Manuel Lousada Soares - The Bolin Group

MDIC - STI
R i o d e Jan ei ro , 1 1 d e n o v em b ro d e 2007
Direitos de
Manuel Lousada
Standards Edge
Propriedade
Secretaria Digital de Tecnologia Inclusion: Accelerating
Industrial
Global Intelectual Participation & e
Access
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
through “Open” ICT
Comércio Normas Exterior
Standardization Técnicas

MDIC - STI
Vamos começar por
algumas constatações

MDIC - STI
CONSTATAÇÕES
♦ Cresce a polêmica sobre o uso de tecnologias
patenteadas em normas técnicas internacionais,
regionais ou nacionais
♦ A OMC (nem qualquer outro organismo
multilateral) não tem um foro adequado para
tratar de um tema como este, com as suas
vertentes de PI e de BT
♦ Nos âmbitos oficiais, as pessoas que tratam de
PI são estranhas, de um modo geral, a quem
trata de BT e vice-versa

MDIC - STI
Alguns esclarecimentos: tipos de NT
INTERNACIONAL ISO IEC
REGIONAL
SUB-REGIONAL
EMPRESARIAL
NACIONAL
Associações e
Consórcios
CEN CENELEC ETSI
COPANT
AMN
ABNT DIN
BSI
AENOR IRAN
ASME SAE
VHS Eurepgap
PETROBRAS
INTEL CVRD

MDIC - STI
Onde está o problema?
♦ Dificuldades de países em desenvolvimento
para usar normas técnicas internacionais com
tecnologias proprietárias: sem barreira
técnica mas com barreira econômica. Uso de
normas próprias
♦ Número grande e crescente de patentes
essenciais, principalmente no campo de TI.
Ex.: só sobre GSM, o ETSI diz ter +/- 4.700
declarações de PI de diversas empresas.
Muitas tecnologias patenteadas numa norma
podem levar a royalties acumulados, que
podem inviabilizar competitividade

MDIC - STI
Onde está o problema?
♦ Uso exagerado de normas de consórcio, numa
lógica proprietária, deixando de lado normas
internacionais –
empresas e consórcios transnacionais
♦ Norma internacional como instrumento
(§2.5 do TBT) ) de harmonização de
Regulamentos Técnicos: indução ao
pagamento de royalties?
♦ Detentores de IPR’s participantes de
processos de normalização podem inibir
consenso em torno de textos normativos que
não contemplem seus interesses

MDIC - STI
Evolução tecnológica agrava o problema...

MDIC - STI
Reflexões
♦ Políticas públicas para PI
• Incentivo a P&D&I:
retorno de investimentos
• Limitações legais no caso de conflito com
interesse público (ex: licença
compulsória)
• Valor crescente dos ativos intangíveis: PI
é parte deles

MDIC - STI
Reflexões
♦ Políticas públicas para NT
• Instrumento fundamental para
interoperabilidade
• Tendência de ação não governamental
• Reconhecimento do Estado
• Instrumento de facilitação de comércio
como normas internacionais
• Instrumento para barreiras técnicas
proteção de mercados
• Relação com Regulamentação Técnica
• Avaliação da conformidade

MDIC - STI
Reflexões
♦ A dicotomia entre público e privado não é
equivalente a governamental e não
governamental lógicas de poder e lógicas
de consenso
♦ Lógica pública não governamental deve ser
reconhecida (pelo Estado) e ter um modus
operandis apropriado ex.: normalização /
consenso
♦ Uso internacional não é o mesmo que ser
internacional normas internacionais de
facto e de juris

MDIC - STI
Reflexões
♦ Normalização: operação não governamental
(que deverá ser “pública” seguindo regras da
ISO/IEC e código de boas práticas da
normalização da OMC) não implica que o
poder público não continue tendo
responsabilidades para com a normalização
políticas públicas

MDIC - STI
Reflexões
♦ Limitações (exageradas) quanto ao uso de
tecnologias protegidas por PI em normas
(internacionais e regionais, ou mesmo
nacionais) podem induzir ao maior uso de
normas de consórcio e similares por parte de
empresas ou de normas nacionais (não
alinhadas internacionalmente) por parte de
países solução de compromisso

MDIC - STI
Reflexões
♦ Direitos de PI embutidos numa norma:
• Detectados e negociados FRAND – Fair,
Reasonable and Non-Discriminatory
» Quem negocia (competidores, ON)
» O que é, ou não é, FRAND
• Não detectados
• Não detectados por opção do proprietário dos
direitos (patente submarina...)
• Identificados mas sem acordo
♦ Processos de patenteamento e NDA’s
♦ Dificuldades adicionais decorrentes de diferenças de
tratamento de PI ex.: software

MDIC - STI
Posicionamento de ISO, IEC e ITU
♦ Em 2004, ISO/IEC publicaram diretivas que
incluíam orientações relacionadas com o
tema em foco:
If, in exceptional situations,
technical reasons justify such a
step, there is no objection in principle to preparing an
International Standard in terms which include the use of items
covered by patent rights – defined as patents, utility models
and other statutory rights based on inventions, including any
published applications for any of the foregoing – even if the
terms of the standard are such that there are no alternative
means of compliance
ISO/IEC Directives — Part 1: Procedures, 2004

MDIC - STI
Posicionamento de ISO, IEC e ITU (2)
♦ Em março de 2007 é publicado o documento “Guidelines
for Implementation of the Common Patent Policy f
or ITU-T/ITU-R/ISO/IEC”
♦ Principais aspectos da política comum (ISO/IEC/ITU):
• ISO etc. não assumem responsabilidade de dar
informação sobre direitos de PI incluídos em textos
normativos (inclusive em preparação). Mas
consideram desejável que a mais completa informação
a respeito seja tornada disponível. Participantes do
processo de normalização ou de preparação das
recomendações da ITU devem chamar a atenção da
direção daquelas entidades quando for esse o caso (de
direitos próprios ou de terceiros)

MDIC - STI
Posicionamento de ISO, IEC e ITU (3)
• No caso de ser dado conhecimento de uma situação desse
tipo, três possibilidades são consideradas:
» Detentor dos direitos de PI quer negociar licenças sem
ônus. Negociações são feitas com partes envolvidas fora
da ISO/IEC/ITU
» Detentor dos direitos quer negociar FRAND.
Negociações fora da ISO/IEC/ITU
» Detentor dos direitos não quer negociar. Nesse caso, o
deliverable (ISO/IEC) ou recomendação (ITU) não deve
incluir nada que dependa da patente
• Em qualquer caso, detentor dos direitos deve providenciar
documento escrito, usando formulário específico ( (Patent
Statment and Licensing Declaration) ) sem cláusulas ou
condições adicionais

MDIC - STI
Iniciativas
♦ Amplas discussões, nos últimos anos, particularmente nos meios
ligados aos organismos de normalização e círculos jurídicos. Ex:
The Standards Edge Conference (Beijing em 17-18/04/2007 e
Rio de Janeiro hoje...)
♦ Comunicação da República Popular da China no Comitê de
Barreiras Técnicas ao Comércio, da OMC, em maio de 2005 (
G/TBT/W/251) ) e novembro de 2006 (G/TBT/W/251(
Add.1
.1)
♦ Sugestão, ainda informal, da República Popular da China, no
âmbito do mesmo Comitê, de um “GUIDELINE“
FOR
INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS ISSUES CONCERNING
PREPARATION, ADOPTION AND APPLICATION OF
STANDARDS” ” (outubro/novembro de 2007)

MDIC - STI
A título de conclusões...
♦ Não existe, ainda, opinião formal do Governo
Brasileiro
♦ Organismos de normalização deverão seguir
orientação da ISO/IEC/ITU
♦ Necessidade de políticas públicas
devidamente direcionadas para o problema
♦ Necessidade de construção de espaços de
negociação adequados, tanto em âmbitos
nacionais como internacionais
ecumenismo

MDIC - STI
A título de conclusões...
♦ Necessidade de se avançar numa maior
objetivação do conceito de FRAND, para
evitar proliferação de disputas judiciais
♦ Necessidade de se ter consciência de que se
trata de uma problemática multidisciplinar,
que não pode ser encarada numa ótica uni-
dimensional
♦ Preferência para uso de soluções técnicas que
não incorram em direitos de PI nas normas e,
com ainda maior ênfase, nos regulamentos
técnicos

O b rig a d o
T h a n k y o u
lousadas M e rc i oares @ gmail.c
G ra c ia s
om
謝 謝