Manuel Lousada Soares - The Bolin Group

MDIC - STI
Posicionamento de ISO, IEC e ITU (3)
• No caso de ser dado conhecimento de uma situação desse
tipo, três possibilidades são consideradas:
» Detentor dos direitos de PI quer negociar licenças sem
ônus. Negociações são feitas com partes envolvidas fora
da ISO/IEC/ITU
» Detentor dos direitos quer negociar FRAND.
Negociações fora da ISO/IEC/ITU
» Detentor dos direitos não quer negociar. Nesse caso, o
deliverable (ISO/IEC) ou recomendação (ITU) não deve
incluir nada que dependa da patente
• Em qualquer caso, detentor dos direitos deve providenciar
documento escrito, usando formulário específico ( (Patent
Statment and Licensing Declaration) ) sem cláusulas ou
condições adicionais