Manuel Lousada Soares - The Bolin Group
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MDIC - STI<br />
Reflexões<br />
♦ Direitos de PI embutidos numa norma:<br />
• Detectados e negociados FRAND – Fair,<br />
Reasonable and Non-Discriminatory<br />
» Quem negocia (competidores, ON)<br />
» O que é, ou não é, FRAND<br />
• Não detectados<br />
• Não detectados por opção do proprietário dos<br />
direitos (patente submarina...)<br />
• Identificados mas sem acordo<br />
♦ Processos de patenteamento e NDA’s<br />
♦ Dificuldades adicionais decorrentes de diferenças de<br />
tratamento de PI ex.: software