Edição nº 2 (Setembro/2012) - Governo do Estado de São Paulo
Edição nº 2 (Setembro/2012) - Governo do Estado de São Paulo
Edição nº 2 (Setembro/2012) - Governo do Estado de São Paulo
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
BOLETIM DE ECONOMIA AMBIENTAL<br />
Página 17<br />
Outro fun<strong>do</strong> relaciona<strong>do</strong> a questão ambiental é o Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Saneamento Ambiental<br />
e Infraestrutura (FMSAI), liga<strong>do</strong> à Secretaria Municipal <strong>de</strong> Habitação. Conforme contrato assina<strong>do</strong><br />
com a Prefeitura, a Companhia <strong>de</strong> Saneamento Básico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São <strong>Paulo</strong> - Sabesp<br />
repassa 7,5% da receita bruta obtida com a prestação <strong>de</strong> serviços na cida<strong>de</strong> para o fun<strong>do</strong>,<br />
que juntamente com outros recursos, <strong>de</strong>stina-os a apoiar e suportar ações <strong>de</strong> saneamento<br />
básico e ambiental e <strong>de</strong> infraestrutura no município.<br />
Do total <strong>de</strong> receitas estimadas na LOA <strong>2012</strong> para o FMSAI, no valor <strong>de</strong> R$ 606,5 milhões,<br />
R$ 306,5 milhões referem-se ao repasse previsto no convênio da PMSP e SABESP. Deste<br />
valor, já foram realiza<strong>do</strong>s R$ 250,5 milhões até o mês <strong>de</strong> agosto, o equivalente a 81,72% <strong>do</strong><br />
previsto no orçamento. Os R$ 300 milhões restantes, referentes a cessão <strong>de</strong> direitos creditórios<br />
<strong>do</strong> FMSAI, ainda não foram realiza<strong>do</strong>s (Tabela 3.4).<br />
TABELA 3.4 – REALIZAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO FMSAI - em R$<br />
RECEITA Orçada <strong>2012</strong><br />
Realizada até<br />
ago/<strong>2012</strong><br />
Realizada /<br />
Orçada<br />
221900040000 CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - FMSAI 300.000.000 - 0,0%<br />
247203020000 CONVÊNIO PMSP X SABESP - FUNDO MUNICIPAL<br />
DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INF<br />
Fonte: SOF, posição 04/09/<strong>2012</strong><br />
306.502.156 250.459.773 81,7%<br />
Total receitas 606.502.156 250.459.773 41,3%<br />
TABELA 3.5 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FMSAI - em R$<br />
Programa Orça<strong>do</strong> <strong>2012</strong> Atualiza<strong>do</strong> <strong>2012</strong><br />
Empenha<strong>do</strong> até<br />
ago/<strong>2012</strong><br />
Liquida<strong>do</strong> até<br />
ago/<strong>2012</strong><br />
Acesso à moradia - Urbanização <strong>de</strong> favelas 253.251.077 278.251.077 176.085.935 133.449.900<br />
Cida<strong>de</strong> mais ver<strong>de</strong> 20.000.000 20.000.000 - -<br />
Preservação <strong>do</strong>s recursos hídricos 253.251.079 224.251.079 70.610.557 57.400.127<br />
Melhoria da drenagem urbana 80.000.000 84.000.000 3.801.654 -<br />
Total 606.502.156 606.502.156 250.498.146 190.850.026<br />
Fonte: SOF, posição em 03/09/<strong>2012</strong><br />
Elabora<strong>do</strong> pela Consultoria Técnica <strong>de</strong> Economia e Orçamento - CTEO
Change language