cidade educadora - Prefeitura Municipal de Itapetininga

2 DE JULHO DE 2011
DECRETO Nº 771, DE 15 DE JULHO DE 2011.
ispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
egais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.421 de 28 de Dezembro de 2010; e
onsiderando os autos do processo nº 30.093, de julho de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
ECRETA:
rt. 1.º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito adicional suplementar no
alor de R$ 1.670.000,00 (um milhão e seiscentos e setenta mil reais), destinado a atender as seguintes
otações do orçamento vigente:
2.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete
25)-041220003.1024 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000.00
36)-061820003.2044 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 35.000.00
2.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico
140)-123610023.2038 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000.00
161)-123610026.2051 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 800.000.00
168)-123650023.2039 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200.000.00
2.07.03 – Departamento de Gestão Escolar
203)-123060030.2063 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 320.000.00
2.10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
303)-267820013.2015 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000.00
otal das Suplementações R$ 1.670.000.00
rt. 2.º Os recursos para esta suplementação será a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
105)- 99999099.2035 – 9999.00 – Reserva de Contingencia R$ 1.670.000.00
otal das Anulações R$ 1.670.000.00
rt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OBERTO RAMALHO TAVARES
refeito Municipal
ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quinze dias de julho de 2011.
OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ecretário de Gabinete
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SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
PORTARIA/SEPREM Nº 051, de 13 de Julho de 2011
JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000757/2011, RESOLVE:
Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, da Constituição Federal; Artigo 1° da Lei Municipal nº.
4.297, de 28-07-1999 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 com proventos Integrais a partir
de 14-07-2011, a funcionária SUELI DOMINGUES CAETANO, Professora de Educação Básica I,
Fundamental, Faixa 03-F, lotada na Secretaria Municipal Educação, com proventos Integrais.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaime de Carvalho
PRESIDENTE DO SEPREM
ATOS DO SEPREM