Editorial - Prefeitura Municipal de Itapetininga
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2 DE JUNHO DE 2011<br />
ATOS DO PODER LEGISLATIVO<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
RESOLUÇÃO Nº 553 DE 20 DE JUNHO DE 2011<br />
ispõe sobre alteração <strong>de</strong> dispositivos do Regimento Interno da Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Itapetininga</strong>,<br />
nstituído pela Resolução n° 323, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1970.<br />
Projeto <strong>de</strong> Resolução nº 06/2011 <strong>de</strong> autoria dos Vereadores Adilson Marcos Nicoletti, Antonio Marcos da<br />
ilva Polyceno, Fuad Abrão Isaac, Hiram Ayres Monteiro Júnior, José Eduardo Gomes Franco, Marcos <strong>de</strong><br />
lmeida Cunha e Mauri <strong>de</strong> Jesus Morais)<br />
uad Abrão Isaac, Presi<strong>de</strong>nte da Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Itapetininga</strong>, no uso <strong>de</strong> suas atribuições legais,<br />
aço saber que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu promulgo a seguinte:<br />
ESOLUÇÃO:<br />
rt. 1º O caput do art. 20 da Resolução nº 323, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 1970, na redação dada pela Resolução nº<br />
49, <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2011, passa a ter a seguinte redação:<br />
Art. 20. As sessões ordinárias, com limite <strong>de</strong> duração máxima <strong>de</strong> 4 (quatro) horas, serão realizadas às<br />
egundas-feiras, a partir das 20 (vinte) horas.<br />
...)”<br />
rt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
âmara <strong>Municipal</strong>, 20 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011.<br />
uad Abrão Isaac<br />
resi<strong>de</strong>nte<br />
ublicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.<br />
elson Martins Lopes Filho<br />
iretor <strong>de</strong> Recursos Humanos<br />
PÁGINA 9<br />
ATOS DO PODER JUDICIÁRIO<br />
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA<br />
Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Itapetininga</strong> convida toda a população <strong>de</strong> <strong>Itapetininga</strong> para participar da seguinte<br />
udiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara <strong>Municipal</strong>, situado à Rua Monsenhor Soares,<br />
51, Centro, no dia 27 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2011, segunda-feira, às 16:30 horas:<br />
Debates e discussão sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício<br />
e 2012.<br />
endo só o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos com o testemunho <strong>de</strong> nossa estima e<br />
espeito.<br />
Atenciosamente,<br />
Fuad Abrão Isaac<br />
Presi<strong>de</strong>nte