EDITAL DE LEILÃO Exec. Diversas 06.10.2009 e 20.10.2009

PODER JUDICIÁRIO 

JUSTIÇA FEDERAL 

13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

2ª VARA FEDERAL EM FRANCA-SP 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA 

O DOUTOR BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN, MM. JUIZ 

FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ACIMA REFERIDA, NA FORMA DA LEI, 

ETC... 

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem e aos executados ou seus representantes legais, que por este Juízo se processam 

os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo relacionados tendo sido designado para: 

PRIMEIRO LEILÃO: Dia 06 de outubro de 2009, a partir de 14:00 horas, a 

quem ofereça preço igual ou superior ao da avaliação dos bens. 

LEILOEIRO: Analista Judiciário executante de mandados de plantão. 

LOCAL DO LEILÃO: Edifício do Fórum da Justiça Federal de Franca/SP, 

localizado na Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova. 

SEGUNDO LEILÃO: Dia 20 de outubro de 2009, na mesma hora e local, 

caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, os bens 

serão alienados a quem maior lanço oferecer, sendo que não será aceito lanço que 

ofereça preço vil (art. 692 do CPC). 

ARREMATAÇÃO: Os licitantes devem comparecer no dia, hora e local supra 

referidos, cientes de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato em 

dinheiro do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante 

caução idônea, nos moldes preconizados no caput do artigo 690 do CPC. 

AUTO DE ARREMATAÇÃO: após a arrematação, será lavrado o auto, e nele 

mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem (artigo 693 do CPC). 

ÔNUS: Ficarão sob responsabilidade do arrematante os ônus pecuniários sobre 

os bens penhorados. 

DOS BENS: São aqueles relacionados abaixo e constantes dos Autos de 

Penhora, reavaliados, e que poderão ser vistos em mãos dos depositários respectivos; 

inclusive com os ônus incidentes sobre os mesmos, registrados nos respectivos 

processos: 

02 – Ação Ordinária n.º 1999.03.99.089633-4 – movida pelo INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e FUNDO NACIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE contra METALÚRGICA 

DIFRANCA LTDA – CNPJ 50.509.934/0001-21 

BEM : - Uma máquina de solda ponto, marca SOLTRONIC, Tipo Pam 15, n.º 

01.573, 220 volts, 15 kva, 22 amp, usada, em bom estado de conservação, desativada. 

Segundo informações do depositário, referida máquina funciona, bastando para tanto 

uma limpeza e manutenção. Avaliado, após pesquisa de mercado em R$ 1.100,00 (um 

mil e cem reais). 

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LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Bahia, n.º 1051, Vila Aparecida – 

Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: ARTUR BASSI – CPF 160.832.458-34. 

VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.218,34 em 08/04/2009 

OBS: Não haverá parcelamento para este lote. 

06 – Execução de Título Extrajudicial n.º 2004.61.13.000911-3 – movida 

pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra PAULO CÉSAR TELES 

DA SILVA – ME – CNPJ 02.896.701/0001-86, PAULO CÉSAR TELES DA SILVA – 

CPF 081.984.058-01 e ROSILENE DA SILVA TELES – CPF 200.574.868-40 

BEM : - Uma parte ideal correspondente a 1/5 (um quinto) da nua propriedade 

do imóvel constituído de: uma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca/SP, 2ª 

circunscrição imobiliária, à rua Batista Milani, n.º 902, e seu respectivo terreno 

composto do lote n.º 12, da quadra n.º 32, do lugar denominado Vila São Sebastião, 

medindo 10,00 (dez) metros de frente para a referida rua; igual dimensão aos fundos, 

confrontando de um lado com o lote n.º 04; por 25,00 (vinte e cinco) metros de ambos 

os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote n.º 11, e do outro 

lado com o lote n.º 13, todos da mesma quadra, encerrando a área de 250,00 m2 

(duzentos e cinqüenta metros quadrados). Imóvel matriculado no 2º CRI sob o n.º 

19.894 e cadastrado na Prefeitura Municipal local sob o n.º 1.12.06.007.12.00. 

Avaliado, após pesquisa de mercado em R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) na 

sua totalidade, sendo que 1/5 (um quinto) equivale a R$ 10.400,00 (dez mil e 

quatrocentos reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Batista Milani, n.º 902 – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: PAULO CÉSAR TELES DA SILVA – CPF 

081.984.058-01. 



08 – Execução de Título Extrajudicial n.º 2008.61.13.001052-2 – movida 

pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra ALEXANDRE DA SILVA 

– CPF 216.312.058-97, TATIANY DA FÁTIMA SILVA – CPF 355.821.408-08 e 

RONIVALDO MARTINS DA SILVA – CPF 122.363.768-98 

BEM : - Uma máquina de bordar marca MARBOR, com duas cabeças, de uma 

agulha, modelo MRB-102, de propriedade do co-executado Alexandre da Silva. 

Avaliada, após pesquisa de mercado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Abel de Andrade, n.º 260, Jd. 

Panorama – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE DA SILVA – CPF 216.312.058-97. 

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Ficam, desde já, por medida de cautela, os executados, na pessoa de seus 

representantes legais, e os CREDORES HIPOTECÁRIOS, PIGNORATÍCIOS, 

ANTICRÉTICOS, USUFRUTUÁRIOS e SENHORIO DIRETO, INTIMADOS, 

caso não sejam encontrados pessoalmente, advertindo-se ainda, os respectivos 

depositários de que, caso os bens não sejam encontrados, ficam desde já INTIMADOS 

a apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 5 (cinco) 

dias, a contar da data do PRIMEIRO LEILÃO, em virtude do que, é expedido o 

presente Edital, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual será afixado 

no Átrio deste Fórum e publicado uma vez na Imprensa Oficial. 

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Franca/SP, em 16 de setembro de 2009. Eu 

_____ (Paulo Roberto Simões – RF 3760), Técnico Judiciário, digitei. E eu _____ 

(Wanderlei de Moura Melo - RF 3818), Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo. 

BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN 

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

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13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

2ª VARA FEDERAL EM FRANCA-SP 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA 

O DOUTOR BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN, MM. JUIZ 

FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA ACIMA REFERIDA, NA FORMA DA LEI, 

ETC... 

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento 

tiverem e aos executados ou seus representantes legais, que por este Juízo se processam 

os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo relacionados tendo sido designado para: 

PRIMEIRO LEILÃO: Dia 06 de outubro de 2009, a partir de 14:00 horas, a 

quem ofereça preço igual ou superior ao da avaliação dos bens. 

LEILOEIRO: Analista Judiciário executante de mandados de plantão. 

LOCAL DO LEILÃO: Edifício do Fórum da Justiça Federal de Franca/SP, 

localizado na Avenida Presidente Vargas, 543 – Cidade Nova. 

SEGUNDO LEILÃO: Dia 20 de outubro de 2009, na mesma hora e local, 

caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, os bens 

serão alienados a quem maior lanço oferecer, sendo que não será aceito lanço que 

ofereça preço vil (art. 692 do CPC). 

ARREMATAÇÃO: Os licitantes devem comparecer no dia, hora e local supra 

referidos, cientes de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato em 

dinheiro do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante 

caução idônea, nos moldes preconizados no caput do artigo 690 do CPC. 

PARCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO: De acordo com a Portaria 262, 

de 11 de junho de 2002 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, alterada pela 

Portaria PGFN nº. 482/2002 e o disposto no art. 98 da Lei 8.212/91, com redação dada 

pela Lei 9.528/97 e regulamentada pelo decreto 3.048/99, o valor da arrematação, 

poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses, nas ações em que são credores o INSS 

ou FAZENDA NACIONAL, desde que previamente autorizado pelo Juiz da causa a 

pedido do credor, devendo o valor mínimo de cada parcela ser superior a R$ 200,00 

(Duzentos Reais). Se o valor da arrematação superar o valor da dívida do(a) 

executado(a), o arrematante deverá depositar em dinheiro no ato da arrematação o valor 

excedente da dívida. 

O arrematante deverá depositar no ato, o valor da primeira parcela (Dec. 

3.048/99, art. 360, § 4º). Realizado o depósito e obedecendo os prazos legais, será 

expedida carta de arrematação, contendo o valor da arrematação, valor e número de 

parcelas mensais em que será pago, constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de 

penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia e a 

indicação do arrematante como fiel depositário do bem, quando constituído penhor. A 

especificação dos créditos de reajustamento do saldo e das parcelas, que será sempre o 

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mesmo vigente para os parcelamentos de créditos previdenciários (Dec. 3.048/99, art. 

360, § 5º, I a IV) e fazendários. 

Se o arrematante não pagar no vencimento qualquer das parcelas, o saldo 

devedor remanescente vencerá antecipadamente e será acrescido em cinqüenta por cento 

de seu valor a título de multa, devendo, de imediato, ser inscrito na Dívida Ativa e 

executado (Dec. 3.048/99, art. 360, § 6º). 

AUTO DE ARREMATAÇÃO: após a arrematação, será lavrado o auto, e nele 

mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem (artigo 693 do CPC). Caso a 

arrematação seja parcelada, deverá o arrematante comparecer à PROCURADORIA DA 

FAZENDA NACIONAL para a elaboração do contrato de parcelamento. 

ÔNUS: Ficarão sob responsabilidade do arrematante os ônus pecuniários sobre 

os bens penhorados. 

DOS BENS: São aqueles relacionados abaixo e constantes dos Autos de 

Penhora, reavaliados, e que poderão ser vistos em mãos dos depositários respectivos; 

inclusive com os ônus incidentes sobre os mesmos, registrados nos respectivos 

processos: 

11 – Execução Fiscal nº. 2003.61.13.003158-8 – movida pela CAIXA 

ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra ALLABOOT IND/ DE ARTEFATOS DE 

COURO LTDA ME – CNPJ 02.614.018/0001-09, ALFREDO CARVALHO ENGLER 

PINTO – CPF 074.076.458-68 e MARGARIDA DOMICILIA DE FREITAS ENGLER 

– CPF 833.582.428-20. 

BEM: - Uma máquina de aplica vira, marca FORJI, usada, cor predominante 

azul, em bom estado de conservação e funcionamento, de propriedade da executada. 

Avaliada, conforme pesquisa de mercado, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Brasil, n.º 3505 - Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: SERGIO LUCIO DE FREITAS ENGLER PINTO – CPF 

132.319.338-38. 



12 – Execução Fiscal nº. 2005.61.13.001833-7 – movida pelo INSTITUTO 

NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID INDL/ - INMETRO 

contra RITA DE CÁSSIA DOMICIANO NOGUEIRA ME – CNPJ 01.109.018/0001- 

99. 

BEM: - 350 (trezentos e cinqüenta) caixas lacradas, contendo 24 (vinte e quatro) 

unidades cada, de óleo de eucalipto marca Nogueira, 125 ml., de fabricação da 

executada. Avaliado, após pesquisa de mercado, em R$ 48,00 (quarenta e oito reais) 

cada caixa, perfazendo o total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). 

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LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Leonísia Garcia Granzonte, n.º 530 – 

Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: PETERLIN DOMICIANO NOGUEIRA – CPF 344.357.348- 

77. 




NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL - 

INMETRO contra M. H. COELHO – CNPJ 55.434.922/0001-07. 

BEM: - 04 (quatro) refrigeradores horizontais, METALFRIO, capacidade 420 

litros, cor predominante amarela, usados, em razoável estado de conservação e 

funcionamento. Avaliados, cada um, em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), 

totalizando R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais); 

- 01 (uma) geladeira vertical, própria para refrigeração de carnes, capacidade 

aproximada de 1000 litros, usada, em bom estado de conservação e funcionamento. 

Avaliada em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). 

Valor total dos bens: R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Campos Sales, n.º 2430 - Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: MARCOS HENRIQUE COELHO – CPF 02.471.738-42. 

ÔNUS: Consta a existência de embargos à execução pendente de julgamento 

perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.160,11 em 17/04/2009. 


14 – Execução Fiscal nº. 95.1403456-2 – movida pelo INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra F J DUZZI & CIA LTDA – CNPJ 

61.637.302/0001-60, FERNANDO JAITER DUZZI – CPF 081.447.508-61 e 

ANTÔNIO JAITER DUZZI – CPF 358.392.528-91. 

BENS: Uma parte ideal correspondente a ½ (metade) da nua propriedade 

do imóvel sob matrícula n° 7.093 do 1° CRIA de Franca-SP, assim descrito: Uma casa 

de moradia, tipo sobrado, situada nesta cidade e Comarca de Franca-SP, na Rua 

Saldanha Marinho, n° 831, atual 2089, construída de tijolos, coberta de telhas, com toda 

suas dependências, instalações, acessões e benfeitorias úteis e necessárias, e o seu 

terreno, todo dividido, demarcado e fechado, medindo 10,25 m. de frente e fundo, por 

20,34 m. de cada um dos lados, da frente aos fundos, confrontando no frente com a 

citada rua, no fundo e de um lado com Pedro Finotti e de outro lado com eles 

outorgantes, conforme certidão do 1° CRIA local. Analisado o imóvel considerando-se 

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suas características, localização e valores de mercado, e avaliado em sua totalidade em 

R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais), correspondendo, a parte ideal (1/2 – 

metade – da nua propriedade) a R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Saldanha Marinho, 2089 – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: FERNANDO JAITER DUZZI – CPF: 081.447.508-61 

ÔNUS: Consta na matrícula usufruto em favor de Leila Mariza Salomão Duzzi. 

Consta, também, penhora na Justiça Estadual (Processo n. 2281/97 – 1ª Vara Cível). 

VALOR DA DÍVIDA: 39.212,27 em 08/04/2009 

OBS: PARCELAMENTO DEFERIDO. 


NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra INFAC CONSTRUÇÕES E 

REPRESENTAÇÕES S/C LTDA – CNPJ 54.158.910/0001-26, GILMAR BIANCO – 

CPF 833.585.018-68 e FERNANDO CALEIRO LIMA – CPF 031.619.838-23. 

BEM: - Três conjuntos de elementos pré-fabricados de concreto e telhas 

de fibra de cimento, espessura 6mm, composto de pilares, braços, terças, tirantes e 

elementos de fixação de telhas, braços e contra ventos, medindo 10x16 metros, sendo 

dois conjuntos com altura de 3,50 metros, sendo um montado e outro desmontado; e um 

conjunto com altura de 5,00 metros. Analisado segundo o estado de conservação, e 

valores de mercado e avaliados, sendo que os dois menores (de 3,50 metros de altura), 

avaliados em R$ 22.400,00 cada e o maior (de 5,00 metros de altura), em R$ 33.600,00, 

num total de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Adhemar de Barros, n.º 3.000 – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: FERNANDO CALEIRO LIMA – CPF 031.619.838-23 




NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra RUNNER IND/ DE CALÇADOS 

ESP LTDA – CNPJ 66.624.537/0001-30, EURIPEDES MOREIRA FILHO – CPF 

742.702.228-91 e MARIA APARECIDA CHIEREGATO MOREIRA – CPF 

055.617.508-52. 

BEM: - 1) A parte ideal correspondente a 1/8 da nua propriedade do imóvel 

constituído de um terreno e seus respectivos acessórios, situado nesta cidade de 

Franca-SP, no Jardim Dr. Antônio Petráglia, composto do lote 10, da quadra 82, 

medindo 13,00 metros de frente e fundo, por 22,50 metros de ambos os lados, da frente 

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aos fundos, registrado no 2º CRIA local, sob matrícula n.º 17.039, pertencente aos coexecutados 

Eurípedes Moreira Filho e Maria Aparecida Chieregato Moreira. Foi 

averbada nesta matrícula uma construção de 147,60 metros quadrados, de um prédio 

residencial que recebeu o n.º 558 da rua Manoel de Freitas. Avaliado considerando-se 

suas características, localização e valor de mercado em sua totalidade em R$ 110.000,00 

(Cento e dez mil reais), sendo que a parte penhorada (1/8 da nua propriedade) em R$ 

9.166,66 (nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); 

- 2) A parte ideal correspondente a 1/8 da nua propriedade do imóvel constituído 

de um terreno e seus respectivos acessórios, situado nesta cidade de 

Franca-SP, no Jardim São Luiz, composto do lote 14, da quadra 10, medindo 12,50 

metros de frente e fundo, por 25,00 metros de cada um dos lados da frente aos fundos, 

registrado no 1º CRIA local, sob matrícula n.º 12.054, pertencente aos co-executados 

Eurípedes Moreira Filho e Maria Aparecida Chieregato Moreira. Foi averbada nesta 

matrícula uma construção de 85,95 metros quadrados, de um prédio residencial que 

recebeu o n.º 2.311 da Av. Adhemar Pereira de Barros. Avaliado considerando-se suas 

características, localização e valor de mercado em sua totalidade em R$ 82.000,00 

(oitenta e dois mil reais), sendo que a parte penhorada (1/8 da nua propriedade) em R$ 

6.833,33 (seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) 

Valor total dos bens: R$ 15.999,99 (quinze mil, novecentos e noventa e nove 

reais e noventa e nove centavos). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Manoel de Freitas, n.º 558, Jd. Petráglia e Av. 

Adhemar Pereira de Barros, n.º 2331 - Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: EURIPEDES MOREIRA FILHO – CPF 742.702.228- 

91 e MARIA APARECIDA CHIEREGATO MOREIRA – CPF 

055.617.508-52. 

ÔNUS: Imóvel matrícula 17.039/2ºCRIA: Consta na matrícula do imóvel 

usufruto vitalício a favor de Silvio Chieregato, casado com Iracema Ribeiro Chieregato, 

bem como penhoras na Justiça Estadual (proc. 1241/96 – 3ª Vara Cível) e Justiça 

Federal (proc. 96.1402690-1 – 1ª Vara Federal); Imóvel matrícula 12.054/1ºCRIA: 

Consta na matrícula do imóvel usufruto vitalício a favor de Silvio Chieregato, casado 

com Iracema Ribeiro Chieregato, bem como penhoras na Justiça Estadual (proc. 108/97 

– 2ª Vara Cível) e Justiça Federal (proc. 96.1402690-1 e 1999.61.13.001207-2 – ambos 

1ª Vara Federal). 

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.480, 77 em 08/04/2009 



NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra ERREPE EMBALAGENS E 

ARTES GRÁFICAS LTDA – CNPJ 47.953.724/0001-13, CLÓVIS PUCCI – CPF 

015.551.898-49, CLÓVIS PUCCI FILHO – CPF 981.330.398-00, ALEXANDRE 

BORGES PUCCI – CPF 071.676.418-04. 

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BEM: - 1) Parte ideal correspondente a ¼ da nua propriedade do imóvel 

registrado no CRIA de Patrocínio Paulista/SP sob matrícula n.º 1.270, assim descrito: 

“Uma gleba de terras, localizada no município de Itirapuã/SP, denominado Fazenda 

Contendas, contendo a área de 19,46,00 ha, confrontando no seu todo com propriedades 

pertencentes a João Justino de Figueiredo, Teófilo do Nascimento, José Augusto do 

Nascimento e Orlandino do Couto Rosa. Imóvel este cadastrado no INCRA sob n.º 

606.030.001.988, havido conforme registro n.º 843, de fls. 66 dos livro 3/E do registro 

de imóveis local. Obs: área de pastagem, com córrego na divisa, contendo área de 

preservação, sem construção. Avaliado, conforme pesquisa de mercado em sua 

totalidade em R$ 321.090,00 (trezentos e vinte e um mil e noventa reais); 

- 2) Parte ideal correspondente a ¼ da nua propriedade do imóvel registrado no 

CRIA de Patrocínio Paulista/SP sob matrícula n.º 1.271, assim descrito: “Uma gleba de 

terras, localizada no município de Itirapuã/SP, denominado Fazenda Contendas, 

contendo a área de 14,52,00 ha, confrontando no seu todo com propriedades 

pertencentes a João Justino de Figueiredo, Teófilo do Nascimento, José Augusto do 

Nascimento e Orlandino do Couto Rosa. Imóvel este cadastrado no INCRA sob n.º 

606.030.001.996, havido conforme registro n.º 1.555, de fls. 66 dos livro 3/G do 

registro de imóveis local. Obs: área de pastagem, com córrego na divisa, contendo área 

de preservação, sem construção. Avaliado, conforme pesquisa de mercado em sua 

totalidade em R$ 239.580,00 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta reais); 


CRIA de Patrocínio Paulista/SP sob matrícula n.º 1.311, assim descrito: “Uma gleba de 

terras, localizada no município de Itirapuã/SP, denominado Fazenda Santa Helena, 

contendo a área de 3,32,02 ha,confrontando com propriedade pertencente a José Martins 

Borges. Imóvel este cadastrado no INCRA sob n.º 606.030.000.760-5, havido conforme 

registro n.º 3372, de fls. 163 dos livro 3/J do registro de imóveis local. Obs: área de 

pastagem, com córrego na divisa, contendo área de preservação, sem construção. 

Avaliado, conforme pesquisa de mercado em sua totalidade em R$ 54.780,00 (cinqüenta 

e quatro mil, setecentos e oitenta reais); 


CRIA de Patrocínio Paulista/SP sob matrícula n.º 1.478, assim descrito: “Uma imóvel 

agrícola, situado no município de Itirapuã/SP, comarca de Patrocínio Paulista, 

denominado Fazenda São Mateus, contendo a área de 114,87,73 ha. Registro 

Anteriores: 01, 05, 06 mat. 1.269 e 07 na mesma matrícula; 01, 05, 06 e 07 matrículas 

1268 e 1267. Imóvel este cadastrado no INCRA sob n.º 606.030.000.760-5, havido 

conforme registro n.º 3372, de fls. 163 dos livro 3/J do registro de imóveis local. Obs: 

área de pastagem, com córrego, contendo área de preservação e possuindo edificações: 

casa sede e do caseiro em mal estado de conservação e curral para gado. Avaliado, 

conforme pesquisa de mercado em sua totalidade em R$ 2.297.546,00 (dois milhões, 

duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais). 

Valor total da avaliação: Avaliado em sua totalidade em R$ 2.912.996,00 (dois 

milhões, novecentos de doze mil, novecentos e noventa e seis reais), e excluído o 

usufruto correspondente a 1/3, a parte penhorada equivalente a ¼ da nua propriedade 

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corresponde a R$ 485.499,32 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e 

noventa e nove reais e trinta e dois centavos). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Zona Rural – Itirapuã/SP. 

DEPOSITÁRIO: CLÓVIS PUCCI FILHO – CPF 981.330.398-00. 

ÔNUS: Consta a existência de embargos à execução pendentes de julgamento 

perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Consta, em todos as matrículas, 

usufruto vitalício a favor de Clóvis Pucci, casado com Lourdes Borges Pucci. 




NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SIDEPORT ARTEFATOS DE 

COURO LTDA – CNPJ 60.861.002/0001-05, JOSÉ PAULO SALOMÃO – CPF 

026.360.848-43, SEBASTIÃO AMILTON SALOMÃO JÚNIOR – CPF 028.427.388- 

02. 

BEM: - Um imóvel inscrito no 1º CRI sob a matrícula n.º 19.042, de 

propriedade do co-executado José Paulo Salomão e sua esposa, Regina Sandra do 

Carmo Salomão, situado no lote 09 da quadra 11, medindo 12,50 metros de frente e 

fundos, por 20,00 metros de cada um dos lados, área de 250,00 m 2 , onde foi construída 

uma casa de moradia que recebeu o n.º 1.385 da rua Miguel Marangoni. Cadastrado na 

Prefeitura Municipal sob n.º 3.12.09.015.09.00. Avaliado, após pesquisa de mercado, 

em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: rua Miguel Marangoni, n.º 1.385 – Franca/SP). 

DEPOSITÁRIO: PAULO DE TARSO OLIVEIRA – CPF 230.088.658-87 




NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra FAENZZO CALÇADOS 

LTDA – CNPJ 00.270.709/0001-07, MARIA DE FÁTIMA BETARELLO 

– CPF 066.142.828-16, EMIDIO CESAR QUIEREGUINI – CPF 

042.496.928-92. 

BEM: - 01 (uma) centrífuga com mesa, acionada por pedal, cor azul, utilizada 

principalmente por ourives ou protéticos para fundição de metais, em regular estado de 

conservação, em bom estado de funcionamento (conforme declaração do depositário). 

Avaliada, após pesquisa de mercado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). 

- 144 (cento e quarenta e quatro) pares de calçados masculinos, em couro, solado 

de borracha, modelos e numerações diversos, nas cores marrom e preta, acondicionados 

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em caixas individuais, novos, em ótimo estado de conservação. Avaliados, após 

pesquisa de mercado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); 

Valor total dos bens: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua México, n.º 1524 – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: EMIDIO CESAR QUIEREGUINI – CPF 

042.496.928-92 



27 – Execução Fiscal nº. 2004.61.13.000815-7 movida pelo INSTITUTO 

NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS em face de BY JACK IND/ COM/ DE 

CALÇADOS DE FRANCA LTDA – CNPJ 61.694.162/0001-61, LÚCIA HELENA 

MENDONÇA BARBOSA – CPF 082.852.658-38, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA – 

CPF 002.719.648-80. 

BENS: - Um quarto (1/4) da nua propriedade do imóvel sob matrícula 13.033 do 

1º CRI local, assim descrito: Uma casa de moradia alodial, situada nesta cidade de 

Franca, na Vila Santa Maria do Carmo, à Rua Ângelo Paludetto, n.º 1191, antiga Rua 

Um, n.º 1101, construída de tijolos, coberta com telhas, com seis cômodos e um 

banheiro, toda forrada, piso de cerâmica, contendo instalações de água, luz elétrica, 

esgoto e sanitários, tendo no fundo uma casinha de despejo com três cômodos e o seu 

respectivo terreno, todo dividido, demarcado e fechado, medindo 10 m. de frente e 

fundo, por 25 m. de cada um dos lados de frente ao fundo, confrontando pela frente com 

a referida rua, no fundo com o lote 30, de um lado com o lote 03 e do outro lado com o 

lote 01, encerrando a área de 250 m 2 . Consta que sobre o imóvel foi construída outra 

edícula, além das mencionadas, e que a área total construída é de 150,95 m 2 , conforme 

informação constante no setor de cadastro físico da Prefeitura Municipal de Franca. 

Avaliada, em sua totalidade, considerando-se suas características, localização e valores 

de mercado em R$ 100.285,00 (cem mil, duzentos e oitenta e cinco reais), 

correspondendo, a parte ideal penhorada (1/4 da nua propriedade) a R$ 16.714,16 

(dezesseis mil, setecentos e catorze reais e dezesseis centavos). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Ângelo Paludetto, n.º 1191 - Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: CARLOS ANTÔNIO BARBOSA – CPF 002.719.648-80 

ÔNUS: Consta outra penhora na Justiça Federal de Franca a favor da Fazenda 

Nacional (autos 2005.61.13.001468-0 – 2ª Vara). Consta na matrícula do imóvel 

usufruto vitalício a favor de Isabel Maria Barbosa. 



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31 – Execução Fiscal nº. 95.1400153-2 – movida pela FAZENDA NACIONAL 

contra PALMIFRAM IND/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ 

50.410.703/0001-66, MAURO CORREA NEVES – CPF 357.926.558-04. 

BEM: - A parte ideal correspondente a 1/12 – um doze avos – da nua 

propriedade do seguinte imóvel: duas casas de moradia, situadas nesta cidade de Franca 

à Rua Prudente de Morais, nºs 563 e 571, com seu respectivo terreno medindo 16,50 

mts de frente e fundo; por 19,20 mts de comprimento, da frente aos fundos, 

confrontando pela frente com a referida rua; com Waldemar Lucas, Alcides de Paula, 

Américo de Paula e quem mais de direito. (CONTRIBUINTE Nº 1.11.12.002.31.00 e 

1.11.12.002.30.00).”. Inscrito na matrícula nº 31.196 do 1º CRIA de Franca/SP. 

Segundo informações do Cadastro Físico de Imóveis da Prefeitura Municipal de 

Franca/SP, sobre o imóvel de nº 571 da Rua Prudente de Morais, consta a área 

construída de 97,00 metros quadrados; e sobre o imóvel nº 563 da referida rua consta a 

área construída de 70,00 metros quadrados. Avaliado, após pesquisa de mercado na sua 

totalidade em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sendo que a parte ideal 

correspondente a 1/12 (um doze avos) da nua propriedade do mesmo está avaliada em 

R$ 8.888,88 (oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), tendo 

em vista que a nua propriedade equivale a 2/3 da propriedade plena e o usufruto 

equivale a 1/3 da propriedade plena. 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Prudente de Morais, 563 e 571 - Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: MAURO CORREA NEVES – CPF 357.926.558-04 




contra JOSÉ MARCOS FALEIROS – CPF 281.441.046-68. 

BEM: - Uma parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) de duas casas de 

moradia, situadas nesta cidade de Franca/SP, na Vila Santa Maria do Carmo, nºs 1046 e 

1040 e seu respectivo terreno, dividido e fechado, composto do lote n.º 01 da quadra 

06, de formato triangular, distante 85,00 m. da esquerda da Rua Santo Antonio, 

medindo 21,00 m. de frente para a referida rua e igual dimensão mais ou menos do 

outro lado confrontando com um terreno, designado como parte do lote n.º 07 da quadra 

nº7 da Vila Santo Antonio de propriedade de Sebastião Faleiros de Andrade e sua 

mulher, por 14,50 m. do outro lado, confrontando com o lote nº 02 da quadra 06 da 

planta da referida Vila Santa Maria do Carmo. Inscrito no 1º CRIA sob a matrícula nº 

37.296. 

- Uma parte ideal correspondente a um 1/6 (um sexto) de um terreno, situado 

nesta cidade de Franca/SP, designado como parte do lote n.º 7 da quadra 7 da Vila Santo 

Antonio, de formato triangular, medindo 10,00 m. de frente para a Rua João Feliciano, 

por 20,00 m. de cada uma das faces, confrontando em uma delas com Francisco 

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Barbosa Ferreira Júnior e do outro lado com as casas de moradia n.ºs 1046 e 1040 a Rua 

Arlindo José Ferreira, de propriedade de Sebastião Faleiros de Andrade e s/m. Inscrito 

no 1º CRIA local sob a matrícula 37.297. 

OBSERVAÇÃO: Pelas informações prestadas pelo setor de Cadastro da 

Prefeitura local houve unificação dos imóveis, objetos das matrículas 37.296 e 37.297, 

resultando em um só imóvel, com área total construída de 99,50 m²; e procedi à 

avaliação de todo o conjunto. Avaliado, após pesquisa de mercado, e segundo suas 

características em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), sendo que a parte ideal 

penhorada (1/6) corresponde a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Arlindo José Ferreira, n.º 1040/1046, VILA 

Santa Maria do Carmo - Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARCOS FALEIROS – CPF 281.441.046-68 

ÔNUS: Imóvel matrícula 37.296/1ºCRIA: Consta hipoteca à favor do Banco 

Sudameris do Brasil S/A. 



34 – Execução Fiscal nº 97.1401516-2 – movida pela FAZENDA NACIONAL em 

face de INDÚSTRIA DE CALÇADOS DUARTE LTDA CNPJ 56.841.448/0001-92 e 

MARCOS EURIPEDES DUARTE CPF 357.984.088-68 

BENS: A parte ideal (1/12) de propriedade de Marcos Eurípedes Duarte sobre o 

seguinte imóvel: Uma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca/SP, 1º 

subdistrito, a rua Álvaro Abranches, sob o nº 429, frente e fundos, com o seu respectivo 

terreno medindo 10,00 ms de frente para a referida rua; igual dimensão aos fundos, 

confrontando de um lado com Antonio Martins e do outro lado com Ulisses de Paula 

Gomes. Imóvel esse inscrito sob a matrícula nº 60.252 no 1º CRIA de Franca/SP. 

Segundo informações prestadas pelo Cadastro Físico de Imóveis da Prefeitura 

Municipal de Franca/SP, o mencionado imóvel esta cadastrado sob o nº 

1.11.12.014.13.01, possuindo na sua totalidade a área de 400,00 m² de terreno e 269,90 

m² de área construída. Avaliado na sua totalidade em R$ 212.500,00 (duzentos e doze 

mil e quinhentos reais), sendo que a parte ideal correspondente a 1/12 do referido 

imóvel, de propriedade do co-executado Marcos Eurípedes Duarte, está avaliada em R$ 

17.708,33 (dezessete mil, setecentos e oito reais e trinta e três centavos), conforme 

características, localização e valor de mercado. 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Álvaro Abranches, 429, Franca/SP 

DEPOSITÁRIO: MARCOS EURÍPEDES DUARTE CPF 357.984.088-68 

ÔNUS: Consta na matrícula outra penhora na Justiça Estadual de Franca/SP 

(autos 1314/96 – da 4ª Vara Cível). 

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contra FREMAR IND/ E COM/ LTDA – CNPJ 56.621.949/0001-63, NELSON 

MARTINIANO – CPF 151.211.518-53, NELSON FREZOLONE MARTINIANO – 

CPF 627.760.708-10, WILSON TOMAS FREZOLONE MARTINIANO – CPF 

028.426,418-09, MARCO ANTÔNIO FREZOLONE MARTINIANO – CPF 

056.274.828-85, MARCO ANTÔNIO ABRÃO – CPF 384.451.746-49. 

BEM: - 930 (novecentos e trinta) pares de calçados, diversos modelos 

(masculinos e femininos), diversas numerações e cores. Avaliados em R$ 7,00 (sete 

reais) o par, totalizando R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Dr. William Azzuz, n.º 660, Recreio Campo 

Belo – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: NELSON MARTINIANO – CPF 151.211.518-53. 


perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.. 



37 – Execução Fiscal nº 98.1400906-7 – movida pela FAZENDA NACIONAL 

contra GLOVER CALÇADOS IND/ E COM/ LTDA – CNPJ 

50.510.551/0001-73, MARIA MADALENA FERRETO – CPF 

020.608.588-52, HELDER JOSE ROSA – CPF 020.499.348-23. 

BEM: - Parte ideal correspondente a 1/5 da nua propriedade do imóvel 

matriculado no 1º CRI local sob n.º 51.037, de propriedade dos co-executados, imóvel 

assim descrito: Um terreno situado nesta cidade de Franca/SP, no loteamento 

denominado Jardim Ângela Rosa, composto de parte do lote n.º 01 da quadra n.º 01, 

designado lote 01 A, com uma área total de 101,93 m 2 . Foi construída uma residência 

com frente para a Rua São Vicente, que tomou o n.º 2865, com área construída de 93,38 

m 2 . Avaliado em sua totalidade em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), 

correspondendo à parte ideal penhorada (1/5 da nua propriedade) do imóvel à R$ 

11.000,00 (onze mil reais). 

Localização do bem: Rua São Vicente, n.º 2865 – Franca/SP 

DEPOSITÁRIO: HELDER JOSÉ ROSA – CPF 020.499.348-23 

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ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel usufruto vitalício a favor de Idacir 

Cândido Rosa casado com Clarice augusta de Morais Rosa. Constam também outras 

penhoras na Justiça Federal de Franca/SP (autos 97.1405717-5, 98.1401943-7 e 

98.1400049-3 – ambos 1ª Vara e 98.1402084-2 – 2ª Vara) e na Justiça Estadual de 

Franca/SP (autos 177/97 – Serviço Anexos das Fazendas). 



38 – Execução Fiscal nº 98.1401939-9 (98.1402053-2 apenso) – movida pela 

FAZENDA NACIONAL contra PAULO ROBERTO SIMÕES FRANCA ME - CGC 

054.649.116/0001-85 e PAULO ROBERTO SIMÕES - CPF 040.822.358-84 

BEM: - Parte ideal correspondente a 1/14 do imóvel pertencente ao executado 

Paulo Roberto Simões, consistente de um terreno vago, situado nesta cidade, no Jardim 

Ângela Rosa, composto do lote 16 da quadra 22, medindo 13 m de frente e fundos, por 

25 m de ambos os lados, da frente ao fundo, confrontando no frente com a rua Ângela 

Rosa Sacarabucci; no fundo com o lote 14; de um lado com o lote 15 e do outro lado 

com o lote 17, todos da mesma quadra e propriedade de quem de direito, área de 325 

m², lado par. Faço constar que conforme informação do setor de cadastro de imóveis da 

Prefeitura Municipal de Franca a área construída do referido imóvel é atualmente de 

158,55 m² e não de 54,80 m² conforme consta na certidão do 1º CRIA e no auto de 

penhora, com frente para a Rua Ângela Rosa Scarabucci sob nº 2524. Imóvel este 

registrado no 1º CRIA de Franca/SP sob matrícula 4.110. Avaliado no todo em R$ 

80.000,00 (oitenta mil reais), correspondendo a parte ideal penhorada (1/14 – um 

catorze avos) do imóvel à R$ 5.714,28 (cinco mil, setecentos e catorze reais e vinte e 

oito centavos). 

Localização do bem: Rua Ângela Rosa Scarabucci, n.º 2524 – Franca/SP 

DEPOSITÁRIO: PAULO ROBERTO SIMÕES – CPF 040.822.358-84 




contra JOSÉ GOMES CALÇADOS – CNPJ 47.962.360/0001-38, JOSÉ GOMES – CPF 

485.844.608-53. 

BENS: - 1) 250 (duzentos e cinqüenta) pares de calçados masculinos, tipo 

mocassim, nas cores preto e café, numeração 37 a 42, embalado em caixas, 

individualmente, novos. Avaliados, após pesquisa de mercado em R$ 35,00 (trinta e 

cinco reais) o par, totalizando R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais); 

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LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Marques Garcia, n.º608 – Franca-SP. 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ GOMES – CPF 485.844.608-53. 

ÔNUS: Consta dos autos Embargos à Execução Fiscal pendentes de julgamento 

no E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 



40 – Execução Fiscal nº. 1999.61.13.000206-6 – movida pela FAZENDA 

NACIONAL contra FAMIS IND/ COM/ MÁQUINAS E EMBALAGENS LTDA – ME 

– CNPJ 66.133.224/0001-80. 

BEM: - 1) 02 (duas) máquinas acopladoras (refiladoras) para colar dupléx, de 

cor azul, com motor trifásico de 1/2 cv, de fabricação própria da empresa executada, 

utilizadas na produção de embalagens de papel. Não foi possível atestar seu 

funcionamento. Avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, perfazendo um total de 

R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 

2) 01 (uma) máquina impressora flexográfica, formato 0,70 x 1,00m, cor azul, 

ano de fabricação 1999, motor trifásico, capacidade para 3000 folhas por hora. Obs.: A 

máquina encontra-se desmontada em oficina para revisão com prazo para finalização 

em 16/04/2009 conforme informação do depositário. Avaliada em 16/04/2007 em R$ 

18.000,00 (dezoito mil reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cássia, n.ºs 1072/1074/1076, Franca/SP 

DEPOSITÁRIO: NELSON DA SILVA – CPF 015.098.969-53. 



42 – Execução Fiscal nº. 1999.61.13.001646-6 (1999.61.13.001683-1 – 

apenso), movida pela FAZENDA NACIONAL contra CONSTRUTORA NARRIMO 

LTDA – CNPJ 00.246.139/0001-10, MARIA JOSÉ ETCHEBEHERE – CPF 

026.386.118-08, ROSEMARY RAMOS DE ALMEIDA – CPF 113.120.868-40 e 

DENIZAR SANTIAGO – CPF 047.927.998-56. 

BEM: - Uma Gleba de terras, situada neste distrito, município e comarca de 

Franca, 1º subdistrito, denominado RECANTO TAVEIRA, com área de 24.200,31 m2, 

ou seja, 2,42,0031há, registrada na matrícula 40.357 do 1º CRIA local. Trata-se referido 

imóvel de uma chácara, com casa sede, casa de caseiro, área de lazer com piscina, 

pomar, horta canil e galinheiro, toda murada. Avaliada em R$ 854.000,00 (Oitocentos e 

cinqüenta e quatro mil reais). 

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LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida São Vicente s/n nesta cidade de 

Franca/SP (50 metros à frente do Condomínio Edifício Três Porteiras). 

DEPOSITÁRIO: MAURÍCIO ANTÔNIO NARDI – Funcionário da Fazenda 

Nacional, CPF: 109.098.318-23. 

ÔNUS: Constam na matrícula outras penhoras na Justiça Federal de Franca em 

favor do INSS. 


OBS: Não haverá parcelamento para este lote 


NACIONAL em face de EMÍLIO FERNANDES & CIA/ LTDA – CNPJ 

59.166.140/0001-87. 

BENS: 

1- 01 jogo embuchamento Ford F12000/F14000. Avaliado em R$130,00 

(cento e trinta reais); 

2- 01 platô embreagem Luck 130080010 – F1000 Turbo. Avaliado em 

R$300,00 (trezentos reais); 

3- 01 platô embreagem Motorcraft – F1000 6 cil. Avaliado em R$300,00 

(trezentos reais); 

4- 01 platô embreagem Motorcraft – Willys 6 cil. BEIC 7563. Avaliado em 

R$180,00 (cento e oitenta reais); 

5- 01 cubo roda traseira Ford F600, Tinkão. Avaliado em R$200,00 

(duzentos r eais); 

6- 03 tambores freio (diant./tras.) Willys. Avaliado em R$90,00 cada um, 

num total de R$270,00 (duzentos e setenta reais); 

7- 08 bombas Carter 60.341 SET. Avaliado em R$50,00 cada uma, num 

total de R$400,00 (quatrocentos reais); 

8- 02 tambores freio dianteiros Chevrolet (após 80) . Avaliado em 

R$200,00 cada um, num total de R$400,00 (quatrocentos reais); 

9- 01 eixo piloto 3316682, F4000, 5m. Avaliado em R$500,00 (quinhentos 

reais); 

10- 01 eixo piloto 3314499, F1000, 4m. Avaliado em R$300,00 (trezentos 

reais); 

11- 01 eixo entalhado 3313294, F4000, 4m. Avaliado em R$500,00 

(quinhentos reais); 

12- 02 engrenagens 1ª, 5m. (após 82), n° 83PU7100B. Avaliado em 

R$100,00 cada uma, num total de R$200,00 (duzentos reais); 

13- 02 engrenagens Sincron BD7M 7B340A (até 82). Avaliado em R$90,00 

cada uma, num total de 180,00 (cento e oitenta reais); 

14- 01 engrenagem 4ª BD7M 7158A. Avaliado em R$100,00 (cento reais); 

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15- 02 engrenagens 3ª/4ª BD8M 78280B. Avaliado em R$95,00 cada uma, 

num total de R$ 190,00 (cento e noventa reais); 

16- 01 engrenagem 4ª 64.595. Avaliado em R$90,00 (noventa reais); 

17- 01 engrenagem 3ª 64.596. Avaliado em R$100,00 (cento reais); 

18- 02 satélites Corcel 73.636. Avaliado em R$40,00 cada um, num total de 

R$80,00 (oitenta reais); 

19- 01 conjunto câmbio 9298511, Opala 4m. Avaliado em R$300,00 

(trezentos reais); 

20- 02 torres alavanca de câmbio F1000, 4m., T32. Avaliado em R$50,00 

cada uma, num total de R$100,00 (cem reais); 

21- 01 engrenagem 2ª D10, 4m., GM 7362540. Avaliado em R$600,00 

(seiscentos reais); 

22- 01 engrenagem reduzida Tinkão 12D BD2T-4746A. Avaliado em 

R$490,00 (quatrocentos e noventa reais); 

23- 01 engrenagem reduzida Tinkão 16D BD2T-4739A. Avaliado em 

R$540,00 (quinhentos e quarenta reais); 

24- 02 lonas freio 6.90, Mercedes. Avaliado em R$70,00 cada uma, num 

total de R$140,00 (cento e quarenta reais); 

25- 03 lonas freio CB53 diant. Freio AR Chevrolet. Avaliado em R$85,00 

cada uma, num total de R$255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais); 

26- 01 caixa satélite D20, completo. Avaliado em R$550,00 (quinhentos e 

cinqüenta reais); 

27- 01 ponta de eixo n° 52287536 (após 87) D70/90, esquerdo. Avaliado em 

R$200,00 (duzentos reais); 

28- 02 pontas de eixo nº 52287440 ACD 80 D60 (após 87). Avaliado em 

R$190,00 cada uma, num total de R$380,00 (trezentos e oitenta reais); 

29- 01 ponta de eixo n° 87TU4235AA, F11000 (86/89), direito. Avaliado em 

R$190,00 (cento e noventa reais); 

30- 02 pontas de eixo n° 25F501203, F1000 (após 93). Avaliado em 

R$180,00 cada uma, num total de R$360,00 (trezentos e sessenta reais); 

31- 02 pontas de eixo n° 94653889, D20 (após 84) . Avaliado em R$240,00 

cada um, num total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais); 

32- 01 ponta de eixo n° BE2Y4235A, F4000 (após 81) . Avaliado em 

R$170,00 (cento e setenta reais); 

33- 01 comando válvula n° 94604433, Chevette. Avaliado em R$180,00 

(cento e oitenta reais); 

34- 01 rolamento 33281/33462. Avaliado em R$110,00 (cento e dez reais); 

35- 02 rolamentos 533370 FAG. Avaliado em R$90,00 cada um, num total de 


36- 02 temporizadores limpador GM 94615017. Avaliado em R$35,00 cada 

um, num total de R$70,00 (setenta reais); 

37- 10 Bendix partida Zem. Avaliado em R$15,00 cada um, num total de 

R$150,00 (cento e cinqüenta reais); 

- 15 -



38- 01 bóia tanque Scort (após 93) BT7196. Avaliado em R$65,00 (sessenta 

e cinco reais); 

39- 08 tampas distribuidor Opala 6 cil. . Avaliado em R$15,00 cada uma, 

num total de R$120,00 (cento e vinte reais); 

40- 01 tampa distribuidor GM 1924248. Avaliado em R$25,00 (vinte e cinco 

reais); 

41- 02 chaves seta Kombi 76/81. Avaliado em R$45,00 cada uma, num total 

de R$90,00 (noventa reais); 

42- 01 chave seta Corcel II/Pampa (após 85) . Avaliado em R$45,00 

(quarenta e cinco reais); 

43- 02 chaves seta F6 07200. Avaliado em R$60,00 cada uma, num total de 

R$120,00 (cento e vinte reais); 

44- 02 chaves seta V311100. Avaliado em R$60,00 cada uma, num total de 

R$120,00 (cento e vinte reais); 

45- 10 Bendix partida. Avaliado em R$13,00 cada um, num total de 

R$130,00 (cento e trinta reais); 

46- 02 comandos válvula BD9M6250A. Avaliado em R$95,00 cada um, num 

total de R$190,00 (cento e noventa reais); 

47- 01 bomba d´agua Tempra Indijo. Avaliado em R$170,00 (cento e setenta 

reais); 

48- 02 pivôs suspensão Kombi 2114053671. Avaliado em R$55,00 cada um, 

num total de R$ 110,00 (cento e dez reais); 

49- 04 bombas óleo Volks 311115107AK. Avaliado em R$25,00 cada uma, 

num total de R$100,00 (cem reais); 

50- 01 ponteira homocinética Tempra Rc. Avaliado em R$60,00 (sessenta 

reais); 

51- 01 ponteira homocinética Scort 1.6, 531279, Specum. Avaliado em 

R$135,00 (cento e trinta e cinco reais); 

52- 02 braços TRW 32826021R, Auxil. D20. Avaliado em R$95,00 cada um, 

num total de R$ 190,00 (cento e noventa reais); 

53- 02 braços Pitman TRW 32826021 R. Avaliado em R$100,00 cada um, 

num total de R$200,00 (duzentos reais); 

54- 02 tambores freio Chevette. Avaliado em R$45,00 cada um, num total de 

R$90,00 (noventa reais); 

55- 01 platô 044/141025/P, Scort 1.8 (após 93) . Avaliado em R$120,00 

(cento e vinte reais); 

56- 01 bomba óleo Chevette. Avaliado em R$100,00 (cem reais); 

57- 01 disco freio F4000 Inapi. Avaliado em R$90,00 (noventa reais); 

58- 04 tambores freio D10 D20. Avaliado em R$45,00 cada um, num total de 


59- 10 canos bomba injetor Perkins 6cil. Avaliado em R$15,00 cada um, 

num total de R$150,00 (cento e cinqüenta reais); 

60- 02 setores direção TRW 10024024, D40. Avaliado em R$180,00 cada 

um, num total de R$360,00 (trezentos e sessenta reais); 

- 16 -

eais). 



61- 02 roscas sem fim TRW 10263014, D40. Avaliado em R$100,00 cada 

uma, num total de R$200,00 (duzentos reais); 

62- 01 rosca sem fim TRW 10363005, Opala. Avaliado em R$80,00 (oitenta 

reais); 

63- 01 prateleira de aço com 10 bandejas, um painel de fundo, dois painéis 

laterais e trinta e seis divisores. Reavaliada em R$180,00 (cento e 

oitenta reais); 

64- 05 prateleiras de aço, com sete bandejas. Reavaliadas, cada uma, em R$ 

90,00, totalizando R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). 

OBS.: As peças são, em sua maioria, para automóveis já fora de linha e, 

portanto, com o mercado bastante restrito em relação à sua procura e 

mais restrito ainda em relação à venda. 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 13.735,00 (treze mil, setecentos e trinta e cinco 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Líbero Badaró, 1601 – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: ELISON JOSÉ FERNANDES – CPF 747.526.428-91. 



45 – Execução Fiscal nº. 2001.61.13.003456-8 (2001.61.13.003457-0, 

2001.61.13.003498-2, 2001.61.13.003545-7 apensos) – movida pela FAZENDA 

NACIONAL contra PESSOA & ANDRADE FRANCA LTDA – CNPJ 

57.420.887/0001-94, RAUL RODRIGUES DE ANDRADE – CPF 549.876.448-00. 

BEM: - 1) Metade (1/2) do imóvel sob matrícula n.º 37.455 do 1º CRI local, 

assim descrito: Um terreno situado nesta cidade de Franca/SP, no loteamento 

denominado Parque Vila Izabel, composto de parte do lote 6 da quadra 01, designado 

“Área C”, com forma trapezoidal, medindo 10 m. de frente para a Rua Espírito Santo; 

10,01 m. do lado direito, 9,00 m. do lado esquerdo e aproximadamente 10,10 m. nos 

fundos, confrontando à direita com uma parte do lote 06 da quadra 01, designado “Área 

B”, á esquerda com área de lazer e nos fundos com a Vila Aparecida, encerrando uma 

área de 95,05 m 2 . Imóvel registrado na Prefeitura Municipal de Franca sob n.º 

3.11.08.012.08-00. Avaliado em R$ 9.505,00 (nove mil, quinhentos e cinco reais). 

- 2) Metade (1/2) do imóvel sob matrícula n.º 48.935 do 1º CRI local, assim 

descrito: Um terreno situado nesta cidade de Franca/SP, no loteamento denominado 

Parque Vila Izabel, composto de parte da quadra 01 – Sistema de Recreio, com o 

seguinte perímetro: Inicia-se no alinhamento da Rua Espírito Santo a 81 m. da Rua 

Santa Catarina e segue por aquele alinhamento, numa distância de 19 m.; daí9, deflete à 

direita, confrontando com parte do Sistema de Recreio, numa distância de 7,66 m.; daí, 

deflete à direita, confrontando com os lotes 10 e 09 da quadra 28 da Vila Aparecida, 

propriedade de Raul Rodrigues de Andrade, numa distância de 19 m.; daí, deflete à 

direita confrontando com o lote 06 da quadra 01 do Parque Vila Isabel numa distância 

- 17 -



de 9 m. até o ponto onde teve início e finda a presente descrição, encerrando uma área 

de 158,27 m 2 . Avaliado em R$ 15.827,00 (quinze mil, oitocentos e vinte e sete reais). 

VALOR TOTAL DOS BENS PENHORADOS: R$ 25.332,00 (vinte e cinco mil, 

trezentos e trinta e dois reais). 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Espírito Santo – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: MAURÍCIO ANTÔNIO NARDI – Funcionário da Fazenda 

Nacional, CPF: 109.098.318-23. 


perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região 



46 – Execução Fiscal nº. 2003.61.13.000125-0, movida pela FAZENDA 

NACIONAL contra BARILLARI & CIA LTDA ME – CNPJ 96.651.203/0001-17, 

LUIZ CAETANO BARILLARI – CPF 019.896.688-10. 

BEM: - Vinte pares de botas técnicas, de cano alto, destinada à pratica de 

motociclismo fora da estrada (“MOTOCROSS”), numeração diversa, e avaliadas em R$ 

500,00 (quinhentos reais) o par, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Brasil, nº 146 – Franca/SP 

DEPOSITÁRIO: LUIZ CAETANO BARILLARI – CPF 019.896.688-10. 

ÔNUS: Consta nos autos Embargos à execução pendentes de julgamento no 

E.TRF 3ª REGIÃO. 



48 – Execução Fiscal nº. 2004.61.13.000472-3 (2004.61.13.000473-5 apenso) – 

movida pela FAZENDA NACIONAL contra BY JACK INDÚSTRIA COMÉRCIO DE 

CALÇADOS DE FRANCA LTDA – CNPJ 61.694.162/0001-61. 

BEM: - 13.772 (treze mil, setecentos e setenta e duas) caixas de papelão, para 

acondicionamento de sapatos. Avaliadas, considerando-se suas características, estado de 

conservação e pesquisa de mercado em R$ 0,35 (trinta e cinco centavos). Totalizando 

R$ 4.820,20 (quatro mil, oitocentos e vinte reais e vinte centavos ). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Hortêncio Mendonça Ribeiro, n.º 718, 

Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: CARLOS ANTÔNIO BARBOSA – CPF 002.719.648-80 

- 18 -



VALOR DA DÍVIDA: 44.172,09 em 07/04/2009 



NACIONAL contra SCOTT & CERQUEIRA LTDA ME – CNPJ 00.400.166/0001-03, 

ROGÉRIO SCOTT – CPF 249.268-648-51, RAQUEL SCOTT FRAGOSO 

CERQUEIRA - CPF 138.588.438-06. 

BEM: - Parte ideal correspondente a 2/5 (dois quintos) da nua propriedade do 

imóvel objeto da matrícula n.º 3.116 do 2º CRI local, assim descrito: Uma chácara 

situada nesta cidade, designada sob n.º 83 no loteamento Recreio Campo Belo, com ares 

de 7.690,00 m 2 , de propriedade dos co-executados Rogério Scott (1/5 – um quinto) e 

Raquel Scott Fragoso Cerqueira (1/5 – um quinto). Avaliado o imóvel, em sua 

totalidade, considerando-se suas característica, localização e valores de mercado, em R$ 

175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), correspondendo, a parte ideal penhorada 

(2/5 – dois quintos da nua propriedade do imóvel) a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Tarsila do Amaral, s/n.º (ao lado do n.º 1200) 

– Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: RAQUEL SCOTT FRAGOSO CERQUEIRA - CPF 

138.588.438-06. 

ÔNUS: Consta na matrícula do imóvel usufruto vitalício a favor de Laura Lopes 

Scott. Consta também outra penhora na Justiça Estadual de Franca/SP a Favor de 

DEGRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (autos 2036/98 – 1ª Vara 

Cível). 




NACIONAL contra FAMEL COUROS LTDA EPP – CNPJ 00.013.513/0001-37, 

MARIO LUIS DE LIMA – CPF 863.614.228-87, TEREZINHA BIBIANA 

GUARALDO DE LIMA – CPF 551.739.268-72, PAULO CESAR GOMES – CPF 

071.786.308-50. 

BEM: - 1) Parte Ideal correspondente a 1/6 do imóvel, assim descrito: Um 

prédio residencial situado nesta cidade de Franca, 1º CRIA, matrícula 57.557, a rua 

Benedito de Oliveira, nº1960, medindo 6,00 m de frente para a referida rua; igual 

dimensão ao fundo, confrontando pelo meio do valo, com a Chácara das Freiras, por 

mais ou menos 30,00 m. da frente aos fundos, confrontando de um lado com Geraldo 

Ferreira Lima e do outro lado com Agostinho Mendes de Oliveira, reavaliado o imóvel 

- 19 -



em sua totalidade em R$64.500,00. Como a penhora recaiu sobre a parte ideal do 

imóvel esta foi reavaliada em R$ 10.750,00 (Dez mil, setecentos e cinqüenta reais ); 

- 2) Parte Ideal correspondente a 1/5 da nua propriedade do imóvel, assim 

descrito: Um terreno situado nesta cidade de Franca, 1º CRIA, matrícula 62.595, 

composto do lote 07 da quadra 23, constante da planta que compõe o loteamento 

denominado Jardim Aeroporto II, de forma irregular, medindo 10,55 m de frente para a 

Avenida Magistrado Renato Salles de Abreu; por 10,00 m. aos fundos, confrontando 

com parte dos lotes 45 e 46; por 25,00 m. de ambos os lados, da frente aos fundos, 

confrontando de um lado com o lote 06 e do outro lado confrontando com o lote 08, 

encerrando o terreno com uma área de 256,87 m², reavaliado a parte ideal da nua 

propriedade em R$ 2.266,66 (Dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis 

centavos); 


descrito: Um terreno situado nesta cidade de Franca, 1º CRIA, Matrícula 62.596, 







propriedade em R$ 2.266,66 (Dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis 

centavos); 









propriedade em R$2.266,66 (Dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis 

centavos); 










centavos); 



- 20 -










centavos); 










centavos); 





rua Cyro Eduardo Rosa Falleiros; por 10,59 m. aos fundos, confrontando com parte dos 

lotes 13 e 14; por 25,00 m. de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um 

lado com o lote 38 e do outro lado confrontando com o lote 40, encerrando o terreno 

com uma área de 257,37 m², reavaliado a parte ideal da nua propriedade em R$2.266,66 

(Dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); 

















- 21 -








































(Dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos; 

Faço constar que os terrenos acima são cercados por um muro antigo, e que 

existe uma residência antiga, em precárias condições, motivo pelo qual a reavaliação foi 

efetuada considerando-se somente a terra nua. 

- 15) Um veículo marca VW/GOL 16V, placa GXI 8705, cor BEGE, ano 1999, 

de propriedade de Terezinha Bibiana Guaraldo de Lima. Avaliado em R$17.000,00 

(Dezessete mil reais); 

- 22 -



VALOR TOTAL DOS BENS PENHORADOS: R$ 57.216,58 (Cinqüenta e sete 

mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benedito Barbosa, n.º 1960 (item 1); Av. 

Magistrado Renato Salles de Abreu (itens 2 a 14) e Rua Ituverava, n.º 706 (item 15) – 

Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: MÁRIO LUÍS DE LIMA – CPF 863.614.228-87 (item 1), 

TEREZINHA BIBIANA GUARALDO DE LIMA – CPF 551.739.268-72 (itens 2 a 15). 


perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Item 1 - Consta também outra 

penhora na Justiça Federal de Franca/SP (autos 2004.61.13.002224-5 – 2ª Vara 

Federal); Itens 2 a 14 – Consta nas matrículas dos imóveis usufruto vitalício a favor de 

José Guaraldo Sobrinho, casado com Maria Gonçalves Guaraldo. Consta também outra 

penhora na Justiça Estadual de Franca/SP a Favor da Fazenda Nacional (autos 

2004.61.13.002224-5 – 2ª Vara Federal l). 




NACIONAL contra JCD & ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA – CNPJ 

03.808.644/0001-07, MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA – CPF 034.619.548-96, JOSÉ 

CONRADO DIAS FILHO – CPF 742.441.838-68. 

BEM: - 1) O imóvel sob matrícula .º 461 do 2º CRIA local, assim descrito: Um 

prédio situado na cidade de Cristais Paulista/SP, nesta Comarca, com frente para a rua 

Horácio Alves Branquinho, n.º 62, atual n.º 442, com seu respectivo terreno que mede 

12,70 m. de frente, igual dimensão aos fundos, por 20 m. de comprimento, da frente aos 

fundos, de ambos os lados, com feixos comuns, confrontando pela frente com a referida 

rua; de um lado com Benedito Batista Ferreira; do outro lado com quem de direito e nos 

fundos com sucessores de Cândido Pulli, encerrando a área de 254 m². Conforme consta 

na certidão do 2º CRIA consta uma área total construída de 184,34 m², e em visita ao 

local observei a existência de duas residências, sendo a da frente constituída por dois 

quartos, um banheiro, uma cozinha, uma varanda, uma garagem, com forro em madeira 

e piso frio, e a dos fundos, uma residência simples forrada com telhas eternit. Avaliado, 

após pesquisa de mercado, em R$45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). 

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Horácio Alves Branquinho, 442 – Cristais 

Paulista/SP. 

DEPOSITÁRIOS: MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA – CPF 034.619.548-96. 



- 23 -




NACIONAL contra MECÂNICA J L DE FRANCA LTDA ME – CNPJ 

60.853.645/0001-07, JOSE EURIPEDES DA SILVA – CPF 335.748.808-63, CLEUSA 

PARREIRA DA SILVA – CPF 183.298.748-50. 

BEM: - Um veículo marca GM, modelo Caravan Comodoro SL/E, placa 

CAP6626, cor verde, ano 1988, Chassi 9BGVP15DJJB114322, Renavam 410243043, 

de propriedade do executado José Euripedes da Silva, em regular estado de 

conservação, em regular estado de funcionamento (conforme declaração do 

depositário). A pintura está desgastada e danificada em algumas partes, apresenta 

arranhões e sinais de pequenas colisões. Os sistemas de ar condicionado e vidros 

elétricos estão quebrados, a lanterna traseira está quebrada e os pneus estão desgastados. 

Avaliado, após pesquisa de mercado em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua José Diniz Moreira, n.º 1.604 fundos – 

Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: JOSÉ EURIPEDES DA SILVA – CPF 335.748.808-63. 




NACIONAL contra EINAR DO COUTO ROSA FRANCA ME – CNPJ 

68.298.421/0001-84, EINAR DO COUTO ROSA – CPF 039.439.288-45. 

BEM: - 40 (quarenta) pneus ressolados com carcaça 900 X 20, tipo 

“borrachudo”, de propriedade do executado, em bom estado de conservação, ressolados 

a quente, conforme declaração do depositário. Avaliados, após pesquisa de mercado em 

R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) cada um, totalizando R$ 17.200,00 (dezessete 

mil e duzentos reais) 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. Francisco José Silva, n.º 1130 – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: EINAR DO COUTO ROSA – CPF 039.439.288-45. 


perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 



- 24 -




NACIONAL contra MEGA DOOR SERVIÇOS EM PAINÉIS LTDA – CNPJ 

03.305.633/0001-04. 

BEM: - 07 (sete) painéis para outdoor, em estrutura metálica (9,00m x 3,00m) e 

base também metálica, com aproximadamente 6,00m de comprimento, sendo 03 (três) 

montados e 04 (quatro) desmontados. Avaliados, cada um montado em R$ 15.000,00 

(quinze mil reais), sendo que os painéis desmontados e pintados estão avaliados em R$ 

12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) cada um; e um painel desmontado, precisando 

de pintura, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos 

reais), conforme suas característica e pesquisa de mercado. A presente avaliação leva 

em consideração apenas a estrutura metálica, não incluindo a fundação necessária ao 

apoio da base, que depende do terreno a ser instalada, bem como não levando em 

consideração o contrato de locação de referidos painéis. 

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Voluntários da Franca, 2070 (04 

desmontados); Av. Dr. Ismael Alonso Y Alonso, esquina com a Av. Ademar Pólo Filho 

na rotatória em frente à Concessionária Chevrolet – AUTOMEC (dois montados); e Av. 

Dr. Ismael Alonso Y Alonso, esquina com Av. Antônio Barbosa Filho, na rotatória do 

Posto Galo Branco, todos na cidade de Franca/SP. 

DEPOSITÁRIO: RENATO NEVES – CPF 026.367.048-17. 



61 – Execução Fiscal nº. 2004.61.13.003512-4, movida pelo INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS / FAZENDA contra CALÇADOS 

SAMELLO S/A – CNPJ 47.954.581/0001-64, WANDERLEI SABIO DE MELLO – 

CPF 015.593.898-34, CIRO AIDAR SAMELLO – CPF 048.587.488-12, EDITE DE 

MELLO FERNANDES – CPF 054.807.098-95, PAULO LUIS LIMA – CPF 

125.368.578-91, WILTON DE MELLO FERNANDES – CPF 038.708.628-58, SILVIO 

LUIS FERRAZ DE CAMARGO – CPF 081.456.298-10 e M S M PRODUTOS P/ 

CALÇADOS LTDA – CNPJ 47.958.855/0001-93. 

BEM: - Duas pequenas casas de moradia, situadas nesta cidade de Franca/SP, 1º 

Subdistrito, no Prolongamento da Avenida Champagnat, hoje Avenida Progresso n.º 50 

e 56, edificadas em um só terreno, com 288 m 2 de terreno e 140 m 2 de área construída, 

de propriedade de Misame, Comércio, Indústria, Participação e Administração S/A, 

inscritas no 1º CRI sob a matrícula 77.861, transcrição n.º 40.539 de 06/06/1966, 

cadastrado na Prefeitura Municipal de Franca sob n.ºs 01211160010301 e 

01211160010302. O imóvel ali construído (casa) se encontra em péssimo estado. 

Avaliado, após pesquisa de mercado, em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) 

- 25 -



LOCALIZAÇÃO DO BEM: Prolongamento da Avenida Champagnat, hoje 

Avenida Progresso n.º 50 e 56 – Franca/SP. 

DEPOSITÁRIOS: WANDERLEI SABIO DE MELLO – CPF 015.593.898-34. 



Ficam, desde já, por medida de cautela, os executados, na pessoa de seus 

representantes legais, e os CREDORES HIPOTECÁRIOS, PIGNORATÍCIOS, 

ANTICRÉTICOS, USUFRUTUÁRIOS e SENHORIO DIRETO, INTIMADOS, 

caso não sejam encontrados pessoalmente, advertindo-se ainda, os respectivos 

depositários de que, caso os bens não sejam encontrados, ficam desde já INTIMADOS 

a apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 5 (cinco) 

dias, a contar da data do PRIMEIRO LEILÃO, em virtude do que, é expedido o 

presente Edital, observados os prazos estabelecidos no art. 22, parágrafo 1º da Lei 

6.830/80, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual será afixado no 

Átrio deste Fórum e publicado uma vez na Imprensa Oficial. 

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Franca/SP, em 16 de setembro de 2009. Eu 

_____ (Paulo Roberto Simões – RF 3760), Técnico Judiciário, digitei. E eu _____ 

(Wanderlei de Moura Melo - RF 3818), Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo. 

BERNARDO JULIUS ALVES WAINSTEIN 

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 

- 26 -

EDITAL DE LEILÃO Exec. Diversas 06.10.2009 e 20.10.2009

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