EDITAL DE LEILÃO Exec. Diversas 06.10.2009 e 20.10.2009

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 31 – Execução Fiscal nº. 95.1400153-2 – movida pela FAZENDA NACIONAL contra PALMIFRAM IND/ COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ 50.410.703/0001-66, MAURO CORREA NEVES – CPF 357.926.558-04. BEM: - A parte ideal correspondente a 1/12 – um doze avos – da nua propriedade do seguinte imóvel: duas casas de moradia, situadas nesta cidade de Franca à Rua Prudente de Morais, nºs 563 e 571, com seu respectivo terreno medindo 16,50 mts de frente e fundo; por 19,20 mts de comprimento, da frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida rua; com Waldemar Lucas, Alcides de Paula, Américo de Paula e quem mais de direito. (CONTRIBUINTE Nº 1.11.12.002.31.00 e 1.11.12.002.30.00).”. Inscrito na matrícula nº 31.196 do 1º CRIA de Franca/SP. Segundo informações do Cadastro Físico de Imóveis da Prefeitura Municipal de Franca/SP, sobre o imóvel de nº 571 da Rua Prudente de Morais, consta a área construída de 97,00 metros quadrados; e sobre o imóvel nº 563 da referida rua consta a área construída de 70,00 metros quadrados. Avaliado, após pesquisa de mercado na sua totalidade em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sendo que a parte ideal correspondente a 1/12 (um doze avos) da nua propriedade do mesmo está avaliada em R$ 8.888,88 (oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), tendo em vista que a nua propriedade equivale a 2/3 da propriedade plena e o usufruto equivale a 1/3 da propriedade plena. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Prudente de Morais, 563 e 571 - Franca/SP. DEPOSITÁRIO: MAURO CORREA NEVES – CPF 357.926.558-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.988,28 em 08/04/2009 OBS: Não haverá parcelamento para este lote. 32 – Execução Fiscal nº. 95.1403548-8 – movida pela FAZENDA NACIONAL contra JOSÉ MARCOS FALEIROS – CPF 281.441.046-68. BEM: - Uma parte ideal correspondente a 1/6 (um sexto) de duas casas de moradia, situadas nesta cidade de Franca/SP, na Vila Santa Maria do Carmo, nºs 1046 e 1040 e seu respectivo terreno, dividido e fechado, composto do lote n.º 01 da quadra 06, de formato triangular, distante 85,00 m. da esquerda da Rua Santo Antonio, medindo 21,00 m. de frente para a referida rua e igual dimensão mais ou menos do outro lado confrontando com um terreno, designado como parte do lote n.º 07 da quadra nº7 da Vila Santo Antonio de propriedade de Sebastião Faleiros de Andrade e sua mulher, por 14,50 m. do outro lado, confrontando com o lote nº 02 da quadra 06 da planta da referida Vila Santa Maria do Carmo. Inscrito no 1º CRIA sob a matrícula nº 37.296. - Uma parte ideal correspondente a um 1/6 (um sexto) de um terreno, situado nesta cidade de Franca/SP, designado como parte do lote n.º 7 da quadra 7 da Vila Santo Antonio, de formato triangular, medindo 10,00 m. de frente para a Rua João Feliciano, por 20,00 m. de cada uma das faces, confrontando em uma delas com Francisco - 9 -
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Barbosa Ferreira Júnior e do outro lado com as casas de moradia n.ºs 1046 e 1040 a Rua Arlindo José Ferreira, de propriedade de Sebastião Faleiros de Andrade e s/m. Inscrito no 1º CRIA local sob a matrícula 37.297. OBSERVAÇÃO: Pelas informações prestadas pelo setor de Cadastro da Prefeitura local houve unificação dos imóveis, objetos das matrículas 37.296 e 37.297, resultando em um só imóvel, com área total construída de 99,50 m²; e procedi à avaliação de todo o conjunto. Avaliado, após pesquisa de mercado, e segundo suas características em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), sendo que a parte ideal penhorada (1/6) corresponde a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Arlindo José Ferreira, n.º 1040/1046, VILA Santa Maria do Carmo - Franca/SP. DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARCOS FALEIROS – CPF 281.441.046-68 ÔNUS: Imóvel matrícula 37.296/1ºCRIA: Consta hipoteca à favor do Banco Sudameris do Brasil S/A. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.481,19 em 07/04/2009 OBS: PARCELAMENTO DEFERIDO. 34 – Execução Fiscal nº 97.1401516-2 – movida pela FAZENDA NACIONAL em face de INDÚSTRIA DE CALÇADOS DUARTE LTDA CNPJ 56.841.448/0001-92 e MARCOS EURIPEDES DUARTE CPF 357.984.088-68 BENS: A parte ideal (1/12) de propriedade de Marcos Eurípedes Duarte sobre o seguinte imóvel: Uma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca/SP, 1º subdistrito, a rua Álvaro Abranches, sob o nº 429, frente e fundos, com o seu respectivo terreno medindo 10,00 ms de frente para a referida rua; igual dimensão aos fundos, confrontando de um lado com Antonio Martins e do outro lado com Ulisses de Paula Gomes. Imóvel esse inscrito sob a matrícula nº 60.252 no 1º CRIA de Franca/SP. Segundo informações prestadas pelo Cadastro Físico de Imóveis da Prefeitura Municipal de Franca/SP, o mencionado imóvel esta cadastrado sob o nº 1.11.12.014.13.01, possuindo na sua totalidade a área de 400,00 m² de terreno e 269,90 m² de área construída. Avaliado na sua totalidade em R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), sendo que a parte ideal correspondente a 1/12 do referido imóvel, de propriedade do co-executado Marcos Eurípedes Duarte, está avaliada em R$ 17.708,33 (dezessete mil, setecentos e oito reais e trinta e três centavos), conforme características, localização e valor de mercado. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Álvaro Abranches, 429, Franca/SP DEPOSITÁRIO: MARCOS EURÍPEDES DUARTE CPF 357.984.088-68 ÔNUS: Consta na matrícula outra penhora na Justiça Estadual de Franca/SP (autos 1314/96 – da 4ª Vara Cível). - 10 -
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