PDE/MS Ocupação de Faixas de Dom

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes – SEOP
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL
Embora ainda não tenha sido realizada, a desocupação da faixa de
domínio, a presença dos acampados não ameaça o andamento da obra, que no
trecho em questão já esta concluída.
Durante a execução da obra de reabilitação asfáltica, o trecho foi
sinalizado com cones, placas, bandeiras e a presença de operários no controle do
pare e siga. Desta forma, o fluxo e a velocidade do trafego no trecho em obra foi
controlada, a fim de evitar possíveis acidentes, garantindo assim a segurança das
famílias acampadas.
Durante as últimas visitas a área ocupada, foi possível detectar que o
n° de acampamentos está diminuindo e que vários deles se encontram
desocupados, visto que conforme informado pela Prefeitura Municipal de Ivinhema,
pelo fiscal regional da AGESUL e pelos próprios acampados, o proprietário da área
manifestou não haver mais o interesse em negociar a propriedade.
3.2. Obras de Pavimentação
MS 274
A vistoria das obras de pavimentação asfáltica na rodovia MS 274, foi
realizada pelo Fiscal da AGESUL o Eng. Civil Newton Stefano Takazono.
Foi constatada a presença de aproximadamente 60 acampamentos e
140 pessoas, que ocupam um trecho de 1,230 km, as margens da rodovia MS 274
(Anexo III), entre as coordenadas 22° 06’11.8”S e 53°57’31.4”W (início), e
22°05’53.8”S e 53°58’09.6”W (fim), próximos a Fazenda Guaçu, que se encontram
instalados desde meados de Julho de 2010.
Entre os procedimentos adotados para a efetiva desocupação da faixa
de domínio podemos destacar o diálogo com os acampados para exposição dos
riscos da sua presença na faixa de domínio e irregularidade de sua presença na
faixa de domínio, e ainda solicitação de participação da Prefeitura municipal de
Angélica em ações e procedimentos para desocupação da faixa de domínio da
referida rodovia (Anexo V).
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