PDE/MS Ocupação de Faixas de Dom

Programa de Transportes e de Desenvolvimento
Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul – PDE/MS
SEOP/AGESUL/BIRD
Ocupação de Faixas de Domínio de Rodovias
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS DE MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande – MS

Programa de Transportes e de Desenvolvimento
Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul – PDE/MS
SEOP/AGESUL/BIRD
Coordenadores: Juliana Maura Azevedo Pegolo
Hélio Yudi Komiyama
Consultor Sócio-Ambiental: Fábio Henrique da Silva
Relatório Técnico
Ocupação de Faixas de Domínio de Rodovias
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS DE MATO GROSSO DO SUL
Outubro de 2011

Sumário
1. Levantamento de Dados........................................................................................ 4
2. Atividades Desenvolvidas...................................................................................... 4
3. Ocupação de faixas de domínio de rodovias......................................................... 5
3.1. Obras de Reabilitação........................................................................................... 5
3.2. Obras de Pavimentação........................................................................................ 6
4. Conclusão.............................................................................................................. 7
Anexo – I................................................................................................................ 8
Anexo – II............................................................................................................... 11
Anexo – III.............................................................................................................. 19
Anexo – IV............................................................................................................. 24
Anexo – V.............................................................................................................. 34
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1. LEVANTAMENTO DE DADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes – SEOP
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL
Foi realizado entre os meses de abril e maio de 2011, um
levantamento atualizado sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias, que
fazem parte das obras elegíveis para o programa financiado pelo Banco
Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.
Neste contexto, foram realizadas vistorias as obras de reabilitação
asfáltica das rodovias MS 141, MS 145, MS 276 (Indápolis – Deodápolis), MS-306 e
MS 377, e pavimentação asfáltica das rodovias MS 112, MS 274, MS 306 e MS 436.
Também foram feitas visitas as rodovias onde serão realizadas as
obras de contrapartida, de reabilitação asfáltica das rodovias MS 276 (Batayporã –
Anaurilândia), MS 395 e MS 480, e de pavimentação asfáltica da rodovia MS 324.
O objetivo das visitas foi verificar aspectos sócio-ambientais das obras,
referente à ocupação irregular de faixas de domínio das rodovias que compreendem
o Programa de Transportes e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul -
PDE/MS.
2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Durante as visitas técnicas foram verificados aspectos sócioambientais,
referente à ocupação irregular de faixas de domínio de rodovias,
conforme a Lei Estadual 3.344, de 22 de dezembro de 2006 (Anexo I), que dispõe
sobre a utilização e ocupação de faixas de domínio das rodovias estaduais e das
federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul, onde a faixa de domínio é o
dispositivo de contenção veicular e de proteção da estrada, estruturado de forma
continua à qual se assenta a rodovia, destinada a preservar a segurança do usuário
e a continuidade do trafego.
Neste sentido foi realizada pelos fiscais de obras regionais da Agência
Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - AGESUL, um
levantamento de dados referente à ocupação de faixas de domínio de rodovias,
contendo a quantificação de acampamentos, extensão, georreferenciamento e o
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registro fotográfico (Anexos II e III) dos trechos das rodovias onde foi constatada a
ocupação e desocupação de faixas de domínio de rodovias.
3. OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS
Durante as visitas foi identificada pelos fiscais de obras regionais da
AGESUL a presença de acampados as margens das rodovias MS 141 e MS 274,
conforme descrito abaixo.
3.1. Obras de Reabilitação
MS 141
A vistoria das obras de reabilitação asfáltica na rodovia MS 141, foi
realizada pelo Fiscal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos –
AGESUL o Eng. Civil Newton Stefano Takazono.
Foi verificada a existência de quatro grupos de acampados distintos
(Nossa Terra, Maria Santa, Santo Expedito e Maringá), entre as coordenadas
22°52’23.4”S e 54°04’ 36.2”W (início), e 22°46’40.0”S e 54°03’08.1”W (fim), onde
aproximadamente 300 acampamentos e 700 pessoas, encontram-se instalados
desde junho de 2010, ocupando um trecho de aproximadamente 11 km.as margens
da rodovia MS 141, como pode ser observado no Anexo II.
Os acampados foram informados pelos fiscais da AGESUL dos riscos
de sua presença na faixa de domínio da rodovia durante a obra, assim como da sua
presença de forma irregular na faixa de domínio, estando sujeitos a penalidades,
conforme a Lei Estadual 3.344, de 22 de dezembro de 2006.
Entre os procedimentos adotados para a efetiva desocupação da faixa
de domínio podemos destacar o diálogo com os acampados para exposição dos
riscos da sua presença na faixa de domínio e irregularidade de sua presença na
faixa de domínio, e ainda solicitação de participação de órgãos governamentais
(INCRA, SEJUSP, Polícia Rodoviária Estadual e PGE) em ações e procedimentos
para desocupação da faixa de domínio da referida rodovia (Anexo IV).
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Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL
Embora ainda não tenha sido realizada, a desocupação da faixa de
domínio, a presença dos acampados não ameaça o andamento da obra, que no
trecho em questão já esta concluída.
Durante a execução da obra de reabilitação asfáltica, o trecho foi
sinalizado com cones, placas, bandeiras e a presença de operários no controle do
pare e siga. Desta forma, o fluxo e a velocidade do trafego no trecho em obra foi
controlada, a fim de evitar possíveis acidentes, garantindo assim a segurança das
famílias acampadas.
Durante as últimas visitas a área ocupada, foi possível detectar que o
n° de acampamentos está diminuindo e que vários deles se encontram
desocupados, visto que conforme informado pela Prefeitura Municipal de Ivinhema,
pelo fiscal regional da AGESUL e pelos próprios acampados, o proprietário da área
manifestou não haver mais o interesse em negociar a propriedade.
3.2. Obras de Pavimentação
MS 274
A vistoria das obras de pavimentação asfáltica na rodovia MS 274, foi
realizada pelo Fiscal da AGESUL o Eng. Civil Newton Stefano Takazono.
Foi constatada a presença de aproximadamente 60 acampamentos e
140 pessoas, que ocupam um trecho de 1,230 km, as margens da rodovia MS 274
(Anexo III), entre as coordenadas 22° 06’11.8”S e 53°57’31.4”W (início), e
22°05’53.8”S e 53°58’09.6”W (fim), próximos a Fazenda Guaçu, que se encontram
instalados desde meados de Julho de 2010.
Entre os procedimentos adotados para a efetiva desocupação da faixa
de domínio podemos destacar o diálogo com os acampados para exposição dos
riscos da sua presença na faixa de domínio e irregularidade de sua presença na
faixa de domínio, e ainda solicitação de participação da Prefeitura municipal de
Angélica em ações e procedimentos para desocupação da faixa de domínio da
referida rodovia (Anexo V).
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Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL
Os acampados foram informados pelos fiscais da AGESUL dos riscos
de sua presença no ambiente da obra e da sua presença de forma irregular na faixa
de domínio, estando sujeitos a penalidades, conforme a Lei Estadual 3.344, de 22
de dezembro de 2006.
Os procedimentos para a efetiva desocupação da faixa de domínio
pelo acampados, foram realizados durante os dias 20 e 23 de Abril de 2011, com a
participação da Prefeitura Municipal de Angélica, Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) e a Empresa DM Construtora de Obras.
Após a sensibilização dos acampados e apresentação de alternativas
viáveis para desocupação da área, as medidas adotadas respeitaram a preferência
dos mesmos de permanecer nas proximidades da área ocupada, em uma estrada
vicinal municipal. Este procedimento garantiu a segurança e o cumprimento da Lei
3.344/2006 e foi realizado de modo a não prejudicar as famílias envolvidas,
assegurando as condições básicas iniciais dos acampados.
Durante o processo de desocupação da área a Prefeitura Municipal de
Deodápolis, o INCRA e a Empresa DM Construtora de Obras, disponibilizaram
materiais, maquinários para transporte de materiais e limpeza da nova área
ocupada, localizada em uma estrada vicinal municipal da rodovia MS-274, entre as
coordenadas 22°05’23.94”S e 53°58’49.06”W (início), e 22°05’42.04”S e
53°58’57.12”W (fim).
4. CONCLUSÃO
A ocupação indevida de faixas de domínio de rodovias no Estado de
Mato Grosso do Sul, atualmente se apresenta como um tema estratégico para
controle efetivo e gestão destas áreas. Deste modo, surge a importância do
incremento de ações e medidas de controle que auxiliem a gestão de faixas de
domínio de rodovias, voltadas a procedimentos mínimos que visem atender a Lei
Estadual n°3.344, de 22 de dezembro de 2006.
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(Anexo – I)
Lei Estadual 3.344, de 22 de Dezembro de 2006.

(Anexo – II)
Relatório Fotográfico – Obras de Reabilitação Asfáltica

Rodovia MS 141
Figura 01. Ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí - Ivinherma).
Figura 02. Acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí - Ivinherma).

Figura 03. Ocupação irregular de faixa de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí - Ivinherma).
Figura 04. Acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí - Ivinherma).

Figura 05. Pare e siga e sinalização com cones, durante a execução das obras de reabilitação
asfáltica em trecho onde há ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí -
Ivinherma).
Figura 06. Sinalização com cones e controle do tráfego, durante a execução das obras de reabilitação
asfáltica em trecho onde há ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí -
Ivinherma).

Figura 07. Acompanhamento técnico durante a execução das obras de reabilitação asfáltica em
trecho onde há ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí - Ivinherma).
Figura 08. Sinalização com cones e controle do tráfego, durante a execução das obras de
sinalização, em trecho onde há ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí -
Ivinherma).

Figura 09. Sinalização com cones e controle do tráfego, durante a execução das obras de sinalização
em trecho onde há ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí - Ivinherma).
Figura 10. Sinalização com cones e controle do tráfego, durante a execução das obras de sinalização
em trecho onde há ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí - Ivinherma).

Figura 11. Trecho da rodovia com acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí -
Ivinherma), com obra de reabilitação asfáltica e sinalização concluída.
Figura 12. Trecho da rodovia com acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí -
Ivinherma), com obra de reabilitação asfáltica e sinalização concluída.

Figura 13. Trecho da rodovia com acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí -
Ivinherma), com obra de reabilitação asfáltica e sinalização concluída.
Figura 14. Trecho da rodovia com acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-141 (Naviraí -
Ivinherma), com obra de reabilitação asfáltica e sinalização concluída.

(Anexo – III)
Relatório Fotográfico – Obras de Pavimentação Asfáltica

Rodovia MS 274
Figura 15. Ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-274 (Angélica - Ipezal).
Figura 16. Acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-274 (Angélica - Ipezal).

Figura 17. Ocupação irregular de faixas de domínio da rodovia MS-274 (Angélica - Ipezal).
Figura 18. Acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-274 (Angélica – Ipezal).

Figura 19. Trecho anteriormente ocupado por acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-274
(Angélica – Ipezal).
Figura 20. Trecho anteriormente ocupado por acampamentos na faixa de domínio da rodovia MS-274
(Angélica – Ipezal).

Figura 21. Acampamentos na faixa de domínio de estrada vicinal da rodovia MS-274 (Angélica –
Ipezal).
Figura 22. Acampamentos na faixa de domínio de estrada vicinal da rodovia MS-274 (Angélica –
Ipezal).

(Anexo – IV)
Solicitação de Participação de Atores Sociais
Obras de Reabilitação Asfáltica

(Anexo – IV)
Solicitação de Participação de Atores Sociais
Obras de Pavimentação Asfáltica