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Pequenas Centrais Hidrelétricas
Principais Incentivos Legais
Eletrobrás
• Descontos (>=50%) nos encargos de uso dos Sistemas de Transmissão e
Distribuição;
• Livre Comercialização de Energia com Consumidores ou Conjunto de
Consumidores:
– Carga Igual ou Superior a 500kW;
– Situados em Sistemas Isolados.
• Isenção da compensação financeira pela Utilização de Recursos Hídricos;
• Participação no Rateio da CCC quando substituir Geração Térmica a Óleo
nos Sistemas Isolados (geração predominantemente térmica de pequena
potência);
• Isenção de Aplicação de, no mínimo, 1% da ROL em P&D;
• PROINFA:
– Garantia de PPA por 20 anos pela Eletrobrás, tarifa corrigida pelo IGP-
M;
– Financiamento de até 70% do investimento pelo BNDES.