secretaria municipal de habitação e saneamento ambiental relatório ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
SANEAMENTO AMBIENTAL
RELATÓRIO ATIVIDADES 2007

EQUIPE
Átila Rocha dos Santos - Secretário
Salomão Mattos Sobrinho - Secretário Adjunto
Ana Cláudia Alves Pinto – Assessora de Projetos
Jorge Augusto Lopes – Assessor de Habitação
Magaly Dias Cordeiro – Assessora Administrativa e Financeira
Nelson Bittencourt – Assessor de Saneamento Ambiental
Tadeu Rosa – Assessor de Planejamento
Edna da Silva Berto – Coordenadora da Ação Comunitária
Alba Regina Salvador Trintini – Administradora
Alécio Brás Silva Fonseca – Motorista
Américo Pescador – Engenheiro Civil
Amilton da Silveira – Técnico em Edificações
Cibele Asmann Lorenz - Arquiteta
Elizonete Tietjen – Assistente Social
Ednilton Peres – Motorista
Eloi Zambom – Administrador Escolar
Elsom Bertoldo dos Passos – Engenheiro Sanitarista
Fabiana Pedrosani - Assistente Social
Fabiana Souza Soares – Assistente Social
João Maria Lopes – Arquiteto
Kelson Albano - Motorista
Kely Cristina Vieira – Assistente Social
Luzia Rachel dos Santos – Arquiteta
Márcia Eliana da Rosa Correia – Técnica Administrativa
Márcia Marta M. Martins – Assistente Administrativa
Maria Aparecida Napoleão Catarina – Assistente Social
Maria da Conceição Santana – Pedagoga
Maria Isaura Vieira - Recepcionista
Mary C. Coelho - Contabilista
Moacir da Silva - Engenheiro Sanitarista
Neita Regina Gallas - Assistente Administrativo
Nidia Licia Siqueira – Secretária
Nóris Helena Moralez Munoz - Assistente Social
Renato Pagani - Engenheiro Civil
Rosângela M. Piccoli - Assistente Social
Rogério Miranda - Engenheiro Sanitarista

A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder
Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei,
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus
habitantes. Art.,182 da CF.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2007
SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho compreende o relatório das atividades desenvolvidas pela
Secretária Municipal de Habitação, visando cumprir um de seus objetivos institucionais
que é o de trabalhar para a melhoria da qualidade de vida e bem estar social da
população das comunidades de baixa renda do município de Florianópolis.
Desta forma, no transcorrer do ano de 2007, a secretaria, responsável pela execução da
política habitacional, de saneamento ambiental e de outros projetos de interesse social,
desenvolveu as seguintes atividades:
2. PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID - SUBPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL – DI
O Subprograma de Desenvolvimento
Institucional tem por objetivo capacitar os
Governos em todos os níveis, e em
especial as Prefeituras, para tratar dos
problemas decorrentes do processo de
urbanização desordenada.
Durante todo o período de 2007, foram
elaborados os produtos relativos aos
termos de referência contratado em 2006
com as empresas: Companhia Brasileira
de Projetos e Empreendimentos -
COBRAPE, Inteligência Geográfica Ltda –
IGPLAN e Engenharia e Geo-informação
Ltda – GRE.
TR 9 – Delimitação da poligonal: Boa Vista
Cada TR compõe um conjunto produtos os quais estão com seus cronogramas de
execução atrasados e face dos seguintes fatores.
- Os vínculos e as interdependências estabelecidos entre os diversos temas urbanos e
habitacionais, assim como as suas complexidades e dimensões, nas quais estão
envolvidos aspectos culturais, históricos, jurídicos, institucionais, sócio-econômico,
têm demandado dificuldades para a realização dos trabalhos e conseqüente atraso
nos cronogramas.
- A necessidade de envolvimento dos órgãos da PMF, vinculados ao tema, objeto das
ações contratadas, entre os quais citamos a SUSP, FLORAM, IPUF, PGM, SMS,
SCAIFDS e Secretaria Municipal e Habitação e Saneamento Ambiental, requerem a

mobilização da equipe técnica dessas secretarias para a realização dos trabalhos.
Assim sendo, a dificuldade consiste em conciliar as atividades de rotina de cada
órgão com as demandas do contrato, as quais, pela sua complexidade, estão
demandando maior tempo e dedicação para efetivar a análise, a discussão e a
aprovação dos produtos apresentados pela consultoria.
A seguir é apresentada a situação de cada termo de referência em 2007.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR DO
CONTRATO
VALOR PAGO
PERCENTUAL
PAGO
TR 2 - Reformulação, Regulamentação do Fundo Municipal
de Integração Social e do Conselho do Fundo 32.800,00 18.746,57 57%
TR 4 - Revisão e Edição da Política Habitacional do Município 78.600,00 13.580,00 17%
TR - 8 - Fiscalização e Controle das Ocupações 49.200,00 28.600,00 58%
TR 9 - Estudo para a Hierarquização dose Assentamentos
Subnormais 123.706,44 28.547,64 23%
TR 10 - Agilização dos Procedimentos de Aprovação de
Loteamentos e obras 89.990,19 15.702,53 17%
TR 13 - Criação do Sistema Municipal de Informações
Habitação Interesse Social 347.500,00 215.500,00 62%
TR 14 - Monitoramento das Ações da Política Habitacional do
Município 50.750,00 50.750,00 100%
TR 15 - Parcelamento do Solo Urbano 44.800,00 5.376,00 12%
TR 16 - Implementação de Programa de Regularização
Fundiária 248.180,00 11.186,00 5%
TR 18 - Revisão do Código de Obras 29.490,00 3.686,25 13%
TR 19 - Definição de Categorias de ZEIS 42.789,99 2.000,00 5%
TOTAL 1.137.806,62 393.674,99 35%
TR 9 – Delimitação das Áreas de Interesse Social do Continente

TR 13 – Sistema de Informações: Habitação de Interesse Social
3. PROGRAMA HABITAR BRASIL/BID - SUBPROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS – UAS
O Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS está focado na
recuperação de assentamentos precários, através de implementação de projetos de
urbanização, de habitação e de desenvolvimento social. O Subprograma UAS contempla
os seguintes componentes de investimentos:
- Infra-Estrutura Urbana e Habitação.
- Regularização Fundiária
- Ações de Organização e Desenvolvimento Social compreendendo: Mobilização e
organização comunitária; educação sanitária e ambiental; geração de renda.
Os seus objetivos específicos são:
- Promover a melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando condições
dignas de moradia,
- Viabilizar a regularização da posse da terra,
- Promover a cidadania e a inserção social das comunidades

3.1. PROJETO UAS CHICO MENDES
3.1.1. Projeto UAS Chico Mendes: Habitação e Urbanização
O Projeto Chico Mendes diz respeito à
urbanização de uma área de 127.562 m 2 ,
localizada no bairro Monte Cristo –
Florianópolis – SC. A população do local é
de 1.109 famílias (4.526 habitantes) (dados
de 1998). Possui uma renda familiar mensal
média de 2 salários mínimos, existindo
precariedade de infra-estrutura urbana e
social, precariedade habitacional,
desordenamento do espaço, irregularidade
urbanística e fundiária e situações de risco.
Compreende três áreas com associações
distintas: Nossa Senhora da Glória (formada
a partir de 1975), Novo Horizonte (formada a
partir de 1989) e Chico Mendes (formada a
partir de 1991).
Chico Mendes: Maquete eletrônica
Em 2007, na área habitacional, foram construídas e entregues 72 Unidades
Habitacionais, sendo 58 do tipo A e 14 do tipo D.
Na área da infra-estrutura, foram executadas obras de contenções, drenagem, rede de
distribuição de energia e iluminação publica, rede de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Na área de equipamentos comunitários, foram realizadas alterações no projeto com
supressão de uma Quadra de Esportes e substituição por um Centro de Convivência
Chico Mendes: Construção de Casas
A Tabela abaixo apresenta as ações desenvolvidas em 2007

Previsto Realizado
Obra/Serviço
Valor R$
Acumulado Acumulado Realizado
até dez/06 até dez /07 em 2007
Unidade Habitacional Mod. Padrão A 4.163.295,74 2.216.167,28 3.908.496,97 1.692.329,69
Unidade Habitacional Mod. Padrão D 1.314.763,42 666.530,05 1.182.095,02 515.564,97
Módulo Hidráulico 3.809,56 1.620,07 1.620,07 0
Recuperação Habitacional 37.794,85 28.919,69 28.919,69 0
Creche 388.976,92 366.136,00 366.136,00 0
Centro Comunitário 222.205,23 221.060,24 221.060,24 0
Centro de Atividades Econômicas nº 01 57.047,81 44.461,48 44.461,48 0
Centro de Atividades Econômicas nº 02 62.208,96 62.208,96 62.208,96 0
Centro de Atividades Econômicas nº 03 154.539,40 10.600,60 10.600,60 0
Centro de Atividades Econômicas nº 04 66.553,47 54.290,67 54.290,67 0
Centro de Atividades Econômicas nº 05 81.156,57 40.056,98 40.056,98 0
Centro de Atividades Econômicas nº 06 97.874,20 0 0 0
Quadra de Esportes 200.962,70 99.339,59 99.339,59 0
Áreas de Lazer 13.915,00 2.655 2.655 0
Abastecimento de Água 182.924,64 56.292,19 93.110,89 36.818,70
Esgotamento Sanitário 286.619,97 181654,20 253.949,04 72.294,84
Drenagem Pluvial 615.195,70 212.034,11 413.725,63 201.691,52
Sistema Viário 360.436,58 214.556,67 241.993,35 27.436,68
Iluminação Pública 721.196,22 158.706,40 517.993,25 359.286,85
Contensão e Estabilização de Encostas 471.430,49 373.548,31 513.914,91 140366,60
Total 9.502.907,43 5.010.838,49 8.056.628,34 3.045.789,85
OBS.: Os valores expressos na tabela referem-se ao ano base 2001
3.1.2. Projeto UAS Chico Mendes: Participação Comunitária e Desenvolvimento
Social
O projeto de Participação Comunitária e
Desenvolvimento Social é realizado
junto às famílias beneficiárias do
Programa Habitar Brasil/BID, pela
equipe social do Setor de Ação
Comunitária, com o apoio da Empresa
de Consultoria AMBIENTALIS,
contratada em 2006. As ações estão
pautada no seguintes eixos:
Oficina Comunitária
- Ações sociais de suporte às obras de habitação, urbanização e infra-estrutura
urbana (abordagens sociais, visitas domiciliares, estudos socio- econômicos,
negociações e remanejamento de famílias para abrigos e novas moradias, etc.).
- Ações sócio-educativas de mobilização e organização comunitária (MOC),
educação sanitária e ambiental (ESA) e geração de renda, com vistas à
apropriação das obras e à inserção social das famílias.
Destacaram-se em 2007 as seguintes atividades:

- Plantão de atendimento sócio-habitacional às famílias beneficiárias.
- Negociações e indenização de benfeitorias para liberação de áreas necessárias à
execução das obras.
- Remoção de famílias para abrigos provisórios e Unidades habitacionais.
- Abordagens sociais e visitas domiciliares para averiguação e atendimento de
demandas decorrentes dos plantões;
- Composição de processos para negociação com famílias a serem atendidas com
unidades habitacionais e indenização de benfeitorias;
- Estudos, avaliações sócio-econômicas e elaboração de pareceres sociais para
concessão de subsídio nas prestações do financiamento habitacional e suspensão
temporária de pagamento por desemprego e para subsidiar processos diversos;
- Plantão de atendimento sócio-jurídico na Secretaria Municipal de Habitação;
- Reuniões com lideranças e interlocutores comunitários para tratar do andamento
das obras do Projeto de Urbanização e equipamentos de geração de renda;
- Reuniões do grupo executivo de remanejamento, equipe social e de obras;
- Reuniões e articulação com IGETECON, Incubadora Popular de Cooperativas –
IPC, Rede Articulada de Entidades da Região do Monte Cristo e lideranças
comunitárias para discutir a implantação do Projeto Pólo Social de Confecções nos
Centros de Atividades Econômicas (Galpões de Geração de Renda);
- Acompanhamento social à Associação Recicladores Esperança – AREsp, para
preparação e fortalecimento do grupo com vistas a sua mudança para o galpão de
GTR na comunidade Chico Mendes, estimada para 2008..
- Assessoria à Diretoria da ACAMOC – Ação Comunitária Ambiental da Região do
Monte Cristo; destacando a eleição da nova diretoria.
- Curso de Capacitação em Educação Sanitária e Ambiental;
- Oficinas de construção e instalação de Coletores Solares;
- Eventos de arborização, com plantio de mudas em espaços coletivos e nas
moradias,
- Horta comunitária e composteira;
- Oficinas de Arte para jovens;
- Oficinas de Esportes com fornecimento de uniformes;
- Pesquisa para estudo sociológico da mulher e elaboração do Perfil Sócioeconômico
da Mulher na Região;
- Oficinas com mulheres, (11 encontros) com os temas:
- Oficina de resgate cultural por meio da culinária
- Oficina de Ginástica e Saúde
- Oficina de Resgate da auto-estima (dinâmica grupal, filme, maquiagem e seção de fotos)
- Criação de estações de sensibilização ambiental;
- Elaboração e distribuição de “zines” (materiais informativos / educativos);
- Seminários, oficinas e palestras interativas sobre apropriação e manutenção das
unidades habitacionais, equipamentos comunitários e demais benfeitorias.
- Eventos de confraternização natalina;

Chico Mendes: Atividades comunitárias
Projeto Frentes Temporárias de Trabalho na Área do Meio Ambiente
- Houve a formação 19º e 20º Grupo de Trabalhadores, compostos (cada um) por 11
moradores desempregados da região, para desenvolver atividades de limpeza,
preservação ambiental das comunidades e ações de sensibilização junto aos
moradores, mediante remuneração mensal de 01 salário mínimo, por período de 03
(três) meses.
- Capacitação dos trabalhadores através de palestras, vídeos e visitas educativas
(Horto Florestal, Aterro Sanitário, Estação de Tratamento de Esgoto, Estação de
Tratamento de Água, Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos – CETRES e
Trilhas Ecológicas) objetivando sua formação como multiplicadores em defesa do
Meio Ambiente.
Chico Mendes: Atividades Frentes Temporárias de Trabalho

3.2. PROJETO UAS MORRO DO MOCOTÓ
3.2.1. Projeto UAS Mocotó: Habitação e Urbanização
Mocotó: Creche
O Morro do Mocotó está localizado no
Maciço Central de Florianópolis, disposto
no sentido norte-sul, na parte central do
lado oeste da Ilha de Santa Catarina. A
trajetória de ocupação do Morro do Mocotó
teve início no século XIX. Após um longo
período de tempo sem muito adensamento
populacional, o Morro passou a ser
ocupado por famílias de outros municípios.
A população do local é de 366 famílias
(1.329 habitantes) (dados de 2003); no
entanto, a maioria das famílias (80,35%) é
originária do Município
de Florianópolis e somente 11,44% são
procedentes de outros municípios ou de
outros estados.
As obras iniciaram no mês de janeiro de
2005 com os serviços de terraplanagem
do terreno situado no topo do morro,
conhecido como “Boca do Vento”, onde
foram construídas e entregues 38
unidades habitacionais com dois
pavimentos e 42,00 m² cada.
Foi inaugurada, em março de 2007 uma
Creche com capacidade para atender
120 crianças. O Centro de Atividades
Econômicas, de 430,30 m², com 6 salas
de aulas e um salão para atividades
múltiplas está em fase de conclusão,
restando à pintura e os acabamentos
finais.
As obras de infra-estrutura estão
prosseguindo com a execução dos
sistemas de drenagem, de
abastecimento de água e esgoto,
pavimentação e muros de contenção,
onde, deste ultimo já foram executados
mais de 50% do previsto.
Mocotó: Muros de contenção e Escadaria

A Tabela a seguir apresenta as ações desenvolvidas em 2007
Previsto
Realizado
Obra/Serviço
Valor R$
Acumulado até
dez/06
Acumulado
até dez /07
Realizado
em 2007
Rede de Água 230.273,60 45.896,82 68.407,99 22.511,17
Rede de Esgoto 423.772,69 75.316,87 119.870,76 44.553,89
Drenagem 1.150.805,14 29.249,94 113.401,24 84.151,30
Sistema Viário 450.499,96 82.472,07 169.752,53 87.280,46
Rede Elétrica 164.155,80 68.703,35 145.393,16 76.689,81
Contenção e Estabilização de Encostas 2.368.089,63 571.417,24 1.118.193,22 546.775,98
Coleta de Resíduos Sólidos 5.304,84 0 0 0
Recuperação de Áreas Degradadas 23.140,59 359,70 2.352,70 1.993,00
Creche 616.877,49 345.265,48 613.054,31 267.788,83
Centro de Convivencia 464.815,13 464.047,77 464.047,77 0
Galpão de Geração de Renda 487.539,27 265.864,55 348.448,06 82.583,51
Quadra de Esportes 81.501,54 74.970,06 74.970,06 0
Áreas de Lazer 26.839,42 8.227,48 11.592,88 3.365,40
Unidades Habitacionais 1.104.329,78 1.104.329,78 1.104.329,78 0
Mòdulo Hidráulico 114.777,45 0 0 0
Unidades Sanitárias 102.530,07 0 0 0
Melhorias 189.022,09 3.149,88 29.677,47 26.527,59
Total 8.004.274,49 3.139.270,99 4.383.491,93 1.244.220,94
OBS.: Os valores expressos na tabela referem-se ao ano base 2004
3.2.2. Projeto UAS Mocotó: Participação Comunitária e Desenvolvimento Social
As ações desenvolvidas junto ao Projeto de Participação Comunitária e Desenvolvimento
Social estão pautadas em três eixos principais que são: MOC - Mobilização e Organização
da Comunidade, ESA - Educação Sanitária e Ambiental, e GTR - Geração de Trabalho e
Renda.
Mocotó: Atividades Comunitárias

Quantitativos do projeto
Trimestre
Atividades Realizadas 1º 2° 3º 4º Total
Plantões socio-habitacionais - - 13 07 27
Número de moradores atendidos 05 30 51 22 108
Visitas técnicas e domiciliares 02 04 05 03 14
Encontros do Conselho Gestor - - - 05 05
Acompanhamento grupos organizados 03 03 03 03 03
(Mulheres, Terceira Idade, Tecelagem)
Articulação com entidades/parcerias 09 07 06 10 32
Reuniões institucionais e comunitárias, 05 07 12 09 33
Seminário Mocotó Antes e Depois - - 01 - 01
Participantes das Frentes Temporárias - - 05 - 05
de Trabalho (FTT)
Encontros de capacitação –FTT (Seg. - - 05 - 05
do trabalho ,água,lixo,zoonose)
Oficinas (imãs de geladeira, jogos de 02 02 - - 02
mesa)
Acompanhar Famílias Beneficiadas 378 378 378 378 378
Formação de curso de lideranças - - - 01 01
Visitas educativas FTT (Cetres, aterro - - 05 - 05
sanitário, água, esgoto, hortos)
Produção e divulgação de materiais 6 6 6 6 24
educativos
Palestras educativas / Encontros 03 02 01 - 06
temáticos
Visitas educativas 01 - 01 - 02
Oficina de arte e cultura 02 02 - 01 05
Atividades coletivas de esporte e lazer 24 28 22 30 104
(encontros)
Oficina de sensibilização ambiental - O2 01 - 03
Mutirões educativos de limpeza - 02 01 - 03
PREMIAÇÃO
Um fato relevante em 2007 foi a
classificação do Projeto Energia Limpa,
realizado no Morro do Mocotó, entre as
10 Melhores Práticas da CAIXA
2007/2008. O prêmio conferido que tem
por objetivo melhorar a qualidade de vida
da população e promover o
desenvolvimento sustentável das
cidades.
Entrega do prêmio Melhores Práticas

4. PROJETO DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ
O Projeto do Maciço do Morro da Cruz compreende um conjunto de ações priorizadas
pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, a partir das demandas das comunidades
identificadas em levantamentos, visitas e reuniões comunitárias. O projeto contempla
as seguintes intervenções:
- Infra-estrutura: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem,
pavimentação, contenção de encosta, distribuição de energia elétrica.
- Transporte Vertical.
- Habitação para atender traçado de sistema viário e eliminação de riscos.
- Módulo Hidráulico.
- Projeto de Mobilização Comunitária e Desenvolvimento Social.
- Regularização Fundiária.
- Implantação do Parque do Maciço.
- Recuperação Ambiental.
- Coleta de Resíduos Sólidos.
Vista parcial do Maciço do Morro da Cruz

Vista da Caeira da Vila Operária
O projeto abrange 16 comunidades,
beneficiando cerca de 23 mil habitantes,
perfazendo aproximadamente 5.600 famílias.
A área de intervenção compreende
2.151.000 m2, incluindo as regiões ocupadas
pelas comunidades e pelo parque do Maciço
a ser implantado. As comunidades
beneficiadas compreendem: Morro da
Mariquinha, Morro do Tico-tico, Morro da
Queimada, Jagatá, Vila Santa Vitória,
Serrinha I e II, Mont Serrat, Morro do
Horácio, Morro do Vinte e Cinco, Morro da
Penitenciária, Morro do Céu, Ângelo Laporta,
José Boiteux, Laudelina Cruz Lemos, Vila
Santa Clara e Caeira da Vila Operária.
Com a possibilidade de repasse de recursos através do Programa de Aceleração do
Crescimento do Governo Federal, a partir do segundo semestre de 2007, foram
realizadas as seguintes ações com vistas à qualificação do projeto:
- Reuniões, com as lideranças comunitárias, para apresentação da proposta e
informes acerca dos recursos do PAC. Nestes eventos constituíram-se grupos de
trabalho denominados: Comissão do Lixo e Comissão do Parque, compostas por
moradores e técnicos, com objetivo de discutir e apresentar propostas para
qualificar o Plano de Intervenção do Maciço e respectivos projetos.
- Reuniões nas comunidades, com equipe técnica da PMF, para apresentação e
interpretação do projeto. Nestes encontros foram sanadas as dúvidas e feitos os
ajustes e complementações a serem inseridos nos projetos. Constituiu-se também
comissões específicas por comunidade para acompanhamento das obras e
serviços incluindo-se ai o trabalho social.
- Consolidadas parcerias para qualificação e aprimoramento do projeto com as
seguintes instituições: CASAN, CELESC, COMCAP, FLORAM, Secretarias
Municipais, Defesa Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiros Cooperfloripa,
Escrava Anastácia, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Fundação, UFSC,
CEFET, entre outros.
- Realização de duas audiências públicas para apresentação dos projetos. A
primeira convocada pelo poder executivo no dia 15 de agosto, com a participação
de 170. A segunda audiência, solicitada pelo legislativo municipal, também
propiciou esclarecimentos e debates entre os 69 presentes.
Os projetos de engenharia foram concluídos e apresentados na caixa para análise. A
tramitação dos projetos e demais documentos junto à Caixa Econômica Federal foram

conduzidos e coordenados pela SMHSA, os quais foram aprovados com cláusulas
suspensivas.
O investimento previsto é da ordem de 55 milhões de reais, compreendendo recursos
oriundos do programa de aceleração do crescimento – PAC no montante de 25
milhões de reais e o restante do governo do Estado (15,4 milhões) e do Município de
Florianópolis (14,6 milhões)
Audiência Pública
Reunião (Morro da Mariquinha)
Quadro demonstrativo
QUANT.
AÇÕES
12 Reuniões específicas com as lideranças de cada comunidade;
12 Reuniões comunitárias para apresentação e discussão da proposta de intervenção
local;
63 Atendimentos individualizados na sede da secretaria para interpretação do projeto;
20 Visitas técnicas às comunidades, em conjunto com engenheiros e arquitetos do
projeto, com objetivo de:
09 Apoio às iniciativas das associações – elaboração de ofícios / organização etc
19 Encontros da comissão do lixo;
07 Encontros da comissão do Parque;
Elaboração de projetos: social, coleta de lixo, plano do parque, Infra-estrutura,
habitação, módulo hidráulico, contenção de encosta, regularização fundiária
02 Mutiroes (Mariquinha e Penitenciaria)
02 Audiências públicas do projeto
Parque do Maciço do Morro da Cruz
Área total do Parque: 1,5 ha
Área da sede: 40.225 m²

Projeto Urbanístico da Sede do Parque
Projeto do Pórtico de Entrada do Parque
5. PROJETO DE URBANIZAÇÃO - COMUNIDADE PANAIA
5.1. Projeto Urbanístico
A Comunidade Panaia está localizada no
Bairro Carianos. A área da comunidade a
ser urbanizada compreende 8.368,77 m².
A população atendida diretamente pela
intervenção contabiliza 31 famílias ou
aproximadamente 125 pessoas
O projeto consiste na construção de 6
unidades habitacionais, um centro de
convivência, rede de água, drenagem,
rede de energia elétrica, pavimentação e
trabalho social
Até o momento foram executadas cerca
de 80% das casas, restando toda a
infra-estrutura e o centro comunitário
para o próximo ano.
Recursos envolvidos:
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS (R$)
Ministério das Cidades 231.552,21
Prefeitura Florianópolis 69.465,92
TOTAL 301.018,13
Custo médio por família 9.710,26

Comunidade Panaia: Casas em construção
5.2. Projeto social
Em abril de 2007 foi elaborado o Projeto de Participação Comunitária e
Desenvolvimento Social, através do qual estão sendo desenvolvidas junto às famílias
beneficiarias ações de mobilização e organização comunitária, de educação sanitária
e ambiental e de geração de trabalho e renda, com vistas organização da comunidade
e à sustentabilidade sócio-ambiental do empreendimento.
Na sequência segue as ações desenvolvidas:
- Plantão de atendimento sócio-habitacional às famílias beneficiárias,
- Atendimentos individuais conforme demanda espontânea tanto no comunidade na
SMHSA;
- Organização de documentos dos beneficiários para o processo de regularização
fundiária;
- Registros fotográficos e medição de 06 benfeitorias para composição de processos
para negociação com 06 famílias a serem atendidas com unidades habitacionais;
- Articulação com as instituições COHAB, CEF e ACESMO que desenvolvem
Programas de habitações populares;
- Reuniões com lideranças e interlocutores comunitários para tratar do andamento
das obras do Programa de Urbanização;
- Reuniões Comunitárias buscando maior integração entre poder público e
comunidade;
- Reuniões da Comissão de Obras.
- Articulação com Infraero Social, Senac Social, Epagri, Celesc, Vigilância em Saúde
e Comcap para discutir a implantação de atividades de Geração de Trabalho e
Renda;
- Divulgação de Cursos profissionalizantes oferecidos pelo Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS e também pela Infraero Social;
- Articulação com Vigilância em Saúde, Coordenadoria do Bem Estar Animal, Floram
para discutir atividades de Educação Sanitária e Ambiental;
- Desenvolvimento de 02 Encontros Educativos: Saneamento Básico e Ambiental e
Animais Domésticos, buscando dar efetividade aos objetivos propostos em ações
de educação sanitária e ambiental.

Quadro Demonstrativo
Número Absoluto
Atendimento sócio-habitacional 39
Organização de documentos dos beneficiários para 30
regularização fundiária
Registros fotográficos e medição de benfeitorias para 06
composição de processos para negociação
Reuniões Comunitárias buscando maior integração 10
entre poder público e comunidade
Reuniões da Comissão de Obras. 05
Encontros Educativos 02
Panaia: Atividades Comunitárias
6. PROJETO COMUNIDADE – PSH VILA APARECIDA
Projeto de Habitação Popular, com recursos
do Programa de Subsídio a Habitação (PSH),
da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da
ONG Moradia e Cidadania, responsável pela
administração dos recursos. O projeto está
sendo realizado nas comunidades do Morro
da Caixa e Vila Aparecida, áreas continentais
de Florianópolis.
Do total das 30 unidades previstas, dezoito
tiveram seu inicio no ano de 2004, estando
parcialmente concluídas, faltando somente à
pintura.
Neste ano iniciou-se a construção de dez
casas, sendo 4 na Vila Aparecida e 6 no
Morro da Caixa, estas também estão
parcialmente concluídas, faltando somente a
pintura, que será realizada por uma
empresa contratada pela ONG no
próximo ano.
Casa executada na Vila Aparecida

7. PROJETO COMUNIDADE – PSH PROGRAMA NOVA CASA
Projeto de Habitação Popular, com recursos do Programa de Subsídio a Habitação
(PSH), da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da COHAB realizado nas
comunidades do Morro da Caixa e Vila Aparecida, áreas continentais de Florianópolis.
O programa Casa Nova compreende a
execução de habitações em ocupação
consolidada. Foram entregues 3
unidades em alvenaria estrutural com
42,00m² cada na Comunidade do Morro
da Caixa e, 8 unidades na comunidade
da Vila Aparecida.
As 11 famílias beneficiadas foram
vitimas de incêndios ocorridos em
épocas distintas, final de 2005, no
Morro da Caixa, e março de 2006, na
Vila Aparecida.
Morro da Caixa: Casa construída
Os recursos empregados por parte do PSH e da COHAB foram destinados
exclusivamente para a aquisição do material de construção, já os recursos
provenientes da PMF foram destinados à compra de materiais e contratação da mão
de obra.
Cada família assumiu junto à COHAB um financiamento de R$ 3.000,00 que poderá
ser saldado em 5 anos. O recurso proveniente do PSH e PMF, perfazendo
R$6.000,00 de cada entidade, será a fundo perdido.
8. PROJETO DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PONTA DO LEAL
O projeto de habitação e urbanização da Ponta do Leal se constitui numa intervenção
com vistas a relocação de 78 famílias estabelecidas em uma área com risco de
inundação, localizada em zona de influência de maré. Devido à falta de espaço físico
suficiente nas áreas identificadas, a solução encontrada foi a consolidação de projetos
em duas regiões, originando a Vila Fabiano de Cristo e a Vila Jardim Atlântico. As
ações realizadas no âmbito dessas soluções estão abaixo relacionadas.
8.1. Projeto Vila Fabiano de Cristo
- Conclusão da elaboração de projeto de urbanização de uma área com 6.686,00m2;
- Conclusão da elaboração de projeto de 18 unidades habitacionais – casas
- Realização do processo licitatório
- Contratação da empresa construtora
- Obras iniciadas nos primeiros dias de 2008

8.2. Projeto Vila Jardim Atlântico
- Conclusão da elaboração de projeto de urbanização de uma área com 3.593,00m2;
- Conclusão da elaboração de projeto de 72 unidades habitacionais – apartamentos.
- Realização de processo licitatório
- Contratação da empresa construtora
- Obras iniciadas nos primeiros dias de 2008
9. PROJETO DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO - COMUNIDADE BOA VISTA
O Projeto Boa Vista constitui
uma proposta de urbanização e
habitação numa área de 32.000
m², atendendo diretamente uma
população 83 famílias ou
aproximadamente 330 pessoas.
Recursos envolvidos:
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS (R$)
Ministério das Cidades 966.176,97
Prefeitura Florianópolis 801.195,42
TOTAL 1.767.372,39
Custo médio por família 21.293,64
Projeto de relocação para 40 famílias
Em 2007 o Projeto foi licitado e aprovado pela CAIXA, com ordem de serviço
autorizada e as obras iniciadas nos primeiros dias de 2008.
10. PROJETO URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO - COMUNIDADE VILA DO
ARVOREDO
O projeto de Urbanização e Habitação da Comunidade Vila do Arvoredo, compreende
a relocação de 168 famílias moradoras da Vila do Siri em Ingleses. A área a ser
urbanizada, denominada Recanto dos Ingleses é de cerca de 22 mil m². A população
atendida diretamente pela intervenção é de aproximadamente 655 pessoas. O custo
da implantação estimado é de R$ 8.600.000,00
Em 2007 foi concluída a etapa de projetos de engenharia. O projeto Vila Arvoredo foi
incluído nas solicitações para captação de recursos do Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social para o ano de 2008.

Projeto Recanto dos Ingleses
11. CARTEIRA HABITACIONAL
O ano de 2007 foi marcado por intensa atividade para o Setor da Carteira
Habitacional, principalmente pela retomada do controle dos contratos dos Conjuntos
Habitacionais da Vila Cachoeira e Vila União.
Em 2007 foram realizados 560 atendimentos ao público, incluindo solicitações
específicas referentes aos empreendimentos, inscrições habitacionais e regularização
dos contratos. Concedeu-se ainda 09 suspensões de pagamento das prestações por
desemprego e 17 subsídios nas prestações.
11.1. Gestão dos Contratos Habitacionais
Comunidade Vila Cachoeira
Após 07 anos de ocupação, foi realizado um levantamento minucioso do
empreendimento no final de 2006, confrontando-se os ocupantes atuais com a relação
de beneficiários originais do conjunto. As ocupações clandestinas identificadas foram
encaminhadas para a Procuradoria Geral do Município para ação de reintegração de
posse. Para as famílias em situação legal, foram emitidos carnês com as prestações
habitacionais, um fato inédito para a comunidade, o que gerou um pouco de
resistência no início. Os valores das prestações foram reduzidos, em média, 30%
sobre o valor inicial contratado em 2000, em face da eliminação dos juros
remuneratórios e da taxa administrativa, conforme Parecer Nº 299/2004 da PGM.
O gráfico abaixo ilustra a redução das prestações em 2007 sobre o valor contratado
em 2000..

100
80
60
40
20
0
82,06
57,68 54,71
38,45
Prestação em 2000
Nova Prestação em 2007
Gráfico 1: Redução dos valores das prestações – Vila Cachoeira
Fonte: Carteira Habitacional, 2007
Comunidade Vila União
Neste conjunto foi adotado o mesmo sistema de cruzamento de dados utilizado na Vila
Cachoeira. O diferencial, neste empreendimento, foi a quase total omissão de
comparecimento na Secretaria das famílias consideradas legais, sendo dificultado
ainda a notificação das mesmas pelo fato de não ser possível o uso dos serviços dos
Correios, pois o mesmo não opera diretamente no conjunto. Os valores das
prestações foram abatidos, em média, 35% sobre o valor inicial contratado, com a readequação
dos referidos contratos.
Comunidade Mocotó
Em 2007 foram celebrados 17 novos contratos de Compra e Venda, em substituição
aos anteriores, tendo em vista a re-adequação necessária.
Comunidade Chico Mendes
Este projeto ainda está em andamento e, em 2007, foram entregues 82 novas
unidades habitacionais (montagem dos processos e confecção dos contratos,
ajustados nas novas condições).
Quadro Resumo dos Empreendimentos
Especificação
Vila
Cachoeira
Vila
União Mocotó
Chico
Mendes
Nº total de imóveis 205 188 38 341
Carnês emitidos 107 96 14 36
Contratos novos celebrados 96 27 17 82
Processos enviados à PGM 92 95 00 18
Notificações administ. Por AR 15
Processos Deferidos para
Reintegração de posse
02
Montante arrecadado (R$) 14.934,94 1.991,72 1.772,01 6.911,61
Suspensão de pagamento 09
Subsídio 17

11.2. Outras Atividades da Carteira
- Regularização dos terrenos junto aos cartórios das seguintes comunidades: Boa
Vista: terreno no Saco dos Limões; Ponta do Leal: terrenos no Monte Cristo e no
Jardim Atlântico; Vila do Arvoredo: terreno doado pela CASAN em Ingleses;
Panaia: terreno em Carianos regularizado junto ao Patrimônio da União.
- Celebração de convênio de cooperação com a ONG Moradia e Cidadania da CEF
e com a Associação de Moradores da Vila Aparecida, ambos para a construção de
um total de 24 unidades habitacionais. No convênio firmado com a ONG, cujo valor
total é de R$ 205.000,00, para a construção de 13 casas, o repasse do Ministério
das Cidades é de R$ 101.194,00, a participação da ONG é de R$ 51.806,00 e a
Prefeitura participa com R$ 52.000,00. Já no convênio firmado com a Associação
de Moradores da Vila Aparecida, para a construção de 11 casas, o repasse da
Prefeitura é de R$ 66.000,00.
- Elaboração de Minuta de Termo de Cessão de Imóvel e Projeto de Lei relativa à
cessão de área pertencente ao Município para a FUCAS – Fundação Casan.
- Elaboração de Termo Administrativo de Cessão de Uso tendo como objeto a
cessão de módulos de casas pré-fabricadas para o Comando Geral da Polícia
Militar de Santa Catarina.
- Elaboração de Projeto de Lei que altera as Leis Municipais 3.210/89, 3.769/92 e
4.922/96 e consolida a legislação que instituiu o Fundo Municipal de Integração
Social e dá outras providências – trata dos financiamentos habitacionais, que ora
se encontra na Câmara de Vereadores para ser aprovada.
12. CARTAS CONSULTAS E PLANOS DE TRABALHO PARA PROJETOS
HABITACIONAIS
12.1. Cartas Consultas
Foram encaminhadas em 2007 cartas consultas ao Ministério das Cidades objetivando
solicitação de recursos para projetos e obras de habitação e infra-estrutura. A tabela a
seguir relaciona as referidas solicitações.

Programa Modalidade Comunidades
Programa Urbanização, Urbanização de Assentamentos Morro do Quilombo
Regularização e Integração de Precários
Assentamentos Precários
Vila do Arvoredo
Programa Habitação de Interesse
Social
Programa Habitação de Interesse
Social
Programa Urbanização,
Regularização e Integração de
Assentamentos Precários
Produção ou Aquisição de
Unidades Habitacionais
Prestação de Serviços de
Assistência Técnica para
Habitação de Interesse Social
Prestação de Serviços de
Assistência Técnica para
Prevenção e Erradicação de
Riscos em Assentamentos
Precários
Vila do Arvoredo
PC3
Morro Sol Nascente (Belo
Horizonte, Atanásio, Caju)
Vila Aparecida I
São Bernardo
Nova Jeruzalém
Arranha Céu - Maclaren
Costeira I e II
Rio Tavares I (Seta)
Comunidades do Maciço do
Morro da Cruz
Das cartas consultas encaminhadas, conforme tabela anterior, foram aprovadas em
2007, para execução em 2008, as proposições abaixo relacionadas, importando na
captação de recursos no montante R$ 1.233.000,00.
Programa Modalidade Comunidades Valor
Programa Habitação de Produção ou Aquisição de Vila do Arvoredo 993.000,00
Interesse Social Unidades Habitacionais
Programa Habitação de
Interesse Social
Prestação de Serviços de
Assistência Técnica para
Habitação de Interesse
Social
Vila Aparecida I 40.000,00
São Bernardo 40.000,00
Nova Jeruzalém 40.000,00
Arranha Céu -
40.000,00
Maclaren
Costeira I e II 40.000,00
Rio Tavares I (Seta) 40.000,00
TOTAL DE RECURSOS CAPTADOS 1.233.000,00
12.2. Planos de Trabalho
Foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, Planos de Trabalhos resultantes de
aprovação de cartas consultas enviadas ao Ministério das Cidades em 2006 e 2007.
Os recursos para a execução das ações dos planos de trabalho, no montante de R$
292.500,00 serão liberados em 2008. A tabela abaixo relaciona os referidos planos.

Recursos
Ministério
Recursos
Município
Programa Modalidade Comunidades Cidades
Santa Terezinha I 28.970,00 5.794,00
Programa Habitação de
Interesse Social
Programa Urbanização,
Regularização e
Integração de
Assentamentos
Precários
Programa Urbanização,
Regularização e
Integração de
Assentamentos
Precários
Prestação de Serviços
de Assistência Técnica
para Habitação de
Interesse Social
Prestação de Serviços
de Assistência Técnica
para Elaboração de
Plano Municipal de
Habitação
Prestação de Serviços
de Assistência Técnica
para Elaboração
Projetos Prevenção e
Erradicação de Riscos
Santa Terezinha II 28.970,00 5.794,00
Projeto Social Santa
Terezinha I e II 19.080,00 3.816,00
Comunidades de
Interesse Social de
Florianópolis
Comunidades de
Interesse Social de
Florianóplis
58.640,00 11.728,00
156.840,00 31.368,00
TOTAL DE RECURSOS CAPTADOS 292.500,00 58.500,00
13. PROJETOS ESPECIAIS
Estudos Preliminares
- Centro Comunitário Lagoa da Conceição (com Centro Multiuso);
- Centro Comunitário Costeira (com Centro Multiuso);
- Centro Comunitário Carianos (com Centro Multiuso);
- Centro de Terceira Idade Trindade;
- Área de Esportes Canto do Rio;
- Complexo Esportivo Costeira;
- Área de Lazer e Esportes Ressacada (com Centro Multiuso);
- Complexo Esportivo Capoeiras (TICAP);
- Complexo Esportivo Rio Vermelho (Área de Esportes);
- Sede Administrativa da PMF
Anteprojetos Arquitetônicos
- Hotel e Centro de Convenções de Canasvieiras
- Creche padrão 10 salas Rio Vermelho (Sec.Educação)
- Revitalização da Praia da Tapera

Projeto de revitalização da Praia da Tapera
Projetos Arquitetônicos
- Projeto de Reforma das grades e muros do CEC ITACORUBI;
- Implantação do novo Ginásio Padrão para a Escola Básica Municipal Anísio
Teixeira (Sec. Educação);
- Reforma da Escola Básica Municipal Antônio Pascoal Apóstolo – Rio Vermelho
(Sec. da Educação);
- Área de Lazer e Esportes Costeira
- Centro de Saúde da Barra da Lagoa;
- Centro de Saúde do João Paulo;
- Centro de Saúde de Santo Antônio de Lisboa.
- Arena Multiuso (Projeto Jaime Lerner);
Outras Atividades do Setor de Projetos Especiais
- Análise e compatibilização dos projetos complementares dos camarotes e
passarela do samba Nego Quirido e da Cidade da Criança complexo esportivo.
- Análise e Compatibilização dos Projetos Complementares da Cidade do Idoso.
- Revisão do projeto de reforma e ampliação da Escola Básica Municipal José
Amaro Cordeiro – Morro das Pedras.
- Acompanhamento das obras da Creche Municipal – Projeto Padrão: Implantação
na Armação.

- Acompanhamento das obras da Creche Municipal – projeto padrão: Implantação
nos Ingleses.
- Acompanhamento das obras da CASAN junto ao novo muro do Ginásio Padrão
para a Escola Básica Municipal Anísio Teixeira.
- Acompanhamento das obras da Escola Básica Municipal Brigadeiro Eduardo
Gomes – Campeche.
- Acompanhamento das obras da Quadra Descoberta para a Escola Básica
Municipal Donícia M. da Costa – Saco Grande.
- Detalhamento executivo e acompanhamento de obras em curso durante 2007
(Camarotes e Passarela do Samba Nego Quirido, Cidade da Criança Complexo
Esportivo,Creche Padrão Armação, Creche Padrão Ingleses (NEI
Ingleses),Policlínica de Canasvieiras,Policlínica do Rio Tavares)
Passarela Samba Nego Quirido e
Complexo Esportivo Cidade da Criança
Parque da Costeira
14. OUTRAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
14.1. Projeto Parceria Serrinha
- Proposta de Lei de Mudança de Zoneamento e Plano de Urbanização Específica.
- Apresentação da Proposta no IPUF, com discussão e encaminhamentos para
alteração da proposta.
14.2. Estudos de Assentamentos
- Estudos de assentamentos populares para diversos locais e terrenos distintos em
Florianópolis (Ingleses, Campeche, Capoeiras,Canasvieiras).
- Estudo dos assentamentos de Interesse Social produzidos com a participação da
Prefeitura de Florianópolis.
14.3. Legislação
Participação na elaboração de leis de interesse social:
- Lei que cria parâmetros edilícios para habitação de interesse social;
- Lei de mudança de zoneamento em Canasvieiras

14.4. Programa de Arrendamento Residencial (Par) - Canasvieiras
O projeto de lei de alteração de zoneamento, encaminhado pelo executivo municipal,
já foi aprovado pela Câmara de Vereadores, viabilizando desta forma a construção de
unidades habitacionais em Florianópolis pelo programa de arrendamento residencial –
PAR. O projeto dos apartamentos foi analisado preliminarmente pela Secretaria de
Urbanismo e Serviços Públicos, estando em condições de desenvolvimento dos
projetos finais de engenharia. Resta ainda uma pendência judicial incidente sobre o
terreno a qual, aguarda-se um desfecho para continuação do projeto. Prevê-se para o
ano de 2008 a concretização deste objetivo.
14.5. Cadastro para Aquisição de Moradia de Interesse Social
Em 2007, através do convênio com a COHAB, a Prefeitura de Florianópolis
disponibilizou na internet um cadastramento dos interessados na aquisição de moradia
de interesse social. Este cadastro, visa o atendimento futuro do interessado e
obtenção de informações para norteamento das ações ligadas à área de habitação de
interesse social. A tabulação dos dados permitiu extrair as informações importantes
para direcionamento da política habitacional do município de Florianópolis.
14.6. Plano Municipal de Redução de Riscos
Concluído em 2007 o plano municipal de redução de riscos – PMRR em parceria com
a Universidade Federal de Santa Catarina. O plano já está servindo de base para a
elaboração das cartas-consultas encaminhadas ao Ministério das Cidades. Em função
deste trabalho o município de Florianópolis já foi agraciado com recursos para a
elaboração de projetos de engenharia visando a redução dos riscos de deslizamentos.

Plano Municipal Redução de Risco
15. SANEAMENTO AMBIENTAL
A Lei n° 11.445 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes para o saneamento básico
em todo o território nacional. Em razão desta Lei o Município de Florianópolis deverá
empreender uma série de procedimentos com vistas a se adequar às novas diretrizes.
Neste sentido, a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental,
consolidou em 2007, as seguintes ações:
- Celebração de Convênio de Cooperação, com Governo do Estado, para a Gestão
Associada dos Serviços de Saneamento Básico, a partir do qual a CASAN se
constitui na prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no Município. Este convênio foi celebrado em julho de 2007.
- Criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico
- Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Algumas ações deverão ainda ser empreendidas pelo Município para se adequar
completamente à Lei 11.445, quais sejam.
- Criação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico, que fará a
fiscalização, controle e normatização dos serviços de saneamento básico
(abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e coleta dos
resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas). Foi elaborada a
minuta da lei da agência reguladora, que se encontra em fase de discussão.

- Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Foi elaborado um termo
de referência objetivando contratar consultoria para a elaboração do Plano.
15.1. Plano Diretor
Durante o ano de 2007 foram realizadas várias atividades comunitárias e institucionais
acerca da situação do saneamento básico do município, conforme diagnóstico
elaborado pela Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental em parceria com a
CASAN, COMCAP, IPUF, ABES, UFSC, CAIXA, Secretaria de Obras, FLORAM,
FUNASA, para compor a leitura técnica visando subsidiar a elaboração do Plano
Diretor Participativo do Município de Florianópolis. Abaixo segue as atividades
realizadas, tendo a participação da Secretaria Municipal de Habitação e saneamento
Ambiental.
ATIVIDADES LOCAL DATA
Seminário IAB/UFSC CREA 13/08/07
Fórum Comunidade Tapera Tapera 18/08/07
Seminário - UFSC UFSC 18/09/07
Oficina de Saneamento Campeche 27/09/07
Oficina de Saneamento Panaia - Carianos 20/11/07
Oficina de Saneamento Coqueiros 21/11/07
Oficina de Saneamento Canasvieiras 24/11/07
Oficina de Saneamento Barra da Lagoa 28/11/07
Oficina de Saneamento Lagoa da Conceição 03/12/07
Oficina de Saneamento Cachoeira Bom Jesus 04/12/07