EDITAL Prefeitura de Águas Formosas - Concursos Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÁGUAS FORMOSAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital de Abertura Processo Seletivo 001/2012
Organização:
considerada sem efeito, implicando no
reconhecimento da desistência e renúncia quanto
ao preenchimento do cargo para o qual foi
aprovado, reservando-se à administração o direito
de convocar o próximo candidato.
10. O candidato empossado deverá assumir suas
atividades em dia, hora e local definido pela
administração, sendo que somente após esta
data, ser-lhe-ão garantidos os direitos, inclusive
remuneração.
11. No ato da contratação o candidato deverá
apresentar obrigatoriamente, os seguintes
documentos:
a) Fotocópia da certidão de nascimento ou
casamento ou averbações, se houver;
b) Fotocópia da certidão de nascimento dos
filhos, se tiver;
c) Fotocópia de comprovante de residência;
d) Fotocópia da cédula de identidade ou carteira
de identidade profissional e do CPF;
e) Fotocópia do cartão de cadastramento no
PIS/PASEP, se possuir;
f) Fotocópia do título de eleitor com o
comprovante de votação na última eleição;
g) Fotocópia do certificado de reservista, de
isenção ou de dispensa, se do sexo
masculino;
h) Laudo médico favorável, fornecido por
profissional ou junta médica devidamente
credenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE ÁGUAS FORMOSAS;
i) 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;
j) Declaração de que não infringe o art 37,
inciso XVI da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de
Cargos e Funções) e ainda, quanto aos
proventos de aposentadoria, o disposto no art
37, §10, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;
k) Declaração de que nunca foi demitido do
serviço público por justa causa;
l) Fotocópia do comprovante de capacitação
legal para o exercício do cargo (diploma
registrado ou declaração ou atestado ou
certificado de conclusão do curso emitido
pela instituição de ensino, carteira de
identidade profissional, registro no órgão de
fiscalização do exercício profissional
competente), se for o caso;
m) Declaração de bens e valores que constituem
seu patrimônio.
12. Os casos omissos, duvidosos ou controvérsias
serão resolvidos pela Comissão Especial de
Processo Seletivo.
13. O Edital em inteiro teor, e todas as publicações
referentes ao Processo Seletivo estarão
disponíveis no quadro de avisos e no endereço
eletrônico www.aguasformosas.mg.gov.br da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS
FORMOSAS, e no endereço eletrônico da
empresa organizadora do Processo Seletivo
www.polisauditoria.com.br.
14. Integra também o presente edital o cronograma
do Processo Seletivo, constante do ANEXO IV.
15. A eliminação de registros escritos produzidos
durante o Processo Seletivo será realizada após
o(s) prazo(s) de que trata a Resolução nº 14, de
24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de
Arquivos).
16. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do
resultado final, que deverá ocorrer no prazo
máximo de 30 (trinta) dias após terem sido
ultimadas todas as etapas editalícias.
Águas Formosas, 30 de outubro de 2012.
Fábio Carvalho Correia
Prefeito Municipal
Comissão do Processo Seletivo:
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