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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Auditor ...

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<strong>TRIBUNAL</strong> <strong>DE</strong> <strong>CONTAS</strong> <strong>DO</strong> ESTA<strong>DO</strong> <strong>DE</strong> <strong>SERGIPE</strong><br />

Concurso Público para Provimento de Cargos de<br />

<strong>Auditor</strong><br />

P R O V A<br />

Conhecimentos Específicos I<br />

Conhecimentos Específicos II<br />

I N S T R U Ç Õ E S<br />

- Verifique se este caderno:<br />

x corresponde a sua opção de cargo.<br />

x contém 100 questões, numeradas de 1 a 100.<br />

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.<br />

Não serão aceitas reclamações posteriores.<br />

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.<br />

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.<br />

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA <strong>DE</strong> RESPOSTAS que você recebeu.<br />

VOCÊ <strong>DE</strong>VE:<br />

- procurar, na FOLHA <strong>DE</strong> RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.<br />

- verificar no caderno de prova qual a letra (A, B, C, D, E) da resposta que você escolheu.<br />

- marcar essa letra na FOLHA <strong>DE</strong> RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece abaixo<br />

dessa letra.<br />

ATENÇÃO<br />

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.<br />

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.<br />

- Responda a todas as questões.<br />

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.<br />

- Você terá 4 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.<br />

- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.<br />

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.<br />

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS<br />

Janeiro/2002


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I<br />

02/01/02 - 16:35<br />

4. Os municípios regem-se por uma lei orgânica, cujos<br />

requisitos são os seguintes: aprovação por<br />

1. Se, por hipótese, durante o primeiro ano de mandato,<br />

vagarem-se os cargos de Governador e Vice-Governador<br />

de Sergipe,<br />

(A)<br />

dois terços dos membros da Câmara Municipal; dois<br />

turnos de votação; interstício mínimo de trinta dias<br />

entre eles; e promulgação pelo Prefeito Municipal.<br />

(A)<br />

(B))<br />

(C)<br />

(D)<br />

serão sucessivamente chamados para terminar o<br />

mandato o Presidente da Assembléia Legislativa e o<br />

Presidente do Tribunal de Justiça.<br />

far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a<br />

última vaga e os que assumirem apenas<br />

completarão o período de seus antecessores.<br />

far-se-á eleição, na forma da lei, para ambos os<br />

cargos, em até trinta dias depois da última vaga,<br />

pela Assembléia Legislativa.<br />

será empossado, em até trinta dias depois da última<br />

vaga, o segundo candidato mais votado na eleição<br />

e, com ele, o respectivo Vice.<br />

(E) far-se-á eleição, para novo mandato, trinta dias<br />

depois de aberta a última vaga, sob Governadoria do<br />

Presidente do Tribunal de Justiça.<br />

_________________________________________________________<br />

2. O Tribunal de Contas do Estado está apreciando as<br />

contas de um Município, não tendo emitido parecer.<br />

Entrementes, um cidadão propôs ação popular visando a<br />

anular ato lesivo ao patrimônio público constante daquelas<br />

contas. O juiz julgou a ação improcedente, reconhecendo<br />

provada a má-fé do autor. Nesse caso,<br />

(A))<br />

o autor da ação não está isento do pagamento das<br />

custas judiciais e dos ônus da sucumbência.<br />

(B) maioria absoluta dos membros da Câmara<br />

Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo<br />

de quinze dias entre eles; e promulgação pela<br />

própria Câmara.<br />

(C))<br />

dois terços dos membros da Câmara Municipal; dois<br />

turnos de votação; interstício mínimo de dez dias<br />

entre eles; e promulgação pela própria Câmara.<br />

(D) maioria absoluta dos membros da Câmara<br />

Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo<br />

de dez dias entre eles; e promulgação pela própria<br />

Câmara.<br />

(E) três quintos dos membros da Câmara Municipal;<br />

dois turnos de votação; interstício mínimo de dez<br />

dias entre eles; e promulgação pelo Prefeito<br />

Municipal.<br />

_________________________________________________________<br />

5. Na composição do Tribunal de Contas do Estado, três dos<br />

Conselheiros são escolhidos<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

livremente pelo Governador do Estado.<br />

livremente pela Assembléia Legislativa.<br />

alternativamente dentre <strong>Auditor</strong>es e Procuradores do<br />

Ministério Público Especial junto ao Tribunal de<br />

Contas.<br />

(B)<br />

a decisão judicial obsta a que o Tribunal de Contas<br />

aprecie a eventual lesividade ao patrimônio público.<br />

(D))<br />

pelo Governador do Estado, com aprovação da<br />

Assembléia Legislativa.<br />

(C)<br />

(D)<br />

sendo a ação popular um direito constitucional do<br />

cidadão, a eventual má-fé não gera conseqüências<br />

para o autor.<br />

o Tribunal de Contas pode julgar livremente as<br />

contas, inclusive as acusadas de lesividade, se o<br />

fizer antes do trânsito em julgado.<br />

(E) o autor da ação popular ainda pode se habilitar<br />

como assistente processual no processo de<br />

julgamento junto ao Tribunal de Contas.<br />

_________________________________________________________<br />

(E) livremente pelo Ministério Público Especial junto ao<br />

Tribunal de Contas, alternando-se entre <strong>Auditor</strong>es e<br />

Procuradores.<br />

_________________________________________________________<br />

6. I. Representa o Estado judicial e extrajudicialmente.<br />

II.<br />

III.<br />

É de livre nomeação do Governador do Estado,<br />

dentre os membros integrantes da carreira.<br />

Só podem ser nomeados para o cargo os maiores<br />

de 35 anos.<br />

3. O eventual pagamento de seguro contra acidentes de<br />

trabalho ao empregado<br />

IV.<br />

O notável saber jurídico é um dos requisitos para<br />

sua nomeação.<br />

(A)<br />

(B)<br />

não exclui a indenização a que o empregador está<br />

obrigado, apenas quando incorrer em culpa.<br />

compreende, e, portanto, exclui a indenização a que<br />

o empregador está obrigado, por culpa.<br />

Segundo a Constituição do Estado de Sergipe, dizem<br />

respeito ao Procurador Geral do Estado APENAS os itens<br />

(A)<br />

I, II e III<br />

(C)<br />

não exclui a indenização a que o empregador está<br />

obrigado, apenas quando incorrer em dolo.<br />

(B)<br />

I, II e IV<br />

(D)<br />

(E))<br />

compreende, e, portanto, exclui a indenização a que<br />

o empregador está obrigado, por dolo.<br />

não exclui a indenização a que o empregador está<br />

obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.<br />

(C))<br />

(D)<br />

(E)<br />

I, III e IV<br />

II e III<br />

II e IV<br />

2 TCESE-A01


7. A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis<br />

incumbe<br />

02/01/02 - 16:35<br />

12. No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos,<br />

a<br />

(A) à Segurança Pública.<br />

(B) à Procuradoria Geral do Estado.<br />

(C) à Defensoria Pública.<br />

(D) ao Conselho Estadual de Justiça.<br />

(E)) ao Ministério Público.<br />

_________________________________________________________<br />

8. As decisões finais do Tribunal de Contas do Estado de<br />

Sergipe que importarem imposição de débito ou multa<br />

(A))<br />

terão eficácia de título executivo, independentemente<br />

de inscrição na dívida pública.<br />

(B) serão submetidas à aprovação da mesa da<br />

Assembléia Legislativa.<br />

(C)<br />

(D)<br />

somente terão eficácia depois de aprovadas pela<br />

Assembléia Legislativa.<br />

equivalerão a título executório, quando aprovadas<br />

pela mesa da Assembléia Legislativa.<br />

(E) serão desde logo válidas, mas sua eficácia executiva<br />

ficará condicionada ao referendo da Assembléia<br />

Legislativa.<br />

_________________________________________________________<br />

9. Em Sergipe, o Poder Executivo tem obrigação de publicar<br />

relatório resumido da execução orçamentária até<br />

(A)<br />

(B))<br />

(C)<br />

(D)<br />

trinta dias após o encerramento de cada trimestre.<br />

trinta dias após o encerramento de cada bimestre.<br />

quarenta e cinco dias após o encerramento de cada<br />

bimestre.<br />

quarenta e cinco dias após o encerramento de cada<br />

trimestre.<br />

(E) sessenta dias após o encerramento de cada<br />

quadrimestre.<br />

_________________________________________________________<br />

10. Um município do Estado de Sergipe não aplicou o mínimo<br />

exigido da receita municipal na manutenção e<br />

desenvolvimento do ensino. Esse fato possibilita<br />

intervenção, que, estando cumpridos os necessários<br />

requisitos, dar-se-á por<br />

(E) deve ser equacionada mediante inexigibilidade da<br />

licitação, enquanto a grave perturbação da ordem<br />

(A) lei promulgada pelo Governador do Estado.<br />

deve ser por dispensabilidade desse certame.<br />

(B) decreto-legislativo da Assembléia Legislativa. _________________________________________________________<br />

(C) resolução da mesa da Assembléia Legislativa.<br />

(D)) decreto do Governador do Estado.<br />

15. A descentralização dos serviços públicos por colaboração<br />

(E) resolução do Tribunal de Justiça.<br />

ocorre mediante<br />

_________________________________________________________<br />

11. Dentre os componentes necessários à formação do ato<br />

administrativo,<br />

(A))<br />

(A))<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E)<br />

o requisito "motivo" corresponde à situação de direito<br />

ou de fato que determina ou autoriza a realização do<br />

ato.<br />

o atributo "objeto" diz respeito à criação, modificação<br />

ou comprovação de situações jurídicas concernentes<br />

a pessoas ou coisas.<br />

o requisito "imperatividade" impõe a coercibilidade<br />

para o cumprimento ou execução do ato.<br />

o atributo "finalidade" corresponde ao objetivo de<br />

interesse público a ser atingido.<br />

o requisito "auto-executoriedade" consiste na possibilidade<br />

de imediata execução, sem necessidade<br />

de prévia apreciação judicial.<br />

TCESE-A01 3<br />

(A)<br />

(B))<br />

(C)<br />

(D)<br />

anulação pode ser feita pela Administração Pública,<br />

sendo a revogação privativa do Poder Judiciário.<br />

revogação e a anulação são da competência da<br />

Administração Pública, cabendo ao Poder Judiciário<br />

apenas a anulação.<br />

anulação e a revogação podem ser realizadas pelo<br />

Poder Judiciário, sendo reservada à Administração<br />

Pública a competência para a rescisão.<br />

anulação pode ser feita pela Administração Pública,<br />

sendo reservada ao Poder Judiciário a competência<br />

para a rescisão.<br />

(E) revogação, anulação e rescisão são da competência<br />

comum da Administração Pública e do Poder<br />

Judiciário.<br />

_________________________________________________________<br />

13. No que tange aos contratos administrativos, a sua<br />

renovação operar-se-á mediante<br />

(A) o correspondente instrumento de rescisão.<br />

(B) o prolongamento da vigência do prazo inicial.<br />

(C) termo de reti-ratificação ao contrato original.<br />

(D) termo aditivo de acréscimo de valor.<br />

(E)) nova licitação, em regra.<br />

_________________________________________________________<br />

14. A situação de emergência<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

ou de calamidade pública constituem motivos para a<br />

inexigibilidade do certame licitatório.<br />

constitui motivo para a dispensabilidade da licitação,<br />

sendo que a grave perturbação da ordem caracteriza<br />

inexigibilidade desse certame.<br />

é causa para a inexigibilidade do certame licitatório,<br />

sendo a calamidade pública justificadora da<br />

dispensabilidade de licitação.<br />

ou de calamidade pública, podem ensejar a<br />

dispensabilidade de licitação.<br />

contrato ou ato administrativo unilateral, transferindo<br />

a execução de determinado serviço público à pessoa<br />

jurídica de direito privado, conservando o poder<br />

público a titularidade.<br />

(B) ato administrativo unilateral, transferindo a<br />

titularidade e a execução de determinado serviço<br />

público à pessoa jurídica de direito público.<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E)<br />

ato bilateral e precário, transferindo a titularidade de<br />

determinado serviço público à pessoa jurídica de<br />

direito público.<br />

ato unilateral, discricionário e precário, transferindo a<br />

titularidade e execução de determinado serviço<br />

público à pessoa jurídica de direito privado.<br />

ato bilateral e discricionário, transferindo a execução<br />

de determinado serviço público à pessoa física ou<br />

jurídica.


16. O patrocínio direto ou indireto de interesse<br />

02/01/02 - 16:35<br />

18. A responsabilidade civil da Administração Pública,<br />

identificada no tronco comum da responsabilidade<br />

(A)<br />

(B))<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E)<br />

público ou privado perante a Administração Pública,<br />

objetivando a celebração de contrato, cuja<br />

invalidação for decretada pela entidade realizadora<br />

do certame, está sujeito à pena de reclusão de 1<br />

(um) a 3 (três) anos.<br />

privado perante a Administração, dando causa à<br />

instauração de licitação, cuja invalidação vier a ser<br />

decretada pelo Poder Judiciário, está sujeito à pena<br />

de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e<br />

multa.<br />

público perante a Administração, causando a realização<br />

de certame licitatório, posteriormente anulado<br />

pelo Poder Judiciário, está sujeito à pena de detenção<br />

de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.<br />

privado perante a Administração Pública, proporcionando<br />

a celebração de contrato mediante inexigibilidade<br />

de licitação, posteriormente invalidado pela<br />

entidade realizadora do certame, está sujeito à pena<br />

de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.<br />

privado ou público perante a Administração, com o<br />

propósito de dispensar a licitação, cuja anulação for<br />

decretada pelo Poder Judiciário, está sujeito à pena<br />

de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.<br />

_________________________________________________________<br />

17. O prazo de convocação para o adjudicatário assinar o<br />

termo de contrato poderá ser prorrogado uma vez,<br />

(A)<br />

por período livremente estabelecido pela Administração,<br />

observado o prazo de 15 (quinze) dias da<br />

data da homologação, pois decorrido referido prazo<br />

sem convocação para a contratação, os licitantes<br />

ficam liberados dos compromissos assumidos.<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

pela ineficiência do serviço, fundada na teoria<br />

subjetivista, poderá culminar com a obrigação de<br />

indenizar o prejuízo sofrido pela vítima por ato da<br />

Administração, em decorrência apenas dos serviços<br />

levados à coletividade.<br />

subjetiva, baseada na teoria do risco integral,<br />

acarreta a obrigação de indenizar o dano causado à<br />

vítima pela Administração, desde que resultante de<br />

culpa ou dolo do agente público.<br />

pela falta do serviço, alicerçada na teoria da culpa<br />

civilista, acarreta a obrigação de indenizar o dano<br />

causado à vítima pelo agente da Administração,<br />

quando resultante até mesmo de culpa da vítima.<br />

(D) civilista do Estado, baseada na teoria da<br />

insuficiência do serviço, acarreta a obrigação de<br />

indenizar o dano causado à vítima pela<br />

Administração, quando resultante de ação dolosa do<br />

agente público.<br />

(E)) objetiva, tendo como base a teoria do risco<br />

administrativo, acarreta a obrigação de indenizar o<br />

dano em decorrência apenas do ato lesivo e injusto<br />

causado à vítima pela Administração, sem o<br />

concurso do lesado.<br />

_________________________________________________________<br />

19. Observe o que segue:<br />

I. Poder regrado é aquele que a lei confere à<br />

Administração Pública para a prática de ato de sua<br />

competência, mediante livre valoração quanto à<br />

conveniência.<br />

II.<br />

III.<br />

Poder discricionário é aquele que o Direito concede<br />

à Administração, de modo implícito, para a prática<br />

de atos administrativos com liberdade na escolha<br />

de sua qualidade, competência e finalidade.<br />

Poder vinculado é aquele que o Direito Positivo<br />

confere à Administração Pública para a prática de<br />

ato de sua competência, determinando os<br />

elementos e requisitos à sua formalização.<br />

(B)<br />

por distinto ou igual período, observado o prazo de<br />

90 (noventa) dias da data da adjudicação para ser<br />

formalizado, eis que decorrido esse prazo sem<br />

convocação para a contratação, operar-se-á a liberação<br />

dos licitantes dos compromissos assumidos no<br />

certame.<br />

(C)) por igual período, sendo que decorridos 60<br />

(sessenta) dias da data da entrega das propostas,<br />

sem convocação para a contratação, ficam os<br />

licitantes liberados dos compromissos assumidos.<br />

IV.<br />

Poder discricionário é o que o Direito concede à<br />

Administração, de modo explicito ou implícito, para<br />

a prática de atos administrativos com liberdade de<br />

escolha de sua conveniência, oportunidade e<br />

conteúdo.<br />

V. Poder vinculado consiste naquele concedido<br />

implicitamente pelo Direito à Administração, para a<br />

prática de atos administrativos mediante certo grau<br />

de liberdade quanto à conveniência e oportunidade.<br />

Em matéria de poderes administrativos, APENAS são<br />

corretas as assertivas<br />

(D)<br />

(E)<br />

por igual ou distinto período, sendo que após<br />

decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da<br />

habilitação, sem convocação para a contratação, os<br />

licitantes remanescentes ficam liberados apenas dos<br />

valores propostos.<br />

por período que vier a ser estabelecido, observado o<br />

prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da sessão<br />

pública de julgamento das propostas, pois decorrido<br />

esse prazo sem convocação para ser celebrado o<br />

contrato, os licitantes ficam liberados dos valores<br />

ofertados, respeitado o limite legal.<br />

(A) I e II<br />

(B) I e V<br />

(C) II e III<br />

(D)) III e IV<br />

(E) IV e V<br />

_________________________________________________________<br />

20. NÃO constitui forma de aquisição de bens públicos a<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C))<br />

(D)<br />

(E)<br />

doação.<br />

permuta.<br />

investidura.<br />

dação em pagamento.<br />

adjudicação em execução de sentença.<br />

4 TCESE-A01


21. Em relação à personalidade e à capacidade jurídica,<br />

observe as proposições abaixo:<br />

I. A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada,<br />

pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito sem<br />

ter o seu exercício.<br />

II.<br />

III.<br />

Dentre outros, são incapazes, tão-só em relação a<br />

certos atos, ou à maneira de os exercer, os<br />

ausentes, declarados tais por ato do juiz.<br />

A incapacidade absoluta ou relativa poderá ser<br />

suprida por meio da representação legal, da<br />

assistência ou pelo suprimento judicial de<br />

autorização.<br />

02/01/02 - 16:35<br />

24. A coação viciará o ato, dentre outras hipóteses, quando<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C))<br />

(D)<br />

incutir temor reverencial, mesmo que desacompanhado<br />

de ameaças ou violências irresistíveis.<br />

a ameaça tiver por objeto o exercício normal de um<br />

direito.<br />

incutir ao paciente fundado temor de dano iminente<br />

considerável ou grave a um bem pessoal ou<br />

patrimonial.<br />

houver ameaça de mal justo.<br />

(E) o dano for menor ao receável do ato extorquido.<br />

_________________________________________________________<br />

IV.<br />

Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um<br />

anos só poderão praticar atos válidos se<br />

representados, sob pena de nulidade absoluta.<br />

Estão corretas APENAS<br />

(A))<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

I e III<br />

I e IV<br />

II e III<br />

I, II e IV<br />

(E) II, III e IV<br />

(E) não se interrompe por ato judicial que constitua em<br />

_________________________________________________________<br />

mora o devedor.<br />

22. A União, os Municípios legalmente constituídos e os<br />

_________________________________________________________<br />

Partidos Políticos são, respectivamente, pessoas jurídicas<br />

de direito<br />

26. O mandato<br />

(A)) dado em termos gerais confere ao mandatário,<br />

(A) público externo, público interno e público interno.<br />

apenas poderes de administração, já que para<br />

(B)) público interno, público interno e privado.<br />

transigir, hipotecar e alienar, são exigidos poderes<br />

especiais e expressos.<br />

(C) público interno, privado e público interno.<br />

(D) público externo, público interno e privado.<br />

(B) com poderes especiais só pode ser oneroso, de<br />

forma a estipular uma remuneração ao mandatário.<br />

(E) público interno, público interno e público interno.<br />

_________________________________________________________<br />

(C) em termos gerais independe da aceitação por parte<br />

do mandatário.<br />

23. No que respeita à classificação dos bens adotada pelo<br />

atual Código Civil, observe as proposições abaixo:<br />

(D) geral ou especial, não cessa pela conclusão do<br />

negócio.<br />

I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos<br />

legais, o direito à sucessão aberta.<br />

II.<br />

III.<br />

IV.<br />

São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis<br />

que podem substituir-se por outros de outra espécie<br />

e qualidade.<br />

São indivisíveis os bens que, embora naturalmente<br />

divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela<br />

vontade das partes.<br />

Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os<br />

indivíduos, menos um, se tem por extinta a<br />

coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.<br />

Estão corretas APENAS<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E))<br />

I e II<br />

II e IV<br />

III e IV<br />

I, II e III<br />

I, III e IV<br />

25. Quanto à prescrição, diz-se que<br />

TCESE-A01 5<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

corre sempre em favor do credor pignoratício.<br />

as pessoas jurídicas não podem invocá-la em seu<br />

proveito, devendo apenas suportar às suas<br />

conseqüências.<br />

está o juiz impedido de decretá-la de ofício, sempre<br />

que se cuidar de direitos patrimoniais.<br />

a sua renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo<br />

de terceiro, depois que a prescrição se consumar.<br />

(E) dado com o poder de transigir importa o de firmar<br />

compromisso.<br />

_________________________________________________________<br />

27. A responsabilidade civil<br />

(A) depende, previamente, da comprovação da<br />

responsabilidade do seu autor no juízo criminal.<br />

(B))<br />

(C)<br />

(D)<br />

pelos danos que resultarem da ruína do edifício ou<br />

da construção, se esta provier da falta de reparos,<br />

cuja necessidade fosse manifesta, recairá sobre o<br />

seu dono.<br />

por dano causado por animal, recairá sobre o seu<br />

dono ou detentor, mesmo se provar que o animal foi<br />

provocado por outro.<br />

do autor do dano pelo ressarcimento, no caso de<br />

seu falecimento, não se transmite aos seus<br />

herdeiros.<br />

(E) não abrange a pessoa jurídica que exercer<br />

exploração industrial, pelos atos lesivos de seus<br />

empregados, já que ela não pode ser presumida.


Instruções para responder às questões de números 28 a 30.<br />

Assinale, na folha de respostas, a alternativa que<br />

contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto<br />

indicado.<br />

02/01/02 - 16:35<br />

28. Atos jurídicos.<br />

(B) a acessória consiste em levar dinheiro aos cofres<br />

públicos como pagamento de impostos, taxas e<br />

(A) Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua<br />

contribuições de melhoria.<br />

intenção que ao sentido literal da linguagem.<br />

(C) a principal corresponde ao cumprimento de<br />

(B) Ato jurídico é todo ato lícito, que tenha por fim<br />

imediato, adquirir, resguardar, transferir, modificar ou<br />

obrigação positiva ou negativa de caráter não<br />

pecuniário.<br />

extinguir direitos.<br />

(D) todas são decorrentes de atos administrativos<br />

(C)) A incapacidade de uma das partes pode ser<br />

emanados da autoridade competente para tributar.<br />

invocada pela outra em proveito próprio ou de<br />

terceiro, salvo se for indivisível o objeto do direito ou<br />

(E) a existência de um ato legislativo, um sujeito ativo e<br />

da obrigação comum.<br />

outro passivo são suficientes para constituir a<br />

principal ou a acessória.<br />

(D) Os atos jurídicos são anuláveis, quando as _________________________________________________________<br />

declarações de vontade emanarem de erro 33. O bazar "Rei das Bicicletas", estabelecido na cidade de<br />

substancial.<br />

Aracaju, vendeu a João Victor um triciclo, destinado à<br />

(E) Para a sua validade, requer-se agente capaz, objeto<br />

revenda, e recebeu o preço correspondente. Na hipótese,<br />

é certo que<br />

lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.<br />

_________________________________________________________<br />

I. O bazar tem atividade mercantil, sendo comerciante<br />

29. Contratos.<br />

no conceito legal.<br />

(A) A proposta de contrato obriga o proponente, se o II. A venda restou caracterizada como operação<br />

contrário não resultar dos termos dela, da natureza,<br />

relativa à circulação econômica, física e jurídica da<br />

do negócio, ou das circunstâncias do caso.<br />

mercadoria em direção ao consumidor.<br />

(B)) Nos contratos bilaterais, qualquer dos contraentes,<br />

antes ou depois de cumprida a sua obrigação, pode<br />

exigir o implemento da do outro.<br />

(C) Não pode ser objeto de contrato a herança de<br />

pessoa viva.<br />

(D) A impossibilidade da prestação não invalida o<br />

contrato, sendo relativa, ou cessando antes de<br />

realizada a condição.<br />

(E) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições,<br />

ou modificações, importará nova proposta.<br />

_________________________________________________________<br />

(A)<br />

(B)<br />

decorrente ou não de sanção pela prática de ato<br />

ilícito.<br />

pago em moeda, in natura ou in labore, mesmo sem<br />

lei específica.<br />

(C)) cobrado mediante atividade administrativa<br />

plenamente vinculada.<br />

(D)<br />

(E)<br />

instituído por lei ou ato administrativo ou deles<br />

decorrente.<br />

facultativo em face do poder discricionário e à<br />

voluntariedade do contribuinte.<br />

32. No que tange às espécies de obrigações tributárias diz-se<br />

que<br />

6 TCESE-A01<br />

(A))<br />

o descumprimento da acessória converte-se em<br />

principal, relativamente à penalidade pecuniária.<br />

Tais situações referem-se aos aspectos adjetivos do fato<br />

gerador, conhecidos, respectivamente, como<br />

(A) temporal e valorativo.<br />

(B) material e temporal.<br />

(C) valorativo e espacial.<br />

(D) espacial e pessoal.<br />

(E)) pessoal e material.<br />

_________________________________________________________<br />

34. Entre outras hipóteses, o lançamento é efetuado e revisto<br />

de ofício pela autoridade administrativa quando<br />

(A) a declaração seja prestada, por quem de direito, no<br />

30. Fiança.<br />

prazo e na forma de legislação tributária.<br />

(A) O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem<br />

(B) não se comprove a omissão de terceiro legalmente<br />

direito a exigir, até à contestação da lide, que sejam<br />

obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade<br />

primeiro excutidos os bens do devedor.<br />

pecuniária.<br />

(B) A fiança quando exceder o valor da dívida, ou for<br />

(C) não se demonstre que o sujeito passivo agiu com<br />

mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite<br />

dolo, fraude ou simulação.<br />

da obrigação afiançada.<br />

(D)) deva ser apreciado fato não conhecido ou não<br />

(C) Não sendo limitada, compreenderá todos os<br />

provado por ocasião do lançamento anterior.<br />

acessórios da dívida principal, inclusive as despesas<br />

(E) inocorrer erro material quanto a certos elementos da<br />

judiciais, desde a citação do fiador.<br />

legislação em geral, como sendo de declaração<br />

(D) Pode ser estipulada, ainda que sem consentimento<br />

facultativa.<br />

_________________________________________________________<br />

do devedor.<br />

35. No que se refere à isenção do crédito tributário, é<br />

(E)) Se o fiador se tornar insolvente, não poderá o credor<br />

INCORRETO afirmar que esta<br />

exigir que seja substituído.<br />

_________________________________________________________ (A) não é extensiva, salvo disposição de lei em<br />

contrário, aos tributos instituídos posteriormente à<br />

31. Considera-se característica de um tributo, entre outras, ser<br />

sua concessão.<br />

(B)) se estenderá sempre e obrigatoriamente aos<br />

impostos, taxas, contribuições de melhoria e<br />

contribuições sociais.<br />

(C) pode ser concedida em caráter individual, a determinado<br />

contribuinte, por despacho fundamentado da<br />

autoridade administrativa, a requerimento do<br />

interessado.<br />

(D) pode recair sobre o objeto, isto é, sobre determinado<br />

produto ou mercadoria.<br />

(E)<br />

quando for concedida sob condição onerosa, não<br />

pode ser livremente suprimida.


36. Considerando o Sistema Tributário Nacional, é correto<br />

afirmar que o princípio da<br />

02/01/02 - 16:35<br />

40. Em tema de ação de repetição de indébito, observe o que<br />

segue:<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C))<br />

(D)<br />

uniformidade nacional se restringe aos Estados,<br />

Distrito Federal e Municípios.<br />

capacidade contributiva ou financeira é obrigatório<br />

em quaisquer circunstâncias.<br />

vedação do confisco é atinente aos tributos, não se<br />

aplicando à pena pecuniária.<br />

liberdade de tráfego abrange os tributos e os<br />

pedágios de qualquer natureza.<br />

(E) anterioridade é absoluto, não comportando exceções<br />

a qualquer modalidade de tributo.<br />

_________________________________________________________<br />

37. Aos Municípios, Estados e União compete,<br />

respectivamente, instituir impostos sobre<br />

(A))<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

transmissão inter vivos; transmissão causa mortis; e<br />

territorial rural.<br />

territorial rural; serviços de qualquer natureza; e<br />

propriedade de veículos automotores.<br />

transmissão causa mortis; transmissão inter vivos; e<br />

operações de crédito, câmbio e seguros.<br />

serviços de qualquer natureza; propriedade de<br />

veículos automotores; e transmissão causa mortis.<br />

(E) operações de crédito, câmbio e seguros; territorial<br />

rural; e operações relativas à circulação de<br />

mercadorias.<br />

_________________________________________________________<br />

38. Conforme previsão constitucional, a União entregará 47%<br />

do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e<br />

proventos de qualquer natureza e sobre produtos<br />

industrializados ao Fundo de Participação dos Estados e<br />

Distrito Federal; ao Fundo de Participação dos Municípios;<br />

e para aplicação nos Fundos Constitucionais de<br />

financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte,<br />

Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente, nas seguintes<br />

proporções:<br />

I. A restituição vence juros não capitalizados a partir<br />

da data do pagamento indevido.<br />

II.<br />

III.<br />

IV.<br />

O direito de pleitear a restituição extingue-se com o<br />

decurso do prazo de 5 (cinco) anos.<br />

O sujeito passivo tem direito à restituição total ou<br />

parcial do tributo, desde que mediante prévio<br />

protesto.<br />

É também cabível essa espécie de ação no caso de<br />

pagamento espontâneo de tributo indevido.<br />

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os<br />

itens<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

(E)<br />

I e II<br />

I e III<br />

II e III<br />

II e IV<br />

III e IV<br />

_________________________________________________________<br />

41. Observe as preposições abaixo.<br />

I. A propensão marginal a consumir (PMgC) é o<br />

acréscimo de consumo, dado um decréscimo na<br />

renda nacional.<br />

II.<br />

III.<br />

IV.<br />

O investimento visto como elemento da demanda<br />

agregada é a fase em que apenas se gasta com<br />

instalações, equipamentos etc., antes de o investimento<br />

maturar e resultar em acréscimos de produção.<br />

Supondo investimentos autônomos em relação à<br />

renda nacional, se os indivíduos desejarem poupar<br />

mais nos diversos níveis de renda planejada, no<br />

novo equilíbrio o nível de poupança será constante<br />

e o da renda diminuirá.<br />

O investimento visto como elemento de oferta<br />

agregada ocorre quando aumenta a capacidade<br />

produtiva, após a maturação do investimento (ou<br />

seja, quando redunda em aumentos da produção).<br />

(A) 3% - 21,5% e 22,5%<br />

São corretas as proposições<br />

(B) 3% - 22,5% e 21,5%<br />

(A) I, II e III, somente.<br />

(C) 21,5% - 3% e 22,5%<br />

(B) I, II e IV, somente.<br />

(D)) 21,5% - 22,5% e 3%<br />

(C) I, III e IV, somente.<br />

(D)) II, III e IV, somente.<br />

(E) 22,5% - 21,5% e 3%<br />

(E) I, II e III e IV.<br />

_________________________________________________________<br />

_________________________________________________________<br />

39. NÃO estão obrigados, ainda que mediante intimação<br />

42. Considere um modelo macroeconômico, onde o lado real<br />

escrita, a prestar às autoridades administrativas todas as<br />

da economia se encontra em equilíbrio. A sua função<br />

informações de que disponham com relação aos bens,<br />

poupança pode ser expressa por S 20 0,2 y e a sua<br />

negócios, ou atividades de terceiros, no exercício de suas<br />

funções próprias, os<br />

função investimento por I 40 20i<br />

. Onde y representa<br />

a renda real e i a taxa de juros. Com base nestes dados<br />

(A) síndicos da massa falida.<br />

pode-se afirmar que a função que representa a taxa de<br />

juros é<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E))<br />

leiloeiros oficiais.<br />

inventariantes.<br />

liquidatários.<br />

advogados.<br />

TCESE-A01 7<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E))<br />

i<br />

i<br />

i<br />

i<br />

i<br />

60 20,2 y<br />

40 20 y<br />

20 10 y<br />

10 0,5 y<br />

3 0,01y


43. Considerando-se que um automóvel produzido no Brasil<br />

custe R$ 18 000,00 e o mesmo automóvel nos Estados<br />

Unidos custe US$ 9 000,00 e se a taxa de câmbio nominal<br />

no Brasil for de 2,6 (R$/US$), a taxa de câmbio real será<br />

(A) R$ 1,00<br />

(B)) R$ 1,30<br />

(C) R$ 2,00<br />

(D) R$ 2,60<br />

(E) R$ 5,20<br />

_________________________________________________________<br />

44. Considere os seguintes dados, em R$ bilhões:<br />

Renda Interna Bruta, a custo de fatores (RIB cf )........... 500<br />

Impostos diretos .......................................................... 50<br />

Impostos indiretos........................................................ 60<br />

Subsídios do governo às empresas privadas .............. 5<br />

Transferências do governo às famílias (aposentadorias<br />

e bolsas de estudo)............................................... 8<br />

Renda enviada ao exterior (juros, lucros, royalties)..... 3<br />

Renda recebida do exterior (lucros)............................. 1<br />

Depreciação de ativos fixos......................................... 25<br />

O Produto Nacional Líquido a preço de mercado é<br />

(A) R$ 555 bi<br />

(B) R$ 553 bi<br />

(C)) R$ 528 bi<br />

(D) R$ 502 bi<br />

(E) R$ 498 bi<br />

_________________________________________________________<br />

45. Dadas as seguintes informações sobre o balanço de<br />

pagamentos, em milhões de dólares,<br />

Exportações FOB ....................................................... 100<br />

Importações FOB ........................................................ 80<br />

Empréstimos externos recebidos ................................ 20<br />

Donativos recebidos em dólares ................................. 5<br />

Fretes pagos ............................................................... 20<br />

Amortizações pagas ................................................... 20<br />

É correto afirmar que os saldos da Balança Comercial,<br />

Transações Correntes e do Balanço de Pagamentos são,<br />

respectivamente,<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

superavitário em $ 30, superavitário em $ 15 e<br />

superavitário em $ 15.<br />

deficitário em $ 20, deficitário em $ 25 e deficitário<br />

em $ 30.<br />

superavitário em $ 20, deficitário em $ 25 e<br />

superavitário em $ 30.<br />

superavitário em $ 20, superavitário em $ 5 e<br />

superavitário em $ 15.<br />

(E) superavitário em $ 10, deficitário em $ 25 e<br />

deficitário em $ 15.<br />

_________________________________________________________<br />

46. Supondo-se<br />

desvalorização nominal do câmbio 35%<br />

inflação externa 2,5%<br />

inflação interna 25%<br />

A desvalorização real é de<br />

(A) 2,50%<br />

(B) 5,00%<br />

(C) 9,00%<br />

(D)) 10,70%<br />

(E) 13,75%<br />

02/01/02 - 16:35<br />

47. A elasticidade-preço da demanda de um bem é 2,5 e a<br />

quantidade demanda ao preço atual de mercado é de 4<br />

unidades. Se o referenciado bem sofrer uma redução de<br />

preço de 20% a quantidade demanda será de<br />

(A) 4 1/2 unidades.<br />

(B) 5 unidades.<br />

(C)) 6 unidades.<br />

(D) 8 unidades.<br />

(E) 10 unidades.<br />

_________________________________________________________<br />

48. Uma curva de procura se exprime por P 15 0,5 X onde<br />

"P" representa o preço e "X" a quantidade. O mercado se<br />

encontra em equilíbrio ao preço de P 5,60. O preço varia<br />

para P 6,00 e, tudo o mais mantido constante, a<br />

quantidade se equilibra em X 19,60. A elasticidadepreço<br />

da demanda ao preço usual de mercado é<br />

(A) 0,02<br />

(B) 0,05<br />

(C)) 0,10<br />

(D) 0,48<br />

(E) 0,50<br />

_________________________________________________________<br />

49. Assinale a afirmação correta em relação à isoquanta.<br />

(A)) Expressa os vários métodos ou processos<br />

alternativos de produção, que proporcionam a<br />

mesma quantidade produzida.<br />

8 TCESE-A01<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E)<br />

É uma construção teórica, que define a variação do<br />

produto, a partir de uma variação unitária na<br />

quantidade do fator de produção, em determinado<br />

período de tempo.<br />

Define a relação entre o nível do produto e a<br />

quantidade do fator de produção, em determinado<br />

período de tempo.<br />

Se todos os fatores crescem em dada proporção, a<br />

produção cresce na mesma proporção. As<br />

produtividades médias dos fatores de produção<br />

permanecem constantes.<br />

O aumento em um fator variável, sendo dada a<br />

quantidade de um fator fixo, a Produção Marginal do<br />

fator variável cresce até certo ponto e, a partir daí,<br />

decresce até se tornar negativa.<br />

_________________________________________________________<br />

50. Considere a equação e as seguintes proposições<br />

Q x<br />

30 1,5P x 0,8P y 10R<br />

Onde: Qx (Quantidade do bem X), P x (Preço do bem X),<br />

P y (Preço do bem Y) e R (Renda).<br />

I. O bem Y é substituto do bem X, pois o sinal positivo<br />

do coeficiente de P, indica que, se P y aumentar,<br />

Q x também aumentará, coeteris paribus.<br />

II.<br />

III.<br />

IV.<br />

O bem X é inferior pois o sinal do coeficiente da<br />

variável preço é negativo.<br />

O bem Y é complementar do bem X, pois o sinal<br />

positivo do coeficiente de P, apenas indica existir,<br />

uma correlação positiva entre ambos.<br />

O bem X é normal pois o coeficiente da variável<br />

renda é positivo.<br />

SOMENTE estão corretas as proposições<br />

(A) I e II<br />

(B) I e III<br />

(C)) I e IV<br />

(D) II e IV<br />

(E) III e IV


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II<br />

51. Em 01.11.2000 uma empresa contraiu uma dívida de<br />

R$ 100.000,00 com vencimento para 31.01.2001. Sobre o<br />

principal incide juros de R$ 60.000,00. Na mesma data,<br />

01.11.2000, a empresa pagou a importância de<br />

R$ 120.000,00 referente a prêmio de apólice de seguro,<br />

com vigência de 01.01.2001 a 31.12.2001. Em<br />

31.12.2000, por ocasião do encerramento do exercício<br />

social, a empresa deverá apropriar como despesa do<br />

exercício a título de despesas de juros e despesas de<br />

seguros, respectivamente,<br />

(A) zero e zero<br />

(B)) 40.000,00 e zero<br />

(C) 40.000,00 e 20.000,00<br />

(D) 60.000,00 e 20.000,00<br />

(E) 60.000,00 e 120.000,00<br />

_________________________________________________________<br />

52. O conceito contábil que trata da autonomia patrimonial, ou<br />

seja, o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com<br />

o dos sócios ou proprietários, denomina-se<br />

(A) competência.<br />

(B) continuidade.<br />

(C) materialidade.<br />

(D) conservadorismo.<br />

(E)) entidade.<br />

_________________________________________________________<br />

53. Em uma economia de preços crescentes o critério de<br />

avaliação de estoque que leva a um lucro bruto<br />

operacional maior é<br />

(A)) PEPS – Primeiro que entra primeiro que sai.<br />

(B) UEPS – Primeiro que entra primeiro que sai.<br />

(C) Média geométrica móvel.<br />

(D) Média ponderada móvel.<br />

(E) Média ponderada fixa.<br />

_________________________________________________________<br />

54. De acordo com a Lei 6.404/76 fazem parte do Ativo<br />

Circulante as contas:<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber, Estoques,<br />

Créditos com Coligadas.<br />

Caixa, Bancos, Investimentos Temporários, Créditos<br />

com Diretores.<br />

Caixa, Bancos, Créditos com Controladas, Estoques,<br />

Duplicatas a Receber.<br />

Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber, Despesas<br />

Pré-pagas, Estoques.<br />

(E) Caixa, Bancos, Créditos com Diretores, Créditos<br />

com Coligadas, Duplicatas a Receber.<br />

_________________________________________________________<br />

55. De acordo com a legislação das Sociedades Anônimas, os<br />

Estoques de Mercadorias devem ser valorizados a preço de<br />

custo ou mercado, dos dois o menor, este procedimento<br />

está relacionado com o "Princípio / Convenção Contábil<br />

Geralmente Aceito"<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E))<br />

Custo como base de valor<br />

Consistência<br />

Materialidade<br />

Objetividade<br />

Conservadorismo<br />

02/01/02 - 16:35<br />

56. As participações permanentes em outras sociedades<br />

podem ser avaliadas através<br />

(A)) do Custo e da Equivalência Patrimonial.<br />

(B) do Custo e da Avaliação Pericial.<br />

(C) da Avaliação histórica e da Equivalência Patrimonial.<br />

(D) da Avaliação Contratual e do Custo.<br />

(E) do Permanente e da Equivalência Patrimonial.<br />

_________________________________________________________<br />

57. Considere os seguintes dados:<br />

Imóveis 10.000<br />

Vendas 5.000<br />

Ações de Coligadas 40.000<br />

Caixa 8.000<br />

Bancos Conta Movimento 50.000<br />

O valor do Ativo Circulante é<br />

(A) 48.000<br />

(B)) 58.000<br />

(C) 63.000<br />

(D) 70.000<br />

(E) 98.000<br />

_________________________________________________________<br />

58. Depreciação é um procedimento contábil que visa a<br />

(A) avaliar os bens sujeitos à depreciação.<br />

(B) registrar a baixa dos bens sujeitos à depreciação,<br />

quando da alienação.<br />

(C)) distribuir o custo dos bens sujeitos à depreciação<br />

pelo período de sua vida útil.<br />

(D) registrar a venda de um bem do Ativo Permanente<br />

Imobilizado.<br />

(E) apurar o resultado na alienação dos bens<br />

depreciáveis.<br />

_________________________________________________________<br />

Atenção:<br />

Considere as informações abaixo para determinar<br />

os valores das questões de números 59 e 60.<br />

Saldos das contas da Cia. Aviação, em 31.12.2000<br />

(valores em reais):<br />

<strong>CONTAS</strong><br />

VALOR<br />

Marcas e Patentes 5.000<br />

Provisão p/ Dev.Duvidosos 10.000<br />

Capital 200.000<br />

Impostos a Pagar 15.000<br />

Depreciação Acumulada 75.000<br />

Reservas Especiais 35.000<br />

Caixa 15.000<br />

Contas a Pagar 20.000<br />

Contas a Receber 60.000<br />

Mercadorias 75.000<br />

Reserva Legal 21.000<br />

Lucros Suspensos 41.000<br />

Máquinas e Equipamentos 430.000<br />

Dividendos a Pagar 40.000<br />

Financiamento a Pagar (longo prazo) 200.000<br />

Bancos conta Movimento 56.000<br />

Móveis e Utensílios 4.000<br />

Despesas Antecipadas 12.000<br />

59. Passivo Circulante<br />

(A) 35.000<br />

(B)) 75.000<br />

(C) 110.000<br />

(D) 235.000<br />

(E) 275.000<br />

TCESE-A01 9


60. Total do Ativo<br />

(A) 450.000<br />

(B) 484.000<br />

(C) 525.000<br />

(D)) 572.000<br />

63. Passivo Financeiro<br />

(A) 292.500<br />

(B) 307.500<br />

(C) 315.000<br />

(D)) 345.000<br />

02/01/02 - 16:35<br />

(E) 604.000<br />

(E) 364.250<br />

_________________________________________________________<br />

_________________________________________________________<br />

Instruções para responder às questões de números 61 a 65.<br />

Considere o balancete preliminar a ser auditado para<br />

64. Passivo Real<br />

determinar o valor solicitado em cada questão (valores em<br />

reais).<br />

(A)<br />

(B))<br />

1.925.750<br />

1.615.000<br />

BALANCETE SISTEMA SAL<strong>DO</strong> D/C<br />

Caixa Financeiro 362.500 D<br />

Créditos a Receber - Salário<br />

Família<br />

Financeiro 1.750 D<br />

Depósitos de Diversas Origens<br />

- Terceiros<br />

Financeiro 52.500 C<br />

Fornecedores do Exercício Financeiro 197.500 C<br />

Pessoal a Pagar do Exercício Financeiro 37.500 C<br />

Encargos Sociais a Recolher Financeiro 57.500 C<br />

Almoxarifado de Material de<br />

Patrimonial 162.500 D<br />

Consumo<br />

Dívida Ativa Patrimonial 99.000 D<br />

Empréstimos Concedidos Patrimonial 225.000 D<br />

Bens Imóveis Patrimonial 467.500 D<br />

Bens Móveis Patrimonial 230.000 D<br />

Operações de Crédito em<br />

Títulos<br />

Patrimonial 680.000 C<br />

Operações de Crédito em Contratos<br />

Patrimonial 590.000 C<br />

Contratos de Serviços Compensação 377.500 D<br />

Direitos e Obrigações Contratadas<br />

Compensação 377.500 C<br />

SOMA 3.918.250 D/C<br />

(C) 1.548.250<br />

(D) 1.270.000<br />

(E) 1.184.000<br />

_________________________________________________________<br />

65. Patrimônio Líquido ou Passivo a Descoberto<br />

(A) 19.250<br />

(B) 38.000<br />

(C) 45.250<br />

(D)) 66.750<br />

(E) 86.000<br />

_________________________________________________________<br />

66. O registro de um cancelamento da Dívida Passiva<br />

constitui para a entidade uma variação<br />

(A) Ativa – mutações patrimoniais<br />

61. Superávit Financeiro<br />

(A) 9.250<br />

(B)) 19.250<br />

(C) 25.500<br />

(D) 345.000<br />

(E) 364.250<br />

_________________________________________________________<br />

62. Ativo Não-Financeiro<br />

(A) 1.021.500<br />

(B) 1.099.000<br />

(C)) 1.184.000<br />

(D) 1.548.250<br />

(E) 1.925.750<br />

(B) Passiva – independente da execução orçamentária<br />

(C)) Ativa – independente da execução orçamentária<br />

(D) Passiva – mutações patrimoniais<br />

(E) Ativa – resultantes da execução orçamentária<br />

_________________________________________________________<br />

67. O regime contábil adotado, de acordo com as normas do<br />

Direito Financeiro, é<br />

10 TCESE-A01<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E))<br />

Competência para as receitas e Caixa para as<br />

despesas.<br />

Gestão financeira.<br />

Competência tanto para as receitas como para as<br />

despesas.<br />

Caixa tanto para as receitas como para as<br />

despesas.<br />

Caixa para as receitas e Competência para as<br />

despesas.


Instruções para responder às questões de números 68 a 71.<br />

Considere os balancetes preliminares para determinar o valor solicitado em cada questão (valores em reais).<br />

26/12/01 - 16:49<br />

BALANCETES<br />

SAL<strong>DO</strong>S<br />

SAL<strong>DO</strong>S<br />

BALANCETES<br />

31.12.00 31.12.01 D/C 31.12.00 31.12.01 D/C<br />

SAL<strong>DO</strong>S <strong>DE</strong>VE<strong>DO</strong>RES 11.325 24.375 D SAL<strong>DO</strong>S CRE<strong>DO</strong>RES 11.325 23.100 C<br />

Banco 3.250 2.675 D Pensão Alimentícia 750 500 C<br />

Material de Consumo 50 125 D Fornecedores 1.125 750 C<br />

Despesas a Classificar 100 D Pessoal a Pagar 350 625 C<br />

Restos a Pagar Não-<br />

Bens Imóveis 2.500 3.000 D<br />

Processados 500 50 C<br />

Receitas a Classificar - Rec.<br />

Bruta 75 C<br />

Bens Móveis 750 1.200 D<br />

Receita a Realizar 750 D Patrimônio Líquido 3.825 3.825 C<br />

Receita Realizada 5.250 D Previsão Receita - Corrente 5.000 C<br />

Dotação Inicial - Correntes 2.750 D Previsão Receita - Capital 500 C<br />

Previsão Adicional Receita-<br />

Corrente 500 C<br />

Dotação Inicial - Capital 2.250 D<br />

Dotação Suplementar -<br />

Correntes 1.000 D Crédito Disponível 125 C<br />

Dispon. por Fonte de Recursos 525 775 D Crédito Empenhado a Liquidar 875 C<br />

Inscrição de Restos a Pagar 500 500 D Crédito Empenhado Liquidado 5.000 C<br />

Compensações Ativas 3.750 4.000 D Disponibilidades Financeiras 525 775 C<br />

Restos a Pagar Inscritos 500 50 C<br />

Restos a Pagar Pagos 450 C<br />

Compensações Passivas 3.750 4.000 C<br />

RECEITA - 5.250 C <strong>DE</strong>SPESA - 5.000 D<br />

Outras Receitas Patrimoniais 250 C Proventos 750 D<br />

Receitas de Serviços 1.250 C Vencimentos e Vantagens 1.750 D<br />

Transfer. de Recursos do<br />

Tesouro 3.250 C Diárias 250 D<br />

Alienação de Bens 250 C Material de Consumo 500 D<br />

Transfer. de Recursos do<br />

Tesouro (Receita de Capital) 250 C<br />

Serviços de Terceiros Pessoa<br />

Jurídica 450 D<br />

Obras e Instalações 500 D<br />

Equipamentos e Material<br />

Permanente 800 D<br />

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS<br />

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS<br />

ATIVAS - 2.100 C PASSIVAS - 1.075 D<br />

Aquisição de Bens Imóveis 500 C Alienação de Bens Móveis 250 D<br />

Aquisição de Bens Permanentes 800 C Consumo por Requisição 275 D<br />

Aquisição de Bens de Estoque 500 C Consumo Imediato 150 D<br />

Incorporação de Bens Móveis 300 C Baixa de Bens Móveis 400 D<br />

SOMA 11.325 31.725 SOMA 11.325 29.175<br />

68. O Balanço Orçamentário apresentará<br />

(A)) Déficit de Capital de 800 e Superávit Corrente de 1.050<br />

(B) Déficit de Capital de 1.050 e Superávit de Capital de 800<br />

(C) Déficit Corrente de 800 e Superávit Corrente de 800<br />

(D) Déficit de Capital de 1.050 e Superávit Corrente de 1.050<br />

(E) Déficit Corrente de 800 e Superávit de Capital de 1.050<br />

69. A Demonstração de Variações Patrimoniais apresentará<br />

(A) Déficit de 825<br />

(B)) Superávit de 1.275<br />

(C) Déficit de 1.550<br />

(D) Superávit de 2.125<br />

(E) Déficit de 2.625<br />

TCESE-A01 11


70. O Balanço Patrimonial apresentará em 31/12/01, um<br />

Patrimônio Líquido totalizado de<br />

26/12/01 - 16:49<br />

76. Constituem Restos a Pagar Processados as despesas que<br />

foram<br />

(A) 3.825<br />

(B) 4.800<br />

(C)) 5.100<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

empenhadas, realizadas e pagas no exercício.<br />

empenhadas e não pagas no exercício.<br />

empenhadas e liquidadas no exercício.<br />

(D) 6.400<br />

(D) empenhadas em despesas de exercícios anteriores.<br />

(E) 7.350<br />

(E)) empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício.<br />

_________________________________________________________<br />

_________________________________________________________<br />

71. O Balanço Financeiro apresentará o saldo “Disponível<br />

77. O princípio que estabelece a obrigatoriedade de inclusão<br />

para o Exercício Seguinte” no valor de<br />

de todas as receitas e despesas, tanto na elaboração<br />

como na execução dos orçamentos, é denominado<br />

(A) 1.125<br />

(B) 1.925<br />

(A)) universalidade.<br />

(C) 1.975<br />

(D)) 2.675<br />

(B)<br />

(C)<br />

unidade.<br />

anualidade.<br />

(E) 4.425<br />

_________________________________________________________<br />

72. A inscrição de responsabilidade por adiantamento será<br />

registrada a débito na conta do subgrupo<br />

(A))<br />

Valores em Poder de Terceiros.<br />

74. Os lançamentos D – Variações Passivas e C – a Dívida<br />

Ativa, representam<br />

(A))<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

cobrança da Dívida Ativa.<br />

inscrição da Dívida Ativa.<br />

inscrição da Dívida Pública.<br />

cancelamento da Dívida Ativa.<br />

(E) cancelamento da Dívida Pública.<br />

_________________________________________________________<br />

75. O total do Passivo Real das entidades do direito público<br />

compreende<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

(E)<br />

o Passivo Permanente.<br />

a Dívida Interna.<br />

as Dívidas Ativas e Passivas.<br />

as Dívidas Fundadas e Flutuantes.<br />

o Passivo e o Saldo Patrimonial.<br />

12 TCESE-A01<br />

(D)<br />

especificação ou programação.<br />

(E) exclusividade.<br />

_________________________________________________________<br />

78. As autorizações de despesas não computadas ou<br />

insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são,<br />

respectivamente,<br />

(B) Valores Nominais Emitidos.<br />

(C) Contrapartida de Valores de Terceiros.<br />

(A) Crédito Orçamentário e Créditos Disponíveis.<br />

(D) Valores de Terceiros.<br />

(B) Créditos Suplementares e Créditos Especiais.<br />

(E) Contrapartida de Valores Nominais Emitidos.<br />

(C)) Créditos Especiais e Créditos Suplementares.<br />

_________________________________________________________<br />

(D) Créditos Suplementares e Créditos Extraordinários.<br />

73. A Contabilidade Pública é atípica à Administração<br />

(E) Créditos Especiais e Créditos Extraordinários.<br />

(A) das autarquias estaduais.<br />

_________________________________________________________<br />

(B) dos fundos especiais.<br />

79. Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização<br />

(C) do Governo Estadual.<br />

legislativa e de indicação de recursos disponíveis<br />

(D) das Secretarias Estaduais.<br />

para sua cobertura são<br />

(E)) das empresas estatais.<br />

_________________________________________________________<br />

(A) Suplementares e Extraordinários.<br />

(B) Especiais e Extraordinários.<br />

(C)<br />

(D))<br />

Suplementares, apenas.<br />

Suplementares e Especiais.<br />

(E) Suplementares, Especiais e Extraordinários.<br />

_________________________________________________________<br />

80. A Lei de Responsabilidade Fiscal abrange<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E))<br />

a União, os Estados, o Distrito Federal e os<br />

Municípios.<br />

a União, os Estados e os Municípios.<br />

a União, os Estados, o Distrito Federal, os<br />

Municípios e, empresas nacionais e internacionais.<br />

os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as<br />

empresas controladas.<br />

a União, os Estados, o Distrito Federal, os<br />

Municípios e as empresas controladas.


81. Na apuração da receita corrente líquida dos Estados devese<br />

deduzir da receita corrente<br />

(A))<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

a parcela do ICMS entregue aos Municípios por<br />

determinação constitucional.<br />

as retenções de contribuições previdenciárias dos<br />

servidores.<br />

as operações de crédito realizadas.<br />

as retenções de Imposto de Renda na Fonte dos<br />

servidores.<br />

(E) os encargos patronais.<br />

_________________________________________________________<br />

82. A lei que estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da<br />

administração pública é a lei<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C))<br />

(D)<br />

Orçamentária Anual.<br />

de Diretrizes Orçamentárias.<br />

de Plano Plurianual.<br />

de Plano Diretor.<br />

(E) de Planos Nacionais de Desenvolvimento.<br />

_________________________________________________________<br />

83. O ato da repartição competente que verifica a procedência<br />

do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve<br />

o débito desta, constitui<br />

(A)<br />

(B))<br />

(C)<br />

previsão da receita.<br />

lançamento da receita.<br />

liquidação da despesa.<br />

84. O Estado de Sergipe, após licitação, contrata uma empresa<br />

para limpeza e conservação da sua sede a vigir a partir de<br />

1 o de junho de 2001, pelo prazo de dois anos, com pagamento<br />

mensal de $2.000. A unidade de finanças deverá<br />

emitir o empenho relativo ao exercício de 2001 do tipo<br />

(A) ordinário de $14.000.<br />

(B) estimativo de $48.000.<br />

(C) global de $12.000.<br />

(D)) global de $14.000.<br />

(E) estimativo de $14.000.<br />

_________________________________________________________<br />

85. Operações de Crédito Orçamentárias são efetuadas para<br />

atender às<br />

(A)<br />

(B))<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E)<br />

insuficiências de caixa.<br />

despesas de capital.<br />

despesas correntes.<br />

despesas orçamentárias de qualquer natureza.<br />

as despesas de pessoal.<br />

26/12/01 - 16:49<br />

86. Quando a auditoria é realizada pelas unidades de auditoria<br />

interna das entidades sob exame, sob a orientação do<br />

órgão setorial do sistema diz-se ser <strong>Auditor</strong>ia<br />

(A)) Subsidiária.<br />

(B) Integrada.<br />

(C) Indireta.<br />

(D) Compartilhada.<br />

(E) Direta.<br />

_________________________________________________________<br />

87. A abrangência de atuação da auditoria governamental<br />

inclui atividades de gestão das unidades ou administração<br />

direta, entidades supervisionadas, programas de trabalho;<br />

recurso e sistemas de controle administrativo, operacional<br />

e contábil, apresentados abaixo, EXCETO<br />

(A) ordenadores de despesa de unidades da<br />

administração direta.<br />

TCESE-A01 13<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

aqueles que arrecadarem, gerirem ou guardarem<br />

dinheiro, valores e bens públicos.<br />

entidades supervisionadas da administração indireta.<br />

fundações públicas.<br />

(E)) gestores estipendiados por empresas supranacionais<br />

de cujo capital social inexista participação da<br />

administração direta ou indireta.<br />

_________________________________________________________<br />

88. Segundo a NBC T-11, a verificação do comportamento de<br />

valores significativos, mediante índices, quocientes,<br />

grandezas absolutas e outros meios, com vistas à<br />

identificação da situação ou tendências atípicas, por<br />

ocasião de aplicação dos testes de observâncias e<br />

substantivos, constitui procedimento de<br />

(D) arrecadação da receita.<br />

(A) inspeção.<br />

(E) recolhimento da receita.<br />

(B) observação.<br />

_________________________________________________________ (C) investigação e confirmação.<br />

(D)) revisão analítica.<br />

(E) cálculo.<br />

_________________________________________________________<br />

89. Em conformidade com a NBC T-12 do CFC com relação à<br />

<strong>Auditor</strong>ia Interna, os atos involuntários de omissão,<br />

desatenção, desconhecimento ou má interpretação<br />

contábil de fatos na elaboração de registros e<br />

demonstrações contábeis, constituem<br />

(A) fraude.<br />

(B) omissão.<br />

(C)) erros.<br />

(D) falcatrua.<br />

(E) malversação.<br />

_________________________________________________________<br />

90. A auditoria que examina os atos governamentais relativos<br />

aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia é<br />

(A) de cumprimento.<br />

(B) de gestão.<br />

(C) especial.<br />

(D) de sistemas.<br />

(E)) operacional.


91. São finalidades e objetivos da auditoria governamental,<br />

EXCETO<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

comprovar a legalidade, legitimidade e avaliar os resultados,<br />

quanto à economicidade, eficiência e eficácia<br />

da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.<br />

verificar o controle e a utilização dos bens e valores<br />

sob o uso e guarda dos administradores ou<br />

gestores.<br />

examinar os sistemas administrativo e operacional<br />

de controle interno utilizado na gestão orçamentária,<br />

financeira e patrimonial.<br />

(D)) certificar a idoneidade dos gestores públicos por<br />

meio de testes substantivos.<br />

(E) verificar e avaliar os sistemas de informação e a<br />

utilização dos recursos computacionais das unidades<br />

da administração direta e entidades supervisionadas.<br />

_________________________________________________________<br />

(A) convicção.<br />

(B)) oportunidade.<br />

(C) concisão.<br />

(D) objetividade.<br />

(E) integridade<br />

_________________________________________________________<br />

94. Um teste de auditoria aplicado sob amostragem estatística<br />

requer que a amostra deva ser representativa da<br />

população. Isso significa que<br />

(A)) cada elemento tem igual chance de ser selecionado.<br />

(B) a amostra deve compreender pelo menos 15% da<br />

população.<br />

(C) a amostra não pode ser inferior a 46% da população.<br />

(D) o intervalo de confiança não pode ser inferior a 99%.<br />

(E) o desvio-padrão tem que ser conhecido.<br />

_________________________________________________________<br />

95. A principal finalidade dos papéis de trabalho de auditoria é<br />

(A) suportar com dados a elaboração das<br />

demonstrações contábeis da entidade.<br />

(B))<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E)<br />

registrar as evidências obtidas durante a execução<br />

dos trabalhos de auditoria.<br />

fornecer informações a respeito da integridade do<br />

controle interno administrativo ao conselho de<br />

administração.<br />

oferecer comprovações hábeis ao auditor para a<br />

preparação de relatório de exceção.<br />

oferecer dados ao auditor que lhe permita elaborar<br />

os demonstrativos contábeis.<br />

26/12/01 - 16:49<br />

96. O exame de Demonstrações Contábeis, ou de áreas<br />

específicas, ou procedimentos predeterminados com<br />

subseqüente emissão de parecer de auditoria em<br />

conformidade com as normas brasileiras de auditoria é<br />

competência de auditoria<br />

14 TCESE-A01<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D)<br />

(E))<br />

de programas.<br />

de desempenho.<br />

operacional.<br />

interna.<br />

independente.<br />

_________________________________________________________<br />

97. Para a emissão de opinião consistente o auditor se<br />

apoiará em fatos e evidências que permitem o<br />

convencimento razoável da realidade ou veracidade dos<br />

fatos, documentos ou situações examinadas. Trata-se de<br />

uma norma fundamental, relativa à pessoa do auditor,<br />

relacionada<br />

92. Quando o auditor formar opinião de que na gestão dos<br />

recursos públicos foram adequadamente observados os<br />

princípios da legalidade, legitimidade e economicidade,<br />

deve emitir um parecer<br />

(A))<br />

(B)<br />

(C)<br />

à independência.<br />

à capacidade profissional.<br />

à atualização dos conhecimentos.<br />

(A) restritivo.<br />

(D) ao zelo profissional.<br />

(B) de irregularidades.<br />

(C)) pleno.<br />

(E) à soberania.<br />

(D) com ressalva.<br />

_________________________________________________________<br />

(E) adverso.<br />

_________________________________________________________ 98. Aporte de novos recursos, aquisição de nova subsidiária,<br />

destruição de estabelecimento por sinistro e alteração de<br />

93 Os relatórios de auditoria emitidos tempestivamente a fim<br />

controle acionário após a data de encerramento dos<br />

de que os assuntos neles abordados possam ter<br />

trabalhos de campo, representam ocorrências sujeitas a<br />

providências em tempo útil, são os de<br />

exame de auditoria por<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C))<br />

(D)<br />

(E)<br />

revisão analítica.<br />

inspeção física.<br />

eventos subseqüentes.<br />

conferências de cálculos.<br />

observação das atividades.<br />

_________________________________________________________<br />

99. A prestação de contas difere da tomada de contas porque<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

a primeira é efetuada por <strong>Auditor</strong>ia Independente.<br />

a segunda é efetuada pela Contabilidade Analítica.<br />

a primeira é efetuada por <strong>Auditor</strong>ia Interna Setorial.<br />

a segunda é efetuada por auditoria do Tribunal de<br />

Contas.<br />

(E) ambas são efetuadas pela Contabilidade Analítica.<br />

_________________________________________________________<br />

100. Em <strong>Auditor</strong>ia, a conferência de cálculos, a confirmação de<br />

saldos e revisão analítica são procedimentos<br />

(A)<br />

(B)<br />

(C)<br />

(D))<br />

(E)<br />

de inspeção.<br />

de verificação.<br />

de observância.<br />

substantivos.<br />

subsidiários.

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