1. Objetivo do Procedimento 2. Procedimento para Restos a Pagar ...
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PROCEDIMENTO – FIPLAN<br />
Projeto<br />
Projeto FIPLAN-BA<br />
Sistema Integra<strong>do</strong> de Planejamento e Finanças <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> da Bahia<br />
Código P001-FIPLAN-BA - 2009<br />
Módulo<br />
Funcionalidade<br />
EXECUÇÃO DA DESPESA<br />
SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO<br />
Assunto PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR – EXERCÍCIO 2013<br />
Versão 0.0<br />
Data:<br />
10.0<strong>1.</strong>2013<br />
• Crédito 8.<strong>2.</strong><strong>1.</strong><strong>1.</strong>3.00.00.00 Disponibilidade por Destinação de Recursos<br />
Comprometidas por Liquidação e Entradas Compensatórias – conta corrente =<br />
Destinação de Recursos.<br />
<strong>Procedimento</strong>s Específicos <strong>para</strong> o Pagamento de <strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> Processa<strong>do</strong>s –<br />
Consignatárias.<br />
Ao pagar uma consignatária, o usuário deve identificar se esta consignatária tem origem<br />
no RP processa<strong>do</strong>, migra<strong>do</strong> <strong>do</strong> SICOF. Nestas situações devem ser identifica<strong>do</strong>s a<br />
destinação de recurso originária desta consignatária, cre<strong>do</strong>r da consignatária, função de<br />
governo, subfunção e exercício, conta origem SICOF e executar a NLA – Fato Extra Caixa<br />
Transferência de Consignatária de RP Processa<strong>do</strong> n. <strong>2.</strong>3.002, (vide <strong>Procedimento</strong> – passo<br />
a passo, item D), com os lançamentos contábeis a seguir :<br />
Número da Conta Descritivo Conta corrente<br />
Débito <strong>2.</strong><strong>1.</strong>8.8.<strong>1.</strong>03.98.00 Retenções Migrações SICOF Conta origem SICOF<br />
Crédito <strong>2.</strong><strong>1.</strong>8.8.<strong>1.</strong>03.20.00<br />
Consignatárias de <strong>Restos</strong> a Cre<strong>do</strong>r + destinação de<br />
<strong>Pagar</strong> Processa<strong>do</strong>s.<br />
recursos.<br />
Débito 5.3.<strong>2.</strong>8.<strong>2.</strong>0<strong>1.</strong>00.00<br />
<strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> Processa<strong>do</strong>s a Função de governo +<br />
<strong>Pagar</strong>.<br />
Subfunção + exercício<br />
Crédito 6.3.<strong>2.</strong>8.<strong>2.</strong>0<strong>1.</strong>00.00<br />
<strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> Processa<strong>do</strong>s a Função de governo +<br />
<strong>Pagar</strong><br />
Subfunção + exercício<br />
Débito 8.<strong>2.</strong><strong>1.</strong><strong>1.</strong><strong>1.</strong>0<strong>1.</strong>00.00<br />
Disponibilidade por Destinação<br />
de Recursos Orçamentários<br />
Destinação de recurso<br />
Crédito 8.<strong>2.</strong><strong>1.</strong><strong>1.</strong>3.00.00.00<br />
Disponibilidade por Destinação<br />
de Recursos Comprometidas<br />
por Liquidação e Entradas<br />
Compensatórias<br />
Destinação de Recurso<br />
<strong>Procedimento</strong>s Específicos <strong>para</strong> o Pagamento de <strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> não Processa<strong>do</strong>s<br />
<strong>1.</strong> Pagamento de <strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> não Processa<strong>do</strong>s: será necessário utilizar a funcionalidade<br />
Nota de Lançamento Automático – NLA, fato extra-caixa Transferência <strong>do</strong> RP não Processa<strong>do</strong><br />
a liquidar <strong>para</strong> RP não Processa<strong>do</strong> Liquida<strong>do</strong> (vide <strong>Procedimento</strong> – passo a passo, item D),<br />
número <strong>2.</strong>3.001, após cumpridas as formalidades legais da liquidação, sen<strong>do</strong> que a NLA<br />
efetua os seguintes lançamentos contábeis:<br />
Número da Conta Descritivo Conta corrente<br />
Débito <strong>2.</strong><strong>1.</strong>8.8.<strong>1.</strong>03.18.00<br />
<strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> Não<br />
Cre<strong>do</strong>r + destinação de<br />
Processa<strong>do</strong>s a Liquidar recursos<br />
Crédito <strong>2.</strong><strong>1.</strong>8.8.<strong>1.</strong>03.19.00<br />
<strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> Não<br />
Cre<strong>do</strong>r + destinação de<br />
Processa<strong>do</strong>s Liquida<strong>do</strong> recursos<br />
Débito 8.<strong>2.</strong><strong>1.</strong><strong>1.</strong><strong>1.</strong>0<strong>1.</strong>00.00<br />
Disponibilidade por Destinação<br />
de Recursos Orçamentários<br />
Destinação de Recursos<br />
Crédito 8.<strong>2.</strong><strong>1.</strong><strong>1.</strong>3.00.00.00<br />
Disponibilidade por Destinação<br />
de Recursos Comprometidas<br />
por Liquidação e Entradas<br />
Destinação de Recursos<br />
Compensatórias<br />
Débito 6.3.<strong>2.</strong>8.<strong>1.</strong>0<strong>1.</strong>00.00 <strong>Restos</strong> a <strong>Pagar</strong> Não Função de governo +<br />
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