em revista - Justiça Federal

Justiça
Federal
Informativo da Seção Judiciária do Paraná
Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008
em revista
E mais:
Congresso Internacional em Curitiba
Informações institucionais das Subseções
Artigo: A Imparcialidade Positiva do Juiz

Expediente
JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
Administração
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI – Diretor do Foro
Juiz Federal DANILO PEREIRA JUNIOR – Vice-Diretor
MARCOS VENÍCIO HOLANDA – Diretor da Secretaria Administrativa
Subseção Judiciária de Curitiba
Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Av Anita Garibaldi, 888 – CEP 80540-180 – Curitiba – Paraná
PABX (41) 3313-4400
1ª a 8ª Varas Federais Cíveis
1ª a 3ª Varas Federais Criminais
1ª a 3ª Varas Federais de Execuções Fiscais
Vara Federal Previdenciária
Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação
Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual
Sede Centro
R Voluntários da Pátria, 532 – CEP 80020-000 – Curitiba – Paraná
PABX (41) 3219-7500
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
1ª e 2ª Turmas Recursais
Subseção Judiciária de Apucarana
R Miguel Simião, 350 – CEP 86800-260 – PABX (43) 3422-9035
Diretor do Foro: Juiz Federal ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Campo Mourão
Av José Custódio de Oliveira, 1345 – CEP 87300-020 – PABX (44) 3523-7900
Diretor do Foro: Juiz Federal CLEBER SANFELICI OTERO
Subseção Judiciária de Cascavel
R Paraná, 2767 – CEP 85802-840 – PABX (45) 3225-4983
Diretora do Foro: Juíza Federal SUANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Agenda
Diretor do Foro visita Subseções
O Juiz Federal Marcelo Malucelli, Diretor do
Foro da Seção Judiciária do Paraná, esteve no
dia 11 de setembro em visita à Subseção de
Jacarezinho, onde foi recepcionado pelos Juízes
Federais Mauro Spalding, Diretor do Foro, e
Gilson Luiz Inácio, titular da 2ª Vara Federal de
Londrina que está atuando em Jacarezinho.
No dia 12/09, a visita foi em Londrina, em
companhia do Diretor do Foro local, Franco Mattos
e Silva, e dos Juízes Federais Artur César de
Souza, Alexandre Delanni Mônaco, Décio José
da Silva, Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni,
F á b i o
Nunes de Martino, Lília Côrtes de
Carvalho de Martino, Stella Stefano
Malvezzi, Alexandre Zanin Neto e Roberto
Lima Santos.
Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu
R Edmundo de Barros, 1989 – CEP 85856-310 – PABX (45) 3523-2848
Diretor do Foro: Juiz Federal PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO
Subseção Judiciária de Francisco Beltrão
R Tenente Camargo, 1660 – CEP 85601-610 – PABX (46) 3524-6168
Diretora do Foro: Juíza Federal ANA CARINE BUSATO DAROS
Subseção Judiciária de Guarapuava
R Professor Becker, 2730 – CEP 85015-230 – PABX (42) 3623-4107
Juizado Especial Federal Avançado em Pitanga
Av Interventor Manoel Ribas, 420 – CEP 85200-000 – PABX (42) 3646-2425
Diretor do Foro: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Subseção Judiciária de Jacarezinho
R Paraná, 833 – CEP 86400-000 – PABX (43) 3525-7401
Diretor do Foro: Juiz Federal MAURO SPALDING
Subseção Judiciária de Londrina
Av do Café, 543 – CEP 86038-000 – PABX (43) 3325-7414
Diretor do Foro: Juiz Federal FRANCO MATTOS E SILVA
Subseção Judiciária de Maringá
R XV de Novembro, 734 – CEP 87013-320 – PABX (44) 3226-1862
Juizado Especial Federal
Av Cerro Azul, 544 – CEP 87010-000 – PABX (44) 3226-1862
Diretor do Foro: Juiz Federal ADRIANO JOSÉ PINHEIRO
Subseção Judiciária de Paranaguá
R Comendador Correia Junior, 662 – CEP 83203-560 – PABX (41) 3422-8910
Diretora do Foro: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Subseção Judiciária de Paranavaí
Rua São Cristóvão, 144 – CEP 87706-070 – PABX (44) 3422-7396
Diretora do Foro: Juíza Federal MARCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Pato Branco
R Itacolomi, 710 – CEP 85501-240 – PABX (46) 3225-0650
Diretora do Foro: Juíza Federal LIANE VIEIRA RODRIGUES
Subseção Judiciária de Ponta Grossa
R Theodoro Rosas, 1125 – CEP 84010-180 – PABX (42) 3222-4343
Diretor do Foro: Juíz Federal ANTONIO CÉSAR BOCHENEK
Subseção Judiciária de Toledo
Av Maripá, 1185 – CEP 85900-000 – PABX (45) 3278-1459
Diretora do Foro: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS
Subseção Judiciária de Umuarama
Av Brasil, 4159 – CEP 87501-000 – PABX (44) 3624-6968
Diretora do Foro: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
Subseção Judiciária de União da Vitória
R Professora Amazília, 780 – CEP 84600-000 – PABX (42) 3522-0091
Diretora do Foro: Juíza Federal GRAZIELA SOARES
Juízes Coordenadores
Coordenador da Central de Mandados
Juiz Federal FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Coordenador da Ouvidoria
Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Coordenador do Atendimento aos Juizados Especiais Federais
Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ
Coordenador da Capacitação
Juiz Federal Substituto MARCUS HOLZ
Coordenador da Biblioteca
Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR
Consultor de Descarte de Autos Findos
Juiz Federal JOSÉ SABINO DA SILVEIRA
Esta publicação é editada pela
Seção de Comunicação Social
Av Anita Garibaldi, 888 – 6º andar – CEP 80540-180 – Tel (41) 3313-4430
www.jfpr.gov.br / comsoc@jfpr.gov.br
Supervisora da Seção: Marísia Faucz
Jornalista Responsável: Paula Caroline Zarth Padilha (MTE 05289/PR)
Estagiária de Jornalismo: Hélia Scremin
Impressão/Arte-final: Jojafe - Comunicação e Marketing Ltda (3078-6003)
Tiragem: 2.200 exemplares
Novos Juízes Federais Substitutos para a 4ª Região
O Tribunal Regional Federal divulgou
no dia 14 de agosto o resultado
final do XIII Concurso Público para
Provimento de Cargo de Juiz Federal
Substituto da 4ª Região. Dos 22
candidatos aprovados, 19 tomaram
posse no dia 15 de setembro. Na primeira
fase do concurso, 4.077 candidatos
se inscreveram.
Entre os dias 16 e 26 de setembro
os novos magistrados participam
do Curso de Formação Inicial
da Carreira da Magistratura da 4ª
Região, conforme disposto no Plano
Nacional de Aperfeiçoamento e de
Pesquisa de Juizes Federais do Conselho
da Justiça Federal – PNA. O curso
é coordenado pela Emagis - Escola
da Magistratura do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região.
De acordo com o Diretor da Escola,
Desembargador Federal Paulo Afonso
Brum Vaz, o curso tem como objetivos
principais introduzir os novos Juízes
Federais Substitutos à Instituição,
promover a compreensão da administração
judiciária, esclarecer sobre os
direitos e deveres da magistratura e
favorecer o desenvolvimento de habilidades
necessárias ao bom exercício
das funções de administrar e liderar,
proporcionando o melhor desempenho
de seu papel nas comunidades
em que atuarão.
Do Paraná, participam como palestrantes
nos painéis do Módulo I –
Uma visão da JF da 4ª Região - os
Juízes Federais Marcelo Malucelli,
Diretor do Foro, Erivaldo Ribeiro dos
Santos e Flávia da Silva Xavier. O
curso é complementado com os módulos
“Formação e desenvolvimento
de lideranças”, “Administração Judiciária”,
com a participação dos Juízes
Federais Ricardo Rachid de Oliveira e
Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho,
“Juizados Especiais Federais e Sistema
de Conciliação”, com os Juízes
Federais Rodrigo Kravetz e José Antônio
Savaris representando os JEFs
da Seção Judiciária do Paraná; “Varas
Federais e Questões Atuais”, com
a Juíza Federal Luciane Merlin Clève
Kravetz.
O Ministro Gilson Dipp, Corregedor
Nacional de Justiça, é o responsável
pela Conferência de Encerramento,
além da presença das demais autoridades
no âmbito da Justiça Federal
que participam dos painéis.
No dia 27 de agosto, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
promoveu a Juíza Federal Verbena Duarte Brito de Carvalho para assumir
como titular da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
de Cascavel. A magistrada, que atuava na 1ª Vara Federal Tributária de Porto
Alegre, foi promovida por merecimento.
02 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008 Magistrada é promovida a titular em Cascavel

Congresso Internacional na Justiça Federal
Em foco
A Justiça Federal do Paraná foi sede, em Curitiba,
do Congresso Internacional de Política Judiciária e
Administração da Justiça nos dias 1º e 2 de setembro.
Juristas conceituados e operadores do direito de diversas
áreas expuseram suas idéias e experiências durante o
Congresso. As palestras foram divididas em cinco painéis
temáticos. O evento é promovido pelo Ibrajus, TRF da
4ª Região, Secretaria da Reforma do Judiciário e Justiça
Federal do Paraná.
O Presidente do Ibrajus (Instituto Brasileiro de
Administração do Sistema Judiciário) Vladimir Passos de
Freitas, Desembargador Federal aposentado do TRF da
4ª Região, abriu o evento falando sobre a importância da
política judiciária e da administração da justiça.
Na conferência de abertura, “O papel do Judiciário na
sociedade contemporânea”, o Ministro Sidnei Beneti, do
Superior Tribunal de Justiça, questionou o sistema judiciário
brasileiro, defendendo algumas soluções para que os
procedimentos sejam mais rápidos e eficientes.
1º Painel: “Acesso e Efetividade da Justiça”. O Professor
do Programa de Capacitação em Poder Judiciário
da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Mauriti
Maranhão, falou sobre “Estratégia e Fragmentação do Poder”,
enfatizando a importância da unicidade do poder e
os riscos de sua fragmentação para o sucesso da gestão;
Nilton Leonel Arnecke Maria, Defensor Público Coordenador
em Porto Alegre, trouxe a experiência local, onde
aproximadamente 75% dos casos em tramitação nas Varas
de Família têm a participação de defensores públicos,
demonstrando a “função extrajudicial da defensoria como
multiplicador de cidadania”. A “Liberdade de Expressão
na Era Digital” foi tema da palestra do diretor de redação
do site Consultor Jurídico, Maurício Cardoso, que defendeu
a internet como meio de divulgação; entretanto, para
ele, há uma “síndrome de liberdade e falta de controle”.
2º Painel: “Poder Judiciário e Economia”. Os reflexos
das decisões judiciais na economia foi o assunto da exposição
de Judas Tadeu Grassi Mendes, Pós-doutor em Economia
e Diretor Presidente da Estação Business School
de Curitiba. Cláudia Maria Barbosa, professora doutora da
PUC/PR e Vice-Presidente do Ibrajus, considera que “há
um consenso na reforma do judiciário, mas ainda é demagógico,
pois ninguém quer um judiciário menos eficiente”,
pedindo prioridade na realização de políticas públicas. Os
reflexos das decisões dos Juizados Especiais na economia
foi objeto da explanação do Juiz de Direito e Diretor
da Escola da Magistratura do Paraná, Roberto Portugal
Bacellar. O Professor adjunto e doutorando da Pace University
School of Law em Nova York, Rômulo Sampaio,
comparou o estudo do Direito no Brasil e nos Estados
Unidos, declarando que o ensino brasileiro é mais discursivo,
priorizando a capacidade de memorização; nos
Estados Unidos é priorizada a capacidade argumentativa
e o pensamento crítico.
3º Painel: “Poder Judiciário e Planejamento Estratégico”.
A Diretora de Recursos Humanos do TRF da 4ª
Região, Ivete Rossoni, apresentou casos bem sucedidos
do Tribunal com o tema “A gestão dos recursos humanos
no Poder Judiciário”. O tema “Judiciário na Alemanha e no
Brasil: um estudo comparativo”, foi apresentado por Karin
Kassmayer, professora e doutoranda da UFPR e Universidade
de Turbingen, Alemanha; e o “O papel das ONGs
no aprimoramento do Poder Judiciário na Argentina”, foi
uma exposição de Sandra Elena, Coordenadora de Relações
Internacionais da Organização Não-Governamental
Fores Justicia.
4º Painel: “Poder Judiciário e Tecnologia”. O Juiz de
Direito em São Paulo, Carlos Fonseca Monnerat, defendeu
o uso de videoconferências para audiências criminais
como solução para evitar riscos à população e aos agentes
de escolta, diminuir chances de resgate de presos, minimizar
custos operacionais e garantir a integridade física
do preso. Paulo Cristóvão de Araújo Filho, Juiz Federal
Substituto da 3ª Vara Federal de Curitiba e membro da
Comissão Nacional do Sistema Processual do CNJ, CJF e
TRFs, mostrou a realidade de trabalho com o Processo
Eletrônico. Para o magistrado, o sistema poupa tempo de
protocolo e libera os servidores para outras atribuições.
A tecnologia como ferramenta de apoio à administração
da Justiça foi a abordagem de Cinthia Freitas, Professora
Doutora de Ciência e Engenharia da Computação da PUC-
PR. O Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais
e integrante da Comissão de Ensino à Distância do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, Bráulio Gabriel Gusmão,
falou sobre as mudanças proporcionadas por tecnologias,
como o apoio aos magistrados e a diminuição de
trabalhos mecânicos, no caso do Processo Eletrônico.
5º Painel: 1º Prêmio Emagis de Gestão. O Desembargador
Federal Paulo Afonso Brum Vaz, Diretor da Escola
da Magistratura do TRF da 4ª Região, presidiu a mesa e
apresentou os vencedores do 1º Prêmio Emagis de Gestão:
Juiz Federal Roger de Curtis Candemil, 1º lugar na
Categoria Práticas de Sucesso, com o trabalho “Indicadores
de Tempo Médio de Tramitação (ITMT)”, e o Juiz Federal
Nórton Luís
Benites, 1º lugar
na Categoria Produção
Literária,
“Padronização de
Procedimentos -
A experiência da
Vara Federal de
Carazinho/RS”.
03Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Institucional
Mutirão habitacional
termina com 61 acordos
em Curitiba
Novas obras são adquiridas pela
Biblioteca Central
Acervo também foi distribuído às Bibliotecas Setoriais
Mutuários com processos em
tramitação na Vara Federal do
Sistema Financeiro de Habitação
puderam participar, entre os
dias 22 e 26 de agosto, de audiências
de conciliação. Nos contratos
administrados pela CEF/
EMGEA (Empresa Gestora de
Ativos), dos 167 processos, 57
terminaram em acordo e 27 casos
foram redesignados. Das 26
ações em que a Cohab é parte,
4 acordos foram homologados.
Nos oito processos de contratos
administrados pelo Banestado/
Itaú não houve acordo. As audiências
foram orientadas pelos
Juízes Federais Anne Karina Stipp
Amador Costa, Claudia Rocha
Mendes Brunelli, Danilo Pereira
Junior, Marcos Francisco Canalli,
Anderson Furlan Freire da Silva e
José Antonio Savaris. O próximo
mutirão está agendado para os
dias 22 a 29 de setembro.
Atividades da
Associação Cidadania
em Ação em Curitiba
No dia 02 de agosto a associação
voluntária iniciou VIII Turma
de Cidadania e Informática, possibilitando
o ensino para 16 adolescentes
parentes de terceirizados
da Justiça Federal. As aulas
são realizadas aos sábados, com
previsão de término para o dia
29/11. Em junho, a Cidadania
em Ação doou 40 latas de Leite
Nutren Júnior para o Instituto
AMA - Associação Mantenedora
de Apoio à Criança de Risco e
com Câncer. Cada lata custa em
média R$ 30. A compra foi realizada
com doações em dinheiro
da 2ª Vara Federal e com fundos
da Associação.
A Biblioteca da Seção Judiciária do Paraná disponibiliza aos
magistrados e servidores de todo o Estado 1.588 novas obras para
consulta, somando 7.320 volumes nesta aquisição. Os livros foram
selecionados com a supervisão do Juiz Federal Nicolau Konkel Junior,
Coordenador da Biblioteca.
Os volumes foram distribuídos entre a Biblioteca Central, localizada
na Sede Ahú, em Curitiba, e as 17 Bibliotecas Setoriais, localizadas
nas 16 Subseções do Estado e no Edifício Bagé, sede dos Juizados
Especiais Federais de Curitiba e das Turmas Recursais. Com a compra
das novas unidades foram investidos R$ 363 mil até agosto de 2008.
Os locais de disponibilização das obras e de todo o acervo das
Bibliotecas da Justiça Federal podem ser consultados no Portal, link
http://thesaurus.jfpr.gov.br. Em 2007 foram adquiridos 2.632 títulos,
entre obras recentes e especializadas.
O acervo total da Biblioteca (incluindo Central e Setoriais) é de,
aproximadamente, 23.000 volumes, sendo mais de 8.000 títulos, 300
títulos de periódicos e mais de 300 títulos em outras mídias.
No primeiro semestre de 2008 foram efetuados 4.620 empréstimos e
3.061 renovações. A Biblioteca realiza em média 700 atendimentos para
pesquisas doutrinárias. A acervo também conta com a colaboração de
doadores. Em 2008 foram 400 volumes doados.
Seção de Protocolo tem novo local
de atendimento no edifício Bagé
Desde o dia 09 de junho, o
atendimento do protocolo na sede
Bagé passou da sobreloja para o
1º andar, junto à Seção de Apoio
aos JEFs.
Há um guichê exclusivo para
os advogados, que são atendidos
por ordem de chegada. Podem ser
protocoladas petições iniciais para
a Subseção Judiciária de Curitiba e
petições de processos já em andamento
no TRF da 4ª Região e nas
Subseções do Paraná, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina. Só não
são aceitas petições de processos
em tramitação nas Varas de Curitiba,
pois das 13 às 18 horas, horário
de funcionamento do setor, as
secretarias estão abertas e protocolam
suas próprias petições.
Nos JEFs, só são aceitos protocolos
via e-Proc, sistema de Processo
Eletrônico da Justiça Federal
da 4ª Região. Para o ajuizamento
de ações iniciais nos JEFs, o advogado
deve se cadastrar pelo número
da OAB no site https://jef.
jfpr.gov.br/eproc/ e comparecer a
uma das Seções de Protocolo das
Subseções Judiciárias para receber
uma senha de acesso ao sistema.
Estatísticas do novo local:
186 liberações de senhas para advogados no e-proc
89 protocolos de petições iniciais para distribuição no SIAPRO
88 protocolos de petições iniciais para distribuição no e-proc.
1342 petições recebidas no SUP (Sistema Único de Protocolo)
04
Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Oficiais de Justiça participam de
curso sobre Processo Civil
A Juíza Federal Vera Lucia
Feil Ponciano, titular da 8ª Vara
Federal de Curitiba, é a instrutora e
coordenadora do curso de Processo
Civil para Oficiais de Justiça e
servidores que atuam diretamente
com a matéria nas Varas Federais.
As duas primeiras turmas,
formadas por Oficiais da capital e
das Subseções de Ponta Grossa, Guarapuava, União da Vitória e Paranaguá,
participaram do treinamento nos dias 4 e 5 de agosto e também nos dias
19 e 20/08 para os demais servidores. A abertura do curso na primeira
turma foi realizada pelo Juiz Federal Substituto Marcus Holz, Coordenador
da Capacitação da Seção Judiciária do Paraná.
O curso visa aprofundar o estudo teórico e prático do Processo Civil,
fomentando a discussão de procedimentos. O conteúdo programático
inclui reformas no processo de execução de título judicial e extrajudicial;
atos processuais relativos à execução por quantia certa; execução contra
a fazenda pública.
Subseções
Para as Subseções do interior, o cronograma terá início em outubro:
nos dias 7 e 8/10 participam Oficiais de Justiça de Foz do Iguaçu, Cascavel,
Francisco Beltrão, Pato Branco e Toledo, sediado em Foz. Os demais
servidores destas localidades participam do curso nos dias 9 e 10/10.
Para os servidores e oficiais das demais Subseções ainda não há data
definida. Em Londrina, o curso será ministrado para oficiais locais e de
Jacarezinho, Apucarana, Maringá, Campo Mourão, Umuarama e Paranavaí.
Os servidores de Londrina, Jacarezinho e Apucarana participam do curso
na primeira Subseção, e os de Campo Mourão, Umuarama e Paranavaí se
reúnem em Maringá com os servidores locais.
Novo edital de eliminação de
autos judiciais findos
No dia 22 de agosto, foi publicado
no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 4ª Região, o Edital
I – 2008, de Ciência de Eliminação
dos Autos Judiciais Findos da Seção
Judiciária do Paraná, com 9.300
autos das Subseções de Cascavel,
Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco
Beltrão, Londrina, Paranavaí e
Ponta Grossa. Os processos judiciais
findos são das classes Agravo
de Instrumento e Execução Fiscal
com temporalidade cumprida, de
acordo com as Resoluções 359/04
e 393/04 do Conselho da Justiça
Federal. O edital e a lista de processos
por Subseção podem ser
consultados no Portal da Justiça
Federal (www.jfpr.gov.br). O prazo
para requisição de autos para
guarda particular pelas partes interessadas
é de 45 dias a partir da
data de publicação do edital. Após
esse prazo os processos serão triturados
e a renda obtida com a
venda do papel será revertida para
entidades beneficentes.
Institucional
Nova supervisão da
Seção de Pagamento de
Pessoal/NRH
A partir do dia 12 de agosto,
a Seção de Pagamento de
Pessoal da Seção Judiciária do
Paraná tem nova supervisão.
Pela primeira vez uma mulher
assume a função. A servidora
Flávia Victorino Quevedo assumiu
a função após a remoção,
para Rondonópolis/MT, do servidor
Paulo Sergio Moises, pelo
Concurso Nacional de Remoção.
O contato para assuntos da Seção
de Pagamento de Pessoal
pode ser feito pelo telefone (41)
3313-4455 ou pelo e-mail pagamento@jfpr.gov.br.
Servidores no Conselho
Antidrogas de
Jacarezinho
No dia 28 de agosto, os servidores
Nathan Barros Osipe e
Júlio César De Souza, da Subseção
de Jacarezinho, tomaram
posse no Conselho Municipal
Antidrogas. Eles integram voluntariamente
o Conselho, como
conselheiro e suplente, respectivamente.
Os servidores visam
uma efetiva participação da Justiça
Federal neste meio que, de
acordo com os voluntários, necessita
de pessoal qualificado e
ciente das necessidades sociais
da comunidade em que vivem. A
participação no Conselho pelos
servidores foi motivada por convite
da Prefeitura Municipal. A
tramitação na Justiça Federal de
processos envolvendo o tráfico
internacional de drogas, os qualificou
a colaborar com o município
no combate à disseminação
de drogas.
05 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Varas Especializadas
Especialização de Varas Federais
A criação das varas especializadas no âmbito da Justiça Federal do Paraná , que teve sua primeira implantação em
1993, resultou da necessidade da sociedade em constante transformação. “Diante de tantas áreas no Direito em concreto,
a realidade impôs ao Judiciário também essa especialização”, avalia o Juiz Federal Marcelo Malucelli, Diretor do Foro da
Seção Judiciária do Paraná.
Com essa diversidade, algumas matérias do Direito necessitaram de atenção especial do judiciário, seja por sua peculiaridade,
seja pela demanda econômico-social. A individualização de algumas Varas Federais foi proporcionada pela busca
da celeridade processual sem prejuízo da legalidade e, a partir dessa nova concepção, os juízes passaram a ser detentores
de conhecimentos específicos.
A Seção Judiciária do Paraná atualmente conta com 29 varas especializadas, distribuídas pelas Subseções de Cascavel,
Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.
Varas Federais Previdenciárias
A competência das Varas Federais Previdenciárias
é restrita às ações de revisão e concessão
de benefícios previdenciários propostas contra o
INSS. No primeiro tipo, o autor pretende a concessão
do benefício de aposentadoria, pensão por
morte, auxílio-doença, etc. No segundo, pretende
revisão de um benefício que já percebe do INSS,
apenas deseja sua correção ou aplicação de índices
não aplicados em determinado período.
As primeiras varas previdenciárias foram criadas
em Curitiba pela Resolução nº 39 e 40, de 30
de agosto de 1993, do TRF4, com as designações
de 14ª e 15ª Vara Federal, respectivamente, que tiveram sua denominação
alterada para 1ª e 2ª Vara Federal Previdenciária em junho de 1994. A
1ª Vara, em março de 1996, foi transformada em 3ª Vara Federal Criminal
e a 2ª Vara, em Vara Federal Previdenciária, se tornado vara única nessa
matéria na capital.
A Subseção Judiciária de Francisco Beltrão também contempla uma
Vara Previdenciária, instalada em 10/05/2005, com Juizado Especial Previdenciário
Adjunto.
A Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz, da Vara Federal Previdenciária
de Curitiba, acredita que “a existência de varas especializadas
em matéria previdenciária é de destacada importância para as causas nas
quais se discutem direitos fundamentais sociais, como benefícios mantidos
pelo RGPS e ao benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica
de Assistência Social”. A magistrada defende que a condução do processo,
na especialização, exige uma postura ativa do juiz. “O envolvimento único
com causas previdenciárias permite ao juiz confiar em sua intuição na interpretação
do conjunto de provas, a partir de regras de experiência, como
forma de chegar a uma convicção. A especialização é valiosa não só sob o
enfoque do julgamento das causas, mas também de seu processamento,
pois a vara especializada conta com uma equipe de servidores treinados
para lidar com uma clientela singular, que cada vez mais reivindica direitos
e que merece um tratamento especial, desde o balcão de atendimento até
a elaboração de cálculos específicos”.
Movimentação processual: quadro comparativo entre a data
de instalação da vara e o mês de setembro de 2008
Local Matéria Vara
Curitiba
Francisco
Beltrão
Fonte: NAJ
06
Previdenciária
1ª VF
e
2ª VF
VF
VF
Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008
Movimentação Instalação /
Processual Especialização
Atual
Set/93 set/08
Em Juízo 1015 3252
Sobrestados 0 963
TRF 1 2068
mar/96 set/08
Em Juízo 2379 3252
Sobrestados 0 963
TRF 596 2068
mai/05 set/08
Em Juízo 2571 3371
Sobrestados 57 112
TRF 811 1061
Varas Federais de Execuções Fiscais
As varas especializadas em execução fiscal
abrangem as execuções judiciais que seguem o
rito da Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança
da Dívida Ativa da União, dos Estados,
do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas
Autarquias.
As primeiras varas foram instaladas em setembro
de 1993, com a denominação de 12ª e
13ª Vara Federal de Curitiba, com alteração de
denominação para 1ª e 2ª Vara Federal de Execuções
Fiscais, respectivamente, em junho de
1994, pela Resolução nº 10 do TRF4.
Tendo em vista o elevado número de processos,
mais uma vara foi instalada, a 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais,
em abril de 1999.
Outras duas Subseções Judiciárias no Paraná contam com varas especializadas
em matéria de execuções fiscais: Londrina, desde maio de 1999,
e Maringá, desde março de 2005.
Para o Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais em Curitiba, Gerson
Luiz Rocha, “A especialização das Varas Federais representa um avanço
significativo no aspecto da administração da Justiça, na medida em que
permite a adequação da força de trabalho a determinadas lides, cujos aspectos
quantitativos ou as especificidades processuais exigem tratamento
diferenciado. A execução fiscal é um exemplo, pois trata-se de processo
muito específico, que exige uma grande quantidade de atos, tanto do gabinete
quanto por parte da secretaria. Por outro lado, a quantidade de feitos
desta natureza também é um indicativo da necessidade de especialização
nesta matéria”.
De acordo com o magistrado, “os dados do CJF, de 30/06/2008, indicam
que tramitam na 4ª Região 434.423 execuções fiscais, e na Justiça
Federal como um todo são 2.333.243 de processos desta natureza. O resultado
obtido pode ser verificado nos dados da arrecadação relativa aos
processos ajuizados, que no ano de 2007, na 4ª Região, resultaram no
ingresso nos cofres públicos de R$ 375.147.583,00 , apenas de créditos
fiscais administrados pelo INSS, afora os créditos da Fazenda Nacional,
FGTS e outros órgãos.”
Movimentação processual: quadro comparativo entre a data de
instalação da vara e o mês de setembro de 2008
Local Matéria Vara
Curitiba
Londrina
Maringá
Fonte: NAJ
Execuções
Fiscais
1ª VF
2ª VF
3ª VF
VF
VF
Movimentação Instalação /
Processual Especialização
Atual
set/93 set/08
Em Juízo 3889 6694
Sobrestados 159 18764
TRF 0 776
set/93 set/08
Em Juízo 3845 8516
Sobrestados 148 13814
TRF 0 571
abr/mai - 1999 set/08
Em Juízo 6390 6591
Sobrestados 3064 16204
TRF 586 1039
mar/05 set/08
Em Juízo 16418 15360
Sobrestados 5595 5716
TRF 200 1150
mar/05 set/08
Em Juízo 6796 6458
Sobrestados 3323 4176
TRF 294 531

Varas Especializadas
completa 15 anos no Paraná
Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual
A Justiça Federal da 4ª Região é pioneira na
especialização em matéria agrária, ou seja, processamento
e julgamento de ações de desapropriação
– e outras conexas – que envolvam desapropriação
por interesse social para fins de reforma
agrária, cuja ação é proposta pelo INCRA.
A Vara Federal Agrária, Ambiental e Residual,
antiga 9ª Vara Federal de Curitiba, detém
competência especializada em Direito Ambiental,
sem prejuízo da competência remanescente,
desde maio de 2005. Nessa Vara tramitam ações
cíveis ou criminais que, direta ou indiretamente,
discutem o direito ambiental e o meio ambiente
no âmbito da Justiça Federal, entre os quais danos ambientais e poluição,
licenciamento e impacto ambiental, crimes e infrações ambientais, meio
ambiente cultural e patrimônio histórico, exploração do litoral, urbanização,
questão indígena.
O Juiz Federal Nicolau Konkel Júnior, titular da Vara Ambiental em Curitiba,
acredita na celeridade como conseqüência da especialização: “Como
se tem observado em toda especialização, há uma dedicação maior dos
juízes e servidores na condução dos processos, acarretando uma prestação
jurisdicional mais célere e eficaz”. O magistrado defende a especialização
em matéria ambiental: “Essa concentração da competência evita que casos
importantes sejam conduzidos como processos comuns, com manifesto prejuízo
ao meio ambiente. Não tenho dúvida de que a especialização foi uma
medida acertada do TRF da 4ª Região, o que tem despertado o interesse de
diversos Estados brasileiros e até mesmo de outros países”.
Movimentação processual: quadro comparativo entre a data de instalação
da vara e o mês de setembro de 2008
Local
Curitiba
Fonte: NAJ
Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação
À Vara do Sistema Financeiro da Habitação
cabe processar e julgar as causas baseadas na
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu
a correção monetária nos contratos imobiliários
de interesse social, o sistema financeiro
para aquisição da casa própria, criou o Banco
Nacional da Habitação (BNH), e sociedades de
crédito imobiliário, as letras imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e
Urbanismo e dá outras providências. As ações geralmente visam à revisão
do contrato firmado sob as regras do SFH, com a Caixa Econômica Federal,
bem como ações consignatórias e cautelares.
Em Curitiba, a vara que atua nessa área foi instalada em novembro de
2000. É responsável pelos mutirões realizados visando a negociação entre
mutuários e Caixa Econômica Federal, além das pré-audiências de conciliação
que resultam em acordos satisfatórios para as partes envolvidas.
De acordo com a Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da
Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Curitiba, o maior benefício
nessa especialização reside no fato de “ações repetitivas propiciarem
a construção de soluções a partir do caso concreto”. A padronização
dos procedimentos, pelo fato dos processos se concentrarem em uma vara
específica, facilita a organização e agiliza o trâmite processual, “o que é
bom tanto para a Justiça Federal quanto para instituições financeiras”,
pondera a Juíza, que acredita que tanto a demanda processual quanto a
matéria requerem a especialização.
Movimentação processual: quadro comparativo entre a data de
instalação da vara e o mês de setembro de 2008
Local Matéria Vara
Curitiba SFH VF
Fonte: NAJ
Matéria
Ambiental
Movimentação Instalação /
Processual Especialização
Atual
nov/dez - 2000 set/08
Em Juízo 5472 4026
Sobrestados 30 253
TRF 594 1456
Movimentação Instalação/
Processual Especialização
Atual
mai/05 set/08
Em Juízo 6059 1977
Sobrestados 49 3162
TRF 1840 1210
Varas Federais Criminais
A especialização das varas criminais provém
da Resolução nº 314, de 14 de maio de 2003,
do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou
a competência dos TRFs em especialização
de varas federais para julgamento de crimes
de lavagem de dinheiro, com competência exclusiva
ou concorrente, e da Resolução nº 517,
de 30/06/2006 que incluiu na especialização o
processo e julgamento de crimes praticados por
organizações criminosas, independentemente
do caráter transnacional ou não das infrações.
Atualmente, no Paraná, a Justiça Federal conta
com seis varas criminais especializadas, duas em
Curitiba, duas em Foz do Iguaçu, uma em Londrina e uma em Maringá.
A primeira especialização ocorreu em maio de 2003, na 2ª Vara Federal
Criminal de Curitiba, em relação aos crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores
e, posteriormente, em relação aos crimes praticados por organizações criminosas.
A partir de julho de 2006, à 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba
é atribuída a mesma especialidade; também nessa data, a 1ª Vara Criminal
passou a ter competência exclusiva para processar e julgar os processos
de execução de pena.
Em Foz do Iguaçu, 1ª e 2ª Vara Federal Criminal foram especializadas
para julgar crimes praticados por organizações criminosas em setembro e
outubro de 2006, respectivamente. A mesma competência foi estendida
para as varas criminais das Subseções de Londrina e Maringá em abril de
2007.
Favorável à especialização, o Juiz Federal Nivaldo Brunoni, da 3ª Vara
Federal Criminal de Curitiba, defende a idéia de que, tendo o Direito muitos
ramos, é inviável que o juiz conheça a fundo cada um deles. Nesse sentido,
a especialização permite ao magistrado o aprofundamento da matéria
e conhecimento específico que traz celeridade e segurança ao processo.
Relata que o sucesso das operações se deve a essa especialização, ainda
que isso “incomode muita gente”.
Movimentação processual: quadro comparativo entre a data de
instalação da vara e o mês de setembro de 2008
Local Matéria Vara
Curitiba
Foz do
Iguaçu
Londrina
Maringá
Fonte: NAJ
Criminal
1ª VF
2ª VF
3ª VF
1ª VF
2ª VF
Movimentação Instalação /
Processual Especialização
Atual
jul/06 set/08
Em Juízo 2096 1747
Sobrestados 19 128
TRF 130 268
mai/03 set/08
Em Juízo 906 2340
Sobrestados 47 7
TRF 172 269
jul/06 set/08
Em Juízo 1478 2088
Sobrestados 109 55
TRF 213 184
jun/06 set/08
Em Juízo 4301 7121
Sobrestados 286 375
TRF 181 241
out/06 set/08
Em Juízo 3603 5238
Sobrestados 159 479
TRF 149 312
abr/07 set/08
Em Juízo 2043 2591
Sobrestados 32 448
TRF 344 287
abr/07 set/08
Em Juízo 1912 1513
Sobrestados 285 296
TRF 167 195
07 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Gente que faz Justiça
Conhecendo as Turmas Recursais
Histórico
Novembro de 2001 – Criada a 1ª Turma Recursal pela
Resolução nº 54 da do TRF/4ª Região, composta por três Juízes
titulares e dois suplentes, que assumiam em caso de ausência ou
impedimento dos titulares.
Fevereiro de 2003 - Os magistrados que atuavam sem prejuízo
à jurisdição de origem tiveram o afastamento determinado,
atuando exclusivamente nas turmas recursais.
Novembro de 2004 – Regulamentada a condução automática
da suplência para a titularidade, vedando a recondução de
titulares, que têm mandato de dois anos.
Janeiro de 2006 – Instalação da 2ª Turma Recursal
Junho de 2008 - Resolução nº 15 amplia para três os Juízes
Federais Suplentes em cada Turma Recursal da 4ª Região.
Sessões de julgamento
Juízas das TRs que participaram das sessões em setembro.
Os processos a serem julgados em sessão são selecionados
pelos juízes relatores e incluídos em pauta pelo Juiz Presidente
de Turma, que encaminha listagem à Secretaria para a devida
publicação. As sessões ordinárias ocorrem a cada quinze dias,
cada turma em uma semana, em data e horário designado pelos
respectivos Presidentes, observado o critério de necessidade dos
trabalhos. As sessões e votações são públicas, com a proclamação
de seu julgamento.
Mutirão
Desde o início deste ano, as Turmas Recursais funcionam em
regime de mutirão. Ao final de fevereiro, foram convocados juízes
suplentes e auxiliares para trabalharem em conjunto com os titulares.
A primeira etapa aconteceu no primeiro semestre e novos
componentes foram chamados para a segunda, que tem sessões
agendadas até 9 de dezembro.
Na primeira etapa (31/03 a 30/06) foram convocados os Juízes
Federais Frederico Valdez Pereira, Graziela Soares, Gilson Luiz
Inácio, Erivaldo Ribeiro dos Santos, Andréia Castro Dias, José Jácomo
Gimenes, Anderson Furlan Freire da Silva e Cristiano Aurélio
Manfrim. Na segunda etapa (01/07 a 19/12) participam os Juízes
Federais Franco Mattos e Silva, Graziela Soares, Gilson Luiz Inácio,
Andréia Castro Dias, José Jácomo Gimenes, Anderson Furlan Freire
da Silva e Cristiano Aurélio Manfrim.
Para os Juízes suplentes da 1ª Turma foram distribuídos no
mutirão processos que incluem benefícios por incapacidade (Auxílio
Doença / Aposentadoria por Invalidez / LOAS) e para os da 2ª
Turma os temas incluem Averbação de Tempo de Serviço Rural e
Conversão de Tempo de Serviço Especial.
Para os Juízes convocados como auxiliares foram distribuídos
somente processos eletrônicos de matéria cível previdenciária e
não-previdenciária.
Apoio
Servidores das Turmas
As Turmas Recursais contam com o apoio de servidores para
trabalhos semelhantes aos executados nas secretarias das Turmas
do Tribunal Regional Federais da 4ª Região. A Divisão de Apoio às
Turmas Recursais é responsável pelo recebimento e encaminhamento
dos processos aos gabinetes; elaboração de cronogramas e
pautas; acompanhamento das sessões de julgamento; expedição
de intimações e ofícios e pelo retorno dos processos aos juizados
de origem ou encaminhamento às Turmas de Uniformização e ao
STF. Para atender a essa demanda, 12 servidores, 1 estagiário e 2
aprendizes trabalham na Divisão, que fica no mesmo edifício das
Turmas.
De abril de 2002 até novembro de 2005, essas atividades eram
executadas pela Seção de Apoio Administrativo da Turma Recursal,
que foi extinta para a criação do Núcleo de Apoio às Turmas
Recursais. Em maio de 2007, o Núcleo foi transformado em Divisão
mantendo-se subordinado à Direção do Foro.
Competência
As Turmas Recursais são responsáveis por processar e julgar
recursos e outros pedidos relacionados a processos nos Juizados
Especiais Federais (JEFs): recursos de sentenças Cíveis ou Criminais;
recursos contra rejeição de denúncia ou queixa criminal;
recursos contra deferimento de medida cautelar; mandados de segurança
contra atos de processos; conflitos de competência; embargos
de declaração a acórdãos das turmas.
Os presidentes de cada turma coordenam as reuniões das
respectivas turmas, designam a data e horário das sessões de
julgamento, bem como proclamam os resultados, e solicitam a
convocação de juiz auxiliar.
Atribuições específicas
1ª Turma - organizar e orientar Secretaria das Turmas Recursais
quanto a atos nos processos em andamento
2ª Turma - juízo de admissibilidade de recursos para Turmas
de Uniformização (regional ou nacional) ou ao STF
Curiosidades
Regimento Interno: Resolução 22, de 8 de maio de 2007.
A 1ª Sessão da Turma Recursal do Paraná aconteceu em abril de 2002 com seis processos na pauta.
Cada um dos seis gabinetes tem apoio de três servidores e dois estagiários e pode ter até dois voluntários.
As pautas das sessões têm em média 800 processos.
Em uma única sessão, foram computadas mais de 50 inscrições para sustentação oral.
A sessão mais longa durou dois dias, sendo suspensa e recomeçando no dia seguinte.
Trinta e um servidores trabalham nas turmas e na Divisão de Apoio às Turmas Recursais.
Em 31 de agosto de 2005 foi realizada sessão com o julgamento de 5.889 processos eletrônicos.
08 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Compulsão por compras
Saúde Total
Drª Alécia Nepel
Médica Psiquiatra da SJPR
O comprador compulsivo é um
dependente do comportamento de
comprar, precisando fazê-lo sem
limites para se sentir bem, pelo menos
naquele momento, para depois se
arrepender. Acaba por consumir
coisas pelo fato de consumir e não
mais pela necessidade do objeto
que é consumido. E, como em
qualquer comportamento aditivo, o
mais comum é perder o controle da
situação.
Entretanto, é fundamental fazer
a diferença entre o simples hábito
pelas compras do comportamento
compulsivo às compras. Comprar
por impulso, mas não por
compulsão, é adquirir um bem por
sentir uma atração instantânea
pelo produto, seja por causa
da embalagem, do preço ou do
apelo publicitário. Essas pessoas
impulsivas pelas compras cometem
pequenas “loucuras” ao comprar um
produto que é anunciado como uma
grande liquidação, com facilidades
de pagamento em dez vezes sem
juros, ou ao passar pelas gôndolas
de supermercados, quando levam
para casa uma garrafa de bebida ou
um pacote de biscoitos a mais. Já o
compulsivo vai às compras como um
viciado que sai de casa para jogar
ou em busca das drogas. A compra
compulsiva envolve pessoas que
estão sempre comprando coisas que
talvez nunca usem, em quantidades
maiores do que necessitam, mesmo
sem ter como pagar por elas.
Atualmente, a compra compulsiva
é considerada um fenômeno global
que ocorre numa faixa entre 2
a 8% da população, segundo
alguns estudos. As mulheres são
as principais vítimas. Todavia,
os compradores compulsivos
masculinos vêm aumentando
progressivamente. Produtos como
maquiagem, jóias, roupas, bolsas
e sapatos são os preferidos pelas
mulheres. Já os homens têm como
foco os celulares, eletroeletrônicos,
motos e até carros.
Sobre as possíveis motivações,
alguns autores sugerem que
o comportamento de compra
compulsiva é usado como
uma resposta compensatória a
uma frustração ou depressão,
na tentativa de administrar o
humor e superar a infelicidade.
Os compradores compulsivos
demonstram alegria e excitação no
momento da compra, procurando
substituir um estado de espírito
negativo. Contudo, a compra não
é capaz de preencher totalmente a
sensação de vazio decorrente dos
sentimentos negativos, podendo
intensificá-los, pois a tensão,
temporariamente suavizada pela
compra, é rapidamente transferida
para um sentimento de culpa.
Muitos parecem ter pouco prazer
com as coisas que compram por
temerem que alguém descubra ou
porque nunca usaram o que foi
adquirido.
A tendência ao vício do consumo
guarda relação com inseguranças,
problemas de infância, o fato de a
pessoa se sentir desinteressante,
depressão e falta de apoio emocional
nos relacionamentos.
Há três fatores que podem
influenciar na ocorrência deste
transtorno. O primeiro refere-se a
influencias psicológicas, incluindo
auto-estima, percepção do status
social e poder. O segundo fator
relaciona-se às influências familiares,
já que este comportamento
é comum em famílias que já
possuem este transtorno. O
terceiro segmento diz respeito às
influências sociológicas, envolvendo
pressão dos pares, a televisão, a
internet, acessibilidade do cartão de
crédito, caixas automáticos, crédito
instantâneo. São fatores sócioculturais
que contribuem para a
compra compulsiva. Por exemplo,
o shopping center reforça valores
materialistas por concentrar, em um
só local, a apresentação de muitos
produtos associados à “boa vida”.
Podemos dizer que o consumista,
que não coloca em risco suas
finanças, está inserido na patologia
da “contemporaneidade”: compra
também para preencher um
vazio, mas sem comprometer o
andamento de sua vida, podendo
até ficar um pouco endividado, mas
sem nenhuma gravidade. Todavia,
até mesmo neste caso, é preciso
ter cuidado para não se tornar um
compulsivo. Alguns consumidores
contam que sentem os produtos
chamando por eles, pedindo que
sejam comprados. Por isso, existe a
possibilidade de um indivíduo com
tendência à compra compulsiva
manifestar seu comportamento no
ambiente do shopping center, assim
como agiria um jogador compulsivo
em um cassino.
As conseqüências freqüentes
são o endividamento, as falências
pessoais, o estresse, problemas
de convivência, comprometimento
da carreira profissional, da vida
acadêmica e social.
Estas pessoas necessitam de
respaldo médico e psicológico, com
a realização de psicoterapia e se
necessário, utilizar medicamentos.
Além disso, medidas práticas
devem ser tomadas, como o
acompanhamento por familiares do
histórico financeiro do comprador
compulsivo, a redução do crédito
bancário, evitar a utilização de talões
de cheque ou cartão de crédito, sair
com uma lista do que é necessário
comprar e segui-la rigorosamente,
não gastar mais do que se ganha,
rever as necessidades e estabelecer
metas de redução de gastos.
09 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Saiba Mais
Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados
Especiais Federais da 4ª Região
RECURSO CÍVEL Nº
2006.70.95.015682-0/PR
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APO-
SENTADORIA POR TEMPO DE SER-
VIÇO. APOSENTADO QUE VOLTA A
EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA
PELO REGIME GERAL DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL - RGPS. PECÚLIO.
PRESCRIÇÃO. ARTIGO 81, INCISO
II, DA LEI Nº 8.213/91, REVOGADO
PELA LEI Nº 8.870/94. DIREITO AD-
QUIRIDO.
1. Não se verifica a ocorrência da
prescrição qüinqüenal da pretensão
do segurado, pois o referido prazo
somente se inicial após o afastamento
da atividade.
2. É devido o benefício de pecúlio ao
aposentado por idade ou por tempo
de serviço que volta a exercer
atividade laborativa abrangida pelo
RGPS, quando dela se afastar.
3. A Lei nº 8.870/94, que revogou
o artigo 81, inciso II, da Lei nº
8.213/91, não afasta o direito adquirido
dos segurados que já poderiam
receber o pecúlio em face da
legislação anterior.
Julgado em 10 de setembro de
2008.
RECURSO CÍVEL Nº
2007.70.95.007757-1/PR
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APO-
SENTADORIA POR TEMPO DE SER-
VIÇO. REVISÃO DA RENDA MEN-
SAL INICIAL. ACRÉSCIMO AOS
SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DOS
VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE,
RECONHECIDOS EM SEDE DE RE-
CLAMAÇÃO TRABALHISTA. DATA
DE INÍCIO DA REVISÃO.
1. É devido ao segurado a revisão do
cálculo de seu benefício de aposentadoria,
mediante acréscimo aos salários-de-contribuição,
que integram
o período básico de cálculo, dos valores
devidos a título de adicional
de insalubridade, reconhecidos em
sede de reclamação trabalhista.
2. O termo inicial da renda mensal
revisada é a data do requerimento
administrativo de revisão, pois o
segurado não apresentou ao INSS,
quando da concessão do benefício,
quaisquer elementos de prova necessários
ao correto cálculo do benefício.
Julgado em 10 de setembro de
2008.
RECURSO CÍVEL Nº
2008.70.95.002142-9/PR
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE
SUBMISSÃO À CIRURGIA. CONCES-
SÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. REABI-
LITAÇÃO PROFISSIONAL.
1. A recusa injustificada, ou por motivos
pessoais da parte (ex. medo),
para não se submeter a tratamento
cirúrgico não enseja à concessão de
aposentadoria por invalidez, apesar
do disposto no art. 101 da Lei n.º
8.213/91.
2. Possibilidade de reabilitação para
outra atividade profissional, já que
a patologia compromete apenas a
realização de esforços físicos.
Julgado em 10 de setembro de
2008.
Nova composição das Turmas
Recursais
1ª Turma Recursal
Titulares:
• Luciane Merlin Clève Kravetz
• Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo
• Silvia Regina Salau Brollo
RECURSO CÍVEL Nº 2007.70.95.010931-6/PR
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO
DE PENSÃO POR MORTE E RENDA MENSAL VITALÍCIA. BENEFÍCIO PREVI-
DENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO. DESCONTO DO QUE FOI PAGO INDEVIDA-
MENTE. POSSIBILIDADE.
1. É inacumulável o benefício de renda mensal vitalícia com qualquer outra
espécie de benefício.
2. Os valores recebidos a maior, em razão de indevida acumulação de renda
mensal vitalícia e pensão por morte, devem ser restituídos à Previdência Social,
mesmo tratando-se de boa-fé.
3. O artigo 115, inciso II e § 1º, da Lei nº 8.213/91 autoriza o desconto do
pagamento de benefício além do devido na forma do regulamento, exceto em
caso de má-fé, ou seja, em caso de boa-fé, é possível a devolução em parcelas
e, tratando-se de má-fé, a devolução deve ser feita em uma única vez
(Decreto nº 3.048/99, artigo 154, § 2º).
4. A norma do artigo 201, § 2º, da Constituição Federal não impede o desconto
de valores recebidos além do devido, pois assegura que nenhum benefício
terá renda mensal inferior a um salário mínimo. Ademais, há outras hipóteses
que podem implicar na mesma situação, sem ofensa à indicada norma constitucional,
como, por exemplo, descontos no benefício para pagamento de
pensão alimentícia, pagamento de empréstimos e financiamento.
5. Recurso provido em parte.
Julgado em 12 de agosto de 2008.
Suplentes:
• Márcia Vogel Vidal de Oliveira
• Sergio Fernando Moro
2ª Turma Recursal
Titulares:
• Bianca Geórgia Arenhart Munhoz
da Cunha
• Flávia da Silva Xavier (Presidente)
• Eduardo Fernando Appio
Suplentes:
• Ana Carine Busato Daros
• Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni
• Andréia Castro Dias
10
Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Artigo
A parcialidade positiva do juiz
Juiz Federal Artur César de Souza
Vara de Execuções Fiscais de Londrina
O postulado dogmático do juiz
(im)parcial, na sua concepção clássica
iluminista, é fruto de ultrapassadas
e objetivamente criticáveis
tendências formalistas vinculadas
ao pensamento que pressupõe a
existência no processo de um juiz
“eunuco” e totalmente “asséptico”,
bem como ao princípio utópico e
falacioso de que todos são iguais
perante a lei.
A visão meramente formalista
cria uma falsa ilusão em relação ao
ser humano juiz.
Na verdade, o juiz não é neutro
e muito menos imparcial, pois, de
certa forma, ele está vinculado às
suas concepções sociais, econômicas,
culturais, psicológicas e ideológicas.
É um ser histórico e fruto
de seu tempo. Ao mesmo tempo,
os poderes disciplinar e biopolítico
disseminados perifericamente num
determinado momento histórico
da humanidade sugestionam a sua
subjetivação , bem como sua performance
no âmbito da relação jurídica
processual.
Não sendo o juiz neutro, muito
menos (im)parcial, deve-se romper
com essa visão meramente formalista
e iluminista, sugerindo-se uma
nova leitura para o princípio da (im)
parcialidade do juiz. E essa leitura
está consubstanciada na diferenciação
entre a parcialidade negativa e
a parcialidade positiva.
Na perspectiva humanística do
processo, é necessário que o magistrado
seja positivamente parcial.
Por meio do principio da parcialidade
positiva, as diferenças
sociais, culturais, econômicas, étnicas,
raciais etc. deixam de ser fatores
neutros e extra-processuais, e
passam a constituir critérios éticos
materiais para a persecução de um
processo, como dizem os italianos,
giusto e équo.
O princípio do juiz positivamente
parcial, que garante o reconhecimento
das diferenças sociais, econômicas,
culturais das pessoas envolvidas
na relação jurídica processual,
seja ela civil ou penal, tem por
fundamento, além da concepção
filosófica da racionalidade ou alteridade
do outro, desenvolvida por
Enrique Dussel e Emmanuel Lévinas,
também a determinação Constitucional
prevista no artigo 3º, inciso
I, III e IV da C.F. Não se deve
esquecer que o Poder Judiciário faz
parte da República Federativa do
Brasil, e, conseqüentemente, deve
perseguir no âmbito de sua função
primordial os objetivos fundamentais
desta República traçados pela
Constituição.
A parcialidade positiva do juiz,
portanto, é fruto de uma racionalidade
crítica que visa a romper com
a totalidade do sistema vigente,
com a clausura e delimitação da
vida a partir da mera conservação
do sistema.
O juiz deve reconhecer a exterioridade
das vítimas que se apresenta
transcendentalmente no processo,
para o efeito de introduzir no âmbito
da relação jurídica processual
penal ou civil uma ética material
voltada para a produção, reprodução
e desenvolvimento da vida humana.
Assim, deve o magistrado libertar-se
da dogmática de seu “solipsismo”,
de sua “subjetividade asséptica”,
para alcançar o “outro”
que se encontra num âmbito transcendental,
realçando desta forma
a sua responsabilidade pré-ontológica
no campo da relação jurídica
processual.
O juiz não deve tematizar o Outro
(vítima inferiorizada na relação
jurídica processual), mas desenvolver
um desejo metafísico de proferir
uma decisão équo e justa, segundo
sua responsabilidade ética pré-originária
à totalidade do sistema jurídico
dominante.
Tendo em vista essa responsabilidade
ética pré-originária não tematizadora
do “Outro”, o método
analético antecede a própria dialética
existente no âmbito da relação
jurídica processual, permitindo,
desta forma, a abertura efetiva ao
“Outro” e, concomitantemente, a
derrubada do sistema e da totalidade
cerrada, para o fim de liberar o
Outro negado em sua dignidade.
Para a concretização desse postulado,
o arquétipo de uma Justiça
representada pela deusa Témis
(a deusa da Justiça), com os olhos
vendados, segurando em uma das
mãos a espada e na outra uma balança
em equilíbrio, deve adequarse
a esse método analético. A venda
da deusa da Justiça necessita
ser retirada para que se possa reconhecer
no processo a racionalidade
do outro, a sua diferença sóciocultural-político-econômica.
A balança, diante da realidade
latino-americana, deve ser desequilibrada,
a fim de representar as desigualdades
sociais, econômicas e
culturais existentes num continente
regrado por injustiças sociais. E a
espada, por fim, deveria ser substituída
por uma ‘lupa’ para que se
possam avistar as concepções ideológicas
que existem por detrás de
um determinado ordenamento jurídico
de cunho capitalista e neoglobalizante.
Artigo com base na obra “A Parcialidade
Positiva do Juiz”, publicada pela
Editora Revista dos Tribunais. O Juiz
Federal Artur César de Souza é Doutor
pela Universidade Federal do Paraná;
Pós-Doutor pelas seguintes Universidades:
Università Statale di Milano, Universidad
de Valência, Universidade Federal
de Santa Catarina; Juiz Federal da
Vara de Execuções Fiscais de Londrina;
Pesquisador da CAPES.
11 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008

Domínio Público
Esta coluna disponibiliza textos já divulgados no link www.dominiopublico.com.br, mantido pelo Ministério da
Educação. Nesta edição estão publicados os primeiros capítulos da obra “Uma praga rogada nas escadas da forca”,
de Camilo Castelo Branco (1825-1890), romancista português, nascido em Lisboa, autor de “Amor de Perdição”,
entre outras obras. Foi o primeiro autor de língua portuguesa a viver de suas obras literárias.
Uma praga rogada nas escadas da forca
Camilo Castelo Branco
- I -
Bernardo Silva era um filho bastardo de
um pobre de Vizeu. Do ventre materno passou
à roda dos expostos e daí aos cuidados
duma pobre mulher d’aldeia.
Aos dez anos não conhecia pai; e sua
mãe, mulher do povo, arrastada sobre a lama
da plebe toda a sua vida, morrera com o segredo
do nobre, que se dignara descer até
ela para honrá-la com desonra.
Bernardo, aos dez anos, era aprendiz de
alfaiate, e de todos os seus companheiros era
ele o mais desprezado, porque também era o
mais preguiçoso.
O rapaz vivia triste como se a idade lhe
permitisse compreender a dor imensa dum
grande desastre. Lá dentro daquele coração
infantil falava uma profecia fúnebre. Com os
olhos sempre extáticos no horizonte negro do
seu futuro, o pobre moço não tinha uma hora
livre para o trabalho. Muitas vezes uma bofetada
acordava-o daquele letargo; e o braço,
que estava suspenso com a agulha, continuava
a tarefa molhada de lágrimas.
Aos 13 anos, era ainda um aprendiz de
alfaiate, repelido deste para aquele mestre,
desacreditado em todos, e inutilmente espancado
por todos. Chamavam-no incorrigível, e
ele mesmo conheceu que o era.
Abandonou a agulha, e foi servir em casa
de Francisco de Lucena. Era, aí, como em
toda parte, conhecido pelo “Bernardo Enjeitado”.
Nunca ninguém se lembrou, alguma vez,
de que um dos seus muitos filhos, atirados à
roda, poderia ser seu lacaio.
Bernardo era criado de tábua.
- II -
Este ofício era-lhe mais generoso que o
de alfaiate. Tinha muitas horas livres para
sua melancolia, e muitos esconderijos no
amplo palácio de seu amo para refugiar-se
duma sociedade que ele detestava sem saber
por quê.
Este viver excepcional naquela galhofeira,
estúrdia, e estragada, excitou a curiosidade
dos seus companheiros, e, depois, a dos
amos. Aqueles chasqueavam-no com desabrimento:
estes admiravam-no por compaixão.
Bernardo chorava sem motivo. Sorria-se
com violência. Era humilde com um não sei
quê de estranha delicadeza. Destacava-se da
sua classe com um ar orgulhoso, mas não calculado.
Cumpria as suas muitas obrigações,
e ninguém sabia quando as cumpria. Estas
qualidades, raríssimas vezes encontradas
num lacaio, tornavam-no assunto de estudo
para os amos, que principiavam a interessarse
na análise daquele obscuro enjeitado.
Guardadas as inauferíveis distâncias que
separam o senhor do servo, os fidalgos souberam
que Bernardo desejava muito saber
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Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 109 | Agosto/2008
ler, e gastava a maior parte da noite soletrando
o abecedário, decorando as lições que
o mordomo da casa lhe dava nas horas de
desenfado.
Qualquer que fosse o impulso que a isso
o levou, é certo que o amo, por um nobre
impulso, permitiu que o rapaz fosse a uma
escola, e para isso aliviou-o dos encargos de
moço de tábua, e elevou-o à hierarquia de
escudeiro do menino mais velho.
- III -
Um ano depois, Bernardo fizera admiráveis
progressos. Lia com inteligência do que
lia; escrevia com acerto, e aprendera só consigo
a gramática portuguesa, visto que seus
amos lhe tinham permitido esta segunda
parte dos seus estudos. Seria um caprichoso
luxo permitir ao servo ciência que os amos
não tinham! O Senhor de Lucena não daria o
menor dos seus galgos pela vasta ciência do
Lobato. E, talvez, tivesse razão.
Em casa de fidalgo desta bitola, quando
um criado adquire a confiança dos amos, há
sempre para isso uma de duas razões. Ou
o criado, devasso como eles, encobre astuciosamente
as devassidões dos amos; ou se
torna estimável pelo zelo honroso com que
procura encobrir-lhas, já que não pode repreender-lhas.
Bernardo estava na segunda razão. Os
filhos de Lucena eram livres e desmoralizados
a não poder ser mais. Quiseram captar a
benevolência do servo, não para aconselhálos,
que não desciam eles a isso, mas para
acompanhá-los em empresas difíceis, daquelas
em que o braço do plebeu é muitas vezes
a salvação das costas do fidalgo.
Não o conseguiram nunca; mas também
não tiveram de arrepender-se da confiança
desse convite. Bernardo exercia uma influência
admirável sobre os nobres libertinos. Era
a superioridade da inteligência. Ouviam-no, e
maravilhavam-se do acerto das suas idéias,
e da linguagem escolhida com que o enjeitado
se saía! O fato de ser enjeitado era em
Bernardo, talvez, um motivo de superstição
naquela casa. Se ele fosse reconhecido filho
dalgum borra-botas, como em linguagem nobiliárquica
se chama um plebeu, decerto lhe
não dariam a importância de o considerarem
pela inteligência. Mas o mistério, a possibilidade
de ser vergôntea infeliz dum tronco
ilustre, cingiam-lhe a fronte duma auréola
entre nuvens, que poderia talvez, mias tarde,
dissipar-se, e deixar na plenitude da sua
luz aquele fruto do amor criminoso d’alguma
raça nobilíssima, mais ou menos aparentada
com os Lucenas!
Tudo isto era possível; mas o que eles
julgariam, entretanto, impossível, é o que vai
ler-se.
- IV -
A família que Bernardo servia compunhase
de pai, mãe, três filhos, e uma filha, de
todos os irmãos a mais nova. Por então contava
quinze anos. Era bonita, mas pobre. Os
morgados não a pediam; os filhos segundos
também não; e a sensível menina precisava
amar, porque o seu coração era da têmpera
daqueles que não sabem conceber somente o
amor com a condicional do casamento.
Eulália não tinha a mais superficial tintura
de instrução, e por isso não podemos, em
boa-fé, chamar-lhe romântica. Não era janeleira,
nem rapinhava da papelaria dos irmãos
o perfumado papel-cetim para depósito de
sensaborias amorosas, e por isso não podemos
chamar-lhe doida.
Era uma mulher, e nisto está dito tudo.
Este Bernardo é que realmente se parecia
muito com os nossos poetas de aspirações
ferventes e meditações profundas. Mas não
era impostor, nem romanticamente parvo. O
rapaz tinha uma alma como poucas, e uma
tristeza inconsolável como nenhuma. “A minha
organização - dizia ele - é um aborto,
uma enfermidade incurável”.
Eulália simpatizava com aquela tristeza, e
com a figura do rapaz. Achava-lhe traços de
semelhança com seus irmãos, e via nele o
que ela chamava “cara de pessoa de bem”.
E, conquanto eu deteste esta maneira de
classificar as caras, porque não conheço as
“caras de pessoas de mal” tenho-me visto em
circunstâncias forçadas de dizer o mesmo,
porque há neste val de lágrimas umas caras
que não exprimem bem nem mal, e essas são
as piores caras.
Bernardo não se lembrou nunca de fazer
sentir à cozinheira da casa, e menos se lembraria
de acender o fogo do amor no ilustre
coração duma Lucena, com quem em toda a
sua vida falara três vezes.
Eulália passou da doce simpatia ao amor
abrasado, e do amor abrasado à paixão violenta.
Por mais finos e eloqüentes olhares que
a fogosa menina lançou ao escudeiro, o escudeiro,
ou não dava por eles, ou explicava-os
de qualquer modo, contanto que não ousasse
ensoberbecer-se daquele fato disparatado. E
Eulália desesperava-se!
Uma praga rogada nas escadas da fôrca, de Camilo
Castelo Branco
Fonte: CASTELO BRANCO, Camilo. Uma praga rogada
nas escadarias da fôrca. São Paulo : Logos,
1959. p. 53-70 (Antologia da Literatura Mundial).
Texto proveniente de:
A Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro
A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo
Permitido o uso apenas para fins educacionais.
Texto-base digitalizado por: Simone Rosales - Porto
Alegre – RS