Capacitação em destaque - Justiça Federal

Justiça
Federal
Informativo da Seção Judiciária do Paraná
Ano XXI | Nº 110 | Setembro - Outubro/2008
Capacitação em destaque
em revista
Curitiba
Compilação de dados
sobre o investimento na
capacitação de
servidores na Seção
Judiciária do Paraná
Ensino à distância
começa a ser implantado
Maringá
Londrina
Curitiba
Seção Médica inicia Programa de Ergonomia
Saiba mais sobre a Seção de Apoio aos JEFs de Curitiba

Expediente
JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
Administração
Juiz Federal MARCELO MALUCELLI – Diretor do Foro
Juiz Federal DANILO PEREIRA JUNIOR – Vice-Diretor
MARCOS VENÍCIO HOLANDA – Diretor da Secretaria Administrativa
Subseção Judiciária de Curitiba
Foro Federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
Av Anita Garibaldi, 888 – CEP 80540-180 – Curitiba – Paraná
PABX (41) 3313-4400
1ª a 8ª Varas Federais Cíveis
1ª a 3ª Varas Federais Criminais
1ª a 3ª Varas Federais de Execuções Fiscais
Vara Federal Previdenciária
Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação
Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual
Sede Centro
R Voluntários da Pátria, 532 – CEP 80020-000 – Curitiba – Paraná
PABX (41) 3219-7500
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário
1ª e 2ª Turmas Recursais
Subseção Judiciária de Apucarana
R Miguel Simião, 350 – CEP 86800-260 – PABX (43) 3422-9035
Diretor do Foro: Juiz Federal ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Campo Mourão
Av José Custódio de Oliveira, 1345 – CEP 87300-020 – PABX (44) 3523-7900
Diretor do Foro: Juiz Federal CLEBER SANFELICI OTERO
Subseção Judiciária de Cascavel
R Paraná, 2767 – CEP 85802-840 – PABX (45) 3225-4983
Diretora do Foro: Juíza Federal SUANE MOREIRA DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu
R Edmundo de Barros, 1989 – CEP 85856-310 – PABX (45) 3523-2848
Diretor do Foro: Juiz Federal PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO
Subseção Judiciária de Francisco Beltrão
R Tenente Camargo, 1660 – CEP 85601-610 – PABX (46) 3524-6168
Diretora do Foro: Juíza Federal ANA CARINE BUSATO DAROS
Subseção Judiciária de Guarapuava
R Professor Becker, 2730 – CEP 85015-230 – PABX (42) 3623-4107
Juizado Especial Federal Avançado em Pitanga
Av Interventor Manoel Ribas, 420 – CEP 85200-000 – PABX (42) 3646-2425
Diretor do Foro: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Subseção Judiciária de Jacarezinho
R Paraná, 833 – CEP 86400-000 – PABX (43) 3525-7401
Diretor do Foro: Juiz Federal MAURO SPALDING
Subseção Judiciária de Londrina
Av do Café, 543 – CEP 86038-000 – PABX (43) 3325-7414
Diretor do Foro: Juiz Federal FRANCO MATTOS E SILVA
Subseção Judiciária de Maringá
R XV de Novembro, 734 – CEP 87013-320 – PABX (44) 3226-1862
Juizado Especial Federal
Av Cerro Azul, 544 – CEP 87010-000 – PABX (44) 3226-1862
Diretor do Foro: Juiz Federal ADRIANO JOSÉ PINHEIRO
Subseção Judiciária de Paranaguá
R Comendador Correia Junior, 662 – CEP 83203-560 – PABX (41) 3422-8910
Diretora do Foro: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Subseção Judiciária de Paranavaí
Rua São Cristóvão, 144 – CEP 87706-070 – PABX (44) 3422-7396
Diretora do Foro: Juíza Federal MARCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Subseção Judiciária de Pato Branco
R Itacolomi, 710 – CEP 85501-240 – PABX (46) 3225-0650
Diretora do Foro: Juíza Federal LIANE VIEIRA RODRIGUES
Subseção Judiciária de Ponta Grossa
R Theodoro Rosas, 1125 – CEP 84010-180 – PABX (42) 3222-4343
Diretor do Foro: Juíz Federal ANTONIO CÉSAR BOCHENEK
Subseção Judiciária de Toledo
Av Maripá, 1185 – CEP 85900-000 – PABX (45) 3278-1459
Diretora do Foro: Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS
Subseção Judiciária de Umuarama
Av Brasil, 4159 – CEP 87501-000 – PABX (44) 3624-6968
Diretora do Foro: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
Subseção Judiciária de União da Vitória
R Professora Amazília, 780 – CEP 84600-000 – PABX (42) 3522-0091
Diretora do Foro: Juíza Federal GRAZIELA SOARES
Juízes Coordenadores
Coordenador da Central de Mandados
Juiz Federal FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
Coordenador da Ouvidoria
Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Coordenador do Atendimento aos Juizados Especiais Federais
Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ
Coordenadora da Capacitação
Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO
Coordenador da Biblioteca
Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR
Consultor de Descarte de Autos Findos
Juiz Federal JOSÉ SABINO DA SILVEIRA
Esta publicação é editada pela
Seção de Comunicação Social
Av Anita Garibaldi, 888 – 6º andar – CEP 80540-180 – Tel (41) 3313-4430
www.jfpr.gov.br / comsoc@jfpr.gov.br
Supervisora da Seção: Marísia Faucz
Jornalista Responsável: Paula Caroline Zarth Padilha (MTE 05289/PR)
Estagiária de Jornalismo: Hélia Scremin
Impressão/Arte-final: Jojafe - Comunicação e Marketing Ltda (3078-6003)
Tiragem: 2.200 exemplares
Agenda
TRF define lotação de 13 novos Juízes Federais
Substitutos no Paraná
Os novos magistrados aprovados no XIII Concurso para Provimento de Cargo
de Juiz Federal Substituto da 4ª Região assumiram função em 13 Varas Federais
do Paraná no dia 1º de outubro. A lotação foi publicada na Portaria nº 243, de 24
de setembro de 2008. Os novos magistrados tomaram posse no dia 15 de setembro,
no Plenário do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Neste concurso,
22 candidatos foram aprovados e 19 foram empossados.
Os novos Juízes Federais do Paraná são: Aline Lazzaron Tedesco (Umuarama),
Aloysio Cavalcanti Lima (Toledo), Ana Lúcia Andrade de Aguiar (Foz
do Iguaçu), Braulino da Matta Oliveira Junior (Paranavaí), Bruno Henrique
Silva Santos (Umuarama), Bruno Takahashi (Jacarezinho), Carlos Aurélio
Moreira (União da Vitória), Cristiano Estrela da Silva (Francisco Beltrão),
Daniel Luis Spegiorin (Umuarama), Edilson Vitorelli Diniz Lima (Paranaguá),
Marcel da Silva Augusto Corrêa (Apucarana), Mateus de Freitas Cavalcanti
Costa (Foz do Iguaçu) e Sandro Nunes Vieira (Francisco Beltrão).
Justiça Federal amplia Grupo de Segurança
Agentes de Segurança da Seção
Judiciária do Paraná receberam novas
orientações para atuação em situações
de alto risco envolvendo magistrados
e servidores, ampliando o Grupo
Operacional de Segurança.
Os agentes têm origem nas diversas
Subseções do Estado, formando pólos
de atuação nas cidades de Foz do
Iguaçu, Maringá, Londrina e Curitiba, quando necessário, visando agilidade nos
deslocamentos. A atuação ostensiva é definida, nestes casos, pela Direção do
Foro.
Os seguranças receberam treinamento para atuação individual e em grupo,
incluindo ações como identificação de explosivos, manuseio de armamento,
capacitação para medidas preventivas e de emergência, deslocamentos para
audiências de risco. Os demais agentes da Justiça Federal também receberão
treinamento na área, conforme previsto em normativo do CJF, regulamentado pela
IN-40-H-06 do TRF4, propiciando capacitação adequada às novas tecnologias.
De acordo com o Juiz Federal Marcelo Malucelli, a Direção do Foro está
investindo na modernização de armamentos e sistemas de segurança condizentes
com a realidade, ampliando as medidas e técnicas de segurança já existentes.
O curso foi realizado entre os dias 13 e 16 de outubro, pela empresa Tees
Brazil Ltda, com carga horária de 36 horas e foi acompanhado pelo Supervisor
da Seção de Segurança, Fábio Luiz dos Santos. Entre os conteúdos abordados,
destacam-se, ainda, técnicas de retenção e desarme, combates em ambientes
confinados, técnicas de controle para resistência a prisão, imobilização e contenção
de agressores, formação de comboios, técnicas de embarque/desembarque e
defesa contra agressões armadas.
Magistrados participam de curso de tiro
No dia 20 de setembro, dez Juízes Federais de
Curitiba participaram de um curso preliminar
de tiro na Academia Militar do Guatupê,
orientados por ex-agentes da Polícia Federal.
A empresa Tees Brazil Ltda foi contratada
para que todos os magistrados do Paraná
realizem o curso. O cronograma ainda será
definido.
02 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Em foco
Seção Judiciária inicia Programa de Medicina do
Trabalho e Ergonomia
O Programa de Medicina do Trabalho e Ergonomia, iniciativa da
Direção do Foro, foi incorporado ao Programa de Promoção de Saúde
do Magistrado e Servidor da Justiça Federal do Paraná e aprimorado
para chegar a todas as Subseções do Estado, a partir do mês de
outubro.
O Programa surgiu em resposta à necessidade de se atuar na prevenção
de problemas osteomusculares relacionados ao trabalho e de
se repensar a infra-estrutura e ergonomia dos diversos ambientes de
trabalho da SJPR. O foco do Programa são os magistrados e servidores
em exercício na Justiça Federal do Paraná. Em recente pesquisa de
condições de saúde realizada entre os integrantes da SJPR, cerca de
30% dos pesquisados afirma que possui algum tipo de dor ou desconforto
ao utilizar o computador no trabalho, por exemplo. Como o trabalho judiciário tem cada vez mais incorporado
o uso de ferramentas tecnológicas, se fazem necessárias orientações a quem as utiliza e adequações
destes meios a fim de se resguardar a saúde do trabalhador.
Até o final desta ano, o Programa levará a todas as Subseções uma equipe multidisciplinar contratada,
supervisionada pela Seção Médica e Odontológica, da empresa de saúde ocupacional Health Total, composta
de Médico do Trabalho, Fisioterapeuta, Técnico em Segurança do Trabalho e Higienista do Trabalho, que irão
inspecionar e entrevistar cada magistrado e servidor sobre a utilização das ferramentas de trabalho, mobiliário,
postura, além de avaliação das condições físicas dos postos de trabalho.
A partir desta análise, os magistrados e servidores receberão orientações individuais adequações ao ambiente
de trabalho às suas necessidades e à Administração será possível
adequar as infra-estruturas a fim de melhorar ainda mais as condições
de trabalho no Órgão.
Aos entrevistados nos quais forem identificados indícios de problemas
de saúde será oferecida consulta médica para orientações específicas.
Além disso, serão abordadas em palestras informativas as principais
medidas de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, no
que diz respeito à saúde osteomuscular, e orientações para melhoria
da qualidade de vida no trabalho. As visitas começaram no Núcleo de
Recursos Humanos, em Curitiba, no dia 14 de outubro e o cronograma
para os outros setores e as Subseções será divulgado em breve.
Prevenção de doenças cardiovasculares
Nos dias 30 de setembro e 7 de outubro, a Seção Médica realizou em Curitiba nas Sedes Ahú e Bagé, respectivamente,
o Programa de Avaliação e Prevenção das Doenças Cardiovasculares. Ao todo, 137 servidores
passaram por avaliações individuais que incluem aferição de pressão, cálculo do IMC (índice de massa corporal),
medição da porcentagem de
água e gordura corporal e exames
de taxa de glicemia e de colesterol.
Essas ações de saúde fazem parte
do Programa de Promoção de Saúde
do Magistrado e do Servidor da
Justiça Federal do Paraná e serão
levadas às Subseções do Interior
em cronograma a ser definido.
Ahú
Bagé
03 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Institucional
1.900 processos sentenciados
em Londrina
A Vara Federal de Execuções Fiscais
de Londrina realizou, em duas etapas,
mutirão para analisar 3.800 processos
sobrestados. A primeira etapa, realizada
entre os dias 10 e 18 de julho, resultou
em 1.900 despachos para intimação
dos exeqüentes e na organização
dos autos por data de prescrição. Esta
fase foi coordenada pelo Juiz Federal
Substituto Roberto Lima Santos.
Após as intimações e o protocolo de
petições pelas partes, 1.900 processos
foram sentenciados com extinção por
prescrição na segunda etapa do mutirão,
realizada no período de 9 a 12
de setembro. Após o prazo de recurso,
será realizado novo mutirão para análise
desses processos. A segunda etapa
foi coordenada pelo Juiz Federal Artur
Cesar de Souza. Participaram do mutirão
servidores de diversas Varas Federais
de Londrina.
Acordo em 60% dos processos em
Maringá
Audiências foram coordenadas pelo Juiz Federal
Anderson Furlan
Nos dias 30 de setembro e 1º de
outubro, a Vara Federal de Execuções
Fiscais de Maringá realizou, sob a coordenação
do Juiz Federal Anderson Furlan
Freire da Silva, 20 audiências que
resultaram em 12 acordos em processos
com parcelamento das Execuções,
representando índice de 60%.
Mensalmente, com esses acordos,
a Vara irá arrecadar R$ 34,5 mil. Dois
outros casos foram redesignados, com
possibilidade de acordo futuro. A Vara
Federal de Execuções de Maringá possui
6.264 processos em tramitação.
Pré-audiências em processos
habitacionais
A Vara Federal do Sistema Financeiro
de Habitação de Curitiba realizou, na
semana de 22 a 26/09 e nos dias 29
e 30/09, mutirão de pré-audiência de
conciliação em 223 processos, resultando
em 47 acordos e 35 audiências redesignadas.
Os processos são de contratos
gerenciados pela CEF/ EMGEA/ COHAB/
BANESTADO, com a participação dos
Juízes Federais Anne Karina S. Amador
Costa, Juíza Titular da Vara do SFH,
do Coordenador do Sistcon no Paraná,
José Antonio Savaris, e dos juízes Anderson
Furlan Freire da Silva, Giovanna
Mayer, Marcos Francisco Canalli e Fabrício
Bittencourt da Cruz. As audiências,
que são mensais, são realizadas na Av.
Anita Garibaldi, 888, 7º andar, Ahú.
JEF: Tarde de Conciliações Previdenciárias em Curitiba
Juiz Federal José Antonio Savaris coordena a Tarde de Conciliações Previdenciárias no 1ª Vara do JEF de Curitiba
Em sua primeira “Tarde de Conciliações Previdenciárias”, a 1ª Vara do Juizado
Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba realizou, no dia 17 de setembro,
34 audiências, com efetivação de 17 acordos em processos envolvendo benefícios
por incapacidade.
Dezenas de acordos propostos pelo INSS e aceitos pelos beneficiários vêm
sendo homologados independentemente da realização de audiências. As Tardes
de Conciliações Previdenciárias buscam acordo nos feitos em que a parte autora
manifesta nos autos a não aceitação aos termos da proposta de conciliação formulada
pelo INSS.
Em audiência, o magistrado e os conciliadores auxiliares esclarecem à parte
autora e dialogam com o advogado sobre a conveniência da composição do litígio
pela via conciliatória. Como conseqüência, a conciliação se mostra possível ainda
quando era vista como improvável.
Nesta primeira data para conciliações, participaram os Conciliadores Luis Renato
Martins de Almeida e Rebeca Tatiane da Costa, o Juiz Federal José Antonio
Savaris, titular da 1ª Vara do JEF Cível e Previdenciário de Curitiba, além de servidores
e estagiários da vara.
Na opinião do magistrado, a técnica de conciliação, mesmo após a recusa de
uma das partes, significa a valorização da postura conciliatória assumida pelo
INSS, ao mesmo tempo em que constitui ferramenta hábil para se aferir em que
medida suas propostas são efetivamente vantajosas ao beneficiário, aprimorandose
o processo de estreitamento da relação entre o Poder Público e a sociedade.
Segundo o juiz, “é grande a satisfação em se ver encerrado um litígio judicial
em termos realmente benéficos a uma pessoa carente, especialmente quando se
percebe que esta teve pleno discernimento do que lhe foi proposto e dos efeitos
concretos próprios da composição amigável. De outra parte, a realização de acordos
em 50% dos processos em que havia anterior recusa demonstra que sempre
há espaço para a conciliação”.
VI Jogos da Justiça Federal do Paraná
A Subseção de Paranavaí realizou nos dias 27 e 28
de setembro a 6ª edição dos Jogos da Justiça Federal do
Paraná. Os jogos foram disputados na Associação do Pessoal
da Caixa Econômica Federal de Paranavaí (APCEF)
e na Chácara da Catedral de Paranavaí, envolvendo 240
pessoas entre servidores, magistrados, funcionários, estagiários
e respectivos parentes das Subseções de Paranavaí, Curitiba, Guarapuava,
Foz do Iguaçu, Cascavel, Jacarezinho, Apucarana, Umuarama, Maringá, Ponta
Grossa, Pato Branco, Londrina e Francisco Beltrão.
O evento contou com a colaboração da ASSERJUSPAR, SINJUSPAR, APAJUFE,
ASSOJAF, Comissão Organizadora da XIII Semana da Justiça Federal, Fipal Fiat
Paranavaí, Corpo de Bombeiros e Sanepar.
FUTEBOL MASCULINO - Maringá
Artilheiro - João Luiz (Maringá): 4 gols
Melhor Goleiro - Eleandro (Maringá)
Equipe mais disciplinada: Jacarezinho/Apucarana
TRUCO - Tibério (Paranavaí) e Carlos (Londrina)
Campeões
FUTEBOL FEMININO - Maringá
Artilheira - Fernanda (Maringá): 3 gols
Melhor Goleira - Katiuce (Cascavel)
VÔLEI DE AREIA MISTO - Maringá
SINUCA - Moacir e Valdir (Guarapuava)
04 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Institucional
Doação de valores de prestações pecuniárias em
Ponta Grossa
No dia 01 de outubro, a Subseção Judiciária
de Ponta Grossa realizou Audiência Pública
presidida pelo Juiz Federal Substituto
da 1ª Vara Federal, Dr. Fabrício Bittencourt
da Cruz e pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal,
Dr. Antonio César Bochenek.
A audiência deu prosseguimento ao Programa
de Distribuição das Prestações Pecuniárias,
criado na 2ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Ponta Grossa em 2005, pela Portaria 01/05. Em 2006 foi editada
a Portaria Conjunta nº 01/06 que incluiu a 1ª Vara Federal ao programa e definiu
novos procedimentos, e, ainda na Portaria Conjunta nº 01/2008 foram estabelecidas
algumas alterações do programa.
Pelo programa, já foram distribuídos R$ 92 mil entre 22 entidades da região.
Nesta audiência foi rateado o valor de R$ 18.675,00 para entidades conveniadas:
o Asilo São Vicente de Paulo de Ponta Grossa, o Provopar de Tibagi e o Provopar
de Fernandes Pinheiro.
Os valores servirão a projetos para aquisição de equipamentos e materiais
necessários para o Programa Clube de Mães, para o projeto “Oficinas da Família”
(cursos de pintura e bordados para mulheres de baixa renda) e para aquisição de
utensílios e equipamentos de cozinha e refeitório, contribuindo para a qualidade
de vida dos idosos.
Os valores são provenientes de prestações pecuniárias no cumprimento de
penas ou condição para a suspensão processual nos feitos criminais em andamento
no Juízo.
Diretores administrativos
participam de curso de
desenvolvimento gerencial
O curso Desenvolvimento de Competências
Gerenciais para Maximizar
Resultados, ministrado pelo consultor
Fernando Velloso Filho, foi realizado nos
dias 06 e 07/10, na Sede Ahú, em Curitiba.
O treinamento é direcionado aos
Diretores dos Núcleos Administrativos,
da Central de Mandados e ao Diretor da
Secretaria Administrativa, Marcos Venício
Holanda. O curso tem o objetivo de
treinar os diretores para o exercício de
cargos de chefia, visando maximizar a
produtividade setorial.
Curso de Administração do Tempo
e Liderança em Curitiba
Justiça Federal encerra curso de Formação de
Brigada de Incêndio nas Subseções
Nos dias 13 e 14 de outubro, a última turma do curso de Formação de Brigada
de Incêndio participou de treinamento em Maringá, que contou, ainda, com a
participação de servidores de Campo Mourão, Paranavaí e Umuarama. A primeira
turma participou do curso em setembro nesta mesma Subseção.
Em setembro, participaram do treinamento servidores de Londrina, Jacarezinho
e Apucarana (dias 02 e 03/09 e 08 e 09/10), Guarapuava, Francisco Beltrão,
Pato Branco e União da Vitória (dias 30/09 e 1º/10) e Foz do Iguaçu, Cascavel
e Toledo (nos dias 18 e19/09). Os servidores de Ponta Grossa e Paranaguá participaram
do curso em Curitiba, iniciando as atividades para as Subseções em
agosto.
Servidores da Subseção Judiciária
de Curitiba encerraram as turmas que
participaram do Curso de Administração
do Tempo e Liderança, que teve início
em Foz do Iguaçu no mês de julho. Em
Curitiba, foram cinco turmas, com encerramento
em 30 de setembro.
Cojef realiza encontro de Diretores
de Secretaria da 4ª Região
Maringá
Guarapuava
Londrina
Foz do Iguaçu
A Coordenadoria dos Juizados Especiais
Federais da 4ª Região realizou, em
Curitiba, nos dias 02 e 03 de outubro,
Encontro dos Diretores de Secretaria
dos JEFs da 4ª Região. O evento teve a
participação do Desembargador Federal
Néfi Cordeiro, coordenador da Cojef, e
incluiu no cronograma painéis, projetos,
fóruns e oficinas de trabalho com
os temas “Mapeamento dos processos
críticos nos JEFs para efeito de padronização
e melhorias”, “Controle Gerencial
nos JEFs”, “Contribuições da ergonomia
à redução de sofrimento no trabalho” e
“O estado atual do Processo Eletrônico
na 4ª Região”.
05 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Especial Capacitação
Profissionalização pela capacitação
Justiça Federal investe em seus servidores para aperfeiçoar a qualificação profissional
A Seção Judiciária do Paraná vem buscando cada vez
mais a excelência dos serviços prestados ao cidadão e prova
disso é o planejamento estratégico elaborado para o biênio
2007-2009, o qual prevê, entre as metas traçadas pela Direção
do Foro, a redução de 20%, no mínimo, do passivo de
processos judiciais, e o alcance de índices superiores a 50%
de satisfação entre os destinatários da prestação jurisdicional.
Uma das ações mais eficazes para se alcançar esses
objetivos é o investimento na capacitação dos servidores.
Em decorrência da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de
2006, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou o PNC -
Plano Nacional de Capacitação, um programa voltado para o
aprimoramento dos servidores da Justiça Federal, de acordo
com as peculiaridades de cada região. Criado pelo Conselho
em julho de 2007 e lançado nacionalmente em março de
2008, vem atingindo seus objetivos com êxito na Seção Judiciária
do Paraná, antes mesmo de sua implantação.
Os bons resultados não são apenas reflexo da política
implantada pelo CJF, mas de um trabalho desenvolvido ao
longo de vários anos, focado tanto nas áreas afetas ao judiciário
quanto nas áreas comportamentais e gerenciais. O
Diretor do Foro, Juiz Federal Marcelo Malucelli, defende a
idéia de que os cursos não devem ser apenas teóricos, simplesmente
para constar do currículo ou atender a uma exigência
legal, mas também, e principalmente, devem ser de
cunho prático, respeitando a área de atuação do servidor.
O início
A preocupação da Justiça Federal do Paraná com a capacitação
de servidores vem de longa data. Em julho de
1994, o Juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira, hoje na
Seção Judiciária do Distrito Federal, ressaltou a importância
da criação do Centro de Estudos e Treinamento (CET),
“a capacitação funcional é tema que atualmente vem despertando
singular interesse quanto à obtenção de melhores
resultados da atividade de trabalho, sendo inclusive uma
das soluções empreendidas na busca da ‘qualidade total’,
Curso RH: 47ª Integração
objetivo, aliás, cujo alcance fora recentemente manifestado
por esta Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.”
Assim, foi criado o CET pela Portaria nº 1024, de 18 de
agosto de 1994, da Direção do Foro, que contava com um
juiz coordenador e um servidor.
O primeiro curso realizado foi Estrutura do Poder Judiciário
Nacional e a Competência da Justiça Federal de Primeira
e Segunda Instâncias, seguido de outros como Treinamento
e Reciclagem de Oficiais de Justiça Avaliador; Primeiros
Socorros e Normas de Prevenção e Combate a Incêndio;
Atendimento ao Público e Qualidade no Trabalho; Procedimentos
de Plantão; além de cursos na área de Informática
e Contadoria e o I Programa de Integração, realizado em
setembro de 1998, destinado aos servidores recém nomeados,
que acontece até hoje e está na 53ª edição.
A atualidade
Curso de Processo Civil
Em março de 2003, a Resolução nº 11 do TRF4, determinou
a migração do conteúdo desenvolvido no Centro de
Estudos e Treinamento, para a área de Recursos Humanos,
com a denominação de Assessoria Básica à Capacitação e,
posteriormente, em abril de 2006, Seção de Capacitação.
Além de outras atribuições, a Seção é responsável pelo
planejamento e coordenação, em conjunto com a Seção de
Desenvolvimento Humano e Seção de Pessoal, dos eventos
relacionados à integração de novos servidores nomeados
para a Seção Judiciária do Paraná, bem como o planejamento
e execução dos programas de capacitação para os
demais servidores, aproveitando o capital intelectual do
quadro de magistrados e servidores, ou contratando profissionais
especializados.
EaD – Ensino à Distância
Como parte do planejamento estratégico da Justiça Federal do Paraná relativo ao Programa Permanente de Capacitação
dos Servidores, a Direção do Foro está realizando um estudo destinado à implantação do processo de ensino/
aprendizagem à distância, o qual permitirá a participação de um maior número de servidores nos cursos ofertados.
De acordo com a Dra. Vera Lúcia Feil Ponciano, Juíza Coordenadora dos Programas da Qualidade e da Capacitação
no Paraná, a implantação de EaD trará uma redução significativa dos valores gastos com os treinamentos, porque serão
eliminados os custos com diárias e deslocamentos. Estas verbas economizadas poderão ser utilizadas na ampliação do
número de cursos ofertados e também no refinamento da formação dos gestores de competências, como recém normatizado
pelo Conselho da Justiça Federal, nos planos de capacitação editados – Plano nacional de Capacitação (PNC)
e Gestão por Competências (GESCOM).
O estudo está sendo desenvolvido pelo Núcleo de Informática e pela Seção de Capacitação. Estima-se que, em meados
de 2009, a nova modalidade de treinamento já estará implantada.
06 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Especial Capacitação
Seleção das áreas de capacitação
O planejamento é feito com base em pesquisas periódicas
junto a magistrados e servidores, a fim de identificar
áreas em que seja necessária capacitação; por coleta de
dados das avaliações dos cursos anteriores; em virtude das
inovações tecnológicas, como implantação de novos sistemas
informatizados e alterações de procedimentos tanto
processuais quanto administrativos.
Identificadas as necessidades, a Seção de Capacitação
propõe um cronograma de atividades, supervisionado pelo
juiz coordenador, que é submetido à apreciação da Direção
do Foro. De acordo com o último levantamento, os cursos
mais solicitados são Direito Processual Civil, Direito Previdenciário,
Direito Tributário, Português/Redação Jurídica,
Direito Penal e Processual Penal, Direito Administrativo.
De acordo com a Seção, alguns dos principais objetivos
dos treinamentos são: preparar as pessoas para a execução
de tarefas peculiares à Justiça Federal; desenvolver novas
habilidades e conceitos; transmitir informações pertinentes
à rotina de trabalho; propiciar a troca de experiências; e
atualizar os servidores quanto à legislação pertinente ao judiciário
federal.
Convênios
Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI
A Justiça Federal do Paraná mantém um convênio com
o Tribunal de Justiça do Paraná - TJ (Termo de Convênio
nº 04/2007), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
- TRT9 e Tribunal Regional Eleitoral-TRE/PR (Termo de Convênio
nº 08/05), com o objetivo de promover o intercâmbio
de experiência entre os servidores dos quatro diferentes órgãos
do Poder Judiciário.
Vários cursos de interesses comuns a esses órgãos são
realizados otimizando recursos e atingindo um número
expressivo de servidores. Legislação de Pessoal, Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Prática de
Sindicância e de Processo Disciplinar, Gestão de Contratos
Administrativos, são alguns dos cursos ministrados na Justiça
Federal pelo convênio firmado.
Os servidores participam, ainda, de treinamentos promovidos
pela Emagis - Escola da Magistratura do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região - e do próprio TRF4, estes de
fundamental importância para o melhor aproveitamento das
ferramentas de trabalho.
Além da capacitação do público interno, a JFPR disponibiliza
aos advogados de todo estado o treinamento para
a utilização do e-proc, sistema eletrônico de tramitação de
processos nos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários,
mediante convênio firmado com a Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional Paraná.
Estatísticas
Em 2007, foram realizados 99 cursos pelas Seções de
Capacitação e de Desenvolvimento Humano, incluindo as
edições nas Subseções, totalizando 30 temas diversos. Foram
ofertados cerca 24 horas de treinamento/servidor, considerando
32.117 horas-aula e 1.317 servidores na ativa. Os
treinamentos, todos presenciais, foram realizados em sua
maioria nas Subseções Judiciárias de Curitiba, Cascavel, Foz
do Iguaçu, Londrina e Maringá. Na área de desenvolvimento
humano, destacaram-se Desenvolvimento de Equipes e
Treinamento Gerencial; na área técnica, os cursos relacionados
ao Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual,
Direito Previdenciário e Língua Portuguesa.
Cursos ofertados em 2008 pela Seção de Capacitação
(1.174 servidores treinados até setembro)
- Treinamento de Processo Eletrônico para Servidores;
- Gestão de Autos Judiciais Findos;
- Direito Tributário;
- ITIL;
- Análise de Relatórios no SIAFI;
- PAD e Sindicância;
- Cálculos Previdenciários;
- Crimes de Competência da JF;
- Direito Penal;
- Assistência Judiciária Gratuita;
- Execução Penal;
- Gestão de Contratos Administrativos;
- Direito Administrativo;
- Administração do Tempo e Liderança;
- Processo Civil para Oficiais de Justiça;
- Formação de Brigada de Incêndio.
Gestão de Autos Findos
07 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Gente que faz a Justiça
Seção de Apoio aos JEFs prioriza o
atendimento aos jurisdicionados
Estrutura ampliada e perfil dos servidores facilitam
acesso à justiça
Criada em 2005, a Seção de Apoio aos JEFs primou pelo
atendimento àqueles que buscam soluções mais rápidas
junto aos Juizados Especiais Federais (JEFs) Cíveis e Previdenciários,
que hoje conta com quatro varas em Curitiba.
Vinculada à Direção do Foro, é responsável pelo atendimento
aos jurisdicionados e pela supervisão e auxílio às perícias
judiciais determinadas pelos JEFs.
O atendimento é realizado por quatro servidoras, auxiliadas
por duas estagiárias de Direito, uma de Serviço Social
e uma aprendiz, a fim de orientar os cidadãos e fazer a
triagem de casos de competência dos JEFs. Se o valor da
causa for de até 60 salários mínimos dispensa-se a assistência
de advogado, podendo o próprio autor ingressar com
o pedido e acompanhar o trâmite da ação; nesses casos a
servidora elabora a petição inicial na hora e junta os documentos
necessários. Casos que exigem uma análise mais
minuciosa, há o encaminhamento a um dos três Núcleos
Perícias
De 3 a 14 de novembro de 2008, serão realizadas
perícias designadas pela 1ª Vara do Juizado Especial Federal
Cível e Previdenciário. A expectativa é realizar 300
perícias. Este número é próximo à quantidade de atendimentos
mensais na Seção de Apoio aos JEFs. Em agosto,
foram realizadas 325 perícias e 356 em setembro.
Os médicos peritos são nomeados pelos juízes para
atender individualmente os jurisdicionados. Quando há
necessidade de exame físico, a enfermeira responsável
pelo setor acompanha o procedimento. Em qualquer
ocasião, a perícia pode ser acompanhada por perito enviado
pelo INSS ou ainda por um assistente técnico, que
deve ser um médico nomeado pela parte. Os honorários
periciais são pagos pela Justiça Federal, posteriormente
reembolsados pela parte que perde a ação, exceto
quando for beneficiária de Justiça Gratuita.
de Prática Jurídica (NPJ), oriundos de convênios firmados
com as Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil), o Centro
Universitário Curitiba (Unicuritiba) e a Universidade Tuiuti
do Paraná (UTP), onde os alunos e professores orientadores
auxiliam os jurisdicionados. O agendamento diário é feito
ainda no primeiro contato pelo atendimento e é limitado a
seis casos por NPJ.
A grande procura é por revisão de benefícios do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), principalmente requisição
de auxílio-doença e revisão de aposentadoria. Há ainda,
casos fora da competência dos juizados ou aos quais não
cabe ação judicial. Nesses casos, o papel dos atendentes é
orientar cuidadosamente o cidadão que procura a Justiça
Federal. A Supervisora da Seção, Elisolete Bakarji, considera
o perfil de quem trabalha ali muito importante, pois o
atendimento exige atenção e tratamento diferenciado. Para
ela, toda a equipe gosta do que faz, o que colabora para a
qualidade das tarefas desenvolvidas.
As perícias médicas judiciais, agendadas pelos JEFs, têm
o auxílio de duas servidoras, uma delas da área de enfermagem,
que verificam o agendamento, auxiliam os peritos,
recepcionam e encaminham os periciandos. Desde 2005, há
um local reservado no prédio para atender às perícias da 1ª,
2ª e 3ª Varas dos Juizados. Quatro salas, equipadas com
mesa, computador, maca, balança e banheiro, recebem as
perícias de Psiquiatria, Medicina do Trabalho, Ortopedia e
Cardiologia. Os exames médicos designados pela 4ª Vara
também são feitos por peritos nomeados, mas fora do espaço
físico da Justiça Federal.
Saúde
No Setor de Perícias, campanhas de vacinação e
prevenção para magistrados e servidores, bem como
os atendimentos de emergência são realizados por
uma servidora da área de enfermagem. Os programas
de saúde desenvolvidos pela Seção Médica têm o auxílio
da servidora do setor de perícias, inclusive naqueles
que ocorrem nas Subseções do interior.
Números
70 é o número médio de atendimentos diários
47 ações foram ajuizadas pela Seção em setembro
32 destas ações envolviam pedido de auxílio-doença
205 casos foram agendados para os três Núcleos de
Prática Jurídica no mesmo mês.
Seção de Apoio aos Juizados
Edifício Bagé - Rua Voluntários da Pátria, 532 - Centro
Setor Localização Horário de atendimento Telefone
Atendimento 1º andar De segunda a sexta, das 9h às 18h 3219-7502
Núcleos de Prática Jurídica 1º andar De segunda a sexta, das 9h às 18h
Setor de Perícias Médicas 9º andar De segunda a sexta, das 8h às 19h 3219-7506
08 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Saiba Mais
Jurisprudência das Turmas Recursais dos
Juizados Especiais Federais do Paraná
LANÇAMENTO FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
EMPREGADOR RURAL QUE DECLAROU PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL TER CONTRATADO BÓIA-FRIA.
LEGALIDADE.
EQUIPARAÇÃO DO BÓIA-FRIA AO SEGURADO EMPREGADO E NÃO AO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
RESPONSABILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PELO EMPREGADOR
Na sessão de julgamento de 28/08/2008, a 1ª Turma
Recursal, por maioria, firmou entendimento de que é
possível o lançamento do débito fiscal e multa em nome
do empregador rural que prestou declaração para fins
de prova perante a Previdência Social informando que
havia contratado bóia-fria em sua propriedade. Além de
questões envolvendo a decadência do direito de lançar
e outras relacionadas à formalidade do procedimento
de lançamento fiscal, a discussão central recaiu sobre
a qualificação do trabalhador bóia-fria como segurado
empregado ou contribuinte individual.
A conclusão do Colegiado foi de que o bóia-fria
é equiparado ao segurado empregado, na forma do
artigo 11, I, a, da Lei 8.213/91 e artigo 12, I, a da Lei
8.212/91, pois, no período em que ficam à disposição
dos proprietários rurais, estão caracterizados os
requisitos da relação de emprego (subordinação/
remuneração/não eventualidade).
Decidiu a Turma que a previsão do segurado
contribuinte individual, como aquele que “presta serviço
de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a
Voluntariado
Dia das Crianças na Justiça Federal
uma ou mais empresas, sem relação de emprego”, não
engloba o trabalhador bóia-fria, pois se refere àquelas
pessoas que prestam serviços rurais diversos do
trabalho tipicamente exercido pelo empregado rural,
a exemplo dos prestadores de serviços de preparação
da terra e nivelamento de terreno, de pulverização
de defensivos agrícolas, de serviços armazenamento
ou, ainda, aqueles relacionados à consultoria agrícola,
pecuária, ambiental, florestal etc.
Assim, com a equiparação do trabalhador bóia-fria
ao segurado empregado, a obrigação de arrecadação
e recolhimento das contribuições previdenciárias se
transfere ao empregador, seja ele pessoa física ou
jurídica, segundo estabelece o art. 30, inciso I, alínea
“a”, da Lei 8.212/91, de modo que, sob este aspecto,
não houve ilegalidade no lançamento de débito fiscal,
relativo às contribuições previdenciárias não recolhidas
oportunamente, bem como da multa pela não inscrição
do segurado.
Fonte: autos nº 2008.70.95.000003-7.
Curitiba
A Associação Cidadania em Ação realizou arrecadação de R$ 2.026,50 em
dinheiro e dezenas de brinquedos, doces, livros, materiais de higiene e
alimentação para bebês. Foram beneficiadas as instituições Lar Escola Dr
Leocádio José Correia, Lar O Bom Caminho, Associação Curitibana dos Órfãos
da Aids e Centro de Integração Digital.
Umuarama
No dia 9 de outubro, magistrados e servidores de Umuarama promoveram
uma festa para 85 crianças, de até 4 anos, da Creche Risoleta Naves. Com o
valor arracado em campanha, de R$ 365,00, foi realizada a comemoração com
bolo, refrigerante, bombons, doces e balões.
Ponta Grossa
O Grupo de Voluntariado de Ponta Grossa promoveu no dia 08 de outubro
uma festa especial para comemoração do Dia das Crianças, com a
participação dos filhos e netos dos terceirizados e servidores da Subseção.
Houve a participação de 36 crianças até doze anos de idade.
09 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Saúde
Check-up de saúde
Dr Allan Berno Carvalho
Supervisor da Seção Médica e Odontológica
Embora só a partir dos anos 80 o check-up tenha sido incorporado de vez à medicina preventiva, estes exames
já haviam ganhado sua primeira forma no fim da década de 50, com o início do programa espacial americano,
quando os candidatos a astronauta tinham sua aptidão verificada por uma série de avaliações físicas.
O objetivo de se realizar um check-up é detectar doenças em estágio inicial, quando maior é a chance de
serem curadas. Isto faz com que o tratamento seja mais eficaz, custe menos e evita o aparecimento de problemas
mais sérios.
O check-up de saúde deve ser um exame personalizado, sempre indicado por um médico após um exame
clínico minucioso e da investigação de hábitos de vida e histórico familiar do paciente.
Em adultos, estes exames normalmente devem ter freqüência anual a partir dos 18 anos, ou periodicidade
específica de acordo com condições de cada indivíduo, especialmente quando há maior risco para doenças como
diabetes e hipertensão, quando o paciente é tabagista ou quando há histórico familiar de doenças cardiovasculares,
por exemplo. No caso das consultas odontológicas, também pode ser semestral de acordo com o risco de
desenvolvimento de doenças bucais.
Embora o check-up seja um exame personalizado e que só é definido após consulta médica, há exames que
são básicos independentemente da faixa etária de homens e mulheres, como por exemplo:
Glicemia: analisa as taxas de açúcar no sangue e é importante para detectar o aparecimento do diabetes;
Perfil Lipídico (Colesterol e Triglicérides): quando em níveis indesejados indicam risco de infartos e derrames,
devido à deposição de gorduras no sistema circulatório;
Pressão arterial: o risco de doenças cardiovasculares é aumentado quando a pressão arterial não se encontra
dentro da normalidade;
Eletrocardiograma: exame que registra a atividade elétrica do coração;
Teste ergométrico: o paciente é submetido a esforço, seja em esteira ou bicicleta ergométrica e com isso
é medida a capacidade de irrigação das artérias coronárias;
Ácido Úrico: quando essa substância é encontrada em excesso aumenta os riscos de lesões nas articulações
e pedras nos rins;
TSH: para investigação do funcionamento da glândula tireóide;
Radiografia do Tórax: para investigação e diagnóstico de doenças como o câncer e enfisema pulmonar;
Exame de fezes: Investiga sangue oculto nas fezes, sinal de possíveis lesões intestinais, que podem resultar
em câncer;
Avaliação oftalmológica;
Exame odontológico de rotina.
Alguns exames específicos para mulheres:
• Mamografia: se há existência de tumores, estes podem ser detectados em fase inicial por esse exame.
• Papanicolau e Coloscopia: para a identificação de infecções e lesões pré-cancerosas no útero;
• Densiometria Óssea: para prevenção da osteoporose;
• Ultra-sonografia transvaginal: recomendado para a prevenção de câncer.
Alguns exames específicos para homens:
• PSA: a dosagem de PSA no sangue pode indicar a presença de um tumor de próstata;
• Toque retal - exame que permite identificar alterações no tamanho e na consistência da próstata.
Dependendo da idade nem todos esses exames precisam ser realizados anualmente. É importante salientar
que só uma consulta médica pode determinar a necessidade e periodicidade dos exames.
A Seção Médica e Odontológica coloca-se à disposição para esclarecimentos de dúvidas e orientações,
mas lembra que, se houver interesse de realização do check-up de saúde, tanto a consulta médica quanto os
exames complementares devem ser buscados junto ao convênio médico.
10 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Artigo
Breves considerações acerca da prisão do
depositário judicial
Juiz Federal Gerson Luiz Rocha
1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Curitiba
O tema relativo à restrição à liberdade de locomoção decorrente
da prisão do infiel depositário, admitida pelo constituinte
originário ao dispor que “não haverá prisão civil por
dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário
e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário
infiel”, ganhou relevância a partir do Pacto Internacional
dos Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
tratados que foram ratificados pelo Brasil e internalizados
mediante os Decretos Legislativos nºs 226/91 e 27/92, estabelecendo,
o primeiro deles, que “ninguém poderá ser
preso apenas por não cumprir uma obrigação contratual”,
e o segundo, que ninguém “deve ser detido por dívida”,
ressalvados os casos de mandados judiciais “expedidos em
virtude de inadimplemento de obrigação alimentar”.
No RE 466.343, cujo julgamento encontra-se em vias
de conclusão perante o Supremo Tribunal Federal, cuida
a Corte, especificamente, da análise da constitucionalidade
da prisão do depositário prevista no Decreto-lei nº 911/69,
norma que trata do contrato de compra e venda com alienação
fiduciária em garantia. O voto proferido pelo Relator,
não obstante reconheça a inconstitucionalidade da prisão
do depositário neste caso, o faz não pela modificação do entendimento
consolidado no Supremo Tribunal Federal acerca
da internalização das normas sobre direitos fundamentais
oriundas de tratados internacionais, que até a Emenda
45/2004 eram recepcionadas pela ordem interna com autoridade
de lei ordinária (vide, ADI 1.480, j. 04/09/1997, DJ
18/05/2001 e HC 81319/GO, j. 24/04/2002, DJ 19/08/2005),
mas por razão inteiramente diversa, qual seja, pelo reconhecimento
de que a norma examinada afronta a garantia
constitucional na medida em que amplia a possibilidade de
interferência do Estado na liberdade do cidadão, por equiparação,
ou seja, por alçar o devedor-fiduciante à condição de
“depositário”, desbordando da autorização de prisão concedida
pelo constituinte originário, que estava circunscrita ao
depósito genuíno, previsto no Código Civil Brasileiro.
Ocorre que, na esteira deste debate, centrado que estava
na constitucionalidade da prisão do depositário fundada
no DL 911/69, precipitou-se, inadvertidamente, a discussão
acerca da prisão do depositário judicial, fato que tem culminado
em decisões que equiparam um e outro sem a necessária
distinção. A conseqüência desta ausência de tratamento
específico das diversas espécies de depósito admitidos pelo
ordenamento ordinário brasileiro, buscando submetê-los,
igualmente, a um único substrato jurisprudencial, simplificador,
é preocupante, na medida em que a prevalecer tal
entendimento, em especial com relação ao depósito judicial,
retira-se do juiz um valioso instrumento para a condução
eficaz do já combalido processo de execução, seguindo-se,
com isso, em direção diametralmente oposta àquela apontada
atualmente tanto pelo pensamento doutrinário quanto
pelo legislador, no sentido da maximização da efetividade
do processo, e que tem levado, inclusive, a amplas reformas
na execução prevista no Código de Processo Civil.
Sob o prisma da distinção entre as diversas espécies de
depósito admitidas no direito brasileiro, a prisão do depositário
judicial infiel, que tem natureza processual e não contratual,
está prevista, atualmente, no §3º, do art. 666, do
Código de Processo Civil, norma ali inserida pela reforma
provida pela Lei nº 11.382/2006, e que na verdade apenas
positivou o que já estava cristalizado, de há muito, na Súmula
619 do Supremo Tribunal Federal (“A prisão do depositário
judicial pode ser decretada no próprio processo em
que se constituiu o encargo, independentemente da propositura
de ação de depósito”).
A garantia fundamental estabelecida pelo constituinte
tem o alcance delimitado às hipóteses em que a prisão decorre
do inadimplemento de dívida civil, o que implica em
reconhecer que não há vedação genérica à possibilidade de
prisão que não seja decorrente de ilícito penal, ou melhor,
que não há impedimento a que o legislador ordinário estabeleça
outras hipóteses de prisão por ilícito de natureza
civil, tais como a prisão do portador de título de crédito (art.
885) e por resistência à ordem judicial de penhora de bens
(art. 662).
Cuidando especificamente do depósito judicial, é preciso
observar, em primeiro lugar, que o depositário judicial atua
no processo como auxiliar da Justiça, conforme prescreve
o art. 139, do Código de Processo Civil (“São auxiliares do
juízo, além de outros, ... o depositário, ...”). Portanto, ao
assumir tal encargo o depositário judicial passa a exercer
um múnus público, recebendo do juízo, em confiança, os
bens que tenham sido objeto de penhora, seqüestro, arresto,
etc., a fim de guardá-los e conservá-los até que lhes
seja dada a destinação apropriada. Não há, entre o depositário
judicial e a parte credora, qualquer espécie de relação.
A relação jurídica que se estabelece no caso do depósito
judicial é entre o juízo e o depositário, de modo que é
intuitivo concluir que este depósito não tem relação direta
com a dívida inadimplida pelo devedor que figura no pólo
passivo da execução, pouco importando, para este efeito,
que o depósito recaia, eventualmente, nas mãos do próprio
devedor. Conseqüentemente, a prisão do depositário
judicial pelo descumprimento das obrigações de guarda e
conservação atinentes ao múnus público assumido na condição
de auxiliar do Poder Judiciário, na consecução de sua
função primordial, que é a de prestar jurisdição efetiva, não
encontra identidade com a hipótese de prisão civil por dívida
referida na Constituição Federal ou nos tratados internacionais
acima mencionados.
Ao contrário, a prisão, nesta hipótese, configura uma
dentre as diversas medidas de preservação da dignidade da
Justiça, visando a coibir o Contempt of Court, isto é, a inibir
a prática de atos que possam vir a afrontar a autoridade
das decisões judiciais. Não se confunde, por conseguinte,
com a prisão por dívida civil a que alude a garantia constitucional
aqui examinada. No Supremo Tribunal Federal este
é o posicionamento que prevalece no âmbito da Primeira
Turma, como reflete a seguinte decisão (HC 92.541/PR, j.
19/02/2008, DJe 24/04/2008, Relator Ministro Menezes Direito).
O tema, entretanto, ainda não foi objeto de deliberação
definitiva pelo Pleno, havendo entendimento divergente
no âmbito da Segunda Turma.
Por fim, sob o aspecto da proporcionalidade da medida
judicial em exame, penso que a ordem judicial deve ser
analisada quanto aos aspectos da necessidade, adequação
e estrita proporcionalidade, em cada caso concreto, não
sendo possível estabelecer, a priori, uma conclusão genérica,
por este prisma, quanto à constitucionalidade ou não
do instituto.
11 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008

Domínio Público
Esta coluna disponibiliza textos já divulgados no link www.dominiopublico.com.br, mantido pelo Ministério da Educação. Nesta edição, leia o conto
“Suje-se Gordo!” da obra “Relíquias de Casa Velha”, de Machado de Assis (1839-1908), jornalista, contista, cronista, romancista, poeta e teatrólogo.
É o fundador da Cadeira nº 23 da Academia Brasileira de Letras, que em 2008 relembra 100 anos de sua morte.
Uma noite, há muitos anos, passeava eu
com um amigo no terraço do Teatro de S. Pedro
de Alcântara. Era entre o segundo e o terceiro
ato da peça A Sentença ou o Tribunal do
Júri. Só me ficou o título, e foi justamente o
título que nos levou a falar da instituição e de
um fato que nunca mais me esqueceu.
– Fui sempre contrário ao júri, – disse-me
aquele amigo, – não pela instituição em si, que
é liberal, mas porque me repugna condenar
alguém, e por aquele preceito do Evangelho;
“Não queirais julgar para que não sejais julgados”.
Não obstante, servi duas vezes. O tribunal
era então no antigo Aljube, fim da Rua dos
Ourives, princípio da Ladeira da Conceição.
Tal era o meu escrúpulo que, salvo dois,
absolvi todos os réus. Com efeito, os crimes
não me pareceram provados; um ou dois processos
eram mal feitos. O primeiro réu que
condenei era um moço limpo, acusado de haver
furtado certa quantia, não grande, antes
pequena, com falsificação de um papel. Não
negou o fato, nem podia fazê-lo, contestou
que lhe coubesse a iniciativa ou inspiração
do crime. Alguém, que não citava, foi que lhe
lembrou esse modo de acudir a uma necessidade
urgente; mas Deus, que via os corações,
daria ao criminoso verdadeiro o merecido castigo.
Disse isso sem ênfase, triste, a palavra
surda, os olhos mortos, com tal palidez que
metia pena; o promotor público achou nessa
mesma cor do gesto a confissão do crime.
Ao contrário, o defensor mostrou que o abatimento
e a palidez significavam a lástima da
inocência caluniada.
Poucas vezes terei assistido a debate tão
brilhante. O discurso do promotor foi curto,
mas forte, indignado, com um tom que parecia
ódio, e não era. A defesa, além do talento
do advogado, tinha a circunstância de ser a
estréia dele na tribuna. Parentes, colegas e
amigos esperavam o primeiro discurso do rapaz,
e não perderam na espera. O discurso
foi admirável, e teria salvo o réu, se ele pudesse
ser salvo, mas o crime metia-se pelos
olhos dentro. (..) Houve réplica do promotor
e tréplica do defensor. O presidente do tribunal
resumiu os debates, e, lidos os quesitos,
foram entregues ao presidente do Conselho,
que era eu. (...)
Um dos jurados do Conselho, cheio de corpo
e ruivo, parecia mais que ninguém convencido
do delito e do delinqüente. O processo foi
examinado, os quesitos lidos, e as respostas
dadas (onze votos contra um); só o jurado
ruivo estava inquieto. No fim, como os votos
assegurassem a condenação, ficou satisfeito,
disse que seria um ato de fraqueza, ou coisa
pior, a absolvição que lhe déssemos. Um dos
jurados, certamente o que votara pela negativa,
– proferiu algumas palavras de defesa do
moço. O ruivo, – chamava-se Lopes, – replicou
com aborrecimento:
– Como, senhor? Mas o crime do réu está
mais que provado.
– Deixemos de debate, disse eu, e todos
SUJE-SE GORDO!
concordaram comigo.
– Não estou debatendo, estou defendendo
o meu voto, continuou Lopes. O crime está
mais que provado. O sujeito nega, porque
todo o réu nega, mas o certo é que ele cometeu
a falsidade, e que falsidade! Tudo por
uma miséria, duzentos mil-réis! Suje-se gordo!
Quer sujar-se? Suje-se gordo!
“Suje-se gordo!” Confesso-lhe que fiquei de
boca aberta, não que entendesse a frase, ao
contrário, nem a entendi nem a achei limpa, e
foi por isso mesmo que fiquei de boca aberta.
Afinal caminhei e bati à porta, abriram-nos, fui
à mesa do juiz, dei as respostas do Conselho
e o réu saiu condenado. O advogado apelou;
se a sentença foi confirmada ou a apelação
aceita, não sei; perdi o negócio de vista.
Quando saí do tribunal, vim pensando na
frase do Lopes, e pareceu-me entendê-la.
“Suje-se gordo!” era como se dissesse que o
condenado era mais que ladrão, era um ladrão
reles, um ladrão de nada. (...). Cheguei
a desandar um pouco, a ver se descobria o
Lopes para lhe apertar a mão; nem sombra
de Lopes. No dia seguinte, lendo nos jornais
os nossos nomes, dei com o nome todo dele;
não valia a pena procurá-lo, nem me ficou de
cor. (...)
Em prosa disse-me ele, muito tempo depois,
que eu não devia faltar ao júri, para o
qual acabava de ser designado. Respondi-lhe
que não compareceria, e citei o preceito evangélico;
ele teimou, dizendo ser um dever de
cidadão, um serviço gratuito, que ninguém
que se prezasse podia negar ao seu país. Fui
e julguei três processos.
Um destes era de um empregado do Banco
do Trabalho Honrado, o caixa, acusado de
um desvio de dinheiro. Ouvira falar no caso,
que os jornais deram sem grande minúcia,
e aliás eu lia pouco as notícias de crimes. O
acusado apareceu e foi sentar-se no famoso
banco dos réus. Era um homem magro e ruivo.
Fitei-o bem, e estremeci; pareceu-me ver
o meu colega daquele julgamento de anos
antes. Não poderia reconhecê-lo logo por estar
agora magro, mas era a mesma cor dos
cabelos e das barbas, o mesmo ar, e por fim a
mesma voz e o mesmo nome: Lopes.
– Como se chama? perguntou o presidente.
– Antônio do Carmo Ribeiro Lopes.
Já me não lembravam os três primeiros
nomes, o quarto era o mesmo, e os outros
sinais vieram confirmando as reminiscências;
não me tardou reconhecer a pessoa exata daquele
dia remoto. Digo-lhe aqui com verdade
que todas essas circunstâncias me impediram
de acompanhar atentamente o interrogatório,
e muitas coisas me escaparam. Quando me
dispus a ouvi-lo bem, estava quase no fim.
Lopes negava com firmeza tudo o que lhe era
perguntado, ou respondia de maneira que trazia
uma complicação ao processo. Circulava
os olhos sem medo nem ansiedade; não sei
até se com uma pontinha de riso nos cantos
Machado de Assis
da boca.
Seguiu-se a leitura do processo. Era uma
falsidade e um desvio de cento e dez contos
de réis. Não lhe digo como se descobriu o crime
nem o criminoso, por já ser tarde; a orquestra
está afinando os instrumentos. O que
lhe digo com certeza é que a leitura dos autos
me impressionou muito, o inquérito, os documentos,
a tentativa de fuga do caixa e uma
série de circunstâncias agravantes; por fim o
depoimento das testemunhas. Eu ouvia ler ou
falar e olhava para o Lopes. Também ele ouvia,
mas com o rosto alto, mirando o escrivão,
o presidente, o teto e as pessoas que o iam
julgar; entre elas eu. Quando olhou para mim
não me reconheceu; fitou-me algum tempo e
sorriu, como fazia aos outros. (...)
Enquanto os dois oradores falavam, vim
pensando na fatalidade de estar ali, no mesmo
banco do outro, este homem que votara
a condenação dele, e naturalmente repeti comigo
o texto evangélico: “Não queirais julgar,
para que não sejais julgados”. Confesso-lhe
que mais de uma vez me senti frio. Não é que
eu mesmo viesse a cometer algum desvio de
dinheiro, mas podia, em ocasião de raiva,
matar alguém ou ser caluniado de desfalque.
Aquele que julgava outrora, era agora julgado
também.
Ao pé da palavra bíblica lembrou-me de
repente a do mesmo Lopes: “Suje-se gordo!”
Não imagina o sacudimento que me deu esta
lembrança. Evoquei tudo o que contei agora,
o discursinho que lhe ouvi na sala secreta, até
àquelas palavras: “Suje-se gordo!” Vi que não
era um ladrão reles, um ladrão de nada, sim
de grande valor. O verbo é que definia duramente
a ação. “Suje-se gordo!” Queria dizer
que o homem não se devia levar a um ato
daquela espécie sem a grossura da soma. A
ninguém cabia sujar-se por quatro patacas.
Quer sujar-se? Suje-se gordo!
Idéias e palavras iam assim rolando na
minha cabeça, sem eu dar pelo resumo dos
debates que o presidente do tribunal fazia. Tinha
acabado, leu os quesitos e recolhemo-nos
à sala secreta. Posso dizer-lhe aqui em particular
que votei afirmativamente, tão certo
me pareceu o desvio dos cento e dez contos.
(...) Mas parece que nem todos leram com os
mesmos olhos que eu. Votaram comigo dois
jurados. Nove negaram a criminalidade do
Lopes, a sentença de absolvição foi lavrada
e lida, e o acusado saiu para a rua. A diferença
da votação era tamanha que cheguei
a duvidar comigo se teria acertado. Podia ser
que não. Agora mesmo sinto uns repelões de
consciência. Felizmente, se o Lopes não cometeu
deveras o crime, não recebeu a pena
do meu voto, e esta consideração acaba por
me consolar do erro, mas os repelões voltam.
O melhor de tudo é não julgar ninguém para
não vir a ser julgado. Suje-se gordo! suje-se
magro! suje-se como lhe parecer! o mais seguro
é não julgar ninguém... Acabou a música,
vamos para as nossas cadeiras.
12 Justiça Federal em revista | Ano XXI | Nº 110 | Setembro-Outubro/2008