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minr<br />
Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
PLANO DE FORTALECIMENTO<br />
INSTITUCIONAL DA GESTÃO<br />
PÚBLICA DO TURISMO DE BOMBINHAS<br />
004/2010 CONTRATO Nº. 009/2010 FMT<br />
Produto 6<br />
“Versão Final <strong>do</strong> Plano de<br />
Fortalecimento Institucional da Gestão<br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>”<br />
DEZEMBRO/2012
CONTREI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA<br />
<strong>Governo</strong> Federal<br />
PRESIDENTE DA REPUBLICA<br />
Dilma Vana Rousseff<br />
Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO<br />
Gastão Dias Vieira<br />
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO<br />
TURISMO -DPRDT<br />
Gabrielle Nunes de Andrade<br />
<strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina<br />
GOVERNADOR<br />
João Raimun<strong>do</strong> Colombo<br />
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE - SOL<br />
SECRETÁRIO<br />
Celso Antonio Calcagnotto<br />
Prefeitura Municipal de Bombinhas<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
Manoel Marcilio <strong>do</strong>s Santos<br />
Secretaria Municipal de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico de<br />
Bombinhas<br />
SECRETÁRIO<br />
Cláudio Osval<strong>do</strong> de Souza<br />
DIRETORA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO<br />
Keli Regina Benvegnú<br />
Empresa Responsável pela elaboração <strong>do</strong> plano<br />
Contrei Consultoria e Treinamento Ltda.<br />
Realização <strong>do</strong>s trabalhos<br />
Julho de 2010 à julho de 2011
SUMÁRIO<br />
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 28<br />
1 PLANO DE TRABALHO ............................................................................................ 30<br />
1.1 METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO .................... 30<br />
1.1.1 Oficina de mobilização e formação de equipe de trabalho ............................. 30<br />
1.1.2 Diagnóstico da gestão municipal ...................................................................... 30<br />
1.1.3 Estratégia e plano de ação ................................................................................ 33<br />
1.1.4 Plano de execução por ações prioritárias ........................................................ 34<br />
1.1.5 Versão preliminar <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional ......................... 34<br />
1.1.6 Versão final <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional, conten<strong>do</strong> a<br />
consolidação <strong>do</strong>s relatórios anteriores .................................................................... 35<br />
1.2 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES........................................................................ 35<br />
1.3 REUNIÃO COM A EQUIPE DA SECRETARIA ....................................................... 35<br />
2 OFICINA DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRABALHO ............ 37<br />
2.1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 37<br />
2.2 EQUIPE DE CONSULTORES CONTREI CONSULTORIA ..................................... 37<br />
2.3 OBJETIVOS DA OFICINA ....................................................................................... 38<br />
2.4 PARTICIPANTES DA OFICINA ............................................................................... 38<br />
2.5 APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA E VALIDAÇÃO DOS TRABALHOS ......... 38<br />
2.6 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À ATIVIDADE TURÍSTICA<br />
DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS ................................................................................. 40<br />
2.6.1 A vocação turística de Bombinhas ................................................................. 42<br />
2.6.2 Visão de futuro <strong>do</strong> turismo de Bombinhas ..................................................... 42<br />
2.6.3 Fatores positivos .............................................................................................. 43<br />
2.6.4 Fatores negativos ou a melhorar .................................................................... 44<br />
2.7 EQUIPE DE TRABALHO E APOIO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE<br />
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO DE<br />
BOMBINHAS ................................................................................................................. 45<br />
2.8 ENCAMINHAMENTOS ............................................................................................ 45<br />
3 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO MUNICIPAL ............................................................... 46<br />
3.1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 46<br />
3.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO ........................................................ 48<br />
3.3 ANÁLISE TEMÁTICA .............................................................................................. 50
3.3.1 Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.............................................. 50<br />
3.3.1.1 Fichas da Análise Temática ............................................................................... 51<br />
3.3.2 Qualificação da Oferta Turística ........................................................................ 90<br />
3.3.3 Gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s recursos naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio<br />
histórico ..................................................................................................................... 127<br />
3.3.4 Melhoria de Estrutura, Organização e Operação da Gestão Turística ......... 140<br />
3.3.5 Gestão <strong>do</strong> meio ambiente ................................................................................ 204<br />
3.4 ANÁLISE PERCEPTIVA ........................................................................................ 215<br />
3.4.1 Síntese das entrevistas com membros <strong>do</strong> órgão municipal de turismo –<br />
Secretaria De <strong>Turismo</strong> E Desenvolvimento Econômico ........................................ 216<br />
3.4.2 Síntese das entrevistas com entidades relacionadas ao turismo ................ 218<br />
3.4.3 Síntese das entrevistas com o Conselho Municipal de turismo .................. 221<br />
3.5 SÍNTESE GENÉRICA DA MATRIZ SWOT ............................................................ 246<br />
3.6 SEMINÁRIO DE VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA GESTÃO PÚBLICA DO<br />
TURISMO DE BOMBINHAS ....................................................................................... 249<br />
3.6.1 Apresentação .................................................................................................... 249<br />
3.6.2 Objetivos <strong>do</strong> Seminário .................................................................................... 249<br />
3.6.3 Participantes <strong>do</strong> Seminário ............................................................................. 249<br />
3.6.4 Apresentação da meto<strong>do</strong>logia e validação <strong>do</strong>s trabalhos ............................ 249<br />
3.6.5 Encaminhamentos ........................................................................................... 251<br />
4 ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO ..................................................................... 252<br />
4.1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 252<br />
4.2 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO ............................ 253<br />
4.2.1 Espelho das estratégias e ações .................................................................... 254<br />
4.2.2 Estratégias e ações .......................................................................................... 256<br />
4.2.2.1 Ação: Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas ......................... 256<br />
4.2.2.2 Ação: Definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a monitoria e a<br />
avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no município de Bombinhas,<br />
com foco na sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong> produto e economia local ....................... 259<br />
4.2.2.3 Ação: Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das informações da atividade<br />
turística de Bombinhas ................................................................................................ 262<br />
4.2.2.4 Ação: Criação de um grupo intersetorial de acompanhamento das ações de<br />
governo.. ..................................................................................................................... 265<br />
4.2.2.5 Ação: Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da segmentação turística <strong>do</strong>
município com a estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo da região, de mo<strong>do</strong> a<br />
potencializar os impactos positivos das ações realizadas em conjunto com outros<br />
destinos, no entanto, ressaltan<strong>do</strong> as especificidades <strong>do</strong>s atrativos locais .................. 267<br />
4.2.2.6 Ação: Acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de implantação <strong>do</strong> plano<br />
diretor municipal e suas leis complementares, inclusive com proposições de<br />
alterações, quan<strong>do</strong> necessárias. ................................................................................. 270<br />
4.2.2.7 Ação: Elaborar Projeto de Lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade “residencial” ........ 272<br />
4.2.2.8 Ação: Projeto de Lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento <strong>para</strong> eventos festivos 275<br />
4.2.2.9 Ação: Implementar cadastro multifinalitário, sen<strong>do</strong> capaz de organizar e<br />
disponibilizar os da<strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s no sistema de informações da prefeitura de<br />
Bombinhas, integran<strong>do</strong> as secretarias municipais em relação a atividade turística,<br />
através de software adequa<strong>do</strong>, principalmente na questão de geoprocessamento. ... 277<br />
4.2.2.10 Ação: Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das Ações Pró-turismo ....... 279<br />
4.3 QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA ........................................................... 282<br />
4.3.1 Espelho das estratégias e ações..................................................................... 283<br />
4.3.2 Estratégias e ações .......................................................................................... 285<br />
4.3.2.1 Ação: Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos turísticos <strong>do</strong> município<br />
de mo<strong>do</strong> a assegurar sua evolução de forma sustentável .......................................... 285<br />
4.3.2.2 Ação: Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da qualidade<br />
<strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos ............................................................................... 287<br />
4.3.2.3 Ação: Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>, ou empregar as parcerias<br />
existentes, no intuito de elevar a competitividade da oferta turística local, de realizar<br />
a promoção <strong>do</strong> destino e de promover capacitação <strong>para</strong> atendimento ao turista ....... 291<br />
4.3.2.4 Ação: Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao turista,<br />
consideran<strong>do</strong> a capacidade de atendimento, as informações prestadas, as<br />
instalações físicas <strong>do</strong>s centros de atendimento e a otimização da gestão da<br />
informação turística ..................................................................................................... 294<br />
4.3.2.5 Ação: Elaborar um Plano de Marketing <strong>para</strong> Bombinhas ................................ 296<br />
4.3.2.6 Ação: Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material promocional de<br />
Bombinhas .................................................................................................................. 299<br />
4.3.2.7 Ação: O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões sobre os diversos<br />
sistemas de infraestrutura urbana que direta ou indiretamente afetam o setor. .......... 302<br />
4.4 GESTÃO DO USO TURÍSTICO DOS RECURSOS NATURAIS, CULTURAIS E<br />
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO .................................................................................. 304
4.4.1 Espelho das estratégias e ações..................................................................... 305<br />
4.4.2 Estratégias e ações ........................................................................................ 306<br />
4.4.2.1 Ação: Implementar controle de carga .............................................................. 306<br />
4.4.2.2 Ação: Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> à atividade turística ......................... 309<br />
4.4.2.3 Ação: Trabalhar a culinária associada à atividade turística ............................. 313<br />
4.4.2.4 Ação: Criar comissão mista interconselhos <strong>para</strong> regulamentar e fiscalizar a<br />
prestação de serviços turísticos, bem como minimizar seu impacto nas atividades de<br />
preservação <strong>do</strong> patrimônio natural, histórico e cultural. .............................................. 316<br />
4.4.2.5 Ação: Estabelecer o processo de gestão integrada entre Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fundação Cultural, Fundação Municipal de<br />
Amparo ao Meio Ambiente, identifican<strong>do</strong> e integran<strong>do</strong> suas competências <strong>para</strong> a<br />
gestão articulada <strong>do</strong> patrimônio natural, histórico e cultural de Bombinhas. ............... 319<br />
4.5 MELHORIA DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E OPERAÇÃO DA GESTÃO<br />
TURÍSTICA ................................................................................................................. 322<br />
4.5.1 Espelho estratégias e ações ............................................................................ 323<br />
4.5.2 Estratégias e ações .......................................................................................... 325<br />
4.5.2.1 Ação: Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong> município de Bombinhas<br />
na Instância de Governança. ....................................................................................... 325<br />
4.5.2.2 Ação: Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em<br />
Bombinhas. ................................................................................................................. 326<br />
4.5.2.3 Ação: Fortalecer os arranjos institucionais com os demais municípios, <strong>para</strong><br />
que a comercialização <strong>do</strong>s roteiros regionais seja realizada de forma integrada........ 329<br />
4.5.2.4 Ação: Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong> departamento da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico. .............................................. 331<br />
4.5.2.5 Ação: Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a participação na tomada<br />
de decisão, visan<strong>do</strong> a maior interação e transparência da atividade turística no<br />
município, consolidan<strong>do</strong> seu caráter deliberativo. ....................................................... 333<br />
4.5.2.6 Ação: Promover a capacitação da equipe técnica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico <strong>para</strong> ampliar o envio de projetos <strong>para</strong> captação de<br />
recursos..................................................................................................................... ..335<br />
4.5.2.7 Ação: Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o desempenho da equipe<br />
técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e estagiários <strong>do</strong>s<br />
Postos de Informação Turística, em áreas como: planejamento estratégico, gestão<br />
de pessoas e atendimento aos turistas. ...................................................................... 337
4.5.2.8 Ação: Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a integração das ações<br />
merca<strong>do</strong>lógicas. .......................................................................................................... 340<br />
4.5.2.9 Ação: Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores envolvi<strong>do</strong>s direta ou<br />
indiretamente com a atividade turística sobre o desenvolvimento <strong>do</strong> segmento de<br />
<strong>Turismo</strong> de Aventura e Natureza. ................................................................................ 342<br />
4.5.2.10 Ação: Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos existentes e captar<br />
novos eventos <strong>para</strong> o município. ................................................................................. 344<br />
4.5.2.11 Ação: Apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços públicos com foco<br />
na segurança e acessibilidade .................................................................................... 346<br />
4.5.2.12 Ação: Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico. ...................................................................................... 349<br />
4.5.2.13 Ação: Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos nos espaços<br />
frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão pública. ........................................ 351<br />
4.5.2.14 Ação: Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> ............................................ 355<br />
4.5.2.15 Ação: Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de forma integrada e<br />
articulada no âmbito municipal .................................................................................... 364<br />
4.5.2.16 Ação: Implementar sistema Administrativo e operacional <strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e<br />
controle de materiais. .................................................................................................. 367<br />
4.5.2.17 Ação: Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico ..................................................................... 369<br />
4.5.2.18 Ação: Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das atividades<br />
relacionadas com a arrecadação de tributos ............................................................... 372<br />
4.5.2.19 Ação: Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong> diminuir o fluxo de veículos no<br />
município de Bombinhas. ............................................................................................ 375<br />
4.6 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE ............................................................................ 378<br />
4.6.1 Espelho estratégias e ações ............................................................................ 379<br />
4.6.2 Estratégias e ações .......................................................................................... 380<br />
4.6.2.1 Ação: Elaborar os planos de Gestão Ambiental das Unidades Municipais de<br />
Conservação ............................................................................................................... 380<br />
4.6.2.2 Ação: Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um número maior de<br />
praias no município ..................................................................................................... 383<br />
4.6.2.3 Ação: Estruturar campanha educacional com o tema: <strong>Turismo</strong> e<br />
responsabilidade ambiental. ........................................................................................ 385<br />
4.6.2.4 Ação: Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong> ........ 387
4.7 Cronograma físico-financeiro de execução das ações .......................................... 389<br />
4.8 SEMINÁRIO DE VALIDAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO ........... 390<br />
4.8.1 Apresentação .................................................................................................... 390<br />
4.8.2 Equipe de consultores Contrei Consultoria ................................................... 390<br />
4.8.3 Objetivos <strong>do</strong> seminário .................................................................................... 391<br />
4.8.4 Participantes <strong>do</strong> seminário .............................................................................. 391<br />
4.8.5 Apresentação da meto<strong>do</strong>logia e validação <strong>do</strong>s trabalhos ............................ 391<br />
4.8.6 Encaminhamentos ............................................................................................ 393<br />
5 PLANO DE EXECUÇÃO POR AÇÕES PRIORITÁRIAS ......................................... 394<br />
5.1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 394<br />
5.2 INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES ......................................................... 396<br />
5.3 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES ................................................... 401<br />
5.4 TERMOS DE REFERÊNCIAS ............................................................................... 404<br />
5.4.1 Termo de Referência “01” - Elaboração <strong>do</strong> plano estratégico municipal de<br />
Bombinhas ................................................................................................................. 404<br />
5.4.2 Termo de referência “02” - gestão de informações e monitoramento da<br />
atividade turística ...................................................................................................... 415<br />
5.4.3 Termo de referência “03” - a política pública <strong>do</strong> turismo e a<br />
operacionalização <strong>do</strong> Programa de Regionalização <strong>do</strong> turismo no município de<br />
bombinhas ................................................................................................................. 428<br />
5.4.4 Termo de referência “04” - implantação de controle de carga turística ...... 451<br />
5.4.5 Termo de referência “05” - sistemas de informação ao turista, normas e<br />
gestão da informação turística ................................................................................ 462<br />
5.4.6 Termo de referência “06” - adequação da infraestrutura tecnológica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico ........................................... 473<br />
5.4.7 Termo de referência “07a" - elaboração de plano de manejo (plano de<br />
gestão ambiental) <strong>para</strong> a área de relevante interesse ecológico da costeira de<br />
Zimbros – Bombinhas ............................................................................................... 481<br />
5.4.8 Termo de referência “07b” - elaboração de plano de manejo (plano de<br />
gestão ambiental) <strong>para</strong> os parques naturais municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro<br />
<strong>do</strong> Macaco – Bombinhas .......................................................................................... 500<br />
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 519<br />
7 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 521<br />
8 REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES ................................................................... 526
APÊNDICE A – SLIDES DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ......... 527<br />
APÊNCIDE B – FORMULÁRIO DE ENTREVISTAS MEMBROS DA SECRETARIA<br />
DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .............................................. 534<br />
APÊNDICE C - FORMULÁRIO DE ENTREVISTAS REPRESENTANTES DAS<br />
ENTIDADES... ............................................................................................................. 538<br />
APÊNCIDE D – FORMULÁRIO DE ENTREVISTAS MEMBROS DO COMTUR ....... 541<br />
APENDICÊ E - SLIDES DA APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO ......................... 544<br />
APÊNDICE F - RELAÇÃO DAS “ESTRATÉGIAS E AÇÕES “ANALISADAS E<br />
PRIORIZADAS. ........................................................................................................... 555<br />
ANEXO A – LISTA DA REUNIÃO DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E<br />
FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRABALHO ................................................................ 561<br />
ANEXO B – LISTA DE PRESENÇA PARTICIPANTES DA OFICINA DE<br />
MOBILIZAÇÃO ........................................................................................................... 562<br />
ANEXO C - LISTA DE PRESENÇA PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO DE<br />
VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA GESTÃO ........................................................ 563
LISTA DE FIGURAS<br />
Figura 1 - Representação da Matriz SWOT .............................................................. 31<br />
Figura 2 – Participantes da oficina de mobilização. .................................................. 37<br />
Figura 3 - Abertura da oficina pelo Secretario de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico................................................................................................................. 39<br />
Figura 4 - Apresentação <strong>do</strong> plano de trabalho pelo coord. da equipe. ...................... 40<br />
Figura 5 - Apresentação da meto<strong>do</strong>logia. ................................................................. 40<br />
Figura 6 - Modera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> METAPLAN. ................................................................... 41<br />
Figura 7 - Preenchimento das tarjetas. ..................................................................... 41<br />
Figura 8 - Vocações turísticas de Bombinhas. .......................................................... 42<br />
Figura 9 - Vocações turísticas de Bombinhas. .......................................................... 43<br />
Figura 10 - Fatores Positivos <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas. ......................................... 44<br />
Figura 11 - Fatores negativos ou a melhorar no <strong>Turismo</strong> de Bombinhas. ................. 45<br />
Figura 12 - Análise SWOT......................................................................................... 48<br />
Figura 13- Quadro de relação entre as unidades - Política Pública .......................... 58<br />
Figura 14 - Fachada da Central de Informações de Bombinhas. .............................. 97<br />
Figura 15 - Placa da Praia de Mariscal degradada. .................................................. 98<br />
Figura 16 - Espaço interno da Central de Informações <strong>do</strong> Centro de Bombinhas. .. 105<br />
Figura 17 - Espaço interno da Central de Informações <strong>do</strong> Centro de Bombinhas. .. 105<br />
Figura 18 - Fachada da Central de Informações de Bombas. ................................. 106<br />
Figura 19 - Espaço interno da Central de Informações de Bombas. ....................... 106<br />
Figura 20 - Espaço interno da Central de Informações de Bombas. ....................... 107<br />
Figura 21 - Espaço interno da Central de Informações de Bombas. ....................... 107<br />
Figura 22 - Ponto suspeito de esgoto na praia. ....................................................... 122<br />
Figura 23 - Falta de estacionamento. ...................................................................... 123<br />
Figura 24 - Sinalização <strong>do</strong>s equipamentos. ............................................................ 124<br />
Figura 25 - Sinalização <strong>do</strong>s equipamentos. ............................................................ 125<br />
Figura 26 - Reunião da Associação Empresarial - AEMB. ...................................... 167<br />
Figura 27 - Abertura pelo Secretário de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico .. 250<br />
Figura 28 - Apresentação <strong>do</strong> diagnóstico ................................................................ 250<br />
Figura 29 - Planejamento estratégico. ..................................................................... 253<br />
Figura 30 - Estruturação <strong>do</strong> produto turístico. ......................................................... 282<br />
Figura 31 - Patrimônio Cultural de Bombinhas. ....................................................... 304
Figura 32 - Gestão .................................................................................................. 322<br />
Figura 33 - Mergulho em Bombinhas ...................................................................... 378<br />
Figura 34 - Abertura pelo Secretário de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico .. 392<br />
Figura 35 - Apresentação das etapas <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento ......................... 392<br />
Figura 36 - Apresentação das etapas <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento ......................... 393<br />
Figura 37 - Fluxograma termo 1 .............................................................................. 397<br />
Figura 38 - Fluxograma termo 2 .............................................................................. 398<br />
Figura 39 - Fluxograma termo 3 .............................................................................. 398<br />
Figura 40 - Fluxograma termo 4 .............................................................................. 399<br />
Figura 41 - Fluxograma termo 5 .............................................................................. 400<br />
Figura 42 - Fluxograma termo 6 .............................................................................. 400<br />
Figura 43 - Fluxograma termo 7 .............................................................................. 401
LISTA DE QUADROS<br />
Quadro 1 - Característica tripartite .......................................................................... 162<br />
Quadro 2 - Síntese das entrevistas com membros <strong>do</strong> órgão municipal de turismo . 216<br />
Quadro 3 - Síntese das entrevistas com representantes das entidades ................. 219<br />
Quadro 4 - Síntese das entrevistas com representantes <strong>do</strong> COMTUR ................... 226<br />
Quadro 5 - Síntese das entrevistas com representantes <strong>do</strong> COMTUR ................... 244<br />
Quadro 6 - Espelho das estratégias e ações <strong>do</strong> planejamento e gestão estratégica<br />
<strong>do</strong> turismo................................................................................................................ 254<br />
Quadro 7 - Etapas da ação Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas<br />
................................................................................................................................ 256<br />
Quadro 8 - Quadro de investimentos da ação Elaborar o Plano Estratégico Municipal<br />
de Bombinhas ......................................................................................................... 257<br />
Quadro 9 - Cronograma da ação Elaborar o Plano Estratégico Municipal de<br />
Bombinhas .............................................................................................................. 258<br />
Quadro 10 - Monitoramento da ação Elaborar o Plano Estratégico Municipal de<br />
Bombinhas .............................................................................................................. 258<br />
Quadro 11- Etapa da ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a<br />
monitoria e a avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo" ..................... 259<br />
Quadro 12 - Investimento <strong>para</strong> a ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos<br />
<strong>para</strong> a monitoria e a avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo" .......... 260<br />
Quadro 13 - Cronograma da ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong><br />
a monitoria e a avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo" .................. 261<br />
Quadro 14 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e<br />
instrumentos <strong>para</strong> a monitoria e a avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong><br />
turismo" ................................................................................................................... 261<br />
Quadro 15 - Etapas da ação "Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das informações<br />
da atividade turística de Bombinhas" ...................................................................... 262<br />
Quadro 16 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das<br />
informações da atividade turística de Bombinhas" .................................................. 263<br />
Quadro 17 - Cronograma da ação - "Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das<br />
informações da atividade turística de Bombinhas" .................................................. 263<br />
Quadro 18 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Desenvolver um software <strong>para</strong><br />
gestão das informações da atividade turística de Bombinhas" ............................... 263
Quadro 19 - Etapas da ação "Criação de um grupo intersetorial de acompanhamento<br />
das ações de governo" ............................................................................................ 265<br />
Quadro 20 - Cronograma físico da ação "Criação de um grupo intersetorial de<br />
acompanhamento das ações de governo" .............................................................. 266<br />
Quadro 21 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Criação de um grupo<br />
intersetorial de acompanhamento das ações de governo" ...................................... 266<br />
Quadro 22 - Etapas da ação "Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da segmentação<br />
turística" .................................................................................................................. 267<br />
Quadro 23 - Cronograma da ação "Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da<br />
segmentação turística" ............................................................................................ 268<br />
Quadro 24 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Apontar diretrizes <strong>para</strong> o<br />
alinhamento da segmentação turística" ................................................................... 269<br />
Quadro 25 - Etapas da ação "acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de<br />
implantação <strong>do</strong> plano diretor municipal e suas leis complementares" .................... 270<br />
Quadro 26 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo<br />
de implantação <strong>do</strong> plano diretor municipal e suas leis complementares" ................ 271<br />
Quadro 27 - Cronograma da ação "acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de<br />
implantação <strong>do</strong> plano diretor municipal e suas leis complementares" .................... 271<br />
Quadro 28 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "acompanhamento e avaliação<br />
<strong>do</strong> processo de implantação <strong>do</strong> plano diretor municipal e suas leis complementares"<br />
................................................................................................................................ 272<br />
Quadro 29 - Etapas da ação "Elaborar Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade<br />
residencial” .............................................................................................................. 273<br />
Quadro 30 - Cronograma da ação "Elaborar Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a<br />
atividade residencial” ............................................................................................... 273<br />
Quadro 31 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Elaborar Projeto de lei<br />
regulamentan<strong>do</strong> a atividade residencial” ................................................................. 274<br />
Quadro 32 - Etapas da ação "Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento <strong>para</strong><br />
eventos festivos" ..................................................................................................... 275<br />
Quadro 33 - Cronograma da ação "Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento<br />
<strong>para</strong> eventos festivos" ............................................................................................. 276<br />
Quadro 34 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o<br />
funcionamento <strong>para</strong> eventos festivos" ..................................................................... 276<br />
Quadro 35 - Etapas da ação "Implementar cadastro multifinalitário" ...................... 278
Quadro 36 - Investimentos na ação "Implementar cadastro multifinalitário" ............ 278<br />
Quadro 37 - Cronograma da ação "Implementar cadastro multifinalitário" .............. 279<br />
Quadro 38 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Implementar cadastro<br />
multifinalitário" ......................................................................................................... 279<br />
Quadro 39 - Etapas da ação "Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das Ações<br />
Pró-turismo" ............................................................................................................ 280<br />
Quadro 40 - Cronograma da ação "Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das<br />
Ações Pró-turismo" .................................................................................................. 280<br />
Quadro 41 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Criação <strong>do</strong> Comitê de<br />
Acompanhamento das Ações Pró-turismo" ............................................................. 281<br />
Quadro 42 - Espelho das estratégias e ações de qualificação da oferta turística ... 283<br />
Quadro 43 - Etapas da ação "Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos<br />
turísticos" ................................................................................................................. 286<br />
Quadro 44 - Cronograma da ação "Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos<br />
turísticos" ................................................................................................................. 287<br />
Quadro 45 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Propor melhorias nas<br />
condições <strong>do</strong>s produtos turísticos" .......................................................................... 287<br />
Quadro 46 - Etapas da ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e<br />
indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos" ................................. 288<br />
Quadro 47 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e<br />
indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos" ................................. 289<br />
Quadro 48 - Cronograma da ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e<br />
indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos" ................................. 289<br />
Quadro 49 - Indica<strong>do</strong>res da ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e<br />
indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos" ................................. 290<br />
Quadro 50 - Etapas da ação "Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>" ..................... 292<br />
Quadro 51 - Cronograma da ação "Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>" ............. 292<br />
Quadro 52 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Definir parcerias com o setor<br />
priva<strong>do</strong>" ................................................................................................................... 293<br />
Quadro 53 - Etapas da ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao<br />
turista" ..................................................................................................................... 294<br />
Quadro 54 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de<br />
informação ao turista" .............................................................................................. 295<br />
Quadro 55- Cronograma da ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação
ao turista" ................................................................................................................ 295<br />
Quadro 56 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o<br />
sistema de informação ao turista" ........................................................................... 296<br />
Quadro 57 - Etapas da ação "Elaboração <strong>do</strong> Plano de Marketing" ......................... 297<br />
Quadro 58 - Investimentos na ação "Criar uma marca <strong>para</strong> Bombinhas" ............... 298<br />
Quadro 59 - Cronograma da ação "Criar uma marca <strong>para</strong> Bombinhas" ................. 298<br />
Quadro 60 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Criar uma marca <strong>para</strong><br />
Bombinhas" ............................................................................................................. 299<br />
Quadro 61 - Etapas da ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material<br />
promocional de Bombinhas" .................................................................................... 300<br />
Quadro 62 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong><br />
material promocional de Bombinhas" ...................................................................... 300<br />
Quadro 63 - Cronograma da ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material<br />
promocional de Bombinhas" .................................................................................... 301<br />
Quadro 64 - Indica<strong>do</strong>res da ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material<br />
promocional de Bombinhas" .................................................................................... 301<br />
Quadro 65 - Etapas da ação "O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões sobre<br />
os diversos sistemas de infraestrutura urbana" ....................................................... 302<br />
Quadro 66 - Cronograma da ação "O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões<br />
sobre os diversos sistemas de infraestrutura urbana" ............................................. 303<br />
Quadro 67 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "O envolvimento <strong>do</strong> setor<br />
turístico nas decisões sobre os diversos sistemas de infraestrutura urbana" ......... 303<br />
Quadro 68 - Espelho das estratégias e ações de Gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico .............................................. 305<br />
Quadro 69 - Etapas da ação "Implementar controle de carga" ............................... 306<br />
Quadro 70 - Investimentos <strong>para</strong> a ação “Implementar Controle de Carga” ............. 307<br />
Quadro 71 - Cronograma da ação "Implementar controle de carga" ....................... 307<br />
Quadro 72 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Implementar controle de carga"<br />
................................................................................................................................ 308<br />
Quadro 73 - Etapas da ação "Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> a atividade turística"<br />
................................................................................................................................ 309<br />
Quadro 74 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> a<br />
atividade turística" ................................................................................................... 311<br />
Quadro 75 - Cronograma da ação "Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> à atividade
turística" .................................................................................................................. 312<br />
Quadro 76 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Trabalhar o artesanato<br />
associa<strong>do</strong> a atividade turística" ............................................................................... 312<br />
Quadro 77 - Etapas da ação "Trabalhar a culinária associada a atividade turística"<br />
................................................................................................................................ 313<br />
Quadro 78 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Trabalhar a culinária associada a atividade<br />
turística" .................................................................................................................. 314<br />
Quadro 79 - Cronograma da ação "Trabalhar a culinária associada a atividade<br />
turística" .................................................................................................................. 314<br />
Quadro 80 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Trabalhar a culinária associada<br />
a atividade turística" ................................................................................................ 315<br />
Quadro 81 - Etapas da ação "Criar comissão mista interconselho" ........................ 317<br />
Quadro 82 - Cronograma da ação "Criar comissão mista interconselho" ............... 318<br />
Quadro 83 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Criar comissão mista<br />
interconselho" .......................................................................................................... 318<br />
Quadro 84 - Etapas da ação "Estabelecer o processo de gestão integrada entre<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fundação Cultural, Fundação<br />
Municipal de Amparo ao Meio Ambiente" ................................................................ 320<br />
Quadro 85 - Cronograma da ação "Estabelecer o processo de gestão integrada entre<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fundação Cultural, Fundação<br />
Municipal de Amparo ao Meio Ambiente" ................................................................ 320<br />
Quadro 86 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Estabelecer o processo de<br />
gestão integrada entre Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico,<br />
Fundação Cultural, Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente" ................ 321<br />
Quadro 87 - Espelho estratégias e ações Melhoria de estrutura, organização e<br />
operação da gestão turística ................................................................................... 323<br />
Quadro 88 - Etapas da ação "Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong> município<br />
de Bombinhas na instância de governança" ........................................................... 325<br />
Quadro 89 - Cronograma da ação "Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas na instância de governança" ........................................... 326<br />
Quadro 90 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Promover a participação <strong>do</strong> trade<br />
turístico <strong>do</strong> município de Bombinhas na instância de governança" ......................... 326<br />
Quadro 91 - Etapas da ação “Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de Regionalização<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas" .................................................................................... 327
Quadro 92 - Cronograma da ação “Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de<br />
Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas" ........................................................... 328<br />
Quadro 93 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação “Promover a efetivação <strong>do</strong><br />
Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas" ..................................... 329<br />
Quadro 94 - Etapas da ação "Fortalecer os arranjos institucionais com os demais<br />
municípios" .............................................................................................................. 329<br />
Quadro 95 - Cronograma "Fortalecer os arranjos institucionais com os demais<br />
municípios" .............................................................................................................. 330<br />
Quadro 96 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Fortalecer os arranjos institucionais com<br />
os demais municípios" ............................................................................................. 330<br />
Quadro 97 - Etapas da ação "Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong><br />
departamento da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico" .............. 331<br />
Quadro 98 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong><br />
departamento da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico" .............. 332<br />
Quadro 99 - Cronograma físico "Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong><br />
departamento da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico" .............. 332<br />
Quadro 100 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Elaboração de Planejamento<br />
Estratégico <strong>do</strong> departamento da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico" ............................................................................................................. 333<br />
Quadro 101 - Etapas da ação "Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a<br />
participação na tomada de decisão"........................................................................ 333<br />
Quadro 102 - Cronograma "Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a<br />
participação na tomada de decisão"........................................................................ 334<br />
Quadro 103 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Promover a to<strong>do</strong>s os<br />
membros <strong>do</strong> COMTUR a participação na tomada de decisão" ............................... 335<br />
Quadro 104 - Etapas da ação "Promover a capacitação da equipe técnica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico" ............................................. 335<br />
Quadro 105 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Promover a capacitação da equipe técnica<br />
da secretaria de turismo e desenvolvimento econômico" ........................................ 336<br />
Quadro 106 - Cronograma da ação "Promover a capacitação da equipe técnica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico" ............................................. 336<br />
Quadro 107 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento “ Promover a capacitação da equipe<br />
técnica da secretaria de turismo e desenvolvimento econômico" ........................... 337<br />
Quadro 108 - Etapas da ação "Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o
desempenho da equipe técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de informação turística" ................................. 338<br />
Quadro 109 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o<br />
desempenho da equipe técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de informação turística" ................................. 338<br />
Quadro 110 - Cronograma <strong>para</strong> ação "Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o<br />
desempenho da equipe técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de informação turística" ................................. 338<br />
Quadro 111 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Promover capacitações <strong>para</strong><br />
maximizar o desempenho da equipe técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de informação turística" .... 339<br />
Quadro 112 - Etapas da ação "Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a<br />
integração das ações merca<strong>do</strong>lógicas" ................................................................... 340<br />
Quadro 113 - Cronograma da ação "Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a<br />
integração das ações merca<strong>do</strong>lógicas" ................................................................... 341<br />
Quadro 114 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Fortalecer a relação entre as entidades<br />
<strong>para</strong> a integração das ações merca<strong>do</strong>lógicas" ........................................................ 341<br />
Quadro 115 - Etapas da ação "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores<br />
envolvi<strong>do</strong>s direta ou indiretamente com a atividade turística" ................................. 342<br />
Quadro 116 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os<br />
atores envolvi<strong>do</strong>s direta ou indiretamente com a atividade turística" ...................... 343<br />
Quadro 117 - Cronograma da ação "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores<br />
envolvi<strong>do</strong>s direta ou indiretamente com a atividade turística" ................................. 343<br />
Quadro 118 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os<br />
atores envolvi<strong>do</strong>s direta ou indiretamente com a atividade turística" ...................... 344<br />
Quadro 119 - Etapas da ação "Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos<br />
existentes e captar novos eventos <strong>para</strong> o município".............................................. 344<br />
Quadro 120 - Cronograma da ação "Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s<br />
eventos existentes e captar novos eventos <strong>para</strong> o município" ................................ 345<br />
Quadro 121 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Propor a reestruturação e adequação<br />
<strong>do</strong>s eventos existentes e captar novos eventos <strong>para</strong> o município" ......................... 346<br />
Quadro 122 - Etapas da ação "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços<br />
públicos com foco na segurança e acessibilidade” ................................................. 346<br />
Quadro 123 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de
espaços públicos com foco na segurança e acessibilidade” ................................... 347<br />
Quadro 124 - Cronograma da ação "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de<br />
espaços públicos com foco na segurança e acessibilidade” ................................... 348<br />
Quadro 125 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação<br />
de espaços públicos com foco na segurança e acessibilidade” .............................. 348<br />
Quadro 126 - Etapas da ação "Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de<br />
turismo e desenvolvimento econômico" .................................................................. 349<br />
Quadro 127 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Adequar a infraestrutura tecnológica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico" ............................................. 350<br />
Quadro 128 - Cronograma da ação "Adequar a infraestrutura tecnológica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico" ............................................. 350<br />
Quadro 129 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Adequar a infraestrutura<br />
tecnológica da secretaria de turismo e desenvolvimento econômico"..................... 351<br />
Quadro 130 - Etapas da ação "Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos nos<br />
espaços freqüenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão pública" ..................... 352<br />
Quadro 131 - Cronograma da ação "Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e<br />
equipamentos nos espaços freqüenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão<br />
pública" .................................................................................................................... 353<br />
Quadro 132 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Adequar a estrutura <strong>do</strong>s<br />
serviços e equipamentos nos espaços frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da<br />
gestão pública" ........................................................................................................ 354<br />
Quadro 133 - Etapas da ação "Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>" .............. 361<br />
Quadro 134 - Cronograma da ação "Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>" ..... 362<br />
Quadro 135 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Elaborar a Política Municipal<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>" ............................................................................................................. 363<br />
Quadro 136 - Etapas da ação "Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de<br />
forma integrada e articulada no âmbito municipal" .................................................. 365<br />
Quadro 137 - Cronograma da ação "Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de<br />
forma integrada e articulada no âmbito municipal" .................................................. 366<br />
Quadro 138 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong><br />
turismo de forma integrada e articulada no âmbito municipal" ................................ 366<br />
Quadro 139 - Etapas da ação "Implementar sistema Administrativo e operacional<br />
<strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e controle de materiais" ................................................................ 367<br />
Quadro 140 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Implementar sistema Administrativo e
operacional <strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e controle de materiais" ............................................ 368<br />
Quadro 141 - Cronograma da ação "Implementar sistema Administrativo e<br />
operacional <strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e controle de materiais" ............................................ 368<br />
Quadro 142 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Implementar sistema<br />
Administrativo e operacional <strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e controle de materiais" .................. 368<br />
Quadro 143 - Etapas da ação "Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico" .......................................... 370<br />
Quadro 144 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Aperfeiçoar o sistema de administração<br />
financeira da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico" .................... 370<br />
Quadro 145 - Cronograma da ação "Aperfeiçoar o sistema de administração<br />
financeira da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico" .................... 371<br />
Quadro 146 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Aperfeiçoar o sistema de<br />
administração financeira da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
................................................................................................................................ 371<br />
Quadro 147 - Etapas da ação "Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das<br />
atividades relacionadas com a arrecadação de tributos" ........................................ 372<br />
Quadro 148 - Investimentos na ação "Aperfeiçoar o sistema de controle e<br />
fiscalização das atividades relacionadas com a arrecadação de tributos" .............. 373<br />
Quadro 149 - Cronograma da ação "Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização<br />
das atividades relacionadas com a arrecadação de tributos" .................................. 373<br />
Quadro 150 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Aperfeiçoar o sistema de controle e<br />
fiscalização das atividades relacionadas com a arrecadação de tributos" .............. 374<br />
Quadro 151 - Etapas da ação "Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong> diminuir o fluxo<br />
de veículos no município de Bombinhas" ................................................................ 375<br />
Quadro 152 - Cronograma da ação "Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong> diminuir o<br />
fluxo de veículos no município de Bombinhas" ....................................................... 376<br />
Quadro 153 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong><br />
diminuir o fluxo de veículos no município de Bombinhas" ....................................... 377<br />
Quadro 154 - Espelho estratégias e ações da Gestão <strong>do</strong> meio ambiente .............. 379<br />
Quadro 155 - Etapas da ação "Elaborar os planos de Gestão Ambiental das<br />
Unidades Municipais de Conservação" ................................................................... 380<br />
Quadro 156 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Elaborar os planos de Gestão Ambiental<br />
das Unidades Municipais de Conservação" ............................................................ 381<br />
Quadro 157 - Cronograma da ação "Elaborar os planos de Gestão Ambiental das
Unidades Municipais de Conservação" ................................................................... 382<br />
Quadro 158 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Elaborar os planos de Gestão<br />
Ambiental das Unidades Municipais de Conservação" ........................................... 382<br />
Quadro 159 - Etapas da ação "Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um<br />
número maior de praias no município" .................................................................... 383<br />
Quadro 160 - Cronograma "Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um<br />
número maior de praias no município" .................................................................... 383<br />
Quadro 161 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Garantir, junto a FATMA, o<br />
monitoramento de um número maior de praias no município" ................................ 384<br />
Quadro 162 - Etapas da ação "Estruturar campanha educacional com o tema:<br />
<strong>Turismo</strong> e responsabilidade ambiental" ................................................................... 385<br />
Quadro 163 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Estruturar campanha educacional com o<br />
tema: <strong>Turismo</strong> e responsabilidade ambiental" ......................................................... 385<br />
Quadro 164 - Cronograma da ação "Estruturar campanha educacional com o tema:<br />
<strong>Turismo</strong> e responsabilidade ambiental" ................................................................... 386<br />
Quadro 165 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Estruturar campanha educacional com<br />
o tema: <strong>Turismo</strong> e responsabilidade ambiental" ...................................................... 386<br />
Quadro 166 - Etapas da ação "Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da Reserva<br />
<strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>" ........................................................................................................... 387<br />
Quadro 167 - Cronograma da ação "Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da<br />
Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>" ............................................................................................. 388<br />
Quadro 168 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão<br />
Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>" ....................................................................... 388<br />
Quadro 169 - Cronograma <strong>do</strong> termo "gestão de informações, monitoramento e<br />
avaliação da atividade turística" .............................................................................. 401<br />
Quadro 170 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Adequar a infraestrutura tecnológica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico .............................................. 402<br />
Quadro 171 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de<br />
Bombinhas" ............................................................................................................. 402<br />
Quadro 172 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Elaboração de Política Pública <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong><br />
de Bombinhas" ........................................................................................................ 402<br />
Quadro 173 - Cronograma <strong>do</strong> Termo "Aperfeiçoamento de normas e regulações da<br />
qualidade <strong>do</strong> produto turístico e melhoria da Central de Informações" ................... 402<br />
Quadro 174 - Cronograma <strong>do</strong>s termos de "elaboração <strong>do</strong>s planos de manejo" ...... 403
Quadro 175 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Implementar controle de carga" ................... 403<br />
Quadro 176 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de<br />
Bombinhas" ............................................................................................................. 414<br />
Quadro 177 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Gestão de informações, monitoramento e<br />
avaliação da atividade turística" .............................................................................. 426<br />
Quadro 178 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Elaboração de Política Pública <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong><br />
de Bombinhas" ........................................................................................................ 449<br />
Quadro 179 - Desembolso to termo "Implementar controle de carga" .................... 460<br />
Quadro 180 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Aperfeiçoamento de normas e regulações da<br />
qualidade <strong>do</strong> produto turístico e melhoria da Central de Informações" ................... 471<br />
Quadro 181 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Adequar a infraestrutura tecnológica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico" ............................................. 479<br />
Quadro 182 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Elaboração de plano de manejo (plano de<br />
gestão ambiental) <strong>para</strong> a área de relevante interesse ecológico da Costeira de<br />
Zimbros – Bombinhas" ............................................................................................ 498<br />
Quadro 183 - Desembolso <strong>do</strong> termo "elaboração de plano de manejo (plano de<br />
gestão ambiental) <strong>para</strong> os parques naturais municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong><br />
Macaco – Bombinhas" ............................................................................................. 518
LISTAS DE TABELAS<br />
Tabela 1 - Matriz <strong>para</strong> o diagnóstico da Gestão Municipal ........................................ 32<br />
Tabela 2 - Matriz de orientação <strong>para</strong> as ações ......................................................... 34<br />
Tabela 3- Cronograma de atividades - plano de trabalho ......................................... 35<br />
Tabela 4 - Fontes de receita <strong>do</strong> município em porcentagem nos últimos anos ....... 189<br />
Tabela 5 - Estimativa de despesa no turismo em 2009 ........................................... 193<br />
Tabela 6 - Cronograma físico-financeiro de execução das ações ........................... 389
LISTA DE GRÁFICOS<br />
Gráfico 1 - De que forma o Sr(a) se tornou conselheiro? ........................................ 224<br />
Gráfico 2 - É a primeira vez que o Sr (a) participa <strong>do</strong> Conselho Municipal de turismo?<br />
................................................................................................................................ 225<br />
Gráfico 3 - Há quanto tempo o Sr(a) participa <strong>do</strong> Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> em<br />
meses ou anos? ...................................................................................................... 225<br />
Gráfico 4 - Quantas vezes o Sr(a) foi eleito ou indica<strong>do</strong> como Conselheiro Municipal<br />
de <strong>Turismo</strong>? ............................................................................................................ 226<br />
Gráfico 5 - O que o levou a candidatar-se e/ou aceitar a indicação ao papel de<br />
Conselheiro? ........................................................................................................... 230<br />
Gráfico 6 - Quantas horas por mês o Sr(a) se dedica ao Conselho? ...................... 231<br />
Gráfico 7 - Na sua opinião, qual a principal dificuldade <strong>para</strong> exercer o papel de<br />
conselheiro? ............................................................................................................ 232<br />
Gráfico 8 - O que o levou a candidatar-se e/ou aceitar a indicação ao papel de<br />
Conselheiro? ........................................................................................................... 233<br />
Gráfico 9 - Em relação aos interesses políticos, o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> 234<br />
Gráfico 10 - O Sr(a) confia no Conselho, nas suas decisões? ................................ 234<br />
Gráfico 11 - Qual nota o Sr(a) dá ao Conselho de <strong>Turismo</strong> de sua cidade de zero a<br />
dez? ........................................................................................................................ 235<br />
Gráfico 12 - O Sr(a) considera a prestação de informações e esclarecimentos da<br />
prefeitura <strong>para</strong> o Conselho, de que forma? ............................................................. 236<br />
Gráfico 13 - Em relação à prestação de contas e esclarecimentos da prefeitura sobre<br />
a execução das atividades ...................................................................................... 236<br />
Gráfico 14 - Na sua opinião, a contratação de Conselheiros ou ex-conselheiros(as)<br />
<strong>para</strong> ocupar cargos comissiona<strong>do</strong>s (de confiança) na prefeitura ou órgãos públicos<br />
contribui <strong>para</strong> o desenvolvimento das Políticas de <strong>Turismo</strong>? .................................. 237<br />
Gráfico 15 - Qual associação/ Organização o Sr. Representa no Conselho? ......... 237<br />
Gráfico 16 - Há quanto tempo o Sr. Participa desta organização? .......................... 238<br />
Gráfico 17 - Esta organização foi fundada em que ano? ........................................ 238<br />
Gráfico 18 - Esta entidade/associação/organização tem convênio com a prefeitura?<br />
................................................................................................................................ 239<br />
Gráfico 19 - Como é realiza<strong>do</strong> o retorno <strong>para</strong> a Organização (que o sr. Representa)<br />
das atividades desenvolvidas no conselho? ........................................................... 240
Gráfico 20 - Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento com a organização<br />
que representa? ...................................................................................................... 241<br />
Gráfico 21 - Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento e os demais<br />
conselheiros? .......................................................................................................... 241<br />
Gráfico 22 - Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento e comunicação<br />
com os representantes da prefeitura? ..................................................................... 242
LISTA DE SIGLAS<br />
ABS - Associação Bombinhas Surf<br />
ACZ - Associação Cultural Zé Amândio<br />
AEMB - Associação Empresarial de Bombinhas<br />
AMA - Associação das Mulheres que Agem<br />
AMB - Associação <strong>do</strong>s Maricultores de Bombinhas<br />
AMFRI - Associação <strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí<br />
APP - Áreas de Preservação Permanentes<br />
ARIE - Área de Relevante Interesse<br />
CADASTUR - Cadastro de <strong>Turismo</strong> - o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e<br />
jurídicas que atuam no setor <strong>do</strong> turismo<br />
CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento<br />
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas<br />
CIT – Centro de Informações Turísticas<br />
CITMAR - Consórcio de Municípios da Região Turística Costa Verde Mar<br />
COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa <strong>do</strong> Meio Ambiente<br />
COMPAB - Conselho Municipal <strong>do</strong> Patrimônio Cultural de Bombinhas<br />
COMTUMA - Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> e Meio Ambiente<br />
COMTUR – Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong><br />
CONAMA - Conselho Nacional <strong>do</strong> Meio Ambiente<br />
CONSEG - Conselho de Segurança<br />
CONSEMA - Conselho Estadual <strong>do</strong> Meio Ambiente<br />
EIA - Estu<strong>do</strong> de Impacto Ambiental<br />
EIP - Estu<strong>do</strong> de Impacto da Paisagem<br />
EIV - Estu<strong>do</strong> de Impacto de Vizinhança<br />
EMBRATUR - Instituto Brasileiro de <strong>Turismo</strong><br />
ETA – Estação de Tratamento de Água<br />
FAMAB - Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas<br />
FATMA - Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente<br />
FMT – Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong><br />
FUNDEB - Fun<strong>do</strong> de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de<br />
Valorização <strong>do</strong>s Profissionais da Educação
FUNDEF – Fun<strong>do</strong> de Manutenção e Desenvolvimento <strong>do</strong> Ensino Fundamental e de<br />
Valorização <strong>do</strong> Magistério<br />
FUNTURISMO – Fun<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong> (Secretaria de Esta<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong>, Cultura e<br />
Esporte de Santa Catarina).<br />
GAAB - Grupo de Artistas e Artesãos de Bombinhas<br />
IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis<br />
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística<br />
ICMS - Competência Estadual<br />
IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal<br />
IFES - Instituto Cenecista Fayal de Ensino Superior<br />
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano<br />
IPVA – Competência Estadual<br />
ISS - Imposto sobre serviço de qualquer natureza<br />
ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos<br />
JUCESC - Junta Comercial de Santa Catariana<br />
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias<br />
MAMB - Museu Aquário Marinho de Bombinhas<br />
MINC - Ministério da Cultural<br />
MTUR – Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
ONG – Organização Não Governamental<br />
PAC - Programa de Aceleração <strong>do</strong> Crescimento<br />
PAT - Perfil da Área Turística<br />
PDIL - Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> Lazer <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina<br />
PDITS - Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável<br />
PEMTI - Plano Estratégico de Marketing Turístico Integra<strong>do</strong><br />
PIB - Produto Interno Bruto<br />
PIT – Ponto de Informações Turísticas<br />
PRODETUR - Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Santa Catarina<br />
REFIM - Programa de Recuperação Fiscal de Bombinhas<br />
REGIN - Sistema de Registro Integra<strong>do</strong><br />
SANTUR - Santa Catarina <strong>Turismo</strong><br />
SEBRAE-SC - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Santa<br />
Catarina<br />
SETUR – Secretaria de <strong>Turismo</strong>
SOL - Secretaria de Esta<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong>, Cultura e Esporte<br />
SWOT - Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades<br />
(Opportunities) e Ameaças (Threats)<br />
TCE – Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
UC – Unidade de Conservação<br />
UNESCO - Organização das Nações Unidas <strong>para</strong> a educação, a ciência e a cultura
28<br />
INTRODUÇÃO<br />
A atividade turística, em função da abrangência de elementos que se<br />
complementam na estruturação <strong>do</strong> produto turístico, demanda uma visão integra<strong>do</strong>ra<br />
<strong>do</strong> território, <strong>para</strong> possibilitar uma gestão mais eficiente e sustentável. Como expõe<br />
Beni (2006, p. 73) “o turismo, no Brasil, ainda não atingiu índices de<br />
desenvolvimento mais expressivos por causa da falta de uma visão sistêmica e<br />
holística”.<br />
Desta forma, propician<strong>do</strong> esta demandada visão holística da atividade<br />
turística no município de Bombinhas, foi elabora<strong>do</strong> o Plano de Fortalecimento<br />
Institucional pela empresa Contrei Consultoria em <strong>Turismo</strong> e Treinamento Ltda.,<br />
(conforme contrato nº 009/2010 FMT), envolven<strong>do</strong> análise (focan<strong>do</strong> no conjunto <strong>do</strong>s<br />
subsistemas, econômico, ambiental, cultural e social) e proposição de ações e<br />
estratégias num foco macro da gestão pública, com intervenções propostas a to<strong>do</strong>s<br />
os setores com respal<strong>do</strong> no turismo.<br />
O plano é destina<strong>do</strong> à gestão pública <strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor<br />
municipal e as entidades intervenientes na atividade. O produto formata<strong>do</strong> consiste<br />
em uma ferramenta <strong>para</strong> orientar o desenvolvimento sustentável da atividade<br />
turística de Bombinhas.<br />
Para a elaboração deste plano, foram realizadas 5 etapas, consistin<strong>do</strong> em:<br />
1ª etapa – Oficina de mobilização e formação de equipe de trabalho –<br />
nesta oficina foi apresenta<strong>do</strong> o plano de trabalho, constan<strong>do</strong> os objetivos,<br />
meto<strong>do</strong>logia e cronograma <strong>do</strong> plano, assim como, foram defini<strong>do</strong>s os representantes<br />
e também formada a equipe de trabalho.<br />
2ª etapa – Diagnóstico da gestão – o diagnóstico foi realiza<strong>do</strong> a partir da<br />
análise de to<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos relaciona<strong>do</strong>s à atividade turística (planos, projetos,<br />
legislações etc.), aplicação de formulários pré-estrutura<strong>do</strong>s aos colabora<strong>do</strong>res da<br />
Secretaria Municipal de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, representantes <strong>do</strong><br />
COMTUR (Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>) e representantes das Entidades<br />
relacionadas à atividade turística. Para elaborar o diagnóstico, foi seguidas a lista de<br />
atividades pré-definidas no <strong>do</strong>cumento de referência <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> plano.<br />
3ª etapa - Estratégias e plano de ações - as estratégias e ações propostas<br />
foram subsidiadas nas deficiências e necessidades de intervenções apontadas pelo<br />
diagnóstico da gestão pública <strong>para</strong> o turismo. Foi também seguida a lista de
29<br />
atividades pré-definidas no <strong>do</strong>cumento de referência <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> plano. As<br />
ações prioritárias foram indicadas e também priorizadas a partir <strong>do</strong> “Seminário de<br />
discussão das Estratégias e Plano de Ação”.<br />
4º etapa - Plano de Execução por Ações Prioritárias – com base nas<br />
ações priorizadas foram cria<strong>do</strong>s os fluxogramas de inter-relações e elabora<strong>do</strong>s os<br />
termos de referência.<br />
5º etapa - Versão preliminar <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional da<br />
Gestão Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> – a versão preliminar consiste neste <strong>do</strong>cumento, que<br />
engloba todas as etapas realizadas no plano em um único volume.<br />
O <strong>do</strong>cumento encontra-se dividi<strong>do</strong> em seis capítulos, sen<strong>do</strong>: 1º introdução,<br />
2º relatório da oficina de mobilização e formação da equipe de trabalho; 3º relatório<br />
<strong>do</strong> diagnóstico da gestão; 4º Estratégias e plano de ação segun<strong>do</strong>; 5º termos de<br />
referências das ações priorizadas e interdependência das ações e considerações<br />
finais.
30<br />
1 PLANO DE TRABALHO<br />
1.1 METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO<br />
1.1.1 Oficina de mobilização e formação de equipe de trabalho<br />
A oficina terá como objetivos:<br />
- Formar equipe de trabalho, no âmbito da administração municipal relativos<br />
à pasta turismo <strong>para</strong> acompanhamento das ações;<br />
- Elaborar Plano de Trabalho;<br />
- Realizar revisão e aprovação <strong>do</strong>s instrumentos de coleta de da<strong>do</strong>s que<br />
serão a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s na elaboração <strong>do</strong> estu<strong>do</strong>:<br />
a) Pesquisa <strong>do</strong>cumental e normativa;<br />
b) Pesquisa semiestruturada, com representantes <strong>do</strong>s órgãos envolvi<strong>do</strong>s e<br />
atores <strong>do</strong> turismo;<br />
c) Pesquisa estruturada, com os gestores e técnicos <strong>do</strong>s Órgãos gestores<br />
municipais.<br />
- Alinhamento estratégico acerca da gestão <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong><br />
turismo, com os titulares e dirigentes da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e demais órgãos<br />
intervenientes na atividade turística e a validação <strong>do</strong> Plano de Trabalho.<br />
A oficina será realizada mediante aplicação de meto<strong>do</strong>logias de<br />
planejamento participativo.<br />
1.1.2 Diagnóstico da gestão municipal<br />
O diagnóstico da gestão municipal, no âmbito <strong>do</strong> turismo, contempla<br />
análises diagnósticas da atuação <strong>do</strong> órgão gestor <strong>do</strong> turismo, conforme defini<strong>do</strong><br />
nos instrumentos formais de sua institucionalização, como também das condições<br />
de seu desempenho na sua organização e funcionamento, incluin<strong>do</strong> a estrutura<br />
administrativa.<br />
Como componentes da análise diagnóstica, ressalta-se ainda a aferição <strong>do</strong><br />
grau de associativismo local e de participação social na concepção, realização e<br />
avaliação <strong>do</strong> planejamento turístico, consideran<strong>do</strong>, por conseguinte, o diálogo entre
31<br />
as distintas instâncias institucionais <strong>para</strong> a definição de interesses comuns.<br />
O termo SWOT é uma sigla oriunda <strong>do</strong> idioma inglês, e é um acrónimo de<br />
Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e<br />
Ameaças (Threats).Não há registros precisos sobre a origem desse tipo de análise,<br />
segun<strong>do</strong> PÚBLIO (2008) a análise SWOT foi criada por <strong>do</strong>is professores da<br />
Harvard Business School: Kenneth Andrews e Roland Christensen. Por outro la<strong>do</strong>,<br />
TARAPANOFF (2001:209) indica que a idéia da análise SWOT já era utilizada há<br />
mais de três mil anos quan<strong>do</strong> cita em uma epígrafe um conselho de Sun Tzu:<br />
"Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades<br />
e proteja-se contra as ameaças " (SUN TZU, 500 a.C.) Apesar de bastante<br />
divulgada e citada por autores, é difícil encontrar uma literatura que aborde<br />
diretamente esse tema.<br />
Figura 1 - Representação da Matriz SWOT<br />
Fonte: Google, 2010.
32<br />
Tabela 1 - Matriz <strong>para</strong> o diagnóstico da Gestão Municipal<br />
Diagnóstico da Gestão Municipal<br />
SETOR:<br />
ITEM:<br />
SITUAÇÃO ATUAL:<br />
ANÁLISE SWOT:<br />
FORÇAS<br />
FRAQUEZAS<br />
OPORTUNIDADES<br />
AMEAÇAS<br />
PARECER:<br />
OBSERVAÇÃO:<br />
Fonte: Contrei, 2010<br />
Obs: Todas as ações solicitadas no termo de referência terão esta estrutura quan<strong>do</strong> possível.
33<br />
1.1.3 Estratégia e plano de ação<br />
Para contemplar este item deve-se apresentar o marco das diretrizes<br />
estratégicas, ten<strong>do</strong> em vista as alternativas de intervenção <strong>para</strong> o aperfeiçoamento<br />
da Gestão Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Há ainda o imperativo de definir, de forma estruturada, to<strong>do</strong>s os<br />
procedimentos e recursos que serão mobiliza<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a execução <strong>do</strong>s objetivos que<br />
foram expressos no escopo <strong>do</strong> termo. Ressalta-se, dessa forma, que o Plano de<br />
Ação de um projeto especifica ações, atividades, tarefas e recursos, encadea<strong>do</strong>s no<br />
tempo e no espaço, no intuito de potencializar a eficiência na realização das<br />
atividades <strong>do</strong> projeto.<br />
Para a concepção <strong>do</strong> marco de diretrizes estratégicas e <strong>do</strong> plano de ação e<br />
implementação deverá realizar as atividades a seguir:<br />
a) Marco das diretrizes estratégicas, incluin<strong>do</strong> alternativas de intervenção<br />
<strong>para</strong> o aperfeiçoamento da Gestão Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
b) Plano de Ação e Plano de Implementação <strong>do</strong> projeto;<br />
c) Indicação de prioridades das ações integrantes <strong>do</strong> Plano de ação;<br />
d) Cronograma físico-financeiro de execução das ações, destacan<strong>do</strong> as<br />
Categorias de Investimentos (Capacitação, consultoria, sistemas e equipamentos de<br />
informática, material de apoio e comunicação, instalações físicas e demais<br />
investimentos), os produtos, recursos e prazos.<br />
e) Seminário de trabalho <strong>para</strong> discussão das Estratégias e Plano de<br />
Ação, com posterior elaboração <strong>do</strong> relatório, conten<strong>do</strong> inclusive fotos, lista de<br />
presença e demais instrumentos comprobatórios da realização <strong>do</strong> evento;<br />
f) Estratégias e Plano de Ação apresenta<strong>do</strong> e aprova<strong>do</strong>.
34<br />
Tabela 2 - Matriz de orientação <strong>para</strong> a formulação das ações<br />
OBJETIVO 1<br />
ESTRATÉGIA A:<br />
O que<br />
Por que<br />
Como<br />
Quem faz<br />
Quan<strong>do</strong><br />
Investimento<br />
Resulta<strong>do</strong>s<br />
espera<strong>do</strong>s<br />
Indica<strong>do</strong>res<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
AÇÃO 1<br />
1.1.4 Plano de execução por ações prioritárias<br />
Cada uma das ações priorizadas na etapa anterior, a partir da discussão<br />
realizada em seminário de apresentação das proposições, deverá ser especificada<br />
de forma a permitir a seleção de fornece<strong>do</strong>r <strong>para</strong> sua implementação, bem como,<br />
deverão ser elabora<strong>do</strong>s os correspondentes termos de referência <strong>para</strong> contratação<br />
<strong>do</strong>s serviços e especificações <strong>do</strong>s equipamentos a serem adquiri<strong>do</strong>s, com o<br />
correspondente custo estima<strong>do</strong> e o memorial descritivo de eventuais propostas de<br />
adequações de instalações físicas.<br />
a) Fluxograma de interdependência das ações;<br />
b) Plano de Execução das Ações priorizadas, conten<strong>do</strong> cronograma e<br />
termos de referência.<br />
1.1.5 Versão preliminar <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional<br />
Será elaborada e entregue uma versão preliminar <strong>do</strong> plano, conten<strong>do</strong> a<br />
consolidação <strong>do</strong>s relatórios anteriores.
35<br />
1.1.6 Versão final <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional, conten<strong>do</strong> a<br />
consolidação <strong>do</strong>s relatórios anteriores<br />
Será elaborada e entregue uma versão final <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento<br />
Institucional da Gestão Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, concebi<strong>do</strong> após aprovação <strong>do</strong><br />
Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
1.2 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES<br />
Tabela 3- Cronograma de atividades - plano de trabalho<br />
PRODUTOS DESCRIÇÃO PRAZO DESEMBOLSO DATA<br />
Produto 1 Oficina de Mobilização e 20 dias a 10 % 18/08<br />
Formação de equipe de partir da<br />
trabalho<br />
assinatura <strong>do</strong><br />
contrato<br />
Produto 2 Diagnóstico da Gestão 60 dias a 25 % 29/09<br />
Municipal<br />
partir da<br />
assinatura <strong>do</strong><br />
contrato<br />
Produto 3 Estratégia e Plano de Ação 120 dias a 25 % 27/10<br />
partir da<br />
assinatura <strong>do</strong><br />
contrato<br />
Produto 4 Plano de Execução por 150 dias a 20 % 24/11<br />
Ações Prioritárias<br />
partir da<br />
assinatura <strong>do</strong><br />
contrato<br />
Produto 5 Versão preliminar <strong>do</strong> Plano 180 dias a 10 % 01/12<br />
de<br />
Fortalecimento partir da<br />
Institucional, conten<strong>do</strong> a assinatura <strong>do</strong><br />
consolidação <strong>do</strong>s relatórios contrato<br />
anteriores<br />
Produto Final Versão Final <strong>do</strong> Plano de - 10 % 08/12<br />
Fortalecimento Institucional<br />
da Gestão <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
1.3 REUNIÃO COM A EQUIPE DA SECRETARIA<br />
No dia 09 de agosto de 2010, foi realizada a primeira reunião com a equipe<br />
da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, <strong>para</strong> alinhamento<br />
estratégico e formação de equipe de trabalho, conforme lista de presença (Anexo A).<br />
Na oportunidade foram valida<strong>do</strong>s os instrumentos de coletas de da<strong>do</strong>s<br />
(questionários), a relação de <strong>do</strong>cumentos a serem disponibiliza<strong>do</strong>s e a serem<br />
consulta<strong>do</strong>s pela equipe da empresa contratada, assim como, definida a equipe de<br />
trabalho <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> departamento. To<strong>do</strong>s estes itens, apesar de serem valida<strong>do</strong>s
36<br />
pela Secretaria, também seriam leva<strong>do</strong>s à apreciação e validação na oficina de<br />
Mobilização e Formação de Equipe de Trabalho.
37<br />
2 OFICINA DE MOBILIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRABALHO<br />
2.1 APRESENTAÇÃO<br />
Este capítulo tem por objetivo relatar a “Oficina de Mobilização e Formação<br />
de Equipe de Trabalho”, realizada no dia 19 de agosto de 2010, no Auditório da<br />
Prefeitura Municipal de Bombinhas. Esta atividade estava prevista na ação “Plano de<br />
Fortalecimento Institucional da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas”, conforme<br />
processo licitatório 004/2010, contrato nº. 009/2010 FMT.<br />
Figura 2 – Participantes da oficina de mobilização.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
2.2 EQUIPE DE CONSULTORES CONTREI CONSULTORIA<br />
A oficina foi organizada por alguns membros da empresa contratada, Contrei<br />
Consultoria, composta pelos seguintes consultores presentes:<br />
Rafael Koepp Soldateli – Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Projeto - Bacharel em <strong>Turismo</strong><br />
e Hotelaria; Especialista em Marketing Comunicação e Negócios; Especialista em<br />
Desenvolvimento Territorial e <strong>Turismo</strong> Rural;
38<br />
Daiana Bastezini – Bacharel em <strong>Turismo</strong>; Especialista em Desenvolvimento<br />
Territorial e <strong>Turismo</strong> Rural; Mestranda em Arquitetura e Urbanismo;<br />
Marinês Walkowski – Bacharel em <strong>Turismo</strong>; Mestre em Arquitetura e<br />
Urbanismo; Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo;<br />
Murilo de Carvalho – Bacharel em Arquitetura e Urbanismo; Especialista<br />
em Engenharia Ambiental; Mestran<strong>do</strong> em Gestão Urbana;<br />
Roberto Wöhlke – Bacharel em Direito; Bacharel em Ciências Políticas;<br />
Especialista em Direito Empresarial; Mestran<strong>do</strong> em Sociologia Política;<br />
2.3 OBJETIVOS DA OFICINA<br />
O objetivo foi mobilizar os atores locais a participarem <strong>do</strong> processo e buscar<br />
subsídios <strong>para</strong> o alinhamento estratégico acerca da gestão <strong>do</strong> turismo de<br />
Bombinhas, com os titulares e dirigentes da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico e demais órgãos intervenientes na atividade turística,<br />
com vistas a validar o Plano de Trabalho proposto pela empresa contratada.<br />
2.4 PARTICIPANTES DA OFICINA<br />
Partici<strong>para</strong>m da oficina: representantes das Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, de Planejamento e da Pesca; Fundação <strong>do</strong> Meio<br />
Ambiente; da Policia Civil; <strong>do</strong> Conselho de <strong>Turismo</strong> (COMTUR); <strong>do</strong> Conselho de<br />
Segurança – CONSEG; equipamentos turísticos (pousadas, museus, entre outros);<br />
<strong>do</strong> Grupo de Artistas e Artesãos de Bombinhas (GAAB); da Associação das<br />
Mulheres que Agem (AMA) e da Associação de Mora<strong>do</strong>res de Zimbros totalizan<strong>do</strong><br />
17 pessoas, conforme lista de presença constante no anexo B.<br />
2.5 APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA E VALIDAÇÃO DOS TRABALHOS<br />
A oficina teve início às 17 horas com a abertura e anúncio <strong>do</strong>s trabalhos pelo
39<br />
Secretario Municipal de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Sr. Cláudio Souza.<br />
Na sequencia o Sr. Rafael Soldateli, coordena<strong>do</strong>r da equipe da empresa contratada<br />
(CONTREI), apresentou o plano de trabalho proposto <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> Plano de<br />
Fortalecimento Institucional da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> município.<br />
A explanação consistiu na apresentação sobre a premissa <strong>do</strong> Programa de<br />
Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Santa Catarina (PRODETUR/SC); o Plano de<br />
Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável (PDITS), enfatizan<strong>do</strong> o<br />
enquadramento de Bombinhas nas nucleações de “<strong>Turismo</strong> de Aventura e Natureza”<br />
e “Sol e Praia”; os objetivos <strong>do</strong> plano, meto<strong>do</strong>logia e etapas <strong>do</strong> trabalho; o<br />
cronograma e a equipe da empresa responsável pela execução <strong>do</strong> trabalho. Os<br />
slides referentes a esta apresentação encontram-se no Apêndice A.<br />
O plano de trabalho foi valida<strong>do</strong>, ten<strong>do</strong> como único questionamento o<br />
perío<strong>do</strong> de vigência <strong>do</strong> plano a ser elabora<strong>do</strong>, ten<strong>do</strong> o esclarecimento de que este<br />
deverá orientar as ações da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
sem tempo determina<strong>do</strong>. As fotos da oficina seguem abaixo (Figuras 3 e 4) :<br />
Figura 3 - Abertura da oficina pelo Secretario de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.
40<br />
Figura 4 - Apresentação <strong>do</strong> plano de trabalho pelo coord. da equipe.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
2.6 LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À ATIVIDADE<br />
TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS<br />
Com vistas a obter informações com os participantes da oficina sobre a<br />
situação da atividade turística de Bombinhas, foi aplicada uma meto<strong>do</strong>logia de<br />
planejamento participativo, denominada METAPLAN. A oficina foi moderada pelos<br />
profissionais da equipe da Contrei, Murilo de Carvalho e Marinês Walkowski.<br />
Conforme fotos (figura 5 e 6).<br />
Figura 5 - Apresentação da meto<strong>do</strong>logia.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.
41<br />
Figura 6 - Modera<strong>do</strong>res <strong>do</strong> METAPLAN.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
Ten<strong>do</strong> em vista o tamanho <strong>do</strong> grupo, foram distribuídas tarjetas individuais,<br />
<strong>para</strong> os participantes. Em todas as etapas cada participante preencheu uma ou mais<br />
tarjetas referente ao tema (Figura 7), na sequencia elas foram coladas na parede e<br />
discutidas com o grupo, forman<strong>do</strong> uma priorização por tema, conforme arranjos<br />
abaixo descritos. Cada etapa durou aproximadamente 15 minutos, sen<strong>do</strong> 5 <strong>para</strong><br />
preenchimento e 10 <strong>para</strong> discussão e priorização.<br />
Figura 7 - Preenchimento das tarjetas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010
42<br />
2.6.1 A vocação turística de Bombinhas<br />
Foram priorizadas as 3 (três) vocações mais importantes (com sugestões<br />
que se complementam), conforme foto 8, as quais consistiram em:<br />
- Ecoturismo/<strong>Turismo</strong> de Natureza;<br />
- <strong>Turismo</strong> de Praia (incluin<strong>do</strong> atividades náuticas, mergulho e aventura);<br />
- <strong>Turismo</strong> Cultural (incluin<strong>do</strong> gastronomia, arte e pesca/<strong>aqui</strong>cultura)<br />
Figura 8 - Vocações turísticas de Bombinhas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
2.6.2 Visão de futuro <strong>do</strong> turismo de Bombinhas<br />
Novamente ocorreu a priorização (figura 9), onde as tarjetas foram<br />
organizadas de uma forma complementar, buscan<strong>do</strong> formar uma visão única sobre:<br />
- Paraíso;<br />
- Sustentabilidade turística e ambiental;<br />
- Preservação <strong>para</strong> um ambiente mais desenvolvi<strong>do</strong>;<br />
- Cidade Parque;<br />
- Belas Praias/Muitas opções de ecoturismo/Muitos atrativos<br />
culturais/excelente gastronomia;
43<br />
Figura 9 - Vocações turísticas de Bombinhas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
2.6.3 Fatores positivos<br />
Os pontos positivos <strong>do</strong> turismo de Bombinhas foram cola<strong>do</strong>s (figura 10) e<br />
discuti<strong>do</strong>s com o grupo:<br />
- Potencial turístico/ museus/ título de 4ª melhor praia/ Festa da Tainha, <strong>do</strong><br />
Marisco e Semana da Gastronomia;<br />
- Vontade administrativa;<br />
- Mar/ Belas praias/ muitos atrativos culturais/ excelentes insumos <strong>para</strong> a<br />
gastronomia/ muitos atrativos naturais;<br />
- Infraestrutura de mergulho;<br />
- Trilhas;<br />
- Belezas naturais/ áreas verdes/ natureza/ sossego/ qualidade <strong>do</strong>s atrativos<br />
naturais/ Beleza natural (praias, mar);<br />
- Oferta de meios de hospedagem.
44<br />
Figura 10 - Fatores Positivos <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
2.6.4 Fatores negativos ou a melhorar<br />
Os pontos negativos ou a melhorar no turismo de Bombinhas foram desta<br />
forma elenca<strong>do</strong>s pelos grupos (figura 11):<br />
- Superlotação/ Segurança/ Estruturar trilhas existentes no município/<br />
Segun<strong>do</strong> acesso/ Vias urbanas;<br />
- Falta de comprometimento/ Falta de integração e cooperação/<br />
Negativismo/ Inadimplência tributária;<br />
- Saneamento/ Infraestrutura pública (escola, educação, lixo, ruas) /<br />
Melhorar acesso/ Serviços nos restaurantes;<br />
- Falta de cuida<strong>do</strong>s com a conservação das praias/ Falta explorar os<br />
atrativos naturais e culturais/ Falta aproveitar melhor o potencial gastronômico/<br />
Cidade feia;<br />
- Poluição sonora.
45<br />
Figura 11 - Fatores negativos ou a melhorar no <strong>Turismo</strong> de Bombinhas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
2.7 EQUIPE DE TRABALHO E APOIO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE<br />
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO PÚBLICA DO TURISMO DE<br />
BOMBINHAS<br />
Após a finalização da oficina, formalizou-se a equipe de trabalho, com os<br />
membros da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, sen<strong>do</strong> que to<strong>do</strong>s<br />
os participantes da oficina disponibilizaram-se a apoiar, acompanhar os processos e<br />
participar das etapas de elaboração <strong>do</strong> plano, fornecen<strong>do</strong> as informações<br />
necessárias <strong>para</strong> a formulação <strong>do</strong> mesmo.<br />
2.8 ENCAMINHAMENTOS<br />
A oficina possibilitou a equipe de consultores terem contato com<br />
representantes de alguns setores <strong>do</strong> turismo de Bombinhas.<br />
Além de validar o plano de trabalho, foi possível verificar o ponto de vista da<br />
população local sobre a atividade turística, considerada no Plano de Gestão.<br />
Na oportunidade a equipe aproveitou <strong>para</strong> comunicar ao grupo sobre as<br />
entrevistas da etapa seguinte, que integram o diagnóstico, realizadas com os<br />
membros da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, COMTUR e<br />
Entidades relacionadas ao turismo de Bombinhas, além de explicar os<br />
procedimentos de agendamento e de aplicação <strong>do</strong>s questionários.
46<br />
3 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO MUNICIPAL<br />
3.1 APRESENTAÇÃO<br />
Para embasar a proposta <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional da Gestão<br />
Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> <strong>do</strong> Município de Bombinhas, foi necessária a realização <strong>do</strong><br />
diagnóstico da gestão <strong>do</strong> turismo deste município.<br />
O diagnóstico pressupõe um abrangente conhecimento <strong>do</strong> objeto foco da<br />
pesquisa (neste caso o município de Bombinhas), consistin<strong>do</strong> num amplo<br />
levantamento de informações, interpretação e descrição <strong>do</strong> cenário da gestão<br />
turística <strong>do</strong> destino.<br />
Conforme solicitação <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento referência (edital 004/2010/contrato nº.<br />
009/2010 FMT):<br />
O diagnóstico da gestão municipal, no âmbito <strong>do</strong> turismo, contemplou a<br />
análise diagnóstica da atuação <strong>do</strong> órgão gestor <strong>do</strong> turismo, conforme<br />
defini<strong>do</strong> nos instrumentos formais de sua institucionalização, como<br />
também das condições de seu desempenho na sua organização e<br />
funcionamento, incluin<strong>do</strong> a estrutura administrativa. Como componentes<br />
da análise diagnóstica, ressalta-se ainda a aferição <strong>do</strong> grau de<br />
associativismo local e de participação social na concepção, realização e<br />
avaliação <strong>do</strong> planejamento turístico, consideran<strong>do</strong>, por conseguinte, o<br />
diálogo entre as distintas instâncias institucionais <strong>para</strong> a definição de<br />
interesses comuns.<br />
Foram consideradas duas análises neste processo, a técnica, focada na<br />
análise <strong>do</strong>cumental, estrutural, arranjo institucional, entre outros, e a social, baseada<br />
no ponto de vista da sociedade civil organizada e <strong>do</strong>s representantes <strong>do</strong> órgão oficial<br />
de turismo municipal.<br />
A etapa de diagnóstico contou com a seguinte meto<strong>do</strong>logia <strong>para</strong> a sua<br />
realização:<br />
1ª - Na reunião de mobilização da população local <strong>para</strong> o Plano de<br />
Fortalecimento Institucional, realizada no dia 18 de agosto de 2010, no Auditório da<br />
Prefeitura Municipal de Bombinhas, onde partici<strong>para</strong>m os membros das principais<br />
entidades <strong>do</strong> Município, foi aplica<strong>do</strong> o METAPLAN, onde foram coleta<strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s<br />
sobre os pontos fortes e fracos <strong>do</strong> turismo <strong>do</strong> município e as sugestões <strong>para</strong><br />
melhorar a atividade, os quais foram considera<strong>do</strong>s neste diagnóstico.
47<br />
As quatro etapas seguintes (2ª, 3ª, 4ª e 5ª) ocorreram <strong>para</strong>lelamente,<br />
consistin<strong>do</strong> cada uma em:<br />
2ª – Levantamento e análise de <strong>do</strong>cumentos pertinentes a gestão da<br />
atividade turística <strong>do</strong> município e região turística <strong>do</strong> qual ele integra, assim como de<br />
materiais promocionais.<br />
3ª – Entrevista com o Prefeito e os membros da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> (COMTUR) e de<br />
entidades relacionadas a atividade turística. O objetivo das entrevistas foi propiciar<br />
uma análise da percepção <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s com relação ao turismo e a gestão<br />
pública da atividade turística. Para cada um <strong>do</strong>s segmentos foi elabora<strong>do</strong> um<br />
formulário individual, coletan<strong>do</strong> informações genéricas da atividade e específicas da<br />
atuação de cada setor.<br />
4ª – Pesquisa in loco da estruturação turística. Nesta etapa, a equipe<br />
percorreu to<strong>do</strong> o município, identifican<strong>do</strong> equipamentos e atrativos turísticos;<br />
levantan<strong>do</strong> pontos deficientes e potenciais; analisan<strong>do</strong> questões ambientais e<br />
sociais entre outros. Foi realiza<strong>do</strong> um levantamento fotográfico <strong>do</strong>s aspectos mais<br />
importantes.<br />
5ª – Entrevistas não estruturadas com representantes das Secretarias e<br />
órgãos da estrutura administrativa (com maior relação com a Secretaria de <strong>Turismo</strong><br />
e Desenvolvimento Econômico) <strong>para</strong> obtenção de informações acerca de aspectos<br />
relaciona<strong>do</strong>s à urbanização, fiscalizações, cadastro, questões ambientais,<br />
legislação, entre outras.<br />
6ª – Análise e descrição geral de to<strong>do</strong>s os elementos levanta<strong>do</strong>s. Para<br />
auxiliar esta etapa, conforme orienta<strong>do</strong> no Termo de Referência (edital<br />
004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT), foi aplica<strong>do</strong> o méto<strong>do</strong> SWOT (figura 12), sigla<br />
oriunda <strong>do</strong> idioma inglês que é um acrónimo de Forças (Strengths), Fraquezas<br />
(Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).
48<br />
Figura 12 - Análise SWOT.<br />
Fonte: Google, 2010.<br />
7ª – Tabulação das informações quantitativas das pesquisas. Com base na<br />
aplicação <strong>do</strong>s questionários com os membros <strong>do</strong> COMTUR, foram tabuladas<br />
algumas questões e o resulta<strong>do</strong>, na integra, encontra-se nos diversos setores, foco<br />
desta análise.<br />
Os resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s na etapa <strong>do</strong> diagnóstico estão descritos a seguir. Vale<br />
ressaltar que este <strong>do</strong>cumento encontra-se dividi<strong>do</strong> em 3 etapas, a primeira, consiste<br />
em uma breve caracterização <strong>do</strong> município, a segunda caracteriza-se pela análise<br />
temática e a terceira consiste de uma análise perceptiva efetuada junto aos diversos<br />
segmentos turísticos <strong>do</strong> município de Bombinhas.<br />
A análise temática encontra-se sub dividida em 5 áreas:<br />
A. Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
B. Qualificação da Oferta Turística;<br />
C. Gestão <strong>do</strong> Uso Turístico <strong>do</strong>s Recursos Naturais, Culturais e <strong>do</strong><br />
Patrimônio Histórico;<br />
D. Melhoria de Estrutura, Organização e Operação da Gestão Turística;<br />
E. Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente.<br />
3.2 CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas, localiza<strong>do</strong> no esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e integrante da<br />
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí, está distante aproximadamente
49<br />
60 km da Capital Catarinense. De acor<strong>do</strong> com o Instituto Brasileiro de Geografia e<br />
Estatística - IBGE (2010) possui 14.312 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de<br />
36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina).<br />
Habitada inicialmente por índios, que deixaram suas marcas nos sítios<br />
arqueológicos e inscrições rupestres junto às praias, foi posteriormente coloniza<strong>do</strong><br />
por espanhóis, que a serviço <strong>do</strong> Rei da Espanha, chegaram a enseada de Zimbros,<br />
dan<strong>do</strong>-lhe o nome de São Sebastião (ACHO TUDO E REGIÃO, 2010, web).<br />
Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong> então foi emancipa<strong>do</strong>.<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre<br />
16ºC e 27ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca<br />
artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010) o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104º referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong><br />
com 0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismo é 93,97%.<br />
Referente a infraestrutura de saúde, possui 5 Centros de Unidade Básica de<br />
Saúde e 1 unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península, com aproximadamente 37 praias<br />
(PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS, 2009), com acesso pela SC 412,<br />
interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e também<br />
acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um acesso<br />
tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo excessivo<br />
fluxo de veículos, causan<strong>do</strong> congestionamentos.<br />
Atualmente integra a Região Turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor<br />
Balneário Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta Região Turística obteve uma participação média na movimentação turística <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI<br />
(Associação <strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o<br />
Consórcio Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações<br />
pautadas na política de regionalização turística.<br />
Também participa <strong>do</strong> Convention & Visitors Bureau Costa Esmeralda,
50<br />
juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão oficial de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretora de<br />
<strong>Turismo</strong>, que atualmente é uma publicitária, e Secretário, atualmente um bacharel<br />
em turismo). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is Postos de Informações<br />
Turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários<br />
contrata<strong>do</strong>s temporariamente.<br />
Recentemente, a Praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou<br />
em 4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade “Melhores praias <strong>do</strong> país”. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> nas pesquisas de demanda<br />
tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR), conforme<br />
menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município, que serão<br />
mais bem abordadas no decorrer deste <strong>do</strong>cumento.<br />
3.3 ANÁLISE TEMÁTICA<br />
3.3.1 Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
A análise referente ao Planejamento e a Gestão Estratégica <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
contempla os seguintes compromissos:<br />
1. Identificar, quantificar e qualificar a importância da atividade turística na<br />
economia local;<br />
2. Analisar o sistema de informações estatísticas e <strong>do</strong>cumentais <strong>do</strong><br />
turismo que alimentam o planejamento e a tomada de decisão no segmento,<br />
consideran<strong>do</strong> o exame <strong>do</strong>s procedimentos, instrumentos, fluxos e registros das<br />
informações;<br />
3. Identificar as ações de cooperação entre as unidades setoriais da<br />
Prefeitura Municipal e demais instituições na ordenação <strong>do</strong> espaço turístico e<br />
regulamentação da atividade
51<br />
4. Examinar a adequação da segmentação turística a<strong>do</strong>tada no município<br />
com a estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo da região, ten<strong>do</strong> em vista as diretrizes<br />
referendadas nos planos de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo;<br />
5. Analisar os procedimentos de aprovação de parcelamento <strong>do</strong> solo<br />
urbano <strong>para</strong> fins turísticos;<br />
6. Analisar os procedimentos de concessão de habite-se <strong>para</strong> as<br />
edificações ou de alvará de funcionamento <strong>para</strong> os estabelecimentos, especialmente<br />
os destina<strong>do</strong>s às atividades turísticas;<br />
7. Analisar os procedimentos de abertura de empresa <strong>do</strong> segmento<br />
turístico, seu fluxo e legislação;<br />
8. Avaliar a capacidade de fiscalização municipal referente aos aspectos<br />
urbanísticos e edilícios;<br />
9. Avaliar o Cadastro Imobiliário implanta<strong>do</strong> no município, com vista a sua<br />
transformação em Cadastro Multifinalitário, que permita o estabelecimento de<br />
parâmetros <strong>para</strong> a cobrança <strong>do</strong> Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a<br />
identificação e espacialização das áreas e edificações servidas com infraestrutura<br />
básica, equipamentos urbanos e comunitários, a melhor distribuição destes<br />
equipamentos, a hierarquização <strong>do</strong> sistema viário e definição <strong>do</strong>s circuitos <strong>para</strong><br />
transporte coletivo.<br />
3.3.1.1 Fichas da Análise Temática<br />
ITEM A.1<br />
Identificar, quantificar e qualificar a importância da atividade turística<br />
na economia local<br />
Situação atual<br />
O turismo é considera<strong>do</strong> a principal atividade econômica <strong>do</strong> município,<br />
segui<strong>do</strong> da Pesca Artesanal e maricultura. Bombinhas apresenta um significativo<br />
número de equipamentos turísticos. Segun<strong>do</strong> a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico (PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS, 2009),
52<br />
existem 141 pousadas e hotéis, soman<strong>do</strong> 11.560 leitos; 15 campings e 1 albergue.<br />
Além deles, somam-se 96 residenciais, alguns deles, utiliza<strong>do</strong>s <strong>para</strong> aluguel aos<br />
turistas nas temporadas. Referente a serviço de alimentação (restaurantes,<br />
pizzarias, lanchonetes e confeitarias) há um total de 57 estabelecimentos 1 .<br />
Na arrecadação municipal o turismo é uma das principais atividades,<br />
entretanto, não foi possível mensurar, em função da existência de inúmeros<br />
equipamentos informais, principalmente as casas de aluguel e os residenciais, que<br />
atualmente pagam impostos referentes à habitação, mas prestam serviços de<br />
hospedagem com foco turístico. Esta é uma dificuldade encontrada pela gestão<br />
pública, que vem buscan<strong>do</strong> alternativas <strong>para</strong> saná-la.<br />
Os equipamentos de hospedagem possuem uma taxa de ocupação média<br />
de 29% anual. A baixa ocupação se dá em função <strong>do</strong> eleva<strong>do</strong> número de casas e<br />
apartamentos de aluguel e a sazonalidade.<br />
Segun<strong>do</strong> a última pesquisa de demanda de 2009 e 2010 da Prefeitura<br />
Municipal (BOMBINHAS, 2010)), a maioria <strong>do</strong>s turistas que visitam o município se<br />
hospedam em casa-própria (segunda residência), casa de aluguel ou de amigos ou<br />
parentes, permanecen<strong>do</strong> em média mais de 6 dias, considera<strong>do</strong> uma boa média de<br />
permanência.<br />
Há um número eleva<strong>do</strong> de excursionistas que passa por Bombinhas,<br />
aponta<strong>do</strong> na pesquisa como 13% <strong>do</strong> total de visitantes. O gasto médio de mais da<br />
metade <strong>do</strong>s visitantes é de R$ 300,00 a cada três pessoas. Isto demonstra a<br />
necessidade de pensar estratégias que possibilitem o aumento <strong>do</strong>s gastos <strong>do</strong> turista,<br />
inclusive, que ampliem o consumo daqueles que utilizam as casas de aluguel e<br />
segunda residência.<br />
A sazonalidade é um agravante. A temporada inicia em 01 de novembro e<br />
geralmente se estende até o carnaval, após este perío<strong>do</strong> o fluxo turístico diminui<br />
drasticamente. Com base nas entrevistas realizadas durante a elaboração <strong>do</strong><br />
diagnóstico, obteve-se a informação de que o mergulho foi, durante muito tempo,<br />
uma estratégia de atração de turistas com perfil qualifica<strong>do</strong> que utilizavam os<br />
1<br />
Os da<strong>do</strong>s apresenta<strong>do</strong>s referem-se ao levantamento na época da realização <strong>do</strong><br />
diagnóstico, contu<strong>do</strong>, conforme da<strong>do</strong>s de 2012 disponíveis no site<br />
(Bombinhas, 2012), atualmente são 137 hotéis (totalizan<strong>do</strong> 9 mil<br />
leitos) e 200 estabelecimentos de alimentação. Ressalta-se que após a realização deste diagnóstico<br />
(em 2010) foi realizada uma ação que motivou o cadastramento de empreendimentos de Bombinhas<br />
no CADASTUR.
53<br />
serviços fora de temporada. Entretanto, com a implantação da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>,<br />
o potencial de mergulho <strong>do</strong> município (conforme informações obtidas nas<br />
entrevistas), diminuiu <strong>para</strong> 15% da capacidade, tornan<strong>do</strong>-se pouco atrativo a este<br />
público. Em função desta queda, fora de temporada alguns equipamentos fecham,<br />
deixan<strong>do</strong> de gerar receita.<br />
Vale ressaltar que há também <strong>do</strong>is agravantes: o primeiro refere-se a<br />
informalidade de alguns empreendimentos, especialmente de hospedagem, que<br />
assumem condições de registro diferentes da atividade prática (pousada), refletin<strong>do</strong><br />
na isenção <strong>do</strong> pagamento de impostos. Atualmente, os equipamentos de<br />
hospedagem cadastra<strong>do</strong>s na receita são inferiores ao que consta no inventário da<br />
Secretaria. O segun<strong>do</strong> ponto refere-se aos excursionistas. Estes turistas usufruem<br />
pouco <strong>do</strong>s serviços turísticos, além disto, o consumo maior é em barracas ou<br />
carrinhos <strong>do</strong>s ambulantes, que contribuem com um valor fixo anual (pago no início<br />
de cada temporada) embora seja significativo, são valores que não geram receita<br />
com a oscilação <strong>do</strong> consumo.<br />
Com base nos Decretos nº 1452/2010 e 1461/2010, que dispõem sobre o<br />
licenciamento das atividades temporárias de ambulantes e presta<strong>do</strong>res de serviços,<br />
as taxas de ambulantes variam de R$ 50,00 (artesãos, vende<strong>do</strong>res de rede e<br />
alugueis de cadeiras, caiaques etc.) e R$ 10.000,00 (<strong>para</strong> venda de sorvetes e<br />
picolés em caixa de isopor, por empresa), as demais atividades de presta<strong>do</strong>res de<br />
serviços em pontos fixos, varia de R$ 200,00 e R$ 500,00, conforme a atividade<br />
praticada. Ainda, os ambulantes estão limita<strong>do</strong>s a venda de apenas refrigerante,<br />
água, churros e picolé. Foi reduzi<strong>do</strong> o ponto de vendas de redes, passan<strong>do</strong> de 32<br />
<strong>para</strong> 12 pontos fixos.<br />
Ainda com relação a importância <strong>do</strong> turismo <strong>para</strong> a economia, ressalta-se<br />
que, com base no relatório <strong>do</strong> Plano Estratégico <strong>do</strong> Marketing Turístico Integra<strong>do</strong> –<br />
PEMTI (IFES, 2006), o município se destacou com um <strong>do</strong>s maiores índices de<br />
empreendimentos novos, 14,75%, <strong>do</strong> total de municípios que compõem a AMFRI<br />
(Associação <strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), geran<strong>do</strong> em 2004, 2.505 postos de<br />
trabalho, sen<strong>do</strong> um total de 197,85% de evolução entre 2000 e 2004, perden<strong>do</strong><br />
apenas <strong>para</strong> o município de Balneário Camboriú com 31,48%.
54<br />
Pontos fortes<br />
- Número de equipamentos turísticos;<br />
- Elevada contribuição <strong>do</strong> turismo na economia local;<br />
- Legislação específica <strong>para</strong> os ambulantes;<br />
Pontos fracos<br />
- Baixo gasto médio de turistas;<br />
- Sazonalidade;<br />
- Baixa ocupação;<br />
- Eleva<strong>do</strong> número de casas e apartamentos de aluguel (limitan<strong>do</strong> a<br />
arrecadação a cobrança <strong>do</strong> IPTU);<br />
-Equipamentos informais;<br />
Oportunidades<br />
- Pensar estratégias <strong>para</strong> ampliar o potencial das atividades de mergulho;<br />
- Incentivos a diversificação da oferta turística o ano inteiro;<br />
- Pensar estratégias em conjunto com a iniciativa privada <strong>para</strong> ampliar o<br />
consumo <strong>do</strong>s turistas e excursionistas;<br />
Ameaças<br />
- Baixa nos investimentos no setor hoteleiro;<br />
- Fechamento de alguns empreendimentos em função da sazonalidade;<br />
- Restrição <strong>do</strong> potencial de mergulho;<br />
Parecer<br />
O turismo, sem dúvida, se apresenta como a principal atividade econômica<br />
<strong>do</strong> município. Além disto, as demais atividades econômicas principais acabam direta<br />
ou indiretamente receben<strong>do</strong> a influência <strong>do</strong> turismo. Um exemplo disto são os
55<br />
produtos da pesca e da maricultura, consumi<strong>do</strong>s pelos equipamentos, ofertan<strong>do</strong>-os<br />
aos turistas.<br />
Contu<strong>do</strong>, <strong>do</strong>is aspectos relevantes são o eleva<strong>do</strong> número de excursionistas,<br />
que apenas passam o dia e não usufruem significativamente <strong>do</strong>s produtos locais,<br />
além <strong>do</strong>s visitantes que usufruem de casas de aluguel ou segunda residência e<br />
deixam de refletir em resulta<strong>do</strong>s efetivos na arrecadação <strong>do</strong> ISS pela prestação de<br />
serviços de hospedagem. Consideran<strong>do</strong> também o descontrole relaciona<strong>do</strong> aos<br />
equipamentos informais.<br />
A sazonalidade também se mostra um agravante, especialmente após a<br />
redução <strong>do</strong> potencial de mergulho, que era um nicho estratégico de merca<strong>do</strong> <strong>para</strong> o<br />
perío<strong>do</strong> de baixa temporada.<br />
ITEM A.2<br />
Analisar o sistema de informações estatísticas e <strong>do</strong>cumentais <strong>do</strong><br />
turismo que alimentam o planejamento e a tomada de decisão no segmento,<br />
consideran<strong>do</strong> o exame <strong>do</strong>s procedimentos, instrumentos, fluxos e registros<br />
das informações<br />
Situação atual<br />
Embora não exista um software específico <strong>para</strong> o registro e manuseio de<br />
informações, a Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Desenvolvimento Econômico de<br />
Bombinhas possui informações consistentes. Além da pesquisa de demanda,<br />
realizada frequentemente pelo órgão oficial de turismo no Esta<strong>do</strong> de Santa<br />
Catariana – SANTUR (a última realizada foi na temporada de 2008) realizam<br />
também uma pesquisa própria. Justifica-se tal ação em função da necessidade de<br />
conhecer de forma mais abrangente o perfil <strong>do</strong>s turistas que percorrem o município,<br />
inclusive os procedentes de municípios próximos (também os excursionistas), que<br />
são desconsidera<strong>do</strong>s pela pesquisa da SANTUR.<br />
Existe um inventário da oferta turística, realiza<strong>do</strong> pela própria secretaria,<br />
abrangen<strong>do</strong> os equipamentos turísticos e de apoio, atrativos, aspectos sociais,<br />
econômicos e culturais, entre outros. Contu<strong>do</strong>, os da<strong>do</strong>s são bastante genéricos e
56<br />
não contemplam os detalhes específicos, especialmente <strong>do</strong>s equipamentos. Além<br />
disto, as informações culturais e <strong>do</strong>s atrativos naturais não esclarecem se estes se<br />
encontram estrutura<strong>do</strong>s e em condições de comercialização turística. Não foram<br />
identifica<strong>do</strong>s processos de registros contínuos destas informações, evidencian<strong>do</strong> a<br />
necessidade de atualização imediata e constante <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s.<br />
Também se demanda que as informações não tenham um caráter apenas<br />
cadastral, são necessárias informações mais específicas referentes as opções e<br />
tipos de serviços que ofertam, estrutura física, padrão de qualidade, dias e horários<br />
de atendimento, particularidades e diferenciais de cada empreendimento, entre<br />
outros.<br />
Ainda, não existe um planejamento estratégico de Bombinhas, com a<br />
definição de objetivos e estratégias que propiciem a orientação e a atuação da<br />
Secretaria na implementação de ações efetivas e no controle da atividade turística.<br />
No planejamento estratégico, pode-se propor indica<strong>do</strong>res que permitam uma análise<br />
continuada <strong>do</strong>s avanços <strong>do</strong> turismo.<br />
Em relação às informações entre os membros da Secretaria, a equipe<br />
afirmou ser necessário ampliar o compartilhamento das informações. Algumas,<br />
nitidamente são fragmentadas por área de atuação de cada profissional,<br />
demonstran<strong>do</strong> um panorama positivo <strong>do</strong> ponto de vista da divisão de tarefas,<br />
contu<strong>do</strong>, afetan<strong>do</strong> a gestão integrada da atividade.<br />
Pontos fortes<br />
- Existência de pesquisa própria de demanda;<br />
Pontos fracos<br />
- Inexistência de software específico;<br />
- Informações genéricas e inconsistentes sobre os atrativos;<br />
- Atualização das informações;<br />
- Compartilhamento das informações;
57<br />
Oportunidades<br />
- Aquisição de um software <strong>para</strong> o gerenciamento das informações;<br />
- Aquisição de um sistema de informações integra<strong>do</strong> com da<strong>do</strong>s confiáveis<br />
sobre os impactos socioambientais;<br />
- Elaboração <strong>do</strong> Planejamento Estratégico da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico;<br />
Ameaças<br />
- Dificuldades na elaboração de projetos pela falta de da<strong>do</strong>s atualiza<strong>do</strong>s e<br />
cruzamento de informações;<br />
Parecer<br />
O município dispõe de pesquisas de demanda. Até 2008 estas vinham<br />
sen<strong>do</strong> realizadas pela Santur. A pesquisa atual (2009/2010) foi realizada pela<br />
própria secretaria, através da contratação de uma empresa especializada, a qual<br />
teve por objetivo conhecer de forma mais abrangente o perfil <strong>do</strong> visitante.<br />
Segun<strong>do</strong> informações da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, as próximas pesquisas deverão ser realizadas pelo Consócio CITMAR<br />
nos municípios da região turística.<br />
Possui um inventário turístico, contu<strong>do</strong>, este não dispõe de informações<br />
suficientes, geran<strong>do</strong> dificuldades <strong>para</strong> planejar a atividade turística e conhecer<br />
melhor o perfil da oferta turística local. Para um estu<strong>do</strong> de merca<strong>do</strong> as informações<br />
disponíveis <strong>do</strong>s equipamentos e atrativos são válidas, contu<strong>do</strong>, consideram-se ainda<br />
insuficientes <strong>para</strong> um estu<strong>do</strong> eficaz. Há necessidade de atualização e<br />
complementação <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s.<br />
Há também uma demanda por ampliar o compartilhamento das informações<br />
entre a equipe que compõe a secretaria e o trade turístico. Além disto, o<br />
planejamento estratégico é outra ferramenta importante <strong>para</strong> a tomada de decisão,<br />
sen<strong>do</strong> que o departamento ainda não conta com ele.
58<br />
ITEM A.3<br />
Identificar as ações de cooperação entre as unidades setoriais da<br />
Prefeitura Municipal e demais instituições na ordenação <strong>do</strong> espaço turístico e<br />
regulamentação da atividade;<br />
Situação atual<br />
Para melhor identificar as ações existentes entre as unidades da Prefeitura e<br />
as instituições que ordenam o espaço Turístico <strong>do</strong> Município, se faz necessário<br />
visualizar o desenho institucional da Política Pública. Segue abaixo um quadro que<br />
melhor representa esta relação:<br />
Figura 13- Quadro de relação entre as unidades - Política Pública<br />
Cabe neste momento apresentar as ações que cada unidade (órgão) opera<br />
na realização da Política Público <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Segun<strong>do</strong> consta na Lei Complementar 96 de 13 de novembro de 2009 que<br />
dispõe sobre a estrutura organizacional da administração municipal, o município de<br />
Bombinhas possui a seguinte estrutura:
59<br />
Art. 25 A estrutura da organização Administrativa da Prefeitura<br />
Municipal de Bombinhas está assim constituída:<br />
I - Gabinete <strong>do</strong> Prefeito:<br />
a) Articulação Institucional; e<br />
b) Controla<strong>do</strong>ria Geral.<br />
II - Gabinete <strong>do</strong> Vice-Prefeito<br />
III - Procura<strong>do</strong>ria Geral<br />
IV - Secretarias Municipais:<br />
a) Secretaria da Administração;<br />
b) Secretaria da Fazenda;<br />
c) Secretaria da Educação;<br />
d) Secretaria de Assistência Social;<br />
e) Secretaria de Saúde e Saneamento;<br />
f) Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico;<br />
g) Secretaria de Infraestrutura Urbana;<br />
h) Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana; e<br />
i) Secretaria da Pesca e Aquicultura.<br />
Parágrafo Único - Para efeito deste artigo, a estrutura da<br />
Organização Administrativa dentro <strong>do</strong>s princípios organizacionais,<br />
forma um conjunto sistemático inter-atuantes, inter-relaciona<strong>do</strong>s e<br />
interdependentes.<br />
No que compete ao setor <strong>do</strong> turismo, a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico é composta pelas seguintes divisões: a) Divisão de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico; b) Divisão de Comunicação e c) Fun<strong>do</strong><br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> (FMT).<br />
Sua principal responsabilidade está na formulação da Política Municipal de<br />
Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> sobre os princípios estabeleci<strong>do</strong>s na Lei Orgânica com<br />
a participação das comunidades locais e da iniciativa privada, além de divulgar as<br />
potencialidades turísticas <strong>do</strong> município como instrumento básico de<br />
desenvolvimento.
60<br />
A divisão de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico possui a função de<br />
articular e implementar a política formulada pela secretaria. A divisão de<br />
Comunicação é competente <strong>para</strong> assessorar a secretaria e a própria estrutura <strong>do</strong><br />
poder público municipal na divulgação e promoção <strong>do</strong>s eventos, além de toda a<br />
agenda pública municipal.<br />
As competências <strong>do</strong>s secretários municipais estão dispostas no Decreto<br />
Municipal 1.363 de 29 de dezembro de 2009, dispon<strong>do</strong> <strong>para</strong> o secretário de <strong>Turismo</strong><br />
as seguintes atribuições:<br />
Art. 01 (...)<br />
VI - Secretário de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico:<br />
a) resolver sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem<br />
dirigidas;<br />
b) enviar no prazo de até 15 (quinze) dias corri<strong>do</strong>s os pedi<strong>do</strong>s de informações e<br />
<strong>do</strong>cumentos feitos pela Câmara;<br />
c) planejar, organizar, coordenar e avaliar e, conforme o caso, executar as<br />
atividades relativas a:<br />
1. formulação da política municipal de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo e lazer, de<br />
negócios, ecológico e cultura, estimulan<strong>do</strong>;<br />
2. valorização da coparticipação das comunidades locais e da colaboração e<br />
experiências da iniciativa privada;<br />
3. divulgação e o aproveitamento das potencialidades e atrativos turísticos <strong>do</strong><br />
Município; e<br />
4. reconhecimento <strong>do</strong> turismo como instrumento básico de desenvolvimento e<br />
integração regional;<br />
d) qualificação de recursos humanos <strong>para</strong> o setor <strong>do</strong> turismo, inclusive com a<br />
colaboração de órgãos e entidades públicas ou privadas;<br />
e) organização <strong>do</strong> lazer, voltada aos munícipes e como forma de expandir e<br />
qualificar a atividade turística;<br />
f) articulação com órgãos federais e estaduais <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
g) como gestor <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong>, firmar contrato, convênio ou ajuste<br />
com estabelecimentos;<br />
h) gerenciamento <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong>; e<br />
i) outras atividades afins, inerentes às atribuições da Secretaria.<br />
Além destas competências acima descritas, é função <strong>do</strong>s secretários<br />
municipais a supervisão das atividades desenvolvidas nas secretarias. A própria lei<br />
que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece a forma de gestão
61<br />
descentralizada e o planejamento <strong>para</strong> execução as atividades municipais. Dois<br />
preceitos legais podem ser destaca<strong>do</strong>s na estrutura de governo: o primeiro diz<br />
respeito ao modelo de gestão descentralizada e o segun<strong>do</strong> o compromisso de<br />
articulação das secretarias no desenvolvimento das metas <strong>do</strong> governo.<br />
No que diz respeito ao Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, é importante<br />
destacar a sua natureza institucional, segun<strong>do</strong> Leonar<strong>do</strong> Avritzer, (2010) destaca-se<br />
pelo elemento inova<strong>do</strong>r no campo das políticas públicas a participação paritária de<br />
representantes <strong>do</strong> governo, com representantes da sociedade civil, nestes espaços<br />
de dialogo e que operam sistematicamente na construção e gestão a política pública<br />
no âmbito local. Neste senti<strong>do</strong> é importante destacar que o conselho Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> de Bombinhas representa um <strong>do</strong>s mais antigos conselhos <strong>do</strong> município,<br />
demonstran<strong>do</strong> o interesse os munícipes com a questão <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Destaca-se com isso a lei 336 de 21 de março de 1997 que dispõe sobre a<br />
criação <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> e dá outras providências. Esta lei<br />
estabelece a estrutura <strong>do</strong> conselho, dispõe sobre sua competência e composição.<br />
Ao longo de sua existência o conselho foi altera<strong>do</strong> 2 vezes, sucessivamente<br />
pelas seguintes leis: a) lei 632/2001 e pela lei Complementar 32/2005, ambas<br />
alterações modificaram as competências e a composição. Destaca-se atualmente<br />
que a natureza institucional <strong>do</strong> Conselho é deliberativa com a função de assessorar<br />
o poder executivo na implementação da política pública de desenvolvimento <strong>do</strong><br />
turismo e possui dentre suas atribuições as seguintes:<br />
Art. 3º - Respeitan<strong>do</strong> as funções <strong>do</strong>s Poderes Legislativo e executivo, são<br />
atribuições <strong>do</strong> COMTUR:<br />
I - Coordenar, incentivar e promover o turismo, divulgan<strong>do</strong> o Município;<br />
II - Estudar, propor e orientar a Administração Municipal, medidas de difusão e<br />
amparo ao turismo, em colaboração com os órgãos e entidades oficiais<br />
especializa<strong>do</strong>s;<br />
III - Fazer a ligação entre a comunidade local e o Poder Executivo, tanto trazen<strong>do</strong><br />
à Prefeitura as reivindicações da população como apresentan<strong>do</strong> à mesma os<br />
planos <strong>do</strong> órgão municipal de turismo <strong>para</strong> debate e apreciação;<br />
IV - estabelecer o Plano de Desenvolvimento Turístico e Econômico <strong>do</strong> Município<br />
definin<strong>do</strong> as medidas a serem observadas <strong>para</strong> implantação e manutenção;<br />
(Redação dada pela Lei Complementar n° 32/2005)<br />
V - Promover a gestão junto à iniciativa local <strong>para</strong> a montagem de campanhas<br />
promocionais <strong>para</strong> o turismo;
62<br />
VI - Promover gestões <strong>para</strong> a captação de novos investimentos <strong>para</strong> o setor<br />
turístico e investimentos <strong>para</strong> a conservação e utilização <strong>do</strong> desenvolvimento<br />
sustentável;<br />
VII - Contribuir <strong>para</strong> a promoção de campanhas em defesa <strong>do</strong> patrimônio histórico,<br />
almejan<strong>do</strong> um desenvolvimento harmonioso;<br />
VIII - Contribuir <strong>para</strong> a promoção de campanhas de conscientização da<br />
comunidade <strong>para</strong> o desenvolvimento turístico, proporcionan<strong>do</strong> um turismo de<br />
qualidade.<br />
IX - propor políticas <strong>para</strong> a atividade econômica de turismo, inclusive náuticas <strong>para</strong><br />
serem desenvolvidas nas praias <strong>do</strong> município, como atividades ambulantes, de<br />
prestação de serviços.<br />
X - estabelecer o Plano de Paisagismo <strong>para</strong> o Município, bem como as medidas<br />
<strong>para</strong> sua manutenção, com a anuência da Assessoria de Planejamento e<br />
Regulação Urbana. (Redação acrescentada pela Lei Complementar n° 32/2005)<br />
Destaca-se que o plano de desenvolvimento turístico <strong>do</strong> município constitui<br />
um importante instrumento da política municipal e esta função pertence ao conselho.<br />
Além da secretaria <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, através de sua divisão <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, na<br />
atuação <strong>do</strong> conselho municipal, outra importante unidade de planejamento da<br />
política municipal é o Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong>. Este está também<br />
regulamentan<strong>do</strong> na lei complementar 96/2003 como o objetivo de criar condições<br />
financeiras e gerir os recursos destina<strong>do</strong>s ao desenvolvimento das ações de<br />
incremento das atividades de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo local. Destaca-se que<br />
segun<strong>do</strong> a lei, dentre outras atribuições compete ao gestor <strong>do</strong> mun<strong>do</strong> firmar contrato,<br />
convênio ou ajuste com estabelecimentos locais <strong>para</strong> execução direta ou mediante a<br />
contratação, <strong>do</strong>s serviços de divulgação, intermediação, venda e/ou reservas de<br />
hospedagens e demais serviços correlatos de apoio ao desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
local.<br />
O Fun<strong>do</strong> terá orçamento, observa<strong>do</strong> as leis orçamentárias <strong>do</strong> município,<br />
além de ser diretamente geri<strong>do</strong> pelo Secretário Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Pontos Fortes<br />
- Existência de uma estrutura administrativa regulamentada com distribuição<br />
específica <strong>do</strong>s órgãos, funções e competências;<br />
- Previsão legal da necessidade de articulação entre as secretarias <strong>para</strong> o
63<br />
desenvolvimento das metas.<br />
Pontos Fracos<br />
- Vínculo <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong> com a secretaria;<br />
- Falta de articulação da secretaria municipal de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico com o COMTUR nas deliberações;<br />
- Centralização da secretaria na formulação da política municipal <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>.<br />
Oportunidades<br />
- Articular na secretaria espaços <strong>para</strong> o diálogo com o conselho;<br />
- Criar mecanismos formais de comunicação das ações de turismo entre as<br />
secretarias;<br />
- Efetivar articulação das secretarias amplian<strong>do</strong> o conselho de governo (que<br />
é a estrutura destacada pela lei Complementar 96 <strong>para</strong> integrar a agenda de<br />
governo) <strong>para</strong> a participação direta <strong>do</strong>s secretários.<br />
Ameaças<br />
- Centralização da política pública <strong>do</strong> turismo no âmbito da administração<br />
municipal;<br />
- Atividades, projetos duplica<strong>do</strong>s;<br />
- Espaços turísticos pouco atrativos e sem uma correta regulamentação;<br />
Parecer<br />
Dentro <strong>do</strong>s princípios preconiza<strong>do</strong>s pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> no modelo de<br />
gestão pública <strong>do</strong> turismo, destaca-se a descentralização, a cooperação intersetorial<br />
e interinstitucional <strong>para</strong> a sinergia de decisões objetivan<strong>do</strong> o desenvolvimento da<br />
atividade turística possibilitan<strong>do</strong> a inclusão e a participação da comunidade local<br />
neste processo.<br />
As relações intersetoriais na administração pública local só se
64<br />
desenvolverão a partir da construção de uma política pública <strong>do</strong> turismo, definin<strong>do</strong><br />
estratégias e objetivos, além da infraestrutura necessária <strong>para</strong> o fiel cumprimento<br />
das atividades.<br />
Cabe destacar que a lei que dispõe sobre a organização administrativa é<br />
avançada e estabelece mecanismos concretos de uma gestão descentralizada e<br />
articulada.<br />
O ponto de maior destaque está no fato de que a competência pela<br />
elaboração da Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> está a cargo da secretaria municipal,<br />
bem como a gestão <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Com isso, a secretaria<br />
centraliza seu poder e desvincula as operações e procedimentos das deliberações<br />
tomadas pelo Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>.<br />
É evidente a necessidade de promover um diálogo entre os setores da<br />
administração pública, destacan<strong>do</strong> a importância <strong>do</strong> turismo <strong>para</strong> a região. Além de<br />
discutir e promover a regulamentação das competências <strong>do</strong> corpo funcional da<br />
divisão <strong>do</strong> turismo e desenvolvimento econômico com o próprio papel <strong>do</strong> Conselho<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong>.<br />
Percebe-se evidentemente a necessidade de firmar ações de cooperação<br />
entre as unidades que operam a política pública local.<br />
Destaca-se o importante papel que deve exercer o COMTUR como órgão de<br />
Gestão da Política Local, com atribuições diretas sobre o fun<strong>do</strong> municipal <strong>do</strong> turismo,<br />
caben<strong>do</strong> à secretaria municipal a função dada pela lei orgânica <strong>do</strong> município de<br />
exclusivamente executar a política publica construída pelo conselho.<br />
ITEM A.4<br />
Examinar a adequação da segmentação turística a<strong>do</strong>tada no município<br />
com a estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo da região, ten<strong>do</strong> em vista as<br />
diretrizes referendadas nos planos de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
Situação atual<br />
Com relação ao desenvolvimento <strong>do</strong>s segmentos turísticos, pelo Plano de<br />
Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável – PDTIS, Bombinhas encontre-
65<br />
se enquadra<strong>do</strong> na nucleação Aventura e Natureza, embora na prática o segmento<br />
de maior procura seja o de Sol e Praia, receben<strong>do</strong> um destaque igual ou maior que o<br />
de <strong>Turismo</strong> de Aventura e Natureza. O enquadramento se deu em função da<br />
atividade de mergulho (Bombinhas é considerada a Capital <strong>do</strong> Mergulho), contu<strong>do</strong>,<br />
com a perda da capacidade, que, segun<strong>do</strong> relatos nas entrevistas aplicadas com<br />
representantes <strong>do</strong> COMTUR e entidades, foi reduzida <strong>para</strong> 15% <strong>do</strong> seu potencial<br />
desde a implantação da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>. Desta forma, o segmento Sol e Praia<br />
vem se destacan<strong>do</strong>, inclusive, se sobressain<strong>do</strong> nas ações promocionais.<br />
Em função disto, o município a<strong>do</strong>tou também o segmento Sol e Praia como<br />
vocação, o qual está sen<strong>do</strong> considera<strong>do</strong> nesta análise junto com o de Aventura e<br />
Natureza.<br />
Segun<strong>do</strong> o Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (BRASIL, 2010, p. 1):<br />
A segmentação é entendida como uma forma de organizar o turismo <strong>para</strong><br />
fins de planejamento, gestão e merca<strong>do</strong>. Os segmentos turísticos podem<br />
ser estabeleci<strong>do</strong>s a partir <strong>do</strong>s elementos de identidade da oferta e também<br />
das características e variáveis da demanda.<br />
Desta forma, conclui-se que ambos os segmentos que vem sen<strong>do</strong><br />
trabalha<strong>do</strong>s refletem o potencial turístico. O de Aventura e Natureza justifica-se,<br />
além <strong>do</strong> mergulho, também pelas trilhas, embora sejam bastante limitadas. Ressaltase<br />
que anteriormente a redução <strong>do</strong> potencial de mergulho, era atraí<strong>do</strong> um público<br />
bastante qualifica<strong>do</strong> e fora <strong>do</strong>s perío<strong>do</strong>s de alta temporada, combaten<strong>do</strong> a<br />
sazonalidade, possuin<strong>do</strong> um nível de destaque nacional e até internacional.<br />
Atualmente o foco da atividade está mais volta<strong>do</strong> ao credenciamento <strong>do</strong>s<br />
mergulha<strong>do</strong>res, sem grande atratividade. As trilhas também apresentam agravantes<br />
em relação à estruturação. Vale ressaltar que se encontram listadas dentre as<br />
atividades de aventura ofertadas no município algumas o rapel, a escalada, o voo<br />
livre, as cavalgadas, todavia, estas não apresentam grande representatividade.<br />
Com relação ao segmento de Sol e Praia, há uma grande procura. Segun<strong>do</strong><br />
a pesquisa de demanda realizada pela Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, 39% <strong>do</strong>s aspectos marcantes que fazem os turistas lembrarem<br />
Bombinhas são as praias, mas, alguns problemas vêm sen<strong>do</strong> apresenta<strong>do</strong>s em<br />
função deste segmento. Segun<strong>do</strong> relatos durante as entrevistas com os membros <strong>do</strong><br />
COMTUR e das entidades, tem surgi<strong>do</strong> muita especulação imobiliária, atrain<strong>do</strong><br />
empreendimentos de baixa qualidade e consequentemente surge o turista que não
66<br />
está sensibiliza<strong>do</strong> <strong>para</strong> as fragilidades ecológicas e sociais <strong>do</strong> destino. Os preços<br />
<strong>do</strong>s serviços são eleva<strong>do</strong>s durante a temporada, e não há fiscalização com relação<br />
aos empreendimentos novos.<br />
Ambos os segmentos integram o material e ações promocionais, incluin<strong>do</strong><br />
os guias de hospedagem e o Portal de Bombinhas (site). Mas, reforçan<strong>do</strong> o já<br />
menciona<strong>do</strong>, o segmento Aventura e Natureza é pouco representativo <strong>do</strong> ponto de<br />
vista qualitativo e quantitativo <strong>para</strong> se configurar no segmento principal.<br />
Além destes <strong>do</strong>is segmentos (Sol e Praia e Aventura e Natureza), ficou<br />
evidente que há um grande potencial <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> segmento cultural,<br />
que segun<strong>do</strong> o Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (BRASIL, 2008, p. 16) “compreende as<br />
atividades turísticas relacionadas à vivência <strong>do</strong> conjunto de elementos significativos<br />
<strong>do</strong> patrimônio histórico e cultural e <strong>do</strong>s eventos culturais, valorizan<strong>do</strong> e promoven<strong>do</strong><br />
os bens materiais e imateriais da cultura”. Neste senti<strong>do</strong>, Bombinhas demonstra<br />
evidente tanto aspectos materiais - museus, engenhos e sítios arqueológicos, cujos<br />
artefatos estão expostos em alguns museus; - como imateriais - cultura da pesca<br />
artesanal e nas manifestações como boi de mamão, os canta<strong>do</strong>res de folgue<strong>do</strong>s,<br />
grupo de dança folclórica, pesca da tainha, onde são feitas algumas demonstrações<br />
da canoa de um remo, no artesanato e na gastronomia. Com relação aos museus,<br />
existem hoje 5, sen<strong>do</strong> eles:<br />
- Museu Engenho <strong>do</strong> Sertão;<br />
- Museu Casa <strong>do</strong> Homem <strong>do</strong> Mar;<br />
- Instituto Kat Schurmann;<br />
- Museu e Aquário Marinho;<br />
- Museu Eco 360º;<br />
Vale ressaltar que hoje há várias organizações relacionadas às questões<br />
culturais, as quais serão mais bem abordadas adiante. Entretanto, atualmente,<br />
ligada a Secretaria de Educação, existe a Fundação Municipal de Cultura que vem<br />
fazen<strong>do</strong> um trabalho bastante envolvente, entre eles, possui hoje um informativo<br />
denomina<strong>do</strong> “Tu Visse?”, além de vários projetos relaciona<strong>do</strong>s à promoção cultural.<br />
Existe um roteiro (embora não esteja devidamente estrutura<strong>do</strong>) denomina<strong>do</strong><br />
“Caminho das Artes”, compostos por artesões, que recebem em seus locais de<br />
produção <strong>para</strong> oferecer oficinas de arte, vivências e divulgação da cultura local, além<br />
de venda <strong>do</strong>s produtos. Também há uma proposta de criação de um roteiro<br />
composto por Engenhos, mas a grande maioria deles não se encontra em condições
67<br />
e os proprietários não demonstram interesse <strong>para</strong> receber os visitantes (apenas <strong>do</strong>is<br />
encontram-se pre<strong>para</strong><strong>do</strong>s <strong>para</strong> receber). Neste aspecto, observou-se que há<br />
demanda por maior atenção <strong>do</strong> poder público aos aspectos culturais, especialmente,<br />
ficou evidente que o apoio aos roteiros culturais ainda é limita<strong>do</strong>.<br />
Durante a oficina de mobilização, realizada no dia 19 de agosto de 2010, os<br />
segmentos aponta<strong>do</strong>s (pelos participantes) como vocação turística de Bombinhas<br />
foram: ecoturismo/natureza, turismo de praia/Sol e Mar (incluin<strong>do</strong> atividades<br />
náuticas, mergulho e aventura) e o turismo cultural (incluin<strong>do</strong> gastronomia, arte e<br />
pesca/agricultura). Diretamente relaciona<strong>do</strong>s ao potencial evidencia<strong>do</strong> na<br />
observação in loco.<br />
Pontos fortes<br />
- Segmentos defini<strong>do</strong>s (Sol e Praia e Natureza e Aventura);<br />
- Potencial <strong>para</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> segmento cultural;<br />
Pontos fracos<br />
- Falta de estruturação <strong>do</strong>s roteiros culturais;<br />
- Falta de estruturação das trilhas e outras atividades relacionadas ao<br />
turismo de natureza;<br />
- Falta de opções de lazer na baixa temporada;<br />
Oportunidades<br />
- Desenvolvimento de novos produtos liga<strong>do</strong>s ao segmento Sol e Praia;<br />
- Captação de recursos <strong>para</strong> apoio a projetos culturais;<br />
- Melhor estruturar o ecoturismo e turismo de aventura;<br />
- Apoio <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> <strong>para</strong> ações de segmentação turística;<br />
- Editais <strong>do</strong> Ministério da Cultura <strong>para</strong> promoção das manifestações<br />
culturais;
68<br />
Ameaças<br />
- Perda da identidade cultural;<br />
- Degradação <strong>do</strong> meio ambiente;<br />
Parecer<br />
Atualmente o município de Bombinhas vem desenvolven<strong>do</strong> <strong>do</strong>is segmentos<br />
que são bastante evidentes na prática turística. Entretanto, vale ressaltar que, no<br />
turismo de Sol e Praia há necessidade de pensar estratégias que possibilitem<br />
desenvolver o segmento sem causar efeitos negativos aos demais, assim como<br />
garantir a integridade local (comunidade e ambiente ecológico).<br />
Com relação a Natureza e Aventura, destaca-se especialmente o mergulho,<br />
ainda bastante pratica<strong>do</strong>, mas com drástica redução <strong>do</strong> seu potencial a partir <strong>do</strong><br />
Plano de Manejo da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>, fato que gerou outro agravante, que é a<br />
sazonalidade, pelo aban<strong>do</strong>no <strong>do</strong> turista que praticava a atividade fora da temporada<br />
de verão. Há também uma desestruturação das trilhas e pouco apelo pelas<br />
atividades de aventura.<br />
O segmento cultural se encontra nitidamente evidencia<strong>do</strong> no patrimônio<br />
material e imaterial, mas não vem receben<strong>do</strong> a devida atenção. Salienta-se que<br />
Bombinhas têm potencial <strong>para</strong> ofertar um serviço bastante diferencia<strong>do</strong>, unin<strong>do</strong><br />
estes três segmentos (Sol e Praia, de Natureza e Aventura e Cultural), além disto,<br />
com capacidade <strong>para</strong> atender um público mais qualifica<strong>do</strong>, com consciência social e<br />
ecológica. Para a estruturação <strong>do</strong>s segmentos, em especial o de <strong>Turismo</strong> Cultural,<br />
cabe a articulação conjunta das demais secretarias e setor priva<strong>do</strong>,<br />
aproveitan<strong>do</strong>/envolven<strong>do</strong> iniciativas já consolidadas.<br />
ITEM A.5<br />
Analisar os procedimentos de aprovação de parcelamento <strong>do</strong> solo<br />
urbano <strong>para</strong> fins turísticos
69<br />
Contextualização legal<br />
O parcelamento <strong>do</strong> solo é a divisão da terra em unidades juridicamente<br />
independentes, <strong>do</strong>tadas de individualidade própria, e acesso público destina<strong>do</strong> ao<br />
uso e a ocupação <strong>do</strong> solo.<br />
O parcelamento <strong>do</strong> solo afeta o processo de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
quan<strong>do</strong> loteamentos, desmembramentos ou mesmo con<strong>do</strong>mínios urbanísticos são<br />
implanta<strong>do</strong>s conflitan<strong>do</strong> visualmente com a paisagem natural ou construída ou,<br />
ainda, quan<strong>do</strong> estes se encontram localiza<strong>do</strong>s em áreas de risco ou foram<br />
implanta<strong>do</strong>s sem a mínima infraestrutura básica.<br />
O turismo também é afeta<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> novos parcelamentos de interesse<br />
municipal deixam de ser viabiliza<strong>do</strong>s ou tem a sua implantação postergada,<br />
motiva<strong>do</strong>s por entraves burocráticos ao processo de aprovação e/ou implantação de<br />
parcelamentos <strong>do</strong> solo.<br />
Base Legal<br />
O Parcelamento <strong>do</strong> Solo <strong>para</strong> fins urbanos no município de Bombinhas é<br />
regi<strong>do</strong> pela seguinte Base Legal:<br />
1. Base Legal Federal<br />
a. Lei n o 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento <strong>do</strong> solo urbano e<br />
suas alterações;<br />
b. Lei n o 7.661,/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento<br />
Costeiro;<br />
c. Decreto n o 5.300/04 que regulamenta a Lei n o 7.661/88 que dispõe<br />
sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da<br />
orla marítima;<br />
d. Decreto-Lei n o 2.490/40, que estabelece novas normas <strong>para</strong> o<br />
aforamento <strong>do</strong>s terrenos de marinha;<br />
e. Decreto-Lei n o 3438/41, que amplia o Decreto-Lei n o 2.490/40 que<br />
estabelece novas normas <strong>para</strong> o aforamento <strong>do</strong>s terrenos de marinha.<br />
2. Base legal Estadual<br />
a. Lei n o 6.063/82, que dispõe sobre o parcelamento <strong>do</strong> solo urbano e<br />
suas alterações;
70<br />
b. Lei n o 13.553/05, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento<br />
Costeiro.<br />
3. Base Legal Municipal<br />
a. Lei Orgânica Municipal;<br />
b. Lei Municipal n o 329/97, que dispõe sobre o parcelamento <strong>do</strong> solo.<br />
c. Lei n o 104/09, que institui a Lei <strong>do</strong> parcelamento <strong>do</strong> solo urbano <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas;<br />
d. Lei Municipal n o 106/09, que dispõe sobre o perímetro urbano, o<br />
zoneamento, uso e ocupação <strong>do</strong> solo urbano <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
e. Lei Municipal n o 107/09, que institui o Plano Diretor <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas;<br />
Situação atual<br />
Os primeiros coloniza<strong>do</strong>res açorianos que chegaram à região de Bombinhas<br />
preferiram fixar-se nos morros e dedicaram-se, sobretu<strong>do</strong>, à agricultura.<br />
No entanto, a partir da década de 60, a população local passou a ocupar a<br />
parte mais plana da região; a ela se adicionou uma população flutuante de<br />
veranistas. A chegada desses turistas promoveu uma rápida transformação na<br />
região. Durante a década de 70 ocorreu um incremento significativo no número de<br />
residências de praia. Glebas sofreram parcelamentos, que, em grande parte, foram<br />
parcela<strong>do</strong>s à margem da legislação urbanística em vigor.<br />
No início da década de 90, aconteceu a emancipação política e<br />
desmembramento <strong>do</strong> município de Porto Belo. Em decorrência da emancipação,<br />
toda uma legislação urbanística foi desenvolvida <strong>para</strong> o município, passan<strong>do</strong> a<br />
vigorar a partir de 1997, inclusive a Lei Municipal nº 329/97, que dispõe<br />
especificamente sobre o parcelamento <strong>do</strong> solo.<br />
Cabe destacar que o município de Bombinhas é um <strong>do</strong>s menores municípios<br />
em área territorial de Santa Catarina e com sua topografia acidentada, restringin<strong>do</strong><br />
boa parte <strong>do</strong> seu território à ocupação urbana. Hoje, praticamente toda a área<br />
passível de ocupação está parcelada. Na maioria são parcelamentos feitos através<br />
<strong>do</strong> fracionamento de uma área maior em pequenos lotes, sem a devida <strong>do</strong>ação de<br />
áreas destinadas a equipamentos públicos (escolas, áreas de lazer, etc.) e com um<br />
sistema viário subdimensiona<strong>do</strong> (vias estreitas).
71<br />
A partir de 1997, com a entrada em vigor da lei nº 329/97, o município<br />
conquistou maior controle sobre os processos de parcelamento <strong>do</strong> solo, porém,<br />
grande parte <strong>do</strong> município já estava fragmentada. Os casos mais traumáticos desses<br />
fracionamentos ocorreram nas orlas das praias de Zimbros, Canto Grande, Bombas<br />
e Bombinhas, com a ocupação em terras de marinha, com forte restrição visual das<br />
praias e acessos feitos por vielas estreitíssimas.<br />
Conforme a leitura técnica <strong>do</strong> Plano Diretor de 2006, a lei nº 329/97, atendia<br />
parcialmente aos interesses <strong>do</strong> município, porém necessitava de adequações,<br />
principalmente em relação ao Estatuto da Cidade.<br />
Em dezembro de 2009, o novo Plano Diretor foi aprova<strong>do</strong> e junto com ele<br />
uma nova lei de parcelamento <strong>do</strong> solo, a Lei Complementar nº 104/09, entretanto, a<br />
sua aplicação somente ocorrerá a partir de janeiro de 2011.<br />
No município de Bombinhas não há um levantamento <strong>do</strong> Poder Executivo<br />
Municipal identifican<strong>do</strong> os parcelamentos irregulares ou clandestinos.<br />
Em entrevista com técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e<br />
Regulação Urbana, responsável pelo controle <strong>do</strong>s parcelamentos <strong>do</strong> solo no<br />
município, foi afirma<strong>do</strong> que, apesar <strong>do</strong>s parcelamentos ocorri<strong>do</strong>s em<br />
desconformidades com a legislação em vigor, eles não são considera<strong>do</strong>s pela<br />
própria comunidade uma situação de conflito.<br />
Em Bombinhas o processo <strong>para</strong> aprovação de parcelamentos <strong>do</strong> solo,<br />
conforme Lei municipal nº 096/09 é de competência da Secretaria Municipal de<br />
Planejamento e Regulação Urbana, através da sua Divisão de Regulação Urbana,<br />
fican<strong>do</strong> a Divisão de Fiscalização com a responsabilidade pela correta implantação<br />
<strong>do</strong>s empreendimentos. Segun<strong>do</strong> informações desta Secretaria, o Conselho<br />
Municipal de Desenvolvimento Urbano previsto na lei no 327/97, está desativa<strong>do</strong>,<br />
não participan<strong>do</strong> <strong>do</strong>s processos relaciona<strong>do</strong>s à aprovação de loteamentos ou<br />
con<strong>do</strong>mínios urbanísticos de significativo impacto urbanístico.<br />
Observa-se que a tramitação <strong>do</strong>s processos relaciona<strong>do</strong>s à aprovação de<br />
parcelamentos de solo é rápida, a exceção fica com os parcelamentos que<br />
demandam pareceres ou certidões de órgãos vincula<strong>do</strong>s a outras esferas<br />
governamentais, que não a municipal.<br />
Cabe também destacar que a Lei Estadual nº 6.063/82 determina que em<br />
áreas litorâneas, numa faixa de 2.000 (<strong>do</strong>is mil metros) a partir das terras de<br />
Marinha, o parcelamento <strong>do</strong> solo depende de análise prévia da Fundação de
72<br />
Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente – FATMA, fato normalmente descumpri<strong>do</strong><br />
pelos governos municipais.<br />
Pontos fortes<br />
- O processo municipal <strong>para</strong> aprovação de parcelamento de solo ágil e<br />
desburocratiza<strong>do</strong>;<br />
- A presença de poucas áreas passíveis de receber novos empreendimentos<br />
na forma de loteamentos ou con<strong>do</strong>mínios urbanísticos;<br />
- O perímetro urbano envolven<strong>do</strong> toda a área territorial <strong>do</strong> município;<br />
- A nova legislação urbanística com entrada em vigor prevista <strong>para</strong> janeiro<br />
de 2011.<br />
- A restituição aerofotogramétrica digital <strong>do</strong> município, em vias de ser<br />
finalizada.<br />
Pontos fracos<br />
- A inatividade <strong>do</strong> Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;<br />
- A ocorrência de ocupações irregulares em Terras de Marinha;<br />
- A ocorrência de ocupações irregulares em Áreas de Preservação<br />
Permanente (APP);<br />
- A existência de parcelamentos de solo, na forma de loteamentos e/ou<br />
desmembramentos aprova<strong>do</strong>s, em desconformidade com a legislação atual;<br />
- O baixo nível de informatização <strong>do</strong> setor responsável pela aprovação e<br />
fiscalização de projetos de parcelamento <strong>do</strong> solo;<br />
Oportunidades<br />
- O substitutivo ao Projeto de Lei Federal n o 3.057/00, ora tramitan<strong>do</strong> junto<br />
ao Congresso Nacional que dentre as suas propostas, incorpora ao parcelamento <strong>do</strong><br />
solo a conceito de con<strong>do</strong>mínio urbanístico;<br />
- A revisão <strong>do</strong> código florestal, ora tramitan<strong>do</strong> no Congresso Nacional, com<br />
propostas consideran<strong>do</strong> o espaço urbano já consolida<strong>do</strong> em Áreas de Preservação<br />
Permanente – APP.
73<br />
Ameaças<br />
- Interpretações conflituosas em relação ao Código Florestal, principalmente,<br />
com relação às Áreas de Preservação Permanentes (APP) nas margens de rios e<br />
córregos.<br />
Parecer<br />
A presença de poucas áreas passíveis ao recebimento de novos<br />
loteamentos ou con<strong>do</strong>mínio, a inexistência de uma área rural e a legislação em vigor<br />
são pontos positivos que ajudaram a manter, um bom controle sobre o processo de<br />
parcelamento <strong>do</strong> solo em Bombinhas.<br />
No entanto, o processo de parcelamento ocorri<strong>do</strong> principalmente nas<br />
décadas de 70 e 80 deixou cicatrizes. Ocupações em terras de marinha, bloqueios<br />
das faixas de praia, ocupações em APP’s e loteamentos mascara<strong>do</strong>s como<br />
desmembramentos é um passivo que necessita de ações mitiga<strong>do</strong>ras.<br />
A falta de um Conselho da Cidade atuante que compartilhe as principais<br />
decisões enfraquece o processo de legitimação das ações necessárias,<br />
principalmente aquelas referentes à regularização <strong>do</strong> que foi edificada a margem da<br />
lei.<br />
A nova legislação, entran<strong>do</strong> em vigor, facilitará o controle sobre novos<br />
parcelamentos e também permitirá a regularização d<strong>aqui</strong>lo que o tempo já<br />
consoli<strong>do</strong>u. Cabe destacar que a ocupação da orla, com destaque <strong>para</strong> as praias de<br />
Zimbros e Canto Grande, onde o bloqueio visual é total e o acesso à praia é feito por<br />
estreitas vielas são entraves de difícil solução, quer pela forte consolidação da<br />
ocupação ou mesmo pelos reduzi<strong>do</strong>s recursos financeiros que o poder público<br />
dispõe <strong>para</strong> efetuar as desapropriações necessárias.<br />
ITEM A.6a<br />
Analisar os procedimentos de aprovação de alvará de construção e<br />
habite-se <strong>para</strong> fins turísticos
74<br />
Contextualização legal<br />
Alvará de Construção é o <strong>do</strong>cumento elabora<strong>do</strong> por autoridade<br />
administrativa competente a favor de alguém, onde contém ordem, autorização ou<br />
permissão <strong>para</strong> a execução de uma determinada construção, reforma ou ampliação.<br />
Já a certidão <strong>do</strong> habite-se atesta que o imóvel foi construí<strong>do</strong> seguin<strong>do</strong> as exigências<br />
estabelecidas pela legislação <strong>para</strong> a aprovação de projetos.<br />
A análise deste procedimento não faz parte <strong>do</strong> escopo <strong>do</strong> trabalho, mas,<br />
permitirá uma melhor compreensão da etapa seguinte – Alvará de Localização e<br />
Funcionamento.<br />
A emissão Alvará de Construção afeta o turismo local, de forma muito<br />
semelhante ao parcelamento <strong>do</strong> solo. Quan<strong>do</strong> empreendimentos são implanta<strong>do</strong>s<br />
conflitan<strong>do</strong> com a paisagem natural e/ou construída, quan<strong>do</strong> se encontram<br />
localiza<strong>do</strong>s em áreas de risco, ou mesmo quan<strong>do</strong> não dispõem da infraestrutura<br />
básica mínima.<br />
A Base Legal<br />
A construção de imóveis no município de Bombinhas é regida pela seguinte<br />
base legal:<br />
1. Base Legal Federal<br />
a. Lei n o 7.771/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento<br />
Costeiro;<br />
b. Decreto n o 5.300/04 que regulamenta a Lei n o 7.661/88 que dispõe<br />
sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da<br />
orla marítima;<br />
c. Decreto-Lei n o 2.490/40, que estabelece novas normas <strong>para</strong> o<br />
aforamento <strong>do</strong>s terrenos de marinha;<br />
d. Decreto-Lei n o 3438/41, que amplia o Decreto-Lei n o 2.490/40 que<br />
estabelece novas normas <strong>para</strong> o aforamento <strong>do</strong>s terrenos de marinha;<br />
2. Base Estadual<br />
a. Lei n o 13.553/05, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento<br />
Costeiro.<br />
3. Base Legal Municipal
75<br />
a. Lei Orgânica Municipal;<br />
b. Lei Municipal n o 106/09, que dispõe sobre o perímetro urbano, o<br />
zoneamento, uso e ocupação <strong>do</strong> solo urbano <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
c. Lei Municipal n o 107/09, que institui o Plano Diretor <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas;<br />
d. Lei Municipal n o 327/97, que aprovou o zoneamento e uso <strong>do</strong> solo e<br />
cria o Conselho Municipal de Planejamento Urbano <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
e. Lei Municipal n o 330/97, que dispõe sobre as normas que regulam as<br />
edificações no município de Bombinhas;<br />
f. Lei Municipal n 0 089/09, que dispõe sobre penalidades aplicáveis as<br />
obras edificadas sem a observância da legislação vigente.<br />
Situação atual<br />
A ocupação urbana no município de Bombinhas aconteceu de forma<br />
nucleada com uma intensidade maior na faixa litorânea. O interior <strong>do</strong> município<br />
permaneceu com baixa ocupação e vegeta<strong>do</strong>, principalmente, devi<strong>do</strong> à dificuldade<br />
de acesso motivada pelo relevo e presença de unidades municipais de conservação<br />
da natureza.<br />
Há uma tendência de ocupação urbana na região de Bombas, Bombinhas,<br />
Zimbros, Canto Grande e Mariscal. O oeste <strong>do</strong> Município, por conta da sua<br />
topografia e da presença da Área de Relevante Interesse Ambiental da Costeira de<br />
Zimbros, apresenta baixíssima ocupação e pressão legal <strong>para</strong> não ocupação. Os<br />
parques municipais <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong> Macaco e da Galheta, apesar de não possuírem,<br />
ainda, os seus devi<strong>do</strong>s planos de gestão, permanecem com baixa ocupação urbana,<br />
sen<strong>do</strong> boa parte desta ocupação existente, remanescente de um perío<strong>do</strong> anterior à<br />
criação das unidades.<br />
A partir de 1997, com a entrada em vigor das leis municipais nº 327 e 330, o<br />
município conquistou um maior controle sobre as novas edificações construídas em<br />
Bombinhas. No entanto, boa parte <strong>do</strong> município já estava edificada, boa parte<br />
ferin<strong>do</strong> a legislação local, tanto no uso como também na forma de ocupação.<br />
Como já cita<strong>do</strong> anteriormente, em dezembro de 2009, o novo Plano Diretor<br />
foi aprova<strong>do</strong> e com ele a nova lei de uso e ocupação <strong>do</strong> solo. Entretanto, assim<br />
como a lei de parcelamento <strong>do</strong> solo, a Lei Complementar nº 106/09 será aplicada
76<br />
somente a partir de janeiro de 2011. Esta nova lei traz consigo, novos mecanismos,<br />
tais como: Estu<strong>do</strong> de Impacto da Paisagem, Estu<strong>do</strong> de Impacto de Vizinhança e<br />
diversos outros instrumentos de controle, de indução e promoção <strong>do</strong><br />
desenvolvimento urbano, preconiza<strong>do</strong>s pelo Estatuto da Cidade. Tanto o Estu<strong>do</strong> de<br />
Impacto da Paisagem, bem como o Estu<strong>do</strong> de Impacto de Vizinhança oportunizarão<br />
à SETUR participar ativamente nos processos da emissão de alvarás de<br />
construções <strong>para</strong> empreendimentos imbrica<strong>do</strong>s com o setor turístico.<br />
Em entrevista com técnicos da Secretaria de Planejamento, responsável<br />
pela aprovação de novos projetos no município, verificou-se que conflitos<br />
relaciona<strong>do</strong>s aos usos são as principais desconformidades com a legislação em<br />
vigor. Mas, também, com a que passará a vigorar.<br />
Em diversas situações, são questões de difícil solução em curto prazo, tanto<br />
que, o poder executivo emitiu um decreto dan<strong>do</strong> um prazo de 10 anos <strong>para</strong> que as<br />
edificações com os usos em desconformidades com a lei possam buscar a sua<br />
regularização.<br />
No município, o processo <strong>para</strong> aprovação de projetos e emissão de habitese,<br />
conforme Lei municipal nº 096/09 é de competência da Secretaria Municipal de<br />
Planejamento e Regulação Urbana, através da sua Divisão de Regulação Urbana,<br />
fican<strong>do</strong> a Divisão de Fiscalização com a responsabilidade pela correta implantação<br />
desses empreendimentos.<br />
O interessa<strong>do</strong> em construir ou reformar uma edificação precisa protocolar,<br />
no mínimo projeto arquitetônico, projeto hidrossanitário e projeto aprova<strong>do</strong> de<br />
prevenção contra incêndio - exceção <strong>para</strong> o uso residencial.<br />
Não há um levantamento que demonstre o montante das construções no<br />
município que se encontra na informalidade.<br />
Observa-se que a tramitação <strong>do</strong>s processos relaciona<strong>do</strong>s a alvará de<br />
construção costuma ser rápida, a exceção fica com os empreendimentos que<br />
demandam pareceres ou certidões de órgãos de outras esferas governamentais,<br />
que não o municipal.<br />
Pontos Fortes<br />
- O processo municipal <strong>para</strong> aprovação de projetos e emissão <strong>do</strong> alvará de<br />
construção e de habite-se ágil e desburocratiza<strong>do</strong>;
77<br />
- A obrigatoriedade de implantação <strong>do</strong> sistema de “fossa e filtro”;<br />
- A legislação urbanística em vigor;<br />
- A aplicação <strong>do</strong> novo Plano Diretor e sua legislação complementar;<br />
- A lei que permite a regularização das edificações construídas em<br />
desconformidade com a legislação em vigor;<br />
- O decreto que garante um prazo satisfatório <strong>para</strong> a regularização da<br />
atividade perante a lei de uso e ocupação <strong>do</strong> solo;<br />
- O fato de toda área <strong>do</strong> município ser considerada urbana.<br />
Pontos Fracos<br />
- A ocorrência de ocupações irregulares em Terras de Marinha;<br />
- A ocorrência de ocupações irregulares em Áreas de Preservação<br />
Permanente (APP);<br />
- A existência de edificações aprovadas em desconformidade com a<br />
legislação atual;<br />
- O baixo nível de informatização <strong>do</strong> setor responsável pela aprovação e<br />
fiscalização de projetos;<br />
- A inatividade <strong>do</strong> Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.<br />
Oportunidades<br />
- A revisão <strong>do</strong> código florestal, ora tramitan<strong>do</strong> no Congresso Nacional, com<br />
propostas consideran<strong>do</strong> o espaço urbano já consolida<strong>do</strong>;<br />
Ameaças<br />
- As interpretações conflituosas em relação ao Código Florestal.<br />
Parecer<br />
O processo municipal <strong>para</strong> aprovação de projetos e emissão <strong>do</strong> alvará de<br />
construção e habite-se é ágil e desburocratiza<strong>do</strong>. Está apoia<strong>do</strong> em uma legislação<br />
ampla e recentemente revisada, cujo objetivo foi atualizá-la em relação lei superior -
78<br />
Estatuto da Cidade - e corrigir situações pontuais da legislação em vigor.<br />
A vigência dessa nova lei, prevista <strong>para</strong> janeiro de 2011, preocupa, visto<br />
que, em prévia avaliação, observa-se que a lei aprovada traz exigências acima da<br />
capacidade de análise e fiscalização <strong>do</strong> poder público. Em Estu<strong>do</strong>s de Impactos, os<br />
novos projetos estarão sujeitos a três: Estu<strong>do</strong> de Impacto Ambiental - EIA, Estu<strong>do</strong> de<br />
Impacto da Paisagem - EIP e Estu<strong>do</strong> de Impacto de Vizinhança – EIV. No entanto,<br />
esta observação só poderá ser constatada a partir <strong>do</strong> próximo ano, quan<strong>do</strong> a lei<br />
estiver vigoran<strong>do</strong>.<br />
Quanto aos problemas relativos à emissão de Alvará de Construção e <strong>do</strong><br />
Habite-se, verifica-se que eles possuem a sua origem em legislações<br />
hierarquicamente superiores – estadual ou federal. Questões quanto à propriedade<br />
<strong>do</strong> imóvel – parcelamentos efetua<strong>do</strong>s em terras de marinha. Interpretações recentes<br />
ao código florestal. Muitas dessas áreas estão consolidadas como área urbana, mas<br />
qualquer tipo de construção, ampliação ou até mesmo reforma, sofre restrições<br />
quanto a emissão <strong>do</strong> alvará.<br />
ITEM A.6b<br />
Analisar os procedimentos de aprovação de alvará de funcionamento<br />
<strong>para</strong> fins turísticos;<br />
Contextualização legal<br />
O Alvará de Funcionamento é o <strong>do</strong>cumento que autoriza o exercício de uma<br />
atividade, levan<strong>do</strong> em consideração o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a<br />
segurança, a moralidade e o sossego público.<br />
Nenhum imóvel poderá ser ocupa<strong>do</strong> ou utiliza<strong>do</strong> <strong>para</strong> instalação e<br />
funcionamento de usos não residenciais, sem a prévia emissão pela prefeitura da<br />
licença correspondente.<br />
O exercício irregular de uma atividade turística desconsiderara questões<br />
relativas, principalmente, a higiene e a segurança <strong>do</strong>s equipamentos.
79<br />
A Base Legal<br />
O Alvará de Funcionamento no município de Bombinhas é regi<strong>do</strong> pela<br />
seguinte base legal:<br />
1. Lei Municipal n o 088/93 que institui o Código Tributário<br />
Municipal;<br />
2. Lei n o 95/2009, que dispõe sobre a regulamentação <strong>do</strong> comércio<br />
ambulante na área <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
3. Lei Municipal n o 327/97, que aprovou o zoneamento e uso <strong>do</strong><br />
solo e cria o Conselho Municipal de Planejamento Urbano <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas;<br />
4. Lei Municipal n 0 089/09, que dispõe sobre penalidades<br />
aplicáveis as obras edificadas sem a observância da legislação vigente;<br />
5. Decreto Municipal n o 1441/10, que dispõe sobre análise de<br />
zoneamento <strong>para</strong> fins de localização e funcionamento de atividades desconformes.<br />
Situação atual<br />
A atividade turística se desenvolve pelo Município nas áreas litorâneas. São<br />
pousadas, hotéis entre outros, que procuram instalar-se próximo aos atrativos<br />
naturais da região.<br />
O comércio e os serviços estão inseri<strong>do</strong>s nas áreas urbanas mais<br />
consolidadas – em especial em Bombas e Bombinhas. Na alta temporada, o<br />
comércio ambulante ganha destaque, principalmente nas praias da região.<br />
Por lei, cabe ao Poder Executivo Municipal a emissão e fiscalização <strong>do</strong>s<br />
alvarás de localização e de funcionamento <strong>do</strong>s comerciantes e presta<strong>do</strong>res de<br />
serviço. No caso de Bombinhas a emissão e fiscalização deste alvará, conforme Lei<br />
municipal nº 096/09 é de competência da Secretaria Municipal da Fazenda, através<br />
das suas Divisões de Tributação e Cadastro e de Fiscalização.<br />
Conforme informação repassada através da Secretaria da Fazenda o<br />
processo é rápi<strong>do</strong>, consumin<strong>do</strong> em média 15 dias úteis <strong>para</strong> a emissão <strong>do</strong> alvará,<br />
consideran<strong>do</strong> que toda a <strong>do</strong>cumentação esteja em ordem.<br />
No caso <strong>do</strong> comércio ambulante é feita uma seleção <strong>do</strong>s comerciantes,<br />
através de edital, no perío<strong>do</strong> que antecede a alta temporada.
80<br />
Até a implantação sistema REGIN, a emissão de alvará de localização e<br />
funcionamento estava desvinculada <strong>do</strong> zoneamento urbano, fato que, ao longo <strong>do</strong><br />
tempo, acarretou a instalação de várias empresas em desconformidade com a lei de<br />
uso e ocupação <strong>do</strong> solo. Com a implantação <strong>do</strong> REGIN, o sistema passou a vincular<br />
a instalação da empresa ao zoneamento urbano. A partir de então, várias<br />
renovações de alvará passaram a ter impedimentos, dada a proibição imposta pelo<br />
zoneamento urbano. Esses impedimentos passaram a ser fator preponderante <strong>para</strong><br />
a não emissão <strong>do</strong> alvará de localização e funcionamento.<br />
Para minimizar o problema, o prefeito municipal, através <strong>do</strong> Decreto<br />
Municipal nº 1441/10 prorrogou em até 10 anos o prazo <strong>para</strong> que as empresas se<br />
adequem ao zoneamento.<br />
Uma situação bastante conflituosa são os residenciais que funcionam como<br />
hospedaria. A Secretaria de Fazenda vinha emitin<strong>do</strong> alvará de localização <strong>para</strong> esse<br />
tipo de empreendimento. No entanto, a partir deste ano, por orientação da<br />
procura<strong>do</strong>ria <strong>do</strong> município, não serão mais emiti<strong>do</strong>s alvarás de funcionamento <strong>para</strong><br />
esses empreendimentos.<br />
Nos eventos festivos que ocorrem no município, mesmo com<br />
comercialização de alimentos, não se costuma emitir, nem fiscalizar a emissão <strong>do</strong><br />
alvará de funcionamento, fato que conflita com a legislação em vigor.<br />
As taxas e alíquotas cobradas são compatíveis com as de municípios<br />
assemelha<strong>do</strong>s.<br />
Pontos Fortes<br />
- O processo ágil e desburocratiza<strong>do</strong>;<br />
- A lei que regulamenta o comércio ambulante;<br />
- A lei que permite a regularização das edificações construídas em<br />
desconformidade com a legislação em vigor;<br />
- O decreto que garante um prazo satisfatório <strong>para</strong> a regularização da<br />
atividade perante a lei de uso e ocupação <strong>do</strong> solo.<br />
Pontos Fracos<br />
- A ocorrência de ocupações em Terras de Marinha, de Preservação
81<br />
Permanente (APP) e de Risco que dificulta a emissão <strong>do</strong> habite-se, inviabilizan<strong>do</strong> a<br />
emissão <strong>do</strong> alvará de funcionamento;<br />
- A existência de edificações aprovadas em desconformidade com a<br />
legislação dificultan<strong>do</strong> a emissão <strong>do</strong> habite-se ou <strong>do</strong> alvará sanitário, inviabilizan<strong>do</strong> a<br />
emissão <strong>do</strong> alvará de funcionamento;<br />
- A inexistência, na prática, de um procedimento de emissão de alvará <strong>para</strong><br />
eventos festivos.<br />
- A falta de uma legislação especifica <strong>para</strong> as residências que funcionam<br />
como pousadas informais.<br />
Oportunidades<br />
- A revisão de leis federais que poderá permitir um contingente maior de<br />
imóveis conquistarem o seu Habite-se e por consequência o Alvará de<br />
Funcionamento;<br />
Parecer<br />
A existência de edificações em desconformidade com a legislação municipal<br />
atual dificulta a emissão <strong>do</strong> habite-se ou <strong>do</strong> alvará sanitário, inviabilizan<strong>do</strong> a emissão<br />
<strong>do</strong> alvará de funcionamento. Porém, o poder executivo demonstra sensibilidade ao<br />
tema e apresenta caminhos que podem ajudar a viabilizar boa parte <strong>do</strong>s<br />
empreendimentos em desconformidades com a legislação.<br />
Com frequência observa-se que as dificuldades de emissão <strong>do</strong> alvará de<br />
localização e funcionamento estão vinculadas à dificuldade <strong>do</strong> imóvel conseguir o<br />
seu habite-se e/ou alvará sanitário, principalmente <strong>para</strong> os empreendimentos de<br />
pequeno porte por motivos acima da legislação municipal. Verifica-se que os<br />
problemas relativos à emissão de Alvará de Localização e Funcionamento possuem<br />
a sua origem em legislações hierarquicamente superiores – estadual ou federal.<br />
Alguns exemplos são as questões quanto à propriedade <strong>do</strong> imóvel –<br />
parcelamentos efetua<strong>do</strong>s em terras de marinha e em Áreas de Preservação<br />
Permanente. Muitas dessas áreas estão consolidadas como área urbana, mas<br />
qualquer tipo de construção, ampliação ou até mesmo reforma, sofre restrições<br />
quanto à emissão <strong>do</strong> seu alvará de construção, por consequência, impedem a
82<br />
emissão <strong>do</strong> Habite-se e <strong>do</strong> Alvará de Localização e Funcionamento.<br />
A legislação <strong>para</strong> comércio ambulante e a prática desta em relação,<br />
principalmente, ao ambulante de praia em alta temporada, apresenta bons<br />
resulta<strong>do</strong>s. No entanto a inexistência da mesma prática <strong>para</strong> emissão de alvará em<br />
eventos festivos que ocorrem ao longo <strong>do</strong> ano, pode trazer algum tipo de revés ao<br />
turismo local, se considerar que questões relacionadas à saúde pública e a<br />
segurança, não estão sen<strong>do</strong> fiscalizadas.<br />
A falta de uma legislação especifica <strong>para</strong> os residenciais que funcionam<br />
como pousadas informais e a decisão <strong>do</strong> município em não solicitar alvará de<br />
instalação destes empreendimentos traz a presença de uma concorrência desleal<br />
destes residenciais com as demais formas de hospedagem formalmente instaladas.<br />
ITEM A.7<br />
Analisar os procedimentos de abertura de empresa <strong>do</strong> segmento<br />
turístico, seu fluxo e legislação;<br />
Situação atual<br />
A abertura de empresas obedece a legislação federal nos requisitos<br />
indispensáveis a sua constituição. Seu registro, por força de lei, é realiza<strong>do</strong> nas<br />
juntas comerciais de cada esta<strong>do</strong> da federação. Hoje no país existem basicamente<br />
três fontes que dispõem sobre a constituição de empresas.<br />
O empreende<strong>do</strong>r individual, regulamenta<strong>do</strong> pela lei complementar federal nº<br />
128/08, o empresário e as sociedades empresariais regulamenta<strong>do</strong>s pelo Código<br />
Civil. Cabe lembrar que a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não são<br />
tipos empresariais, mas somente um tipo de qualificação tributária especial<br />
regulamentada pela Lei Federal Complementar nº 123/06.<br />
O esta<strong>do</strong> de Santa Catarina ao dispor uma Junta Comercial <strong>para</strong> efetuar os<br />
registros de empresas disponibiliza e regulamenta os procedimentos de registro.<br />
Além deste órgão, um forte parceiro na abertura de empresas é o SEBRAE/SC com<br />
sua missão de estimular e promover o empreende<strong>do</strong>rismo.<br />
O município de Bombinhas possui <strong>do</strong>is tipos específicos de legislação sobre
83<br />
o setor. 1) Lei Complementar Municipal nº 102 de 03 de dezembro de 2009 – que<br />
estabelece tratamento diferencia<strong>do</strong> a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;<br />
2) Legislação que regulamenta setores específicos da atividade turística sen<strong>do</strong><br />
assim destaca<strong>do</strong>s: Lei nº 70/93 Dispõe sobre o licenciamento de atividades<br />
comerciais e prestação de serviços de caráter ambulante, onde institui a taxa de<br />
licença; Lei Complementar nº 95/2009 que estabelece os critérios de registro das<br />
atividades temporárias; Lei nº 391/97 que dispõe sobre a regulamentação,<br />
execução, licenciamento e fiscalização <strong>do</strong> transporte turístico por via terrestre, de<br />
Bombinhas, juntamente com o Decreto nº 1.356/2009 que o regulamenta.<br />
Segun<strong>do</strong> da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> SEBRAE/SC (2010) Bombinhas, no perío<strong>do</strong> de 2004 a<br />
2008, possuía formalmente registrada 1.255 empresas apresentan<strong>do</strong> um<br />
crescimento médio de 8%, embora não seja possível destacar as empresas<br />
específicas <strong>do</strong> segmento <strong>do</strong> turismo. Nota-se possivelmente uma forte participação<br />
<strong>do</strong> segmento, ten<strong>do</strong> em vista que das empresas registradas em 2008, 89%<br />
pertencem ao setor terciário de (comercio e serviços).<br />
Cabe destacar que o município participa <strong>do</strong> convênio estabeleci<strong>do</strong> com a<br />
JUCESC (Junta Comercial de Santa Catariana) no REGIN (SISTEMA DE<br />
REGISTRO INTEGRADO) exigin<strong>do</strong> obrigatoriamente <strong>para</strong> cada empreendimento um<br />
estu<strong>do</strong> de viabilidade da empresa no município. Além desta parceria a própria Lei<br />
Municipal Complementar nº 102 assim também estabelece.<br />
Pontos fortes<br />
turístico;<br />
- Legislação própria de incentivo ao micro e pequeno empreende<strong>do</strong>r;<br />
- Regulamentação das atividades prestadas pelas empresas de transporte<br />
Pontos fracos<br />
- Ausência de incentivo especificamente direciona<strong>do</strong> as empresas<br />
presta<strong>do</strong>res de serviços turísticos;<br />
- Ausência de fiscalização rápida e eficiente.
84<br />
Oportunidades<br />
- Regulamentar outros setores/atividades <strong>do</strong> turismo;<br />
Ameaças<br />
- Excesso de procedimentos <strong>para</strong> abertura de empresas no ramo turístico;<br />
- Tributação excessiva sobre o setor.<br />
Parecer<br />
É um avanço, em com<strong>para</strong>ção aos municípios vizinhos, a Lei Complementar<br />
nº 102 que disponibiliza incentivos fiscais às empresas qualificadas com<br />
microempresa ou empresa de pequeno porte, pois, além de estabelecer os critérios<br />
existentes, cria o procedimento de acesso e consulta a viabilidade <strong>do</strong> registro.<br />
Especificamente sobre a abertura de empresas <strong>do</strong> segmento turístico, não<br />
há. O que ocorre é a regulamentação, por decreto, de algumas importantes<br />
atividades. Destaca-se entre elas, a regulamentação no setor <strong>do</strong>s transportes com a<br />
instituição de taxa e licença.<br />
O que se faz necessário é estabelecer este tipo de regulamentação a outros<br />
segmentos <strong>do</strong> turismo, estabelecen<strong>do</strong> mecanismos de controle e fiscalização das<br />
atividades. Além de incentivar especificamente as empresas que trabalham de forma<br />
permanente com o turismo.<br />
ITEM A.8<br />
Analisar a capacidade de fiscalização municipal referente aos aspectos<br />
urbanísticos e edilícios<br />
Contexto legal<br />
A fiscalização aos aspectos urbanísticos e edilícios envolve a plena<br />
verificação <strong>do</strong> cumprimento da legislação em vigor, quan<strong>do</strong> da implantação de um
85<br />
parcelamento <strong>do</strong> solo – loteamento e/ou desmembramento ou da construção,<br />
ampliação ou reforma de um edifício.<br />
Nenhum imóvel pode ser construí<strong>do</strong> ou parcela<strong>do</strong>, sem a prévia emissão,<br />
pela prefeitura, da licença correspondente, <strong>para</strong> não ser configurada situação<br />
irregular.<br />
A questão fiscalização aos aspectos urbanísticos e edilícios já foi alvo de<br />
considerações neste trabalho quan<strong>do</strong> da análise de parcelamentos de solo e da<br />
emissão de alvará de construção e habite-se.<br />
A Base Legal<br />
A fiscalização municipal relativa aos aspectos urbanísticos e edilícios em<br />
Bombinhas é regida pela seguinte base legal:<br />
1. Base Legal Federal<br />
a. Lei n o 6.766/79, que dispõem sobre o parcelamento <strong>do</strong> solo urbano e<br />
suas alterações;<br />
2. Base Legal Municipal<br />
a. Lei n o 104/09, que institui a Lei <strong>do</strong> parcelamento <strong>do</strong> solo urbano <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas;<br />
b. Lei Municipal n o 106/09, que dispõe sobre o perímetro urbano, o<br />
zoneamento, us o e ocupação <strong>do</strong> solo urbano <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
c. Lei Municipal n o 327/97, que aprovou o zoneamento e o uso <strong>do</strong> solo e<br />
cria o Conselho Municipal de Planejamento Urbano <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
d. Lei Municipal n o 330/97, que dispõe sobre as normas que regulam as<br />
edificações no município de Bombinhas;<br />
e. Lei Municipal n o 329/97, que dispõe sobre o parcelamento <strong>do</strong> solo<br />
f. Lei Municipal n o 88/93, que institui o Código Tributário Municipal;<br />
g. Lei Municipal n o 95/2009, que dispõe sobre a regulamentação <strong>do</strong><br />
comércio ambulante na área <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
Situação atual<br />
Por lei, cabe ao Poder Executivo Municipal a fiscalização <strong>do</strong>s parcelamentos<br />
<strong>do</strong> solo, da construção das novas edificações e reformas ou ampliações das atuais e
86<br />
<strong>do</strong> funcionamento das empresas no município. No caso de Bombinhas a<br />
fiscalização, conforme Lei municipal nº 096/09 é de competência da Secretaria<br />
Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, através da sua Divisão de<br />
Fiscalização e da Secretaria Municipal de Fazenda, também, através da sua divisão<br />
de Fiscalização.<br />
O processo de fiscalização possui um rito natural, porém, passível de ser<br />
encurta<strong>do</strong>, considerada a gravidade da situação, principalmente na eminência de<br />
riscos à segurança.<br />
A princípio, tem-se o seguinte ritual:<br />
1. Notificação <strong>para</strong> regularização, passível de embargo ou não;<br />
2. Embargo e emissão de multa;<br />
3. Suspensão <strong>do</strong> alvará de construção ou de funcionamento; se for o<br />
caso;<br />
4. Ação demolitória.<br />
Apesar de diversas edificações e parcelamentos estarem em situação<br />
irregular, com notificação, registro de embargo e emissão de multa, não há registro<br />
de um único caso que tenha ti<strong>do</strong> ação demolitória consumada.<br />
Conforme informação prestada pela Secretaria Municipal de Planejamento e<br />
Regulação Urbana, apesar da pequena estrutura existente, seja de recursos<br />
humanos ou de equipamentos e veículos, a Divisão de Fiscalização responde, com<br />
relativa agilidade, as notificações, embargos e multas as situações de irregularidade,<br />
porém, quan<strong>do</strong> nenhuma das ações surte o efeito necessário a ação <strong>do</strong> poder<br />
público passa a ser de omissão, em virtude <strong>do</strong> não encaminhamento de uma ação<br />
demolitória ou até mesmo por não efetuar a demolição quan<strong>do</strong> esta é aceita pela<br />
justiça.<br />
Cabe destacar, que este tipo de procedimento é comum na grande maioria<br />
<strong>do</strong>s municípios brasileiros em decorrência de razões sociais.<br />
Pontos fortes<br />
- A existência de uma legislação municipal urbanística e fazendária<br />
consistente;<br />
- A restituição aerofotogramétrica digital em vias de ser finalizada.<br />
- Lei Municipal n 0 089/09, que dispõe sobre penalidades aplicáveis as obras
87<br />
edificadas sem a observância da legislação vigente;<br />
- Decreto Municipal n o 1441/10, que dispõe sobre análise de zoneamento<br />
<strong>para</strong> fins de localização e funcionamento de atividades desconformes.<br />
Pontos fracos<br />
urbano.<br />
- Os conflitos existentes entre alvará de funcionamento e o zoneamento<br />
Oportunidades<br />
- As manifestações <strong>do</strong> Ministério Público Federal;<br />
- A tecnologia de sensoriamento remoto (fotos de satélites) como ferramenta<br />
de auxilio a fiscalização.<br />
Ameaças<br />
- As manifestações <strong>do</strong> Ministério Público Federal<br />
Parecer<br />
Observa-se que as dificuldades encontradas pelo setor de fiscalização são<br />
comuns as <strong>do</strong>s demais municípios brasileiros. Falta de pessoal e de equipamentos,<br />
alia<strong>do</strong>s a dificuldade política e social <strong>do</strong> gestor público em efetivar a ação demolitória<br />
referente ao que foi construí<strong>do</strong> irregularmente.<br />
ITEM A.9<br />
Avaliar o Cadastro Imobiliário implanta<strong>do</strong> no município, com vista a<br />
sua transformação em Cadastro Multifinalitário, que permita o estabelecimento<br />
de parâmetros <strong>para</strong> a cobrança <strong>do</strong> Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),<br />
a identificação e espacialização das áreas e edificações servidas com<br />
infraestrutura básica, equipamentos urbanos e comunitários, a melhor
88<br />
distribuição destes equipamentos, a hierarquização <strong>do</strong> sistema viário e<br />
definição <strong>do</strong>s circuitos <strong>para</strong> transporte coletivo.<br />
Contextualização<br />
Cadastro Imobiliário é um conjunto de informações de identificação,<br />
localização e características <strong>do</strong>s imóveis urbanos, cujos da<strong>do</strong>s são coleta<strong>do</strong>s em<br />
campo e/ou em instituições, que atuam no município.<br />
Cadastro Multifinalitário é um conjunto de da<strong>do</strong>s geoespaciais que servem<br />
de base a toda infraestrutura de um município. Esses da<strong>do</strong>s permitem gerar<br />
informações que darão suporte à tomada de decisão <strong>do</strong>s gestores públicos.<br />
Base Legal<br />
Lei Federal n o 10.257/01 que instituiu o Estatuto da Cidade;<br />
Lei Municipal n o 088/93 que institui o Código Tributário Municipal.<br />
Situação Atual<br />
Conforme leitura técnica <strong>do</strong> Plano Diretor, a administração local tem seu<br />
cadastro imobiliário atual com base no último levantamento de 1998. Estas<br />
informações foram atualizadas com imagens de 2003. A planta genérica de valores<br />
teve sua última atualização em 2002.<br />
Em relação à cobrança, cabe destacar a existência de um significativo grau<br />
de inadimplência. Fato comum na grande maioria <strong>do</strong>s municípios brasileiros.<br />
O município vem desenvolven<strong>do</strong> uma nova restituição aerofotogamétrica<br />
digital, em vias de conclusão.<br />
Pontos fortes<br />
- A nova restituição aerofotogamétrica digital com previsão de entrega em<br />
novembro/2010;<br />
- A reduzida dimensão territorial <strong>do</strong> município.
89<br />
Pontos fracos<br />
- A elevada inadimplência em relação aos impostos municipais;<br />
- A indisponibilidade de um cadastro multifinalitário;<br />
- A desatualização da planta de valores.<br />
Oportunidades<br />
-A implantação de contribuição de melhoria;<br />
- A implantação de IPTU progressivo;<br />
Ameaças<br />
- O hábito <strong>do</strong>s municípios brasileiros em utilizar o cadastro de imóveis<br />
apenas como um instrumento de arrecadação.<br />
Parecer<br />
Conforme informações levantadas junto a Secretaria Municipal de Fazenda,<br />
há possibilidade de incrementar a arrecadação, apenas com a atualização cadastral,<br />
referente ao valor potencial de arrecadação.<br />
A leitura técnica <strong>do</strong> Plano Diretor (2008) destaca que a Planta Genérica de<br />
Valores permite fixar previamente os valores básicos unitários <strong>do</strong>s terrenos e das<br />
edificações, expressos por metro quadra<strong>do</strong> de área, o que, por sua vez, possibilita<br />
obter uma melhor justiça fiscal na medida em que padroniza e uniformiza os critérios<br />
de apuração <strong>do</strong> valor venal <strong>do</strong>s imóveis, base <strong>para</strong> a cobrança <strong>do</strong> IPTU e das<br />
transações imobiliárias, poden<strong>do</strong>, ainda, ser toma<strong>do</strong> como limite mínimo <strong>para</strong> a<br />
cobrança <strong>do</strong> ITBI.<br />
No entanto, a atualização da Planta Genérica de Valores, não representa<br />
necessariamente, aumento imediato da arrecadação ou <strong>do</strong> valor <strong>do</strong>s impostos.<br />
A leitura técnica <strong>do</strong> Plano Diretor faz uma interessante reflexão sobre a<br />
Planta Genérica de Valores quan<strong>do</strong> cita que além <strong>do</strong> aspecto tributário, deve-se<br />
ressaltar que a Planta Genérica de Valores também é um instrumento <strong>para</strong> o<br />
planejamento municipal, na medida em que reflete os índices de valorização
90<br />
imobiliária e propicia, portanto, a ação regulariza<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> governo municipal quanto<br />
ao uso e ocupação <strong>do</strong> solo. Neste senti<strong>do</strong>, uma planta desatualizada diminui esta<br />
capacidade de regulação e cumprimento <strong>do</strong>s objetivos <strong>do</strong> plano.<br />
No entanto, independente da atualização da base cadastral e <strong>do</strong>s valores<br />
relativos à cobrança <strong>do</strong> imposto imobiliário, é mister constituir um cadastro<br />
multifinalitário, que atenda, outros interesses municipais, além da política tributária.<br />
No caso da implantação de um cadastro multifinalitário, a prefeitura não<br />
possui, ainda, uma estrutura de articulação entre as secretarias, sen<strong>do</strong> necessária a<br />
implementação de um órgão responsável pelas informações, que alimente e seja<br />
alimenta<strong>do</strong> pelos diversos setores <strong>do</strong> poder executivo.<br />
3.3.2 Qualificação da Oferta Turística<br />
A análise referente à qualificação da oferta turística contempla os seguintes<br />
compromissos:<br />
1. Analisar as condições <strong>do</strong>s produtos turísticos <strong>do</strong> município e sua<br />
tendência de evolução;<br />
2. Identificar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da qualidade<br />
<strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos;<br />
3. Avaliar o padrão <strong>do</strong>s serviços turísticos ofereci<strong>do</strong>s em áreas públicas<br />
sob gestão municipal;<br />
4. Analisar sistema de terceirização <strong>do</strong>s serviços turísticos em espaços<br />
públicos, de mo<strong>do</strong> a averiguar a diversificação da oferta, as deficiências de<br />
atendimento e os descumprimentos da legislação;<br />
5. Identificar as ações de qualificação da oferta turística desenvolvidas<br />
em parceria com o setor priva<strong>do</strong>;<br />
6. Avaliar o sistema de informação ao turista, consideran<strong>do</strong> a capacidade<br />
de atendimento, as informações prestadas, as instalações físicas <strong>do</strong>s centros de<br />
atendimento e a gestão da informação;<br />
7. Examinar a qualidade <strong>do</strong>s serviços municipais de interesse turístico,<br />
como a limpeza, o transporte e o ordenamento <strong>do</strong> tráfego e estacionamento nas<br />
zonas turísticas;
91<br />
ITEM B.1<br />
Analisar as condições <strong>do</strong>s produtos turísticos <strong>do</strong> município e sua<br />
tendência de evolução<br />
Situação atual<br />
Como produto turístico subtende-se o conjunto de bens e serviços, acesso e<br />
atrativos disponíveis ao turista (consumi<strong>do</strong>r) de forma organizada. Segun<strong>do</strong> Rose<br />
(2002, p. 45), “trata-se <strong>do</strong> composto de atrativos naturais, culturais, estrutura<br />
turística, preço e comercialização. Sem estes itens não há como uma destinação<br />
integrar-se em um circuito turístico, e consequentemente, receber visitantes”.<br />
O produto turístico é consequência da combinação <strong>do</strong>s componentes<br />
tangíveis com os intangíveis. Desta forma, a qualidade <strong>do</strong> produto não está apenas<br />
nos aspectos físicos <strong>do</strong> que é ofereci<strong>do</strong>, mas nas sensações e experiências <strong>do</strong><br />
turista em to<strong>do</strong>s os momentos da viagem. Para tanto, demanda-se cooperação entre<br />
os fornece<strong>do</strong>res priva<strong>do</strong>s e públicos <strong>do</strong>s serviços turísticos, <strong>para</strong> possibilitar que as<br />
expectativas e necessidades <strong>do</strong>s turistas sejam atendidas.<br />
Consideran<strong>do</strong> Bombinhas num panorama geral <strong>do</strong>s municípios litorâneos, há<br />
uma estrutura considerável. Conforme já menciona<strong>do</strong>, possui segmentos defini<strong>do</strong>s<br />
(embora nem to<strong>do</strong>s estejam sen<strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>s) e há outros pontos a destacar:<br />
- Sinalização de praias, atrativos culturais e equipamentos;<br />
- Oferta de serviços turísticos (mergulho, passeios, visita a museus, entre<br />
outros)<br />
- Equipamentos turísticos de qualidade, com destaque especial <strong>para</strong> os de<br />
hospedagem;<br />
- Duas Centrais de Informações Turísticas;<br />
- Serviços de receptivos e guias (opera<strong>do</strong>ras);<br />
- Encontra-se inseri<strong>do</strong> em <strong>do</strong>is roteiros regionais: Costa Verde Mar (região<br />
turística) e Costa Esmeralda (com os municípios de Porto Belo e Itapema);<br />
Entretanto, há diversos pontos a serem considera<strong>do</strong>s:<br />
1º Embora existam roteiros a serem trabalha<strong>do</strong>s, apenas um está sen<strong>do</strong><br />
promovi<strong>do</strong> (que é o <strong>do</strong>s museus), contu<strong>do</strong>, não é oferta<strong>do</strong> o produto turístico em si<br />
(equipamentos, serviços e atrativos integra<strong>do</strong>s/conjunto);
92<br />
2º Material de comercialização deficiente (existem apenas o guia de hotel e<br />
o mapa turístico <strong>para</strong> promoção e divulgação);<br />
3º Comercialização isolada. Existem agências (embora poucas) que<br />
comercializam Bombinhas, contu<strong>do</strong>, não é o produto formata<strong>do</strong>, mas sim os<br />
equipamentos individualmente;<br />
4º A malha viária de acesso e interno <strong>do</strong> município tem si<strong>do</strong> uma grande<br />
dificuldade. No perío<strong>do</strong> de alta temporada, formam-se longos e demora<strong>do</strong>s<br />
congestionamentos, afetan<strong>do</strong> também o município vizinho de Porto Belo;<br />
Alguns atrativos turísticos se encontram em esta<strong>do</strong> ruim de conservação ou<br />
desestrutura<strong>do</strong>s. Os mirantes, que promovem a paisagem de Bombinhas, (um <strong>do</strong>s<br />
principais elementos orienta<strong>do</strong>res <strong>do</strong> fluxo turístico ao destino) não são devidamente<br />
estrutura<strong>do</strong>s.<br />
Em relação à sinalização, foram verificadas algumas placas degradadas,<br />
além disto, <strong>para</strong> alguns equipamentos, como os museus, são insuficientes (alguns<br />
não possuem).<br />
Não há lixeiras suficientes durante a temporada nas praias. Com relação aos<br />
Engenhos, com base em da<strong>do</strong>s da própria Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, apenas <strong>do</strong>is se encontram em esta<strong>do</strong> <strong>para</strong> receber visitantes. Os<br />
artesões locais não encontram apoio <strong>para</strong> divulgação em eventos e feiras, além de<br />
disputarem espaço com os ambulantes na alta temporada. Outro fator é o custo<br />
cobra<strong>do</strong> <strong>do</strong>s ônibus e a pouca disponibilidade de horários.<br />
O município não oferece espaços de lazer <strong>para</strong> shows e manifestações<br />
culturais. Também não há casas noturnas - já evidencia<strong>do</strong> pelo PEMTI (IFES, 2006),<br />
ocasionan<strong>do</strong> o deslocamento de visitantes <strong>para</strong> Porto Belo e Itapema à procura de<br />
diversão (contu<strong>do</strong>, pela proximidade com Porto Belo, o município recebe grande<br />
parcela <strong>do</strong>s visitantes que chegam de cruzeiro marítimo). A construção de áreas<br />
<strong>para</strong> eventos e manifestações culturais seria uma oportunidade <strong>para</strong> diversificar o<br />
produto o ano inteiro.<br />
Outra possibilidade seria ampliar a estruturação e promoção <strong>do</strong>s roteiros de<br />
cicloturismo e roteiro a pé (roteiros regionais), os quais já possuem demanda. A<br />
arqueologia é outro potencial que poderá ser desenvolvi<strong>do</strong> no Município. Segun<strong>do</strong><br />
da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> INSTITUTO CENECISTA FAYAL DE ENSINO SUPERIOR (IFES, 2006), o<br />
município possui escavações, oficinas líticas, inscrições rupestres e monumentos<br />
naturais como a Pedra Descansa Defunto, a Toca <strong>do</strong> Cabo e a Pedra 2 Irmãs, mas
93<br />
pelas observação em loco e informações da população entrevistada, estes bens não<br />
são conserva<strong>do</strong>s.<br />
Pontos fortes<br />
- Infraestrutura de equipamentos;<br />
- Infraestrutura de sinalização;<br />
- Centrais de Informações;<br />
- Roteiros integra<strong>do</strong>s com outros destinos;<br />
- Belezas naturais;<br />
Pontos fracos<br />
- Espaços <strong>para</strong> lazer e recreação;<br />
- Sinalização <strong>do</strong>s museus;<br />
- Formatação, promoção e comercialização <strong>do</strong> produto turístico;<br />
Oportunidades<br />
- Formatação de produtos turísticos (pacotes, roteiros, entre outros);<br />
- Ampliar a oferta <strong>do</strong> ecoturismo (trilhas, observação de pássaros, pesca<br />
artesanal e da tainha, entre outros)<br />
- Parcerias <strong>para</strong> promoção e comercialização (opera<strong>do</strong>ras e agências e<br />
iniciativa privada);<br />
Ameaças<br />
- Falta de qualidade <strong>do</strong> produto oferta<strong>do</strong> ao visitante;<br />
- Queda no número de investimentos no setor (priva<strong>do</strong>s e públicos);<br />
- Aumento da demanda amplian<strong>do</strong> os congestionamentos;
94<br />
Parecer<br />
Segun<strong>do</strong> o Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDTIS Bombinhas encontra-se enquadra<strong>do</strong> na nucleação Aventura e Natureza, mas<br />
sua prática está mais voltada <strong>para</strong> o segmento de Sol e Praia em função das<br />
belezas naturais que oferece. O município possui uma boa estrutura genérica de<br />
sinalização, oferta de serviços, alguns equipamentos de qualidade (especialmente<br />
hospedagem) e integração com os demais roteiros (Costa Verde Mar e Costa<br />
Esmeralda). Contu<strong>do</strong>, observa-se a falta de espaços destina<strong>do</strong>s ao lazer, fazen<strong>do</strong><br />
com que os visitantes se desloquem <strong>para</strong> outros destinos a procura de diversão,<br />
como casas noturnas.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, será necessário identificar os diferenciais competitivos e<br />
desenvolver estratégias <strong>para</strong> diversificação e comercialização <strong>do</strong> produto local.<br />
O produto turístico não está formata<strong>do</strong>. Equipamentos e atrativos são<br />
vendi<strong>do</strong>s se<strong>para</strong>damente, além disto, a comercialização ainda é bastante restrita.<br />
Problemas de estrutura são ainda um agravante e a demanda não condiz<br />
com a estrutura disponível, especialmente focan<strong>do</strong> o problema da concentração de<br />
pessoas na alta temporada, que acabam geran<strong>do</strong> falta de água, congestionamentos,<br />
acúmulo de lixos, entre outros. Embora tenha facilidades <strong>para</strong> tal, ainda não há um<br />
controle de capacidade de carga.<br />
O produto oferta<strong>do</strong> não demonstra estar foca<strong>do</strong> em um público específico,<br />
por isto, em função desta generalização, tem atraí<strong>do</strong> alguns turistas não<br />
sensibiliza<strong>do</strong>s e conscientes das fragilidades <strong>do</strong> destino.<br />
Há muito potencial <strong>para</strong> ser explora<strong>do</strong> – por exemplo, os roteiros culturais, a<br />
pé e de cicloturismo, - e estruturas a serem implantadas.<br />
ITEM B.2<br />
Identificar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da qualidade<br />
<strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos
95<br />
Situação atual<br />
Durante a etapa <strong>do</strong> diagnóstico foi identificada a ausência de um sistema de<br />
normatização da qualidade <strong>do</strong>s serviços e produtos turísticos. Não há um processo<br />
de certificação ou classificação, embora a necessidade esteja evidente e se<br />
pretenda implantar (segun<strong>do</strong> informações da Secretaria).<br />
Em relação a indica<strong>do</strong>res, atualmente a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico possui a pesquisa de demanda (recentemente<br />
realizada pelo próprio departamento e da SANTUR, realizada em anos anteriores até<br />
2008). Mas não há um conjunto defini<strong>do</strong> de indica<strong>do</strong>res qualitativos e quantitativos<br />
que demonstrem integralmente os reais resulta<strong>do</strong>s da atividade turística e a<br />
qualidade <strong>do</strong> produto. Vale ressaltar que a pesquisa de demanda 2009/2010, foi<br />
realizada por uma empresa especializada, contu<strong>do</strong>, os indica<strong>do</strong>res foram defini<strong>do</strong>s<br />
conforme demanda da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
Conforme menciona<strong>do</strong>, a implantação de um sistema de normas e<br />
regulamentações é evidente, especialmente relaciona<strong>do</strong> aos serviços de<br />
hospedagem. Atualmente, muitos equipamentos estão atenden<strong>do</strong> os turistas sem o<br />
devi<strong>do</strong> cadastro e com serviços bastante fora <strong>do</strong> padrão da qualidade demanda<strong>do</strong>s<br />
pelo destino. Por exemplo, alguns residenciais hoje, utilizam o título de pousadas,<br />
contu<strong>do</strong>, não oferecem os serviços exigi<strong>do</strong>s por tal denominação.<br />
Além disto, a maioria <strong>do</strong>s meios hospedagem não se encontra cadastra<strong>do</strong><br />
no CADASTUR (Cadastro de <strong>Turismo</strong>), segun<strong>do</strong> a Lei 11.771 (Lei <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>),<br />
obrigatório <strong>para</strong> estes equipamentos. Esta iniciativa facilita o levantamento <strong>do</strong><br />
potencial de uma localidade e o controle por parte <strong>do</strong> poder público.<br />
Pontos fortes<br />
- Vontade política de implantar um sistema de normas e regulamentação <strong>do</strong>s<br />
produtos e serviços turísticos;<br />
- Pesquisas de demanda;<br />
Pontos fracos<br />
- Ausência de Sistema de certificação/Qualificação;
96<br />
Oportunidades<br />
- Implantação de um sistema de normas integran<strong>do</strong> o poder público e trade;<br />
Ameaças<br />
razão social;<br />
- Qualidade <strong>do</strong> produto turístico;<br />
- Equipamentos prestan<strong>do</strong> serviços que não condizem com a estrutura e<br />
Parecer<br />
Foi identificada a ausência de um sistema regulamenta<strong>do</strong>r, com normas que<br />
assegurem a qualidade <strong>do</strong> produto turístico <strong>do</strong> município de Bombinhas. Entretanto,<br />
o poder público reconhece e tem interesse em implementar tal sistema.<br />
Com relação a indica<strong>do</strong>res, o que hoje pode ser considera<strong>do</strong> são as<br />
pesquisas de demanda, que apontam a qualidade da atividade turística local, o que<br />
já indica alguns importantes aspectos, que permitem a definição de algumas<br />
estratégias de planejamento (estrutural marketing e promoção).<br />
ITEM B.3<br />
Avaliar o padrão <strong>do</strong>s serviços turísticos ofereci<strong>do</strong>s em áreas públicas<br />
sob gestão municipal<br />
Situação atual<br />
Com relação aos serviços ofereci<strong>do</strong>s em áreas públicas sob gestão<br />
municipal, citam-se as Centrais de Informações Turísticas nos Bairros Centro<br />
(Bombinhas) e Bombas (avaliadas em outros itens). Em ambas as instalações,<br />
existem atendentes que fornecem informações turísticas aos visitantes. Os espaços<br />
são devidamente estrutura<strong>do</strong>s, com sofás <strong>para</strong> os turistas sentarem, banheiros,
97<br />
material promocional, sen<strong>do</strong> que a Central localizada em Bombas (na entrada <strong>do</strong><br />
município), onde também funciona a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, possui uma TV LCD onde são apresenta<strong>do</strong>s vídeos institucionais <strong>do</strong><br />
município.<br />
Vale ressaltar que ambas as estruturas possuem problemas com<br />
estacionamento. A CIT de Bombinhas está mal sinalizada e, apesar de possuir<br />
plotagem em toda a sua frente, sua visualização não fica evidente por estar em um<br />
corre<strong>do</strong>r de uma calçada que possui outras lojas, conforme figura abaixo (figura 13):<br />
Figura 14 - Fachada da Central de Informações de Bombinhas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
Além das Centrais, está sen<strong>do</strong> construí<strong>do</strong> um Portal Turístico na entrada <strong>do</strong><br />
município, que servirá também <strong>para</strong> informações turísticas, mas o foco principal é o<br />
atendimento aos ônibus de turistas pela vigilância sanitária.<br />
Outro fator relevante é que não há no Município espaços culturais. As praças<br />
são escassas em sem grandes atrativos e espaços de convivialidade.<br />
As trilhas existentes são de <strong>do</strong>mínio priva<strong>do</strong>, em sua grande maioria. Vale<br />
ressaltar que houve uma iniciativa <strong>do</strong> poder público em estruturar uma trilha no<br />
Morro <strong>do</strong> Macaco (que leva ao Museu Eco 360º). Foram implantadas passarelas em<br />
madeira em locais de maior dificuldade, entretanto, não foram realizadas<br />
manutenção, sen<strong>do</strong> que a estrutura já se encontra em esta<strong>do</strong> precário. Destaca-se<br />
que esta trilha é de propriedade privada, constituin<strong>do</strong>-se uma parceria entre
98<br />
proprietário e poder público.<br />
Os museus e espaços culturais, disponíveis <strong>para</strong> visitação são de<br />
propriedade e gestão privada, manti<strong>do</strong>s com recursos próprios ou através de<br />
captação particular de recursos com órgãos externos, e se encontram em bom<br />
esta<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> alguns deles com acervos e serviços muito interessantes. Contu<strong>do</strong>, a<br />
sinalização deste está em esta<strong>do</strong> ruim ou já inexistem.<br />
Há também demanda por espaços <strong>para</strong> exposição e comercialização <strong>do</strong><br />
artesanato local. Os artesões locais não possuem uma área específica e disputam<br />
espaço com os ambulantes na alta na alta temporada. Durante as entrevistas ficou<br />
evidente que há demanda <strong>para</strong> a construção de um Centro Cultural <strong>para</strong><br />
apresentação de shows e venda de artesanato local.<br />
Com relação à gestão das praias, embora estejam sinalizadas, algumas<br />
estão degradadas, como por exemplo, a da Praia de Mariscal abaixo (figura 14):<br />
Figura 15 - Placa da Praia de Mariscal degradada.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
A fiscalização nas praias é realizada por funcionários da Secretaria da<br />
Fazenda, que são contrata<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o perío<strong>do</strong> de temporada. A fiscalização abrange<br />
as atividades realizadas nas praias, garantin<strong>do</strong> a integridade das mesmas e o<br />
respeito a to<strong>do</strong>s os usuários, mas é especialmente focada na questão <strong>do</strong> comércio<br />
ambulante.
99<br />
Pontos fortes<br />
- Existência de duas centrais de informações turística;<br />
- Fiscalização nas praias;<br />
Pontos fracos<br />
- Localização <strong>do</strong> Portal Turístico;<br />
- Sinalização nas centrais de informação e museus;<br />
- Inexistência de espaços culturais e ciclovias;<br />
- Estrutura das trilhas;<br />
- Praças escassas e sem muito espaço <strong>para</strong> convivialidade;<br />
Oportunidades<br />
- Construção de áreas destinadas a diversas manifestações culturais;<br />
- Buscar parcerias entre os presta<strong>do</strong>res de serviços turísticos, gestores e<br />
órgãos oficiais de turismo, gestores e sociedade civil organizada <strong>para</strong> ampliar a<br />
oferta de serviços em áreas públicas;<br />
- Parcerias com a iniciativa privada <strong>para</strong> gestão de recursos naturais como<br />
atrativos turísticos;<br />
Parecer<br />
Os serviços de gestão pública são limita<strong>do</strong>s no município, atenden<strong>do</strong><br />
especialmente a informações turísticas e fiscalização nas praias na alta temporada.<br />
Embora tenha ti<strong>do</strong> uma iniciativa de parceria no intuito de estruturar e ofertar<br />
uma interessante trilha, não se levou adiante. Atrativos culturais e demais atrativos<br />
naturais (além das praias) que são oferta<strong>do</strong>s não são de gestão pública municipal.<br />
Os museus são de propriedade e gestão privadas, conforme já menciona<strong>do</strong>,<br />
manti<strong>do</strong>s com recursos priva<strong>do</strong>s ou capta<strong>do</strong>s de organizações externas, também<br />
através de articulação privada.<br />
Com relação à qualidade <strong>do</strong>s serviços, as centrais de informações são
100<br />
estruturadas, apresentan<strong>do</strong> deficiências relacionadas à sinalização, visibilidade<br />
(especialmente <strong>do</strong> Centro de Bombinhas) e o estacionamento.<br />
Em relação à oferta de serviços públicos, há demanda <strong>para</strong> ampliar,<br />
especialmente relaciona<strong>do</strong> a espaços que possibilitem as manifestações culturais e<br />
a exposição e comercialização de artesanato.<br />
ITEM B.4<br />
Analisar sistema de terceirização <strong>do</strong>s serviços turísticos em espaços<br />
públicos, de mo<strong>do</strong> a averiguar a diversificação da oferta, as deficiências de<br />
atendimento e os descumprimentos da legislação<br />
Situação atual<br />
Não há nenhum tipo de terceirização de serviços turísticos. Com base na<br />
análise, não foram identificadas demanda <strong>para</strong> terceirização, por não existirem<br />
espaços de titularidade ou gestão pública. Além disto, as informações turísticas, um<br />
serviço com potencial <strong>para</strong> terceirização, é bem geri<strong>do</strong> pela Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que contrata técnicos e estagiários suficientes <strong>para</strong> a<br />
execução <strong>do</strong> trabalho e capacita-os e <strong>para</strong> o fornecimento das informações. Além<br />
disto, há o apoio <strong>do</strong>s cinco colabora<strong>do</strong>res <strong>do</strong> departamento, (<strong>do</strong>is bacharéis em<br />
turismo, <strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma publicitária), sen<strong>do</strong> que <strong>do</strong>is <strong>do</strong>s membros<br />
possuem curso de guia de turismo, regulamenta<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Pontos fortes<br />
- Qualificação <strong>do</strong>s colabora<strong>do</strong>res;<br />
- Contratação de técnicos e estagiários da área de turismo;<br />
Pontos fracos<br />
- Inexistência de espaços de titularidade ou gestão pública;
101<br />
Oportunidades<br />
- Implantação de Totens de Informações Turísticas;<br />
Ameaças<br />
turísticas;<br />
- Comprometimento <strong>do</strong>s estagiários com a qualidade das informações<br />
Parecer<br />
Atualmente não há nenhum serviço de terceirização, contu<strong>do</strong>, também não<br />
foi visualizada como uma demanda. Nas entrevistas, assim como na análise técnica,<br />
não foram apontadas deficiências nas informações que demonstre necessidade de<br />
alterar a meto<strong>do</strong>logia de trabalho e a gestão das Centrais de Informações. Esta falta<br />
de demanda também é justificada pela inexistência de espaços de titularidade ou<br />
gestão pública que necessitam de pessoas <strong>para</strong> a execução de serviços.<br />
Entretanto, uma possibilidade apontada refere-se a prestação de serviços<br />
<strong>para</strong> a implantação de totens eletrônicos de informações turísticas, o que<br />
possibilitaria ampliar as áreas de atendimento e garantiria a integridade das<br />
informações, embora reduzisse o contato pessoal, automaticamente, ocasionan<strong>do</strong><br />
impessoalidade no atendimento.<br />
ITEM B.5<br />
Identificar as ações de qualificação da oferta turística desenvolvidas<br />
em parceria com o setor priva<strong>do</strong><br />
Situação atual<br />
Foi identificada uma ação de parceria com o setor priva<strong>do</strong>, por meio de um<br />
curso de guia de turismo em 2008/2009, onde foram forma<strong>do</strong>s cerca de 60 guias de<br />
turismo regionais, cadastra<strong>do</strong>s pela EMBRATUR.
102<br />
Embora não seja em parceria com a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, a Associação Empresarial de Bombinhas – AEMB<br />
promove treinamentos de profissionais de diversas áreas, como hotelaria,<br />
gastronomia, comércio e cursos de capacitação e profissionalização. Esta<br />
associação também faz diversas campanhas como de projeto de saneamento, de<br />
construção <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> acesso, de movimento de limpeza de praias (com a parceria<br />
da prefeitura e outras entidades), de implantação urgente da coleta seletiva, além de<br />
projeto de implantação <strong>do</strong> conselho municipal de trânsito/sinalização, cobranças de<br />
sistema de transporte coletivo (demanda há quatro anos) e projeto de implantação<br />
<strong>para</strong> espaço de cultura e lazer. Neste senti<strong>do</strong>, observa-se grande potencial <strong>para</strong><br />
futuras parcerias visan<strong>do</strong> a qualificação <strong>do</strong> setor turístico, que também estão<br />
relaciona<strong>do</strong>s a qualificação <strong>do</strong> produto turístico.<br />
Outras parcerias não foram identificadas.<br />
Pontos fortes<br />
- Parceria já realizada (neste caso <strong>para</strong> curso de guia);<br />
Pontos fracos<br />
- Inexistência de parcerias <strong>para</strong> capacitações na atualidade;<br />
Oportunidades<br />
- Sensibilizar o setor priva<strong>do</strong> <strong>para</strong> a realização de parcerias com vistas a<br />
ações de qualificação;<br />
- Parceria com a Associação Empresarial de Bombinhas – AEMB;<br />
Ameaças<br />
- Qualidade da oferta de serviços e equipamentos turísticos;
103<br />
Parecer<br />
Foi diagnosticada apenas uma parceria com o setor priva<strong>do</strong>, por meio de um<br />
curso de guia de turismo. Contu<strong>do</strong> foi observada grande potencial de aproximação<br />
com a Associação Empresarial de Bombinhas – AEMB, que já realiza diversos<br />
cursos no setor de turismo no Município.<br />
Ressalta-se a necessidade sensibilizar os presta<strong>do</strong>res de serviços turísticos,<br />
gestores e órgãos oficiais de turismo <strong>para</strong> tal aproximação e parceria.<br />
ITEM B.6<br />
Avaliar o sistema de informação ao turista, consideran<strong>do</strong> a capacidade<br />
de atendimento, as informações prestadas, as instalações físicas <strong>do</strong>s centros<br />
de atendimento e a gestão da informação<br />
Situação atual<br />
Com relação às informações turísticas, atualmente a Secretaria de <strong>Turismo</strong><br />
e Desenvolvimento Econômica possui duas estruturas, uma na entrada de Bombas<br />
(onde funciona a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico) e outra no<br />
centro de Bombinhas. Para atendimento ao turista na alta temporada, contam com 6<br />
técnicos (forma<strong>do</strong>s na escola técnica de <strong>Turismo</strong> e Hospitalidade) e 1 estagiário<br />
(estudante de turismo). Atualmente, fora <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> de temporada, estão atuan<strong>do</strong> 3<br />
estagiários.<br />
A estrutura de Bombas encontra-se bem equipada com TV e DVD, central<br />
telefônica, acesso wireless a internet e diversos materiais de divulgação. Já na de<br />
Bombinhas a estrutura é menor, mas com espaço suficiente <strong>para</strong> as informações<br />
turísticas. Ambas possuem banheiro. Está sen<strong>do</strong> construí<strong>do</strong> um portal de entrada no<br />
município, que também servirá <strong>para</strong> informações, mas está mais volta<strong>do</strong> a cobrança<br />
da taxa pela vigilância sanitária (recepção <strong>do</strong>s ônibus de turistas que visitam o<br />
município, conforme a Lei nº 94, de 11 de novembro de 2009).<br />
Os horários de funcionamento das centrais na alta temporada são: Bombas<br />
das 8h às 20h e Centro de Bombinhas 8h às 22h. Fora de temporada, o atendimento<br />
é respectivamente 8h às 17h30 (com intervalo das 12h às 14h) e 8h às 18h. Para
104<br />
cada turno ficam 2 pessoas disponíveis em cada central. Além disto, contam com o<br />
apoio <strong>do</strong>s 5 colabora<strong>do</strong>res da equipe da Secretaria, sen<strong>do</strong> <strong>do</strong>is bacharéis em<br />
turismo, <strong>do</strong>is técnicos em turismo e 1 publicitária.<br />
A capacitação destes estagiários, anteriormente era restrita ao repasse de<br />
informações turísticas, entretanto, à medida que os estagiários eram substituí<strong>do</strong>s,<br />
era ministra<strong>do</strong> um treinamento inicial, intensivo, com aproximadamente 3 horas,<br />
onde era apresentada a estrutura da Secretaria referida, os princípios básicos da<br />
atividade turística e também relaciona<strong>do</strong> ao trabalho em equipe. Na oportunidade,<br />
materiais impressos constan<strong>do</strong> as informações turísticas <strong>do</strong> município e região, era<br />
forneci<strong>do</strong> <strong>para</strong> cada participante da capacitação.<br />
A partir de agora, além desta ação, o CITMAR (Consórcio de Municípios da<br />
Região Turística Costa Verde Mar, da qual o município integra) fará um famtour em<br />
to<strong>do</strong>s os municípios da Região. Além disto, <strong>para</strong> complementação, a Secretaria<br />
promoverá um estu<strong>do</strong> <strong>do</strong>s atrativos turísticos através de dinâmicas de grupo.<br />
Vale ressaltar que uma das dificuldades observadas em ambas as centrais<br />
de informações são os estacionamentos. A primeira, de Bombas, onde também<br />
funciona a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, há um pequeno<br />
estacionamento na frente. A de Bombinhas, o estacionamento é na rua,<br />
consideran<strong>do</strong> que em dias movimenta<strong>do</strong>s a disponibilidade de vagas é bastante<br />
escassa. Além disto, não há sinalização suficiente <strong>para</strong> a Central de Bombinhas.<br />
Com relação ao atendimento, as informações disponibilizadas pelos<br />
atendentes são bastante abrangentes, sobre o local (especialmente) e sobre os<br />
municípios próximos (Costa Esmeralda e Costa Verdade Mar). Contu<strong>do</strong>, o material<br />
de promoção institucional <strong>do</strong> município é deficiente. Atualmente, contam apenas<br />
com o mapa turístico e o guia hoteleiro.<br />
Abaixo seguem fotos (figuras15 e 16) das estruturas da Central de<br />
Informações <strong>do</strong> Centro de Bombinhas:
105<br />
Figura 16 - Espaço interno da Central de Informações <strong>do</strong> Centro de Bombinhas.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Figura 17 - Espaço interno da Central de Informações <strong>do</strong> Centro de Bombinhas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
As figuras 17, 18, 19 e 20 são fotos da Central de Informações de Bombas:
106<br />
Figura 18 - Fachada da Central de Informações de Bombas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
Figura 19 - Espaço interno da Central de Informações de Bombas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.
107<br />
Figura 20 - Espaço interno da Central de Informações de Bombas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
Figura 21 - Espaço interno da Central de Informações de Bombas.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
Vale ressaltar que em relação às informações na internet, o município possui<br />
deficiência. Atualmente, no site institucional da prefeitura municipal, não constam<br />
informações turísticas. Embora, conforme membros da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, esteja em construção um site específico e<br />
independente, onde constarão todas as informações turísticas de Bombinhas, não<br />
há uma previsão oficial da disponibilização <strong>do</strong> mesmo <strong>para</strong> acesso ao público. Hoje,
108<br />
as informações <strong>do</strong> destino são encontradas em um site priva<strong>do</strong>.<br />
Conforme menciona<strong>do</strong> em item anterior, a implantação de totens eletrônicos<br />
<strong>para</strong> informações é uma alternativa a considerar, possibilitan<strong>do</strong> uma maior<br />
abrangência no atendimento as informações turísticas.<br />
Pontos fortes<br />
- Existência de duas Centrais de Informações;<br />
- Qualidade da infraestrutura das Centrais;<br />
- Pessoas capacitadas;<br />
Pontos fracos<br />
- Sinalização das Centrais (especialmente centro de Bombinhas);<br />
- Estacionamento (especialmente centro de Bombinhas);<br />
- Material promocional;<br />
- Ausência de um site específico <strong>do</strong> turismo;<br />
Oportunidades<br />
- Mais uma CI no portal turístico;<br />
- Totens eletrônicos de informações turísticas;<br />
Ameaças<br />
sinalização;<br />
- Não visitação <strong>do</strong>s turistas as Centrais por falta de estacionamento ou<br />
Parecer<br />
Em relação às informações disponibilizadas ao turista no destino, existem<br />
duas centrais estruturadas, que contam com técnicos e estagiários exclusivamente<br />
destina<strong>do</strong>s <strong>para</strong> este serviço.<br />
Foi perceptível um avanço nas informações turísticas, tanto na
109<br />
disponibilidade de pessoas como na formação <strong>do</strong>s mesmos (melhoria na<br />
meto<strong>do</strong>logia de treinamento). Com relação às deficiências das Centrais, foi<br />
perceptível a sinalização e visibilidade (especialmente <strong>do</strong> Centro de Bombinhas) e a<br />
falta de estacionamento, que é agrava<strong>do</strong> nos perío<strong>do</strong>s de alta temporada. As<br />
instalações internas permitem, perfeitamente, a disposição de materiais e o acesso<br />
<strong>do</strong>s turistas.<br />
As maiores deficiências referem-se à qualidade <strong>do</strong> material promocional, que<br />
se limita a um mapa turístico e um guia hoteleiro, assim como, a ausência de um site<br />
específico da atividade turística.
110<br />
ITEM B.7<br />
Examinar a qualidade <strong>do</strong>s serviços municipais de interesse turístico,<br />
como a limpeza, o transporte e o ordenamento <strong>do</strong> tráfego e estacionamento<br />
nas zonas turísticas<br />
SUBITEM A<br />
Sistema de abastecimento de água potável<br />
Contextualização<br />
Sistema de Abastecimento de Água Potável é um sistema composto pela<br />
captação, tratamento e distribuição de água potável aos diversos imóveis localiza<strong>do</strong>s<br />
em uma determinada localidade, cidade ou região.<br />
O Sistema de Abastecimento de Água Potável costuma afetar o processo de<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo local, quan<strong>do</strong>, principalmente, na alta temporada, parte<br />
das edificações não são atendidas pelo fornecimento de água ou são atendidas com<br />
produto de qualidade inferior àquele preconiza<strong>do</strong> pelas normas técnicas.<br />
Situação Atual<br />
O sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável no<br />
município de Bombinhas funciona de forma integrada com o município de Porto Belo<br />
e a responsabilidade está a cargo da CASAN.<br />
O município esta desenvolven<strong>do</strong> um Plano de Saneamento Ambiental,<br />
envolven<strong>do</strong> todas as questões relativas ao abastecimento de água potável, coleta,<br />
transporte e tratamento de esgoto, coleta, transporte e destino final <strong>do</strong> lixo e<br />
drenagem urbana.<br />
Conforme, <strong>do</strong>cumento preliminar produzi<strong>do</strong> pelo grupo envolvi<strong>do</strong> no Plano<br />
de Saneamento Ambiental de Bombinhas o principal manancial de captação é o rio<br />
Perequê que abastece a ETA Porto Belo. A ETA de Zimbros é abastecida pelo<br />
manancial rio da Lagoa. A ETA Porto Belo possui uma Vazão na alta temporada
111<br />
entre 140 a 150 l/s, e na baixa entre 80 a 100 l/s. O <strong>do</strong>cumento manifesta uma<br />
preocupação em relação ao manancial <strong>do</strong> rio Perequê, dada a sua proximidade com<br />
os arrozais da região. A rizicultura necessita de grande quantidade de água e<br />
costuma despejar quantidade significativa de agrotóxicos no sistema hídrico.<br />
Bombinhas conta, ainda, com um sistema auxiliar de poços artesianos, são 05<br />
poços, que atualmente contribuem com um incremento de vazão de<br />
aproximadamente 10l/s.<br />
No município é muito comum o abastecimento individual por ponteiras com o<br />
objetivo de complementar o abastecimento efetua<strong>do</strong> pela CASAN<br />
Pontos Fortes<br />
- A abrangência <strong>do</strong> Sistema de Abastecimento de Água que atinge<br />
praticamente toda a população <strong>do</strong> município.<br />
- O plano de saneamento ambiental.<br />
Pontos Fracos<br />
- A distribuição da população residente e flutuante ocorre através de<br />
diversas comunidades afastadas entre si;<br />
- O baixo controle e monitoramento sobre os sistemas alternativos de<br />
captação de água.<br />
Oportunidades<br />
- O financiamento já contrata<strong>do</strong> pela CASAN, junto a entidade internacional,<br />
<strong>para</strong> investimentos na rede de esgoto <strong>do</strong> município;<br />
Ameaças<br />
- O incremento da população flutuante;<br />
- A ampliação <strong>do</strong>s perío<strong>do</strong>s de estiagem no município e região;<br />
- A rizicultura, principalmente em municípios vizinhos.
112<br />
Parecer<br />
Ações relativas a garantir a captação, o tratamento e a distribuição de água<br />
na quantidade e qualidade desejada, são de vital importância <strong>para</strong> o crescimento<br />
sustentável da atividade turística no município.<br />
O sistema convencional não consegue suprir as necessidades da população<br />
ao longo <strong>do</strong> ano. Na alta temporada, várias são as regiões que sofrem com o<br />
desabastecimento.<br />
A forma alternativa de captação de água, <strong>para</strong> minimizar o<br />
desabastecimento da rede dificulta o controle e deixa o sistema vulnerável, poden<strong>do</strong><br />
comprometer a qualidade <strong>do</strong> produto oferta<strong>do</strong>.<br />
SUBITEM B<br />
esgoto.<br />
Sistema de coleta, tratamento e destino final de resíduos líqui<strong>do</strong>s –<br />
Contextualização<br />
Sistema de Coleta, Tratamento e Destino Final de Resíduos Líqui<strong>do</strong>s é um<br />
sistema composto pela coleta, tratamento e destino final <strong>do</strong>s efluentes - esgotos <strong>do</strong>s<br />
imóveis localiza<strong>do</strong>s em uma determinada localidade, cidade ou região.<br />
O Sistema de Coleta, Tratamento e Destino Final de Resíduos Líqui<strong>do</strong>s<br />
costuma afetar o turismo local, quan<strong>do</strong> córregos, rios e praias estão em processo de<br />
degradação ambiental, ocasionan<strong>do</strong> restrições tanto na captação da sua água, como<br />
na balneabilidade das praias.<br />
Situação Atual<br />
Geralmente, a mesma empresa que abastece de água em um determina<strong>do</strong><br />
município, assume também, a responsabilidade pela coleta e tratamento <strong>do</strong>s<br />
esgotos. No caso de Bombinhas, apesar <strong>do</strong> sistema, por concessão, ser de<br />
responsabilidade da CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento,
113<br />
sua operação é praticamente nula.<br />
Segun<strong>do</strong> informações coletadas junto à prefeitura, há rede pública de coleta<br />
de esgoto sanitário apenas na localidade de Bombinhas. O tratamento <strong>do</strong> esgoto,<br />
quan<strong>do</strong> feito, é por meio de sistemas individuais, tipo “fossa, filtro, sumi<strong>do</strong>uro ou vala<br />
de infiltração”.<br />
Conforme o <strong>do</strong>cumento de leitura técnica <strong>do</strong> Plano Diretor de Bombinhas,<br />
nas regiões onde o terreno oferece condições satisfatórias de infiltração, via de regra<br />
é feito o lançamento <strong>do</strong>s afluentes excedentes <strong>do</strong>s sumi<strong>do</strong>uros ou vala de infiltração<br />
na rede de drenagem urbana, quan<strong>do</strong> não é feita direto da própria fossa séptica e<br />
filtro anaeróbico na rede. Estes condutos afluem aos pequenos cursos de água que<br />
atravessam a área urbanizada <strong>do</strong> município, que, por sua vez, deságuam no mar<br />
através das praias.<br />
Em uma amostra conten<strong>do</strong> 193 <strong>do</strong>micílios com sistemas individuais de<br />
coleta de esgotos, o Departamento de Saneamento da Prefeitura de Bombinhas, em<br />
conjunto com a CASAN, verificaram que apenas 53% da amostra encontravam-se<br />
de acor<strong>do</strong> com as normas técnicas em vigor, 43% estavam em desconformidade.<br />
Esses 43% foram notifica<strong>do</strong>s a regularizar a situação, mas, apenas a quarta parte<br />
deles fez as devidas correções.<br />
Pontos fortes<br />
- A obrigatoriedade da implantação de sistema de “fossa e filtro” <strong>para</strong><br />
liberação de novas edificações;<br />
- A distribuição da área urbanizada em diversas localidades, permitin<strong>do</strong> a<br />
implantação de sistemas de coleta e tratamento independentes;<br />
- Plano Municipal de Saneamento Ambiental em elaboração;<br />
Pontos fracos<br />
- O ineficiente, quase inexistente sistema de coleta, tratamento e destino<br />
final de resíduos liqui<strong>do</strong> – esgoto - no município.<br />
- A falta de controle sobre os sistemas individuais de tratamento de esgotos.
114<br />
Oportunidades<br />
- O contrato firma<strong>do</strong> entre a concessionária e uma instituição financeira<br />
internacional <strong>para</strong> a implantação <strong>do</strong> Sistema de Coleta, Tratamento e Destino Final<br />
de Resíduos Líqui<strong>do</strong>s.<br />
Ameaças<br />
- A contaminação <strong>do</strong>s cursos hídricos a níveis incompatíveis com o<br />
abastecimento de água e balneabilidade das praias da região;<br />
- Ações restritivas, por parte <strong>do</strong> Ministério Público, a novos<br />
empreendimentos imobiliários.<br />
Parecer<br />
Como não há garantia de manutenção adequada e limpeza periódica <strong>do</strong>s<br />
sistemas individuais, o comprometimento das condições sanitárias, e<br />
consequentemente, da balneabilidade das praias existentes no município vem<br />
crescen<strong>do</strong> significativamente nos últimos anos, a ponto de merecer uma atenção<br />
especial por parte das autoridades locais e de entidades ligadas a proteção <strong>do</strong> meio<br />
ambiente que atuam na região.<br />
Ações buscan<strong>do</strong> garantir o tratamento <strong>do</strong>s efluentes manten<strong>do</strong>, em níveis<br />
compatíveis, a qualidade <strong>do</strong>s mananciais e balneabilidade das praias são vitais <strong>para</strong><br />
o crescimento sustentável da atividade turística em Bombinhas.<br />
Sob esta ótica, a falta de tratamento <strong>do</strong>s efluentes poderá comprometer a<br />
atividade turística na região. Existe uma necessidade premente de tratamento, seja<br />
através de sistemas individuais – fossa e filtro ou de sistemas coletivos – rede e<br />
estação de tratamento de esgoto.<br />
Estu<strong>do</strong>s e projetos precisam embasar a melhoria <strong>do</strong> sistema, de tal forma<br />
que não somente as novas edificações e parcelamentos <strong>do</strong> solo fiquem em<br />
conformidade, mas que a cidade já construída também atenda aos requisitos<br />
mínimos de um ambiente saudável, despoluí<strong>do</strong> e que garanta a preservação de rios,<br />
córregos e mananciais.<br />
A real possibilidade da efetivação de um Sistema de Coleta, Tratamento e
115<br />
Destino Final de Resíduos Líqui<strong>do</strong>s via financiamento internacional traz uma<br />
expectativa positiva <strong>para</strong> o município, afastan<strong>do</strong> intenções anteriores de<br />
municipalização <strong>do</strong> sistema.<br />
SUBITEM C<br />
Sistema de coleta, transporte e destino final <strong>do</strong> resíduo sóli<strong>do</strong> – lixo<br />
Contextualização<br />
Sistema de coleta, transporte e destino final <strong>do</strong> resíduo sóli<strong>do</strong> é um sistema<br />
urbano de vital importância ao bom funcionamento de uma cidade.<br />
Normalmente, refere-se à coleta de lixo consideran<strong>do</strong> apenas o lixo<br />
<strong>do</strong>méstico, no entanto, o sistema é mais complexo, contempla outros tipos de<br />
resíduos, dentre eles podemos destacar: o lixo hospitalar, a poda de árvores, a<br />
varrição de ruas, a limpeza das praias, os resíduos da construção civil, etc.<br />
O turismo local é afeta<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> lixos são deixa<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a coleta e não são<br />
recolhi<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s logra<strong>do</strong>uros públicos e praias amanhecem repletas de detritos.<br />
Situação atual<br />
Por lei, em seu território, é atribuição <strong>do</strong> Poder Executivo Municipal a coleta,<br />
transporte e o destino final <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s – lixo.<br />
Em Bombinhas a coleta e o transporte são feitos através da empresa<br />
terceirizada ProActiva. Durante a baixa temporada a coleta é realizada 3 vezes por<br />
semana, já na alta temporada a coleta passa a ser diária, ocorren<strong>do</strong> inclusive aos<br />
<strong>do</strong>mingos e feria<strong>do</strong>s. Nas vias de uso comercial mais intenso, na alta temporada a<br />
coleta é feita no perío<strong>do</strong> da noite.<br />
Após a coleta, os resíduos são encaminha<strong>do</strong>s a um aterro sanitário,<br />
localiza<strong>do</strong> no município de Biguaçu e de propriedade, também, da empresa<br />
PróActiva.<br />
Durante a baixa temporada, a limpeza das praias acontece uma vez por<br />
semana ou após a ocorrência de chuvas torrenciais. Na alta temporada, costuma-se
116<br />
contratar empresas terceirizadas <strong>para</strong> a execução <strong>do</strong>s serviços.<br />
Outras competências relativas ao resíduo sóli<strong>do</strong>, tais como poda de árvores<br />
e varrição de ruas são efetuadas pelo próprio município.<br />
Foram feitas algumas tentativas em relação à coleta seletiva, no entanto,<br />
devi<strong>do</strong> à farta oferta de emprego na alta temporada, o poder público encontra<br />
dificuldades em manter o programa ao longo <strong>do</strong> ano.<br />
Estu<strong>do</strong>s efetua<strong>do</strong>s pelo poder executivo demonstram que o sistema é<br />
deficitário. A arrecadação referente à taxa de lixo é significativamente inferior ao<br />
custo <strong>do</strong>s serviços.<br />
A estrutura municipal responsável pelo sistema é a Divisão de Infraestrutura,<br />
vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura.<br />
Pontos Fortes<br />
- A coleta eficaz <strong>do</strong> lixo <strong>do</strong>méstico, mesmo, na alta temporada;<br />
- A presença de um aterro sanitário, cujo destino final atende aos prérequisitos<br />
ambientais;<br />
- A terceirização da coleta, transporte e tratamento final <strong>do</strong>s resíduos<br />
<strong>do</strong>mésticos e hospitalares;<br />
- Plano Municipal de Saneamento Ambiental em elaboração.<br />
Pontos fracos<br />
nas praias;<br />
- A ausência de duchas, lixeiras (existentes em algumas praias) e banheiro<br />
- A inexistência de um programa contínuo de coleta seletiva.<br />
Oportunidades<br />
- A possibilidade de implantação de um plano de gestão metropolitano de<br />
coleta, tratamento e destino final de resíduos sóli<strong>do</strong>s.
117<br />
Ameaças<br />
- A capacidade <strong>do</strong> aterro sanitário de Biguaçu;<br />
- A necessidade de licitações anuais <strong>para</strong> os serviços de limpeza das praias.<br />
- O custo <strong>do</strong>s serviços.<br />
Parecer<br />
Garantir a assiduidade na coleta e a eficiência no tratamento final <strong>do</strong>s<br />
resíduos sóli<strong>do</strong>s, juntamente com a limpeza contínua <strong>do</strong>s atrativos turísticos - praias,<br />
logra<strong>do</strong>uros e equipamentos turísticos - são fatores relevantes que serão avalia<strong>do</strong>s<br />
pelos que visitam o município.<br />
O sistema atual apresenta vulnerabilidades, que devem ser consideradas,<br />
tais como o desequilíbrio entre valor arrecada<strong>do</strong> e custo <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s,<br />
inexistência de um programa de coleta seletiva e uma maior segurança<br />
administrativa (licitação anual) quanto aos serviços de limpeza de praias.<br />
SUBITEM D<br />
Sistema de trânsito<br />
Contextualização<br />
O Sistema de Trânsito compõe-se de vias, que necessitam fluidez,<br />
segurança e de áreas de estacionamento.<br />
O desenvolvimento <strong>do</strong> turismo local é afeta<strong>do</strong> pelo sistema de trânsito<br />
quan<strong>do</strong> a mobilidade e a acessibilidade <strong>do</strong> turista ficam comprometidas.<br />
Situação atual<br />
O acesso ao município de Bombinhas é feito a partir da entrada da BR-101,<br />
percorren<strong>do</strong> aproximadamente oito quilômetros até a área urbana <strong>do</strong> município de<br />
Porto Belo, trecho com pavimentação em lajota que se alterna com asfalto e
118<br />
<strong>para</strong>lelepípe<strong>do</strong>s. Seguin<strong>do</strong> pela Av. Governa<strong>do</strong>r Celso Ramos, ainda em Porto Belo,<br />
chega-se, então ao município de Bombinhas, na praia de Bombas. Atualmente to<strong>do</strong><br />
o trecho que atravessa a área urbana de Porto Belo está subdimensiona<strong>do</strong> <strong>para</strong> o<br />
tráfego e estacionamento.<br />
Durante a alta temporada a infraestrutura viária de acesso e os principais<br />
trechos de circulação intramunicipal não atendem a demanda. Uma das<br />
consequências são os constantes congestionamentos, principalmente nas praias de<br />
Bombas e Bombinhas.<br />
O relevo acabou sen<strong>do</strong> um forte indutor da configuração viária <strong>do</strong> município.<br />
A presença de elevadas declividades e a proximidade com o mar dificultaram a<br />
implantação de vias compatíveis com o trânsito de pedestres, ciclistas e veículos<br />
automotores. Nos trechos mais planos, a especulação imobiliária, optou por vias<br />
estreitas e pela ausência de espaços <strong>para</strong> estacionamentos, opção equivocada, que<br />
tornou complexa a funcionalidade <strong>do</strong> sistema.<br />
A estrutura municipal responsável pelo Sistema é composta da Divisão de<br />
Trânsito, vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana.<br />
Pontos Fortes<br />
- A presença de pista dupla na praia de Bombas.<br />
Pontos Fracos<br />
- A presença de congestionamentos, na alta temporada, principalmente, nas<br />
praias de Bombas e de Bombinhas;<br />
- A inexistência de passeios, principalmente nas ocupações tradicionais,<br />
destaque <strong>para</strong> Zimbros e Canto Grande;<br />
- A inexistência de ciclovias em praticamente to<strong>do</strong> o município (exceção <strong>para</strong><br />
a praia de Quatro Ilhas);<br />
- A presença de um sistema de sinalização de trânsito deficiente;<br />
- A indisponibilidade de vagas de estacionamentos, principalmente nas<br />
praias de Zimbros, Canto Grande, Bombas e Bombinhas;
119<br />
Oportunidades<br />
- As modalidades de transportes alternativos, motoriza<strong>do</strong>s ou não.<br />
Ameaças<br />
Belo;<br />
- O acesso único transpassan<strong>do</strong> pela área urbana <strong>do</strong> município de Porto<br />
- A ampliação <strong>do</strong> fluxo de veículos de turistas;<br />
Parecer<br />
As retenções no trânsito, a insegurança e as dificuldades em localizar vagas<br />
de estacionamento refletem no humor <strong>do</strong> turista e faz com que ele deixe de consumir<br />
ou reduza o seu tempo de permanência no município.<br />
A escassa oferta de áreas de estacionamento, nas regiões mais<br />
consolidadas, dificulta o acesso a grande parte <strong>do</strong>s estabelecimentos comerciais<br />
(restaurantes, lojas de roupas, estabelecimento bancário, etc.) e <strong>do</strong>s atrativos<br />
turísticos.<br />
A falta de simples passeios em trechos de eleva<strong>do</strong> fluxo de veículos e<br />
pedestres afeta, sobremaneira, a segurança tanto <strong>do</strong> turista, como de toda a<br />
comunidade residente. A forma como foram implantadas as vias ao longo <strong>do</strong> tempo,<br />
com residências muito próximas a via urbana, dificultam a visualização de uma<br />
solução <strong>para</strong> o problema.<br />
Ações relacionadas à ampliação da fluidez no trânsito através de um<br />
segun<strong>do</strong> acesso que não transponha a área mais urbanizada <strong>do</strong> município de Porto<br />
Belo, a garantia de vagas nas áreas de forte atração e a ampliação da segurança<br />
nas vias são de essencial importância <strong>para</strong> a atividade turística na região e devem<br />
ser trabalhadas.<br />
SUBITEM E<br />
Sistema de transporte público
120<br />
Contextualização<br />
Sistema de Transporte Público é um sistema forma<strong>do</strong> pelas diversas<br />
modalidades de transportes, seja individual ou coletivo, no caso de Bombinhas, cabe<br />
destacar o transporte por ônibus.<br />
Esse sistema afeta o processo de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo local, quan<strong>do</strong><br />
a oferta de transporte não atende aos desejos de deslocamentos <strong>do</strong> turista, seja<br />
pela falta de itinerários ou mesmo pelo custo <strong>do</strong>s seus deslocamentos.<br />
Situação atual<br />
No município de Bombinhas, o sistema de transporte urbano inexiste. Os<br />
deslocamentos coletivos <strong>do</strong>s munícipes são feitos através <strong>do</strong> transporte<br />
intermunicipal, hoje, atendi<strong>do</strong> por empresa particular. Não há um terminal de ônibus<br />
e poucos pontos de <strong>para</strong>da possuem abrigos ou mesmo baias <strong>para</strong> a <strong>para</strong>da <strong>do</strong><br />
veículo.<br />
Não há um terminal urbano, nem mesmo intermunicipal.<br />
Pontos fortes<br />
- A legislação municipal referente a concessão <strong>do</strong> transporte coletivo urbano<br />
recentemente aprovada.<br />
Pontos Fracos<br />
- A inexistência de um sistema de transporte por ônibus urbano;<br />
- A inexistência de terminal de ônibus urbano ou intermunicipal;<br />
- A presença de pontos de <strong>para</strong>da de ônibus, sem abrigos ou baias de<br />
estacionamento;<br />
- A distância entre as diversas localidades urbanas;<br />
- O custo eleva<strong>do</strong> da tarifa intermunicipal;<br />
- A reduzida oferta de horários e itinerários, principalmente na baixa<br />
temporada.
121<br />
Ameaças<br />
- A ampliação <strong>do</strong>s congestionamentos de veículos, desestimulan<strong>do</strong> as<br />
empresas de transporte intermunicipal em efetuar os seus itinerários até a localidade<br />
<strong>do</strong> Canto Grande;<br />
Oportunidades<br />
- O poder <strong>aqui</strong>sitivo da população.<br />
Parecer<br />
A falta por opções de deslocamentos restringe a mobilidade não só <strong>do</strong>s que<br />
visitam Bombinhas, mas também de toda uma população local. A inexistência de<br />
abrigos e a falta de um pequeno terminal elevam o grau de desconforto. A<br />
segurança está comprometida pela falta de baias ao longo das vias que além <strong>do</strong><br />
risco, traz retenções no trânsito. São necessárias, em curto prazo, ações que<br />
garantam uma estrutura com mais qualidade e confiabilidade e que considere a<br />
segurança ao longo de to<strong>do</strong> itinerário.<br />
SUBITEM F<br />
Qualidade <strong>do</strong>s serviços municipais de interesse turístico.<br />
Situação atual<br />
Nas entrevistas realizadas com representantes das entidades e COMTUR,<br />
foi amplamente exposto o problema com o saneamento básico. Embora seja<br />
praticamente imperceptível o deságue destes nas praias, a falta de um sistema tem<br />
ocasiona<strong>do</strong> o escoamento indevi<strong>do</strong>, que acaba poluin<strong>do</strong> o lençol, inclusive<br />
prejudican<strong>do</strong> as “ponteiras” que são pontos de coleta de água de várias residências.<br />
Esta falta de estrutura acaba prejudican<strong>do</strong> a balneabilidade (mesmo<br />
indiretamente através de riachos que correm <strong>para</strong> o mar). Vale ressaltar que foram
122<br />
observa<strong>do</strong>s in loco, vários pontos suspeitos nas praias, conforme imagem abaixo<br />
(figura 21):<br />
Figura 22 - Ponto suspeito de esgoto na praia.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
O tráfego é um grande problema. Além <strong>do</strong> acesso até o município que é<br />
único, contan<strong>do</strong> com pista única (via dupla), sem muitas áreas de ultrapassagem, os<br />
congestionamentos na época da alta temporada são longos e demora<strong>do</strong>s. Já há um<br />
movimento pela abertura <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> acesso, contu<strong>do</strong>, segun<strong>do</strong> alguns<br />
entrevista<strong>do</strong>s (mesmo apoian<strong>do</strong> a iniciativa), confessam que com o segun<strong>do</strong> acesso<br />
o problema seria transferi<strong>do</strong> <strong>para</strong> o trânsito interno ao município, pois a malha<br />
interna não tem potencial <strong>para</strong> o tráfego.<br />
Vale ressaltar que hoje a prefeitura conta com 5 (cinco) projetos envia<strong>do</strong>s<br />
<strong>para</strong> estruturar algumas avenidas e ruas principais, na tentativa de “desafogar” o<br />
trânsito, contu<strong>do</strong>, os recursos ainda não se encontram libera<strong>do</strong>s. Destaca-se<br />
também que, na aplicação das entrevistas afirmou-se que Bombinhas não se<br />
encontra integra<strong>do</strong> ao Sistema Nacional de Trânsito, o que impossibilita o<br />
gerenciamento das áreas públicas <strong>para</strong> estacionamento (cobrança de taxas por<br />
hora). Além disto, o convênio com a Polícia Militar limita-se a rádio patrulha o que<br />
não os obriga ao monitoramento <strong>do</strong> trânsito. Além disto, constam diversas placas de<br />
sinalização erradas. Ainda existem no município algumas ruas (inclusive vias<br />
arteriais) sem pavimentação.<br />
Os estacionamentos são um grande agravante. Na alta temporada é difícil<br />
encontrar vaga. Além disto, segun<strong>do</strong> informações colhidas nas entrevistas, as
123<br />
calçadas são usadas <strong>para</strong> tal. Abaixo foto (figura 22) <strong>do</strong> uso de espaços sinaliza<strong>do</strong>s<br />
com “proibi<strong>do</strong> estacionar” sen<strong>do</strong> utiliza<strong>do</strong>s por falta de estacionamentos. Os<br />
estabelecimentos gastronômicos, bem como os museus não possuem<br />
estacionamento em sua maioria. Contu<strong>do</strong>, algumas praias como a <strong>do</strong> Mariscal<br />
oferecem um amplo espaço <strong>para</strong> estacionamento.<br />
Figura 23 - Falta de estacionamento.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
As calçadas são insuficientes, inclusive, segun<strong>do</strong> depoimento <strong>do</strong>s<br />
entrevista<strong>do</strong>s, alguns locais não têm segurança em função desta falta. Além disto,<br />
em alguns locais são irregulares. Outro aspecto analisa<strong>do</strong> é que, praticamente não<br />
existem estruturas <strong>para</strong> porta<strong>do</strong>res de deficiências se locomoverem.<br />
Embora o município integre o roteiro de cicloturismo da Costa Verde Mar,<br />
não disponibiliza de ciclovias <strong>para</strong> acesso de cicloturistas ou mesmo <strong>para</strong> o<br />
deslocamento de ciclistas locais.<br />
O município possui placas de sinalização às praias e alguns locais, como<br />
exemplo o centro de Bombinhas e Bombas, encontram-se bem sinaliza<strong>do</strong>s, inclusive<br />
com orientações de equipamentos de hospedagem.<br />
Contu<strong>do</strong>, o município está buscan<strong>do</strong> recursos <strong>para</strong> implantar a sinalização<br />
completa no município, com indicações de to<strong>do</strong>s os atrativos, equipamentos e<br />
bairros. Vale considerar que existe uma lei (858 de 30 de novembro de 2005) que<br />
regulamenta a fixação de placas e anúncios publicitários de empresas e presta<strong>do</strong>res<br />
de serviços, buscan<strong>do</strong> padronizar e evitar a poluição visual.<br />
Ressalta-se que tal lei gerou polêmica quan<strong>do</strong> sancionada, porém, melhorou
124<br />
a imagem e o visual <strong>do</strong> município, embora, atualmente não vem sen<strong>do</strong><br />
rigorosamente cumprida. Há também que evidenciar que as placas <strong>do</strong>s<br />
equipamentos <strong>do</strong> Centro de Bombinhas e em Bombas (já cita<strong>do</strong>s) foram implantadas<br />
através de uma parceria com uma opera<strong>do</strong>ra de cartão de crédito, conforme consta<br />
na figura 23:<br />
Figura 24 - Sinalização <strong>do</strong>s equipamentos.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
Além da sinalização citada, existem placas <strong>do</strong>s empreendimentos<br />
implantadas pelo poder público, mas, segun<strong>do</strong> informações, estas serão retiradas<br />
pelo não cumprimento integral <strong>do</strong> objeto da licitação pela empresa contratada. As<br />
fotos da sinalização constam na figura 24:
125<br />
Figura 25 - Sinalização <strong>do</strong>s equipamentos.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
Referente à segurança nas praias, segun<strong>do</strong> informações <strong>do</strong> setor de<br />
planejamento, a estrutura de guarda vidas é considerada um <strong>do</strong>s mais estrutura<strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong> esta<strong>do</strong>. Praticamente todas as praias possuem um posto.<br />
Pontos fortes<br />
- Sinalização integral de equipamentos e serviços em alguns bairros<br />
(Bombas e Bombinhas);<br />
Pontos fracos<br />
- Esta<strong>do</strong> de conservação das vias de acesso;<br />
- Congestionamentos intensos;<br />
- Espaços <strong>para</strong> estacionamento;<br />
- Coleta de lixo;<br />
Oportunidades<br />
- Captação de recursos <strong>para</strong> a padronização das placas de sinalização <strong>do</strong>s<br />
equipamentos e serviços;<br />
- Reivindicação <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> acesso;
126<br />
Ameaças<br />
- Baixa qualificação <strong>do</strong> turista em função da falta de infraestrutura;<br />
- Aumento <strong>do</strong>s congestionamentos com o crescimento da demanda;<br />
Parecer<br />
A qualidade <strong>do</strong>s serviços municipais de interesse turístico ainda é deficiente,<br />
as vias se encontram em esta<strong>do</strong> ruim e não há espaços <strong>para</strong> estacionamento<br />
suficiente na maioria <strong>do</strong>s estabelecimentos.<br />
Os estacionamentos são escassos (especialmente em perío<strong>do</strong>s de alta<br />
temporada). Além disto, as calçadas não são devidamente adequadas <strong>para</strong> a<br />
passagem de pedestres, como demanda um destino turístico.<br />
A coleta de lixo também é um agravante, especialmente pela proposta<br />
ecológica que demanda o município, a inexistência da coleta seletiva influencia<br />
negativamente na imagem <strong>do</strong> local.<br />
Existe sinalização que permite o deslocamento de pessoas entre praias, e<br />
há projeto <strong>para</strong> totalizar a sinalização municipal (atrativos, equipamentos e bairros).<br />
Foi observada a existência de sinalização no Centro de Bombinhas e Bombas,<br />
através de parceria com o setor priva<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> útil na orientação, mas também na<br />
comercialização <strong>do</strong>s produtos turísticos. Pode-se pensar esta estratégia <strong>para</strong> to<strong>do</strong> o<br />
município.<br />
O grande agravante de Bombinhas são os congestionamentos, tanto interno,<br />
como, especialmente externo. Contu<strong>do</strong>, embora estejam organiza<strong>do</strong>s na Campanha<br />
<strong>do</strong> Segun<strong>do</strong> Acesso, este é responsabilidade <strong>do</strong> poder público estadual,<br />
consideran<strong>do</strong> também, que Bombinhas por ser uma península, é o único<br />
diretamente interessa<strong>do</strong> e beneficia<strong>do</strong> por esta obra (embora Porto Belo também<br />
sofre com os reflexos <strong>do</strong>s congestionamentos, não tem grandes problemas).
127<br />
3.3.3 Gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s recursos naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio<br />
histórico<br />
A análise referente a gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s recursos naturais, culturais<br />
e <strong>do</strong> patrimônio histórico contempla os seguintes compromissos:<br />
1. Avaliar a gestão <strong>do</strong>s recursos naturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico e<br />
cultural <strong>do</strong> município, consideran<strong>do</strong> os impactos socioambientais negativos da<br />
atividade turística;<br />
2. Analisar os procedimentos de autorização, supervisão e fiscalização da<br />
prestação de serviços turísticos, consideran<strong>do</strong> a gestão <strong>do</strong>s impactos da atividade<br />
no patrimônio natural, cultural e histórico;<br />
3. Identificar arranjos operacionais entre os órgãos gestores municipais<br />
<strong>do</strong>s recursos naturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico-cultural, no intuito de aperfeiçoar o<br />
desenvolvimento e promoção desses ativos em atrativos turísticos;<br />
4. Examinar o uso público <strong>do</strong>s atrativos turísticos de titularidade da<br />
gestão municipal;<br />
ITEM C.1<br />
Avaliar a gestão <strong>do</strong>s recursos naturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico e<br />
cultural <strong>do</strong> município, consideran<strong>do</strong> os impactos socioambientais negativos<br />
da atividade turística<br />
Contextualização<br />
Patrimônio Natural (Recurso Natural): são formações físicas, biológicas ou<br />
geológicas consideradas excepcionais, habitat animais e vegetais ameaça<strong>do</strong>s, e<br />
áreas que tenham valor científico, de conservação ou estético (Organização das<br />
Nações Unidas <strong>para</strong> a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO).<br />
Patrimônio Histórico e Cultural são os bens de natureza material e imaterial<br />
que expressam ou revelam a memória e a identidade das populações e<br />
comunidades. São bens culturais, de valor histórico, artístico, científico, simbólico,
128<br />
passíveis de atração turística: arquivos, edificações, conjuntos urbanísticos, sítios<br />
arqueológicos, ruínas; museus e outros espaços destina<strong>do</strong>s à apresentação ou<br />
contemplação de bens materiais e imateriais; manifestações, como música,<br />
gastronomia, artes visuais e cênicas, festas e outras. Os eventos culturais englobam<br />
as manifestações temporárias, enquadradas ou não na definição de patrimônio.<br />
Incluem-se nesta categoria os eventos religiosos, musicais, de dança, de teatro, de<br />
cinema, gastronômicos, exposições de arte, de artesanato e outros.<br />
Contextualização legal<br />
O Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico Cultural no município de<br />
Bombinhas é regi<strong>do</strong> pela seguinte Base Legal:<br />
1. Base Legal Federal<br />
a. Lei n o 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional <strong>do</strong> Meio<br />
Ambiente;<br />
b. Lei n o 9.885/00, que institui o Sistema Nacional de Unidade de<br />
Conservação – SNUC;<br />
c. Lei n o 4.771/65, que institui o Código Florestal;<br />
d. Decreto Federal n o 99142/90 que criou a Reserva Biológica Marinha <strong>do</strong><br />
Arvore<strong>do</strong>.<br />
e. Decreto n o 4.340/02, que regulamenta os artigos da lei n o 9.985/00;<br />
f. Decreto n o 750, que dispõe sobre o corte de vegetação na mata<br />
atlântica;<br />
g. Resolução <strong>do</strong> CONAMA n o 13/90, referente ao entorno das unidades<br />
de conservação;<br />
h. Resolução <strong>do</strong> CONAMA n o 303/02, que dispõe sobre parâmetros;<br />
definições e limites de Áreas de Preservação Permanente;<br />
2. Base Legal Estadual<br />
a. Lei n o 3924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e préhistóricos;<br />
b. Decreto-lei n o 25/37, que organiza a proteção <strong>do</strong> Patrimônio Histórico e<br />
Artístico Nacional;
129<br />
3. Base Legal Municipal<br />
a. Lei Municipal n o 614/01, que dispõe sobre a preservação <strong>do</strong> patrimônio<br />
natural e cultural <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
b. Lei Municipal n o 078/08, que institui a Fundação Municipal de Amparo ao<br />
Meio Ambiente de Bombinhas - FAMAB<br />
c. Lei Municipal n o 097/94, que cria o Parque Municipal da Galheta<br />
d. Lei Municipal n o 113/94, que cria o Parque Municipal da Costeira de<br />
Zimbros;<br />
e. Decreto Municipal n o 418/2001, que instituiu a Área de Relevante<br />
Interesse Ecológico da Costeira de Zimbros;<br />
Situação Atual<br />
Bombinhas, além de abrigar Unidades de Conservação da Natureza e <strong>fazer</strong><br />
parte da Reserva Biológica Marinha de Arvore<strong>do</strong>, apresenta um relevante patrimônio<br />
cultural.<br />
O município conta com três unidades de conservação (UC), todas elas<br />
legalmente instituídas, porém, ainda, sem os seus planos de gestão ambiental. São<br />
elas:<br />
Parque da Galheta: Localiza<strong>do</strong> na porção mais ao norte <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas, nos morros da porção extrema da península de Bombas. Tem como<br />
objetivos a conservação e proteção da Floresta Ombrófila Densa Sub Montana<br />
(morros e encostas) assim como as regiões de costeiras. O parque apresenta<br />
paisagens de altíssima qualidade e faz divisa com áreas já loteadas estan<strong>do</strong><br />
inclusive muitas delas subjúdice.<br />
Parque <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong> Macaco – Localiza<strong>do</strong> no final da planície de Mariscal/<br />
Canto Grande. Tem como finalidade conservar e proteger a região <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s<br />
Macacos e Ilha <strong>do</strong> Amen<strong>do</strong>im/ Macuco, sua vegetação e sua paisagem singular que<br />
contrasta com os remanescentes de vegetação da floresta Atlântica algumas<br />
porções pouco alteradas e outras em processo de regeneração natural e induzida.<br />
Área de Relevante Interesse ARIE – Costeira de Zimbros – localiza<strong>do</strong> na<br />
porção mais ao sul <strong>do</strong> município, tem com finalidade conservar e proteger a região<br />
<strong>do</strong>s morros e costeira de Zimbros onde ocorrem relictos intactos da Floresta<br />
Atlântica – Floresta Ombrófila Densa –Sub-montana, assim como uma série de
130<br />
praias e costeira intactos.<br />
Os recursos naturais são os principais atrativos <strong>do</strong> município, as diversas<br />
praias com diferentes características, algumas com vocação <strong>para</strong> o banho e<br />
esportes náuticos, outras, com vocação <strong>para</strong> a prática de surf.<br />
Um agravante percebi<strong>do</strong> na utilização destas refere-se à falta de<br />
infraestrutura. A inexistência de banheiros tem si<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s grandes problemas, pois<br />
no verão as praias ficam lotadas e pela ausência destes, o próprio mar é usa<strong>do</strong><br />
como tal.<br />
Há uma grande área de mata preservada pelo município, com a presença de<br />
praias desertas demonstran<strong>do</strong> um potencial <strong>para</strong> o ecoturismo.<br />
O município possui várias trilhas exploradas pelos visitantes e mora<strong>do</strong>res<br />
locais, nas quais, nenhuma apresenta infraestrutura necessária <strong>para</strong> evitar a<br />
degradação <strong>do</strong> ambiente natural. A Trilha <strong>do</strong> Parque <strong>do</strong> Macaco possui alguma<br />
estrutura, não adequada à visitação controlada. Nestas trilhas é possível observar a<br />
fauna e a flora local.<br />
Quanto ao Patrimônio Histórico Cultural, o relatório <strong>do</strong> Plano Diretor, com<br />
bastante propriedade observa que existe uma grande quantidade de bens de valor<br />
histórico, cultural e natural no município. São bens imateriais, como o trabalho <strong>do</strong>s<br />
farinheiros, as três festas de interesse cultural no município: a Festa <strong>do</strong> Marisco, a<br />
Festa <strong>do</strong> Município, cuja principal atração é a corrida de embarcações a remo e a<br />
Festa <strong>do</strong> Pesca<strong>do</strong>r, que conta com a corrida de embarcações a motor e bens<br />
materiais.<br />
Segun<strong>do</strong> a leitura técnica <strong>do</strong> Plano Diretor, o turismo cultural de Bombinhas<br />
não agrega valor ao turismo de Sol e Praia. Isso se dá principalmente por não haver<br />
uma coesão em torno de um referencial cultural <strong>do</strong> município.<br />
No município de Bombinhas a gestão ambiental, conforme Lei municipal n o<br />
078/08 é de competência da Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente.<br />
A gestão <strong>do</strong> patrimônio Histórico Cultural, conforme Lei Municipal n o 61/07 é<br />
de competência da Fundação Cultural.<br />
A lei n o 614, de 05 de julho de 2001, criou o Conselho Municipal <strong>do</strong><br />
Patrimônio Cultural de Bombinhas - COMPAB e instituiu o Livro <strong>do</strong> Tombo Municipal.
131<br />
Pontos fortes<br />
- Diversidades de potenciais naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico;<br />
- Existência de Área de Proteção Ambiental (APA), Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>;<br />
- Potencial <strong>para</strong> o ecoturismo;<br />
- A existência de três unidades de conservação da natureza;<br />
- As praias urbanas e as desertas;<br />
- O patrimônio imaterial;<br />
Pontos fracos<br />
- Inexistência de medidas de conservação (bens tomba<strong>do</strong>s);<br />
- A dependência das estruturas estadual e federal de licenciamento e<br />
fiscalização ambiental (FATMA e IBAMA);<br />
- A falta de um Plano de Gestão Ambiental <strong>para</strong> as Unidades de<br />
Conservação;<br />
- A ocupação urbana em Áreas de Preservação Permanente (APP);<br />
- A ausência de matas ciliares nos rios urbanos;<br />
- A alta de infraestrutura em praias;<br />
- As trilhas sem estruturação;<br />
- A inexistência de uma estrutura municipal focada no Patrimônio Histórico<br />
Cultural;<br />
- A perda da identidade cultural;<br />
Oportunidades<br />
- Diversificação da oferta turística por meio <strong>do</strong> Artesanato e <strong>do</strong>s Engenhos;<br />
- Aproveitar o potencial imaterial (histórico-cultural);<br />
- Ampliar o uso <strong>do</strong>s recursos naturais <strong>para</strong> o ecoturismo;<br />
- A legislação ambiental existente;<br />
- As manifestações <strong>do</strong> Ministério Público Federal;<br />
- Ampliar o uso <strong>do</strong>s recursos naturais <strong>para</strong> o ecoturismo.
132<br />
Ameaças<br />
- Falta de incentivo público e priva<strong>do</strong> <strong>para</strong> manutenção <strong>do</strong>s recursos naturais<br />
e culturais;<br />
- Praias impróprias <strong>para</strong> banhos;<br />
- Degradação de caminhos naturais por falta de estruturação de trilhas;<br />
- As manifestações <strong>do</strong> Ministério Público Federal;<br />
- Praias impróprias <strong>para</strong> banhos;<br />
- A depreciação <strong>do</strong> patrimônio existente;<br />
Parecer<br />
A pressão <strong>do</strong> processo de adensamento urbano, a especulação imobiliária, o<br />
desconhecimento <strong>do</strong> valor cultural e patrimonial <strong>do</strong>s bens, o descaso, a falta de<br />
orientação nas intervenções e de políticas públicas de preservação, os bens, seja<br />
ele histórico, cultural ou mesmo ambiental encontram-se desprotegi<strong>do</strong>s e tendem ao<br />
desaparecimento, descaracterização ou mesmo degradação.<br />
É perceptível que o uso <strong>do</strong>s recursos encontra-se foca<strong>do</strong> nos naturais,<br />
especialmente nas praias. Embora exista um amplo potencial cultural, acima<br />
evidencia<strong>do</strong>, não há uma política efetiva de estruturação deste potencial como<br />
atrativo turístico.<br />
A realização de estu<strong>do</strong>s, levantamentos e pesquisas que visem colaborar<br />
<strong>para</strong> a identificação <strong>do</strong>s principais problemas ambientais, suas causas e possíveis<br />
soluções são fundamentais <strong>para</strong> definir os rumos das Unidades de Conservações<br />
localizadas no município e a sua relação com a atividade turística. Nesse caso,<br />
destaque, <strong>para</strong> da ARIE da Costeira de Zimbros.<br />
Com os investimentos externos na questão imobiliária, as áreas privilegiadas<br />
estão sen<strong>do</strong> tomadas por pessoas de eleva<strong>do</strong> poder <strong>aqui</strong>sitivo, que compram as<br />
áreas mais próximas a praia, afastan<strong>do</strong> a comunidade. Tal situação é mais nítida na<br />
Praia de Mariscal, que está sen<strong>do</strong> ocupada com segundas residências, tornan<strong>do</strong>-se<br />
um espaço “morto” fora da temporada.<br />
Consideran<strong>do</strong> o amplo potencial <strong>do</strong> município tanto natural como históricocultural,<br />
uma diversidade de atividades podem ser desenvolvidas com foco turístico,<br />
contribuin<strong>do</strong> com a preservação <strong>do</strong>s recursos naturais - amplian<strong>do</strong> o cuida<strong>do</strong>,
133<br />
controle e manutenção, evitan<strong>do</strong> o uso indevi<strong>do</strong> como vem ocorren<strong>do</strong> hoje - e<br />
culturais - pela valorização de algumas manifestações que atualmente se encontram<br />
reprimidas (folclore, artesanato entre outras). Além disso, é preciso estimular a<br />
criação de espaços <strong>para</strong> que estas manifestações materiais e imateriais sejam<br />
incentivada no município e <strong>para</strong> que as mesmas não se percam.<br />
Apesar da existência de uma Fundação direcionada especificamente <strong>para</strong> a<br />
gestão <strong>do</strong>s recursos naturais <strong>do</strong> município e; ter ainda as suas Unidades de<br />
Conservação definidas e delimitadas por decretos. Ainda assim; a gestão <strong>do</strong>s<br />
impactos socioambientais provoca<strong>do</strong>s pela atividade turística, não estão sob<br />
controle, principalmente devi<strong>do</strong> ao fato das Unidades de Conservações não<br />
possuirem os seus Planos de Gestão Ambiental, bem seus Comitês Gestores;<br />
elementos fundamentais <strong>para</strong> a gestão ambiental de uma Unidade de Conservação.<br />
Exceção <strong>para</strong> as praias urbanas que possuem algum, porém ainda incipiente<br />
monitoramento ambiental.<br />
Quanto ao patrimônio cultural, pode-se afirmar que há um monitoramento<br />
<strong>do</strong>s impactos produzi<strong>do</strong>s pela atividade turística, porém a situação é menos<br />
alarmante, se com<strong>para</strong>da com o patrimônio ambiental, pois os atrativos culturais não<br />
produzem um fluxo significativo de turistas.<br />
ITEM C.2<br />
Analisar os procedimentos de autorização, supervisão e fiscalização da<br />
prestação de serviços turísticos, consideran<strong>do</strong> a gestão <strong>do</strong>s impactos da<br />
atividade no patrimônio natural, cultural e histórico<br />
Contextualização<br />
Atualmente, dentre os procedimentos relaciona<strong>do</strong>s acima, vale ressaltar que<br />
o evidencia<strong>do</strong> pela Secretaria <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico (que é<br />
coordena<strong>do</strong> e executa<strong>do</strong> pela Secretaria da Fazenda) é relacionada a fiscalização<br />
das praias e manutenção das mesmas no perío<strong>do</strong> de alta temporada. O poder<br />
público conta com funcionários fixos e contrata<strong>do</strong>s temporariamente, que se<br />
revezam durante os dias e locais de fiscalização.<br />
A fiscalização foca-se no uso <strong>do</strong>s recursos (controle das atividades
134<br />
realizadas nas praias) e nos ambulantes, verifican<strong>do</strong> se estão seguin<strong>do</strong> as<br />
disposições constantes no Decreto nº 1331, de 12 de novembro de 2009, que dispõe<br />
sobre licenciamentos de atividades temporárias ambulantes e presta<strong>do</strong>res de<br />
serviços. Vale ressaltar, que através deste mesmo decreto, são autorizadas as<br />
atividades ambulantes, sen<strong>do</strong> que a seleção <strong>do</strong>s presta<strong>do</strong>res de serviços ocorrem<br />
anualmente mediante edital.<br />
Hoje, a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana em conjunto com a<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, estão em busca da<br />
regularização <strong>do</strong> comércio que atua na área de recuo da praia. Embora seja<br />
proibida, muitos comerciantes estão instala<strong>do</strong>s nesta área. Desta forma, os<br />
secretários <strong>do</strong>s departamentos menciona<strong>do</strong>s, estão em busca de soluções,<br />
basea<strong>do</strong>s em casos semelhantes de municípios vizinhos.<br />
Não há políticas de monitoramento ambiental sen<strong>do</strong> executadas. Em relação<br />
ao patrimônio histórico, conforme menciona<strong>do</strong> em item anterior, os equipamentos<br />
disponíveis <strong>para</strong> visitação são de gestão privada, além disto, sítios arqueológicos e<br />
inscrições rupestres não são comercializa<strong>do</strong>s turisticamente e não possuem ações<br />
de conservação, proteção ou semelhante.<br />
Vale ressaltar que, por integrar a Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>, que é de<br />
competência <strong>do</strong> IBAMA, a atividade de mergulho, que antes era referência, está<br />
limitada, restringin<strong>do</strong> a atuação de várias opera<strong>do</strong>ras, algumas foram fechadas,<br />
ocasionan<strong>do</strong> um impacto econômico e social considerável.<br />
Contu<strong>do</strong>, a fiscalização <strong>do</strong> IBAMA é precária, segun<strong>do</strong> informações obtidas<br />
com as entrevistas, existe apenas um fiscal permanente, e eventualmente da<br />
capitania <strong>do</strong>s portos. Conforme menciona<strong>do</strong>, as unidades de conservação não<br />
possuem planos de manejo.<br />
O que possui um rigoroso controle é a entrada de transportes de<br />
passageiros. Hoje a lei nº 38/2007, a lei complementar nº 94, de 11 de novembro de<br />
2009 e o Decreto Nº 1337, de 19 de novembro 2009, regulamentam a cobrança,<br />
fiscalização e cobrança de taxa sanitária. A cobrança incide em transporte com<br />
capacidade <strong>para</strong> 6 ou mais pessoas. Os ônibus que comprovarem permanência <strong>do</strong>s<br />
turistas (com hospedagem) ficam isentos de tal taxa que auxilia no controle ao<br />
excursionista, automaticamente, reduzin<strong>do</strong> o turista de massa que utiliza o<br />
transporte coletivo.<br />
Em relação ao cadastramento <strong>do</strong>s empreendimentos turísticos, vem sen<strong>do</strong>
135<br />
realizada uma ação de mobilização <strong>para</strong> o cadastramento <strong>do</strong>s empreendimentos<br />
turístico no Cadastur, abrangen<strong>do</strong> um eleva<strong>do</strong> número de equipamentos, foto que<br />
permitirá monitorar a oferta turística, embora possa persistir o problema relaciona<strong>do</strong><br />
aos equipamentos informais, necessitan<strong>do</strong> a busca de alternativa ou medida de<br />
controle diferenciada.<br />
Pontos fortes<br />
- Fiscalização das praias;<br />
- Estruturação de reservas de proteção ambiental;<br />
- Controle sanitário e cobrança da taxa, limitan<strong>do</strong> o excursionista;<br />
Pontos fracos<br />
- Ausência de ações de monitoramento ambiental;<br />
- Redução <strong>do</strong> potencial de mergulho pelas limitações <strong>do</strong> plano de manejo;<br />
- Falta de plano de manejo das unidades de conservação;<br />
Oportunidades<br />
- A<strong>do</strong>tar procedimentos de monitoramento e controle ambiental e históricocultural;<br />
- Implantar o plano de manejo das unidades de conservação, focan<strong>do</strong> no<br />
controle e monitoramento da atividade turística;<br />
Ameaças<br />
- Descaracterização de recursos histórico-culturais;<br />
- Uso indevi<strong>do</strong> e degradação <strong>do</strong>s recursos naturais e culturais;<br />
- Limitação excessiva <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s recursos em função da ausência de planos<br />
de manejo;
136<br />
Parecer<br />
Em relação aos processos de autorização, salientam-se <strong>do</strong>is importantes<br />
aspectos: 1º referente aos trabalhos ambulantes, que são regulamenta<strong>do</strong>s por<br />
decreto, como consequência, são o principal foco da fiscalização nas praias em alta<br />
temporada; 2º O controle da entrada de ônibus pela vigilância sanitária,<br />
indiretamente controlan<strong>do</strong> o fluxo de excursionistas em massa (que utilizam<br />
transporte coletivo).<br />
Em contraponto, a falta de manejo das unidades de conservação e ausência<br />
de ações de monitoramento ambiental pode levar a degradação <strong>do</strong>s recursos<br />
existentes, ainda mais pela falta de um plano de manejo <strong>do</strong>s mesmos.<br />
ITEM C.3<br />
Identificar arranjos operacionais entre os órgãos gestores municipais<br />
<strong>do</strong>s recursos naturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico-cultural, no intuito de<br />
aperfeiçoar o desenvolvimento e promoção desses ativos em atrativos<br />
turísticos<br />
Contextualização<br />
Atualmente estão avançan<strong>do</strong> as ações integradas entre as Secretarias da<br />
estrutura administrativa no senti<strong>do</strong> de propor ações conjuntas. Por exemplo, uma<br />
das ações refere-se à regularização <strong>do</strong> comércio no recuo, conforme acima<br />
aborda<strong>do</strong>.<br />
Em relação aos recursos naturais, atualmente as ações estão limitadas a<br />
fiscalização e manutenção das praias na alta temporada (Secretaria de Infraestrutura<br />
Urbana e da Fazenda). Não há arranjo no senti<strong>do</strong> de ofertar os recursos <strong>para</strong> o<br />
turismo.<br />
Com relação ao patrimônio histórico cultural, recentemente, foi promovida a<br />
Festa <strong>do</strong> Pesca<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> Maricultor (considerada festa cultural) promovida em<br />
parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e <strong>Turismo</strong> e as demais<br />
secretarias da estrutura administrativa.
137<br />
Além disto, a Fundação Cultural, ligada a Secretaria de Educação, vem<br />
realizan<strong>do</strong> uma série de ações voltadas a questão cultural. Existe um informativo<br />
denomina<strong>do</strong> “Tu Visse?”, abrangen<strong>do</strong> especialmente a história da população de<br />
Bombinhas (com foco no pesca<strong>do</strong>r), abordan<strong>do</strong> a evolução linguística. A Fundação<br />
tem uma série de projetos com o Ministério da Cultura, entre eles o Cine Clube<br />
(cinema semanal <strong>para</strong> a comunidade), construção da Casa da Cultura e Selo Cultura<br />
Viva. Entretanto, não há grande articulação entre as secretarias (educação com<br />
turismo e desenvolvimento econômico).<br />
Os demais atrativos culturais, conforme já menciona<strong>do</strong>, são de gestão<br />
privada, sen<strong>do</strong> que a parceria limita-se à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, com foco exclusivo na promoção turística.<br />
Vale ressaltar que há uma parceria entre a Secretaria de Saúde e de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico. A primeira é responsável pela cobrança das<br />
taxas <strong>do</strong>s ônibus (taxa de vigilância sanitária). Mas a parceria consiste no<br />
compartilhamento <strong>do</strong> espaço na entrada <strong>do</strong> município entre ambas. A Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico utiliza o espaço <strong>para</strong> a aplicação da<br />
pesquisa de demanda turística. Destaca-se que, mesmo o dinheiro sen<strong>do</strong> gera<strong>do</strong><br />
como resulta<strong>do</strong> da atividade turística, to<strong>do</strong> o recurso é completamente destina<strong>do</strong> a<br />
Secretaria da Saúde.<br />
Não foram identificadas ações em conjunto entre a Fundação Municipal de<br />
Meio Ambiente e Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico. Novamente<br />
menciona-se a ausência de plano de manejo das unidades, o que pode justificar em<br />
parte a limitação das relações <strong>para</strong> a promoção <strong>do</strong>s recursos naturais.<br />
A Secretaria de Infraestrutura tem maior aproximação com a de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, no que se relaciona a manutenção das praias, ruas,<br />
calçadas etc., as quais são acessadas pelos turistas.<br />
Pontos fortes<br />
- Parcerias já firmadas entre secretaria <strong>para</strong> fiscalização, manutenção e<br />
realização de eventos;<br />
- Interesse político na aproximação das Secretarias e órgãos liga<strong>do</strong>s;
138<br />
Pontos fracos<br />
- Parcerias/arranjos limita<strong>do</strong>s entre os órgãos gestores <strong>para</strong><br />
aperfeiçoamento e estruturação <strong>do</strong>s atrativos histórico-culturais e naturais;<br />
- Desarticulação <strong>para</strong> promover os atrativos naturais e culturais;<br />
Oportunidades<br />
- Firmar parcerias mais efetivas entre as secretarias da estrutura<br />
administrativa <strong>para</strong> ofertar atrativos naturais e histórico-culturais;<br />
- Estreitar ainda mais a relação entre as Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as Secretarias de Educação e Secretaria de<br />
Planejamento e Regulação Urbana e Meio Ambiente, <strong>para</strong> proposição de ações<br />
conjuntas <strong>para</strong> promoção <strong>do</strong>s recursos naturais e histórico-culturais;<br />
Ameaças<br />
- Ações isoladas e ineficientes em relação aos bens naturais e culturais;<br />
- Uso desregula<strong>do</strong> pela ausência de articulação e comunicação entre<br />
departamentos <strong>para</strong> gestão <strong>do</strong>s atrativos;<br />
Parecer<br />
Os arranjos entre os órgãos gestores municipais ainda são limita<strong>do</strong>s,<br />
embora estejam avançan<strong>do</strong> gradativamente. Há deficiência visível de comunicação<br />
entre eles, inclusive, desconhecimento de ações que vem sen<strong>do</strong> realizadas por parte<br />
de um setor em relação ao outro.<br />
Estas desarticulações dificultam a promoção <strong>do</strong>s atrativos naturais e<br />
culturais. Consideran<strong>do</strong> as limitações de cada secretaria, tanto financeira como de<br />
recursos estruturais, é primordial que se estruture os arranjos internos da estrutura<br />
administrativa, <strong>para</strong> que se efetivem ações <strong>para</strong> promoção <strong>do</strong>s recursos, tornan<strong>do</strong>os<br />
atrativos naturais e culturais consolida<strong>do</strong>s.
139<br />
ITEM C.4<br />
Examinar o uso público <strong>do</strong>s atrativos turísticos de titularidade da<br />
gestão municipal<br />
Situação atual<br />
Não existe no município nenhum atrativo histórico-cultural ou natural de<br />
titularidade pública.
140<br />
3.3.4 Melhoria de Estrutura, Organização e Operação da Gestão Turística<br />
A análise referente à melhoria de estrutura, organização e operação da<br />
gestão turística contempla os seguintes compromissos:<br />
1. Analisar a influência de fatores externos e as forças e fragilidades <strong>do</strong>s<br />
órgãos gestores <strong>do</strong> turismo que influenciam seu desempenho;<br />
2. Realizar análise institucional focada no desempenho <strong>do</strong> órgão gestor<br />
<strong>do</strong> turismo no município, de mo<strong>do</strong> a averiguar a adequação da estrutura<br />
organizacional, a organicidade, funcionalidade e convergência das competências e<br />
atribuições da administração, e as interfaces de atuação com as demais unidades<br />
administrativas intervenientes na gestão <strong>do</strong> turismo;<br />
3. Revisar os instrumentos legais e institucionais necessários à<br />
implantação das mudanças propostas na estrutura organizacional desses órgãos;<br />
4. Avaliar adequação <strong>do</strong> marco legal e institucional e <strong>do</strong> modelo de<br />
gestão <strong>do</strong> turismo a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>, de forma a identificar sobreposições e descontinuidades<br />
nas atuações <strong>do</strong> setor público federal, estadual e municipal, organizações <strong>do</strong> setor<br />
priva<strong>do</strong> e da sociedade civil;<br />
5. Identificar os mecanismos de participação social no desenvolvimento<br />
da atividade turística, de forma a aferir o grau de inclusão da sociedade na definição<br />
das políticas públicas e na gestão <strong>do</strong> turismo;<br />
6. Analisar atribuição e constituição <strong>do</strong> Conselho de <strong>Turismo</strong>;<br />
7. Examinar a articulação, integração e participação das entidades <strong>do</strong><br />
trade turístico na gestão municipal <strong>do</strong> turismo, de mo<strong>do</strong> a identificar as<br />
desarticulações e descontinuidades das atuações institucionais;<br />
8. Identificar as políticas públicas que influenciam e contribuem <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no município;<br />
9. Identificar os programas e projetos, públicos e priva<strong>do</strong>s, locais e<br />
regionais, intervenientes na atividade turística que estejam previstos ou em<br />
desenvolvimento, de mo<strong>do</strong> a verificar a complementaridade e convergência das<br />
ações;<br />
10. Analisar os sistemas administrativos operacionais relaciona<strong>do</strong>s à<br />
<strong>aqui</strong>sição e controle de materiais, às normas de monitoramento e desfazimento de<br />
bens móveis e imóveis, aos procedimentos de tramitação processual e de
141<br />
<strong>do</strong>cumentação, e aos padrões de <strong>do</strong>cumentos e contratos;<br />
11. Avaliar a infraestrutura tecnológica e de equipamentos de informática<br />
em rede, softwares gerenciais básicos e de acesso à internet;<br />
12. Examinar a administração <strong>do</strong>s recursos humanos, consideran<strong>do</strong><br />
políticas de RH, dimensionamento e força de trabalho, necessidades de treinamento<br />
ou capacitação técnica e gerencial <strong>do</strong>s profissionais, e normas de distribuição,<br />
alocação, cessão e requisição de pessoal;<br />
13. Identificar necessidades de melhorias nas condições físicas <strong>do</strong><br />
ambiente de trabalho, inclusive <strong>aqui</strong>sição de bens móveis e outros materiais de<br />
apoio e comunicação;<br />
14. Analisar a gestão e o desempenho fiscal da atividade turística, de<br />
mo<strong>do</strong> a relacionar a efetividade <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong> poder tributário, a automatização<br />
<strong>do</strong>s processos de lançamento, arrecadação e cobrança <strong>do</strong>s créditos tributários,<br />
sistematização <strong>do</strong> processo de controle da tributação, e montagem, depuração,<br />
ampliação e/ou integração das bases cadastrais <strong>para</strong> fins fiscais e controle de<br />
inadimplência;<br />
15. Avaliar a administração financeira <strong>do</strong> órgão gestor <strong>do</strong> turismo,<br />
ponderan<strong>do</strong> a racionalidade <strong>do</strong>s gastos e despesas públicas, a transparência e<br />
controle pela sociedade civil organizada das contas públicas, racionalização e<br />
controle <strong>do</strong>s gastos públicos, e integração da gestão e <strong>do</strong>s procedimentos nas áreas<br />
de orçamento, execução financeira, pagamento e dívida pública.<br />
16. Avaliar as possibilidades de aperfeiçoamento e expansão <strong>do</strong>s<br />
produtos turísticos municipais e sua promoção;<br />
17. Avaliar os serviços ofereci<strong>do</strong>s em espaços frequenta<strong>do</strong>s pelos turistas<br />
quan<strong>do</strong> em deslocamento <strong>para</strong> os atrativos ou mesmo em momentos de lazer, como<br />
vendas de ambulantes e nos estabelecimentos comerciais, estacionamentos,<br />
serviços de guias, roteiros turísticos a pé, e outros;<br />
18. Analisar o sistema de gestão municipal de visitação em vista de seu<br />
aperfeiçoamento, de mo<strong>do</strong> a incrementar o número de turistas em museus, parques,<br />
mirantes e demais atrativos naturais e culturais existentes no município;<br />
19. Analisar o sistema de transporte e city tours, e eventual necessidade<br />
de criação de novos espaços de estacionamentos junto aos atrativos e postos de<br />
informações turísticas.
142<br />
ITEM D.1<br />
Analisar a influência de fatores externos e as forças e fragilidades <strong>do</strong>s<br />
órgãos gestores <strong>do</strong> turismo que influenciam seu desempenho<br />
Situação atual<br />
Com relação às influências internas, a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico possui uma infraestrutura com condições que<br />
propiciam a realização <strong>do</strong> trabalho da equipe. Tanto infraestrutura física - salas,<br />
mesas, computa<strong>do</strong>res desktop (cinco estações ligadas a um único servi<strong>do</strong>r) e<br />
notebook (<strong>do</strong> secretário), transporte (Fiat uno) da secretaria, espaço <strong>para</strong><br />
armazenamento de materiais, duas centrais <strong>para</strong> atendimento ao turistas, entre<br />
outros, como técnica – equipe formada por profissionais capacita<strong>do</strong>s (três com<br />
nível superior: <strong>do</strong>is em turismo e um em publicidade).<br />
Entretanto, a atual situação da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico apresenta dificuldades em relação ao orçamento. A <strong>do</strong>tação com<br />
recursos ordinário de 2009, 2010 e previsto <strong>para</strong> 2011 é respectivamente: R$<br />
425.000,00, R$ 725.000,00 e R$ 645.500,00 (consideran<strong>do</strong> os recursos vincula<strong>do</strong>s,<br />
totalizam respectivamente aos anos menciona<strong>do</strong>s: R$ 425.000,00, R$ 875.000,00 e<br />
R$ 938.000,00). Estes valores demonstram-se insuficientes <strong>para</strong> a demanda<br />
estrutural da atividade turística de Bombinhas.<br />
Embora existam diversos programas em nível federal e estadual, com<br />
capacidade <strong>para</strong> captação de recursos, existem poucos projetos envia<strong>do</strong>s e<br />
contempla<strong>do</strong>s com estes recursos. Além da <strong>do</strong>tação (ordinária e vinculada), não<br />
existem outros recursos que sejam direciona<strong>do</strong>s ao fun<strong>do</strong> de turismo, como taxas de<br />
turismo, por exemplo.<br />
Outro agravante percebi<strong>do</strong> é a limitação da parceria com o setor priva<strong>do</strong>.<br />
Embora exista o COMTUR e várias entidades representadas por setor, há algumas<br />
ações <strong>do</strong>s equipamentos turísticos que vem sen<strong>do</strong> desenvolvidas de forma isoladas.<br />
Há uma demanda evidente no senti<strong>do</strong> de reivindicar melhores condições<br />
<strong>para</strong> o desenvolvimento da atividade de mergulho, que era o principal diferencial de<br />
Bombinhas e que hoje se encontra com potencial limita<strong>do</strong> após a implantação <strong>do</strong><br />
plano de manejo da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>.
143<br />
Com relação aos fatores externos, vale ressaltar que atualmente o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> vem fomentan<strong>do</strong> o Projeto de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (que também<br />
tem si<strong>do</strong> a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> pelo Esta<strong>do</strong>). Tal projeto propõe a gestão integrada e<br />
regionalizada <strong>do</strong> turismo, <strong>para</strong> tanto, as regiões turísticas estão se organizan<strong>do</strong> com<br />
grupos gestores, forman<strong>do</strong> a Instância de Governança.<br />
A região Costa Verde Mar, a qual Bombinhas integra, possui uma Instância<br />
ainda incipiente e sem grande notoriedade, entretanto, os municípios encontram-se<br />
organiza<strong>do</strong>s na forma de um consórcio, denomina<strong>do</strong> CITMAR. Através deste<br />
consórcio, os municípios (os 11 que compõem a região turística) contribuem com<br />
recursos financeiros anualmente, desta forma, é realizada a promoção integrada no<br />
merca<strong>do</strong> nacional e internacional (com destaque aos países <strong>do</strong> Mercosul, com maior<br />
potencial emissivo).<br />
Com relação à Instância de Governança, os representantes da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas têm participa<strong>do</strong>, todavia,<br />
estão encontran<strong>do</strong> (a nível regional) resistência com relação à participação <strong>do</strong> trade<br />
turístico, em função das discussões virem se estenden<strong>do</strong> desde 2008 sem grandes<br />
avanços. Evidencia-se que há uma demanda exógena (estadual e nacional) <strong>para</strong> a<br />
estruturação das Instâncias de Governança Regionais, vinculan<strong>do</strong> a captação de<br />
recursos pelos os municípios participação nas Instâncias.<br />
Um importante aspecto que tem influencia<strong>do</strong> o desenvolvimento,<br />
especialmente em nível regional, é a demora no retorno, por parte <strong>do</strong>s órgãos<br />
estaduais de turismo, de vários resulta<strong>do</strong>s importantes <strong>para</strong> o planejamento e<br />
estruturação regional (recursos, <strong>do</strong>cumentos, pesquisas entre outros).<br />
Outro aspecto de destaque, que tem influencia<strong>do</strong> positivamente, é a<br />
organização <strong>do</strong> Consórcio CITMAR, que tem possibilita<strong>do</strong> a integração entre a<br />
Região Turística Verde Mar, propician<strong>do</strong> a promoção e o desenvolvimento de<br />
projetos turísticos integra<strong>do</strong>s. O CITMAR é uma ação da Associação <strong>do</strong>s Municípios<br />
da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí (AMFRI).<br />
Com relação a prioridade de tal secretaria na estrutura administrativa,<br />
segun<strong>do</strong> membros da equipe, está em 3º lugar, atrás de educação e saúde, o que é<br />
compreensível, consideran<strong>do</strong> que as duas que ocupam os primeiros lugares<br />
possuem <strong>do</strong>tação já pré-estabelecida e são prioridades indiscutíveis em nível social.
144<br />
Pontos fortes<br />
- Qualificação da equipe;<br />
- Estrutura física da Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Desenvolvimento Econômico;<br />
- Veículo próprio;<br />
- Centrais de Informações;<br />
- Consórcio CITMAR;<br />
Pontos fracos<br />
- Poucos projetos envia<strong>do</strong>s <strong>para</strong> captação de recursos;<br />
- Dotação orçamentária insuficiente;<br />
Oportunidades<br />
- Diversidade de programas de apoio ao turismo a nível nacional;<br />
- Fun<strong>do</strong> Estadual de <strong>Turismo</strong>;<br />
Ameaças<br />
federal;<br />
- Demora no retorno de planos pelos órgãos públicos a nível estadual e<br />
Parecer<br />
Com relação aos fatores internos, vale ressaltar que a Secretaria de <strong>Turismo</strong><br />
e Desenvolvimento Econômico conta com uma equipe qualificada, composta por<br />
profissionais com formação na área. Possui boa estrutura física e encontra-se<br />
informatizada, apesar de algumas limitações, mas que não inviabilizam o trabalho.<br />
Contam também com um veículo próprio. As maiores dificuldades são relacionadas<br />
ao orçamento, que embora seja considerável, é insuficiente, impedin<strong>do</strong> a execução<br />
plena das ações demandadas pelo destino.<br />
Referente aos fatores externos, a integração entre os 11 municípios da<br />
Região Turística através <strong>do</strong> CITMAR é um avanço no senti<strong>do</strong> da política federal de
145<br />
Regionalização Turística. Entretanto, como fator de deficiência, encontra-se a<br />
demora no retorno de importantes <strong>do</strong>cumentos, produzi<strong>do</strong>s na região, por parte <strong>do</strong>s<br />
órgãos estaduais.<br />
ITEM D.2<br />
Realizar análise institucional focada no desempenho <strong>do</strong> órgão gestor<br />
<strong>do</strong> turismo no município, de mo<strong>do</strong> a averiguar a adequação da estrutura<br />
organizacional, a organicidade, funcionalidade e convergência das<br />
competências e atribuições da administração, e as interfaces de atuação com<br />
as demais unidades administrativas intervenientes na gestão <strong>do</strong> turismo<br />
Situação atual<br />
A análise <strong>do</strong> desempenho <strong>do</strong> órgão gestor <strong>do</strong> turismo foi principalmente<br />
baseada nos indica<strong>do</strong>res propostos no formulário de entrevista. De forma sintética, a<br />
atuação é vista como boa, contu<strong>do</strong>, alguns aspectos foram levanta<strong>do</strong>s, embora<br />
alguns <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s, de importantes entidades, desconhecem as ações<br />
desenvolvidas pelo mesmo.<br />
Dentre os aspectos levanta<strong>do</strong>s, especialmente, foram evidencia<strong>do</strong>s: a troca<br />
frequente de gestão (secretário), dan<strong>do</strong> outra dinâmica ao processo, a falta de<br />
orçamento, o foco <strong>do</strong> departamento na realização de eventos.<br />
Com relação à análise in loco, observou-se uma organização devida, tanto<br />
estrutural como das informações.<br />
Com relação às funções da Secretaria, segun<strong>do</strong> a Lei complementar nº 96,<br />
de 13 de novembro de 2009, é função da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
econômico:<br />
I - Formulação da política municipal de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo e lazer,<br />
de negócios, ecológico e cultura, estimulan<strong>do</strong>:<br />
a) valorização da coparticipação das comunidades locais e da colaboração e<br />
experiências da iniciativa privada;<br />
b) divulgação e o aproveitamento das potencialidades e atrativos turísticos<br />
<strong>do</strong> Município; e
146<br />
c) reconhecimento <strong>do</strong> turismo como instrumento básico de desenvolvimento;<br />
e integração regional;<br />
II - qualificação de recursos humanos <strong>para</strong> o setor <strong>do</strong> turismo, inclusive com<br />
a colaboração de órgãos e entidades públicas ou privadas;<br />
III - organização <strong>do</strong> lazer, voltada aos munícipes e como forma de expandir e<br />
qualificar a atividade turística;<br />
IV - articulação com órgãos federais e estaduais <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>; e<br />
V - outras atividades afins, inerentes às atribuições da Secretaria.<br />
Vale ressaltar que há um esforço no senti<strong>do</strong> de cumprir com todas as<br />
funções sobrescritas, contu<strong>do</strong>, o que se percebe menores atuações são nos<br />
subitens II e III, quan<strong>do</strong> se pensa o turismo com foco no bem estar da população e a<br />
capacitação <strong>do</strong> trade, através das parcerias. Ainda, em relação ao item “a”, é fraca a<br />
parceria com a iniciativa privada, caracterizada por ações isoladas. A divulgação,<br />
com base no item “b” pode ser considerada deficiente, contan<strong>do</strong> apenas com o guia<br />
de hotel e o mapa turístico <strong>para</strong> promoções, além da falta de um site específico <strong>do</strong><br />
turismo. Com relação aos subitens II e III, a iniciativa privada, representada pela<br />
AEMB, oferece diversos cursos de capacitação, porém, não há parceria com a<br />
iniciativa pública e não há espaços específicos <strong>para</strong> o lazer e entretenimento,<br />
deixan<strong>do</strong> assim de diversificar a oferta turística local.<br />
Além <strong>do</strong> cumprimento destas funções, a Secretaria possui três subseções:<br />
de <strong>Turismo</strong> de Desenvolvimento Econômico, de Comunicação e o Fun<strong>do</strong> Municipal<br />
de <strong>Turismo</strong>. As três encontram-se ativas.<br />
Com relação à interface com as demais unidades administrativas<br />
intermitentes a gestão turística, conforme menciona<strong>do</strong> em itens anteriores, há um<br />
esforço no estreitamento das relações e na convergência das ações, contu<strong>do</strong> ainda<br />
é um processo a ser consolida<strong>do</strong>.<br />
A infraestrutura <strong>do</strong> departamento permite o armazenamento da<br />
<strong>do</strong>cumentação e manuseio, assim como, a estrutura de informática também<br />
possibilita isto.<br />
Pontos fortes<br />
- Cumprimentos das funções;<br />
- Organicidade;
147<br />
- Equipa estrutura e capacitada;<br />
Pontos fracos<br />
- Troca de gestão <strong>do</strong> departamento com muita frequência nos últimos anos;<br />
Oportunidades<br />
- Estreitamento das relações entre as estruturas administrativas;<br />
Parecer<br />
O departamento (secretaria) apresenta um desempenho bom, segun<strong>do</strong> os<br />
representantes de classes empresariais e entidades. Contu<strong>do</strong>, as críticas se focaram<br />
na troca contínua de gestão, em consequência, descontinuidade <strong>do</strong>s processos.<br />
Com relação às competências, a secretaria está atuan<strong>do</strong> ao que lhe é<br />
conferi<strong>do</strong>, mas em algumas atribuições apresenta mais limitações, especialmente<br />
relacionada às questões sociais voltadas à população local (não foram identificadas<br />
ações deste cunho). Mais uma vez é evidenciada a tentativa de convergência entre<br />
as unidades administrativas na gestão <strong>do</strong> turismo que vem ocorren<strong>do</strong> no município,<br />
mas que ainda demonstram-se incipientes.<br />
ITEM D.3<br />
Revisar os instrumentos legais e institucionais necessários à<br />
implementação das mudanças propostas na estrutura organizacional desses<br />
órgãos.<br />
Situação atual<br />
Na atual estrutura organizacional da administração pública, pode-se<br />
destacar duas importantes legislações: 1) Lei Complementar 96/2009 que<br />
estabelece a estrutura organizacional da administração pública juntamente com o
148<br />
Decreto 1.362 que dispõe sobre as funções da administração pública <strong>do</strong>s secretários<br />
municipais; 2) Lei 336 /97 e Lei Complementar 5/2009 que dispõe sobre a criação <strong>do</strong><br />
Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> – COMTUR<br />
Segun<strong>do</strong> preconiza a Organização Mundial <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o principal órgão de<br />
gestão da política municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> é o COMTUR. Este deverá elaborar e definir<br />
as diretrizes da política pública, além de deliberar sobre os gastos, repasses a<br />
aplicações <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Ao dispor sobre as competências da Secretaria Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> e <strong>do</strong><br />
Desenvolvimento Econômico, não há uma articulação com o Conselho Municipal <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> nas atividades e atribuições da secretaria. O Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
não possui regulamentação e nenhuma articulação com o conselho.<br />
Segue abaixo uma tabela propositiva das principais alterações necessária<br />
<strong>para</strong> que ocorram as mudanças necessárias na administração publica<br />
potencializan<strong>do</strong> as ações na Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
ÓRGÃO EXECUTIVO COMTUR FUNDO MUNICIPAL<br />
Lei Complementar 96/2003<br />
Art 70<br />
Lei 336 /97<br />
Art. 3<br />
Lei Complementar 96/2003<br />
Art. 73<br />
a) resolver sobre os<br />
I - Coordenar, incentivar e Art. 73 O Fun<strong>do</strong> Municipal<br />
requerimentos, reclamações promover o turismo, de <strong>Turismo</strong> visa criar<br />
ou representações que lhe<br />
forem dirigidas;<br />
divulgan<strong>do</strong> o Município; condições financeiras e gerir<br />
os recursos destina<strong>do</strong>s ao<br />
desenvolvimento das ações<br />
de incremento das<br />
atividades<br />
de<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
local, executadas ou<br />
coordenadas<br />
pela<br />
Administração Municipal em<br />
conformidade com os<br />
preceitos da Lei de criação.<br />
b) enviar no prazo de até 15<br />
(quinze) dias corri<strong>do</strong>s os<br />
pedi<strong>do</strong>s de informações e<br />
<strong>do</strong>cumentos feitos pela<br />
Câmara;<br />
II - Estudar, propor e orientar<br />
a Administração Municipal,<br />
medidas de difusão e<br />
amparo ao turismo, em<br />
colaboração com os órgãos<br />
e entidades oficiais<br />
especializa<strong>do</strong>s;<br />
Parágrafo Único - Dentre<br />
outras atribuições compete<br />
ao gestor <strong>do</strong> fun<strong>do</strong> firmar<br />
contrato, convênio ou ajuste<br />
com estabelecimentos locais<br />
<strong>para</strong> execução direta, ou<br />
mediante contratação, <strong>do</strong>s<br />
serviços de divulgação,<br />
intermediação, venda e/ou<br />
reservas de hospedagens e<br />
demais serviços correlatos<br />
de apoio ao<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
local.
149<br />
c) planejar, organizar,<br />
coordenar e avaliar e,<br />
conforme o caso, executar<br />
as atividades relativas a:<br />
1. formulação da política<br />
municipal de<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
e lazer, de negócios,<br />
ecológico e cultura,<br />
estimulan<strong>do</strong>;<br />
COMPENTÊNCIA DO<br />
COMTUR<br />
2. valorização da<br />
coparticipação das<br />
comunidades locais e da<br />
colaboração e experiências<br />
da iniciativa privada;<br />
COMPETÊNCIA<br />
CONJUNTA COMTUR E<br />
ÓRGÃO EXECUTIVO<br />
3. divulgação e o<br />
aproveitamento das<br />
potencialidades e atrativos<br />
turísticos <strong>do</strong> Município; e<br />
4. reconhecimento <strong>do</strong><br />
turismo como instrumento<br />
básico de desenvolvimento e<br />
integração regional;<br />
(COMPETÊNCIA<br />
CONJUNTA COMTUR E<br />
ÓRGÃO EXECUTIVO).<br />
d) qualificação de recursos<br />
humanos <strong>para</strong> o setor <strong>do</strong><br />
turismo, inclusive com a<br />
colaboração de órgãos e<br />
entidades públicas ou<br />
privadas;<br />
e) organização <strong>do</strong> lazer,<br />
voltada aos munícipes e<br />
como forma de expandir e<br />
qualificar a atividade<br />
turística;<br />
III - Fazer a ligação entre a<br />
comunidade local e o Poder<br />
Executivo, tanto trazen<strong>do</strong> à<br />
Prefeitura as reivindicações<br />
da população como<br />
apresentan<strong>do</strong> à mesma os<br />
planos <strong>do</strong> órgão municipal<br />
de turismo <strong>para</strong> debate e<br />
apreciação;<br />
IV - estabelecer o Plano de<br />
Desenvolvimento Turístico e<br />
Econômico <strong>do</strong> Município<br />
definin<strong>do</strong> as medidas a<br />
serem observadas <strong>para</strong><br />
implantação e manutenção;<br />
(Redação dada pela Lei<br />
Complementar n° 32/2005)<br />
V - Promover a gestão junto<br />
à iniciativa local <strong>para</strong> a<br />
montagem de campanhas<br />
promocionais <strong>para</strong> o turismo;<br />
VI - Promover gestões <strong>para</strong><br />
a captação de novos<br />
investimentos <strong>para</strong> o setor<br />
turístico e investimentos<br />
<strong>para</strong> a conservação e<br />
utilização<br />
<strong>do</strong><br />
desenvolvimento<br />
sustentável;<br />
VII - Contribuir <strong>para</strong> a<br />
promoção de campanhas em<br />
defesa <strong>do</strong> patrimônio<br />
histórico, almejan<strong>do</strong> um<br />
desenvolvimento<br />
harmonioso;<br />
VIII - Contribuir <strong>para</strong> a<br />
promoção de campanhas de<br />
conscientização da<br />
comunidade <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento turístico,<br />
proporcionan<strong>do</strong> um turismo<br />
de qualidade.<br />
IX - propor políticas <strong>para</strong> a<br />
atividade econômica de<br />
turismo, inclusive náuticas<br />
<strong>para</strong> serem desenvolvidas<br />
nas praias <strong>do</strong> município,<br />
como atividades ambulantes,<br />
de prestação de serviços.<br />
Art. 74 O Fun<strong>do</strong> será geri<strong>do</strong><br />
pelo Secretário Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
(COMPETÊNCIA AO<br />
PRESIDENTE COM<br />
APROVAÇÃO DO<br />
COMTUR)<br />
Art. 75 O orçamento <strong>do</strong><br />
Fun<strong>do</strong> evidenciará as<br />
políticas e o programa de<br />
trabalhos governamentais,<br />
observa<strong>do</strong>s o Plano<br />
Plurianual e a Lei das<br />
Diretrizes Orçamentárias, e<br />
os princípios da<br />
universalidade e o equilíbrio.
150<br />
f) articulação com órgãos<br />
federais e estaduais <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>;<br />
g) como gestor <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong><br />
Municipal de <strong>Turismo</strong>, firmar<br />
contrato, convênio ou ajuste<br />
com estabelecimentos;<br />
COMPETÊCIA DO<br />
COMTUR<br />
h) gerenciamento <strong>do</strong>s<br />
recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal<br />
de <strong>Turismo</strong>; e<br />
COMPENTÊCIA DO<br />
COMTUR<br />
i) outras atividades afins,<br />
inerentes às atribuições da<br />
Secretaria.<br />
X - estabelecer o Plano de<br />
Paisagismo <strong>para</strong> o<br />
Município, bem como as<br />
medidas <strong>para</strong> sua<br />
manutenção, com a<br />
anuência da Assessoria de<br />
Planejamento e Regulação<br />
Urbana.<br />
(Redação<br />
acrescentada pela Lei<br />
Complementar n° 32/2005)<br />
(ÓRGÃO EXECUTIVO<br />
ELABORA; COMTUR<br />
APROVA)<br />
Pontos fortes<br />
- Regulamentação das atividades e atribuições <strong>do</strong> órgão público Municipal;<br />
- Definição das competências <strong>do</strong> Secretário Municipal e <strong>do</strong> modelo de<br />
gestão <strong>do</strong> Município.<br />
Pontos fracos<br />
- Ausência de articulação entre o conselho municipal e a secretaria;<br />
- Ausência de mecanismos de captação de recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> bem como regras e procedimentos <strong>para</strong> sua utilização;<br />
- Ausência de mecanismos de controle <strong>do</strong> Conselho sobre os gastos <strong>do</strong><br />
Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Oportunidades<br />
- Regulamentar a articulação <strong>do</strong>s órgãos responsáveis pela gestão <strong>do</strong>
151<br />
<strong>Turismo</strong>;<br />
- Fortalecer o COMTUR;<br />
- Ampliar a captação de recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Ameaças<br />
município.<br />
- Centralização da administração pública sobre a gestão <strong>do</strong> turismo;<br />
- Ausência de controle e fiscalização nas ações e atividades turísticas <strong>do</strong><br />
Parecer<br />
Embora bastante avançada a legislação referente à estrutura administrativa<br />
<strong>do</strong> Município, existe uma ausência de articulação <strong>do</strong> COMTUR com a Secretaria<br />
Municipal. Faz-se necessário rever as atribuições, fortalecer o papel <strong>do</strong> COMTUR e<br />
dispor sobre mecanismos de controle e arrecadação <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong><br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - conforme aponta<strong>do</strong> na tabela acima. É importante ressaltar<br />
que os respectivos regimentos internos, só poderão ser altera<strong>do</strong>s a partir das<br />
mudanças institucionais estabelecidas neste conjunto normativo destaca<strong>do</strong>. Entre as<br />
ações futuramente traçadas neste plano está a elaboração da Política Pública, neste<br />
momento destaca-se a necessidade de considerar quais modificações <strong>para</strong><br />
decentralizar as atribuições <strong>do</strong> órgão gestor e fortalecer a atuação <strong>do</strong> COMTUR.<br />
ITEM D.4<br />
Avaliar adequação <strong>do</strong> marco legal e institucional e <strong>do</strong> modelo de<br />
gestão <strong>do</strong> turismo a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>, de forma a identificar sobreposições e<br />
descontinuidades nas atuações <strong>do</strong> setor público federal, estadual e municipal,<br />
organizações <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong> e da sociedade civil;<br />
Situação atual<br />
O sistema de Gestão Pública a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> <strong>para</strong> executar a Política Nacional de
152<br />
<strong>Turismo</strong> segue o mesmo modelo gerencial a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> pela Constituição de 1988, onde<br />
além de atribuir competências específicas <strong>para</strong> cada ente da Federação (União,<br />
Esta<strong>do</strong>s e Municípios), propõe-se uma série de mecanismos no senti<strong>do</strong> de<br />
descentralizar a execução das Políticas Públicas.<br />
Neste aspecto, o desenho jurídico-constitucional da<strong>do</strong> aos municípios foi de<br />
proporcionar autonomia político-administrativa destes entes. Com isso o processo de<br />
implementação de políticas públicas no âmbito municipal obteve importância ímpar,<br />
pois é através da modificação e articulação <strong>do</strong>s espaços locais que a política pública<br />
de fato se efetiva.<br />
Além desta autonomia, a constituição enfatiza alguns mecanismos <strong>para</strong><br />
ampliar a participação <strong>do</strong>s cidadãos no processo de tomada de decisão, crian<strong>do</strong><br />
espaços de diálogo entre a sociedade civil e o poder público. No caráter institucional,<br />
estes espaços são representa<strong>do</strong>s pelos Conselhos de Políticas Públicas (Saúde,<br />
Educação, Assistência Social, Criança e A<strong>do</strong>lescente, etc.).<br />
No que diz respeito à Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> não é diferente. O<br />
modelo a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> pelo <strong>Governo</strong> Federal segue exatamente estes moldes,<br />
incentivan<strong>do</strong>, em cada área setorial <strong>do</strong> governo, políticas públicas que ampliem o<br />
processo de participação e principalmente sejam estruturadas de forma<br />
descentralizada.<br />
O Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> 2007-2010 (BRASIL, 2010a) obedece a um<br />
processo participativo e descentraliza<strong>do</strong>. Deste mo<strong>do</strong>, o papel <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> está em estabelecer as diretrizes da Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>,<br />
conjuntamente com o órgão colegia<strong>do</strong> e participativo denomina<strong>do</strong> Conselho<br />
Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Além deste órgão existe o Fórum Nacional <strong>do</strong>s Secretários e<br />
Dirigentes Estaduais de <strong>Turismo</strong> com o papel de operacionalizar a gestão<br />
descentralizada da política. Este processo participativo também se estabelece nos<br />
Esta<strong>do</strong>s e Municípios da federação com suas respectivas secretarias e conselhos de<br />
<strong>Turismo</strong>, caben<strong>do</strong> aos Esta<strong>do</strong>s elaborarem as estratégias regionais e aos municípios<br />
o importante papel de executarem a política local.<br />
Paralelamente ao desenvolvimento setorial da Política Nacional <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, o atual governo (2007-2010) lançou o PAC (Programa de Aceleração <strong>do</strong><br />
Crescimento), que consiste numa série de investimentos em infraestrutura com<br />
apoio de medidas econômicas que visa, por um la<strong>do</strong> estimular o setor produtivo e<br />
por outro, diminuir o déficit social <strong>do</strong> país. Estes investimentos constituem três
153<br />
grandes eixos, a saber: (a) suporte logístico – investir na construção de<br />
infraestrutura de transporte, aumentan<strong>do</strong> a capacidade de distribuir bens e serviços;<br />
(b) suporte energético – garantir a geração e distribuição da energia elétrica no<br />
país e (c) suporte social urbano – garantir o desenvolvimento ordena<strong>do</strong> das<br />
cidades através <strong>do</strong> investimento em projetos de habitação e saneamento básico.<br />
Os reflexos deste programa <strong>para</strong> a Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> são visíveis<br />
uma vez que o PAC desenvolverá condições materiais <strong>para</strong> que os municípios<br />
possam implementar seus planos de desenvolvimento turístico.<br />
O grande avanço <strong>do</strong> desenvolvimento turístico em nível nacional se deu a<br />
partir da criação <strong>do</strong> Ministério de <strong>Turismo</strong> e, como elemento de integração das<br />
ações, elaborou-se de maneira participativa o Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (2003-<br />
2007) com suas diretrizes, metas e programas. A apresentação deste <strong>do</strong>cumento foi<br />
essencial <strong>para</strong> o fortalecimento da atividade no país. O Plano Nacional foi concebi<strong>do</strong><br />
de forma coletiva, com uma ampla consulta às mais diversas regiões brasileiras e a<br />
to<strong>do</strong>s os setores representativos <strong>do</strong> turismo. Traduziu-se em um <strong>do</strong>cumento cujo<br />
principal objetivo meto<strong>do</strong>lógico foi o da regionalização, interiorização e segmentação<br />
da atividade turística brasileira.<br />
Na continuidade <strong>do</strong> Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> (2007-2010) existe a<br />
inclusão de novas temáticas destacan<strong>do</strong> as políticas de acessibilidade das minorias<br />
(estudantes, i<strong>do</strong>sos, deficientes físicos etc.) na economia <strong>do</strong> turismo, proporcionan<strong>do</strong><br />
um grande estímulo ao merca<strong>do</strong> interno.<br />
Bombinhas se caracteriza como um destino turístico em fase de<br />
desenvolvimento, pois está localiza<strong>do</strong> em um ponto estratégico, próximo aos<br />
municípios cujas atividades econômicas também estão direta ou indiretamente<br />
ligadas ao turismo.<br />
Bombinhas também integra a importante nucleação <strong>Turismo</strong> de Natureza e<br />
Aventura, conforme classificação concluída em relatório <strong>do</strong> PAT - Perfil da Área<br />
Turística, apresenta<strong>do</strong> no PDITS - Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong><br />
Sustentável (SANTA CATARINA, 2004).<br />
O PDITS integra esta gama de <strong>do</strong>cumentos que contribuem com o<br />
desenvolvimento das políticas de turismo <strong>para</strong> Bombinhas porque mostra de forma<br />
nítida toda a área turística <strong>do</strong> litoral catarinense e região. O relatório apresenta um<br />
diagnóstico completo de ações que deverão ser discutidas na etapa <strong>do</strong> PRODETUR-<br />
SUL.
154<br />
Ainda no que se refere ao Plano Nacional de <strong>Turismo</strong>, pode-se abordar as<br />
políticas já traçadas a partir <strong>do</strong> Macroprograma 4 que originaram o Programa de<br />
Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Roteiros <strong>do</strong> Brasil, importante ação em nível nacional<br />
que atinge diretamente o Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina por consequência o município,<br />
objeto deste diagnóstico.<br />
No que se refere à Política Estadual <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o atual governo (2006-<br />
2010) a<strong>do</strong>ta o sistema de descentralização turística, dividin<strong>do</strong> Santa Catariana em<br />
nove roteiros turísticos regionais. Bombinhas pertence ao Roteiro da Costa Verde e<br />
Mar envolven<strong>do</strong> mais 10 municípios circunscritos em torno <strong>do</strong> Litoral de Santa<br />
Catarina. O processo de articulação regional <strong>do</strong>s municípios é realiza<strong>do</strong> pela AMFRI<br />
– Associação <strong>do</strong>s Municípios da Região da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí, principal eixo unifica<strong>do</strong>r<br />
da região.<br />
Outro <strong>do</strong>cumento importante <strong>para</strong> a articulação política de Bombinhas no<br />
panorama da gestão estratégica <strong>do</strong> turismo é o Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Lazer <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina (PDIL). Este <strong>do</strong>cumento tem como objetivos a<br />
definição de políticas e processos de implementação de equipamentos <strong>para</strong> a<br />
viabilização das atividades e seus respectivos prazos, a coordenação e controle <strong>do</strong><br />
desenvolvimento espontâneo, a promoção <strong>do</strong>s incentivos necessários <strong>para</strong> estimular<br />
a implantação e maximizar os benefícios socioeconômicos e minimizar os custos,<br />
visan<strong>do</strong> o bem estar das comunidades e a rentabilidade <strong>do</strong>s empreendimentos <strong>do</strong><br />
setor, a minimização da degradação <strong>do</strong>s locais sobre os quais as atividades se<br />
estruturam, a capacitação <strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s de órgãos públicos e instituições privadas,<br />
a garantia de que a imagem das atividades oferecidas se relacione com a proteção<br />
ambiental e a qualidade <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s, a atração de investimentos<br />
nacionais e estrangeiros e a coordenação das atividades <strong>do</strong> turismo, da cultura e<br />
<strong>do</strong>s esportes com outras atividades econômicas, integran<strong>do</strong>-os a outros planos em<br />
curso no Esta<strong>do</strong> ou no país.<br />
Este <strong>do</strong>cumento serve como marco direciona<strong>do</strong>r das ações da atual gestão<br />
pública estadual. Bombinhas possui identificação e diagnóstico evidencia<strong>do</strong>s no<br />
PDIL. Estes da<strong>do</strong>s contribuirão <strong>para</strong> análise deste diagnóstico, principalmente no<br />
item que avalia o produto turístico local.<br />
No âmbito Municipal inexistem normas defini<strong>do</strong>ras de uma política pública<br />
municipal <strong>para</strong> o turismo, exceto as diretrizes nortea<strong>do</strong>ras da lei orgânica e a<br />
legislação específica <strong>para</strong> cada órgão da Política <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.
155<br />
Com relação aos programas apresenta<strong>do</strong>s é importante destacar que entre<br />
to<strong>do</strong>s eles, não existe um relação direta entre cada um <strong>do</strong>s entes da federação <strong>para</strong><br />
uma verdadeira uniformização da implementação das políticas públicas.<br />
No que se refere à implementação to<strong>do</strong>s eles possuíram um atraso liga<strong>do</strong>s<br />
principalmente a desconexão de suas ações em virtude principalmente das<br />
descontinuidades gerencias promovidas delas mudanças de governo em to<strong>do</strong>s os<br />
níveis <strong>do</strong> governo.<br />
Destaca-se um importante passo <strong>para</strong> alterar este quadro de<br />
descontinuidade da política foi a aprovação da lei Federal que estabelece a Política<br />
Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, consolidan<strong>do</strong> o sistema, seus órgãos e estrutura além de<br />
promover o incentivo a atividade, profissionalizan<strong>do</strong> ainda mais o setor.<br />
No âmbito local outra ferramenta inova<strong>do</strong>ra de gestão integrada <strong>do</strong> turismo<br />
foi a criação <strong>do</strong> consorcio público CITMAR – cujo objetivo era formar um colegia<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong>s secretários municipais <strong>do</strong> turismo da região da AMFRI ( Associção <strong>do</strong>s<br />
Município da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí.<br />
A constituição em 2005 desta pessoa jurídica, promoveu a regionalização <strong>do</strong><br />
turismo no oferecimento de produtos turísticos regionaliza<strong>do</strong>s, integran<strong>do</strong> com as<br />
demais projetos e programas na definição da rota <strong>do</strong> sol catarinense.<br />
Pontos fortes<br />
- Consolidação da política pública no âmbito federal;<br />
- Articulação existente entre os entes da federação;<br />
- Destaque <strong>para</strong> o turismo catarinense.<br />
- Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
Pontos fracos<br />
- Ausência de planos e projetos de políticas públicas locais;<br />
- Excesso de burocracia na execução integrada <strong>do</strong>s planos.<br />
Oportunidades<br />
- Potencializar a integração de políticas públicas;
156<br />
- Incentivar a municipalidade, elaboran<strong>do</strong> a política pública municipal,<br />
a<strong>do</strong>tan<strong>do</strong> modelo próprio que integralize princípios da política nacional e desenvolva<br />
competências articuladas entre a Secretaria e o COMTUR.<br />
Ameaças<br />
- Perda de recursos federais pela falta de regulamentação <strong>do</strong> setor;<br />
- Ações duplicadas no município e região.<br />
Parecer<br />
O município como ente mais singular <strong>do</strong> pacto federativo exerce um papel<br />
fundamental na elaboração e execução final de toda e qualquer política pública<br />
nacional. Com o turismo não é diferente.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, o município ainda carece de uma legislação unifica<strong>do</strong>ra <strong>para</strong><br />
tornar efetiva a política nacional <strong>do</strong> turismo.<br />
É através <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, da revisão e planejamento das<br />
ações <strong>do</strong> governo que o município aos poucos se adapta às diretrizes da política<br />
pública das outras esferas <strong>do</strong> governo.<br />
Conforme já visto em outros itens, é fundamental articular uma maior<br />
participação <strong>do</strong>s setores produtivos e comunitários <strong>do</strong> município <strong>para</strong> que a política<br />
municipal nasça num contexto de ampla participação. É visível que a realização<br />
deste trabalho é um <strong>do</strong>s meios necessários <strong>para</strong> que Bombinhas alcance esta meta.<br />
Recentemente o Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o programa de<br />
Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> que pretende desenvolver e potencializar as instâncias<br />
de governança regional por meio de processos mais integra<strong>do</strong>s de desenvolvimento<br />
<strong>do</strong>s segmentos de turismo, bem como seus produtos.<br />
Além da estrutura necessária <strong>para</strong> o aprimoramento das políticas regionais<br />
<strong>do</strong> turismo, destaca-se o importante fator de desenvolvimento regional que o<br />
Consórcio CITMAR vem desenvolven<strong>do</strong> junto aos municípios da AMFRI. O<br />
consórcio já articula de forma regionalizada e possui a consolidação de segmento e<br />
roteiros próprios. Destaca-se a importância estas estruturas, pois nascem pela força<br />
<strong>do</strong> municipalismo e possuem a autonomia necessária <strong>para</strong> o desenvolvimento de<br />
suas atividades. O CITMAR já desenvolveu o Plano Estratégico de Marketing
157<br />
Turístico e apresenta uma série de projetos <strong>para</strong> desenvolver as potencialidades de<br />
cada região. Neste senti<strong>do</strong>, caso não seja dada à devida importância a este espaço<br />
de articulação da política pública, poderá ocorrer além de atividades, processos<br />
duplica<strong>do</strong>s no âmbito da regionalização <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
ITEM D.5<br />
Identificar os mecanismos de participação social no desenvolvimento<br />
da atividade turística, de forma a aferir o grau de inclusão da sociedade na<br />
definição das políticas públicas e na gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
Situação atual<br />
A participação passou a ser o elemento fundamental <strong>para</strong> qualquer processo<br />
de tomada de decisão nos dias de hoje, apesar de ainda em proporções reduzidas a<br />
sua real necessidade. Um processo considera<strong>do</strong> participativo tende a ser mais<br />
legítimo, porque a participação não pode significar apenas a “presença” <strong>do</strong>s atores,<br />
passivos ou meros especta<strong>do</strong>res, o que não necessariamente poderia se configurar<br />
como legítimo, se não representar to<strong>do</strong>s os setores da sociedade, inclusive as<br />
minorias.<br />
Além <strong>do</strong>s planos estratégicos diretamente relaciona<strong>do</strong>s ao turismo, existem<br />
hoje no município de Bombinhas <strong>do</strong>is outros processos de implementação de<br />
políticas públicas que pressupõem a participação como elemento fundamental na<br />
construção de planos estratégicos. Estes processos estão concentra<strong>do</strong>s em duas<br />
importantes áreas, a saber: planejamento urbano e meio ambiente. Cabe destacar<br />
que, estas discussões estão relacionadas direta e indiretamente às questões<br />
turísticas.<br />
Especificamente na área <strong>do</strong> turismo, a participação é estabelecida pela<br />
representação das entidades no Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Percebe-se nos<br />
últimos anos que as reformas e alterações na legislação que dispõe sobre o<br />
conselho ampliou sua participação, estan<strong>do</strong> atualmente com 18 cadeiras, fican<strong>do</strong><br />
assim estabelecida a participação neste espaço, conforme dispõe a lei 336/97<br />
alterada pela lei Complementar 32 de 2005:
158<br />
Poder Público Iniciativa Privada Sociedade civil<br />
(2) Poder Executivo (2) Ramo Hoteleiro; (2) OSC – Meio ambiente<br />
(2) Poder Legislativo (2) Ramo gastronômico (2) Sindicatos <strong>do</strong>s<br />
Trabalha<strong>do</strong>res Ambulantes<br />
(2) Ramo Imobiliário<br />
(1) Escola de Mergulho<br />
(2) Ramo Construção Civil<br />
(1) Câmara de Dirigistes<br />
Lojistas<br />
TOTAL DE REPRESENTAÇÃO<br />
4 10 4<br />
Destaca-se nesta tabela que a participação no Conselho está concentrada<br />
na representação <strong>do</strong>s interesses das classes economicamente ativas, o que pode<br />
ser interpreta<strong>do</strong> como um déficit de legitimação, uma vez que as deliberações<br />
podem, muitas vezes, ser tencionadas a favor de alguns grupos de interesse. Como<br />
por exemplo, o ramo Imobiliário com o ramo da construção civil, onde juntos possui a<br />
mesma representação <strong>do</strong> poder público e das próprias Organizações da Sociedade<br />
Civil, sem estabelecer um critério mais restritivo da participação <strong>do</strong> sindicato como<br />
organização da sociedade civil.<br />
Outro ponto importante é a periodicidade com que são realizadas as<br />
reuniões e a frequência <strong>do</strong>s conselheiros.<br />
Segun<strong>do</strong> consta no Regimento Interno <strong>do</strong> Conselho, as reuniões são<br />
realizadas mensalmente com um calendário pré-estabeleci<strong>do</strong>, existin<strong>do</strong> o registro<br />
das discussões através de atas com a participação <strong>do</strong>s Poderes Executivo e<br />
Legislativo.<br />
Pontos Fortes<br />
- Existência <strong>do</strong> Regimento Interno;<br />
- Ampla representação <strong>do</strong>s setores não governamentais.<br />
Pontos Fracos<br />
- Ausência de articulação <strong>do</strong> conselho com as ações da secretaria;<br />
- Ausência de normas sobre os procedimentos necessários <strong>para</strong> deliberar<br />
sobre os recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong>;<br />
- Definição na distribuição das vagas <strong>do</strong>s conselheiros <strong>para</strong> entidades
159<br />
específicas.<br />
Oportunidades<br />
- Fortalecer o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>;<br />
- Redefinir competência <strong>do</strong>s órgãos gestores <strong>do</strong> turismo.<br />
Ameaças<br />
- Apatia política;<br />
- Ações desarticuladas;<br />
- Expansão individual de empreendimentos.<br />
Parecer<br />
É evidente a necessidade de promover um diálogo entre os setores da<br />
administração pública destacan<strong>do</strong> a importância <strong>do</strong> turismo <strong>para</strong> a região. Além de<br />
discutir e promover a regulamentação das competências <strong>do</strong> corpo funcional da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
Além da ampla participação já estabelecida na legislação que regulamenta o<br />
COMTUR, é importante observar a efetiva deliberação, uma vez que a elaboração<br />
da Política Municipal e a gestão <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> estão diretamente vinculadas à secretaria,<br />
não haven<strong>do</strong> normas que estabeleçam o controle pelo Conselho Municipal limitan<strong>do</strong><br />
formalmente a participação.<br />
Outro importante critério <strong>para</strong> legitimar os mecanismos de participação é a<br />
possibilidade de articular, através das atribuições <strong>do</strong>s Conselhos Municipais, ações<br />
conjuntas e sistemáticas <strong>para</strong> promover a sinergia das ações e troca de experiências<br />
entre conselheiros.<br />
Na análise da participação efetiva <strong>do</strong> conselho é importante rever sua<br />
composição <strong>para</strong> dar mais legitimidade aos grupos tradicionais liga<strong>do</strong>s às práticas<br />
culturais. O ramo imobiliário e da construção civil, embora importantes na<br />
composição da construção de uma política <strong>do</strong> turismo, já estão bem representa<strong>do</strong>s,<br />
deven<strong>do</strong> cada um <strong>do</strong>s ramos repassar uma de suas cadeiras <strong>para</strong> os representantes<br />
da sociedade civil.
160<br />
Outro ponto importe de destacar, refere-se especificamente a representação<br />
<strong>do</strong>s conselheiros. No regimento interno <strong>do</strong> COMTUR não existem objetivos claros<br />
referentes a indicação <strong>do</strong>s representantes de cada um <strong>do</strong>s segmentos. Para uma<br />
maior legitimidade é importante criar fóruns municipais de turismo <strong>para</strong> discutir<br />
projetos, programas e pautas específicos <strong>do</strong> conselho, além de deliberarem sobre<br />
cada um das indicações as cadeiras <strong>do</strong> COMTUR. Assim a representação constituirá<br />
num processo contínuo entre os grupos de interesse e os representantes <strong>do</strong><br />
conselho.<br />
Ao verificar a participação <strong>do</strong> conselho percebeu-se que os pesca<strong>do</strong>res<br />
artesanais, como as associações <strong>do</strong> surf não possuem cadeira.<br />
ITEM D.6<br />
Analisar atribuição e constituição <strong>do</strong> Conselho de <strong>Turismo</strong>.<br />
Situação atual<br />
Uma das principais inovações no campo da participação social estabelecidas<br />
na Constituição Federal são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Estas<br />
instituições possibilitam qualificar a democracia representativa, permitin<strong>do</strong> a<br />
sociedade civil deliberar sobre os assuntos públicos.<br />
O fundamento jurídico <strong>do</strong> COMTUR está previsto na Lei Orgânica <strong>do</strong><br />
Município que assim estabelece:<br />
Art. 173 - A lei criará e regulará a composição, o funcionamento e as<br />
atribuições <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, que será composto obrigatoriamente<br />
por membros <strong>do</strong> Poder Executivo, <strong>do</strong> Poder Legislativo, representantes da iniciativa<br />
privada e membros da sociedade civil organizada.<br />
Parágrafo Único - O Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> tem por objetivo<br />
formular e controlar a execução da política municipal de turismo, principalmente no<br />
que diz respeito:<br />
I - à elaboração de um calendário de eventos;<br />
II - ao registro das atrações turísticas de natureza geofísicas, históricas,<br />
étnicas e culturais <strong>do</strong> Município incentivan<strong>do</strong> a sua preservação;
161<br />
III - à classificação de to<strong>do</strong>s os estabelecimentos liga<strong>do</strong>s ao atendimento <strong>do</strong><br />
turista, incentivan<strong>do</strong> a melhoria de seus serviços;<br />
IV - fixação de padrões de qualidade nos serviços e nas instalações que<br />
atendem os turistas;<br />
V - ao aspecto econômico e financeiro <strong>do</strong> turismo <strong>do</strong> Município, elaboran<strong>do</strong><br />
programas de colaboração mútua entre iniciativa privada e o Poder Público, fixan<strong>do</strong><br />
atribuições e responsabilidades.<br />
Percebe-se que o papel <strong>do</strong> conselho, enquanto gestor da política pública<br />
municipal, já se encontra defini<strong>do</strong> na Carta Constitutiva <strong>do</strong> Município, pois além<br />
destas diretrizes especificas <strong>para</strong> o turismo, a própria lei dedica uma seção <strong>para</strong><br />
tratar <strong>do</strong>s conselhos municipais, evidencian<strong>do</strong> uma significativa atenção aos<br />
mecanismos de participação popular.<br />
Inicialmente, no ano de 1995, o município publica a lei 202 que cria o<br />
Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> e Meio Ambiente, constituí<strong>do</strong> por 12 membros e com<br />
o objetivo de assessorar a administração pública na Política de Preservação <strong>do</strong> Meio<br />
Ambiente e no Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Naquele momento, a atuação <strong>do</strong><br />
conselho era limitada em função <strong>do</strong> caráter consultivo e <strong>do</strong> momento histórico<br />
vivencia<strong>do</strong>, pois a efetividade das diretrizes federais da política ambiental e turística<br />
ainda se encontrava em fase de planejamento<br />
Em 21 de março de 1997, o poder público aprovou a Lei 336 que dispõe<br />
sobre a criação <strong>do</strong> Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> se<strong>para</strong>n<strong>do</strong>-o das funções <strong>do</strong><br />
Conselho Municipal <strong>do</strong> Meio Ambiente. Percebe-se que a definição das diretrizes<br />
<strong>para</strong> a construção de uma política pública municipal já aparecem nesta lei.<br />
Destaca-se que não basta só criar, é necessário que a participação social<br />
seja efetiva. E <strong>para</strong> isso, conforme preconiza<strong>do</strong> pela Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, a<br />
composição <strong>do</strong> conselho deverá atender uma formação tripartite, haven<strong>do</strong><br />
representantes <strong>do</strong> poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.<br />
Nas leis que regulamentam os conselhos, as alterações são previstas por<br />
leis complementares. Neste senti<strong>do</strong>, em 2007 é publicada a lei Complementar 53<br />
que altera a composição <strong>do</strong> conselho.<br />
Tanto a lei 337/97 como a lei complementar 53∕2007, pressupõe uma<br />
formação tripartite e com poderes de deliberar sobre a política <strong>do</strong> turismo.<br />
Inicialmente o conselho possuía 12 representantes, passan<strong>do</strong> posteriormente <strong>para</strong><br />
15 representantes e na última composição aumentou o número de conselheiros <strong>para</strong>
162<br />
27 representantes.<br />
No que se refere especificamente à representação <strong>do</strong>s conselheiros, tem-se<br />
a seguinte composição, conforme defini<strong>do</strong> na lei complementar 53 de 28 de março<br />
de 2008:<br />
Art. 1º O COMTUR será constituí<strong>do</strong> com 27 (vinte e sete) membros que<br />
representam a iniciativa privada, a sociedade civil organizada e o Poder Público<br />
Municipal na forma abaixo:<br />
a) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> Poder Executivo;<br />
b) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> Poder Legislativo;<br />
c) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> ramo hoteleiro;<br />
d) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> ramo de residências;<br />
e) 01 (um) representante da Associação de artesanato;<br />
f) 01 (um) representante da área cultural;<br />
g) 01 (um) representante da Associação de maricultores;<br />
h) 01 (um) representante da Colônia de Pesca<strong>do</strong>res;<br />
i) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> da sociedade civil organizada com atuação no<br />
meio ambiente;<br />
j) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> ramo gastronômico;<br />
k) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> ramo imobiliário;<br />
l) 01 (um) representante das escolas de mergulho;<br />
m) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> ramo da construção civil;<br />
n) 02 (<strong>do</strong>is) representantes <strong>do</strong> comercio em geral (AEMB e CDL);<br />
o) 01 (um) representante <strong>do</strong> Sindicato <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res Ambulantes;<br />
p) 01 (um) representante da Associação de Surf;<br />
q) 02 (<strong>do</strong>is) representantes da Associação de Mora<strong>do</strong>res.<br />
Sobre a característica tripartite, pode-se assim observar:<br />
Quadro 1 - Característica tripartite<br />
PODER PÚBLICO INICIATIVA PRIVADA SOCIEDADE CIVIL<br />
4 representantes 12 representantes 11 representantes<br />
Fonte: Contrei, 2010.
163<br />
Além de aumentar a representatividade <strong>do</strong>s conselheiros, é visível a forte<br />
ênfase que a municipalidade atribui ao conselho. Afinal, o poder público não possui<br />
muitos representantes, ao mesmo tempo em que não permite que representantes<br />
<strong>do</strong>s poderes executivo e legislativo participem da diretoria executiva.<br />
Esta realidade por um la<strong>do</strong> amplia a participação das entidades que não<br />
pertencem ao governo, democratizan<strong>do</strong> a relação. Mas por outro la<strong>do</strong>, destacam-se<br />
duas preocupações: a primeira refere-se a pouca representatividade de outros<br />
setores importantes <strong>do</strong> governo, como representantes da Fundação Municipal <strong>do</strong><br />
Meio Ambiente e da Secretaria de Planejamento e Infraestrutura Urbana. A segunda<br />
está diretamente ligada com o requisito da operacionalização da política uma vez<br />
que, pelo eleva<strong>do</strong> número de representantes nas decisões passam a tornar-se mais<br />
lenta sua aprovação em virtude <strong>do</strong> quorum mínimo de aprovação.<br />
Outro importante ponto a destacar é que <strong>para</strong> sempre manter a<br />
representação e legitimidade <strong>do</strong>s representantes <strong>do</strong>s setores é necessário que a lei<br />
determine a constituição <strong>do</strong>s conselhos por segmentos, evitan<strong>do</strong> que vincule a<br />
entidade da disponibilidade da vaga, uma vez que a associação pode em<br />
determina<strong>do</strong> perío<strong>do</strong> deixar de representar bem o segmento, impedin<strong>do</strong> que outra<br />
com os mesmos objetivos sociais exerça a vaga.<br />
Outro importante avanço na regulamentação <strong>do</strong> conselho é a presença <strong>do</strong><br />
regimento interno. Para além de definição da finalidade os objetivos <strong>do</strong> conselho. O<br />
Regimento Interno dispõe sobre a estrutura administrativa <strong>do</strong> conselho em: a)<br />
plenária; b) diretoria executiva; c) comissões permanentes e d) comissões<br />
temporárias. Estes órgãos, além de organizar o conselho e a própria discussão<br />
sobre o turismo, permitem a elaboração e planejamento das atividades.<br />
Por fim, cabe destacar os objetivos dispostos na lei 336 e consubstancia no<br />
Regimento interno, conforme abaixo:<br />
I - Coordenar, incentivar e promover o turismo, divulgan<strong>do</strong> o Município;<br />
II - Estudar, propor e orientar a Administração Municipal, medidas de difusão<br />
e amparo ao turismo, em colaboração com os órgãos e entidades oficiais<br />
especializa<strong>do</strong>s;<br />
III - Fazer a ligação entre a comunidade local e o Poder Executivo, tanto<br />
trazen<strong>do</strong> à Prefeitura as reivindicações da população como apresentan<strong>do</strong> à mesma<br />
os
164<br />
IV - estabelecer o Plano de Desenvolvimento Turístico e Econômico <strong>do</strong><br />
Município definin<strong>do</strong> as medidas a serem observadas <strong>para</strong> implantação e<br />
manutenção; (Redação dada pela Lei Complementar n° 32/2005)<br />
V - Promover a gestão junto à iniciativa local <strong>para</strong> a montagem de<br />
campanhas promocionais <strong>para</strong> o turismo;<br />
VI - Promover gestões <strong>para</strong> a captação de novos investimentos <strong>para</strong> o setor<br />
turístico e investimentos <strong>para</strong> a conservação e utilização <strong>do</strong> desenvolvimento<br />
sustentável;<br />
VII - Contribuir <strong>para</strong> a promoção de campanhas em defesa <strong>do</strong> patrimônio<br />
histórico, almejan<strong>do</strong> um desenvolvimento harmonioso;<br />
VIII - Contribuir <strong>para</strong> a promoção de campanhas de conscientização da<br />
comunidade <strong>para</strong> o desenvolvimento turístico, proporcionan<strong>do</strong> um turismo de<br />
qualidade.<br />
IX - propor políticas <strong>para</strong> a atividade econômica de turismo, inclusive<br />
náuticas <strong>para</strong> serem desenvolvidas nas praias <strong>do</strong> município, como atividades<br />
ambulantes, de prestação de serviços.<br />
X - estabelecer o Plano de Paisagismo <strong>para</strong> o Município, bem como as<br />
medidas <strong>para</strong> sua manutenção, com a anuência da Assessoria de Planejamento e<br />
Regulação Urbana.<br />
Dos objetivos assinala<strong>do</strong>s observa-se que são ações pontuais de<br />
fiscalização e promoção da atividade turística, são poucas as iniciativas de<br />
integração ou interdisciplinaridade <strong>do</strong>s setores. Lembran<strong>do</strong> que a Organização<br />
Mundial <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> preconiza o turismo como uma atividade complexa e<br />
interdisciplinar, envolven<strong>do</strong> os aspectos relaciona<strong>do</strong>s à cultura e ao meio ambiente.<br />
É necessário dispor de ações concretas neste senti<strong>do</strong>.<br />
BASE LEGAL<br />
- Lei nº 202/95 - (Revogada Pela Lei n° 336/1997) - dispõe sobre a criação<br />
<strong>do</strong> conselho municipal de turismo e meio ambiente - COMTUMA, e dá outras<br />
providências.<br />
- Lei nº 336/97 (vide lei complementar n° 53/2007) - dispõe sobre a criação<br />
<strong>do</strong> conselho municipal de turismo - COMTUR, e dá outras providências.<br />
- Lei nº 632 de 03 de outubro de 2001. - Altera a lei nº 336, de 21 de março<br />
de 1997.
165<br />
- Lei complementar nº 53 de 28 de março de 2007. – Altera as leis<br />
municipais nº 336/97 e nº 632/2001 e a Lei complementar nº 32 – que dispõe sobre<br />
o conselho municipal de <strong>Turismo</strong> – COMTUR e dá outras providencias.<br />
- Decreto nº 975 de 18 de Abril de 2007 – Homologa regimento interno <strong>do</strong><br />
conselho municipal de <strong>Turismo</strong> – COMTUR.<br />
Pontos fortes<br />
- Organização e regulamentação <strong>do</strong> Marco Jurídico <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
- Ampla participação <strong>do</strong>s atores da Sociedade Civil;<br />
- Quorum qualifica<strong>do</strong> <strong>para</strong> alteração legislativa.<br />
Pontos fracos<br />
- Ausência da unificação da legislação na Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
- Ausência de integração das ações com outros setores.<br />
Oportunidades<br />
- Ordenação e regulamentação da atividade turística;<br />
- Ampla discussão da Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Ameaças<br />
- Força da iniciativa privada em detrimento <strong>do</strong>s demais interesses.<br />
Parecer<br />
O município de Bombinhas possui um conselho atuante e representativo,<br />
existe um sistema normativo atualiza<strong>do</strong> que garante a deliberação das ações além<br />
de organizar a gestão administrativa <strong>do</strong> próprio conselho.<br />
As últimas atualizações nas normas demonstram a ampliação <strong>do</strong>s<br />
representantes no conselho, mas é importante destacar que a distribuição das vagas<br />
deveria ser estabelecida por segmentos, uma vez que a dinâmica das relações
166<br />
sociais permite alterar a representação das entidades.<br />
Outro destaque importante é a evidente falta de integração e<br />
interdisciplinaridade <strong>do</strong> Conselho com seus pares, ponto importante <strong>para</strong> efetivação<br />
da Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Embora seja um destaque a avançada regulamentação <strong>do</strong> setor, não há<br />
previsão <strong>do</strong>s objetivos destaca<strong>do</strong>s na legislação, a construção de uma política<br />
pública <strong>do</strong> turismo e a presença importante de alguns instrumentos de gestão <strong>para</strong> o<br />
turismo, como por exemplo, o plano diretor <strong>do</strong> turismo e o diagnóstico participativo<br />
<strong>para</strong> o turismo.<br />
ITEM D.7<br />
Examinar a articulação, integração e participação das entidades <strong>do</strong><br />
trade turístico na gestão municipal <strong>do</strong> turismo, de mo<strong>do</strong> a identificar as<br />
desarticulações e descontinuidades das atuações institucionais<br />
Situação atual<br />
O município possui diversidade de estabelecimentos presta<strong>do</strong>res de serviços<br />
turísticos, contu<strong>do</strong> há uma limitação na participação destes na gestão turística<br />
integrada <strong>do</strong> destino.<br />
Há uma parcela representada no COMTUR, entretanto, abrange uma<br />
minoria. Vale ressaltar que as mudanças de gestão (três) <strong>do</strong> departamento de<br />
turismo ao longo destes <strong>do</strong>is anos tiveram influência em certo distanciamento <strong>do</strong><br />
trade, por ter ocasiona<strong>do</strong> descontinuidades das ações.<br />
As entidades existentes no município atualmente, que possuem relação com<br />
a atividade turística são: Associações de mora<strong>do</strong>res; de surf, pesca<strong>do</strong>res,<br />
maricultores, artesãos, folclórica, representantes de museus, rádios locais,<br />
associações de hotéis, bares e restaurantes, AEMB, além de algumas<br />
representações <strong>do</strong> setor civil e residenciais. O COMTUR abrange todas estas<br />
entidades.<br />
Algumas organizações realizam trabalhos relaciona<strong>do</strong>s à atração turística,<br />
cita-se, por exemplo, os museus, contu<strong>do</strong>, a articulação destes com a Secretaria de
167<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico é limitada. Não existem ações conjuntas que<br />
vão além da promoção.<br />
Embora o COMTUR tenha uma representatividade significativa e esteja<br />
atuante, segun<strong>do</strong> relatos <strong>do</strong>s componentes, dificilmente as decisões tomadas em<br />
reunião e levadas ao conhecimento <strong>do</strong> poder público são acatadas e executadas,<br />
fato que gerou desmotivação e certo descrédito ao Conselho.<br />
Atualmente o COMTUR está passan<strong>do</strong> por uma nova estruturação e alguns<br />
membros foram troca<strong>do</strong>s. Observou-se durante as entrevistas que esta modificação<br />
trouxe uma nova expectativa com relação ao envolvimento <strong>do</strong>s mesmos. Evidenciase<br />
também que há um desconhecimento das ações realizadas pela Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico por algumas entidades locais.<br />
Não foram identificadas ações articuladas ou conjuntas da secretaria de<br />
turismo e trade. Embora, atualmente esteja ocorren<strong>do</strong> uma aproximação da AEMB e<br />
a referida Secretaria. Esta entidade desenvolve uma séria de ações, desde<br />
capacitações, ações promocionais, entre outras, fato que ressalta a viabilidade <strong>do</strong><br />
firmamento de uma parceria. Além disto, a organização tem um forte poder de<br />
mobilização. Recentemente, por iniciativa interna, envolveu vários representantes <strong>do</strong><br />
trade <strong>para</strong> uma discussão da vocação turística de Bombinhas, reunin<strong>do</strong> 28 pessoas,<br />
conforme foto abaixo (Figura 25):<br />
Figura 26 - Reunião da Associação Empresarial - AEMB.<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010.<br />
A grande dificuldade de envolvimento <strong>do</strong> trade refere-se à Instância de
168<br />
Governança Regional, que em função de indefinições ao longo <strong>do</strong> processo, gerou<br />
descrédito e consequentemente a estagnação da participação <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong>.<br />
Pontos fortes<br />
- COMTUR no papel de articula<strong>do</strong>r;<br />
- Empoderamento de algumas entidades;<br />
Pontos fracos<br />
- Falta de participação de algumas entidades;<br />
- Falta de conhecimento das ações realizadas pela secretaria por parte <strong>do</strong>s<br />
membros <strong>do</strong> COMTUR;<br />
Oportunidades<br />
- Integrar a Secretaria com as entidades existentes;<br />
- Apoiar e fortalecer as entidades a partir da definição de projetos conjuntos;<br />
Ameaças<br />
- Desmotivação das classes em função da descontinuidade de ações;<br />
Parecer<br />
Embora ainda seja deficiente a integração <strong>do</strong> trade com a gestão pública, há<br />
iniciativas de reversão deste cenário. Já vem ocorren<strong>do</strong> uma aproximação da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico com uma entidade bastante<br />
influente entre os presta<strong>do</strong>res de serviços. As entidades <strong>do</strong> município demonstraram<br />
empoderamento e poder de mobilização, contu<strong>do</strong>, o estreitamento da relação<br />
público x priva<strong>do</strong> precisa acontecer.
169<br />
ITEM D.8<br />
Identificar as políticas públicas que influenciam e contribuem <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no município;<br />
Situação atual<br />
Sabe-se que <strong>para</strong> analisar a realidade <strong>do</strong> fenômeno <strong>do</strong> turismo é necessário<br />
ter uma visão sistêmica e uma interpretação interdisciplinar. Identificar as políticas<br />
públicas que influenciam e contribuem <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no<br />
município, pressupõe articular as informações e prover a sinergia das políticas<br />
setoriais já existentes.<br />
Conforme destaca Beni (p.51, 2006) a análise sistêmica <strong>do</strong> turismo<br />
pressupõe a interface de três importantes setores: cultura, meio ambiente e turismo.<br />
Identificar as políticas que contribuem <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo é destacar<br />
em cada setor as ações desenvolvidas.<br />
No âmbito da cultura, conforme já visto nos itens anteriores, existe uma<br />
evidente necessidade de elaborar estratégias e ações <strong>para</strong> desenvolver a<br />
preservação <strong>do</strong> patrimônio cultural. Este, entendi<strong>do</strong> como bens materiais e imateriais<br />
de identidade e constitutivos <strong>do</strong>s laços de sociabilidade das comunidades locais.<br />
Bombinhas apresenta condições <strong>para</strong> articular e planejar ações concretas neste<br />
setor.<br />
No âmbito <strong>do</strong> meio ambiente, conforme já destaca<strong>do</strong> anteriormente, o<br />
município necessita, também articular com os órgãos gestores <strong>do</strong> turismo, ações<br />
voltadas à preservação <strong>do</strong> meio ambiente, exercen<strong>do</strong> um constante controle e<br />
fiscalização sobre as atividades realizadas no município. O principal agente<br />
protagonista deste setor é o conselho municipal <strong>do</strong> meio ambiente e as diretrizes a<br />
serem desenvolvidas, então consubstanciadas no Programa da Agenda 21 Local,<br />
regulamenta<strong>do</strong> por este município através da lei nº 855 de 23 de novembro 2005.<br />
Além destes <strong>do</strong>is importantes indutores <strong>do</strong> turismo, cabe ainda destacar a<br />
necessidade de criar convergência com os programas e projetos desenvolvi<strong>do</strong>s pela<br />
Fundação Municipal de Esporte, que além de promover a inclusão de jovens nesta<br />
prática, proporciona a realização de eventos esportivos com dimensões regionais.<br />
Destacam-se ainda duas importantes políticas públicas que possuem sua
170<br />
relação direta com o planejamento e organização <strong>do</strong> espaço territorial <strong>do</strong> município.<br />
A primeira se refere ao plano diretor, política que orienta de forma estratégica o<br />
desenvolvimento e a expansão <strong>do</strong> município, além de determinar o uso e ocupação<br />
<strong>do</strong> solo. Esta política instituída pela lei complementar 107 de 23 de dezembro de<br />
2009 deverá estabelecer parâmetros <strong>para</strong> a utilização <strong>do</strong>s espaços além de priorizar<br />
outras áreas ameaçadas pela ocupação irregular.<br />
A segunda política pública está na regulamentação o uso da orla marinha,<br />
com destaque <strong>para</strong> a preservação <strong>do</strong>s ecossistemas, visto que o município possui<br />
atividades ligadas diretamente como o turismo náutico. Tal política resultou no ano<br />
de 2003 no Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima que prevê uma série<br />
ações <strong>para</strong> reduzir conflitos e potencializar a preservação ambiental da vida<br />
marinha.<br />
No aspecto especifico da política pública <strong>do</strong> turismo, destaca-se Bombinhas<br />
como o destino turístico em fase de desenvolvimento, pois está localiza<strong>do</strong> em um<br />
ponto estratégico, próximo aos municípios cujas atividades econômicas também<br />
estão direta ou indiretamente ligadas ao turismo. Bombinhas integra duas<br />
importantes nucleações, já destacadas em itens anteriores, conforme classificação<br />
concluída em relatório <strong>do</strong> PAT - Perfil da Área Turística, apresenta<strong>do</strong> no PDITS -<br />
Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong> Sustentável (SANTA CATARINA,<br />
2004).<br />
O PDITS integra esta gama de <strong>do</strong>cumentos que contribuem com o<br />
desenvolvimento das políticas de turismo <strong>para</strong> Bombinhas porque mostra de forma<br />
nítida toda a área turística <strong>do</strong> litoral catarinense e região. O relatório apresenta um<br />
diagnóstico completo de ações que deverão ser discutidas na etapa <strong>do</strong> PRODETUR-<br />
SUL.<br />
No Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> 2007-2010 (BRASIL, 2010a), a região<br />
destaca-se por abordar as políticas já traçadas pelo Macroprograma 4 –<br />
especificamente no que diz respeito ao Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> -<br />
Roteiros <strong>do</strong> Brasil.<br />
No que se refere à Política Estadual <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o atual governo (2006-<br />
2010) a<strong>do</strong>ta o sistema de descentralização turística, dividin<strong>do</strong> Santa Catariana em<br />
nove roteiros turísticos regionais. Bombinhas pertence ao Roteiro da Costa Verde e<br />
Mar envolven<strong>do</strong> mais 10 municípios circunscritos em torno <strong>do</strong> Litoral de Santa<br />
Catarina. O processo de articulação regional <strong>do</strong>s municípios é realiza<strong>do</strong> pela AMFRI
171<br />
– Associação <strong>do</strong>s Municípios da Região da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí, principal eixo unifica<strong>do</strong>r<br />
da região.<br />
Outro <strong>do</strong>cumento importante <strong>para</strong> a articulação política de Bombinhas no<br />
panorama da gestão estratégica <strong>do</strong> turismo é o Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Lazer <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina (PDIL). Este <strong>do</strong>cumento tem como objetivo a<br />
definição de políticas e processos de implementação de equipamentos <strong>para</strong> a<br />
viabilização das atividades e seus respectivos prazos, a coordenação e controle <strong>do</strong><br />
desenvolvimento espontâneo, a promoção <strong>do</strong>s incentivos necessários <strong>para</strong> estimular<br />
a implantação e maximizar os benefícios socioeconômicos e minimizar os custos,<br />
visan<strong>do</strong> ao bem estar das comunidades e a rentabilidades <strong>do</strong>s empreendimentos <strong>do</strong><br />
setor, a minimização da degradação <strong>do</strong>s locais sobre os quais as atividades se<br />
estruturam, a capacitação <strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s de órgãos públicos e instituições privadas,<br />
a garantia de que a imagem das atividades oferecidas se relacione com a proteção<br />
ambiental e a qualidade <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s, a atração de investimentos<br />
nacionais e estrangeiros e a coordenação das atividades <strong>do</strong> turismo, da cultura e<br />
<strong>do</strong>s esportes com outras atividades econômicas, integran<strong>do</strong>-os a outros planos em<br />
curso no Esta<strong>do</strong> ou no país.<br />
Este <strong>do</strong>cumento serve como marco direciona<strong>do</strong>r das ações da atual gestão<br />
pública estadual. Bombinhas possui identificação e diagnóstico evidencia<strong>do</strong>s no<br />
PDIL. Estes da<strong>do</strong>s contribuirão <strong>para</strong> análise deste diagnóstico, principalmente no<br />
item que avalia o produto turístico local.<br />
Mais recentemente, o Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina lançou o Plano de<br />
Desenvolvimento Regional <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong> (2010-2020) fruto da Instância de<br />
Governança Costa Verde e Mar, formalizada na forma de conselho.<br />
Entre os pilares <strong>do</strong> plano, um importante papel foi atribuí<strong>do</strong> às políticas<br />
públicas locais como protagonistas e parceiras da execução da política pública <strong>do</strong><br />
turismo.<br />
No âmbito Municipal inexistem normas defini<strong>do</strong>ras de uma política pública<br />
municipal <strong>para</strong> o turismo, exceto as diretrizes nortea<strong>do</strong>ras da lei orgânica e a<br />
legislação específica <strong>para</strong> cada órgão da Política <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Pontos fortes<br />
- Regulamentação jurídica da Instância de Governança;
172<br />
Pontos fracos<br />
- Existência de plano de Desenvolvimento Regional;<br />
- Existência <strong>do</strong> protocolo de intenção <strong>do</strong>s municípios vizinhos;<br />
- Participação fragmentada <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong>;<br />
- Pouca iniciativa <strong>do</strong>s municípios vizinhos;<br />
- Desconhecimento por parte <strong>do</strong>s gestores da potencialidade da Instância de<br />
Governança;<br />
- Pouca articulação com as políticas públicas setoriais<br />
Oportunidades<br />
- Articular e fortalecer parcerias intermunicipais;<br />
- Efetivar o programa de regionalização <strong>do</strong> turismo;<br />
- Desencadear ações e atividades de promoção e desenvolvimento <strong>do</strong><br />
turismo regional;<br />
- Planejamento da ocupação ordenada <strong>do</strong> espaço urbano <strong>do</strong> município;<br />
Ameaças<br />
- Descontinuidade de governos;<br />
- Centralização das iniciativas por parte <strong>do</strong> governo estadual e federal;<br />
- Pouco compromisso <strong>do</strong>s municípios participantes;<br />
- Baixa atuação <strong>do</strong>s conselhos municipais de turismo.<br />
- Fragilidade <strong>do</strong>s ecossistemas marinhos existentes na região;<br />
- Uso predatório <strong>do</strong>s recursos naturais disponíveis no município;<br />
Parecer<br />
Segun<strong>do</strong> os relatos nas entrevistas, ainda é pouco conhecida a Instância de<br />
Governança por parte <strong>do</strong>s conselheiros e gestores <strong>do</strong> turismo. O reflexo deste<br />
desconhecimento resulta na fragmentação das ações e na desarticulação existente<br />
entre a iniciativa privada e a administração pública.
173<br />
Bombinhas por ser um município pequeno, apresenta forte dependência de<br />
acesso e infraestrutura de municípios vizinhos. É fundamental planejar e articular<br />
ações regionais <strong>para</strong> o turismo e o fortalecimento deste espaço de discussão é<br />
essencial. Neste ponto, percebe-se a integralidade das ações e atividades, pois se<br />
torna inócuo o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo municipal sem o desenvolvimento<br />
regional com municípios vizinhos, incluin<strong>do</strong> em cada um deles a participação ativa<br />
da sociedade civil e da iniciativa privada.<br />
Diante da fragilidade da intersetorialidade das políticas públicas, o município<br />
de Bombinhas deveria identificar na sua estrutura administrativa uma secretaria de<br />
planejamento que pudesse construir ações voltadas à análise das políticas públicas<br />
<strong>aqui</strong> discutidas <strong>para</strong> propor o alinhamento <strong>do</strong>s projetos e programas que serão<br />
discuti<strong>do</strong>s no próximo item.<br />
ITEM D.9<br />
Identificar os programas e projetos, públicos e priva<strong>do</strong>s, locais e<br />
regionais, intervenientes na atividade turística que estejam previstos ou em<br />
desenvolvimento, de mo<strong>do</strong> a verificar a complementaridade e convergência<br />
das ações<br />
Situação atual<br />
Existem alguns projetos em execução como eventos de cunho turístico<br />
(Festa <strong>do</strong> Pesca<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> Maricultor, temporada de verão, Carnaval); o Roteiro a pé<br />
(parceria com Itapema e Porto Belo); projetos de divulgação, como <strong>do</strong> workshop<br />
Word Trade 2010; projetos de sinalização turística (em tramitação) e o Portal<br />
Turístico (em obras). Além destas, outras ações foram (ou estão sen<strong>do</strong>) realizadas,<br />
como: jornada fotográfica e inventário turístico. Contu<strong>do</strong>, apenas os projetos de<br />
sinalização e Portal receberam recursos <strong>do</strong> <strong>Governo</strong> Federal.<br />
O Município também faz parte da Instância de Governança da Grande<br />
Florianópolis, no qual participa das reuniões de forma efetiva, embora a organização<br />
esteja se estruturan<strong>do</strong> de forma devida recentemente, ainda com resistência <strong>do</strong><br />
setor priva<strong>do</strong>. Mas com relação à regionalização, está organizada em forma de
174<br />
consórcio (CITMAR). Com relação ao CITMAR também integra um roteiro de<br />
cicloturismo, bem referencia<strong>do</strong> em nível estadual.<br />
Em parceria com a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, possui<br />
cinco projetos encaminha<strong>do</strong>s (emendas parlamentares) na tentativa de melhor<br />
coordenação <strong>do</strong> trânsito, focan<strong>do</strong> a revitalização das ruas, mudança de senti<strong>do</strong> e<br />
obras de alteração. Além disto, existem outros <strong>para</strong> saneamento. Estes projetos,<br />
apesar <strong>do</strong> caráter estrutural, terão efeitos diretos na atividade turística.<br />
Em relação aos projetos das entidades <strong>do</strong> município, há uma que merece<br />
ser menciona<strong>do</strong>, que é a Associação Bombinhas de Surf, que pretende implantar<br />
projetos sociais e recentemente organizou um Campeonato Ama<strong>do</strong>r Municipal de<br />
Surf, além de possuir parceria com a Confederação Brasileira de Canoagem e<br />
Remo.<br />
A Associação Empresarial de Bombinhas – AEMB desenvolve diversas<br />
campanhas de divulgação no Município e oferece capacitações nas áreas de<br />
hotelaria, gastronomia, e <strong>para</strong> o comércio local. A Fundação Cultural está com pelo<br />
menos três projetos aprova<strong>do</strong>s pelo Ministério da Cultural – MINC (Cineclube, Selo<br />
Cultura Viva e Construção da Casa de Cultura).<br />
Outros projetos referem-se a: criação de um Parque pelo Instituto Kat<br />
Schurmann e a implantação de passeios de barco e de trilhas ecológicas; a<br />
revitalização de um roteiro de artesãos e a abertura de uma nova feira de artesanato<br />
(pela associação de artesãos); a exploração <strong>do</strong> turismo aquático entre outros.<br />
A tabela 4 expressa uma síntese com os principais projetos e ações:
175<br />
Tabela 4 - Projetos e ações públicos e priva<strong>do</strong>s desenvolvi<strong>do</strong>s em Bombinhas e região<br />
PROJETOS/AÇÕES MUNICIPAIS<br />
NOME<br />
INÍCIO E<br />
TÉRMINO<br />
EXECUTOR FONTE DE<br />
RECURSO<br />
DESCRIÇÃO DO PROJETO<br />
Capacitação A cada <strong>do</strong>is<br />
meses<br />
Festa<br />
Pesca<strong>do</strong>r<br />
Maricultor,<br />
Carnaval<br />
Réveillon<br />
Temporada<br />
Verão<br />
<strong>do</strong><br />
e<br />
e<br />
de<br />
Associação<br />
Empresarial<br />
em parcerias<br />
com<br />
Sebrae/CDL<br />
Anualmente Secretarias de<br />
(perío<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong> e<br />
organização e Desenvolvime<br />
realização de nto Econômico<br />
cada evento) e Cultura e<br />
COMTUR<br />
Anual Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvime<br />
nto<br />
Econômico,<br />
COMTUR e<br />
parceria com<br />
outros<br />
departamentos<br />
da<br />
administração<br />
pública<br />
Indetermina<strong>do</strong> Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvime<br />
nto Econômico<br />
<strong>Governo</strong> federal e<br />
5% de contrapartida<br />
própria (AEMB).<br />
Obs. Eventualmente<br />
há colaboração<br />
financeira <strong>do</strong>s<br />
participantes.<br />
Recursos próprios<br />
(Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico).<br />
Recursos próprios<br />
(Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico).<br />
Capacitações nas áreas de<br />
hotelaria, gastronomia,<br />
garçom, recepcionista e<br />
auxiliar de cozinha,<br />
atendimento ao cliente,<br />
marketing, vendas, gestão<br />
de pessoas e <strong>para</strong> o<br />
comércio local.<br />
Atrações culturais, shows<br />
exposições, espaços<br />
gastronômicos (adapta<strong>do</strong>s a<br />
cada evento)<br />
Programações de shows e<br />
outras manifestações. Inclui<br />
também controle de trânsito<br />
e limpeza das praias.<br />
RELAÇÃO COM A<br />
ATIVIDADE<br />
TURÍSTICA<br />
Participação de<br />
empreende<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
setor.<br />
As festas atraem<br />
turistas em função das<br />
atrações<br />
e<br />
manifestações<br />
ofertadas.<br />
Atrações aos turistas,<br />
infraestrutura e<br />
segurança aos<br />
visitantes e controle de<br />
demanda.<br />
RESULTADOS<br />
Qualificação <strong>do</strong>s<br />
empreende<strong>do</strong>res.<br />
Atração de turistas e<br />
promoção <strong>do</strong><br />
destino.<br />
Maior atratividade e<br />
infraestrutura ao<br />
turista.<br />
Sinalização<br />
Ministério <strong>do</strong> Implantação/complementaçã Facilidade de acesso Atrativos turísticos e<br />
Turística<br />
<strong>Turismo</strong><br />
o da sinalização turística de aos atrativos e equipamentos<br />
Bombinhas<br />
equipamentos pelos turísticos sinaliza<strong>do</strong>s<br />
turistas.<br />
e mais acessíveis<br />
aos turistas<br />
Jornada Evento anual Secretarias de Recursos próprios Concurso de fotografia É realizada uma Premiação e
176<br />
Fotográfica <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvime<br />
nto Econômico<br />
e de Cultura<br />
Portal Turístico Em execução Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvime<br />
nto Econômico<br />
(Secretaria<br />
<strong>Turismo</strong><br />
Desenvolvimento<br />
Econômico).<br />
Ministério<br />
<strong>Turismo</strong><br />
de<br />
e<br />
<strong>do</strong><br />
temáticas <strong>do</strong> destino exposição das<br />
fotografias premiadas<br />
e são expostas como<br />
uma atração na festa<br />
<strong>do</strong> Pesca<strong>do</strong>r e<br />
Maricultor<br />
Construção <strong>do</strong> Portal O espaço é<br />
Turístico na entrada <strong>do</strong> essencialmente<br />
município de Bombinhas volta<strong>do</strong> ao atendimento<br />
de turistas.<br />
exposição de fotos<br />
Espaço<br />
atendimento<br />
informações<br />
turísticas<br />
de<br />
e<br />
Inventário<br />
Turístico<br />
Cineclube, Selo<br />
Cultura Viva e<br />
Construção da<br />
Casa de Cultura<br />
Criação de um<br />
Parque e<br />
atividades e<br />
implantação de<br />
atividades<br />
aquáticas<br />
Rota<br />
Gastronômica e<br />
V Semana<br />
Internacional de<br />
Indetermina<strong>do</strong> Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvime<br />
nto Econômico<br />
Indetermina<strong>do</strong> Fundação de<br />
Cultura<br />
Indetermina<strong>do</strong><br />
(estão no<br />
processo de<br />
regularização de<br />
parque)<br />
Setembro<br />
(evento anual)<br />
Instituto Kat<br />
Schurmann<br />
Costa<br />
Esmeralda<br />
Convention &<br />
Visitors<br />
Recursos próprios<br />
(Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico).<br />
Ministério da Cultural<br />
- MINC<br />
Recursos próprios<br />
(Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico).<br />
PROJETO REGIONAIS<br />
Costa Esmeralda<br />
Convention &<br />
Visitors Bureau<br />
Levantamento da oferta<br />
turística de Bombinhas<br />
- Sessões de cinema <strong>para</strong> a<br />
comunidade;<br />
- Construção da casa da<br />
cultura;<br />
- Selo cultura viva, que<br />
consiste na certificação da<br />
qualidade <strong>do</strong>s serviços<br />
presta<strong>do</strong>s pela comunidade<br />
Ampliar as atividades de<br />
educação ambiental e<br />
explorar o turismo aquático<br />
Evento de gastronomia com<br />
a realização de workshops,<br />
palestras e aulas show com<br />
chef's renoma<strong>do</strong>s. No mês<br />
Conhecimento da<br />
oferta turística de<br />
Bombinhas<br />
- Sessões de cinema<br />
<strong>para</strong> a comunidade;<br />
- Construção da casa<br />
da cultura<br />
Oferta de atividades<br />
turísticas – já trabalha<br />
com visitação ao<br />
museu e conduzem a<br />
atividades de<br />
educação ambiental,<br />
mas pretendem<br />
ampliar a oferta.<br />
O evento atrai turistas<br />
na baixa temporada,<br />
além de incentivar a<br />
melhoria <strong>do</strong>s serviços<br />
Estruturação de<br />
informações sobre a<br />
oferta turística de<br />
Bombinhas<br />
A Casa da Cultura<br />
construída e em<br />
funcionamento<br />
Implantação de<br />
passeios de barco e<br />
de trilhas ecológicas;<br />
exploração <strong>do</strong><br />
turismo aquático e<br />
ampliação das<br />
atividades de<br />
educação ambiental.<br />
Melhoria<br />
serviços<br />
gastronomia<br />
incentivo<br />
nos<br />
de<br />
e<br />
a
177<br />
Gastronomia da<br />
Costa Esmeralda<br />
Workshop Trade<br />
2010 (Argentina<br />
e Chile)<br />
Fonte: Contrei, 2010<br />
Datas<br />
eventos<br />
<strong>do</strong>s<br />
Bureau de setembro vários<br />
restaurantes <strong>do</strong>s municípios<br />
que integram o Convention e<br />
Visitors Bureau (Bombinhas,<br />
Porto Belo e Itapema)<br />
oferecem pratos especiais a<br />
preços diferencia<strong>do</strong>s.<br />
CITMAR CITMAR Participação em eventos<br />
turísticos <strong>do</strong> Mercosul<br />
de gastronomia e<br />
promover o destino.<br />
Promoção <strong>do</strong> produto<br />
turístico de Bombinhas<br />
e demais municípios<br />
integrantes <strong>do</strong><br />
CITMAR<br />
promoção<br />
associada. Além da<br />
divulgação integrada<br />
da região.<br />
Atração de turistas<br />
<strong>do</strong> Mercosul <strong>para</strong><br />
municípios que<br />
integram o<br />
Consórcio CITMAR.
178<br />
Com relação aos projetos e programas em nível federal, os quais o<br />
município poderia a<strong>do</strong>tar e, inclusive, captar recursos, cita-se os macroprogamas <strong>do</strong><br />
Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, conforme tabela<br />
Tabela 5 - Relação macroprogramas <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> e possíveis projetos <strong>para</strong> captação de<br />
recursos<br />
PROGRAMA DEFICIÊNCIAS PROJETOS POSSÍVEIS<br />
Informação e<br />
estu<strong>do</strong>s turísticos –<br />
SNPTUR<br />
Logística de<br />
Transportes –<br />
SNPTUR/EMBRATU<br />
R<br />
Regionalização <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong><br />
Qualificação <strong>do</strong>s<br />
equipamentos e<br />
serviços turísticos –<br />
SNPDTUR/SNPTUR<br />
Infraestrutura<br />
pública<br />
Promoção e apoio à<br />
comercialização –<br />
SNPTUR/EMBRATU<br />
R<br />
- Ausência de um Sistema de<br />
Informações Turísticas;<br />
- Insuficiência de informações<br />
referentes à oferta turística;<br />
- Ausência de um estu<strong>do</strong> da<br />
capacidade de carga.<br />
- Problemas de acesso viário ao<br />
destino;<br />
- Segmentos turísticos potenciais<br />
que não estão sen<strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>s;<br />
- Desarticulação entre atividades<br />
potencialmente integráveis;<br />
- Problema relaciona<strong>do</strong> a<br />
padronização da qualidade <strong>do</strong>s<br />
serviços turísticos oferta<strong>do</strong>s pelo<br />
destino;<br />
- Insuficiência de qualificação da<br />
mão de obra <strong>para</strong> o turismo.<br />
- Problemas de infraestrutura<br />
urbana (estacionamentos,<br />
sinalização, acessibilidade,<br />
implementação <strong>do</strong> plano diretor,<br />
saneamento etc.)<br />
- Problemas relaciona<strong>do</strong>s a<br />
divulgação e promoção <strong>do</strong> destino;<br />
- Ausência de identidade <strong>para</strong><br />
promoção e representação nos<br />
materiais promocionais;<br />
- Falta de orientação nas ações<br />
merca<strong>do</strong>lógicas.<br />
- Realização de inventário turístico;<br />
- Realização de estu<strong>do</strong> da capacidade<br />
de carga;<br />
- Estruturação de um Sistema de<br />
Informações Turísticas (incluin<strong>do</strong><br />
indica<strong>do</strong>res e méto<strong>do</strong>s de<br />
monitoramento da atividade turística);<br />
- Sensibilização <strong>do</strong>s atores locais <strong>para</strong><br />
o turismo.<br />
- Possível consórcio com Porto Belo<br />
<strong>para</strong> melhoria ou construção de<br />
acesso viário secundário ao destino<br />
(ro<strong>do</strong>via estadual);<br />
- Plano Estratégico Municipal de<br />
Bombinhas;<br />
- Trabalhar novos segmentos<br />
potenciais;<br />
- Produção associada;<br />
- Normatização e certificação da<br />
qualidade <strong>do</strong>s produtos;<br />
- Melhorias <strong>do</strong> sistema de informação<br />
ao turista (Centrais de Informações);<br />
- Capacitações.<br />
- Ampliação e estruturação <strong>do</strong>s<br />
estacionamentos e complementação<br />
da sinalização turística;<br />
- Implementar cadastro multifinalitário;<br />
- Acompanhamento e avaliação <strong>do</strong><br />
processo de implantação <strong>do</strong> plano<br />
diretor municipal<br />
- Infraestrutura de acessibilidade<br />
(poderia ser incluí<strong>do</strong>s estruturas <strong>para</strong><br />
deficientes físicos e porta<strong>do</strong>res de<br />
mobilidade reduzida), assim como, a<br />
inserção de ciclovias;<br />
Obs.: É possível ser proposto um<br />
projeto consorcia<strong>do</strong> entre os<br />
municípios, especialmente relaciona<strong>do</strong><br />
as ciclovias, visto a existência de um<br />
roteiro consolida<strong>do</strong> de cicloturismo.<br />
- Plano de marketing;<br />
- Ampliar e a melhorar a abrangência<br />
<strong>do</strong> material promocional<br />
Obs.: As sugestões de projetos presentes na tabela foram os mais evidentes, não esgotan<strong>do</strong><br />
as possibilidades nem os macroprogramas e programas federais.<br />
Fonte: Contrei, 2010
179<br />
Em nível estadual existe o Fun<strong>do</strong> de Incentivo ao <strong>Turismo</strong> – FUNTURISMO,<br />
da Secretaria de Esta<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong>, Cultura e Esporte (SOL). O Fun<strong>do</strong> também visa<br />
investir em projetos relaciona<strong>do</strong>s a melhoria <strong>do</strong> produto turístico, infraestrutura,<br />
qualificação entre outros. A SOL busca seguir as políticas públicas <strong>do</strong> governo<br />
federal, por isto, recentemente lançou o “Plano de Desenvolvimento Regional de<br />
<strong>Turismo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina 2010/2020”, que está basea<strong>do</strong> nos<br />
macroprogramas <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Tal <strong>do</strong>cumento foi considera<strong>do</strong> neste<br />
estu<strong>do</strong>.<br />
Pontos fortes<br />
- Projetos cadastra<strong>do</strong>s;<br />
- Projetos aprova<strong>do</strong>s;<br />
- Diversidade de projetos da iniciativa privada;<br />
Pontos fracos<br />
poder público;<br />
- Quantidade limitada de projetos <strong>para</strong> captação de recursos externos pelo<br />
Oportunidades<br />
- Projetos com características <strong>para</strong> captação de recursos em outros órgãos,<br />
como Ministério das Cidades (praça multiuso), Ministério da Cultura Festas e roteiro<br />
gastronômico;<br />
- Parcerias com entidades <strong>para</strong> a execução;<br />
Parecer<br />
Com relação aos projetos <strong>para</strong> captação de recursos, ten<strong>do</strong> em vista a<br />
diversidade de programa apoia<strong>do</strong>res (especialmente no Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>,<br />
Ministérios das Cidades e Ministério da Cultura), e também consideran<strong>do</strong> o potencial<br />
de Bombinhas (proximidade com <strong>do</strong>is destinos indutores, belezas naturais ímpares,<br />
entre outros), existem poucos projetos <strong>para</strong> captação de recursos externos.
180<br />
A iniciativa privada apresenta projetos interessantes, contu<strong>do</strong>, não estão<br />
ocorren<strong>do</strong> uma visão holística da atividade turística em Bombinhas. As ações estão<br />
muito pontuais e desarticuladas entre as entidades e o poder público.<br />
ITEM D.10<br />
Analisar os sistemas administrativos operacionais relaciona<strong>do</strong>s à<br />
<strong>aqui</strong>sição e controle de materiais, às normas de monitoramente e desfazimento<br />
de bens móveis e imóveis, aos procedimentos de tramitação processual e de<br />
<strong>do</strong>cumentação, e aos padrões de <strong>do</strong>cumentos e contratos;<br />
Situação atual<br />
De mo<strong>do</strong> geral, toda <strong>aqui</strong>sição onerosa de imóveis <strong>para</strong> o município<br />
depende de lei que autorize e de avaliação prévia, poden<strong>do</strong> dispensar este processo<br />
se o bem escolhi<strong>do</strong> for o único que convenha à administração.<br />
Já os bens móveis destina<strong>do</strong>s ao consumo e ao serviço público, como por<br />
exemplo os materiais de escritório, sua <strong>aqui</strong>sição dispensa autorização legislativa<br />
especial por já estar subentendida na lei orçamentária ao conceder <strong>do</strong>tação própria.<br />
Mas dependerá de licitação, na modalidade adequada ao valor <strong>do</strong> contrato, poden<strong>do</strong><br />
ser por concorrência, tomada de preço ou convite, conforme disposto na lei 8.666 de<br />
1993 que dispõe sobre a licitação e os contratos da administração pública, salvo se<br />
o valor da compra estiver na reduzida faixa de inexigibilidade ou dispensa legal da<br />
licitação será permiti<strong>do</strong>.<br />
Cabe destacar que toda a <strong>aqui</strong>sição de bens pelo município deverá constar<br />
de processo regular na qual se especifique o que será adquiri<strong>do</strong> e sua destinação, a<br />
forma e condições de <strong>aqui</strong>sição, além das <strong>do</strong>tações próprias <strong>para</strong> a despesa. To<strong>do</strong>s<br />
estes requisitos necessitarão <strong>do</strong> respectivo empenho nos termos <strong>do</strong> contrato<br />
<strong>aqui</strong>sitivo precedi<strong>do</strong> da devida licitação, quan<strong>do</strong> for o caso, salvo legislação local.<br />
O desatendimento das exigências legais na <strong>aqui</strong>sição de bens <strong>para</strong> o<br />
município poderá, além de invalidar o contrato, <strong>fazer</strong> com que o prefeito responda<br />
por crime de desvio de verba ou improbidade administrativa.<br />
Outra consequência <strong>do</strong> descumprimento das normas legais e
181<br />
regulamentares na <strong>aqui</strong>sição de bens <strong>para</strong> o município e na efetivação da despesa é<br />
a rejeição das contas <strong>do</strong> prefeito pelo parecer <strong>do</strong> Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
(TCE) e o julgamento da Câmara de Verea<strong>do</strong>res, nos termos constitucionais (CF.<br />
art. 31).<br />
Da mesma forma que adquire bens, a administração pública necessita de<br />
processo específico <strong>para</strong> o desfazimento de bens, a modalidade mais comum<br />
prevista em lei é o leilão.<br />
No município de Bombinhas a competência é realizada pela Secretaria<br />
Municipal da Administração, especificamente por três divisões: a) Divisão de<br />
Compras, Licitações & Almoxarifa<strong>do</strong>; b) Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais; c)<br />
Divisão de Convênios e Contratos de Repasses.<br />
Na própria lei Complementar 95/2009 que dispõe sobre a estrutura<br />
administrativa, esta estabelece a competência de cada órgão. Além desta lei, existe<br />
o Decreto nº 584 de 28 de maio que dispõe especificamente sobre o controle de<br />
bens patrimoniais e estabelece o processo de inventário <strong>do</strong> patrimônio público.<br />
Base Jurídica – Processos de <strong>aqui</strong>sição de Bens e Serviços.<br />
a) Lei Federal nº 8.666 de 21 de julho de 1993 que institui normas <strong>para</strong><br />
licitações e contratos da Administração Pública.<br />
b) Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 que institui normas gerais <strong>para</strong> o<br />
Direito Financeiro.<br />
Cumpre destacar que no decorrer da realização <strong>do</strong> presente diagnóstico a<br />
Prefeitura Municipal não possuía nenhum procedimento ou sistema administrativo de<br />
controle de materiais ou desfazimento de bens imóveis e móveis públicos, tal pouco<br />
qualquer relação direta e indireta com os instrumentos da política pública <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>.<br />
Pontos fortes<br />
- Cumprimento da legislação federal<br />
- Regulamentação no âmbito local;
182<br />
Pontos fracos<br />
- Inexistência de software específico <strong>para</strong> gerenciamento e controle <strong>do</strong>s<br />
processos locais;<br />
- inexistência de procedimentos administrativos;<br />
Oportunidades<br />
- Utilização de software <strong>para</strong> controle a administração <strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s de<br />
compra <strong>aqui</strong>sição de bens;<br />
- Padronização de procedimentos evitan<strong>do</strong> desperdícios e sobreposições;<br />
Ameaças<br />
- Suspensão <strong>do</strong>s recursos e repasses orçamentários devi<strong>do</strong> à inobservância<br />
de procedimentos técnicos;<br />
- Processos de improbidade administrativa;<br />
Parecer<br />
O controle <strong>do</strong>s gastos públicos mostra-se como uma excelente ferramenta<br />
de austeridade fiscal. Com o estabelecimento de rotinas e procedimentos é possível<br />
mensurar e avaliar o desperdício na <strong>aqui</strong>sição de bens e serviços. A utilização de<br />
softwares específicos de busca e cotação de preços permite reduzir custos em curto<br />
prazo e alocar recursos orçamentários em setores prioritários a médio e longo prazo.<br />
A a<strong>do</strong>ção de procedimentos garante a transparência e lisura da administração<br />
pública com o gasto <strong>do</strong>s recursos públicos.<br />
Não há dúvida que o controle e monitoramento <strong>do</strong>s bens públicos tornam a<br />
gestão administrativa eficiente. Como o avanço da tecnologia e o desenvolvimento<br />
de sistemas integrativos de gerenciamento de bens, fica indispensável <strong>para</strong> a<br />
administração pública não dispor de tal tecnologia.<br />
A alternativa de sistemas integra<strong>do</strong>s de gerenciamento e controle <strong>do</strong>s bens<br />
estará na implementação <strong>do</strong> Cadastro Multifinalitário, importante sistema de<br />
informações descritivas de propriedades imobiliárias públicas e particulares com o
183<br />
sistema cartográfico <strong>para</strong> uso múltiplo de informações sociais, econômicas,<br />
urbanísticas, fundiárias, tributárias e muito outras. A implementação deste cadastro<br />
auxiliará o gestor público no controle <strong>do</strong>s bens móveis e imóveis, assim como<br />
poderá utilizar este instrumento <strong>para</strong> potencializar planos e projetos de cunho<br />
turístico obten<strong>do</strong> informações fundamentais <strong>do</strong>s procedimentos de cobrança e<br />
destinação <strong>do</strong>s tributos, assim com a <strong>aqui</strong>sição de novos materiais.<br />
ITEM D.11<br />
Avaliar a infraestrutura tecnológica e de equipamentos de informática<br />
em rede, softwares gerenciais básicos e de acesso à internet<br />
Situação atual<br />
A infraestrutura tecnológica e de equipamentos de informática em rede,<br />
softwares gerenciais básicos e de acesso à internet, demonstrou parcial deficiência.<br />
Com exceção <strong>do</strong> Secretário que possui um notebook, to<strong>do</strong>s os demais<br />
colabora<strong>do</strong>res possuem uma estação de computa<strong>do</strong>r (monitores e tecla<strong>do</strong>s<br />
interliga<strong>do</strong>s a um único servi<strong>do</strong>r). Este fato limita a atuação por <strong>do</strong>is importantes<br />
pontos: 1º não permite a instalações de software <strong>para</strong> manuseio de imagens<br />
(demanda existente no departamento), 2º um problema no servi<strong>do</strong>r afetará toda a<br />
equipe.<br />
Além disto, possuem apenas uma impressora, que não é copia<strong>do</strong>ra e nem<br />
scanner. Não há máquina fotográfica disponível (a que possuíam estragou) e não<br />
dispõe de softwares básicos de gerenciamento. Em relação a um sistema, a<br />
demanda é por acesso ao <strong>do</strong> protocolo da prefeitura, dan<strong>do</strong> maior autonomia e<br />
agilidade nos processos internos da secretaria de turismo (<strong>para</strong> tanto necessitariam<br />
de um servi<strong>do</strong>r melhor) e também a criação de um software que permita o<br />
cadastramento de equipamentos turísticos, que também possa ser acessa<strong>do</strong> pelo<br />
trade <strong>para</strong> atualização de cadastros. Vale ressaltar que o departamento está<br />
equipa<strong>do</strong> com TV, LCD, DVD, geladeira, central telefônica e wireless.
184<br />
Pontos fortes<br />
- To<strong>do</strong>s os colabora<strong>do</strong>res contam com estações <strong>para</strong> uso individual;<br />
Pontos fracos<br />
- Dependência de todas as estações a um único servi<strong>do</strong>r;<br />
- Falta de equipamentos como máquina fotográfica, scanner e Xerox;<br />
Oportunidades<br />
- Criação de um software <strong>para</strong> cadastramento e atualização <strong>do</strong>s<br />
equipamentos turísticos;<br />
- Integração da secretaria ao sistema de protocolo da prefeitura, dan<strong>do</strong> mais<br />
autonomia e agilidade ao departamento;<br />
Ameaças<br />
- Limitação no desempenho especialmente <strong>do</strong> setor de comunicação pela<br />
falta de software adequa<strong>do</strong>.<br />
Parecer<br />
Com relação à infraestrutura de informática, apesar das limitações, to<strong>do</strong>s os<br />
funcionários possuem acesso a equipamentos individuais, possibilitan<strong>do</strong> o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> trabalho de cada um. A demanda por softwares seria <strong>para</strong><br />
melhorar o desempenho.<br />
A demanda mais evidente é por um servi<strong>do</strong>r com maior potência ou a<br />
ampliação <strong>do</strong> número de processa<strong>do</strong>res individuais, <strong>para</strong> possibilitar o uso de<br />
softwares que exigem maior desempenho <strong>do</strong> equipamento.<br />
ITEM D.12<br />
Examinar a administração <strong>do</strong>s recursos humanos, consideran<strong>do</strong>
185<br />
políticas de RH, dimensionamento e força de trabalho, necessidades de<br />
treinamento ou capacitação técnica e gerencial <strong>do</strong>s profissionais, e normas de<br />
distribuição, alocação, cessão e requisição de pessoal<br />
Situação atual<br />
A equipe que compõe a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico é composta por cinco colabora<strong>do</strong>res, sen<strong>do</strong> <strong>do</strong>is bacharéis em turismo,<br />
<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma publicitária. Vale ressaltar que to<strong>do</strong>s os profissionais<br />
são aloca<strong>do</strong>s no departamento, sen<strong>do</strong> três deles efetivos e <strong>do</strong>is cargos de<br />
confiança.<br />
Além disso, a secretaria conta com estagiários e técnicos que atuam nos<br />
postos de informação turística, varian<strong>do</strong> conforme o perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> ano (alta ou baixa<br />
temporada). Embora a equipe seja qualificada, foram apontadas durante as<br />
entrevistas algumas necessidades de capacitações, <strong>para</strong> maximizar o desempenho,<br />
como: planejamento estratégico, gestão de pessoas, atendimento aos turistas e<br />
idiomas (<strong>para</strong> os estagiários <strong>do</strong> PIT’s) e elaboração de projetos.<br />
Com relação à estrutura da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, segun<strong>do</strong> a Lei Complementar nº 96/09 de 13 de Novembro de 2009, fica<br />
composta pela seguinte estrutura organizacional:<br />
I - Divisão de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico;<br />
II - Divisão de Comunicação; e<br />
III - Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong> - FMT<br />
Referente à contratação, este processo é realiza<strong>do</strong> pelo RH mediante a<br />
demanda apresentada pelo departamento. Vale evidenciar que nesta temporada<br />
serão contrata<strong>do</strong>s seis técnicos em <strong>Turismo</strong> e Hospitalidade e um estagiário <strong>do</strong><br />
curso de turismo <strong>para</strong> atuarem nos postos de informação. To<strong>do</strong> o processo de<br />
contratação foi realiza<strong>do</strong> pelo Setor de RH, mas com acompanhamento direto da<br />
uma das diretoras da referida Secretaria.<br />
Embora exista uma quantidade elevada de trabalho, não foi evidenciada a<br />
necessidade imediata de ampliação da equipe.
186<br />
Pontos fortes<br />
- Qualificação da equipe da Secretaria;<br />
- Equipe completamente alocada no departamento;<br />
- Três membros da equipe efetivos;<br />
Pontos fracos<br />
- Não foram identifica<strong>do</strong>s pontos fracos neste senti<strong>do</strong>.<br />
Oportunidades<br />
- Capacitações nas áreas de turismo oferecidas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
em parceria com a Secretaria de Educação a Distância da Universidade Federal de<br />
Santa Catarina nos temas: Gestão Pública <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong>, Segmentação Turística,<br />
Regionalização entre outros.<br />
Parecer<br />
Com relação à capacidade técnica da Secretaria, esta se demonstrou bem<br />
estruturada. Também não foram observadas dificuldades com relação à contratação<br />
de recursos humanos. As demandas por capacitações são evidentes e servirão <strong>para</strong><br />
qualificar ainda mais os profissionais envolvi<strong>do</strong>s no setor.<br />
ITEM D.13<br />
Identificar necessidades de melhorias nas condições físicas <strong>do</strong><br />
ambiente de trabalho, inclusive <strong>aqui</strong>sição de bens móveis e outros materiais<br />
de apoio e comunicação<br />
Situação atual<br />
Com relação à necessidade de melhoria nas condições física <strong>do</strong> ambiente
187<br />
de trabalho não foram encontradas. To<strong>do</strong>s os colabora<strong>do</strong>res possuem mesas<br />
próprias. O espaço está adequa<strong>do</strong>, com corre<strong>do</strong>res de circulação, <strong>do</strong>is banheiros,<br />
cozinha, mesa <strong>para</strong> reuniões internas, armários e espaço <strong>para</strong> armazenamento de<br />
materiais (apesar de limita<strong>do</strong>).<br />
A demanda real é por estrutura de um melhor servi<strong>do</strong>r de computa<strong>do</strong>r,<br />
conforme já aponta<strong>do</strong> e outros itens, já que estão limita<strong>do</strong>s a alguns processos em<br />
função da capacidade reduzida <strong>do</strong> equipamento, além de câmera fotográfica,<br />
scanner e copia<strong>do</strong>ra.<br />
Pontos fortes<br />
- Estrutura física;<br />
Pontos fracos<br />
- Servi<strong>do</strong>r e equipamentos complementares de informática;<br />
Oportunidades<br />
- Aquisição de softwares <strong>para</strong> gerenciamento e monitoramento;<br />
Parecer<br />
Em relação às condições físicas, a secretaria não demonstrou grandes<br />
necessidades de melhorias. O espaço onde está aloca<strong>do</strong> o departamento é<br />
adequa<strong>do</strong> <strong>para</strong> a execução das tarefas. Possui a infraestrutura necessária de<br />
mesas, cadeiras, armários, banheiros, cozinha. Novamente se evidenciou a melhoria<br />
<strong>do</strong>s equipamentos de informática.<br />
ITEM D.14<br />
Analisar a gestão e o desempenho fiscal da atividade turística, de mo<strong>do</strong><br />
a relacionar a efetividade <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong> poder tributário, a automatização <strong>do</strong>s
188<br />
processos de lançamento, arrecadação e cobrança <strong>do</strong>s créditos tributários,<br />
sistematização e/ou integração das bases cadastrais <strong>para</strong> fins fiscais e<br />
controle de inadimplência;<br />
Situação atual<br />
Por preceito constitucional os municípios possuem autonomia financeira,<br />
sen<strong>do</strong> lhes assegurada à instituição e arrecadação <strong>do</strong>s tributos de sua competência.<br />
Ao exercer o poder de tributar, o município encontrará as mesmas limitações<br />
aplicadas aos outros entes da federação. Tais limites estabelecem nosso sistema<br />
constitucional tributário.<br />
O marco jurídico <strong>para</strong> avaliar e dimensionar a gestão tributária municipal não<br />
seria outro, senão a legislação Federal, estenden<strong>do</strong> também aos municípios, os<br />
tributos que possui competência <strong>para</strong> arrecadar. Portanto a base da legislação<br />
tributária compõe-se da seguinte estrutura:<br />
Base Jurídica Federal:<br />
a) Constituição da República Federativo <strong>do</strong> Brasil (da ordem tributária)<br />
b) Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário<br />
Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Esta<strong>do</strong>s e<br />
Municípios.<br />
c) Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - estabelece normas de<br />
finanças públicas voltadas <strong>para</strong> a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras<br />
providências.<br />
Base Jurídica Municipal:<br />
a) Lei nº 88 de 17 de dezembro de 1993 – Institui o Código Tributário<br />
Municipal.<br />
b) Lei Complementar nº 50 de 29 de setembro de 2006 – Aprova o<br />
regulamento <strong>do</strong> processo administrativo tributário;<br />
c) Lei Complementar nº 49 de 29 de setembro de 2006 – dispõe sobre o<br />
imposto sobre serviço de qualquer natureza;<br />
O produto da arrecadação <strong>do</strong>s tributos pelo município pode ser classifica<strong>do</strong><br />
da seguinte forma: os tributos privativos, aqueles com o qual o município possui toda<br />
a renda de sua arrecadação; tributos partilha<strong>do</strong>s, aqueles cuja arrecadação não é de
189<br />
sua competência, mas possui parcela <strong>do</strong> valor arrecada<strong>do</strong> devi<strong>do</strong> ao imperativo <strong>do</strong><br />
artigo 165 da Constituição Federal que estabelece os parâmetros <strong>para</strong> a repartição<br />
tributária.<br />
Dos tributos privativos <strong>do</strong> município de Bombinhas pode-se destacar:<br />
a) IPTU – Imposto predial Territorial Urbano;<br />
b) ITBI – Imposto sobre transmissão “inter vivos” de imóveis e de direitos<br />
reais;<br />
c) Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS);<br />
d) Taxas;<br />
Dos tributos cujo município possui parcela <strong>do</strong> valor arrecada<strong>do</strong>, pode-se<br />
destacar:<br />
a) ICMS – Competência Estadual – parcela de 25% <strong>do</strong> arrecada<strong>do</strong>;<br />
b) IPVA – Competência Estadual – parcela de 50% <strong>do</strong> arrecada<strong>do</strong>;<br />
c) Fun<strong>do</strong> de Participação <strong>do</strong>s Municípios – constituí<strong>do</strong> por uma alíquota<br />
definida pelo Tribunal de Contas da União sobre a participação no município no<br />
produto da arrecadação <strong>do</strong> imposto de renda;<br />
Na tabela abaixo, pode-se destacar as fontes de receita <strong>do</strong> município em<br />
porcentagem nos últimos anos, identifican<strong>do</strong> o percentual e a fonte de arrecadação<br />
<strong>do</strong> município.<br />
Tabela 6 - Fontes de receita <strong>do</strong> município em porcentagem nos últimos anos<br />
% da Receita<br />
Fontes<br />
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007<br />
Receita Corrente 100,0 100,0 99,1 93,9 97,0 98,9 99,7 99,7 99,5<br />
Receita Tributária 42,2 44,6 45,2 48,8 47,9 48,1 40,5 44,3 44,9<br />
IPTU 25,9 28,1 20,8 26,8 25,2 23,7 20,4 23,5 21,1<br />
IRRF 0,0 0,0 0,0 0,8 1,1 1,3 1,2 1,3 1,2<br />
ISS 2,7 2,7 6,3 5,1 4,3 5,4 4,9 4,9 7,2<br />
ITBI 8,1 6,9 8,5 6,6 6,2 7,5 5,9 6,3 5,5<br />
Taxas 5,5 6,9 6,9 9,0 10,1 9,4 7,9 8,3 9,3<br />
Contribuições de Melhoria 0,0 0,0 2,7 0,4 0,9 0,8 0,1 0,0 0,6<br />
Receita de Contribuições 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5,3 5,6 5,0 5,1<br />
Receita Patrimonial 1,3 1,2 2,4 1,6 3,1 2,5 2,7 3,0 2,0<br />
Receita Agropecuária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0<br />
Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0<br />
Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,5<br />
Transferências Correntes 34,5 34,6 32,6 27,3 28,3 29,5 40,3 36,9 37,2<br />
ICMS 8,6 7,9 8,2 7,0 6,9 7,0 6,7 6,8 6,3
190<br />
FPM 19,2 17,0 15,9 14,5 12,0 11,7 15,7 16,8 16,6<br />
Outras Transf. e Deduções<br />
Fundef/Fundeb 6,8 9,6 8,6 5,7 9,4 10,8 17,9 13,3 14,3<br />
Outras Receitas Correntes 22,0 19,6 18,8 16,3 17,7 13,4 10,6 10,4 9,9<br />
Receita de Capital 0,0 0,0 0,9 6,1 3,0 1,1 0,3 0,3 0,5<br />
Operações de Crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0<br />
Alienação de Bens 0,0 0,0 0,3 0,0 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0<br />
Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0<br />
Transferências de Capital 0,0 0,0 0,6 6,1 2,7 1,1 0,3 0,3 0,5<br />
Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0<br />
Total 100 100 100 100 100 100 100 100 100<br />
Fonte: Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina, 2009.<br />
Constata-se que o produto de arrecadação <strong>do</strong>s tributos pelo município é<br />
estável, pois o percentual nos últimos anos oscilou pouco, consideran<strong>do</strong> que este<br />
percentual representa a totalidade <strong>do</strong>s tributos privativos e com<strong>para</strong>n<strong>do</strong> com outros<br />
municípios, é regular sua arrecadação. Estima-se que este percentual é compatível<br />
a municípios pequenos. Destaca-se o IPTU como o principal produto da receita<br />
tributária.<br />
Segun<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Tribunal de Contas (2009) a principal fonte de receita<br />
<strong>do</strong> município está nas transferências realizadas em virtude de projetos, programas e<br />
financiamentos entre pessoas jurídicas de direito público ou priva<strong>do</strong>. Este tipo<br />
específico de transferência é uma atividade típica de captação de recursos <strong>do</strong>s<br />
municípios junto a grandes instituições de fomento. Dos tributos partilha<strong>do</strong>s destacase<br />
o Fun<strong>do</strong> de Participação <strong>do</strong>s Municípios, que constituiu nestes últimos anos, a<br />
terceira principal fonte de receita <strong>do</strong> município.<br />
Não é possível verificar diretamente o impacto da atividade turística nesta<br />
fonte de receita, pois não há por parte da localidade municipal um planejamento e<br />
controle sobre a atividade turística.<br />
No que se refere aos processos de arrecadação, lançamento, controle e<br />
sistematização <strong>do</strong>s tributos esta é uma competência específica da Secretaria da<br />
Fazenda. Esta possui três divisões; a primeira com a competência contábil e<br />
financeira; a segunda, com a competência de arrecadar tributos e por fim a divisão<br />
de fiscalização.<br />
Sobre os procedimentos e rotinas a<strong>do</strong>tadas pela municipalidade, cabe<br />
destacar a utilização da legislação federal, uma vez que os próprios fiscais relatam<br />
uma acentuada desatualização no Código Tributário Municipal.
191<br />
O município possui procedimento de rotinas próprias <strong>para</strong> administrar o<br />
sistema de arrecadação, estabeleci<strong>do</strong>s na Lei complementar nº 50 que aprovou o<br />
regulamento <strong>do</strong> processo administrativo tributário.<br />
Cabe por fim destacar que no âmbito da legislação municipal a<br />
administração possui o programa de recuperação fiscal <strong>do</strong> Bombinhas, REFIM I. O<br />
objetivo <strong>do</strong> programa é efetuar cobranças extrajudiciais de pessoas físicas e<br />
jurídicas com débito junto a prefeitura municipal. O programa além de conceder<br />
descontos nos juros aplica<strong>do</strong>s à inadimplência estabelece prazos <strong>para</strong> o pagamento.<br />
Programas como este são importantes, pois estimulam os cidadãos a<br />
regularizar sua situação fiscal, além de permitir melhorar o sistema de arrecadação.<br />
Forças<br />
- Implementação <strong>do</strong> Programa de Recuperação Fiscal;<br />
- Índices positivos de arrecadação <strong>do</strong>s tributos privativos;<br />
Fraquezas<br />
- Dependência de recursos externos;<br />
Oportunidades<br />
- Criar programas de estimulem a educação fiscal <strong>do</strong> contribuinte;<br />
- Operacionalizar (regulamentar) a taxa de estímulo ao turismo.<br />
Ameaças<br />
- Ineficiências no sistema de arrecadação pela falta de controle;<br />
-Suspensão das transferências externas de recursos pela irregularidade no<br />
controle e administração tributária.<br />
Parecer<br />
Além de um planejamento eficaz <strong>para</strong> a política pública <strong>do</strong> turismo,
192<br />
propostas de integrar sistemas de controle de gestão são sempre bem-vindas. O<br />
desenvolvimento local será o resulta<strong>do</strong> de um trabalho permanente, continua<strong>do</strong>,<br />
exigin<strong>do</strong> quase sempre persistência e obstinação de to<strong>do</strong>s aqueles que estão<br />
envolvi<strong>do</strong>s neste processo.<br />
O município de Bombinhas, não apresenta ações integradas <strong>para</strong><br />
objetivamente tornar, mas eficiente o sistema de arrecadação de tributos. Embora se<br />
observe, conforme já evidencia<strong>do</strong>s em outros pontos, ações importantes <strong>para</strong> isso.<br />
Entre elas destaca-se o Plano Diretor <strong>do</strong> município e consequentemente a<br />
atualização das leis de zoneamento e perímetro urbano. Estes <strong>do</strong>is instrumentos<br />
asseguram a correta identificação e incidência <strong>do</strong> IPTU, evitan<strong>do</strong> a existência de<br />
situações irregulares e consequentemente a inadimplência.<br />
No controle e administração <strong>do</strong> sistema tributário municipal outro importante<br />
fator de sucesso, refere-se ao número de recursos humanos disponibiliza<strong>do</strong>s pela<br />
prefeitura <strong>para</strong> realização das atividades de arrecadação e fiscalização. O número<br />
de fiscais é pequeno no município, existin<strong>do</strong> a necessidade, nas operações de<br />
veraneio, da contratação de terceiros. Além das questões ligadas às atribuições <strong>do</strong><br />
servi<strong>do</strong>r temporário, um número maior de fiscais efetivos, auxiliaria na execução<br />
além de coibir a sonegação.<br />
ITEM D.15<br />
Avaliar a administração financeira <strong>do</strong> órgão gestor <strong>do</strong> turismo,<br />
ponderan<strong>do</strong> a racionalidade <strong>do</strong>s gastos e despesas públicas, a transparência e<br />
controle pela sociedade civil organizada das contas públicas, racionalização e<br />
controle <strong>do</strong>s gastos públicos, e integração da gestão e <strong>do</strong>s procedimentos nas<br />
áreas de orçamento, execução financeira, pagamento da dívida pública.<br />
Situação atual<br />
A análise da gestão financeira <strong>do</strong> município pressupõe os atos e<br />
procedimentos na captação, aplicação e distribuição eficiente <strong>do</strong>s recursos públicos<br />
necessários <strong>para</strong> satis<strong>fazer</strong> aos anseios da população e aos objetivos e metas aos<br />
quais se propõe o governo.
193<br />
Por tratar-se de um município com proporções muito pequenas e por<br />
consequência existir uma estrutura própria da administração pública <strong>para</strong> executar a<br />
política municipal <strong>do</strong> turismo, pode estabelecer a estimativa das despesas geradas<br />
no ano de 2009 <strong>para</strong> a secretaria e <strong>para</strong> o Fun<strong>do</strong> Municipal, conforme a tabela<br />
abaixo:<br />
Tabela 7 - Estimativa de despesa no turismo em 2009<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Fun<strong>do</strong> Municipal de turismo<br />
Econômico<br />
R$ 397.000,00 R$ 425.000,00<br />
Fonte: Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina, 2009.<br />
Não é possível, nesta análise, mensurar com precisão os recursos e<br />
investimentos aloca<strong>do</strong>s diretamente no turismo. Da mesma forma, sen<strong>do</strong> <strong>do</strong> turismo,<br />
um fenômeno sistêmico, será fundamental observar outros setores da<br />
municipalidade <strong>para</strong> elaborar uma estimativa <strong>do</strong>s recursos envolvi<strong>do</strong>s na atividade<br />
turística <strong>do</strong> município.<br />
A gestão financeira <strong>do</strong> município constitui em quatro operações básicas de<br />
análise: Receita, Despesa, Orçamento, Créditos.<br />
Base Jurídica<br />
As legislações básicas <strong>para</strong> o fiel cumprimento das obrigações financeiras<br />
são:<br />
a) Lei nº 4.320 que estatui normas gerais de direito financeiro <strong>para</strong><br />
elaboração e controle <strong>do</strong>s orçamentos e balanços da união, <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>s<br />
municípios e <strong>do</strong> distrito federal.<br />
b) Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - estabelece normas<br />
de finanças públicas voltadas <strong>para</strong> a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras<br />
providências.<br />
Conforme já visto, no item da análise tributária, a receita <strong>do</strong> município é<br />
composta pelas receitas correntes, que corresponde originariamente às receitas<br />
tributárias, patrimoniais e de transferências e pela receita de capital, que<br />
corresponde: às operações de crédito, as alienações de bens, às amortizações de<br />
empréstimos concedi<strong>do</strong>s, às transferências de capital entre outras.
194<br />
No município de Bombinhas pela análise da tabela <strong>do</strong> Tribunal de Contas<br />
constitui nos últimos anos mais de 80% das fontes <strong>do</strong> município são originárias da<br />
receita corrente, com destaque <strong>para</strong> os recursos financeiros recebi<strong>do</strong>s de outras<br />
entidades de direito público ou privada.<br />
O sistema orçamentário <strong>do</strong> município é constituí<strong>do</strong> de três leis, a saber:<br />
1) Lei <strong>do</strong> plano plurianual – que estabelece de forma regionalizada, as principais<br />
diretrizes e metas da administração municipal <strong>para</strong> as despesas relativas aos<br />
programas de duração continuada.<br />
2) Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) – que estabelece as metas e<br />
prioridades da Administração Pública, incluin<strong>do</strong> as despesas de capital <strong>para</strong> o<br />
exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da lei<br />
orçamentária anual.<br />
3) Lei Orçamentária Anual – que compreender o orçamento referente aos<br />
poderes municipais, seus fun<strong>do</strong>s, órgãos e entidades da administração<br />
pública direta e indireta, preven<strong>do</strong> a fixação de todas as despesas <strong>do</strong><br />
município.<br />
Em Bombinhas as leis que constituem este sistema <strong>para</strong> o ano de 2010 são:<br />
a) Lei nº 1116 de 15 de julho de 2009 – dispõe sobre o Plano Plurianual <strong>do</strong><br />
Município <strong>para</strong> o Quadriênio 2010/2013; b) Lei nº 1133 de 01 setembro de 2009 –<br />
dispõe sobre as diretrizes <strong>para</strong> a elaboração da lei orçamentária <strong>para</strong> 2010 e dá<br />
outras providências; c) Lei nº 1159 de 01 de dezembro de 2009 – estima a receita e<br />
fixa a despesa <strong>do</strong> Município de Bombinhas <strong>para</strong> o Exercício de 2010.<br />
Salienta-se que, <strong>do</strong>s recursos apresenta<strong>do</strong>s pela secretaria municipal não se<br />
destinam somente a executar atividades ligadas ao setor <strong>do</strong> turismo. Além desta<br />
área a secretaria possui outras funções, já destacadas, de assessoria de imprensa.<br />
Não há, portanto um controle específico sobre os gastos no turismo, muito<br />
menos um acompanhamento por parte da sociedade civil, pois o conselho iniciou<br />
suas atividades recentemente.<br />
Pontos fortes<br />
- Existência da legislação regulamenta<strong>do</strong>ra da prestação de serviços;
195<br />
Pontos fracos<br />
- Ausência de regulamentação <strong>do</strong>s gastos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
- Ausência de regulamentação e fiscalização <strong>do</strong> Conselho nas atividades da<br />
secretaria.<br />
- Pouco recurso aloca<strong>do</strong> na secretaria;<br />
- Ausência da participação da sociedade civil na discussão <strong>do</strong> orçamento.<br />
Oportunidades<br />
- Criar um sistema eficiente e integra<strong>do</strong> gestão fiscal;<br />
- Regulamentar as atividades de prestação de serviços;<br />
- Definir nas competências <strong>do</strong> conselho <strong>para</strong> fiscalizar, regulamentar e<br />
acompanhar a arrecadação e gastos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> e da Secretaria.<br />
Ameaças<br />
- Dependência <strong>do</strong> município das receitas oriundas das transferências;<br />
- Inadimplência <strong>do</strong> contribuinte pela falta de fiscalização;<br />
- Baixa participação da sociedade civil;<br />
Parecer<br />
Por definição legal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação<br />
planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de<br />
afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de<br />
resulta<strong>do</strong>s entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que<br />
tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade<br />
social e outras.<br />
Bombinhas apresenta uma enorme potencialidade <strong>para</strong> uma eficiente gestão<br />
fiscal, no entanto esta meta só será atingida com atividades planejadas e<br />
principalmente que possam ser integradas.<br />
O fato de existir um Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> e este não possuir<br />
regulamentação de sua operacionalização, nem mesmo a destinação das taxas e
196<br />
licenças produto da arrecadação das atividades <strong>do</strong>s ambulantes, evidencia a falta de<br />
planejamento. Além de dificultar a fiscalização <strong>do</strong> processo.<br />
ITEM D.16<br />
Avaliar as possibilidades de aperfeiçoamento e expansão <strong>do</strong>s produtos<br />
turísticos municipais e sua promoção<br />
Situação atual<br />
O Município possui diversas possibilidades de aperfeiçoamento e expansão<br />
<strong>do</strong> produto. Com base no inventário turístico de Bombinhas (2009), foram<br />
identifica<strong>do</strong>s os seguintes atrativos que ainda são pouco fomenta<strong>do</strong>s:<br />
- Esportes de natureza: composto por vários roteiros de cavalgadas,<br />
noturnas e com lua cheia;<br />
- Trekking/ Caminhada: há várias opções e <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os níveis. As<br />
principais são: Trilha da Costeira de Zimbros, que faz parte da Área de Interesse<br />
Ecológica da Costeira de Zimbros, com aproximadamente 5 horas de duração; Trilha<br />
da Tainha, na Comunidade de Canto Grande; Trilha da Galheta, rica em Mata<br />
Atlântica e em belas paisagens, de onde se avista toda Praia de Bombas; Trilha <strong>do</strong><br />
Morro <strong>do</strong> Macaco, com vista panorâmica, vai até o topo <strong>do</strong> Morro, com<br />
aproximadamente 220 metros de altitude.<br />
- Escalada em Rocha e Rapel: Em uma parede natural de aproximadamente<br />
40 metros de altura, localizada no Parque Municipal <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong> Macaco. Segun<strong>do</strong><br />
o inventário, é ofereci<strong>do</strong> aos participantes, treinamento com monitores<br />
especializa<strong>do</strong>s e equipamentos normatiza<strong>do</strong>s. Contu<strong>do</strong>, não foi possível identificar<br />
estruturas no local.<br />
- Tirolesa: travessia onde o participante se lança de um ponto alto e desliza<br />
por polias a um ponto mais baixo, sen<strong>do</strong> recepciona<strong>do</strong> por um monitor, que garante<br />
toda segurança.<br />
Os demais itens menciona<strong>do</strong>s foram: Parapente no Morro <strong>do</strong> Macaco;<br />
Caiaque; Pescaria em conjunto com os pesca<strong>do</strong>res; Roteiros de Bicicleta, incluin<strong>do</strong><br />
passeios noturnos; Mergulho, que apesar <strong>do</strong> potencial evidente, teve sua atuação
197<br />
reduzida, conforme já menciona<strong>do</strong>; Surf composto por escolinhas de Surf nas Praias<br />
de Bombas, Quatro Ilhas e Mariscal.<br />
Além disso, também foram cadastra<strong>do</strong>s alguns pontos históricos como a<br />
Capela da Imaculada Conceição, Pedra Duas Irmãs, Cruz de Quatro Ilhas, Pedra<br />
Descansa Defunto, Ranchos de Pesca, Pedra da Florinda e Sítio Arqueológico.<br />
Outro destaque é o Instituto Kat Schürmann, entidade sem fins lucrativos,<br />
que se dedica ao desenvolvimento de programas de educação ambiental marinha. O<br />
instituto está localiza<strong>do</strong> em meio a Mata Atlântica e abriga um espaço de<br />
exposições, trilha ecológica, auditório, estação de tratamento de esgoto própria e um<br />
laboratório de educação ambiental marinha. Além de acompanhar as viagens da<br />
Família Schürmann através de fotos e peças trazidas de várias partes <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>.<br />
Esta iniciativa se tornou um diferencial que poderá atrair visitantes <strong>para</strong> à<br />
prática <strong>do</strong> turismo pedagógico. Além dele, outros museus podem integrar este<br />
segmento. Dos demais atrativos menciona<strong>do</strong>s, embora existam roteiros sen<strong>do</strong><br />
comercializa<strong>do</strong>s, apenas um está sen<strong>do</strong> promovi<strong>do</strong> (que é o <strong>do</strong>s museus).<br />
Há necessidade de estruturação <strong>do</strong> produto, não existe uma junção <strong>do</strong>s<br />
diversos produtos e serviços oferta<strong>do</strong>s e organiza<strong>do</strong>s por segmento. Além disto, a<br />
comercialização é limitada.<br />
Em relação às atividades supramencionadas, muitas delas são limitadas a<br />
um número pequeno de opera<strong>do</strong>ras que as ofertam, além disto, são pouco<br />
divulgadas e comercializadas.<br />
A promoção <strong>do</strong> destino é bastante deficiente, não há material promocional<br />
impresso de relevância (apenas o guia hoteleiro e o mapa), além da ausência de um<br />
site, que é a ferramenta mais acessível ao público consumi<strong>do</strong>r. A comercialização é<br />
restrita a algumas agências e com equipamentos isola<strong>do</strong>s.<br />
Existem poucas iniciativas de trabalhar a produção associada <strong>do</strong> turismo. Há<br />
o roteiro <strong>do</strong>s artesãos, contu<strong>do</strong>, ainda bastante desestrutura<strong>do</strong> <strong>do</strong> ponto de vista de<br />
produto turístico. Destaca-se que há potencial, além <strong>do</strong> artesanato, a gastronomia e<br />
a pesca artesanal (cultura).<br />
Pontos fortes<br />
- Diversidade de atrativos e serviços inventaria<strong>do</strong>s;
198<br />
Pontos fracos<br />
- Falta de estruturação e formatação <strong>do</strong> produto turístico;<br />
- Deficiência na promoção e comercialização;<br />
- Pouco fomento de atividades de aventura, ecoturismo e turismo cultural;<br />
Oportunidades<br />
- Roteiros integra<strong>do</strong>s;<br />
- Ofertar atividades que possibilitem a realização <strong>do</strong> turismo fora <strong>do</strong> perío<strong>do</strong><br />
de alta temporada;<br />
Ameaças<br />
Parecer<br />
- Aumento da sazonalidade;<br />
Foram inventaria<strong>do</strong>s diversos atrativos e recursos no Município, tanto<br />
naturais e culturais, demonstran<strong>do</strong> grande variedade de potenciais a serem<br />
aperfeiçoa<strong>do</strong>s.<br />
Entretanto, o fomento, promoção e comercialização destes são deficientes.<br />
Algumas iniciativas como o Instituto Kat Schürmann e os demais museus <strong>do</strong><br />
município, por meio <strong>do</strong>s trabalhos volta<strong>do</strong>s a educação, podem se tornar um<br />
referencial em termos de turismo pedagógico. A produção associada também se<br />
demonstra como potencial.<br />
ITEM D.17<br />
Avaliar os serviços ofereci<strong>do</strong>s em espaços frequenta<strong>do</strong>s pelos turistas<br />
quan<strong>do</strong> em deslocamento <strong>para</strong> os atrativos ou mesmo em momentos de lazer,<br />
como vendas de ambulantes e nos estabelecimentos comerciais,<br />
estacionamentos, serviços de guias, roteiros turísticos a pé, e outros
199<br />
Situação atual<br />
Os serviços ofereci<strong>do</strong>s em espaços frequenta<strong>do</strong>s pelos turistas podem ser<br />
considera<strong>do</strong>s deficitários. As áreas de lazer são escassas (quase inexistentes), não<br />
há um calçadão nem praças <strong>para</strong> convivialidade. Existem alguns mirantes,<br />
entretanto, não estão devidamente estrutura<strong>do</strong>s com sinalização, proteções,<br />
banheiros, entre outros, embora a paisagem seja um <strong>do</strong>s elementos essenciais da<br />
atração de turistas.<br />
Hoje o município conta com três guias de turismo, mas apenas um está<br />
regulariza<strong>do</strong> (carteirinha renovada) junto ao MTur, e atua como autônomo. Além<br />
deste, as opera<strong>do</strong>ras de receptivo oferecem este serviço.<br />
O município conta com um roteiro a pé, intermunicipal, promovi<strong>do</strong> pelo<br />
CITMAR, além <strong>do</strong> roteiro de cicloturismo também regional, que apesar de não estar<br />
perfeitamente estrutura<strong>do</strong>, possui grande procura no município.<br />
Com relação a estacionamentos, são extremamente deficitários, com maior<br />
destaque a algumas praias, cita-se Morrinhos, onde as calçadas são utilizadas <strong>para</strong><br />
este fim.<br />
Pontos fortes<br />
- Roteiro a pé e de cicloturismo;<br />
- Presença de opera<strong>do</strong>ras de receptivo;<br />
Pontos fracos<br />
- Inexistência de áreas de lazer;<br />
- Falta de estrutura <strong>do</strong>s mirantes;<br />
- Existência de apenas um guia regulariza<strong>do</strong>;<br />
Oportunidades<br />
- Capacitação <strong>para</strong> novos guias locais;
200<br />
Parecer<br />
Os serviços ofereci<strong>do</strong>s aos visitantes são deficitários em relação às<br />
estruturas ofertadas aos visitantes e a falta de espaços destina<strong>do</strong>s ao lazer. O<br />
município conta com um guia regulariza<strong>do</strong> e com o serviço de opera<strong>do</strong>ra de<br />
receptivo, além de um roteiro a pé, intermunicipal (CITMAR) e um roteiro de<br />
cicloturismo.<br />
ITEM D.18<br />
Analisar o sistema de gestão municipal de visitação em vista de seu<br />
aperfeiçoamento, de mo<strong>do</strong> a incrementar o número de turistas em museus,<br />
parques, mirantes e demais atrativos naturais e culturais existentes no<br />
município<br />
Situação atual<br />
O sistema de gestão municipal de visitação, com base no que já foi exposto<br />
anteriormente, está sen<strong>do</strong> incrementa<strong>do</strong> com a construção <strong>do</strong> Portal Turístico na<br />
entrada <strong>do</strong> Município, o qual servirá também <strong>para</strong> informações turísticas. Contu<strong>do</strong> o<br />
foco principal é o atendimento aos ônibus de turistas pela vigilância sanitária.<br />
Além disto, há mais <strong>do</strong>is pontos de informações turísticas (um em Bombas e<br />
outro em Bombinhas) com boa estrutura. Os museus e espaços culturais,<br />
disponíveis <strong>para</strong> visitação são de propriedade e gestão privada, manti<strong>do</strong>s com<br />
recursos próprios ou através de captação particular de recursos com órgãos<br />
externos, e encontram-se em bom esta<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> alguns deles com acervos e<br />
serviços muito interessantes. Contu<strong>do</strong>, a sinalização destes, encontra-se em esta<strong>do</strong><br />
ruim ou já inexistem.<br />
Os parques municipais <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong> Macaco e da Galheta, bem como a<br />
Unidade de Conservação da praia da Sepultura, apesar de não possuírem, ainda, os<br />
seus devi<strong>do</strong>s planos de gestão, permanecem com baixa ocupação urbana, sen<strong>do</strong><br />
boa parte desta ocupação existente, remanescente de um perío<strong>do</strong> anterior à criação<br />
das unidades. Existem alguns mirantes, entretanto, não estão devidamente
201<br />
estrutura<strong>do</strong>s com sinalização, proteções, banheiros, entre outros.<br />
Atrativos culturais e demais atrativos naturais que são oferta<strong>do</strong>s não são de<br />
gestão pública municipal, embora exista demanda <strong>para</strong> a construção de um espaço<br />
destina<strong>do</strong> à divulgação das manifestações culturais. Tantos os atrativos culturais,<br />
quanto os naturais, encontram-se com problemas de sinalização, falta de<br />
estacionamento, entre outros.<br />
Pontos fortes<br />
- Boa estrutura <strong>do</strong>s postos existentes;<br />
Pontos fracos<br />
- Estrutura <strong>do</strong>s equipamentos e serviços oferta<strong>do</strong>s;<br />
- Falta de estrutura <strong>do</strong>s atrativos naturais e culturais;<br />
- Diversificação da oferta;<br />
Oportunidades<br />
- Aprimoramentos <strong>do</strong>s serviços, visan<strong>do</strong> incrementar o número de visitantes;<br />
Ameaças<br />
- Estagnação da oferta de produtos e consequentemente, a diminuição no<br />
número de visitantes.<br />
Parecer<br />
O sistema de gestão municipal de visitação necessita de várias intervenções<br />
<strong>do</strong> poder público, uma vez que os equipamentos e serviços oferta<strong>do</strong>s aos visitantes<br />
não se encontram estrutura<strong>do</strong>s, em sua maioria.<br />
Observa-se a necessidade de diversificação e aperfeiçoamento <strong>do</strong>s produtos<br />
<strong>para</strong> que haja o incremento no número de visitantes e qualificação <strong>do</strong>s mesmos.
202<br />
ITEM D.19<br />
Analisar o sistema de transporte e city tours, e eventual necessidade<br />
de criação de novos espaços de estacionamentos junto aos atrativos e postos<br />
de informações turísticas<br />
Situação atual<br />
No município de Bombinhas, o sistema de transporte urbano é ineficiente,<br />
com poucos horários e há apenas uma empresa atuante (Auto Viação Praiana),<br />
tanto <strong>para</strong> o transporte interno quanto intermunicipal. Atualmente, devi<strong>do</strong> ao alto<br />
fluxo de veículos e a falta de infraestrutura viária, demonstra-se inviável<br />
economicamente <strong>para</strong> a empresa implantar mais ônibus circulan<strong>do</strong> no município.<br />
Não há um terminal de ônibus e poucos pontos de <strong>para</strong>da possuem abrigos<br />
ou mesmo baias.<br />
Com relação ao City Tour, há apenas uma opera<strong>do</strong>ra que atua com<br />
agendamento prévio. Embora o município seja pequeno e possua lindas paisagens,<br />
há que considerar algumas questões em relação a esta prática, especialmente a <strong>do</strong><br />
trânsito (supramencionada), a falta de mirantes e a falta de serviços ao longo <strong>do</strong><br />
caminho.<br />
Com relação a outros tipos de transportes, há serviços de aluguel de vans e<br />
também de taxis. Como já menciona<strong>do</strong>, existem <strong>do</strong>is pontos de informações<br />
turísticas, em Bombas e no Centro de Bombinhas. Há demanda por informações em<br />
outros pontos. Uma boa prática da secretaria foi a implantação de banners fixos nas<br />
praias com a indicação de alguns atrativos, especialmente museus, mas alguns<br />
destes foram degrada<strong>do</strong>s.<br />
São poucos os espaços destina<strong>do</strong>s a estacionamento e na alta temporada o<br />
fluxo é intenso e não há acostamento.<br />
Durante a alta temporada a infraestrutura viária de acesso e <strong>do</strong>s principais<br />
trechos de circulação intramunicipal não atendem a demanda da alta temporada. As<br />
vias estreitas e a ausência de espaços <strong>para</strong> estacionamentos tornam complexa a<br />
funcionalidade <strong>do</strong> sistema. A escassa oferta de áreas de estacionamento nas<br />
regiões mais consolidadas dificulta acessibilidade à parte significativa <strong>do</strong>s<br />
estabelecimentos comerciais (restaurantes, lojas de roupas, estabelecimento
203<br />
bancário, entre outros) e <strong>do</strong>s atrativos turísticos.<br />
A falta de simples passeios em trechos de eleva<strong>do</strong> fluxo de veículos e<br />
pedestres afeta sobremaneira a segurança tanto <strong>do</strong> turista, como de toda a<br />
comunidade residente. A forma como foram implantadas as vias ao longo <strong>do</strong> tempo,<br />
com residências muito próximas ao alinhamento, dificultam a visualização de uma<br />
solução <strong>para</strong> o problema.<br />
Pontos fortes<br />
- Existência de presta<strong>do</strong>r de serviços de city tour e transportes;<br />
Pontos fracos<br />
- Ausência de espaços <strong>para</strong> estacionamentos;<br />
- Limitação da oferta de serviço de City Tour;<br />
- Mobilidade de turistas e pedestres pela ausência de calçadas e vias<br />
seguras;<br />
Oportunidades<br />
- Implementação <strong>do</strong> projeto de segun<strong>do</strong> acesso;<br />
- Ampliação de novos roteiros de City Tours;<br />
- Implantação de totens em pontos estratégicos;<br />
Ameaças<br />
- Desestímulo por parte <strong>do</strong> visitante em se deslocar <strong>para</strong> visitar pontos<br />
turísticos no município (Mirantes, museus, entre outros);<br />
Parecer<br />
O sistema de transporte e city tours é deficiente devi<strong>do</strong>, entre outros<br />
motivos, ao alto fluxo de veículos que causam longos congestionamentos. Além<br />
disso, não há um terminal de ônibus e poucos pontos de <strong>para</strong>da possuem abrigos ou
204<br />
mesmo baias <strong>para</strong> a <strong>para</strong>da <strong>do</strong> veículo. Não há um terminal urbano, nem mesmo<br />
intermunicipal e as vias são estreitas e há ausência de espaços <strong>para</strong><br />
estacionamentos, dificultan<strong>do</strong> o deslocamento <strong>do</strong>s turistas. O problema de<br />
mobilidade é bastante evidente no município.<br />
3.3.5 Gestão <strong>do</strong> meio ambiente<br />
A análise referente a gestão <strong>do</strong> meio ambiente contempla os seguintes<br />
compromissos:<br />
1. Diagnosticar a situação atual da gestão ambiental <strong>do</strong> município e da<br />
condição de atuação <strong>do</strong>s órgãos responsáveis pelo meio ambiente;<br />
2. Analisar o marco legal <strong>do</strong>s recursos naturais utiliza<strong>do</strong>s pela atividade<br />
turística, consideran<strong>do</strong> os instrumentos de planejamento e monitoramento da<br />
qualidade ambiental;<br />
3. Examinar ou verificar a existência de sistema de normas, padrões,<br />
procedimentos de licenciamento, fiscalização e monitoria <strong>do</strong>s serviços turísticos, de<br />
mo<strong>do</strong> a assegurar a integridade <strong>do</strong>s recursos naturais;<br />
4. Identificar viabilidade de desenvolvimento da Agenda 21 <strong>do</strong> turismo<br />
<strong>para</strong> o município;<br />
5. Avaliar a interseção da dimensão ecológica com os programas,<br />
projetos e planos de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo previstos e em elaboração <strong>para</strong> o<br />
município;<br />
6. Identificar grau de consciência ambiental <strong>do</strong>s gestores públicos, da<br />
população e <strong>do</strong>s turistas.<br />
ITEM E.1<br />
Diagnosticar a situação atual da gestão ambiental <strong>do</strong> município e da<br />
condição de atuação <strong>do</strong>s órgãos responsáveis pelo meio ambiente
205<br />
Contextualização<br />
Gestão Ambiental é a administração <strong>do</strong> exercício de atividades econômicas<br />
e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, renováveis ou<br />
não. A gestão ambiental deve visar o uso de práticas que garantam a conservação e<br />
preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução <strong>do</strong><br />
impacto ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais.<br />
Base Legal<br />
- Decreto Federal n o 99142/90, que criou a Reserva Biológica Marinha <strong>do</strong><br />
Arvore<strong>do</strong>.<br />
- Lei Municipal n o 078/08, que institui a Fundação Municipal de Amparo ao<br />
Meio Ambiente de Bombinhas - FAMAB<br />
- Lei Municipal n o 097/94, que cria o Parque Municipal da Galheta<br />
- Lei Municipal n o 113/94, que cria o Parque Municipal Morro <strong>do</strong> Macaco;<br />
- Decreto Municipal n o 418/2001, que instituiu a Área de Relevante Interesse<br />
Ecológico da Costeira de Zimbros<br />
Situação Atual<br />
Através da lei municipal n o 078/08, o município instituiu a sua Fundação<br />
Municipal de Amparo ao Meio Ambiente. Com uma estrutura administrativa que<br />
possui uma Presidência e três Diretorias, são elas: Diretoria Administrativa<br />
Financeira, Diretoria de Licenciamento e Fiscalização e Diretoria de Educação<br />
Ambiental e Áreas Protegidas, demonstran<strong>do</strong> uma forte intenção <strong>do</strong> município em<br />
assumir parte <strong>do</strong> licenciamento, da fiscalização e da educação ambiental no<br />
município, além de reforçar as ações sobre as Unidades de Conservação.<br />
A Lei municipal n o 078/08, também instituiu o Conselho Municipal de Defesa<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente - COMDEMA, órgão colegia<strong>do</strong> autônomo, de caráter permanente,<br />
consultivo, deliberativo e normativo, sen<strong>do</strong> composto por 14 membros,<br />
representan<strong>do</strong> os órgãos governamentais e organizações civis de interesse público.<br />
O ano de 2010 serviu <strong>para</strong> que a Fundação pudesse buscar a sua<br />
estruturação, inclusive com a aprovação <strong>do</strong> seu estatuto, também serviu <strong>para</strong> que o
206<br />
município nomeasse o seu Conselho, efetiva<strong>do</strong> através <strong>do</strong> Decreto n o 1382, de 24<br />
de março de 2010.<br />
O município como já dito anteriormente, possui três unidades de<br />
conservação da natureza, porém, nenhuma delas possui o seu plano de gestão<br />
ambiental.<br />
Pontos fortes<br />
- A Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente;<br />
- A presença de três Unidades Municipais de Conservação da Natureza;<br />
- A presença de parte de uma Unidade Federal de Conservação da Natureza<br />
– Reserva Biológica Marinha <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>;<br />
- O Conselho Municipal de Defesa <strong>do</strong> Meio Ambiente – COMDEMA.<br />
Pontos fracos<br />
da Natureza<br />
- A falta de Plano de Gestão <strong>para</strong> as Unidades Municipais de Conservação<br />
Oportunidades<br />
- A Resolução <strong>do</strong> CONSEMA n o 02/06<br />
Ameaças<br />
- A Reserva Biológica Marinha <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong> e o seu Plano de Gestão<br />
Parecer<br />
A presença de uma estrutura focada especificamente no meio ambiente –<br />
FAMAB, aliada a presença de três unidades municipais de conservação e <strong>do</strong><br />
COMDEMA, demonstram uma preocupação <strong>do</strong> município com a preservação <strong>do</strong> seu<br />
patrimônio natural. Porém, cabe destacar que tanto a FAMAB como o COMDEMA<br />
são estruturas recém criadas, que necessitam de um prazo maior <strong>para</strong> a sua
207<br />
consolidação. As unidades de conservação, apesar de mais antigas, ainda não<br />
possuem os seus planos de gestão ambiental o que dificulta a gestão sobre os seus<br />
territórios.<br />
A Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>, de iniciativa federal e com o seu plano de gestão já<br />
aprova<strong>do</strong>, apresenta o que se quer <strong>para</strong> as demais unidades de conservação <strong>do</strong><br />
município, ou seja, um plano que dite as regras. Independente das restrições<br />
delimitadas por ele, a restrição ao mergulho pode servir de exemplo. O fato é que ter<br />
um plano de gestão consolida o que se objetivava ao criar a Unidade de<br />
Conservação.<br />
ITEM E.2<br />
Analisar o marco legal <strong>do</strong>s recursos naturais utiliza<strong>do</strong>s pela atividade<br />
turística, consideran<strong>do</strong> os instrumentos de planejamento e monitoramento da<br />
qualidade ambiental;<br />
Contextualização<br />
Para efeito deste item serão considera<strong>do</strong>s recursos naturais utiliza<strong>do</strong>s pela<br />
atividade turística no município de Bombinhas, as Unidades Conservação <strong>do</strong> Parque<br />
Municipal da Galheta, <strong>do</strong> Parque Municipal <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong> Macaco, a Área de<br />
Relevante Interesse Ecológico da Costeira de Zimbros, a Reserva Biológica Marinha<br />
<strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong> e várias praias <strong>do</strong> município.<br />
Base Legal<br />
1. Base Legal Federal<br />
a. Decreto Federal n o. 99.142/90 que criou a Reserva Biológica Marinha<br />
<strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>;<br />
b. Plano de Gestão Ambiental da Reserva Biológica Marinha <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>.
208<br />
Catarina;<br />
2. Base Legal Estadual<br />
a. Programa de Monitoramento da Balneabilidade das praias de Santa<br />
3. Base Legal Municipal<br />
a. Lei Municipal n o 097/94, que cria o Parque Municipal da Galheta<br />
b. Lei Municipal n o 113/94, que cria o Parque Municipal da Costeira de<br />
Zimbros;<br />
c. Decreto Municipal n o 418/2001, que instituiu a Área de Relevante<br />
Interesse Ecológico da Costeira de Zimbros;<br />
d. Lei Municipal n o 614/01, que dispõe sobre a preservação <strong>do</strong> patrimônio<br />
natural e cultural <strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
Situação Atual<br />
Como já cita<strong>do</strong> em outros momentos deste diagnóstico, <strong>do</strong>s diversos<br />
recursos naturais utiliza<strong>do</strong>s pela atividade turística apenas a Reserva Biológica<br />
Marinha <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong> possui um Plano de Gestão, conten<strong>do</strong> os instrumentos de<br />
planejamento e monitoramento da qualidade ambiental. As demais unidades de<br />
conservação possuem apenas leis ou decretos conten<strong>do</strong> a delimitação territorial e os<br />
objetivos que se pretende atingir com a sua criação.<br />
Forças<br />
- As leis e decretos de criação das Unidades de Conservação municipais.<br />
Fraquezas<br />
- A falta de Plano de Gestão Ambiental <strong>para</strong> as Unidades de Conservação<br />
(UC) municipais, com seus respectivos programas de monitoramento ambiental;
209<br />
Oportunidades<br />
- O monitoramento, pela FATMA, das condições de balneabilidade das<br />
praias de Bombas (03 pontos), Bombinhas (03 pontos), Canto Grande (01 ponto) e<br />
Mariscal (01 ponto);<br />
- O Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>.<br />
Ameaças<br />
- As Ações <strong>do</strong> Ministério Público Estadual e Federal;<br />
Parecer<br />
O plano de gestão ambiental, através <strong>do</strong>s seus programas e planos de ação<br />
são instrumentos que tendem a garantir a sustentabilidade da atividade turística nas<br />
Unidades de Conservação da Natureza. O monitoramento da balneabilidade das<br />
praias, além <strong>do</strong> controle ambiental, traz ao turista a garantia de utilização de um<br />
recurso natural saudável.<br />
Apesar de possuir três unidades de conservação, cuja iniciativa de criação<br />
partiu da própria municipalidade ou comunidade local, a inexistência das etapas<br />
seguintes, ou seja, criação de um conselho gestor <strong>para</strong> as unidades e elaboração<br />
<strong>do</strong>s seus respectivos planos gestores, transmite o receio de que os objetivos<br />
pretendi<strong>do</strong>s ao se criar as unidades não serão alcança<strong>do</strong>s. O monitoramento<br />
ambiental não é feito até por que não se sabe o que deve ser monitora<strong>do</strong>.<br />
O monitoramento da FATMA, quanto a balneabilidade das praias restringese<br />
apenas a quatro praias mais centrais O ideal seria expandir a um número maior<br />
delas.<br />
ITEM E.3<br />
Examinar ou verificar a existência de sistema de normas, padrões,<br />
procedimentos de licenciamento, fiscalização e monitoria <strong>do</strong>s serviços<br />
turísticos, de mo<strong>do</strong> a assegurar a integridade <strong>do</strong>s recursos naturais.
210<br />
Situação atual<br />
Atualmente, dentre os procedimentos relaciona<strong>do</strong>s acima, o único a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong><br />
de forma mais efetiva pela municipalidade é a fiscalização das praias e manutenção<br />
das mesmas no perío<strong>do</strong> de alta temporada. A fiscalização é realizada por uma<br />
pequena equipe de funcionários.<br />
Não há política de monitoramento ambiental, consideran<strong>do</strong> os impactos <strong>do</strong>s<br />
serviços turísticos executa<strong>do</strong>s.<br />
O monitoramento da balneabilidade das praias é feito pela Fundação de<br />
Amparo ao Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA.<br />
Forças<br />
- As unidades de conservação da natureza<br />
- A regulamentação <strong>do</strong>s serviços de comércio ambulante<br />
- A fiscalização das praias, principalmente na alta temporada.<br />
Fraquezas<br />
- A inexistência de uma regulamentação que abranja os principais serviços<br />
turísticos pratica<strong>do</strong>s no município<br />
- A fiscalização municipal, quan<strong>do</strong> a é questão ambiental, sem poder de<br />
polícia;<br />
- Ausência de ações municipais de monitoramento ambiental.<br />
Oportunidades<br />
- Convênios com a FATMA e IBAMA;<br />
Ameaças<br />
- Atividades turísticas com demanda acima da capacidade de absorção <strong>do</strong><br />
ambiente natural local;
211<br />
Parecer<br />
Reiteramos que, esforços relaciona<strong>do</strong>s a fiscalização das praias na alta<br />
temporada é perceptível, contu<strong>do</strong>, há um foco grande nos ambulantes, Fora isto,<br />
não existem ações que garantam e integridade <strong>do</strong>s recursos naturais de Bombinhas.<br />
Excetua-se neste caso o monitoramento da balneabilidade das praias efetua<strong>do</strong> pela<br />
FATMA.<br />
ITEM E.4<br />
Avaliar a interseção da dimensão ecológica com os programas,<br />
projetos e planos de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo previstos e em elaboração<br />
<strong>para</strong> o município.<br />
Situação atual<br />
O município de Bombinhas não possui um plano de ação listan<strong>do</strong><br />
programas, projetos e planos <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo. Porém, como já<br />
cita<strong>do</strong> item D.9 existem alguns projetos em execução como eventos de cunho<br />
turístico (Festa <strong>do</strong> Pesca<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> Maricultor, temporada de verão, Carnaval); o<br />
Roteiro a pé (parceria com Itapema e Porto Belo); projetos de divulgação; projetos<br />
de sinalização turística (em tramitação) e o Portal Turístico (em obras).<br />
Possui, ainda, projetos referentes a criação de um Parque pelo Instituto Kat<br />
Schurmann; a implantação de passeios de barco e de trilhas ecológicas; a<br />
revitalização de um roteiro de artesãos e a abertura de uma nova feira de artesanato<br />
(pela associação de artesãos) e a exploração <strong>do</strong> turismo aquático.<br />
Nesses projetos, o inbricamento com a questão ecológica se manifesta<br />
apenas nos projetos de cunho turístico-ambiental, ou seja, nos projetos: <strong>do</strong> Parque,<br />
das trilhas ecológicas e da exploração <strong>do</strong> turismo aquático.
212<br />
Fraquezas<br />
- A falta de um plano de ação listan<strong>do</strong> os programas, projetos e planos que o<br />
município pretende desenvolver<br />
Oportunidades<br />
- Linhas de financiamento nacionais e internacionais.<br />
Ameaças<br />
- Descredenciamento de planos, programas e projetos.<br />
Parecer<br />
A interseção da dimensão ecológica com os programas, projetos e planos de<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, previstos e em elaboração, salvo determina<strong>do</strong>s projetos<br />
já especifica<strong>do</strong>s, fica prejudicada em virtude <strong>do</strong> município não possuir um plano de<br />
ação consolida<strong>do</strong>.<br />
ITEM E.5<br />
Identificar o grau de consciência ambiental <strong>do</strong>s gestores públicos, da<br />
população e <strong>do</strong>s turistas.<br />
Situação atual<br />
O município possui diversos conselhos com foco em questões ambientais,<br />
urbanas e turísticas, entre eles: o Conselho Municipal de Defesa <strong>do</strong> Meio Ambiente<br />
(CONDEMA), cria<strong>do</strong> em 05 de dezembro de 2008, o Conselho Municipal de<br />
Planejamento Urbano, cria<strong>do</strong> em 23 de fevereiro de 1997, porém, segun<strong>do</strong><br />
informações obtidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento e regulação
213<br />
Urbana, o mesmo não foi empossa<strong>do</strong> e o Conselho de <strong>Turismo</strong> (COMTUR).<br />
Cabe destacar que a nova lei <strong>do</strong> Plano Diretor revogou a lei n o 327/97, que<br />
criou o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e instituiu um novo Conselho,<br />
com a denominação de Conselho da Cidade de Bombinhas, porém, a própria lei <strong>do</strong><br />
Plano Diretor, no seu art. 113, remete à lei específica toda a estruturação e<br />
regulamentação deste novo Conselho, fican<strong>do</strong>, então, uma lacuna temporal entre a<br />
extinção <strong>do</strong> antigo Conselho e a criação de fato <strong>do</strong> novo Conselho.<br />
Bombinhas possui uma estrutura recém criada com foco no meio ambiente,<br />
a Fundação Municipal de Meio Ambiente, uma estrutura consolidada focada no<br />
Planejamento e na regulação <strong>do</strong> espaço urbano, através da Secretaria Municipal de<br />
Planejamento e Regulação Urbana e uma pequena estrutura administrativa focada<br />
no desenvolvimento da atividade turística, inserida na estrutura da Secretaria<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico. Isto demonstra uma intenção<br />
com relação ao tema, ainda que primária. Ambos os conselhos, cita<strong>do</strong>s acima, são<br />
compostos por membros da administração pública e da sociedade.<br />
No município, existem várias entidades <strong>do</strong> terceiro setor, são ONG’s<br />
(organizações não governamentais), associações de mora<strong>do</strong>res, associações de<br />
segmentos econômicos, entre outras, grande parte delas focadas na questão<br />
ambiental, mesmo quan<strong>do</strong> não possuem o seu objeto final no meio ambiente.<br />
Em virtude <strong>do</strong> momento de realização deste trabalho – baixa temporada, não<br />
foi possível identificar o grau de consciência ambiental <strong>do</strong>s turistas.<br />
Forças<br />
- A legitimidade <strong>do</strong>s Conselhos Municipais;<br />
- A criação da Fundação Municipal de Meio Ambiente, com uma Diretoria de<br />
Educação Ambiental e Área Protegidas.<br />
- As entidades existentes <strong>do</strong> terceiro setor.<br />
Fraquezas<br />
- A inatividade <strong>do</strong> Conselho Municipal de Planejamento Urbano;<br />
- O pouco tempo de vida <strong>do</strong>s CONDEMA e <strong>do</strong> COMTUR.
214<br />
Oportunidades<br />
- A criação de novas ONG’s e de Associações representativas da sociedade<br />
Parecer<br />
Identificar o grau de consciência ambiental <strong>do</strong>s gestores públicos é uma<br />
tarefa difícil de ser quantificada. Porém, no caso de Bombinhas, de<strong>para</strong>-se com três<br />
unidades de conservação da natureza, todas de iniciativa municipal, raros os<br />
municípios brasileiros que possuem tantas unidades de conservação. Este fato,<br />
atrela<strong>do</strong> ainda, a inserção de uma estrutura de educação ambiental na recém-criada<br />
Fundação Municipal <strong>do</strong> Meio Ambiente demonstram que os gestores públicos estão<br />
preocupa<strong>do</strong>s com a questão ambiental.<br />
Identificar o grau de consciência ambiental da população não é menos<br />
complexo, se tomarmos o grau de participação da comunidade em conselhos<br />
municipais e entidades <strong>do</strong> terceiro setor, neste caso, a população de Bombinhas<br />
surge como uma comunidade bastante envolvida com a questão ambiental. Vale<br />
destacar que a criação das unidades de conservação teve a comunidade como a<br />
base de to<strong>do</strong> o processo.<br />
ITEM E.6<br />
Identificar a viabilidade de desenvolvimento da Agenda 21 <strong>do</strong> turismo<br />
<strong>para</strong> o município.<br />
Situação atual<br />
O programa da Agenda 21 Local <strong>do</strong> município de Bombinhas foi fruto de<br />
discussões iniciadas nos bairros <strong>do</strong> município no ano de 2002, sen<strong>do</strong> indicada<br />
oficialmente sua representatividade por um decreto municipal em 2003 e instituí<strong>do</strong><br />
por lei municipal em 2005, através da Lei Nº 855 de 23 de novembro de 2005, a lei<br />
instituiu o “Forum 21” <strong>para</strong> realização de debates referentes aos vários capítulos que
215<br />
iriam compor a Agenda 21 Local. Porém, acompanhan<strong>do</strong> a grande maioria <strong>do</strong>s<br />
municípios brasileiros, a sua discussão não avançou muito e a agenda caiu no<br />
esquecimento, não ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> atingi<strong>do</strong> os objetivos cita<strong>do</strong>s na lei que criou o<br />
programa. O setor de turismo possuía uma cadeira dentre as dezoito que<br />
compunham o Fórum. Como não ocorreu a instituição da Agenda 21 Local, os seus<br />
des<strong>do</strong>bramentos não aconteceram, ou seja, não houve nenhum movimento no<br />
município no senti<strong>do</strong> de elaborar a Agenda 21 <strong>do</strong> turismo.<br />
Fraquezas<br />
- O descrédito local em relação a Agenda 21;<br />
Parecer<br />
O município de Bombinhas apenas acompanha o que já vem ocorren<strong>do</strong> nos<br />
demais municípios brasileiros em relação a Agenda 21 local, ou seja, um forte<br />
descrédito quanto elaboração e eficácia deste <strong>do</strong>cumento.<br />
3.4 ANÁLISE PERCEPTIVA<br />
Para contextualizar a análise da situação da estrutura <strong>do</strong> município em<br />
relação à atividade turística, apresentam-se de forma sintética os resulta<strong>do</strong>s das<br />
entrevistas aplicadas com os membros <strong>do</strong> órgão oficial de turismo <strong>do</strong> município, -<br />
Prefeito de Bombinhas, equipe da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, <strong>Turismo</strong> – ITEM F; entidades relacionadas a atividades turística – ITEM<br />
G e Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> – COMTUR -ITEM H. Os modelos <strong>do</strong>s<br />
questionários encontram-se respectivamente nos apêndices (APÊNDICE B,<br />
APÊNDICE C E APÊNDICE D). Vale ressaltar que este capítulo é apenas um<br />
resumo, sen<strong>do</strong> que os da<strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s foram utiliza<strong>do</strong>s na análise de cada temática<br />
e na aplicação SWOT.
216<br />
3.4.1 Síntese das entrevistas com membros <strong>do</strong> órgão municipal de turismo –<br />
Secretaria De <strong>Turismo</strong> E Desenvolvimento Econômico<br />
Foram entrevista<strong>do</strong>s cinco colabora<strong>do</strong>res da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento econômico, atingin<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os colabora<strong>do</strong>res <strong>do</strong> quadro técnico<br />
permanente que atuam no departamento.<br />
Quadro 2 - Síntese das entrevistas com membros <strong>do</strong> órgão municipal de turismo<br />
Idiomas fala<strong>do</strong>s pelos colabora<strong>do</strong>res To<strong>do</strong>s falam espanhol, <strong>do</strong>is inglês e um italiano (seja no nível<br />
básico ou intermediário).<br />
Necessidades de capacitação Três <strong>do</strong>s colabora<strong>do</strong>res já partici<strong>para</strong>m de capacitações, contu<strong>do</strong>,<br />
ainda existem demandas principalmente <strong>para</strong> as seguintes áreas:<br />
Atendimento ao turista;<br />
Capacitação <strong>para</strong> elaboração de projetos;<br />
Trabalho em equipe / Gestão de pessoas;<br />
Idiomas;<br />
Planejamento estratégico.<br />
Informatização da secretaria<br />
A maioria <strong>do</strong>s equipamentos possui no máximo <strong>do</strong>is anos de<br />
uso. A principal reclamação foi a falta de um servi<strong>do</strong>r mais<br />
potente ou processa<strong>do</strong>res individuais, já que estão interliga<strong>do</strong>s<br />
através de estações a um único servi<strong>do</strong>r. Além disto, citaram a<br />
necessidade de acesso ao sistema da prefeitura. Foi informa<strong>do</strong><br />
que seria interessante implementar:<br />
Um sistema administrativo e contábil;<br />
Sistema <strong>para</strong> cadastro hoteleiro/restaurantes,<br />
sen<strong>do</strong> que cada um <strong>do</strong>s empreendimentos deveria<br />
receber uma senha <strong>para</strong> atualização de da<strong>do</strong>s<br />
diretamente no sistema de cadastro <strong>do</strong> departamento.<br />
Obs.: Recebem assessoria em informática da prefeitura.<br />
Principais projetos em execução Os principais projetos que estão sen<strong>do</strong> executa<strong>do</strong>s são:<br />
Festa <strong>do</strong> Pesca<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> Marisco;<br />
Projeto de divulgação no Mercosul (Workshop<br />
World Trade);<br />
Inventário turístico;<br />
Jornada fotográfica;<br />
Portal (obra em execução);<br />
Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>para</strong><br />
o <strong>Turismo</strong>;<br />
Temporada de verão;<br />
Roteiros a pé (com Porto Belo e Itapema);<br />
Projeto de estruturação <strong>do</strong>s serviços de praias,<br />
como quiosques.<br />
<br />
Projeto com recursos externos Plano de fortalecimento e gestão;<br />
Projeto de sinalização;<br />
Portal turístico;<br />
Ações conforme políticas públicas Ação com a AMFRI (Associação <strong>do</strong>s Municípios<br />
da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí) de roteiros com 11 municípios<br />
(regionalização);<br />
Projeto de cicloturismo regional;<br />
Participação na Instância de Governança e<br />
Consórcio CITMAR;
217<br />
Ações da produção associada;<br />
Plano Catarina (partici<strong>para</strong>m da elaboração),<br />
através <strong>do</strong> consórcio que participa <strong>do</strong>s eventos turísticos<br />
e fazem parte <strong>do</strong> calendário turístico;<br />
Dentro da Região Turística está sen<strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong><br />
a segmentação turística e a roteirização;<br />
Produção associada (especialmente a<br />
gastronomia, através da Semana Internacional de<br />
Gastronomia – 2ª edição)<br />
Participação na Instância de A participação é ativa, segun<strong>do</strong> os entrevista<strong>do</strong>s, mas alguns<br />
governança da Grande Florianópolis consideram que ainda não possui adesão da iniciativa privada<br />
(trade turístico).<br />
Principais dificuldades da Secretaria Financeira/orçamento insuficiente;<br />
Falta de apoio da iniciativa privada;<br />
Interrupção da continuidade <strong>do</strong>s projetos com a<br />
troca de gestões <strong>do</strong> departamento;<br />
Integração entre as secretarias;<br />
Setores ou áreas <strong>do</strong> turismo que Infraestrutura urbana;<br />
demandam investimentos<br />
Saneamento básico;<br />
Pavimentação e sinalização das ruas;<br />
Roteirização turística;<br />
Marca / identidade turística;<br />
Opções <strong>para</strong> a sazonalidade.<br />
Relação da secretaria com as Considerada boa, principalmente com a secretaria de cultura.<br />
demais secretarias da administração Participam de reuniões quinzenais com to<strong>do</strong>s os secretários.<br />
pública<br />
Escala de prioridade <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Conforme os entrevista<strong>do</strong>s, o turismo encontra-se em terceiro,<br />
estrutura administrativa<br />
Relação da Secretaria com<br />
empreende<strong>do</strong>res e comunidade<br />
atrás de saúde e educação.<br />
A maioria considera boa, com<strong>para</strong>da a gestões anteriores.<br />
Destaca-se a relação com a Associação Empresarial (AEMB);<br />
participação de alguns conselhos municipais (<strong>do</strong> meio ambiente e<br />
<strong>do</strong>s direitos da criança e <strong>do</strong>s a<strong>do</strong>lescentes); mantém um bom<br />
relacionamento com o COMTUR. Entretanto, existem algumas<br />
resistências <strong>do</strong> trade, como o fornecimento de informações <strong>do</strong>s<br />
empreendimentos à secretaria; a troca frequente de gestão que<br />
gerou um distanciamento, além disto, foi menciona<strong>do</strong> que muitas<br />
das decisões <strong>do</strong> COMTUR não são acatadas pela prefeitura<br />
municipal.<br />
Pontos positivos das atividades de Estreitamento e articulação entre os grupos da<br />
cada colabora<strong>do</strong>r<br />
sociedade civil organizada e setor público;<br />
Planejamento;<br />
Participação nos conselhos;<br />
Divulgação;<br />
Participação em eventos.<br />
Indica<strong>do</strong>res de avaliação<br />
Neste ponto existe divergência entre os entrevista<strong>do</strong>s. Alguns<br />
disseram que não existe nenhum tipo de avaliação, porém outros<br />
mencionaram a pesquisa de demanda da SANTUR e outra<br />
contratada pela prefeitura.<br />
Projetos que se pretende implantar Estruturação de trilhas;<br />
Revitalização <strong>do</strong>s roteiros;<br />
Sinalização;<br />
Réveillon;<br />
Carnaval;<br />
Divulgação / marketing <strong>do</strong> município;<br />
Instalação de quiosques nas praias;<br />
Controle de trânsito entre Bombinhas e Porto<br />
Belo;<br />
Planejamento de ações <strong>para</strong> 2011.
218<br />
Expectativa com o Plano de<br />
Fortalecimento da Gestão Municipal<br />
de Bombinhas<br />
Eventos realiza<strong>do</strong>s no município com<br />
finalidade turística<br />
Espera-se que o plano traga subsídios <strong>para</strong> demonstrar ao gestor<br />
o diagnóstico da situação <strong>do</strong> turismo no município, ao mesmo<br />
tempo, ressaltan<strong>do</strong> a importância <strong>do</strong> planejamento, pauta<strong>do</strong> no<br />
resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> plano. Também se espera que a secretaria<br />
seja fortalecida.<br />
Carnaval;<br />
Festa <strong>do</strong> pesca<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> marisco;<br />
Semana da gastronomia,<br />
Festa de embarcação a remo (foco mais local);<br />
Aniversário de Bombinhas;<br />
Jornada fotográfica;<br />
Réveillon;<br />
Shows de temporada de verão.<br />
Sugestões / Comentários Falta de entrosamento/comunicação dentro da<br />
secretaria;<br />
Secretaria tem carro, mas não tem motorista;<br />
Carência de material gráfico;<br />
O material <strong>para</strong> eventos é um mapa e o guia<br />
hoteleiro. Não há nada institucional (que seja persuasivo<br />
e “apetitoso”).<br />
Fonte: Entrevistas membro da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, 2010.<br />
3.4.2 Síntese das entrevistas com entidades relacionadas ao turismo<br />
Foram entrevista<strong>do</strong>s 11 representantes de entidades relacionadas a<br />
atividade turística. Vale ressaltar que houve algumas dificuldades em relação ao<br />
contato com representantes, ou mesmo, disponibilidade destes em responder o<br />
questionário no perío<strong>do</strong> da aplicação. Tentou-se, <strong>para</strong> aqueles que estavam<br />
indisponíveis, o envio por e-mail, entretanto, não foram obtidas respostas.<br />
Entidades entrevistadas:<br />
- Grupo de Artistas e Artesãos de Bombinhas – GAAB;<br />
- Associação de Mora<strong>do</strong>res Amigos de Zimbros;<br />
- Associação <strong>do</strong>s Maricultores de Bombinhas (AMB);<br />
- Associação Bombinhas Surf (ABS);<br />
- Associação Empresarial de Bombinhas (AEMB);<br />
- Associação Folclórica Grupo;<br />
- Associação Cultural Zé Amândio (ACZ);<br />
- Rádio Mariscal;<br />
- Associação das Mulheres que Agem (AMA);
219<br />
- Museu Aquário Marinho de Bombinhas (MAMB)<br />
- Instituto Kat Schürmann.<br />
Quadro 3 - Síntese das entrevistas com representantes das entidades<br />
SÍNTESE DAS ENTREVISTAS COM AS ENTIDADES<br />
Expectativas sobre o plano Dentre as expectativas, as principais citadas foram:<br />
Potencialização <strong>do</strong>s recursos turísticos;<br />
Integração entre as secretarias da pesca,<br />
cultura e turismo;<br />
Criar alternativas <strong>para</strong> estruturação <strong>do</strong> turismo<br />
fora da temporada de verão;<br />
Atividades culturais como alternativa <strong>para</strong> o<br />
turismo foca<strong>do</strong> nas praias;<br />
Estruturação viária e de saneamento básico;<br />
Que satisfaça as necessidades <strong>do</strong> município<br />
referente à atividade turística;<br />
Compatibilização entre o planejamento da<br />
cidade e das alternativas e conveniências <strong>para</strong> o<br />
turismo;<br />
Plano de turismo mais estrutura<strong>do</strong>, com foco e<br />
metas desenhadas;<br />
Desenvolvimento <strong>do</strong> turismo de qualidade.<br />
Ações que conhece da A maioria <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s desconhece as ações, em virtude<br />
Secretaria<br />
da falta de comunicação das gestões anteriores da secretaria.<br />
Os demais entrevista<strong>do</strong>s citaram:<br />
Festa <strong>do</strong> Pesca<strong>do</strong>r e <strong>do</strong> Maricultor;<br />
Roteiro Caminho das Artes;<br />
Pesquisa de demanda e divulgação <strong>do</strong><br />
município em feiras;<br />
Exposições e participação <strong>do</strong> Consórcio da<br />
Falta no município <strong>para</strong> um<br />
melhor resulta<strong>do</strong> da<br />
atividade turística<br />
Pontos fortes da atividade<br />
turística<br />
AMFRI.<br />
Na opinião <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s, falta no município <strong>para</strong> melhorar<br />
o desenvolvimento da atividade turística:<br />
Infraestrutura urbana, como saneamento<br />
básico, esgoto, água e coleta <strong>do</strong> lixo;<br />
<strong>Turismo</strong> fora de época;<br />
Preservação ambiental;<br />
Segun<strong>do</strong> acesso <strong>para</strong> melhor escoamento <strong>do</strong><br />
trânsito;<br />
Fiscalização <strong>do</strong>s bares e restaurantes que<br />
colocam cadeiras e guarda-sóis ocupan<strong>do</strong> o espaço da<br />
praia;<br />
Fiscalização e monitoramento das obras<br />
discutidas no plano;<br />
Ouvir a comunidade local e explorar o<br />
artesanato;<br />
Limpeza das vias públicas;<br />
Dar mais importância a atividade turística na<br />
gestão pública;<br />
Visão holística da atividade turística no<br />
município.<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Praias;<br />
Rede hoteleira;<br />
Belezas naturais;<br />
Esportes náuticos;<br />
Mergulho;
220<br />
Pontos fracos da atividade<br />
turística<br />
Oportunidades <strong>para</strong> a<br />
atividade turística<br />
Ameaças <strong>para</strong> a atividade<br />
turística<br />
Participação de Bombinhas<br />
na região turística Costa<br />
Verde Mar<br />
Áreas ou setores que<br />
necessitam de investimentos<br />
<strong>para</strong><br />
melhor<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
Projetos que a entidade<br />
pretende implantar na área<br />
turística<br />
Trilhas;<br />
Cultura;<br />
Restaurantes.<br />
<strong>Turismo</strong> de massa;<br />
Vias de acesso;<br />
Infraestrutura de estradas;<br />
Saneamento básico;<br />
Falta de um centro multiuso <strong>para</strong> festas e<br />
eventos;<br />
Coleta seletiva de lixo;<br />
Vias mal sinalizadas<br />
Sazonalidade;<br />
Falta de opções de atrações culturais;<br />
Falta de fiscalização e regularização <strong>do</strong>s<br />
empreendimentos;<br />
Crescimento desordena<strong>do</strong>;<br />
Falta de planejamento turístico.<br />
As principais oportunidades citadas foram:<br />
Trilhas;<br />
Ecoturismo;<br />
Esportes náuticos;<br />
Sistema de transporte fluvial;<br />
Exploração da culinária típica <strong>do</strong> local;<br />
Observação de pássaros;<br />
Mergulho;<br />
<strong>Turismo</strong> de aventura.<br />
Falta de integração das áreas pública e privada<br />
no segmento da agenda 21, plano diretor e plano de<br />
habitação;<br />
Tratamento de esgoto precário;<br />
Abastecimento de água raciona<strong>do</strong> durante o dia<br />
no verão;<br />
<strong>Turismo</strong> de massa;<br />
Destruição da mata nativa;<br />
Especulação imobiliária;<br />
Balneabilidade das praias.<br />
Grande parte <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s não soube responder ou não<br />
tinha conhecimento. Outros entrevista<strong>do</strong>s consideraram fraca e<br />
desintegrada. Também foi comenta<strong>do</strong> que Bombinhas não<br />
observa muito a atuação e divulgação da Costa Verde Mar,<br />
citan<strong>do</strong> maior popularidade da Costa Esmeralda (Itapema,<br />
Bombinhas e Porto Belo).<br />
Os setores que necessitam de investimentos são:<br />
Planejamento urbano;<br />
Integração entre os bairros;<br />
Falta de ancora<strong>do</strong>uros e píers;<br />
Falta de um centro de eventos;<br />
Saneamento básico e coleta de lixo;<br />
Infraestrutura das estradas e mobilidade<br />
urbana;<br />
Ações da iniciativa privada e promoção <strong>do</strong><br />
turismo local;<br />
Sinalização turística.<br />
Foram cita<strong>do</strong>s os seguintes projetos:<br />
Explorar o turismo aquático;<br />
Sede <strong>para</strong> divulgação da cultura local;<br />
Revitalizar o caminho das artes;<br />
Abrir uma nova feira em Bombas;
221<br />
Transformar a Rua Paraty em um calçadão.<br />
Obs.: Alguns não responderam e outros disseram que não<br />
tinham recursos.<br />
Avaliação <strong>do</strong> COMTUR e<br />
Secretaria<br />
Com relação ao COMTUR, alguns entrevista<strong>do</strong>s afirmaram<br />
incapacidade de avaliação por desconhecerem a atuação.<br />
Outros entrevista<strong>do</strong>s afirmaram que a atuação no momento é<br />
fraca e precisa se fortalecer.<br />
A maioria <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s mencionou que veem uma boa<br />
atuação da secretaria, com uma equipe dedicada e empenhada,<br />
mas consideram que são muito volta<strong>do</strong>s <strong>para</strong> eventos. Em<br />
contrapartida, um entrevista<strong>do</strong> (basea<strong>do</strong> em gestões anteriores)<br />
afirmou que é fraca, não haven<strong>do</strong> retorno das ações.<br />
Conhecimento de projetos<br />
da Secretaria<br />
A grande maioria <strong>do</strong>s representantes de entidades desconhece<br />
as ações da Secretaria. Foram citadas a participação da<br />
secretaria nos projetos de DTS (Desenvolvimento Territorial<br />
Sustentável), o projeto de gastronomia (Semana Internacional<br />
de Gastronomia) e o portal turístico.<br />
Sugestão ao fortalecimento Em relação ao COMTUR, foram cita<strong>do</strong>s:<br />
das atividades relacionadas Maior comprometimento das pessoas<br />
ao COMTUR e a secretaria<br />
envolvidas <strong>do</strong> setor público e priva<strong>do</strong>;<br />
Envolver mais a comunidade e tornar-se mais<br />
participativo;<br />
Maior entrosamento, poder de decisão e<br />
participação política nas decisões <strong>do</strong> COMTUR;<br />
Aumento da representatividade e articulação.<br />
Já em relação a secretaria, os seguintes aspectos foram<br />
levanta<strong>do</strong>s:<br />
Maior atenção às solicitações da comunidade;<br />
Realizar um trabalho de envolvimento da<br />
comunidade.<br />
Sugestões/ Comentários Bombinhas não possui área de lazer como uma<br />
praça;<br />
Segun<strong>do</strong> acesso, por Zimbros;<br />
Aproveitar um plano estrutura<strong>do</strong> <strong>do</strong> órgão<br />
turístico e colocar em prática com prefeito e verea<strong>do</strong>res;<br />
União entre as pousadas <strong>para</strong> cuidar <strong>do</strong> local;<br />
Valorizar a cultura local.<br />
Fonte: Entrevistas membros das entidades, 2010.<br />
3.4.3 Síntese das entrevistas com o Conselho Municipal de turismo<br />
Foram entrevista<strong>do</strong>s 14 representantes de entidades relacionadas a<br />
atividade turística. Vale ressaltar que houve algumas dificuldades em relação ao<br />
contato com representantes, ou mesmo, disponibilidade <strong>do</strong>s representantes em<br />
responder o questionário no perío<strong>do</strong> da aplicação, uma vez que alguns estavam em<br />
perío<strong>do</strong> de campanha política. Tentou-se, <strong>para</strong> aqueles que estavam indisponíveis, o<br />
envio por e-mail, entretanto, na grande maioria não foram obtidas respostas.<br />
O Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> – COMTUR, de Bombinhas, foi cria<strong>do</strong><br />
pela Lei Municipal nº 336, de 21 de março de 1997 e demais disposições legais,<br />
vincula<strong>do</strong> a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico. É um órgão
222<br />
deliberativo e propositivo autônomo, que tem como função auxiliar e participar na<br />
coordenação <strong>do</strong> desenvolvimento da atividade turística e econômica <strong>do</strong> Município de<br />
Bombinhas, SC.<br />
De acor<strong>do</strong> com o artigo 2 o , <strong>do</strong> regimento interno, forneci<strong>do</strong> pela Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> –<br />
COMTUR tem por finalidade a formulação das políticas e plano municipal de turismo,<br />
programas e projetos dele deriva<strong>do</strong>s e, o acompanhamento e avaliação das<br />
atividades turísticas no Município, caben<strong>do</strong>-lhe:<br />
I - Coordenar, incentivar e promover o turismo, divulgan<strong>do</strong> o<br />
Município;<br />
II - Estudar, propor e orientar a Administração Municipal,<br />
medidas de difusão e amparo ao turismo, em colaboração com<br />
os órgãos e entidades oficiais especializa<strong>do</strong>s;<br />
III - Fazer a ligação entre a comunidade local e o Poder<br />
Executivo, tanto trazen<strong>do</strong> à Prefeitura as reivindicações da<br />
população como apresentan<strong>do</strong> à mesma os planos <strong>do</strong> órgão<br />
municipal de turismo <strong>para</strong> debate e apreciação;<br />
IV - Estabelecer o Plano de Desenvolvimento Turístico e<br />
Econômico <strong>do</strong> Município definin<strong>do</strong> as medidas a serem<br />
observadas <strong>para</strong> implantação e manutenção;<br />
V - Promover a gestão junto à iniciativa local <strong>para</strong> a montagem<br />
de campanhas promocionais <strong>para</strong> o turismo;<br />
VI - Promover gestões <strong>para</strong> a captação de novos investimentos<br />
<strong>para</strong> o setor turístico e investimentos <strong>para</strong> a conservação e<br />
utilização <strong>do</strong> desenvolvimento sustentável;<br />
VII - Contribuir <strong>para</strong> a promoção de campanhas em defesa <strong>do</strong><br />
patrimônio histórico, almejan<strong>do</strong> um desenvolvimento
223<br />
harmonioso;<br />
VIII - Contribuir <strong>para</strong> a promoção de campanhas de<br />
conscientização da comunidade <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
turístico, proporcionan<strong>do</strong> um turismo de qualidade;<br />
IX - propor políticas <strong>para</strong> a atividade econômica de turismo,<br />
inclusive náuticas <strong>para</strong> serem desenvolvidas nas praias <strong>do</strong><br />
município, como atividades ambulantes e de prestação de<br />
serviços;<br />
X - estabelecer o plano de paisagismo <strong>para</strong> o município, bem<br />
como, as medidas <strong>para</strong> sua manutenção, com anuência da<br />
Assessoria de Planejamento e Regulação Urbana.<br />
Atualmente, o COMTUR está passan<strong>do</strong> por uma reestruturação e alguns<br />
membros estão sen<strong>do</strong> substituí<strong>do</strong>s. O antigo COMTUR era composto por 25<br />
membros, sen<strong>do</strong> que alguns órgãos tinham de 1 a 2 representantes. Ainda não<br />
estão defini<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> conselho, em função disto, alia<strong>do</strong> aos fatos de<br />
alguns estarem envolvi<strong>do</strong>s com campanhas eleitorais e por indisponibilidade no<br />
perío<strong>do</strong>, apenas 14 foram entrevista<strong>do</strong>s. Ainda assim, observou-se variada<br />
representatividade das classes existentes no trade turístico <strong>do</strong> município.<br />
O instrumento de pesquisa utiliza<strong>do</strong> procurou medir a participação <strong>do</strong><br />
conselheiro; sua opinião sobre o próprio conselho; sua opinião sobre o compromisso<br />
da prefeitura/secretaria/órgãos públicos com o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>;<br />
medir sua participação popular e comunitária e a representatividade <strong>do</strong> mesmo em<br />
relação à sociedade e analisar a relação com a atividade turística local.<br />
Analisan<strong>do</strong> a formação <strong>do</strong>s conselheiros, tem-se 10 com grau superior,<br />
sen<strong>do</strong> que um destes possui especialização, 01 com ensino médio, 02 com ensino<br />
fundamental e 01 com ensino fundamental incompleto. Quanto às áreas de<br />
formação, tem-se 03 administra<strong>do</strong>res, 01 corretor de imóveis, 02 comerciantes, 01<br />
professor, 01 Arquiteto, 01 Engenheiro Civil, 02 empresários, 02 Autônomos e 01<br />
artesão. Observa-se que o nível de formação <strong>do</strong>s conselheiros é no geral superior.<br />
Com relação à participação <strong>do</strong> conselheiro, 79% <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s tornaram-
224<br />
se conselheiros por indicação, 7% foi por iniciativa própria e 14% por outros motivos,<br />
como, por exemplo, ter si<strong>do</strong> indica<strong>do</strong> como representante da classe, exercer um<br />
cargo que já pertencia ao conselho ou por convite nomea<strong>do</strong> pelo decreto.<br />
Gráfico 1 - De que forma o Sr(a) se tornou conselheiro?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
O gráfico abaixo apresenta o índice de participação <strong>do</strong>s membros em<br />
conselhos municipais, sen<strong>do</strong> que 71% <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s participam pela primeira<br />
vez e os demais, 29% não partici<strong>para</strong>m pela primeira vez. Com base nos da<strong>do</strong>s,<br />
mais de <strong>do</strong>is terços participam pela primeira vez, fato este que pode mostrar uma<br />
tendência de que o conselho seja novo, tenha si<strong>do</strong> reorganiza<strong>do</strong> há pouco tempo ou<br />
que a rotatividade de membros seja alta, conforme gráfico 2.
225<br />
Gráfico 2 - É a primeira vez que o Sr (a) participa <strong>do</strong> Conselho Municipal de turismo?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Gráfico 3 - Há quanto tempo o Sr(a) participa <strong>do</strong> Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> em meses ou anos?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Destaca-se a concentração de participantes de 1 à 2 anos, representan<strong>do</strong><br />
58% <strong>do</strong>s participantes, sen<strong>do</strong> que 22% participam há 1 ano e 36% participam há 2<br />
anos. Além destes, temos 14% que participam há 4 anos, 7% que participam há 5<br />
anos, 14% que participam há 6 anos e 7 % que já participam há 12 anos.<br />
Analisan<strong>do</strong> estes da<strong>do</strong>s e associan<strong>do</strong> com o gráfico 1, percebe-se a<br />
coerência de informações, onde mais de 50% participam há pouco tempo, assim<br />
como 2 terços participam pela primeira vez, e que já desfaz a possibilidade de que o<br />
conselho fosse algo novo no município, uma vez que existe informação de que
226<br />
membros participam a 12 anos <strong>do</strong> conselho.<br />
O gráfico 4 apresenta o quantitativo de indicações <strong>para</strong> o conselho, onde se<br />
percebe que 72% foram indica<strong>do</strong>s pela primeira vez, 14% pela segunda vez, 7%<br />
pela terceira vez e 7% pela quarta vez.<br />
Gráfico 4 - Quantas vezes o Sr(a) foi eleito ou indica<strong>do</strong> como Conselheiro Municipal de <strong>Turismo</strong>?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Questionou-se sobre o papel <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
da atividade turística de Bombinhas, a função <strong>do</strong> conselho e sobre quem devia <strong>fazer</strong><br />
parte. Os resulta<strong>do</strong>s constam na tabela abaixo:<br />
Quadro 4 - Síntese das entrevistas com representantes <strong>do</strong> COMTUR<br />
Papel <strong>do</strong> Conselho Municipal<br />
<strong>para</strong> o desenvolvimento da<br />
atividade turística de Bombinhas<br />
- Inserir diretamente nas iniciativas ligadas ao turismo.<br />
- Muito mais figurativo <strong>do</strong> que efetivo nas prioridades e<br />
políticas voltadas <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo. Até<br />
hoje não viu nenhuma deliberação <strong>do</strong> COMTUR que<br />
influenciasse de maneira direta ou tivesse si<strong>do</strong> acatada<br />
pelo poder executivo. A atuação é muito mais por<br />
pressão, influência, persuasão <strong>do</strong>s membros junto a<br />
determina<strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res <strong>do</strong> executivo. Mais interesse<br />
individual (priva<strong>do</strong>s) <strong>do</strong> que coletivos.<br />
- É de suma importância, desde que ouvi<strong>do</strong> o conselheiro,<br />
não adianta criar e na prática não ter representatividade.<br />
- De fundamental importância <strong>para</strong> reunir os setores da<br />
sociedade (representante de to<strong>do</strong>s os setores) importante<br />
<strong>para</strong> discutir as questões da cidade de igual <strong>para</strong> igual,<br />
tem pessoas <strong>do</strong> conselho que são nativas.<br />
- Considera importante, porque ele consegue através da<br />
sua representatividade levar os anseios e levantar<br />
situação que seriam importantes <strong>para</strong> o fomento <strong>do</strong> setor<br />
de turismo.<br />
- Deveria ser deliberativo, mas as coisas demoram a<br />
acontecer. Existe entre o poder público e COMTUR uma
227<br />
Função <strong>do</strong> Conselho<br />
lacuna, deveria ser mais participativo na gestão pública,<br />
em relação ao turismo de praia as coisas foram feitas e<br />
não houve consulta, participou <strong>do</strong> CONDEMA (meio<br />
ambiente). Fizeram as reuniões dentro da prefeitura,<br />
existem muitas brigas na praia.<br />
- Fazer intermediação entre poder público, trade e<br />
população, pesca<strong>do</strong>r, escutar as pessoas. Devolver a<br />
informação à iniciativa privada. Gestão pública,<br />
supervisionar as ações.<br />
- Não consegue exercer, deliberativo só no papel, poder<br />
ajudar onde aplicar os recursos <strong>para</strong> incrementar o<br />
turismo na região. Teria que ser consultivo <strong>para</strong> as outras<br />
atividades, exemplo: calçar as ruas, indican<strong>do</strong> a melhor<br />
rua e as melhorias nos municípios que envolvem vários<br />
setores.<br />
- O papel <strong>do</strong> COMTUR é fundamental criar políticas<br />
púbicas no desenvolvimento <strong>do</strong> setor e <strong>para</strong> organizar o<br />
próprio setor.<br />
- Forma<strong>do</strong> por membros de classes, deveria levar<br />
informações das necessidades <strong>para</strong> que o turismo se<br />
desenvolva. Discutir o que falta <strong>para</strong> o Município, deveria<br />
ser mais bem ouvi<strong>do</strong> pela prefeitura. Tu<strong>do</strong> barra nos<br />
verea<strong>do</strong>res. Não há união entre prefeitura e membros. O<br />
que cada classe pode <strong>fazer</strong> de melhor. Cobrança grande<br />
em cima <strong>do</strong> poder, mas não ficou defini<strong>do</strong> o que as<br />
classes podem <strong>fazer</strong> <strong>para</strong> ajudar o poder público. Definir<br />
ações.<br />
- Deveria ter o devi<strong>do</strong> respeito como órgão deliberativo,<br />
participativo e construtivo <strong>para</strong> política de turismo. Ter as<br />
suas direções consideradas, os devi<strong>do</strong>s recursos <strong>para</strong><br />
executar as atividades.<br />
- Órgão que seja respeita<strong>do</strong> que tenha poder de<br />
sugestões <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> Município.<br />
Demandas devem ser encaminhadas e respeitadas.<br />
Conselho tem que ter planejamento de ações tem que<br />
funcionar de forma articulada com outros conselhos e ter<br />
um plano, identificar o papel <strong>do</strong> Conselho. Estatuto não é<br />
discuti<strong>do</strong>. Isso acontece por falta de liderança, não há<br />
representatividade.<br />
- Deveria ter mais poder de decisão.<br />
- Ajudar o poder público nas atividades turísticas.<br />
- O COMTUR, pela legislação, é apenas deliberativo, mas<br />
acha que deveria ser um órgão fiscaliza<strong>do</strong>r das políticas<br />
municipais, da gestão financeira <strong>do</strong> turismo. O COMTUR<br />
não tem por incumbência fiscalizar o fun<strong>do</strong> e nem<br />
relacionadas às contas da gestão política.<br />
- Orientar, discutir, apoiar - to<strong>do</strong> o papel de fortalecimento<br />
<strong>do</strong> conselho – como legislativo, criar um fun<strong>do</strong> <strong>para</strong> o<br />
turismo, hoje 90% <strong>do</strong> município é turismo.<br />
- Cobrar bem feitorias, planos turísticos, ajudar nas<br />
decisões – papel bastante abrangente tem que ser<br />
participativo nas decisões. Participação ativa dentro <strong>do</strong><br />
município na área de turismo/ criar planos, projetos,<br />
ajudar a deliberar as ações relacionadas a turismo.<br />
- Há uma distorção de como deveria ser reconheci<strong>do</strong> o<br />
COMTUR. O que sente nestes anos é que tem uma pauta<br />
levantada lá, mas no meio da pauta aparecem várias<br />
pautas <strong>do</strong>s membros, precisaria uma coisa mais<br />
organizada, que houvesse etapas, levantamento <strong>do</strong><br />
problema, debate da solução e levar <strong>para</strong> fase final,
228<br />
Composição <strong>do</strong> COMTUR<br />
acompanhar o desfecho da situação. O estatuto prevê<br />
que ele é deliberativo, ele deveria ter força de decisão<br />
(aceito pelo restante da gestão), mas ele bate em outros<br />
jogos de interesse políticos ou administrativo. E não se vê<br />
a efetivação. Gera desmotivação. Não tem sensação de<br />
que chegará um encaminhamento <strong>do</strong> Conselho<br />
deliberativo. O COMTUR é uma excelente ferramenta<br />
<strong>para</strong> a prefeitura, responsabilidade sobre as decisões.<br />
Não tem o poder de deliberação efetivamente. Existe<br />
exceção, mas na maioria das vezes não ocorre. Situação<br />
se repete gestão após gestão.<br />
Tem servi<strong>do</strong> como sala de reclamação. Não conseguem<br />
avistar a solução das situações. Perde-se com as<br />
lamentações, a parte jurídica/regulamentação tem se<br />
perdi<strong>do</strong> tempo. Existem membros de outras entidades,<br />
que tem grupos organiza<strong>do</strong>s e dentro <strong>do</strong> COMTUR há<br />
uma discussão meio generalizada <strong>do</strong> que está<br />
acontecen<strong>do</strong>, até acompanha, o presidente as vezes<br />
participa das reuniões de entidades, as vezes se<br />
desenrola nas outras instituições. Não visualiza<br />
objetividade e talvez gera certo descrédito. Não se lembra<br />
de algo que foi encaminha<strong>do</strong> e concluí<strong>do</strong> através de<br />
debate e orientação. Sugeriu acompanhamento de<br />
imprensa <strong>para</strong> que relatasse o que foi decidi<strong>do</strong> <strong>para</strong> que<br />
já fosse encaminha<strong>do</strong>, ajudasse a cobrar e relatasse o<br />
que está pendente – colocar meta e tivessem acesso a<br />
todas as propostas encaminhadas e que não estão<br />
solucionadas – priorizar o que não foi concluí<strong>do</strong> – cada<br />
reunião aparece novas demandas.<br />
- Deliberar sobre assuntos conciliar, decisão comum.<br />
- Auxiliar as decisões, indican<strong>do</strong> as atitudes.<br />
- Auxiliar dan<strong>do</strong> ideias e opiniões. Caráter deliberativo<br />
deveria ser acata<strong>do</strong> pelos gestores municipais.<br />
- Deve colocar o seu anseio, mas não pode só cobrar,<br />
deve se colocar à disposição e precisa saber ouvir.<br />
Precisa entrar em consenso. Deve contribuir com ações.<br />
- Função não são mais efetivamente executadas, há<br />
descrença na realização <strong>do</strong> que se propõe. Não tem<br />
eficácia. As ações não se tornam política de governo. Não<br />
tem voz ativa.<br />
- Tem que estar muito envolvi<strong>do</strong> no processo, visão<br />
holística visão ampla no setor <strong>do</strong> turismo e ao pensar só<br />
no seu negócio e visão ampla. Compromisso com o<br />
COMTUR.<br />
- Tem que ser um fiscal das ações <strong>do</strong> poder público em<br />
relação ao turismo e levar isto <strong>para</strong> o COMTUR, dar<br />
opiniões e soluções aos problemas.<br />
- Reunir a ideias de to<strong>do</strong>s os representantes <strong>para</strong> chegar<br />
a um bom senso.<br />
- Está bem representativo. O máximo de setores que<br />
poder se <strong>fazer</strong> presente melhor.<br />
- Considera que é mais desenvolvimento econômico <strong>do</strong><br />
que turismo. O turismo de veraneio cresceu <strong>aqui</strong>.<br />
Conhece bastante e viu as coisas que mudaram. As<br />
pessoas vêm em função <strong>do</strong> clima e praia, mas tem<br />
aconteci<strong>do</strong> de virem <strong>para</strong> <strong>fazer</strong> festa.<br />
- Acredita que o conselho deva ter to<strong>do</strong> o segmento da<br />
sociedade civil organizada (que tenha<br />
representatividade), até mesmo <strong>para</strong> criar tem que trazer<br />
to<strong>do</strong> mun<strong>do</strong> (tu<strong>do</strong> é turismo), o atendimento <strong>do</strong> balcão da
229<br />
farmácia.<br />
- Acredita que as opiniões devem vir desde o empresário<br />
até o nativo, que com certeza tem muitas informações,<br />
poder público, civil.<br />
- Em nível de representatividade está abrangente/houve<br />
uma reestruturação.<br />
- Pessoas que trabalham com turismo, artesãos,<br />
comunidade, associações.<br />
- As lideranças, representantes de todas as secretarias da<br />
prefeitura. Polícia civil, bairros, reunião conselhos de<br />
bairro <strong>para</strong> nomear um representante.<br />
- Todas as associações que representam a comunidade e<br />
alguém <strong>do</strong> órgão público, segurança pública.<br />
- To<strong>do</strong>s os representantes <strong>do</strong>s setores envolvi<strong>do</strong>s com o<br />
setor.<br />
- Representantes sec. de turismo, sec. de cultura,<br />
esporte, saúde, defesa civil, meio ambiente e entidades<br />
de classe, AEMB.<br />
- Os órgãos relaciona<strong>do</strong>s ao turismo <strong>para</strong> dar legitimidade<br />
ao conselho estão to<strong>do</strong>s contempla<strong>do</strong>s.<br />
- A representatividade tem que ser completa,<br />
gastronomia, hotelaria, AEMB, pesca, planejamento,<br />
saúde, sec. de turismo, cultura, esporte, o turismo é um<br />
sistema e se quebra uma das partes (sec. obras) tem que<br />
estar ali. O representante está ali <strong>para</strong> cumprir tabela.<br />
Tem que ter representatividade perante o setor. Perde<br />
credibilidade, ser respeita<strong>do</strong> tem que ser representativo,<br />
poder de decisão <strong>para</strong> levar demanda. Não temos um<br />
plano e nem resulta<strong>do</strong> das demandas as pessoas se<br />
desmotivam, o poder público, o prefeito não dá retorno.<br />
- To<strong>do</strong>s os segmentos <strong>do</strong> município, entidades<br />
representativas e com voz ativa, cada uma na sua área.<br />
Fonte: Entrevista membros <strong>do</strong> COMTUR, 2010.<br />
Com base nos depoimentos coleta<strong>do</strong>s e que constam na tabela, observa-se<br />
que as demandas estão mais voltadas <strong>para</strong> a necessidade de maior poder de<br />
decisão e deliberação por parte <strong>do</strong> Conselho, bem como foi ressalta<strong>do</strong> a<br />
necessidade de retorno por parte <strong>do</strong> poder público e participação nas decisões. Em<br />
relação a função <strong>do</strong> conselho, ficou evidente o papel de fiscaliza<strong>do</strong>r das ações que<br />
são tomadas pelo poder público, além de importância da atuação <strong>do</strong> mesmo na<br />
elaboração de projetos e ideias <strong>para</strong> o setor de turismo. Com relação à composição<br />
<strong>do</strong>s membros, segun<strong>do</strong> a maioria <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s, atualmente o COMTUR<br />
encontra-se bem representan<strong>do</strong>.<br />
Um <strong>do</strong>s aspectos que foi analisa<strong>do</strong> é a motivação das pessoas que<br />
compõem o COMTUR, segun<strong>do</strong> o gráfico 5. Através da opção dentre uma lista de<br />
motiva<strong>do</strong>res pré-estabelecida foi possível perceber diferentes motiva<strong>do</strong>res <strong>para</strong> a<br />
participação.<br />
Conforme o gráfico, não houve opção pelos motivos de convite de algum
230<br />
representante <strong>do</strong> governo/funcionário da prefeitura, porque faz parte da proposta de<br />
seu parti<strong>do</strong> político e <strong>para</strong> incentivar o comércio no município.<br />
Com relação aos itens indica<strong>do</strong>s como motivação, 7% afirmaram a vontade<br />
de participar, 7% receberam convite de alguma liderança comunitária, 22%<br />
participam <strong>para</strong> resolver algum problema da comunidade/rua/bairro, 22% por<br />
acreditar que tem o dever de participar da vida pública/interesse por política, 14%<br />
por acreditar na atuação <strong>do</strong> conselho e 29% por outros motivos.<br />
O resulta<strong>do</strong> no gráfico 5 demonstra a diversidade de fatores motiva<strong>do</strong>res à<br />
participação <strong>do</strong>s membros no COMTUR.<br />
Gráfico 5 - O que o levou a candidatar-se e/ou aceitar a indicação ao papel de Conselheiro?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Outro da<strong>do</strong> importante <strong>para</strong> traçar o perfil <strong>do</strong>s participantes é o grau de<br />
dedicação ao COMTUR, <strong>para</strong> isso o gráfico 6 representa a quantidade de horas/mês<br />
que cada membro dedica ao conselho.<br />
Percebe-se pelo gráfico a inexistência de membros com dedicação integral<br />
ao COMTUR, bem como 43% <strong>do</strong>s membros não souberam responder e 29%<br />
participam apenas das reuniões. Os 28% restantes dedicam de 2 a 10 horas<br />
mensais ao conselho, demonstran<strong>do</strong> pouca dedicação às questões <strong>do</strong> turismo.
231<br />
Gráfico 6 - Quantas horas por mês o Sr(a) se dedica ao Conselho?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
O fato que chamou bastante a atenção no gráfico 6 é que quase a metade<br />
(43%) <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s não souberam responder quanto tempo dedicam ao<br />
COMTUR. O que demonstra a falta de articulação das ações e organização por<br />
parte <strong>do</strong>s membros.<br />
O gráfico 7 apresenta, segun<strong>do</strong> a visão <strong>do</strong>s membros, qual a maior<br />
dificuldade encontrada <strong>para</strong> exercer o papel <strong>do</strong> conselho, sen<strong>do</strong> que não houve<br />
indicação de falta de estrutura/assessoria. Ainda nesta questão, 22% reclamam <strong>do</strong><br />
pouco tempo <strong>para</strong> tomar as decisões sobre as demandas e propriedades, 14%<br />
reclamam da falta de apoio da comunidade, 21% reclamam da falta de participação<br />
<strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> conselho, 7% reclamam da desorganização das reuniões e<br />
assembleias, 7% reclamam de preconceitos e atitudes desfavoráveis a uma maior<br />
participação das atividades <strong>do</strong> conselho e 29% reclamaram de outros fatores.<br />
Analisan<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s, percebe-se que as poucas horas/mês desprendidas<br />
<strong>para</strong> o COMTUR refletem pouco tempo <strong>para</strong> tomar decisões, além de ter pouco<br />
apoio da comunidade, porém outro fator é a falta de participação <strong>do</strong>s próprios<br />
membros, bem como a desorganização e demais fatores
232<br />
Gráfico 7 - Em sua opinião, qual a principal dificuldade <strong>para</strong> exercer o papel de conselheiro?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Outro ponto de destaque revela<strong>do</strong> na pesquisa é o que levou o conselheiro a<br />
candidatar-se e/ou aceitar a indicação ao papel de Conselheiro (gráfico 8). Nesta<br />
questão, obtiveram-se resulta<strong>do</strong>s bem varia<strong>do</strong>s, onde 57% <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s<br />
consideram ter comprometimento/interesse/envolvimento com a atividade turística,<br />
sen<strong>do</strong> este, o fator mais importante, segui<strong>do</strong> da opinião de 22% <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s<br />
que consideraram conhecer bem os problemas e necessidades da sua comunidade/<br />
rua/ bairro/ região. Os demais da<strong>do</strong>s, 14% variam em relação a conhecer as<br />
demandas de toda cidade e ser empreende<strong>do</strong>r/funcionário de equipamento turístico.<br />
Este resulta<strong>do</strong> demonstra a representatividade <strong>do</strong> trade turístico e a preocupação<br />
com o bem estar da comunidade.
233<br />
Gráfico 8 - O que o levou a candidatar-se e/ou aceitar a indicação ao papel de Conselheiro?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Na avaliação referente aos interesses políticos <strong>do</strong> Conselho (gráfico 9), 65%<br />
considera que defende os interesses da população e da atividade turística enquanto<br />
14% considera que sensibiliza o governo <strong>para</strong> atender as demandas da população,<br />
14% consideram que defende os interesses pessoas/ particulares e 7% mantém a<br />
população dependente <strong>do</strong> governo. O gráfico demonstra que 79% <strong>do</strong>s membros<br />
estão conscientes <strong>do</strong> papel que o Conselho deveria exercer, contu<strong>do</strong> 21% ainda têm<br />
receio quanto aos interesses políticos em função das práticas observadas durante a<br />
atuação <strong>do</strong> COMTUR.
234<br />
Gráfico 9 - Em relação aos interesses políticos, o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong><br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Na avaliação <strong>do</strong> nível de confiança <strong>do</strong> conselheiro em relação às decisões<br />
<strong>do</strong> COMTUR (gráfica 10), 57% afirmam confiar quase sempre, segui<strong>do</strong> de 22% que<br />
confiam sempre, 14% quase nunca e 7% não souberam responder ou se negaram a<br />
responder. Este resulta<strong>do</strong> varia tanto pela confiança estabelecida de fato ou pelo<br />
descaso e descompromisso com a finalização e encaminhamento das ações. Fato<br />
este que foi relata<strong>do</strong> pela não priorização <strong>do</strong>s problemas e descontinuidade das<br />
ações a cada nova gestão.<br />
Gráfico 10 - O Sr(a) confia no Conselho, nas suas decisões?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.
235<br />
Ao questionar sobre uma nota ao COMTUR, a média dada ao desempenho<br />
<strong>do</strong> conselho foi 5,6 (conforme aponta o gráfico 11), considerada baixa, ten<strong>do</strong> muitos<br />
pontos a melhorar <strong>para</strong> atingir a excelência em suas ações.<br />
Gráfico 11 - Qual nota o Sr(a) dá ao Conselho de <strong>Turismo</strong> de sua cidade de zero a dez?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Em seguida, foram questiona<strong>do</strong>s sobre o compromisso da prefeitura e<br />
órgãos públicos locais e sua relação com o COMTUR (gráfico 12). Com relação à<br />
prestação de informações, 36% avaliaram como bom, 36% como regular, 21% como<br />
ruim e 7% não souberam responder. Na prestação de esclarecimentos quanto na<br />
prestação de contas e execução <strong>do</strong>s projetos (gráfico 13), 50% considera ruim, 22%<br />
bom, 14% regular, 7% ótimo e os demais 7% não souberam responder.<br />
Demonstran<strong>do</strong> novamente a falta de transparência e participação <strong>do</strong>s membros nas<br />
decisões tomadas pelo poder público local.
236<br />
Gráfico 12 - O Sr(a) considera a prestação de informações e esclarecimentos da prefeitura <strong>para</strong> o<br />
Conselho, de que forma?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Gráfico 13 - Em relação à prestação de contas e esclarecimentos da prefeitura sobre a execução das<br />
atividades<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Na avaliação sobre a contratação de conselheiros ou ex-conselheiros <strong>para</strong><br />
ocupar cargos comissiona<strong>do</strong>s (de confiança), visan<strong>do</strong> o desenvolvimento de políticas<br />
de turismo (gráfico 14), 36% consideram que nunca contribui, 29% quase sempre,<br />
sen<strong>do</strong> este resulta<strong>do</strong> justifica<strong>do</strong>, segun<strong>do</strong> relatos, pela participação de<br />
pessoas/classes com interesses pessoais. Os demais 35%, variam como quase<br />
nunca, quase sempre e os que não têm opinião formada sobre o assunto.
237<br />
Gráfico 14 - Em sua opinião, a contratação de Conselheiros ou ex-conselheiros(as) <strong>para</strong> ocupar<br />
cargos comissiona<strong>do</strong>s (de confiança) na prefeitura ou órgãos públicos contribui <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento das Políticas de <strong>Turismo</strong>?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Em relação à participação popular e comunitária <strong>do</strong> conselheiro, o gráfico<br />
abaixo aponta <strong>para</strong> as diversas áreas que estão sen<strong>do</strong> representadas no COMTUR,<br />
comprovan<strong>do</strong> os relatos de que o Conselho está bem representa<strong>do</strong> por diversas<br />
classes.<br />
Gráfico 15 - Qual associação/ Organização o Sr. Representa no Conselho?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Contu<strong>do</strong>, vale salientar que o tempo de participação (gráfico 16), varia<br />
bastante pelo fato de já atuar há mais tempo no Município, contu<strong>do</strong>, a maioria <strong>do</strong>s<br />
entrevista<strong>do</strong>s, 43%, participa de 1 a 2 anos. No entanto, o COMTUR está passan<strong>do</strong>
238<br />
por uma nova reestruturação e ainda não se sabe ao certo o número total de<br />
representantes.<br />
Com relação ao ano de fundação das entidades que estão representadas no<br />
COMTUR (gráfico 17). Varia bastante em função da grande representatividade <strong>do</strong>s<br />
mesmos, ressalta-se que algumas entidades não possuem sede própria e os<br />
representantes foram indica<strong>do</strong>s pela classe que representa, não existin<strong>do</strong> uma<br />
entidade física com data de fundação.<br />
Gráfico 16 - Há quanto tempo o Sr. Participa desta organização?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Gráfico 17 - Esta organização foi fundada em que ano?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.
239<br />
Um fator relevante é que 72% das entidades, associações e organização<br />
não possuem convênio com a prefeitura, conforme o gráfico 18, o que ressalta a<br />
necessidade de se firmar parcerias entre a iniciativa pública e privada, possibilitan<strong>do</strong><br />
ações conjuntas.<br />
Gráfico 18 - Esta entidade/associação/organização tem convênio com a prefeitura?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Em relação à representatividade <strong>do</strong> conselheiro frente ao COMTUR e à<br />
instituição na qual representa, deve ser significativa <strong>para</strong> que o conselho realmente<br />
seja um instrumento participativo da sociedade perante as decisões <strong>do</strong> turismo local.<br />
Com relação ao gráfico 20, 57% <strong>do</strong>s conselheiros relataram que o retorno<br />
da<strong>do</strong> à instituição sobre as discussões estabelecidas nas reuniões <strong>do</strong> COMTUR se<br />
dá por reunião na própria organização, 37%, optou pela opção “outros”, na qual<br />
relatam a utilização das atas de reunião <strong>do</strong> COMTUR como forma de disseminar as<br />
informações e 7% por meio de conversas informais com os dirigentes da<br />
Organização. Este resulta<strong>do</strong> evidencia uma preocupação pela maioria em repassar<br />
as informações de forma formal, seja em forma de em reunião ou repasse da ata da<br />
reunião <strong>do</strong> COMTUR.
240<br />
Gráfico 19 - Como é realiza<strong>do</strong> o retorno <strong>para</strong> a Organização (que o Sr. Representa) das atividades<br />
desenvolvidas no conselho?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Na avaliação <strong>do</strong> nível de relacionamento <strong>do</strong> conselheiro com a organização<br />
que representa (gráfico 20), com os demais conselheiros (gráfico 21) e com os<br />
representantes da prefeitura (gráfico 22), a maioria <strong>do</strong>s entrevista<strong>do</strong>s avalia como<br />
ótima e boa. Este resulta<strong>do</strong> demonstra que poderá ser solucionada a falta de<br />
articulação entre os mesmos (público e priva<strong>do</strong>) na tentativa de se buscar maior<br />
atuação e respeito às decisões deliberadas pelo COMTUR.
241<br />
Gráfico 20 - Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento com a organização que representa?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Gráfico 21 - Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento e os demais conselheiros?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.
242<br />
Gráfico 22 - Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento e comunicação com os<br />
representantes da prefeitura?<br />
Fonte: Contrei Consultoria, 2010.<br />
Com relação às expectativas que os mesmos possuem em relação ao Plano<br />
de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas, os principais itens<br />
pontua<strong>do</strong>s foram:<br />
- Vê mais <strong>do</strong> que uma expectativa, vê como uma necessidade. Veio em boa<br />
hora.<br />
- Tu<strong>do</strong> o que possa trazer uma expansão <strong>do</strong> conhecimento, principalmente<br />
<strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res municipais efetivos, uma nova visão. Espera que se conclua o<br />
diagnóstico e apresente-se aos servi<strong>do</strong>res municipais (<strong>para</strong> to<strong>do</strong>s). Estamos fazen<strong>do</strong><br />
um trabalho/ medidas corretivas, as vezes assusta, muitas vezes as pessoas que<br />
estão dentro <strong>do</strong> processo se assustam, acham absur<strong>do</strong>, mas acha que é isto que<br />
precisa. É a favor de consultoria externa, <strong>para</strong> ter a visão de fora (macro) da<br />
situação.<br />
- Que realmente seja ouvi<strong>do</strong> e executa<strong>do</strong> as informações prestadas pelo<br />
órgão contrata<strong>do</strong>.<br />
- A expectativa é boa, tentam melhorar o próprio COMTUR, discutem<br />
inclusive o que “é o COMTUR”. Expectativa é boa, desde que envolva/engaje to<strong>do</strong>s<br />
os setores, público, priva<strong>do</strong> e comunidade. A comunidade também precisa estar por<br />
dentro <strong>do</strong> que está acontecen<strong>do</strong>. Se pensar em fortalecer é porque algo está falho.<br />
Se não envolver a comunidade, torna-se elitiza<strong>do</strong>. Precisa fortalecer buscan<strong>do</strong> ajuda<br />
com a comunidade, ela tem algumas respostas, não se pode ignorar.<br />
- De que realmente aponte o ama<strong>do</strong>rismo no turismo, qualquer iniciativa que
243<br />
venha a mostrar os potenciais e alternativas a se seguir é bem vin<strong>do</strong>.<br />
- Espera que a relação <strong>do</strong> COMTUR com a prefeitura melhore, as pessoas<br />
vêm de fora e trabalham e vão embora, não há envolvimento.<br />
- Bombinhas ainda não sabe qual a vocação turística <strong>do</strong> Município, estão<br />
buscan<strong>do</strong> encontrar, falta uma nova identidade, que a empresa ajude, o que o turista<br />
acha de Bombinhas. O que falta em to<strong>do</strong>s os setores.<br />
- Que faça alguma ação e jus às necessidades. Basta administrar o recurso<br />
das necessidades.<br />
- Possui expectativa que se apure as demandas que o município tem e se<br />
possa projetar soluções a curto, médio e longo prazo, mas que fundamentalmente se<br />
torne instrumento de ação administrativa. Que saia <strong>do</strong> papel.<br />
- Expectativa que se tenha um plano de turismo mais estrutura<strong>do</strong>, com foco,<br />
metas desenhadas, destino cobiça<strong>do</strong>, mas está viran<strong>do</strong> um "piscinão" de ramos,<br />
ouvir as pessoas e ver o que se quer. Fazer as pessoas enxergarem. Desenvolver o<br />
turismo de qualidade. A prefeitura se preocupa em pagar contas, priva<strong>do</strong> alguns<br />
querem melhora e outros querem explorar. A pousada foi premida por iniciativa<br />
sustentável. Possui um manual. Guia quatro rodas como hotel sustentável. Quer<br />
trazer um público que reconheça o potencial e trabalhe.<br />
- Espera que se abra mais porta e que o COMTUR tenha mais poder de<br />
decisão e que os governantes acatem o que foi decidi<strong>do</strong> devi<strong>do</strong> à representatividade<br />
de to<strong>do</strong>s.<br />
Avalian<strong>do</strong> a atividade turística em geral no município, o quadro abaixo<br />
apresenta os principais pontos destaca<strong>do</strong>s e avalia<strong>do</strong>s como fortes e fracos:
244<br />
Quadro 5 - Síntese das entrevistas com representantes <strong>do</strong> COMTUR<br />
Pontos Fortes<br />
Fraquezas<br />
- Qualidade <strong>do</strong> mar (banho). - Tinha “mergulho”.<br />
- Infraestrutura (ausência de calçamentos e<br />
calçadas em boas condições, de água com<br />
frequência, de saneamento básico);<br />
- Inexistência de segun<strong>do</strong><br />
acesso/Congestionamento frequente<br />
- A vocação de Bombinhas está na ecológica<br />
– mas isto está sen<strong>do</strong> pouco explora<strong>do</strong>.<br />
- Setor hoteleiro. - Bombinhas cresceu desordenadamente,<br />
ausência de planejamento a médio e longo<br />
prazo.<br />
- Não circula por Bombinhas sem passar por<br />
lama (sistema viário) – malha viária;<br />
- Qualidade <strong>do</strong>s turistas (nível <strong>do</strong> público que<br />
frequenta), está se priorizan<strong>do</strong> a quantidade e<br />
não qualidade.<br />
- Inexistência de um sistema de esgoto<br />
sanitário;<br />
- Deficiência fornecimento de água – há anos<br />
a Casan não faz investimentos – quem não<br />
tem cisterna não tem água durante o dia.<br />
- Ausência de integra<strong>do</strong>s Sistema Nacional de<br />
trânsito, não podem gerenciar áreas públicas<br />
<strong>para</strong> estacionamento. Pelo convênio com<br />
município e Polícia Militar não tem atuação<br />
<strong>para</strong> transito, apenas rádio patrulha. Muito<br />
desrespeito a legislação de trânsito, não há<br />
sinalização correta de trânsito (tu<strong>do</strong> erra<strong>do</strong>);<br />
- Falta de comprometimento com o município<br />
pelas pessoas que dependem<br />
economicamente <strong>do</strong> turismo (município é<br />
usa<strong>do</strong> economicamente por pessoas que não<br />
estão estabelecidas <strong>aqui</strong>).<br />
-Carência de Bons restaurantes abertos ao<br />
ano to<strong>do</strong>, os que ficam abertos no ano to<strong>do</strong>,<br />
abrem apenas finais de semana. As receitas<br />
ganhas em Bombinhas não reinvestem<br />
(gastam) no município.<br />
- Característica geográfica – potencialidades - Cidade suja.<br />
naturais;<br />
- Nenhuma exploração <strong>do</strong>s pontos turísticos.<br />
- Reconhecimento externo/imagem de<br />
Bombinhas;<br />
- Cultura da pesca;<br />
- Belezas naturais (mergulho, atividades<br />
náuticas, tem lugar <strong>para</strong> diversas atividades<br />
ligadas a natureza);<br />
- Gastronomia – quan<strong>do</strong> está ativa (problema<br />
sazonalidade) – e hospedagem (nível bem<br />
evoluí<strong>do</strong>)<br />
- Limpeza das praias (ainda não envolveu a<br />
comunidade nisto/ praias poluídas – primeira<br />
a sofrer é de Bombas/coleta seletiva;<br />
QUEREM CRIAR FAMINTÃO – BONECO<br />
LIXEIRA – vão construir o boneco/ação junto<br />
a escola / ter em todas as praias e ter um<br />
itinerante;<br />
- Turista quan<strong>do</strong> chega não tem informações<br />
suficientes sobre o município (questão<br />
cultural), portal descaracteriza a cidade – se<br />
aceita o dinheiro <strong>para</strong> <strong>fazer</strong> qualquer coisa.<br />
Poderia ter um portal característico com a<br />
cultura local.<br />
- Parte de espaço <strong>para</strong> o mergulho – redução<br />
da disponibilidade de pontos de mergulho. O<br />
que tem credencia<strong>do</strong> não tem muita
245<br />
- Melhor estrutura de mergulho a nível<br />
nacional e internacional quan<strong>do</strong> operava com<br />
to<strong>do</strong> o seu potencial (com o fechamento pela<br />
reserva as empresas sofreram o impacto e se<br />
adequaram a nova realidade);<br />
Pousadas confortáveis, limpeza das praias é<br />
boa.<br />
Qualidade <strong>do</strong> turista, praia e qualidade da<br />
água.<br />
Belezas naturais e Sossego.<br />
Praia e a natureza.<br />
Belezas naturais e hospedagem.<br />
Diversidade de hotéis e restaurantes 200.<br />
Fonte: Entrevista membro <strong>do</strong> COMTUR, 2010.<br />
atratividade. Ausência <strong>do</strong> cliente certifica<strong>do</strong><br />
(na baixa temporada).<br />
- Alternativas de turismo ecológico, não há<br />
profissionalização, estrutura de trilhaspessoas<br />
tem que <strong>fazer</strong> por conta própria, não<br />
tem guias, já foram barra<strong>do</strong>s por questões de<br />
propriedades particulares. Município não<br />
explora ou explora mal este setor.<br />
Os estabelecimentos fecham a porta por<br />
causa da sazonalidade, o pessoal de fora<br />
vem alugar as salas e depois vão embora.<br />
Infraestrutura viária, engarrafamentos,<br />
saneamento falta água esgoto.<br />
Infraestrutura e o acesso a bombinhas.<br />
Sazonalidade e não se promove nada no<br />
perío<strong>do</strong> de baixa temporada.<br />
Desenvolvimento de atrações culturais e<br />
outras opções. Infraestrutura.<br />
A falta de fiscalização e regularização <strong>do</strong>s<br />
empreendimentos e o crescimento<br />
desordena<strong>do</strong>.<br />
Falta de saneamento e trânsito das ruas e<br />
péssimos esta<strong>do</strong> de conservação.<br />
Prefeitura e saneamento básico, turismo não<br />
é planeja<strong>do</strong>, fazem festas e não divulgam.<br />
Festas feitas apenas <strong>para</strong> o nativo.
246<br />
3.5 SÍNTESE GENÉRICA DA MATRIZ SWOT<br />
Tabela 8 - Matriz SWOT - análise geral<br />
FORÇAS<br />
- Existência de uma estrutura administrativa regulamentada com distribuição<br />
específicas <strong>do</strong>s órgãos, funções e competências;<br />
- Dotação própria <strong>do</strong> departamento de turismo;<br />
- Contribuição <strong>do</strong> turismo na economia local;<br />
- Equipamentos diversifica<strong>do</strong>s de alimentação e hospedagem, com<br />
capacidade considerável de atendimento à demanda e presta<strong>do</strong>res de<br />
serviços turísticos de lazer, transporte e afins;<br />
- O processo municipal <strong>para</strong> aprovação de parcelamento de solo ágil e<br />
desburocratiza<strong>do</strong>;<br />
- Existência de pesquisa própria de demanda;<br />
- A aplicação <strong>do</strong> novo Plano Diretor e sua legislação complementar;<br />
- Legislação própria de incentivo ao micro e pequeno empreende<strong>do</strong>r;<br />
- Roteiros integra<strong>do</strong>s com outros destinos;<br />
- Equipe própria da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico;<br />
- Profissionais capacita<strong>do</strong>s e com formação na área de turismo atuan<strong>do</strong> na<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico;<br />
- Qualidade da infraestrutura das Centrais de Informações Turísticas;<br />
- Diversidades de potenciais naturais, culturais (material e imaterial) e <strong>do</strong><br />
patrimônio histórico, possibilitan<strong>do</strong> a diversificação de segmentos turísticos;<br />
- Existência de Área de Proteção Ambiental (APA), Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>;<br />
- A existência de três unidades de conservação da natureza;<br />
- Controle sanitário e cobrança da taxa, limitan<strong>do</strong> o excursionista;<br />
- Articulação regional (consórcio CITMAR) e planos regionais de<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo;<br />
- Leis e decretos de criação das Unidades de Conservação municipais.<br />
- A legitimidade <strong>do</strong>s Conselhos Municipais;<br />
- Fundação Municipal de Meio Ambiente, com Diretoria de Educação<br />
Ambiental e Áreas Protegidas;<br />
- Entidades <strong>do</strong> terceiro setor atuantes no território.<br />
MATRIZ SWOT<br />
FRAQUEZAS<br />
- Sazonalidade, eleva<strong>do</strong> número de equipamentos informais e<br />
inexistência de legislação especifica <strong>para</strong> a regulamentação de<br />
residências que funcionam como pousadas informais;<br />
- Ausência de sistema de certificação/ normatização;<br />
- Reduzida diversificação da oferta turística com foco em roteiros<br />
culturais e atividades de ecoturismo e natureza e espaços de lazer,<br />
entretenimento e cultura;<br />
- Infraestrutura precária de atrativos naturais;<br />
- A ocorrência de ocupações irregulares em Áreas de Preservação<br />
Permanente (APP);<br />
- A existência de parcelamentos de solo, na forma de loteamentos e/ou<br />
desmembramentos aprova<strong>do</strong>s, em desconformidade com a legislação<br />
atual;<br />
- O baixo nível de informatização <strong>do</strong> setor responsável pela aprovação e<br />
fiscalização de projetos de parcelamento <strong>do</strong> solo;<br />
- A existência de edificações aprovadas em desconformidade com a<br />
legislação dificultan<strong>do</strong> a emissão <strong>do</strong> habite-se ou <strong>do</strong> alvará sanitário,<br />
inviabilizan<strong>do</strong> a emissão <strong>do</strong> alvará de funcionamento;<br />
- A indisponibilidade de um cadastro multifinalitário;<br />
- Ineficiência <strong>do</strong> sistema de coleta, tratamento e destino final de<br />
resíduos líqui<strong>do</strong>s – esgoto - no município;<br />
- Acessibilidade urbana (inexistência de passeios, em alguns pontos<br />
importantes, inexistência de um sistema de transporte por ônibus<br />
urbano, sistema de sinalização de trânsito deficiente; má conservação<br />
das vias de acesso e inexistência de ciclovias; frequência de<br />
congestionamentos);<br />
- A dependência das estruturas estadual e federal de licenciamento e<br />
fiscalização ambiental (FATMA e IBAMA);<br />
- A inexistência de uma estrutura municipal focada no Patrimônio<br />
Histórico Cultural;
247<br />
OPORTUNIDADES<br />
- Inserção da discussão da atividade de mergulho aos debates sobre o<br />
Plano de Manejo da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>;<br />
- Diversidade de programas e órgão financia<strong>do</strong>res públicos (federai s ou<br />
estaduais) e possibilidade de captação de recursos <strong>para</strong> projetos em<br />
diversas áreas, direta e indiretamente relaciona<strong>do</strong>s ao turismo, com<br />
capacidade <strong>para</strong> atender as demandas municipais de Bombinhas;<br />
- Elaboração <strong>do</strong> Planejamento Estratégico da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico;<br />
- Criação de mecanismos formais de comunicação as ações de turismo<br />
entre as secretarias;<br />
- Desenvolvimento de novos segmentos turísticos - a partir <strong>do</strong> potencial local<br />
alia<strong>do</strong> aos incentivos federais e estaduais – <strong>para</strong> diversificação da oferta e<br />
- Redução <strong>do</strong> potencial de mergulho pelas limitações <strong>do</strong> plano de<br />
manejo;<br />
- Parcerias/arranjos limita<strong>do</strong>s entre os órgãos gestores <strong>para</strong><br />
aperfeiçoamento e estruturação <strong>do</strong>s atrativos histórico-culturais e<br />
naturais;<br />
- Dotação orçamentária insuficiente;<br />
- Ausência de mecanismos de captação de recursos <strong>para</strong> o Fun<strong>do</strong><br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> bem como regras e procedimentos <strong>para</strong> sua<br />
utilização;<br />
- Ausência de planos e projetos de políticas públicas locais e de<br />
unificação da legislação na Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
- Excesso de burocracia na execução integrada <strong>do</strong>s planos.<br />
-Deficiências na estrutura, formatação, promoção e comercialização <strong>do</strong><br />
produto turístico;<br />
- A falta de Plano de Gestão Ambiental <strong>para</strong> as Unidades de<br />
Conservação (UC) municipais, com seus respectivos programas de<br />
monitoramento ambiental;<br />
- A inatividade <strong>do</strong> Conselho Municipal de Planejamento Urbano;<br />
- O pouco tempo de vida <strong>do</strong>s CONDEMA e <strong>do</strong> COMTUR;<br />
- Sinergia e articulação entre as unidades administrativas;<br />
- Ausência de plano estratégico <strong>do</strong> turismo de Bombinhas e <strong>do</strong><br />
departamento de turismo;<br />
- Participação efetiva <strong>do</strong> trade na instância de governança.<br />
AMEAÇAS<br />
- Dificuldades no monitoramento da atividade turística e planejamento<br />
subsidia<strong>do</strong> em da<strong>do</strong>s imprecisos;<br />
- Perda da identidade cultural e degradação <strong>do</strong> meio ambiente pelo<br />
turismo massivo ou pelo uso indevi<strong>do</strong>;<br />
- As interpretações conflituosas em relação ao Código Florestal;<br />
- Queda no número de investimentos no setor (priva<strong>do</strong>s e públicos);<br />
- Aumento <strong>do</strong>s congestionamentos em função <strong>do</strong> fluxo turístico na<br />
temporada;<br />
- Qualidade da oferta de serviços e equipamentos turísticos;<br />
- A contaminação <strong>do</strong>s cursos hídricos a níveis incompatíveis com o<br />
abastecimento de água e balneabilidade das praias da região;<br />
- O acesso único transpassan<strong>do</strong> pela área urbana <strong>do</strong> município de Porto
248<br />
redução da sazonalidade;<br />
- O substitutivo ao Projeto de Lei Federal no 3.057/00, ora tramitan<strong>do</strong> junto<br />
ao Congresso Nacional que dentre as suas propostas, incorpora ao<br />
parcelamento <strong>do</strong> solo a conceito de con<strong>do</strong>mínio urbanístico;<br />
- A revisão <strong>do</strong> código florestal, ora tramitan<strong>do</strong> no Congresso Nacional, com<br />
propostas consideran<strong>do</strong> o espaço urbano já consolida<strong>do</strong> em Áreas de<br />
Preservação Permanente – APP;<br />
- A possibilidade de implantação de um plano de gestão metropolitano de<br />
coleta, tratamento e destino final de resíduos sóli<strong>do</strong>s e de controle ambiental<br />
e histórico-cultural;<br />
- As modalidades de transportes alternativos, motoriza<strong>do</strong>s ou não;<br />
- Implantar o plano de manejo das unidades de conservação, focan<strong>do</strong> no<br />
controle e monitoramento da atividade turística;<br />
- Estreitamento das relações entre as estruturas administrativas,<br />
especialmente da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico com<br />
as Secretarias de Educação e de Planejamento e Regulação Urbana e Meio<br />
Ambiente, <strong>para</strong> proposição de ações conjuntas <strong>para</strong> promoção <strong>do</strong>s recursos<br />
naturais e histórico-culturais;<br />
- Regulamentar a articulação <strong>do</strong>s órgãos responsáveis pela gestão <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> e fortalecer o COMTUR;<br />
- Incentivar a municipalidade, elaboran<strong>do</strong> a política pública municipal,<br />
a<strong>do</strong>tan<strong>do</strong> modelo próprio que integralize princípios da política nacional e<br />
desenvolva competências articuladas entre a Secretaria e o COMTUR;<br />
- Desencadear ações e atividades de estruturação, promoção e<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> produto turístico local e regional;<br />
- Regulamentar as atividades de prestação de serviços;<br />
- Definir nas competências <strong>do</strong> conselho <strong>para</strong> fiscalizar, regulamentar e<br />
acompanhar a arrecadação e gastos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> e da Secretaria;<br />
- Implementação <strong>do</strong> projeto de segun<strong>do</strong> acesso;<br />
- O Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>;<br />
- Convênios com a FATMA e IBAMA.<br />
Belo;<br />
- Baixa qualificação <strong>do</strong> turista em função da falta de infraestrutura;<br />
- Falta de incentivo público e priva<strong>do</strong> <strong>para</strong> manutenção <strong>do</strong>s recursos<br />
naturais e culturais;<br />
- Limitação excessiva <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s recursos em função da ausência de<br />
planos de manejo;<br />
- Ações isoladas e ineficientes em relação aos bens naturais e culturais;<br />
- Morosidade nas ações regionais em função da demora no feedback de<br />
planos regionais pelos órgãos responsáveis;<br />
- Dependência <strong>do</strong> município das receitas oriundas das transferências;<br />
- Aumento da sazonalidade;<br />
- Estagnação da oferta de produtos e consequentemente, a diminuição<br />
no número de visitantes;<br />
- A Reserva Biológica Marinha <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong> e o seu Plano de Gestão<br />
- As Ações <strong>do</strong> Ministério Público Estadual e Federal;<br />
- Descredenciamento de planos, programas e projetos.<br />
Obs.: Esta matriz é uma análise genérica <strong>do</strong> diagnóstico, entretanto, em cada item das 5 temáticas há uma análise minuciosa das forças e<br />
fraquezas, oportunidades e ameaças.<br />
Fonte: Contrei, 2010.
249<br />
3.6 SEMINÁRIO DE VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA GESTÃO PÚBLICA DO<br />
TURISMO DE BOMBINHAS<br />
3.6.1 Apresentação<br />
Este subcapítulo tem por objetivo relatar o “Seminário de Validação <strong>do</strong><br />
Diagnóstico da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas”, atividade prevista na<br />
ação “Plano de Fortalecimento Institucional da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de<br />
Bombinhas”, conforme processo licitatório 004/2010, contrato nº. 009/2010 FMT, a<br />
qual foi realizada no dia 29 de novembro de 2010, no Auditório da Prefeitura<br />
Municipal de Bombinhas.<br />
3.6.2 Objetivos <strong>do</strong> Seminário<br />
O objetivo foi apresentar e validar junto ao trade turístico e poder público o<br />
diagnóstico da gestão municipal referente a gestão turística <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas.<br />
3.6.3 Participantes <strong>do</strong> Seminário<br />
Partici<strong>para</strong>m <strong>do</strong> seminário 26 pessoas, entre representantes das secretarias<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e de Planejamento; da Fundação<br />
Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), <strong>do</strong> Conselho<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> (COMTUR); equipamentos turísticos (pousadas, hotéis,<br />
opera<strong>do</strong>ra); das Associações: Empresarial de Bombinhas e Zé Amândio; da Câmara<br />
<strong>do</strong>s Dirigentes Lojistas (CDL); <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTUR); da Secretaria de<br />
Esta<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong>, Cultura e Esporte (SOL) e a equipe da CONTREI, conforme lista<br />
de presença anexa (Anexo C).<br />
3.6.4 Apresentação da meto<strong>do</strong>logia e validação <strong>do</strong>s trabalhos<br />
A oficina teve início às 17 horas com a abertura e anúncio <strong>do</strong>s trabalhos pelo<br />
Secretario Municipal de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Sr. Cláudio Souza
250<br />
(figura 26).<br />
Na sequencia o Sr. Rafael Soldateli, coordena<strong>do</strong>r da equipe da empresa<br />
contratada (CONTREI) falou brevemente sobre o andamento <strong>do</strong> trabalho e passou a<br />
palavra ao modera<strong>do</strong>r Sr. Murilo de Carvalho (figura 27), que apresentou as etapas<br />
de to<strong>do</strong> o plano institucional, a meto<strong>do</strong>logia <strong>do</strong> diagnóstico e os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
diagnóstico, conforme apresentação anexa (Apêndice E).<br />
Figura 27 - Abertura pelo Secretário de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010<br />
Figura 28 - Apresentação <strong>do</strong> diagnóstico<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2010
251<br />
Ao final da apresentação <strong>do</strong> Sr. Murilo, a Sr. Lorena, representante <strong>do</strong><br />
Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, vali<strong>do</strong>u o seminário (segun<strong>do</strong> ela ocorreu conforme previsto<br />
no Termo de Referência) e destacou a importância <strong>do</strong> processo de elaboração <strong>do</strong><br />
plano ser participativo.<br />
O seminário seguiu com os questionamentos, comentários e sugestões. O<br />
primeiro comentário referiu-se ao planejamento estratégico <strong>do</strong> turismo, que no<br />
diagnóstico foi identifica<strong>do</strong> como inexistente, mas que visualizam este Plano<br />
Institucional da Gestão Pública como o início <strong>do</strong> processo de planejamento.<br />
Os principais questionamentos foram referentes a questão cultural de<br />
Bombinhas, que é bastante evidente, desta forma, questionaram como foi<br />
contempla<strong>do</strong> no diagnóstico. A equipe explicou o processo, relatan<strong>do</strong> as entrevistas<br />
com representantes de importantes organizações de cunho cultural, a análise de<br />
materiais produzi<strong>do</strong>s no município (revistas, DVDs etc.) e visitas in loco. Outra<br />
sugestão foi a transformação <strong>do</strong> plano em lei municipal. Foi esclareci<strong>do</strong> que esta<br />
transformação é inviável, entretanto, é possível que as ações a serem propostas<br />
sejam contempladas no Plano Plurianual. O debate se estendeu em torno de outras<br />
questões, como perfil <strong>do</strong> turista de Bombinhas, ocupação <strong>do</strong> solo (construção de<br />
prédios) entre outras.<br />
Uma consideração importante foi relacionada a baixa participação <strong>do</strong>s<br />
empresários e também <strong>do</strong>s representantes das outras secretarias da gestão<br />
municipal.<br />
3.6.5 Encaminhamentos<br />
Com a validação <strong>do</strong> diagnóstico no referi<strong>do</strong> seminário, ficou como<br />
encaminhamento a realização das próximas etapas (que consiste na elaboração de<br />
estratégias e plano de ação) e organização <strong>do</strong> próximo seminário, a princípio o<br />
mesmo deverá ocorrer no mês de dezembro.
252<br />
4 ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO<br />
4.1 APRESENTAÇÃO<br />
As estratégias e o plano de ação consistem na terceira etapa <strong>do</strong> Plano de<br />
Fortalecimento Institucional da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> <strong>do</strong> Município de<br />
Bombinhas. Para embasar este <strong>do</strong>cumento, a equipe da CONTREI (responsável<br />
pela elaboração <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> plano) seguiu os itens solicita<strong>do</strong>s pelo “termo de<br />
referência”, contu<strong>do</strong>, aprofun<strong>do</strong>u-se também em demandas apresentadas no<br />
diagnóstico (etapa anterior que subsidiou as estratégias e ações propostas), as<br />
quais não estavam contempladas na solicitação <strong>do</strong> termo.<br />
Foram propostas 26 estratégias, seguidas de 45 ações, das quais foram<br />
defini<strong>do</strong>s objetivos, meto<strong>do</strong>logia de implementação, investimento, cronograma<br />
resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s e indica<strong>do</strong>res de monitoramento e avaliação. Destaca-se que<br />
com base nas ações propostas será realizada, através de processo participativo, a<br />
priorização das mesmas.<br />
Ressalta-se que algumas das ações propostas foram indicadas <strong>para</strong><br />
captação de recursos em órgãos federais. Consideran<strong>do</strong> que <strong>para</strong> a aprovação de<br />
propostas nestes órgãos o valor mínimo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sugerese<br />
o agrupamento das ações <strong>para</strong> a proposição de projetos.<br />
Nas páginas a seguir é apresenta<strong>do</strong> o detalhamento das ações. O<br />
<strong>do</strong>cumento encontra-se dividi<strong>do</strong> em cinco eixos, sen<strong>do</strong>: planejamento e gestão<br />
estratégica <strong>do</strong> turismo; qualificação da oferta turística; gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico; melhoria de estrutura,<br />
organização e operação da gestão turística e gestão <strong>do</strong> meio ambiente. Entretanto,<br />
algumas proposições (em função da abrangência e multidisciplinaridade), mesclam<br />
as temáticas solicitadas pelos eixos. Para cada seção há um espelho das ações.
253<br />
4.2 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO<br />
Figura 29 - Planejamento estratégico.<br />
Fonte: Google, 2010.
254<br />
4.2.1 Espelho das estratégias e ações<br />
Quadro 6 - Espelho das estratégias e ações <strong>do</strong> planejamento e gestão estratégica <strong>do</strong> turismo<br />
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO<br />
Estratégia Nº<br />
Ação<br />
Ação<br />
A1 4.2.2.1 Elaborar o Plano Estratégico Municipal de<br />
Bombinhas<br />
B1 4.2.2.2 Definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a<br />
monitoria e a avaliação sistemática <strong>do</strong><br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no município de<br />
Bombinhas, com foco na sustentabilidade,<br />
qualidade <strong>do</strong> produto e economia local<br />
B1 4.2.2.3 Desenvolver um software <strong>para</strong> a gestão das<br />
informações da atividade turística de Bombinhas<br />
C1 4.2.2.4 Criação de um grupo intersetorial de<br />
acompanhamento das ações de governo<br />
D1 4.2.2.5 Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da<br />
segmentação turística <strong>do</strong> município com a<br />
estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo da região, de<br />
mo<strong>do</strong> a potencializar os impactos positivos das<br />
ações realizadas em conjunto com outros destinos,<br />
no entanto, ressaltan<strong>do</strong> as especificidades <strong>do</strong>s<br />
atrativos locais<br />
E1 4.2.2.6 Acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de<br />
implantação <strong>do</strong> plano diretor municipal e suas leis<br />
complementares, inclusive com proposições de<br />
alterações, quan<strong>do</strong> necessárias.<br />
E1 4.2.2.7 Elaborar Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade<br />
“residencial”<br />
F1 4.2.2.8 Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento<br />
<strong>para</strong> eventos festivos<br />
Itens contempla<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
“Termo de Referência”<br />
TODOS OS ITENS<br />
- ORIENTADOR DO<br />
DESENVOLVIMENTO DA<br />
ATIVIDADE TURÍSTCA -<br />
Orçamento (R$)<br />
Início<br />
Prazo<br />
Término<br />
60.000,00 Fev/2013 Jun/2013<br />
A 13.200,00 Jan/2013 Jul/2013<br />
B 15.960,00 Mai/2013 Mai/2014<br />
C NÃO HÁ Fev/2013 Dez/2013<br />
D<br />
NÃO HÁ<br />
Mar/2013<br />
Abr/2013<br />
E, F, G e H 30.000,00 Fev/2013 Dez/2013<br />
F e G NÃO HÁ Jun/2013 Maio/2014<br />
F e G NÃO HÁ Fev/2013 Dez/2013
255<br />
G1 4.2.2.9 Implementar cadastro multifinalitário, sen<strong>do</strong> capaz<br />
de organizar e disponibilizar os da<strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s no<br />
sistema de informações da prefeitura de<br />
Bombinhas, integran<strong>do</strong> as secretarias municipais<br />
em relação a atividade turística, através de<br />
software adequa<strong>do</strong>, principalmente na questão de<br />
geoprocessamento.<br />
G1 4.2.2.10 Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das<br />
Ações Pró-turismo<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
I 60.000,00 Fev/2013 Dez/2013<br />
DEMANDA<br />
DIAGNÓSTICO<br />
NÃO HÁ Fev/2013 Abr/2013<br />
VALOR TOTAL 179.160,00
256<br />
4.2.2 Estratégias e ações<br />
ESTRATÉGIA A1 - Identificar a vocação turística e orientar o desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> turismo no município de Bombinhas, visan<strong>do</strong> o equilíbrio econômico, social, cultural<br />
e ambiental.<br />
4.2.2.1 Ação: Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas<br />
O Plano Estratégico Municipal de Bombinhas é o processo que mobilizará o<br />
município <strong>para</strong> escolher e construir o seu futuro. É um processo dinâmico e interativo<br />
na determinação das vocações, visão de futuro, objetivos, estratégias e ações <strong>do</strong><br />
município. Deverá ser elabora<strong>do</strong> por meio de técnicas administrativas envolven<strong>do</strong>, de<br />
forma ativa os diversos atores (entidades, munícipes, outros) que integram o município.<br />
Deverá considerar as múltiplas temáticas municipais e valorizar a forma<br />
participativa e contínua de pensar o município no presente e no futuro. Ele, portanto,<br />
extrapola a gestão <strong>do</strong> turismo, mas é fundamental <strong>para</strong> que esta tenha foco.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Identificar e potencializar as verdadeiras vocações turísticas atuais e futuras,<br />
consideran<strong>do</strong>, principalmente, a inserção regional e a sazonalidade da atividade no<br />
município;<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 7 - Etapas da ação "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de processo Elaboração de processo Secretarias de<br />
licitatório<br />
licitatório <strong>para</strong> a contratação de Administração e de<br />
consultoria externa referente ao <strong>Turismo</strong><br />
e<br />
acompanhamento da elaboração <strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Plano estratégico municipal de Econômico<br />
Bombinhas<br />
2. Analisar os ambientes<br />
interno e externo;<br />
Através de reuniões com os<br />
diversos atores que compõem o<br />
município identificar, analisar e<br />
diagnosticar os ambientes internos<br />
(pontos fortes e pontos fracos) e<br />
externos (oportunidades e ameaças) <strong>do</strong><br />
município.<br />
Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa de<br />
Consultoria<br />
3. Identificar as principais Através de reuniões com os Secretaria de
257<br />
vocações atuais e futuras; diversos atores que compõem o<br />
município, identificar as principais<br />
vocações atuais e futuras <strong>do</strong> município.<br />
4. Definir princípios que<br />
balizarão as ações;<br />
5. Construir uma visão de<br />
futuro a ser conquistada;<br />
6. Identificar objetivos a<br />
serem atingi<strong>do</strong>s<br />
7. Criar programas<br />
estratégicos e planos de<br />
ação <strong>para</strong> o município.<br />
8. Elaborar <strong>do</strong>cumento final<br />
referente ao plano<br />
estratégico<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Através de reuniões com os<br />
diversos atores que compõem o<br />
município, definir princípios que<br />
balizarão as ações <strong>do</strong> município.<br />
Através de reuniões com os<br />
diversos atores que compõem o<br />
município, construir uma visão de<br />
futuro a ser conquistada pelo<br />
município.<br />
Através de reuniões com os<br />
diversos atores que compõem o<br />
município, identificar e validar os<br />
objetivos a serem alcança<strong>do</strong>s pelo<br />
município.<br />
Através de reuniões com os<br />
diversos atores que compõem o<br />
município, construir e validar os<br />
programas estratégicos e planos de<br />
ação que irão compor o Plano<br />
Estratégico de Bombinhas<br />
Formatar e entregar o<br />
<strong>do</strong>cumento final referente ao Plano<br />
Estratégico Municipal de Bombinhas<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa de<br />
Consultoria<br />
Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa de<br />
Consultoria<br />
Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa de<br />
Consultoria<br />
Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa de<br />
Consultoria<br />
Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa de<br />
Consultoria<br />
Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa de<br />
Consultoria<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 8 - Quadro de investimentos da ação "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
Contratação de consultoria Recursos<br />
01 60.000,00<br />
externa <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> próprios<br />
Plano Estratégico Municipal de<br />
Bombinhas, utilizan<strong>do</strong> um<br />
processo participativo.<br />
Total Geral 60.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
258<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 9 - Cronograma da ação "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaborar processo<br />
licitatório <strong>para</strong> contratação<br />
de consultoria externa<br />
2. Analisar os<br />
ambientes interno e<br />
externo;<br />
3. Identificar as<br />
principais vocações atuais<br />
e futuras;<br />
4. Definir princípios que<br />
balizarão as ações;<br />
5. Construir uma visão<br />
de futuro a ser<br />
conquistada;<br />
6. Identificar objetivo a<br />
serem atingi<strong>do</strong>s<br />
7. Criar programas<br />
estratégicos e planos de<br />
ação <strong>para</strong> o município.<br />
8. Elaborar <strong>do</strong>cumento<br />
final referente ao plano<br />
estratégico<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Fortalecer o município de Bombinhas no contexto <strong>do</strong> turismo regional;<br />
- Reduzir a sazonalidade da atividade turística no município.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 10 - Monitoramento da ação "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Elaboração <strong>do</strong> Plano Estratégico Municipal Documento final <strong>do</strong> Plano<br />
Fonte: Contrei, 2010.
259<br />
ESTRATÉGIA B1 – Implantar sistema de informações completo, de fácil atualização e<br />
acesso <strong>para</strong> auxílio na tomada de decisão, planejamento e monitoramento da atividade<br />
turística de Bombinhas.<br />
4.2.2.2 Ação: Definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a monitoria e a<br />
avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no município de Bombinhas, com<br />
foco na sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong> produto e economia local<br />
O monitoramento da atividade turística no município de Bombinhas<br />
possibilitará: conhecer o perfil <strong>do</strong> turista que frequenta o destino, avaliar a qualidade<br />
<strong>do</strong>s serviços e produtos turísticos, acompanhar as mudanças na oferta, identificar os<br />
pontos de estrangulamento da atividade turística, perceber os avanços ou retrocessos<br />
<strong>do</strong> turismo, verificar os efeitos gera<strong>do</strong>s pela atividade turística aos subsistemas<br />
econômicos, sociais, ecológicos e culturais, identificar a relação demanda e capacidade<br />
de carga e também com finalidade de controle fiscal.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
turística.<br />
- Desenvolver uma meto<strong>do</strong>logia que possibilite o monitoramento da atividade<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 11- Etapa da ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a monitoria e a avaliação<br />
sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Oficina <strong>para</strong> definição<br />
de indica<strong>do</strong>res<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria externa referente<br />
a criação de meto<strong>do</strong>logia monitoramento<br />
A oficina deverá ser participativa e<br />
moderada, com duração de 4 horas,<br />
contan<strong>do</strong> com a participação <strong>do</strong> poder<br />
público e o trade turístico. Através dela,<br />
serão defini<strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res que possibilitem<br />
identificar to<strong>do</strong>s os possíveis efeitos da<br />
atividade turística aos subsistemas<br />
econômicos, sociais, ecológicos e culturais.<br />
Secretaria<br />
de<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico, COMTUR e<br />
Empresa de Consultoria<br />
3. Criar formulário <strong>para</strong> Com base nos indica<strong>do</strong>res defini<strong>do</strong>s, criar Empresa de Consultoria
260<br />
aplicação com turistas e<br />
<strong>para</strong> a oferta turística<br />
9. Treinar/sensibilizar<br />
a aplicação <strong>do</strong>s<br />
formulários<br />
(especialmente os que<br />
serão aplica<strong>do</strong>s nos<br />
atrativos naturais e<br />
histórico-culturais) e os<br />
formulários<br />
inventariação.<br />
de<br />
formulário estrutura<strong>do</strong>, de fácil<br />
preenchimento (FICHA DO TURISTA), <strong>para</strong><br />
que sejam distribuí<strong>do</strong>s entre os<br />
equipamentos turísticos e estejam<br />
disponíveis <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os frequenta<strong>do</strong>res e<br />
aplica<strong>do</strong>s mensalmente (mesmo nas baixas<br />
temporadas) nas praias e demais atrativos<br />
naturais e histórico-culturais.<br />
Também deverá ser cria<strong>do</strong> um formulário<br />
por categoria de serviços turísticos<br />
(alimentação, hospedagem, atrativos<br />
naturais, atrativos histórico-culturais,<br />
equipamentos de apoio, equipamentos de<br />
recreação e opera<strong>do</strong>ras/receptivos) <strong>para</strong><br />
inventariação da oferta e cadastramento de<br />
novos empreendimentos (ou atualização de<br />
serviços).<br />
Serão realizadas duas oficinas:<br />
1º com vistas a sensibilizar os<br />
empreende<strong>do</strong>res <strong>para</strong> a aplicação <strong>do</strong>s<br />
formulários <strong>do</strong>s turistas e apresentação <strong>do</strong>s<br />
formulários (4 horas). Esta ação também<br />
deverá focar na sensibilização <strong>do</strong> trade <strong>para</strong><br />
o cadastramento <strong>do</strong>s empreendimentos no<br />
CADASTUR.<br />
2ª treinar representantes da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
<strong>para</strong> a aplicação <strong>do</strong>s formulários <strong>do</strong>s<br />
turistas que visitam os atrativos naturais e<br />
históricos culturais e de inventariação da<br />
oferta turística (4 horas).<br />
Obs.: A sistematização e a transformação <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s em<br />
ocorrerá através de um software que será descrito na ação 3.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Empresa de Consultoria<br />
informações <strong>para</strong> monitoramento<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 12 - Investimento <strong>para</strong> a ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a monitoria e a<br />
avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1.Oficinas<br />
MTur<br />
10 hs (4 hs de oficina e R$ 1.200,00<br />
(pre<strong>para</strong>ção/realização)<br />
6 de pre<strong>para</strong>ção) x R$<br />
120,00<br />
2. Elaboração de formulários MTur 8 formulários x 10 hs x R$ 9.600,00<br />
R$ 120,00<br />
3. Treinamento MTur 20 hs (2 oficinas x 4hs R$ 2.400,00<br />
de oficina x 6 de<br />
pre<strong>para</strong>ção)<br />
Total Geral 13.200,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
261<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 13 - Cronograma da ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a monitoria e a<br />
avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaborar processo<br />
licitatório <strong>para</strong> contratação de<br />
consultoria externa<br />
2. Oficina <strong>para</strong> definição de<br />
indica<strong>do</strong>res<br />
3. Criar formulário <strong>para</strong><br />
aplicação com turista e <strong>para</strong><br />
a oferta turística<br />
4. Treinar/sensibilizar a<br />
aplicação <strong>do</strong>s formulários<br />
(especialmente os que serão<br />
aplica<strong>do</strong>s nos atrativos<br />
naturais e histórico culturais)<br />
e os formulários de<br />
inventariação.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Possuir informações da oferta e demanda turística que possibilitem a tomada<br />
de decisão <strong>para</strong> o planejamento turístico;<br />
- Possuir um monitoramento ativo <strong>do</strong>s efeitos <strong>do</strong> turismo no município de<br />
Bombinhas;<br />
- Conhecer e acompanhar quantitativamente os ganhos econômicos com a<br />
atividade turística de Bombinhas.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 14 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a<br />
monitoria e a avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Oficina <strong>para</strong> definição de indica<strong>do</strong>res Relatório constan<strong>do</strong> os indica<strong>do</strong>res defini<strong>do</strong>s em<br />
oficina, lista de presença e fotos<br />
4. Criar formulário <strong>para</strong> aplicação com turista e Formulários de demanda e oferta turística<br />
<strong>para</strong> a oferta turística<br />
estrutura<strong>do</strong>s<br />
5. Treinar/sensibilizar a aplicação <strong>do</strong>s Relatório <strong>do</strong> treinamento, com fotos, lista de<br />
formulários de inventariação.<br />
presença e relato da aplicação <strong>do</strong>s formulários<br />
teste.<br />
Fonte: Contrei, 2010.
262<br />
4.2.2.3 Ação: Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das informações da atividade<br />
turística de Bombinhas<br />
O desenvolvimento de um software possibilitará otimizar a gestão das<br />
informações, desta forma, os da<strong>do</strong>s gera<strong>do</strong>s a partir das pesquisas realizadas (com<br />
base nos instrumentos relaciona<strong>do</strong>s no item anterior, ação 2) serão trabalha<strong>do</strong>s,<br />
transforman<strong>do</strong>-os em informações <strong>para</strong> gerenciamento e monitoramento da atividade<br />
turística de Bombinhas.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Desenvolver um software que possibilite adequar e facilitar a gestão das<br />
informações <strong>do</strong> turismo, manusear os da<strong>do</strong>s e criar informações que possam ser<br />
acessadas e utilizadas <strong>para</strong> subsidiar a tomada de decisões.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 15 - Etapas da ação "Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das informações da atividade<br />
turística de Bombinhas"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Desenvolver um<br />
software específico de<br />
gestão turística de<br />
Bombinhas<br />
3. Treinamento <strong>para</strong><br />
gerenciamento <strong>do</strong><br />
software<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria externa referente<br />
ao desenvolvimento <strong>do</strong> software.<br />
O software deverá ser cria<strong>do</strong> com base nos<br />
indica<strong>do</strong>res relata<strong>do</strong>s na ação 3. Ele deverá<br />
possibilitar a alimentação com da<strong>do</strong>s<br />
coleta<strong>do</strong>s nos instrumentos de<br />
monitoramento. Deverá oferecer recursos<br />
<strong>para</strong> que o trade turístico possa acessá-lo,<br />
atualizan<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s referentes aos<br />
serviços (inserir novos, excluir da<strong>do</strong>s), <strong>para</strong><br />
tanto, um formulário por categoria de<br />
serviço turístico (conforme menciona<strong>do</strong> na<br />
ação 2) deverá estar disponível <strong>para</strong><br />
preenchimento via software. O sistema<br />
também possibilitará o manuseio <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s<br />
com a finalidade de criar informações que<br />
possam responder a to<strong>do</strong>s os indica<strong>do</strong>res<br />
pré-defini<strong>do</strong>s. O sistema será monitora<strong>do</strong><br />
pela Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico.<br />
Oficina, com duração de 8 horas, <strong>para</strong><br />
treinamento da Equipe da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
referente ao gerenciamento <strong>do</strong> Software.<br />
Secretaria<br />
de<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Empresa Contratada<br />
Empresa Contratada
263<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 16 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das informações da<br />
atividade turística de Bombinhas"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1. Desenvolver um software MTur 100 hs x 120,00 12.000,00<br />
específico de gestão turística<br />
de Bombinhas<br />
2. Treinamento <strong>para</strong> MTur 10 hs x R$ 120,00 960,00<br />
gerenciamento <strong>do</strong> software<br />
3. Suporte técnico MTur 6 meses x R$ 500,00 3.000,00<br />
Total Geral 15.960,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 17 - Cronograma da ação - "Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das informações da atividade<br />
turística de Bombinhas"<br />
2013/2014<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Desenvolver um<br />
software específico de<br />
gestão turística de<br />
Bombinhas<br />
3. Treinamento <strong>para</strong><br />
gerenciamento <strong>do</strong> software<br />
4. Suporte técnico<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Otimizar a gestão das informações turísticas de Bombinhas;<br />
- Possuir um sistema eficiente <strong>para</strong> monitoramento da atividade turística.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 18 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Desenvolver um software <strong>para</strong> gestão das<br />
informações da atividade turística de Bombinhas"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Desenvolver um software específico de Relatório de funcionalidades <strong>do</strong> sistema e<br />
gestão turística de Bombinhas<br />
software em mídia digital
4. Treinamento <strong>para</strong> gerenciamento <strong>do</strong> software Relatório da oficina com lista de presença, fotos<br />
e relato da operacionalização <strong>do</strong> sistema pelos<br />
treina<strong>do</strong>s.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
264
265<br />
ESTRATÉGIA C1 – Fortalecer e solidificar a cooperação e integração de ações<br />
setoriais e interinstitucionais na ordenação <strong>do</strong> espaço turístico.<br />
4.2.2.4 Ação: Criação de um grupo intersetorial de acompanhamento das ações<br />
de governo.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Possibilitar maior cooperação entre os setores (internos e externos à gestão<br />
municipal) envolvi<strong>do</strong>s nas ações de governo, inclusive, e com destaque <strong>para</strong> as ações<br />
de ordenamento <strong>do</strong> espaço turístico.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 19 - Etapas da ação "Criação de um grupo intersetorial de acompanhamento das ações de<br />
governo"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Estruturação <strong>do</strong> Grupo<br />
intersetorial<br />
de<br />
acompanhamento das<br />
ações de governo<br />
2. Indicação <strong>do</strong>s<br />
representantes <strong>do</strong> grupo<br />
de acompanhamento<br />
3. Elaboração de decreto<br />
nomean<strong>do</strong> o grupo de<br />
acompanhamento das<br />
ações de governo<br />
4. Reuniões de<br />
acompanhamento das<br />
ações de governo<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Elaboração de reuniões de trabalho <strong>para</strong><br />
a estruturação <strong>do</strong> grupo de<br />
acompanhamento das ações de governo<br />
Solicitação das indicações <strong>do</strong>s<br />
representantes das secretarias e<br />
Fundações Municipais e<br />
encaminhamento de convite às<br />
instituições externas ao governo<br />
municipal.<br />
Elaboração e assinatura de decreto<br />
nomean<strong>do</strong> os representantes de grupo<br />
de acompanhamento das ações de<br />
governo<br />
Reuniões, sob meto<strong>do</strong>logia própria de<br />
acompanhamento de ações<br />
governamentais entre os diversos setores<br />
envolvi<strong>do</strong>s<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />
Municipal<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />
Municipal<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />
Municipal<br />
Procura<strong>do</strong>ria municipal<br />
Grupo de Acompanhamento<br />
das Ações de <strong>Governo</strong><br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos nesta ação.
266<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 20 - Cronograma físico da ação "Criação de um grupo intersetorial de acompanhamento das<br />
ações de governo"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Estruturação <strong>do</strong><br />
Grupo intersetorial de<br />
Acompanhamento das<br />
ações de governo<br />
2. Indicação <strong>do</strong>s<br />
representantes <strong>do</strong> grupo<br />
de acompanhamento<br />
3. Elaboração de<br />
decreto nomean<strong>do</strong> o<br />
grupo<br />
de<br />
Acompanhamento das<br />
ações de governo<br />
4. Reuniões de<br />
acompanhamento das<br />
ações de governo<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Maior ordenamento <strong>do</strong> espaço turístico;<br />
- Maior agilidade na consumação das ações municipais.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 21 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Criação de um grupo intersetorial de<br />
acompanhamento das ações de governo"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração da proposta <strong>do</strong> grupo de<br />
acompanhamento das ações de governo<br />
2. Indicação <strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> grupo de<br />
acompanhamento das ações de governo<br />
3. Reuniões <strong>do</strong> grupo de acompanhamento<br />
das ações de governo<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Proposta de formatação <strong>do</strong> grupo de<br />
acompanhamento das ações de governo<br />
Decreto publica<strong>do</strong> nomean<strong>do</strong> o grupo de<br />
acompanhamento das ações de governo<br />
Ata das reuniões <strong>do</strong> grupo de acompanhamento das<br />
ações de governo
267<br />
ESTRATÉGIA D1 - Definir os segmentos turísticos de Bombinhas, com base na oferta<br />
turística <strong>do</strong> município (tanto <strong>do</strong>s atrativos como <strong>do</strong>s equipamentos), possibilitan<strong>do</strong> a<br />
proposição de um produto e roteiros condizentes com as características e<br />
particularidades locais e orientan<strong>do</strong> estratégias de marketing e promoção eficientes.<br />
4.2.2.5 Ação: Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da segmentação turística <strong>do</strong><br />
município com a estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo da região, de mo<strong>do</strong> a potencializar<br />
os impactos positivos das ações realizadas em conjunto com outros destinos, no<br />
entanto, ressaltan<strong>do</strong> as especificidades <strong>do</strong>s atrativos locais<br />
A segmentação turística refere-se à organização <strong>do</strong> turismo a fim de<br />
planejamento, gestão e comercialização. Ela pode ser definida pela oferta e também<br />
pela demanda. Através da segmentação é possível propor um produto pauta<strong>do</strong> na<br />
realidade local, pensan<strong>do</strong> também alternativas que combatam a sazonalidade, além de<br />
orientar as ações de marketing direcionan<strong>do</strong>-as ao perfil de público alvo <strong>do</strong> destino.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Definir os segmentos turísticos de Bombinhas, nivelan<strong>do</strong>-os com os<br />
pratica<strong>do</strong>s na região turística Costa Verde Mar, de mo<strong>do</strong> que propicie a elaboração de<br />
estratégias de estruturação <strong>do</strong> produto e de marketing, visan<strong>do</strong> atingir o público alvo e<br />
atender suas necessidades.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 22 - Etapas da ação "Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da segmentação turística"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Analisar os resulta<strong>do</strong>s Com base nos da<strong>do</strong>s da inventariação e Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
da inventariação e da pesquisa de demanda, trabalhar as Desenvolvimento<br />
pesquisa de demanda informações de mo<strong>do</strong> a fornecer um Econômico<br />
panorama geral da oferta turística e <strong>do</strong> perfil<br />
2. Definir os segmentos<br />
mais evidentes<br />
3. Nivelar com a<br />
segmentação definida<br />
pela região<br />
<strong>do</strong> turista de Bombinhas.<br />
Definir os segmentos mais evidentes, que<br />
oferecem maior número de atrativos e<br />
equipamentos, além disto, que motivam o<br />
deslocamento <strong>do</strong>s turistas até o destino.<br />
Levantar (a partir de planos: Plano<br />
Estratégico de Marketing Turístico<br />
Integra<strong>do</strong>, Plano de Desenvolvimento<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico
268<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Regional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa<br />
Catarina: Costa Verde Mar, Plano Catarina,<br />
relatórios, pesquisas e demais <strong>do</strong>cumentos<br />
já existentes) os segmentos que vem sen<strong>do</strong><br />
desenvolvi<strong>do</strong>s na região turística Costa<br />
Verde Mar, da qual participa o município de<br />
Bombinhas e relacionar os segmentos em<br />
comum <strong>do</strong> município com a região.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos financeiros diretos nesta ação<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 23 - Cronograma da ação "Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da segmentação turística"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Analisar os resulta<strong>do</strong>s da<br />
inventariação e da pesquisa<br />
de demanda<br />
2. Definir os segmentos mais<br />
evidentes<br />
3. Nivelar com a<br />
segmentação definida pela<br />
região<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Ter segmentos turísticos defini<strong>do</strong>s no município de Bombinhas, possibilitan<strong>do</strong><br />
a estruturação de produtos e roteiros adequa<strong>do</strong>s;<br />
- Possuir segmentos turísticos de Bombinhas alinha<strong>do</strong>s com os pratica<strong>do</strong>s na<br />
Região Turística Costa Verde Mar.
269<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 24 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da<br />
segmentação turística"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Analisar os resulta<strong>do</strong>s da inventariação e da<br />
pesquisa de demanda<br />
Relatório com a sistematização <strong>do</strong> perfil da<br />
oferta e da demanda turística de Bombinhas<br />
2. Definir os segmentos mais evidentes Relatório com os segmentos defini<strong>do</strong>s<br />
3. Nivelar com a segmentação definida pela<br />
região<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Relatório com os segmentos comuns de<br />
Bombinhas e região turística Costa Verde Mar
270<br />
ESTRATÉGIA E1 - Garantir uma gestão físico-territorial ágil, harmônica com o meio<br />
ambiente e coerente com as vocações turísticas <strong>do</strong> município.<br />
4.2.2.6 Ação: Acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de implantação <strong>do</strong><br />
plano diretor municipal e suas leis complementares, inclusive com proposições de<br />
alterações, quan<strong>do</strong> necessárias.<br />
É o monitoramento da implantação <strong>do</strong> Plano Diretor Municipal e de suas leis<br />
complementares (parcelamento, uso e ocupação <strong>do</strong> solo, código de obras e de<br />
posturas, outras). O monitoramento será feito através da elaboração de relatórios e de<br />
minutas de projetos de lei. A aplicação da nova legislação urbanística está prevista<br />
<strong>para</strong> janeiro de 2011.<br />
Objetivos da ação proposta<br />
- Garantir uma ocupação urbana <strong>do</strong>tada de infraestrutura básica e que respeita<br />
a legislação ambiental;<br />
- Evitar “lacunas” ou “processos de engessamentos” provoca<strong>do</strong>s pela nova<br />
legislação em vigor (ocorrência natural quan<strong>do</strong> se implanta uma revisão completa de<br />
uma legislação urbanística). As “lacunas” ou “processos de engessamento”, se não<br />
resolvi<strong>do</strong>s em curto prazo poderão inviabilizar projetos turísticos de interesse <strong>do</strong><br />
município.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 25 - Etapas da ação "acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de implantação <strong>do</strong> plano diretor<br />
municipal e suas leis complementares"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração <strong>do</strong><br />
processo licitatório<br />
2. Acompanhamento <strong>do</strong>s<br />
novos pedi<strong>do</strong>s de alvará de<br />
construção, habite-se,<br />
alvará de funcionamento,<br />
licença de parcelamento <strong>do</strong><br />
solo entre outros;<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong><br />
a contratação de consultoria externa<br />
referente ao acompanhamento da<br />
implantação <strong>do</strong> Plano Diretor<br />
Municipal de Bombinhas<br />
Acompanhamento <strong>do</strong>s novos pedi<strong>do</strong>s<br />
de alvará de construção, habite-se,<br />
alvará de funcionamento, licença de<br />
parcelamento <strong>do</strong> solo entre outros,<br />
consideran<strong>do</strong> pontos de conflitos com<br />
a nova lei em vigor e as diversas<br />
etapas de tramitação <strong>do</strong> item<br />
Secretarias<br />
de<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa<br />
de Consultoria
271<br />
solicita<strong>do</strong>;<br />
3. Análise das Com<strong>para</strong>ção entre os resulta<strong>do</strong>s<br />
aprovações<br />
e/ou encontra<strong>do</strong>s através das diversas<br />
reprovações<br />
das solicitações de alvarás e os reais<br />
solicitações acima e se interesses <strong>do</strong> município e <strong>do</strong> plano<br />
elas estão de acor<strong>do</strong> com diretor<br />
os interesses <strong>do</strong> município.<br />
4. Proposição, ao poder<br />
executivo, de alterações na<br />
legislação urbanística.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Elaboração de minutas de projetos de<br />
lei sugerin<strong>do</strong> alterações na legislação<br />
em vigor, adequan<strong>do</strong>-a aos reais<br />
interesses <strong>do</strong> município, se necessário<br />
for.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa<br />
de Consultoria<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Empresa<br />
de Consultoria<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 26 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de implantação <strong>do</strong><br />
plano diretor municipal e suas leis complementares"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
Contratação de consultoria Recursos<br />
01 30.000,00<br />
externa <strong>para</strong> acompanhamento próprios<br />
da implantação <strong>do</strong> Plano<br />
Diretor e legislação<br />
complementar.<br />
Total Geral 30.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 27 - Cronograma da ação "acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de implantação <strong>do</strong> plano<br />
diretor municipal e suas leis complementares"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração <strong>do</strong><br />
processo licitatório<br />
2. Acompanhamento<br />
<strong>do</strong>s novos pedi<strong>do</strong>s de alvará<br />
de construção, habite-se,<br />
alvará de funcionamento,<br />
licença de parcelamento <strong>do</strong><br />
solo entre outros;<br />
3. Analise das<br />
aprovações<br />
e/ou<br />
reprovações das solicitações<br />
acima e se elas estão de<br />
acor<strong>do</strong> com os interesses <strong>do</strong><br />
município.<br />
4. Proposição de<br />
alterações na legislação<br />
urbanística ao poder<br />
executivo.<br />
Fonte: Contrei, 2010.
272<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Ser possui<strong>do</strong>r de uma paisagem construída harmônica com o meio ambiente,<br />
condizente com a vocação turística <strong>do</strong> município.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 28 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de<br />
implantação <strong>do</strong> plano diretor municipal e suas leis complementares"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
4. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
5. Acompanhamento <strong>do</strong> processo de<br />
implantação <strong>do</strong> plano diretor e leis<br />
complementares<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Relatório mensal de acompanhamento e<br />
proposição referente a implantação <strong>do</strong> plano<br />
diretor e suas leis complementares<br />
4.2.2.7 Ação: Elaborar Projeto de Lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade “residencial”<br />
A regulamentação da atividade “residencial” é a transformação em lei <strong>do</strong>s<br />
direitos e deveres de quem exerce a atividade de locação temporária de imóvel<br />
destinada a atividade hospedagem com foco no turismo de veraneio.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Proporcionar um ambiente municipal saudável <strong>para</strong> a instalação <strong>do</strong>s diversos<br />
equipamentos turísticos (gastronomia, hospedagem e outros), sen<strong>do</strong> ele,<br />
desburocratiza<strong>do</strong>, de justa e livre concorrência e gera<strong>do</strong>r de baixo índice de conflitos;<br />
- Garantir a ocorrência segura e ordeira de eventos que promovam o turismo<br />
local;
273<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 29 - Etapas da ação "Elaborar Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade residencial”<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Análise de Análise da viabilidade jurídica referente a Procura<strong>do</strong>ria<br />
viabilidade<br />
regulamentação da atividade “residencial” e<br />
2. Elaboração <strong>do</strong><br />
Projeto de Lei<br />
3. Análise e parecer<br />
<strong>do</strong> COMTUR<br />
4. Encaminhamento<br />
<strong>do</strong> Projeto de Lei<br />
5. Aprovação <strong>do</strong><br />
Projeto de lei<br />
da sua implementação<br />
Elaboração da minuta <strong>do</strong> projeto de lei<br />
regulamentan<strong>do</strong> a atividade “residencial”<br />
Avaliação e emissão de parecer referente<br />
ao projeto de lei<br />
Encaminhamento <strong>do</strong> projeto de lei à Câmara<br />
de Verea<strong>do</strong>res de Bombinhas <strong>para</strong><br />
transformação em lei<br />
Acompanhamento e aprovação <strong>do</strong> projeto<br />
de lei junto ao legislativo<br />
6. Aplicação da lei Aplicação da regulamentação da atividade<br />
”residencial” aprovada em lei<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Procura<strong>do</strong>ria, Secretaria<br />
de Fazenda e Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico<br />
COMTUR e Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Procura<strong>do</strong>ria e Gabinete<br />
<strong>do</strong> Prefeito Municipal<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Câmara de<br />
Verea<strong>do</strong>res<br />
Secretaria de Fazenda<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos financeiros diretos nesta ação<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 30 - Cronograma da ação "Elaborar Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade residencial”<br />
2013/2014<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Análise de viabilidade<br />
2. Elaboração <strong>do</strong> projeto<br />
de lei<br />
3. Análise e parecer <strong>do</strong><br />
COMTUR<br />
4. Encaminhamento a<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res<br />
5. Acompanhamento e<br />
aprovação <strong>do</strong> Projeto<br />
de lei<br />
6. Aplicação da lei<br />
Fonte: Contrei, 2010.
274<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Ter equipamentos turísticos diversifica<strong>do</strong>s, de qualidade e que atendam aos<br />
diversos interesses <strong>do</strong>s turistas que visitam Bombinhas, dentro de uma concorrência<br />
justa de merca<strong>do</strong>.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 31 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Elaborar Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade<br />
residencial”<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Análise da viabilidade de regulamentação da Parecer da procura<strong>do</strong>ria Jurídica<br />
atividade<br />
2. Elaboração da minuta <strong>do</strong> Projeto de lei Minuta <strong>do</strong> Projeto de Lei<br />
3. Emissão de parecer <strong>do</strong> COMTUR Parecer <strong>do</strong> COMTUR<br />
4. Lei de regulamentação da atividade<br />
Lei municipal aprovada junto a Câmara de<br />
“residencial”<br />
Verea<strong>do</strong>res<br />
Fonte: Contrei, 2010.
275<br />
ESTRATÉGIA F1 – Garantir a ocorrência segura e ordeira de eventos que promovam o<br />
turismo local.<br />
4.2.2.8 Ação: Projeto de Lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento <strong>para</strong> eventos<br />
festivos<br />
A regulamentação da atividade “eventos festivos” é a transformação em lei <strong>do</strong>s<br />
direitos e deveres de quem promove a atividade de eventos temporários, seja ele de<br />
caráter religioso, turístico ou cultural.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
local.<br />
- Garantir a ocorrência segura e ordeira de eventos que promovam o turismo<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 32 - Etapas da ação "Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento <strong>para</strong> eventos festivos"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> projeto de lei Elaboração da minuta <strong>do</strong> projeto de lei<br />
regulamentan<strong>do</strong> a ocorrência da atividade<br />
“eventos festivos”<br />
2. Análise e parecer <strong>do</strong><br />
COMTUR<br />
3. Encaminhamento a Câmara<br />
de Verea<strong>do</strong>res<br />
4. Acompanhamento e<br />
aprovação <strong>do</strong> Projeto de lei<br />
Avaliação e emissão de parecer referente<br />
ao projeto de lei<br />
Encaminhamento <strong>do</strong> projeto de lei à<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res de Bombinhas <strong>para</strong><br />
transformar o projeto em lei<br />
Acompanhamento e aprovação <strong>do</strong> projeto<br />
de lei junto a Câmara de Verea<strong>do</strong>res de<br />
Bombinhas<br />
5. Aplicação da lei Aplicação da regulamentação da atividade<br />
”eventos festivos”, aprovada em lei<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Procura<strong>do</strong>ria, Secretaria<br />
de Fazenda e Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico<br />
COMTUR e Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Procura<strong>do</strong>ria e Gabinete<br />
<strong>do</strong> Prefeito Municipal<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e Câmara de<br />
Verea<strong>do</strong>res<br />
Secretaria de Fazenda<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos financeiros diretos nesta ação
276<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 33 - Cronograma da ação "Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento <strong>para</strong> eventos festivos"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração <strong>do</strong><br />
projeto de lei<br />
2. Análise e parecer <strong>do</strong><br />
COMTUR<br />
3. Encaminhamento a<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res<br />
4. Acompanhamento e<br />
aprovação <strong>do</strong> Projeto<br />
de lei<br />
5. Aplicação da lei<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Ter eventos diversifica<strong>do</strong>s, seguros, de qualidade e que atendam aos<br />
diversos interesses <strong>do</strong>s turistas que visitam Bombinhas e <strong>do</strong>s munícipes que prestigiam<br />
os eventos locais.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 34 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento <strong>para</strong> eventos<br />
festivos"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração da minuta <strong>do</strong> Projeto de lei Minuta <strong>do</strong> Projeto de Lei<br />
2. Emissão de parecer <strong>do</strong> COMTUR Parecer <strong>do</strong> COMTUR<br />
3. Lei de regulamentação da atividade<br />
“eventos festivos”<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Lei municipal aprovada junto a Câmara de<br />
Verea<strong>do</strong>res
277<br />
ESTRATÉGIA G1 – Gerar informações multidisciplinares que possibilite eficiência na<br />
gestão territorial integrada.<br />
4.2.2.9 Ação: Implementar cadastro multifinalitário, sen<strong>do</strong> capaz de organizar e<br />
disponibilizar os da<strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s no sistema de informações da prefeitura de<br />
Bombinhas, integran<strong>do</strong> as secretarias municipais em relação a atividade turística,<br />
através de software adequa<strong>do</strong>, principalmente na questão de geoprocessamento.<br />
O Cadastro Multifinalitário pode ser entendi<strong>do</strong> como um conjunto de<br />
informações descritivas sobre a propriedade imobiliária e particular e seus<br />
proprietários, apoiada por um sistema cartográfico próprio e de uso múltiplo.<br />
Incorporan<strong>do</strong>-se a estas informações, destacam-se as informações socioeconômicas e<br />
físico-ambientais que também se apoiam no mesmo sistema cartográfico, ou seja, o<br />
Cadastro Multifinalitário permite a disponibilização e o manuseio de da<strong>do</strong>s e<br />
informações sociais, urbanísticas, fundiárias, bem como da<strong>do</strong>s referentes à oferta de<br />
serviços públicos, que podem instruir a gestão municipal e a elaboração de planos e<br />
projetos de desenvolvimento econômico.<br />
Além disso, o cadastro desempenha um importante papel no lançamento <strong>do</strong>s<br />
tributos imobiliários (especialmente o IPTU) e no suporte à aplicação de instrumentos<br />
de política urbana, como a regularização fundiária, a cobrança <strong>do</strong> uso <strong>do</strong> espaço<br />
público, as operações urbanas e o cumprimento da função social da propriedade.<br />
Na gestão <strong>do</strong> turismo de Bombinhas, a implantação de um cadastro desta<br />
natureza é de extrema importância, poden<strong>do</strong>-se consolidar a troca das informações de<br />
diversos setores, integralizan<strong>do</strong>-se ações e objetivos.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Conquistar uma gestão pública ágil, integrada no segmento turístico e que<br />
seja ao mesmo tempo justa.
278<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 35 - Etapas da ação "Implementar cadastro multifinalitário"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a Secretarias<br />
de<br />
processo licitatório contratação de empresa de assessoria na Administração e de<br />
construção e implementação <strong>do</strong> cadastro <strong>Turismo</strong><br />
e<br />
multifinalitário de Bombinhas, com foco no Desenvolvimento<br />
turismo.<br />
Econômico<br />
2. Definição <strong>do</strong>s Definição de quais os principais aspectos a Secretaria de Fazenda e<br />
principais aspectos a serem observa<strong>do</strong>s na construção e gestão <strong>do</strong> Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
serem observa<strong>do</strong>s Cadastro Multifinalitário<br />
desenvolvimento<br />
3. Definição da forma<br />
de intercâmbio das<br />
informações<br />
4. Definição das<br />
relações<br />
e<br />
informações<br />
Definição de como promover o intercâmbio de<br />
informações ou a conexão entre cadastro e o<br />
desenvolvimento turístico<br />
Identificação de quais as relações entre o<br />
cadastro e a avaliação <strong>do</strong> turismo e quais as<br />
informações <strong>do</strong> cadastro podem contribuir <strong>para</strong><br />
o aperfeiçoamento <strong>do</strong> processo de avaliação<br />
<strong>do</strong> produto turístico.<br />
Econômico<br />
Secretaria de Fazenda e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de Fazenda e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico<br />
5. Definição das<br />
tecnologias de<br />
software e hardware<br />
Identificação das tecnologias cadastrais e<br />
ferramentas que devam ser apropriadas pela<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de Fazenda e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico<br />
6. Definição da<br />
modelagem de da<strong>do</strong>s<br />
7. Implementação <strong>do</strong><br />
Cadastro<br />
Multifinalitário<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Como deve ser feita a modelagem de da<strong>do</strong>s<br />
no Cadastro Multifinalitário<br />
Implementação <strong>do</strong> Cadastro Multifinalitário<br />
<strong>para</strong> o segmento turístico<br />
Secretaria de Fazenda e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de Fazenda e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 36 - Investimentos na ação "Implementar cadastro multifinalitário"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
Contratação de empresa <strong>para</strong> Recursos<br />
01 60.000,00<br />
a construção e implementação próprios<br />
<strong>do</strong> cadastro multifinalitário de<br />
Bombinhas, segmento <strong>do</strong><br />
turismo.<br />
Total Geral 60.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
279<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 37 - Cronograma da ação "Implementar cadastro multifinalitário"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Definição <strong>do</strong>s principais<br />
aspectos a serem<br />
observa<strong>do</strong>s<br />
3. Definição da forma de<br />
intercambio das informações<br />
3. Definição das relações e<br />
informações<br />
4. Definição das tecnologias<br />
de software e hardware<br />
5. Definição da modelagem<br />
de da<strong>do</strong>s<br />
6. Implementação <strong>do</strong><br />
Cadastro Multifinalitário<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Estabelecer parceria com secretaria da fazenda <strong>para</strong> alinhar o cadastro<br />
multifinalitário de acor<strong>do</strong> com as necessidades da realidade <strong>do</strong> turismo no município e<br />
adequar um software relaciona<strong>do</strong> a questão <strong>do</strong> geoprocessamento.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 38 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Implementar cadastro multifinalitário"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Elaboração <strong>do</strong> Cadastro Multifinalitário Documento final <strong>do</strong> Plano<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.2.2.10 Ação: Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das Ações Pró-turismo<br />
Ao Comitê Pró-turismo compete o acompanhamento de parte das ações<br />
listadas neste plano. São ações que necessitam de supervisão quanto ao estágio em<br />
que se encontram. O Comitê manterá a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico e, principalmente o COMTUR atualiza<strong>do</strong>s <strong>do</strong> estágio em que se encontram
280<br />
determinadas ações.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Garantir transparência e efetividade no cumprimento das ações propostas<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 39 - Etapas da ação "Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das Ações Pró-turismo"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Apresentação da proposta<br />
de criação <strong>do</strong> Comitê<br />
2. Elaboração <strong>do</strong> decreto de<br />
criação <strong>do</strong> Comitê e<br />
nomeação integrantes<br />
3. Posse e definição <strong>do</strong> plano<br />
de trabalho<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Apresentação e validação da proposta de<br />
criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento<br />
das ações pró-turismo ao COMTUR<br />
Elaboração <strong>do</strong> decreto de criação <strong>do</strong><br />
Comitê e nomeação integrantes<br />
Posse <strong>do</strong>s integrantes e reunião de<br />
definição <strong>do</strong> plano de trabalho<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Procura<strong>do</strong>ria e Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Comitê<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos financeiros diretos nesta ação<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 40 - Cronograma da ação "Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das Ações Pró-turismo"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Apresentação da proposta<br />
de criação <strong>do</strong> Comitê<br />
2. Elaboração <strong>do</strong> decreto de<br />
criação <strong>do</strong> Comitê e<br />
nomeação integrantes<br />
3. Posse e definição <strong>do</strong> plano<br />
de trabalho<br />
Fonte: Contrei, 2010.
281<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Maior transparência em relação a execução <strong>do</strong> plano de fortalecimento da<br />
gestão municipal <strong>do</strong> turismo<br />
- Maior efetividade das ações propostas no plano de fortalecimento da gestão<br />
municipal <strong>do</strong> turismo<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 41 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das Ações Próturismo"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Apresentação da proposta de criação <strong>do</strong> Parecer <strong>do</strong> COMTUR<br />
Comitê ao COMTUR<br />
2. Elaboração <strong>do</strong> decreto de criação e<br />
Decreto publica<strong>do</strong><br />
nomeação <strong>do</strong> Comitê<br />
3. Reunião de posse e validação <strong>do</strong> plano de Ata da Reunião<br />
trabalho<br />
Fonte: Contrei, 2010.
282<br />
4.3 QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA<br />
Figura 30 - Estruturação <strong>do</strong> produto turístico.<br />
Fonte: Google, 2010.
283<br />
4.3.1 Espelho das estratégias e ações<br />
Quadro 42 - Espelho das estratégias e ações de qualificação da oferta turística<br />
QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA<br />
Estratégia Nº<br />
Ação<br />
Ação<br />
A2 3.3.2.1 Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos<br />
turísticos <strong>do</strong> município de mo<strong>do</strong> a assegurar sua<br />
evolução de forma sustentável<br />
A2 3.3.2.2 Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e<br />
indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços<br />
turísticos<br />
Apresentar mecanismos de gestão <strong>do</strong>s serviços turísticos ofereci<strong>do</strong>s em<br />
áreas públicas sob gestão municipal, no intuito de assegurar a elevação <strong>do</strong><br />
padrão de qualidade<br />
Definir sistema de qualidade <strong>para</strong> os serviços turísticos terceiriza<strong>do</strong>s<br />
presta<strong>do</strong>s em espaços públicos<br />
B2 3.3.2.3 Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>, ou empregar<br />
as parcerias existentes, no intuito de elevar a<br />
competitividade da oferta turística local, de realizar<br />
a promoção <strong>do</strong> destino e de promover capacitação<br />
<strong>para</strong> atendimento ao turista<br />
Itens contempla<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Orçamento (R$)<br />
Prazo<br />
plano<br />
início Término<br />
Mar/2013 Set/2013<br />
A<br />
NÃO HÁ<br />
B 36.900,00 Out/2013 Set/2014<br />
NÃO HÁ DEMANDA<br />
NÃO HÁ DEMANDA<br />
E NÃO HÁ Fev/2013 Abr/2013<br />
C2 3.3.2.4 Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao<br />
F 45.100,00 Jan/2013 Ago/2014<br />
turista, consideran<strong>do</strong> a capacidade de atendimento,<br />
as informações prestadas, as instalações físicas<br />
<strong>do</strong>s centros de atendimento e a otimização da<br />
gestão da informação turística<br />
C2 3.3.2.5 Elaborar um Plano de Marketing <strong>para</strong> Bombinhas DEMANDA<br />
DIAGNÓSTICO<br />
40.800,00 Fev/2014 Nov/2014
284<br />
C2 3.3.2.6 Ampliar e a melhorar a abrangência <strong>do</strong> material DEMANDA<br />
60.000,00 Mai/2013 Nov/2013<br />
promocional de Bombinhas<br />
DIAGNÓSTICO<br />
D2 3.3.2.7 O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões<br />
G NÃO HÁ Abr/2013 Dez/2013<br />
sobre os diversos sistemas de infraestrutura urbana<br />
que direta ou indiretamente afetam o setor.<br />
VALOR TOTAL R$ 182.800,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
285<br />
4.3.2 Estratégias e ações<br />
ESTRATÉGIA A2 - Promover a integração da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com a iniciativa privada, a fim de propiciar a discussão<br />
sobre a regulamentação <strong>do</strong>s empreendimentos, a estruturação <strong>do</strong>s roteiros, as<br />
competências e responsabilidades de cada organização, além disso, buscar a parceria<br />
com as agências e opera<strong>do</strong>ras <strong>para</strong> a divulgação e comercialização <strong>do</strong> produto local.<br />
4.3.2.1 Ação: Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos turísticos <strong>do</strong><br />
município de mo<strong>do</strong> a assegurar sua evolução de forma sustentável<br />
Nesta ação serão propostas melhorias <strong>para</strong> o produto turístico, consideran<strong>do</strong><br />
que, <strong>para</strong> que um local se configure como destino turístico ele necessita de produtos<br />
turísticos consistentes, que tenham personalidade e que seus componentes se<br />
complementem de forma harmônica.<br />
Para ofertar um produto estrutura<strong>do</strong> mesclar-se-á acesso,<br />
qualificação/capacitação, orientação/sinalização, atrativos e equipamentos e,<br />
infraestrutura, alia<strong>do</strong>s a eficientes estratégias de marketing e promoção. To<strong>do</strong>s estes<br />
elementos devem estar pauta<strong>do</strong>s no contexto da sustentabilidade, com foco nos<br />
aspectos sociais, ecológicos, econômicos e culturais, não apenas como uma estratégia<br />
de marketing, mas como garantia de sustentação <strong>do</strong> próprio destino.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Apresentar propostas <strong>para</strong> melhoria <strong>do</strong> produto turístico de Bombinhas, com<br />
base na sua estruturação e na comercialização <strong>do</strong> mesmo, respeitan<strong>do</strong> os critérios de<br />
sustentabilidade.
286<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 43 - Etapas da ação "Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos turísticos"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Formatar o<br />
produto turístico<br />
2. Estruturar roteiros<br />
temáticos<br />
3. Definir o perfil <strong>do</strong><br />
turista<br />
4. Estabelecer<br />
parcerias<br />
opera<strong>do</strong>ras<br />
agências<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
com<br />
e<br />
O produto deverá ser formata<strong>do</strong> com base<br />
nos segmentos defini<strong>do</strong>s na ação 4,<br />
organizan<strong>do</strong> atrativos, equipamentos e<br />
serviços (conforme inventário) de forma que<br />
se complementem no atendimento das<br />
necessidades <strong>do</strong> turista. O produto deverá<br />
possuir como elementos básicos:<br />
hospedagem, alimentação, atrativos, venda<br />
de produtos e demais serviços turísticos.<br />
Além disto, precisa possuir estratégia de<br />
promoção e marketing, foca<strong>do</strong> no público<br />
que deseja atender. Toda a estruturação<br />
deverá considerar os efeitos relaciona<strong>do</strong>s<br />
aos aspectos sociais, ecológicos,<br />
econômicos e culturais.<br />
Com base na estruturação <strong>do</strong> produto<br />
turístico de Bombinhas, serão propostos<br />
roteiros temáticos, por segmento ou subroteiros<br />
dentro de um mesmo segmento.<br />
Ex.: Segmento cultural – Roteiro <strong>do</strong>s<br />
Museus. Formatar os roteiros basea<strong>do</strong> na<br />
complementaridade (alimentação,<br />
hospedagem, atividades de lazer e<br />
entretenimento, venda de produtos e<br />
demais serviços pertinentes) e inserir<br />
preços.<br />
A definição <strong>do</strong> perfil <strong>do</strong> turista será baseada<br />
nas informações geradas a partir da<br />
pesquisa de demanda e da oferta turística<br />
de Bombinhas (ação 2). A definição <strong>do</strong><br />
público alvo também deverá considerar os<br />
efeitos relaciona<strong>do</strong>s aos aspectos sociais,<br />
ecológicos, econômicos e culturais.<br />
Buscar parcerias com opera<strong>do</strong>ras e<br />
agências de viagem condizentes com a<br />
proposta e o produto turístico oferta<strong>do</strong> por<br />
Bombinhas. As parcerias deverão ocorrer<br />
através de visitas às agências e opera<strong>do</strong>ras<br />
de viagem <strong>para</strong> apresentação <strong>do</strong> produto<br />
turístico de Bombinhas.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos financeiros diretos nesta ação
287<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 44 - Cronograma da ação "Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos turísticos"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Formatar o produto<br />
turístico<br />
2. Estruturar roteiros<br />
temáticos<br />
3. Definir o perfil <strong>do</strong> turista<br />
4. Estabelecer parcerias com<br />
opera<strong>do</strong>ras e agências<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Ter um produto turístico formata<strong>do</strong>, completo e pauta<strong>do</strong> na sustentabilidade;<br />
- Obter parceria com agências e opera<strong>do</strong>ras <strong>para</strong> a comercialização <strong>do</strong> produto<br />
e roteiros turísticos de Bombinhas;<br />
- Criar roteiros atrativos e condizentes com a oferta turística de Bombinhas.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 45 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos<br />
turísticos"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Formatar o produto turístico Documento descreven<strong>do</strong> o produto turístico<br />
formata<strong>do</strong><br />
2. Estruturar roteiros temáticos Relatórios estrutura<strong>do</strong>s e com preço<br />
2. Definir o perfil <strong>do</strong> turista Relatório com definição <strong>do</strong> perfil <strong>do</strong> turista de<br />
Bombinhas<br />
3. Estabelecer parcerias com opera<strong>do</strong>ras e Relatório de visitas a agências e opera<strong>do</strong>ras<br />
agências<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.3.2.2 Ação: Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da<br />
qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos<br />
O sistema de normas consiste na definição de regras padrões <strong>para</strong> serem<br />
seguidas pelos empreendimentos e presta<strong>do</strong>res de serviços turísticos, com o intuito de<br />
ofertar qualidade ao turista.
288<br />
A definição de normas e regulamentações possibilita padronizar a qualidade<br />
<strong>do</strong>s serviços e produtos oferta<strong>do</strong>s aos turistas, assim como, dá credibilidade ao destino<br />
turístico. Além disto, a partir da certificação, é possível trabalhar uma marca de<br />
qualidade <strong>do</strong> destino turístico, <strong>para</strong> ser utilizada pelos empreendimentos e também no<br />
material de divulgação.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Propor um sistema de normatização e certificação da qualidade <strong>do</strong>s produtos<br />
e serviços turísticos oferta<strong>do</strong>s em Bombinhas e possibilitar o acesso <strong>do</strong> turista a<br />
informações coerentes e completas referentes ao destino Bombinhas e região turística<br />
Costa Verde Mar.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 46 - Etapas da ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s<br />
produtos e serviços turísticos"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Oficina de definição de<br />
normas/criação de<br />
<strong>do</strong>cumento referencial<br />
3. Criação de <strong>do</strong>cumento<br />
referencial<br />
4. Elaboração de<br />
formulários <strong>para</strong> inspeção<br />
5. Proposição de um<br />
sistema de certificação<br />
participativa/ definição de<br />
uma comissão de<br />
certificação<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria externa referente<br />
a criação de meto<strong>do</strong>logia de normatização<br />
e certificação<br />
Definir, através de oficina participativa<br />
envolven<strong>do</strong> to<strong>do</strong> o trade turístico, normas<br />
<strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os tipos de serviços e produtos<br />
turísticos ofereci<strong>do</strong>s ou com potencial, que<br />
são ou possam ser oferta<strong>do</strong>s no município<br />
de Bombinhas. A oficina será de 8 horas,<br />
sen<strong>do</strong> 4 horas destinadas <strong>para</strong> definição de<br />
regras gerais e 4 horas <strong>para</strong> definição por<br />
categoria, onde serão definidas por grupos<br />
de trabalho.<br />
Com base nos resulta<strong>do</strong>s da oficina deverá<br />
ser elabora<strong>do</strong> um <strong>do</strong>cumento que será<br />
referência <strong>para</strong> a certificação.<br />
A partir <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento referência serão<br />
elabora<strong>do</strong>s formulários (por serviço),<br />
transforman<strong>do</strong> as normas em itens de<br />
inspeção, <strong>para</strong> possibilitar a aplicação das<br />
normas no processo de certificação.<br />
Os formulários deverão ser valida<strong>do</strong>s em<br />
um empreendimento de cada serviço<br />
turístico. Além disto, será elaborada uma<br />
proposta de certificação participativa. Para<br />
tanto, uma comissão por categorias<br />
(alimentação, hospedagem, opera<strong>do</strong>ra)<br />
será selecionada <strong>para</strong> que ocorra a<br />
certificação participativa. As comissões de<br />
cada categoria deverão fiscalizar outra<br />
Secretaria<br />
de<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
e empresa contratada<br />
Empresa contratada<br />
Empresa contratada<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
e empresa contratada
289<br />
6. Seminário de<br />
apresentação <strong>do</strong> processo<br />
de certificação<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
categoria que não seja a sua (ex. a<br />
comissão de restaurantes fiscaliza a<br />
categoria hoteleira). Para que o<br />
empreendimento receba a certificação de<br />
qualidade, deverá atingir requisitos mínimos<br />
que serão estipula<strong>do</strong>s. Para comprovar a<br />
certificação, o empreendimento recebe o<br />
direito de utilizar a marca de Bombinhas e<br />
estar inseri<strong>do</strong> com destaque de qualidade<br />
nos materiais promocionais.<br />
Deverá ser realiza<strong>do</strong> um seminário de 8<br />
horas, <strong>para</strong> apresentação <strong>do</strong> processo de<br />
certificação, <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os representantes<br />
<strong>do</strong>s empreendimentos turísticos.<br />
Empresa Contratada<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 47 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da<br />
qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s<br />
recursos<br />
Quantidade<br />
Total (R$)<br />
1. Oficina de definição de normas Projeto MTur 20 hs x R$ 205,00 R$ 4.100,00<br />
2. Criação de <strong>do</strong>cumento Projeto MTur 40 hs x R$ 205,00 R$ 8.200,00<br />
referencial<br />
3. Elaboração de formulários <strong>para</strong> Projeto MTur 40 hs x R$ 205,00 R$ 8.200,00<br />
inspeção<br />
4. Proposição/verificação de um Projeto MTur 60 hs x R$ 205,00 R$ 12.300,00<br />
sistema de certificação<br />
participativa/Definição de uma<br />
comissão de certificação<br />
5. Seminário de apresentação <strong>do</strong> Projeto MTur 20 hs (8 horas de<br />
R$ 4.100<br />
processo de certificação<br />
oficina e 12 de<br />
pre<strong>para</strong>ção) x R$<br />
105,00<br />
Total Geral R$ 36.900,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 48 - Cronograma da ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da<br />
qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos"<br />
2013/2014<br />
Etapas set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul ago set<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Oficina de definição de<br />
normas/criação<br />
de<br />
<strong>do</strong>cumento referencial<br />
3. Criação de <strong>do</strong>cumento<br />
referencial
290<br />
4. Elaboração de formulário<br />
<strong>para</strong> inspeção<br />
5. Proposição de um<br />
sistema de certificação<br />
participativa/Definição de<br />
uma comissão de<br />
certificação<br />
6. Seminário de<br />
apresentação <strong>do</strong> processo<br />
de certificação<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
Bombinhas.<br />
- Implementar normas de qualidade <strong>para</strong> os serviços e produtos turístico de<br />
- Alcançar um padrão de qualidade referência pelo destino turístico Bombinhas.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 49 - Indica<strong>do</strong>res da ação "Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da qualidade<br />
<strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Oficina de definição de normas Relatório constan<strong>do</strong> lista de presença e fotos<br />
4. Criação de <strong>do</strong>cumento referencial Documento de normas formata<strong>do</strong><br />
5. Elaboração de formulário <strong>para</strong> inspeção Formulários estrutura<strong>do</strong>s <strong>para</strong> aplicação<br />
6. Proposição/verificação de um sistema de<br />
certificação participativa/Definição de uma<br />
comissão de certificação<br />
7. Seminário de apresentação <strong>do</strong> processo de<br />
certificação<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Proposta <strong>para</strong> inspeção validade e relatório da<br />
aplicação <strong>do</strong>s formulários/nomes <strong>do</strong>s integrantes<br />
da comissão certifica<strong>do</strong>ra.<br />
Relatório constan<strong>do</strong> lista de presença e fotos
291<br />
ESTRATÉGIA B2 – Promover a aproximação e integração <strong>do</strong> poder público, priva<strong>do</strong> e<br />
organização <strong>do</strong> terceiro setor, visan<strong>do</strong> convergir os esforços em prol de estruturar um<br />
produto com capacidade competitiva, assim como, capacitar o trade possibilitan<strong>do</strong><br />
melhorar e garantir a oferta de produtos e serviços turísticos de qualidade.<br />
4.3.2.3 Ação: Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>, ou empregar as parcerias<br />
existentes, no intuito de elevar a competitividade da oferta turística local, de realizar a<br />
promoção <strong>do</strong> destino e de promover capacitação <strong>para</strong> atendimento ao turista<br />
A definição de parcerias consiste em aproximar o trade e o poder público,<br />
possibilitan<strong>do</strong> a junção de esforços a fim de estruturar um produto turístico mais<br />
estrutura<strong>do</strong> e capacita<strong>do</strong>, de forma que possibilite torná-lo mais competitivo <strong>do</strong> ponto<br />
de vista da eficiência.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Firmar parcerias com o setor público e priva<strong>do</strong> no intuito de somar esforços<br />
<strong>para</strong> a implementação de ações de promoção, capacitação e estruturação, visan<strong>do</strong><br />
alcançar a eficiência competitiva <strong>do</strong> destino turístico Bombinhas.<br />
Etapas da Ação<br />
Analisou-se que um <strong>do</strong>s principais gargalos <strong>do</strong> destino é a ausência de<br />
parcerias entre os setores público e priva<strong>do</strong>. Para tanto, antes da proposição de ações<br />
específicas, se faz necessário anteriormente definir o papel <strong>do</strong>s atores e organizações.<br />
O início <strong>do</strong> processo <strong>para</strong> a melhoria <strong>do</strong> produto turístico de Bombinhas se<br />
dará a partir da estruturação de arranjos entre os equipamentos e atrativos, que exige<br />
entrosamento entre os gestores (público ou priva<strong>do</strong>) e ações que sejam definidas<br />
conforme a necessidade sob o ponto de vista endógeno.
292<br />
Quadro 50 - Etapas da ação "Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Reunião com as<br />
organizações <strong>do</strong> turismo<br />
Realizar reuniões (envolven<strong>do</strong> representantes<br />
de todas as organizações) <strong>para</strong> nivelar as<br />
ações e definir parcerias entre o trade e com<br />
a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico. Levantar e relacionar todas as<br />
ações que vem ocorren<strong>do</strong> isoladamente,<br />
assinalar ações em duplicidade e identificar<br />
as necessidades de ações (que ainda não<br />
estejam sen<strong>do</strong> implementadas) focadas na<br />
capacitação, estruturação e promoção <strong>do</strong><br />
destino.<br />
2. Parcerias Estabelecer parcerias entre o setor público e<br />
priva<strong>do</strong>, de forma a definir o papel de cada<br />
instituição (Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, COMTUR e<br />
instituições relacionadas ao turismo) e<br />
determinar ações conjuntas <strong>para</strong> suprir todas<br />
as necessidades de promoção, capacitação e<br />
estruturação – pautan<strong>do</strong>-se na proposta de<br />
competitividade por eficiência <strong>do</strong> destino.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos financeiros diretos nesta ação<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 51 - Cronograma da ação "Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Reunião com as<br />
organizações <strong>do</strong> turismo<br />
2. Parcerias<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Integrar esforços <strong>do</strong> poder público e priva<strong>do</strong> <strong>para</strong> a promoção, capacitação e<br />
estruturação <strong>do</strong> destino.<br />
- Ter estabeleci<strong>do</strong> o papel das instituições <strong>para</strong> implementação de ações<br />
relacionadas à promoção, capacitação e estruturação.
293<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 52 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Reunião com as organizações <strong>do</strong> turismo Relatório das reuniões (poden<strong>do</strong> ser memorial<br />
ou ata), constan<strong>do</strong> fotos e lista de presença<br />
2. Parcerias Termos de parceria<br />
Fonte: Contrei, 2010.
294<br />
ESTRATÉGIA C2 - Melhorar a acessibilidade, qualidade e ampliar a abrangência das<br />
informações aos turistas que visitam Bombinhas.<br />
4.3.2.4 Ação: Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao turista,<br />
consideran<strong>do</strong> a capacidade de atendimento, as informações prestadas, as instalações<br />
físicas <strong>do</strong>s centros de atendimento e a otimização da gestão da informação turística<br />
As informações turísticas são essenciais ao turista <strong>para</strong> que este tenha<br />
conhecimento e/ou acesse os atrativos e equipamentos quan<strong>do</strong> na chegada ao destino.<br />
A central de informações é o “cartão” de entrada <strong>do</strong> município, que deverá<br />
estar bem estruturada, com informações coerentes e pessoas capacitadas. Para<br />
melhorar este sistema, propõe-se ampliar a acessibilidade <strong>do</strong> turista, diversificar a<br />
oferta de informações e otimizar a gestão das mesmas.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Possibilitar o acesso <strong>do</strong> turista a informações coerentes e completas<br />
referentes ao destino Bombinhas e região turística Costa Verde Mar.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 53 - Etapas da ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao turista"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Destacar as Colocar uma placa maior e mais visível na Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Centrais de Informações frente das estruturas das Centrais de Desenvolvimento<br />
já existentes<br />
Informações (especialmente <strong>do</strong> Centro de Econômico e COMTUR<br />
Bombinhas), ressaltan<strong>do</strong> e tornan<strong>do</strong> os<br />
espaços mais visíveis <strong>para</strong> o turista que<br />
2. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
3. Implantar totens<br />
eletrônicos<br />
procura por informações.<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de empresa <strong>para</strong> implantação<br />
de totens eletrônicos.<br />
Implantar totens eletrônicos em locais<br />
movimenta<strong>do</strong>s, onde não existam Centrais<br />
de Informações Turísticas. Estes estarão<br />
distribuí<strong>do</strong>s de forma a reduzir ao máximo o<br />
deslocamento <strong>do</strong>s turistas <strong>para</strong> acessá-los<br />
(dimensionar as distâncias). Os totens<br />
necessitam estar sempre atualiza<strong>do</strong>s e com<br />
informações completas e abrangentes,<br />
tanto <strong>do</strong> município como da região turística.<br />
Cada toten possuirá um terminal de<br />
Secretaria<br />
de<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Empresa contratada
295<br />
4. Parcerias <strong>para</strong><br />
implantação <strong>do</strong>s totens<br />
5. Treinamento <strong>para</strong><br />
gestão<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
computa<strong>do</strong>r, com um sistema (software)<br />
que contenha além das informações<br />
turísticas (inclusive acesso por internet ao<br />
site institucional), também a previsão <strong>do</strong><br />
tempo, horários de ônibus, postos de<br />
saúde, telefones de emergências, telefones<br />
de táxis, além de noticiais atuais sobre a<br />
região turística.<br />
Serão firmadas parcerias com<br />
empreendimentos comerciais com maior<br />
fluxo, mais fácil acesso e amplitude nos<br />
horários de funcionamento, <strong>para</strong> a<br />
colocação destes totens.<br />
O sistema <strong>do</strong>s totens será gerencia<strong>do</strong> pela<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, <strong>para</strong> tanto, um treinamento (16<br />
h) deverá ser realiza<strong>do</strong> com a equipe.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Empresa contratada<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 54 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao turista"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1. Ampliar a sinalização das Projeto MTur 2 x R$ 2.050,00 R$ 4.100,00<br />
Centrais de informações já<br />
existente<br />
2. Implantar totens eletrônicos Projeto MTur 4 x R$ 9.225,00 R$ 36.900,00<br />
3. Treinamento <strong>para</strong> gestão Projeto MTur 40 hs x 102,50 h R$ 4.100,00<br />
Valor total R$ 45.100,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 55- Cronograma da ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao turista"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out<br />
1. Destacar as Centrais<br />
de Informações já existentes<br />
2. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
3. Implantar totens<br />
eletrônicos<br />
4. Parcerias <strong>para</strong><br />
implantação <strong>do</strong>s totens<br />
5. Treinamento <strong>para</strong><br />
gestão<br />
Fonte: Contrei, 2010.
296<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
município;<br />
- Ter uma maior área de abrangência <strong>do</strong>s pontos de informações turísticas no<br />
- Maior acesso <strong>do</strong>s turistas as informações turísticas de Bombinhas.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 56 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao<br />
turista"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Destacar as Centrais de Informações já Placas de sinalização nas Centrais<br />
existentes<br />
2. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
3. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
4. Implantar totens eletrônicos Totens eletrônicos implanta<strong>do</strong>s<br />
5. Parcerias <strong>para</strong> implantação <strong>do</strong>s totens Contratos de parcerias<br />
6. Treinamento <strong>para</strong> gestão Relatório com fotos e lista de presença<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.3.2.5 Ação: Elaborar um Plano de Marketing <strong>para</strong> Bombinhas<br />
O Plano de Marketing é uma importante ferramenta estratégica gerencial, que<br />
orienta especialmente as ações merca<strong>do</strong>lógicas de uma organização - neste caso um<br />
destino. Propicia o alcance de ações mais eficientes, eficazes e efetivas, por estarem<br />
baseadas na realidade e competências <strong>do</strong> destino, possibilitan<strong>do</strong> uma visão sistêmica<br />
e focan<strong>do</strong> os esforços nas potencialidades. Como consequência, torna o destino mais<br />
competitivo no merca<strong>do</strong>.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Elaborar um plano de marketing <strong>para</strong> orientar as ações de Bombinhas de<br />
mo<strong>do</strong> a tornar o destino mais competitivo no merca<strong>do</strong>.
297<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 57 - Etapas da ação "Elaboração <strong>do</strong> Plano de Marketing"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Processo de<br />
cotação de preço<br />
e contratação<br />
2. Elaboração e<br />
entrega da<br />
Meto<strong>do</strong>logia<br />
3. Seminário de<br />
apresentação de<br />
meto<strong>do</strong>logia e<br />
sensibilização <strong>do</strong><br />
trade<br />
Elaboração de cotação processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a contratação de<br />
consultoria externa referente à<br />
elaboração <strong>do</strong> plano de marketing<br />
A empresa deverá elaborar e<br />
apresentar uma meto<strong>do</strong>logia <strong>do</strong> plano<br />
de marketing, constan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os<br />
elementos essenciais <strong>para</strong> sua<br />
construção, tais como: análises SWOT,<br />
de merca<strong>do</strong> e demanda, de<br />
concorrência, da competitividade <strong>do</strong><br />
destino, marketing mix, entre outros<br />
elementos essenciais. Além disto, um<br />
plano de ações, constan<strong>do</strong><br />
investimentos e um cronograma<br />
detalha<strong>do</strong>. Dentre os <strong>do</strong>cumentos que<br />
deverão estar presentes na análise <strong>do</strong><br />
plano estão: Plano Estratégico de<br />
Marketing Turístico Integra<strong>do</strong> (PEMTI),<br />
o Plano de Fortalecimento Institucional<br />
da Gestão Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de<br />
Bombinhas; Pesquisa de Demanda<br />
Turística de Bombinhas e o Plano<br />
estratégico e o Sistema de Informações<br />
Turísticas (os <strong>do</strong>is últimos estão<br />
proposto neste plano e deverão estar<br />
concluí<strong>do</strong>s até a realização desta<br />
ação).<br />
Deverão estar englobadas na<br />
meto<strong>do</strong>logia as visitas a campo <strong>para</strong><br />
identificação de elementos<br />
iconográficos de Bombinhas que<br />
auxiliarão nas estratégias de marketing<br />
a serem propostas, assim como, na<br />
elaboração da marca <strong>do</strong> destino. O<br />
plano deverá prever ações participativas<br />
<strong>para</strong> sua construção (além <strong>do</strong>s<br />
seminários que estão previstos <strong>para</strong><br />
apresentação da meto<strong>do</strong>logia e versão<br />
final), onde também serão colhi<strong>do</strong>s<br />
subsídios <strong>para</strong> o produto final.<br />
Esta etapa deverá ser validada pela<br />
equipe da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico antes<br />
de ser apresentada ao trade e<br />
comunidade.<br />
O seminário terá como objetivos<br />
apresentar e validar a meto<strong>do</strong>logia -<br />
proposta pela equipe da empresa<br />
contratada <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano -<br />
e sensibilizar o trade e comunidade<br />
<strong>para</strong> estarem presentes e contribuírem<br />
com as ações participativas previstas na<br />
meto<strong>do</strong>logia.<br />
Secretaria de Administração e<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Empresa contratada<br />
Empresa contratada<br />
4. Elaboração <strong>do</strong> O plano deverá ser elabora<strong>do</strong> basea<strong>do</strong> Empresa contratada
298<br />
plano e entrega<br />
versão final<br />
preliminar <strong>do</strong><br />
Plano de<br />
marketing<br />
5. Seminário de<br />
avaliação da<br />
versão final<br />
preliminar <strong>do</strong><br />
plano<br />
6. Versão final <strong>do</strong><br />
plano<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
na meto<strong>do</strong>logia proposta, sen<strong>do</strong> que<br />
uma versão final preliminar deverá ser<br />
entregue <strong>para</strong> apreciação e validação<br />
pela equipe da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, <strong>para</strong><br />
posteriormente ser apresentada no<br />
seminário de validação.<br />
Neste seminário deverá ser<br />
apresenta<strong>do</strong> o plano e valida<strong>do</strong> com a<br />
comunidade. As considerações<br />
levantadas no seminário deverão ser<br />
pautadas e consideradas na versão<br />
final.<br />
A versão final <strong>do</strong> plano deverá<br />
considerar as possíveis manifestações<br />
apresentadas no seminário de validação<br />
e posteriormente ser entregue e<br />
validada pela equipe da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
Empresa contratada<br />
Empresa contratada<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 58 - Investimentos na ação "Criar uma marca <strong>para</strong> Bombinhas"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1. Elaboração e entrega da MTur 40 hs x R$ 120,00 R$ 4.800,00<br />
Meto<strong>do</strong>logia<br />
2. Seminário de apresentação MTur 20 hs x R$ 120,00 R$ 2.400,00<br />
de meto<strong>do</strong>logia e<br />
sensibilização <strong>do</strong> trade<br />
3. Elaboração <strong>do</strong> plano – MTur 220 hs x 120,00 R$ 26.400,00<br />
entrega da versão final<br />
preliminar <strong>do</strong> Plano de<br />
marketing<br />
4. Seminário de avaliação da MTur 20 hs x 120,00 R$ 2.400,00<br />
versão final preliminar <strong>do</strong><br />
plano<br />
5. Versão final <strong>do</strong> plano MTur 40 hs x 120,00 R$ 4.800,00<br />
Valor total 40.800,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 59 - Cronograma da ação "Criar uma marca <strong>para</strong> Bombinhas"<br />
2014<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Processo de cotação de<br />
preço e contratação<br />
2. Elaboração e entrega da<br />
Meto<strong>do</strong>logia
299<br />
2. Seminário de<br />
apresentação<br />
de<br />
meto<strong>do</strong>logia e sensibilização<br />
<strong>do</strong> trade<br />
3. Elaboração <strong>do</strong> plano –<br />
entrega da versão final<br />
preliminar <strong>do</strong> Plano de<br />
marketing<br />
4. Seminário de avaliação da<br />
versão final preliminar <strong>do</strong><br />
plano<br />
5. Versão final <strong>do</strong> plano<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Obs.: O valor da ação pressupõe que as outras ações presentes no plano (prérequisito<br />
<strong>para</strong> este) tenham si<strong>do</strong> executadas.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Possuir um instrumento que oriente efetivamente as ações merca<strong>do</strong>lógicas <strong>do</strong><br />
destino Bombinhas.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 60 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Criar uma marca <strong>para</strong> Bombinhas"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração e entrega da Meto<strong>do</strong>logia Meto<strong>do</strong>logia <strong>do</strong>cumentada e entregue à<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
2. Seminário de apresentação de meto<strong>do</strong>logia Relatório <strong>do</strong> seminário, com lista de presença<br />
e sensibilização <strong>do</strong> trade<br />
3. Elaboração <strong>do</strong> plano – entrega da versão<br />
final preliminar <strong>do</strong> Plano de marketing<br />
e fotos<br />
Versão preliminar <strong>do</strong> plano <strong>do</strong>cumentada e<br />
entregue a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
4. Seminário de avaliação da versão final Relatório <strong>do</strong> seminário, com lista de presença<br />
preliminar <strong>do</strong> plano<br />
e fotos<br />
5. Versão final <strong>do</strong> plano Versão final <strong>do</strong> plano <strong>do</strong>cumentada e entregue<br />
a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico (impressa e em versão digital)<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.3.2.6 Ação: Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material promocional de<br />
Bombinhas<br />
A melhoria <strong>do</strong> material promocional de Bombinhas envolve a criação de um site<br />
promocional (abrangen<strong>do</strong> toda a oferta turística <strong>do</strong> destino) e a melhoria da folheteria,
300<br />
visto que com a criação de uma marca (baseada nos elementos <strong>do</strong> imaginário comum<br />
e identidade) o material promocional deverá estar adequa<strong>do</strong> a ela, fazen<strong>do</strong> também<br />
apelo ao site, onde as informações turísticas constarão na íntegra.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Ofertar um material promocional <strong>do</strong> destino turístico de Bombinhas de<br />
qualidade, atrativo e acessível ao público alvo.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 61 - Etapas da ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material promocional de Bombinhas"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Criação <strong>do</strong> site<br />
promocional<br />
3. Material<br />
promocional<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de presta<strong>do</strong>r de serviço<br />
referente à criação/produção e/ou<br />
impressão de material promocional<br />
O site cria<strong>do</strong> estará pauta<strong>do</strong> no inventário<br />
turístico de Bombinhas. Nele constará toda<br />
a oferta <strong>do</strong> município. O layout <strong>do</strong> site será<br />
adequa<strong>do</strong> a marca de Bombinhas<br />
(conforme ação 5). O sistema será cria<strong>do</strong><br />
em uma linguagem de programação que<br />
possibilite o gerenciamento pela equipe da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
O material promocional seguirá a mesma<br />
linguagem <strong>do</strong> site. Serão cria<strong>do</strong>s:<br />
- um catálogo da oferta turística <strong>para</strong> ser<br />
encaminha<strong>do</strong> as agências que efetuarão<br />
parceria com o destino (Ação 1) e também<br />
estará disponível <strong>para</strong> consulta <strong>do</strong>s turistas<br />
nas Centrais de Informações e em formato<br />
digital nos totens e no site;<br />
- Folder promocionais com apelo ao site.<br />
Secretaria<br />
de<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Empresa contratada<br />
Empresa Contratada<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 62 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material promocional de<br />
Bombinhas"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1. Criação <strong>do</strong> site Projeto MTur 1 R$ 15.000,00<br />
promocional<br />
2. Material promocional – Projeto MTur 2000 cópias x R$ 15,00 R$ 30.000,00<br />
catálogo (criação e impressão)
301<br />
3. Material promocional – Projeto MTur 20.000 x R$ 0,75 = R$ 15.000,00<br />
folder (criação e impressão)<br />
15.000<br />
Valor total R$ 60.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 63 - Cronograma da ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material promocional de<br />
Bombinhas"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Criação <strong>do</strong> site<br />
promocional<br />
3. Material promocional<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Promover e fortalecer o destino turístico Bombinhas.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 64 - Indica<strong>do</strong>res da ação "Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material promocional de<br />
Bombinhas"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Criação <strong>do</strong> site promocional Site acessível na internet, com busca pelo<br />
Google.<br />
Estatística de acesso ao site.<br />
4. Material promocional – catálogo (criação e 2 mil cópias impressas <strong>do</strong> catálogo<br />
impressão)<br />
5. Material promocional – folder (criação e 20 mil cópias impressas <strong>do</strong>s folders<br />
impressão)<br />
Fonte: Contrei, 2010.
302<br />
ESTRATÉGIA D2 - Garantir que as decisões relativas aos sistemas de infraestrutura<br />
urbana consideraram as observações feitas pelo segmento turístico <strong>do</strong> município<br />
4.3.2.7 Ação: O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões sobre os diversos<br />
sistemas de infraestrutura urbana que direta ou indiretamente afetam o setor.<br />
Participação nas reuniões cuja pauta envolva assuntos relativos aos sistemas<br />
de infraestrutura urbana <strong>do</strong> município de Bombinhas (abastecimento de água,<br />
tratamento de esgoto, coleta de lixo, transito e transporte), que estejam de alguma<br />
forma vincula<strong>do</strong>s ao setor turístico.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Garantir que as decisões relativas aos sistemas de infraestrutura urbana<br />
consideraram as observações feitas pelo segmento turístico <strong>do</strong> município.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 65 - Etapas da ação "O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões sobre os diversos sistemas<br />
de infraestrutura urbana"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Agenda de<br />
reivindicações<br />
2. Elaboração de ofícios e<br />
memoran<strong>do</strong>s<br />
Elaboração de uma agenda de<br />
reivindicações e preocupações <strong>do</strong><br />
setor em relação a cada uma das<br />
infraestruturas urbanas<br />
Elaboração de ofícios e memoran<strong>do</strong>s<br />
dirigi<strong>do</strong>s aos responsáveis pelos<br />
setores de abastecimento de água,<br />
tratamento <strong>do</strong> esgoto, recolhimento<br />
<strong>do</strong> lixo, trânsito e transporte público<br />
solicitan<strong>do</strong> a participação de um<br />
representante <strong>do</strong> comitê nas reuniões<br />
cuja pauta tenha algum assunto<br />
envolven<strong>do</strong> o setor turístico.<br />
3. Reuniões Participação nas reuniões <strong>do</strong> Comitê<br />
e <strong>do</strong>s diversos órgãos cuja pauta<br />
envolva assunto relativo ao segmento<br />
turístico<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
e Comitê de<br />
Acompanhamento de Ações<br />
Pró-turismo<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
e Comitê de<br />
Acompanhamento de Ações<br />
Pró-turismo
303<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos diretos nesta ação<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 66 - Cronograma da ação "O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões sobre os diversos<br />
sistemas de infraestrutura urbana"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Agenda de reivindicações<br />
2. Elaboração de ofícios e<br />
memoran<strong>do</strong>s<br />
3. Reuniões<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Melhoria da infraestrutura básica no município de Bombinhas<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 67 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "O envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões<br />
sobre os diversos sistemas de infraestrutura urbana"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração da Agenda mínima de<br />
Agenda elaborada<br />
reivindicações<br />
2. Elaboração <strong>do</strong>s memoran<strong>do</strong>s e ofícios Ofícios e memoran<strong>do</strong>s entregues e respondi<strong>do</strong>s<br />
3. Reuniões Ata das reuniões<br />
Fonte: Contrei, 2010.
304<br />
4.4 GESTÃO DO USO TURÍSTICO DOS RECURSOS NATURAIS, CULTURAIS E<br />
DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO<br />
Figura 31 - Patrimônio Cultural de Bombinhas.<br />
Fonte: Contrei, 2010.
305<br />
4.4.1 Espelho das estratégias e ações<br />
Quadro 68 - Espelho das estratégias e ações de Gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s recursos naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico<br />
GESTÃO DO USO TURÍSTICO DOS RECURSOS NATURAIS, CULTURAIS E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO<br />
Estratégia Nº<br />
Ação<br />
Itens contempla<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
Orçamento (R$)<br />
Prazo<br />
Ação<br />
“Termo de Referência”<br />
Início<br />
Início<br />
A3 4.4.2.1 Implementar controle de carga A 45.000,00 Jun/2014 Jun/2015<br />
B3 4.4.2.2 Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> a atividade<br />
A 58.300,00 Fev/2013 Dez/2013<br />
turística<br />
B3 4.4.2.3 Trabalhar a culinária associada a atividade turística A 66.600,00 Fev/2013 Nov/2013<br />
C3 4.4.2.4 Criar comissão mista interconselhos <strong>para</strong><br />
B NÃO HÁ Mar/2013 Dez/2013<br />
regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços<br />
turísticos, bem como minimizar seu impacto nas<br />
atividades de preservação <strong>do</strong> patrimônio natural,<br />
histórico e cultural.<br />
C3 4.4.2.5 Estabelecer o processo de gestão integrada entre<br />
C NÃO HÁ Fev/2013 Set/2013<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, Fundação Cultural, Fundação Municipal<br />
de Amparo ao Meio Ambiente, identifican<strong>do</strong> e<br />
integran<strong>do</strong> suas competências <strong>para</strong> a gestão<br />
articulada <strong>do</strong> patrimônio natural, histórico e cultural<br />
de bombinhas.<br />
Definir modelo de gestão <strong>do</strong>s visitantes <strong>do</strong>s atrativos turísticos de titularidade<br />
NÃO HÁ DEMANDA<br />
da gestão municipal;<br />
VALOR TOTAL R$ 169.900,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
306<br />
4.4.2 Estratégias e ações<br />
ESTRATÉGIA A3 – Promover o uso adequa<strong>do</strong> <strong>do</strong> destino, com vistas a adequar o<br />
fluxo turístico conforme capacidade estrutural, ecológica e social, consideran<strong>do</strong> as<br />
fragilidades locais.<br />
4.4.2.1 Ação: Implementar controle de carga<br />
O controle de carga serve <strong>para</strong> limitar/adequar o número de visitantes por<br />
perío<strong>do</strong> e espaço, consideran<strong>do</strong> a capacidade que o destino possui <strong>para</strong> atender a<br />
demanda e também as fragilidades <strong>do</strong> espaço. Observan<strong>do</strong> que Bombinhas possuiu<br />
um enorme patrimônio natural e cultural, medidas de controle são essenciais <strong>para</strong><br />
garantir a integridade <strong>do</strong> ambiente. Para o controle, demanda-se um estu<strong>do</strong> da<br />
realidade local.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Criar um sistema de controle basea<strong>do</strong> na capacidade de carga turística <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas, <strong>para</strong> garantir a integridade <strong>do</strong> local e a sustentabilidade da<br />
atividade turística.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 69 - Etapas da ação "Implementar controle de carga"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Realizar um estu<strong>do</strong><br />
da capacidade de<br />
carga <strong>do</strong> município e<br />
<strong>do</strong>s atrativos com<br />
maior sensibilidade<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria externa referente<br />
a estu<strong>do</strong> de capacidade de carga e criação<br />
de meto<strong>do</strong>logia de controle de carga<br />
O estu<strong>do</strong> abrangerá aspectos físicos,<br />
ecológicos, socioeconômico, culturais,<br />
sociais, perfil <strong>do</strong> público alvo e oferta<br />
turística <strong>do</strong> município. A análise da pesquisa<br />
de demanda e <strong>do</strong> inventário (ação 1)<br />
integrará esta etapa. O estu<strong>do</strong> envolve<br />
atenção específica aos atrativos com maior<br />
sensibilidade, <strong>para</strong> tanto, visitas in loco<br />
serão necessárias.<br />
Obs.: Necessariamente serão utiliza<strong>do</strong>s<br />
mapas no estu<strong>do</strong>.<br />
Secretaria de Administração<br />
e de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Empresa Contratada<br />
3. Apresentar relatório A empresa contratada deverá apresentar Empresa Contratada
307<br />
da capacidade de<br />
carga e meto<strong>do</strong>logia<br />
de controle<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
um relatório de capacidade de carga de<br />
Bombinhas. Nele, constarão indica<strong>do</strong>res de<br />
capacidade diferencia<strong>do</strong>s <strong>para</strong> as áreas<br />
mais sensíveis (atrativos histórico-culturais e<br />
naturais). O relatório também apresentará<br />
uma meto<strong>do</strong>logia <strong>para</strong> implantação <strong>do</strong><br />
controle de carga no acesso ao município, e<br />
diferenciada <strong>para</strong> os atrativos com maior<br />
sensibilidade, inclusive constan<strong>do</strong><br />
investimento e infraestrutura necessários<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 70 - Investimentos <strong>para</strong> a ação “Implementar Controle de Carga”<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1. Estu<strong>do</strong> da capacidade basea<strong>do</strong> Recursos<br />
1 R$ 9.000,00<br />
em <strong>do</strong>cumentos e planos próprios<br />
existentes<br />
2. Estu<strong>do</strong> a partir de visitas in loco<br />
<strong>para</strong> análise das sensibilidades <strong>do</strong><br />
município<br />
3. Sistematização <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s –<br />
informações coletadas<br />
2. Apresentar relatório da<br />
capacidade de carga e<br />
meto<strong>do</strong>logia de controle <strong>do</strong><br />
município<br />
Recursos<br />
próprios<br />
Recursos<br />
próprios<br />
Recursos<br />
próprios<br />
1 R$ 13.500,00<br />
1 R$ 9.000,00<br />
1 R$ 13.500,00<br />
Total Geral R$ 45.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 71 - Cronograma da ação "Implementar controle de carga"<br />
2014/2015<br />
Etapas jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Estu<strong>do</strong> da capacidade<br />
basea<strong>do</strong> em <strong>do</strong>cumentos e<br />
planos existentes<br />
3. Estu<strong>do</strong> a partir de visitas<br />
in loco <strong>para</strong> análise das<br />
sensibilidades <strong>do</strong> município<br />
4. Sistematização <strong>do</strong>s<br />
estu<strong>do</strong>s – informações<br />
coletadas<br />
5. Apresentar relatório da<br />
capacidade de carga e<br />
meto<strong>do</strong>logia de controle <strong>do</strong><br />
município<br />
Fonte: Contrei, 2010.
308<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Possuir um sistema de controle de carga <strong>para</strong> garantir a integridade <strong>do</strong><br />
destino e a sustentabilidade da atividade turística.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 72 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Implementar controle de carga"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Estu<strong>do</strong> da capacidade basea<strong>do</strong> em Relatório parcial<br />
<strong>do</strong>cumentos e planos existentes<br />
4. Estu<strong>do</strong> a partir de visitas in loco <strong>para</strong> análise Relatório parcial das visitas<br />
das sensibilidades <strong>do</strong> município<br />
5. Sistematização <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s – informações Relatório final<br />
coletadas<br />
6. Apresentar relatório da capacidade de carga e Relatório final constan<strong>do</strong> a meto<strong>do</strong>logia de<br />
meto<strong>do</strong>logia de controle <strong>do</strong> município<br />
controle de carga, com descrição <strong>do</strong> processo<br />
de implantação.<br />
Fonte: Contrei, 2010.
309<br />
ESTRATÉGIA B3 - Trabalhar a produção associada ao turismo, especialmente <strong>do</strong><br />
artesanato e da culinária, com vistas a ampliar a atratividade turística, gerar renda e<br />
agregar valor ao produto local, em contrapartida, contribuin<strong>do</strong> com a conservação e<br />
preservação da cultura e história de Bombinhas.<br />
4.4.2.2 Ação: Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> à atividade turística<br />
O trabalho com o artesanato envolve a identificação e revitalização de técnicas<br />
e processos históricos de produção, utilização de matéria prima local, capacitação <strong>do</strong>s<br />
artesãos e melhoria <strong>do</strong>s produtos artesanais <strong>do</strong> município, visan<strong>do</strong> tornar atrativo (<strong>do</strong><br />
ponto de vista turístico) tanto o produto final, como também os processos de produção.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Desenvolver o produto artesanal <strong>do</strong> município de Bombinhas.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 73 - Etapas da ação "Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> a atividade turística"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a Secretaria<br />
de<br />
processo licitatório contratação de empresa <strong>para</strong> Administração e de<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> artesanato de <strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Bombinhas<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
2. Identificação e Esta etapa consiste na mobilização de Empresa Contratada e<br />
mobilização de agentes agentes/multiplica<strong>do</strong>res locais (incluin<strong>do</strong> Secretaria de <strong>Turismo</strong><br />
locais<br />
representantes de entidades de extensão,<br />
órgão públicos etc.), que poderão auxiliar<br />
no desenvolvimento <strong>do</strong> processo, inclusive<br />
3. Capacitação de<br />
agentes<br />
4. Sensibilização de<br />
artesãos<br />
na sensibilização <strong>do</strong>s empreende<strong>do</strong>res.<br />
Serão promovi<strong>do</strong>s encontros com os<br />
empreende<strong>do</strong>res e agentes locais <strong>para</strong> a<br />
qualificação, valorização <strong>do</strong> “saber <strong>fazer</strong>” e<br />
aspectos mais genéricos como a<br />
sensibilização e realização de diagnóstico.<br />
Ressalta-se que o papel <strong>do</strong> agente local<br />
será de “anima<strong>do</strong>r” na sensibilização e<br />
mobilização <strong>do</strong>s produtores e no suporte a<br />
ação proporcionan<strong>do</strong> sua continuidade. Os<br />
agentes farão parte de processo, contu<strong>do</strong> a<br />
capacitação será realizada pela empresa<br />
contratada.<br />
A sensibilização consistirá em várias<br />
etapas, sen<strong>do</strong> as principais visitas aos<br />
Empresa contratada<br />
Empresa contratada
310<br />
5. Diagnóstico:<br />
identificação de atividades<br />
artesanais e possíveis<br />
associações com os<br />
segmentos turísticos<br />
6. Identidade e Design<br />
<strong>do</strong>s produtos<br />
artesãos (estas podem estar integradas a<br />
primeira etapa <strong>do</strong> projeto), seminário de<br />
sensibilização e reuniões com grupos<br />
estratégicos. Também deverá ser realizada<br />
uma visita técnica a um evento com<br />
exposição de artesanatos referência.<br />
O trabalho deverá ser inicialmente foca<strong>do</strong><br />
nos segmentos turísticos existentes no<br />
município de Bombinhas. A partir destes<br />
segmentos, identificar as atividades<br />
artesanais possíveis de serem associadas<br />
aos referentes segmentos. Para o<br />
levantamento e análise, alguns aspectos<br />
são importantes <strong>para</strong> subsidiar o trabalho,<br />
tais como: identificar iniciativas de produção<br />
artesanal (Caminhos das Artes e outros<br />
independentes) e produtores, processos<br />
produtivos culturais, iniciativas de produção<br />
artesanal e organização, pesquisa de<br />
elementos influencia<strong>do</strong>res da produção<br />
(cultura, fauna, flora...), reconhecimento da<br />
matéria prima disponível, análise da<br />
produção já existente (qualidade <strong>do</strong><br />
produto, apelo a identidade, diferencial...) e<br />
entre outros;<br />
Trabalhar o imaginário comum <strong>para</strong> chegar<br />
a uma identidade (considerar o plano de<br />
marketing, onde constarão aspectos da<br />
iconografia e a marca de Bombinhas) /<br />
desenvolvimento de embalagens e selos<br />
<strong>do</strong>s produtos. A identidade deverá ser<br />
trabalhada nas oficinas, <strong>para</strong> estarem<br />
representadas nos produtos.<br />
7. Capacitação artesãos Oficinas referentes a: melhoria de técnicas<br />
de produção, adequação <strong>do</strong> produto ao<br />
merca<strong>do</strong> e gestão. Cada oficina deverá ter<br />
duração de 40 hs e to<strong>do</strong> o processo deverá<br />
ser acompanha<strong>do</strong> por um designer.<br />
Ressalta-se que na ação deverão ser<br />
considera<strong>do</strong>s e valoriza<strong>do</strong>s o “saber <strong>fazer</strong>”<br />
e a matéria prima local, ou seja, valorizar as<br />
técnicas de produção que fazem parte da<br />
história de Bombinhas e das famílias locais<br />
(hereditariedade), ao mesmo tempo,<br />
adequar os produtos <strong>para</strong> usabilidade e<br />
merca<strong>do</strong>.<br />
8. Promoção <strong>do</strong><br />
artesanato associa<strong>do</strong> ao<br />
turismo<br />
Elaborar um catálogo da produção<br />
associada (artesanato e turismo). Deverá<br />
integrar a arte <strong>do</strong> material informações<br />
referentes aos produtos artesanais e<br />
também um roteiro, basea<strong>do</strong> no<br />
mapeamento produzi<strong>do</strong> no diagnóstico.<br />
Empresa Contratada<br />
Empresa Contratada<br />
Empresa Contratada<br />
Empresa<br />
Contratada/Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Obs.: Os agentes integrarão todas as ações <strong>do</strong> trabalho, fican<strong>do</strong> sob a responsabilidade destes a<br />
continuidade <strong>do</strong> processo, especialmente relacionada à animação constante <strong>do</strong> grupo e<br />
manutenção da ação após a conclusão <strong>do</strong> trabalho pela empresa contratada.<br />
Fonte: Contrei, 2010.
311<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 74 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> a atividade turística"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s<br />
recursos<br />
Quantidade<br />
Total (R$)<br />
1. Identificação e mobilização Funturismo 20 hs x R$ 120,00 R$ 2.400,00<br />
de agentes locais<br />
2. Capacitação de agentes Funturismo 20 hs x R$ 120,00 R$ 2.400,00<br />
3. Sensibilização de artesãos Funturismo - Seminário e reunião<br />
4. Diagnóstico: identificação de<br />
atividades artesanais e<br />
possíveis associações com os<br />
segmentos turísticos<br />
Funturismo<br />
20 h x R$ 120,00<br />
- Visita técnica:<br />
*2 diárias x 20 pessoas<br />
x R$ 150,00<br />
* aluguel de ônibus R$<br />
5.500,00<br />
- Elaboração de<br />
formulários de<br />
diagnóstico 20 hs x R$<br />
120,00<br />
- Visita de diagnóstico<br />
(aplicação formulários)<br />
e mapeamento<br />
artesãos 120 h x R$<br />
120,00<br />
R$ 13.900,00<br />
R$ 16.800,00<br />
5. Identidade e Design <strong>do</strong>s Funturismo 60 horas x R$ 120,00 R$ 7.200,00<br />
produtos<br />
6. Capacitação artesãos Funturismo - 3 oficinas x 40 h x R$ R$ 14.400,00<br />
120,00<br />
7. Promoção <strong>do</strong> artesanato Funturismo 10 h x R$ 120,00 R$ 1.200,00<br />
associa<strong>do</strong> ao turismo<br />
Valor total R$ 58.300,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
312<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 75 - Cronograma da ação "Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> à atividade turística"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Identificação e mobilização<br />
de agentes locais<br />
3. Capacitação de agentes<br />
4. Sensibilização de artesãos<br />
5. Diagnóstico: identificação<br />
de atividades artesanais e<br />
possíveis associações com<br />
os segmentos turísticos<br />
6. Identidade e Design <strong>do</strong>s<br />
produtos<br />
7. Capacitação <strong>do</strong>s artesãos<br />
8. Promoção <strong>do</strong> artesanato<br />
associa<strong>do</strong> ao turismo<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Agentes locais capacita<strong>do</strong>s e atuan<strong>do</strong> como multiplica<strong>do</strong>res e anima<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
processo de desenvolvimento da produção associada <strong>do</strong> artesanato com o turismo;<br />
- Produtos artesanais e artesãos qualifica<strong>do</strong>s;<br />
- Produção artesanal organizada, geran<strong>do</strong> renda à população local e atrativa <strong>do</strong><br />
ponto de vista turístico;<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 76 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> a atividade<br />
turística"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório e Edital de licitação publica<strong>do</strong> e contrato assina<strong>do</strong><br />
contratação de empresa de consultoria<br />
com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
2. Identificação e mobilização de agentes locais - Relatório constan<strong>do</strong> os resulta<strong>do</strong>s da ação<br />
3. Capacitação de agentes - Relatório da capacitação constan<strong>do</strong> lista de<br />
presença e fotos<br />
4. Sensibilização de artesãos - Relatórios <strong>do</strong> seminário e reunião, constan<strong>do</strong><br />
fotos, lista de presença ou formulários assina<strong>do</strong>s<br />
3. Diagnóstico: identificação de atividades Relatório constan<strong>do</strong> todas as informações <strong>do</strong>s<br />
artesanais e possíveis associações com os artesãos e tipo de produto (técnica, matéria<br />
segmentos turísticos<br />
prima e processo), incluin<strong>do</strong> relato das visitas<br />
5. Identidade e Design <strong>do</strong>s produtos - Relatório constan<strong>do</strong> o processo de definição da<br />
identidade e iconografia e a aplicação realizada
313<br />
nas capacitações;<br />
- Modelos das embalagens desenvolvidas.<br />
6. Capacitação <strong>do</strong>s artesãos - Relatórios constan<strong>do</strong> lista de presença e fotos.<br />
7. Promoção <strong>do</strong> artesanato associa<strong>do</strong> ao - Arte <strong>do</strong> catálogo<br />
turismo<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.4.2.3 Ação: Trabalhar a culinária associada à atividade turística<br />
A gastronomia auxilia no direcionamento <strong>do</strong> fluxo turístico. Desta forma, a<br />
culinária associada e comercializada junto com a atividade turística é altamente<br />
atrativa. Um apelo a cultura e a matéria prima local será considera<strong>do</strong> na estruturação,<br />
especialmente relacionada a pesca artesanal, que consiste em um <strong>do</strong>s principais<br />
elementos da cultura e da economia <strong>do</strong> município de Bombinhas.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
Bombinhas<br />
- Desenvolver a culinária associada à atividade turística no município de<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 77 - Etapas da ação "Trabalhar a culinária associada a atividade turística"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a Secretaria<br />
de<br />
processo licitatório contratação de empresa <strong>para</strong> Administração e de<br />
desenvolvimento da culinária de <strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Bombinhas, destacan<strong>do</strong> a identidade <strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
local.<br />
Econômico<br />
2. Diagnóstico <strong>do</strong>s Para a realização <strong>do</strong> diagnóstico <strong>do</strong>s Empresa contratada<br />
principais elementos da principais pratos (basea<strong>do</strong>s na matéria<br />
culinária local (pratos prima e cultura local), será cria<strong>do</strong> um<br />
típicos)<br />
formulário e aplica<strong>do</strong> nos restaurantes,<br />
junto aos pesca<strong>do</strong>res tradicionais e<br />
possivelmente a alguns historia<strong>do</strong>res locais.<br />
3. Capacitação A capacitação será através de uma oficina Empresa contratada<br />
dividida em 4 módulos, de 8 horas cada,<br />
referentes a: elaboração de cardápio<br />
(basea<strong>do</strong> na cultura, economia e história<br />
local), elaboração e decoração <strong>do</strong>s pratos,<br />
organização e decoração da mesa e como<br />
servir os pratos/mesa (apresentação <strong>do</strong><br />
prato ao cliente, tipos de serviços, regras<br />
básicas de como servir a mesa...)<br />
4. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de trabalhos gráficos <strong>para</strong><br />
Secretaria<br />
de<br />
Administração e de
314<br />
5. Guia de restaurante<br />
promocional<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
criação e impressão <strong>do</strong> guia de restaurante <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Um guia com o principal prato de cada Gráfica contratada<br />
estabelecimento deverá ser cria<strong>do</strong>. Será um<br />
livro de bolso, constan<strong>do</strong> especificações e<br />
informações de cada estabelecimento. O<br />
guia deverá ter 30 páginas (2<br />
empreendimentos por página), coloridas,<br />
papel reciclato, gramatura 80.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 78 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Trabalhar a culinária associada a atividade turística"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1. Diagnóstico <strong>do</strong>s principais Funturismo 40 h x R$ 120,00 R$ 4.800,00<br />
elementos da culinária local<br />
(pratos típicos)<br />
2. Capacitação Funturismo - 4 módulos x 20 horas R$ 12.000,00<br />
(8 cada módulo e 12<br />
pre<strong>para</strong>ção) x R$ 120,00<br />
- 20 horas x 1 apostila<br />
(com to<strong>do</strong>s os módulos)<br />
x R$ 120,00<br />
3. Guia de restaurante Funturismo - Criação <strong>do</strong> guia 40 h x R$ 49.800,00<br />
promocional<br />
R$ 120,00<br />
- Impressão 10.000 x R$<br />
4,50<br />
Valor total R$ 66.600,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 79 - Cronograma da ação "Trabalhar a culinária associada a atividade turística"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Diagnóstico <strong>do</strong>s principais<br />
elementos da culinária local<br />
(pratos típicos)<br />
3. Capacitação<br />
4. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
5. Guia de restaurante<br />
promocional<br />
Fonte: Contrei, 2010.
315<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Gastronomia local atraente e qualificada;<br />
- Cultura gastronômica conservada;<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 80 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Trabalhar a culinária associada a atividade turística"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
2. Diagnóstico <strong>do</strong>s principais elementos da<br />
culinária local (pratos típicos)<br />
Relatório com os resulta<strong>do</strong>s da aplicação <strong>do</strong><br />
diagnóstico<br />
4. Capacitação Relatório das capacitações, com fotos e lista de<br />
presença<br />
5. Guia de restaurante promocional 10 mil guias impressos<br />
Fonte: Contrei, 2010.
316<br />
ESTRATÉGIA C3 – Articular e fomentar a gestão pública <strong>do</strong>s Recursos Naturais,<br />
Culturais e <strong>do</strong> Patrimônio Histórico <strong>para</strong> promover o desenvolvimento turístico de forma<br />
sustentável.<br />
4.4.2.4 Ação: Criar comissão mista interconselhos <strong>para</strong> regulamentar e fiscalizar<br />
a prestação de serviços turísticos, bem como minimizar seu impacto nas atividades de<br />
preservação <strong>do</strong> patrimônio natural, histórico e cultural.<br />
É importante <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo de Bombinhas que este<br />
fenômeno seja conheci<strong>do</strong>, trabalha<strong>do</strong>, estuda<strong>do</strong> e consideran<strong>do</strong> na pauta das diversas<br />
discussões, uma vez que a atividade turística interfere muito no desenvolvimento de<br />
toda a sociedade e as ações devem convergir <strong>para</strong> a sua gestão sustentável.<br />
A partir da participação de atores envolvi<strong>do</strong>s diretamente no turismo, que estes<br />
auxiliem os conselhos a inserir o turismo nas áreas e projetos de sua competência,<br />
readequan<strong>do</strong> ações <strong>para</strong> minimizar o impacto <strong>do</strong> turismo no desenvolvimento das<br />
ações de prevenção e proteção <strong>do</strong> patrimônio histórico-cultural <strong>do</strong> município.<br />
As responsabilidades de tal ação recaem primeiramente sobre o Conselho<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong>, órgão gestor e fomenta<strong>do</strong>r das políticas municipais <strong>para</strong> o<br />
turismo. De forma secundária caberá ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, ao<br />
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e ao Conselho <strong>do</strong> Meio ambiente.<br />
Justifica a implementação desta ação uma vez que a readequação <strong>do</strong>s<br />
objetivos <strong>do</strong>s Conselhos Municipais irão proporcionar a ampliação <strong>do</strong> tema referente às<br />
questões turísticas, introduzin<strong>do</strong> na pauta <strong>do</strong>s demais conselhos as atividades, as<br />
propostas e projetos referentes à regulamentação e fiscalização da atividade turística.<br />
Objetivos desta ação:<br />
- Criar comissão interconselhos <strong>para</strong> regulamentar e fiscalizar a prestação <strong>do</strong>s<br />
serviços turístico;
317<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 81 - Etapas da ação "Criar comissão mista interconselho"<br />
Etapa Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Criação de Comissão<br />
Mista Regulamenta<strong>do</strong>ra<br />
O conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> deverá criar<br />
uma comissão técnica que a partir <strong>do</strong><br />
diagnóstico traçará um quadro com<strong>para</strong>tivo os<br />
Conselho <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
2. Identificar objetivos<br />
comuns aos conselhos<br />
3. Definir critérios de<br />
participação<br />
<strong>do</strong>s<br />
conselheiros nas<br />
atividades<br />
4. Definir instrumentos de<br />
fiscalização e controle da<br />
atividade turística<br />
5. Realizar reuniões<br />
intersetoriais<br />
6. Consolidar a proposta<br />
de integração.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
objetivos existentes entre os quatro conselhos.<br />
Através da análise <strong>do</strong>s objetivos <strong>do</strong>s conselhos<br />
será possível identificar ações ou atividades<br />
comuns.<br />
No processo de integração é fundamental que<br />
o conselho defina os critérios de participação<br />
<strong>do</strong>s conselheiros nas atividades <strong>do</strong>s outros<br />
conselhos e principalmente os mecanismos de<br />
retorno <strong>para</strong> o conselho (atas, relatórios, etc.)<br />
A partir da definição <strong>do</strong>s instrumentos de<br />
controle e normatização a comissão poderá<br />
apresentar ao COMTUR propostas <strong>para</strong><br />
regulamentar as atividades <strong>do</strong> setor através de<br />
resoluções.<br />
Com os objetivos identifica<strong>do</strong>s e por meio de<br />
convites oficiais, a comissão mista <strong>do</strong>s<br />
conselhos deverá participar nas reuniões de<br />
outros conselhos com o objetivo de avaliar e<br />
normatizar os serviços e atividades turísticas<br />
que gerarem impacto nos demais setores da<br />
sociedade bombinense.<br />
Após a realização das reuniões intersetoriais é<br />
fundamental que cada conselho realize a<br />
atualização de seus objetivos através da<br />
alteração da lei que os instituiu e <strong>do</strong> regimento<br />
interno que o disciplinou.<br />
Conselho <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>,<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente, <strong>do</strong><br />
Patrimônio Cultural e<br />
<strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Urbano.<br />
Conselho <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>,<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente, <strong>do</strong><br />
Patrimônio Cultural e<br />
<strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Urbano.<br />
Conselho <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>,<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente, <strong>do</strong><br />
Patrimônio Cultural e<br />
<strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Urbano.<br />
Conselho <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>,<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente, <strong>do</strong><br />
Patrimônio Cultural e<br />
<strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Urbano.<br />
Conselho <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>,<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente, <strong>do</strong><br />
Patrimônio Cultural e<br />
<strong>do</strong> Desenvolvimento<br />
Urbano.<br />
Investimento<br />
Não há investimentos nesta ação
318<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 82 - Cronograma da ação "Criar comissão mista interconselho"<br />
2013<br />
Etapas mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Criação de Comissão<br />
Mista Regulamenta<strong>do</strong>ra<br />
2. Identificar objetivos<br />
comuns aos conselhos<br />
3. Definir critérios de<br />
participação<br />
<strong>do</strong>s<br />
conselheiros<br />
nas<br />
atividades<br />
4. Definir instrumentos de<br />
fiscalização e controle da<br />
atividade turística<br />
5. Realizar reuniões<br />
intersetoriais<br />
6. Consolidar a proposta<br />
de integração<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s<br />
- Integração da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com a efetiva participação <strong>do</strong>s<br />
setores envolvi<strong>do</strong>s;<br />
- Regulamentação e fiscalização da atividade turística no âmbito da gestão<br />
Pública;<br />
- Maior preservação <strong>do</strong>s recursos naturais, históricos e culturais <strong>do</strong> município.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 83 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Criar comissão mista interconselho"<br />
Monitoramento<br />
1. Legitimar que a criação da comissão seja<br />
democrática;<br />
Avaliação<br />
Criação da comissão.<br />
2. Acompanhar as ações definidas em cada reunião<br />
de trabalho.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Levantar diagnóstico semestral de avaliação das<br />
ações desenvolvidas estabelecen<strong>do</strong> medidas<br />
com<strong>para</strong>tivas.
319<br />
4.4.2.5 Ação: Estabelecer o processo de gestão integrada entre Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fundação Cultural, Fundação Municipal de<br />
Amparo ao Meio Ambiente, identifican<strong>do</strong> e integran<strong>do</strong> suas competências <strong>para</strong> a<br />
gestão articulada <strong>do</strong> patrimônio natural, histórico e cultural de Bombinhas.<br />
É importante que as instituições que planejam e organizam o turismo no<br />
município entendam suas competências de forma ampla e articulada, promoven<strong>do</strong><br />
sinergia nas ações <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo.<br />
Segun<strong>do</strong> a Organização Mundial <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, as estratégias <strong>para</strong> consolidar o<br />
desenvolvimento de um turismo sustentável está na sinergia existente nos vários<br />
segmentos que formam este setor.<br />
As responsabilidades de tal ação recaem sobre to<strong>do</strong>s os participantes de<br />
ambas as instituições, lidera<strong>do</strong>s por seus representantes.<br />
Justifica a implementação desta ação porque foi diagnosticada a sobreposição<br />
de atividades; ações divergentes e problemas de comunicação entre os órgãos da<br />
administração pública. A identificação e a integralização das competências de ambas<br />
as entidades favorece a gestão articulada <strong>do</strong> turismo no município.<br />
Para realizar esta ação será necessário elaborar um quadro com<strong>para</strong>tivo das<br />
competências descritas por cada órgão, destacan<strong>do</strong> os pontos comuns e evidencian<strong>do</strong><br />
as diferenças. Cabe destacar que esta ação se integra com as demais deste objetivo<br />
uma vez que as competências e diretrizes <strong>para</strong> a atuação compartilhada <strong>do</strong>s órgãos<br />
obedecem aos princípios destaca<strong>do</strong>s na Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Critérios utiliza<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o desenvolvimento desta ação devem estar<br />
embasa<strong>do</strong>s nos objetivos defini<strong>do</strong>s e desenha<strong>do</strong>s nas ações de elaboração da Política<br />
municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Fortalecen<strong>do</strong> o COMTUR como órgão de gestão e os órgãos<br />
municipais como executores da política. Esta ação auxiliará na definição de metas e no<br />
desenho institucional <strong>do</strong> modelo de gestão a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> <strong>para</strong> o turismo no município.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Reestruturar o regimento interno, estatuto, e as competências de cada um<br />
<strong>do</strong>s órgãos Públicos, <strong>para</strong> que as funções, atribuições, responsabilidades e<br />
competências de ambas se complementem e se inter-relacionem aprimoran<strong>do</strong> o<br />
sistema de gestão.
320<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 84 - Etapas da ação "Estabelecer o processo de gestão integrada entre Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, Fundação Cultural, Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente"<br />
Etapa Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Criar uma<br />
comissão mista,<br />
entre<br />
representantes de<br />
cada entidade<br />
2. Realizar<br />
reuniões setoriais<br />
em cada um <strong>do</strong>s<br />
órgãos envolvi<strong>do</strong>s<br />
3. Validar a<br />
proposta com<br />
to<strong>do</strong>s os membros<br />
<strong>do</strong> COMTUR<br />
4. Encaminhar a<br />
proposta de<br />
alteração<br />
legislativa na<br />
Câmara de<br />
Verea<strong>do</strong>res<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Esta comissão deverá ser composta com critérios de<br />
paridade entre os representantes <strong>do</strong>s órgãos, com o<br />
objetivo de realizarem a análise com<strong>para</strong>tiva das<br />
competências.<br />
Por meio de reuniões de trabalho, definir as<br />
competências de gestão e execução da política<br />
municipal de <strong>Turismo</strong> e áreas correlatas.<br />
Após as reuniões setoriais a comissão mista deverá<br />
validar esta ação numa reunião específica com to<strong>do</strong>s<br />
os membros <strong>do</strong> COMTUR.<br />
Definida a competência <strong>do</strong>s órgãos a comissão mista<br />
deverá encaminhar <strong>para</strong> a procura<strong>do</strong>ria <strong>do</strong> município<br />
<strong>para</strong> que procedam as revisões necessárias e envie<br />
<strong>para</strong> a Câmara de Verea<strong>do</strong>res efetuarem as<br />
alterações nas normas jurídicas institui<strong>do</strong>ras <strong>do</strong>s<br />
órgãos.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico, Fundação<br />
Cultural, Fundação<br />
municipal de amparo ao<br />
Meio Ambiente e<br />
Procura<strong>do</strong>ria <strong>do</strong><br />
Município.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
Econômico, Fundação<br />
Cultural, Fundação<br />
municipal de amparo ao<br />
Meio Ambiente.<br />
Comissão Mista<br />
Procura<strong>do</strong>ria<br />
Município.<br />
<strong>do</strong><br />
Investimento<br />
Não há investimentos<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 85 - Cronograma da ação "Estabelecer o processo de gestão integrada entre Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fundação Cultural, Fundação Municipal de Amparo ao Meio<br />
Ambiente"<br />
2013<br />
Etapas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set<br />
1 Criar a comissão<br />
2 Realizar as<br />
reuniões<br />
3 Validar a proposta<br />
4. Encaminhar a<br />
proposta a Câmara<br />
de Verea<strong>do</strong>res<br />
Fonte: Contrei, 2010.
321<br />
Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s<br />
- Clareza na definição das competências das entidades responsáveis pela<br />
Gestão Pública <strong>do</strong> Patrimônio Natural, cultural e histórico <strong>do</strong> município;<br />
- Delineamento <strong>do</strong>s órgãos, crian<strong>do</strong> objetivos de Gestão e Planejamento <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> em cada um <strong>do</strong>s órgãos;<br />
- Fortalecimento <strong>do</strong> COMTUR como principal órgão Gestor da Política<br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 86 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Estabelecer o processo de gestão integrada entre<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fundação Cultural, Fundação Municipal de<br />
Amparo ao Meio Ambiente"<br />
Monitoramento<br />
1. Criação da Comissão<br />
2. Elaboração <strong>do</strong> Quadro com<strong>para</strong>tivo <strong>do</strong>s objetivos<br />
<strong>do</strong>s órgãos executivos<br />
3. Delimitação e definição das Competências<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Avaliação<br />
Publicação no diário Oficial da Lei.
322<br />
4.5 MELHORIA DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E OPERAÇÃO DA GESTÃO<br />
TURÍSTICA<br />
Figura 32 - Gestão<br />
Fonte: Google, 2010
323<br />
4.5.1 Espelho estratégias e ações<br />
Quadro 87 - Espelho estratégias e ações Melhoria de estrutura, organização e operação da gestão turística<br />
MELHORIA DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E OPERAÇÃO DA GESTÃO TURÍSTICA<br />
Estratégia Nº<br />
Ação<br />
Itens contempla<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
Orçamento (R$)<br />
Prazo<br />
Ação<br />
“Termo de Referência”<br />
Início<br />
Início<br />
A4 4.5.2.1 Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas na instância de governança<br />
A4 4.5.2.2 Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de<br />
Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas<br />
A4 4.5.2.3 Fortalecer os arranjos institucionais com os demais<br />
municípios, <strong>para</strong> que a comercialização <strong>do</strong>s roteiros<br />
regionais seja realizada de forma integrada.<br />
B4 4.5.2.4 Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong><br />
departamento da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
B4 4.5.2.5 Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a<br />
participação na tomada de decisão, visan<strong>do</strong> maior<br />
interação e transparência da atividade turística no<br />
município, consolidan<strong>do</strong> seu caráter deliberativo<br />
B4 4.5.2.6 Promover a capacitação da equipe técnica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico<br />
<strong>para</strong> o aumento no número de envio de projetos<br />
<strong>para</strong> captação de recursos<br />
B4 4.5.2.7 Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o<br />
desempenho da equipe técnica da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e estagiários<br />
<strong>do</strong>s postos de informação turística em áreas como:<br />
planejamento estratégico, gestão de pessoas,<br />
atendimento aos turistas e idiomas<br />
C4 4.5.2.8 Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a<br />
integração das ações merca<strong>do</strong>lógicas<br />
D4 4.5.2.9 Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores<br />
envolvi<strong>do</strong>s direta ou indiretamente com a atividade<br />
A e G NÃO HÁ Mai/2013 Out/2013<br />
A e H NÃO HÁ Jun/2014 Jan/2014<br />
I NÃO HÁ Jun/2013 Fev/2013<br />
B 10.000,00 Mai/2013 Set/2013<br />
G e F NÃO HÁ Mai/2013 Nov/2013<br />
L 12.000,00 Fev/2013 Mai/2013<br />
B e L R$ 5.040,00 Fev/2013 Jun/2013<br />
I NÃO HÁ Fev/2013 Jun/2013<br />
B 38.000,00 Fev/2013 Jul/2013
324<br />
turística sobre o desenvolvimento <strong>do</strong> segmento de<br />
<strong>Turismo</strong> de Aventura e Natureza<br />
D4 4.5.2.10 Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos<br />
P NÃO HÁ Fev/2013 Dez/2013<br />
existentes e captar novos eventos <strong>para</strong> o município<br />
D4 4.5.2.11 Apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços<br />
Q 80.000,00 Fev/2014 Set/2014<br />
públicos com foco na segurança e acessibilidade<br />
E4 4.5.2.12 Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de<br />
K e M 19.500,00 Jul/2013 Out/2013<br />
turismo e desenvolvimento econômico<br />
E4 4.5.2.13 Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos<br />
R 20.000,00 Fev/2014 Set/2014<br />
nos espaços frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte<br />
da gestão pública<br />
F4 4.5.2.14 Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> C, D, E e F NÃO HÁ Jun/2013 Mai/2014<br />
G4 4.5.2.15 Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de C, F e H NÃO HÁ Fev/2013 Dez/2013<br />
forma integrada e articulada no âmbito municipal<br />
I4 4.5.2.16 Implementar sistema Administrativo e operacional<br />
J 23.000,00 Mar/2013 Nov/2013<br />
<strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e controle de materiais<br />
I4 4.5.2.17 Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da<br />
O 18.000,00 Mar/2013 Dez/2013<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
I4 4.5.2.18 Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das<br />
N 30.000,00 Mar/2013 Dez/2013<br />
atividades relacionadas com a arrecadação de<br />
tributos<br />
J4 4.5.2.19 Apresentar proposta <strong>para</strong> melhoria <strong>do</strong> sistema de<br />
S NÃO HÁ Fev/2014 Jun/2014<br />
city tours disponibiliza<strong>do</strong> aos turistas<br />
VALOR TOTAL R$ 255.540,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
325<br />
4.5.2 Estratégias e ações<br />
ESTRATÉGIA A4 - Contribuir com a consolidação da Instância de Governança Costa<br />
Verde Mar <strong>para</strong> a gestão integrada <strong>do</strong> turismo regional.<br />
4.5.2.1 Ação: Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas na Instância de Governança.<br />
Para que o turismo se desenvolva no município, por meio de uma gestão<br />
integrada e regionalizada, deve-se envolver os principais atores <strong>do</strong> setor. Além disso,<br />
deve-se incentivar a participação mais direta <strong>do</strong> trade nas decisões (juntamente com a<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico) da Instância Regional <strong>do</strong><br />
turismo, da qual Bombinhas integra.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Possibilitar maior poder de decisão ao trade e a gestão integrada <strong>do</strong> turismo.<br />
- Fortalecer a gestão integrada e regionalizada <strong>do</strong> turismo na região por meio<br />
da participação na Instância de Governança.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 88 - Etapas da ação "Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong> município de Bombinhas na<br />
instância de governança"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de reuniões<br />
de sensibilização<br />
2. Indicar representantes<br />
<strong>do</strong> trade<br />
3. Sensibilizar e treinar os<br />
representantes<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Elaboração de reuniões de sensibilização<br />
<strong>para</strong> que o trade tome conhecimento <strong>do</strong>s<br />
benefícios de uma gestão integrada e <strong>do</strong><br />
seu papel no desenvolvimento da<br />
atividade turística.<br />
Indicar representantes <strong>do</strong> trade <strong>para</strong> que<br />
os mesmos, juntamente com a Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico se façam presentes nas<br />
reuniões da Instância de Governança.<br />
Sensibilizar e treinar os representantes<br />
<strong>para</strong> que os mesmos, juntamente com a<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, possam<br />
propor ações conjuntas.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR.
326<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos nesta ação.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 89 - Cronograma da ação "Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas na instância de governança"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de reuniões de<br />
sensibilização<br />
2. Indicar representantes <strong>do</strong><br />
trade<br />
3. Sensibilizar e treinar os<br />
representantes<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Estimular a participação <strong>do</strong> trade na Instância de Governança;<br />
- Promover a criação de ações conjuntas entre Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico e trade.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 90 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas na instância de governança"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração de reuniões de sensibilização Listas de presença <strong>do</strong>s participantes.<br />
2. Indicar representantes <strong>do</strong> trade Listas de presença <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>s e ata da<br />
reunião<br />
3. Sensibilizar e treinar os representantes Relatório final constan<strong>do</strong> material utiliza<strong>do</strong> na<br />
oficina e listas de presença<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.5.2.2 Ação: Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
em Bombinhas.<br />
Os municípios da região que Bombinhas integra estão organiza<strong>do</strong>s na região<br />
turística Costa Verde & Mar e também em forma de consórcio (CITMAR). Contu<strong>do</strong>, as
327<br />
ações necessitam de maior envolvimento <strong>do</strong> trade turístico, visto que o Consórcio está<br />
mais consolida<strong>do</strong> que a Instância de Governança da região, mas é integra<strong>do</strong> apenas<br />
por representantes <strong>do</strong> setor público. Há necessidade de envolver o setor priva<strong>do</strong> e<br />
mobilizá-los a participar das ações em prol da regionalização, a qual trará maior<br />
articulação entre os arranjos produtivos <strong>do</strong> turismo, diversifican<strong>do</strong> produtos e serviços.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Sensibilizar e mobilizar o trade turístico de Bombinhas a participar das ações<br />
regionais;<br />
- Promover a convergência das ações individuais, adequan<strong>do</strong> às ações <strong>do</strong> destino<br />
a política de regionalização <strong>do</strong> turismo;<br />
- Estimular as discussões de diversificação <strong>do</strong>s produtos e serviços;<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 91 - Etapas da ação “Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em<br />
Bombinhas"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Reunião de<br />
sensibilização e<br />
mobilização<br />
Realizar reunião de sensibilização, visan<strong>do</strong><br />
apresentar a política de regionalização <strong>do</strong><br />
turismo aos atores locais. Enfatizar as<br />
políticas e ações nacionais, estaduais,<br />
regionais e municipais, demonstran<strong>do</strong> a<br />
importância da hierarquização e da interrelação.<br />
Além disto, abordar-se-á a<br />
importância da representatividade de to<strong>do</strong>s<br />
os setores nos órgão gestores <strong>do</strong> turismo a<br />
nível local e regional (e suas respectivas<br />
representatividades nos órgão superiores).<br />
Esta primeira reunião consistirá em motivar<br />
a discussão em torno da efetivação da<br />
representatividade no COMTUR e na<br />
Instância de Governança da região. Será<br />
reavaliada a participação efetiva de<br />
representantes municipais dentro da<br />
Instância de Governança regional. Caso<br />
necessário, será proposta a eleição de uma<br />
nova comissão <strong>para</strong> integrar as cadeiras<br />
cabíveis a Bombinhas dentro da Instância.<br />
Os representantes desta comissão deverão<br />
assinar um termo de compromisso, que<br />
garanta a representação efetiva <strong>do</strong><br />
município na gestão regional. Também será<br />
apresentada uma proposta de pauta <strong>para</strong> as<br />
reuniões <strong>do</strong> COMTUR visan<strong>do</strong> o<br />
monitoramento da política de regionalização,<br />
pelo município. Além das ações específicas<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico
328<br />
2. Elaboração de<br />
pauta das reuniões <strong>do</strong><br />
COMTUR<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
da regionalização, deverá ser solicita<strong>do</strong> ao<br />
conselho espaço <strong>para</strong> apresentação <strong>do</strong>s<br />
projetos públicos e priva<strong>do</strong>s, visan<strong>do</strong> o<br />
conhecimento coletivo de ações <strong>do</strong> território,<br />
possibilitan<strong>do</strong> a convergência destas.<br />
A comissão que integra a Instância de<br />
Governança deverá se reunir<br />
periodicamente, antes das reuniões <strong>do</strong><br />
COMTUR e elaborar assunto de pauta e<br />
enviar solicitação ao conselho de inserção<br />
em sua pauta. A comissão deverá utilizar o<br />
espaço <strong>do</strong> conselho <strong>para</strong> apresentar as<br />
informações acerca das ações que estão<br />
sen<strong>do</strong> realizadas pela Instância.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos nesta ação.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 92 - Cronograma da ação “Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
em Bombinhas"<br />
2014<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan<br />
1. Reunião de sensibilização<br />
e mobilização<br />
2. Elaboração de pauta das<br />
reuniões <strong>do</strong> COMTUR<br />
Obs.: A última etapa é contínua.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Consolidar o programa de regionalização <strong>do</strong> turismo na região turística da<br />
qual integra o município de Bombinhas;
329<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 93 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação “Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de<br />
Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Reunião de sensibilização e mobilização Listas de presença e ata da reunião<br />
2. Elaboração de pauta das reuniões <strong>do</strong> Pauta <strong>do</strong>cumentada e solicitação enviada ao<br />
COMTUR<br />
COMTUR<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.5.2.3 Ação: Fortalecer os arranjos institucionais com os demais municípios,<br />
<strong>para</strong> que a comercialização <strong>do</strong>s roteiros regionais seja realizada de forma integrada.<br />
A partir da venda organizada em roteiros, o turismo poderá se desenvolver de<br />
forma integrada. No entanto, é preciso criar parcerias efetivas <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
destes produtos de forma adequada, uma vez que ações isoladas acabam por<br />
enfraquecer as classes envolvidas e não resultam em um produto de qualidade. É<br />
necessário buscar o aumento de produtos mais acessíveis e aumentar o fluxo de<br />
turistas na região.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Desenvolver parcerias <strong>para</strong> a comercialização <strong>do</strong>s roteiros.<br />
- Aumentar a quantidade de produtos acessíveis e de qualidade.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 94 - Etapas da ação "Fortalecer os arranjos institucionais com os demais municípios"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de A elaboração de reuniões periódicas com Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
reuniões periódicas os demais municípios integran<strong>do</strong> ações Desenvolvimento<br />
2. Analisar o potencial<br />
turístico<br />
promocionais e de planejamento.<br />
Através de reuniões com os demais<br />
municípios, serão analisa<strong>do</strong>s os potenciais<br />
turísticos existentes de cada um e<br />
formata<strong>do</strong> o roteiro final a ser<br />
comercializa<strong>do</strong>.<br />
3. Buscar parcerias Buscar parcerias com as agências e<br />
opera<strong>do</strong>ras <strong>para</strong> a divulgação e<br />
comercialização <strong>do</strong> produto local.<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico, COMTUR e<br />
Municípios que integram<br />
o arranjo institucional<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico, COMTUR e<br />
Municípios que integram<br />
o arranjo institucional
330<br />
4. Fortalecer relações Fortalecer as relações com os demais<br />
municípios, <strong>para</strong> que a venda <strong>do</strong>s roteiros<br />
regionais sejam realizadas de forma<br />
integrada.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico, COMTUR e<br />
Municípios que integram<br />
o arranjo institucional.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos nesta ação.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 95 - Cronograma "Fortalecer os arranjos institucionais com os demais municípios"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai Jun jul ago set out nov dez jan fev<br />
1. Elaboração de<br />
reuniões periódicas<br />
2. Analisar o potencial<br />
turístico<br />
3. Buscar parcerias<br />
4. Fortalecer relações<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
institucional;<br />
- Promover a articulação entre os municípios que compõem o arranjo<br />
- Integrar ações de comercialização de roteiro.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 96 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Fortalecer os arranjos institucionais com os demais<br />
municípios"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração de reuniões periódicas Listas de presença e ata da reunião<br />
2. Analisar o potencial turístico Relatório parcial<br />
3. Fortalecer relações Relatório final conten<strong>do</strong> as parcerias firmadas<br />
<strong>para</strong> esta ação<br />
Fonte: Contrei, 2010.
331<br />
ESTRATÉGIA B4 – Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong> departamento da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
4.5.2.4 Ação: Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong> departamento da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
É importante que o departamento que planeja e organiza o turismo no<br />
município entenda suas competências de forma ampla e articulada. Da mesma forma,<br />
é imprescindível promover a sinergia de ações com foco no desenvolvimento <strong>do</strong><br />
turismo, interno e externo ao departamento (com outras unidades da estrutura<br />
administrativa). Neste senti<strong>do</strong>, a elaboração <strong>do</strong> Planejamento Estratégico no setor<br />
auxiliará na convergência de ações e na interação com as demais unidades<br />
administrativas <strong>para</strong> a gestão articulada <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Definir papéis, funções e responsabilidade de cada setor administrativo;<br />
- Convergir ações com foco no desenvolvimento <strong>do</strong> turismo.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 97 - Etapas da ação "Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong> departamento da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Planejamento<br />
Estratégico<br />
Contratação de prestação de serviço<br />
<strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> Planejamento<br />
Estratégico <strong>do</strong> setor interno da Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
O contrata<strong>do</strong> em parceria com o<br />
departamento de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico irá realizar<br />
a mobilização das demais unidades<br />
administrativas <strong>do</strong> município e elaborar o<br />
Planejamento Estratégico interno <strong>do</strong><br />
setor. O Planejamento deverá ser foca<strong>do</strong><br />
no setor de turismo e desenvolvimento<br />
econômico, entretanto, é imprescindível<br />
estar prevista a articulação com os<br />
demais setores - exigin<strong>do</strong> nesta etapa a<br />
participação <strong>do</strong>s demais setores da<br />
administração pública com relação direta<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Contrata<strong>do</strong>
332<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
e indireta com o turismo. A mobilização<br />
<strong>do</strong>s participantes é responsabilidade <strong>do</strong><br />
contrata<strong>do</strong> em parcerias com a secretaria<br />
de turismo e desenvolvimento<br />
econômico. Deverá ser realiza<strong>do</strong> o<br />
encontro <strong>para</strong> subsidiar a elaboração <strong>do</strong><br />
Planejamento Estratégico com a<br />
moderação realizada pelo contrata<strong>do</strong>. O<br />
plano deverá englobar uma análise<br />
situacional <strong>do</strong> departamento (fazen<strong>do</strong><br />
uma interface com as outras estruturas<br />
da administração), definir a missão e<br />
visão, estabelecer metas e objetivos,<br />
propor ações, definir papéis, funções e<br />
responsabilidades, estabelecer um<br />
processo de monitoramento, entre outros<br />
elementos que fazem parte <strong>do</strong> processo.<br />
Ao final, um <strong>do</strong>cumento deverá ser<br />
elabora<strong>do</strong>, entregue e valida<strong>do</strong> pelo<br />
departamento de turismo.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 98 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong> departamento da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação Fonte <strong>do</strong>s recursos Quantidade Total (R$)<br />
Contratação de Recursos próprios 1 R$ 10.000,00<br />
prestação de serviço<br />
<strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong><br />
Planejamento<br />
Estratégico da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Total geral<br />
R$10.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 99 - Cronograma físico "Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong> departamento da Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
2013<br />
Etapas Jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Processo licitatório<br />
2. Planejamento Estratégico<br />
Fonte: Contrei, 2010.
333<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
administrativa;<br />
- Promover a articulação e sinergia entre as unidades da estrutura<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 100 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong> departamento<br />
da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Planejamento Estratégico Relatório final <strong>do</strong> plano, conten<strong>do</strong> as ações<br />
estabelecidas e o planejamento estratégico.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.5.2.5 Ação: Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a participação na<br />
tomada de decisão, visan<strong>do</strong> a maior interação e transparência da atividade turística no<br />
município, consolidan<strong>do</strong> seu caráter deliberativo.<br />
O Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> é composto por membros de diferentes<br />
setores da sociedade, tanto priva<strong>do</strong> como público. Desta forma, faz-se necessário que<br />
o mesmo tenha participação nas decisões, estimulan<strong>do</strong> que as discussões referentes à<br />
atividade turística atendam aos interesses <strong>do</strong> setor. O COMTUR, quan<strong>do</strong> atuante,<br />
resulta em maior credibilidade de suas ações junto à iniciativa local, tornan<strong>do</strong>-se<br />
deliberativo perante o poder executivo.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Incentivar a tomada de decisão <strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> COMTUR;<br />
- Exercer o caráter deliberativo;<br />
- Obter maior credibilidade de suas ações.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 101 - Etapas da ação "Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a participação na tomada de<br />
decisão"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Reuniões Formação continuada com os membros <strong>do</strong> Secretarias de <strong>Turismo</strong> e
334<br />
com o COMTUR<br />
2. Promover oficinas<br />
de formação<br />
continuada<br />
3. Elaborar plano<br />
com ações prioritárias<br />
<strong>para</strong> o turismo no<br />
Município<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
COMTUR que possibilitem o conhecimento<br />
da atividade turística, analisan<strong>do</strong> as<br />
deficiências e oportunidades.<br />
1º Promover oficinas de formação<br />
continuada que permitam colocar em pauta<br />
as principais ações a serem discutidas e<br />
solucionadas em relação à atividade<br />
turística.<br />
2º Promover a interação entre as classes<br />
<strong>para</strong> que as ações favoreçam o setor como<br />
um to<strong>do</strong> e não somente aos interesses<br />
individuais.<br />
Através da oficina, construir um plano com<br />
ações prioritárias <strong>para</strong> execução pelo<br />
COMTUR e Secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico. Este plano<br />
poderá estar vincula<strong>do</strong> ao Plano<br />
Estratégico, conforme ação 01, da<br />
estratégia A <strong>do</strong> item “Planejamento e<br />
Gestão Estratégica <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>”.<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos nesta ação.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 102 - Cronograma "Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a participação na tomada de<br />
decisão"<br />
2012<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Reuniões com o<br />
COMTUR<br />
2. Promover oficinas de<br />
formação continuada<br />
3. Elaborar plano com<br />
ações prioritárias <strong>para</strong> o<br />
turismo no Município<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Maior participação <strong>do</strong> COMTUR na tomada de decisão.<br />
- Atribuir funções a cada membro <strong>do</strong> COMTUR.
335<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 103 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a<br />
participação na tomada de decisão"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Reuniões com o COMTUR Listas de presença e ata da reunião<br />
2. Promover oficinas de formação continuada Relatório parcial com material utiliza<strong>do</strong> na<br />
3. Elaborar plano com ações prioritárias <strong>para</strong> o<br />
turismo no Município<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
oficina<br />
Relatório final constan<strong>do</strong> plano de ações<br />
prioritárias <strong>para</strong> o turismo no Município<br />
4.5.2.6 Ação: Promover a capacitação da equipe técnica da secretaria de turismo<br />
e desenvolvimento econômico <strong>para</strong> ampliar o envio de projetos <strong>para</strong> captação de<br />
recursos.<br />
Para que o turismo se desenvolva no município é importante conhecer os<br />
mecanismos de incentivo e arrecadação específicos <strong>para</strong> a atividade, objetivan<strong>do</strong><br />
movimentar as ações e concretizá-las, assim como adequá-las as políticas de turismo<br />
que interferem na gestão pública.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
novos projetos.<br />
- Tornar a equipe técnica da secretaria de turismo habilitada <strong>para</strong> o envio de<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 104 - Etapas da ação "Promover a capacitação da equipe técnica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Capacitação <strong>do</strong>s<br />
colabora<strong>do</strong>res<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria externa<br />
referente à capacitação da equipe da<br />
secretaria.<br />
Capacitação com os colabora<strong>do</strong>res da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, a fim de aumentar a captação<br />
de recursos externos <strong>para</strong> execução de<br />
novas ações e projetos. A capacitação<br />
Secretarias<br />
da<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Empresa de Consultoria
336<br />
3. Elaboração de<br />
projetos<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
deverá ocorrer em 40 horas cada,<br />
envolven<strong>do</strong>: como escrever projetos<br />
(justificativa, plano de trabalho, memória de<br />
cálculo etc.); fontes concedentes;<br />
macroprogramas <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
e FUNTURISMO (principais financia<strong>do</strong>res);<br />
Cadastramento de Projeto no Sistema<br />
Integra<strong>do</strong> de Convênios – SICONV e<br />
SEITEC. Será disponibilizada apostila com<br />
orientações.<br />
Através de reuniões com o COMTUR e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico serão defini<strong>do</strong>s projetos em<br />
conjunto <strong>para</strong> captação de recursos <strong>para</strong> o<br />
setor.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico, COMTUR e<br />
Empresa de Consultoria<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 105 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Promover a capacitação da equipe técnica da secretaria de<br />
turismo e desenvolvimento econômico"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
Capacitação com os Recursos - 80 h (40 h de oficina e 12.000,00<br />
colabora<strong>do</strong>res da secretaria de próprios 40 h de pre<strong>para</strong>ção) x<br />
turismo e desenvolvimento<br />
R$ 120,00<br />
econômico<br />
- Elaboração de<br />
apostila 20 h x R$<br />
120,00<br />
Total Geral 12.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 106 - Cronograma da ação "Promover a capacitação da equipe técnica da secretaria de turismo<br />
e desenvolvimento econômico"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Capacitação <strong>do</strong>s<br />
colabora<strong>do</strong>res<br />
3. Elaboração de projetos<br />
Fonte: Contrei, 2010.
337<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Aumento <strong>do</strong> número de projetos;<br />
- Equipe técnica da secretaria atuan<strong>do</strong> com maior eficácia na proposição de<br />
projetos;<br />
- Obtenção de mais recursos <strong>para</strong> investimentos no setor.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 107 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento “ Promover a capacitação da equipe técnica da secretaria<br />
de turismo e desenvolvimento econômico"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração de processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Capacitação <strong>do</strong>s colabora<strong>do</strong>res Relatório parcial conten<strong>do</strong> material utiliza<strong>do</strong><br />
na capacitação<br />
4. Elaboração de projetos Relatório final conten<strong>do</strong> os projetos<br />
elabora<strong>do</strong>s <strong>para</strong> captação de recursos <strong>para</strong> o<br />
setor<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.5.2.7 Ação: Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o desempenho da equipe<br />
técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e estagiários <strong>do</strong>s<br />
Postos de Informação Turística, em áreas como: planejamento estratégico, gestão de<br />
pessoas e atendimento aos turistas.<br />
A equipe técnica da secretaria de turismo é composta por profissionais<br />
qualifica<strong>do</strong>s na área de turismo. Contu<strong>do</strong>, foram identificadas demandas por cursos<br />
que irão maximizar o desempenho <strong>do</strong>s mesmos.<br />
Objetivos da ação proposta<br />
- Tornar a equipe capacitada e aumentar seu desempenho.
338<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 108 - Etapas da ação "Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o desempenho da equipe técnica<br />
da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de informação<br />
turística"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong><br />
a contratação de consultoria externa<br />
referente à capacitação em diferentes<br />
áreas.<br />
2. Realizar capacitações Realizar oficinas de capacitação com a<br />
equipe técnica da secretaria, divididas<br />
em 3 módulos de 4 horas cada, cujos<br />
temas serão: planejamento estratégico,<br />
inter-relacionamento pessoal e<br />
atendimento aos turistas.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Secretarias<br />
da<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Contratada<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 109 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o desempenho da<br />
equipe técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de<br />
informação turística"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
Contratação de prestação de<br />
serviços externos <strong>para</strong><br />
capacitação em diferentes<br />
áreas.<br />
recursos<br />
Recursos<br />
próprios<br />
- 3 módulos x 14 h (4<br />
horas de curso e 10<br />
horas de pre<strong>para</strong>ção) x<br />
R$ 120,00<br />
R$ 5.040,00<br />
Total Geral R$ 5.040,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 110 - Cronograma <strong>para</strong> ação "Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o desempenho da equipe<br />
técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de informação<br />
turística"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Realizar capacitações<br />
Fonte: Contrei, 2010.
339<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Aumentar o desempenho da equipe técnica da secretaria;<br />
- Subsidiar o planejamento da atividade turística no município.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 111 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o<br />
desempenho da equipe técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e estagiários<br />
<strong>do</strong>s postos de informação turística"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
2. Realizar capacitações Relatório final conten<strong>do</strong> material utiliza<strong>do</strong> nas<br />
capacitações e lista de presença<br />
Fonte: Contrei, 2010.
340<br />
ESTRATÉGIA C4 - Incentivar a construção de uma política de integração de turismo de<br />
forma participativa e democrática, com ações transparentes, possibilitan<strong>do</strong> um maior<br />
diálogo entre os atores envolvi<strong>do</strong>s, geran<strong>do</strong> confiabilidade nas decisões.<br />
4.5.2.8 Ação: Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a integração das<br />
ações merca<strong>do</strong>lógicas.<br />
Para que as estratégias de comercialização <strong>do</strong> produto turístico no município<br />
sejam eficientes, é importante que todas as entidades responsáveis pela promoção<br />
turística estejam integradas, assim como a própria interação com o consórcio CITMAR,<br />
introduzin<strong>do</strong> ações de comercialização integradas, auxilian<strong>do</strong> na redução de custos de<br />
promoção <strong>do</strong>s municípios.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Buscar a eficiência na comercialização <strong>do</strong> produto <strong>do</strong> destino por meio de<br />
ações integradas.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 112 - Etapas da ação "Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a integração das ações<br />
merca<strong>do</strong>lógicas"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Reunião com<br />
as entidades<br />
2. Promover<br />
oficinas<br />
3. Definir estratégias<br />
<strong>para</strong> comercialização<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Reunir as entidades relacionadas ao turismo<br />
<strong>do</strong> município e região turística <strong>para</strong> debates<br />
das prioridades nas ações de<br />
comercialização <strong>do</strong> produto turístico.<br />
Promover oficinas com os membros de<br />
entidades e representantes <strong>do</strong> Consórcio<br />
CITMAR <strong>para</strong> identificação, priorização e<br />
adequação <strong>do</strong>s produtos que serão<br />
oferta<strong>do</strong>s.<br />
Com base nas prioridades levantadas,<br />
definir estratégias <strong>para</strong> atingir o público alvo<br />
e identificar canais de comercialização <strong>do</strong><br />
produto turístico de Bombinhas.<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Quadro de Investimentos<br />
Nesta ação não há investimentos.
341<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 113 - Cronograma da ação "Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a integração das ações<br />
merca<strong>do</strong>lógicas"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Reunião com as<br />
entidades<br />
2. Promover oficinas<br />
3. Definir estratégias <strong>para</strong><br />
comercialização<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Promover ações merca<strong>do</strong>lógicas integradas.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 114 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a integração<br />
das ações merca<strong>do</strong>lógicas"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Reunião com as entidades Listas de presença e ata da reunião<br />
2. Promover oficinas Relatório conten<strong>do</strong> produtos identifica<strong>do</strong>s,<br />
prioriza<strong>do</strong>s e adequa<strong>do</strong>s<br />
3. Definir estratégias <strong>para</strong> comercialização Relatório conten<strong>do</strong> estratégias definidas<br />
Fonte: Contrei, 2010.
342<br />
ESTRATÉGIA D4 - Readequar a legislação específica <strong>para</strong> o segmento de <strong>Turismo</strong> de<br />
Aventura e Natureza e <strong>Turismo</strong> Cultural. Além de buscar a adequação da legislação<br />
específica <strong>para</strong> a acessibilidade aos atrativos e equipamentos.<br />
4.5.2.9 Ação: Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores envolvi<strong>do</strong>s direta ou<br />
indiretamente com a atividade turística sobre o desenvolvimento <strong>do</strong> segmento de<br />
<strong>Turismo</strong> de Aventura e Natureza.<br />
Segun<strong>do</strong> o Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS (SANTA CATARINA, 2004), Bombinhas encontra-se na nucleação Aventura e<br />
Natureza, embora na prática o segmento de maior procura seja o de Sol e Praia. A<br />
sensibilização consistirá em evidenciar o potencial <strong>para</strong> estes outros segmentos que<br />
ainda não vem sen<strong>do</strong> desenvolvi<strong>do</strong>s no município (Aventura e Natureza) e as<br />
possibilidades de desenvolver serviços e estruturas <strong>para</strong> atender ao público que<br />
procura por estes produtos.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Incentivar o desenvolvimento de turismo de Aventura e Natureza.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 115 - Etapas da ação "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores envolvi<strong>do</strong>s direta ou<br />
indiretamente com a atividade turística"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Atualizar<br />
inventário<br />
2. Promover<br />
encontros<br />
3. Conscientização<br />
<strong>do</strong>s atores<br />
Atualizar o inventário turístico <strong>do</strong>s atrativos<br />
naturais conten<strong>do</strong> informações atuais e<br />
consistentes.<br />
Promover encontros e palestras com os<br />
gestores públicos municipais e COMTUR<br />
apresentan<strong>do</strong> a realidade da atividade<br />
turística.<br />
Buscar conscientização <strong>do</strong>s atores locais<br />
buscan<strong>do</strong> alternativas <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> segmento <strong>do</strong> turismo<br />
de aventura e natureza.<br />
4. Visitas técnicas Realizar visita técnica a destinos de<br />
Ecoturismo e <strong>Turismo</strong> de Aventura.<br />
Participarão das viagens representantes de<br />
entidades relaciona<strong>do</strong>s aos segmentos,<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR
343<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 116 - Investimento <strong>para</strong> a ação "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores envolvi<strong>do</strong>s direta<br />
ou indiretamente com a atividade turística"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
Visitas técnicas FUNTURISMO - Passagens aéreas R$ 38.000,00<br />
município de Socorro<br />
(Aventura Acessível)<br />
10 x R$ 1.400,00<br />
- 4 diárias x R$<br />
150,00 x 10 pessoas<br />
- Passagem aérea<br />
município de Bonito<br />
(Ecoturismo) 6 x R$<br />
1.800,00<br />
- 6 diárias x R$<br />
200,00 x 6 pessoas<br />
Total Geral R$ 38.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 117 - Cronograma da ação "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores envolvi<strong>do</strong>s direta ou<br />
indiretamente com a atividade turística"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Atualizar inventário<br />
2. Promover encontros<br />
3. Conscientização <strong>do</strong>s<br />
atores<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Banco de da<strong>do</strong>s atual sobre as áreas que necessitam de melhoria na<br />
infraestrutura <strong>para</strong> readequar ao segmento.<br />
- Atores, gestão pública e privada sensibilizadas sobre o potencial <strong>do</strong> segmento<br />
<strong>Turismo</strong> de Aventura e Natureza.
344<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 118 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores envolvi<strong>do</strong>s<br />
direta ou indiretamente com a atividade turística"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Atualizar inventário Formulário de inventário<br />
2. Promover encontros Listas de presença e atas da reunião<br />
3. Conscientização <strong>do</strong>s atores Relatório final conten<strong>do</strong> material utiliza<strong>do</strong> <strong>para</strong><br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
conscientização <strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s<br />
4.5.2.10 Ação: Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos existentes e<br />
captar novos eventos <strong>para</strong> o município.<br />
A realização de eventos tem capacidade de movimentar direta e indiretamente<br />
a economia <strong>do</strong> município. Desta forma, faz-se essencial que os eventos <strong>do</strong> município<br />
sejam reestrutura<strong>do</strong>s e capta<strong>do</strong>s como forma de fortalecer e atrair a demanda interna e<br />
externa e combater a sazonalidade (realizan<strong>do</strong>-os fora <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> de temporada de<br />
verão).<br />
Além disso, é necessário incentivar e apoiar projetos culturais (visan<strong>do</strong><br />
conservação e revitalizar a cultura e história de Bombinhas), adequan<strong>do</strong> um novo<br />
espaço <strong>para</strong> realização de shows e feiras.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Diversificar e estruturar os eventos no Município.<br />
- Aumentar o fluxo interno e externo no município.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 119 - Etapas da ação "Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos existentes e captar<br />
novos eventos <strong>para</strong> o município"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Fortalecer<br />
atividades<br />
Fortalecer as atividades <strong>do</strong> Convention<br />
Bureau <strong>para</strong> o fortalecimento e captação<br />
de novos eventos <strong>para</strong> o Município.<br />
2. Buscar parcerias 1º Buscar trabalhar em parceria com a<br />
Fundação Cultural, COMTUR e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR
345<br />
3. Buscar recursos e<br />
parcerias<br />
4. Captação de<br />
recurso <strong>para</strong> construção<br />
ou readequação de<br />
espaço <strong>para</strong> eventos<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Econômico.<br />
2ª Readequar os eventos, de forma<br />
participativa com os atores locais e<br />
membros <strong>do</strong> COMTUR, definin<strong>do</strong> o local,<br />
o público e a temática a ser trabalhada de<br />
acor<strong>do</strong> com as características locais.<br />
Buscar recursos nas esferas federais e<br />
estaduais e iniciativa privada <strong>para</strong><br />
captação de novos eventos como<br />
alternativa de diversificação <strong>do</strong> produto,<br />
atrain<strong>do</strong> mais visitantes na baixa<br />
temporada.<br />
Captar recursos <strong>para</strong> a construção ou<br />
readequação de um novo espaço <strong>para</strong><br />
eventos.<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Quadro de Investimentos<br />
Nesta ação não há investimentos.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 120 - Cronograma da ação "Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos existentes e<br />
captar novos eventos <strong>para</strong> o município"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Fortalecer atividades<br />
2. Buscar parcerias<br />
3. Buscar recursos e<br />
parcerias<br />
4. Construção ou<br />
readequação de espaço <strong>para</strong><br />
eventos<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Eventos estrutura<strong>do</strong>s;<br />
- Diversificação <strong>do</strong> produto através de novos eventos;<br />
- Aumento <strong>do</strong> fluxo de visitantes na baixa temporada.
346<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 121 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos<br />
existentes e captar novos eventos <strong>para</strong> o município"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Buscar recursos Relatório das propostas e envio de<br />
projetos<br />
2. Construção ou readequação de<br />
Relatório com proposta de<br />
espaço <strong>para</strong> eventos<br />
readequação ou construção de espaço <strong>para</strong><br />
eventos<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.5.2.11 Ação: Apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços públicos com foco<br />
na segurança e acessibilidade<br />
Em Bombinhas foi diagnostica<strong>do</strong> que os atrativos, em especial trilhas e<br />
mirantes, não oferecem segurança suficiente <strong>para</strong> receberem visitantes. Ainda, os<br />
atrativos e equipamentos não estão adequa<strong>do</strong>s em relação à acessibilidade, sen<strong>do</strong><br />
esta, uma medida fundamental <strong>para</strong> o desenvolvimento de um turismo que vise à<br />
inclusão social e a diversificação <strong>do</strong> produto local.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Elaborar projeto foca<strong>do</strong> na melhoria das estruturas, objetivan<strong>do</strong> ampliar a<br />
acessibilidade e segurança;<br />
- Apresentar projeto aos órgãos financia<strong>do</strong>res.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 122 - Etapas da ação "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços públicos com foco na<br />
segurança e acessibilidade”<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria <strong>para</strong> elaboração<br />
e cadastramento <strong>do</strong> projeto<br />
Secretarias<br />
da<br />
Administração e de<br />
<strong>Turismo</strong><br />
e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico
347<br />
2. Elaboração de<br />
projeto<br />
Elaborar projeto contemplan<strong>do</strong> a melhoria<br />
da infraestrutura urbana (locais com maior<br />
uso turístico e de equipamentos de apoio<br />
essenciais) e de atrativos turísticos, com<br />
foco na acessibilidade (lei nº 10.098 / NBR<br />
9050) e segurança (NBR 15331/demais<br />
normatizações). O projeto deverá ser<br />
elabora<strong>do</strong> pela empresa, constan<strong>do</strong> o<br />
projeto descritivo, projeto arquitetônico/civil,<br />
orçamento, cronogramas e resumo<br />
executivo. Para elaboração <strong>do</strong> projeto<br />
deverão ser realizadas saídas de campo e<br />
reuniões <strong>para</strong> discussão e alinhamentos<br />
com o poder público, COMTUR, trade e<br />
comunidade (inclusive <strong>do</strong>s espaços a<br />
serem contempla<strong>do</strong>s no projeto).<br />
Obs.: O projeto deverá ser segmenta<strong>do</strong>,<br />
<strong>para</strong> que facilite a captação de recursos e a<br />
execução em etapas. Também,<br />
possibilitan<strong>do</strong> que possa ser capta<strong>do</strong>s<br />
recursos em diferentes programas e órgãos<br />
financia<strong>do</strong>res, todavia, os fragmentos<br />
devem ser complementares, forman<strong>do</strong> um<br />
projeto único.<br />
3. Cadastramento A empresa contratada será responsável<br />
por apresentar to<strong>do</strong>s os elementos<br />
necessários <strong>para</strong> o cadastramento <strong>do</strong><br />
projeto no Sistema de Convênios<br />
(SICONV), o qual deverá ser cadastra<strong>do</strong><br />
nos órgão e programas relaciona<strong>do</strong>s.<br />
Sugere-se o Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
(Macroprograma de infraestrutura pública –<br />
SNDPTUR – programa de articulação<br />
interministerial de apoio ao turismo) e o<br />
Ministério das Cidades.<br />
Empresa contratada<br />
Empresa contratada e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Obs.: A ação 4.9 prevê uma visita técnica aos gestores públicos e representantes <strong>do</strong> COMTUR,<br />
ao município de Socorro/SP, que é referência em <strong>Turismo</strong> de Aventura Especial. Tal destino<br />
possui infraestrutura urbana e equipamentos turísticos e atividades adequa<strong>do</strong>s a diversos tipos<br />
de porta<strong>do</strong>res de deficiências. Pode oportunizar esta viagem <strong>para</strong> um benchmarking <strong>do</strong>s<br />
gestores, oportunizan<strong>do</strong> que conheçam as boas práticas deste destino e possam replicá-las em<br />
Bombinhas.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 123 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços públicos com<br />
foco na segurança e acessibilidade”<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s<br />
recursos<br />
Quantidade<br />
Total (R$)<br />
Elaboração de projeto próprios 1 80.000,00<br />
Total Geral 80.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
348<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 124 - Cronograma da ação "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços públicos com foco<br />
na segurança e acessibilidade”<br />
2014<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Elaboração de projeto<br />
3. Cadastramento O cadastramento dependerá da abertura de programas afins.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
de Bombinhas;<br />
- Captar recursos <strong>para</strong> a melhoria das estruturas de acessibilidade e segurança<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 125 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços públicos<br />
com foco na segurança e acessibilidade”<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong> e contrato<br />
assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
2. Elaboração de projeto Projeto arquitetônico/civil com descritivo e<br />
resumo executivo<br />
3. Cadastramento Extratos das propostas de cadastramento nos<br />
órgãos financia<strong>do</strong>res.<br />
Fonte: Contrei, 2010.
349<br />
ESTRATÉGIA E4 - Adequar a infraestrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos sob gestão<br />
pública, bem como tecnológica e administrativa da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico.<br />
4.5.2.12 Ação: Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico.<br />
Para que a gestão <strong>do</strong> turismo possa ser realizada de forma eficiente pela<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, torna-se necessária a<br />
adequação das ferramentas tecnológicas de trabalho. Para tanto, foi proposta<br />
<strong>aqui</strong>sição de 01 servi<strong>do</strong>r <strong>para</strong> a instalação de um espelho <strong>do</strong> sistema Protocolo Betha,<br />
bem como a compra de 04 microcomputa<strong>do</strong>res <strong>para</strong> substituição <strong>do</strong>s terminais, que<br />
além de obsoletos, são equipamentos descontinua<strong>do</strong>s e que já apresentam<br />
incompatibilidades com as versões mais atuais <strong>do</strong> Win<strong>do</strong>ws. Além disso, também será<br />
necessária a <strong>aqui</strong>sição de 01 notebook, 06 licenças de Win<strong>do</strong>ws Seven Professional e<br />
de um aparelho de DVD.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Adequar a infraestrutura tecnológica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 126 - Etapas da ação "Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Buscar<br />
recursos e parcerias<br />
2. Aquisição de<br />
ferramentas<br />
tecnológicas<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Buscar recursos nas esferas federais e<br />
estaduais e em parceria com a iniciativa<br />
privada.<br />
Aquisição de ferramentas tecnológicas<br />
capazes de facilitar o andamento <strong>do</strong>s<br />
trabalhos da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, com<br />
eficiência e eficácia.<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR
350<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 127 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
Aquisição de 01 servi<strong>do</strong>r <strong>para</strong><br />
instalação de um espelho <strong>do</strong><br />
Próprio 1 micro computa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> tipo<br />
servi<strong>do</strong>r (Processa<strong>do</strong>r Intel(r)<br />
01 micro computa<strong>do</strong>r - R$<br />
4.000,00<br />
sistema Protocolo Betha,<br />
Pentium G6950, 2.8GHz, 3M,<br />
<strong>aqui</strong>sição de 04<br />
Memória de 1GB, 1x1GB, 04 Processa<strong>do</strong>res – R$<br />
microcomputa<strong>do</strong>res, 01 notebook,<br />
06 licenças de Win<strong>do</strong>ws Seven<br />
Professional e de um aparelho de<br />
DVD.<br />
1333MHz, UDIMM HD de 8.000,00<br />
01 aparelho de DVD - R$<br />
300,00<br />
250GB SATA, 7.2K RPM,<br />
Monitor 17" Widescreen), e 4<br />
microcomputa<strong>do</strong>res<br />
(Processa<strong>do</strong>r Intel® Core2<br />
Duo E7500 (2.93 GHz, 3 MB<br />
Cache, 1066 MHz FSB,<br />
Memória de 2GB non-<br />
ECC,DDR3 1333MHz,<br />
(1DIMM), Monitor Dell 17"<br />
Widescreen, Disco rígi<strong>do</strong> de<br />
250GB SATA, 3.0Gb/s, Placa<br />
Gráfica Integrada Intel#174;<br />
GMA 4500, Unidade de<br />
DVD+/-RW SATA 16x), 1<br />
Notebook (Processa<strong>do</strong>r Intel®<br />
Core I5-560 Turbo Boost<br />
(2.66 GHz, 3 MB cachê,<br />
Memória DDR3 1333MHz de<br />
2GB, 2 DIMM, Disco Rígi<strong>do</strong><br />
de 160GB (5400RPM), Intel®<br />
Graphics Media Accelerator<br />
HD com PC Card, Grava<strong>do</strong>r<br />
de DVD+/-RW 8X, Tela LED<br />
14.1"), 1 aparelho de DVD<br />
que Reproduza: DVD, DVD-<br />
RW/-R/-R DL/+RW/+R/+R DL,<br />
DVD-RW (VR),<br />
CD, CD-R/RW, VCD, MP3,<br />
JPEG e SVCD, com entrada<br />
USB e de cartão de memória<br />
e 6 licenças de Win<strong>do</strong>ws<br />
Seven Professional Edition<br />
em Português.<br />
01 notebook – R$ R$<br />
3.000,00<br />
06 Licenças de Win<strong>do</strong>ws<br />
Seven - R$ 4.200<br />
Total Geral 19.500,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 128 - Cronograma da ação "Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Buscar recursos e<br />
parcerias<br />
2. Aquisição de ferramentas<br />
tecnológicas<br />
Fonte: Contrei, 2010.
351<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Aumentar o desempenho da infraestrutura de informática na Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
- Suprimir deficiência no acesso a sistemas da prefeitura.<br />
- Possibilitar a instalação de softwares nas estações de trabalho.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 129 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria<br />
de turismo e desenvolvimento econômico"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Aquisição de ferramentas tecnológicas Relatório constan<strong>do</strong> materiais adquiri<strong>do</strong>s<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
4.5.2.13 Ação: Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos nos espaços<br />
frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão pública.<br />
Revitalizar e estruturar os roteiros temáticos <strong>para</strong> adequar e melhorar o<br />
aproveitamento turístico <strong>do</strong>s equipamentos e resgate as manifestações culturais, por<br />
meio da divulgação <strong>do</strong>s engenhos, museus, além de parcerias com os municípios<br />
integrantes <strong>do</strong> consórcio CITMAR e demais centros emissores, buscan<strong>do</strong> divulgar e<br />
diversificar a oferta turística local e regional.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Diversificar a oferta turística <strong>para</strong> ampliar a permanência <strong>do</strong> turista em<br />
Bombinhas;<br />
- Buscar a revitalização e estruturação da infraestrutura e <strong>do</strong>s roteiros<br />
temáticos associa<strong>do</strong>s.
352<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 130 - Etapas da ação "Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos nos espaços<br />
frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão pública"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Contratação<br />
de empresa de<br />
consultoria <strong>para</strong><br />
revitalização e<br />
estruturação de<br />
roteiros temáticos e<br />
estabelecimento de<br />
parcerias <strong>para</strong><br />
diversificação <strong>do</strong>s<br />
roteiros e canais de<br />
distribuição<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria externa<br />
referente à revitalização e estruturação <strong>do</strong>s<br />
roteiros temáticos <strong>para</strong> adequar e melhorar<br />
o aproveitamento turístico, buscan<strong>do</strong><br />
divulgar e diversificar a oferta turística local<br />
e regional.<br />
A empresa contratada deverá realizar um<br />
estu<strong>do</strong> (com base no inventário) <strong>do</strong>s<br />
roteiros existentes (museus, engenhos,<br />
etc.) e potenciais. A partir deste estu<strong>do</strong>,<br />
propor a revitalização e a estruturação de<br />
novos roteiros temáticos. Com base no<br />
mapeamento e desenho <strong>do</strong>s roteiros,<br />
realizará um diagnóstico apura<strong>do</strong> <strong>do</strong>s<br />
principais atrativos e das necessidades de<br />
infraestrutura e adequações físicas, de<br />
atendimento, qualificação <strong>do</strong>s serviços,<br />
capacitações etc. Também será proposto<br />
um estu<strong>do</strong> visan<strong>do</strong> associar os roteiros,<br />
integran<strong>do</strong> as diferentes temáticas, por<br />
exemplo, mesclar os roteiros <strong>do</strong><br />
cicloturismo com o roteiro <strong>do</strong>s engenhos (a<br />
maioria na área rural, onde os cicloturistas<br />
poderão percorrer). A proposta de<br />
integração deverá ser apresentada ao<br />
trade e poder público, onde as deficiências<br />
e potenciais deverão ser discuti<strong>do</strong>s. Da<br />
mesma forma, deverão ser apresentadas<br />
ações <strong>para</strong> melhoria das estruturas,<br />
compatibilizan<strong>do</strong> com a apresentação da<br />
viabilidade <strong>do</strong> roteiro, ten<strong>do</strong> explícitas<br />
estratégias de promoção e canais de<br />
distribuição, inclusive de combate a<br />
sazonalidade.<br />
Como estratégias será elaborada – pela<br />
empresa contratada – uma proposta de<br />
parceria com o município vizinho, Porto<br />
Belo - pertencente ao consórcio CITMAR,<br />
visan<strong>do</strong> à realização de ações conjuntas<br />
<strong>para</strong> a diversificação e divulgação <strong>do</strong>s<br />
roteiros locais e regionais. Dentre as ações<br />
a serem propostas, será a de integração da<br />
Ilha de Porto Belo nos roteiros de<br />
Bombinhas. Além disto, buscar-se-á<br />
diversificar os segmentos a serem<br />
trabalha<strong>do</strong>s, alia<strong>do</strong> aos canais de<br />
distribuição. Por exemplo, trabalhar-se-á o<br />
turismo pedagógico, que ocorre em<br />
intervalos de alta temporada e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR<br />
Empresa contratada,<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e COMTUR
353<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
especialmente durante os dias úteis da<br />
semana, quan<strong>do</strong> há baixa procura de<br />
turistas – propicia um turismo mais<br />
educacional e cultural. Também o turismo<br />
de melhor idade. Para isso serão buscadas<br />
agências e opera<strong>do</strong>ras especializadas.<br />
Deverão ser realizadas visitas in loco em<br />
to<strong>do</strong>s os atrativos e equipamentos, assim<br />
como, realizar reuniões <strong>para</strong> o alinhamento<br />
das propostas.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação Fonte <strong>do</strong>s recursos Quantidade Total (R$)<br />
1. Contratação de Fun<strong>do</strong> Estadual de 1 R$ 20.000,00<br />
empresa de consultoria <strong>Turismo</strong>/SEITEC<br />
<strong>para</strong> revitalização e<br />
estruturação de roteiros<br />
temáticos<br />
e<br />
estabelecimento de<br />
parcerias <strong>para</strong><br />
diversificação <strong>do</strong>s<br />
roteiros e canais de<br />
distribuição<br />
Total geral R$ 20.000,00<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 131 - Cronograma da ação "Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos nos espaços<br />
frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão pública"<br />
2014<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Contratação de<br />
processo licitatório<br />
2. Contratação de<br />
empresa de consultoria <strong>para</strong><br />
revitalização e estruturação<br />
de roteiros temáticos e<br />
estabelecimento de parcerias<br />
<strong>para</strong> diversificação <strong>do</strong>s<br />
roteiros e canais de<br />
distribuição<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Diversificação e ampliação da oferta turística;<br />
- Ampliação <strong>do</strong>s canais de distribuição <strong>do</strong> produto turístico de Bombinhas.
354<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 132 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos<br />
nos espaços frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão pública"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Processo licitatório Edital publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de empresa de<br />
consultoria <strong>para</strong> revitalização e estruturação de<br />
roteiros temáticos e estabelecimento de<br />
parcerias <strong>para</strong> diversificação <strong>do</strong>s roteiros e<br />
canais de distribuição<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Relatório conten<strong>do</strong> as ações previstas nas<br />
etapas.
355<br />
ESTRATÉGIA F4 – Readequar a legislação <strong>para</strong> potencializar a política pública <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>.<br />
4.5.2.14 Ação: Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
A partir da definição de diretrizes <strong>para</strong> o ordenamento <strong>do</strong> turismo de<br />
Bombinhas (Plano Estratégico <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>), é de fundamental importância que a<br />
sociedade discuta os planos de governos existentes e suas metas <strong>para</strong> o turismo. Criar<br />
de forma ampla e participativa uma Política de <strong>Turismo</strong> <strong>para</strong> Bombinhas, respeitan<strong>do</strong><br />
os preceitos <strong>do</strong> desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo.<br />
É importante dar unidade da gestão turística de forma sistematizada,<br />
evidencian<strong>do</strong> através de legislação específica a caracterização da política pública <strong>do</strong><br />
turismo no município de Bombinhas, possibilitan<strong>do</strong> consolidar o turismo enquanto uma<br />
política de Esta<strong>do</strong>, não estan<strong>do</strong> mais sujeita a provisória administração <strong>do</strong>s governos<br />
locais.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas, por meio de<br />
audiências públicas, debates e reuniões de trabalho <strong>para</strong> que o Município possa<br />
construir diretrizes que contemple o entendimento da sociedade sobre o fenômeno <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> <strong>para</strong> que possa tornar-se um instrumento nortea<strong>do</strong>r <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
turístico local.<br />
Neste <strong>do</strong>cumento devem ser destaca<strong>do</strong>s os princípios, diretrizes e objetivos da<br />
política pública <strong>do</strong> turismo, de forma participativa e dialogada com toda a sociedade.<br />
No processo de elaboração da futura lei da Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> é<br />
importante destacar alguns tópicos que deverão integrar as ações propostas neste<br />
plano.<br />
Diretrizes <strong>para</strong> elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
A construção da Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas é um valioso<br />
momento <strong>para</strong> agregar valores, planejar metas e integrar propostas já existentes.<br />
Justifica a implementação desta ação porque a partir das diretrizes criadas e de
356<br />
uma política de turismo bem definida, o turismo passa a ser considera<strong>do</strong> por toda a<br />
sociedade como atividade significativa, de investimentos, esforços e cuida<strong>do</strong>s,<br />
fundamentais <strong>para</strong> o alcance de objetivos sustentáveis.<br />
Segun<strong>do</strong> o que preconiza o Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, “o modelo de<br />
desenvolvimento proposto pelo governo contempla e harmoniza a força e o<br />
crescimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> com a distribuição de renda e a redução das desigualdades,<br />
integran<strong>do</strong> soluções nos campos econômicos, social, político, cultural e ambiental” 2 .<br />
Com isso, o turismo deve construir caminhos <strong>para</strong> que possa ser efetivamente, um<br />
direito de to<strong>do</strong>s, independentemente de condição social, respeitan<strong>do</strong> as diferenças, sob<br />
a perspectiva da valorização <strong>do</strong> ser humano e de seu ambiente.<br />
No processo de construção da Política Pública <strong>do</strong> turismo, a visão preconizada<br />
pelo Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> 2007-2010 deve exercer a função nortea<strong>do</strong>ra neste<br />
trabalho. Para tanto destacamos abaixo a visão <strong>do</strong> Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> 3 .<br />
Visão:<br />
“O turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais, configuran<strong>do</strong>-se<br />
pela geração de produtos marcadas pela brasilidade, proporcionan<strong>do</strong> a expansão <strong>do</strong><br />
merca<strong>do</strong> interno e a inserção efetiva <strong>do</strong> pais no cenário turístico mundial. A criação de<br />
emprego e ocupação, a geração e distribuição de renda a redução das desigualdades<br />
sociais e regionais, a promoção da igualdade de oportunidades, o respeito ao meio<br />
ambiente, a proteção ao patrimônio histórico e cultural e a geração de divisas sinalizam<br />
o horizonte a ser alcança<strong>do</strong> pelas ações estratégicas indicadas” (BRASIL, 2010)<br />
Além <strong>do</strong> Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, em setembro de 2008, foi aprovada e<br />
publicada a Lei 11.771 que dispõe sobre a Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Neste texto<br />
estão presentes as disposições basilares <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no país.<br />
Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008 – Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Princípios<br />
2<br />
Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> 2007-2010 – Uma viagem de Inclusão.. Disponível em<br />
. Acesso 22/10/08<br />
3 Idem
357<br />
Art. 4º. A Política Nacional de <strong>Turismo</strong> é regida por um conjunto de leis e<br />
normas, voltadas ao planejamento e ordenamento <strong>do</strong> setor, e por diretrizes, metas e<br />
programas defini<strong>do</strong>s no Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - PNT estabeleci<strong>do</strong> pelo <strong>Governo</strong><br />
Federal.<br />
Parágrafo único. A Política Nacional de <strong>Turismo</strong> obedecerá aos princípios<br />
constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e <strong>do</strong><br />
desenvolvimento econômico-social justo e sustentável. (Grifo nosso).<br />
Objetivos<br />
Art. 5º. A Política Nacional de <strong>Turismo</strong> tem por objetivos:<br />
I - democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a to<strong>do</strong>s os segmentos<br />
populacionais, contribuin<strong>do</strong> <strong>para</strong> a elevação <strong>do</strong> bem-estar geral;<br />
II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional,<br />
promoven<strong>do</strong> a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor<br />
distribuição de renda;<br />
III - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio <strong>do</strong>s turistas<br />
nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> produto turístico brasileiro;<br />
IV - estimular a criação, a consolidação e a difusão <strong>do</strong>s produtos e destinos<br />
turísticos brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros,<br />
diversifican<strong>do</strong> os fluxos entre as unidades da Federação e buscan<strong>do</strong> beneficiar,<br />
especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social;<br />
V - propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio à<br />
realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e<br />
eventos nacionais e internacionais;<br />
VI - promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulan<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>s,<br />
Distrito Federal e Municípios a planejar, em seus territórios, as atividades turísticas de<br />
forma sustentável e segura, inclusive entre si, com o envolvimento e a efetiva<br />
participação das comunidades receptoras nos benefícios advin<strong>do</strong>s da atividade<br />
econômica;<br />
VII - criar e implantar empreendimentos destina<strong>do</strong>s às atividades de expressão<br />
cultural, de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos com
358<br />
capacidade de retenção e prolongamento <strong>do</strong> tempo de permanência <strong>do</strong>s turistas nas<br />
localidades;<br />
VIII - propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promoven<strong>do</strong><br />
a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e incentivan<strong>do</strong> a<br />
a<strong>do</strong>ção de condutas e práticas de mínimo impacto compatíveis com a conservação <strong>do</strong><br />
meio ambiente natural;<br />
IX - preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais<br />
eventualmente afetadas pela atividade turística;<br />
X - prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos de<br />
natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas as<br />
competências <strong>do</strong>s diversos órgãos governamentais envolvi<strong>do</strong>s;<br />
XI - desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos;<br />
XII - implementar o inventário <strong>do</strong> patrimônio turístico nacional, atualizan<strong>do</strong>-o<br />
regularmente;<br />
XIII - propiciar os recursos necessários <strong>para</strong> investimentos e aproveitamento <strong>do</strong><br />
espaço turístico nacional de forma a permitir a ampliação, a diversificação, a<br />
modernização e a segurança <strong>do</strong>s equipamentos e serviços turísticos, adequan<strong>do</strong>-os às<br />
preferências da demanda, e, também, às características ambientais e socioeconômicas<br />
regionais existentes;<br />
XIV - aumentar e diversificar linhas de financiamentos <strong>para</strong> empreendimentos<br />
turísticos e <strong>para</strong> o desenvolvimento das pequenas e microempresas <strong>do</strong> setor pelos<br />
bancos e agências de desenvolvimento oficiais;<br />
XV - contribuir <strong>para</strong> o alcance de política tributária justa e equânime, nas<br />
esferas federal, estadual, distrital e municipal, <strong>para</strong> as diversas entidades componentes<br />
da cadeia produtiva <strong>do</strong> turismo;<br />
XVI - promover a integração <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong> como agente complementar de<br />
financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários ao desenvolvimento<br />
turístico;<br />
XVII - propiciar a competitividade <strong>do</strong> setor por meio da melhoria da qualidade,<br />
eficiência e segurança na prestação <strong>do</strong>s serviços, da busca da originalidade e <strong>do</strong><br />
aumento da produtividade <strong>do</strong>s agentes públicos e empreende<strong>do</strong>res turísticos priva<strong>do</strong>s;<br />
XVIII - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na<br />
prestação de serviços por parte <strong>do</strong>s opera<strong>do</strong>res, empreendimentos e equipamentos<br />
turísticos;
359<br />
XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação<br />
de recursos humanos <strong>para</strong> a área <strong>do</strong> turismo, bem como a implementação de políticas<br />
que viabilizem a colocação profissional no merca<strong>do</strong> de trabalho; e<br />
XX - implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de da<strong>do</strong>s<br />
estatísticos e informações relativas às atividades e aos empreendimentos turísticos<br />
instala<strong>do</strong>s no País, integran<strong>do</strong> as universidades e os institutos de pesquisa públicos e<br />
priva<strong>do</strong>s na análise desses da<strong>do</strong>s, na busca da melhoria da qualidade e credibilidade<br />
<strong>do</strong>s relatórios estatísticos sobre o setor turístico brasileiro.<br />
Parágrafo único. Quan<strong>do</strong> se tratar de unidades de conservação, o turismo será<br />
desenvolvi<strong>do</strong> em consonância com seus objetivos de criação e com o disposto no<br />
plano de manejo da unidade.<br />
Construção meto<strong>do</strong>lógica da Política Pública<br />
Após esta breve apresentação <strong>do</strong>s princípios e objetivos nortea<strong>do</strong>res da<br />
Política Pública Nacional é importante referenciar a meto<strong>do</strong>logia de construção desta<br />
política pública, uma fez que o texto <strong>do</strong> futuro projeto de lei deverá contemplar além<br />
<strong>do</strong>s objetivos e interesses locais, as políticas públicas regionais, os planos de<br />
desenvolvimentos setoriais, a legislação pertinente <strong>do</strong> Município, <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e da União.<br />
Estes pontos deverão estar inter-relaciona<strong>do</strong>s <strong>para</strong> que haja a sinergia necessária <strong>do</strong><br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo sustentável.<br />
O modelo de gestão deverá atender os preceitos de uma gestão pública<br />
descentralizada e participativa caben<strong>do</strong> a cada ente da federação o desenvolvimento<br />
das ações e metas específicas, mas compartilhadas.<br />
Conforme preconiza<strong>do</strong> no <strong>do</strong>cumento elabora<strong>do</strong> pela Organização Mundial de<br />
<strong>Turismo</strong> (OMT) 4 o turismo, <strong>para</strong> se desenvolver de forma sustentável, necessitará<br />
dialogar com outros setores e integrar a outras propostas.<br />
Neste senti<strong>do</strong> como forma de proporcionar um roteiro <strong>para</strong> integrar as políticas<br />
publicas locais, apresenta-se abaixo uma relação de <strong>do</strong>cumentos e setores que<br />
deverão ser observa<strong>do</strong>s no desenvolvimento desta ação.<br />
4 Organização Mundial <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Guia de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável.<br />
Porto Alegre: Bookman, 2003.
360<br />
A construção deste próprio plano de Fortalecimento da Gestão Pública indica o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo pela a<strong>do</strong>ção de políticas especificas <strong>para</strong> ao setor. Além<br />
deste, conforme destaca<strong>do</strong> no diagnóstico, existem <strong>do</strong>cumentos específicos que<br />
trabalham com o fenômeno <strong>Turismo</strong>, destacam-se alguns trechos abaixo.<br />
Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS<br />
“O PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e gestão <strong>do</strong><br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, <strong>para</strong> permitir a exploração racional <strong>do</strong>s recursos turísticos,<br />
em respeito ao meio ambiente natural e constituí<strong>do</strong> e à identidade cultural das<br />
populações onde o turismo se desenvolve 5 ”<br />
Objetivos <strong>do</strong> Plano<br />
a) Implementar projetos integra<strong>do</strong>s de desenvolvimento de turismo sustentável;<br />
b) Priorizar as áreas com alto grau de atratividade natural, cultural e étnica,<br />
buscan<strong>do</strong> transformá-las em destino turístico consolida<strong>do</strong>;<br />
c) Promover a integração <strong>do</strong>s esforços entre o setor público, a iniciativa privada e a<br />
comunidade das áreas selecionadas de forma a garantir a sustentabilidade <strong>do</strong><br />
desenvolvimento turístico.<br />
d) Dotar as áreas selecionadas de infraestrutura e <strong>do</strong>s serviços públicos<br />
necessários à atração de investimentos priva<strong>do</strong>s volta<strong>do</strong>s que explorem os<br />
econômicos <strong>do</strong>s produtos turísticos existentes ou potenciais;<br />
e) Atuar integralmente em cada área selecionada, evitan<strong>do</strong> ações pontuais;<br />
f) Buscar a sinergia entre as áreas a serem consolidadas como destino turístico<br />
possibilitan<strong>do</strong> que uma atue como vetor de promoção da outra;<br />
g) Promover o fortalecimento institucional <strong>do</strong>s gestores locais a fim de <strong>do</strong>tá-los <strong>do</strong>s<br />
instrumentos e da capacidade operacional necessários ao gerenciamento das<br />
novas condições da implementação <strong>do</strong> programa;<br />
h) Garantir a participação da comunidade local em to<strong>do</strong> o processo decisório sobre<br />
a identificação das ações em cada área selecionada.<br />
Além <strong>do</strong> PDITS, Bombinhas possui uma série de ações já desenvolvidas no<br />
que diz respeito a políticas voltadas ao turismo. Destacam-se algumas delas, de<br />
deverão ser observadas no elaborar desta ação:<br />
Estrutura da Lei – Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>:<br />
5 SANTA CATARINA. Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer. Plano de desenvolvimento<br />
integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> turismo sustentável - PDITS. Florianópolis, 2004
361<br />
1) Princípios nortea<strong>do</strong>res <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> – descrever os princípios<br />
nortea<strong>do</strong>res <strong>do</strong> município <strong>para</strong> com o turismo, evidencian<strong>do</strong>, uma gestão<br />
democrática, o respeito ao meio ambiente (natural e artificial).<br />
2) Sistema Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Apresentar os órgãos gestores da<br />
política sua estrutura e competência. (Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>,<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fun<strong>do</strong> Municipal<br />
de <strong>Turismo</strong>, etc.)<br />
3) Objetivos da Política Municipal de <strong>Turismo</strong>;<br />
4) Responsabilidades aos Presta<strong>do</strong>res de serviços turísticos<br />
5) Incentivos a atividade turística<br />
6) Recursos e gerencia <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong><br />
No processo de construção é de fundamental importância a análise setorial de<br />
outras políticas públicas <strong>para</strong> destaque e integração das propostas. Apresentam-se<br />
<strong>aqui</strong> alguns destes setores:<br />
1 Meio Ambiente;<br />
2 Patrimônio Histórico e Cultural;<br />
3 Planejamento Urbano.<br />
As responsabilidades de tal ação recaem sobre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, juntamente com o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> e a<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res de Bombinhas.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 133 - Etapas da ação "Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Formação de um grupo<br />
de discussão das<br />
diretrizes<br />
Criação, através de um decreto municipal,<br />
de uma comissão intersetorial<br />
(representantes da Secretaria, <strong>do</strong> Conselho<br />
e da Câmara de Verea<strong>do</strong>res) <strong>para</strong> analisar<br />
os <strong>do</strong>cumentos propostos e definir a<br />
meto<strong>do</strong>logia de trabalho.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
econômico, COMTUR e<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res
362<br />
2. Elaboração de<br />
<strong>do</strong>cumento geral<br />
3. Apresentação <strong>do</strong><br />
<strong>do</strong>cumento ao grupo e à<br />
comunidade em audiência<br />
pública<br />
4. Aprovação pela Câmara<br />
de Verea<strong>do</strong>res e Prefeito<br />
Municipal<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Com base nos <strong>do</strong>cumentos oficiais, planos,<br />
projetos e a legislação aplicada ao turismo,<br />
a comissão elaborará um relatório<br />
apresentan<strong>do</strong> uma síntese das fontes<br />
referenciadas.<br />
Com base no relatório a comissão deverá<br />
apresentar o trabalho ao plenário <strong>do</strong><br />
COMTUR e possibilitar a ampla divulgação<br />
<strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento <strong>para</strong> coletar novas<br />
contribuições através da realização de<br />
audiências públicas por setores e/ou<br />
regiões.<br />
Após a realização das audiências públicas<br />
o projeto de lei da Política Pública <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> deverá ser posto em votação, <strong>para</strong><br />
sua aprovação e sancionamento.<br />
Comissão intersetorial<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
desenvolvimento<br />
econômico, COMTUR e<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 134 - Cronograma da ação "Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>"<br />
2013/2014<br />
Etapas jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai<br />
1 Formação de um<br />
grupo de discussão das<br />
diretrizes<br />
2 Elaboração de<br />
<strong>do</strong>cumento geral<br />
3 Apresentação <strong>do</strong><br />
<strong>do</strong>cumento ao grupo e<br />
à comunidade em<br />
audiência pública<br />
4 Aprovação pela<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res<br />
e Prefeito Municipal<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos diretos nesta ação<br />
Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s<br />
- Bombinhas tenha força e diretriz orienta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> desenvolvimento turístico;<br />
- Com uma Política de <strong>Turismo</strong> instituída, a sociedade passa a participar de<br />
forma ampla e ativa de todas as discussões e ações pelo turismo; inicie-se com os<br />
debates que formatarão a política e continue com a fiscalização de seu processo de
363<br />
implementação;<br />
- O turismo possa ser conduzi<strong>do</strong> por uma política de Esta<strong>do</strong> e não uma política<br />
de governo que comumente não possui continuidade na mudança político-partidária.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 135 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>"<br />
Monitoramento<br />
1. Realização de audiências Públicas<br />
2. Apresentação <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento público no Conselho<br />
3. Protocolo <strong>do</strong> projeto de Lei na Câmara de<br />
Verea<strong>do</strong>res<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Avaliação<br />
Publicação no diário Oficial <strong>do</strong> Projeto de Lei.
364<br />
ESTRATÉGIA G4 – Fortalecer o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> como órgão essencial<br />
<strong>para</strong> as decisões da atividade turística.<br />
4.5.2.15 Ação: Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de forma integrada e<br />
articulada no âmbito municipal<br />
É importante que as instituições que planejam e organizam o turismo no<br />
município entendam suas competências de forma ampla e articulada, promoven<strong>do</strong><br />
sinergia nas ações <strong>para</strong> o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Reestruturar o regimento interno <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> bem<br />
como as funções, atribuições, responsabilidades da Secretaria <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico.<br />
Segun<strong>do</strong> a Organização Mundial <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, as estratégias <strong>para</strong> consolidar o<br />
desenvolvimento de um turismo sustentável está na sinergia existente nos vários<br />
segmentos que formam este setor.<br />
As responsabilidades de tal ação recaem sobre to<strong>do</strong>s os participantes de<br />
ambas as instituições.<br />
Justifica a implementação desta ação porque foi diagnosticada a centralização<br />
das competências da secretaria com pouca ou nenhuma necessidade de deliberação<br />
por parte <strong>do</strong> conselho municipal. A identificação e a integralização das competências<br />
de ambas as entidades favorece a gestão articulada <strong>do</strong> turismo no município.<br />
O Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, juntamente com a Secretaria Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico são considera<strong>do</strong>s os principais órgãos<br />
propulsores da atividade turística. Redefinin<strong>do</strong> suas posições realizarão com muito<br />
mais eficiência e eficácia todas as suas ações.<br />
Para realizar esta ação será necessário elaborar um quadro com<strong>para</strong>tivo das<br />
competências descritas por cada órgão, destacan<strong>do</strong> os pontos comuns e evidencian<strong>do</strong><br />
as diferenças. Cabe destacar que esta ação se integra as demais deste plano uma vez<br />
que as competências e diretrizes <strong>para</strong> a atuação compartilhada <strong>do</strong>s órgãos obedecem<br />
aos princípios destaca<strong>do</strong>s na Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.
365<br />
Critérios utiliza<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o desenvolvimento desta ação devem estar<br />
embasa<strong>do</strong>s nos objetivos defini<strong>do</strong>s e desenha<strong>do</strong>s nas ações de elaboração da Política<br />
municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, fortalecen<strong>do</strong> o COMTUR como órgão de gestão e os órgãos<br />
municipais como executores da política.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 136 - Etapas da ação "Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de forma integrada e<br />
articulada no âmbito municipal"<br />
Etapa Descrição Estrutura Envolvida<br />
1 Criar uma<br />
comissão mista,<br />
entre representantes<br />
<strong>do</strong> Conselho e da<br />
Secretaria.<br />
2. Realizar reuniões<br />
setoriais em cada<br />
um <strong>do</strong>s órgãos<br />
envolvi<strong>do</strong>s<br />
3. Validar a proposta<br />
com to<strong>do</strong>s os<br />
membros <strong>do</strong><br />
COMTUR<br />
4. Encaminhar a<br />
proposta de<br />
alteração legislativa<br />
na Câmara de<br />
Verea<strong>do</strong>res<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Esta comissão deverá ser composta com<br />
critérios de paridade entre os representantes<br />
<strong>do</strong>s órgãos, com o objetivo de realizarem a<br />
análise com<strong>para</strong>tiva das competências.<br />
Por meio de reuniões de trabalho, definir as<br />
competências de gestão e execução da<br />
política municipal de <strong>Turismo</strong> e áreas<br />
correlatas.<br />
Após as reuniões setoriais a comissão mista<br />
deverá validar esta ação numa reunião<br />
específica com to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong><br />
COMTUR.<br />
Definida a competência <strong>do</strong>s órgãos a<br />
comissão mista deverá encaminhar <strong>para</strong> a<br />
procura<strong>do</strong>ria <strong>do</strong> município <strong>para</strong> que procedam<br />
as revisões necessárias e envie <strong>para</strong> a<br />
Câmara de Verea<strong>do</strong>res efetuarem as<br />
alterações nas normas jurídicas institui<strong>do</strong>ras<br />
<strong>do</strong>s órgãos.<br />
Conselho Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> e Secretaria<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
Conselho Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> e Secretaria<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
Conselho Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> e Secretaria<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
Conselho Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> e Secretaria<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico<br />
Investimento<br />
Não há investimentos diretos nesta ação.
366<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 137 - Cronograma da ação "Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de forma integrada e<br />
articulada no âmbito municipal"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1 Criar a<br />
comissão<br />
2 Realizar as<br />
reuniões<br />
3 Validar a<br />
proposta<br />
4.<br />
Encaminhar a<br />
proposta a<br />
Câmara de<br />
Verea<strong>do</strong>res<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s<br />
- Clareza na definição das competências das entidades responsáveis pela<br />
Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
- Delineamento <strong>do</strong>s órgãos, crian<strong>do</strong> objetivos de Gestão e Planejamento <strong>do</strong><br />
turismo em cada um <strong>do</strong>s órgãos;<br />
- Fortalecimento <strong>do</strong> COMTUR como principal órgão Gestor da Política<br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 138 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de forma<br />
integrada e articulada no âmbito municipal"<br />
Monitoramento<br />
1. Criação da Comissão<br />
2. Elaboração <strong>do</strong> Quadro com<strong>para</strong>tivo <strong>do</strong>s objetivos<br />
<strong>do</strong>s órgãos executivos<br />
3. Delimitação e definição das Competências<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Avaliação<br />
Publicação no diário Oficial da Lei.
367<br />
ESTRATÉGIA I4 – Fortalecer a estrutura, organização da Administração Pública.<br />
4.5.2.16 Ação: Implementar sistema Administrativo e operacional <strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição<br />
e controle de materiais.<br />
O controle <strong>do</strong>s gastos públicos com materiais, tanto na <strong>aqui</strong>sição quanto no<br />
desfazimento é uma excelente ferramenta de austeridade <strong>do</strong> município. Com o<br />
estabelecimento de rotinas e procedimentos é possível mensurar e avaliar o<br />
desperdício na <strong>aqui</strong>sição de bens e serviços. A utilização de software específico de<br />
cadastro, controle, <strong>aqui</strong>sição garante a transparência e lisura da administração.<br />
Objetivo da Ação proposta<br />
- Garantir eficiência e qualidade na <strong>aqui</strong>sição e desfazimento <strong>do</strong>s materiais,<br />
bem como na a<strong>do</strong>ção de normas e procedimentos <strong>para</strong> controle e manutenção.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 139 - Etapas da ação "Implementar sistema Administrativo e operacional <strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e<br />
controle de materiais"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Análise e avaliação <strong>do</strong>s<br />
procedimentos e rotinas<br />
a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s<br />
pela<br />
administração<br />
3. Implementação <strong>do</strong><br />
software<br />
4. Capacitação <strong>do</strong>s<br />
Usuários <strong>do</strong> Sistema<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de empresa especializada em<br />
Tecnologias da Informação e/ou logística<br />
Após a contratação, a empresa deverá<br />
elaborar um relatório avaliativo das rotinas e<br />
procedimentos a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s pela administração<br />
pública propon<strong>do</strong> a automação e<br />
organização <strong>do</strong> setor através da <strong>aqui</strong>sição<br />
de software específico.<br />
A empresa, após apresentação e validação<br />
<strong>do</strong> relatório pela Secretaria de<br />
Administração, irá implementar o software.<br />
No decorrer <strong>do</strong> processo de implementação<br />
a empresa contratada deverá realizar<br />
cursos de atualização e capacitação <strong>do</strong>s<br />
usuário <strong>para</strong> utilizá-lo.<br />
Secretaria<br />
Administração<br />
Secretaria<br />
Administração<br />
Empresa contratada<br />
Empresa contratada<br />
de<br />
de
368<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 140 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Implementar sistema Administrativo e operacional <strong>para</strong> a<br />
<strong>aqui</strong>sição e controle de materiais"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
1. Contratação da Empresa Próprios R$ 23.000,00 23.000,00<br />
através <strong>do</strong> processo licitatório.<br />
Valor total R$ 23.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 141 - Cronograma da ação "Implementar sistema Administrativo e operacional <strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e<br />
controle de materiais"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração de processo<br />
licitatório<br />
2. Analise e avaliação <strong>do</strong>s<br />
procedimentos e rotinas<br />
a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s pela administração<br />
3. Implementação <strong>do</strong> software<br />
4. Capacitação <strong>do</strong>s Usuários <strong>do</strong><br />
Sistema<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s<br />
sobreposição<br />
- Padronização de procedimentos evitan<strong>do</strong> assim o desperdício e a<br />
- Eficiência e eficácia na <strong>aqui</strong>sição, desfazimento e controle <strong>do</strong>s materiais.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 142 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Implementar sistema Administrativo e operacional<br />
<strong>para</strong> a <strong>aqui</strong>sição e controle de materiais"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Processo Licitatório Relatório Avaliativo<br />
2. Contratação da Empresa Software em funcionamento<br />
3. Software implementa<strong>do</strong> Curso de Capacitação<br />
Fonte: Contrei, 2010.
369<br />
4.5.2.17 Ação: Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
Segun<strong>do</strong> o diagnóstico realiza<strong>do</strong> no município, Bombinhas não apresenta<br />
ações integradas <strong>para</strong> tornar eficiente o sistema de administração financeira e de<br />
recursos da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, não realizan<strong>do</strong> o<br />
controle de arrecadação <strong>do</strong>s tributos cobra<strong>do</strong>s em função da atividade turística.<br />
Para operacionalizar esta ação a secretaria deverá contratar uma empresa<br />
especializada em gestão financeira a fim de elaborar um Plano estratégico financeiro<br />
<strong>para</strong> a secretaria.<br />
O desenvolvimento de um sistema administrativo financeiro eficaz <strong>para</strong> o órgão<br />
deverá passar necessariamente pela valorização e ampliação <strong>do</strong>s recursos humanos,<br />
pela modernização <strong>do</strong> sistema de informação e, principalmente, pela articulação da<br />
secretaria com demais entidades. Destacam-se <strong>aqui</strong>, alguns pontos relevantes desta<br />
ação que deverão integrar com as demais propostas deste plano de ação: (a) fortalecer<br />
o fun<strong>do</strong> municipal de <strong>Turismo</strong>, destinan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os tributos arrecada<strong>do</strong>s diretamente<br />
em função da atividade turística <strong>para</strong> sua gestão, com destaque <strong>para</strong> a taxa de ônibus<br />
excursionista. (b) Atribuir ao COMTUR a função da gestão <strong>do</strong>s recursos arrecada<strong>do</strong>s<br />
por estas atividades; (c) articular e delinear as atividades referentes a fiscalização com<br />
a secretaria da fazenda; (d) ampliar, valorizar e atribuir as funções <strong>do</strong>s agentes de<br />
fiscalização; (e) aperfeiçoar os recursos humanos da secretaria <strong>para</strong> atividades ligadas<br />
a captação de recursos em agencias de fomento. (f) integrar procedimentos e rotinas<br />
entre as secretarias.<br />
Cabe destacar que esta ação integra-se com as demais presentes neste plano.<br />
Objetivos desta ação<br />
- Implementar um sistema de controle e fiscalização nas atividades<br />
relacionadas a administração financeira da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
- Garantir a transparência e eficácia <strong>do</strong>s recursos arrecada<strong>do</strong>s pelas atividades<br />
turísticas;<br />
- Propiciar efetiva aplicação <strong>do</strong>s recursos arrecada<strong>do</strong>s no turismo nas<br />
deliberações <strong>do</strong> COMTUR.
370<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 143 - Etapas da ação "Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
Etapa Descrição Estrutura<br />
envolvida<br />
1. Contratar empresa<br />
de consultoria<br />
(processo Licitatório)<br />
<strong>para</strong> avaliar o sistema<br />
de arrecadação de<br />
tributos da prefeitura<br />
municipal e em<br />
específico os tributos<br />
relaciona<strong>do</strong>s com as<br />
atividades turísticas<br />
2. Elaborar relatório<br />
avaliativo sobre o<br />
sistema<br />
de<br />
administração<br />
financeira da<br />
secretaria<br />
3. Análise e avaliação<br />
pela secretaria e<br />
COMTUR<br />
4 Implementar o<br />
sistema e as rotinas<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
A empresa de consultoria e assessoria em gestão<br />
fiscal e financeira analisará os processos<br />
administrativos e rotinas a<strong>do</strong>tadas pela Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, além<br />
de sugerir alterações de competências e<br />
atribuições entre o conselho e a secretaria a gestão<br />
<strong>do</strong> fun<strong>do</strong> municipal de turismo.<br />
O relatório da empresa contratada será analisa<strong>do</strong><br />
ten<strong>do</strong> em vista os critérios destaca<strong>do</strong>s nesta ação.<br />
Após validação, a secretaria deverá encaminhar<br />
<strong>para</strong> a procura<strong>do</strong>ria <strong>do</strong> município as alterações<br />
legislativas necessárias <strong>para</strong> implementar as<br />
mudanças necessárias ao controle e fiscalização,<br />
bem como estabelecer as adequações nos tributos<br />
incidentes nas atividades turísticas, inclusive<br />
direcionan<strong>do</strong>-os <strong>para</strong> o Fun<strong>do</strong> municipal de<br />
<strong>Turismo</strong>.<br />
A empresa contrata deverá, além de implementar a<br />
operacionalização <strong>do</strong> sistema, proporcionar aos<br />
usuários da administração pública completa<br />
assessoria na manutenção.<br />
Secretaria<br />
<strong>Turismo</strong><br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
de<br />
e<br />
Empresa Contratada<br />
Secretaria<br />
<strong>Turismo</strong><br />
desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Empresa contratada<br />
de<br />
e<br />
Quadro de Investimento<br />
Quadro 144 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
Natureza <strong>do</strong>s investimentos<br />
TOTAL<br />
Especificação<br />
Quantidade Total R$<br />
1. Contratação de empresa especializada em gestão fiscal<br />
e financeira.<br />
Total geral<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
1 18.000,00<br />
18.000,00
371<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 145 - Cronograma da ação "Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
2013<br />
Etapa fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Contratar empresa de<br />
consultoria (processo<br />
Licitatório) <strong>para</strong> avaliar o<br />
sistema de arrecadação<br />
de tributos da prefeitura<br />
municipal e em<br />
específico os tributos<br />
relaciona<strong>do</strong>s com as<br />
atividades turísticas<br />
2. Elaborar relatório<br />
avaliativo sobre o<br />
sistema<br />
de<br />
administração financeira<br />
da secretaria<br />
3. Analise e avaliação<br />
pela secretaria e<br />
COMTUR<br />
4. Implementar o<br />
sistema e as rotinas<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s<br />
- Eficiência e Eficácia na gestão <strong>do</strong>s recursos financeiros;<br />
- Valorização <strong>do</strong>s recursos humanos da secretaria;<br />
- Planejamento na execução <strong>do</strong>s investimentos no turismo;<br />
- Controle e transparência na aplicação <strong>do</strong>s recursos<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 146 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Aperfeiçoar o sistema de administração financeira<br />
da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico"<br />
Monitoramento<br />
1. Criação da Comissão<br />
2. Processo de Licitação<br />
3. Contratação da Empresa<br />
4. Proposição das alterações legislativas<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Avaliação<br />
Relatório avaliativo<br />
Projeto de leis sugerin<strong>do</strong> alterações no sistema de<br />
arrecadação de tributos municipais
372<br />
4.5.2.18 Ação: Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das atividades<br />
relacionadas com a arrecadação de tributos<br />
Segun<strong>do</strong> o diagnóstico realiza<strong>do</strong> no município, Bombinhas não apresenta<br />
ações integradas <strong>para</strong> tornar eficiente o sistema de arrecadação de tributos e a operar<br />
com planejamento os tributos que especificamente recai sobre o setor turístico.<br />
Neste senti<strong>do</strong> são fundamentais novas ferramentas de controle e fiscalização,<br />
que combatam a inadimplência e a sonegação além de garantir uma correta aplicação<br />
<strong>do</strong>s recursos utiliza<strong>do</strong>s. Esta ação integra-se com as demais presentes neste plano.<br />
Objetivos desta ação<br />
- Implementar um sistema de controle e fiscalização nas atividades<br />
relacionadas ao fisco municipal.<br />
- Garantir a transparência e eficácia <strong>do</strong>s recursos arrecada<strong>do</strong>s pelas atividades<br />
turísticas<br />
- Propiciar efetiva aplicação <strong>do</strong>s recursos arrecada<strong>do</strong>s no turismo nas<br />
deliberações <strong>do</strong> COMTUR.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 147 - Etapas da ação "Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das atividades<br />
relacionadas com a arrecadação de tributos"<br />
Etapa Descrição Estrutura<br />
envolvida<br />
1 Criar uma comissão<br />
mista,<br />
entre<br />
representantes <strong>do</strong><br />
COMTUR e da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong><br />
e Desenvolvimento<br />
econômico<br />
2. Definir a<br />
operacionalização <strong>do</strong><br />
Fun<strong>do</strong>.<br />
3. Contratar empresa<br />
de consultoria<br />
(processo Licitatório)<br />
<strong>para</strong> avaliar o sistema<br />
de arrecadação de<br />
tributos da prefeitura<br />
municipal e em<br />
Esta comissão deverá ser composta com critérios<br />
de paridade entre os representantes <strong>do</strong>s órgãos,<br />
com o objetivo de revisarem os mecanismos de<br />
arrecadação e regulamentação <strong>do</strong> setor.<br />
A comissão irá, através <strong>do</strong>s critérios defini<strong>do</strong>s no<br />
termo de referência <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento da<br />
Gestão Pública de Bombinhas, discutir a proposta<br />
consideran<strong>do</strong> as diretrizes municipais <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
e a nova definição de competências <strong>do</strong>s órgãos.<br />
A empresa de consultoria e assessoria em gestão<br />
fiscal e financeira analisará e avaliação os<br />
processos administrativos e rotinas a<strong>do</strong>tadas pela<br />
administração municipal, além de sugerir<br />
alterações de competências e atribuições entre o<br />
conselho e a secretaria a gestão <strong>do</strong> fun<strong>do</strong><br />
municipal de turismo.<br />
COMTUR<br />
Secretaria<br />
<strong>Turismo</strong><br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
COMTUR<br />
Secretaria<br />
<strong>Turismo</strong><br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Secretaria<br />
<strong>Turismo</strong><br />
Desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
e<br />
de<br />
e<br />
e<br />
de<br />
e<br />
de<br />
e
373<br />
específico os tributos<br />
relaciona<strong>do</strong>s com as<br />
atividades turísticas<br />
4. Elaborar relatório<br />
situacional sobre o<br />
sistema<br />
de<br />
arrecadação da<br />
prefeitura municipal<br />
5. Alterações<br />
Legislativas<br />
6 Implementar o<br />
sistema e as rotinas<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
O relatório da empresa contrata será analisa<strong>do</strong> e<br />
reajusta<strong>do</strong> pela comissão mista que poderá propor<br />
alterações.<br />
Após aprovação pela comissão mista, a secretaria<br />
deverá encaminhar <strong>para</strong> a procura<strong>do</strong>ria <strong>do</strong><br />
município as alterações legislativas necessárias<br />
<strong>para</strong> implementar as mudanças necessárias ao<br />
controle e fiscalização, bem como estabelecer as<br />
adequações nos tributos incidentes nas atividades<br />
turísticas, inclusive direcionan<strong>do</strong>-os <strong>para</strong> o Fun<strong>do</strong><br />
municipal de <strong>Turismo</strong>.<br />
A empresa contrata deverá além de implementar a<br />
operacionalização <strong>do</strong> sistema, deverá<br />
proporcionar aos usuários da administração<br />
publica completa assessoria na manutenção.<br />
Empresa Contratada<br />
Secretaria<br />
<strong>Turismo</strong><br />
desenvolvimento<br />
Econômico.<br />
Empresa contratada<br />
de<br />
e<br />
Quadro de Investimento<br />
Quadro 148 - Investimentos na ação "Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das atividades<br />
relacionadas com a arrecadação de tributos"<br />
Natureza <strong>do</strong>s investimentos<br />
TOTAL<br />
Especificação<br />
Quantidade Total R$<br />
1. Contratação de empresa especializada em<br />
soluções fiscais e financeiras.<br />
Total geral<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
1 30.000,00<br />
30.000,00<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 149 - Cronograma da ação "Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das atividades<br />
relacionadas com a arrecadação de tributos"<br />
2013<br />
Etapa fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1 Criar uma comissão<br />
mista,<br />
entre<br />
representantes <strong>do</strong><br />
COMTUR e da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
econômico<br />
2. Definir a<br />
operacionalização <strong>do</strong><br />
Fun<strong>do</strong>.<br />
3. Contratar empresa de<br />
consultoria (processo
374<br />
Licitatório) <strong>para</strong> avaliar o<br />
sistema de arrecadação<br />
de tributos da prefeitura<br />
municipal e em<br />
específico os tributos<br />
relaciona<strong>do</strong>s com as<br />
atividades turísticas<br />
4. Elaborar relatório<br />
avaliativo sobre o<br />
sistema de arrecadação<br />
da prefeitura municipal<br />
5. Alterações Legislativa<br />
6 Implementar o sistema<br />
e as rotinas<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s<br />
- Maior autonomia na Gestão <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> por parte <strong>do</strong> COMTUR;<br />
- Priorização <strong>do</strong>s investimentos no setor turístico;<br />
- Definição de uma cota orçamentária especifica ao Fun<strong>do</strong>;<br />
- Controle e transparência na arrecadação e gastos <strong>do</strong>s recursos públicos.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 150 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das<br />
atividades relacionadas com a arrecadação de tributos"<br />
Monitoramento<br />
1. Criação da Comissão<br />
2. Processo de Licitação<br />
3. Contratação da Empresa<br />
4. Proposição das alterações legislativas<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Avaliação<br />
Relatório de avaliativo<br />
Projeto de leis sugerin<strong>do</strong> alterações no sistema de<br />
arrecadação de tributos municipais
375<br />
ESTRATÉGIA J4 – Adequar o sistema de transporte e city tours nas áreas de interesse<br />
turístico e de gestão pública.<br />
4.5.2.19 Ação: Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong> diminuir o fluxo de veículos no<br />
município de Bombinhas.<br />
O sistema de City Tours poderá auxiliar na diminuição <strong>do</strong> fluxo de veículos no<br />
município, além de trazer maior comodidade ao visitante. Para adequar este sistema se<br />
torna fundamental pensar em alternativas como um rodízio entre os veículos por meio<br />
de um controle e fiscalização por parte da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, Secretaria de Planejamento e Infraestrutura Urbana e Órgão Oficial de<br />
Trânsito. Além disso, também é importante estabelecer normas e critérios de<br />
funcionamento <strong>para</strong> o City Tour, visan<strong>do</strong> atender aos padrões mínimos de qualidade no<br />
serviço.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
funcionamento.<br />
- Adequar o sistema de City Tours, estabelecen<strong>do</strong> normas e critérios de<br />
- Diminuir o alto fluxo de veículos por meio de um rodízio entre os veículos.<br />
Etapas da ação<br />
Quadro 151 - Etapas da ação "Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong> diminuir o fluxo de veículos no<br />
município de Bombinhas"<br />
Etapas Descrição Estrutura<br />
Envolvida<br />
1. Promover<br />
reuniões entre as<br />
secretarias e<br />
COMTUR<br />
2. Criar proposta<br />
de sistema de rodízios<br />
Promover reuniões entre a Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico,<br />
Secretaria de Planejamento e Infraestrutura<br />
Urbana e COMTUR <strong>para</strong> discussões<br />
referentes aos problemas de mobilidade<br />
que interferem no sistema de City Tours.<br />
1º Criar uma proposta de sistema de<br />
rodízios, estabelecen<strong>do</strong> quais veículos<br />
(diferencian<strong>do</strong> por placa), poderão circular<br />
em determina<strong>do</strong>s dias e/ou horários na alta<br />
temporada.<br />
2º Delimitar e fiscalizar, nas áreas de maior<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
e<br />
Planejamento e<br />
Infraestrutura Urbana e<br />
COMTUR<br />
Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
e<br />
Planejamento e<br />
Infraestrutura Urbana e<br />
COMTUR
376<br />
3. Elaborar plano<br />
de normas e critérios<br />
de funcionamento<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
fluxo de veículos, a proibição de<br />
estacionamento e <strong>para</strong>da em vias públicas<br />
Elaborar plano de adequação Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
estabelecen<strong>do</strong> normas e critérios de Desenvolvimento<br />
funcionamento ao City Tours. Como por Econômico<br />
e<br />
exemplo: capacidade de passageiros, Planejamento e<br />
tamanho máximo <strong>do</strong> veículo, pontos de Infraestrutura Urbana e<br />
<strong>para</strong>da, perío<strong>do</strong> máximo de permanência, e COMTUR<br />
faixa de horários e escala <strong>do</strong> serviço. Esta<br />
etapa, poderá ser inclusa na ação 3, da<br />
Estratégia A, referente ao item<br />
“Qualificação da Oferta Turística”,<br />
Planejamento Estratégico.<br />
Quadro de Investimentos<br />
Será nulo <strong>para</strong> esta ação em função da mesma, já estar contida em outro item.<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 152 - Cronograma da ação "Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong> diminuir o fluxo de veículos no<br />
município de Bombinhas"<br />
2014<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Promover reuniões entre<br />
as secretarias e COMTUR<br />
2. Criar proposta de sistema<br />
de rodízios<br />
3. Elaborar plano de normas<br />
e critérios de funcionamento<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Ofertar serviço de City Tours de qualidade.<br />
- Desafogar o trânsito no município.
377<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 153 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Adequar sistema de City Tours <strong>para</strong> diminuir o fluxo de<br />
veículos no município de Bombinhas"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Promover reuniões entre as secretarias e Lista de presença e ata da reunião<br />
COMTUR<br />
2. Criar proposta de sistema de rodízios Relatório conten<strong>do</strong> as estratégias de rodízio<br />
3. Elaborar plano de normas e critérios de Relatório conten<strong>do</strong> o plano de normas e<br />
funcionamento<br />
critérios<br />
Fonte: Contrei, 2010.
378<br />
4.6 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE<br />
Figura 33 - Mergulho em Bombinhas<br />
Fonte: Google, 2010.
379<br />
4.6.1 Espelho estratégias e ações<br />
Quadro 154 - Espelho estratégias e ações da Gestão <strong>do</strong> meio ambiente<br />
GESTÃO DO MEIO AMBIENTE<br />
Estratégia Nº<br />
Ação<br />
Ação<br />
A5 5.1 Elaborar os planos de Gestão Ambiental das<br />
Unidades Municipais de Conservação<br />
A5 5.2 Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um<br />
número maior de praias no município<br />
Apresentar diretriz <strong>para</strong> o desenvolvimento e implantação da Agenda 21 <strong>do</strong><br />
turismo <strong>para</strong> o município<br />
B5 5.3 Estruturar campanha educacional com o tema:<br />
<strong>Turismo</strong> e responsabilidade ambiental<br />
C5 5.4 Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da Reserva<br />
<strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong><br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Itens contempla<strong>do</strong>s <strong>do</strong><br />
“Termo de Referência”<br />
Orçamento (R$)<br />
Início<br />
Prazo<br />
Início<br />
A, B e E 150.000,00 Nov/2012 Jul/2013<br />
C NÃO HÁ Fev/2013 Fev/2013<br />
NÃO HÁ DEMANDA<br />
F 10.000,00 Jun/2013 Dez/2013<br />
DEMANDA<br />
DIAGNÓSTICO<br />
NÃO HÁ Mar/2013 Dez/2013<br />
VALOR TOTAL R$ 160.000,00
380<br />
4.6.2 Estratégias e ações<br />
ESTRATÉGIA A5 - Garantir que as unidades de conservação alcancem os objetivos<br />
lista<strong>do</strong>s quan<strong>do</strong> da sua instituição.<br />
4.6.2.1 Ação: Elaborar os planos de Gestão Ambiental das Unidades Municipais<br />
de Conservação<br />
O Plano de Gestão Ambiental das Unidades Municipais de Conservação tem a<br />
finalidade de estabelecer procedimentos a serem a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s no manejo das Unidades e<br />
terá como pressuposto a a<strong>do</strong>ção de uma abordagem sistêmica, processual e<br />
participativa, resultan<strong>do</strong> em um trabalho objetivo, porém flexível, a ser aplicada à<br />
realidade da região, observan<strong>do</strong> os recursos institucionais, sociais e financeiros<br />
disponíveis.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Garantir que as unidades de conservação alcancem os objetivos lista<strong>do</strong>s<br />
quan<strong>do</strong> da sua instituição;<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 155 - Etapas da ação "Elaborar os planos de Gestão Ambiental das Unidades Municipais de<br />
Conservação"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração<br />
de processo<br />
licitatório<br />
2. Elaboração<br />
<strong>do</strong> Quadro<br />
Socioambiental<br />
Elaboração de processo licitatório <strong>para</strong> a<br />
contratação de consultoria externa referente a<br />
elaboração <strong>do</strong>s Planos de gestão ambiental das<br />
unidades de conservação<br />
Contém o aporte de da<strong>do</strong>s, análises e<br />
interpretações da dinâmica socioambiental.<br />
Abrange análises <strong>do</strong> meio biótico, abiótico,<br />
socioeconômico e <strong>do</strong>s aspectos políticos e<br />
institucionais, no âmbito <strong>do</strong> território das<br />
Unidades de Conservação. Conclui com a<br />
identificação <strong>do</strong>s problemas e oportunidades e o<br />
diagnóstico de suas causas. É realiza<strong>do</strong> de<br />
forma participativa com agentes interessa<strong>do</strong>s na<br />
gestão, a partir da sistematização <strong>do</strong><br />
conhecimento técnico existente sobre as<br />
Secretarias<br />
de<br />
Administração, Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e FAMAB<br />
Consultoria externa,<br />
FAMAB, COMDEMA e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico
381<br />
Unidades de Conservação.<br />
3. Definição É a forma de estruturar e apresentar os Consultoria<br />
da Matriz <strong>do</strong> principais elementos <strong>do</strong> Plano. Realça as<br />
Quadro Lógico ligações lógicas entre os recursos previstos, as<br />
ações planificadas e os resulta<strong>do</strong>s propostos.<br />
Proporciona uma visualização <strong>do</strong> plano de forma<br />
sintética, a partir da missão das Unidades de<br />
Conservação e da estratégia a<strong>do</strong>tada <strong>para</strong> atingila.<br />
4. Definição O Zoneamento Ambiental é o instrumento que Consultoria<br />
<strong>do</strong> Zoneamento estabelece a ordenação <strong>do</strong> território da APA, e<br />
Ambiental e sua as normas de parcelamento, uso e ocupação <strong>do</strong><br />
Normatização solo e <strong>do</strong>s recursos naturais. Atua organizan<strong>do</strong> o<br />
espaço das Unidades de Conservação em áreas<br />
com graus diferencia<strong>do</strong>s de proteção e sobre nas<br />
quais foi aplica<strong>do</strong> conteú<strong>do</strong> normativo específico.<br />
5. Definição Os Programas de Ação organizam o conjunto de Consultoria<br />
<strong>do</strong>s Programas de atividades a realizar <strong>para</strong> alcançar os objetivos<br />
Ação<br />
específicos das Unidades de Conservação,<br />
dentro das estratégias estabelecidas.<br />
Econômico<br />
6. Definição<br />
Consultoria<br />
<strong>do</strong>s Sistemas de<br />
Gestão<br />
O Sistema de Gestão constituí-se no<br />
componente gerencial das Unidades de<br />
Conservação. Apresenta a composição <strong>do</strong> Órgão<br />
Gestor, instância de direção colegiada e <strong>do</strong>s<br />
instrumentos legais que o estabelecem. Este<br />
órgão é forma<strong>do</strong> por representantes <strong>do</strong>s agentes<br />
públicos, priva<strong>do</strong>s e da sociedade civil atuantes<br />
na região, pelo COMDEMA, e por outras<br />
instâncias executivas necessárias à<br />
implementação das ações nas Unidades de<br />
Conservação.<br />
7. Elaboração Elaboração <strong>do</strong> produto final de Plano de Gestão<br />
<strong>do</strong> Produto Final Ambiental das Unidades de Conservação<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
externa,<br />
FAMAB, COMDEMA e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
externa,<br />
FAMAB, COMDEMA e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
externa,<br />
FAMAB, COMDEMA e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
externa,<br />
FAMAB, COMDEMA e<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Consultoria externa e<br />
FAMAB<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 156 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Elaborar os planos de Gestão Ambiental das<br />
Unidades Municipais de Conservação"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Contratação de consultoria<br />
externa <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong>s<br />
Planos de Gestão Ambiental<br />
das Unidades de Conservação<br />
Fonte <strong>do</strong>s<br />
recursos<br />
Recursos<br />
próprios<br />
Quantidade<br />
Total (R$)<br />
01 150.000,00<br />
Total Geral 150.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
382<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 157 - Cronograma da ação "Elaborar os planos de Gestão Ambiental das Unidades Municipais<br />
de Conservação"<br />
2012/2013<br />
Etapas nov dez jan fev mar abr mai jun jul<br />
1. Elaboração de<br />
processo licitatório<br />
2. Elaboração <strong>do</strong><br />
Quadro Socioambiental<br />
3. Definição da Matriz<br />
<strong>do</strong> Quadro Lógico<br />
4. Definição<br />
Zoneamento Ambiental e sua<br />
Normatização<br />
5. Definição <strong>do</strong>s<br />
Programas de Ação<br />
6. Definição <strong>do</strong>s<br />
Sistemas de Gestão<br />
7. Elaboração <strong>do</strong><br />
Produto Final<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Atendimento aos objetivos explicita<strong>do</strong>s nas leis e decretos de criação das<br />
Unidades de Conservação.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 158 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Elaborar os planos de Gestão Ambiental das Unidades<br />
Municipais de Conservação"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> Processo licitatório Edital de licitação publica<strong>do</strong><br />
2. Contratação de Empresa de Consultoria Contrato assina<strong>do</strong> com empresa vence<strong>do</strong>ra<br />
3. Elaboração <strong>do</strong>s Planos de Gestão Ambiental<br />
das Unidades de Conservação<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Documento final <strong>do</strong>s Planos de Gestão<br />
Ambiental
383<br />
4.6.2.2 Ação: Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um número maior de<br />
praias no município<br />
Os esforços relaciona<strong>do</strong>s a fiscalização das praias na alta temporada é<br />
perceptível, contu<strong>do</strong>, fora isto, não existem ações que garantam a integridade <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais de Bombinhas. Excetua-se neste caso o monitoramento da<br />
balneabilidade das praias efetua<strong>do</strong> pela FATMA, que, em virtude <strong>do</strong> extenso litoral <strong>do</strong><br />
município, poderia ter seu número de pontos de monitoramento amplia<strong>do</strong>s.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Garantir que um número maior de praias seja monitora<strong>do</strong> quanto a sua<br />
balneabilidade, pela Fundação de Amparo ao Meio Ambiente.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 159 - Etapas da ação "Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um número maior de praias<br />
no município"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Elaboração de ofício Elaboração de ofício endereça<strong>do</strong> à<br />
FATMA solicitan<strong>do</strong> a ampliação <strong>do</strong>s<br />
pontos de monitoramento no litoral <strong>do</strong><br />
município.<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos diretos nesta ação<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 160 - Cronograma "Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um número maior de praias no<br />
município"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Elaboração<br />
de ofício<br />
Fonte: Contrei, 2010.
384<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
praias.<br />
- Ampliação <strong>do</strong> número de pontos de monitoramento da balneabilidade das<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 161 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um número<br />
maior de praias no município"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> ofício Resposta ao ofício<br />
Fonte: Contrei, 2010.
385<br />
ESTRATÉGIA B5 – Promover o turismo consciente no Município de Bombinhas<br />
4.6.2.3 Ação: Estruturar campanha educacional com o tema: <strong>Turismo</strong> e<br />
responsabilidade ambiental.<br />
Elaboração de uma campanha educacional, com foco no público infantil,<br />
relacionan<strong>do</strong> o turismo e a sustentabilidade ambiental.<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Promover o turismo consciente.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 162 - Etapas da ação "Estruturar campanha educacional com o tema: <strong>Turismo</strong> e<br />
responsabilidade ambiental"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Concepção de campanha<br />
educacional<br />
2. Desenvolvimento da<br />
Campanha educacional<br />
3. Aplicação da campanha<br />
educacional<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Concepção de campanha educacional<br />
focada no tema turismo e<br />
responsabilidade ambiental, com foco<br />
no público infantil, com destaque <strong>para</strong> o<br />
público visitante<br />
Desenvolvimento da Campanha<br />
educacional nas suas várias etapas<br />
Aplicação da campanha educacional,<br />
consideran<strong>do</strong> o perío<strong>do</strong> de alta<br />
temporada<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e FAMAB<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e FAMAB<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento<br />
Econômico e FAMAB<br />
Quadro de Investimentos<br />
Quadro 163 - Investimentos <strong>para</strong> a ação "Estruturar campanha educacional com o tema: <strong>Turismo</strong> e<br />
responsabilidade ambiental"<br />
Investimentos<br />
Total<br />
Especificação<br />
Fonte <strong>do</strong>s Quantidade<br />
Total (R$)<br />
recursos<br />
Aplicação da campanha Recursos<br />
01 10.000,00<br />
educacional<br />
próprios<br />
Total Geral 10.000,00<br />
Fonte: Contrei, 2010.
386<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 164 - Cronograma da ação "Estruturar campanha educacional com o tema: <strong>Turismo</strong> e<br />
responsabilidade ambiental"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Concepção de campanha<br />
educacional<br />
2. Desenvolvimento da<br />
Campanha educacional<br />
3. Aplicação da campanha<br />
educacional<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
Maior conscientização ambiental <strong>do</strong>s turistas que visitam Bombinhas<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 165 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento "Estruturar campanha educacional com o tema: <strong>Turismo</strong> e<br />
responsabilidade ambiental"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração da Campanha Educacional Plano da campanha educacional estrutura<strong>do</strong><br />
2. Implementação da Campanha Educacional Número de Apresentações<br />
Fonte: Contrei, 2010.
387<br />
ESTRATÉGIA C5 – Reavaliar a restrição à atividade de mergulho na Reserva <strong>do</strong><br />
Arvore<strong>do</strong>.<br />
4.6.2.4 Ação: Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong><br />
A atividade “mergulho”, após a implantação <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da<br />
Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>, sofreu grande impacto, com redução significativa <strong>do</strong> número de<br />
praticantes no município. A atividade vista positivamente pelos representantes <strong>do</strong><br />
segmento turístico, principalmente por não ser uma atividade sazonal sofreu severas<br />
restrições quanto à área passível da prática <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> esporte. Essas restrições são<br />
constantemente questionadas, principalmente, sob a alegação de que a sua prática é<br />
sustentável, passível de convivência com os objetivos dispostos <strong>para</strong> a Reserva<br />
Objetivo da ação proposta<br />
- Reavaliar o Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>,<br />
consideran<strong>do</strong> os impactos ocorri<strong>do</strong>s após a sua implantação, com destaque <strong>para</strong> a<br />
atividade de “mergulho”.<br />
Etapas da Ação<br />
Quadro 166 - Etapas da ação "Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>"<br />
Etapas Descrição Estrutura Envolvida<br />
1. Encaminhamento Elaboração de <strong>do</strong>cumento relatan<strong>do</strong> os Secretarias de <strong>Turismo</strong> e<br />
de ofício aos impactos surgi<strong>do</strong>s no município após a Desenvolvimento Econômico<br />
gestores da Unidade implantação <strong>do</strong> plano de gestão ambiental,<br />
de Conservação. destacan<strong>do</strong> as restrições impostas a<br />
atividade de mergulho e sugerin<strong>do</strong> a<br />
instituição de um processo de revisão <strong>do</strong><br />
Plano, consideran<strong>do</strong> os seus impactos<br />
negativos e positivos. Propor uma reunião<br />
de sensibilização entre os gestores <strong>do</strong><br />
plano e representantes <strong>do</strong> setor turístico<br />
2. Visita de<br />
sensibilização;<br />
de Bombinhas.<br />
Reunião de sensibilização entre os<br />
gestores <strong>do</strong> plano e representantes <strong>do</strong><br />
setor turístico de Bombinhas.<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico,<br />
COMTUR e gestores <strong>do</strong> Plano<br />
de Gestão Ambiental da<br />
Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>
388<br />
3. Processo de<br />
revisão <strong>do</strong> Plano<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Participação no processo de revisão <strong>do</strong><br />
Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong><br />
Arvore<strong>do</strong><br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico,<br />
COMTUR e gestores <strong>do</strong> Plano<br />
de Gestão Ambiental da<br />
Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong><br />
Quadro de Investimentos<br />
Não há investimentos diretos nesta ação<br />
Cronograma físico<br />
Quadro 167 - Cronograma da ação "Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>"<br />
2013<br />
Etapas jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez<br />
1. Encaminhamento de ofício<br />
aos gestores da Unidade de<br />
Conservação.<br />
2. Visita de sensibilização;<br />
3. Processo de revisão <strong>do</strong><br />
Plano<br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
- Resgate da atividade mergulho como fonte de turismo sustentável no<br />
município de Bombinhas;<br />
- Redução da sazonalidade da atividade turística no município.<br />
Indica<strong>do</strong>res de monitoramento e de avaliação <strong>para</strong> as ações<br />
Quadro 168 - Indica<strong>do</strong>res de monitoramento da ação "Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da<br />
Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>"<br />
Monitoramento<br />
Avaliação<br />
1. Elaboração <strong>do</strong> ofício aos gestores da Reserva Ofício encaminha<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong><br />
2. Visita de sensibilização Ocorrência da visita de sensibilização<br />
3. Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da<br />
Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong><br />
Fonte: Contrei, 2010.<br />
Plano de Gestão revisa<strong>do</strong> e publica<strong>do</strong>
389<br />
4.7 Cronograma físico-financeiro de execução das ações<br />
Tabela 9 - Cronograma físico-financeiro de execução das ações<br />
Categoria<br />
de Início Término Recursos<br />
investimento<br />
Próprios<br />
Recursos<br />
Federais<br />
Recursos<br />
Estaduais<br />
Consultoria Jan/2013 Jun/2015 R$ 483.000,00 R$ 145.000,00 R$ 54.800,00<br />
Capacitação Mar/2013 Dez/2013 R$ 17.040,00 5.060,00 R$ 40.300,00<br />
Sistemas e equipamentos<br />
de informática<br />
Jan/2013 Ago/2014 R$ 42.500,00 R$ 63.900,00 -<br />
Viagens Fev/2013 Dez/2013 - - R$ 38.000,00<br />
Material promocional e<br />
site<br />
Mai/2013 Nov/2013 R$ 10.000,00 R$ 45.000,00 R$ 49.800,00<br />
Demais investimentos Jan/2013 Ago/2014 - R$ 4.100,00 -<br />
Fonte: Contrei, 2010.
390<br />
4.8 SEMINÁRIO DE VALIDAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO<br />
4.8.1 Apresentação<br />
Este sub capítulo tem por objetivo relatar o “Seminário de Validação e Discussão <strong>do</strong><br />
Produto 03: “Estratégias e Plano de Ação”, atividade prevista no “Plano de Fortalecimento<br />
Institucional da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas”, conforme processo licitatório<br />
004/2010, contrato nº. 009/2010 FMT, a qual foi realiza<strong>do</strong> no dia 15 de fevereiro de 2011, no<br />
Auditório da Prefeitura Municipal de Bombinhas.<br />
4.8.2 Equipe de consultores Contrei Consultoria<br />
O seminário foi organiza<strong>do</strong> pela equipe da empresa contratada, Contrei<br />
Consultoria, composta pelos seguintes consultores:<br />
Rafael Koepp Soldateli – Coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Projeto - (Bacharel em <strong>Turismo</strong> e<br />
Hotelaria, Especialista em Marketing Comunicação e Negócios, Especialista em<br />
Desenvolvimento Territorial e <strong>Turismo</strong> Rural)<br />
Daiana Bastezini – (Bacharel em <strong>Turismo</strong>, Especialista em Desenvolvimento<br />
Territorial e <strong>Turismo</strong> Rural, Mestranda em Arquitetura e Urbanismo)<br />
Marinês Walkowski – Bacharel em <strong>Turismo</strong> - (Bacharel em <strong>Turismo</strong>, Mestre<br />
em Arquitetura e Urbanismo, Doutoranda em Arquitetura e Urbanismo)<br />
Murilo de Carvalho – (Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, Especialista em<br />
Engenharia Ambiental, Mestran<strong>do</strong> em Gestão Urbana)<br />
Roberto Wöhlke – (Bacharel em Direito, Bacharel em Ciências Políticas,<br />
Especialista em Direito Empresarial, Mestran<strong>do</strong> em Sociologia Política)
391<br />
4.8.3 Objetivos <strong>do</strong> seminário<br />
O objetivo foi apresentar, validar e priorizar junto ao trade turístico e poder<br />
público as “Estratégias e Plano de Ação”, referente a gestão turística <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas.<br />
4.8.4 Participantes <strong>do</strong> seminário<br />
Partici<strong>para</strong>m <strong>do</strong> seminário 25 pessoas, entre representantes das secretarias de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e de Planejamento; Secretaria de Saúde, da<br />
Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), <strong>do</strong><br />
Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> (COMTUR); equipamentos turísticos (pousadas, hotéis,<br />
restaurantes, opera<strong>do</strong>ra); das Associações: AMFRI/CITMAR (Associação <strong>do</strong>s<br />
Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí/Consórcio Intermunicipal de <strong>Turismo</strong> da Costa Verde e<br />
Mar), CONSEG – Conselho de Segurança Comunitária, da Câmara <strong>do</strong>s Dirigentes<br />
Lojistas (CDL); da Secretaria de Esta<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong>, Cultura e Esporte (SOL) e a<br />
equipe da CONTREI, conforme lista de presença anexa. (Anexo D).<br />
4.8.5 Apresentação da meto<strong>do</strong>logia e validação <strong>do</strong>s trabalhos<br />
O seminário teve início às 17 horas com a abertura e anúncio <strong>do</strong>s trabalhos<br />
pelo Secretario Municipal de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Sr. Cláudio<br />
Souza (figura 33). Na sequencia o Sr. Rafael Soldateli (figura 34), coordena<strong>do</strong>r da<br />
equipe da empresa contratada (CONTREI) recor<strong>do</strong>u com os pressentes as etapas e<br />
produtos a serem desenvolvi<strong>do</strong>s na elaboração <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento da Gestão<br />
Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas passan<strong>do</strong> na sequencia a palavra ao modera<strong>do</strong>r Sr.<br />
Murilo de Carvalho, que apresentou a meto<strong>do</strong>logia a ser aplicada <strong>para</strong> a realização da<br />
análise e priorização das “Estratégias e Ações” <strong>do</strong> Produto 03, conforme resulta<strong>do</strong> das<br />
atividades. (Apêndice F).
392<br />
Figura 34 - Abertura pelo Secretário de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2011<br />
Figura 35 - Apresentação das etapas <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento<br />
Fonte: Acervo Contrei, 2011<br />
Para a priorização das ações, os presentes foram dividi<strong>do</strong>s em três grupos<br />
(figura 35), onde foram debatidas as estratégias e ações e então priorizadas, conforme<br />
a meto<strong>do</strong>logia GUT, que enumera por ordem de importância decrescentes os itens: G –<br />
Gravidade, U – Urgência, T – Tendência. Em cada grupo foi eleito um relator, que ao<br />
final repassou ao modera<strong>do</strong>r os resulta<strong>do</strong>s da priorização, os quais foram
393<br />
contabiliza<strong>do</strong>s (multiplica<strong>do</strong>s os valores de cada item GUT), resultan<strong>do</strong> então no<br />
conjunto das ações priorizadas.<br />
Figura 36 - Apresentação das etapas <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
O modera<strong>do</strong>r apresentou <strong>para</strong> o grupo alguns resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s, onde, <strong>para</strong> o<br />
fechamento final da priorização das ações, a equipe da Contrei analisa a<br />
interdependência das ações em conjunto com a equipe da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico.<br />
O Sr. Rafael Soldateli explanou sobre as próximas etapas <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong><br />
Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas, passan<strong>do</strong> na<br />
sequencia a palavra <strong>para</strong> o Sr. Cláudio de Souza onde realizou as considerações finais<br />
e o encerramento das atividades.<br />
4.8.6 Encaminhamentos<br />
Com a validação das “Estratégias e Plano de Ação” no referi<strong>do</strong> seminário, ficou<br />
como encaminhamento a realização da próxima etapa que consiste no Produto 04 -<br />
Plano de Execução por Ações Prioritárias.
394<br />
5 PLANO DE EXECUÇÃO POR AÇÕES PRIORITÁRIAS<br />
5.1 APRESENTAÇÃO<br />
Este <strong>do</strong>cumento tem por objetivo apresentar o PRODUTO 4 – Plano de<br />
Execução por Ações Prioritárias - <strong>do</strong> Plano Institucional de Fortalecimento da Gestão<br />
Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas, que consiste nos “termos de referência <strong>para</strong><br />
execução das ações prioritárias”.<br />
Ressalta-se que foram propostas 42 ações, dentre as quais 14 foram<br />
priorizadas, levan<strong>do</strong> em consideração os resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s com a aplicação da<br />
meto<strong>do</strong>logia GUT (gravidade, urgência e tendência), em oficina realizada com o trade e<br />
poder público, na qual os participantes (em grupo) enumeraram (de 1 a 5, gradativo a<br />
importância) cada item GUT por ação. Os números foram então multiplica<strong>do</strong>s, sen<strong>do</strong><br />
que as ações que apresentaram valor superior foram as prioritárias. Além da aplicação<br />
desta meto<strong>do</strong>logia, foram consideradas a análise e priorização técnica.<br />
As ações priorizadas, que apresentavam semelhança e complementaridade<br />
foram agrupadas e incluídas, desta forma, geran<strong>do</strong> as ações que originaram os termos<br />
de referências (conforme os eixos pré-defini<strong>do</strong>s no termo de referência <strong>do</strong> Plano de<br />
Fortalecimento), conforme descrição a seguir:<br />
A - PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO<br />
Termo 1 – Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas;<br />
1.1. Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da segmentação turística <strong>do</strong><br />
município com a estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo da região, de mo<strong>do</strong> a potencializar<br />
os impactos positivos das ações realizadas em conjunto com outros destinos,<br />
ressaltan<strong>do</strong> as especificidades <strong>do</strong>s atrativos locais;<br />
1.2 Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>, ou empregar as parcerias existentes,<br />
no intuito de elevar a competitividade da oferta turística local de realizar a promoção <strong>do</strong><br />
destino e de promover capacitação <strong>para</strong> atendimento ao turista;<br />
1.3 Sensibilizar o trade e a gestão pública sobre a necessidade de adequar os<br />
atrativos turísticos em relação à questão de segurança e acessibilidade e propor ações<br />
de adequação.
395<br />
Termo 2 – Gestão de informações, monitoramento e avaliação da atividade<br />
turística;<br />
2.1 Definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a monitoria e a avaliação<br />
sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no município de Bombinhas, com foco na<br />
sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong> produto e economia local;<br />
2.2 Desenvolver um software <strong>para</strong> a gestão das informações da atividade<br />
turística de Bombinhas.<br />
B - QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA<br />
Termo 5 – Aperfeiçoamento de normas e regulações da qualidade <strong>do</strong> produto<br />
turístico e melhoria da Central de Informações;<br />
3.1 Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s<br />
produtos e serviços turísticos;<br />
3.2 Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao turista, consideran<strong>do</strong> a<br />
capacidade de atendimento, as informações prestadas, as instalações físicas <strong>do</strong>s<br />
centros de atendimento e a otimização da gestão da informação turística.<br />
C - GESTÃO DO USO TURÍSTICO DOS RECURSOS NATURAIS,<br />
CULTURAIS E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO<br />
Termo 4 - Implementar controle de carga.<br />
D - MELHORIA DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E OPERAÇÃO DA<br />
GESTÃO TURÍSTICA<br />
Termo 3 – Elaboração de Política Pública <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong> de Bombinhas;<br />
5.1 Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em<br />
Bombinhas;<br />
5.2 Fortalecer os arranjos institucionais com os demais municípios, <strong>para</strong> que a<br />
comercialização <strong>do</strong>s roteiros regionais seja realizada de forma integrada;<br />
5.3 Elaborar projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade “residencial”.<br />
Termo 6 - Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e
396<br />
desenvolvimento econômico.<br />
E - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE<br />
Termo 7 - Elaborar os planos de Gestão Ambiental das Unidades Municipais<br />
de Conservação.<br />
5.2 INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES<br />
As ações propostas estão todas interligadas. A relação entre elas encontramse<br />
figuradas a seguir, por ação definida em cada termo:<br />
Termo de referência 1 – Plano estratégico possui interligação com todas as<br />
demais ações propostas. Em relação ao termo 2 (gestão de informações e<br />
monitoramento), possui uma reciprocidade, já que as informações embasarão a<br />
elaboração <strong>do</strong> plano e o sistema possibilitará o monitoramento e avaliação da atividade<br />
turística após a elaboração <strong>do</strong> plano, propician<strong>do</strong>, entre outras coisas, analisar a<br />
execução <strong>do</strong> plano estratégico. O termo 6 tem relação indireta por possibilitar<br />
tecnologia de melhor qualidade <strong>para</strong> as ações que demandem o uso especialmente de<br />
computa<strong>do</strong>res. Com relação aos termos 3, 4, 5 e 7, o plano é subsídio <strong>para</strong> a execução<br />
das mesmas, conforme fluxograma (figura 36).
397<br />
Figura 37 - Fluxograma termo 1<br />
Fonte: Contrei 2011.<br />
Termo de referência 2 - gestão de informações e monitoramento, conforme<br />
mencionada acima, possui relação recíproca com o termo 1 (Plano estratégico), já que<br />
possibilita a geração de informações que subsidiem a proposição de ações e a tomada<br />
de decisões, assim como o monitoramento da atividade turística (através de ações que<br />
serão estabelecidas por este plano) – e com o termo 5 (aperfeiçoar normas e melhorar<br />
sistema de informações aos turistas), já que este termo criará normas que integrarão<br />
os indica<strong>do</strong>res de monitoramento. Referente ao termo 6 (adequar infraestrutura<br />
tecnológica da Secretaria), este é requisito <strong>para</strong> possibilitar a eficiente gestão das<br />
informações a partir <strong>do</strong> software.<br />
Em relação aos demais termos, este atuará como pré-requisito, já que as<br />
informações subsidiarão as ações propostas. Conforme fluxograma (figura 37).
398<br />
Figura 38 - Fluxograma termo 2<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
Termo de referência 3 – Elaboração de política de turismo – também possui<br />
relação com to<strong>do</strong>s os outros termos (ações). Contu<strong>do</strong>, <strong>para</strong> os termos 4, 5 e 7 ele é<br />
requisito; já os termos 1 e 2 subsidiarão a elaboração desta política <strong>para</strong> o turismo. O<br />
termo 6 tem relação indireta por possibilitar tecnologia de melhor qualidade <strong>para</strong> ações<br />
relacionadas à execução das políticas públicas de turismo (fluxograma - figura 38).<br />
Figura 39 - Fluxograma termo 3<br />
Fonte: Contrei, 2011
399<br />
Termo de referência 4 - implantar controle de carga turística – esta ação<br />
possui dependência com to<strong>do</strong>s os termos relaciona<strong>do</strong>s neste <strong>do</strong>cumento, conforme<br />
fluxograma (figura 39).<br />
Figura 40 - Fluxograma termo 4<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
Termo de referência 5 – aperfeiçoar normas e melhorar sistema de<br />
informações aos turistas – é subsídio <strong>para</strong> o termo 4, já que regulamentará a atividade,<br />
orientan<strong>do</strong> o estu<strong>do</strong> de capacidade e a implantação <strong>do</strong> controle de carga. Possui uma<br />
relação de reciprocidade com o termo 7, consideran<strong>do</strong> que as normas devem<br />
enquadrar-se nos planos de manejo e ao mesmo tempo a ação (termo 5) possibilitará a<br />
regulamentação <strong>do</strong> plano de manejo. Os termos 1, 2 e 3 são requisitos <strong>para</strong> a<br />
elaboração das normas e regulamentações.<br />
O termo 6 tem relação indireta por<br />
possibilitar a melhoria no sistema de atendimento ao turista, mediante a<br />
disponibilização de computa<strong>do</strong>res <strong>para</strong> atividades que demandam este equipamento<br />
(figura 40).
400<br />
Figura 41 - Fluxograma termo 5<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
Termo de referência 6 – adequar infraestrutura tecnológica da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico – embora pela realidade <strong>do</strong> setor, não seja prérequisito<br />
(já que existem equipamentos de informática que possibilitam a operação)<br />
possui relação indireta com to<strong>do</strong>s os demais termos (ações), consideran<strong>do</strong> que a<br />
tecnologia (especialmente de informática) é indispensável <strong>para</strong> a gestão de<br />
informações, monitoramento, avaliação, comunicação, entre outros. O que possibilita a<br />
execução mais eficiente das ações previstas nos termos. Conforme fluxograma (figura<br />
41).<br />
Figura 42 - Fluxograma termo 6<br />
Fonte: Contrei, 2011
401<br />
Termo de referência 7 - elaborar planos de gestão ambiental – esta ação<br />
possui dependência com to<strong>do</strong>s os demais termos relaciona<strong>do</strong>s neste <strong>do</strong>cumento.<br />
Entretanto, é subsídio <strong>para</strong> o termo 4, por dar suporte ao estu<strong>do</strong> de controle de carga<br />
(figura 42).<br />
Figura 43 - Fluxograma termo 7<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
5.3 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES<br />
O prazo <strong>para</strong> a execução das ações prioritárias é de aproximadamente 32<br />
meses, sen<strong>do</strong> o valor total R$ 505.660,00 conforme cronograma a seguir:<br />
Quadro 169 - Cronograma <strong>do</strong> termo "gestão de informações, monitoramento e avaliação da atividade<br />
turística"<br />
Fonte: Contrei, 2011
402<br />
Quadro 170 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
Quadro 171 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas"<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
Quadro 172 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Elaboração de Política Pública <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong> de Bombinhas"<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
Quadro 173 - Cronograma <strong>do</strong> Termo "Aperfeiçoamento de normas e regulações da<br />
qualidade <strong>do</strong> produto turístico e melhoria da Central de Informações"<br />
Fonte: Contrei, 2011
403<br />
Quadro 174 - Cronograma <strong>do</strong>s termos de "elaboração <strong>do</strong>s planos de manejo"<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
Quadro 175 - Cronograma <strong>do</strong> termo "Implementar controle de carga"<br />
Fonte: Contrei, 2011
404<br />
5.4 TERMOS DE REFERÊNCIAS<br />
Os termos de referência encontram-se na sequência deste <strong>do</strong>cumento,<br />
seguin<strong>do</strong> a ordem de numeração.<br />
5.4.1 Termo de Referência “01” - Elaboração <strong>do</strong> plano estratégico municipal de<br />
Bombinhas<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA EXTERNA PARA ELABORAÇÃO DO<br />
PLANO ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE BOMBINHAS UTILIZANDO UM PROCESSO<br />
PARTICIPATIVO<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e
405<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas
406<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.
407<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras<br />
potencialidades.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.
408<br />
b- Contexto<br />
O <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Município de Bombinhas tem a atribuição de contratar e <strong>fazer</strong><br />
executar os projetos inseri<strong>do</strong>s no Plano de Ação <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento da Gestão<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
No contexto <strong>do</strong> Plano de Ação, foram priorizadas ações e projetos que<br />
consubstanciam uma dada Matriz de Investimentos, dentre os quais se inclui a<br />
elaboração <strong>do</strong> Plano Estratégico Municipal de Bombinhas.<br />
O Plano Estratégico Municipal é um processo que vem mobilizan<strong>do</strong> municípios<br />
<strong>para</strong> estes possam escolher e construir o seu futuro. É um processo dinâmico e<br />
interativo na determinação das vocações, visão de futuro, objetivos, estratégias e<br />
ações <strong>do</strong> município, que deve ser elabora<strong>do</strong> por meio de técnicas administrativas<br />
envolven<strong>do</strong>, de forma ativa, os diversos atores (entidades, munícipes, outros) que<br />
integram um município. Ele considera as múltiplas temáticas municipais e valoriza a<br />
forma participativa e contínua de pensar o município no presente e no futuro. Ele,<br />
portanto, extrapola a gestão <strong>do</strong> turismo, mas é fundamental <strong>para</strong> que a cidade tenha<br />
foco.<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
O turismo, sem dúvida, se apresenta como a atividade econômica central <strong>do</strong><br />
município. Além disto, as principais atividades econômicas secundárias acabam direta<br />
ou indiretamente receben<strong>do</strong> a influência desta atividade. Um exemplo disto são os<br />
produtos da pesca e da maricultura, consumi<strong>do</strong>s pelos equipamentos turísticos.<br />
Contu<strong>do</strong>, <strong>do</strong>is aspectos relevantes são: o significativo número de excursionistas,<br />
que apenas passam o dia e não usufruem <strong>do</strong>s produtos locais, além <strong>do</strong>s visitantes que<br />
usufruem de casas de aluguel ou segunda residência e deixam de refletir em<br />
resulta<strong>do</strong>s efetivos na arrecadação <strong>do</strong> ISS pela prestação de serviços de hospedagem.<br />
A sazonalidade também se mostra um agravante, especialmente após a redução<br />
<strong>do</strong> potencial de mergulho, que era um nicho estratégico de merca<strong>do</strong> <strong>para</strong> o perío<strong>do</strong> de<br />
baixa temporada.<br />
O município passa por um momento em que precisa rever as suas verdadeiras<br />
vocações, de tal forma que possa consolidar as boas vocações atuais e descobrir<br />
novas vocações.
409<br />
E - OBJETIVO<br />
a- Objetivo Geral<br />
O objetivo deste Termo de Referência é dar subsídios <strong>para</strong> a contratação de<br />
serviços, ten<strong>do</strong> em vista a elaboração <strong>do</strong> Plano Estratégico Municipal de Bombinhas.<br />
b- Objetivo Específicos<br />
- Identificar e potencializar as verdadeiras vocações turísticas atuais e<br />
futuras, consideran<strong>do</strong>, principalmente, a inserção regional e a sazonalidade da<br />
atividade no município;<br />
- Fortalecer o município de Bombinhas no contexto <strong>do</strong> turismo regional;<br />
- Reduzir a sazonalidade da atividade turística no município.<br />
F - METODOLOGIA (ETAPAS, ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS E<br />
PRODUTOS)<br />
Os serviços de consultoria <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> Plano Estratégico Municipal<br />
de Bombinhas deverão seguir as etapas de trabalho apresentadas neste Termo de<br />
Referência.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, a seguir são definidas as etapas <strong>do</strong> plano de trabalho, as<br />
atividades a serem desenvolvidas, os respectivos produtos e a forma de apresentação.<br />
O Plano Estratégico <strong>do</strong> Município deverá ser elabora<strong>do</strong> em 07 (sete) etapas,<br />
conforme detalhamento a seguir.<br />
a - Estruturação <strong>do</strong>s Trabalhos<br />
Em conjunto com a equipe local, deverá ser detalhada a operacionalização de<br />
todas as etapas <strong>do</strong> Plano Estratégico Municipal. Deverão ser realizadas no mínimo 02<br />
(duas) reuniões internas com a equipe local. O resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong> é o “Plano de<br />
Ação” Detalha<strong>do</strong>.<br />
Produto – Caderno “Plano de Ação”
410<br />
b - Divulgação <strong>do</strong> Plano Estratégico Municipal (Sensibilização)<br />
Etapa de sensibilização da comunidade quanto à importância da elaboração <strong>do</strong><br />
Plano Estratégico Municipal<br />
A etapa deverá ser efetuada através de reuniões expositivas com segmentos<br />
representativos da comunidade de Bombinhas e através da divulgação na mídia local.<br />
Serão realizadas no mínimo 02 (duas) reuniões de sensibilização e entrevistas<br />
com a mídia local, em um prazo de 01 (uma) semana. O resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong>: 80% das<br />
lideranças locais cientes da elaboração e necessidade <strong>do</strong> Plano Estratégico como<br />
instrumento de gestão <strong>para</strong> uma Bombinhas competitiva.<br />
Produto – Relatório relativo ao processo de Sensibilização<br />
c - Diagnóstico (leitura Comunitária)<br />
Através da meto<strong>do</strong>logia SWOT esta etapa será de identificação <strong>do</strong>s ambientes<br />
internos (Pontos Fortes e Fracos) e <strong>do</strong> ambiente externo (Oportunidades e<br />
Ameaças) existentes no município de Bombinhas<br />
A etapa deverá ser desenvolvida através da distribuição de um questionário<br />
junto a uma parcela significativa de mora<strong>do</strong>res de Bombinhas (estima-se algo em torno<br />
de 1.000 questionários). Deverão ser ainda desenvolvidas reuniões de abrangência<br />
espacial (bairros, localidades, distritos, etc.) e de abrangência por segmentos<br />
(entidades comerciais, assistenciais, etc.).<br />
Deverão ser realizadas no mínimo 05 (cinco) reuniões de abrangência espacial<br />
e por segmento, no prazo de 02 (duas) semanas.<br />
O resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong> é o Caderno “Diagnóstico Comunitário” com os<br />
principais pontos fortes e fracos <strong>do</strong> município de Bombinhas e das ameaças e<br />
oportunidades que poderão afetar o município de Bombinhas.<br />
Produto - Caderno “Diagnóstico Comunitário”<br />
d - Discussão com Conselho Estratégico da Cidade<br />
Etapa de discussão com participantes das instituições representativas <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas (estima-se, aproximadamente, 50 participantes).<br />
Nesta etapa, os participantes serão dividi<strong>do</strong>s em 05 (cinco) grupos de trabalho
411<br />
e cada um <strong>do</strong>s grupos irá formular, com base no diagnóstico comunitário, as vocações<br />
<strong>do</strong> município de Bombinhas, a sua visão de futuro, os seus princípios (ou valores), os<br />
seus macro-objetivos (ou desafios) e as questões estratégicas necessárias <strong>para</strong> se<br />
alcançar a visão de futuro.<br />
Nesta etapa será necessária a formação <strong>do</strong> Conselho Estratégico da Cidade.<br />
Deverão ser realizadas 02 (duas) reuniões com o Conselho Estratégico da<br />
Cidade e uma reunião interna com a equipe local (consolidação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong>s<br />
grupos <strong>do</strong> Conselho da cidade), no prazo de 03 (três) semanas.<br />
O resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong> é a primeira parte da minuta <strong>do</strong> Plano Estratégico de<br />
Bombinhas.<br />
Produto – Minuta da primeira parte <strong>do</strong> “Plano Estratégico de Bombinhas”<br />
e - Elaboração das Estratégias e Programas Estratégicos<br />
Etapa de definição <strong>do</strong>s Programas Estratégicos. Esta etapa deverá ser<br />
desenvolvida através de grupos de trabalho temáticos (munícipes com conhecimento<br />
específico), consideran<strong>do</strong> as questões estratégicas identificadas pelo Conselho<br />
Estratégico da Cidade.<br />
Deverão ser realizadas, no mínimo, 08 (oito) com grupos temáticos e uma com<br />
equipe local, no prazo de 02 (duas) semanas.<br />
O resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong> é o Capítulo - Programas Estratégicos.<br />
Produto – Minuta <strong>do</strong> capítulo – programas estratégicos <strong>do</strong> Plano<br />
Estratégico de Bombinhas<br />
f - Reunião com Conselho Estratégico da Cidade<br />
É a etapa de apresentação da minuta <strong>do</strong> Plano Estratégico de Bombinhas.<br />
Deverá ser realizada 01 (uma) reunião com o Conselho Estratégico da Cidade, no<br />
prazo de 01 (uma) semana.<br />
O resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong> é a Minuta <strong>do</strong> Plano Estratégico de Bombinhas aprova<strong>do</strong><br />
pelo Conselho Estratégico da Cidade.<br />
Produto – Minuta <strong>do</strong> Plano Estratégica de Bombinhas
412<br />
g - Lançamento <strong>do</strong> Plano Estratégico de Bombinhas<br />
Etapa de finalização e lançamento <strong>do</strong> Plano Estratégico de Bombinhas, bem<br />
como da elaboração <strong>do</strong> plano de implantação <strong>do</strong> Plano Estratégico Municipal. Deverá<br />
ser realiza<strong>do</strong> 01 (um) evento de lançamento <strong>do</strong> Plano Estratégico de Bombinhas.<br />
O resulta<strong>do</strong> espera<strong>do</strong> é o lançamento <strong>do</strong> Plano Estratégico de Bombinhas<br />
aprova<strong>do</strong> pelo Conselho Estratégico da Cidade.<br />
Produto – Evento de lançamento <strong>do</strong> Plano<br />
G - PRODUTOS<br />
a- Plano de Ação.<br />
b- Relatório relativo ao processo de Sensibilização.<br />
c- Caderno “Diagnóstico Comunitário”.<br />
d- Minuta da primeira parte <strong>do</strong> “Plano Estratégico de Bombinhas”.<br />
e- Minuta <strong>do</strong> capítulo – programas estratégicos <strong>do</strong> Plano Estratégico de<br />
Bombinhas.<br />
f- Minuta <strong>do</strong> Plano Estratégica de Bombinhas.<br />
g- Evento de lançamento <strong>do</strong> Plano.<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
Experiência da Empresa Proponente<br />
A empresa proponente deverá comprovar sua experiência na elaboração de<br />
Planos Estratégicos de Municípios.<br />
Equipe Técnica<br />
A proponente deverá apresentar um técnico comprovadamente qualifica<strong>do</strong> <strong>para</strong><br />
a elaboração <strong>do</strong> Plano Estratégico <strong>do</strong> Município, deven<strong>do</strong> demonstrar experiência<br />
prévia na coordenação de equipes interdisciplinares e na elaboração de Planos<br />
Estratégicos, além de visão ampla <strong>do</strong> planejamento de municípios.<br />
A equipe técnica de apoio deverá ser estruturada de acor<strong>do</strong> com as
413<br />
peculiaridades da meto<strong>do</strong>logia aplicada.<br />
A equipe técnica de apoio deve ser composta, no mínimo, por 03 auxiliares.<br />
A proponente deverá apresentar, ainda, a estrutura organizacional da equipe<br />
técnica <strong>para</strong> a execução das atividades previstas, na forma de organograma. Deve-se<br />
indicar a função a ser desenvolvida por cada um <strong>do</strong>s membros da equipe técnica.<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
To<strong>do</strong>s os produtos lista<strong>do</strong>s nas etapas de trabalho deverão ser entregues ao<br />
contratante em versão preliminar, sen<strong>do</strong> que depois de analisa<strong>do</strong>s e adequa<strong>do</strong>s<br />
deverão ser entregues em versão final.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, os produtos preliminares serão entregues em uma via impressa e<br />
uma via digital <strong>para</strong> que a equipe de supervisão possa proceder a análise e eventual<br />
solicitação de adequações.<br />
Posteriormente a aprovação <strong>do</strong> produto pela equipe de supervisão, o mesmo<br />
deverá ser entregue em 02 via(s) impressa(s) e uma via digital.<br />
To<strong>do</strong>s os produtos devem ser redigi<strong>do</strong>s em português.<br />
Todas as tabelas, quadros, croquis e quaisquer formas de sistematização de<br />
da<strong>do</strong>s deverão ser numera<strong>do</strong>s, apresentar título, legenda, fonte e outros explicativos<br />
necessários a sua total compreensão.<br />
O banco de da<strong>do</strong>s bibliográfico em formato digital, se necessário, deverá ser<br />
elabora<strong>do</strong> e entregue ao contratante no formato <strong>do</strong> Microsoft Access.<br />
To<strong>do</strong> o material cartográfico, se necessário, deverá ser entregue em formato<br />
impresso, como parte <strong>do</strong>s produtos, sen<strong>do</strong> que as respectivas informações<br />
cartográficas digitais deverão ser entregues em formato shape-file (SHP). To<strong>do</strong>s os<br />
mapas temáticos e ilustrações devem ser entregues também em formato PDF.<br />
J - PRAZO<br />
A proponente deverá apresentar um cronograma de atividades conten<strong>do</strong> todas<br />
as etapas de trabalho, com prazo <strong>para</strong> a realização das atividades e entrega <strong>do</strong>s<br />
produtos, sen<strong>do</strong> que o plano estratégico deverá ser concluí<strong>do</strong> no prazo de 120 (cento e<br />
vinte) dias, a partir da assinatura <strong>do</strong> contrato.
414<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
A proponente deverá apresentar o preço global e memorial de cálculo,<br />
demonstran<strong>do</strong> como chegou ao preço oferta<strong>do</strong>. Este demonstrativo deverá ser<br />
efetua<strong>do</strong> de forma clara, objetiva e que não deixe margem a dúvidas.<br />
O demonstrativo deve apresentar discriminadamente os valores orça<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a<br />
equipe técnica, despesas de viagens e reuniões, serviços gráficos e material de<br />
consumo, dentre outros julga<strong>do</strong>s necessários, consideran<strong>do</strong>-se as despesas indiretas<br />
da empresa.<br />
Cabe, no entanto, às empresas licitantes apresentarem suas propostas onde<br />
será vence<strong>do</strong>ra aquela que apresentar um custo compatível com a realidade local e<br />
melhor técnica de serviço. Os pagamentos serão executa<strong>do</strong>s apenas após análise e<br />
aprovação <strong>do</strong>s produtos pela equipe de acompanhamento <strong>do</strong>s serviços.<br />
Quadro 176 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas"<br />
Etapa Produto Desembolso Prazo<br />
(R$)<br />
01 Plano de Ação 6.000 (10%) 15 dias<br />
02 Relatório relativo ao processo de Sensibilização 6.000 (10%) 15 dias<br />
03 Caderno “Diagnóstico Comunitário” 12.000 (20%) 30 dias<br />
04 Minuta da primeira parte <strong>do</strong> “Plano Estratégico de 12.000 (20%) 15 dias<br />
Bombinhas”.<br />
05 Minuta <strong>do</strong> capítulo – programas estratégicos <strong>do</strong> 12.000 (20%) 15 dias<br />
Plano Estratégico de Bombinhas.<br />
06 Minuta <strong>do</strong> Plano Estratégica de Bombinhas 6.000 (10%) 15 dias<br />
06 Evento de lançamento <strong>do</strong> Plano 6.000 (10%) 15 dias<br />
Valor Total 60.000 (100%) 120 dias<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
L - SUPERVISÃO<br />
O órgão competente <strong>para</strong> supervisionar será a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que instituirá uma comissão de supervisão composta por<br />
três servi<strong>do</strong>res públicos municipais.<br />
M - DOCUMENTOS DISPONÍVEIS E COMPLEMENTARES<br />
Bombinhas;<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> no Município de<br />
- Plano Diretor de Bombinhas.
415<br />
5.4.2 Termo de referência “02” - gestão de informações e monitoramento da<br />
atividade turística<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA, PARA<br />
CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O: A) DESENVOLVIMENTO E<br />
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA MONITORAMENTO E A<br />
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO<br />
DE BOMBINHAS; B) DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA A GESTÃO DAS<br />
INFORMAÇÕES DA ATIVIDADE TURÍSTICA DE BOMBINHAS.<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.
416<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de
417<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras
418<br />
potencialidades.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.<br />
b- Contexto<br />
Este termo consiste em um referencial de orientação <strong>para</strong> a contratação de
419<br />
serviços de terceiro, pessoa jurídica de direito priva<strong>do</strong>, com a finalidade de estruturar<br />
uma meto<strong>do</strong>logia que propicie o monitoramento e avaliação da atividade turística de<br />
Bombinhas, incluin<strong>do</strong> o desenvolvimento de um software <strong>para</strong> gestão.<br />
As ações descritas foram propostas no “Plano de Fortalecimento da Gestão<br />
Pública Municipal de Bombinhas”, que sucedeu o “Diagnóstico Institucional da Gestão<br />
Pública Municipal de Bombinhas”. Esta ação baseou-se nas deficiências apontadas<br />
pelo diagnóstico, onde, <strong>para</strong> cada item analisa<strong>do</strong> foram propostas ações corretivas, as<br />
quais foram posteriormente validadas e priorizadas pelo poder público e trade turístico.<br />
Vale ressaltar que, embora existissem algumas ações de monitoramento,<br />
evidenciadas no diagnóstico, elas não se mostraram suficientes <strong>para</strong> avaliar o<br />
desempenho e a eficiência <strong>do</strong> turismo <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> município. Desta forma, a<br />
meto<strong>do</strong>logia que demanda este termo pauta-se na sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong><br />
produto e economia local.<br />
Para o monitoramento adequa<strong>do</strong>, este termo requer <strong>do</strong> contrata<strong>do</strong> o<br />
desenvolvimento de uma meto<strong>do</strong>logia que permita conhecer o perfil e a satisfação <strong>do</strong><br />
turista, a oferta turística e também o processamento e sistematização de da<strong>do</strong>s<br />
permitin<strong>do</strong> a geração de informações que possam ser gerenciadas e acessadas,<br />
possibilitan<strong>do</strong> utilizá-las como subsídios <strong>para</strong> a gestão pública e privada, especialmente<br />
com foco no planejamento e tomada de decisões.<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
A informação é requisito essencial <strong>para</strong> o adequa<strong>do</strong> monitoramento e avaliação<br />
<strong>do</strong>s efeitos gera<strong>do</strong>s pela atividade turística. Um sistema de informações adequa<strong>do</strong><br />
possibilita, entre outras coisas, conhecer o perfil <strong>do</strong> turista que frequenta o destino,<br />
avaliar a qualidade <strong>do</strong>s serviços e produtos turísticos, acompanhar as mudanças na<br />
oferta, identificar os pontos de estrangulamento da atividade turística, perceber os<br />
avanços ou retrocessos <strong>do</strong> turismo, verificar os efeitos gera<strong>do</strong>s pela atividade turística<br />
aos subsistemas econômicos, sociais, ecológicos e culturais, identificar a relação<br />
demanda e capacidade de carga e também com finalidade de controle fiscal.<br />
Embora Bombinhas possua um inventário da oferta turística e pesquisas de<br />
demanda (realizada até 2009 pela Santa Catarina <strong>Turismo</strong> – SANTUR, e em 2010 pela<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, através de uma empresa de<br />
contratada), os da<strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s ainda são insuficientes (ocorrem apenas em perío<strong>do</strong>s
420<br />
determina<strong>do</strong>s <strong>do</strong> ano) e não estão sistematiza<strong>do</strong>s de forma que possam embasar com<br />
propriedade ações de planejamento com foco na atividade.<br />
Em função desta demanda, foram propostos instrumentos (com indica<strong>do</strong>res a<br />
serem defini<strong>do</strong>s de forma participativa, foca<strong>do</strong>s na sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong><br />
produto e economia local), que possibilitem a coleta de da<strong>do</strong>s. Um software <strong>para</strong><br />
sistematização de da<strong>do</strong>s e gerenciamento das informações será desenvolvi<strong>do</strong>, de<br />
forma que resultem em informações realistas e confiáveis.<br />
Além da utilização de tais informações pelo setor público responsável pela<br />
gestão turística, estas serão disponibilizadas <strong>para</strong> consulta pelo trade e comunidade,<br />
subsidian<strong>do</strong> a tomada de decisão <strong>para</strong> investimentos na área de turismo.<br />
E - OBJETIVO<br />
a- Objetivo geral<br />
- Desenvolver e implantar uma meto<strong>do</strong>logia que possibilite o monitoramento e<br />
avaliação da atividade turística, com foco na sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong> produto e<br />
economia local.<br />
b- Objetivos Específicos<br />
- Propor indica<strong>do</strong>res <strong>para</strong> avaliação da sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong> produto<br />
e economia local;<br />
- Criar instrumentos <strong>para</strong> a coleta de da<strong>do</strong>s da oferta e da demanda turística de<br />
to<strong>do</strong> o município de Bombinhas;<br />
- Definir méto<strong>do</strong>s <strong>para</strong> aplicação <strong>do</strong>s instrumentos de coleta de da<strong>do</strong>s da oferta<br />
e demanda turística;<br />
- Desenvolvimento de software <strong>para</strong> gestão das informações turísticas e<br />
monitoramento da atividade.<br />
F - METODOLOGIA<br />
Para o desenvolvimento e implantação da meto<strong>do</strong>logia <strong>para</strong> monitoramento e<br />
avaliação da atividade turística, foram propostas as seguintes etapas:
421<br />
a- Oficina <strong>para</strong> definição de indica<strong>do</strong>res<br />
A oficina será participativa, envolven<strong>do</strong> to<strong>do</strong> o trade turístico, sociedade civil<br />
organizada, comunidade, secretarias municipais (com destaque a Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico) e COMTUR. Será moderada pela empresa<br />
contratada, sen<strong>do</strong> que os profissionais serão responsáveis por desenvolver a<br />
meto<strong>do</strong>logia que estimule o apontamento <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res pelos participantes. Os<br />
indica<strong>do</strong>res mais relevantes aponta<strong>do</strong>s serão extraí<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong>s<br />
formulários, os quais deverão possibilitar a identificação de to<strong>do</strong>s os possíveis efeitos<br />
da atividade turística aos subsistemas econômicos, sociais, ecológicos e culturais. A<br />
oficina terá duração de 4 horas.<br />
b- Elaboração de formulários <strong>para</strong> aplicação com turistas e <strong>para</strong> a oferta<br />
turística<br />
Com base nos indica<strong>do</strong>res defini<strong>do</strong>s no item anterior (oficina), a empresa<br />
contratada elaborará formulários estrutura<strong>do</strong>s, de fácil preenchimento (FICHA DO<br />
TURISTA), <strong>para</strong> que sejam distribuí<strong>do</strong>s entre os equipamentos turísticos e atrativos e<br />
possam ser aplica<strong>do</strong>s mensalmente em áreas públicas, como praias, trilhas, atrativos<br />
histórico-culturais, etc. Para a pesquisa de demanda um único formulário deverá ser<br />
cria<strong>do</strong>.<br />
Também serão elabora<strong>do</strong>s formulários por categoria de serviços turísticos,<br />
sen<strong>do</strong> eles: 1) alimentação, 2) hospedagem, 3) atrativos naturais, 4) atrativos históricoculturais,<br />
5) equipamentos de apoio, 6) equipamentos de recreação e 7)<br />
opera<strong>do</strong>ras/receptivos, <strong>para</strong> inventariação da oferta e cadastramento de novos<br />
empreendimentos (ou atualização de serviços). Os formulários deverão ser<br />
estrutura<strong>do</strong>s e de fácil preenchimento.<br />
c- Treinar/sensibilizar a aplicação <strong>do</strong>s formulários (especialmente os que<br />
serão aplica<strong>do</strong>s nos atrativos naturais e histórico-culturais) e os formulários de<br />
inventariação.<br />
A empresa deverá realizar duas oficinas:<br />
1ª – Sensibilização e apresentação <strong>do</strong>s formulários<br />
Nesta oficina a empresa deverá utilizar ferramentas que sensibilizem o trade
422<br />
sobre: a importância da aplicação <strong>do</strong>s formulários e <strong>do</strong> uso das informações geradas<br />
através deles <strong>para</strong> a melhoria <strong>do</strong> produto turístico, estratégias de marketing e<br />
monitoramento da atividade turística. Além disto, deverão ser apresenta<strong>do</strong>s (de forma<br />
didática) os formulários de pesquisa de demanda turística, (os quais serão preenchi<strong>do</strong>s<br />
pelos turistas que frequentarem os equipamentos) e também referente à oferta<br />
turística, que serão preenchi<strong>do</strong>s e constantemente atualiza<strong>do</strong>s pelos empreende<strong>do</strong>res.<br />
A oficina terá duração de 4 horas.<br />
2ª – Treinamento <strong>para</strong> aplicação de formulários em áreas públicas<br />
Como alguns atrativos são abertos ao público, muitas vezes utiliza<strong>do</strong>s<br />
dissocia<strong>do</strong>s de outros serviços, faz-se necessário que a equipe da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico seja treinada <strong>para</strong> a aplicação <strong>do</strong>s formulários<br />
<strong>do</strong>s turistas (em atrativos naturais e históricos culturais) e de inventariação da oferta<br />
turística. A apresentação <strong>do</strong>s mesmos deverá ser de forma didática, envolven<strong>do</strong> entre<br />
outras coisas, a abordagem ao turista. Esta oficina terá duração de (4 horas).<br />
d- Desenvolver um software específico de gestão turística de Bombinhas<br />
Deverá ser cria<strong>do</strong> um software com base nos indica<strong>do</strong>res defini<strong>do</strong>s pela<br />
empresa a partir da oficina (item 1 deste termo). Este software deverá dispor de<br />
ferramentas que permitam:<br />
- A criação de perfis de usuários <strong>para</strong> a equipe da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, <strong>para</strong> alimentação com as pesquisas de demanda<br />
turística e oferta turística (atrativos e equipamentos);<br />
- A alimentação com da<strong>do</strong>s da demanda turística, obtidas a partir <strong>do</strong>s formulários<br />
aplica<strong>do</strong>s com os turistas;<br />
- A geração de informações estatísticas a partir <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s das pesquisas de<br />
demanda turística inseri<strong>do</strong>s;<br />
- Disponibilização de formulários da oferta turística (7 categorias, conforme<br />
elenca<strong>do</strong> no item 2 deste termo) <strong>para</strong> preenchimento online;<br />
- A criação de perfis de usuários <strong>para</strong> o trade turístico, <strong>para</strong> preenchimento e<br />
atualização <strong>do</strong>s formulários da oferta turística (atrativos e equipamentos);<br />
- Sistematização <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s e geração de informações a partir da alimentação<br />
com da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> trade turístico (oferta turística);<br />
- Consulta pública das informações da demanda e oferta turística (da<strong>do</strong>s já
423<br />
sistematiza<strong>do</strong>s);<br />
- Gestão <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s e informações pela Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de criar informações que possam<br />
responder a to<strong>do</strong>s os indica<strong>do</strong>res pré-defini<strong>do</strong>s;<br />
Embora a gestão <strong>do</strong> sistema deva ser realizada pela equipe da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, a empresa contratada deverá oferecer suporte<br />
por 6 meses a partir da finalização e implantação <strong>do</strong> sistema.<br />
e-Treinamento <strong>para</strong> gerenciamento <strong>do</strong> software<br />
A empresa deverá ministrar uma oficina, com duração de 8 horas, <strong>para</strong><br />
treinamento da equipe da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
referente ao gerenciamento <strong>do</strong> software. Todas as funcionalidades <strong>do</strong> sistema deverão<br />
ser abordadas e testadas na oficina.<br />
f- Suporte técnico<br />
O suporte técnico consiste no atendimento a demanda da Secretaria de <strong>Turismo</strong><br />
e Desenvolvimento Econômico, referente a eventuais bugs ou dificuldades na<br />
operacionalização. O atendimento poderá ser realiza<strong>do</strong> por telefone ou meio digital, ou<br />
se necessário mediante a visita <strong>do</strong> técnico da empresa contratada ao departamento. O<br />
prazo <strong>para</strong> o atendimento a demanda não deverá ultrapassar de 24 horas da<br />
solicitação.<br />
G - PRODUTOS<br />
Os produtos previstos <strong>para</strong> cada item descrito na meto<strong>do</strong>logia consistem em:<br />
a- Relatório constan<strong>do</strong> os indica<strong>do</strong>res defini<strong>do</strong>s na oficina e extraí<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a<br />
produção <strong>do</strong>s formulários, lista de presença e fotos.<br />
b- Formulários de demanda e oferta turística estrutura<strong>do</strong>s, sen<strong>do</strong> 1 formulário<br />
<strong>para</strong> a pesquisa de demanda turística e 7 formulários <strong>para</strong> a oferta, por categoria de<br />
serviços: 1) alimentação, 2) hospedagem, 3) atrativos naturais, 4) atrativos histórico-
424<br />
culturais, 5) equipamentos de apoio, 6) equipamentos de recreação e 7)<br />
opera<strong>do</strong>ras/receptivos.<br />
c- Relatório da sensibilização e treinamento, apontan<strong>do</strong> o conteú<strong>do</strong> ministra<strong>do</strong>,<br />
dúvidas levantadas e esclarecidas, receptividade <strong>do</strong>s participantes pelos formulários,<br />
etc. Deverão constar no relatório fotos e lista de presença, além <strong>do</strong> relato da aplicação<br />
<strong>do</strong>s formulários teste.<br />
d- Relatório de funcionalidades <strong>do</strong> sistema e software em mídia digital, onde o<br />
relatório deverá ser entregue no formato de um manual <strong>do</strong> software, que oriente os<br />
usuários no caso de dúvidas na sua utilização. Além <strong>do</strong> conteú<strong>do</strong> escrito, deverão<br />
constar figuras explicativas. To<strong>do</strong> o processo de uso, inclusive a instalação <strong>do</strong> sistema,<br />
deverá estar incluso neste manual. O software deverá ser entregue em formato digital<br />
(multimídia), sen<strong>do</strong> instala<strong>do</strong> e devidamente testa<strong>do</strong> em no mínimo um computa<strong>do</strong>r da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
e- Relatório da oficina, que deverá constar o conteú<strong>do</strong> ministra<strong>do</strong>, dificuldades<br />
<strong>para</strong> utilização <strong>do</strong> software, dúvidas e esclarecimento, e o relato da operacionalização<br />
<strong>do</strong> sistema pelos treina<strong>do</strong>s. Deverá também contar lista de presença e fotos.<br />
f- Suporte técnico, sen<strong>do</strong> a empresa será responsável pelo suporte ao software<br />
desenvolvi<strong>do</strong> por um perío<strong>do</strong> de 6 meses, a contar da data de entrega e instalação <strong>do</strong><br />
produto. Ao final <strong>do</strong> deste perío<strong>do</strong>, um relatório <strong>do</strong>s atendimentos e resoluções deverá<br />
ser entregue.<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
Experiência da empresa proponente<br />
A empresa proponente deverá apresentar no mínimo um atesta<strong>do</strong> de<br />
capacidade técnica emiti<strong>do</strong> por pessoa jurídica de direito público ou priva<strong>do</strong>, referente à<br />
realização de serviços similares aos descritos no objeto deste termo de referência.
425<br />
Equipe Técnica<br />
A proponente deverá dispor <strong>para</strong> o trabalho de no mínimo 02 (<strong>do</strong>is)<br />
profissionais com nível superior em turismo e em ciências da computação ou sistema<br />
de informações, com experiência devidamente comprovada de no mínimo 03 (três)<br />
anos em desenvolvimento de indica<strong>do</strong>res e monitoramento da atividade turística,<br />
aplicação de pesquisas, oficinas participativas e desenvolvimento de software.<br />
A equipe técnica deverá ser composta ainda de, no mínimo, 02 (<strong>do</strong>is)<br />
auxiliares.<br />
A Proponente deverá apresentar ainda a estrutura organizacional da equipe<br />
técnica <strong>para</strong> a execução das atividades previstas, na forma de organograma. Deve-se<br />
indicar a função a ser desenvolvida por cada um <strong>do</strong>s membros da equipe técnica.<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
To<strong>do</strong>s os produtos lista<strong>do</strong>s nas etapas de trabalho deverão ser entregues ao<br />
contratante em versão preliminar, sen<strong>do</strong> que depois de analisa<strong>do</strong>s e adequa<strong>do</strong>s<br />
deverão ser entregues em versão final.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, os produtos preliminares serão entregues em uma via impressa e<br />
uma via digital <strong>para</strong> que a equipe de supervisão possa proceder a análise e eventual<br />
solicitação de adequações.<br />
Posteriormente à aprovação <strong>do</strong> produto pela equipe de supervisão, o mesmo<br />
deverá ser entregue em 2 vias impressas e 1 via digital.<br />
Os relatórios devem ser sucintos, em língua portuguesa, seguin<strong>do</strong> as regras de<br />
formatação da ABNT. Deverão ser entregues impressos (em folha A4, 2 cópias) e em<br />
formato digital (PDF - Portable Document Format, arquivos inferiores a 1 MB, se<br />
necessário fragmenta<strong>do</strong>s, 3 cópias).<br />
Os formulários, escritos em língua portuguesa, deverão seguir as regras de<br />
formatação da ABNT. Deverão ser entregues impressos (em folha A4, 2 cópias <strong>do</strong><br />
conjunto) e em formato digital (PDF - Portable Document Format., arquivos inferiores a<br />
1 MB, se necessário fragmenta<strong>do</strong>s, 3 cópias).<br />
O software deverá ser entregue em DVD personaliza<strong>do</strong> (3 cópias),<br />
acompanha<strong>do</strong> <strong>do</strong> manual de instalação e operacionalização. O mesmo deverá ser<br />
instala<strong>do</strong> em um computa<strong>do</strong>r da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.
426<br />
To<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos entregues devem ser apresenta<strong>do</strong>s com o nível de<br />
detalhamento e linguagem adequa<strong>do</strong>s <strong>para</strong> sua perfeita compreensão, de acor<strong>do</strong> com<br />
os prazos estabeleci<strong>do</strong>s no cronograma de execução.<br />
Os produtos entregues pela empresa contratada serão de propriedade da<br />
Prefeitura Municipal de Bombinhas, através da Secretaria Municipal de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, de acor<strong>do</strong> com as disposições legais referentes aos<br />
direitos autorais.<br />
J - PRAZO<br />
Para o cumprimento <strong>do</strong> objeto, a proponente deverá apresentar um<br />
cronograma de atividades conten<strong>do</strong> todas as etapas de trabalho, com prazo <strong>para</strong> a<br />
realização das atividades e entrega <strong>do</strong>s produtos, sen<strong>do</strong> que o prazo máximo é de 14<br />
meses, a contar a partir da assinatura <strong>do</strong> contrato.<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
Quadro 177 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Gestão de informações, monitoramento e avaliação da atividade<br />
turística"<br />
Etapa Produto Desembolso (R$) Prazo<br />
01 Relatório 10h (4h de oficina e 6h de pre<strong>para</strong>ção) x R$ 30 dias<br />
120,00 = R$ 1.200,00<br />
02 Formulários 8 formulários x 1.200,00 = R$ 9.600,00 60 dias<br />
03 Relatório 20h (2h oficinas x 4h de oficina e 6h de 30 dias<br />
pre<strong>para</strong>ção) x R$ 120,00 = R$ 2.400,00<br />
04 Relatório (manual) e R$ 12.000,00 90 dias<br />
software<br />
05 Relatório 8h (treinamento) x R$ 120,00 = 960,00 30 dias<br />
06 Relatório 6 meses x R$ 500,00 = R$ 3.000,00 180 dias<br />
Valor Total R$ 29.160,00 420 dias<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
L - SUPERVISÃO<br />
A supervisão <strong>do</strong>s serviços executa<strong>do</strong>s pela empresa contratante será realizada<br />
pela Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e Conselho Municipal de<br />
<strong>Turismo</strong> (COMTUR). A validação <strong>do</strong>s produtos ocorrerá mediante análise e aprovação<br />
por estas duas organizações.
427<br />
M - DOCUMENTOS DISPONIVEIS E COMPLEMENTARES<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas<br />
(Relatório Final);<br />
- Pesquisa de Demanda Turística de Bombinhas 2009-2010;<br />
- Inventário Turístico de Bombinhas;<br />
- Pesquisa de Demanda Turística – SANTUR;<br />
- Plano Estratégico de Marketing Turístico Integra<strong>do</strong> – PEMTI (IFES, 2006);;<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas<br />
(Relatório Final).
428<br />
5.4.3 Termo de referência “03” - a política pública <strong>do</strong> turismo e a<br />
operacionalização <strong>do</strong> Programa de Regionalização <strong>do</strong> turismo no município de<br />
bombinhas<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
TÉCNICO ESPECIALIZADO NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE<br />
METODOLOGIA PARTICIPATIVA PARA ELABORAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO<br />
TURISMO, DE MODO A FORTALECER OS ARRANJOS INSTITUCIONAIS<br />
INTERNOS E EXTRAMUNICIPAIS, COM O INTUITO DE REGULAR AS ATIVIDADES.<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.
429<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de
430<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras
431<br />
potencialidades.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.
432<br />
b- Contexto<br />
1- Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
O sistema de gestão pública a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> <strong>para</strong> executar a Política Nacional de<br />
<strong>Turismo</strong> segue o mesmo modelo gerencial a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> pela Constituição de 1988, onde<br />
além de atribuir competências específicas <strong>para</strong> cada ente da Federação (União,<br />
Esta<strong>do</strong>s e Municípios), propõe uma série de mecanismos no senti<strong>do</strong> de descentralizar<br />
a execução das políticas públicas.<br />
Neste aspecto, o desenho jurídico-constitucional da<strong>do</strong> aos municípios foi de<br />
proporcionar a autonomia político-administrativa destes entes, e com isso o processo<br />
de implementação de políticas públicas no âmbito municipal obteve importância ímpar,<br />
pois é através da modificação e articulação <strong>do</strong>s espaços locais que a política pública de<br />
fato se efetiva.<br />
Além desta autonomia, a constituição enfatiza alguns mecanismos <strong>para</strong> ampliar<br />
a participação <strong>do</strong>s cidadãos no processo de tomada de decisão, crian<strong>do</strong> espaços de<br />
diálogo entre a sociedade civil e o poder público. No caráter institucional, estes<br />
espaços são representa<strong>do</strong>s pelos Conselhos de Políticas Públicas (saúde, educação,<br />
assistência social, criança e a<strong>do</strong>lescente, etc.).<br />
No que diz respeito à Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> não é diferente. O modelo<br />
a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> pelo governo federal segue exatamente estes moldes, incentivan<strong>do</strong> em cada<br />
área setorial <strong>do</strong> governo políticas públicas que amplie o processo de participação e<br />
principalmente sejam estruturadas de forma descentralizada.<br />
O Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> 2007-2010 (BRASIL, 2010) obedece a um<br />
processo participativo e descentraliza<strong>do</strong>. Deste mo<strong>do</strong>, o papel <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
está em estabelecer as diretrizes da Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, conjuntamente com<br />
o órgão colegia<strong>do</strong> e participativo denomina<strong>do</strong> Conselho Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Além<br />
deste órgão, existe o Fórum Nacional <strong>do</strong>s Secretários e Dirigentes Estaduais de<br />
<strong>Turismo</strong>, com o papel de operacionalizar a gestão descentralizada da política. Este<br />
processo participativo também se estabelece nos esta<strong>do</strong>s e municípios da federação<br />
com suas respectivas secretarias e conselhos de turismo, caben<strong>do</strong> aos esta<strong>do</strong>s<br />
elaborarem as estratégias regionais e aos municípios o importante papel de<br />
executarem política local.
433<br />
Paralelamente ao desenvolvimento setorial da Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o<br />
atual governo (2007-2010) lançou o PAC (Programa de Aceleração <strong>do</strong> Crescimento),<br />
que consiste numa série de investimentos em infraestrutura com apoio de medidas<br />
econômicas, que visa por um la<strong>do</strong> estimular o setor produtivo, e por outro diminuir o<br />
déficit social <strong>do</strong> país. Estes investimentos constituem três grandes eixos, a saber: (a)<br />
suporte logístico – investir na construção de infraestrutura de transporte, aumentan<strong>do</strong> a<br />
capacidade de distribuir bens e serviços; (b) suporte energético – garantir a geração e<br />
distribuição da energia elétrica no país e (c) suporte social urbano – garantir o<br />
desenvolvimento ordena<strong>do</strong> das cidades através o investimento em projetos de<br />
habitação e saneamento básico.<br />
Os reflexos deste programa <strong>para</strong> a Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> são visíveis,<br />
uma vez que o PAC desenvolverá condições materiais <strong>para</strong> que os municípios possam<br />
implementar seus planos de desenvolvimento turístico.<br />
O grande avanço <strong>do</strong> desenvolvimento turístico em nível nacional se deu a partir<br />
da criação <strong>do</strong> Ministério de <strong>Turismo</strong> e, como elemento de integração das ações,<br />
elaborou-se de maneira participativa, o Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (2003-2007), com<br />
suas diretrizes, metas e programas. A apresentação deste <strong>do</strong>cumento foi essencial<br />
<strong>para</strong> o fortalecimento da atividade no país. O Plano Nacional foi concebi<strong>do</strong> de forma<br />
coletiva, com uma ampla consulta às mais diversas regiões brasileiras e a to<strong>do</strong>s os<br />
setores representativos <strong>do</strong> turismo. Traduziu-se em um <strong>do</strong>cumento cujo principal<br />
objetivo meto<strong>do</strong>lógico foi o da regionalização, interiorização e segmentação da<br />
atividade turística brasileira.<br />
Na continuidade <strong>do</strong> Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> (2007-2010) existe a inclusão<br />
de novas temáticas destacan<strong>do</strong> as políticas de acessibilidade das minorias<br />
(estudantes, i<strong>do</strong>sos, deficientes físicos, etc.) na economia <strong>do</strong> turismo, proporcionan<strong>do</strong><br />
um grande estímulo ao merca<strong>do</strong> interno.<br />
Bombinhas é um destino turístico em fase de desenvolvimento, pois está<br />
localiza<strong>do</strong> em um ponto estratégico, próximo aos municípios cujas atividades<br />
econômicas também estão direta ou indiretamente ligadas ao turismo.<br />
Bombinhas também integra uma importante nucleação (turismo de natureza e<br />
aventura, conforme classificação concluída em relatório <strong>do</strong> PAT - Perfil da Área<br />
Turística, apresenta<strong>do</strong> no PDITS (Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> de <strong>Turismo</strong><br />
Sustentável) em 2004.<br />
O PDITS integra esta gama de <strong>do</strong>cumentos que contribuem com o
434<br />
desenvolvimento das políticas de turismo <strong>para</strong> Bombinhas porque mostra de forma<br />
nítida toda a área turística <strong>do</strong> litoral catarinense e região. O relatório apresenta um<br />
diagnóstico completo de ações que deverão ser discutidas na etapa <strong>do</strong> PRODETUR-<br />
SUL.<br />
Ainda no que se refere ao Plano Nacional de <strong>Turismo</strong>, pode-se abordar as<br />
políticas já traçadas a partir <strong>do</strong> Macroprograma 4 que originaram o Programa de<br />
Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Roteiros <strong>do</strong> Brasil, importante ação em nível nacional que<br />
atinge diretamente o esta<strong>do</strong> de Santa Catarina, e por consequência o município,<br />
objeto deste diagnóstico.<br />
No que se refere à Política Estadual <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o atual governo (2006-<br />
2010) a<strong>do</strong>ta o sistema de descentralização turística, dividin<strong>do</strong> Santa Catariana em nove<br />
roteiros turísticos regionais. Bombinhas pertence ao roteiro da Costa Verde e Mar<br />
envolven<strong>do</strong> mais 10 municípios circunscritos em torno <strong>do</strong> litoral de Santa Catarina. O<br />
processo de articulação regional <strong>do</strong>s municípios é realiza<strong>do</strong> pela AMFRI – Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Região da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí, principal eixo unifica<strong>do</strong>r da região.<br />
Outro <strong>do</strong>cumento importante <strong>para</strong> a articulação política de Bombinhas no<br />
panorama da gestão estratégica <strong>do</strong> turismo é o Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Lazer <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina (PDIL).<br />
Este <strong>do</strong>cumento tem como objetivos a definição de políticas e processos de<br />
implementação de equipamentos <strong>para</strong> a viabilização das atividades e seus respectivos<br />
prazos; a coordenação e controle <strong>do</strong> desenvolvimento espontâneo; a promoção <strong>do</strong>s<br />
incentivos necessários <strong>para</strong> estimular a implantação e maximizar os benefícios<br />
socioeconômicos e minimizar os custos, visan<strong>do</strong> ao bem estar das comunidades e a<br />
rentabilidades <strong>do</strong>s empreendimentos <strong>do</strong> setor; a minimização da degradação <strong>do</strong>s locais<br />
sobre os quais as atividades se estruturam; a capacitação <strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s de órgãos<br />
públicos e instituições privadas; a garantia de que a imagem das atividades oferecidas<br />
se relacionem com a proteção ambiental e a qualidade <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s; a<br />
atração de investimentos nacionais e estrangeiros e a coordenação das atividades <strong>do</strong><br />
turismo, da cultura e <strong>do</strong>s esportes com outras atividades econômicas, integran<strong>do</strong>-os a<br />
outros planos em curso no esta<strong>do</strong> ou no país.<br />
Este <strong>do</strong>cumento serve como marco direciona<strong>do</strong>r das ações da atual gestão<br />
pública estadual. Bombinhas possui identificação e diagnóstico evidencia<strong>do</strong>s no PDIL.<br />
Estes da<strong>do</strong>s contribuirão <strong>para</strong> análise deste diagnóstico, principalmente no item que<br />
avalia o produto turístico local.
435<br />
No âmbito municipal, inexistem normas defini<strong>do</strong>ras de uma política pública<br />
municipal <strong>para</strong> o turismo, exceto as diretrizes nortea<strong>do</strong>ras da lei orgânica e a legislação<br />
específica <strong>para</strong> cada órgão da política <strong>do</strong> turismo.<br />
2 - A Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas<br />
A Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico possui uma<br />
infraestrutura com condições que propiciam a realização <strong>do</strong> trabalho da equipe.<br />
Entretanto, a atual situação da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
apresenta dificuldades em relação ao orçamento. Embora existam diversos programas<br />
em nível federal e estadual, com capacidade <strong>para</strong> captação de recursos, existem<br />
poucos projetos envia<strong>do</strong>s e contempla<strong>do</strong>s com estes recursos. Além da <strong>do</strong>tação<br />
(ordinária e vinculada), não existem outros recursos que sejam direciona<strong>do</strong>s ao fun<strong>do</strong><br />
de turismo, como taxas de turismo, por exemplo.<br />
Outro agravante percebi<strong>do</strong> é a limitação da parceria com o setor priva<strong>do</strong>.<br />
Embora exista o COMTUR e várias entidades representadas por setor, há algumas<br />
ações <strong>do</strong>s equipamentos turísticos que vem sen<strong>do</strong> desenvolvidas de forma isolada. Há<br />
uma demanda evidente no senti<strong>do</strong> de reivindicar melhores condições <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento da atividade de mergulho, que era o principal diferencial de<br />
Bombinhas e que hoje se encontra com potencial limita<strong>do</strong> após a implantação <strong>do</strong> plano<br />
de manejo da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>.<br />
Com relação aos fatores externos, vale ressaltar que atualmente o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> vem fomentan<strong>do</strong> o projeto de regionalização <strong>do</strong> turismo (que também tem<br />
si<strong>do</strong> a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> pelo esta<strong>do</strong>). Tal projeto propõe a gestão integrada e regionalizada <strong>do</strong><br />
turismo, <strong>para</strong> tanto, as regiões turísticas estão se organizan<strong>do</strong> com grupos gestores,<br />
forman<strong>do</strong> Instância de Governança. A região Costa Verde Mar a qual Bombinhas<br />
integra possui uma Instância ainda incipiente e sem grande notoriedade, entretanto, os<br />
municípios encontram-se organiza<strong>do</strong>s na forma de um consórcio, o qual é denomina<strong>do</strong><br />
CITMAR. Através deste consórcio, os municípios (os 11 que compõem a região<br />
turística) contribuem com recursos financeiros anualmente, desta forma, é realizada a<br />
promoção integrada no merca<strong>do</strong> nacional e internacional (com destaque aos países <strong>do</strong><br />
Mercosul, com maior potencial emissivo).
436<br />
Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
Com relação à Instância de Governança, os representantes da Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas têm participa<strong>do</strong>, todavia, estão<br />
encontran<strong>do</strong> (a nível regional) resistência com relação à participação <strong>do</strong> trade turístico,<br />
em função das discussões virem se estenden<strong>do</strong> desde 2008 sem grandes avanços.<br />
Evidencia-se que há uma demanda exógena (estadual e nacional) <strong>para</strong> a estruturação<br />
das Instâncias de Governança regionais, vinculan<strong>do</strong> a captação de recursos pelos os<br />
municípios participação nas Instâncias.<br />
Um importante aspecto que tem influencia<strong>do</strong> o desenvolvimento,<br />
especialmente em nível regional, é a demora no retorno – por parte <strong>do</strong>s órgãos<br />
estaduais de turismo – de vários resulta<strong>do</strong>s importantes <strong>para</strong> o planejamento e<br />
estruturação regional (recursos, <strong>do</strong>cumentos, pesquisas entre outros).<br />
Outro aspecto de destaque, que tem influencia<strong>do</strong> positivamente, é a<br />
organização <strong>do</strong> Consórcio CITMAR, que tem possibilita<strong>do</strong> a integração entre a Região<br />
Turística Verde Mar, propician<strong>do</strong> a promoção e o desenvolvimento de projetos<br />
turísticos integra<strong>do</strong>s. O CITMAR é uma ação da Associação <strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong><br />
Rio Itajaí (AMFRI).<br />
Com relação à prioridade de tal secretaria na estrutura administrativa, segun<strong>do</strong><br />
membros da equipe, está em 3º lugar, atrás de educação e saúde, o que é<br />
compreensível, consideran<strong>do</strong> que as duas que ocupam os primeiros lugares possuem<br />
<strong>do</strong>tação já pré-estabelecida e são prioridades indiscutíveis a nível social.<br />
Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong><br />
O Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> COMTUR representa uma das principais<br />
inovações no campo da participação social estabelecidas na Constituição Federal são<br />
os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Estas instituições possibilitam qualificar a<br />
democracia representativa, permitin<strong>do</strong> a sociedade civil deliberar sobre os assuntos<br />
públicos.<br />
O fundamento jurídico <strong>do</strong> COMTUR está previsto na Lei Orgânica <strong>do</strong> município<br />
que assim estabelece: “Art. 173 - A lei criará e regulará a composição, o funcionamento<br />
e as atribuições <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, que será composto
437<br />
obrigatoriamente por membros <strong>do</strong> Poder Executivo, <strong>do</strong> Poder Legislativo,<br />
representantes da iniciativa privada e membros da sociedade civil organizada”.<br />
Percebe-se que o papel <strong>do</strong> conselho enquanto gestor da política pública<br />
municipal já se encontra defini<strong>do</strong> na Carta Constitutiva <strong>do</strong> Município, pois além destas<br />
diretrizes especificas <strong>para</strong> o turismo, a própria lei dedica uma seção <strong>para</strong> tratar <strong>do</strong>s<br />
conselhos municipais, evidencian<strong>do</strong> uma significativa atenção aos mecanismos de<br />
participação popular.<br />
Inicialmente, no ano de 1995, o município publica a lei 202 que cria o Conselho<br />
Municipal de <strong>Turismo</strong> e Meio Ambiente, constituí<strong>do</strong> por 12 membros e possuía como<br />
objetivo assessorar a administração pública na Política de Preservação <strong>do</strong> Meio<br />
Ambiente e no Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Naquele momento, a atuação <strong>do</strong><br />
conselho era limitada em função <strong>do</strong> caráter consultivo e <strong>do</strong> momento histórico<br />
vivencia<strong>do</strong>, pois a efetividade das diretrizes federais da política ambiental e turística<br />
ainda se encontrava em fase de planejamento. Cabe ressaltar que neste contexto não<br />
existia o programa nacional de municipalização <strong>do</strong> turismo, o que torna o município de<br />
Bombinhas avança<strong>do</strong> no aspecto da participação social.<br />
Em 21 de março de 1997, o poder público aprovou a lei 336 que dispõe sobre a<br />
criação <strong>do</strong> Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> se<strong>para</strong>n<strong>do</strong>-o das funções <strong>do</strong> Conselho<br />
Municipal <strong>do</strong> Meio Ambiente. Percebe-se que a definição das diretrizes <strong>para</strong> a<br />
construção de uma política pública municipal já aparecem nesta lei.<br />
Destaca-se que não basta só criar, é necessário que a participação social seja<br />
efetiva. Para isso, conforme preconiza<strong>do</strong> pela Política Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, a<br />
composição <strong>do</strong> conselho deverá atender uma formação tripartite, haven<strong>do</strong><br />
representantes <strong>do</strong> poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil. Segun<strong>do</strong><br />
dispõe a própria lei, as leis que regulamentam os conselhos preveem suas alterações<br />
por lei complementar. Em 2007 é publicada a lei complementar 53 que altera a<br />
composição <strong>do</strong> conselho.<br />
Tanto a lei 337/97 como a lei complementar 53, pressupõe uma formação<br />
tripartite e com poderes de deliberar sobre a política <strong>do</strong> turismo. Inicialmente o<br />
conselho possuía 12 representantes, passan<strong>do</strong> posteriormente por 15 representantes e<br />
na última composição aumentou o número de conselheiros <strong>para</strong> 27 representantes.<br />
Além de aumentar a representatividade <strong>do</strong>s conselheiros, é visível a forte<br />
ênfase que a municipalidade atribui ao conselho. Afinal, o poder público não possui<br />
muitos representantes, ao mesmo tempo em que não permite que pessoas
438<br />
representantes <strong>do</strong>s poderes executivo e legislativo participem da diretoria executiva.<br />
Esta realidade por um la<strong>do</strong> amplia a participação das entidades que não<br />
pertencem ao governo, democratizan<strong>do</strong> a relação. Mas, por outro la<strong>do</strong>, destacam-se<br />
duas preocupações: a primeira refere-se a pouca representatividade de outros setores<br />
importantes <strong>do</strong> governo, como representantes da Fundação Municipal <strong>do</strong> Meio<br />
Ambiente e da Secretaria de Planejamento e Infraestrutura Urbana. A segunda está<br />
diretamente ligada com o requisito da operacionalização da política, uma vez que pelo<br />
eleva<strong>do</strong> número de representantes nas decisões passa a tornar-se mais lenta sua<br />
aprovação, em virtude <strong>do</strong> quórum mínimo de aprovação.<br />
Outro importante ponto é destacar que <strong>para</strong> sempre manter a representação e<br />
legitimidade <strong>do</strong>s representantes <strong>do</strong>s setores é necessário que a lei determine a<br />
constituição <strong>do</strong>s conselhos por segmentos, evitan<strong>do</strong> que vincule a entidade da<br />
disponibilidade da vaga, uma vez que a associação pode em determina<strong>do</strong> perío<strong>do</strong><br />
deixar de representar bem o segmento, impedin<strong>do</strong> que outra com os mesmos objetivos<br />
sociais exerçam a vaga.<br />
Outro importante avanço na regulamentação <strong>do</strong> conselho é a presença <strong>do</strong><br />
regimento interno. Para além de definição da finalidade os objetivos <strong>do</strong> conselho. O<br />
regimento interno dispõe sobre a estrutura administrativa <strong>do</strong> conselho em: a) plenária;<br />
b) diretoria executiva; c) comissões permanentes e d) comissões temporárias. Estes<br />
órgãos, além de organizar o conselho e a própria discussão sobre o turismo, permitem<br />
a elaboração e planejamento das atividades.<br />
Dos objetivos assinala<strong>do</strong>s, observa-se que são ações pontuais de fiscalização<br />
e promoção da atividade turística, com poucas iniciativas de integração ou<br />
interdisciplinaridade <strong>do</strong>s setores. Lembran<strong>do</strong> que a Organização Internacional <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> preconiza o turismo como uma atividade complexa e interdisciplinar,<br />
envolven<strong>do</strong> os aspectos relaciona<strong>do</strong>s à cultura e ao meio ambiente. É necessário<br />
dispor de ações concretas neste senti<strong>do</strong>.<br />
Regulamentação das Atividades Turísticas<br />
Com relação às atividades turísticas, destaca-se a necessidade de<br />
regulamentar as atividades de locação temporária de imóveis <strong>para</strong> hospedagem de<br />
turistas na alta temporada.
439<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
O município como ente mais singular <strong>do</strong> pacto federativo exerce um papel<br />
fundamental da elaboração e execução final de toda e qualquer política pública<br />
nacional. Com o turismo não é diferente.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, o município ainda carece de uma legislação unifica<strong>do</strong>ra <strong>para</strong><br />
tornar efetiva a política nacional <strong>do</strong> turismo. É através <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, da revisão e planejamento das ações <strong>do</strong> governo que o município aos poucos<br />
se adapta às diretrizes da política pública das outras esferas <strong>do</strong> governo. É<br />
fundamental articular uma maior participação <strong>do</strong>s setores produtivos e comunitários <strong>do</strong><br />
município <strong>para</strong> que a política municipal nasça num contexto de ampla participação.<br />
No que diz respeito à secretaria municipal, ela apresenta um bom<br />
desempenho. Contu<strong>do</strong>, as críticas se focaram na troca contínua de gestão, em<br />
consequência, quebra <strong>do</strong> processo. Com relação às competências, a secretaria está<br />
atuan<strong>do</strong> ao que lhe é conferida, mas em algumas das atribuições apresenta mais<br />
limitações, especialmente relacionada às questões sociais voltadas a população local<br />
(não foram identificadas ações deste cunho). Mais uma vez é evidenciada a tentativa<br />
de convergência entre as unidades administrativas na gestão <strong>do</strong> turismo que vem<br />
ocorren<strong>do</strong> no município, mas que ainda demonstra-se incipiente.<br />
Já o processo de regionalização é muito pouco conheci<strong>do</strong>, principalmente por<br />
parte <strong>do</strong>s conselheiros e gestores <strong>do</strong> turismo. O reflexo deste desconhecimento resulta<br />
na fragmentação das ações e na desarticulação existente entre a iniciativa privada e a<br />
administração pública.<br />
Bombinhas, por ser um município pequeno, apresenta forte dependência de<br />
acesso e infraestrutura de municípios vizinhos. É fundamental planejar e articular ações<br />
regionais <strong>para</strong> o turismo. O fortalecimento deste espaço de discussão é essencial.<br />
Neste ponto, percebe-se a integralidade das ações e atividades, pois se torna inócuo o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo municipal sem o desenvolvimento regional com municípios<br />
vizinhos, incluin<strong>do</strong> em cada um deles a participação ativa da sociedade civil e da<br />
iniciativa privada.<br />
É visível que a realização deste trabalho é um <strong>do</strong>s meios necessários <strong>para</strong> que<br />
Bombinhas alcance esta meta.
440<br />
E - OBJETIVO<br />
a- Objetivo geral<br />
Elaborar, através da construção de meto<strong>do</strong>logias participativas, a Política<br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, evidencian<strong>do</strong> ações integra<strong>do</strong>ras e a efetiva regionalização <strong>do</strong><br />
turismo além de promover a regulamentação das atividades turísticas no âmbito local.<br />
b- Objetivos Específicos<br />
- Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas, por meio de<br />
audiências públicas, debates e reuniões de trabalho <strong>para</strong> que o Município possa<br />
construir diretrizes que contemple o entendimento da sociedade sobre o fenômeno <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> <strong>para</strong> que possa tornar-se um instrumento nortea<strong>do</strong>r <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
turístico local;<br />
- Efetivar o Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> através de ações<br />
integradas entre os municípios que compõem o arranjo institucional;<br />
- Efetivar o Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> através de ações<br />
integradas entre os municípios que compõem o arranjo institucional;<br />
- Promover a diversificação <strong>do</strong>s produtos e serviços, adequan<strong>do</strong> as ações nos<br />
programas existentes pela política de regionalização.<br />
F - METODOLOGIA<br />
a- Diretrizes <strong>para</strong> elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
As diretrizes <strong>aqui</strong> descritas servirão de guia <strong>para</strong> a construção da política<br />
pública, oferecen<strong>do</strong> uma integração com as políticas nacionais e estaduais com o<br />
objetivo de promover a efetividade da regionalização <strong>do</strong> turismo.<br />
Segun<strong>do</strong> o que preconiza o Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, “o modelo de<br />
desenvolvimento proposto pelo governo contempla e harmoniza a força e o<br />
crescimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> com a distribuição de renda e a redução das desigualdades,<br />
integran<strong>do</strong> soluções nos campos econômicos, social, político, cultural e ambiental” 6 .<br />
Acesso 22/10/08<br />
6 Plano Nacional de <strong>Turismo</strong> 2007-2010 – Uma viagem de Inclusão.. Disponível em www.turismo.gov.br.
441<br />
Com isso, o turismo deve construir caminhos <strong>para</strong> que possa ser efetivamente,<br />
um direito de to<strong>do</strong>s, independentemente de condição social, respeitan<strong>do</strong> as diferenças,<br />
sob a perspectiva da valorização <strong>do</strong> ser humano e de seu ambiente.<br />
No processo de construção da política pública <strong>do</strong> turismo, a visão preconizada<br />
pelo Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> 2007-2010 deve exercer a função nortea<strong>do</strong>ra neste<br />
trabalho. Para tanto destacamos abaixo a visão <strong>do</strong> Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> 7 .<br />
Visão:<br />
O turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais, configuran<strong>do</strong>-se pela<br />
geração de produtos marcadas pela brasilidade, proporcionan<strong>do</strong> a expansão<br />
<strong>do</strong> merca<strong>do</strong> interno e a inserção efetiva <strong>do</strong> pais no cenário turístico mundial. A<br />
criação de emprego e ocupação, a geração e distribuição de renda a redução<br />
das desigualdades sociais e regionais, a promoção da igualdade de<br />
oportunidades, o respeito ao meio ambiente, a proteção ao patrimônio histórico<br />
e cultural e a geração de divisas sinalizam o horizonte a ser alcança<strong>do</strong> pelas<br />
ações estratégicas indicadas. (PLANO NACIONAL DE TURISMO, 2007)<br />
Além <strong>do</strong> Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, em setembro de 2008, foi aprovada e<br />
publicada a Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política<br />
Nacional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Neste texto estão presentes as disposições basilares (princípios,<br />
objetivos) <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no país.<br />
Princípios:<br />
Art. 4º. A Política Nacional de <strong>Turismo</strong> é regida por um conjunto de leis e normas,<br />
voltadas ao planejamento e ordenamento <strong>do</strong> setor, e por<br />
diretrizes, metas e programas defini<strong>do</strong>s no Plano Nacional <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> - PNT estabeleci<strong>do</strong> pelo <strong>Governo</strong> Federal.<br />
Parágrafo único. A Política Nacional de <strong>Turismo</strong> obedecerá aos princípios<br />
constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da<br />
regionalização e <strong>do</strong> desenvolvimento econômico-social justo<br />
e sustentável. (Grifo nosso).<br />
Objetivos:<br />
Art. 5º. A Política Nacional de <strong>Turismo</strong> tem por objetivos:<br />
7 Idem
442<br />
I - democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a to<strong>do</strong>s os segmentos<br />
populacionais, contribuin<strong>do</strong> <strong>para</strong> a elevação <strong>do</strong> bem-estar geral;<br />
II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promoven<strong>do</strong> a<br />
inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e melhor<br />
distribuição de renda;<br />
III - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio <strong>do</strong>s turistas nacionais e<br />
estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> produto turístico brasileiro;<br />
IV - estimular a criação, a consolidação e a difusão <strong>do</strong>s produtos e destinos turísticos<br />
brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros,<br />
diversifican<strong>do</strong> os fluxos entre as unidades da Federação e<br />
buscan<strong>do</strong> beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de<br />
desenvolvimento econômico e social;<br />
V - propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio à realização de<br />
feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos<br />
e eventos nacionais e internacionais;<br />
VI - promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulan<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>s, Distrito<br />
Federal e Municípios a planejar, em seus territórios, as atividades<br />
turísticas de forma sustentável e segura, inclusive entre si, com o<br />
envolvimento e a efetiva participação das comunidades<br />
receptoras nos benefícios advin<strong>do</strong>s da atividade econômica;<br />
VII - criar e implantar empreendimentos destina<strong>do</strong>s às atividades de expressão cultural,<br />
de animação turística, entretenimento e lazer e de outros atrativos<br />
com capacidade de retenção e prolongamento <strong>do</strong> tempo de<br />
permanência <strong>do</strong>s turistas nas localidades;<br />
VIII - propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promoven<strong>do</strong> a<br />
atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e<br />
incentivan<strong>do</strong> a a<strong>do</strong>ção de condutas e práticas de mínimo impacto<br />
compatíveis com a conservação <strong>do</strong> meio ambiente natural;<br />
IX - preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais<br />
eventualmente afetadas pela atividade turística;<br />
X - prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza<br />
sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas as<br />
competências <strong>do</strong>s diversos órgãos governamentais envolvi<strong>do</strong>s;
443<br />
XI - desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos;<br />
XII - implementar o inventário <strong>do</strong> patrimônio turístico nacional, atualizan<strong>do</strong>-o<br />
regularmente;<br />
XIII - propiciar os recursos necessários <strong>para</strong> investimentos e aproveitamento <strong>do</strong> espaço<br />
turístico nacional de forma a permitir a ampliação, a<br />
diversificação, a modernização e a segurança <strong>do</strong>s equipamentos<br />
e serviços turísticos, adequan<strong>do</strong>-os às preferências da demanda,<br />
e, também, às características ambientais e socioeconômicas<br />
regionais existentes;<br />
XIV - aumentar e diversificar linhas de financiamentos <strong>para</strong> empreendimentos turísticos<br />
e <strong>para</strong> o desenvolvimento das pequenas e microempresas <strong>do</strong><br />
setor pelos bancos e agências de desenvolvimento oficiais;<br />
XV - contribuir <strong>para</strong> o alcance de política tributária justa e equânime, nas esferas<br />
federal, estadual, distrital e municipal, <strong>para</strong> as diversas entidades<br />
componentes da cadeia produtiva <strong>do</strong> turismo;<br />
XVI - promover a integração <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong> como agente complementar de<br />
financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários<br />
ao desenvolvimento turístico;<br />
XVII - propiciar a competitividade <strong>do</strong> setor por meio da melhoria da qualidade, eficiência<br />
e segurança na prestação <strong>do</strong>s serviços, da busca da originalidade<br />
e <strong>do</strong> aumento da produtividade <strong>do</strong>s agentes públicos e<br />
empreende<strong>do</strong>res turísticos priva<strong>do</strong>s;<br />
XVIII - estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na<br />
prestação de serviços por parte <strong>do</strong>s opera<strong>do</strong>res,<br />
empreendimentos e equipamentos turísticos;<br />
XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de<br />
recursos humanos <strong>para</strong> a área <strong>do</strong> turismo, bem como a<br />
implementação de políticas que viabilizem a colocação<br />
profissional no merca<strong>do</strong> de trabalho; e<br />
XX - implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de da<strong>do</strong>s estatísticos e<br />
informações relativas às atividades e aos empreendimentos<br />
turísticos instala<strong>do</strong>s no País, integran<strong>do</strong> as universidades e os<br />
institutos de pesquisa públicos e priva<strong>do</strong>s na análise desses<br />
da<strong>do</strong>s, na busca da melhoria da qualidade e credibilidade <strong>do</strong>s
444<br />
relatórios estatísticos sobre o setor turístico brasileiro.<br />
Parágrafo único. Quan<strong>do</strong> se tratar de unidades de conservação, o turismo será<br />
desenvolvi<strong>do</strong> em consonância com seus objetivos de criação e<br />
com o disposto no plano de manejo da unidade.<br />
b - Construção meto<strong>do</strong>lógica da Política Pública<br />
Após esta breve apresentação <strong>do</strong>s princípios e objetivos nortea<strong>do</strong>res da<br />
Política Pública Nacional, é importante referenciarmos a meto<strong>do</strong>logia de construção<br />
desta política pública, uma vez que o texto <strong>do</strong> futuro projeto de lei deverá contemplar,<br />
além <strong>do</strong>s objetivos e interesses locais, as políticas públicas regionais, os planos de<br />
desenvolvimentos setoriais a legislação pertinente <strong>do</strong> município, <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> e da união.<br />
Estes pontos deverão estar inter-relaciona<strong>do</strong>s <strong>para</strong> criarmos a sinergia<br />
necessária <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo sustentável.<br />
O modelo de gestão deverá atender os preceitos de uma gestão pública<br />
descentralizada e participativa, caben<strong>do</strong> a cada ente da federação o<br />
desenvolvimento das ações e metas específicas, mas compartilhadas.<br />
Conforme preconiza<strong>do</strong> no <strong>do</strong>cumento elabora<strong>do</strong> pela Organização Mundial de<br />
<strong>Turismo</strong> (OMT) 8 , o turismo <strong>para</strong> se desenvolver de forma sustentável necessitará<br />
dialogar com outros setores e integrar a outras propostas.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, como forma de proporcionar um roteiro <strong>para</strong> integrar as políticas<br />
publicas locais, apresenta-se abaixo uma relação de <strong>do</strong>cumentos e setores que<br />
deverão ser observa<strong>do</strong>s no desenvolvimento desta ação.<br />
A construção deste próprio Plano de Fortalecimento da Gestão Pública indica o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo pela a<strong>do</strong>ção de políticas especificas <strong>para</strong> ao setor. Além<br />
deste, conforme destaca<strong>do</strong> no diagnóstico, existem <strong>do</strong>cumentos específicos que<br />
trabalham com o fenômeno turismo, destacaremos alguns trechos abaixo.<br />
Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável – PDITS<br />
O PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e gestão <strong>do</strong><br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, <strong>para</strong> permitir a exploração racional <strong>do</strong>s recursos<br />
8 Organização Mundial <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Guia de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável.<br />
Porto Alegre: Bookman, 2003.
445<br />
turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e constituí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações onde o turismo se desenvolve (SANTA CATARINA.<br />
Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer. Plano de desenvolvimento<br />
integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> turismo sustentável - PDITS. Florianópolis, 2004)<br />
Objetivos <strong>do</strong> Plano<br />
Implementar projetos integra<strong>do</strong>s de desenvolvimento de turismo<br />
sustentável;<br />
Priorizar as áreas com alto grau de atratividade natural, cultural e<br />
étnica, buscan<strong>do</strong> transformá-las em destino turístico consolida<strong>do</strong>;<br />
Promover a integração <strong>do</strong>s esforços entre o setor público, a iniciativa<br />
privada e a comunidade das áreas selecionadas de forma a garantir a<br />
sustentabilidade <strong>do</strong> desenvolvimento turístico.<br />
Dotar as áreas selecionadas de infraestrutura e <strong>do</strong>s serviços públicos<br />
necessários à atração de investimentos priva<strong>do</strong>s volta<strong>do</strong>s que<br />
explorem os econômicos <strong>do</strong>s produtos turísticos existentes ou<br />
potenciais;<br />
Atuar integralmente em cada área selecionada, evitan<strong>do</strong> ações<br />
pontuais;<br />
Buscar a sinergia entre as áreas a serem consolidadas como destino<br />
turístico possibilitan<strong>do</strong> que uma atue como vetor de promoção da<br />
outra;<br />
Promover o fortalecimento institucional <strong>do</strong>s gestores locais a fim de<br />
<strong>do</strong>tá-los <strong>do</strong>s instrumentos e da capacidade operacional necessários<br />
ao gerenciamento das novas condições da implementação <strong>do</strong><br />
programa;<br />
Garantir a participação da comunidade local em to<strong>do</strong> o processo<br />
decisório sobre a identificação das ações em cada área selecionada.<br />
Além <strong>do</strong> PDITS, Bombinhas possui uma séria de ações já desenvolvidas no<br />
que diz respeito a políticas voltadas ao turismo. Destacamos a seguir algumas delas,<br />
que deverão ser observadas no elaborar desta ação:
446<br />
c - Estrutura da Lei – Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>:<br />
7) Princípios nortea<strong>do</strong>res <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> – descrever os princípios<br />
nortea<strong>do</strong>res <strong>do</strong> município <strong>para</strong> com o turismo, evidencian<strong>do</strong>, uma gestão<br />
democrática, o respeito ao meio ambiente (natural e artificial);<br />
8) Sistema Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>. Apresentar os órgãos gestores da<br />
política sua estrutura e competência. (Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>,<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Fun<strong>do</strong> Municipal<br />
de <strong>Turismo</strong>, etc.);<br />
9) Objetivos da Política Municipal de <strong>Turismo</strong>;<br />
10) Responsabilidades aos Presta<strong>do</strong>res de serviços turísticos;<br />
11) Incentivos a atividade turística;<br />
12) Recursos e gerencia <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal de <strong>Turismo</strong>.<br />
No processo de construção, é de fundamental importância a análise setorial de<br />
outras políticas públicas <strong>para</strong> destaque e integração das propostas. Apresentam-se<br />
<strong>aqui</strong> alguns destes setores:<br />
1 - Meio Ambiente;<br />
2 - Patrimônio Histórico e Cultural;<br />
3 - Planejamento Urbano.<br />
d - Etapas de execução <strong>do</strong> termo<br />
1. Reunião de Planejamento e Formação da equipe técnica – criar no<br />
âmbito municipal comissão intersetorial com o objetivo de dar suporte e informações à<br />
empresa contratada, além de ser a comissão responsável pela supervisão imediata das<br />
atividades da empresa. Na reunião proposta, a empresa apresentará o detalhamento<br />
de suas atividades além da meto<strong>do</strong>logia participativa utilizada <strong>para</strong> as consultas<br />
públicas.<br />
2. Documento A – Plano de Trabalho – a empresa deverá apresentar de<br />
forma detalhada o plano de trabalho, conten<strong>do</strong> a descrição da meto<strong>do</strong>logia participativa<br />
utilizada, a execução das etapas e os responsáveis técnicos <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong>cumentos.
447<br />
3. Documento B – Relatório Revisional/avaliativo – <strong>do</strong>cumento conten<strong>do</strong><br />
uma analise <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos oficiais, planos e projetos além de uma revisão na<br />
legislação municipal <strong>para</strong> o levantamento <strong>do</strong>s atos normativos que direta e<br />
indiretamente relacionam-se com o turismo. Este <strong>do</strong>cumento conterá 3 subitens a<br />
saber:<br />
3.1 Ementário da legislação turística, conten<strong>do</strong> informações e atos<br />
normativos sobre os órgãos públicos <strong>do</strong> turismo e respectivamente sobre as normas<br />
que direta e indiretamente dispões sobre a atividade turística.<br />
3.2 Plano descritivo da regionalização <strong>do</strong> turismo, o <strong>do</strong>cumento deverá<br />
conter cronograma de reuniões (mínimo 3) de sensibilização com a iniciativa privada e<br />
com a comunidade sobre a importância da regionalização <strong>do</strong> turismo e seu impacto na<br />
economia local. Além destas reuniões, o <strong>do</strong>cumento deverá promover um curso de<br />
formação <strong>para</strong> gestores públicos e conselheiros sobre a importância <strong>do</strong> turismo e o<br />
senti<strong>do</strong> de sua regionalização.<br />
3.2 Plano de planejamento das atividades turísticas. Segun<strong>do</strong> o “Plano de<br />
Fortalecimento da Gestão Pública”, das atividades turísticas existentes no município,<br />
duas careciam de maiores detalhes; a situação <strong>do</strong>s “ambulantes” e a situação <strong>do</strong>s<br />
“residentes”. O <strong>do</strong>cumento deverá prever no mínimo duas reuniões com os setores<br />
liga<strong>do</strong>s a estas situações descritas acima, e a meto<strong>do</strong>logia de trabalho utilizada como<br />
proposta <strong>para</strong> regulamentar as atividades.<br />
4. Relatório avaliativo com apresentação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s – <strong>do</strong>cumento<br />
deverá conter descrição, análise, e o resulta<strong>do</strong>: a) <strong>do</strong> ementário jurídico; b) <strong>do</strong> plano<br />
descritivo de regionalização <strong>do</strong> turismo; c) plano de planejamento das atividades<br />
turísticas, com a referida <strong>do</strong>cumentação anexa ao presente relatório. Os resulta<strong>do</strong>s<br />
deverão ser apresenta<strong>do</strong>s em audiência pública no Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>,<br />
com a possibilidade de apresentação de sugestões e acréscimos pelos conselheiros.<br />
5. Anteprojeto da lei - Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> – a empresa contrata<br />
deverá elaborar o texto da lei de acor<strong>do</strong> com as técnicas legislativas existentes<br />
conten<strong>do</strong> no mínimo a estrutura apresentada neste termo, além da exposição de<br />
motivos.<br />
6. Anteprojeto da lei que regula as atividades turísticas – a empresa<br />
contrata deverá elaborar o texto de lei de acor<strong>do</strong> com as técnicas legislativas conten<strong>do</strong><br />
a regulamentação das atividades turísticas com sua perfeita integração no conjunto <strong>do</strong>s<br />
demais instrumentos da política pública <strong>do</strong> turismo.
448<br />
G - PRODUTOS<br />
Relatório da Reunião de Planejamento e Formação da equipe técnica;<br />
a- Documento A – Plano de Trabalho;<br />
b- Documento B – Relatório Avaliativo;<br />
c- Relatório Avaliativo com apresentação <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s;<br />
d- Anteprojeto da lei “Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>”;<br />
f- Anteprojeto da lei que regulamenta as atividades turísticas;<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
A Empresa contratada deverá apresentar a equipe técnica com experiência<br />
comprovada na elaboração de planos, estu<strong>do</strong>s e projetos no setor público, além disso,<br />
a equipe técnica deverá ter, no mínimo, a seguinte composição:<br />
- 01 (um) coordena<strong>do</strong>r com formação em administração e experiência<br />
comprovada na supervisão de elaboração de planos de gestão, responsável pela<br />
coordenação <strong>do</strong>s trabalhos;<br />
- 02 (<strong>do</strong>is) advoga<strong>do</strong>s com especialização em direito público responsáveis pela<br />
elaboração de anteprojetos ou único responsável pelo serviço;<br />
- 01 (um) Turismólogo com experiência em planejamento turístico.<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
Para os produtos 1, 2, 3, 4, os trabalhos serão apresenta<strong>do</strong>s sob a forma de<br />
relatório sucinto, tecnicamente embasa<strong>do</strong>s, acompanha<strong>do</strong>s por mapas, croquis, tabelas<br />
ou desenhos apropria<strong>do</strong>s, sempre que necessários <strong>para</strong> a perfeita compreensão.<br />
O material pre<strong>para</strong><strong>do</strong> pela empresa contratada será de propriedade da<br />
Prefeitura Municipal de Bombinhas, através da Secretaria Municipal de <strong>Turismo</strong>, de<br />
acor<strong>do</strong> com as disposições legais referentes aos direitos autorais.<br />
To<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos deverão ser apresenta<strong>do</strong>s com o nível de detalhamento<br />
e linguagem adequa<strong>do</strong>s <strong>para</strong> sua perfeita compreensão, de acor<strong>do</strong> com os prazos<br />
estabeleci<strong>do</strong>s no cronograma de execução. A apresentação <strong>do</strong>s trabalhos deverá ser<br />
em língua portuguesa, em 03 (três) vias originais impressas em qualidade "laserprint"<br />
ou similar, em papel formato A4, respeitadas as normas vigentes no merca<strong>do</strong>,
449<br />
acompanhada de CD, formata<strong>do</strong> e grava<strong>do</strong> no formato PDF – Portable Document<br />
Format.<br />
Para os produtos 5, 6 (anteprojetos), os trabalhos deverão observar a lei<br />
complementar 95 de 26 de dezembro de 1998, que dispões sobre a elaboração, a<br />
redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como as normas e procedimentos<br />
a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s pela câmara de verea<strong>do</strong>res <strong>do</strong> município de Bombinhas.<br />
J - PRAZO<br />
O prazo <strong>para</strong> o desenvolvimento de todas as atividades descritas no edital de<br />
licitação, bem como estabelecidas neste termo é de 365 dias contatos a partir da<br />
assinatura <strong>do</strong> contrata<strong>do</strong> com a prefeitura municipal.<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
Quadro 178 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Elaboração de Política Pública <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong> de Bombinhas"<br />
Etapa Produto Desembolso Prazo<br />
(R$)<br />
1ª Etapa Relatório da Reunião de Planejamento e Formação R$ 3.000,00 30 dias<br />
da equipe técnica;<br />
(5%)<br />
2ª Etapa Documento A – Plano de Trabalho; R$ 6.000,00 30 dias<br />
(10%)<br />
3ª Etapa Documento B – Relatório Avaliativo; R$ 9.000,00 90 dias<br />
(15%)<br />
4ª Etapa Relatório Avaliativo com apresentação <strong>do</strong>s R$ 18.000,00 35 dias<br />
resulta<strong>do</strong>s;<br />
(30%)<br />
5ª Etapa Anteprojeto da lei “Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>”; R$ 12.000,00 90<br />
(20%)<br />
6ª Etapa Anteprojeto da lei que regulamenta as atividades R$ 12.000,00 90<br />
turísticas;<br />
(20%)<br />
TOTAL<br />
R$60.000,00<br />
(100%)<br />
365<br />
dias<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
L - SUPERVISÃO<br />
A responsabilidade de supervisão destas atividades de mo<strong>do</strong> imediato caberá à<br />
comissão interdisciplinar criada especificamente <strong>para</strong> este fim, de mo<strong>do</strong> subsidiário o<br />
Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>.<br />
M - DOCUMENTOS DISPONÍVEIS E COMPLEMENTARES<br />
- Legislação <strong>do</strong> município de Bombinhas.
450<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas<br />
(Relatório Final);<br />
- Cadernos – Programa de Regionalização <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>;<br />
- Guia <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável da Organização Mundial <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.
451<br />
5.4.4 Termo de referência “04” - implantação de controle de carga turística<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA, PARA<br />
CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ESTUDO DE CAPACIDADE DE CARGA E<br />
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE CARGA TURÍSTICA PARA O<br />
MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC.<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.
452<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a - Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação
453<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras<br />
potencialidades.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública
454<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.<br />
b - Contexto<br />
Este termo consiste em um referencial de orientação <strong>para</strong> a contratação de<br />
serviços de terceiro, pessoa jurídica de direito priva<strong>do</strong>, com a finalidade de criar um<br />
sistema de controle de carga turística no município de Bombinhas, basea<strong>do</strong> na<br />
capacidade física, ecológica, biológica, estrutural, social e cultural, com vistas a garantir
455<br />
a integridade <strong>do</strong> local e a sustentabilidade da atividade turística.<br />
As ações descritas foram propostas no “Plano de Fortalecimento da Gestão<br />
Pública Municipal de Bombinhas”, que sucedeu o “Diagnóstico Institucional da Gestão<br />
Pública Municipal de Bombinhas”. Esta ação baseou-se nas deficiências apontadas<br />
pelo diagnóstico, onde, <strong>para</strong> cada item analisa<strong>do</strong> foram propostas ações corretivas, as<br />
quais foram posteriormente validadas e priorizadas pelo poder público e trade turístico.<br />
O município de Bombinhas não possui nenhum sistema de controle de carga,<br />
nem <strong>do</strong> município como tão pouco <strong>do</strong>s atrativos turísticos (sejam naturais ou históricoculturais).<br />
A única ação restritiva é a cobrança de taxa <strong>para</strong> ônibus de excursionistas. A<br />
ação de controle foi proposta também como consequência da demanda apontada pela<br />
comunidade local e poder público, visto a necessidade de restringir o turismo<br />
desordena<strong>do</strong>.<br />
A meto<strong>do</strong>logia que prevê este plano consiste num amplo estu<strong>do</strong> da capacidade<br />
<strong>do</strong> município em geral.<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
O controle de carga é um instrumento utiliza<strong>do</strong> no planejamento turístico <strong>para</strong><br />
adequar o fluxo turístico a capacidade que o destino suporta de turistas, sem depreciar<br />
o meio ambiente, cultural ou gerar efeitos sociais indesejáveis.<br />
Para a OMT (2001), capacidade de carga significa o máximo de uso que se<br />
pode <strong>fazer</strong> <strong>do</strong> destino, sem que causem efeitos negativos sobre seus próprios recursos<br />
biológicos, sem reduzir a satisfação <strong>do</strong>s visitantes ou sem que se gerem efeitos<br />
adversos sobre a sociedade receptora, a economia ou cultura local.<br />
Entretanto, em função <strong>do</strong> controle de carga ser algo bastante complexo, há<br />
dificuldade em estabelecer um limite máximo de capacidade, em consequência não há<br />
uma meto<strong>do</strong>logia pré-definida <strong>para</strong> aplicação genérica. Desta forma, o que se propõe<br />
neste termo é a realização de um estu<strong>do</strong> minucioso de Bombinhas, nos diversos<br />
aspectos onde a atividade turística possa gerar efeitos, possibilitan<strong>do</strong> assim a<br />
proposição de um controle que seja adequa<strong>do</strong> ao destino. Evidencia-se que a<br />
capacidade de carga não se pauta apenas na quantidade de turistas, mas também nos<br />
tipos nos segmentos turísticos desenvolvi<strong>do</strong>s, nas atividades desenvolvidas pelos<br />
turistas durante suas estadas e na relação destes com a comunidade local, justifican<strong>do</strong><br />
um aprofunda<strong>do</strong> estu<strong>do</strong>.
456<br />
Embora seja complexo, <strong>para</strong> a realidade <strong>do</strong> município de Bombinhas este<br />
controle mostrou-se necessário. Consideran<strong>do</strong> as características físicas, ambientais e<br />
sociais, cita-se: as dificuldades de acesso, em função de ser uma península e possuir<br />
apenas uma ro<strong>do</strong>via de acesso; o tamanho <strong>do</strong> município (menor <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de SC em<br />
extensão); integrar a área da Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>; possuir áreas municipais de<br />
conservação; ter seu produto turístico pauta<strong>do</strong> nos atrativos naturais; ter como uma das<br />
atividades econômicas essenciais à pesca artesanal e a maricultura (junto com a<br />
atividade turística); possuir fortes características culturais relacionadas à pesca, etc.<br />
O município já possui alguns visíveis problemas, como os congestionamentos<br />
(tanto <strong>do</strong> acesso principal como interno no município); sazonalidade acentuada; fluxo<br />
eleva<strong>do</strong> de excursionistas; infraestrutura e oferta incompatível com a demanda da alta<br />
temporada entre outros.<br />
E - OBJETIVO<br />
a- Objetivo geral<br />
- Criar um sistema de controle basea<strong>do</strong> na capacidade de carga turística <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas, <strong>para</strong> garantir a integridade <strong>do</strong> local e a sustentabilidade da<br />
atividade turística.<br />
b- Objetivos Específicos<br />
- Realizar um estu<strong>do</strong> da capacidade de carga de turistas <strong>do</strong> município de<br />
Bombinhas, basea<strong>do</strong> na oferta turística e nas fragilidades ecológicas e sociais <strong>do</strong><br />
destino;<br />
- Realizar um estu<strong>do</strong> da capacidade de carga <strong>do</strong>s atrativos turísticos com maior<br />
sensibilidade, como trilhas, praias <strong>para</strong> mergulho, áreas de preservação etc.;<br />
- Propor uma meto<strong>do</strong>logia de controle de carga <strong>para</strong> o município e <strong>para</strong> os<br />
atrativos mais sensíveis.<br />
F - METODOLOGIA<br />
Para a implantação de um sistema de controle de carga <strong>para</strong> o município de
457<br />
Bombinhas, estão previstas as seguintes ações:<br />
a - Realização de um estu<strong>do</strong> da capacidade de carga <strong>do</strong> município, que<br />
deverá abranger:<br />
- Análise <strong>do</strong>s aspectos físicos – infraestrutura urbana: sistema viário (interno e<br />
externo), transportes (urbano e intermunicipal), saneamento (água, esgoto, lixo),<br />
capacidade de atendimento básico de saúde;<br />
- Análise <strong>do</strong>s aspectos ecológicos e biológicos – geomorfologia, geologia,<br />
hidrografia, vegetação e clima.<br />
- Análise <strong>do</strong>s aspectos socioeconômicos – efeitos gera<strong>do</strong>s pela atividade aos<br />
autóctones (comunidades de pesca<strong>do</strong>res, maricultores, etc.); satisfação/aceitação da<br />
comunidade local (<strong>para</strong> tanto, um instrumento de coleta de da<strong>do</strong>s deverá ser cria<strong>do</strong>);<br />
base da econômica local; participação da atividade turística na economia local;<br />
- Analise <strong>do</strong>s aspectos culturais – influência <strong>do</strong> turismo nos costumes e<br />
tradições; conservação de manifestações culturais com foco turístico (possível<br />
transformação das manifestações em produto turístico); preservação das<br />
características tradicionais de festas e eventos culturais; valorização e preservação da<br />
cultura e história local.<br />
- Análise <strong>do</strong> perfil <strong>do</strong> turista – análise das pesquisas de demanda turística e<br />
coleta de da<strong>do</strong>s empíricos. A sazonalidade deverá ser considerada neste item.<br />
Obs.: pelo fato das pesquisas de demanda serem realizadas em perío<strong>do</strong>s<br />
determina<strong>do</strong>s, geralmente na alta temporada, a empresa deverá coletar da<strong>do</strong>s sobre a<br />
demanda turística a partir da aplicação de pesquisas (sugere-se que esteja inserida<br />
junto a de satisfação da comunidade com a atividade turística) com empreende<strong>do</strong>res<br />
(especialmente de alimentação e hospedagem), poder público e comunidade local. A<br />
rotatividade turística deverá ser considerada (especialmente nos atrativos mais<br />
sensíveis).<br />
- Análise da oferta turística <strong>do</strong> município – identificação <strong>do</strong>s segmentos<br />
turísticos de Bombinhas; a disponibilidade de equipamentos turísticos de hospedagem,<br />
alimentação, atividades de lazer, transporte turístico, equipamentos de apoio<br />
(farmácias, supermerca<strong>do</strong>s, postos de gasolina, loca<strong>do</strong>ras de carros, agências<br />
bancárias), opera<strong>do</strong>ras de receptivos e atividades de lazer, etc. Envolve também a<br />
análise <strong>do</strong> inventário turístico.<br />
Alguns <strong>do</strong>cumentos deverão ser analisa<strong>do</strong>s, como: pesquisas de demanda
458<br />
turística, inventário turístico, Plano Diretor, legislações relacionadas, planos turísticos<br />
municipais e da Região Turística Costa Verde Mar. Também requer um amplo estu<strong>do</strong><br />
in loco no município, incluin<strong>do</strong> visitas de campo aos atrativos naturais e históricoculturais<br />
(to<strong>do</strong>s os atrativos).<br />
As etapas <strong>do</strong> estu<strong>do</strong> consistem em:<br />
A1. Análise de <strong>do</strong>cumentos e diagnóstico <strong>do</strong>cumental;<br />
A2. Visitas in loco (análise genérica <strong>do</strong> município e visita aos equipamentos e<br />
atrativos);<br />
A3. Sistematização <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s e estruturação <strong>do</strong> relatório.<br />
b - Meto<strong>do</strong>logia de controle de carga<br />
Meto<strong>do</strong>logia de controle de carga deverá estar pautada no resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> estu<strong>do</strong>.<br />
Ressalta-se que, como este controle é bastante complexo e polêmico, claramente não<br />
existin<strong>do</strong> um limite definitivo, pretende-se que esta meto<strong>do</strong>logia adeque a visitação<br />
garantin<strong>do</strong> o mínimo de efeitos negativos aos subsistemas ecológico, social, cultural e<br />
econômico.<br />
Esta ação possui apenas uma etapa, que consiste em:<br />
B1 - Desenvolvimento de meto<strong>do</strong>logia de capacidade de carga.<br />
G - PRODUTOS<br />
Os produtos previstos <strong>para</strong> cada item descrito na meto<strong>do</strong>logia consistem em:<br />
a - Relatórios <strong>do</strong> estu<strong>do</strong>:<br />
1 – Relatório da análise <strong>do</strong>cumental;<br />
2 – Relatório das visitas in loco;<br />
3 – Relatório final com a sistematização <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s.<br />
Nos <strong>do</strong>cumentos deverá constar minuciosamente o processo de análise e<br />
definição da capacidade de carga, tanto genérico <strong>do</strong> município de Bombinhas como<br />
<strong>do</strong>s atrativos com maior sensibilidade. Os relatórios deverão ser muni<strong>do</strong>s de fotos e<br />
mapas.
459<br />
b – Relatório constan<strong>do</strong> a meto<strong>do</strong>logia de controle de carga – neste <strong>do</strong>cumento<br />
deverá constar a meto<strong>do</strong>logia proposta pela empresa <strong>para</strong> o controle de carga <strong>do</strong><br />
município e <strong>do</strong>s atrativos com maior sensibilidade. A meto<strong>do</strong>logia deve ser<br />
minuciosamente descrita, constan<strong>do</strong> também informações referentes e infraestrutura e<br />
recursos humanos necessários; indicação <strong>do</strong>s setores envolvi<strong>do</strong>s no processo;<br />
sistematização <strong>do</strong> processo de controle, recursos financeiros <strong>para</strong> os investimentos<br />
necessários.<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
Experiência da empresa proponente<br />
A empresa proponente deverá apresentar no mínimo um atesta<strong>do</strong> de<br />
capacidade técnica emiti<strong>do</strong> por pessoa jurídica de direito público ou priva<strong>do</strong>, referente à<br />
realização de serviços similares aos descritos no objeto deste termo de referência.<br />
Equipe Técnica<br />
A proponente deverá dispor <strong>para</strong> o trabalho de no mínimo 5 profissionais com<br />
nível superior em turismo, biologia, sociologia, direito e agronomia/engenharia<br />
topográfica/arquitetura ou engenharia civil, com especialidade na área ambiental. Os<br />
profissionais deverão comprovar experiência de no mínimo 3 anos em estu<strong>do</strong>s e/ou<br />
trabalhos ambientais e projetos na área de turismo.<br />
A equipe técnica deverá ser composta ainda de, no mínimo, de 2 auxiliares.<br />
A proponente deverá apresentar ainda a estrutura organizacional da equipe<br />
técnica <strong>para</strong> a execução das atividades previstas, na forma de organograma. Deve-se<br />
indicar a função a ser desenvolvida por cada um <strong>do</strong>s membros da equipe técnica.<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
To<strong>do</strong>s os produtos lista<strong>do</strong>s nas etapas de trabalho deverão ser entregues ao<br />
contratante em versão preliminar, sen<strong>do</strong> que depois de analisa<strong>do</strong>s e adequa<strong>do</strong>s<br />
deverão ser entregues em versão final.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, os produtos preliminares serão entregues em uma via impressa e
460<br />
uma via digital <strong>para</strong> que a equipe de supervisão possa proceder a análise e eventual<br />
solicitação de adequações.<br />
Posteriormente à aprovação <strong>do</strong> produto pela equipe de supervisão, o mesmo<br />
deverá ser entregue em 02 vias impressas e uma via digital.<br />
Os relatórios, sucintos, em língua portuguesa, devem seguir as regras de<br />
formatação da ABNT. Deverão ser entregues impressos (em folha A4, 2 cópias) e em<br />
formato digital (PDF - Portable Document Format, arquivos inferiores a 1 MB, se<br />
necessário fragmenta<strong>do</strong>s, 3 cópias).<br />
To<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos entregues e apresenta<strong>do</strong>s precisam estar com o nível de<br />
detalhamento e linguagem adequa<strong>do</strong>s <strong>para</strong> sua perfeita compreensão, de acor<strong>do</strong> com<br />
os prazos estabeleci<strong>do</strong>s no cronograma de execução.<br />
Os produtos entregues pela empresa contratada serão de propriedade da<br />
Prefeitura Municipal de Bombinhas, através da Secretaria Municipal de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, de acor<strong>do</strong> com as disposições legais referentes aos<br />
direitos autorais.<br />
J - PRAZO<br />
Para o cumprimento <strong>do</strong> objeto deste contrato o prazo é de 10 meses, a contar<br />
a partir da assinatura <strong>do</strong> contrato da empresa vence<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> edital, após adjudicação e<br />
homologação <strong>do</strong> processo licitatório.<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
Quadro 179 - Desembolso to termo "Implementar controle de carga"<br />
Etapa Produto Desembolso Prazo (dias)<br />
(R$)<br />
A1 Relatório parcial 9.000,00 (20%) 60 dias<br />
A2 Relatório das visitas 13.500,00 (30%) 90 dias<br />
A3 Relatório final <strong>do</strong> estu<strong>do</strong> 9.000,00 (20%) 240 dias após a<br />
assinatura <strong>do</strong><br />
B1<br />
Relatório descreven<strong>do</strong> a meto<strong>do</strong>logia de<br />
controle de carga<br />
contrato<br />
13.500,00 (30%) 300 dias após a<br />
assinatura <strong>do</strong><br />
contrato<br />
Valor Total 45.000,00 300 dias<br />
Fonte: Contrei, 2011
461<br />
L - SUPERVISÃO<br />
A supervisão <strong>do</strong>s serviços executa<strong>do</strong>s pela empresa contratante será realizada<br />
pelas Secretarias de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, Cultura, Diretoria de Meio<br />
Ambiente e Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> (COMTUR). A validação <strong>do</strong>s produtos<br />
ocorrerá mediante análise e aprovação por estas duas organizações.<br />
M - DOCUMENTOS DISPONÍVEIS E COMPLEMENTARES<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas<br />
(Relatório Final);<br />
- Pesquisa de demanda turística de Bombinhas 2009-2010;<br />
- Inventário turístico de Bombinhas;<br />
- Pesquisa de demanda turística – SANTUR;<br />
- Plano Diretor de Bombinhas;<br />
- Planos de manejo;<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas<br />
(Relatório Final).
462<br />
5.4.5 Termo de referência “05” - sistemas de informação ao turista, normas e<br />
gestão da informação turística<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA PARA<br />
APERFEIÇOAR SISTEMA DE NORMAS, REGULAÇÕES E INDICADORES DA<br />
QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS E INDICAR MELHORIAS<br />
PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, CONSIDERANDO A<br />
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, AS<br />
INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS CENTROS DE ATENDIMENTO E A OTIMIZAÇÃO DA<br />
GESTÃO DA INFORMAÇÃO TURÍSTICA.<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo
463<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -
464<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a
465<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras<br />
potencialidades.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.
466<br />
b- Contexto<br />
No município, foi identificada a ausência de um sistema de normatização da<br />
qualidade <strong>do</strong>s serviços e produtos turísticos e de um processo de certificação ou<br />
classificação. Em relação a indica<strong>do</strong>res, atualmente na Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico não há um conjunto defini<strong>do</strong> de indica<strong>do</strong>res qualitativos e<br />
quantitativos que demonstrem integralmente os reais resulta<strong>do</strong>s da atividade turística e<br />
a qualidade <strong>do</strong> produto. Para tanto, será necessário implantar um sistema de normas e<br />
regulamentações, especialmente relaciona<strong>do</strong> aos serviços de hospedagem.<br />
Atualmente, muitos equipamentos estão atenden<strong>do</strong> os turistas sem o devi<strong>do</strong> cadastro e<br />
com serviços bastante fora <strong>do</strong> padrão da qualidade demanda<strong>do</strong>s pelo destino.<br />
Com relação às informações turísticas, atualmente a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômica possui duas estruturas, uma na entrada de Bombas (onde<br />
funciona a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico) e outra no centro de<br />
Bombinhas, sen<strong>do</strong> necessário melhorar a sinalização. Vale ressaltar que uma das<br />
dificuldades observadas em ambas as centrais de informações são os<br />
estacionamentos. A primeira, de Bombas, onde também funciona a Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, há um pequeno estacionamento na frente. A<br />
de Bombinhas, o estacionamento é na rua, consideran<strong>do</strong> que em dias movimenta<strong>do</strong>s a<br />
disponibilidade de vagas é bastante escassa. Uma das alternativas será implantar<br />
totens eletrônicos em locais movimenta<strong>do</strong>s, onde não existam centrais de informações<br />
turísticas.<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
O sistema de normas consiste na definição de regras padrões <strong>para</strong> serem<br />
seguidas pelos empreendimentos e presta<strong>do</strong>res de serviços turísticos, com o intuito de<br />
ofertar qualidade ao turista. A definição de normas e regulamentações possibilita<br />
padronizar a qualidade <strong>do</strong>s serviços e produtos oferta<strong>do</strong>s aos turistas, assim como dá<br />
credibilidade ao destino turístico. Além disto, a partir da certificação, é possível<br />
trabalhar uma marca de qualidade <strong>do</strong> destino turístico <strong>para</strong> ser utilizada pelos<br />
empreendimentos e no material de divulgação.<br />
As informações turísticas são essenciais ao turista <strong>para</strong> que este tenha<br />
conhecimento e/ou acesse os atrativos e equipamentos quan<strong>do</strong> na chegada ao destino.
467<br />
A central de informações é o “cartão” de entrada <strong>do</strong> município, o qual deverá estar bem<br />
estruturada, com informações coerentes e pessoas capacitadas. Para melhorar este<br />
sistema, propõe-se ampliar a acessibilidade <strong>do</strong> turista, diversificar a oferta de<br />
informações e otimizar a gestão das mesmas.<br />
As informações não são relevantes apenas quan<strong>do</strong> <strong>do</strong> acesso <strong>do</strong> turista ao<br />
destino, mas é imprescindível que elas cheguem até o público alvo com o objetivo de<br />
atraí-lo ao destino, o que justifica que as estratégias promocionais sejam abrangentes e<br />
eficientes.<br />
E - OBJETIVO<br />
a- Objetivo geral<br />
- Propor um sistema de normatização e certificação da qualidade <strong>do</strong>s produtos<br />
e serviços turísticos oferta<strong>do</strong>s em Bombinhas e possibilitar o acesso <strong>do</strong> turista a<br />
informações coerentes e completas referentes ao destino Bombinhas e região turística<br />
Costa Verde Mar.<br />
b- Objetivos Específicos<br />
- Implementar normas de qualidade <strong>para</strong> os serviços e produtos turístico de<br />
Bombinhas;<br />
- Alcançar um padrão de qualidade referência pelo destino turístico Bombinhas;<br />
- Ter uma maior área de abrangência <strong>do</strong>s pontos de informações turísticas no<br />
município;<br />
- Maior acesso <strong>do</strong>s turistas as informações turísticas de Bombinhas –<br />
informações promocionais e internas <strong>do</strong> destino.<br />
F - METODOLOGIA<br />
1. Oficina de definição de normas/criação de <strong>do</strong>cumento referencial:<br />
definir, através de oficina participativa envolven<strong>do</strong> to<strong>do</strong> o trade turístico, normas <strong>para</strong><br />
to<strong>do</strong>s os tipos de serviços e produtos turísticos ofereci<strong>do</strong>s ou com potencial, que são<br />
ou possam ser oferta<strong>do</strong>s no município de Bombinhas. A oficina será de 8 horas, sen<strong>do</strong>
468<br />
4 horas destinadas <strong>para</strong> definição de regras gerais e 4 horas <strong>para</strong> definição por<br />
categoria, onde serão definidas por grupos de trabalho.<br />
2. Documento referencial: com base nos resulta<strong>do</strong>s da oficina deverá ser<br />
elabora<strong>do</strong> um <strong>do</strong>cumento que será referência <strong>para</strong> a certificação.<br />
3. Formulários <strong>para</strong> inspeção: a partir <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento referência, serão<br />
elabora<strong>do</strong>s formulários (por serviço), transforman<strong>do</strong> as normas em itens de inspeção,<br />
<strong>para</strong> possibilitar a aplicação das normas no processo de certificação.<br />
4. Proposição de um sistema de certificação interna/Definição de uma<br />
comissão de certificação: os formulários deverão ser valida<strong>do</strong>s em um<br />
empreendimento de cada serviço turístico. Além disto, será elaborada uma proposta de<br />
certificação participativa. Para tanto, uma comissão por categorias (alimentação,<br />
hospedagem, opera<strong>do</strong>ra, etc.) será selecionada <strong>para</strong> que ocorra a certificação<br />
participativa. As comissões de cada categoria deverão fiscalizar outra categoria que<br />
não seja a sua (a comissão de restaurantes fiscaliza a categoria hoteleira, por<br />
exemplo). Para que o empreendimento receba a certificação de qualidade, deverá<br />
atingir requisitos mínimos que serão estipula<strong>do</strong>s. Para comprovar a certificação, o<br />
empreendimento recebe o direito de utilizar a marca de Bombinhas e estar inseri<strong>do</strong><br />
com destaque de qualidade nos materiais promocionais.<br />
5. Seminário de apresentação <strong>do</strong> processo de certificação: deverá ser<br />
realiza<strong>do</strong> um seminário de 8 horas, <strong>para</strong> apresentação <strong>do</strong> processo de certificação,<br />
<strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os representantes <strong>do</strong>s empreendimentos turísticos.<br />
6. Destacar as centrais de informações já existentes: colocar uma placa<br />
maior e mais visível na frente das estruturas das Centrais de Informações<br />
(especialmente <strong>do</strong> Centro de Bombinhas), ressaltan<strong>do</strong> e tornan<strong>do</strong> os espaços mais<br />
visíveis <strong>para</strong> o turista que procura por informações.<br />
7. Implantar totens eletrônicos: implantar totens eletrônicos em locais<br />
movimenta<strong>do</strong>s, onde não existam Centrais de Informações Turísticas. Estes estarão<br />
distribuí<strong>do</strong>s de forma a reduzir ao máximo o deslocamento <strong>do</strong>s turistas <strong>para</strong> acessá-los<br />
(dimensionar as distâncias). Os totens necessitam estar sempre atualiza<strong>do</strong>s e com<br />
informações completas e abrangentes, tanto <strong>do</strong> município como da região turística.<br />
Cada totem possuirá um terminal de computa<strong>do</strong>r, com um sistema (software) que<br />
contenha além das informações turísticas (inclusive acesso por internet ao site<br />
institucional), também a previsão <strong>do</strong> tempo, horários de ônibus, postos de saúde,<br />
telefones de emergências, telefones de táxis, além de noticiais atuais sobre a região
469<br />
turística.<br />
8. Parcerias <strong>para</strong> implantação <strong>do</strong>s totens: serão firmadas parcerias com<br />
empreendimentos comerciais com maior fluxo, mais fácil acesso e amplitude nos<br />
horários de funcionamento, <strong>para</strong> a colocação destes totens.<br />
9. Treinamento <strong>para</strong> gestão: o sistema <strong>do</strong>s totens será gerencia<strong>do</strong> pela<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, <strong>para</strong> tanto, um treinamento (16<br />
hs) deverá ser realiza<strong>do</strong> com a equipe.<br />
10. Criação <strong>do</strong> site promocional: O site cria<strong>do</strong> estará pauta<strong>do</strong> no inventário<br />
turístico de Bombinhas, nele constará toda a oferta <strong>do</strong> município. O layout <strong>do</strong> site será<br />
adequa<strong>do</strong> à iconografia de Bombinhas (conforme ação 5). O sistema será cria<strong>do</strong> em<br />
uma linguagem de programação que possibilite o gerenciamento pela equipe da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
11. Material promocional: O material promocional seguirá a mesma<br />
linguagem <strong>do</strong> site. Serão cria<strong>do</strong>s:<br />
- um catálogo da oferta turística em arte <strong>para</strong> impressão (que deverá estar<br />
disponível <strong>para</strong> consulta <strong>do</strong>s turistas nas Centrais de Informações) e em formato digital<br />
(<strong>para</strong> ser instala<strong>do</strong> nos totens e estar acessível no site);<br />
- Folders promocionais com apelo ao site.<br />
12. Impressão de material:<br />
- Catálogo: capa: 4 páginas, papel duplex reciclato 220g, 4 x 1 cores, tamanho<br />
A4 / miolo: 40 páginas, tamanho A4, 4x4 cores, papel reciclato 90g – 2 mil cópias;<br />
- Folder: papel reciclato 150 g, tamanho A4 3 <strong>do</strong>bras, 4 x 4 cores – 20 mil<br />
cópias.<br />
Obs.: Por consistirem em serviços de natureza distinta, poderão ser se<strong>para</strong><strong>do</strong>s em<br />
diferentes itens (macro ou individuais), possibilitan<strong>do</strong> concorrência mais ampla no<br />
processo licitatório.<br />
G - PRODUTOS<br />
a- Relatório da oficina de definição de normas/criação de <strong>do</strong>cumento<br />
referencial;<br />
b- Documento referencial<br />
c- Formulários <strong>para</strong> inspeção;
470<br />
d- Relatório <strong>do</strong> sistema de certificação participativa/Definição de uma comissão<br />
de certificação;<br />
e- Relatório <strong>do</strong> seminário de apresentação <strong>do</strong> processo de certificação;<br />
f- Relatório da ação de destaque das centrais de informações;<br />
g- Relatório da implantação <strong>do</strong>s totens eletrônicos (incluin<strong>do</strong> os termos de<br />
parceria);<br />
h- Relatório <strong>do</strong> treinamento <strong>para</strong> gestão;<br />
i- Site em funcionamento e relatório de funcionalidades;<br />
j- Catálogo em arte <strong>para</strong> impressão e em formato digital e arte <strong>do</strong> folder;<br />
k- Catálogos e folders impressos.<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
a) No mínimo 1 atesta<strong>do</strong> de capacidade técnica emiti<strong>do</strong> por pessoa jurídica de<br />
direito público ou privada, que comprove experiência no segmento de turismo e na<br />
realização similar de to<strong>do</strong>s os serviços ao exigi<strong>do</strong> no presente edital.<br />
b) Conforme supramenciona<strong>do</strong>, este edital poderá ser apresenta<strong>do</strong> em itens<br />
<strong>para</strong> a licitação, desta forma, a(s) empresa(s) deverá dispor <strong>para</strong> a execução <strong>do</strong> objeto<br />
<strong>do</strong> presente edital de equipe com, no mínimo, 2 profissionais gradua<strong>do</strong>s em turismo e 1<br />
profissional gradua<strong>do</strong> em administração e com experiência profissional comprovada no<br />
segmento de turismo e sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s<br />
produtos e serviços turísticos, sinalização, implantação de totens e treinamento e<br />
gestão <strong>do</strong>s mesmos, 1 designer com experiência na elaboração materiais promocionais<br />
e websites.<br />
Os proponentes deverão apresentar declaração de que cumprem plenamente<br />
os requisitos <strong>para</strong> habilitação. É faculta<strong>do</strong> ao proponente credencia<strong>do</strong> manifestar a<br />
declaração oralmente.<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
a) Os trabalhos serão apresenta<strong>do</strong>s em forma de relatório constan<strong>do</strong> lista de<br />
presença e fotos de todas as atividades, bem como o relatório com a definição de<br />
normas/criação de <strong>do</strong>cumento referencial, análise e tabulação <strong>do</strong>s formulários<br />
estrutura<strong>do</strong>s.
471<br />
b) Relatório com a proposta das placas de sinalização nas centrais e<br />
proposta de totens eletrônicos.<br />
c) Site em funcionamento e hospeda<strong>do</strong> em página da web/acessível na<br />
internet e relatório de funcionalidades em <strong>do</strong>cumento impresso e digital.<br />
d) Artes <strong>do</strong> material promocional em formato digital e <strong>para</strong> impressão e<br />
material impresso.<br />
e) Materiais promocionais impressos.<br />
J - PRAZO<br />
O prazo <strong>para</strong> o desenvolvimento de todas as atividades descritas no edital de<br />
licitação, bem como estabelecidas neste termo é de 365 dias contatos a partir da<br />
assinatura <strong>do</strong> contrata<strong>do</strong> com a prefeitura municipal.<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
Quadro 180 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Aperfeiçoamento de normas e regulações da qualidade <strong>do</strong> produto<br />
turístico e melhoria da Central de Informações"<br />
Etapa Produto Desembolso R$ Prazo<br />
01 Oficina de definição de normas 4.100,00 330 dias<br />
02 Criação de <strong>do</strong>cumento referencial 8.200,00 630 dias<br />
03 Elaboração de formulários <strong>para</strong> inspeção 8.200,00 360 dias<br />
04 Proposição/verificação de um sistema de 12.300,00 360 dias<br />
certificação interna/Definição de uma<br />
comissão de certificação<br />
05 Seminário de apresentação <strong>do</strong> processo de 4.100 330 dias<br />
certificação<br />
06 Ampliar a sinalização das Centrais de<br />
4.100 660 dias<br />
informações já existente<br />
07 Implantar totens eletrônicos 36.900 660 dias<br />
08 Treinamento <strong>para</strong> gestão 4.100,00 660 dias<br />
09 Criação <strong>do</strong> site promocional 15.000,00 160 dias<br />
10 Criação de material promocional 12.000,00 660 dias<br />
11 Impressão Catálogo 20.000,00 145 dias<br />
12 Impressão Folder 13.000,00 145 dias<br />
Valor Total R$ 142.000,00 360 dias<br />
Fonte: Contrei, 2011<br />
L -SUPERVISÃO<br />
Econômico.<br />
Secretaria de Administração e Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento
472<br />
M - DOCUMENTOS DISPONIVEIS E COMPLEMENTARES<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas<br />
(Relatório Final);<br />
- Plano de marketing (a ser elabora<strong>do</strong>).
473<br />
5.4.6 Termo de referência “06” - adequação da infraestrutura tecnológica da<br />
secretaria de turismo e desenvolvimento econômico<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ADEQUAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA<br />
DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO<br />
AGILIZAR OS PROCESSOS E GERAR MAIOR EFICIÊNCIA E AUTONOMIA PARA A<br />
EQUIPE TÉCNICA.<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário
474<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a - Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização
475<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras<br />
potencialidades.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo
476<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.<br />
b - Contexto<br />
Na Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, a infraestrutura<br />
tecnológica e de equipamentos de informática em rede, softwares gerenciais básicos e<br />
de acesso à internet, demonstrou parcial deficiência. O setor possui um notebook
477<br />
antigo e quatro estações de trabalho (monitores e tecla<strong>do</strong>s interliga<strong>do</strong>s a um único<br />
servi<strong>do</strong>r). Este fato limita a atuação por <strong>do</strong>is importantes pontos: 1º não permite a<br />
instalações de software <strong>para</strong> manuseio de imagens (demanda existente no<br />
departamento); 2º um problema no servi<strong>do</strong>r afetará toda a equipe. Além disto, possuem<br />
um aparelho de DVD com defeito. O departamento está equipa<strong>do</strong> com TV LCD,<br />
geladeira, central telefônica e internet sem fio.<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
O espaço físico onde está alocada a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico é adequa<strong>do</strong> <strong>para</strong> a execução das tarefas, possui a infraestrutura necessária<br />
de mesas, cadeiras, armários, banheiros, cozinha. Novamente se evidenciou a<br />
melhoria <strong>do</strong>s equipamentos de informática.<br />
A <strong>aqui</strong>sição <strong>do</strong>s equipamentos de informática faz-se necessária <strong>para</strong> suprir a<br />
deficiência de acesso a sistemas externos a secretaria e <strong>para</strong> utilização de softwares,<br />
devi<strong>do</strong> ao tipo de equipamento existente onde ao invés de computa<strong>do</strong>res, existem 4<br />
terminais acopla<strong>do</strong>s a um servi<strong>do</strong>r, fazen<strong>do</strong> com que os 4 usuários compartilhem um<br />
mesmo processamento. Para tanto, foi proposta a <strong>aqui</strong>sição de um servi<strong>do</strong>r <strong>para</strong><br />
instalação de um espelho <strong>do</strong> sistema Protocolo Betha, bem como a compra de 4<br />
microcomputa<strong>do</strong>res <strong>para</strong> substituição <strong>do</strong>s terminais, pois além de obsoletos, os<br />
terminais são equipamentos descontinua<strong>do</strong>s e que já apresentam incompatibilidades<br />
com as versões mais atuais <strong>do</strong> Win<strong>do</strong>ws.<br />
A <strong>aqui</strong>sição de um notebook também se faz necessária <strong>para</strong> a atualização <strong>do</strong><br />
notebook obsoleto, com pouca memória e baixa capacidade de processamento, que<br />
inviabiliza a utilização <strong>do</strong> sistema operacional padroniza<strong>do</strong> <strong>para</strong> a prefeitura.<br />
A <strong>aqui</strong>sição de 6 licenças de Win<strong>do</strong>ws Seven Professional é necessária, pois<br />
foi padroniza<strong>do</strong> nos equipamentos da prefeitura este sistema operacional original, <strong>para</strong><br />
que em eventuais auditorias referentes a uso de softwares piratas, a prefeitura esteja<br />
am<strong>para</strong>da com softwares originais.<br />
A <strong>aqui</strong>sição de um aparelho de DVD refere-se à substituição de um<br />
equipamento que atualmente encontra-se danifica<strong>do</strong> e trata-se de um equipamento<br />
multimídia fundamental <strong>para</strong> o dia-a-dia da secretaria.
478<br />
E - OBJETIVO<br />
a- Objetivo geral<br />
- Adequar a infraestrutura tecnológica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico.<br />
b- Objetivos Específicos<br />
- Aumentar o desempenho da infraestrutura de informática na Secretaria de<br />
<strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico;<br />
- Suprimir a deficiência no acesso a sistemas da prefeitura;<br />
- Possibilitar a instalação de softwares nas estações de trabalho.<br />
F - METODOLOGIA<br />
a- Buscar recursos e parcerias: buscar recursos nas esferas federais e<br />
estaduais e em parceria com a iniciativa privada.<br />
b- Aquisição de ferramentas tecnológicas: adquirir recursos <strong>para</strong> <strong>aqui</strong>sição de<br />
ferramentas tecnológicas capazes de facilitar o andamento <strong>do</strong>s trabalhos da Secretaria<br />
de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico, com eficiência e eficácia.<br />
G - PRODUTOS<br />
A infraestrutura de informática será composta de: 1 microcomputa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> tipo<br />
servi<strong>do</strong>r (Processa<strong>do</strong>r Intel® Pentium G6950, 2.8GHz, 3M, memória de 1GB, 1x1GB,<br />
1333MHz, UDIMM HD de 250GB SATA, 7.2K RPM, Monitor 17" widescreen), e 4<br />
microcomputa<strong>do</strong>res (Processa<strong>do</strong>r Intel® Core 2 Duo E7500 (2.93 GHz, 3 MB Cache,<br />
1066 MHz FSB, memória de 2GB non-ECC,DDR3 1333MHz, (1DIMM), Monitor Dell 17"<br />
widescreen, disco rígi<strong>do</strong> de 250GB SATA, 3.0Gb/s, placa gráfica integrada Intel#174;<br />
GMA 4500, unidade de DVD+/-RW SATA 16x), 1 notebook (Processa<strong>do</strong>r Intel® Core<br />
I5-560 Turbo Boost (2.66 GHz, 3 MB cachê, memória DDR3 1333MHz de 2GB, 2<br />
DIMM, disco rígi<strong>do</strong> de 160GB (5400RPM), Intel® Graphics Media Accelerator HD com<br />
PC Card, grava<strong>do</strong>r de DVD+/-RW 8X, tela LED 14.1"), 1 aparelho de DVD que<br />
reproduza: DVD, DVD-RW/-R/-R DL/+RW/+R/+R DL, DVD-RW (VR),
479<br />
CD, CD-R/RW, VCD, MP3, JPEG e SVCD, com entrada USB e de cartão de memória e<br />
6 licenças de Win<strong>do</strong>ws Seven Professional Edition em português.<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
a- Empresa com personificação jurídica, apta à comercialização de produtos de<br />
informática e eletrônicos.<br />
b- Equipe técnica apta à instalação <strong>do</strong>s equipamentos, comprovada através de<br />
registro em entidade de classe.<br />
Os proponentes deverão apresentar declaração de que cumprem plenamente<br />
os requisitos <strong>para</strong> habilitação. É faculta<strong>do</strong> ao proponente credencia<strong>do</strong> manifestar a<br />
declaração oralmente.<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
a- Aquisição de ferramentas tecnológicas: nota fiscal <strong>do</strong>s produtos adquiri<strong>do</strong>s.<br />
J - PRAZO<br />
60 dias após assinatura de contrato de prestação de serviços.<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
Quadro 181 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico"<br />
Etapa Produto Desembolso (R$) Prazo<br />
01 Aquisição de um microcomputa<strong>do</strong>r tipo<br />
servi<strong>do</strong>r<br />
4.000 (21%) 10 dias<br />
02 Aquisição 4 microcomputa<strong>do</strong>res <strong>do</strong> 8.000 (40%) 10 dias<br />
tipo estação de trabalho<br />
03 Aquisição de 1 Notebook 3.000 (15%) 10 dias<br />
04 Aquisição de 1 aparelho de DVD 300 (2%) 10 dias<br />
05 Aquisição de 6 licenças <strong>para</strong> Win<strong>do</strong>ws 4.200 (22%) 20 dias<br />
Seven Professional Edition<br />
Valor Total R$ 19.500 (100%) 60 dias<br />
Fonte: Contrei, 2011.
480<br />
L - SUPERVISÃO<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico e COMTUR.<br />
M - DOCUMENTOS DISPONIVEIS E COMPLEMENTARES<br />
- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas<br />
(Relatório Final).
481<br />
5.4.7 Termo de referência “07a" - elaboração de plano de manejo (plano de<br />
gestão ambiental) <strong>para</strong> a área de relevante interesse ecológico da costeira de<br />
Zimbros – Bombinhas<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO<br />
DESTINADO À AREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA COSTEIRA DE<br />
ZIMBROS.<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.
482<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de
483<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras
484<br />
potencialidades.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.<br />
b - Contexto<br />
O governo <strong>do</strong> município de Bombinhas tem a atribuição de contratar e <strong>fazer</strong>
485<br />
executar os projetos inseri<strong>do</strong>s no Plano de Ação <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento da Gestão<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
No contexto <strong>do</strong> Plano de Ação, foram priorizadas ações e projetos que<br />
consubstanciam uma dada matriz de investimentos, dentre os quais se inclui a<br />
elaboração <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental, da Área de Relevante Interesse Ecológico<br />
(ARIE) da Costeira de Zimbros.<br />
A Lei nº 9.989, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de<br />
Unidades de Conservação – SNUC, define em seu Art. 16:<br />
Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE como uma área em geral de<br />
pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com<br />
características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota<br />
regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância<br />
regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de mo<strong>do</strong> a<br />
compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.<br />
O art. 27° § 1 da referida lei determina que as unidades de conservação<br />
devam dispor de plano de manejo, o qual é defini<strong>do</strong> no seu Art. 2º como:<br />
Documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de<br />
uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas<br />
que devem presidir o uso da área o manejo <strong>do</strong>s recursos naturais, inclusive a<br />
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.<br />
O Plano de Gestão Ambiental nas Unidades Municipais de Conservação,<br />
denomina<strong>do</strong>s na lei nº 9.989 como de plano de manejo, tem a finalidade de estabelecer<br />
procedimentos a serem a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s no manejo das unidades e tem como pressuposto a<br />
a<strong>do</strong>ção de uma abordagem sistêmica, processual e participativa, resultan<strong>do</strong> em um<br />
trabalho objetivo, porém flexível, a ser aplicada à realidade da região, observan<strong>do</strong> os<br />
recursos institucionais, sociais e financeiros disponíveis.<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
A Área de Relevante Interesse Ecológico da Costeira de Zimbros, objeto <strong>do</strong><br />
presente Termo de Referência, criada pelo decreto municipal n o 418/2001, apresenta<br />
peculiaridades de ordem ambiental e socioeconômica que a caracterizaram como uma<br />
Unidade de Conservação <strong>do</strong> tipo Área de Relevante Interesse Ecológico.<br />
Diante das condições mencionadas, considera-se que o plano de manejo,<br />
instrumento de planejamento e gerenciamento de unidades de conservação, deve ser
486<br />
elabora<strong>do</strong> de forma integrada ao Plano de Fortalecimento da Gestão Municipal <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, possibilitan<strong>do</strong>:<br />
- Utilização <strong>do</strong> conceito de sustentabilidade ambiental, social, econômica e<br />
institucional;<br />
- Proteção <strong>do</strong>s atrativos e produtos turísticos afetos à ARIE;<br />
- A ampla participação <strong>do</strong>s segmentos da sociedade civil e outros grupos de<br />
interesse nas decisões que vierem a ser tomadas;<br />
- Utilização <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s e o conhecimento adquiri<strong>do</strong><br />
no âmbito <strong>do</strong> Polo Turístico de Bombinhas.<br />
O Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico da Costeira de<br />
Zimbros, com base na análise <strong>do</strong>s fatores bióticos, abióticos, socioeconômicos e<br />
institucionais, bem como suas inter-relações, deverá contemplar: o zoneamento da<br />
área, as ações de manejo e as normas que orientarão o uso e a conservação <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais da referida ARIE.<br />
E - OBJETIVO<br />
O objetivo deste Termo de Referência é dar subsídios <strong>para</strong> a contratação de<br />
serviços, ten<strong>do</strong> em vista a elaboração <strong>do</strong> Plano de Manejo da Área de Relevante<br />
Interesse Ecológico da Costeira de Zimbros – ARIE.<br />
F - METODOLOGIA (ETAPAS, ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS E<br />
PRODUTOS)<br />
Os serviços de consultoria <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> Plano de Manejo da Área de<br />
Relevante Interesse Ecológico da Costeira de Zimbros -ARIE deverão seguir as etapas<br />
de trabalho apresentadas neste Termo de Referência, além das orientações <strong>do</strong> IBAMA<br />
e <strong>do</strong> Instituto Chico Mendes.<br />
A meto<strong>do</strong>logia deverá seguir os Roteiros Meto<strong>do</strong>lógicos <strong>para</strong> Gestão de<br />
Unidades de Conservações (IBAMA). Desse mo<strong>do</strong>, deverão ser observadas as<br />
adequações apresentadas neste Termo de Referência e, eventualmente, incluídas<br />
outras que se mostrarem pertinentes, consultan<strong>do</strong> o IBAMA e/ou Instituto Chico<br />
Mendes, quan<strong>do</strong> necessário.
487<br />
Sen<strong>do</strong> assim, a seguir são definidas as etapas <strong>do</strong> plano de trabalho, as<br />
atividades a serem desenvolvidas, os respectivos produtos e a forma de apresentação.<br />
O Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico da Costeira de<br />
Zimbros deverá ser elabora<strong>do</strong> em 9 (nove) etapas, conforme detalhamento a seguir.<br />
1 a Etapa – Organização <strong>do</strong> Planejamento<br />
Deverá ser realizada uma reunião técnica – organização <strong>do</strong> planejamento,<br />
quan<strong>do</strong> deverão ser estabelecidas as estratégias de trabalho, avaliadas as condições<br />
logísticas da unidade de conservação, meios e apoios necessários ao desenvolvimento<br />
<strong>do</strong>s trabalhos.<br />
Na matriz de organização <strong>do</strong> planejamento, (conforme roteiro meto<strong>do</strong>lógico <strong>do</strong><br />
IBAMA - 2002) deverão ser definidas as datas e pessoas envolvidas nas atividades<br />
estratégicas, como: reconhecimento de campo, reuniões técnicas e oficina de<br />
planejamento.<br />
Eventuais adequações de abrangência <strong>do</strong>s trabalhos e das áreas temáticas<br />
deverão ser feitas, de acor<strong>do</strong> com as peculiaridades da ARIE em questão.<br />
IMPORTANTE: As Ações deverão ser desenhadas de forma a garantir a ampla<br />
participação de to<strong>do</strong>s os grupos de interesse efetivamente relaciona<strong>do</strong>s com a unidade<br />
de conservação e com as atividades turísticas ali existentes, de forma que o<br />
<strong>do</strong>cumento de planejamento e gestão da ARIE (Plano de Manejo) esteja em sintonia<br />
com a realidade e as demandas locais.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, cabe considerar no plano de trabalho que o estu<strong>do</strong> deverá<br />
avaliar o nível de conhecimento da população local em relação à ARIE, assim como<br />
sua percepção da unidade de conservação e suas expectativas, identifican<strong>do</strong>-se, junto<br />
à comunidade, de forma participativa, os problemas (causas e efeitos) e<br />
potencialidades que, eventualmente, as propostas da unidade de conservação poderão<br />
representar <strong>para</strong> suas condições de vida.<br />
O princípio básico <strong>do</strong> planejamento participativo é o comprometimento <strong>do</strong>s<br />
atores sociais relevantes na elaboração <strong>do</strong> plano de manejo, <strong>para</strong> que estes mesmos<br />
atores comprometam-se com a sua futura implementação, buscan<strong>do</strong>-se a cogestão da<br />
ARIE.<br />
PRODUTOS: relatório das ações iniciais (composto por: relatório das<br />
reuniões técnicas, revisão <strong>do</strong> plano de trabalho, matriz de organização <strong>do</strong>
488<br />
planejamento, entre outros).<br />
2 a Etapa – Coleta e Análise das Informações Básicas Disponíveis –<br />
Atualização Bibliográfica e Cartográfica<br />
Essa etapa deve incluir atividades de levantamento, coleta e análise de<br />
informações bibliográficas, iconográficas e cartográficas existentes sobre a ARIE e<br />
respectivas áreas de influência, junto aos órgãos públicos, universidades, instituições<br />
privadas e sociedade civil organizada. É a etapa de formação <strong>do</strong> conhecimento sobre a<br />
realidade da ARIE, básica <strong>para</strong> sua contextualização internacional, federal, estadual e<br />
local.<br />
Também devem ser avaliadas as informações e os da<strong>do</strong>s cartográficos<br />
existentes <strong>para</strong> a ARIE e seu entorno, identifican<strong>do</strong>-se a necessidade de<br />
complementações. Um mapa-base deverá ser elabora<strong>do</strong>, preliminarmente, em escala<br />
apropriada <strong>para</strong> ser utiliza<strong>do</strong> na etapa reconhecimento de campo.<br />
Dois bancos de da<strong>do</strong>s – bibliográfico e georreferencia<strong>do</strong> - deverão ser<br />
estrutura<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a organização <strong>do</strong>s materiais coleta<strong>do</strong>s. Ambos os bancos de da<strong>do</strong>s,<br />
nessa etapa, são apresenta<strong>do</strong>s em sua versão preliminar, ou seja, com suas estruturas<br />
e formatações analisadas, <strong>para</strong> que os mesmos sejam alimenta<strong>do</strong>s no decorrer <strong>do</strong>s<br />
trabalhos.<br />
O levantamento dessas informações constitui subsídio <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong><br />
encarte 1 – Contextualização da Unidade Conservação, que deverá apresentar tópicos,<br />
de acor<strong>do</strong> com o roteiro meto<strong>do</strong>lógico (IBAMA, 2002), ou que vier a sucedê-lo.<br />
PRODUTOS: encarte 1, banco de da<strong>do</strong>s das referências bibliográficas<br />
preliminar (impresso e digital) e mapa–base preliminar.<br />
3 a Etapa – Reconhecimento de Campo<br />
O reconhecimento de campo será basea<strong>do</strong> e instruí<strong>do</strong> pela atualização<br />
bibliográfica e cartográfica.<br />
O objetivo desta atividade é realizar um primeiro reconhecimento da área, <strong>para</strong><br />
a identificação <strong>do</strong>s problemas, das características ambientais relevantes, das ameaças<br />
e das fragilidades que afetam a unidade de conservação, bem como as oportunidades<br />
antevistas <strong>para</strong> melhoria da ocupação <strong>do</strong> espaço e manejo <strong>do</strong>s seus recursos naturais.<br />
Nessa etapa deverão ser realizadas reuniões envolven<strong>do</strong> os vários setores das
489<br />
comunidades mora<strong>do</strong>ras na ARIE, verifican<strong>do</strong> os usos e ocupação <strong>do</strong> solo, as<br />
capacidades instaladas das infraestruturas disponíveis, dentre outros aspectos<br />
importantes.<br />
Igualmente, deverão ser identifica<strong>do</strong>s os agentes que poderão ser envolvi<strong>do</strong>s<br />
futuramente na gestão da ARIE, suas expectativas e leitura <strong>do</strong>s problemas ambientais<br />
e conflitos existentes.<br />
Deverão ser realizadas ainda reuniões com o conselho da ARIE (se já estiver<br />
estabeleci<strong>do</strong>) <strong>para</strong> informar o início da elaboração <strong>do</strong> plano de manejo e estabelecer a<br />
forma de sua participação.<br />
Ainda durante o reconhecimento de campo deverão ser realizadas checagens<br />
das informações contidas no mapa-base da ARIE e seu entorno, no senti<strong>do</strong> de<br />
consolidá-lo.<br />
PRODUTOS: mapa-base final.<br />
4 a Etapa – Levantamento e Sistematização <strong>do</strong>s Da<strong>do</strong>s de Campo e<br />
Elaboração <strong>do</strong> Diagnóstico da ARIE<br />
O levantamento de campo constitui-se na coleta de da<strong>do</strong>s primários<br />
específicos necessários à complementação <strong>do</strong> reconhecimento de campo e das<br />
informações secundárias existentes sobre a ARIE, sen<strong>do</strong> importante identificar com<br />
clareza as reais questões a serem focadas, perseguin<strong>do</strong> sempre um dirigismo analítico.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, nesta etapa, deverão ser realizadas as análises <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s<br />
secundários e específicos de campo <strong>para</strong> a caracterização <strong>do</strong>s componentes<br />
socioeconômicos, institucionais, bióticos e abióticos e <strong>para</strong> a consolidação <strong>do</strong> quadro<br />
socioambiental da ARIE em questão.<br />
Deverão ser efetuadas análises de integração propriamente ditas, abrangen<strong>do</strong><br />
o conhecimento das características <strong>do</strong>s componentes menciona<strong>do</strong>s no território da<br />
ARIE, como também no seu âmbito macrorregional, indican<strong>do</strong> suas inter-relações,<br />
oportunidades, problemas, conflitos e pressões externas existentes.<br />
Nesta etapa, deverão ser estabelecidas relações mútuas entre os da<strong>do</strong>s, de<br />
maneira a se obter sínteses parciais de cada um <strong>do</strong>s meios (abiótico, biótico,<br />
socioeconômico e institucional) e conjuntas que, a partir de suas potencialidades e<br />
fragilidades, devidamente espacializadas, sinalizarão ações estratégicas necessárias à<br />
eficiente gestão e efetivação da unidade de conservação.
490<br />
As análises parciais <strong>do</strong>s diferentes meios que compõem a ARIE, assim como<br />
as análises de integração <strong>do</strong>s mesmos, deverão permitir o entendimento <strong>do</strong>s processos<br />
internos a ARIE, como também daqueles de âmbito macrorregional que a envolvem,<br />
indican<strong>do</strong> suas inter-relações, oportunidades, ameaças, problemas, conflitos e<br />
pressões externas existentes.<br />
O Diagnóstico da ARIE deverá, portanto, ser dividi<strong>do</strong> em 2 (duas) áreas:<br />
- A área da ARIE propriamente dita, tal como sua delimitação institucional,<br />
definida em seu decreto de criação;<br />
- A área de influência, a ser definida com base nas interações ecológicas e<br />
socioeconômicas identificadas em escala mais ampla, que direta ou indiretamente<br />
afetem a sua dinâmica interna.<br />
O conhecimento das características de cada uma dessas espacialidades<br />
permitirá a elaboração de diagnósticos da ARIE e de sua Área de Influência (AI), que<br />
comporão respectivamente o encarte 2 – Análise da Unidade de Conservação (UC).<br />
Ressalte-se que no encarte 2 também deverá ser feita a Declaração de<br />
Significância da ARIE, por meio da análise da efetividade e representatividade da UC,<br />
consideran<strong>do</strong>-se: importância ecológica; existência de endemismos e de espécies<br />
raras; atributos cênicos e atrativos turísticos relevantes; exclusividades culturais,<br />
históricas, arquitetônicas e/ou arqueológicas; representatividade em relação a<br />
ecossistemas, fauna e flora e presença de áreas com condições significativas <strong>para</strong> a<br />
conservação da biodiversidade; além <strong>do</strong>s aspectos relaciona<strong>do</strong>s ao planejamento e<br />
gestão da UC, como recursos humanos e financeiros, equipamentos, infraestrutura,<br />
dentre outros.<br />
PRODUTOS: encarte 2, conforme roteiro meto<strong>do</strong>lógico, relatórios parciais<br />
de análise <strong>do</strong>s diferentes meios. Banco de da<strong>do</strong>s das referências bibliográficas<br />
final (impresso e digital).<br />
5 a Etapa – Zoneamento da ARIE<br />
O Zoneamento da ARIE deverá ser elabora<strong>do</strong> levan<strong>do</strong>-se em conta as<br />
informações provenientes <strong>do</strong> diagnóstico - caracterização <strong>do</strong>s componentes bióticos,<br />
abióticos e socioeconômicos, bem como das oficinas com as comunidades, das<br />
oficinas de pré-zoneamento e, posteriormente, da oficina de planejamento.<br />
O processo de elaboração <strong>do</strong> zoneamento da ARIE deverá ser realiza<strong>do</strong> por
491<br />
meio de identificação e avaliação de compartimentos ambientais, conflitos decorrentes<br />
<strong>do</strong> uso e ocupação <strong>do</strong> solo e <strong>do</strong> uso público, trabalhan<strong>do</strong>-se a capacidade de suporte<br />
<strong>do</strong>s terrenos, visan<strong>do</strong> à definição de medidas corretivas a serem incorporadas.<br />
Meto<strong>do</strong>logicamente, a manipulação <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong><br />
zoneamento deverá utilizar as ferramentas <strong>do</strong> geoprocessamento.<br />
Oficinas de Pré–Zoneamento<br />
As oficinas de pré-zoneamento devem ter a participação <strong>do</strong>s grupos de<br />
interesse envolvi<strong>do</strong>s com a UC e serão no mínimo três: com a comunidade, com as<br />
instituições e órgãos envolvi<strong>do</strong>s e com os pesquisa<strong>do</strong>res.<br />
De cada uma dessas oficinas deve sair uma proposta de pré-zoneamento da<br />
ARIE.<br />
Todas as propostas de pré-zoneamento deverão ser realizadas com base nos<br />
resulta<strong>do</strong>s e mapas temáticos <strong>do</strong> diagnóstico da ARIE, consideran<strong>do</strong>-se to<strong>do</strong>s os<br />
condicionantes ambientais, legais e fragilidades e potencialidades da UC.<br />
As propostas de pré-zoneamento da ARIE devem ser levadas <strong>para</strong> a oficina de<br />
planejamento e apresentadas pelos respectivos grupos de interesse. A proposta única<br />
de zoneamento da ARIE será definida durante a oficina de planejamento.<br />
Zoneamento<br />
O zoneamento da ARIE deverá contemplar zonas com diferentes níveis de<br />
restrições e usos, adequadas às peculiaridades e à categoria Área de Relevante<br />
Interesse Ecológico.<br />
Para cada uma das zonas deverão ser apresenta<strong>do</strong>s os seguintes aspectos:<br />
critérios orienta<strong>do</strong>res, definição, objetivos, geral e específicos, e descrição aproximada<br />
<strong>do</strong>s seus limites e normas gerais de manejo (atividades permitidas, restrições e<br />
recomendações). A possibilidade de exploração turística de cada uma das zonas<br />
delimitadas deverá ser detalhada neste momento.<br />
A partir destas informações, deverá ser elabora<strong>do</strong> um quadro síntese <strong>do</strong><br />
zoneamento, apresentan<strong>do</strong> os critérios a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o estabelecimento de cada zona<br />
e permitin<strong>do</strong> uma visão geral <strong>do</strong> zoneamento da ARIE – da Costeira de Zimbros.<br />
PRODUTO: relatório conten<strong>do</strong> as propostas de pré-zoneamento com
492<br />
respectivos mapas e textos descritivos. Este mesmo relatório deverá apresentar<br />
uma análise integrada das propostas de pré-zoneamento, buscan<strong>do</strong>-se identificar<br />
um consenso entre as mesmas. Apresentar o zoneamento basea<strong>do</strong> nas<br />
propostas de pré-zoneamento e no diagnóstico.<br />
6 a Etapa – Oficina de Planejamento<br />
A oficina de planejamento tem a finalidade de obter as contribuições sociais<br />
(em especial da população local) a fim de se adequar o diagnóstico e os prézoneamentos,<br />
possibilitan<strong>do</strong> o planejamento estratégico e participativo.<br />
Deverão participar desta oficina: (i) toda a equipe de planejamento; (ii) os<br />
representantes das instituições (públicas, privadas e não governamentais) diretamente<br />
relacionadas ao turismo de Bombinhas (iii) além de representantes da sociedade civil.<br />
Deverá ser desenvolvi<strong>do</strong> por um modera<strong>do</strong>r que tenha experiência comprovada em<br />
meto<strong>do</strong>logias de planejamento participativo/estratégico.<br />
Como subsídio <strong>para</strong> a oficina de planejamento, a equipe contratada deverá<br />
elaborar o <strong>do</strong>cumento síntese, o qual tem por objetivo dar conhecimento a to<strong>do</strong>s os<br />
convida<strong>do</strong>s sobre o diagnóstico e propostas de pré-zoneamento e, assim, facilitar as<br />
discussões e decisões relativas ao planejamento da UC. O <strong>do</strong>cumento síntese deverá<br />
possuir uma linguagem acessível e estar disponível <strong>para</strong> consulta da população num<br />
prazo mínimo de 15 dias antes da oficina de planejamento. Deverão ser elaboradas<br />
estratégias eficazes de comunicação pública, de amplo alcance – rádio, jornais,<br />
internet, cartilhas, carro de som, considera<strong>do</strong>s muito úteis <strong>para</strong> mobilizar os cidadãos e<br />
divulgar as informações e propostas. Os subsídios obti<strong>do</strong>s na oficina de planejamento<br />
deverão ser consolida<strong>do</strong>s e complementa<strong>do</strong>s pela equipe contratada, com base nos<br />
conhecimentos técnicos e nas orientações da equipe de supervisão.<br />
IMPORTANTE: a oficina de planejamento deverá contar com a participação de<br />
no máximo 30 pessoas, ser divulgada antecipadamente em por um prazo de 15 dias, e<br />
com a moderação de profissional com experiência em meto<strong>do</strong>logias de planejamento<br />
estratégico e participativo.<br />
PRODUTO: <strong>do</strong>cumento síntese e relatório da oficina de planejamento.<br />
Após o término da oficina de planejamento, deverá ser realizada uma reunião<br />
da equipe de planejamento da ARIE <strong>para</strong> a estruturação/consolidação <strong>do</strong> plano de
493<br />
manejo, com base nos subsídios advin<strong>do</strong>s da oficina de planejamento.<br />
7 a Etapa – Planejamento da Unidade de Conservação<br />
Nesta etapa, serão estabelecidas as diretrizes gerais <strong>para</strong> o planejamento da<br />
ARIE, sen<strong>do</strong> finalizada com a elaboração <strong>do</strong> encarte 3 e <strong>do</strong> resumo executivo.<br />
Com base no diagnóstico da UC, nas oficinas com as comunidades, nas<br />
oficinas de pré-zoneamento e na oficina de planejamento, deverá ser consolidada a<br />
proposta única de zoneamento da ARIE, as áreas estratégicas internas e externas, os<br />
programas temáticos com respectivos programas de ação, de forma associada ao<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, dentre outros aspectos a comporem o plano de manejo da<br />
ARIE.<br />
Os programas temáticos e programas de ação visam definir ações estratégicas<br />
e prioritárias <strong>para</strong> o planejamento e gestão da ARIE, buscan<strong>do</strong>-se aumentar o grau de<br />
efetividade da UC.<br />
Os programas de ação deverão ser detalha<strong>do</strong>s em tópicos, que possibilitem a<br />
sua justificativa e a identificação <strong>do</strong>s objetivos, resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res de<br />
aferição, ações/prioridades/recomendações a serem implantadas, parceiros,<br />
coordena<strong>do</strong>res e possíveis fontes de financiamentos.<br />
Deverão ser trabalha<strong>do</strong>s o cronograma e a estimativa de custos <strong>do</strong>s programas<br />
de ação.<br />
É importante destacar a necessidade de se desenvolver programa de ação de<br />
monitoria e avaliação, ambos os instrumentos que visam assegurar a interação entre<br />
planejamento e execução, possibilitan<strong>do</strong> a correção de desvios e a retroalimentação<br />
permanente <strong>do</strong> contínuo processo de planejamento e gestão da unidade de<br />
conservação, consideran<strong>do</strong>-se as experiências vivenciadas durante a elaboração e<br />
implementação <strong>do</strong> plano de manejo.<br />
Sen<strong>do</strong> as áreas de relevante interesse ecológico tipo/categoria de unidade de<br />
conservação muito dinâmica, devi<strong>do</strong> ao seu objetivo de conciliar a conservação <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais com a ocupação humana, considera-se de extrema importância<br />
prever ações contínuas de educação ambiental e de cogestão, dan<strong>do</strong> continuidade ao<br />
processo de planejamento e gestão participativa inicia<strong>do</strong> e fortaleci<strong>do</strong> com a<br />
elaboração <strong>do</strong> plano de manejo da ARIE em questão.<br />
Assim como se destaca a importância da elaboração de programas de ação<br />
que enfoquem a educação ambiental, a cogestão e o monitoramento e avaliação <strong>do</strong>s
494<br />
resulta<strong>do</strong>s como formas de integrar o planejamento à execução propriamente dita <strong>do</strong><br />
plano de manejo, é importante que outros aspectos, também relevantes e relaciona<strong>do</strong>s<br />
ao sistema de gestão da ARIE da Costeira de Zimbros sejam considera<strong>do</strong>s no<br />
momento da definição <strong>do</strong>s temas a serem trata<strong>do</strong>s pelos programas de ação.<br />
Por fim, destaca-se a necessidade de elaborar programas de ação<br />
relaciona<strong>do</strong>s ao planejamento e desenvolvimento <strong>do</strong> turismo (uso público) na ARIE em<br />
questão, onde deverão ser indicadas sugestões de aproveitamento turístico na<br />
unidade, com cadastramento de to<strong>do</strong>s os potenciais atrativos turísticos, acompanha<strong>do</strong>s<br />
de definições sobre uso sustentável destes.<br />
O resumo executivo, por sua vez, deverá apresentar as principais<br />
características e objetivos da ARIE, seu zoneamento e principais atividades propostas<br />
<strong>para</strong> o seu manejo. Este <strong>do</strong>cumento deverá ser escrito em linguagem acessível a to<strong>do</strong>s<br />
os grupos de interesse envolvi<strong>do</strong>s, conten<strong>do</strong> mapas, ilustrações e figuras que facilitem<br />
a compreensão de seu conteú<strong>do</strong>.<br />
PRODUTO: encarte 3, resumo executivo e banco de da<strong>do</strong>s<br />
georreferencia<strong>do</strong>.<br />
Após a avaliação <strong>do</strong> Plano de Manejo da ARIE, mais especificamente <strong>do</strong><br />
encarte 3 e <strong>do</strong> resumo executivo, a equipe de supervisão deve realizar reunião técnica<br />
com o coordena<strong>do</strong>r e responsáveis técnicos da equipe contratada <strong>para</strong> a realização<br />
das adequações necessárias.<br />
8 a Etapa – Entrega e Aprovação <strong>do</strong> Plano de Manejo<br />
Nesta etapa, está prevista a entrega <strong>do</strong> encarte 4, <strong>do</strong> resumo executivo e <strong>do</strong><br />
banco de da<strong>do</strong>s georreferencia<strong>do</strong>, com respectivas adequações identificadas como<br />
necessárias na última reunião técnica.<br />
PRODUTOS: encarte 4 e resumo executivo (VERSÃO FINAL)<br />
9 a Etapa – Apresentação <strong>do</strong> Plano de Manejo às comunidades envolvidas<br />
Aprova<strong>do</strong> o plano de manejo, este deverá ser apresenta<strong>do</strong> <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os<br />
grupos de interesse envolvi<strong>do</strong>s no processo de planejamento da ARIE.<br />
De acor<strong>do</strong> com o processo de planejamento participativo traça<strong>do</strong> <strong>para</strong> a ARIE,
495<br />
deve-se definir o formato desse retorno e apresentação <strong>do</strong> plano de manejo <strong>para</strong> as<br />
comunidades envolvidas.<br />
Ao menos uma reunião deve ser prevista <strong>para</strong> apresentar o plano de manejo<br />
ao Conselho da ARIE (caso esteja instala<strong>do</strong>) e ao Conselho de <strong>Turismo</strong> (COMTUR).<br />
PRODUTO: relatórios das palestras de apresentação.<br />
G - PRODUTOS<br />
a- relatório das ações iniciais (composto por: relatório das reuniões técnicas,<br />
revisão <strong>do</strong> plano de trabalho, matriz de organização <strong>do</strong> planejamento, entre outros);<br />
b- encarte 1, banco de da<strong>do</strong>s das referências bibliográficas preliminar<br />
(impresso e digital) e mapa–base preliminar;<br />
c - mapa-base final;<br />
d - encarte 2, relatórios parciais de análise <strong>do</strong>s diferentes meios. Banco de<br />
da<strong>do</strong>s das referências bibliográficas final (impresso e digital);<br />
e - relatório conten<strong>do</strong> as propostas de pré-zoneamento com respectivos mapas<br />
e textos descritivos;<br />
f - <strong>do</strong>cumento síntese e relatório da oficina de planejamento;<br />
g - encarte 3, resumo executivo e banco de da<strong>do</strong>s georreferencia<strong>do</strong>;<br />
h - encarte 4 e resumo executivo (VERSÃO FINAL);<br />
i - relatórios das palestras de apresentação.<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
Experiência da Empresa Proponente<br />
A empresa proponente deverá comprovar sua experiência na elaboração de<br />
planos de manejo de unidades de conservação e/ou em áreas correlatas, tais como:<br />
elaboração de diagnóstico socioambiental; levantamento de campo; zoneamento<br />
ambiental; elaboração de planos, programas e projetos ambientais; identificação e<br />
caracterização de grupos de interesse e definição de Matriz Institucional; trabalhos com<br />
participação comunitária; instrumentos meto<strong>do</strong>lógicos de planejamento participativo,<br />
mapeamento e caracterização de conflitos e análise estratégica; dentre outros.
496<br />
Equipe Técnica Básica<br />
A proponente deverá apresentar uma equipe técnica básica comprovadamente<br />
qualificada <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de manejo de uma ARIE. A equipe básica<br />
deverá ser composta por:<br />
- 1 coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> plano de manejo;<br />
- 1 responsável técnico pelo quadro ambiental (meios físico e biótico);<br />
- 1 responsável técnico pelo quadro socioeconômico (com experiência em<br />
trabalhos de participação comunitária);<br />
- 1 responsável técnico pelo geoprocessamento;<br />
- 1 responsável técnico pelo quadro da dinâmica turística <strong>do</strong>s atrativos da<br />
ARIE.<br />
O coordena<strong>do</strong>r e os responsáveis técnicos devem demonstrar experiência<br />
prévia na coordenação de equipes interdisciplinares e na elaboração de planos de<br />
manejo, além de visão ampla <strong>do</strong> planejamento de unidades de conservação, ou na<br />
elaboração de trabalhos correlatos.<br />
Equipe Técnica de Apoio<br />
A equipe técnica de apoio deverá ser estruturada de acor<strong>do</strong> com as<br />
peculiaridades da unidade de conservação em questão, buscan<strong>do</strong>-se ao máximo<br />
montar um quadro técnico interdisciplinar com especialistas nas áreas temáticas de<br />
maior relevância.<br />
A equipe técnica de apoio deve ser composta, no mínimo, por especialistas nas<br />
seguintes áreas:<br />
- flora e vegetação;<br />
- fauna;<br />
- geologia, geomorfologia, hidrologia, clima;<br />
- legislação ambiental e situação fundiária.<br />
A proponente deverá apresentar ainda a estrutura organizacional da equipe<br />
técnica <strong>para</strong> a execução das atividades previstas, na forma de organograma. Deverá<br />
indicar a função a ser desenvolvida por cada um <strong>do</strong>s membros da equipe técnica.
497<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
To<strong>do</strong>s os produtos lista<strong>do</strong>s nas etapas de trabalho deverão ser entregues ao<br />
contratante em versão preliminar, sen<strong>do</strong> que depois de analisa<strong>do</strong>s e adequa<strong>do</strong>s<br />
deverão ser entregues em versão final.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, os produtos preliminares serão entregues em uma via impressa e<br />
uma via digital <strong>para</strong> que a equipe de supervisão possa proceder a análise e eventual<br />
solicitação de adequações.<br />
Posteriormente à aprovação <strong>do</strong> produto pela equipe de supervisão, o mesmo<br />
deverá ser entregue em 2 vias impressas e uma via digital.<br />
To<strong>do</strong>s os produtos devem ser redigi<strong>do</strong>s em português, e todas as tabelas,<br />
quadros, croquis e quaisquer formas de sistematização de da<strong>do</strong>s deverão ser<br />
numera<strong>do</strong>s, apresentar título, legenda, fonte e outros explicativos necessários a sua<br />
total compreensão.<br />
O banco de da<strong>do</strong>s bibliográfico em formato digital deverá ser elabora<strong>do</strong> e<br />
entregue ao contratante no formato <strong>do</strong> Microsoft Access.<br />
To<strong>do</strong> o material cartográfico deverá ser entregue em formato impresso, como<br />
parte <strong>do</strong>s produtos, sen<strong>do</strong> que as respectivas informações cartográficas digitais<br />
deverão ser entregues em formato shape-file (SHP). To<strong>do</strong>s os mapas temáticos e<br />
ilustrações devem ser entregues também em formato PDF.<br />
J - PRAZO<br />
A Proponente deverá apresentar um cronograma de atividades conten<strong>do</strong> todas<br />
as etapas de trabalho, com prazo <strong>para</strong> a realização das atividades e entrega <strong>do</strong>s<br />
produtos, sen<strong>do</strong> que o plano de manejo deverá ser concluí<strong>do</strong> no prazo de 270<br />
(duzentos e setenta) dias, a partir da assinatura <strong>do</strong> contrato.<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
A proponente deverá apresentar o preço global e memorial de cálculo,<br />
demonstran<strong>do</strong> como chegou ao preço oferta<strong>do</strong>. Este demonstrativo deverá ser<br />
efetua<strong>do</strong> de forma clara, objetiva e que não deixe margem a dúvidas.<br />
O demonstrativo deve apresentar discriminadamente os valores orça<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a
498<br />
equipe técnica, despesas de viagens e reuniões, serviços gráficos e material de<br />
consumo, dentre outros julga<strong>do</strong>s necessários, consideran<strong>do</strong>-se as despesas indiretas<br />
da empresa.<br />
Cabe, no entanto, às empresas licitantes apresentarem suas propostas onde<br />
será vence<strong>do</strong>ra aquela que apresentar um custo compatível com a realidade local e<br />
melhor técnica de serviço. Os pagamentos serão executa<strong>do</strong>s apenas após análise e<br />
aprovação <strong>do</strong>s produtos pela equipe de acompanhamento <strong>do</strong>s serviços.<br />
Neste item, faz-se necessária a apresentação de um cronograma físicofinanceiro,<br />
apresenta<strong>do</strong> a seguir.<br />
Quadro 182 - Desembolso <strong>do</strong> termo "Elaboração de plano de manejo (plano de gestão ambiental) <strong>para</strong> a<br />
área de relevante interesse ecológico da Costeira de Zimbros – Bombinhas"<br />
Etapa Produto Desembolso Prazo<br />
(R$)<br />
01 Relatório das Ações Iniciais 5.000 (5%) 15 dias<br />
02 Encarte 1, Banco de Da<strong>do</strong>s das Referências 5.000 (5%) 15 dias<br />
Bibliográficas Preliminar (impresso e digital) e Mapa –<br />
base preliminar<br />
03 Mapa-base final 10.000 (10%) 30 dias<br />
04 Encarte 2, Relatórios Parciais de Análise <strong>do</strong>s 25.000 (25%) 30 dias<br />
Diferentes Meios. Banco de Da<strong>do</strong>s das Referências<br />
Bibliográficas Final<br />
05 Relatório conten<strong>do</strong> as Propostas de Pré-Zoneamento 25.000 (25%) 60 dias<br />
com respectivos mapas e textos descritivos<br />
06 Documento Síntese e Relatório da Oficina de 10.000 (10%) 45 dias<br />
Planejamento<br />
07 Encarte 3, Resumo Executivo e Banco de Da<strong>do</strong>s 10.000 (10%) 45 dias<br />
Georreferencia<strong>do</strong><br />
08 Encarte 4 e Resumo Executivo (VERSÃO FINAL) 5.000 (5%) 15 dias<br />
09 Relatórios das palestras de apresentação 5.000 (5%) 15 dias<br />
Valor total 100.000 (100%) 270 dias<br />
Fonte: Contrei, 2011.<br />
L - SUPERVISÃO<br />
O órgão competente <strong>para</strong> supervisionar será a Fundação Municipal de Amparo<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente de. Bombinhas – FAMAB, que instituirá uma comissão de<br />
supervisão composta por <strong>do</strong>is servi<strong>do</strong>res da própria fundação e um servi<strong>do</strong>r da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
M - DOCUMENTOS DISPONIVEIS E COMPLEMENTARES<br />
Acesso a toda a <strong>do</strong>cumentação existente no órgão administra<strong>do</strong>r da ARIE da
499<br />
Costeira de Zimbros, inclusive o Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong><br />
Município de Bombinhas e ao Plano Diretor <strong>do</strong> município.
500<br />
5.4.8 Termo de referência “07b” - elaboração de plano de manejo (plano de<br />
gestão ambiental) <strong>para</strong> os parques naturais municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong><br />
Macaco – Bombinhas<br />
A - OBJETO DA CONTRATAÇÃO<br />
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO<br />
DESTINADOS AOS PARQUES NATURAIS MUNICIPAIS DA GALETA E DO MORRO<br />
DO MACACO.<br />
B - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO<br />
Bombinhas é um município que integra a Secretaria de Desenvolvimento<br />
Regional de Itajaí, distante aproximadamente 60 km da Capital Catarinense. Possui<br />
13.241 habitantes, distribuí<strong>do</strong>s em uma área de 36,6 km² (menor município em área <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina). Pertenceu ao município de Porto Belo até 1992, quan<strong>do</strong><br />
então foi emancipa<strong>do</strong> (IBGE, 2010).<br />
O clima <strong>do</strong> município é tempera<strong>do</strong> quente, com temperatura média entre 16 ºC<br />
e 27 ºC. A economia encontra-se baseada no turismo, maricultura e a pesca artesanal.<br />
Em relação aos seus aspectos sociais, conforme SEBRAE-SC (2010), o<br />
município ocupa a 94ª posição estadual no Índice de Desenvolvimento Humano<br />
Municipal (IDH-M) e a 104ª referente ao Produto Interno Bruto (PIB), contribuin<strong>do</strong> com<br />
0,14% da composição <strong>do</strong> PIB catarinenses. A taxa de alfabetismos é 93,97%.<br />
Referente à infraestrutura de saúde possui cinco centros de unidade básica de<br />
saúde e uma unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia. Não existem leitos<br />
hospitalares.<br />
Bombinhas é uma península com aproximadamente 37 praias, com acesso<br />
pela SC 412, interligada a BR 101, principal ro<strong>do</strong>via <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de Santa Catarina e<br />
também acesso de turistas ao litoral catarinense. Contu<strong>do</strong>, a existência de apenas um<br />
acesso tem mostra<strong>do</strong> uma deficiência, especialmente na alta temporada, pelo<br />
excessivo fluxo de veículos, que vem causan<strong>do</strong> congestionamentos.<br />
Atualmente integra a região turística denominada COSTA VERDE & MAR,
501<br />
juntamente com outros 10 municípios da região, entre eles o destino indutor Balneário<br />
Camboriú e as cidades de Itapema, Balneário Piçarras, Itajaí e Penha.<br />
Esta região turística obteve uma participação média na movimentação turística<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de 46,11%, consideran<strong>do</strong> os três últimos anos de pesquisa de demanda<br />
realizada pela SANTUR. Vale evidenciar que o município integra a AMFRI (Associação<br />
<strong>do</strong>s Municípios da Foz <strong>do</strong> Rio Itajaí), onde se encontra estrutura<strong>do</strong> o Consórcio<br />
Turístico Intermunicipal CITMAR, que vem promoven<strong>do</strong> diversas ações pautadas na<br />
política de regionalização turística. Bombinhas também participa <strong>do</strong> Convention &<br />
Visitors Bureau Costa Esmeralda, juntamente com Itapema e Porto Belo.<br />
O órgão público de turismo em Bombinhas é a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico, que conta com cinco funcionários, sen<strong>do</strong> três efetivos<br />
(<strong>do</strong>is técnicos em turismo e uma turismóloga) e <strong>do</strong>is comissiona<strong>do</strong>s (Diretor de <strong>Turismo</strong><br />
e Secretário). A Secretaria funciona junto a um <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos de informações<br />
turísticas <strong>do</strong> município, sen<strong>do</strong> que, durante os meses de maior fluxo turístico, o<br />
atendimento nestes postos é feito por técnicos em turismo ou estagiários contrata<strong>do</strong>s<br />
temporariamente.<br />
Recentemente, a praia de Bombinhas, pelo segun<strong>do</strong> ano consecutivo, ficou em<br />
4º lugar no prêmio da Revista Viagem e <strong>Turismo</strong> 2010, “A Escolha <strong>do</strong> Leitor”, na<br />
modalidade melhores praias <strong>do</strong> país. Este fato demonstra o potencial já reconheci<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
município como destino turístico.<br />
O fluxo turístico já é consolida<strong>do</strong>, comprova<strong>do</strong> tanto nas pesquisas de<br />
demanda tanto <strong>do</strong> órgão oficial <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> – Santa Catarina <strong>Turismo</strong> (SANTUR),<br />
conforme menciona<strong>do</strong>, como da pesquisa realizada pelo órgão oficial <strong>do</strong> município.<br />
C - CONTEXTO<br />
a- Plano de Fortalecimento da Gestão Pública<br />
No contexto de expandir e consolidar a Política Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, o Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> lançou o Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> com ênfase nas<br />
regiões <strong>do</strong> país com visível potencial turístico.<br />
O Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> na Região Sul <strong>do</strong> Brasil -<br />
PRODETUR SUL, conta com recursos financeiros <strong>do</strong> Banco Interamericano de<br />
Desenvolvimento – BID (60%), da União Federal (10%) e <strong>do</strong>s Esta<strong>do</strong>s participantes
502<br />
(30%), e foi concebi<strong>do</strong> <strong>para</strong> incentivar o turismo com foco na correção e dinamização<br />
<strong>do</strong>s fatores menciona<strong>do</strong>s, bem como no fortalecimento <strong>do</strong> município e na participação<br />
social.<br />
O PRODETUR SUL tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s esta<strong>do</strong>s<br />
beneficiários pelo programa – Mato Grosso <strong>do</strong> Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio<br />
Grande <strong>do</strong> Sul – por meio <strong>do</strong> estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear<br />
a formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
Estrategicamente, a fim de atender a estes objetivos em um curto perío<strong>do</strong> de<br />
tempo, os esta<strong>do</strong>s envolvi<strong>do</strong>s foram orienta<strong>do</strong>s a selecionar um destino turístico, o qual<br />
foi objeto de análise <strong>do</strong> “Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> Sustentável –<br />
PDITS”, apresentan<strong>do</strong> propostas em consonância com as diretrizes de planejamento<br />
a<strong>do</strong>tadas pelo Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> (MTur) e pelo BID.<br />
No âmbito de Santa Catarina, as atividades relativas ao PRODETUR SUL<br />
competem à Secretaria de Esta<strong>do</strong> da Organização <strong>do</strong> Lazer, através da Unidade de<br />
Coordenação Estadual – UCE, criada pela Lei Complementar nº. 267, de 04.02.2004,<br />
ten<strong>do</strong> o Decreto nº. 1768, de 07.05.2004, instituí<strong>do</strong> o programa e estabeleci<strong>do</strong> outras<br />
providências.<br />
Neste contexto, o PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a exploração racional <strong>do</strong>s<br />
recursos turísticos, em respeito ao meio ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade<br />
cultural das populações residentes onde a atividade turística acontece.<br />
O PDITS tem como objetivo geral o desenvolvimento sustentável <strong>do</strong> turismo na<br />
área escolhida, consideran<strong>do</strong> metas, investimentos, prioridades e impactos.<br />
Embora o PDITS trate de aspectos ambientais, institucionais, de educação<br />
profissional, de infraestrutura, de sistema viário, transporte, equipamentos urbanos e<br />
comunitários, faz-se necessário considerá-los sempre sob a ótica de sua participação<br />
como facilita<strong>do</strong>res <strong>do</strong> desenvolvimento turístico na área prioritária.<br />
O município de Bombinhas insere-se nesta proposta por estar localiza<strong>do</strong> na<br />
área de abrangência e da nucleação Sol e Praia, juntamente com os municípios de<br />
Itapema, Balneário Camboriú e Porto Belo.<br />
Entre outras atividades, no âmbito local deste município, o PRODETUR-SUL<br />
financiou planos de fortalecimentos <strong>do</strong>s órgãos públicos que tratam diretamente com a<br />
questão turística, aprimoran<strong>do</strong> a gestão e incentivan<strong>do</strong> o desenvolvimento de futuras<br />
potencialidades.
503<br />
Neste senti<strong>do</strong>, no ano de 2010 o município de Bombinhas abriu o processo<br />
licitatório <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> plano de fortalecimento institucional da gestão pública<br />
<strong>do</strong> turismo, que envolve o órgão gestor municipal e as entidades intervenientes na<br />
atividade. O produto elabora<strong>do</strong> será utiliza<strong>do</strong> como ferramenta <strong>para</strong> o desenvolvimento<br />
sustentável <strong>do</strong> turismo em Bombinhas.<br />
Cabe à Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico a realização de<br />
planos, projetos e ações que visem a melhoria <strong>do</strong> turismo na cidade, assim como o<br />
desenvolvimento sustentável local, ten<strong>do</strong> em vista que o turismo é a maior fonte de<br />
receita na alta temporada, ao mesmo tempo em que a cidade sofre com o perío<strong>do</strong><br />
sazonal de aproximadamente nove meses e que a secretaria possui dificuldades em<br />
fomentar o turismo nesta época, por conta das limitações financeiras.<br />
Outro ponto a ser analisa<strong>do</strong> é a inter-relação entre a Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico com as demais secretarias <strong>do</strong> poder executivo que<br />
possuem um olhar fragmenta<strong>do</strong> de suas atividades. Outra carência é a falta <strong>do</strong><br />
planejamento estratégico das ações.<br />
Com o constante crescimento da demanda turística, faz-se necessário um<br />
estu<strong>do</strong> minucioso, haja vista que o município não oferece registros e da<strong>do</strong>s suficientes<br />
e atualiza<strong>do</strong>s, necessários <strong>para</strong> elaboração <strong>do</strong> planejamento e gestão <strong>do</strong> turismo.<br />
A secretaria de turismo precisa estar equipada <strong>para</strong> desenvolver um trabalho<br />
de qualidade, tanto na estrutura física, como com profissionais capacita<strong>do</strong>s.<br />
Com o plano de fortalecimento institucional aprova<strong>do</strong> pelo Ministério <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, será possível um processo de planejamento, basea<strong>do</strong> em pesquisas <strong>para</strong><br />
avaliar os problemas existentes, suas causas e efeitos e criar um plano de trabalho na<br />
busca de soluções <strong>para</strong> melhor desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na cidade. (Adapta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
termo de referência <strong>do</strong> edital 004/2010/contrato nº. 009/2010 FMT).<br />
Fruto desta iniciativa, o presente termo de referência estabelece áreas<br />
prioritárias <strong>para</strong> novos e futuros investimentos, dan<strong>do</strong> com isso continuidade ao<br />
processo de desenvolvimento turístico da região e consolidan<strong>do</strong> a política nacional <strong>do</strong><br />
turismo no âmbito local.<br />
b- Contexto
504<br />
O governo <strong>do</strong> município de Bombinhas tem a atribuição de contratar e <strong>fazer</strong><br />
executar os projetos inseri<strong>do</strong>s no Plano de Ação <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento da Gestão<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
No contexto <strong>do</strong> Plano de Ação, foram priorizadas ações e projetos que<br />
consubstanciam uma dada matriz de investimentos, dentre os quais se inclui a<br />
elaboração <strong>do</strong>s Planos de Gestão Ambiental, <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da<br />
Galheta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos.<br />
A lei nº 9.989, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de<br />
Unidades de Conservação – SNUC, define em seu Art. 11:<br />
Parques Naturais como tem como objetivo básico a preservação de<br />
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica,<br />
possibilitan<strong>do</strong> a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de<br />
atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato<br />
com a natureza e de turismo ecológico.<br />
O art. 27°, § 1 da referida lei determina que as unidades de conservação<br />
devem dispor de plano de manejo, o qual é defini<strong>do</strong> no seu Art. 2º como:<br />
Documento técnico mediante o qual, com fundamentos nos objetivos gerais de<br />
uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas<br />
que devem presidir o uso da área o manejo <strong>do</strong>s recursos naturais, inclusive a<br />
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.<br />
O Plano de Gestão Ambiental nas Unidades Municipais de Conservação,<br />
denomina<strong>do</strong>s na lei nº 9.989 como de plano de manejo tem a finalidade de estabelecer<br />
procedimentos a serem a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s no manejo das unidades e tem como pressuposto a<br />
a<strong>do</strong>ção de uma abordagem sistêmica, processual e participativa, resultan<strong>do</strong> em um<br />
trabalho objetivo, porém flexível, a ser aplicada à realidade da região, observan<strong>do</strong> os<br />
recursos institucionais, sociais e financeiros disponíveis.<br />
D - JUSTIFICATIVA<br />
Os Parques Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos, objeto <strong>do</strong><br />
presente Termo de Referência, cria<strong>do</strong>s pelas leis municipais n o 097/94, 113/94<br />
respectivamente, apresenta peculiaridades de principalmente de ordem ambiental que<br />
os caracterizaram como unidades de conservação <strong>do</strong> tipo Parques Naturais Municipais.
505<br />
Diante das condições mencionadas, considera-se que o plano de manejo,<br />
instrumento de planejamento e gerenciamento de unidades de conservação, deva ser<br />
elabora<strong>do</strong> de forma integrada ao Plano de Fortalecimento da Gestão Municipal <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>, possibilitan<strong>do</strong>:<br />
a- Uso <strong>do</strong> conceito de sustentabilidade ambiental, social, econômica e<br />
institucional;<br />
b- Proteção <strong>do</strong>s atrativos e produtos turísticos afetos aos parques;<br />
c- Ampla participação <strong>do</strong>s segmentos da sociedade civil e outros grupos de<br />
interesse nas decisões que vierem a ser tomadas;<br />
d- Utilização <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s e o conhecimento adquiri<strong>do</strong><br />
no âmbito <strong>do</strong> Polo Turístico de Bombinhas.<br />
O Plano de Manejo <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s<br />
Macacos, com base na análise <strong>do</strong>s fatores bióticos, abióticos, socioeconômicos e<br />
institucionais, bem como suas inter-relações, deverá contemplar: o zoneamento da<br />
área, as ações de manejo e as normas que orientarão o uso e a conservação <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s parques.<br />
E - OBJETIVO<br />
O objetivo deste Termo de Referência é dar subsídios <strong>para</strong> a contratação de<br />
serviços, ten<strong>do</strong> em vista a elaboração <strong>do</strong> Plano de Manejo <strong>do</strong>s Parques Naturais<br />
Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos.<br />
F - METODOLOGIA (ETAPAS, ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS E<br />
PRODUTOS)<br />
Os serviços de consultoria <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> Plano de Manejo <strong>do</strong>s Parques<br />
Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos deverão seguir as etapas de<br />
trabalho apresentadas neste Termo de Referência, além das orientações <strong>do</strong> IBAMA e<br />
<strong>do</strong> Instituto Chico Mendes.<br />
A meto<strong>do</strong>logia deverá seguir os roteiros meto<strong>do</strong>lógicos <strong>para</strong> gestão de<br />
unidades de conservação (IBAMA). Desse mo<strong>do</strong>, deverão ser observadas as<br />
adequações apresentadas neste Termo de Referência e, eventualmente, incluídas<br />
outras que se mostrarem pertinentes, consultan<strong>do</strong> o IBAMA e/ou Instituto Chico
506<br />
Mendes, quan<strong>do</strong> necessário.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, a seguir são definidas as etapas <strong>do</strong> plano de trabalho, as<br />
atividades a serem desenvolvidas, os respectivos produtos e forma de apresentação.<br />
O Plano de Manejo <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s<br />
Macacos deverá ser elabora<strong>do</strong> em 9 (nove) etapas, conforme detalhamento a seguir.<br />
1 a Etapa – Organização <strong>do</strong> Planejamento<br />
Deverá ser realizada uma reunião técnica – organização <strong>do</strong> planejamento,<br />
quan<strong>do</strong> deverão ser estabelecidas as estratégias de trabalho, avaliadas as condições<br />
logísticas das unidades de conservação, meios e apoios necessários ao<br />
desenvolvimento <strong>do</strong>s trabalhos.<br />
Na matriz de organização <strong>do</strong> planejamento, (conforme roteiro meto<strong>do</strong>lógico <strong>do</strong><br />
IBAMA) deverão ser definidas as datas e pessoas envolvidas nas atividades<br />
estratégicas, como: reconhecimento de campo, reuniões técnicas e oficina de<br />
planejamento.<br />
Eventuais adequações de abrangência <strong>do</strong>s trabalhos e das áreas temáticas<br />
deverão ser feitas, de acor<strong>do</strong> com as peculiaridades <strong>do</strong>s Parques Naturais em questão.<br />
IMPORTANTE: As ações deverão ser desenhadas de forma a garantir a ampla<br />
participação de to<strong>do</strong>s os grupos de interesse efetivamente relaciona<strong>do</strong>s com a unidade<br />
de conservação e com as atividades turísticas aí existentes, de forma que o <strong>do</strong>cumento<br />
de planejamento e gestão <strong>do</strong>s parques (Plano de Manejo) esteja em sintonia com a<br />
realidade e as demandas locais.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, cabe considerar no plano de trabalho que o estu<strong>do</strong> deverá<br />
avaliar o nível de conhecimento da população local em relação aos parques, assim<br />
como sua percepção das unidades de conservação e suas expectativas, identifican<strong>do</strong>se<br />
junto à comunidade de forma participativa os problemas (causas e efeitos) e<br />
potencialidades que, eventualmente, as propostas das unidades de conservação<br />
poderão representar <strong>para</strong> suas condições de vida.<br />
O princípio básico <strong>do</strong> planejamento participativo é o comprometimento <strong>do</strong>s<br />
atores sociais relevantes na elaboração <strong>do</strong> plano de manejo, <strong>para</strong> que estes mesmos<br />
atores comprometam-se com a sua futura implementação, buscan<strong>do</strong>-se a cogestão <strong>do</strong>s<br />
Parques Naturais Municipais.<br />
PRODUTOS: relatório das ações iniciais (composto por: relatório das<br />
reuniões técnicas, revisão <strong>do</strong> plano de trabalho, matriz de organização <strong>do</strong>
507<br />
planejamento, entre outros).<br />
2 a Etapa – Coleta e Análise das Informações Básicas Disponíveis –<br />
Atualização Bibliográfica e Cartográfica<br />
Essa etapa deve incluir atividades de levantamento, coleta e análise de<br />
informações bibliográficas, iconográficas e cartográficas existentes sobre os Parques<br />
Naturais e respectivas áreas de influência, junto aos órgãos públicos, universidades,<br />
instituições privadas e sociedade civil organizada. É a etapa de formação <strong>do</strong><br />
conhecimento sobre a realidade <strong>do</strong>s parques, básica <strong>para</strong> sua contextualização.<br />
Também devem ser avaliadas as informações e os da<strong>do</strong>s cartográficos<br />
existentes <strong>para</strong> os parques e seu entorno, identifican<strong>do</strong>-se a necessidade de<br />
complementações. Um mapa-base deverá ser elabora<strong>do</strong>, preliminarmente, em escala<br />
apropriada <strong>para</strong> ser utiliza<strong>do</strong> na etapa reconhecimento de campo.<br />
Dois bancos de da<strong>do</strong>s – bibliográfico e georreferencia<strong>do</strong> - deverão ser<br />
estrutura<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a organização <strong>do</strong>s materiais coleta<strong>do</strong>s. Ambos os bancos de da<strong>do</strong>s,<br />
nessa etapa, são apresenta<strong>do</strong>s em sua versão preliminar, ou seja, com suas estruturas<br />
e formatações analisadas, <strong>para</strong> que os mesmos sejam alimenta<strong>do</strong>s no decorrer <strong>do</strong>s<br />
trabalhos.<br />
O levantamento dessas informações constitui subsídio <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong><br />
encarte 1 – Contextualização das Unidades de Conservação, que deverá apresentar<br />
tópicos, de acor<strong>do</strong> com o roteiro meto<strong>do</strong>lógico (IBAMA), ou que vier a sucedê-lo.<br />
PRODUTOS: encarte 1, banco de da<strong>do</strong>s das referências bibliográficas<br />
preliminar (impresso e digital) e mapa-base preliminar.<br />
3 a Etapa – Reconhecimento de Campo<br />
O reconhecimento de campo será basea<strong>do</strong> e instruí<strong>do</strong> pela atualização<br />
bibliográfica e cartográfica.<br />
O objetivo desta atividade é realizar um primeiro reconhecimento da área, <strong>para</strong><br />
a identificação <strong>do</strong>s problemas, das características ambientais relevantes, das ameaças<br />
e das fragilidades que afetam a unidade de conservação, bem como as oportunidades<br />
antevistas <strong>para</strong> melhoria da ocupação <strong>do</strong> espaço e manejo <strong>do</strong>s seus recursos naturais.<br />
Nessa etapa, deverão ser realizadas reuniões envolven<strong>do</strong> os vários setores
508<br />
das comunidades mora<strong>do</strong>ras na área <strong>do</strong>s parques ou próximas, verifican<strong>do</strong> os usos e<br />
ocupação <strong>do</strong> solo, as capacidades instaladas das infraestruturas disponíveis, dentre<br />
outros aspectos importantes.<br />
Igualmente, deverão ser identifica<strong>do</strong>s os agentes que poderão ser envolvi<strong>do</strong>s<br />
futuramente na gestão <strong>do</strong>s parques, suas expectativas e leitura <strong>do</strong>s problemas<br />
ambientais e conflitos existentes.<br />
Deverão ser realizadas ainda reuniões com o conselho <strong>do</strong>s parques (se já<br />
estiverem estabeleci<strong>do</strong>s) <strong>para</strong> informar o início da elaboração <strong>do</strong> plano de manejo e<br />
estabelecer a forma de sua participação.<br />
Ainda durante o reconhecimento de campo deverão ser realizadas checagens<br />
das informações contidas no mapa-base <strong>do</strong>s Parques e seu entorno, no senti<strong>do</strong> de<br />
consolidá-lo.<br />
PRODUTOS: mapa-base final.<br />
4 a Etapa – Levantamento e Sistematização <strong>do</strong>s Da<strong>do</strong>s de Campo e<br />
Elaboração <strong>do</strong> Diagnóstico <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais<br />
O levantamento de campo constitui-se na coleta de da<strong>do</strong>s primários<br />
específicos necessários à complementação <strong>do</strong> reconhecimento de campo e das<br />
informações secundárias existentes sobre os parques, sen<strong>do</strong> importante identificar com<br />
clareza as reais questões a serem focadas, perseguin<strong>do</strong> sempre um dirigismo analítico.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, nesta etapa, deverão ser realizadas as análises <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s<br />
secundários e específicos de campo <strong>para</strong> a caracterização <strong>do</strong>s componentes<br />
socioeconômicos, institucionais, bióticos e abióticos e <strong>para</strong> a consolidação <strong>do</strong> quadro<br />
socioambiental <strong>do</strong>s parques em questão.<br />
Deverão ser efetuadas análises de integração propriamente ditas, abrangen<strong>do</strong><br />
o conhecimento das características <strong>do</strong>s componentes menciona<strong>do</strong>s no território <strong>do</strong>s<br />
parques, como também no seu âmbito macrorregional, indican<strong>do</strong> suas inter-relações,<br />
oportunidades, problemas, conflitos e pressões externas existentes.<br />
Nesta etapa, deverão ser estabelecidas relações mútuas entre os da<strong>do</strong>s, de<br />
maneira a se obter sínteses parciais de cada um <strong>do</strong>s meios (abiótico, biótico,<br />
socioeconômico e institucional) e conjuntas que, a partir de suas potencialidades e<br />
fragilidades, devidamente espacializadas, sinalizarão ações estratégicas necessárias à<br />
eficiente gestão e efetivação da unidade de conservação.
509<br />
As análises parciais <strong>do</strong>s diferentes meios que compõem os parques, assim<br />
como as análises de integração <strong>do</strong>s mesmos, deverão permitir o entendimento <strong>do</strong>s<br />
processos internos <strong>do</strong>s Parques, como também daqueles de âmbito macrorregional<br />
que a envolvem, indican<strong>do</strong> suas inter-relações, oportunidades, ameaças, problemas,<br />
conflitos e pressões externas existentes.<br />
O diagnóstico <strong>do</strong>s parques deverá, portanto, ser dividi<strong>do</strong> em 2 (duas) áreas:<br />
- As áreas <strong>do</strong>s parques, propriamente dita, tal como suas delimitações<br />
institucionais, definidas em suas leis de criação;<br />
- As áreas de influência, a serem definidas com base nas interações ecológicas<br />
e socioeconômicas identificadas em escala mais ampla, que direta ou indiretamente<br />
afetem as suas dinâmicas internas.<br />
O conhecimento das características de cada uma dessas espacialidades<br />
permitirá a elaboração de diagnósticos <strong>do</strong>s parques e de suas Áreas de Influência (AI),<br />
que comporão respectivamente o encarte 2 – Análise das Unidades de Conservação<br />
(UC).<br />
Ressalte-se que no encarte 2 também deverá ser feita a declaração de<br />
significância <strong>do</strong>s parques, por meio da análise da efetividade e representatividade da<br />
UC, consideran<strong>do</strong>-se: importância ecológica; existência de endemismos e de espécies<br />
raras; atributos cênicos e atrativos turísticos relevantes; exclusividades culturais,<br />
históricas, arquitetônicas e/ou arqueológicas; representatividade em relação a<br />
ecossistemas, fauna e flora e presença de áreas com condições significativas <strong>para</strong> a<br />
conservação da biodiversidade; além <strong>do</strong>s aspectos relaciona<strong>do</strong>s ao planejamento e<br />
gestão da UC, como recursos humanos e financeiros, equipamentos, infraestrutura,<br />
dentre outros.<br />
PRODUTOS: encartes 2, conforme roteiro meto<strong>do</strong>lógico, relatórios<br />
parciais de análise <strong>do</strong>s diferentes meios. Banco de da<strong>do</strong>s das referências<br />
bibliográficas final (impresso e digital).<br />
5 a Etapa – Zoneamento <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong><br />
Morro <strong>do</strong>s Macacos<br />
O zoneamento <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s<br />
Macacos deverão ser elabora<strong>do</strong>s levan<strong>do</strong>-se em conta as informações provenientes <strong>do</strong><br />
diagnóstico - caracterização <strong>do</strong>s componentes bióticos, abióticos e socioeconômicos,
510<br />
bem como das oficinas com as comunidades, das oficinas de pré-zoneamento e,<br />
posteriormente, da oficina de planejamento.<br />
O processo de elaboração <strong>do</strong> zoneamento <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da<br />
Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos deverão ser realiza<strong>do</strong>s por meio de identificação e<br />
avaliação de compartimentos ambientais, conflitos decorrentes <strong>do</strong> uso e ocupação <strong>do</strong><br />
solo e <strong>do</strong> uso público, trabalhan<strong>do</strong>-se a capacidade de suporte <strong>do</strong>s terrenos, visan<strong>do</strong> a<br />
definição de medidas corretivas a serem incorporadas.<br />
Meto<strong>do</strong>logicamente, a manipulação <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong><br />
zoneamento deverá utilizar as ferramentas <strong>do</strong> geoprocessamento.<br />
Oficinas de Pré – Zoneamento<br />
As oficinas de pré-zoneamento devem ter a participação <strong>do</strong>s grupos de<br />
interesse envolvi<strong>do</strong>s com a UC e serão no mínimo três: com a comunidade, com as<br />
instituições e órgãos envolvi<strong>do</strong>s e com os pesquisa<strong>do</strong>res.<br />
De cada uma dessas oficinas deve sair uma proposta de pré-zoneamento <strong>do</strong>s<br />
parques.<br />
Todas as propostas de pré-zoneamento deverão ser realizadas com base nos<br />
resulta<strong>do</strong>s e mapas temáticos <strong>do</strong> diagnóstico <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da<br />
Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos, consideran<strong>do</strong>-se to<strong>do</strong>s os condicionantes ambientais,<br />
legais e fragilidades e potencialidades da UC.<br />
As propostas de pré-zoneamento <strong>do</strong>s parques devem ser levadas <strong>para</strong> a<br />
oficina de planejamento e apresentadas pelos respectivos grupos de interesse. A<br />
proposta única de zoneamento <strong>do</strong>s parques será definida durante a oficina de<br />
planejamento.<br />
Zoneamento<br />
O zoneamento <strong>do</strong>s parques deverão contemplar zonas com diferentes níveis<br />
de restrições e usos, adequadas às peculiaridades e à categoria Parques Municipais.<br />
Para cada uma das zonas deverão ser apresenta<strong>do</strong>s os seguintes aspectos:<br />
critérios orienta<strong>do</strong>res, definição, objetivos geral e específicos, e descrição aproximada<br />
<strong>do</strong>s seus limites e normas gerais de manejo (atividades permitidas, restrições e<br />
recomendações). A possibilidade de exploração turística de cada uma das zonas
511<br />
delimitadas deverá ser detalhada neste momento.<br />
A partir destas informações, deverá ser elabora<strong>do</strong> um quadro síntese <strong>do</strong><br />
zoneamento, apresentan<strong>do</strong> os critérios a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s <strong>para</strong> o estabelecimento de cada zona<br />
e permitin<strong>do</strong> uma visão geral <strong>do</strong> zoneamento <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da<br />
Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos.<br />
PRODUTO: relatório conten<strong>do</strong> as propostas de pré-zoneamento com<br />
respectivos mapas e textos descritivos. Este mesmo relatório deverá apresentar<br />
uma análise integrada das propostas de pré-zoneamento, buscan<strong>do</strong>-se identificar<br />
um consenso entre as mesmas. Apresentar o zoneamento basea<strong>do</strong> nas<br />
propostas de pré-zoneamento e no diagnóstico.<br />
6 a Etapa – Oficina de Planejamento<br />
A oficina de planejamento tem a finalidade de obter as contribuições sociais, a<br />
fim de se adequar ao diagnóstico e ao pré-zoneamento, possibilitan<strong>do</strong> o planejamento<br />
estratégico e participativo.<br />
Deverão participar desta oficina: (i) toda a equipe de planejamento; (ii) os<br />
representantes das instituições (públicas, privadas e não governamentais) diretamente<br />
relacionadas ao turismo de Bombinhas (iii) além de representantes da sociedade civil.<br />
Deverá ser desenvolvi<strong>do</strong> por um modera<strong>do</strong>r que tenha experiência comprovada em<br />
meto<strong>do</strong>logias de planejamento participativo/estratégico.<br />
Como subsídio <strong>para</strong> a oficina de planejamento, a equipe contratada deverá<br />
elaborar o <strong>do</strong>cumento síntese, o qual tem por objetivo dar conhecimento a to<strong>do</strong>s os<br />
convida<strong>do</strong>s sobre o diagnóstico e propostas de pré-zoneamento, e assim facilitar as<br />
discussões e decisões relativas ao planejamento da UC. O <strong>do</strong>cumento síntese deverá<br />
possuir uma linguagem acessível e estar disponível <strong>para</strong> consulta da população num<br />
prazo mínimo de 15 dias antes da oficina de planejamento. Deverão ser elaboradas<br />
estratégias eficazes de comunicação pública, de amplo alcance – rádio, jornais,<br />
internet, cartilhas, carro de som, considera<strong>do</strong>s muito úteis <strong>para</strong> mobilizar os cidadãos e<br />
divulgar as informações e propostas. Os subsídios obti<strong>do</strong>s na oficina de planejamento<br />
deverão ser consolida<strong>do</strong>s e complementa<strong>do</strong>s pela equipe contratada, com base nos<br />
conhecimentos técnicos e nas orientações da equipe de supervisão.<br />
IMPORTANTE: a Oficina de Planejamento deverá contar com a participação de
512<br />
no máximo 30 pessoas, ser divulgada antecipadamente em por um prazo de 15 dias, e<br />
com a moderação de profissional com experiência em meto<strong>do</strong>logias de planejamento<br />
estratégico e participativo.<br />
PRODUTO: <strong>do</strong>cumento síntese e relatório da oficina de planejamento.<br />
Após o término da oficina de planejamento, deverá ser realizada uma reunião<br />
da equipe de planejamento <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais <strong>para</strong> a<br />
estruturação/consolidação <strong>do</strong> plano de manejo, com base nos subsídios advin<strong>do</strong>s da<br />
oficina de planejamento.<br />
7 a Etapa – Planejamento da Unidade de Conservação<br />
Nesta etapa, serão estabelecidas as diretrizes gerais <strong>para</strong> o planejamento <strong>do</strong>s<br />
Parques Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos, sen<strong>do</strong> finalizada com<br />
a elaboração <strong>do</strong> encarte 3 e <strong>do</strong> resumo executivo.<br />
Com base no diagnóstico da UC, nas oficinas com as comunidades, nas<br />
oficinas de pré-zoneamento e na oficina de planejamento, deverá ser consolidada a<br />
proposta única de zoneamento <strong>do</strong>s parques, as áreas estratégicas internas e externas,<br />
os programas temáticos com respectivos programas de ação, de forma associada ao<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, dentre outros aspectos a comporem o Plano de Manejo<br />
<strong>do</strong>s Parques.<br />
Os programas temáticos e programas de ação visam definir ações estratégicas<br />
e prioritárias <strong>para</strong> o planejamento e gestão <strong>do</strong>s parques, buscan<strong>do</strong>-se aumentar o grau<br />
de efetividade da UC.<br />
Os programas de ação deverão ser detalha<strong>do</strong>s em tópicos, que possibilitem a<br />
sua justificativa e a identificação <strong>do</strong>s objetivos, resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res de<br />
aferição, ações/prioridades/recomendações a serem implantadas, parceiros,<br />
coordena<strong>do</strong>res e possíveis fontes de financiamentos.<br />
Deverão ser trabalha<strong>do</strong>s o cronograma e a estimativa de custos <strong>do</strong>s programas<br />
de ação.<br />
É importante destacar a necessidade de se desenvolver programa de ação de<br />
monitoria e avaliação, ambos os instrumentos que visam assegurar a interação entre<br />
planejamento e execução, possibilitan<strong>do</strong> a correção de desvios e a retroalimentação<br />
permanente <strong>do</strong> contínuo processo de planejamento e gestão da unidade de<br />
conservação, consideran<strong>do</strong>-se as experiências vivenciadas durante a elaboração e
513<br />
implementação <strong>do</strong> plano de manejo.<br />
Sen<strong>do</strong> os Parques Naturais Municipais tipo/categoria de unidade de<br />
conservação muito dinâmica, devi<strong>do</strong> ao seu objetivo de conciliar a conservação <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais, considera-se de extrema importância prever ações contínuas de<br />
educação ambiental e de cogestão, dan<strong>do</strong> continuidade ao processo de planejamento<br />
e gestão participativa inicia<strong>do</strong> e fortaleci<strong>do</strong> com a elaboração <strong>do</strong> Plano de Manejo <strong>do</strong>s<br />
Parques em questão.<br />
Assim como se destaca a importância da elaboração de programas de ação<br />
que enfoquem a educação ambiental, a cogestão e o monitoramento e avaliação <strong>do</strong>s<br />
resulta<strong>do</strong>s como formas de integrar o planejamento à execução propriamente dita <strong>do</strong><br />
plano de manejo, é importante que outros aspectos, também relevantes e relaciona<strong>do</strong>s<br />
ao Sistema de Gestão <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s<br />
Macacos, sejam considera<strong>do</strong>s no momento da definição <strong>do</strong>s temas a serem trata<strong>do</strong>s<br />
pelos programas de ação.<br />
Por fim, destaca-se a necessidade de elaborar programas de ação<br />
relaciona<strong>do</strong>s ao planejamento e desenvolvimento <strong>do</strong> turismo (uso público) <strong>do</strong>s Parques<br />
Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos em questão, onde deverão ser<br />
indicadas sugestões de aproveitamento turístico na unidade, com cadastramento de<br />
to<strong>do</strong>s os potenciais atrativos turísticos, acompanha<strong>do</strong>s de definições sobre uso<br />
sustentável destes.<br />
O resumo executivo, por sua vez, deverá apresentar as principais<br />
características e objetivos <strong>do</strong>s parques, seu zoneamento e principais atividades<br />
propostas <strong>para</strong> o seu manejo. Este <strong>do</strong>cumento deverá ser escrito em linguagem<br />
acessível a to<strong>do</strong>s os grupos de interesse envolvi<strong>do</strong>s, conten<strong>do</strong> mapas, ilustrações e<br />
figuras que facilitem a compreensão de seu conteú<strong>do</strong>.<br />
PRODUTOS: encarte 3, resumo executivo e banco de da<strong>do</strong>s<br />
georreferencia<strong>do</strong>.<br />
Após a avaliação <strong>do</strong> Plano de Manejo <strong>do</strong>s Parques Naturais Municipais da<br />
Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos, mais especificamente <strong>do</strong> encarte 3 e <strong>do</strong> resumo<br />
executivo, a equipe de supervisão deve realizar reunião técnica com o coordena<strong>do</strong>r e<br />
responsáveis técnicos da equipe contratada <strong>para</strong> a realização das adequações<br />
necessárias.
514<br />
8 a Etapa – Entrega e Aprovação <strong>do</strong> Plano de Manejo<br />
Nesta etapa, está prevista a entrega <strong>do</strong> encarte 4, <strong>do</strong> resumo executivo e <strong>do</strong><br />
banco de da<strong>do</strong>s georreferencia<strong>do</strong>, com respectivas adequações identificadas como<br />
necessárias na última reunião técnica.<br />
PRODUTOS: encarte 4 e resumo executivo (VERSÃO FINAL).<br />
9 a Etapa – Apresentação <strong>do</strong> Plano de Manejo às comunidades envolvidas<br />
Aprova<strong>do</strong> o plano de manejo, este deverá ser apresenta<strong>do</strong> <strong>para</strong> to<strong>do</strong>s os<br />
grupos de interesse envolvi<strong>do</strong>s no processo de planejamento <strong>do</strong>s Parques Naturais<br />
Municipais.<br />
De acor<strong>do</strong> com o processo de planejamento participativo traça<strong>do</strong> <strong>para</strong> os<br />
parques, deve-se definir o formato desse retorno e apresentação <strong>do</strong> plano de manejo<br />
<strong>para</strong> as comunidades envolvidas.<br />
Ao menos uma reunião deve ser prevista <strong>para</strong> apresentar o Plano de Manejo<br />
ao Conselho <strong>do</strong>s Parques (caso esteja instala<strong>do</strong>) e ao Conselho de <strong>Turismo</strong><br />
(COMTUR)<br />
PRODUTOS: relatórios das palestras de apresentação.<br />
G - PRODUTOS<br />
a- relatório das ações iniciais (composto por: relatório das reuniões técnicas,<br />
revisão <strong>do</strong> plano de trabalho, matriz de organização <strong>do</strong> planejamento, entre outros);<br />
b- encarte 1, banco de da<strong>do</strong>s das referências bibliográficas preliminar<br />
(impresso e digital) e mapa-base preliminar;<br />
c- mapa-base final;<br />
d- encarte 2, relatórios parciais de análise <strong>do</strong>s diferentes meios. Banco de<br />
da<strong>do</strong>s das referências bibliográficas final (impresso e digital);<br />
e- relatório conten<strong>do</strong> as propostas de pré-zoneamento com respectivos mapas<br />
e textos descritivos;<br />
f- <strong>do</strong>cumento síntese e relatório da oficina de planejamento;<br />
g- encarte 3, resumo executivo e banco de da<strong>do</strong>s georreferencia<strong>do</strong>s;<br />
h- encarte 4 e resumo executivo (VERSÃO FINAL);
515<br />
i - relatórios das palestras de apresentação.<br />
H - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA<br />
Experiência da Empresa Proponente<br />
A empresa proponente deverá comprovar sua experiência na elaboração de<br />
planos de manejo de unidades de conservação e/ou em áreas correlatas, tais como:<br />
elaboração de diagnóstico socioambiental; levantamento de campo; zoneamento<br />
ambiental; elaboração de planos, programas e projetos ambientais; identificação e<br />
caracterização de grupos de interesse e definição de matriz institucional; trabalhos com<br />
participação comunitária; instrumentos meto<strong>do</strong>lógicos de planejamento participativo,<br />
mapeamento e caracterização de conflitos e análise estratégica; dentre outros.<br />
Equipe Técnica Básica<br />
A proponente deverá apresentar uma equipe técnica básica comprovadamente<br />
qualificada <strong>para</strong> a elaboração <strong>do</strong> Plano de Manejo de um Parque Natural Municipal. A<br />
equipe básica deverá ser composta por:<br />
- 1 coordena<strong>do</strong>r <strong>do</strong> plano de manejo;<br />
- 1 responsável técnico pelo quadro ambiental (meios físico e biótico);<br />
- 1 responsável técnico pelo quadro socioeconômico (com experiência em<br />
trabalhos de participação comunitária);<br />
- 1 responsável técnico pelo geoprocessamento;<br />
- 1 responsável técnico pelo quadro da dinâmica turística <strong>do</strong>s atrativos <strong>do</strong>s<br />
parques.<br />
O coordena<strong>do</strong>r e os responsáveis técnicos devem demonstrar experiência<br />
prévia na coordenação de equipes interdisciplinares e na elaboração de planos de<br />
manejo, além de visão ampla <strong>do</strong> planejamento de unidades de conservação, ou na<br />
elaboração de trabalhos correlatos.<br />
Equipe Técnica de Apoio
516<br />
A equipe técnica de apoio deverá ser estruturada de acor<strong>do</strong> com as<br />
peculiaridades da unidade de conservação em questão, buscan<strong>do</strong>-se ao máximo<br />
montar um quadro técnico interdisciplinar com especialistas nas áreas temáticas de<br />
maior relevância.<br />
A equipe técnica de apoio deve ser composta de no mínimo por especialistas<br />
nas seguintes áreas:<br />
- flora e vegetação;<br />
- fauna;<br />
- geologia, geomorfologia, hidrologia, clima;<br />
- legislação ambiental e situação fundiária.<br />
A proponente deverá apresentar ainda a estrutura organizacional da equipe<br />
técnica <strong>para</strong> a execução das atividades previstas, na forma de organograma. Deverá<br />
indicar a função a ser desenvolvida por cada um <strong>do</strong>s membros da equipe técnica.<br />
I - FORMA DE APRESENTAÇÃO<br />
To<strong>do</strong>s os produtos lista<strong>do</strong>s nas etapas de trabalho deverão ser entregues ao<br />
contratante em versão preliminar, sen<strong>do</strong> que depois de analisa<strong>do</strong>s e adequa<strong>do</strong>s<br />
deverão ser entregues em versão final.<br />
Sen<strong>do</strong> assim, os produtos preliminares serão entregues em uma via impressa e<br />
uma via digital <strong>para</strong> que a equipe de supervisão possa proceder a análise e eventual<br />
solicitação de adequações.<br />
Posteriormente à aprovação <strong>do</strong> produto pela equipe de supervisão, o mesmo<br />
deverá ser entregue em 2 vias impressas e uma via digital.<br />
To<strong>do</strong>s os produtos devem ser redigi<strong>do</strong>s em português, e todas as tabelas,<br />
quadros, croquis e quaisquer formas de sistematização de da<strong>do</strong>s deverão ser<br />
numera<strong>do</strong>s, apresentar título, legenda, fonte e outros explicativos necessários a sua<br />
total compreensão.<br />
O banco de da<strong>do</strong>s bibliográfico em formato digital deverá ser elabora<strong>do</strong> e<br />
entregue ao contratante no formato <strong>do</strong> Microsoft Access.<br />
To<strong>do</strong> o material cartográfico deverá ser entregue em formato impresso, como<br />
parte <strong>do</strong>s produtos, sen<strong>do</strong> que as respectivas informações cartográficas digitais<br />
deverão ser entregues em formato shape-file (SHP). To<strong>do</strong>s os mapas temáticos e<br />
ilustrações devem ser entregues também em formato PDF.
517<br />
J - PRAZO<br />
A Proponente deverá apresentar um cronograma de atividades conten<strong>do</strong> todas<br />
as etapas de trabalho, com prazo <strong>para</strong> a realização das atividades e entrega <strong>do</strong>s<br />
produtos, sen<strong>do</strong> que o plano de manejo deverá ser concluí<strong>do</strong> no prazo de 270<br />
(duzentos e setenta) dias, a partir da assinatura <strong>do</strong> contrato.<br />
K - VALOR TOTAL E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO<br />
A proponente deverá apresentar o preço global e memorial de cálculo<br />
demonstran<strong>do</strong> como chegou ao preço oferta<strong>do</strong>. Este demonstrativo deverá ser<br />
efetua<strong>do</strong> de forma clara, objetiva e que não deixe margem a dúvidas.<br />
O demonstrativo deve apresentar discriminadamente os valores orça<strong>do</strong>s <strong>para</strong> a<br />
equipe técnica, despesas de viagens e reuniões, serviços gráficos e material de<br />
consumo, dentre outros julga<strong>do</strong>s necessários, consideran<strong>do</strong>-se as despesas indiretas<br />
da empresa.<br />
Cabe, no entanto, às empresas licitantes apresentarem suas propostas onde<br />
será vence<strong>do</strong>ra aquela que apresentar um custo compatível com a realidade local e<br />
melhor técnica de serviço. Os pagamentos serão executa<strong>do</strong>s apenas após análise e<br />
aprovação <strong>do</strong>s produtos pela equipe de acompanhamento <strong>do</strong>s serviços.<br />
Neste item, faz-se necessária a apresentação de um cronograma físicofinanceiro.
518<br />
Quadro 183 - Desembolso <strong>do</strong> termo "elaboração de plano de manejo (plano de gestão ambiental) <strong>para</strong><br />
os parques naturais municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong> Macaco – Bombinhas"<br />
Etapa Produto Desembolso (R$) Prazo<br />
01 Relatório das Ações Iniciais 2.500 (5%) 15 dias<br />
02 Encarte 1, Banco de Da<strong>do</strong>s das Referências Bibliográficas 2.500 (5%) 15 dias<br />
Preliminar (impresso e digital) e Mapa –base preliminar<br />
03 Mapa-base final 5.000 (10%) 30 dias<br />
04 Encarte 2, Relatórios Parciais de Análise <strong>do</strong>s Diferentes 12.500 (25%) 30 dias<br />
Meios. Banco de Da<strong>do</strong>s das Referências Bibliográficas Final<br />
05 Relatório conten<strong>do</strong> as Propostas de Pré-Zoneamento com 12.500 (25%) 60 dias<br />
respectivos mapas e textos descritivos<br />
06 Documento Síntese e Relatório da Oficina de Planejamento 5.000 (10%) 45 dias<br />
07 Encarte 3, Resumo Executivo e Banco de Da<strong>do</strong>s 5.000 (10%) 45 dias<br />
Georreferencia<strong>do</strong><br />
08 Encarte 4 e Resumo Executivo (VERSÃO FINAL) 2.500 (5%) 15 dias<br />
09 Relatórios das palestras de apresentação 2.500 (5%) 15 dias<br />
Valor total 50.000 (100%) 270 dias<br />
Fonte: Contrei, 2011.<br />
L - SUPERVISÃO<br />
O órgão competente <strong>para</strong> supervisionar será a Fundação Municipal de Amparo<br />
<strong>do</strong> Meio Ambiente de. Bombinhas – FAMAB, que instituirá uma comissão de<br />
supervisão composta por <strong>do</strong>is servi<strong>do</strong>res da própria Fundação e um servi<strong>do</strong>r da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
M - DOCUMENTOS DISPONÍVEIS E COMPLEMENTARES<br />
Acesso a toda a <strong>do</strong>cumentação existente no órgão administra<strong>do</strong>r <strong>do</strong>s Parques<br />
Naturais Municipais da Galeta e <strong>do</strong> Morro <strong>do</strong>s Macacos, inclusive o Plano de<br />
Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas e ao Plano Diretor <strong>do</strong><br />
município.
519<br />
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS<br />
O município de Bombinhas (foco deste plano de fortalecimento da gestão<br />
pública <strong>para</strong> o turismo) demonstrou, acima das deficiências identificadas, bastante<br />
potencial turístico, especialmente relaciona<strong>do</strong> aos segmentos turísticos de Sol e Praia -<br />
que já vem sen<strong>do</strong> desenvolvi<strong>do</strong>s - e de ecoturismo e turismo cultural – ainda<br />
incipientes.<br />
Em relação ao quadro institucional, existe uma secretaria de turismo e<br />
desenvolvimento econômico com uma equipe composta por profissionais com<br />
formação na área, além disto, a estrutura física é adequada, tanto <strong>para</strong> o<br />
funcionamento <strong>do</strong> departamento, como as estruturadas de informações turísticas.<br />
Dispõe de <strong>do</strong>tação própria e transporte, demonstran<strong>do</strong> a autonomia <strong>do</strong> setor.<br />
Em relação às deficiências mais acentuadas, foi primeiramente diagnosticada a<br />
limitação na parceria público/priva<strong>do</strong>. Ainda há fragmentação das ações de cunho<br />
turístico que vem sen<strong>do</strong> realizadas pela instituição pública e as entidades privadas.<br />
Este cenário é agrava<strong>do</strong> pela inexistência de um planejamento estratégico que, dentre<br />
outras coisas, possibilita a indicação de ações prioritárias e definição de<br />
responsabilidades das organizações <strong>do</strong> território (público e privadas)<br />
Em consequência deste distanciamento público/priva<strong>do</strong>, o produto turístico de<br />
Bombinhas apresenta falta de padrão de qualidade. Não há (ou são limita<strong>do</strong>s): a)<br />
normas <strong>para</strong> esta padronização, em consequência, inexiste um processo de<br />
certificação de qualidade, b) roteiros estrutura<strong>do</strong>s, c) comercialização e promoção<br />
conjuntos e d) ações de capacitação integradas.<br />
Há também que destacar as fragilidades físicas <strong>do</strong> município. Por tratar-se de<br />
uma península, é acessa<strong>do</strong> por um único trajeto, que nos perío<strong>do</strong>s de alta temporada é<br />
insuficiente, geran<strong>do</strong> filas de grande proporção, além disto, a mobilidade interna<br />
também é um agravante, visto a escassez de transportes coletivos.<br />
Destaca-se também que o município possui áreas de proteção, sem a<br />
existência de planos de manejo adequa<strong>do</strong>s; problemas urbanos, especialmente<br />
relaciona<strong>do</strong>s ao uso e ocupação <strong>do</strong> solo e de saneamento (distribuição de água e<br />
tratamento de esgotos), embora exista um plano em elaboração de saneamento<br />
ambiental <strong>do</strong> município. Estes problemas podem afetar drasticamente a atividade<br />
turística, já que os grandes atrativos <strong>do</strong> município são os recursos naturais.<br />
Outra questão a ser considerada é o alto fluxo turístico na alta temporada e a
520<br />
existência de perío<strong>do</strong>s com sazonalidade. A concentração excessiva de turistas podese<br />
agravar e, embora exista a cobrança de taxas <strong>do</strong>s ônibus de excursionistas<br />
restringin<strong>do</strong> parte da demanda, não há o controle de carga.<br />
Em relação à legislação, embora existam leis, verificou-se a necessidade da<br />
criação de uma política de turismo.<br />
Diante destas deficiências apresentadas nesta conclusão, foram propostas<br />
ações, sen<strong>do</strong> 10 (dez) priorizadas <strong>para</strong> intervenções diretamente na busca pela<br />
resolução das carências mais acentuadas e urgentes.<br />
Os termos de referência foram elabora<strong>do</strong>s com base nas 10 (dez) ações<br />
priorizadas, ressaltan<strong>do</strong>, que estas são de caráter mais emergencial, consideran<strong>do</strong> que<br />
as demais apresentadas no plano de ação também devem ser acatadas pela gestão<br />
municipal.<br />
Adverte-se que caberá ao órgão gestor <strong>do</strong> turismo a execução de Plano de<br />
Fortalecimento da Gestão Pública <strong>para</strong> o <strong>Turismo</strong>, caben<strong>do</strong> a ele também a articulação<br />
com os outros setores, a captação de recursos e o estabelecimento de parcerias <strong>para</strong> a<br />
implementação das ações.<br />
Evidencia-se que Bombinhas já apresenta o turismo como uma atividade<br />
consolidada, consideran<strong>do</strong> que o não cumprimento das ações propostas poderá<br />
ocasionar a geração de efeitos degradantes de difícil reversão, consideran<strong>do</strong> as<br />
fragilidades já mencionadas.
521<br />
7 REFERÊNCIAS<br />
ACHO TUDO E REGIÃO. Acessível em < http://www.achetu<strong>do</strong>eregiao.com.br>.<br />
Disponível em 16 de agosto de 2010.<br />
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2006.<br />
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Turístico. Bombinhas, 2009.<br />
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Bombinhas: Duplan, 2010.<br />
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522<br />
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www.leismunicipais.com.br. Acesso em: 22 out.2010.<br />
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atividades temporárias. Disponível em: www.leismunicipais.com.br. Acesso em: 22<br />
out.2010.<br />
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02 de nov. 2010.<br />
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www.mma.gov.br/legislação. Acesso em 02 de nov. 2010.<br />
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urbana e dá outras providencias. Disponível em: www.planalto.gov.br/legislação.<br />
Acesso em: 22 out.2010.<br />
_______. Decreto n.º 5.300 de 7 de setembro de 2004, regulamenta a Lei no 7.661/88
524<br />
que dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de<br />
gestão da orla marítima. Disponível em: www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em:<br />
22 out.2010.<br />
_______. Lei № 11.771 de 17 de setembro de 2008, dispõe sobre a Política Nacional<br />
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Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em:<br />
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_______. Lei Complementar 128 de 19 de dezembro de 2008, altera a lei<br />
complementar 123 de 14 de dezembro de 2006. Disponível em:<br />
www.planalto.gov.br/legislação. Acesso em: 22 out.2010.<br />
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Desenvolvimento Regional <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Santa Catarina 2010/2010: Costa<br />
Verde Mar. Florianópolis, 2010.<br />
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Disponível em: www.alesc.sc.gov.br. Acesso em: 22 out. 2010.<br />
_______. Lei № 6.063 de 24 de maio de 1982, dispõe sobre o parcelamento <strong>do</strong> solo<br />
urbano e suas alterações. Disponível em: www.alesc.sc.gov.br. Acesso em: 22 out.<br />
2010.<br />
_______. Lei № 13.553 de 16 de novembro 2005, institui o Plano Estadual de<br />
Gerenciamento Costeiro. Disponível em: www.alesc.sc.gov.br. Acesso em: 22 out.<br />
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(SEBRAE-SC). Disponível em . Acesso em 22 de<br />
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525
526<br />
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E PEQUENAS EMPRESA. ASSOCIAÇÃO DE CULTURA GERAIS. Manual <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento e a integração de atividades turísticas com foco na produção<br />
associada. Brasília: Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, 2011.
527<br />
APÊNDICE A – SLIDES DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO<br />
Plano de Fortalecimento<br />
Institucional da Gestão<br />
Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de<br />
Bombinhas – 004/2010<br />
PRODETUR/SC<br />
CONTREI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA<br />
Ano de constituição:<br />
• Fundação em 1999;<br />
Áreas de atuação:<br />
• Planejamento e organização <strong>do</strong> turismo;<br />
• Desenvolvimento local e territorial;<br />
• Planejamento estratégico;<br />
• Treinamento empresarial.<br />
Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>
528<br />
PRODETUR SC<br />
PDITS<br />
• O PRODETUR SC tem como premissa básica a integração <strong>do</strong>s<br />
municípios beneficiários pelo Programa – Florianópolis,<br />
Governa<strong>do</strong>r Celso Ramos, Bombinhas, Porto Belo, Itapema,<br />
Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes, Penha, Blumenau,<br />
Pomerode, São Francisco <strong>do</strong> Sul e Joinville – por meio <strong>do</strong><br />
estabelecimento de corre<strong>do</strong>res regionais que irão nortear a<br />
formatação de roteiros turísticos integra<strong>do</strong>s.<br />
• O PDITS é um instrumento <strong>do</strong> processo de planejamento e<br />
gestão <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong> turismo, destina<strong>do</strong> a permitir a<br />
exploração racional <strong>do</strong>s recursos turísticos, em respeito ao meio<br />
ambiente natural e construí<strong>do</strong> e à identidade cultural das<br />
populações residentes onde a atividade turística acontece.
529<br />
PDITS<br />
As motivações principais evidentes na área prioritária foram analisadas e distribuídas em seis<br />
nucleações que são turisticamente homogêneas e que constam da fase inicial <strong>do</strong> Programa. São<br />
elas:<br />
PDITS<br />
1a) Ilha de Florianópolis: com seus atrativos múltiplos como praias, lagoas, parques,<br />
história, cultura e negócios;<br />
2a) Aventura e Natureza: caracteriza<strong>do</strong> pelos promontórios de Porto Belo/Bombinhas e<br />
Governa<strong>do</strong>r Celso Ramos e a Reserva Biológica <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>;<br />
3a) Sol e Praia: onde se concentram importantes balneários como Balneário Camboriú,<br />
Itapema, Porto Belo e Bombinhas;<br />
.<br />
4a) Centro de Apoio e Distribuição: composto pelo aeroporto de Navegantes e a cidade<br />
de Itajaí;<br />
5a) Vale Europeu: caracteriza<strong>do</strong> pela cultura européia, principalmente a germânica;<br />
6a) Centro de Negócios: capitanea<strong>do</strong> por Joinville, município intensamente industrializa<strong>do</strong>.
530<br />
OBJETIVO GERAL DO PLANO<br />
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO<br />
• Elaboração de um plano destina<strong>do</strong> ao fortalecimento<br />
institucional da gestão pública municipal <strong>do</strong> turismo em<br />
Bombinhas, com vistas a indicar os instrumentos necessários<br />
<strong>para</strong> o pleno funcionamento <strong>do</strong> órgão oficial de turismo no<br />
município e sua inter-relação com os demais órgãos correlatos,<br />
promoven<strong>do</strong> fomento da atividade turística, com<br />
sustentabilidade econômica, social, ambiental e históricocultural.<br />
• Fornecer subsídios <strong>para</strong> o fortalecimento da gestão de serviços<br />
municipais e a valorização das zonas turísticas;<br />
• Promover o fortalecimento da gestão <strong>do</strong> uso e ocupação <strong>do</strong><br />
solo;<br />
• Possibilitar o aprimoramento da regulamentação e da<br />
normatização da atividade turística <strong>do</strong> município;<br />
• Oferecer subsídios <strong>para</strong> o aperfeiçoamento <strong>do</strong> planejamento e<br />
da gestão estratégica <strong>do</strong> turismo.
531<br />
PLANO DE FORTALECIMENTO - ETAPAS<br />
PLANO DE FORTALECIMENTO - ETAPAS<br />
• 1ª. Produto: Oficina de Mobilização e Formação de equipe de trabalho;<br />
• 3ª. Produto: Estratégia e Plano de Ação;<br />
• 2ª. Produto: Diagnóstico da Gestão Municipal;<br />
• 4ª. Produto: Plano de Execução por Ações Prioritárias;<br />
• Planejamento e gestão estratégica <strong>do</strong> turismo ;<br />
• Qualificação da oferta turística ;<br />
• Gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s recursos naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio<br />
histórico ;<br />
• Melhoria de estrutura, organização e operação da gestão turística;<br />
• Gestão <strong>do</strong> meio ambiente.<br />
• 5ª. Produto: Versão preliminar <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional da<br />
Gestão Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
• 6ª. Produto: Versão Final <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional da Gestão<br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.
532<br />
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - 2010<br />
Ago Set Out Out Nov Dez<br />
Produtos<br />
01 1ª. Produto: Oficina de Mobilização e Formação<br />
19/08 18/08<br />
de equipe de trabalho;<br />
02 2ª. Produto: Diagnóstico da Gestão Municipal; 29/09 06/10<br />
03 3ª. Produto: Estratégia e Plano de Ação; 29/10 27/10<br />
04 4ª. Produto: Plano de Execução por Ações<br />
Prioritárias;<br />
05 5ª. Produto: Versão preliminar <strong>do</strong> Plano de<br />
Fortalecimento Institucional da Gestão Municipal<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
06 6ª. Produto: Versão Final <strong>do</strong> Plano de<br />
Fortalecimento Institucional da Gestão Municipal<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
24/11<br />
01/12<br />
08/12
533<br />
Analises Preliminares <strong>para</strong> a Elaboração <strong>do</strong> Diagnóstico<br />
Plano de Fortalecimento Institucional da Gestão Pública<br />
• Legislações <strong>do</strong> município (Relacionadas ao turismo);<br />
• Lei orgânica <strong>do</strong> município;<br />
• Planejamento estratégico <strong>do</strong> município;<br />
• Planos de desenvolvimentos turísticos já realiza<strong>do</strong>s ou em andamento;<br />
• Plano Diretor (Mapeamento <strong>do</strong> município);<br />
• COMTUR (Lei, estatuto/regimento interno, relação <strong>do</strong>s membros);<br />
• Projetos em desenvolvimento;<br />
• Inventário turístico;<br />
• Sistema de Informação Turística;<br />
• Pesquisa COMTUR;<br />
• Pesquisa Secretaria Municipal de <strong>Turismo</strong>;<br />
• Da<strong>do</strong>s estatísticos <strong>do</strong> município.
534<br />
APÊNCIDE B – FORMULÁRIO DE ENTREVISTAS MEMBROS DA SECRETARIA DE<br />
TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO<br />
Informações Gerais:<br />
Este questionário destina-se exclusivamente a obtenção de informações da estrutura Organizacional e<br />
estrutural da Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas, <strong>para</strong> a sequencia da elaboração <strong>do</strong> Plano de<br />
Fortalecimento Institucional da Gestão Pública <strong>do</strong> Município de Bombinhas.<br />
DADOS CADASTRAIS<br />
Data da aplicação <strong>do</strong> questionário: 09/09/2010<br />
Nome <strong>do</strong> responsável pelas informações:<br />
CNPJ:<br />
Insc. Est.:<br />
Ano de fundação:<br />
Endereço:<br />
Bairro:<br />
CEP: Cidade: UF:<br />
Fone: Fax: e-mail:<br />
Web site:<br />
Nome Completo <strong>do</strong>s representantes: Cargo Ocupa<strong>do</strong>: Escolaridade:<br />
a) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
b) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
d) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
e) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
1. A Secretaria é exclusiva de turismo? Caso não seja, qual é a ordem de prioridade <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>?<br />
2. Identificação:<br />
2.1. Quantos colabora<strong>do</strong>res trabalham na Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?<br />
N°<br />
3. Número de colabora<strong>do</strong>res por área?<br />
SETOR<br />
Nº. DE COLABORADORES<br />
4. Qual a escolaridade <strong>do</strong>s que trabalham na Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas? (Em número de<br />
funcionários)<br />
Grau de Escolaridade N° Grau de Escolaridade N° Grau de Escolaridade N°<br />
Não alfabetiza<strong>do</strong> 2º Grau Completo Pós Gradua<strong>do</strong>
535<br />
1º Grau Incompleto Superior Incompleto Mestra<strong>do</strong><br />
1º Grau Completo Gradua<strong>do</strong> Doutora<strong>do</strong><br />
2º Grau Incompleto Pós Incompleta PHD<br />
Obs: Descrever a formação <strong>do</strong>s colabora<strong>do</strong>res:<br />
5. Quais os idiomas fala<strong>do</strong>s pelos colabora<strong>do</strong>res?<br />
6. No último ano os colabora<strong>do</strong>res partici<strong>para</strong>m de capacitações?<br />
( ) Sim. ( ) Não<br />
Áreas e Instituição:<br />
7. Qual a necessidade de capacitações <strong>para</strong> os colabora<strong>do</strong>res da Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?<br />
8. A Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas esta informatizada?<br />
( ) Sim. Idade média <strong>do</strong> equipamento? ( ) Não<br />
Descrever (quantidade de equipamentos, tipo de hardware...):<br />
9. Qual o principal sistema (software) que utiliza caso a entidade possua?<br />
10. Recebe assessoria em informática?<br />
( ) Sim. Qual empresa? ( ) Não<br />
11. Que outros equipamentos a Secretaria disponibiliza?<br />
( )Impressora ( ) Scanner ( ) Telefone (linha<br />
individual)<br />
( ) Fax ( ) Máquina fotográfica ( ) Xerox<br />
12. Quais são seus problemas atuais em relação a informatização da Secretaria de <strong>Turismo</strong> de<br />
Bombinhas?<br />
( ) adaptação processo ( ) treinamento pessoal ( ) depender terceiros ( ) custos/mensalidade<br />
( ) software ( ) hardware ( ) instalações básicas ( ) outros: quais?______<br />
13. Quais os principais projetos em execução pela Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?
536<br />
14.Algum <strong>do</strong>s projetos cita<strong>do</strong>s recebe recurso <strong>do</strong> <strong>Governo</strong> Federal ou Estadual (MTur, Funturismo...)?<br />
15. Que ações a Secretaria vem desenvolven<strong>do</strong> conforme as políticas públicas de turismo estaduais e<br />
federais (regionalização, segmentação...)?<br />
16. Como é a participação da Secretaria de <strong>Turismo</strong> na Instância de Governança da Região Turística?<br />
17 Quais as principais dificuldades da Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?<br />
18. Quais os setores ou áreas que necessitam de investimento <strong>para</strong> um melhor desenvolvimento das<br />
atividades da Secretaria de Bombinhas?<br />
19. Como é a relação desta secretaria com as demais secretarias da administração pública?<br />
20. Na estrutura administrativa, em que escala de prioridade encontra-se a atividade turística?<br />
21. Como é a relação desta secretaria com os empreende<strong>do</strong>res da área de turismo e comunidade<br />
(frequência de reuniões, ações conjuntas, relação com o COMTUR?
537<br />
22. Quais os pontos positivos em relação ao desenvolvimento das suas atividades?<br />
23. Existe um sistema de avaliação <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res turísticos <strong>do</strong> município? Como são coletadas estas<br />
informações?<br />
23. Qual(is) o(s) serviço(s) ou projeto(s) que a Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas pretende implantar?<br />
Em que prazo?<br />
24. Qual sua expectativa com o Plano de Fortalecimento da Gestão Municipal de Bombinhas?<br />
25. Quais eventos são realiza<strong>do</strong>s no município com finalidade turística? Em que data <strong>do</strong> ano?<br />
Sugestões/comentários :
538<br />
APÊNDICE C - FORMULÁRIO DE ENTREVISTAS REPRESENTANTES DAS<br />
ENTIDADES<br />
Informações Gerais:<br />
Este questionário destina-se exclusivamente <strong>para</strong> a obtenção de informações das Entidades <strong>do</strong><br />
município de Bombinhas com relação com a atividade turística.<br />
DADOS CADASTRAIS<br />
Data da aplicação <strong>do</strong> questionário:<br />
Nome <strong>do</strong> responsável pelas informações:<br />
Entidade:<br />
Nome Fantasia:<br />
CNPJ:<br />
Insc. Est.:<br />
Ano de fundação:<br />
Endereço:<br />
Bairro:<br />
CEP: Cidade: UF:<br />
Fone: Fax: e-mail:<br />
Web site:<br />
Nome Completo <strong>do</strong>s representantes: Cargo Ocupa<strong>do</strong>: Escolaridade:<br />
a) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
b) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
d) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
e) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
1. Qual sua expectativa com o Plano de Fortalecimento da Gestão Municipal de Bombinhas?<br />
2. Conhece a ações da secretaria de turismo com relação ao turismo?<br />
3. Na sua visão, o que falta <strong>para</strong> o município de Bombinhas ter um melhor resulta<strong>do</strong> na atividade<br />
turística?
539<br />
4. Cite <strong>do</strong>is pontos fortes da atividade turística de Bombinhas?<br />
4. Cite <strong>do</strong>is pontos fracos da atividade turística de Bombinhas?<br />
5. Cite duas oportunidades <strong>para</strong> a atividade turística de Bombinhas<br />
6. Cite duas ameaças <strong>para</strong> a atividade turística de Bombinhas?<br />
7. Como você a participação de Bombinhas na Região Turística da Costa Verde Mar?<br />
8. Quais os setores ou áreas que necessitam de investimento <strong>para</strong> um melhor desenvolvimento da<br />
atividade turística de Bombinhas?<br />
9. Qual(is) o(s) serviço(s) ou projeto(s) que a sua entidade pretende implantar na área turística? Em que<br />
prazo?<br />
10. Como você avalia a atuação <strong>do</strong> COMTUR e da Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?<br />
Comtur:<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas:
540<br />
11. Tem conhecimento de algum projeto que vem sen<strong>do</strong> executa<strong>do</strong> pela Secretaria de <strong>Turismo</strong> de<br />
Bombinhas?<br />
12. Qual a sua sugestão em relação ao fortalecimento das atividades relacionadas ao COMTUR e a da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?<br />
Comtur:<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas:<br />
Sugestões/comentários:
541<br />
APÊNCIDE D – FORMULÁRIO DE ENTREVISTAS MEMBROS DO COMTUR<br />
Roteiro de entrevista com os Conselheiros <strong>do</strong> COMTUR - Bombinhas<br />
A - DADOS CADASTRAIS<br />
Data da aplicação <strong>do</strong> questionário:<br />
Nome <strong>do</strong> responsável pelas informações:<br />
Entidade:<br />
Nome Fantasia:<br />
CNPJ:<br />
Insc. Est.:<br />
Ano de fundação:<br />
Endereço:<br />
Bairro:<br />
CEP: Cidade: UF:<br />
Fone: Fax: e-mail:<br />
Web site:<br />
Nome Completo <strong>do</strong>s representantes: Cargo Ocupa<strong>do</strong>: Escolaridade:<br />
a) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
b) ( ) 1º G ( ) 2º G<br />
( ) Superior ( ) Pós<br />
Formação:<br />
PROFISSAO<br />
B - PARTICIPAÇÃO DO CONSELHEIRO<br />
1. De que forma o Sr(a) se tornou Conselheiro? ( ) eleito ( ) indica<strong>do</strong> ( ) iniciativa própria ( )<br />
outro(s) Qual(is)?_____________________________________________________________<br />
2. É a primeira vez que o Sr(a) participa <strong>do</strong> Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>? ( ) sim ( ) não<br />
3. Há quanto tempo o Sr(a) participa <strong>do</strong> Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> em meses ou<br />
anos?______________<br />
4. Quantas vezes o Sr(a) foi eleito ou indica<strong>do</strong> como Conselheiro Municipal de <strong>Turismo</strong>?<br />
_________________<br />
5. Qual a sua opinião sobre o papel <strong>do</strong> Conselho Municipal <strong>para</strong> o desenvolvimento da atividade turística<br />
de Bombinhas?<br />
6. Em sua opinião, qual a função de um conselho?<br />
7. Em sua opinião, quem deveria <strong>fazer</strong> parte <strong>do</strong> conselho?<br />
8. O que o levou a candidatar-se e/ou aceitar a indicação ao papel de Conselheiro?<br />
(marque apenas uma opção)<br />
( ) vontade de participar<br />
( ) convite de alguma liderança comunitária<br />
( ) convite de algum representante <strong>do</strong> governo/funcionário da prefeitura<br />
( ) <strong>para</strong> resolver algum problema da comunidade/rua/bairro<br />
( ) por acreditar que tem o dever de participar da vida pública/interesse por política<br />
( ) por acreditar na atuação <strong>do</strong> Conselho<br />
( ) porque faz parte da proposta <strong>do</strong> seu parti<strong>do</strong> político<br />
( ) <strong>para</strong> incentivar o comercio no município<br />
( ) outro (s)______________________<br />
9. Quantas horas por mês o Sr(a) se dedica ao Conselho? _____horas mensais
542<br />
10. Em sua opinião, qual a principal dificuldade <strong>para</strong> exercer o papel de conselheiro?<br />
(marque apenas uma resposta)<br />
( ) pouco tempo de discussão <strong>para</strong> tomar as decisões sobre as demandas e prioridades<br />
( ) falta de apoio e de participação da comunidade<br />
( ) falta de participação <strong>do</strong>s membros <strong>do</strong> conselho<br />
( ) falta de estrutura/assessoria<br />
( ) desorganização das reuniões e assembleias<br />
( ) preconceitos e atitudes desfavoráveis à uma maior participação das atividades <strong>do</strong> Conselho<br />
( ) outro(s) Qual(is)?__________________________________________________________<br />
11. O que o Sr(a) considera importante <strong>para</strong> a formação <strong>do</strong> conselheiro? (marque apenas uma resposta)<br />
( ) ter si<strong>do</strong> eleito ou indica<strong>do</strong> mais de uma vez como conselheiro<br />
( ) participar de entidades, organizações comunitárias e associações<br />
( ) ter participa<strong>do</strong> de diretorias de entidades, associações, e conselhos<br />
( ) militar em parti<strong>do</strong>s políticos<br />
( ) ter o ensino fundamental (primeiro grau completo) completo<br />
( ) conhecer bem os problemas e necessidades da sua comunidade/rua/bairro/região<br />
( ) conhecer as demandas de toda a cidade<br />
( ) ter concorri<strong>do</strong> a cargos eletivos, tais como verea<strong>do</strong>r, presidente de associações, conselheiro, etc.<br />
( ) frequentar cursos de capacitação<br />
( ) ser ou ter si<strong>do</strong> funcionário da prefeitura ou de outro órgão público<br />
( ) ser empreende<strong>do</strong>r/funcionário de equipamento turístico<br />
( ) ter comprometimento/interesse/envolvimento com a atividade turística<br />
( ) outro(s) Qual(is)?__________________________________________<br />
C - OPINIÃO DOS CONSELHEIROS SOBRE O PRÓPRIO CONSELHO:<br />
12. Em relação aos interesses políticos, o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong>: (marque apenas uma<br />
resposta)<br />
( ) enfraquece o papel <strong>do</strong>s verea<strong>do</strong>res<br />
( ) defende interesses políticos partidários<br />
( ) defende interesses eleitorais<br />
( ) defende interesse pessoais/particulares<br />
( ) manipula a população<br />
( ) sensibiliza o governo <strong>para</strong> atender as demandas da população<br />
( ) mantém a população dependente <strong>do</strong> governo<br />
( ) defende os interesses da população e da atividade turística<br />
( ) outro(s) Qual(is)?______________________________________________________________<br />
13. O Sr(a) confia no Conselho, nas suas decisões?<br />
( ) sempre ( ) quase sempre ( ) quase nunca ( ) nunca<br />
14. Qual nota o Sr(a) dá ao Conselho de <strong>Turismo</strong> de sua cidade de zero a dez? _______<br />
D - OPINIÃO SOBRE O COMPROMISSO DA PREFEITURA/SECRETARIA/ÓRGÃOS PÚBLICOS COM<br />
O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO<br />
15. O Sr(a) considera a prestação de informações e esclarecimentos da prefeitura <strong>para</strong> o Conselho, de<br />
que forma? ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim<br />
16. Em relação à prestação de contas e esclarecimentos da prefeitura sobre a execução das atividades,<br />
projetos e serviços prioriza<strong>do</strong>s pelo Conselho, o Sr(a) considera: ( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( )<br />
ruim<br />
17. Em sua opinião, a contratação de Conselheiros ou ex-conselheiros(as) <strong>para</strong> ocupar cargos<br />
comissiona<strong>do</strong>s (de confiança) na prefeitura ou órgãos públicos contribui <strong>para</strong> o desenvolvimento das<br />
Políticas de <strong>Turismo</strong>?
543<br />
( ) sempre ( ) quase sempre ( ) quase nunca ( ) nunca<br />
E - PARTICIPAÇÃO POPULAR E COMUNITÁRIA DO CONSELHEIRO:<br />
18. Qual associação/ Organização o Sr. Representa no Conselho?<br />
___________________________________<br />
19. Há quanto tempo o Sr. Participa desta organização? _________________ anos / meses.<br />
20. Está organização foi fundada em que ano? __________________anos<br />
21. Esta entidade/associação/organização tem convênio com a prefeitura? ( ) sim ( ) não<br />
F - REPRESENTATIVIDADE<br />
22. Como é realiza<strong>do</strong> o retorno <strong>para</strong> a Organização (que o Sr. Representa) das atividades desenvolvidas<br />
no conselho?<br />
( ) reuniões na própria organização<br />
( ) relatório das atividades<br />
( ) Conversar informais com os dirigentes da Organização<br />
( ) Não preciso estabelecer retornos<br />
( ) Não <strong>do</strong>u retorno das atividades <strong>do</strong> Conselho<br />
( ) outro(s) Qual(is)? ____________________________________________________<br />
23. Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento com a organização que representa?<br />
( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim<br />
24. Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento e os demais conselheiros?<br />
( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim<br />
25. Na maioria das vezes, como é o seu relacionamento e comunicação com os representantes da<br />
prefeitura?<br />
( ) ótimo ( ) bom ( ) regular ( ) ruim<br />
26. Qual sua expectativa com o Plano de Fortalecimento da Gestão Municipal de Bombinhas?<br />
27. Cite <strong>do</strong>is pontos fortes da atividade turística de Bombinhas?<br />
28. Cite <strong>do</strong>is pontos fracos da atividade turística de Bombinhas?<br />
29. Quais os setores ou áreas que necessitam de investimento <strong>para</strong> um melhor desenvolvimento da<br />
atividade turística de Bombinhas?<br />
30. Qual(is) o(s) serviço(s) ou projeto(s) que a sua entidade pretende implantar na área turística? Em<br />
que prazo?<br />
31. Como você avalia a atuação <strong>do</strong> COMTUR e da Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?<br />
32. Como é a relação <strong>do</strong> COMTUR com a Secretaria de <strong>Turismo</strong>?<br />
33. Como é a relação <strong>do</strong> COMTUR com as outras secretarias da estrutura administrativa?<br />
34. Qual a sua sugestão em relação ao fortalecimento das atividades relacionadas ao COMTUR e a<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> de Bombinhas?<br />
35. Sugestões/ Comentários.
544<br />
APENDICÊ E - SLIDES DA APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO<br />
Plano de Fortalecimento<br />
Institucional da Gestão<br />
Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de<br />
Bombinhas<br />
PRODETUR<br />
Ministério<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
O BOM É ÓTIMO,<br />
NEM SEMPRE O ÓTIMO É BOM.<br />
NORMALMENTE, COM 20% DE ESFORÇO<br />
RESOLVE-SE 80% DE UM PROBLEMA.<br />
PORÉM, PARA RESOLVER OS 20%<br />
RESTANTES, NORMALMENTE<br />
PRECISAMOS DE 80% DE ESFORÇO.<br />
O que acontece quan<strong>do</strong> não se<br />
tem foco?<br />
Quan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s usam a energia no<br />
mesmo ritmo e senti<strong>do</strong> torna-se fácil<br />
alcançar os objetivos<br />
Visão Estratégica<br />
Externo:<br />
•Oportunidades<br />
•Ameaças<br />
Visão Atual<br />
Análise <strong>do</strong> Ambiente<br />
Diagnósticos Interno:<br />
•Forças<br />
•Fraquezas<br />
Vocações atuais e potenciais<br />
Visão Futura<br />
Princípios<br />
Visão Estratégica (continuação)<br />
Objetivos<br />
Estratégias<br />
Programas Estratégicos<br />
Projetos e Ações
545<br />
Vocações<br />
Negócio<br />
Princípios<br />
Ecoturismo<br />
<strong>Turismo</strong> de Aventura<br />
<strong>Turismo</strong> de Sol e Praia<br />
Encantar aqueles que visitam<br />
Bombinhas, através da exuberância<br />
<strong>do</strong>s seus recursos naturais e da<br />
hospitalidade da sua gente.<br />
Compromisso com o ambiente natural<br />
e a sua biodiversidade;<br />
Compromisso com o patrimônio<br />
cultural e valores locais;<br />
Compromisso com os direitos da<br />
população local;<br />
Compromisso com a legislação vigente.<br />
Visão de Futuro<br />
Objetivos<br />
Análise <strong>do</strong> Ambiente<br />
(Diagnóstico)<br />
Ser um destino turístico reconheci<strong>do</strong><br />
pelas suas belas praias, pela<br />
exuberância da sua natureza, pelas<br />
suas opções de aventura e pelo seu<br />
comprometimento com o meio<br />
ambiente.<br />
1. Reduzir, em ....%, as disparidades<br />
sociais e econômicas no município,<br />
até o ano de 2016;<br />
2. Ampliar, no mínimo em ...% ao ano, o<br />
fluxo de turistas, a permanência e os<br />
gastos médio <strong>do</strong>s turistas no<br />
município;<br />
3. ...<br />
A prática <strong>do</strong> eco-turismo pressupõe:<br />
• O uso sustentável <strong>do</strong>s atrativos<br />
turísticos;<br />
• Atividades que promovam a reflexão de<br />
integração entre o homem e ambiente;<br />
• A distribuição <strong>do</strong>s benefícios resultantes<br />
das ativdades eco-turísticas com as<br />
comunidades receptivas.
546<br />
Análise <strong>do</strong> Ambiente<br />
(Diagnóstico)<br />
Análise <strong>do</strong> Ambiente<br />
(Diagnóstico)<br />
Estratégia<br />
A prática <strong>do</strong> turismo de aventura<br />
pressupõe:<br />
A oferta de serviços, equipamentos e<br />
produtos de: hospedagem, alimentação,<br />
transporte, recepção e condução de<br />
turistas, recreação e entretenimento e<br />
operação e agenciamento.<br />
A prática <strong>do</strong> turismo de sol e praia<br />
pressupõe:<br />
A oferta de praias com ótimo nível de<br />
balneabilidade, de serviços,<br />
equipamentos e produtos de:<br />
hospedagem, alimentação, transporte,<br />
recepção e condução de turistas,<br />
recreação e entretenimento e operação e<br />
agenciamento.<br />
1. Garantir a integridade das Unidades<br />
de Conservação;<br />
2. Garantir a balneabilidade das praias;<br />
3. ...<br />
Ação (Plano de Ação)<br />
Objetivo Geral<br />
Ação 01: Constituir um Conselho<br />
Gestor das Unidades de Conservação<br />
O que<br />
faz?<br />
Porque<br />
faz?<br />
Onde<br />
Faz?<br />
Quan<strong>do</strong><br />
Faz?<br />
Como<br />
faz?<br />
Quem<br />
Faz?<br />
Quanto<br />
Custa?<br />
Ação 02: reduzir o percentual de<br />
esgoto <strong>do</strong>mestico lança<strong>do</strong> nas praias<br />
O que<br />
faz?<br />
Porque<br />
faz?<br />
Onde<br />
Faz?<br />
Quan<strong>do</strong><br />
Faz?<br />
Como<br />
faz?<br />
Quem<br />
Faz?<br />
Quanto<br />
Custa?<br />
O Plano<br />
Elaboração de um plano destina<strong>do</strong> ao fortalecimento<br />
institucional da gestão pública municipal <strong>do</strong> turismo em<br />
Bombinhas, com vistas a indicar os instrumentos<br />
necessários <strong>para</strong> o pleno funcionamento <strong>do</strong> órgão<br />
oficial de turismo no município e sua inter-relação com<br />
os demais órgãos correlatos, promoven<strong>do</strong> fomento da<br />
atividade turística, com sustentabilidade econômica,<br />
social, ambiental e histórico-cultural.
547<br />
Objetivos Específicos<br />
As Etapas<br />
Fornecer subsídios <strong>para</strong> o fortalecimento da gestão de serviços<br />
municipais e a valorização das zonas turísticas;<br />
Promover o fortalecimento da gestão <strong>do</strong> uso e ocupação <strong>do</strong> solo;<br />
Possibilitar o aprimoramento da regulamentação e da<br />
normatização da atividade turística <strong>do</strong> município;<br />
Oferecer subsídios <strong>para</strong> o aperfeiçoamento <strong>do</strong> planejamento e<br />
da gestão estratégica <strong>do</strong> turismo.<br />
1. Oficina de Mobilização e Formação de equipe de trabalho;<br />
2. Diagnóstico da Gestão Municipal;<br />
• Planejamento e gestão estratégica <strong>do</strong> turismo ;<br />
• Qualificação da oferta turística ;<br />
• Gestão <strong>do</strong> uso turístico <strong>do</strong>s recursos naturais, culturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico ;<br />
• Melhoria de estrutura, organização e operação da gestão turística;<br />
• Gestão <strong>do</strong> meio ambiente.<br />
3. Estratégia e Plano de Ação;<br />
4. Plano de Execução por Ações Prioritárias;<br />
5. Versão preliminar <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional da Gestão<br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>;<br />
6. Versão Final <strong>do</strong> Plano de Fortalecimento Institucional da Gestão<br />
Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
Diagnóstico<br />
Análise/Diagnóstico<br />
Diagnóstico – Análise Temática<br />
A análise e diagnóstico temático<br />
encontra-se sub-dividida em 5 áreas:<br />
Análise Temática<br />
• Levantamento e análise de <strong>do</strong>cumentos pertinentes a<br />
gestão da atividade turística <strong>do</strong> município e região<br />
turística, assim como de materiais promocionais.<br />
• Pesquisa in loco da estruturação turística.<br />
Análise Perceptiva<br />
• Aplicação de formulários de entrevistas com o Prefeito e<br />
os membros: da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico, Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> (COMTUR) e<br />
de entidades relacionadas a atividade turística.<br />
• Entrevistas com representantes das Secretarias e órgãos<br />
da estrutura administrativa<br />
Para auxiliar o diagnóstico temático,<br />
conforme orientação <strong>do</strong> Termo de<br />
Referência :<br />
• foi aplica<strong>do</strong> o méto<strong>do</strong> SWOT, termo que<br />
consistem em identificar Forças<br />
(Strengths), Fraquezas (Weaknesses),<br />
Oportunidades (Opportunities) e<br />
Ameaças (Threats).<br />
1. Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>;<br />
2. Qualificação da Oferta Turística;<br />
3. Gestão <strong>do</strong> Uso Turístico <strong>do</strong>s Recursos<br />
Naturais, Culturais e <strong>do</strong> Patrimônio<br />
Histórico;<br />
4. Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística;<br />
5. Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente.
548<br />
Planejamento e Gestão<br />
Estratégica <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong><br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
1. Identificar, quantificar e qualificar a importância da atividade turística<br />
na economia local;<br />
2. Analisar o sistema de informações estatísticas e <strong>do</strong>cumentais <strong>do</strong><br />
turismo que alimentam o planejamento e a tomada de decisão no<br />
segmento, consideran<strong>do</strong> o exame <strong>do</strong>s procedimentos, instrumentos,<br />
fluxos e registros das informações;<br />
3. Identificar as ações de cooperação entre as unidades setoriais da<br />
Prefeitura Municipal e demais instituições na ordenação <strong>do</strong> espaço<br />
turístico e regulamentação da atividade<br />
4. Examinar a adequação da segmentação turística a<strong>do</strong>tada no município<br />
com a estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo da região, ten<strong>do</strong> em vista as<br />
diretrizes referendadas nos planos de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo;<br />
5. Analisar os procedimentos de aprovação de parcelamento <strong>do</strong> solo urbano<br />
<strong>para</strong> fins turísticos;<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
6. Analisar os procedimentos de concessão de habite-se <strong>para</strong> as<br />
edificações ou de alvará de funcionamento <strong>para</strong> os<br />
estabelecimentos, especialmente os destina<strong>do</strong>s às atividades<br />
turísticas;<br />
7. Analisar os procedimentos de abertura de empresa <strong>do</strong> segmento<br />
turístico, seu fluxo e legislação;<br />
8. Avaliar a capacidade de fiscalização municipal referente aos<br />
aspectos urbanísticos e edilícios;<br />
9. Avaliar o Cadastro Imobiliário implanta<strong>do</strong> no município, com vista a<br />
sua transformação em Cadastro Multifinalitário, que permita o<br />
estabelecimento de parâmetros <strong>para</strong> a cobrança <strong>do</strong> Imposto Predial<br />
e Territorial Urbano (IPTU), a identificação e Espacialização das<br />
áreas e edificações servidas com infra-estrutura básica,<br />
equipamentos urbanos e comunitários, a melhor distribuição destes<br />
equipamentos, a hierarquização <strong>do</strong> sistema viário e definição <strong>do</strong>s<br />
circuitos <strong>para</strong> transporte coletivo.<br />
Resumo <strong>do</strong> Diagnóstico<br />
Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong><br />
Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
1. Existe um significativo número de excursionistas, que<br />
apenas passam o dia e não usufruem <strong>do</strong>s produtos locais,<br />
além <strong>do</strong>s visitantes que usufruem de casas de aluguel ou<br />
segunda residência;<br />
2. Existe uma sazonalidade, especialmente após a redução <strong>do</strong><br />
potencial de mergulho, que era um nicho estratégico de<br />
merca<strong>do</strong> <strong>para</strong> o perío<strong>do</strong> de baixa temporada.<br />
3. Existe um inventário turístico, contu<strong>do</strong>, ele não dispõe de<br />
informações suficientes.<br />
4. Há uma necessidade por ampliar o compartilhamento das<br />
informações entre to<strong>do</strong>s os envolvi<strong>do</strong>s com a atividade<br />
turística.<br />
5. O município não dispõe de um plano estratégico com foco na<br />
atividade turística, ferramenta importante <strong>para</strong> a tomada<br />
de decisões.<br />
Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
6. O município dispõe de uma estrutura administrativa<br />
avançada e de mecanismos concretos de gestão<br />
descentralizada e articulada.<br />
7. Há uma desestruturação <strong>do</strong> ecoturismo e pouco apelo as<br />
atividades de aventura.<br />
8. A tramitação <strong>do</strong>s processos relaciona<strong>do</strong>s a alvará de<br />
construção <strong>para</strong> empreendimentos turísticos costuma ser<br />
rápida, a exceção fica com os empreendimentos que<br />
demandam pareceres ou certidões de órgãos de outras<br />
esferas governamentais.
549<br />
Planejamento e Gestão Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
Planejamento e Gestão Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
Planejamento e Gestão Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
10. A existência de edificações em desconformidade com a<br />
legislação municipal atual – muitos estabelecimentos<br />
turísticos não atendem a lei de uso e ocupação <strong>do</strong> solo -<br />
dificulta a emissão <strong>do</strong> alvará sanitário ou <strong>do</strong> habite-se,<br />
inviabilizan<strong>do</strong> a emissão <strong>do</strong> alvará de funcionamento;<br />
11. Parcelamentos efetua<strong>do</strong>s em terras de marinha ou em Áreas<br />
de Preservação Permanente, em áreas já consolidadas como<br />
área urbana. Novas construções, ampliações e até mesmo<br />
reforma, sofrem restrições quanto à emissão <strong>do</strong> seu alvará<br />
de construção, por conseqüência, impedem a emissão <strong>do</strong><br />
Habite-se e <strong>do</strong> Alvará de Localização e Funcionamento.<br />
12. A legislação <strong>para</strong> comércio ambulante apresenta bons<br />
resulta<strong>do</strong>s. No entanto a inexistência da mesma prática <strong>para</strong><br />
emissão de alvará em eventos festivos pode trazer algum<br />
tipo de revés ao turismo local.<br />
13. A falta de uma legislação especifica <strong>para</strong> os “residenciais”<br />
que funcionam como pousadas informais e a decisão <strong>do</strong><br />
município em não solicitar alvará de instalação destes<br />
empreendimentos traz a presença de uma concorrência<br />
desleal destes “residenciais” com as demais formas de<br />
hospedagem formalmente instaladas.<br />
14. Existe a regulamentação por decreto de algumas importantes<br />
atividades. Destaca-se entre elas, a regulamentação no setor<br />
<strong>do</strong>s transportes com a instituição de taxa e licença;<br />
15. Há necessidade de estabelecer a regulamentação de outros<br />
segmentos <strong>do</strong> turismo, estabelecen<strong>do</strong> mecanismos de controle<br />
e fiscalização das atividades. Além de incentivar<br />
especificamente as empresas que trabalham de forma<br />
permanente com o turismo;<br />
16. Observa-se que as dificuldades encontradas pelo setor de<br />
fiscalização são comuns as <strong>do</strong>s demais municípios brasileiros<br />
Planejamento e Gestão Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
17. Em relação à cobrança <strong>do</strong> IPTU, cabe destacar a existência<br />
de um significativo grau de inadimplência, fato comum na<br />
grande maioria <strong>do</strong>s municípios brasileiros. Há possibilidade<br />
de incrementar a arrecadação, consideran<strong>do</strong>,<br />
principalmente, a atualização cadastral.<br />
18. É preciso constituir um cadastro multifinalitário, que<br />
atenda, outros interesses municipais, além da questão<br />
tributária, porém, no caso da implantação de um cadastro<br />
multifinalitário, a prefeitura não possui, uma estrutura de<br />
articulação entre os seus órgãos.<br />
A análise e diagnóstico temático<br />
encontra-se sub-dividida em 5 áreas:<br />
1. Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>;<br />
2. Qualificação da Oferta Turística;<br />
3. Gestão <strong>do</strong> Uso Turístico <strong>do</strong>s Recursos<br />
Naturais, Culturais e <strong>do</strong> Patrimônio<br />
Histórico;<br />
4. Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística;<br />
5. Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente.<br />
Qualificação da Oferta<br />
Turística
550<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
1. Analisar as condições <strong>do</strong>s produtos turísticos <strong>do</strong> município<br />
e sua tendência de evolução;<br />
2. Identificar sistema de normas, regulações e indica<strong>do</strong>res<br />
da qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos;<br />
3. Avaliar o padrão <strong>do</strong>s serviços turísticos ofereci<strong>do</strong>s em<br />
áreas públicas sob gestão municipal;<br />
4. Analisar sistema de terceirização <strong>do</strong>s serviços turísticos<br />
em espaços públicos, de mo<strong>do</strong> a averiguar a diversificação<br />
da oferta, as deficiências de atendimento e os<br />
descumprimentos da legislação;<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
5. Identificar as ações de qualificação da oferta turística<br />
desenvolvidas em parceria com o setor priva<strong>do</strong>;<br />
6. Avaliar o sistema de informação ao turista,<br />
consideran<strong>do</strong> a capacidade de atendimento, as<br />
informações prestadas, as instalações físicas <strong>do</strong>s<br />
centros de atendimento e a gestão da informação;<br />
7. Examinar a qualidade <strong>do</strong>s serviços municipais de<br />
interesse turístico, como a limpeza, o transporte e o<br />
ordenamento <strong>do</strong> tráfego e estacionamento nas zonas<br />
turísticas;<br />
Resumo <strong>do</strong> Diagnóstico<br />
Qualificação da Oferta Turística<br />
Qualificação da Oferta Turística -<br />
Diagnóstico<br />
1. O município possui uma boa estrutura de sinalização, oferta<br />
de serviços, alguns equipamentos de qualidade<br />
(especialmente hospedagem) e integração com os demais<br />
roteiros (Costa Verde Mar e Costa Esmeralda). Contu<strong>do</strong>,<br />
observa-se a falta de espaços destina<strong>do</strong>s ao lazer, fazen<strong>do</strong><br />
com que os visitantes se desloquem <strong>para</strong> outros destinos a<br />
procura de diversão, como casas noturnas;<br />
2. O produto turístico não está formata<strong>do</strong>. Equipamentos e<br />
atrativos são vendi<strong>do</strong>s se<strong>para</strong>damente, além disto, a<br />
comercialização ainda é bastante restrita.<br />
3. Problemas de infra-estrutura são ainda um agravante, onde,<br />
na alta temporada, acabam geran<strong>do</strong> falta de água,<br />
congestionamentos, acúmulo de lixos, entre outros.<br />
Qualificação da Oferta Turística -<br />
Diagnóstico<br />
4. Não há um controle de capacidade de carga;<br />
5. O produto oferta<strong>do</strong> não demonstra estar foca<strong>do</strong> em um<br />
público específico, por isto, em função desta generalização<br />
<strong>do</strong> público, tem atraí<strong>do</strong> turistas sem a consciência das<br />
fragilidades <strong>do</strong> destino.<br />
6. Foi identificada a ausência de um sistema regulamenta<strong>do</strong>r,<br />
com normas que assegurem a qualidade <strong>do</strong> produto turístico<br />
<strong>do</strong> município de Bombinhas;<br />
7. Os serviços de gestão pública (em áreas públicas) são<br />
limita<strong>do</strong>s, aten<strong>do</strong> especialmente a informações turísticas e<br />
fiscalização nas praias na alta temporada.<br />
Qualificação da Oferta Turística -<br />
Diagnóstico<br />
8. Atrativos culturais e demais atrativos naturais oferta<strong>do</strong>s (além<br />
das praias) não são de gestão pública municipal;<br />
9. Os museus são de propriedade e gestão privadas, manti<strong>do</strong>s com<br />
recursos priva<strong>do</strong>s ou capta<strong>do</strong>s de organizações externas,<br />
também através de articulação privada;<br />
10. Com relação às deficiências das Centrais de Informações,<br />
destaque <strong>para</strong> a sinalização e a visibilidade da edificação<br />
(especialmente <strong>do</strong> Centro de Bombinhas), bem como da falta de<br />
áreas de estacionamento, agrava<strong>do</strong> nos perío<strong>do</strong>s de alta<br />
temporada. As instalações internas permitem, perfeitamente, a<br />
disposição de materiais e o acesso <strong>do</strong>s turistas.<br />
11. O material promocional se limita a um mapa turístico e um guia<br />
hoteleiro, assim como, a ausência de um site específico da<br />
atividade turística.
551<br />
Qualificação da Oferta Turística -<br />
Diagnóstico<br />
Planejamento e Gestão Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
Planejamento e Gestão Estratégica<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> - Diagnóstico<br />
11. Quanto a Infra-estrutura urbana:<br />
• Água<br />
• O sistema convencional de abastecimento de água não<br />
consegue suprir as necessidades da população ao longo <strong>do</strong> ano.<br />
Na alta temporada, várias são as regiões de desabastecimento.<br />
• As formas alternativas de captação de água – principalmente<br />
ponteira, dificulta o controle e deixa o sistema vulnerável,<br />
poden<strong>do</strong> comprometer a qualidade <strong>do</strong> produto oferta<strong>do</strong>.<br />
• Esgoto<br />
• É praticamente inexistente a rede de coleta e tratamento <strong>do</strong><br />
esgoto. Grande parte <strong>do</strong> município é atendida pelo sistema<br />
individual – fossa, filtro e sumi<strong>do</strong>uro.<br />
• O comprometimento das condições sanitárias, e;<br />
conseqüentemente, da balneabilidade das praias existentes no<br />
município cresceu significativamente nos últimos anos.<br />
• Lixo<br />
O sistema atual apresenta vulnerabilidades, que devem ser consideradas:<br />
• desequilíbrio entre valor arrecada<strong>do</strong> e custo <strong>do</strong>s serviços<br />
presta<strong>do</strong>s,<br />
• inexistência de um programa de coleta seletiva;<br />
• segurança administrativa (licitação anual) quanto aos serviços de<br />
limpeza de praias.<br />
• Trânsito<br />
• É escassa oferta de áreas de estacionamento nas regiões mais<br />
consolidadas.<br />
• Há falta de passeios em trechos de eleva<strong>do</strong> fluxo de veículos e<br />
pedestres;<br />
• O grande agravante de Bombinhas, porém, são os<br />
congestionamentos, tanto interno, como especialmente externo,<br />
devi<strong>do</strong> a um único acesso ao município.<br />
• Transportes<br />
• A falta por opções de deslocamentos restringe a mobilidade<br />
não só <strong>do</strong>s que visitam Bombinhas, mas também de toda uma<br />
população local.<br />
• A inexistência de abrigos e a falta de um pequeno terminal<br />
elevam o grau de desconforto.<br />
• A segurança esta comprometida pela falta de baias ao longo<br />
das vias que além <strong>do</strong> risco, traz retenções no trânsito.<br />
A análise e diagnóstico temático<br />
encontra-se sub-dividida em 5 áreas:<br />
1. Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>;<br />
2. Qualificação da Oferta Turística;<br />
3. Gestão <strong>do</strong> Uso Turístico <strong>do</strong>s Recursos<br />
Naturais, Culturais e <strong>do</strong> Patrimônio<br />
Histórico;<br />
4. Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística;<br />
5. Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente.<br />
Gestão <strong>do</strong> Uso Turístico <strong>do</strong>s<br />
Recursos Naturais, Culturais e <strong>do</strong><br />
Patrimônio Histórico<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
1. Avaliar a gestão <strong>do</strong>s recursos naturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico e<br />
cultural <strong>do</strong> município, consideran<strong>do</strong> os impactos socioambientais<br />
negativos da atividade turística;<br />
2. Analisar os procedimentos de autorização, supervisão e fiscalização da<br />
prestação de serviços turísticos, consideran<strong>do</strong> a gestão <strong>do</strong>s impactos da<br />
atividade no patrimônio natural, cultural e histórico;<br />
3. Identificar arranjos operacionais entre os órgãos gestores municipais<br />
<strong>do</strong>s recursos naturais e <strong>do</strong> patrimônio histórico-cultural, no intuito de<br />
aperfeiçoar o desenvolvimento e promoção desses ativos em atrativos<br />
turísticos;<br />
4. Examinar o uso público <strong>do</strong>s atrativos turísticos de titularidade da<br />
gestão municipal;
552<br />
Resumo <strong>do</strong> Diagnóstico<br />
Gestão <strong>do</strong> Uso Turístico <strong>do</strong>s Recursos Naturais,<br />
Culturais e <strong>do</strong> Patrimônio Histórico;<br />
A análise e diagnóstico temático<br />
encontra-se sub-dividida em 5 áreas:<br />
1. Planejamento e Gestão Estratégica <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>;<br />
2. Qualificação da Oferta Turística;<br />
3. Gestão <strong>do</strong> Uso Turístico <strong>do</strong>s Recursos<br />
Naturais, Culturais e <strong>do</strong> Patrimônio<br />
Histórico;<br />
4. Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística;<br />
5. Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente.<br />
Melhoria de Estrutura,<br />
Organização e Operação da<br />
Gestão Turística<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
1. Analisar a influência de fatores externos e as forças e fragilidades <strong>do</strong>s<br />
órgãos gestores <strong>do</strong> turismo que influenciam seu desempenho;<br />
2. Realizar análise institucional focada no desempenho <strong>do</strong> órgão gestor <strong>do</strong><br />
turismo no município, de mo<strong>do</strong> a averiguar a adequação da estrutura<br />
organizacional, a organicidade, funcionalidade e convergência das<br />
competências e atribuições da administração, e as interfaces de<br />
atuação com as demais unidades administrativas intervenientes na<br />
gestão <strong>do</strong> turismo;<br />
3. Revisar os instrumentos legais e institucionais necessários à implantação<br />
das mudanças propostas na estrutura organizacional desses órgãos;<br />
4. Avaliar adequação <strong>do</strong> marco legal e institucional e <strong>do</strong> modelo de gestão<br />
<strong>do</strong> turismo a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>, de forma a identificar sobreposições e<br />
descontinuidades nas atuações <strong>do</strong> setor público federal, estadual e<br />
municipal, organizações <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong> e da sociedade civil;<br />
5. Identificar os mecanismos de participação social no desenvolvimento da<br />
atividade turística, de forma a aferir o grau de inclusão da sociedade na<br />
definição das políticas públicas e na gestão <strong>do</strong> turismo;<br />
6. Analisar atribuição e constituição <strong>do</strong> Conselho de <strong>Turismo</strong>;<br />
7. Examinar a articulação, integração e participação das entidades <strong>do</strong> trade<br />
turístico na gestão municipal <strong>do</strong> turismo, de mo<strong>do</strong> a identificar as<br />
desarticulações e descontinuidades das atuações institucionais;<br />
8. Identificar as políticas públicas que influenciam e contribuem <strong>para</strong> o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo no município;<br />
9. Identificar os programas e projetos, públicos e priva<strong>do</strong>s, locais e regionais,<br />
intervenientes na atividade turística que estejam previstos ou em<br />
desenvolvimento, de mo<strong>do</strong> a verificar a complementaridade e convergência<br />
das ações;<br />
10. Analisar os sistemas administrativos operacionais relaciona<strong>do</strong>s à <strong>aqui</strong>sição e<br />
controle de materiais, às normas de monitoramento e desfazimento de bens<br />
móveis e imóveis, aos procedimentos de tramitação processual e de<br />
<strong>do</strong>cumentação, e aos padrões de <strong>do</strong>cumentos e contratos;<br />
11. Avaliar a infra-estrutura tecnológica e de equipamentos de informática em<br />
rede, softwares gerenciais básicos e de acesso à internet;<br />
12. Examinar a administração <strong>do</strong>s recursos humanos, consideran<strong>do</strong> políticas de<br />
RH, dimensionamento e força de trabalho, necessidades de treinamento ou<br />
capacitação técnica e gerencial <strong>do</strong>s profissionais, e normas de distribuição,<br />
alocação, cessão e requisição de pessoal;<br />
13. Identificar necessidades de melhorias nas condições físicas <strong>do</strong> ambiente de<br />
trabalho, inclusive <strong>aqui</strong>sição de bens móveis e outros materiais de apoio e<br />
comunicação;<br />
14. Analisar a gestão e o desempenho fiscal da atividade turística, de mo<strong>do</strong> a<br />
relacionar a efetividade <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong> poder tributário, a automatização<br />
<strong>do</strong>s processos de lançamento, arrecadação e cobrança <strong>do</strong>s créditos<br />
tributários, sistematização <strong>do</strong> processo de controle da tributação, e<br />
montagem, depuração, ampliação e/ou integração das bases cadastrais <strong>para</strong><br />
fins fiscais e controle de inadimplência;
553<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
15. Avaliar a administração financeira <strong>do</strong> órgão gestor <strong>do</strong> turismo, ponderan<strong>do</strong> a<br />
racionalidade <strong>do</strong>s gastos e despesas públicas, a transparência e controle pela<br />
sociedade civil organizada das contas públicas, racionalização e controle <strong>do</strong>s<br />
gastos públicos, e integração da gestão e <strong>do</strong>s procedimentos nas áreas de<br />
orçamento, execução financeira, pagamento e dívida pública.<br />
16. Avaliar as possibilidades de aperfeiçoamento e expansão <strong>do</strong>s produtos<br />
turísticos municipais, e sua promoção;<br />
17. Avaliar os serviços ofereci<strong>do</strong>s em espaços freqüenta<strong>do</strong>s pelos turistas<br />
quan<strong>do</strong> em deslocamento <strong>para</strong> os atrativos ou mesmo em momentos de lazer,<br />
como vendas de ambulantes e nos estabelecimentos comerciais,<br />
estacionamentos, serviços de guias, roteiros turísticos a pé, e outros;<br />
18. Analisar o sistema de gestão municipal de visitação em vista de seu<br />
aperfeiçoamento, de mo<strong>do</strong> a incrementar o número de turistas em museus,<br />
parques, mirantes e demais atrativos naturais e culturais existentes no<br />
município;<br />
19. Analisar o sistema de transporte e city tours, e eventual necessidade de<br />
criação de novos espaços de estacionamentos junto aos atrativos e postos de<br />
informações turísticas.<br />
Resumo <strong>do</strong> Diagnóstico<br />
Melhoria de Estrutura, Organização e Operação<br />
da Gestão Turística;<br />
Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística - Diagnóstico<br />
1. A Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico conta<br />
com uma equipe qualificada, composta por profissionais com<br />
formação na área. Possui boa estrutura física e encontra-se<br />
informatizada, apesar de algumas limitações, mas que não<br />
inviabilizam o trabalho. Contu<strong>do</strong>, as maiores dificuldades são<br />
relacionadas ao orçamento, que embora seja considerável, é<br />
insuficiente, impedin<strong>do</strong> a execução plena das ações demandadas<br />
pelo destino.<br />
2. Com relação aos fatores externos, a integração entre os 11<br />
municípios da Região Turística através <strong>do</strong> CITMAR é um avanço<br />
no senti<strong>do</strong> da política federal de Regionalização Turística.<br />
Entretanto, como fator de deficiência, encontra-se a demora no<br />
retorno de importantes <strong>do</strong>cumentos produzi<strong>do</strong>s na região por<br />
parte <strong>do</strong>s órgãos estaduais.<br />
Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística - Diagnóstico<br />
Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística - Diagnóstico<br />
Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística - Diagnóstico<br />
3. Com relação às competências, a secretaria está atuan<strong>do</strong> ao<br />
que lhe é conferi<strong>do</strong>, mas em algumas das atribuições<br />
apresenta mais limitações, especialmente relacionada as<br />
questões sociais voltadas a população local (não foram<br />
identificadas ações deste cunho).<br />
4. Embora bastante avançada a legislação referente à<br />
estrutura administrativa <strong>do</strong> Município, existe uma ausência<br />
de articulação <strong>do</strong> COMTUR com a Secretaria Municipal.<br />
Faz-se necessário rever as atribuições, fortalecer o papel<br />
<strong>do</strong> COMTUR e dispor sobre mecanismos de controle e<br />
arrecadação <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
5. O município de Bombinhas possui um conselho<br />
representativo, existe um sistema normativo atualiza<strong>do</strong> que<br />
garante a deliberação das ações além de organizar a gestão<br />
administrativa <strong>do</strong> próprio conselho.<br />
6. Outro destaque importante é evidenciar a falta de<br />
integração e interdisciplinaridade <strong>do</strong> Conselho com seus<br />
pares, ponto importante <strong>para</strong> efetivação da Política Pública<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>.<br />
7. Bombinhas apresenta forte dependência de acesso e infraestrutura<br />
de municípios vizinhos. É fundamental planejar e<br />
articular ações regionais <strong>para</strong> o turismo.<br />
8. Com relação aos projetos <strong>para</strong> captação de recursos, ten<strong>do</strong><br />
em vista a diversidade de programa apoia<strong>do</strong>res<br />
(especialmente no Ministério <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong>, Ministérios das<br />
Cidades e Ministério da Cultura) e também consideran<strong>do</strong> o<br />
potencial de Bombinhas (proximidade com <strong>do</strong>is destinos<br />
indutores, belezas naturais ímpares, entre outros), existem<br />
poucos projetos <strong>para</strong> captação de recursos externos em<br />
andamento.<br />
9. A iniciativa privada apresenta projetos interessantes,<br />
contu<strong>do</strong>, não esta ocorren<strong>do</strong> uma visão holística da atividade<br />
turística em Bombinhas, as ações estão muito pontuais e<br />
desarticuladas entre as entidades e o poder público.
554<br />
Melhoria de Estrutura, Organização e<br />
Operação da Gestão Turística - Diagnóstico<br />
A análise contemplou os seguintes<br />
compromissos:<br />
13. O número de fiscais é pequeno no Município, existin<strong>do</strong> a<br />
necessidade, nas operações de veraneio, da contratação de<br />
terceiros..<br />
14. O fato de existir um Fun<strong>do</strong> Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> e este não<br />
possuir regulamentação de sua operacionalização, nem<br />
mesmo a destinação das taxas e licenças produto da<br />
arrecadação das atividades <strong>do</strong>s ambulantes, dificulta a<br />
elaboração de um planejamento.<br />
15. O sistema de transporte e city tours é deficiente devi<strong>do</strong>,<br />
entre outros motivos, ao alto fluxo de veículos que causam<br />
longos congestionamentos. Não há um terminal urbano, nem<br />
mesmo intermunicipal e as vias são estreitas e sem espaços<br />
<strong>para</strong> estacionamentos, dificultan<strong>do</strong> o deslocamento <strong>do</strong>s<br />
turistas. O problema de mobilidade é bastante evidente no<br />
município.<br />
Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente<br />
1. Diagnosticar a situação atual da gestão ambiental <strong>do</strong> município e da<br />
condição de atuação <strong>do</strong>s órgãos responsáveis pelo meio ambiente;<br />
2. Analisar o marco legal <strong>do</strong>s recursos naturais utiliza<strong>do</strong>s pela atividade<br />
turística, consideran<strong>do</strong> os instrumentos de planejamento e<br />
monitoramento da qualidade ambiental;<br />
3. Examinar ou verificar a existência de sistema de normas, padrões,<br />
procedimentos de licenciamento, fiscalização e monitoria <strong>do</strong>s serviços<br />
turísticos, de mo<strong>do</strong> a assegurar a integridade <strong>do</strong>s recursos naturais;<br />
4. Identificar viabilidade de desenvolvimento da Agenda 21 <strong>do</strong> turismo<br />
<strong>para</strong> o município;<br />
5. Avaliar a interseção da dimensão ecológica com os programas, projetos<br />
e planos de desenvolvimento <strong>do</strong> turismo previstos e em elaboração <strong>para</strong><br />
o município;<br />
6. Identificar grau de consciência ambiental <strong>do</strong>s gestores públicos, da<br />
população e <strong>do</strong>s turistas.<br />
Resumo <strong>do</strong> Diagnóstico<br />
Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente<br />
Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente - Diagnóstico<br />
1. A presença de uma estrutura focada especificamente no<br />
meio ambiente – FAMAB, aliada a presença de três unidades<br />
municipais de conservação e <strong>do</strong> COMDEMA, demonstram<br />
uma preocupação <strong>do</strong> município com a preservação <strong>do</strong> seu<br />
patrimônio natural. As unidades de conservação, apesar de<br />
antigas, ainda não possuem os seus planos de gestão<br />
ambiental o que dificulta a gestão sobre os seus territórios.<br />
2. A Reserva <strong>do</strong> Arvore<strong>do</strong>, de iniciativa federal e com o seu<br />
plano de gestão já aprova<strong>do</strong>, apresenta o que se quer <strong>para</strong><br />
as demais unidades de conservação <strong>do</strong> município, ou seja, um<br />
plano que dite as regras. O fato é que ter um plano de<br />
gestão consolida o que se objetivava ao criar a Unidade de<br />
Conservação.<br />
Gestão <strong>do</strong> Meio Ambiente - Diagnóstico<br />
3. Apesar de possuir três unidades de conservação, cuja<br />
iniciativa de criação partiu da própria municipalidade ou<br />
comunidade local, a inexistência das etapas seguintes, ou<br />
seja, criação de um conselho gestor <strong>para</strong> as unidades e<br />
elaboração <strong>do</strong>s seus respectivos planos gestores, transmite<br />
o receio de que os objetivos pretendi<strong>do</strong>s ao se criar as<br />
unidades não serão alcança<strong>do</strong>s. O monitoramento ambiental<br />
não é feito até por que não se sabe o que deve ser<br />
monitora<strong>do</strong>.<br />
4. O monitoramento da FATMA, quanto a balneabilidade das<br />
praias restringe-se apenas a quatro praias mais centrais O<br />
ideal seria de expandir a um número maior delas.
555<br />
APÊNDICE F - RELAÇÃO DAS “ESTRATÉGIAS E AÇÕES “ANALISADAS E PRIORIZADAS.<br />
Priorização das “Estratégias e Ações”<br />
Plano de Fortalecimento da Gestão Pública <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> de Bombinhas - 15/02/11<br />
1 PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO TURISMO<br />
ESTRATÉGIA Ação Orçamento<br />
A1 - Identificar a vocação turística e orientar o desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> turismo no município de Bombinhas, visan<strong>do</strong> o equilíbrio<br />
econômico, social, cultural e ambiental<br />
PRIORIZAÇÃO<br />
(R$) G U T Total<br />
1.1. Elaborar o Plano Estratégico Municipal de Bombinhas 60.000,00 5 5 3 75<br />
B1 – Implantar sistema de informações completo, de fácil<br />
atualização e acesso <strong>para</strong> auxílio na tomada de decisão,<br />
planejamento e monitoramento da atividade turística de<br />
Bombinhas<br />
C1 – Fortalecer e solidificar a cooperação e integração de<br />
ações setoriais e interinstitucionais na ordenação <strong>do</strong> espaço<br />
turístico<br />
D1 - Definir os segmentos turísticos de Bombinhas, com base<br />
na oferta turística <strong>do</strong> município (tanto <strong>do</strong>s atrativos como <strong>do</strong>s<br />
equipamentos), possibilitan<strong>do</strong> a proposição de um produto e<br />
roteiros condizentes com as características e particularidades<br />
locais e orientan<strong>do</strong> estratégias de marketing e promoção<br />
eficientes.<br />
E1- Garantir uma gestão físico-territorial ágil, harmônica com o<br />
meio ambiente e coerente com as vocações turísticas <strong>do</strong><br />
município.<br />
F1 – Garantir a ocorrência segura e ordeira de eventos que<br />
promovam o turismo local.<br />
1.2. Definir méto<strong>do</strong>s, indica<strong>do</strong>res e instrumentos <strong>para</strong> a<br />
monitoria e a avaliação sistemática <strong>do</strong> desenvolvimento <strong>do</strong><br />
turismo no município de Bombinhas, com foco na<br />
sustentabilidade, qualidade <strong>do</strong> produto e economia local<br />
1.3. Desenvolver um software <strong>para</strong> a gestão das informações<br />
da atividade turística de Bombinhas<br />
1.4. Criação de um grupo intersetorial de acompanhamento das<br />
ações de governo<br />
1.5 Apontar diretrizes <strong>para</strong> o alinhamento da segmentação<br />
turística <strong>do</strong> município com a estratégia de promoção <strong>do</strong> turismo<br />
da região, de mo<strong>do</strong> a potencializar os impactos positivos das<br />
ações realizadas em conjunto com outros destinos, no entanto,<br />
ressaltan<strong>do</strong> as especificidades <strong>do</strong>s atrativos locais<br />
1.6 Acompanhamento e avaliação <strong>do</strong> processo de implantação<br />
<strong>do</strong> plano diretor municipal e suas leis complementares, inclusive<br />
com proposições de alterações, quan<strong>do</strong> necessárias.<br />
1.7 Elaborar Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> a atividade<br />
“residencial”<br />
1.8 Projeto de lei regulamentan<strong>do</strong> o funcionamento <strong>para</strong><br />
eventos festivos<br />
13.200,00 5 5 3 75<br />
15.960,00 5 5 3 75<br />
NÂO HÀ 4 1 2 8<br />
NÂO HÁ 5 5 5 125<br />
30.000,00 4 4 3 24<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125<br />
NÃO HÁ 2 2 2 8
556<br />
G1 – Gerar informações multidisciplinares que possibilite<br />
eficiência na gestão territorial integrada.<br />
1.9 Implementar cadastro multifinalitário, sen<strong>do</strong> capaz de<br />
organizar e disponibilizar os da<strong>do</strong>s coleta<strong>do</strong>s no sistema de<br />
informações da prefeitura de Bombinhas, integran<strong>do</strong> as<br />
secretarias municipais em relação a atividade turística, através<br />
de software adequa<strong>do</strong>, principalmente na questão de<br />
geoprocessamento.<br />
1.10 Criação <strong>do</strong> Comitê de Acompanhamento das Ações Próturismo<br />
60.000,00 3 3 3 27<br />
NÃO HÁ 4 4 3 48<br />
2 QUALIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA<br />
ESTRATÉGIA Ação Orçamento PRIORIZAÇÃO<br />
(R$) G U T Total<br />
A2 - Promover a integração da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e 2.1 Propor melhorias nas condições <strong>do</strong>s produtos turísticos NÃO HÁ 3 4 3 36<br />
Desenvolvimento Econômico com a iniciativa privada, a fim de <strong>do</strong> município de mo<strong>do</strong> a assegurar sua evolução de forma<br />
propiciar a discussão sobre a regulamentação <strong>do</strong>s<br />
sustentável<br />
empreendimentos, a estruturação <strong>do</strong>s roteiros, as competências e<br />
responsabilidades de cada organização, além disso, buscar a 2.2 Aperfeiçoar sistema de normas, regulações e 36.900,00 3 3 5 34<br />
parceria com as agências e opera<strong>do</strong>ras <strong>para</strong> a divulgação e<br />
comercialização <strong>do</strong> produto local.<br />
indica<strong>do</strong>res da qualidade <strong>do</strong>s produtos e serviços turísticos<br />
B2 – Promover a aproximação e integração <strong>do</strong> poder público,<br />
priva<strong>do</strong> e organização <strong>do</strong> terceiro setor, visan<strong>do</strong> convergir os<br />
esforços em prol de estruturar um produto com capacidade<br />
competitiva, assim como, capacitar o trade possibilitan<strong>do</strong> melhorar e<br />
garantir a oferta de produtos e serviços turísticos de qualidade.<br />
C2 - Melhorar a acessibilidade, qualidade e ampliar a abrangência<br />
das informações aos turistas que visitam Bombinhas.<br />
D2 - Garantir que as decisões relativas aos sistemas de<br />
infraestrutura urbana consideraram as observações feitas pelo<br />
segmento turístico <strong>do</strong> município.<br />
2.3 Definir parcerias com o setor priva<strong>do</strong>, ou empregar as<br />
parcerias existentes, no intuito de elevar a competitividade<br />
da oferta turística local, de realizar a promoção <strong>do</strong> destino e<br />
de promover capacitação <strong>para</strong> atendimento ao turista<br />
NÃO HÁ 5 5 4 100<br />
2.4 Indicar melhorias <strong>para</strong> o sistema de informação ao 45.100,00 5 5 4 100<br />
turista, consideran<strong>do</strong> a capacidade de atendimento, as<br />
informações prestadas, as instalações físicas <strong>do</strong>s centros<br />
de atendimento e a otimização da gestão da informação<br />
turística<br />
2.5 Elaborar um Plano de Marketing <strong>para</strong> Bombinhas 40.800,00 5 3 2 45<br />
2.6 Ampliar e melhorar a abrangência <strong>do</strong> material<br />
promocional de Bombinhas<br />
2.7 Ampliar o envolvimento <strong>do</strong> setor turístico nas decisões<br />
sobre os diversos sistemas de infraestrutura urbana que<br />
direta ou indiretamente afetam o setor.<br />
60.000,00 3 3 3 27<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125
557<br />
3 GESTÃO DO USO TURÍSTICO DOS RECURSOS NATURAIS, CULTURAIS E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO<br />
ESTRATÉGIA Ação Orçamento PRIORIZAÇÃO<br />
(R$) G U T Total<br />
A3 – Promover o uso adequa<strong>do</strong> <strong>do</strong> destino, com vistas a adequar o<br />
3.1 Implementar controle de carga 45.000,00 5 4 4 80<br />
fluxo turístico conforme capacidade estrutural, ecológica e social,<br />
consideran<strong>do</strong> as fragilidades locais.<br />
B3 - Trabalhar a produção associada ao turismo, especialmente <strong>do</strong> 3.2 Trabalhar o artesanato associa<strong>do</strong> à atividade turística 58.300,00 3 3 3 27<br />
artesanato e da culinária, com vistas a ampliar a atratividade<br />
turística, gerar renda e agregar valor ao produto local, em<br />
contrapartida, contribuin<strong>do</strong> com a conservação e preservação da 3.3 Trabalhar a culinária associada à atividade turística 66.600,00 4 4 3 48<br />
cultura e história de Bombinhas.<br />
C3 – Articular e fomentar a gestão pública <strong>do</strong>s Recursos Naturais, 3.4 Criar comissão mista interconselhos <strong>para</strong> regulamentar NÃO HÁ 4 4 4 64<br />
Culturais e <strong>do</strong> Patrimônio Histórico <strong>para</strong> promover o<br />
e fiscalizar a prestação de serviços turísticos, bem como<br />
minimizar seu impacto nas atividades de preservação <strong>do</strong><br />
desenvolvimento turístico de forma sustentável.<br />
patrimônio natural, histórico e cultural.<br />
3.5 Estabelecer o processo de gestão integrada entre<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico,<br />
Fundação Cultural, Fundação Municipal de Amparo ao Meio<br />
Ambiente, identifican<strong>do</strong> e integran<strong>do</strong> suas competências<br />
<strong>para</strong> a gestão articulada <strong>do</strong> patrimônio natural, histórico e<br />
cultural de bombinhas.<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125
558<br />
4 - MELHORIA DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E OPERAÇÃO DA GESTÃO TURÍSTICA<br />
ESTRATÉGIA Ação Orçamento PRIORIZAÇÃO<br />
(R$) G U T Total<br />
A4 - Contribuir com a consolidação da Instância de Governança<br />
Costa Verde Mar <strong>para</strong> a gestão integrada <strong>do</strong> turismo regional.<br />
4.1 Promover a participação <strong>do</strong> trade turístico <strong>do</strong> município<br />
de Bombinhas na instância de governança<br />
NÃO HÁ 4 3 4 48<br />
4.2 Promover a efetivação <strong>do</strong> Programa de Regionalização<br />
<strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> em Bombinhas<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125<br />
B4 - Capacitar os atores envolvi<strong>do</strong>s direta ou indiretamente na<br />
atividade turística <strong>do</strong> Município focan<strong>do</strong> na sustentabilidade <strong>do</strong><br />
setor.<br />
C4 - Incentivar a construção de uma política de integração de<br />
turismo de forma participativa e democrática, com ações<br />
transparentes, possibilitan<strong>do</strong> um maior diálogo entre os atores<br />
envolvi<strong>do</strong>s, geran<strong>do</strong> confiabilidade nas decisões.<br />
D4 - Readequar a legislação específica <strong>para</strong> o segmento de<br />
<strong>Turismo</strong> de Aventura e Natureza e <strong>Turismo</strong> Cultural. Além de buscar<br />
a adequação a legislação específica <strong>para</strong> a acessibilidade aos<br />
4.3 Fortalecer os arranjos institucionais com os demais<br />
municípios, <strong>para</strong> que a comercialização <strong>do</strong>s roteiros<br />
regionais seja realizada de forma integrada.<br />
4.4 Elaboração de Planejamento Estratégico <strong>do</strong><br />
departamento da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento<br />
Econômico<br />
4.5 Promover a to<strong>do</strong>s os membros <strong>do</strong> COMTUR a<br />
participação na tomada de decisão, visan<strong>do</strong> a maior<br />
interação e transparência da atividade turística no<br />
município, consolidan<strong>do</strong> seu caráter deliberativo<br />
4.6 Promover a capacitação da equipe técnica da secretaria<br />
de turismo e desenvolvimento econômico <strong>para</strong> o aumento<br />
no número de envio de projetos <strong>para</strong> captação de recursos<br />
4.7 Promover capacitações <strong>para</strong> maximizar o desempenho<br />
da equipe técnica da Secretaria de <strong>Turismo</strong> e<br />
Desenvolvimento Econômico e estagiários <strong>do</strong>s postos de<br />
informação turística em áreas como: planejamento<br />
estratégico, gestão de pessoas, atendimento aos turistas e<br />
idiomas<br />
4.8 Fortalecer a relação entre as entidades <strong>para</strong> a<br />
integração das ações merca<strong>do</strong>lógicas<br />
4.9 Promover a sensibilização de to<strong>do</strong>s os atores<br />
envolvi<strong>do</strong>s direta ou indiretamente com a atividade turística<br />
sobre o desenvolvimento <strong>do</strong> segmento de <strong>Turismo</strong> de<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125<br />
10.000,00 5 5 5 125<br />
NÃO HÁ 3 4 4 48<br />
12.000,00 3 3 3 27<br />
5.040,00 2 3 3 18<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125<br />
38.000,00 4 4 4 64
559<br />
atrativos e equipamentos.<br />
Aventura e Natureza<br />
4.10 Propor a reestruturação e adequação <strong>do</strong>s eventos<br />
existentes e captar novos eventos <strong>para</strong> o município<br />
NÃO HÁ 5 4 4 80<br />
E4 - Adequar a infraestrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos sob<br />
gestão pública, bem como tecnológica e administrativa da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico.<br />
F4 – Readequar a legislação <strong>para</strong> potencializar a política pública <strong>do</strong><br />
<strong>Turismo</strong>.<br />
G4 – Fortalecer o Conselho Municipal de <strong>Turismo</strong> como órgão<br />
essencial <strong>para</strong> as decisões da atividade turística.<br />
I4 – Fortalecer a estrutura, organização da Administração Pública.<br />
J4 – Adequar o sistema de transporte e city tours nas áreas de<br />
interesse turístico e de gestão pública.<br />
4.11 Apresentar projeto <strong>para</strong> estruturação de espaços<br />
públicos com foco na segurança e acessibilidade<br />
4.12 Adequar a infraestrutura tecnológica da secretaria de<br />
turismo e desenvolvimento econômico<br />
80.000,00 4 4 4 64<br />
19.500,00 3 4 3 36<br />
4.13 Adequar a estrutura <strong>do</strong>s serviços e equipamentos nos<br />
espaços frequenta<strong>do</strong>s pelos visitantes, por parte da gestão<br />
pública<br />
20.000,00 5 5 5 125<br />
4.14 Elaborar a Política Municipal <strong>do</strong> <strong>Turismo</strong> NÃO HÁ 3 3 3 27<br />
4.15 Estabelecer o processo de gestão <strong>do</strong> turismo de forma<br />
integrada e articulada no âmbito municipal<br />
4.16 Implementar sistema Administrativo e operacional <strong>para</strong><br />
a <strong>aqui</strong>sição e controle de materiais<br />
4.17 Aperfeiçoar o sistema de administração financeira da<br />
Secretaria de <strong>Turismo</strong> e Desenvolvimento Econômico<br />
4.18 Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização das<br />
atividades relacionadas com a arrecadação de tributos<br />
4.19 Apresentar proposta <strong>para</strong> melhoria <strong>do</strong> sistema de city<br />
tours disponibiliza<strong>do</strong> aos turistas<br />
NÃO HÁ 3 4 3 36<br />
23.000,00 2 2 2 8<br />
18.000,00 3 3 3 27<br />
30.000,00 2 2 2 8<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125
560<br />
5 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE<br />
ESTRATÉGIA Ação Orçamento<br />
A5 - Garantir que as unidades de conservação alcancem os<br />
objetivos lista<strong>do</strong>s quan<strong>do</strong> da sua instituição.<br />
B5 – Promover o turismo consciente no Município de Bombinhas.<br />
C5 – Reavaliar a restrição à atividade de mergulho na Reserva <strong>do</strong><br />
Arvore<strong>do</strong>.<br />
5.1 Elaborar os planos de Gestão Ambiental das Unidades<br />
Municipais de Conservação<br />
5.2 Garantir, junto a FATMA, o monitoramento de um<br />
número maior de praias no município<br />
5.3 Estruturar campanha educacional com o tema: <strong>Turismo</strong><br />
e responsabilidade ambiental<br />
5.4 Revisão <strong>do</strong> Plano de Gestão Ambiental da Reserva <strong>do</strong><br />
Arvore<strong>do</strong><br />
PRIORIZAÇÃO<br />
(R$) G U T Total<br />
150.000,00 5 5 5 125<br />
NÃO HÁ 1 1 1 1<br />
10.000,00 4 3 3 36<br />
NÃO HÁ 5 5 5 125<br />
LEGENDA<br />
G - GRAVIDADE U –URGÊNCIA T – TENDÊNCIA PONTUAÇÃO<br />
OS PREJUIZOS E AS DIFICULDADES<br />
A AÇÃO SE NADA FOR FEITO -<br />
SÃO<br />
...extremamente graves .... deve ser imediata ... irá piorar rapidamente 5<br />
... muito graves ... é urgente, mas não imediata ... vai piorar em pouco tempo 4<br />
... graves ... deve acontecer o mais ce<strong>do</strong> possível ... vai piorar no médio prazo 3<br />
... pouco graves ... pode esperar um pouco ... vai piorar no longo prazo 2<br />
... sem gravidade ... pode esperar ... não vai piorar e pode até melhorar 1
ANEXO A – LISTA DA REUNIÃO DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRABALHO<br />
561
ANEXO B – LISTA DE PRESENÇA PARTICIPANTES DA OFICINA DE MOBILIZAÇÃO<br />
562
ANEXO C - LISTA DE PRESENÇA PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO DE VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA GESTÃO<br />
563
564
ANEXO D – Lista de presença participantes Seminário de Validação Estratégias e Plano de Ações<br />
565
566