Processo de Pagamento - TCM-CE

ESTADO DO CEARÁ
Tribunal de Contas dos Municípios
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
No.PROTOCOLO: 3402/13
PROCESSO:2013.TOM.LIC.03402/13
LICITACAO 2013
ENTRADA: 15/02/2013 FLS: 1
TOM - TOM
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
j2_C; e6,57-eUeA 4
Etiqueta 2
Etiqueta 3

ESTADO DO CEARÁ
IR1BUN AT DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO
o 1
PROJETO BÁSICO
IDENTIFICAÇÃO:
NOME DO PROJETO: Contratação de empresa para fornecimento de almoço,
por ocasião do Encontro com os servidores do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará — TCM-CE, visando o alinhamento do
Planejamento Estratégico, focando os projetos prioritários referentes a gestão
2013/2014, que será realizado nas dependências da Universidade do
Parlamento Cearense - UNIPACE, da Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará.
UNIDADE ADMINISTRATIVA PROPONENTE: Escola de Contas e Gestão.
RESPONSÁVEL PELO PROJETO: Sandra Valéria de Morais Santos —
Diretora da Escola de Contas e Gestão, Fone 3218-1225/
sandravaleriatcm.ce.qov.br
RESPONSÁVEL PELO OBJETO MAIOR: Sandra Valéria de Morais Santos —
Diretora da Escola de Contas e Gestão.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a mudança dos dirigentes do TCM-CE, para
a gestão 2013/2014, tornou-se necessária a realização de um encontro com
todos os servidores do Tribunal de Contas dos Municipios do Ceará, que será
realizado nas dependências da Universidade do Parlamento Cearense -
UNIPACE, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com a finalidade de
fazer alinhamento do planejamento estratégico para a identificação e
consolidação dos focos estratégicos e projetos prioritários para o referido
período.
OBJETIVOS: Contratar empresa para fornecimento de almoço, nas
dependências da Universidade do Parlamento Cearense - UNIPACE, da
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, local onde será realizado o
Encontro de alinhamento do Planejamento estratégico e identificação dos
projetos prioritários referentes a gestão 2013/2014, que acontecerá no dia 15
de março de 2013.
General Afonso Albuquerque I Ima,130—Carnbeba CEP: 60.822-325 —
Fortaleza-CE
rx.ww. tcnrce.gov.br

ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICiPIOS
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO
0 3
DOTA CÃO OR AMENTÁRIA:
Fontes:
00 — Tesouro
Função:
01- Legislativa
Subf unção: 122 — Administração Geral
Programa: 500 — Programa de Gestão e Manutenção - TCM
Ação
28215 — Manutenção e Funcionamento - TCM
Natureza
Despesa:
de 339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
TIPO DE LICITAÇÃO:
O serviço será realizado através de Processo de Licitação Cabível.
CUSTO ESTIMADO PARA O PROJETO:
O valor global médio estimado para o presente projeto é R$ 8.811.00 (oito mil,
oitocentos e onze reais)
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado após execução do serviço.
Fortaleza .),5 de fev de 2013.
/i/
San ra aléria d Mo
Diretora da Esco
s Santos
ontas e Gestão
A GECON
PARA PROVIDENCIT+,
CONTINGÉNCIA DA DESPESA
g 0,1
ronro Ma#cins Soares
Coordenador Adm. Geral
Av. General Afonso Albuquerque Litna,130—Carnbeba CEP. 60.822-325 —
Fortaleza-CE
WWW tem . c e . g ov br
pág. 2/ 2

RC
RESTAURANTES
Fortaleza,14 de fevereiro de 2013
Tribunal de contas do municipio
Att. Sras: Julia/Marcia/Marilene
Prezadas Senhoras,
Desde já agradecemos a preferência e conforme sua solicitação passamos a apresenta-lhe
nossa proposta de cardápio com custo individual e total para o evento a ser realizado:
Local: Restaurante Super Grill — Andar Térreo do Centro Multiuso da Assembléia
Legislativa do Ceará
Serviço: "café da manhã, Almoço
Data: I 5de março de 2013
N° total de pessoas:270 x 2 (540 pax)
270 Pax:café da manhã(8.30 ás ') 30)4270Pax: Almoço(' lis I 2.00ésf?,:00)
Cardápio de Almoço (Horário-12.00 ás 13:00hs)
03 tipos de saladas, 01 opção de carne01 opção de frango.01 opção de massa. 04
Acoinpanhamentos,02 Tipos de sobremesas, inclui água e refrigerantes servidos em taças.
Preço por pessoa:R$ 29,00
Quantidade: 270pax
Sub. Total 1: RS 7.830,00 ( sete mil oitocentos e trinta reais)
Manhã( horário-8:00as8:301
Uma mesa com:
Café, petit four doce, petiz four salgado
Preço por pessoa: cortesia
Quantidade: 270 pax
Total geral: RS7.830,00 ( sete mil oitocentos e trinta reais)
Forma de pagamento: 50% na confirmação do evento c 50% no encerramento do evento.
RC RESTAURANTES LTDA.
RUA VICENTE LEITE. 1062- ALDEOTA. CEP. 60.170-150 FORTALEZA, CEARÁ
CNPJ. 04.342.454/0001-00 I.E.: 06.314042-0
www.SOCin L CLU BE com BR

RC 05
RESTAURANTES
Atenciosamente
Fernanda Assunção
Gerente
RC RESTAURANTES LTDA.
RUA VICENTE LEITE. 1062- ALDEOTA, CEP: 60 170-150 - FORTALEZA, CEARÁ
C NPJ. 04.342.454/0001-00 I.E. 06 314042-0
ONVVI ROCIA LCLUBECON SR

o6
Tribunal de contas dos municípios
Att Sras:Julia,MarciaMarilene
Prezadas,
preço.
Conforme solicitado, segue abaixo nossa proposta de
Almoco:
- 03 tipos de saladas
- 01 opção de carne
- 01 opção de frango
- 01 opção de massa
- 04 Acompanhamentos
- 02 Tipos de sobremesas
- Agua e Refrigerante
Preço Por pessoa — R$ 33,00 (Trinta e três reais)
Quantidade: 270 pax
Total: R$8.910,00 ( oito mil novecentos e dez reais)
Total geral 8.910,00 + 10% de taxa de serviço=9.801,00(oito
mil novecentos e dez reais).
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013
Ryori Restaurantes Ltda
RVORI RESTAURANTES LTDA
Rua Prof. Dias da Rocha 579 LIS —Aldeola
CEP 60170-150— Fortaleza —CE — Fone: (85)3224 0249
CNPJ 05.783.682/0001-70

Av. Senador Vi -gila Távora 1005-A Fortaleza Ceará r--
sputnikeasualeom.br
Tribunal de contas do município
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013
Sras: Julia,Marcia,Marilene
Caras Senhoras,
Segue abaixo orçamento solicitado, para evento no dia 15 de de março de 2013
Almoço:
- 02 tipos de saladas
- 01 opção de carne
- 01 opção de Frango
- 01 opção de massa
-04 Acompanhamentos
- 02 Tipos de sobremesas
- Agua e Refrigerante
Preço Por pessoa —RS 35,90 (trinta e cinco reais e noventa centavos)
Quantidade: 270pax
Total: RS9.693,00 (nove mil seiscentos e noventa e três)
Total do Evento: RS 9.693,00 +100/0 de taxa de serviço= 10.662,30 (dez mil seiscentos e
sessenta e dois reais e trinta centavos)
Sputnik Bar e Restaurantes Ltda
SPUTNIK BAR E RESTAURANTE LTDA
AV. SEN VIRGILIO TAVORA 1085-A - 60 170-250
FONE. 85 3244 7788 - 85 3244(SPUT)
CNPJ 01.074.302/0001-77 I E • 06.967.609-7

Av. Senador Virgilo Távora, 1085-A Fortaleza Ceará
sputn ikcasual.com. br
Tribunal de contas do municipio
Sras: Julia,Marcia,Marilene
Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013
Caras Senhoras,
Segue abaixo orçamento solicitado, para evento no dia 15 de de março de 2013
Almoço:
- 02 tipos de saladas
- 0 I opção de carne
- 01 opção de frango
- 0 I opção de massa
-04 Acompanhamentos
- 02 Tipos de sobremesas
- Agua e Refrigerante
Preço Por pessoa — RS 35,90 (trinta e cinco reais e noventa centavos)
Quantidade- 270pax
Total: RS9.693,00 (nove mil seiscentos e noventa e três)
Total do Evento: RS 9.693,00 +10% de taxa de serviço= 10.662,30 (dez mil seiscentos e
sessenta e dois reais e trinta centavos)
Sputnik Bar e Restaurantes Ltda
SPUTNIK BAR E RESTAURANTE LIDA
AV. SEN VIRGÍLIO TAVORA 1085-A - 60.170-250
FONE' 85 3244.7788 - 85 3244(SPUT)
CNPJ.: 01.074.302/0001-77 I. E.' 06.967609-7

DESPESA
NÃO
AUTORIZADA
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V:PitE4V7.0
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DIAGNÓSTICO
ORÇAMENTÁRIO
VALOR
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RECEBIDO
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( ()NUSS\ O DI I.1( 11 \ C \ O
DESPACHO
N." DO PROTOCOLO: 03402/13
\ Direrona Geral pra /99mar a auronza00,
CO \ MSS \ O 111121/1 \ MIN I I 131. LI(A 1. \ \ O I) 11 NAL 191 /N1 \ 1-1 DOS
NICIPIOS, cm 19n-lalc(a. 19 21e ic■
creio ele 201
wthe, 4120
à a CPL
\ .Gene..011 \ Conso lb/alue/00e 11 Cambeha (11'1' 60 I(30 120 — 1100/1(.9.21-(111
ran.cc.goi-.1/r
pág. 1/1

1.S1 A1)0 DO Cl IARA
1121131'N Mi DL CONTAS DOS MUNICAMOS
1)11211012L \ (1112A1. 1,
SLA0
AUT
Autorizo a rcalizaçào da irmana° Fm, a can trataçaio dc empruNa pana
fornecimento de almoço por °caseio do encalmo com os servidores do ICTI/C1'.
conforme deverá:5o nas relacóes em aacw.
Despesa coima por coara dc:
Unidade Orçamentária: 03100001 -1 ribunal de Coitas elos A enicipios,
Função: 01 -Legisla rico;
Subfunção: 122- Administrncào Geral;
Programa de Governo: 500- Pn)grUrna de Gentio e N
Atividade: 28215- klailLIECI10.0 e I , uncionamento-
Natureza da Despesa: 339039 - Serviços dc lanceiros- pessoa jurídica;
Fonte de Recursos: 00 - 115 1.459.940,47
DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, cm Forralcza, 19 dc Eu cedro de. 2013.
Ar. C leneral A roas \ Ibuquennut Limai NO -Cantlacha - Cl CP 60.830-120- 1.
\\‘‘ \v.ran.ce gox
ptig. 1/1

S2GPR - Sistema de Gestão Governamental por Resultados
https://s2gpr.sefazce.gov.briciclo-orcamentario-weblpaginaslconsult...
, Sele i int de ( iestao ios ern.1 ine mal por Re-Atilado
Ciclo Orçamentário
tiara
GLAUCY MAIA PINHEIRO
Lotaçáo: TRIBUNAL 1)F, CONTAS DOS MUNII•IPIOS - Esercicio Financeiro: 2013
Ilora maximn rir. funcionamento (In %isletlta:
Inicio Gestão Orçamentaria Gesta° Financeira Execuçáo da Despesa Consolidado Tabela RektóflOS
Consultas
?\\
Consultar Saldo Orçamentário
• C-aiupxf(sl Obritsdinio( s)
•m:mio:ao:*
2r.,13
I. /náiade ( iestora:*
030001 • TRIBUNA). 13k ('UN IAS IX MUNICIPIOS
Digne o código da Unidade
Código Reduzido da Classificaçâo
140
Mês:
FEVEREIRO
Classificaçáo
Código Reduzido
140
Código Completo
0310(11X) 1.01.122.500.28215.220(XX/0.33903900.00.0.20
Grupo Financeiro
13 - OIfFRAS DFSPESAS CORRENTES
Unid. Orçamentária
031(10001
Função
01
Subfunçáo
122
Programa
50(1
Aça°
28215
Localizaçao do (insto
2200000
Natureza da Despesa
33403900
Fonte
00
MIN)
0
Exini
20
Tipo Credito
ORDINÁRIA
Orçamento
FISCAL
InlbonaçOes do Orçamentário Mensal
Más Trans(. Trans!. conionça. CAontuelarto
Ordinário Suplementado
- • - - "o Concedida Recebida
Sumário Mensal RE
Descentralizado Descentralizado Anulado Empenhado Empenhado Liquidado Liquidado
Anulado
Janeiro 1 601.321.30 0.00 0.00 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0.00 62.456,88 3.752.00 226.32 0.30 225 32 0 00
Fevereiro 0.00 0,00 592 21 0,00 0 00 000 0.00 0,00 0.00 114 896.54 62 812.78 73,833.20 0.00 73 833 20 0 00
Total 1.801.321.30 0,00 592.21 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 177.353,40 66.564,78 74.059,52 0,00 74.059.52 0.00
Inliwenaçoes do Saldo (heanientário
Trans:. Trans,.
Mie Ordinário Suplementado Recebida Convenção Contenção Engenhado
Descentralizado DeSceintaidad° Anulado Empenhado
LagtodadO L'Ardtd: Pago
Concedida Anulada
Anulado
Anulado
ACUALI.A00 1 801 321.30 0,00 592.21 0.00 000 0.00 0.00 0 03 0.03 177 353.00 56 550.78 74 :59 52 000 74 059.52 0.00
Informações do Orçamenlário de Despesa
Autorizado RS
1.600.729.09
Saldo Disponivel RS
1.489.940,47
Empenhada RS
110 7118.62
Liquidada RS
74 059.52
Realilada RS
74.050,52
A Lapialar RS
36.729.10
A Realizar RS
0.00
Anulado
Pago
Anulado
1 de 2 19/02/2013 11:20

Conto' ovd 'lie de Inscrição e de Situação Cadastral tittp ■V NA. vtdeceita.fazenda.uov /pessoa undica'enpi (cupi t ( iip..
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
15
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
Ama,
11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
04.342.454/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
16/03/2001
NOME EMPRESARIAL
RC RESTAURANTES LTDA - EPP
TITULO DO ESTABELECIMENTO INOVE DE FANTASIAI
SANTA GRELHA
CODIGO E DESCRIÇÃO DA AINIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
COLIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
Não informada
COLIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURIDICA
206-2 -SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
I OGNAUOURO
R TIBURCIO CAVALCANTE
NUMERO
790
COMPLEMENTO
CEP
60.125-100
BAIRRO/DISTRITO
ALDEOTA
MUNICIPIO
FORTALEZA
IIF
CE
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITIJAGA0 CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAcA0 E SPECIAI
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183. de 19 de agosto de 2011
Emitido no dia 19/02/2013 ás 13:53:35 (data e hora de Brasilia). Pagina 1/1
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RFB agradece a sua visita. Para nformacites sobre politica de privacidade e uso. elique
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1 de 1 19:2'20 15 I

Irmissão de 2' via de Cerzi dão http:Ovrtvo: eceita fazenda iov br Aplicacoes0XTSPO/Cerudao .
4,09-;;:ir Receia Federal
111110'
CERTIDÃO CONJUNTA
MINISTERIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDAO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS EA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome RC RESTAURANTES LTDA. - EPP
CNPJ. 04.342.454/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeil o passivo acima idenlificado que vierem a ser apuradas e oenhicado que
conslam débitos relahvos a tribulos administrados pela Secretaria da Remia Federal do
Braul (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art 151 da Lei n° 5.172. de 25 de
oulubro de 1966 - Codigo Tribulano Nacional (CTN) e
2 constam nos sistemas da Procuradona-Geral da Fazenda Nacional (PGF N) débitos inscritos
em Divida Ativa da União com exigibilidade suspensa. nos lermos do arl 151 do CTN. ou
garantidos por penhora em processos de execução fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN. este documento tem os mesmos efeitos da cedida°
negativa.
Esta certidão, emitida em nome de matriz e válida para Iodas as suas filiais. refere-se
exclusivamente â situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN não abrangendo as
contribuições prewdencianas e as conlribuiçoes devidas. por lei, a Leiteif05, inclusive as inscritas em
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). objel o de cerlithão especifica.
A aceitação desla certidão esta condicionada a verificação de sua autenticidade na Internet nos
endereços 4htlp.1/www receila.fazenda gov br> ou _
Certidão emitida com base na Porlana Conjunta PGEN/IREIR n° 3. de 02/05/2007 .
Emitida às 00:49 58 do dia 07/12/2012

Cera dag Nedri v a de Debito
hnp 'ww oi0 0.dataprev gov. b CWS/BINicws_inv2 asCCONIS BI
_44" 15
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E
ÁS DE TERCEIROS
N°000932012-05001454
Nome. RC RESTAURANTES LIDA - EPP
CNPJ 04.342.454/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e valida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente ás contribuições previdenciánas e as
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive ás inscritas em DAU.
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de 'moveis.
- redução de capital social transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresaria simples,
- baixa de firma individual ou de empresam conforme definido pelo
art 931 da Lei n° 10 406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada a finalidade para a qual foi
emitida e ã verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 12/11/2012.
Válida ate 11/05/2013
Certidão emitida gratuitamente.
Atençãoiqualquer rasura ou emenda invalidara este documento.
I dc I 19/2:2013 I 1:3x

sifge. uaisa gov.bilEmpresaSCrriCrIlfgeCFSlinprirnirPap.
E
CAI *A
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 04342454/0001 00
Razão Social: RC RESTAURANTES LIDA EPP
Nome Fantasia:SANTA GRELHA
Endereço: R TIBURCIO CAVALCANTE 790 RESTAURANTE / MEIRELES /
FORTALEZA / CE / 60125-100
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 19/02/2013 a 20/03/2013
Certificação Número: 2013021911375229611386
Informação obtida em 19/02/2013, às 11:37:52.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
1 de 1 19/2/2013 11-39

1.0
/ e
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J.o
\ FI-S
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: RC RESTAURANTES LTDA - EPP (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 04.342.454/0001-00
Certidão n°: 21328034/2013
Expedição: 19/02/2013, às 11:39:51
Validade: 17/08/2013 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que RC RESTAURANTES LTDA - EPP (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n' 04.342.454/0001-00, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n' 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA luip 'wwvvse faz. ce 9ov.br "content/ apl 'caca internei_ ser cos 0011 .
GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ
Procuradoria Geral do Estado
o
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
N° 201300940993
Emitida para os efeitos da Instrução Normativa N° 13 de 02/03/2001
IDENTIFICAÇÃO DO(A) REQUERENTE
Inscrição Estadual:
06.314.042-0
CNP) / CPF:
04.342.454/0001-00
RAZÃO SOCIAL:
RC RESTAURANTES LTDA
Ressalvado o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que
venham a ser apuradas, certifico, para fins de direito, que revendo os
registros do Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual -
CADINE, verificou-se nada existir em nome do(a) requerente acima
identificado(a) até a presente data e horário, e, para constar, foi emitida esta
certidão.
EMITIDA VIA INTERNET EM 19/02/13 As 11:28n40
VÁLIDA ATÉ 20/04/2013
A autenticidade deste documento devera ser comprovada via Internet, nu
endereço veletv,seraz,ce,gov.br
1 do 1 1932/2013 11:40

Prefeitura Municipal de Fortaleza
Secretaria de Finanças - SEFIN
CERIIDAO NEGATIVA DE DEBIIOS UE TRIBUFUS MUNICIPAIS
T Isék
f.ci li ri 013 1 312
4 04342454;04UL-00
KC RESIAURAKIES. LYDA
RU TIBURCID CA4ALCANT2 790
Na2 Resadenciel
548293 -à
20500 1
09 0039 0482 0000
28 40
1444.00
924.10
014 eequerente.2.222m2242,“2w2221~ 4
sur
: 3. I POi500 OU
te 06 Janeiras
de 2015 U4
CERTIDAO EMITIDA PELO SISTEMA SEFIN
htlp:f'neww.sefin to r tal e za. c e.gov.b r

CONTRATO DE CO;JSTITUIRAC CE
BFIRO MOREICO
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Francisca Irene
CPF il." 072.
OARYCE n •

ìS L\001)0 C11.312Á
1'1h1131/NA1,1.)13CON1AS DOS 5ILNICIPIOS
COMISSO 1)111,1C11 AC/30
\ FLa
r1;7
-
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2013.TCM.LIC. 03402/13
I — DO FATO
.3 esta Comissão ele ',refaça° foi encaminhado requerimento (fls. 02 a 03) para contraindo
de empresa para fornecimento de almoço, por ocasião do 11m/intui com os Sere idores do
ViNE/C11, r irando o alinhamenro do Planejamento Estratégico, focando os projeios
prionnirios referente à Gestão 2013-2014, (.111e será realizado nas depeudenchas ela
Uni% ersidade do Parlamento Cearense- UNIPACIi, da Assembleia Legislai-h a do 11siado
do Ceará
Referido pleito, darado de 15/02/2013. foi subscrito pela Sr... Sandra Valéria de Morais
Santos, Diretora da Ilscola de Comas e Gestão do 1 'dirimi de Contas dos Municípios do
I !Israel() elo Ceara.
dal contraindo foi justificada pela responsiivel supracirada como sendo necessiii ia dm ido a
necessidade ele contratacao de empresa para fornecimento de almoço no rufei ido Cricoimo
II — DA JUSTIFICATIVA DE PREÇOS
Objetivando subsidiar este processo no que tange a justificativa do preço da contrai-nino,
foram requisitadas proposras a pessoas jurídicas fornecedoras do objeto da contraí-açaí),
cujos documentos seguem jlIntos aos autos (fls.04 a 08), as quais apresentaram os valores
egititl
PESSOA JURIDICA
VALOR POR VALOR
PESSOA TOTAL
RC RI IS CA L lb \ Nd 1 iS 1;f DA 29,110 7.330,00
12.1"01(1 IIIiSIALIC.VSICSLTD.3 3,3,00 8.910,00
SPI - IN11. 13 3 R1,121 S1.31'12.31S 11 1, 1 D \ '3590 9 693,00
Após análise das propostas ofertadas, verificou-se que a InalS c allfaintia á AthililliSitIC:10
Publica foi a da pessoa juridica RC RESTAURANTES LTDA, eus que .) mesma °ferrou
o melhor preço ele mercado.
III — DO AMPARO LEGAL
Considerando o valor da contramçào. abaixo do limite previsto no inciso II do lrt 24, da
Lei 1 edera] ri" 3666/93, e suas alterações, esta comissào considera plenamente rõsivel
,39 General fons 31buquergue 1 inia,130 — Cambeba — (,11.2 60 830-1 — talemerd ,
Wvvy tem.ce.gncbr

,40
ES 1 DO DO Cl'..AIl.A
1141i3LNAL, DI l CON I. AS DOS MITNICIPIOS
COAIISS43( D1) IICI I.AC.AU
realização da atai-511;10 direta, sem licitação, iitranás de processo de dispensas
conforme vaticínio do int 24,11, da 1 ei S.666/93, ;Dano o:inscrito:
Art. 24. V dispensiivel a licitação:
.)
II - para outros sen iços e compras ele calor até 10"). (dez
por cento) do limite previsto na alínea "a", do Inc. II do
arrigo anrerior, e para as abonações, nos casos previstos nesta
1,ci, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vido que possa ser
realizada de uma sóvez;
IV — DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO - HABILITAÇÃO
Somente poderá ser conrratada n pessoa jurídica cuja finalidade e ramo de atuaçào seja
pertinente ao objeto desta licitação, e aquelas que não estejam declaradas inidoneas pata
licitar ou contratar com a Adrninistrilc;;10 hiblica Direta ou Indireta ou punida com
suspensa() do direito de licitar com o LCAUCI(
Daverèo munir a presente contratadas
a) Aro Constitutivo, I (statuto ou Conflito social
b) Prova de .inscriçno no Cadastro Nacional eia Pessoa Jurídica — CN11 contratada;
c) Prova de regulatidade para coma 1 ia7Cfldil leder/ida l 'istadual e Municipal, da sede da
pessoa jurídica:
(I) Prova de regularidade perante a Pai) idencia Social;
e) Prova de iegulatidade perante o 'undo de Garantia por 't empo de Serviço;
O Prova ele inexistência de debiros inad iniplidos perante a Justiça do "trabalho
V- DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E PAGAMENTO
O material objeto ela ['tese= com natação devera sei acalizado no dia 13 de março ele 201.3
Após a realização será efetuado o pagamento, mediante a entlega da nota fiscal/faturo
VI- DA RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA
3ssim, após efetuar as analises cabíveis, inclusive relativas à documentação de habilitação
exigireis (INSS, 14 i-1S, fazendas federal, Instaelual e Municipal, Justiça do 7 raleillio e
Contrato Social), considerando, finalmente., o disposto no Inciso 11 do Aut. 24, ela Lei
5.666/93, a Comissão de Licitação do Tribunal ele Contas dos Municípios do 1)st:ido elo
Coaxá, entende justificada a dispelisa de licitação para a contra taça o de RC
. General fonso 31buqueiejur. 1 trná,l 30 — Cambeba — Cl (13 60.83(1-130— to talem-Cl
1N. Ui Ui itenrce.goi .1)1

1 S1 3 DO DO CI1 Rd\
1R111 N;\ Dll CON 1 AS DOS IML NICIPIOS
COMISSÀO ONLICI I. AC ÀO
RESTAURANTES LIDA, máxime considerado que r.J empresa apresentou a proposi a
financeirarnenie anis ‘-anrajosa á .Admanaerruçào Pública.
VII - DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
O calor para aludido sere iço é de RS 7.830,00 (sete mil oitocentos e bina reais) As
despesas Gonu:nu:lis concrio por conta da verba do orcamenio do 11CM — Codificaino.
0300001 ithunal dc Contas dos Municipios; Puneno 01 — 1.egislarik a; Subfunção: I 28-
Pormaçao dc Recursos Humanos; Programa de Gos coo: 500 — Programa dc Gesta° e
Manuceaçáo - .1 CM; Asdro: 28215 — Manutençào e runcionamenco - TCM; Nacureea:
339039 — Serviços de - Cerce -Luis — Pessoa u i Mica; l'on te de Recursos: 00.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARA, em iottalcza, 25 ele feve reiro len° de 2013
As- General:Afonso Albuquel que 1 mel 30 — Cambcba — Cltll 60 830-120 — ,
nsen.tern CL.g( )k .br

11STADO DO Cl „ R 3
'112113UNAI. Dli CON LAS DOS NIUNICiPlOS
COMISSÀO D1i LICI ACTO
DESPACHO
N. DO PROTOCOLO: 03402/13
A .Assessoria londim, para annllmr c providenciar parecer,
LOMISS.50 IRNIAN tN'IlL D1111C11:\ C501)0 1' BUNAI. Dl CONJ, S DOS
MUNICIP1OS, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 201.3
JireTI .si
7 r/m/e , 17//7)
e da CPL
Ax Gene L Afonso \ lbuqueique Lima,' 30— Cambeba — 60.830-120 — rale/a-CI ,
w.tcm.ce.gov.br
pág. 1/1

ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUMCIPIOS
ASSESSORIA JURIDICA
PARECER JURIDICO
PROCESSO n." 2013.TCM.LIC.3402/13
Dispensa de Licitação
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
A LMOÇO,POR OCASIÃO DO ENCONTRO COM OS SERVIDORES DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Após minuciosa análise do conteúdo do processo no. 2013.1CWLEIC.3402113.
que trata de dispensa de licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para
fornecimento de almoço. constatou-se que está em consonância com os ditames da Lei
Federal ri". 8.666/93 (art. 24, II), haja vista o cumprimento dos procedimentos exigidos
pela lei, bem como tendo sido demonstrado o interesse na demanda e a justificativa do
preço a ser contratado.
Verifica-se, então, que não há óbice a que se proceda à homologação da
dispensa e à adjudicação do objeto deste certame em favor de RC RESTAURANTES
LTDA., em conformidade com os valores descritods á fl. 23, que totalizam uma despesa
estimada de R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais), eis que se encontra em
conformidade com os parâmetros legais aplicáveis, inclusive quanto ao preço praticado no
mercado c no que diz respeito à regularidade fiscal da empresa acima citada.
É o que nos parece, salvo melhor juizo.
Fortaleza. 25 de fevereiro de 2013.
BRUNO CA /INHA SCARANO
Asse s r Jurídico
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 — Cambeba — CEP 60.822-325 — Fortaleza-CE
w vw tcm.ce.gov.br
pág. 1/1

1151 1 DO DO 0 \ \
RIBUN Dl.. C )N LAS. DOS hlt NiCIPIOS
CO:\ 11SS O 1)1/ IJCIL \ ck0
DESPACHO
DO PROTOCOLO: 03402/13
Presidénc ia para assinai: /elmo dc homologa çao e ildjudicaçào:
Lm seguida rei-orne-se a ColilálSi0 dc 1iciencilo paia os devidos liga.
CONFISSÃO PIAM. \ NI INilE DK 1.1CILAc k0 DO TRIBUNAL 1/1 CON 1 AS DOS
MU:NU/1110S, cm 1ioutaleza 26 dc tagierei/o dc 2013
gi ✓ Pilha
P d da CPL
\ v. (enciii.al Afonso Allauguerque 1 — Cambeba C11) 60B 30-120 — l'ortalcza-CI
m.ce_goviar
pág. 1/1

1.51.31)0 DO ChiAt,A
twmuiN,u. 1) com AS DOS 61.1:N1(.11)108
PRI 2811)1'.:NC1.3
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o puiseate processo de Dispensa de LiCitacin realizado
través elo n" 03402/13, uma ve7, que de acordo com os instrumentos ora apresentados no
presente processo e no parecei jurídico, tudo transcorreu dentro da legalidade e nos
preceitos estatuídos no estatuto Licitatório e suas alterações, e corno mio há nenhum
recluso pendente, hei por bem homologar o presente procedimento, para que nele produza
seus legais e efeitos jurídicos.
Assim, nos termos da legislaciio que rege a matéria, fica o presente HOMOLOGADO em
favor do licitante: RC RESTAURANTES LTDA.
1:orraleza, 26 de fevereiro de 201
FRANCISCO D
PRESI
ROCHA AGUIAR
NT DO TCM /CE
‘. (catam, \. 1011S( ,\ Ib uy coque Junun,130 — Cambeba — 0;1' 60.830-120-- l'ortakza-C1
■cw..83. tcrn.ce.gov ht
pág. 1/1

1:111131'N
',si \Do Dou .,A R.
. DI CONTAS DOS 131121N1C111T(3S
1111b.SII)1 NCI
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente, desta Corte de Contas, no uso de suas ned)1110CS
legais, resolve pela .3D111)1(21(1130 dos serviços do licitante abaixo relacionado, relarn o a
Dispensa ele I .ieitaedio, piocesso n" 03402613, de IS ele Firacieiro de 2013, dando corno
licitante r encedor
ITEM LICITANTE VALOR TOTAL
01 RC RESTAURANTES LTDA 7.830,00
Fortaleza, 26 dc Fevereiro de 2013.
FRANCISCO DE P OCHA AGUIAR
PRESIDE E TCM/CE
Av General Afonso 311 uquennue láma,1.30 — Cambeba — (111 60.830-120 — rede/a-Cl ,
wrvre.uctrace gov.b,
pág. 1/1

1SIADO DO Cl 8 \
IMBUS AI, Dlf CONTAS DOS h Fl8N1C1P1OS
COMISS AU DP.1.10 1 ACRO
DESPACHO
N.' DO PROTOCOLO: 03402/13
\ (;crencin cie Pagnmenro, Pua pro‘ ;deliciar empenho,
CONIISSÀO PI ltilIAN 1 N D111_8.1 [Ar, -\ O 1)0 1RT 818N \ 1)1
NI('NHÁMOS, em Foi:n[168a, 27 cie Fc creiro de 2013
)N1 AS DOL,
1,(Irec 15/lio
Ire da CPL
\v General :A\ fon \. 11)6(11186_1u 1,6n.1,130 — Canibel)2 — Cl P 60 830-120 —
U. Cm ce w.br
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CPF
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1313181533-53 -"yen ffiT
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Ira 4E01.4.114 • ã 0~4 S• 4te1015 aa Cddnese. rnq Pa
amam fleme.- 0a, ~SR e sialawa as ~1~ M0+'
IdSkal Iüroowkiá lePodptas •INIP•k4
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V4100 ÉM TOCO C ttnnITÉcso Naacwataa
Ofilialac ara : H/11in

timbra
http://webinaiLtcm.ce.gov.binimbra/h/printmessage?id-18433
Zimbra
Doc. Ciro e Rc
nara@tcm.ce.gov.br
c.,
c:,
•
De : Clara Santa Grelha Qui, 28 de Fev de 20 3-12114
Assunto : Doc. Oro e Rc
Para : Nara Lucia
Boa tarde,
Conforme solicitado segue em anexo Rg e Cpf do Sr. Ciro.
Dados Ba nca rios.
BRADESCO
RC RESTAURANTE LTDA
AG. 1017-0
C/C. 23033-2
Clara Ryan
1 anexo
RG E CPF Sr. Ciro.docx
4 MB
Ide 1 28/2/2013 14:15

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
CNPJ. 06.750 319/0001-10 CGF.
Exercido: 2013
Emissão: 04/03/2013 08.20:47
Numero. 00000177
N° Proposta. 00000179
Cedo(
Ragào social
00364980-Re RESTAURANTES LIDA - EPP
NOTA DE EMPENHO DA DESPESA(NED)
Endeieço
RUA TIBURCIO CAVALCANTE N° 790, BAIRRO: MEIRELES, DISTRITO: TIBURCIO CAVALCANTE, MUNICÍPIO:
FORTALEZA, Lie CE, CEP 60 125-100
CNPJ
04.342.454/0001-00
CGF
Mooso
AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU SERVIÇO
Efeito
Nacuieza
DESEMBOLSO ORDINÁRIA
—Valor (RS)
7 830,00 - SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS
— Classificação da Despesa
uo Fu SEU PC, AÇÃO LG No FR ID To C. Reduziclo
03100001 . 01 . 122 . 500 . 28215 . 2200000 33903900 . 00 . 0 . 20 140
Item de Despesa
3390390045-FORNECIVIENTO DE ALIMENTAÇÃO
Condam
Tipo Aquisição
SERVICOS
Mod. sem Licitação
DISPENSA
Dispositivo Legal
ART 24, INCISO II
Convênio
NPF
00000013
Qtd Benef. Paglo.
ÚNICO
Projeto
N° Pros. SisL. Prolocolo
— Dotação Orçamentária
Saldo Anterior(RS)
1 463.986,31
Saldo Atual(RS)
L456.156,31
Programação Financeira
Saldo Ateei lor(RS)
130.149,71
Saldo Atual(RS)
122.319,71
Esmo licação Gera l
EMPENHO CONFORME PROCESSO 3402/13 PARA PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇOES NO ENCONTRO DE
ALLNHAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E IDENTI FICAÇA0 DE PROJETOS PRIORITA RIOS REFERENTES A
GESTAO 2013/2014 PARA OS SERVIDORES DO TCM QUE ACONTECERÁ DIA 15/03 DE ACORDO COMO PROJETO
51110
Jtere', de Aquisição/Servi os
1 FORNECIMENTO DE REFEIÇOES 00 7 830,00
Valor Tendi dos 'cens (RS).
7 830,00
7 830,00
Previsão de Desembolso
18/03/2013 7 830,00
Ç.
FRANCISCA GLAUCINEIS SOUZA DA CUNHA
246.452.903-63
Responsável p/ Emissão
JU ACI MUNIZ MOR
388 654 83 -34
Ordenado( de Despesa
Eu, , matrín I a.
mesto o recebimento em
Página 1 de2

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIP105
CNEP 06.750.319/0001-10 CGF:
Exercício: 2013
Emissào: 14/03/2013 08:20:47
Número. 00000177
N° Proposto: 00000179
NOTA DE EMPENHO DA D SPESA(NED)
— re oi
Razão social
CNPJ
00364980-RC RESTAURANTES LTDA - EPP 04.342.454/0001-00
Endereço
RUA TIBURCIO CAVALCANTE N° 790, BAIRRO: MEIRELES, DISTRITO: TIBURCIO CAVALCANTE, NIUNIC1P10:
FORTALEZA, UP CE, CEP. 60.125-100
CGF
Previsão de Desembolso 'Foral: 7.830,00
FRANCISCA GLAUCINEIS SOUZA DA CUNHA
246.452.903-63
Responsável p/ Emissào
Eu,
atesto o recebimento em / /
, [mudada:
Página 2 de2

Ni, 1 1
s•=
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• I= = 1P -•
••‘.•
'AC
:•.s••••

P.S FADO DO DK:MÁ
l'ILI3UNAI, U1 i CONTAS • \ DOS 1\ 111NICi1110S,
Ci 11.1',NCL \ 011(1.. \ 10 h, CONTABLLID \
DESPACHO
PROCESSO N." 2013.TCM.LIC.03402/13
DE: GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
PARA: DIAFI
ASSUNTO: I ,MPLNHO h NO1 \
RIuS7 \ 11 12 \N1J:1;1,11)1-111R
1), \ INIPRIiSA Re,
Considerando a informação da (II IPAG, e conFoune cópia de Nota fiscal 11"
0004 emitida pela empresa RC Restaurantes 1,tda, onde a mesma diz Lin() Lar er
possibilidade dc disponibilizar Nora Piscai dc Serviço pata a prescrição de serviços
de fornecimento de afeições, serviço este prescado suando do knçonrro dc
311:111amcnro do Manch:mento 1:socar:é:giro e Identificação de Projems Priorinirios.
referente :3 gestão de 2013;2014. sugiro a :inalação da Nota dc Empenho a' 177 e
Feirara de noas Nora de 1Lnipenho com a seguinte c:lassar-len:ao:
01 122 500 7:215.2200000.339030.00.
Porcalezt, 05 dc abril dc 2013.
{(4..4a—"44-/24
C. aticãor aia Pinheiro
Gerente de Orçamento e Contabilidade
VV
gar.4„6,
en os D4i?,
Ar
\ v General \ IbuclucHue }.inda, 1430 —Cambeba — 04 6 1° 375 —1 le
■c■■■
.rcni.ce gov br
min 1/1

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
CNPJ: 06.750.319/0001-10 CGF:
Exercício: 2013
Emissão: 08/04/2013 10 51'59
Numero 00000319
N° Proposta: 00000324
Credor
NOTA DE EMPENHO DA DESPESA(NED)
Razão social CNPJ CGF
00364950-Re RESTAURANTES LTDA - EPP 04.342.454/0001-00
Endereço
RUA TIBURCIO CAVALCANTE N° 790, BAIRRO: MEIRELES, DISTRITO: TIBURCIO CAVALCANTE, MUNICIPIO:
FORTALEZA, UF: CE, CEP: 60.125-100
Motivo
AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU SERVIÇO
Efeito
DESEMBOLSO
Na ru reza
ANULAÇÃO
NED Ordinária
00000177
—Valor (R$)
7 830,00 - SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS
—Classificação da Despesa
SEU PG AÇÃO LG ND FR ID TD C. Reduzido
03100001 . 01 122 500 . 28215 . 2200000 . 33903900 00 . 0 . 20 140
liem de Despesa
3390390045-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Conrrato
Convênio
Tipo Aquisição
SER VICOS
NPF
00000013
1Dotação Orçamental ia
Saldo Ameno'(R$)
1.318.201,90
Saldo Atual(RS)
1 326.031,90
Mod. sem Licitação
Dispositivo Legal
DISPENSA ART 24, INCISO 11
Qtd Benef. Pagto. Projeto N° Pio( Sist. P
IJNICO
Pr gramação Financeira
Saldo Anterloi(RS)
-267.593,46
Saldo Atual(RS)
-259.763,46
Especificação Geral
ANULAÇÃO TOTAL DA NE 177 POR EQUIVOCO NO PROCESSAMENTO, (ENGANO NA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA)
Tens de Aquisição Serviços
wRIC9'37.‘
I ANUI AÇA° TOTAL 1,00 7.830,00
Valor Total dos Itens (RS):
7.830,0
7830,00
FRAiNEISCA GLAUCINEIS SOUZA DA CUNHA
246 452 903-63
Responsável p/ Emissão
J}'1RACI'MUNfZ JUNIOR
388.654.A33-34
Ordenado' de Despesa
Eu,
awsto o recebimento em
matrícula:
Página 1 dei

GOVERNO DO ESTADO DO GEARA
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
CNP]: 06.750.319/0001-10 CGF.
Exercido 2013
Emissão 08/04/2013 10[52[50
Número: 00000320
N° Proposta 00000325
—credor
Razão social
00364980-RC RESTAURANTES LTDA - EPP
NOTA DE EMPENHO DA D SPESA(NED)
CNPJ
04.342.454/0001-00
Endureço
RUA TIBURCIO CAVALCANTE N° 790, BAIRRO. MEIRELES, DISTRITO: TIBURCIO CAVALCANTE, MUNICIPIO:
FORTALEZA, UH CE, CEP: 60.125-100
CGF
Motivo Efeito Natureza
AQUISIÇÃO DE MATERIAL OU SERVIÇO DESEMBOLSO ORDINÁRIA
—Valor (R$)
7.830,00 - SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS
Classificação da Despesa
Item de Despesa
3390300007-GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Contrato
Convénio
U0 FL SFU PC ..ÇAO LG ND FR ID TD 1 C Reduzido
03100001 . 01 . 122 . 500 . 28215 . 2200000 . 33903000 00 O 20 134
Tipo Aquisição
MATERIAIS
NPF
00000029
—Dotação a çamentário
Saldo Ant•nor(RS)
582.418,44
Saldo Atual(RE)
574.588,44
Mud. sem Licitação
DISPENSA
Dispositivo Legal
ART 24, INCISO II
Qtd Benef. Pagto. Projeto N° Proc. Sist. Protocolo
ÚNICO
Programação Financeira
Saldo Aruerior(RS)
-259.763,46
Saldo Atual(RS)
-267.593,46
Especificação Cu a
EMPENHO CONFORME PROCESSO 3402/13 PARA PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇOES NO ENCONTRO DE
ALINHAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO E IDENTIFICAÇAO DE PROJETOS PRIORITARIOS REFERENTES A
GESTAO 2013/2014 PARA 05 SERVIDORES DO TCM DE ACORDO COMO PROJETO BASICO.
Itens de Aquisição / Serviços
39[39,1U
34,11396
FORNECIMENTO DE REFEIÇOES 1,00 7.830,00
Valer Total dos Itens (RS):
7.830,00
7 830,00
Previsão de Desembolso
10/04/2013 7.830,00
Previsão de Desembolso Total 7.830,00
FRANCISCA GLAUCINELS SOUZA DA CUNHA
246.452.903-63
Responsável p/ Emissão
JURAC MO ''' TOR
388 654 833-3
Ordenador de Despesa
Eu,
atesto o recebimento em / /
, matricula,
Página 1 de 1

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Re RESTAURANTES LTDA1 NOTA FISCAL
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Restauraelte Dicoriisúc
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60.130-235 foiaic,:: •
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DADOS DO PRODOTO
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VENDA A PRAZO
VALOR F■Nm
DADOS AMCiONAIS
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SELO FISCAL
AC 451916876
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Ucia • k. Leal, 221.1 • 5 J Tacape Tel 3272 SC113;/;1;C:egii.:- :. • trt:se. Mi n 115393-0 !rs^_ end e497.9ev,:(1!)11..rvGRA1-1CM
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•• :;,..- .STAURANTES LTDA,, os piedutosizinstante. z:t) it>dt,t. Nt.alA 1,1SCAl.
;(:)aNrtFicAr.A0 A....3:;INATURA
0 0 0 2 6 -‘

GOVERNO DO ESTADO DO GEARA
030001-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIP1OS
CNP): 06.750.319/0001-10 CGF:
Exeicicio 2013
Ennissào. 12/04/2013 00:00.00
Numero. 00000717
NOTA DE PAGAMENTO D
5' 1 ES A (NPD)
N° NED N° NLD Tipo Proc. Despesa
00000320 00000312 OREAMENTARIO
— ene iciano
Nome
00364980-SANTA GRELHA
Efeito
DESEMBOLSO
Nau reza
ORDINÁRIA
CPF
04.342.454/0001-00
Banco Pgto.
237-Banco Bradesco S.A .
Debitar
Banco Agência
104 0919
Corna Corrente
0060700300-0
Serviço Bancário
Crédito em Conta Corrente mesmo Bana.,
A Creditar
Banco
237
Agência
1017
Copra Corrente
0000023033-2
—valor (13$)
7.830,00 - SETE MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS
— Classificação da Despesa
IJD FU SFU PG AÇÃO LO ND FR ID TD 1 C Reduzido
03100001 . 01 . 122 . 500 . 28215 . 2200000 . 33903000 . 00 0.20 134
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