Edital na íntegra - Universidade Estadual do Ceará

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº070 FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2010
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 2009
INSPETORES DE POLÍCIA – 2ªCLASSE
Nº DE NOMES PONTOS MÉDIA CLASS. GERAL
ORDEM
1 MARIO CEZAR MIRANDA MARQUES 10 9,18 34º
Fortaleza, 6 de abril de 2010.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº054, 23/03/2010, que publicou a PORTARIA Nº003/2010-
DG, DATADA DE 10/11/2009,HOMOLOGANDO OS RESULTADOS FINAIS
DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTOPROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO
DE POLÍCIA CIVIL, DE 3ª CLASSE, D.O. Nº054, PAGINA 60, ORDEM 50,
CLASSIFICAÇÃO 7º.. Onde se lê: LUIZA NARIA SOARES TAVARES.
Leia-se: LUIZA MARIA SOARES TAVARES. Fortaleza, 12 de abril de 2010.
Milton Castelo Filho
DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL
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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PRESIDENTE
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
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da publicação deste instrumento no DOE – Diário Oficial do Estado ou enquanto
perdurar a garantia de fábrica dos equipamentos, quando esta for superior a 12
meses. VALOR GLOBAL: R$26.378,00 (vinte e seis mil trezentos e setenta e
oito reais) pagos em pagos em até 30 (trinta) dias após a entrega dos equipamentos
licitados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF: 1030032008. Fonte: 70.
Classificação Financeira: 449052. SPU Nº10177661-6. IG: 374564. Funcional
Programática: 10200008.06.181.204.10325.44805200.70.0.00. DATA DA
ASSINATURA: 24 de março de 2010. SIGNATÁRIOS: William Alves
Rocha - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. Luiz Antônio
Holanda Gomes, representante da CONTRATADA.
Marcos Antônio Marinho Russo – Ten-Cel. QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE
COMPRAS
PORTARIA Nº025/2009-SEC/CPP - O COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e
Considerando o Parecer da Comissão de Meritoriedade constituída pela
Portaria nº001/2009 – DP/3, de 12 de fevereiro de 2009, sob a presidência
do Major PM Douglas Afonso Rodrigues da Silva, instaurada para analisar
o ato praticado pelo Ex-1º Sargento PM Nº4.816 Francisco de Assis
Nogueira da Silva, matrícula nº027.028-1-9 (falecido), cuja decisão restou
publicada no BCG nº089, de 19 de maio de 2009; Considerando que a
conclusão da Comissão de Meritoriedade teve como base os termos de
declarações inseridos nos autos do referido feito processual e a Solução
do Inquérito Sanitário de Origem nº022/2008 -DP/3, publicada no BCG
nº210, de 04/12/2008; Considerando que os fatos e documentos anexos
comprovam indubitavelmente que o falecimento ocorreu quando o SGT
PM NOGUEIRA encontrava-se no exercício de sua função policialmilitar;
RESOLVE: Com base nos arts.142, inciso IV; 146, §3º, inciso II,
§§4º, 6º e 154, todos da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto
dos Militares Estaduais do Ceará), alterada pela Lei nº13.768, de 04 de
maio de 2006 e Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, PROMOVER
“POST-MORTEM” à graduação de SUBTENENTE PM, a contar de
21 de junho de 2006, o Ex-1º SARGENTO PM Nº4.816 FRANCISCO
DE ASSIS NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº027.028-1-9 (falecido).
QUARTEL em Fortaleza - Ce, 24 de julho de 2009.
William Alves Rocha - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 528776/2010
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ
nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –
Fortaleza-CE. CONTRATADA: EQUIPEÇAS-EQUIPAMENTOS,
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REFRIGERAÇÃO - LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº07.783.541/0001-82, com endereço na Rua Guilherme
Rocha, 914 – Centro – Fortaleza/CE – CEP: 60.030-141. OBJETO:
aquisição de equipamentos para a revitalização do auditório do 6º
BPM da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº2009056, processo 09436854-6 (SPU) realizado de acordo
com as normas da Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, Lei
Federal nº11.488, de 15 de junho de 2007, Lei Complementar nº123, de
14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº28.089, de 10 de janeiro de
2006, e Decreto nº27.624, de 22 de novembro de 2004, Decreto
nº29.337, de 25 de junho de 2008, Decreto nº29.571, de 15 de dezembro
de 2008 e subsidiariamente a Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de
1993, e Decreto Federal nº5.450, de 31 de maio de 2005. FORO:
Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses a contar
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SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº129/2010 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDUÍNA
MARIA SILVEIRA HOLANDA, que exerce a função de Agente de
Administração, matrícula nº300013-1-1, desta Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período
de 30.07.2010 a 06.08.2010, a fim de participar do XIII Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais, concedendo-lhe sete diárias e meia, no
valor unitário de R$124,51 (Cento e vinte e quatro reais e cinquenta e
um centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de
R$1.494,11 (Hum mil quatrocentos e noventa e quatro reais e onze
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41 (Noventa
e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$565,80 (Quinhentos
e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), perfazendo um total de
R$2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e dois
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º;
arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do
anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2010.
Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade
SECRETÁRIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2008 IG
Nº492124
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53; III -
ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230,
Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: ALOCAR – LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº04.470.925/0001-57; V - ENDEREÇO: com sede Br 222,
Km 277, s/n – Zona Rural Frecheirinha-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo nos termo da Lei
nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processo