Boletim de ServiÃ§o nÂº 47 - Unila

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BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO III Nº47 12 NOVEMBRO 2012 8 RESOLVE: Art. 1º Instituir a Avaliação de Desempenho dos servidores dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em caráter provisório, até que seja concluído o processo participativo, no âmbito da UNILA, para fins de Progressão por Mérito Profissional, coordenado pela Comissão de Avaliação de Desempenho. Art. 2º Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o nível imediatamente subsequente, dentro da mesma classe, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. Art. 3º A Avaliação de Desempenho será efetivada de acordo com os formulários constantes nos anexos desta Portaria, sob a responsabilidade do próprio servidor, da chefia da unidade em que o servidor estiver lotado, da Comissão Interna de Supervisão - CIS, da Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEPE e da Comissão Recursal - CR, conforme o que segue: I. Autoavaliação (anexo I); II. Avaliação pela chefia imediata (anexo I); III. Avaliação das Condições de Trabalho (anexo II); IV. Relatório de Atividades, conforme Art. 11, inciso I (anexo III); V. Resultado da Avaliação de Desempenho (anexo IV). DAS COMPETÊNCIAS Art. 4º Compete ao servidor Técnico-Administrativo em Educação - TAE ao completar o interstício, abrir processo com os seguintes documentos: I. Formulário preenchido da autoavaliação (anexo I); II. Certidão de tempo de efetivo exercício emitida pela SEGEPE; III. Formulário a ser preenchido pela chefia de sua unidade (anexo I). Parágrafo único. Encaminhar o processo à chefia imediata para que a mesma proceda a avaliação. Art. 5º Compete à Chefia Imediata: I. Realizar a avaliação individual do servidor da sua unidade; II. Dar ciência do resultado de sua avaliação ao servidor e ao gestor da área; III. Encaminhar o processo à CIS. Art. 6º O resultado final da Avaliação será calculado na forma da média aritmética simples das duas avaliações a que foi submetido, considerando o máximo de 60 (sessenta) pontos. § 1º A progressão será concedida ao servidor que atingir no mínimo sessenta por cento desse resultado. § 2º A cada fator de avaliação serão atribuídos valores de um a quatro ou três para o critério que seja considerado Sem Condições de Avaliar (SCA). § 3º O servidor que obtiver pontuação inferior a sessenta por cento será submetido a processo de capacitação e/ou análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do gestor de sua unidade de lotação. § 4º A análise da adequação funcional compreende a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor, não atingidas por processos de capacitação. Art. 7º Compete à CIS: I. Verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação; II. Processar o resultado da avaliação; III. Analisar e emitir parecer sobre o mérito e o aspecto formal do processo, bem como o cumprimento do disposto nesta Portaria; IV. No caso de deferimento, encaminhar o processo para o DDPP/SEGEPE; V. No caso de indeferimento, dar ciência ao interessado. Art. 8º Compete ao DDPP/SEGEPE: I. Orientar e acompanhar a aplicação do estabelecido nesta Portaria e na legislação pertinente; II. Mediante solicitação do servidor, emitir certidão de tempo de efetivo exercício; III. Providenciar a portaria de progressão funcional e sua publicação. Art. 9º Compete à Comissão Recursal: I. Analisar e emitir decisão de recurso de que trata o art. 17 desta Portaria; II. Avaliar os casos omissos. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art.10 Os processos em tramitação deverão adequar-se às disposições desta Portaria. Art. 11. Em se tratando de servidor redistribuído: I. Período relacionado à avaliação do órgão de origem: apresentar relatório de atividades, devidamente comprovadas (anexo III); II. Período relacionado à UNILA: adequar-se às disposições desta Portaria. DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12. Na ausência legal da chefia titular e de seu substituto, caberá ao dirigente imediatamente superior proceder à avaliação. Art. 13. A Progressão por Mérito Profissional, quando concedida, gerará efeito financeiro a partir da data em que se completar o interstício. Art. 14. Na contagem do interstício, serão descontados os dias correspondentes a: I. Licença, sem remuneração, para acompanhar o cônjuge; II. Licença por motivo de doença em pessoa da família, superior a 30 dias, no período de 12 (doze) meses; III. Licença para tratar de interesse particular; IV. Licença para atividade política; V. Afastamento para exercício de mandato eletivo; VI. Afastamento para desempenho de mandato classista; VII. Qualquer outro afastamento não remunerado ou período não considerado como de efetivo exercício. Art. 15. Ao servidor avaliado será garantido o acesso ao inteiro teor do processo. Art. 16. Da avaliação da chefia imediata caberá pedido de reconsideração. Parágrafo único. O prazo para interposição do pedido será de até cinco dias consecutivos, a contar da ciência de que trata o inciso II do art.5º. Art. 17. Do resultado final caberá pedido de recurso, interposto à Comissão Recursal. § 1º O prazo para interposição de recurso do resultado final será de até dez dias consecutivos, a contar da ciência do indeferimento de que trata o Art. 7º, inciso V ou da publicação da Portaria de que trata o art. 8º, inciso III. § 2º As decisões de recursos serão emitidas no prazo de até dez dias consecutivos, a contar da interposição. § 3º A Avaliação das Condições de Trabalho será realizada com o objetivo de subsidiar ações gerenciais, não integrará somatório da Avaliação de Desempenho, mas deverá ser observada em processos de interposição de recursos. Art. 18. Os casos omissos serão avaliados pela SEGEPE e submetidos à Comissão Recursal. Art. 19. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Foz do Iguaçu, 09 de novembro de 2012. Hélgio Henrique Casses Trindade Reitor Pro tempore
BOLETIM DE SERVIÇO UNILA ANO III Nº47 12 NOVEMBRO 2012 9 ANEXO I DA PORTARIA 553 DE 2012 Avaliação de Desempenho de Servidor Técnico-Administrativo ( ) AUTOAVALIAÇÃO ( ) AVALIAÇÃO PELA CHEFIA IMEDIATA NOME: NOME DO(A) SERVIDOR(A): MATRÍCULA SIAPE: CARGO: CLASSE: PADRÃO/NÍVEL: _____________, _____/_____/20_____ ______________, _____/_____/20_____ LOTAÇÃO: DATA DA ADMISSÃO: Analise cada um dos critérios avaliativos e indique ao lado, assinalando com um X, apenas um dos fatores, considerando: 1 - Deixa a desejar para o alcance do desempenho esperado 2 - Atende parcialmente o desempenho esperado 3 - Atende o desempenho esperado 4 - Está acima do desempenho esperado SCA - Sem condições de avaliar Este fator requer acompanhamento de justificativa Critérios Avaliativos 1 2 3 4 SCA Qualidade de Produtividade: Realiza suas atividades de forma precisa e criteriosa, mantendo a qualidade. Orientações aos usuários: Estabelece contatos pessoais, independentes de nível hierárquico, de forma assertiva, buscando atender às necessidades dos usuários internos e/ou externos. Disposição para o trabalho: Demonstra interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. Pontualidade: Cumprimento do horário de trabalho estabelecido Assiduidade: Sua presença na Instituição é constante e participa ativamente das atividades. Trabalho em equipe: Demonstra habilidade para interagir com os membros da equipe, mostra disposição para cooperar e busca alternativas que contribuam para a atuação positiva da equipe. Compromisso institucional: Demonstra envolvimento e comprometimento com o trabalho. Empenha-se em manter organizado e em bom estado os equipamentos utilizados e o local de trabalho. Orientação para resultados: Concentra-se nos resultados, assumindo compromissos com as metas individuais e institucionais, contribuindo com idéias e sugestões para a obtenção de resultados satisfatórios. Capacidade de análise e solução de problemas: demonstra capacidade para analisar e emitir recomendações adequadas sobre assuntos relativos à sua área de atuação. Atualização: Preocupa-se com seu desenvolvimento profissional, busca atualizar-se, provendo meios de preencher as lacunas de competências técnico-funcionais, solicitando, quando necessário, apoio institucional. _______________________________ Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata _________________________________ Assinatura do(a) servidor(a) ANEXO II DA PORTARIA 553 DE 2012 AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ( ) Avaliação da Chefia Imediata ( ) Avaliação do(a) Servidor(a) NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA SIAPE CARGO CLASSE PADRÃO/NÍVEL LOTAÇÃO Analise cada um dos critérios avaliativos e indique ao lado, assinalando com um X, a opção mais adequada a sua unidade, considerando: 1 - Deixa a desejar para o alcance dos objetivos institucionais 2 - Atende parcialmente os objetivos institucionais 3 - Atende os objetivos institucionais 4 - Está acima do esperado para atender aos objetivos institucionais. SAC - Sem condições de avaliar Este fator requer acompanhamento de justificativa Critérios Avaliativos 1 2 3 4 SCA Disponibilidade e Adequação de Materiais de Consumo: Os materiais de consumo são suficientes e adequados para a realização das atividades relacionadas ao trabalho da equipe. Disponibilidade e Adequação de Materiais Permanentes: Os materiais permanentes são suficientes e adequados para a realização das atividades relacionadas ao trabalho da equipe. Ambiente Físico: O espaço físico da unidade é adequado para a realização das atividades relacionadas ao trabalho da equipe. Local de Trabalho: As condições de iluminação, ventilação, temperatura, ruído, higiene, segurança e equipamentos de segurança são adequados. Plano de Ação da Unidade: Existe um planejamento das ações da unidade que orienta os membros da equipe para o atingimento dos resultados. Equipe de Trabalho: As atividades estão adequadamente distribuídas entre os membros da equipe de trabalho. Total de pontos Total Geral JUSTIFICATIVA(S) DA(S) OPÇÃO(ÕES) SAC - Sem Condições de Avaliar Habilidade técnica: Demonstra conhecimento sobre os procedimentos, normas e padrões internos necessários ao exercício de suas atividades. Flexibilidade/Adaptabilidade: Demonstra facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às necessidades e mudanças de rotina de seu trabalho. __________, _____/_____/20_____ _____________________________ Assinatura e Carimbo da Chefia Imediata _______________, _____/_____/20_____ _________________________________ Assinatura do(a) servidor(a) Relacionamento interpessoal: Demonstra habilidade no relacionamento com os colegas, superiores e usuários Ética: Demonstra comportamento compatível com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto a sigilo, discrição, moralidade, integridade, educação e cortesia, etc.. Administração de condições de trabalho: Demonstra habilidade em administrar prazos e solicitações, apresentando resultados satisfatórios, mesmo diante de demandas excessivas, mostrando-se capaz de trabalhar sob pressão. Total de Pontos Total geral ANEXO III DA PORTARIA 553 DE 2012 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO NOME DO(A) SERVIDOR(A): MATRÍCULA SIAPE: CARGO: CLASSE: PADRÃO/NÍVEL: LOTAÇÃO ATUAL: DATA DA ADMISSÃO NO ÓRGÃO ATUAL: ÓRGÃO DE ORIGEM: NOME DA CHEFIA IMEDIATA (ÓRGÃO DE ORIGEM): JUSTIFICATIVA(S) DA(S) OPÇÃO(ÕES) SCA - Sem Condições de Avaliar ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
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