Capa Livro PPA - Modelo 5.cdr - Prefeitura Municipal de Fortaleza

PPA 

2010 - 2013 

Projeto de Lei 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 

Coordenadoria de Orçamento 

PPA 

2010-2013 

PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2010-2013 

Projeto de Lei 

ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL 

E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

PROJETO DE LEI N° , DE 31 DE AGOSTO DE 2009 

Dispõe sobre o Plano 

Plurianual para o período de 

20010/2013. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: 

Art. 1 °. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, em 

cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1°, da Constituição Federal e no Art. 

144, I, da Lei Orgânica do Município, estabelecendo, de forma regionalizada, 

as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal, na forma dos 

Anexos I e II. 

Parágrafo único. O Anexo III, que acompanha esta Lei, sem caráter 

normativo, contém as informações complementares relativas aos valores 

referenciais dos subtítulos das ações vinculadas aos programas nele 

relacionados. 

Art. 2°. O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ajustará os 

indicadores aos programas, e as metas aos valores aprovados para cada ação. 

Art. 3°. As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas 

nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos 

projetos que o modifiquem. 

Art. 4°. As metas para o ano de 2010, conforme estabelecido no Art. 3° da Lei 

n° 9.486, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias 

para 2010, estão consolidadas e especificadas no Anexo II desta Lei. 

Art. 5°. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a 

inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de 

projeto de lei específico. 

Parágrafo único. Na inclusão de programas deverão ser indicados os 

recursos que o financiarão. 

Art. 6°. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas 

metas poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus 

créditos adicionais, alterando-se na mesma proporção o valor do respectivo 

programa, conforme estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias. 

Art. 7°. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar alterações nos indicadores 

de programas.

Art. 8°. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Município e remeterá à 

Câmara Municipal de Fortaleza, até o final do 1º (primeiro) quadrimestre de 

cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual. 

§ 1º. O relatório conterá, no mínimo: 

I – demonstrativo, por programa e por ação, da execução física e 

financeira do exercício anterior e acumulada; 

II – avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que 

fundamentam a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das 

discrepâncias verificadas entre os valores previstos e observados; 

III – avaliação, por programa, dos objetivos e dos resultados qualitativos 

alcançados, relacionando, quando couber, as medidas corretivas para elevar a 

eficácia do programa. 

§ 2º. Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito do 

Poder Executivo, deverão de acordo com as especificações a serem emanadas 

pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, adotar mecanismos 

de acompanhamento e de avaliação pela sociedade. 

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as 

disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Fortaleza, em 31 de agosto de 2009.


PREFEITA MUNICIPAL 

VICE-PREFEITO 

ASSESSORES ESPECIAIS DA PREFEITA 

Chefe de Gabinete da Prefeita 

Procurador Geral 

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS 

AGOSTINHO F. CARMO GOMES - TIN GOMES 

WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR 

NÁGELA RAPOSO ALVES 

HELENA RODRIGUES BARROSO 

ELMANO FREITAS DA COSTA 

CÍCERO CAVALCANTE DE SOUZA 

GERALDO BANDEIRA ACIOLY 

EVELINE DE SOUSA FERREIRA 

MARTÔNIO MONT' ALVERNE BARRETO LIMA 

SECRETARIAS 

Planejamento e Orçamento 

Controladoria Geral 

Administração 

Finanças 

Defesa do Consumidor 

Educação 

Saúde 

Desenvolvimento Econômico 

Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura 

Meio Ambiente e Controle Urbano 

Executiva Regional I 

Executiva Regional II 

Executiva Regioanl III 

Executiva Regional IV 

Executiva Regional V 

Executiva Regional VI 

Regional do Centro 

Assistência Social 

Turismo 

Esporte e Lazer 

Cultura 

Cultura 

Direitos Humanos 

ENTIDADES 

Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e 

Recursos Humanos 

Instituto de Previdência do Município 

SECRETÁRIOS 

ALFREDO JOSÉ PESSOA DE OLIVEIRA 

GERALDO BANDEIRA ACIOLY 

VAUMIK RIBEIRO DA SILVA 

ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI 

JOÃO RICARDO VIEIRA 

ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE 

ALEXANDRE JOSÉ MONT'ALVERNE SILVA 

JOSÉ DE FREITAS UCHÔA 

LUCIANO LINHARES FEIJÃO 

DEODATO JOSÉ RAMALHO 

FÁBIO SANTIAGO BRAGA 

FRANCISCO HUMBERTO DE CARVALHO JUNIOR 

OLINDA MARIA MARQUES DO SANTOS 

ESTEVÃO SAMPAIO RONCY 

RÉCIO ELLERY ARAÚJO 

AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES (TIN GOMES) 

LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGÃO 

MARIA ELAENE RODRIGUES ALVES 

PATRICIA PEQUENO DE AGUIAR 

FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA 

MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA 


GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES 

TITULARES 

MARIA IRIS TAVARES FARIAS 

MÁRIO MAMEDE FILHO

Fundação da Criança e da Família Cidadã 

Instituto Dr. José Frota 

Fundação de Cultura, Esporte e Turismo 

Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços 

Públicos e de Cidadania 

GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES 

MESSIAS BARBOSA LIMA 


FERNANDO FARIA BEZERRA 

Fundação de Desenvolvimento Habitacional 

ROBERTO MÁRCIO DUTRA GOMES 

Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 

Agência Reguladora de Fortaleza 

Companhia de Transportes Coletivos 

ROBERTO RODRIGUES COSTA 

JOSÉ NUNES PASSOS 

JOÃO BATISTA SILVA DE OLIVEIRA 

Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A 

Instituto de Pesos e Medidas 

Guarda Municipal 

JOSÉ ADEMAR GONDIM VASCONCELOS 

ROGÉRIO DE ALENCAR PINHEIRO 

JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 

Alfredo José Pessoa de Oliveira 

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 

José Meneleu Neto 

COORDENADORA DE ORÇAMENTO 

Raimunda Edna Xavier da Silva 

COORDENADORA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 

Neiara de Moraes Bezerra 

EQUIPE TÉCNICA 

Antonio Ézio Martins 

Luis Eduardo Pequeno Almeida 

Marcelle Feitosa Alves Barbosa 

Marcelo Maximiliano da Costa 

Miguel Teixeira Nogueira 

EQUIPE DE APOIO 

Allan Kardec Barros de Sousa (Estagiário) 

Germana Samantha Nascimento Pinheiro 

CAPA 

LOCAL: CUCA - SER I 

FOTO: Rubens Venâncio

Fortaleza: origens, crescimento e dilemas 

Constituída de mar, dunas, rios, lagoas, riachos, à cidade foi privilegiada por uma geografia 

singular e uma paisagem predominantemente definida pela primeira natureza 1 . São exemplos 

dessa geografia os riachos Jacarecanga e Pajeú que durante muito tempo, impediram o avanço 

da cidade, limitando todo o processo de crescimento e expansão urbana. 

Em sua parte frontal, especificamente ao norte, observa-se uma bela e esplendida paisagem 

verde formada por mata ciliar ao mesmo tempo em que contrastava com o vasto campo de dunas. 

Era “bordejada por um mar verde esmeralda arrebentando suas vagas no pequeno platô 

compartes mais elevadas localizadas entre os riachos” (Silva, 2006). Da pequena vila, à cidade 

se manteve assim durante muito tempo, isto é, não sofreu muitas alterações significativas capaz 

de modificar sua fisionomia urbana, portanto, sua paisagem e, se manteve refém entres os dois 

riachos (Castro,1987, Silva, 2006). 

Com advento do algodão, especialmente de sua comercialização durante a segunda metade do 

século XIX em Fortaleza, embora fosse cultivado no interior do Estado é que se observa 

transformações de grande porte na cidade (Castro, 1987; Silva, 2006). 

Um pouco antes, Fortaleza se firmava sede do poder da recém criada província do Ceará, 

emancipada em 1799, e ainda inexpressiva, a cidade regular produzida conforme as normas 

vigentes à época expressavam, em sua forma urbana, ordenamento e arranjo espacial 

subordinado ao plano em tabuleiro de xadrez implantado no inicio do século XIX, por Silva Paulet, 

e dominante até hoje no traçado da cidade (Castro,1987; Silva, 2006, Lemenhe,1997). Nesse 

sentido, a cidade foi pouco a pouco tomando corpo e se constituindo enquanto capital, ganhando 

poderes e ares de modernidade. 

Com um pequeno contingente de trabalhadores autônomos, forasteiros, comerciantes, coronéis, 

retirantes, índios, escravos, mucamas e etc., a cidade garantia nuances de um centro de 

atividades e assim, a modernidade também foi gerando irregularidades, indisciplinas, pequenas 

mazelas, formas de invisibilidades sociais, religiosas, culturais, econômicas que perdurou até a 

passagem do século XX. 

Tanto o comércio quanto o algodão foram responsáveis diretos dessa modernidade e também do 

processo de configuração de uma cidade com novos espaços revelando-se, nitidamente, funções 

diferenciadas, com suas territorialidades e impondo um novo modelo de vida na recente capital. 

1 Todo o conceito de segunda natureza perpassa o pensamento de Marx, Lefebvre e, posteriormente foi incorporado ao pensamento 

geográfico através de dois grandes pensadores: Milton Santos e Ana Fani Carlos.

Havia o porto, lugar privilegiado das trocas, dos armazéns, depósitos, portanto, lugar da 

intensificação e expansão das atividades comerciais da cidade. 

Foi tentando compreender tal momento da cidade que, 1875, Adolfo Herbster (1993, 1979) 

apresenta seu plano urbanístico. Nele contêm a permanência de uma forma urbana que fortalece 

profundamente área central da cidade, muito embora buscasse meios de superar as limitações 

geográficas. 

Ao propor os grandes bulevares constituídos pelas Avenidas Dom Manuel, Duque de Caxias e 

Imperador, o engenheiro visionário emprestava à cidade ares de grande centro, ao mesmo tempo 

em que propiciava a expansão de atividades que se firmavam num período em que a economia da 

cidade crescia em ritmo acelerado (Silva, 2006). 

Silva diz que “os rendimentos obtidos com a comercialização do algodão, apesar da sensível 

queda da exportação, justificam os grandes melhoramentos que a cidade conheceu até o final do 

século XIX, quando sua população pouco ultrapassou os 40 mil habitantes (p.34, 2006). 

No decorrer do século XX, ao contrário da fase anterior, a cidade vai revelando suas mazelas, os 

investimentos já não são expressão da pujança do passado recente, enquanto surgem as 

primeiras favelas e que por meio das quais, a cidade modifica sua geografia urbana através do 

ordenamento irregular e assimétrico. Mesmo sem oficializar, Fortaleza vai criando e incorporando 

espontaneamente em sua malha urbana, ruas, quarteirões e mais quarteirões, vielas ruelas, 

habitação precárias, favelas, degradação do ambiente urbano, enfim, todos sem quaisquer infraestrutura 

e avesso ao olhar disciplinador dos planejadores e gestores. 

Ocupando áreas desprezadas pelos setores econômicos da cidade e extremamente sensíveis 

ambientalmente, a população vai pouco a pouco modificando a natureza urbana de Fortaleza e 

criando uma forma de morar diferente da que é reconhecida pelas autoridades. 

Com isso, áreas de dunas, várzeas de rios, riachos e lagoas, manguezais são ocupados 

paulatinamente revelando uma fisionomia urbana diferente daquela que garantiam paisagens e 

imagens dominantes da cidade ordenada com seu arruamento, praças e jardins (Silva, 2006). 

Da pequena vila com verde mar bordejante ao norte, localizada numa faixa privilegiada em pleno 

semi-árido, desponta a cidade grande. A rapidez de seu crescimento não conseguiu esconder 

suas mazelas, ao contrário, revelou-a, bem como a realidade de uma cidade incompleta, com 

infra-estrutura precária, elevado índice de desemprego e condições de vida insatisfatórias para um 

expressivo contingente de sua população.

Nilo, (2006), diz que tal processo resultou por “espraiar uma polifonia urbana” que alterou 

profundamente a configuração espacial da cidade. Já silva (2006), observa que “a junção de 

concepções urbanas diferentes e as sucessivas gestões de seus governantes fizeram de 

Fortaleza campo preferencial de obras com investimentos de grande monta” (p.34, 2006). Assim, 

as mudanças sócio-especiais se operam numa temporalidade acelerada, acarretando um 

descompasso entre seu crescimento demográfico e a implantação de políticas públicas. 

Ainda de acordo com Silva, a cidade, em pouco tempo perdeu os “traços característicos de uma 

capital provinciana”, restando pouco ou quase nada daquela aparência bucólica e romântica, 

enfim, a cidade vai se ajustando a uma nova realidade, implementando um expressivo volume de 

signos da modernidade, bem como bairros, classe média, planos urbanísticos, novas 

centralidades, degradação de lugares e do ambiente urbano, déficit habitacional, novos serviços, 

miséria, luxo – tudo para dizer que Fortaleza vai forjando a grande cidade dos cearenses. 

Tendências atuais: desafios e perspectivas 

Em 2005, a cidade de Fortaleza atingiu a marca dos 2.375.866 de habitantes. Em 2010, segundo 

as projeções iniciais do IBGE, deveria atingir 2.639.966 habitantes. As últimas estimativas, 

contudo, apontam para 2.556.148 habitantes. Em 2013, a população total estimada de Fortaleza 

será de 2.712.592 habitantes. Obviamente, o Censo 2010 revelará números mais precisos sobre a 

dinâmica populacional. 

Assim, em que pese a dimensão do seu valor absoluto a população projetada de Fortaleza indica 

a manutenção da queda no seu ritmo de crescimento futuro. 

Fortaleza 

Estimativas Populacionais 

Regionais 

2010 2011 2012 2013 

Quant. / Habitantes Quant. / Habitantes Quant. / Habitantes Quant. / Habitantes 

SER I 405.822 431.575 422.219 430.668 

SER II 372.650 380.106 387.646 395.432 

SER III 406.343 414.463 422.761 431.216 

SER IV 309.989 316.192 322.515 328.967 

SER V 540.769 552.184 562.614 573.868 

SER VI 520.575 530.986 541.595 552.441 

TOTAL 2.556.148 2.625.506 2.659.350 2.712.592 

Fonte: IBGE, Censos 1991 e 2000. Estimativa: SEPLA/PMF

Fortaleza consolidou sua posição de metrópole regional nesta primeira década do séc. XIX. Tal 

condição representa, por um lado, crescente demanda sobre a infra-estrutura urbana e de 

serviços públicos do município, mas, ao mesmo tempo, carrega enormes potencialidades sociais e 

econômicas a serem materializadas. É sob o signo dessa dupla face da questão urbana que se 

colocam os grandes eixos do Plano Plurianual para o período 2010-2013. 

Os Censos Demográficos desde 1991 trouxeram consigo importantes elementos para entender a 

atual dinâmica de nossa metrópole. A redução significativa da taxa de crescimento demográfico, 

notadamente da taxa de fecundidade, ao longo dos últimos anos, levanta questão da importância 

sobre o papel de cidades como Fortaleza no futuro. Esse fenômeno, associado à perda de 

atividades industriais de grande porte reforçam a preocupação sobre um provável processo de 

esvaziamento da importância econômica de Fortaleza e de sua capacidade de investimento. As 

evidências não confirmam essa tendência. 

A despeito da queda nas taxas de crescimento demográfico, Fortaleza e sua região metropolitana 

continuaram a aumentar a parcela da população estadual nelas sediada. Assim sendo, não há 

indícios de perda de dinamismo populacional relativo, registrando-se apenas a redução nas taxas 

de crescimento demográfico que atinge todo o país. Deste modo, a atenção dos fenômenos deve 

se concentrar nas características etárias da população, sobretudo àquelas que dizem respeito à 

dinâmica da população em idade ativa – ligada ao mercado de trabalho - e à demanda de serviços 

decorrentes da tendência de envelhecimento da população – ligada aos sistemas de saúde e de 

assistência social. 

É evidente que a distribuição espacial da população tem uma associação direta com a distribuição 

das oportunidades econômicas no território. Nesse âmbito, a tradicional abordagem sobre a 

importância do setor industrial como impulsionador de oportunidades merece ser discutida para o 

caso de Fortaleza. Redução de carga tributária, incentivos públicos em infra-estrutura, novos 

materiais, novos processos produtivos, padronização de produtos e processos, possibilidade de 

controle à distância da produção, via evolução nas comunicações, telemática, informática etc., têm 

possibilitado que as indústrias busquem áreas em que os custos de produção sejam menores, 

sem que haja perdas significativas das vantagens que anteriormente obtinham pela localização da 

unidade produtiva junto aos grandes centros. É inegável o esvaziamento do antigo parque 

industrial da cidade no eixo da Av. Francisco Sá. 

Em Fortaleza, os setores de comércio e de serviços assumem uma característica urbana muito 

nítida, ao passo que o setor industrial está confinado ao segmento de pequenas e médias 

indústrias, mais intensivas em mão-de-obra. Mas a perda das indústrias vem sendo substituída 

por outras áreas produtoras de riqueza. Hoje, além de manter uma diversificada gama de 

atividades econômicas, Fortaleza tem assumido o papel de centro decisório estratégico, atraindo 

regionalmente novos empreendimentos associados aos “serviços superiores”.


Estoque de Empregos Formais – Dez/2007 

Indicadores Masculino Feminino Total 

Total das Atividades 320.516 239.959 560.475 

Extrativa Mineral 466 92 558 

Indústria de Transformação 38.174 36.787 74.961 

Serviços Ind. de Utilidade Pública 3.856 676 4.532 

Construção Civil 26.852 1.606 28.458 

Comércio 64.127 39.089 103.216 

Serviços 124.966 84.719 209.685 

Administração Pública 60.314 76.380 136.694 

Agropecuária 1.761 610 2.371 

Fonte: MTE, CAGED. 

As mudanças resultantes da reestruturação espacial da indústria em Fortaleza tenderam a 

reforçar o crescimento industrial das cidades da RMF, sem, contudo, esvaziar economicamente a 

capital, principal local de centralização e aglomeração econômica, conforme revela a tabela acima 

sobre o estoque de emprego formal por setor de atividade para 2007. 

Um dos fatos comprovados pela geografia econômica é que o poder da aglomeração permanece 

forte, ainda que os custos de transporte e comunicação continuem declinantes. É bastante 

evidente, por exemplo, que a melhoria havida em transporte e comunicações foi acompanhada de 

crescente concentração urbana da atividade econômica em Fortaleza e não sua redução. Além 

disso, as mesmas atividades persistem, em grande medida, nas mesmas cidades da RMF; 

somente umas poucas grandes indústrias, de fato, mudaram seu centro geográfico ou 

abandonaram completamente seu sítio original. Portanto, há forte evidência de que as inovações 

nas estruturas físicas de transporte, tais como no sistema aeroportuário, nas ferrovias e no 

sistema rodoviário interestadual, e também nas infra-estruturas informacionais, tais como os 

serviços de telefonia e internet, não acarretaram o fim das tendências urbanizantes da capital do 

Ceará. Ao contrário, reforçaram aglomerações na cidade, tanto nos “serviços superiores” como 

nos “serviços inferiores”, através de movimentos típicos de nossa singularidade que combina o 

“formal” e o “informal”. 

A concentração geográfica da atividade econômica formal tem se fixado especialmente nas áreas 

que têm ampliado seu foco na transmissão e intercâmbio de informações comerciais, 

conhecimento gerencial e consultorias. Fortaleza é percebida como local onde os intercâmbios 

são facilitados, o que faz com que seja um lugar propício para a criação de novos conhecimentos 

e, como conseqüência, centros de inovação gerencial e comercial. Em que pesem as

disparidades de renda e desigualdade social, Fortaleza concentra importante núcleo educação e 

pesquisa de ensino superior. 

Os fatores de aglomeração tradicionais como as áreas comerciais e centralidades urbanas 

passaram a se associar aos de produção e comunicação de idéias, conhecimento e informação. O 

núcleo da economia da cidade está concentrado nos setores de serviço, comércio e administração 

pública. Vários efeitos aglomeração são causados pelo contato “face a face”, o que denominam o 

"burburinho" da cidade. O contato face a face gera o efeito “burburinho”, que é uma força 

economicamente importante de modo a contribuir, significativamente, para a aglomeração da 

atividade econômica e de pessoas. Muitas atividades continuam a concentrar-se no espaço 

geográfico de Fortaleza, por diferentes motivos: (1) os efeitos de encadeamentos das firmas, 

incluindo-se o acesso ao importante mercado de consumo local; (2) a aglomeração de 

trabalhadores com diferentes níveis de qualificação e remuneração; e (3) interações localizadas, 

promotoras da inovação técnica, como é o caso na nascente área de TI. 

Por outro lado, o comportamento do mercado de trabalho em Fortaleza tem sido indicativo dos 

efeitos dinâmicos do recente “boom” que contaminou a economia nacional depois de 2006 e se 

retraiu diante da crise internacional de crédito. 


Indicadores de Mercado de Trabalho, Censo 2000, IBGE 

Indicadores Masculino Feminino Total 

População Residente 1.002.236 1.139.166 2.141.402 

Taxa de Analfabetismo (%) 9,81 9,34 9,56 

Pop. Economicamente Ativa 522.949 433.749 956.698 

PEA Desocupada 78.822 83.096 161.918 

PEA Ocupada 444.127 350.653 794.780 

Pop. de 16 a 24 anos 91.836 78.646 170.482 

Rendimento Médio (em R$) 707,77 451,26 594,6 

Trabalhadores Formais 205.810 143.235 349.045 

Branca 83.547 71.880 155.427 

Preta 7.164 2.393 9.557 

Amarela 307 276 583 

Parda 113.583 67.783 181.366 

Indígena 249 259 508 

Trabalhadores Informais 213.786 123.806 337.592 

Branca 79.258 54.599 133.857 

Preta 8.116 3.382 11.498 

Amarela 367 280 647 

Parda 124.648 64.698 189.346 

Indígena 447 264 711 

Fonte: IBGE, Censo 2000.

Os indicadores gerais do mercado de trabalho local mostram que existem níveis salariais de 

trabalho precarizado, com uma enorme mercado informal e outras características típicas da força 

de trabalho das cidades brasileiras, como a presença de elevados percentuais de analfabetismo e 

baixos rendimentos médios. Mas, onde, sintomaticamente, o ritmo da acumulação de capital é 

intenso, o que se reflete no crescimento do emprego. 


Saldo dos Empregos Formais – Dez/2006, Dez/2007, Jun/2008 

Atividade 

Saldo Saldo Saldo 

Dez/2006 Dez/2007 Jun/2008 

Acumulado 

Extrativa Mineral 12 -12 11 11 

Ind. Transformação 1.348 4.435 1.368 7151 

Serv.Ind.Util.Pub. 354 19 411 784 

Construção Civil 3.072 2.363 3.769 9204 

Comércio 5.424 7.750 -932 12242 

Serviços 6.837 8.691 5.805 21333 

Admin. Publica 70 799 219 1088 

Agropecuária -152 -13 22 -143 

Outros 0 0 0 0 

Total 16.965 24.032 10.673 51670 


A expansão recente do mercado formal - 2006-2007-2008 – revelou o dinamismo da cidade em 

meio a características estruturais de um mercado de trabalho precário com uma baixa a taxa de 

salário médio. Os saldos positivos nos setores de serviços, do comercio e da construção civil, 

traçam em rápidas linhas o perfil geral do ponto da absorção da força de trabalho pelos setores 

dinâmicos na cidade. 


Ocupações com Maiores saldos – entre Dez/2006 e Dez/2007 

Ocupações Admitidos Desligados Saldo 

Servente de obras 10.706 8.584 2.122 

Auxiliar de escritório, em geral 5.847 4.817 1.030 

Vigilante 1.609 1.073 536 

Agente comunitário de saúde 465 45 420 

Agente de saúde pública 537 133 404 


Outro aspecto a destacar diz respeito às ocupações como maiores saldos de admissão. Além da 

ocupação ligada ao florescente mercado de construção civil, duas merecem destaque. São

aquelas ligadas aos serviços de saúde: Agente comunitário de saúde e Agente de saúde pública. 

Neste caso, a expansão do gasto público municipal pela via da ampliação de serviços públicos 

tem estimulado determinados mercados de trabalho a ponto de receber sinalização pelo sistema 

CAGED. 

A Cidade e o PPA 

O modelo de desenvolvimento urbano sempre será uma condição para pensar o planejamento 

urbano das metrópoles contemporâneas, mesmo que gestores públicos em graus distintos de 

comprometimentos com as políticas públicas e urbanas tenham que reinventar formas no âmbito 

da cidade para resolver seus problemas. Isto porque os dilemas são inúmeros, os problemas são 

muitos e, dia após dia somam-se velhos e novos problemas no espaço urbano das metrópoles 

brasileiras. São questões que se metamorfoseiam em crises, particularmente com a: urbana, 

ambiental, social, cultural, política e econômica – que, infelizmente não depende somente do 

gestor local para solucioná-las, mas sempre acaba por transcender os limites da cidade. 

Precisa-se, parece evidente, de um conjunto de forças – capaz de pactuar a gestão urbana: o 

poder público, a sociedade civil, movimentos populares urbanos, empresários, enfim, todos os 

segmentos que fazem a dinâmica da metrópole para que possamos pensar e planejar a cidade 

que queremos ou sonhamos que ela seja. 

Talvez esteja aí o maior desafio para o futuro das metrópoles brasileiras, em particular, a 

metrópole cearense – Fortaleza, para que possam aplicar mecanismo de controle social, de ações 

em conjunto, formar parcerias para desenvolver os instrumentos de aprimoramento da gestão 

democrática das cidades, dos direitos essenciais e serviços. A Gestão “Construindo a Fortaleza 

Bela”, já vem desenvolvendo tais instrumentos de aprimorar os processos participativos em 

Fortaleza (PPA participativo; Plano Diretor Participativo; Orçamento Participativo; Inúmeras 

Conferências Municipais; criou e remodelou os conselhos Municipais e mais recentemente criou a 

Coordenadoria da Participação Popular), algo inédito se olharmos para recente trajetória urbana 

da cidade. 

Ainda assim não é o suficiente, precisa-se formular um planejamento e gestão urbana capaz de 

dar um novo rumo à cidade e, por conseguinte, contribuir na formulação do planejamento urbano 

participativo, para estabelecer diretrizes no tocante ao desenvolvimento urbano durante as 

próximas décadas. 

Dever-se-á trilhar sempre na busca insistente de uma perspectiva republicana para alçar a gestão 

democrática da cidade, especialmente por que uma administração de esquerda, portanto trabalha 

para o conjunto da população, particularmente os que não usufruíram o direito à cidade ao longo 

de todo o século XX.

A Cidade e o Desafio Urbano 

Se estas mudanças sócio-especiais em Fortaleza se operam numa temporalidade acelerada, 

acarretando um descompasso entre seu crescimento demográfico e a implantação de políticas 

públicas, então será possível afirmar que resulta de uma relação assimétrica entre a cidade e o 

urbano, por tabela, entre a política urbana, o planejamento e a gestão urbana. 

Talvez a cidade, especialmente Fortaleza, seja o lugar destes processos ao mesmo tempo em 

que 'pontes', mediações e elos persistem entre os termos que tendem para a dissociação da 

relação entre a cidade e o urbano e, por conseguinte, implique na enorme dificuldade de separar 

o que seja o planejamento enquanto projeto de cidade e a gestão urbana que visa lidar com os 

problemas presente na cidade. 

Mesmo assim, a cidade está no centro da política urbana nacional e matriz no entendimento dos 

dilemas contemporâneos, das transformações sócio-econômicas, em especial pelos processos 

produzidos pela globalização e a reestruturação produtiva que aprofunda a dissociação entre o 

progresso material e a urbanização, economia e território, meio ambiente urbano e justiça social, 

controle da gestão do território e política urbana. 

É dentro desse contexto que a cidade vive enquanto expressão da vida pública seu maior 

paradoxo. A relação entre urbes (a forma espacial e arquitetônica da cidade), Civita (as relações 

humanas e políticas que são produzidas e re-produzidas no âmbito da vida cotidiana da cidade) e 

a polis (enquanto espaço da troca, da comunicação, do contato, da participação, da organização 

do trabalho e do território e/ou lugar, enfim, da política). 

Este paradoxo foi, indubitavelmente, gerado pelo processo de transformação assimétrica da 

relação que se constituiu enquanto metrópole, ou seja, da relação entre a cidade e o urbano, do 

planejamento e da gestão urbana. Tanto que o mundo está mais urbano, o mundo será 

verossimilmente bem mais urbano, portanto lidará com os problemas da política urbana, isto é, da 

gestão urbana e menos com o planejamento urbano. 

Ainda assim, afirmamos categoricamente que “a cidade está em cena, a cidade é a cena. 

Cobiçada, almejada, ultrajada e rejeitada ao mesmo tempo, a cidade é, na verdade, um enorme 

objeto de desejo. [...] A cidade firma-se como espaço privilegiado, ... insiste em ser o espaço da 

aglomeração do coletivo e, também do individual. [...] A cidade é a matriz do urbano – um modo 

de vida que contém todos esses elementos e outros mais. O urbano universaliza a cidade, cria 

marcas. O urbano costura as diferenças reconhecidas entre as cidades, extrapola seus limites e 

utiliza todos os meios possíveis para homogeneizar atitudes, hábitos, comportamentos ( Silva, 

2007)”.

Os efeitos desta relação assimétrica foram devastadores para materialização do urbano, em 

especial, da sociedade urbana ou do mundo urbano e, pior, provocou uma separação, 

particularmente entre o planejamento urbano e a política urbana. 

Mesmo assim, é preciso reconhecer que o urbano foi e continua sendo assimétrico, tirando dele 

algumas lições e procurar reinventar a tríade (urbe, Civita e polis) e o que ainda há dela ao longo 

do tempo enquanto processo de gestão do território da cidade, para alcançar a meta da 

sustentabilidade do ambiente e do desenvolvimento urbano através do planejamento e gestão 

urbana com a equidade e justiça social. Os macro objetivos do PPA devem trilhar nessa direção, 

ou seja, enfocar essas contradições e relações como forma de superá-las para que possamos 

trabalhar na direção da cidade que queremos construir em conjunto com a nossa população. 

Metrópoles como Fortaleza sofreram com o rápido processo de expansão do último 50 anos, isso 

se estampou nas dificuldades de controle e planejamento urbano. A boa qualidade técnica do 

planejamento nem sempre se refletiu em resultados animadores. Essa contradição é explícita no 

uso ilegal do solo e na ilegalidade das edificações em no nosso meio urbano, que atingem 

percentuais preocupantes, se consideramos a legislação de uso e ocupação do solo, zoneamento, 

parcelamento do solo e edificação. O descolamento entre a norma e o fato provoca recorrente 

perplexidade. 

As dificuldades para cumprir a norma e punir os que a contrariam freqüentemente arrastam as 

instituições para um campo minado na tentativa de regulamentar a realidade urbana. Grande parte 

das áreas urbanas ocupadas não existem nos cadastros municipais. Apesar da importância da 

ação do município na regularização de loteamentos a cidade ilegal até bem pouco tempo inexistia 

para o município. Esses territórios sem lei, sem segurança ambiental e sem saneamento 

constituídos pelas áreas de moradias pobres entraram para o mapa da cidade a partir do Plano 

Diretor Participativo. Foi um primeiro passo para incorporar as duas dimensões de uma cidade 

fraturada, recompondo sua totalidade concreta. 

O caminho mais efetivo para aumentar a receita municipal e exercer o controle no uso do solo 

ainda é através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo daí que se coloca a tarefa 

de atualizar a PGVI nos próximos anos. O IPTU cobrado sobre áreas construídas cadastradas 

está profundamente defasado diante do grau de ilegalidade das construções e carência dos 

cadastros municipais. Por isso a regularização fundiária e imobiliária além de seu caráter social é, 

sem dúvida, uma fonte de renda importante para aumentar a receita municipal e financiar a 

reforma urbana. 

Essa cidade de contradições exige intervenção emergencial, para a qual a regulamentação é 

apenas um passo. Investir na gestão e não apenas na regulamentação. Ação do controle urbano 

deve estar colada ao planejamento. Este é o caminho que tem prevenido tragédias cotidianas que

antes vitimavam moradores de nossa cidade a cada chuva, atingidos por enchentes. As 

prioridades orçamentárias estabelecidas pelo processo de participação representam, no campo da 

gestão pública, uma iniciativa que tem conseguido combater a “geografia da desigualdade” da 

infra-estrutura urbana. Quando se observa os indicadores do IDH por bairros fica evidente a alta 

correlação entre os melhores índices e os bairros da cidade “legal”, conforme a figura abaixo: 

Por outro lado, o mapa de obras do OP mostra uma inversão nessa correlação. A concentração 

de demandas e obras do OP se dá exatamente em áreas mais carentes de infra-estrutura e como 

menores IDH, como se pode ver na figura abaixo: 

A chave para compreender a cidade cindida é unir quem pensa a cidade no planejamento urbano 

e quem exerce o controle urbanístico, pondo fim à estrutura fragmentada de planejamento e 

controle.

Sustentabilidade do Ambiente Urbano 

É necessário pensar a cidade de Fortaleza, recriar a idéia de cidade, especialmente a que 

queremos construir para os próximos dez anos apontando soluções cujo cerne seja o Bemestar 

de todos moradores da cidade, principalmente aqueles desprovidos de direitos. Partindo 

de um marco para remodelar a cidade, significa relacionar o processo de reforma urbana, 

particularmente na vinculação das políticas públicas, com as políticas urbanas. A finalidade é 

desenvolver o planejamento e a gestão urbana, sem esquecer o legado histórico da cidade e 

que a fez cidade durante todo esse tempo. 

Para isso é necessário elaborar, pensar e construir os eixos estratégicos para Fortaleza: o 

primeiro diz respeito à gestão democrática da cidade, a qual se terá voltada para o conjunto da 

população, especialmente para o controle social da gestão, das ferramentas de aprimoramento 

dos conselhos participativos e deliberativos, fóruns, Orçamento participativos, Plano Diretor 

Participativo visando sempre a perspectiva do direito à cidade. Vale ressaltar que o direito a 

cidade que se quer não se reduz meramente ao acesso à mercadoria ou consumo, mas da 

possibilidade de alterar e remodelar a construção do tecido urbano da cidade, particularmente 

por parte dos segmentos populares, da sociedade civil, dos atores e agentes urbanos, com 

suas necessidades plenamente existentes no contexto de qualidade de vida urbana. 

Portanto, não se trata de uma visão espontânea da cidade ou do planejamento e gestão 

urbana, ao contrário, engendra a possibilidade real de se modelar pelos atores, agentes, 

empresários. De propiciar a oportunidade de alterar realmente a qualidade de vida do espaço 

urbano de Fortaleza, da busca pela equidade, a justiça urbana e ambiental, enfim da 

sustentabilidade. 

A segunda questão trata-se da política de desenvolvimento e planejamento urbana, ou seja, da 

gestão do território urbano e do planejamento urbano. Embora sejam termos muitos similares, 

cada um tem uma especificidade, os quais dinamizam a vida urbana, sobretudo no processo da 

cidade ou da materialização da consolidação da metrópole de maneira indissociável. 

A referência à gestão urbana além de incluir a participação, também evoca a política de 

desenvolvimento e planejamento urbano. Durante todo o século XX, o planejamento urbano foi 

tratado como uma peça “menor”, funcionalista e conservadora, a qual não se integrava ao 

planejamento nacional e regional, ou seja, a cidade nunca foi ao longo desse período um 

objeto real de entendimento da política nacional e permaneceu ausente das políticas públicas. 

Contudo, hoje, o planejamento e gestão urbana tornaram-se peças chave no contexto da 

política nacional, regional, estadual e metropolitana. Por essa razão, a urgência de trabalhar a 

perspectiva de articular as várias escalas: metropolitana, estadual, regional, nacional e

internacional como meio de compreender a cidade e seus processos, suas formas e dinâmicas. 

Essas escalas estão imbricadas numa coerência lógica através da natureza da produção do 

espaço urbano. 

Levando em consideração que o sentido do planejamento e da gestão urbana é o da 

superação dos problemas existentes no âmbito da cidade, notadamente ligados a justiça social, 

qualidade ambiental, qualidade de vida, paisagem urbana, história da cidade, áreas de riscos e 

urbanização, todos eles estão associados à aplicação da ótica técnico-científica para o 

desdobramento da política urbana da cidade. A construção de estruturas organizacionais que 

tratem especificamente da questão é uma exigência para a melhoria dos processos existentes 

e, ao mesmo tempo, para agregar planejamento urbano e gestão do território, ou seja, da 

cidade enquanto sistema de controle urbano. 

Quando se trata da gestão do território, algo imprescindível para o planejamento e gestão da 

cidade deve ser levado em consideração, que são as ferramentas de controle: disciplinamento, 

regras, tributos etc. Deriva daí uma série de outros instrumentos que ajudam a cidade a ser 

mais justa e mais democrática na medida em que há uma reciprocidade entre os agentes, 

atores e gestores da cidade. 

A gestão do território da cidade se reporta basicamente ao presente, ou seja, aquilo que foi 

planejado para ser executado por mecanismos de gestão presentes nos problemas da cidade. 

Enquanto a gestão do urbano diz respeito a diferentes tipos de atividades, complementares 

uma em relação à outra e que não se encontram em relação hierárquica entre si, mas tão 

somente possuam referências temporais distintas. 

Assim o planejamento e a gestão do território são fundamentais para a cidade. A primeira ajuda 

a pensar em termos de futuro para cidade, mesmo é preciso começar a resolver no presente, 

no hoje, enfim, a gestão, a administração das condições e dos resultados que o planejamento 

pretérito ajuda a construir. 

Assim, Fortaleza precisa se constituir numa dupla direção, isto é, a do planejamento e da 

gestão urbana para resolver problemas seculares já bem conhecidos dos gestores, dos 

agentes, dos segmentos, atores e sociedade civil, além de vários outros segmentos que 

ajudam a remodelar esta cidade. 

Outro eixo fundamental para pensar a relação do planejamento e gestão urbana de cidade e 

que deve ser incluso no PPA de Fortaleza será, indubitavelmente, a conservação da 

Biodiversidade e meta da qualidade ambiental. Já plenamente desenvolvido no Diagnóstico 

Geoambiental do Munícipio de Fortaleza, o qual estabelece as diretrizes do macro zoneamento 

ambiental da cidade, os sistemas ambientais, bem como as tipologias já incorporadas ao Plano 

Diretor Participativo de Fortaleza – Lei Complementar nº. 062/2009.

A gestão dos recursos hídricos, ou seja, as bacias hidrográficas, as sub-bacias, riachos, lagoas 

como forma de valorizar todo o conjunto sistêmico do meio ambiente da cidade assim como a 

relação com a Região Metropolitana de Fortaleza. 

Construir a cidade de Fortaleza mais justa torna-se um desafio que vai além daquilo que a 

cidade espera dos gestores, sobretudo, quando se tem que ir além da escala municipal, isto é, 

do marco institucional especifico. 

Há uma grande margem para exercitar o planejamento urbano e obter por meios institucionais, 

na escala local, a superação dos problemas e dos limites que obstruem o planejamento e 

gestão urbana. É preciso perceber que os problemas da cidade não serão superados no nível 

da escala local da própria cidade. Em razão de sua especificidade, são, em larga medida, 

manifestação local, de problemas regionais e ou estaduais, metropolitanos, nacionais e até 

internacionais. 

Paradoxalmente, pensar a cidade para o futuro, remete algo que ela foi na Belle Époque do 

inicio do século XX. Só que agora os fatores são outros. Já não é a estética do ferro, vidro e 

vitrine. Uma nova Belle Époque é representada pela busca incessante da cidade sustentável, 

ou seja, em busca da sustentabilidade ambiental do espaço urbano da cidade seguindo os 

eixos estratégicos, os macro objetivos do PPA, as diretrizes do programa de governo. 

Além da responsabilidade de dar os próximos passos necessários para construir a 

sustentabilidade urbana e remodelar coletivamente a cidade, há a tarefa de assegurar 

qualidade de vida para o ambiente urbano de Fortaleza. É, portanto, a possibilidade de 

construir e reconstruir a cidade, não no sentido da mera estética eclética, mas da saúde 

ambiental e urbana, da infra-estrutura, do saneamento ambiental, da habitação e regularização 

fundiária, do patrimônio histórico e natural, da assistência social aos desassistidos, desvalidos, 

idosos, dos direitos humanos enquanto portadores do processo de apropriação do direito real a 

cidade, por fim, da busca no modo de produzir um planejamento e gestão urbana voltado para 

qualidade de vida urbana de Fortaleza, pautado na equidade, justiça social e ambiental.

Princípios, eixos estratégicos e macro objetivos 

O objetivo deste anexo é definir os princípios norteadores e os objetivos estratégicos da gestão no 

período 2010-2013, de tal modo que seus resultados ampliem as possibilidades de homens e 

mulheres atuarem de maneira democrática no espaço urbano, com a garantia de acesso a 

serviços e realizando seu direito à cidade. 

Para atingir os objetivos traçados durante a execução do PPA, alguns princípios e práticas 

nortearão o planejamento da gestão municipal: 

Participação popular e democratização dos processos de gestão da cidade: a participação livre, 

autônoma e independente dos cidadãos e cidadãs nos rumos da cidade é a condição para criar 

uma nova cultura política. A gestão será comprometida com a criação de processos participativos 

com poder de formulação de políticas públicas para a cidade: conselhos populares, orçamento 

participativo e ampliação do poder dos conselhos de gestão de políticas sociais.Da mesma forma, 

manter-se-á com o Legislativo municipal uma relação transparente e submetida à fiscalização da 

sociedade. É compromisso da administração incentivar a utilização de mecanismos de 

participação como plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. 

Controle social e transparência como princípio para alcançar e racionalidade no uso dos recursos 

públicos – a qualidade do gasto público. Defende-se a transparência do uso da máquina pública e 

a utilização de mecanismos de tecnologia da informação para aumentar o controle da sociedade 

sobre a Prefeitura. Da mesma forma, a gestão utilizará os recursos públicos em respeito aos 

interesses das maiorias sociais e com base nas prioridades assumidas nos processos 

participativos. 

Prioridade para ampliação e qualificação dos serviços sociais básicos (educação, saúde, moradia, 

assistência social, cultura, lazer, transporte público): a gestão priorizará as maiorias sociais e seu 

direito à cidade, entendendo que a inclusão é um a direito que se constrói com a ampliação do 

acesso aos bens públicos de qualidade. Universalidade, indivisibilidade e integralidade dos 

direitos humanos: a gestão promoverá os direitos humanos de todos e todas. Direitos humanos 

representam a conquista da humanidade para garantia e ampliação de sua dignidade e liberdade. 

Haverá total responsabilidade na promoção e defesa da efetivação dos direitos de todos e todas, 

em especial, de segmentos sociais mais violentados: mulheres, crianças, homossexuais, idosos, 

negros e portadores de deficiência.

Defesa do meio ambiente natural e ao patrimônio histórico: as dunas, lagoas, rios, áreas verdes 

públicas, edificações históricas de Fortaleza são patrimônio comum dos cidadãos (ãs) e devem 

ser preservadas, para garantir a qualidade de vida no presente e no futuro da cidade. O 

desenvolvimento urbano deve desenvolver-se,harmonizando o ambiente natural e construído. O 

planejamento urbanístico deve controlar o processo de ocupação, gerando acesso à habitação de 

interesse social, através de mecanismos de sustentabilidade urbano-ambiental,ampliando 

qualidade de vida das e dos cidadãos de Fortaleza. 

A ampliação da oferta dos serviços pressupõe a criação de uma cultura de serviço público 

orientada à efetivação dos direitos humanos do cidadão e da cidadã. Intersetorialidade dos 

programas e serviços da gestão municipal: adoção de uma abordagem sistêmica de planejamento 

permitirá o isolacionismo dos programas e integrará ações da gestão. A intersetorialidade melhora 

o atendimento e racionaliza o uso de recursos públicos. Esses princípios norteadores se 

sintetizam em quatro eixos fundamentais da intervenção da gestão municipal: 

Eixos 

Democracia participativa; 

Controle social e transparência; 

Investimentos públicos para ampliação da inclusão social; 

Direitos Humanos; 

Sustentabilidade econômica e sócio-ambiental da cidade; 

Modernização do serviço público.

Macroobjetivos 

Cada um dos eixos está articulado a macro objetivos e respectivos programas 

a eles ligados, formando a estrutura do PPA 2010-2013. Há a consciência dos 

novos desafios e problemas a enfrentar na cidade. Para cada desafio está 

apontada uma linha estratégica e os grandes objetivos a perseguir. 

Para tanto, os macro objetivos são: 

1) Consolidar e aprofundar da Democratização da Gestão Pública através de 

participação popular, iniciada com a construção do Plano Plurianual Anual 

Participativo, do Orçamento Participativo e do Plano Diretor Participativo entre 

outros. O Orçamento Participativo tornou-se uma referência do poder decisório 

do cidadão e da cidadã sobre os destinos da cidade, por meio da deliberação 

sobre os recursos públicos. Obtendo reconhecimento como tecnologia social, a 

participação popular em Fortaleza se projeta para articular e integrar múltiplos 

mecanismos de participação; 

2) Promover o desenvolvimento econômico da cidade mantendo o 

compromisso com a economia solidária, mas erguendo os olhos para o futuro 

através da criação de novas bases tecnológicas e sociais para a inclusão social 

e a distribuição da riqueza. Após implementar políticas de distribuição de renda 

através da ampliação da oferta de serviços públicos de qualidade, tais como 

transporte coletivo, bens culturais etc. Nosso projeto é ampliar a base 

econômica do município a partir dos novos padrões exigidos pelo desafio 

urbano da maior qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. Neste sentido, 

a promoção do desenvolvimento de tecnologias limpas e com responsabilidade 

sócio-ambiental, é o núcleo da nossa proposta de desenvolvimento econômico. 

O Projeto do Pólo Tecnológico, articulado em torno das Tecnologias de 

Informação (TI) tem como finalidade dar início ao novo padrão para o 

desenvolvimento econômico local, focado na sustentabilidade econômica e 

ambiental e na inclusão social de amplas camadas da população.

3) Desenvolver a integração entre as políticas municipais de infra-estrutura 

urbana, turismo, cultura, esportes e meio ambiente com foco nos legados de 

curto, médio e longo prazo propiciados pelo mega-evento representado pela 

Copa do Mundo de 2014. As possibilidades abertas pelos investimentos 

públicos e privados com vistas à Copa 2014 deverão provocar uma inflexão no 

processo de desenvolvimento urbano de Fortaleza, consolidando vocações e 

incorporando o conjunto da população no processo de melhoria da qualidade 

de vida e sustentabilidade sócio-econômica, reduzindo desigualdades e 

gerando oportunidades para todos e todas. 

Além disso, as resultantes estratégicas emanadas da organização desse 

mega-evento possibilitará o posicionamento de Fortaleza no contexto 

internacional, na perspectiva das cidades como novos atores nas relações 

internacionais. 

4) Assegurar a qualidade ambiental da cidade, através da regulamentação e 

controle do social do uso e ocupação do solo urbano com a valorização dos 

espaços públicos, do patrimônio histórico e cultural. Neste sentido, o objetivo é 

reforçar os instrumentos de controle urbano e educação ambiental como 

pressupostos do desenvolvimento urbano sustentável da cidade. A melhoria da 

qualidade ambiental da cidade implica, assim, na recuperação, ordenamento e 

preservação dos espaços da cidade através de ações integradas de 

fiscalização e controle. 

Além disso, a política de Parques Urbanos – como o Parque da Sabiaguaba e 

o Projeto BioParque – é a expressão material dessa concepção de 

preservação, ordenamento, conscientização e educação ambiental que se 

almeja. 

5) Aprofundar a política habitacional voltada para a população mais carente da 

cidade, levando em consideração o direito à moradia como um direito humano 

e ambiental, que deve ser materializado com a participação dos diversos 

segmentos da população, mantendo a prioridade para as “áreas de risco”. A 

concretização das Zonas Especiais de Interesse Social – Zeis -, a recuperação 

da habitabilidade de áreas centrais e o Projeto “Vila do Mar” são 

conseqüências diretas das conquistas da política habitacional de interesse

social. O aprofundamento dessa política se fará a partir dos investimentos 

estratégicos do Programa e Aceleração do Crescimento, especialmente nas 

áreas de Habitação e Saneamento. 

6) Assegurar o nível de investimento em educação vislumbrando resultados no 

médio e longo prazo. Após superar as antigas deficiências de cobertura, 

estrutura física e condições operacionais da rede pública municipal o passo 

seguinte é alcançar a educação de qualidade para nossas crianças, esse 

passo está pronto para ser dado nos próximos quatro anos. As melhorias 

materiais, nas áreas de instalações físicas, alimentação escolar, valorização 

dos professores, transporte e material escolar, são algumas das conquistas 

básicas que representam a necessária plataforma para o futuro da educação 

fundamental. A construção dessa base permite assegurar daqui em diante a 

meta da melhoria na qualidade da educação. Um futuro promissor para nossas 

crianças será obtido com a consolidação e criação de programas de qualidade 

do ensino e o aumento da jornada da criança na escola através atividades 

pedagógicas complementares. 

7) Assegurar o direito à saúde como ação integral, baseada nos princípios do 

Sistema Único de Saúde (SUS) através do reforço à rede de média e alta 

complexidade e da consolidação do PSF, com atenção especial à saúde 

materno-infantil, à saúde bucal, às doenças crônico-degenerativas, ao idoso, 

ao trabalhador e à vigilância à saúde como componentes dessa concepção 

integral da atenção à saúde. O reaparelhamento da rede de hospitais será 

fortalecido através do Programa Qualisus II, ao passo que o Hospital da Mulher 

está assegurado em todas as suas etapas, para o quadriênio 2010-2013. Com 

isso Fortaleza permanecerá como a capital que mais investe recursos 

municipais em Saúde no País. 

8) Consolidar a vitoriosa política de juventude construída através da concepção 

dos jovens como sujeitos possuidores de direitos, privilegiando o 

desenvolvimento integral dessa camada da população. O PROJOVEM –

Programa Nacional de Inclusão de Jovens é representativo dessa política de 

inclusão. Sua consolidação também se faz através do funcionamento da rede 

dos CUCAs e está prevista para o quadriênio que se inicia, com a instalação de 

novas unidades em outras regionais da cidade reforçando os resultados do 

Cuca da Barra do Ceará. 

9) Desenvolver políticas públicas para os segmentos sociais vulneráveis e/ou 

discriminados, através da promoção do direito à equidade e dos direitos 

específicos dos jovens e pessoas com deficiência, bem como do combate à 

violência contra a mulher e as crianças e à discriminação racial e sexual no 

conjunto de políticas públicas, baseadas no respeito às diferenças e às 

singularidades, condição fundamental de construção da cidadania. A 

integração entre segurança e cidadania está prevista no escopo do PRONACI. 

Deste modo será possível, integrar e ampliar o sistema de proteção à criança e 

ao adolescente, através de programas de apoio e promoção à família com 

atendimento multidisciplinar e sistêmico no combate aos maus-tratos, abuso, 

exploração econômica, através do combate ao trabalho infantil. 

10) Ampliação e melhoria da infra-estrutura urbana. Os resultados das ações 

estruturantes em diversas áreas da cidade mostram que a melhoria da infraestrutura 

urbana é um importante fator para a melhoria da qualidade de vida do 

cidadão. Neste sentido, estão planejadas para o quadriênio 2010-2013 

importante intervenções estratégicas na infra-estrutura de Fortaleza, tais como: 

o Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - TRANSFOR; Programa de 

Requalificação Urbana com Inclusão Social - PREURBIS; Programa Municipal 

de Drenagem Urbana de Fortaleza - DRENURB - e do Plano de Regularização 

de Zonas Especiais de Interesse Social – PREZEIS. 

11) Consolidar a Política Municipal de Cultura inserida no Sistema Nacional de 

Cultura, encarando cultura como um direito social básico fundamental da 

cidadania e também como espaço potencial para desenvolvimento de arranjos 

produtivos que permitam a inserção econômica através das atividades 

culturais. A democratização da produção e do consumo cultural, além de um

direito, permite projetar formas de re-distribuição da riqueza através da 

valorização das expressões artísticas de nosso povo. 

12) Implementar processo de modernização administrativa e racionalização 

através da implantação de sistemas que promovam a democratização da 

informação. Esses instrumentos irão permitir a melhoria dos serviços, 

assegurando condições para ampliar a eficiência e a qualidade dos serviços 

públicos prestados e dar à sociedade acesso transparente às ações de 

governo. A condução das finanças públicas municipais, envolvendo ações 

integradas de educação fiscal, redução dos desequilíbrios financeiros, 

modernização das atividades de arrecadação, fiscalização e controle na 

execução das finanças públicas, permitirão para viabilizar a ampliação dos 

gastos sociais na cidade. A atualização da Planta Genérica de Valores 

Imobiliários se insere neste âmbito de modernização tributária, estando prevista 

para ser aplicada no quadriênio 2010-2013. 

Tais metas não seriam exeqüíveis sem o profundo processo de valorização do 

servidor ocorrido através do aprofundamento e consolidação dos Planos de 

Cargos e Carreira, que estimulam o aperfeiçoamento técnico, cultural e 

profissional do servidor em benefício de toda a comunidade. 

13) Planejamento e gestão estratégica 

Para materializar os anseios da população e alcançar os objetivos previstos a partir 

dos investimentos estruturantes que constituem o Plano de Metas de Fortaleza – 

Plamefor é exigido adicional esforço de planejamento e gestão estratégica. São 

investimentos que irão transformar a Cidade, atendendo importantes demandas da 

população, com interferência direta no crescimento da economia, repercussão 

direta em todas as Regionais, especialmente nas áreas de promoção da saúde, 

moradia, transporte, trabalho e emprego, distribuição de renda e meio-ambiente. 

Neste sentido, mudar a feição da Cidade e prepará-la para o futuro requer sinergia e 

integração entre as perspectivas dos diversos instrumentos de planejamento, 

gestão e controle.

O Processo de Participação 

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Coordenadoria de Participação 

Popular e de todos os seus órgãos, deu continuidade em 2009 ao processo de 

construção dos mecanismos de participação popular que, ao longo dos últimos 

quatro anos, inovou a gestão das políticas públicas municipais e, ao mesmo 

tempo, consolidou uma nova cultura política na quinta maior cidade do Brasil. 

Esse processo permitiu a elaboração do PPA Participativo 2010-2013, 

organizado em todas as regiões da Cidade e com sete segmentos sociais. 

O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento estratégico das 

administrações públicas, definindo as diretrizes, os objetivos, metas e 

programas a serem implantados no quadriênio. 

O planejamento da Cidade através da participação popular vem possibilitando 

aos cidadãos e cidadãs fortalezenses a oportunidade de efetivamente decidir 

quais são as principais prioridades e os programas que devem ser implantados 

no período. 

A participação popular se consolida e ganha maturidade como uma forma 

diferente governar a Cidade, baseada na ampliação dos espaços públicos e no 

diálogo entre governo e sociedade. Ao discutir o planejamento integrado das 

políticas públicas municipais, o PPA Participativo de Fortaleza se coloca como 

referência para os demais municípios do Brasil e do mundo e contribui com o 

aprofundamento das práticas de democracia participativa.

EIXOS PRIORIZADOS NOS ENCONTROS DE TERRITORIAIS 

Ser 1 Ser 2 

PONTOS N° EIXO PONTOS N° EIXO 

268 9 Saúde 351 6 Habitação 

194 6 Habitação 226 9 Saúde 

120 4 Educação 195 4 Educação 

96 7 Infra-Estrutura 114 11 Trabalho e Renda 

90 5 Esporte e Lazer 107 7 Infra-Estrutura 

Ser 3 Ser 4 


259 6 Habitação 366 9 Saúde 

196 9 Saúde 314 6 Habitação 

140 4 Educação 243 4 Educação 

102 11 Trabalho e Renda 121 10 Segurança 

57 10 Segurança 116 8 Meio Ambiente

Ser 5 Ser 6 


358 9 Saúde 172 9 Saúde 

228 4 Educação 147 7 Infra-Estrutura 

199 7 Infra-Estrutura 121 4 Educação 

141 11 Trabalho e Renda 100 6 Habitação 

111 5 Esporte e Lazer 82 3 Direitos Humanos

EIXOS PRIORIZADOS NOS ENCONTROS DE SEGMENTOS SOCIAIS 

Juventude 

N 


209 5 Esporte e Lazer 142 2 Cultura 

202 4 Educação 140 9 Saúde 

199 2 Cultura 123 4 Educação 

175 9 Saúde 112 11 Trabalho e Renda 

153 11 Trabalho e Renda 93 6 Habitação 

Mulheres 

LGBTT 


393 9 Saúde 166 3 Direitos Humanos 

254 11 Trabalho e Renda 115 4 Educação 

243 4 Educação 101 9 Saúde 

243 6 Habitação 82 10 Segurança 

115 3 Direitos Humanos 66 11 Trabalho e Renda

Idosos 

PCD 


722 9 Saúde 113 9 Saúde 

443 10 Segurança 87 4 Educação 

290 6 Habitação 69 3 Direitos Humanos 

271 5 Esporte e Lazer 64 11 Trabalho e Renda 

235 1 itnciaSocia 56 5 Esporte e Lazer 

56 12 Transporte



COORDENADORIA DE ORÇAMENTO 

PPA - 2010/2013 

RESUMO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO 

MACROOBJETIVO 

Democratização da Gestão Pública 

Programa 

Atuação Legislativa da Câmara Municipal 

Gestão Política e Administrativa 

Gestão da Política de Comunicação 

Educação Política e Cidadania 

Orçamento Participativo 

Desenvolvimento Econômico e Mercado de Trabalho 

Programa 

Qualificação Profissional 

Geração de Emprego e Renda






MACROOBJETIVO 

Gestão da Política de Desenvolvimento Econômico 

Agricultura Urbana 

Incentivo ao Desenvolvimento e Expansão da Base Econômica do Município 

Adoção de Tecnologias Destinadas à Inovação e Modernização Empresarial 

Turismo e Esportes 

Programa 

Desenvolvimento do Desporto Comunitário 

Desenvolvimento do Desporto e Lazer 

Gestão da Política de Turismo 

Desenvolvimento do Turismo 

PRODETUR / NE - II






MACROOBJETIVO 

PRODETUR Nacional - Fortaleza 


Programa 

Qualidade Ambiental 

Educação e Segurança no Trânsito 

Áreas de Interesse Ecológico 

Fortaleza Limpa e Bela 

Desenvolvimento dos Serviços Públicos 

Preservação da Fauna e da Flora 

Revitalização de Arborização 

Parque Urbano Temático - BIOPARQUE






MACROOBJETIVO 


Política Habitacional 

Programa 

Gestão da Política de Habitação 

Morar Melhor 

Programa de Habitação de Fortaleza/PAC 

Desenvolvimento de Equipamentos Sociais 

Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - PREURBIS/PAC 

Casa Bela 

Programa de Arrendamento Residencial 

Casa e Renda






MACROOBJETIVO 

Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Populares/PAC 

Programa de Urbanização de Assentamentos Subnormais/PAC 

Educação 

Programa 

Gestão das Políticas Públicas de Educação 

Cursinho Popular 

Melhoria da Qualidade da Educação Básica 

Desenvolvimento da Educação Infantil 

Desenvolvimento do Ensino Médio 

Melhoria da Qualidade da Rede Física das Escolas Públicas no Ensino Fundamental e Pré-Escolar 

Melhoria da Rede Física na Educação Infantil






MACROOBJETIVO 

Saúde 

Programa 

Gestão da Política de Saúde 

Atenção Primária à Saúde/Saúde da Família 

Atenção Secundária e Terciária à Saúde 

Assistência Farmacêutica Integral 

Educação Permanente em Saúde 

Vigilância à Saúde 

SAMU - Fortaleza 

Saúde na Escola 

Cartão SUS






MACROOBJETIVO 

Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS 

Juventude 

Programa 

Educação de Jovens e Adultos 

PROJOVEM 

Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ) 

Gestão da Política de Juventude 

Direitos Humanos e Cidadania 

Programa 

Vigilância Pública 

Gestão da Política de Assistência Social






MACROOBJETIVO 

Atenção Integral à Criança e ao Adolescente 

Desenvolvimento da Educação Especial 

Desenvolvimento da Assistência Social 

Defesa Civil 

Atenção à Mulher 

Ação Continuada 

Viver Proteção Especial a Cricança e Adolescente 

Viver com Arte e Cidadania 

Proteção e Abrigo 

Qualidade no Atendimento de Referência ao Cidadão 

Viver a FamÍlia e a Comunidade






MACROOBJETIVO 

Defesa do Consumidor 

Somos Iguais, Somos Diferentes 

Educação para o Consumo, Instrumento de Cidadania 

Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Fortaleza 

Proteção Social Básica 

Proteção Social Especial 

Gestão da Política de Direitos Humanos 

Promoção dos Direitos Humanos 

Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 

Programa de Fortalecimento Sócio-político das Mulheres 

Gestão da Política para Mulheres






MACROOBJETIVO 

Segurança Cidadã - PRONASCI Fortaleza 

Infraestrutura Urbana 

Programa 

Gestão Urbana 

Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 

Infra-estrutura Urbana 

Gestão do Transporte Urbano 

Infra-estrutura Viária 

Saneamento Básico / PAC 

Programa de Transporte Urbano 

Programa Municipal de Drenagem Urbana de Fortaleza - DRENURB Fortaleza






MACROOBJETIVO 

Programa de Melhoria da Qualidade de Obras Públicas da Prefeitura de Fortaleza - Qualifor 

PAC da Mobilidade Urbana 

Cultura 

Programa 

Promoção da Difusão Cultural: Formação, Pesquisa e Circulação 

Desenvolvimento da Cultura 

Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 

Gestão de Equipamentos Culturais 

Integração Cultura, Arte, Ciência e Esporte 

Gestão da Política de Cultura






MACROOBJETIVO 

Modernização Administrativa e Valorização do Servidor 

Programa 

Apoio Administrativo 

Defesa Jurídica do Município 

Capacitação de Servidores Públicos 

Valorização do Servidor Público 

Desenvolvimento de Tecnologia de Informatização 

Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 

Administração Tributária 

Modernização das Administrações Tributárias Municipais 

Serviços de Informática para o Setor Público






MACROOBJETIVO 

Desenvolvimento do Aprendizado de Idiomas 

Previdência de Inativos e Pensionistas 

Serviços Públicos Delegados 

Políticas Públicas de Tecnologia da Informação 

Gestão da Tecnologia da Informação 

Tecnologia da Informação Corporativa 

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna 

Operações Especiais: Contribuição para a Formação do PASEP 

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 

Operações Especiais : Participação Acionária






MACROOBJETIVO 

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 

Reserva de Contingência 

Planejamento e Gestão Estratégicos 

Programa 

Integração entre Planejamento e Orçamento




PLANO PLURIANUAL - 2010/2013 - TOTAL POR PROGRAMA 

R$ 1,00 

_______________________________________________________________ 

PROGRAMA 

Valor 

_______________________________________________________________ 

0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal 420.809.090 

0002 - Apoio Administrativo 2.198.013.144 

0003 - Gestão Política e Administrativa 80.396.025 

0004 - Defesa Jurídica do Município 8.671.436 

0005 - Capacitação de Servidores Públicos 15.201.927 

0006 - Gestão da Política de Comunicação 94.084.384 

0007 - Integração entre Planejamento e Orçamento 1.134.695 

0008 - Valorização do Servidor Público 6.699.458 

0009 - Vigilância Pública 239.986.655 

0011 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle 

Interno 

4.553.060 

0012 - Administração Tributária 5.659.595 

0013 - Modernização das Administrações Tributárias Municipais 44.245.823 

0014 - Gestão das Políticas Públicas de Educação 103.434.017 

0015 - Cursinho Popular 7.266.686 

0016 - Gestão da Política de Assistência Social 19.860.459 

0017 - Gestão Urbana 2.710.802 

0018 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 2.511.746 

0023 - Infra-estrutura Urbana 229.730.011 

0024 - Gestão do Transporte Urbano 125.257.599 

0025 - Gestão da Política de Habitação 13.726.615 

0027 - Qualidade Ambiental 11.863.182 

R$ 1,00 

_______________________________________________________________ 

PROGRAMA 

Valor 

_______________________________________________________________ 

0029 - Gestão da Política de Saúde 9.648.534 

0030 - Atenção Primária à Saúde/Saúde da Família 1.151.736.026 

0031 - Atenção Secundária e Terciária à Saúde 2.844.277.708 

0032 - Assistência Farmacêutica Integral 70.738.782 

0033 - Educação Permanente em Saúde 40.863.273 

0034 - Vigilância à Saúde 219.927.315 

0035 - SAMU - Fortaleza 99.356.494 

0036 - Educação e Segurança no Trânsito 248.123.611 

0039 - Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS 9.123.842 

0040 - Desenvolvimento do Aprendizado de Idiomas 3.733.045 

0041 - Áreas de Interesse Ecológico 3.844.754 

0042 - Atenção Integral à Criança e ao Adolescente 11.999.624 

0043 - Qualificação Profissional 24.074.280 

0044 - Geração de Emprego e Renda 23.898.737 

0046 - Desenvolvimento do Desporto Comunitário 101.222.436 

0050 - Promoção da Difusão Cultural: Formação, Pesquisa e Circulação 9.547.338 

0054 - Desenvolvimento da Cultura 51.980.360 

0056 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 10.085.961 

0057 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica 2.741.660.015 

0058 - Desenvolvimento da Educação Infantil 291.611.838 

0059 - Gestão da Política de Turismo 1.244.523 

0060 - Desenvolvimento do Turismo 41.660.884





R$ 1,00 

_______________________________________________________________ 

PROGRAMA 

Valor 

_______________________________________________________________ 

0061 - Educação de Jovens e Adultos 5.645.935 

0062 - Desenvolvimento do Ensino Médio 8.145.449 

0063 - Infra-estrutura Viária 648.578.967 

0064 - Desenvolvimento da Assistência Social 70.026.060 

0065 - Defesa Civil 1.423.846 

0066 - Fortaleza Limpa e Bela 629.715.330 

0067 - Desenvolvimento dos Serviços Públicos 462.140.004 

0071 - Viver Proteção Especial a Cricança e Adolescente 35.134.222 

0072 - Viver com Arte e Cidadania 11.520.486 

0075 - Educação Política e Cidadania 4.715.176 

0076 - Viver a FamÍlia e a Comunidade 6.394.033 

0078 - Revitalização de Arborização 19.366.736 

0079 - Parque Urbano Temático - BIOPARQUE 37.867.795 

0080 - Morar Melhor 321.959.018 

0081 - Saneamento Básico / PAC 44.157.595 

0082 - Previdência de Inativos e Pensionistas 952.470.117 

0084 - Programa de Habitação de Fortaleza/PAC 102.486.858 

0085 - Desenvolvimento de Equipamentos Sociais 987.812 

0087 - Programa de Transporte Urbano 5.357.265 

0088 - Defesa do Consumidor 488.812 

0091 - Serviços Públicos Delegados 16.183.596 

0093 - Somos Iguais, Somos Diferentes 1.139.755 

R$ 1,00 

_______________________________________________________________ 

PROGRAMA 

Valor 

_______________________________________________________________ 

0095 - Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - 

PREURBIS/PAC 

126.737.282 

0096 - Orçamento Participativo 8.307.017 

0097 - Casa Bela 4.372.227 

0098 - Agricultura Urbana 3.019.823 

0099 - Melhoria da Qualidade da Rede Física das Escolas Públicas no Ensino 131.037.730 

Fundamental e Pré-Escolar 

0100 - Melhoria da Rede Física na Educação Infantil 28.844.973 

0101 - Programa de Arrendamento Residencial 44.106.304 

0102 - Casa e Renda 560.532 

0103 - Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Populares/PAC 17.558.257 

0105 - Programa de Urbanização de Assentamentos Subnormais/PAC 191.083.572 

0106 - PROJOVEM 69.563.557 

0107 - Educação para o Consumo, Instrumento de Cidadania 292.646 

0108 - Gestão de Equipamentos Culturais 47.158.514 

0111 - Políticas Públicas de Tecnologia da Informação 24.089.300 

0112 - Gestão da Tecnologia da Informação 65.647.668 

0113 - Tecnologia da Informação Corporativa 14.283.835 

0114 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Fortaleza 29.181.506 

0115 - Integração Cultura, Arte, Ciência e Esporte 80.605.500 

0116 - Proteção Social Básica 102.467.714 

0117 - Proteção Social Especial 59.569.029





R$ 1,00 

_______________________________________________________________ 

PROGRAMA 

Valor 

_______________________________________________________________ 

0118 - Programa Municipal de Drenagem Urbana de Fortaleza - DRENURB 


102.629.055 

0119 - Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ) 21.237.006 

0120 - Gestão da Política de Juventude 5.018.100 

0121 - Incentivo ao Desenvolvimento e Expansão da Base Econômica do 

Município 

0122 - Adoção de Tecnologias Destinadas à Inovação e Modernização 

Empresarial 

3.076.000 

936.000 

0123 - Gestão da Política de Direitos Humanos 5.449.296 

0124 - Promoção dos Direitos Humanos 5.131.429 

0125 - Programa de Melhoria da Qualidade de Obras Públicas da Prefeitura de 6.746.143 

Fortaleza - Qualifor 

0126 - Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 243.739 

0127 - Programa de Fortalecimento Sócio-político das Mulheres 755.554 

0128 - Gestão da Política para Mulheres 2.325.035 

0129 - PRODETUR Nacional - Fortaleza 95.765.963 

0130 - Segurança Cidadã - PRONASCI Fortaleza 54.785.000 

0131 - PAC da Mobilidade Urbana 120.799.910 

0132 - Meio Ambiente e Controle Urbano 2.997.760 

0133 - Gestão da Política de Cultura 100.000 

0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 43.443.994 

0902 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna 283.153.499 

0903 - Operações Especiais: Contribuição para a Formação do PASEP 130.806.909 

R$ 1,00 

_______________________________________________________________ 

PROGRAMA 

Valor 

_______________________________________________________________ 

0904 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.135.747 

0905 - Operações Especiais : Participação Acionária 14.395.256 

0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 8.401.017 

9999 - Reserva de Contingência 160.000.000 

________________________________________________________________ 

Total Geral: 17.149.900.054




PPA 2010/2013 

RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO 

MACROOBJETIVO 

Em R$ 

Desenvolvimento Econômico e Mercado de Trabalho 55.004.840 

Infraestrutura Urbana 1.151.252.803 

Democratização da Gestão Pública 433.831.283 

Cultura 199.377.673 

Política Habitacional 809.851.862 

Meio Ambiente e Controle Urbano 1.415.919.172 

Turismo e Esportes 238.649.283 

Modernização Administrativa e Valorização do Servidor 47.044.571 

Saúde 4.395.160.167 

Direitos Humanos e Cidadania 560.221.404 

Juventude 96.446.498 

Educação 3.208.566.691 

TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS: 12.611.326.247




PLANO PLURIANUAL 2010/2013 - PROGRAMAÇÃO POR AÇÕES 

Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal 

Objetivo: Exercer a fiscalização e o controle dos atos do poder executivo e desenvolver as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Fortaleza. 

Indicador 

Unidade de Medida 

Índice mais Recente 

Índice Final PPA 

Cód 

AÇÕES 

Tipo Descrição 

Unid. Medida Total Município Sercefor Regional I Regional II Regional III Regional IV Regional V Regional VI 

1225 P Reforma e Ampliação da Sede do Legislativo Municipal 

Primeiro ano do PPA (2010) 

Área construída M² 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 

Segundo ano do PPA (2011) 

Terceiro ano do PPA (2012) 

100 

350.000 

379.995 

412.294 

Quarto ano do PPA (2013) 

447.091 

Totalização -2010/2013 

Área construída M² 400 400 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.589.380 1.589.380 

2001 A Manutenção das Atividades Legislativas 


Proposição apreciada 



Unidade 


2 

26.450.231 

28.730.037 

31.172.089 


33.803.012 


Proposição apreciada Unidade 8 8 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 120.155.369 120.155.369





2002 A Manutenção dos Serviços Administrativos 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 3.244.734 





3.522.807 

3.822.245 

4.144.842 


2013 A Apoio Financeiro a Entidades de Defesa dos Direitos do Cidadão 


Entidade assistida 





5 

175.951 

191.027 

207.262 



224.751 

Entidade assistida Unidade 20 20 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 798.991 798.991 

2014 A Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais 







67.521.195 

73.260.496 

79.443.681 






2154 A Apoio Financeiro à União dos Vereadores do Ceará 


Entidade apoiada 





1 

63.343 

68.771 

74.616 



80.913 

Entidade apoiada Unidade 1 1 


2172 A Manutenção do Instituto Américo Barreira 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 181.964 





197.558 

214.350 

232.441 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 420.809.090 420.809.090





Programa: 0002 - Apoio Administrativo 

Objetivo: Prover o órgão dos meios administrativos para implementação e gestão de seus programas finalísticos. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1028 P Realização de Concursos e Seleção de Pessoal 


Candidato inscrito 



Candidato 


20.000 

1.401.017 

1.521.084 

1.650.376 


1.789.667 


Candidato inscrito Candidato 80000 80000 


1109 P Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 


Área construída/reformada M² 




4.965 200 1.400 900 700 1.500 2.000 2.000 

2.014.820 134.152 85.190 13.281.481 190.205 365.760 148.574 330.000 

2.187.488 145.648 92.490 14.505.403 206.505 397.105 161.306 358.281 

2.373.421 158.028 100.351 15.823.362 224.057 430.858 175.017 388.734 



2.573.734 171.365 108.820 17.243.253 242.967 467.222 189.788 421.543 

Área construída/reformada M² 43360 16410 650 3800 3000 2900 3600 6500 6500 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 75.696.928 9.149.463 609.193 386.851 60.853.499 863.734 1.660.945 674.685 1.498.558





1149 P Implantação do Sistema Integrado de Gestão de RH 


Sistema de gestão de RH implantado 





1 

1.561.646 

1.695.478 

1.839.593 


1.994.854 


Sistema de gestão de RH implantado Unidade 4 4 


1167 P Modernização do Plano de Cargos e Carreiras 


Plano modernizado 





14 

145.196 

157.639 

171.038 


185.473 


Plano modernizado Unidade 14 14 


1233 P Implantação, Ampliação e Recuperação de Mercados Públicos 


Mercado implantado, ampliado e recuparado 





2 4 2 2 2 

152.361 20.285 81.449 80.190 119.082 

165.418 22.023 88.429 87.062 129.287 

179.478 23.894 95.945 94.462 140.276 


194.625 25.910 104.042 102.434 152.115 


Mercado implantado, ampliado e recuparado Unidade 12 2 4 2 2 2 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 2.058.767 691.882 92.112 369.865 364.148 540.760





1380 P Melhoria dos Serviços Prestados nos Mercados 


Serviço melhorado 





1 3 

27.146 24.632 

29.472 26.742 

31.977 29.015 



34.675 31.463 

Serviço melhorado Unidade 4 1 3 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 235.122 123.270 111.852 



Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 86.404.713 1.371.834 3.471.647 3.322.537 2.634.785 2.992.844 3.823.654 3.630.955 





117.450.627 1.489.400 3.769.167 3.607.278 2.860.586 3.633.947 4.151.341 3.942.127 

127.433.919 1.615.999 4.089.546 3.913.896 3.103.735 3.942.832 4.504.204 4.277.207 

138.189.330 1.752.389 4.434.703 4.244.228 3.365.690 4.275.607 4.884.358 4.638.203 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 567.223.288 469.478.589 6.229.622 15.765.063 15.087.939 11.964.796 14.845.230 17.363.557 16.488.492 

2006 A Racionalização e Informatização 


Unidade administrativa informatizada 





47 

2.843.705 

3.164.536 

3.510.016 


3.882.216 


Unidade administrativa informatizada Unidade 89 89 






2009 A Manutenção de Órgãos Colegiados do Município 







4.987.216 

5.411.129 

5.867.828 




Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 255.729.630 542.000 9.466.000 21.147.000 8.709.000 7.820.000 5.102.000 7.352.000 





278.086.293 588.449 10.277.236 22.959.297 9.455.361 8.490.174 5.539.241 7.982.066 

301.723.614 638.467 11.150.801 24.910.837 10.259.066 9.211.838 6.010.076 8.660.541 

327.189.075 692.353 12.091.928 27.013.311 11.124.931 9.989.317 6.517.326 9.391.490 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.435.820.718 1.162.728.61 2.461.269 42.985.965 96.030.445 39.548.358 35.511.329 23.168.643 33.386.097 

2015 A Administração de Material e Patrimônio 







4.738.844 

5.184.145 

5.663.886 






2016 A Administração de Pessoal 







46.168 

50.092 

54.319 


2017 A Arquivo e Divulgação Oficial 







138.019 

149.750 

162.388 


2054 A Manutenção do Núcleo de Ações e Serviços Públicos e de Cidadania 







2.544.995 

2.761.319 

2.994.374 






2064 A Estudos e Pesquisas Sociais Aplicadas 


Estudo e pesquisa realizada 



Estudo/Pesqui 


5 

349.970 

379.962 

412.258 



447.052 

Estudo e pesquisa realizada Estudo/Pesq 20 20 


2065 A Apoio às Ações do FUNDEMA 







367.817 

399.081 

432.763 


2090 A Aluguéis e Correlatos da Administração 







1.238.653 

1.343.938 

1.457.366 






2109 A Manutenção de Órgãos Colegiados 


Órgão mantido 





2 

27.114 

29.436 

31.937 



34.631 

Órgão mantido Unidade 2 2 


2118 A Encargo com a Liquidação do FRIFORT 







984.324 

1.067.991 

1.158.129 


2119 A Manutenção do Sistema de Previdência do Município 







5.033.313 

5.461.144 

5.922.064 






2122 A Apoio às Ações de Desenvolvimento Sócio-econômico 







329.967 

358.014 

388.230 


2196 A Manutenção Cerimonial 







386.161 

418.984 

454.346 


2320 A Manutenção da Praça do Povo 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 





27.142 27.142 27.142 27.142 27.142 27.142 

29.449 29.449 29.449 29.449 29.449 29.449 

31.934 31.934 31.934 31.934 31.934 31.934 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 681.150 113.525 113.525 113.525 113.525 113.525 113.525 

TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 2.198.013.144 1.757.653.835 60.066.556 172.177.520 172.177.520 52.860.278 52.495.177 41.320.410 52.139.284





Programa: 0003 - Gestão Política e Administrativa 

Objetivo: Apoiar política e administrativamente ao Chefe do Poder Executivo e promover a participação popular na gestão pública. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1438 P Realização de Consultas Plebiscitárias e Referendárias 


Consulta realizada 





1 

311.190 

312.148 

313.180 



314.292 

Consulta realizada Unidade 4 4 


2003 A Assessoramento Político e Administrativo 







15.409.514 

16.719.315 

18.130.417 






2008 A Comunicação de Governo 







3.512.807 

3.811.395 

4.133.076 







Programa: 0004 - Defesa Jurídica do Município 

Objetivo: Representar o Município Judicial e Extra-judicialmente e prestar assessoria ao Poder Executivo 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2005 A Defesa dos Interesses do Município 







2.073.198 

2.249.419 

2.439.269 







Programa: 0005 - Capacitação de Servidores Públicos 

Objetivo: Desenvolver recursos humanos do Município, mediante educação continuada. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1463 P Programa de Educação Permanente 


Formação continuada 



Pessoa 


1.000 

400.000 

217.140 

235.596 


255.480 


Formação continuada Pessoa 4000 4000 


2007 A Capacitação de Procuradores 


Procurador capacitado/ano 





15 

314.252 

341.183 

370.183 


401.426 


Procurador capacitado/ano Unidade 60 60 






2025 A Formação Permanentes de Guardas Municipais 


Guarda municipal qualificado 





600 

554.092 

601.577 

652.711 



707.799 

Guarda municipal qualificado Unidade 1650 1650 


2061 A Desenvolvimento de Recursos Humanos 







2.289.605 

2.484.221 

2.693.889 


2073 A Capacitação de Servidores em Gestão Ambiental 


Sevidor capacitado 





35 

73.598 

79.905 

86.696 


94.013 


Sevidor capacitado Unidade 140 140 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 334.212 334.212





2080 A Capacitação de Recursos Humanos da Educação 


Recurso humano capacitado 





75 95 175 100 350 200 

7.698 7.698 7.698 7.698 10.997 10.997 

8.357 8.357 8.357 8.357 11.939 11.939 

9.067 9.067 9.067 9.067 12.953 12.953 



9.832 9.832 9.832 9.832 14.046 14.046 

Recurso humano capacitado Unidade 3980 300 380 700 400 1400 800 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 15.201.927 14.962.241 34.954 34.954 34.954 34.954 34.954 49.935 49.935





Programa: 0006 - Gestão da Política de Comunicação 

Objetivo: Divulgar as políticas públicas e os programas de governo. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1428 P Implantação da TV Municipal 


TV implantada 





1 

2.800.000 

1.800.000 

1.000.000 



TV implantada Unidade 1 1 









20.911.963 

22.689.479 

24.604.469 






2248 A Operacionalização da TV Municipal 







243.196 

263.867 

286.137 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 94.084.384 88.484.384 

5.600.000 5.600.000





Programa: 0007 - Integração entre Planejamento e Orçamento 

Objetivo: Promover a implantação do Plano Plurianual, integrando planejamento e orçamento na perspectiva da gestão participativa. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1001 P Desenvolvimento do Sistema Integrado de Orçamento 


Sistema desenvolvido e aperfeiçoado 





1 

152.000 

165.026 

179.053 


194.165 


Sistema desenvolvido e aperfeiçoado Unidade 1 1 


2011 A Acompanhamento e Revisão do Plano Plurianual 


PPA revisado e acompanhado 





1 

97.874 

106.261 

115.293 


125.023 


PPA revisado e acompanhado Unidade 1 1 







Programa: 0008 - Valorização do Servidor Público 

Objetivo: Qualificar o servidor público para assegurar a contribuição na melhoria da qualidade de gestão pública. 

Indicador 



Percentual de Servidores Capacitados Percentual 21 40 

Cód 

AÇÕES 




1027 P Banco de Criatividade e Participação 


Servidor/cidadão premiado 



Pessoa 


610 

31.799 

34.524 

37.458 


40.619 


Servidor/cidadão premiado Pessoa 2440 2440 


2012 A Capacitação de Servidores 


Servidor capacitado 





1.230 80 

80 90 100 145 150 115 

810.588 14.565 13.045 16.461 10.342 12.901 9.762 13.045 

880.048 15.813 14.162 17.871 11.228 14.006 10.598 14.162 

954.845 17.157 15.365 19.390 12.182 15.196 11.498 15.365 



1.035.424 18.605 16.661 21.026 13.210 16.478 12.468 16.661 

Servidor capacitado Unidade 8255 5215 320 320 360 400 580 600 460 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 4.090.128 3.680.905 66.140 59.233 74.748 46.962 58.581 44.326 59.233





2299 A Capacitação de Pessoal Técnico de TI 


Turmas Oferecidas 




50 

300.000 

300.000 

300.000 


300.000 


Turmas Oferecidas 200 200 


2300 A Capacitação de Usuários Finais em TI 


Turmas Oferecidas 




50 

150.000 

150.000 

150.000 



150.000 

Turmas Oferecidas 200 200 







Programa: 0009 - Vigilância Pública 

Objetivo: Garantir a vigilância interna e externa dos prédios do Município e prestar serviços de salvamento na orla marítima. 

Indicador 



Taxa de Cobertura da Ronda Preventiva Escolar Percentual 100 100 

Escolas Creches e Anexos Municipais Atendidos pela Ronda Preventiva Escolar Percentagem 100 100 

Cód 

AÇÕES 











50.134.834 

54.566.294 

59.340.489 


2018 A Manutenção dos Serviços de Vigilância 







7.010.469 

7.606.358 

8.248.334 






2167 A Manutenção dos Serviços de Salvamento 







26.170 

28.394 

30.790 


2168 A Manutenção dos Serviços de Ronda Preventiva Escolar 







118.051 

128.085 

138.895 







Programa: 0011 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 

Objetivo: Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução financeira, contábil e de controle interno, buscando maior eficiência e a melhoria do gasto público. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 










4 

13.346 

14.489 

15.720 



17.046 










692.692 

751.570 

815.002 






2019 A Gestão Contábil e Financeira 







26.690 

28.958 

31.401 


2020 A Gestão do Controle Interno 







354.692 

384.840 

417.320 







Programa: 0012 - Administração Tributária 

Objetivo: Garantir a realização da arrecadação tributária, modernizar o sistema tributário municipal e promover a justiça social. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2022 A Manutenção dos Serviços de Cadastro e Informações Fiscais e Tributárias 







8.432 

9.148 

9.920 


2023 A Administração Fiscal e Tributária 







1.276.336 

1.384.824 

1.501.702 






2024 A Manutenção do Contencioso Administrativo e Tributário 







68.349 

74.158 

80.416 







Programa: 0013 - Modernização das Administrações Tributárias Municipais 

Objetivo: Modernizar a administração tributária do Município, dotando-a de sistemas de gerenciamento de informações tributárias, de equipamentos adequados e de recursos humanos 

Indicador 

capacitados. 



Grau de Esforço de Arrecadação Municipal Percentual 17,00 31 

Eficiência na Arrecadação do IPTU Percentual 58,2 20 

Participação de Contribuintes sobre a Base Cadastral do ISS Percentual 49,9 85 

Cód 

AÇÕES 




1005 P Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática 







1.776.856 

1.927.888 

1.590.601 


1155 P Modernização Tributária 


Sistema modernizado 





3 

16.636.515 

3.981.063 

4.489.453 


5.037.162 


Sistema modernizado Unidade 3 3 






1253 P Implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário Georeferenciado 


Cadastro georefenciado implantado 





1 

1.058.400 

1.149.104 

1.246.777 


1.352.004 


Cadastro georefenciado implantado Unidade 1 1 







Programa: 0014 - Gestão das Políticas Públicas de Educação 

Objetivo: Desenvolver o planejamento, avaliação e controle dos planos e programas na área de Educação. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1010 P Desenvolvimento das Políticas de Gestão Escolar 


Política desenvolvida 





1 

450.000 

495.000 

544.500 



598.950 

Política desenvolvida Unidade 1 1 


1385 P Implantação do Programa de Avaliação Custo/Aluno/Qualidade da rede Pública Municipal 


Custo/alunos/qualidade avaliada 




1 

10.000 

11.000 


12.000 


13.000 


Custo/alunos/qualidade avaliada Unidade 1 1 






2026 A Desenvolvimento das Políticas do Ensino Fundamental 







1 

1.300.000 

1.430.000 

1.573.000 


1.730.000 




2027 A Desenvolvimento das Políticas de Educação Infantil 







1 

991.531 

1.076.505 

1.168.007 


1.266.586 




2029 A Desenvolvimento das Políticas de Educação Especial 







1 

711.166 

772.112 

837.741 


908.446 








2030 A Desenvolvimento das Políticas de Esporte e Arte nas Escolas 







1 

4.790.000 

5.269.000 

5.795.900 


6.375.490 




2143 A Conferência Municipal de Educação 


Conferência realizada 





1 

110.000 

121.000 

133.100 



146.410 

Conferência realizada Unidade 1 1 


2144 A Formação Docente em Nível Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado 


Docente beneficiado 




500 

297.512 

323.008 


350.463 


380.042 


Docente beneficiado Unidade 2000 2000 






2155 A Conveniamento com Instituições de Atendimento à Criança com Necessidade Especial 


Aluno atendido 




992 

380.000 

420.855 


457.697 


496.610 


Aluno atendido Unidade 3968 3968 


2173 A Manutenção do Conselho Municipal de Educação 


Conselho mantido 





1 

147.000 

161.700 

177.870 



195.657 

Conselho mantido Unidade 1 1 


2204 A Desenvolvimento das Políticas de Valorização dos Trabalhadores em Educação 






1 

500.000 

550.000 


605.000 


665.500 








2205 A Manutenção do Centro de Referência do Professor 


Centro mantido 





1 

329.447 

357.680 

388.082 


420.836 


Centro mantido Unidade 1 1 


2261 A Manutenção do Fundo Municipal de Educação 


Fundo mantido 





1 

150.000 

165.000 

181.500 


199.650 


Fundo mantido Unidade 1 1 


2262 A Manutenção do Transporte Escolar 







10.000 

12.380.377 

13.441.375 

14.583.891 


15.814.771 








2263 A Contribuição ao FUNDEB 


Contribuição realizada 





1 

10.000 

10.000 

10.000 


10.000 


Contribuição realizada Unidade 1 1 


2274 A Formação Inicial e Continuada em Regime Semi-Presencial 


Professor capacitado 





250 

50.000 

55.000 

60.500 


66.550 


Professor capacitado Unidade 1000 1000 







Programa: 0015 - Cursinho Popular 

Objetivo: Garantir o acesso de alunos provenientes de famílias de baixa renda ao processo de preparação para os exames vestibulares. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1120 P Cursinhos Populares 


Concludente beneficiado 





3.000 

1.600.208 

1.737.345 

1.885.019 


2.044.114 


Concludente beneficiado Unidade 12000 12000 







Programa: 0016 - Gestão da Política de Assistência Social 

Objetivo: Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área de assistência social. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 










770.765 

836.280 

906.862 









3 

29.493 

32.020 

34.741 


37.673 















12.083 

13.110 

14.216 


2012 A Capacitação de Servidores 







50 

209.360 

227.302 

246.622 



267.436 

Servidor capacitado Unidade 200 200 









3.326.584 

3.609.343 

3.913.971 






2032 A Gerenciamento das Políticas de Assistência Social 






292.316 


317.162 





343.930 


2225 A Gerenciamento do FMAS 







87.240 

94.655 

102.643 







Programa: 0017 - Gestão Urbana 

Objetivo: Garantir a eficiência e eficácia da gestão urbana na produção de serviços de informação geográfica e da legislação urbana. 

Indicador 



Taxa de Conclusão de Processos sobre Legislação e Certidões Percentual 80 90 

Cód 

AÇÕES 




1011 P Atualização e Complementação da Legislação Urbana 


Projeto de lei elaborado 





4 

86.216 

93.604 

101.560 


110.131 


Projeto de lei elaborado Unidade 4 4 


2033 A Sistema de Informações Estatísticas 


Banco de dados atualizado 





2 

328.785 

356.961 

387.302 


419.990 


Banco de dados atualizado Unidade 8 8 






2034 A Controle do Uso e Ocupação do Solo 


Projeto físico/lei elaborados 





5 

181.952 

197.544 

214.334 


232.423 


Projeto físico/lei elaborados Unidade 5 5 







Programa: 0018 - Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 

Objetivo: Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas da área de desenvolvimento urbano. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1012 P Desenvolvimento Institucional - Desenvolvimento Urbano 


Estudo e projeto elaborados 





5 

41.384 

44.930 

48.748 


52.862 


Estudo e projeto elaborados Unidade 5 5 


1436 P Apoio a Realização de Foros, Seminários e Conferências na Área do Centro 


Evento apoiado/realizado 





4 

37.528 

40.744 

44.206 


47.936 


Evento apoiado/realizado Unidade 16 16 






2321 A Melhoria da Qualidade da Pavimentação Asfáltica 







321.800 

466.480 

327.128 







Programa: 0023 - Infra-estrutura Urbana 

Objetivo: Garantir a adequação e complementação de infra-estrutura urbana do Município. 

Indicador 



Taxa de Estudos e Projetos Elaborados Percentual 80 100 

Cód 

AÇÕES 




1013 P Projetos Urbanísticos de Áreas Prioritárias 


Estudo, projeto e orçamento elaborados 





6 

622.805 

676.179 

733.654 


795.574 


Estudo, projeto e orçamento elaborados Unidade 9 9 


1014 P Projetos de Infra-estrutura Urbana 


Estudo, projeto e orçamento elaborados 





200 

3.181.054 

3.453.670 

3.747.231 


4.063.497 


Estudo, projeto e orçamento elaborados Unidade 800 800 






1081 P Urbanização de Vias e Espaços Públicos 


Área urbanizada M² 




878 46.404 41.121 121.500 96.835 40.700 45.827 

112.209 2.130.781 10.932.052 1.760.225 2.507.356 1.948.204 2.940.537 

121.823 2.313.385 11.954.626 1.911.073 2.722.234 2.115.162 3.192.537 

132.177 2.510.019 13.055.766 2.073.512 2.953.620 2.294.945 3.463.898 



143.330 2.721.859 14.242.069 2.248.514 3.202.902 2.488.634 3.756.247 

Área urbanizada M² 1581284 3788 186843 165471 487000 388035 166220 183927 


1404 P Requalificação do Centro da Cidade 







2.158.936 

2.342.445 

2.540.147 


1406 P Construção de Ciclovias 


Ciclovia construída 





1 

150.000 

160.000 

181.642 


190.000 


Ciclovia construída Unidade 1 1 






1484 P Requalificação da Orla Marítima 


Área urbanizada M² 




17.000 

33.109.350 

23.020.100 

25.882.200 


7.254.790 


Área urbanizada M² 64000 64000 


1486 P Urbanização Projeto Vila do Mar 


Áre urbanizada M² 




2.000 

1.643.976 

1.643.976 

1.643.976 


1.643.976 


Áre urbanizada M² 8000 8000 


1489 P Espigão do Titanzinho 


Espigao construido 





1 

2.000 

2.171 

2.355 


2.553 


Espigao construido Unidade 2 2 






1490 P Entrada e Marca da Cidade 


Entrada construída 




1.085 


1.177 



Entrada construída 



1491 P Praça da Juventude 


Praça Constuída e reformada 





1.276 



Praça Constuída e reformada 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 4.939.000 858.000 825.000 748.000 825.000 825.000 858.000 

TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 229.730.011 17.273.664 17.114.486 140.285.032 140.285.032 8.741.324 12.211.112 10.353.587 14.211.219





Programa: 0024 - Gestão do Transporte Urbano 

Objetivo: Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área de transporte urbano. 

Indicador 



Extensão de Vias Beneficiadas pelo Programa TRANSFOR Percentual - 100 

Taxa de Vistoria Veicular Percentual - 100 

Percentual de Estudos e Projetos Elaborados Percentual - 90 

Cód 

AÇÕES 




1015 P Desenvolvimento Institucional - Transporte Público 







20 

10.320.027 

11.204.453 

12.156.831 



13.182.867 



2035 A Vistoria e Controle Operacional do Transporte Coletivo 


Controle realizado 




16.608.516 




Controle realizado 


18.020.239 

19.541.147 






2334 A Dinamização dos Corredores de Transporte - Gerenciamento das Ações - PAC da Mob. Urbana ( Copa 2014 ) - Município 







1.964.000 

2.321.000 

2.856.000 







Programa: 0025 - Gestão da Política de Habitação 

Objetivo: Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área de habitação. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1016 P Desenvolvimento Institucional - Habitação 







12 

2.963.181 

3.259.975 

3.579.572 


3.923.887 









Programa: 0027 - Qualidade Ambiental 

Objetivo: Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, aprimorando o monitoramento e o controle ambiental. 

Indicador 



Nº de Lagoas Monitoradas Lagoas Monitoradas 13 50 

Nº de Condomínios com Coleta Seletiva Solidária Condomínios Atendidos 4 5000 

Cód 

AÇÕES 




1018 P Educação Ambiental 


Evento realizado 





40 

349.564 

379.521 

411.780 



446.534 

Evento realizado Unidade 160 160 


1019 P Agenda 21 do Município 







1.016.688 

1.103.106 

1.196.207 






2036 A Fiscalização da Poluição e da Degradação Ambiental 







154.597 

167.737 

181.894 


2037 A Monitoramento e Controle da Poluição Ambiental 


Controle efetivo 





1.500 

969.537 

1.052.626 

1.142.099 


1.238.492 


Controle efetivo Unidade 6000 6000 


2038 A Regulação, Controle e Licenciamento Ambiental 


Regulação/Licenciamento efetuado 





260.000 

210.481 

228.519 

247.943 


268.869 


Regulação/Licenciamento efetuado Unidade 1040000 1040000 






2329 A Balneabilidade de Lagoas - Copa 2014 


Lagoa monitorada 





13 

2.000 

2.171 

2.355 



2.553 

Lagoa monitorada Unidade 52 52 


2331 A Programa de Controle Ambiental (PCA) - Copa 2014 







2.171 

2.355 

2.553 







Programa: 0029 - Gestão da Política de Saúde 

Objetivo: Formular e apoiar as politicas de saúde no Municipio de Fortaleza 

Indicador 



Proporção de Receita Própria Aplicada em Saúde Conforme EC 29/2000 Percentual 24,34 25 

Índice de Alimentação Regular das Bases de Dados Nacionais Obrigatórias (SIASUS - SIHSUS-CNES-SIAB) Percentual 100 100 

Proporção dos Conselhos Locais de Saúde em Funcionamento Percentual 50 100 

Cód 

AÇÕES 




2060 A Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 







109.036 

118.304 

128.288 


2136 A Manutenção dos Conselhos Regionais de Saúde 







10.857 10.857 10.857 10.857 10.857 16.285 16.285 

11.779 11.779 11.779 11.779 11.779 17.669 17.669 

12.773 12.773 12.773 12.773 12.773 19.160 19.160 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 363.273 45.409 45.409 45.409 45.409 45.409 68.114 68.114





2250 A Divulgação das Ações de Saúde 







2.002.952 

2.173.202 

2.356.620 


2278 A Fortalecimento e Qualificação da Rede de Ouvidoria em Saúde do Município 


Ouvidoria estruturada 




18 

46.092 

50.042 


54.295 



58.877 

Ouvidoria estruturada Unidade 18 18 


2292 A Acompanhamento do Sistema de Planejamento do SUS - PLANEJASUS 







57.924 

62.847 

68.151 







Programa: 0030 - Atenção Primária à Saúde/Saúde da Família 

Objetivo: Reestruturar a atenção básica e promover a saúde da população de Fortaleza com a ampliação da estratégia saúde da familia. 

Indicador 



Taxa de Mortalidade Materna Por 100.000 58,9 35 

Proporção da População Cadastrada pela Estratégia Saúde da Família Percentual 41,3 50 

Cobertura Vacinal por Tetravalente em Menores de 1 Ano de Idade Percentual 95 95 

Cód 

AÇÕES 




1023 P Implantação de Unidades de Saúde 


Unidade de saúde implantada 





1 1 1 1 1 

1.900.000 500.000 1.900.000 1.900.000 1.900.000 

100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 

100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 


100.000 100.000 100.000 100.000 100.000 


Unidade de saúde implantada Unidade 5 1 1 1 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 9.600.000 2.200.000 800.000 2.200.000 2.200.000 2.200.000 

1024 P Reforma, Ampliação e Equipamento das Unidades de Saúde 


Unidade reformada, ampliada e equipada 





2 

2 2 2 2 2 2 

50.000 200.000 200.000 200.000 200.000 300.000 300.000 

54.285 217.140 217.140 217.140 217.140 325.710 325.710 

58.899 235.596 235.596 235.596 235.596 353.395 353.395 


63.870 255.480 255.480 255.480 255.480 383.221 383.221 


Unidade reformada, ampliada e equipada Unidade 56 8 8 8 8 8 8 8 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 6.584.570 227.054 908.216 908.216 908.216 908.216 1.362.326 1.362.326







Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 403.000 26.353.000 14.958.600 32.429.000 34.645.200 41.373.000 48.348.000 





437.537 28.611.451 16.240.551 35.208.165 37.614.293 44.918.665 52.491.423 

474.727 31.043.423 17.620.997 38.200.858 40.811.507 48.736.751 56.953.193 

514.793 33.663.487 19.108.208 41.425.010 44.255.997 52.850.132 61.760.041 


2179 A Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 







12.840.780 108.825 3.261.290 4.004.832 4.785.628 4.222.737 8.228.194 5.882.053 

13.932.246 118.075 3.538.499 4.345.242 5.192.406 4.581.669 8.927.590 6.382.027 

15.108.127 128.040 3.837.148 4.711.980 5.630.645 4.968.361 9.681.078 6.920.670 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 181.203.061 53.659.526 455.175 13.640.797 16.750.764 20.016.553 17.662.182 34.415.562 24.602.502 

2180 A Prevenção e Controle de Diabetes e Hipertenção 







869.221 

943.104 

1.022.701 






2277 A Atenção à Saúde 


Unidades assistidas 





110 

10.848.000 

11.777.673 

12.778.775 



13.857.303 

Unidades assistidas Unidade 110 110 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 1.151.736.026 106.556.912 134.220.374 87.787.336 87.787.336 168.987.802 178.097.395 225.856.436 247.717.485





Programa: 0031 - Atenção Secundária e Terciária à Saúde 

Objetivo: Garantir à população assistência ambulatorial e hospitalar por meio da disponibilidade de serviços de saúde de rede municipal, estadual, privada e filantrópicao. 

Indicador 



Índice de Contratualização de Entidades Privadas Conveniadas ao SUS Percentual - 100 

Taxa de Cobertura Geral de Atendimentos Percentagem 28,48 28,48 

Ínidice de Contratualização de Unidades Filantrópicas Conveniadas ao SUS Percentual 100 100 

Cód 

AÇÕES 




1025 P Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital - Qualisus 


Área ampliada, reformada M² 




2.043 

6.551.128 

1.112.559 

1.717.126 


1.368.451 


Área ampliada, reformada M² 8172 8172 


1235 P Ampliação, Reforma e Equipamento de Hospitais Municipais - Qualisus 


Hospital ampliado, reformado e equipado 





1 

1 1 2 2 2 

150.000 2.140.000 250.000 705.172 3.654.507 3.466.147 2.146.564 

162.855 152.000 271.425 765.605 2.122.008 3.763.195 2.330.524 

176.697 164.920 294.496 830.681 2.302.378 4.083.066 2.528.618 


191.610 178.839 319.351 900.790 2.496.697 4.427.676 2.742.033 


Hospital ampliado, reformado e equipado Unidade 9 1 1 1 2 2 2 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 43.717.854 681.162 2.635.759 1.135.272 3.202.248 10.575.590 15.740.084 9.747.739





1396 P Instalação e Equipamento do Hospital da Mulher 


Hospital instalado 





1 

31.080.000 

30.189.146 

10.860.223 


10.815.225 


Hospital instalado Unidade 1 1 


1399 P Implantação de Centro de Especialidade Odontológica - CEO 


Centro implantado 





1 1 

107.000 280.000 

116.169 303.996 

126.043 329.835 


136.681 357.673 


Centro implantado Unidade 2 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.757.397 485.893 1.271.504 

1415 P Instalação do Albergue Terapêutico 


Albergue instalado 





1 1 

52.991 20.997 

57.532 22.796 

62.422 24.733 


67.690 26.820 


Albergue instalado Unidade 2 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 335.981 240.635 95.346





1416 P Implantação do Serviço Residencial Terapêutico 


Serviço residencial terapêutico implantado 





1 1 1 1 

29.794 46.393 52.991 20.997 

32.347 50.368 57.532 22.796 

35.096 54.649 62.422 24.733 


38.058 59.261 67.690 26.820 


Serviço residencial terapêutico implantado Unidade 4 1 1 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 681.947 135.295 210.671 240.635 95.346 

1421 P Programa de Órtese e Prótese 


Pacientes atendidos 





1.200 

1.528.438 

1.659.425 

1.800.476 


1.952.436 


Pacientes atendidos Unidade 4800 4800 


1502 P Reforma e Equipamento de Policlínica 


Policlínica reformada e equipada 





1 1 1 1 1 1 

564.583 603.583 526.583 603.583 727.083 974.583 

70.381 139.002 7.696 139.002 303.522 844.574 

46.921 92.668 6.523 92.668 202.348 563.050 


46.920 92.668 6.522 92.668 202.348 563.051 


Policlínica reformada e equipada Unidade 24 4 4 4 4 4 4 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 7.512.530 728.805 927.921 547.324 927.921 1.435.301 2.945.258












179.644.264 4.270.058 4.416.627 4.400.342 4.444.855 4.529.540 4.376.456 4.275.486 

194.914.026 4.633.012 4.792.040 4.774.371 4.822.667 4.914.550 4.748.454 4.638.902 

211.787.069 5.092.143 5.089.760 5.236.800 5.415.875 5.461.018 5.240.034 4.994.087 


2043 A Manutenção da Rede de Hospitais do Município 


Hospital mantido 





1 1 1 2 2 2 

2.783.399 6.680.000 7.434.254 9.422.178 12.232.600 18.207.692 

3.021.936 7.252.476 8.071.369 10.229.658 13.280.933 19.768.091 

3.278.800 7.868.936 8.757.435 11.099.178 14.409.812 21.448.377 


3.632.685 8.282.067 9.557.942 11.807.507 15.473.104 22.248.433 


Hospital mantido Unidade 9 1 1 1 2 2 2 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 256.248.862 12.716.820 30.083.479 33.821.000 42.558.521 55.396.449 81.672.593 

2049 A Conveniamento com Entidades Filantrópicas 


Entidade conveniada 





20 

100.623.853 

109.247.317 

118.533.338 


128.537.551 


Entidade conveniada Unidade 80 80 






2050 A Contratação de Entidades Privadas de Saúde 


Entidade contratada 





83 

124.204.214 

134.848.515 

146.310.638 


158.659.255 


Entidade contratada Unidade 332 332 


2051 A Contratação de Profissional da Saúde 


Pessoa contratada 





3.965 

9.120.616 

9.902.252 

10.743.943 


11.650.731 


Pessoa contratada Unidade 15860 15860 


2058 A Assistência Hospitalar de Urgência e Emergência 


Atendimento realizado/ano 





328.880 

33.210.894 

36.057.067 

39.121.917 


42.423.806 


Atendimento realizado/ano Unidade 1315520 1315520 






2120 A Manutenção do Programa de Assistência a Saúde 







31.142.174 

33.789.258 

36.641.071 


2209 P Manutenção de Centro de Apoio Psicosocial 







1 

2 2 2 2 2 2 

54.683 134.990 148.280 197.754 167.598 110.175 133.852 

59.369 146.558 160.987 214.701 181.961 119.616 145.323 

64.415 159.015 174.670 232.950 197.427 129.783 157.675 



69.851 172.435 189.412 252.610 214.089 140.736 170.982 

Centro mantido Unidade 13 1 2 2 2 2 2 2 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 4.301.897 248.318 612.998 673.349 898.015 761.075 500.310 607.832 

2210 A Manutenção do Serviço Residencial Terapêutico 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 35.071 56.085 51.288 50.889 112.375 





38.076 60.891 55.683 55.250 122.005 

41.312 66.066 60.416 59.946 132.375 

44.798 71.641 65.515 65.005 143.547 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.388.234 159.257 254.683 232.902 231.090 510.302





2211 A Manutenção de Centro Integrado de Saúde 







1 1 

110.973 134.369 

120.483 145.884 

130.724 158.284 


141.757 171.643 


Centro mantido Unidade 2 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.114.117 503.937 610.180 

2215 A Manutenção de Policlínica 


Policlínica mantida 





1 1 1 1 1 1 

202.961 69.487 113.680 72.169 114.973 122.170 

220.354 75.442 123.422 78.353 124.826 132.639 

239.084 81.854 133.912 85.013 135.436 143.913 


259.262 88.762 145.214 92.188 146.866 156.059 


Policlínica mantida Unidade 24 4 4 4 4 4 4 


2217 A Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica - CEO 


CEO mantido 





1 1 1 1 

214.955 63.988 108.973 160.967 

233.376 69.471 118.311 174.761 

253.212 75.376 128.367 189.615 


274.583 81.737 139.201 205.618 


CEO mantido Unidade 4 1 1 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 2.492.511 976.126 290.572 494.852 730.961





2276 A Conveniamento com Entes Públicos 


População atendida 



Percentual 


90 

25.797.570 

28.008.421 

30.389.136 



32.953.979 

População atendida Percentual 90 90 


2293 A Manutenção do Hospital da Mulher - Município 







1.199.191 

1.301.122 

1.410.936 


2332 A Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada 







17.452.000 

19.935.080 

22.220.988 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 2.844.277.708 2.392.712.262 37.117.853 51.600.079 51.600.079 58.928.655 76.437.867 93.206.486 115.416.813





Programa: 0032 - Assistência Farmacêutica Integral 

Objetivo: Ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais e fitoterápicos, promivendo o seu uso racional. 

Indicador 



Percentual de Medicamentos da Lista Pactuada Disponível na Central de Abastecimento Farmacêutico/CELAF Percentual 79,49 85 

Percentual de Medicamentos Atendidos nos CSF da Lista Pactuada Percentual 88 90 

Percentual de CSF com Profissional Farmacêutico Percentual 17,58 100 

Cód 

AÇÕES 




1391 A Reforma e Ampliação da Central de Abastecimento Farmacêutico-CAF e Rede de Frio 


Central reformada e ampliada 




1 

28.997 

31.482 


34.157 



37.039 

Central reformada e ampliada Unidade 1 1 


1394 P Implantação e Ampliação de Áreas de Cultivo de Plantas Medicinais 







54.285 

58.899 

63.870 






2044 A Aquisição e Distribuição de Medicamentos Essenciais da Atenção Básica e Especializada 


Paciente beneficiado 


Percentual 


80 

10.098.079 

10.963.484 


11.895.380 



12.899.350 

Paciente beneficiado Percentual 80 80 


2214 A Manutenção da Central de Abastecimento Farmacêutico e Rede de Frios 







5.863.227 

6.361.601 

6.898.520 







Programa: 0033 - Educação Permanente em Saúde 

Objetivo: Tranformar as Redes Assistenciais de Saúde de Fortaleza em espaços de formação, com o intuito de efetivar o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a atenção à saúde, por meio da 

Indicador 

qualificação dos diversos sujeitos que compõem este Sistema, integrando ensi 



Índice de Resolubilidade de Atendimentos Ambulatoriais Realizados pelos PRMFC e RMSFC Percentual 25 20 

Percentual de Visita Domiciliar a Puerperas e Recém Nascidos pelos Residentes dos PMFC e RMSFC Percentual 60 80 

Razão de Preceptores por Residente dos Programas de Medicina de Família Unidade 1/4 1/2 

Cód 

AÇÕES 




1470 P Implantação e Implementação do Nucleo de Ciência e Tecnologia 


Nucleo implantado 



unidade 


1 

295.000 

310.000 

310.000 


325.000 


Nucleo implantado unidade 4 4 


1471 P Implantação e Implementação de Processos Formativos 


Processos Implantados 





1 

8.240.000 

9.322.546 

10.254.801 


10.348.026 


Processos Implantados Unidade 4 4 






1472 P Implantação da Politica Municipal de Educação Popular em Saúde 


Politica implantada 





1 

425.000 

434.300 

344.300 


254.300 


Politica implantada Unidade 1 1 







Programa: 0034 - Vigilância à Saúde 

Objetivo: Previnir a proliferação de doênças e agravos na perspectiva de reduzir a mortalidade das doênças de interesse epidemológico no municipio de Fortaleza. 

Indicador 



Taxa de Letalidade de Leishmaniose Visceral(LV) Percentual 6,60 3,50 

Taxa de Letalidade de Febre Hemorrágica de Dengue (FHD) Percentual 4,30 1 

Proporção de Cura de Casos Novos de Hanseníase Diagnosticado Percentual 82,90 100 

Cód 

AÇÕES 




1324 P Reforma, Construção, Ampliação e Equipamento da Vigilância Sanitária 


Prédio reformado, construído, ampliado 





1 

150.000 

162.855 

176.697 



191.610 

Prédio reformado, construído, ampliado Unidade 1 1 


1422 P Fortalecimento e Modernização da Gestão do Sistema Municipal de Vigilância da Saúde - VIGISUS 


Ações de vigilância desenvolvidas 


Percentagem 


80 

503.321 

546.455 


592.903 


642.944 


Ações de vigilância desenvolvidas Percentagem 320 320 






1437 P Reforma e Equipamento do Centro de Zoonose 


Centro reformado e equipado 





1 

150.994 

20.592 

20.407 



10.642 

Centro reformado e equipado Unidade 1 1 









29.553.839 

32.065.915 

34.772.278 


2045 A Manutenção da Vigilância Sanitária 







5.374.608 

5.831.449 

6.323.623 






2046 A Manutenção da Vigilância Epidemiológica 







4.358.021 

4.728.452 

5.127.532 


2047 A Manutenção da Vigilância Ambiental e Sanitária em Saúde 







132.750 

144.033 

156.189 


2206 A Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 







1 

53.130 

57.683 

62.586 


67.868 








2207 A Manutenção da Rede de Atenção Integral do Trabalhador 


Rede mantida 





1 

426.606 

207.540 

225.180 


244.185 


Rede mantida Unidade 4 4 


2294 A Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis por Vetores 


Prevenção Realizada 



unidade 


48 

11.397.000 

12.373.722 

13.425.488 



14.558.599 

Prevenção Realizada unidade 192 192 



241.267





Programa: 0035 - SAMU - Fortaleza 

Objetivo: Garantir o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência à vítimas em situação de risco mediato ou imediato de vida em domicílios ou vias públicas. 

Indicador 



Taxa de Ocorrências Reguladas Percentual 15 5 

Total de Atendimento com Suporte Avançado Percentual 5 10 

Cód 

AÇÕES 




1236 P Reaparelhamento da Frota do SAMU Fortaleza 


Ambulância reaparelhada 





5 

100.000 

1.791.405 

1.943.674 



Ambulância reaparelhada Unidade 20 20 









12.324.649 

13.372.244 

14.500.861 






2156 A Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 







10.520.510 

11.414.753 

12.378.158 







Programa: 0036 - Educação e Segurança no Trânsito 

Objetivo: Promover o ordenamento, a engenharia e fiscalização do trânsito, de modo a reduzir o número de acidentes. 

Indicador 



Participação da População no Projeto Arte e Educação Unidade 8490 38421 

Cód 

AÇÕES 




1021 P Implantação do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza 


Semáforo, câmera e painel implantados 





85 

7.856.600 

8.529.910 

9.254.952 


10.036.069 


Semáforo, câmera e painel implantados Unidade 340 340 


1147 P Educação para Segurança no Trânsito 


Ação desenvolvida 





250 

163.200 

177.186 

192.246 


208.471 


Ação desenvolvida Unidade 1000 1000 






1198 P Reequipamento Operacional do Trânsito 


Viatura adquirida 





20 

500.000 

542.850 

588.992 



638.702 

Viatura adquirida Unidade 80 80 









13.307.168 

14.616.777 

16.027.672 


2055 A Operacionalização do Trânsito 


Sinalização realizada M² 




83.000 

33.683.304 

36.638.523 

39.820.797 


43.249.192 


Sinalização realizada M² 332000 332000 







Programa: 0039 - Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS 

Objetivo: Reduzir a incidência de infecção pelo HIV/Aides e de outras DSTs, ampliar o acesso e melhorar a qualidade do diagnóstico, tratamento e assistência em DST/HIV/Aids e fortalecer as 

Indicador 

instituições responsáveis pelo controle das DST/HIV/Aids. 



Taxa de Incidência de AIDS Por 100.000 12,04 6 

Taxa de Incidência de Sífilis Congênita Por 1.000 6,01 1 

Taxa de Mortalidade por AIDS no Município de Fortaleza Por 100.000 3,43 1 

Cód 

AÇÕES 




2057 A Prevenção de DST/HIV/ AIDS 


Ações de prevenção realizada 





12 

1.579.694 

1.809.955 

1.963.801 


2.129.545 


Ações de prevenção realizada Unidade 48 48 


2208 A Assistência à Portadores de DST/HIV/ AIDS 


Pessoa assisitida 





720 720 

720 720 720 720 

251.369 21.994 21.994 21.994 21.994 21.994 

272.911 23.878 23.878 23.878 23.878 23.878 

296.108 25.907 25.907 25.907 25.907 25.907 



321.099 28.093 28.093 28.093 28.093 28.093 

Pessoa assisitida Unidade 17280 2880 2880 2880 2880 2880 2880 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.640.847 1.141.487 99.872 99.872 99.872 99.872 99.872 

TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 9.123.842 8.624.482 99.872 99.872 99.872 99.872 99.872





Programa: 0040 - Desenvolvimento do Aprendizado de Idiomas 

Objetivo: Proporcionar o aprendizado do idioma nacional e estrangeiro a servidores municipais e a população de baixa renda. 

Indicador 



Indice de Aprovação nos Processos Seletivos para Ingresso no Centro de Línguas do IMPARH Percentual 21,7 25 

Índice de Egressos Formados Percentual 58,69 80 

Cód 

AÇÕES 




1464 P Falando com o Turista 


Turista atendido 



Pessoa 


3.000 

450.000 

244.282 

265.045 


287.414 


Turista atendido Pessoa 12000 12000 


1465 P Falando com a Comunidade 


Cidadão informado 



Pessoa 


1.000 

200.000 

108.570 

117.798 


127.740 


Cidadão informado Pessoa 4000 4000 






2063 A Ensino de Idiomas 


Aluno matriculado 



Aluno 


5.000 

181.450 

197.000 

213.745 


231.785 


Aluno matriculado Aluno 30000 30000 


2286 A Plantão Gramatical 


Cidadão atendido 



Pessoa 


30.000 

400.000 

217.140 

235.596 


255.480 


Cidadão atendido Pessoa 120000 120000 







Programa: 0041 - Áreas de Interesse Ecológico 

Objetivo: Assegurar a preservação e conservação das áreas de interesse ecológico e recuperação ambiental de ecossistemas. 

Indicador 



Nº de Ligações Clandestinas Imóveis Vistoriados 852 - 

Cód 

AÇÕES 




1029 P Preservação de Áreas de Interesse Ecológico 


Área preservada 





5 

496.820 

539.397 

585.245 


634.639 


Área preservada Unidade 20 20 


1201 P Recuperação de Áreas Degradadas 


Área degradada recuperada 





4 

343.402 

372.831 

404.521 


438.662 


Área degradada recuperada Unidade 4 4 






1493 P Revitalização do Rio Cocó - Copa 2014 


Rio revitalizado 




1 

2.000 




Rio revitalizado Unidade 1 1 


1494 P Revitalização do Rio Maranguapinho - Copa 2014 


Rio revitalizado 




Rio 

1 1 1 

2.000 2.000 2.000 

2.171 2.171 2.171 

2.355 2.355 2.355 



2.553 2.553 2.553 

Rio revitalizado Rio 12 4 4 4 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 27.237 9.079 9.079 9.079 


9.079 2.000 2.000 9.079 9.079





Programa: 0042 - Atenção Integral à Criança e ao Adolescente 

Objetivo: Promover ações que assegurem os direitos preconizados no estatuto da criança e do adolescente. 

Indicador 



Crianças e Adolescentes Atendidos(as) Unidade 6000 15120 

Cód 

AÇÕES 




2066 A Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 







249.711 

270.936 

293.802 


2067 A Apoio a Entidade Conveniada 


Entidade assistida 





1 

2.412.455 

2.619.202 

2.841.834 


3.081.684 


Entidade assistida Unidade 4 4 







Programa: 0043 - Qualificação Profissional 

Objetivo: Aumentar a empregabilidade, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar a renda. 

Indicador 



Taxa de Colocação dos Treinandos no Mercado de Trabalho Percentual - - 

Participação do Programa de Qualificação sobre o Contingente do Mercado Formal de Fortaleza Percentual 2,99 3,50 

Índice de Aproveitamento de Pessoas de Baixa Renda em Curso de Qualificação Percentual 98,75 100 

Cód 

AÇÕES 




1030 P Capacitação Profissional de Trabalhadores 


Pessoa capacitada em curso de qualificação básico 





25.700 

5.301.438 

5.755.767 

6.245.001 


6.772.074 


Pessoa capacitada em curso de qualificação básico Unidade 102808 102808 







Programa: 0044 - Geração de Emprego e Renda 

Objetivo: Ampliar as oportunidades de trabalho e renda em segmentos econômicos com dificuldades de acesso ao crédito e a capacitação profissional. 

Indicador 



Taxa de Aproveitamento da Mão-de-obra no Mercado de Trabalho Percentual 7,98 11,40 

Cód 

AÇÕES 




1033 P Programa Agência Cidadã de Crédito -PAC 


Microempreendedor beneficiado com crédito 



Pessoa 


1.800 

1.146.729 

1.245.003 

1.350.828 


1.464.837 


Microempreendedor beneficiado com crédito Pessoa 7200 7200 


1035 P Apoio ao Associativismo e Cooperativismo 


Público beneficiado 





550 

1.736.690 

1.885.524 

2.045.793 


2.218.457 


Público beneficiado Unidade 2200 2200 






1037 P Credjovem Solidário 


Jovem beneficiado com crédito solidário 



Pessoa 


700 

516.053 

560.278 

607.901 


659.207 


Jovem beneficiado com crédito solidário Pessoa 2800 2800 


1135 P Cozinha em Casa 


Mulher empreendedora beneficiada 



Pessoa 


120 

1.152.232 

1.250.978 

1.357.311 


1.471.868 


Mulher empreendedora beneficiada Pessoa 480 480 


1306 P Frentes de Serviços 


Pessoa sem renda excluídas do mercado de trabalho 



Pessoa 


2.000 

316.403 

343.518 

372.717 


404.174 


Pessoa sem renda excluídas do mercado de trabalho Pessoa 8000 8000 






1320 P Artesanato Competitivo 


Produto artesanal competitivo 





250 

77.674 

84.330 

91.498 



99.220 

Produto artesanal competitivo Unidade 1000 1000 


1447 P Realização de Pesquisa Sobre o Mercado de Trabalho e Políticas Públicas 


Pesquisa realizada 




3 

200.000 

217.140 


235.596 


255.480 


Pesquisa realizada Unidade 12 12 


1497 P Implantação da Casa Campo Cidade/Banco de Alimentos 


Casa implantada 





1 1 

1.000 1.000 

1.085 1.085 

1.177 1.177 


1.276 1.276 


Casa implantada Unidade 2 1 1 






2316 A Apoio à Organização Produtiva das Mulheres 


Grupo apoiado 





10 

115.000 

124.855 

135.467 



146.900 

Grupo apoiado Unidade 50 50 



4.538 4.538 4.538





Programa: 0046 - Desenvolvimento do Desporto Comunitário 

Objetivo: Contribuir com o desenvolvimento integral de pessoas da comunidade na perspectiva de formação da cidadania e melhoria das condições de existência por meio da prática desportiva 

Indicador 

e do lazer. 




Cód 

AÇÕES 



1205 P Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Esportiva 


Infra-estrutura implantada e recuperada 





2 

3 1 1 5 9 8 

148.503 169.776 388.070 208.133 295.880 1.152.032 1.272.420 

161.229 154.469 391.470 196.113 291.380 1.220.904 1.351.606 

174.933 167.598 424.744 212.782 316.146 1.324.679 1.466.490 


189.697 181.743 460.592 230.740 342.828 1.436.481 1.590.259 


Infra-estrutura implantada e recuperada Unidade 29 2 3 1 1 5 9 8 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 15.921.697 674.362 673.586 1.664.876 847.768 1.246.234 5.134.096 5.680.775 

1237 P Implantação do Projeto Atleta Cidadão 


Pessoa beneficiada 





7.000 

1.725.000 

1.872.832 

2.032.021 


2.203.522 


Pessoa beneficiada Unidade 25000 25000 






1297 P Execução do Programa Xadrez Educativo 







10.000 

309.702 

336.243 

364.823 


395.614 




1319 P Apoio à Entidades Esportivas 







61 

3.882.786 

4.215.535 

4.573.849 


4.959.875 




1375 P Implantação de Campos Esportivos 


Campo esportivo implantado 





2 2 

133.113 48.114 

144.520 52.237 

156.803 56.677 


170.036 61.460 


Campo esportivo implantado Unidade 4 2 2 






1376 P Reforma em Campos Esportivos 


Campo reformado 





2 7 3 5 

34.796 904.696 32.000 293.736 

37.778 982.226 34.742 318.908 

40.989 1.065.713 37.695 346.014 



44.448 1.155.656 40.876 375.215 

Campo reformado Unidade 17 2 7 3 5 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 5.745.488 158.011 4.108.291 145.313 1.333.873 

1492 P Requalificação do Estádio Presidente Vargas - Copa 2014 


Infraestrutura requalificada M² 






Infraestrutura requalificada M² 


2086 A Oferta de Esporte e Lazer 







1.082.110 104.128 88.947 131.035 612.613 231.864 1.070.792 

1.174.089 112.978 96.507 142.172 664.685 251.572 1.544.308 

1.273.181 122.513 104.652 154.171 720.784 272.804 2.054.446 


435.528 372.032 548.070 2.562.339 969.802 5.300.607





2224 A Manutenção do Ginásio Paulo Sarasate 







165.429 

179.490 

194.638 


2333 A Manutenção do Estádio Presidentte Vargas 







108.570 

117.798 

127.740 







Programa: 0050 - Promoção da Difusão Cultural: Formação, Pesquisa e Circulação 

Objetivo: Promover a difusão cultural para resgatar a identidade cultural do Município. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1255 P Apoio e Realização de Festivais e Mostras 


Festival e mostra realizado 





6 

486.040 

527.692 

572.544 



620.865 

Festival e mostra realizado Unidade 23 23 


1265 P Implantação de Projetos de Formação de Platéia nas Diversas Linguagens Artísticas 


Formação de platéia realizada 




10 

911.830 

989.973 


1.074.119 


1.164.773 


Formação de platéia realizada Unidade 40 40 






1290 P Implementação de Política Editorial com Base na Formação e Difusão 


Política editorial implementada 





2 

73.570 

79.873 

86.662 


93.975 


Política editorial implementada Unidade 10 10 


1291 P Realização de Exposições 


Exposição realizada 





2 

631.000 

685.076 

743.306 


806.040 


Exposição realizada Unidade 8 8 







Programa: 0054 - Desenvolvimento da Cultura 

Objetivo: Apoiar o desenvolvimento das manifestações culturais através do incentivo e difusão de todas as formas de promoções artísticas e literárias. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1065 P Apoio às Manifestações Culturais 


Manifestação apoiada 





42 

7.089.784 

7.934.494 

8.736.421 


9.600.372 


Manifestação apoiada Unidade 168 168 


1266 P Apoio a Convênios na Área de Arte-educação 


Convênio firmado 





18 

1.796.164 

1.992.944 

2.204.843 


2.433.130 


Convênio firmado Unidade 51 51 






1272 P Criação de Editais de Estímulo à Circulação e Difusão Cultural 


Edital criado 





9 

1.357.248 

1.559.263 

1.776.799 


2.011.160 


Edital criado Unidade 33 33 


2252 A Divulgação das Ações de Cultura 


Divulgação realizada 





22 

563.042 

611.293 

663.252 


719.230 


Divulgação realizada Unidade 88 88 


2317 A Eventos Voltados à Promoção dos Direitos das Mulheres 







2 

205.000 

222.568 

241.486 


261.867 









Programa: 0056 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 

Objetivo: Conservar e revitalizar o patrimônio histórico e cultural do Município. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1289 P Equipamento de Guarda e Proteção dos Acervos Históricos Culturais 


Equipamento adquirido 





3 

530.418 

575.874 

624.823 


677.558 


Equipamento adquirido Unidade 12 12 


1341 P Requalificação do Centro Histórico 


Requalificação elaborada 





6 

1.765.100 

1.862.805 

1.968.017 


2.081.366 


Requalificação elaborada Unidade 15 15 







Programa: 0057 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica 

Objetivo: Contribuir para a universalização do ensino fundamental de qualidade. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1008 P Desenvolvimento de Projetos e Tecnologias Educacionais 


Tecnologia e projeto desenvolvidos 





1 

591.500 

656.650 

715.715 



787.287 

Tecnologia e projeto desenvolvidos Unidade 1 1 


1009 P Desenvolvimento do Ensino Fundamental 







5.115.610 

5.550.435 

6.018.891 








Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 61.280.509 34.422.229 56.580.750 32.393.229 135.840.530 125.323.000 





66.532.248 37.372.214 61.429.720 35.169.328 147.482.063 136.063.181 

72.187.489 40.548.852 66.651.246 38.158.720 160.018.038 147.628.551 

78.280.113 43.971.175 72.276.611 41.379.315 173.523.560 160.088.400 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 2.024.601.071 278.280.359 156.314.470 256.938.327 147.100.592 616.864.191 569.103.132 

2074 A Manutenção do Ensino Fundamental 







34.076 15.666 28.609 15.547 58.244 65.441 

17.587.973 8.655.952 15.084.591 9.021.287 25.245.966 29.922.914 

19.095.262 9.397.767 16.377.340 9.794.411 27.409.545 32.487.307 

20.718.359 10.196.577 17.769.413 10.626.935 29.739.356 35.248.728 


22.466.988 11.057.168 19.269.151 11.523.848 32.249.357 38.223.720 


Aluno matriculado Unidade 217583 34076 15666 28609 15547 58244 65441 


2075 A Manutenção das Escolas pelo PMDE 


Escola mantida 



Escola 


100 39 19 33 20 73 73 

994.687 1.686.920 1.124.614 1.686.920 1.124.614 2.811.534 2.811.534 

1.079.931 1.771.200 1.180.800 1.771.200 1.180.800 2.952.000 2.952.000 

1.171.725 1.853.700 1.235.800 1.853.700 1.235.800 3.089.500 3.089.500 



1.270.618 1.952.700 1.301.800 1.952.700 1.301.800 3.254.500 3.254.500 

Escola mantida Escola 357 100 39 19 33 20 73 73 


7.264.520 4.843.014 7.264.520 4.843.014 12.107.534 12.107.534





2077 A Alimentação Escolar 







45.351 23.760 39.678 23.500 78.346 79.039 

4.003.515 2.040.822 3.283.626 2.034.603 5.424.272 5.393.478 

4.346.615 2.215.720 3.565.032 2.208.968 5.889.131 5.855.698 

4.716.076 2.404.056 3.868.059 2.396.729 6.389.706 6.353.431 


5.114.112 2.606.957 4.194.523 2.599.012 6.928.996 6.889.659 


Aluno atendido Unidade 289674 45351 23760 39678 23500 78346 79039 


2087 A Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 


Escola beneficiada 





225 

1.669.600 

1.836.600 

2.020.200 



2.222.300 

Escola beneficiada Unidade 225 225 


2088 A Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE/PME 







6.514 6.514 6.514 6.514 6.514 6.514 

7.067 7.067 7.067 7.067 7.067 7.067 

7.663 7.663 7.663 7.663 7.663 7.663 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 163.464 27.244 27.244 27.244 27.244 27.244 27.244





2089 A Carteira de Estudante para Pessoas Beneficiadas pela Lei Municipal nº 9.114, de 03/11/06 


Estudante beneficiado 




487.588 

954.953 

1.050.449 


1.155.494 


1.271.044 


Estudante beneficiado Unidade 487588 487588 


2091 A Fardamento Escolar 


Aluno beneficiado 





38.865 19.534 32.563 18.387 70.120 70.421 

1.425.000 950.000 1.425.000 950.000 2.375.000 2.375.000 

1.500.000 1.000.000 1.500.000 1.000.000 2.500.000 2.500.000 

1.575.000 1.050.000 1.575.000 1.050.000 2.625.000 2.625.000 


1.665.000 1.110.000 1.665.000 1.110.000 2.775.000 2.775.000 


Aluno beneficiado Unidade 249890 38865 19534 32563 18387 70120 70421 


2105 P Informática na Educação 







232 

1.459.371 

1.584.439 

1.719.116 



1.864.209 

Escola beneficiada Unidade 232 232 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 2.741.660.015 47.472.633 389.786.023 213.869.747 213.869.747 353.806.826 206.286.643 778.550.298 751.887.845





Programa: 0058 - Desenvolvimento da Educação Infantil 

Objetivo: Contribuir para a expansão e melhoria da qualidade da educação infantil em creches e no pré-escolar. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 










14.900.000 1.200.000 10.550.000 1.900.000 4.950.000 12.300.000 

16.200.000 1.400.000 11.250.000 2.200.000 5.350.000 13.400.000 

17.500.000 1.600.000 11.700.000 2.500.000 5.650.000 14.500.000 


2076 A Manutenção da Educação Pré-escolar 







5.586 3.404 6.082 3.430 11.057 9.700 

960.000 880.000 965.000 930.000 1.411.000 1.360.000 

1.042.272 955.416 1.047.700 1.009.701 1.531.922 1.476.552 

1.130.865 1.036.626 1.136.754 1.095.525 1.662.135 1.602.058 


1.226.310 1.124.117 1.232.696 1.187.987 1.802.419 1.737.271 


Aluno matriculado Unidade 39259 5586 3404 6082 3430 11057 9700 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 29.544.326 4.359.447 3.996.159 4.382.150 4.223.213 6.407.476 6.175.881





2130 A Manutenção de Creches 


Criança atendida 





7.336 4.844 8.076 4.844 17.448 12.392 

1.839.000 1.093.000 2.677.000 992.000 3.860.000 2.967.493 

2.023.575 1.279.315 2.906.415 1.077.014 4.190.791 3.221.804 

2.195.575 1.388.054 3.153.453 1.168.559 4.546.993 3.495.650 


2.380.878 1.505.203 3.419.597 1.267.184 4.930.751 3.790.678 


Criança atendida Unidade 54940 7336 4844 8076 4844 17448 12392 


2151 A Alimentação Escolar - Creche 







13.735 

2.178.008 

2.364.663 

2.565.659 



2.782.200 








Programa: 0059 - Gestão da Política de Turismo 

Objetivo: Apoiar o planejamento, avaliação e controle dos programas na área de turismo. 

Indicador 



Índice Médio de Avaliação dos Equipamentos/Serviços em Fortaleza Percentual 67,5 70 

Cód 

AÇÕES 




1364 P Sistema de Informações Turísticas 


Banco de dados implantados 





1 

274.060 

297.546 

322.836 


350.081 


Banco de dados implantados Unidade 1 1 







Programa: 0060 - Desenvolvimento do Turismo 

Objetivo: Reforçar o potencial turístico do município, gerando renda, ocupação produtiva e atraindo investimentos complementares. 

Indicador 



Impacto no Setor Serviços Percentual 13,8 14 

Cód 

AÇÕES 




1067 P Eventos Promotores de Desenvolvimento do Turismo 


Evento promovido 





6 

4.505.165 

4.891.256 

5.307.010 


5.754.919 


Evento promovido Unidade 24 24 


1071 P Inventário das Ofertas Turísticas de Fortaleza 


Inventário das ofertas turísticas de Fortaleza 



Percentagem 


30 

184.695 

200.523 

217.567 


235.929 


Inventário das ofertas turísticas de Fortaleza Percentagem 100 100 






1276 P Roteiros Integrados de Fortaleza 


Roteiro executado 





3 

407.692 

442.630 

480.253 


520.785 


Roteiro executado Unidade 3 3 


1365 P Educação e Qualificação para o Turismo Cultural e Ambiental 


Pessoa capacitada 





7.000 

1.342.019 

1.457.030 

1.580.877 



1.714.303 

Pessoa capacitada Unidade 28000 28000 


1366 P Marketing Institucional para o Turismo 







55.896 

60.647 

65.765 






1368 P Pólos de Cultura Ecoturísticos e Turismo Solidário 


Roteiro implementado 





6 

63.356 

68.785 

74.631 


80.929 


Roteiro implementado Unidade 6 6 


1369 P Sócio-Economia Solidária 


Arranjo produtivo implementado 





4 

108.540 

117.841 

127.857 


138.647 


Arranjo produtivo implementado Unidade 16 16 


1371 P Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente 


Plano implementado 





1 

504.697 

547.949 

594.524 


644.701 


Plano implementado Unidade 1 1 






2251 A Divulgação das Ações de Turismo 







2.178.525 

2.363.699 

2.563.195 







Programa: 0061 - Educação de Jovens e Adultos 

Objetivo: Assegurar a educação de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou não lograram concluí-lo na idade própria. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2078 A Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 







19.726 

1.217.481 

1.338.600 

1.471.744 


1.618.110 


Aluno matriculado Unidade 78904 78904 







Programa: 0062 - Desenvolvimento do Ensino Médio 

Objetivo: Assegurar a oferta de vagas no ensino médio. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1078 P Reforma e Equipamento do Colégio Filgueiras Lima 


Colégio equipado e reformado 





1 

69.191 

75.120 

81.505 



Colégio equipado e reformado Unidade 1 1 




88.384 






1.661.000 

1.827.000 

2.010.000 






2079 A Manutenção do Ensino Médio 







604 

190.000 

194.349 

209.000 


229.900 


Aluno matriculado Unidade 604 604 







Programa: 0063 - Infra-estrutura Viária 

Objetivo: Garantir a melhoria da malha viária do Município e condições adequadas de tráfego. 

Indicador 



Taxa de Produção de Massa Asfáltica Tonelada/Hora 80 180 

Percentual de Redução na Quantidade de Intervenções na Malha Viária Percentual - 50 

Percentual de Redução da Quantidade de Reclamações da População em Relação as Vias Pavimentadas Percentual - 50 

Cód 

AÇÕES 




1110 P Ampliação e Recuperação do Sistema Viário 


Via urbana ampliada e recuperada M² 




91.178 192.000 109.000 153.000 160.000 388.001 460.000 

1.830.190 2.965.197 624.825 477.940 354.670 5.080.589 2.753.824 

1.837.062 3.219.314 678.371 518.899 385.065 5.515.993 2.989.825 

1.844.462 3.492.954 736.032 563.004 417.793 5.984.850 3.243.956 


1.852.434 3.787.757 798.152 610.520 453.054 6.489.969 3.517.742 


Via urbana ampliada e recuperada M² 5780716 364712 768000 436000 612000 640000 1120004 1840000 


1112 P Ampliação e Recuperação do Sistema de Drenagem 


Drenagem implantada e recuperada 




M 

30.000 20.000 8.500 30.200 75.500 72.500 80.600 

92.093 1.197.672 1.097.343 1.661.492 2.669.985 4.085.558 5.260.848 

99.985 1.300.311 1.191.384 1.803.879 2.898.801 4.435.688 5.711.700 

108.483 1.410.836 1.292.650 1.957.206 3.145.198 4.812.719 6.197.191 


117.638 1.529.909 1.401.748 2.122.391 3.410.651 5.218.910 6.720.232 


Drenagem implantada e recuperada M 1242200 120000 80000 34000 120800 302000 290000 295400 






1116 P Programa de Transporte Urbano 


Via urbana implantada e recuperada M² 




10.000 9.000 8.500 231.000 5.500 20.000 1.000 

4.467.500 18.576.990 22.294.440 31.494.600 13.798.361 407.400 126.000 

4.849.830 20.254.750 24.376.480 34.365.090 14.851.310 442.320 136.800 

5.262.640 22.061.400 26.618.480 37.456.120 16.113.670 479.910 148.430 


5.706.810 24.007.780 29.723.119 40.786.220 17.473.670 520.420 160.960 


Via urbana implantada e recuperada M² 1140000 40000 36000 34000 924000 22000 80000 4000 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 416.961.500 20.286.780 84.900.920 103.012.519 144.102.030 62.237.011 1.850.050 572.190 

1222 P Implantação da Usina de Asfalto 


Usina implantada 




1 

4.800.000 




Usina implantada Unidade 1 1 


1405 P Implantação do Projeto Corredor Turístico 


Projeto implantado 





1 1 

4.010 112.788 

4.353 122.453 

4.723 132.861 


5.121 144.074 


Projeto implantado Unidade 2 1 1 






1477 P Programa Mobilidade Urbana - PROMOB FORTALEZA 


Abrigo implantado 




30 

150 120 150 150 400 400 

7.981.050 207.030 345.000 345.000 345.000 345.000 345.000 345.000 




Abrigo implantado Unidade 1400 30 150 120 150 150 400 400 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 10.258.080 7.981.050 207.030 345.000 345.000 345.000 345.000 345.000 345.000 

1487 P Projeto Vila do Mar 


Via urbanizada e recuperada M² 



2.000 

1.946.480 

1.946.480 


1.946.480 


1.946.480 


Via urbanizada e recuperada M² 8000 8000 


2081 A Operacionalização da Usina de Asfalto 


Asfalto produzido 



Tonelada 


219.000 

15.809.560 

17.390.520 

18.781.760 



20.284.300 

Asfalto produzido Tonelada 876000 876000 







Programa: 0064 - Desenvolvimento da Assistência Social 

Objetivo: Atender a população reconhecidamente carente, através da prestação de serviços e de informações. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1091 P Reforma e Equipamento de Unidades de Assistência Social 


Unidade reformada e equipada 





1 

2 4 4 2 4 5 

175.337 179.745 436.513 448.588 143.451 817.330 746.745 

190.363 195.149 473.922 487.031 155.744 887.374 810.741 

206.543 211.736 514.205 528.427 168.982 962.799 879.653 


223.975 229.606 557.603 573.025 183.244 1.044.058 953.895 


Unidade reformada e equipada Unidade 88 4 8 16 16 8 16 20 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 13.385.784 796.218 816.236 1.982.243 2.037.071 651.421 3.711.561 3.391.034 






1 

187.000 2.698.000 1.906.000 2.794.000 1.941.000 1.786.000 878.000 

203.025 2.929.218 2.069.344 3.033.445 2.107.343 1.939.060 953.244 

220.282 3.178.201 2.245.238 3.291.287 2.286.467 2.103.880 1.034.269 


238.873 3.446.441 2.434.736 3.569.071 2.479.444 2.281.447 1.121.561 


1 1 






2095 A Manutenção dos Conselhos de Assistência Social 


Conselho apoiado 





1 1 

1 1 1 1 1 1 

207.898 13.407 12.218 13.100 9.296 9.296 8.434 9.197 

225.714 14.555 13.265 14.222 10.092 10.092 9.156 9.985 

244.899 15.792 14.392 15.430 10.949 10.949 9.934 10.833 



265.568 17.124 15.606 16.732 11.873 11.873 10.772 11.747 

Conselho apoiado Unidade 8 1 1 1 1 1 1 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.284.400 944.079 60.878 55.481 59.484 42.210 42.210 38.296 41.762 

TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 70.026.060 944.079 13.123.577 10.697.045 10.697.045 14.767.084 9.507.885 11.860.244 7.419.870





Programa: 0065 - Defesa Civil 

Objetivo: Previnir e minimizar desastres, socorrer às populações afetadas e assistí-las. 

Indicador 



Ocorrências Atendidas e Encaminhadas ao Órgão Competente Percentual 100 100 

Cód 

AÇÕES 




1245 P Reaparelhamento da Defesa Civil 


Reaparelhamento realizado 





1 

37.735 

40.968 

44.450 



48.201 

Reaparelhamento realizado Unidade 1 1 


2083 A Ações Emergenciais de Defesa Civil 







229.300 

248.790 

269.787 






2169 A Ações Preventivas de Defesa Civil 







70.151 

76.113 

82.536 







Programa: 0066 - Fortaleza Limpa e Bela 

Objetivo: Manter a cidade limpa como fonte de saúde pública e melhorar as condições de habitabilidade da população. 

Indicador 



Taxa de Cobertura de Limpeza da Cidade Percentagem 95 100 

Taxa de Cobertura de Limpeza de Vias e Espaços Públicos Percentagem 70 90 

Cód 

AÇÕES 




1162 P Implantação de Postos de Reciclagem de Resíduos Sólidos 


Posto de reciclagem implantado 





1 

1 1 1 1 1 

256.371 137.965 523.315 128.346 99.124 181.109 

278.341 149.788 568.162 139.345 107.618 196.630 

301.999 162.519 616.455 151.189 116.765 213.343 


327.487 176.235 668.483 163.949 126.619 231.348 


Posto de reciclagem implantado Unidade 6 1 1 1 1 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 6.022.505 1.164.198 626.507 2.376.415 582.829 450.126 822.430 

1467 P Construção e Reforma de Prédios das Zonas Geradoras de Lixo (ZGL´s) 


Prédio construído/reformado 





2 2 2 1 2 3 

102.140 67.660 126.920 76.580 355.100 184.340 

55.446 36.729 68.898 41.571 192.766 100.068 

60.158 39.850 74.754 45.104 209.151 108.573 


65.235 43.213 81.063 48.910 226.803 117.736 


Prédio construído/reformado Unidade 23 3 4 3 3 5 5 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 2.528.768 282.979 187.452 351.635 212.165 983.820 510.717





2084 A Manutenção da Limpeza Urbana 


Resíduo sólido urbano coletado 



Tonelada 


66.464 200.669 176.175 393.586 167.779 133.585 213.137 214.614 

35.500.000 4.912.168 13.665.409 20.688.666 13.094.528 11.297.727 16.407.457 21.125.654 

38.420.899 5.418.840 13.836.533 22.547.383 14.302.428 12.351.641 17.899.275 23.021.822 

41.585.425 5.964.441 15.097.637 24.548.909 15.603.133 13.486.530 19.505.712 25.063.676 



45.514.034 6.552.239 16.456.276 26.705.236 17.004.436 14.709.193 21.236.393 27.263.449 

Resíduo sólido urbano coletado Tonelada 6279945 266464 803669 704697 1575000 671779 537585 857137 863614 


2285 A Coleta Seletiva 


Coleta incentivada/realizada ano 


Tonelada 


50.000 

83.000 

90.113 


97.772 



106.023 

Coleta incentivada/realizada ano Tonelada 260000 260000 







Programa: 0067 - Desenvolvimento dos Serviços Públicos 

Objetivo: Garantir a prestação de serviços públicos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população. 

Indicador 



Número de Pontos Luminosos do Parque de IP Ponto Luminoso 159403 846281 

Manter Equipe Capacitada Pessoas 22 130 

Número de Pontos Luminosos do Parque de IP - 2 Ponto Luminoso 84000 172000 

Cód 

AÇÕES 




1079 P Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 


Ponto luminoso ampliado/melhorado 





1.150 2.900 1.000 1.650 1.350 1.450 

6.247.000 14.481.090 5.783.000 9.193.500 7.825.912 8.535.161 

6.782.367 15.722.119 6.278.602 9.981.382 8.496.591 9.266.624 

7.358.867 17.058.498 6.812.283 10.829.798 9.218.800 10.054.286 


7.979.954 18.498.234 7.387.239 11.743.832 9.996.866 10.902.867 


Ponto luminoso ampliado/melhorado Unidade 38000 4600 11600 4000 6600 5400 5800 


1114 P Reforma e Ampliação de Cemitérios 


Cemitério reformado e ampliado 





1 1 1 

95.434 1.553.793 80.434 

103.612 1.686.953 87.327 

112.419 1.830.344 94.749 


121.907 1.984.825 102.745 


Cemitério reformado e ampliado Unidade 3 1 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 7.854.542 433.372 7.055.915 365.255












1.568.832 

1.702.182 

1.845.846 


2092 A Manutenção da Iluminação Pública 


Manutenção realizada 





13.550 13.550 13.550 13.550 13.550 13.550 

7.415.885 7.408.171 7.435.657 7.400.245 7.401.075 7.402.084 

8.051.426 8.043.051 8.072.892 8.034.445 8.035.347 8.036.442 

8.735.797 8.726.710 8.759.087 8.717.372 8.718.351 8.719.539 



9.473.098 9.463.244 9.498.353 9.453.118 9.454.179 9.455.468 

Manutenção realizada Unidade 325200 54200 54200 54200 54200 54200 54200 


2148 A Manutenção do Núcleo de Gestão Energética 







2.250.181 

2.441.446 

2.647.504 







Programa: 0071 - Viver Proteção Especial a Cricança e Adolescente 

Objetivo: Desenvolver ações de proteção especial a crianças e adolescentes. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1140 P Rede Aquarela 


Criança e adolescente atendidos 





250 

253.823 

275.575 

298.998 


324.233 


Criança e adolescente atendidos Unidade 250 250 


1223 P Capacitação das Famílias do PETI 


Família atendida 





400 

333.952 

362.571 

393.389 


426.591 


Família atendida Unidade 1700 1700 






2107 A Atendimento ao Adolescente Usuário de Drogas ( NUPRED ) 


Pessoa atendida 





300 

267.090 

289.979 

314.627 



341.181 

Pessoa atendida Unidade 1200 1200 


2108 A Atendimento a Adolescentes em Medida Sócio-Educativa em Meio Aberto 


Atendimento realizado 




481 

1.235.229 

1.341.088 


1.455.080 


1.577.888 


Atendimento realizado Unidade 1915 1915 


2109 A Manutenção de Órgãos Colegiados 


Órgão mantido 





1 1 

1 1 1 1 1 1 

6.617 41.801 53.526 101.178 26.276 28.380 18.504 114.627 

7.183 45.383 58.113 109.848 28.527 30.812 20.089 124.450 

7.792 49.240 63.052 119.185 30.951 33.431 21.796 135.028 



8.449 53.395 68.373 129.244 33.563 36.252 23.635 146.424 

Órgão mantido Unidade 8 1 1 1 1 1 1 1 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 1.775.124 30.041 189.819 243.064 459.455 119.317 128.875 84.024 520.529





2110 A Ponte de Encontro 







975 

1.471.223 

1.597.306 

1.733.077 


1.879.348 




2111 A Casa de Acolhimento de Passagem 







84 

582.232 

632.129 

685.859 


743.745 




2112 A República da Criança da Cidade - Casa dos Meninos 


Adolescente atendido 





240 

299.904 

325.605 

353.281 


383.097 


Adolescente atendido Unidade 960 960 






2113 A República da Criança da Cidade - Casa das Meninas 


Adolescente atendida 





240 

340.555 

369.740 

401.167 


435.025 


Adolescente atendida Unidade 960 960 


2126 A Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 







1.125 

2.562.053 

2.781.620 

3.018.057 



3.272.781 



TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 35.134.222 27.836.800 2.887.029 459.455 459.455 1.481.204 128.875 1.630.511 520.529





Programa: 0072 - Viver com Arte e Cidadania 

Objetivo: Desenvolver uma ação preventiva e educativa junto a crianças e adolescentes no intuito do exercicio da cidadania,o retrono e a permanência junto à familia, escola, comunidade e 

Indicador 

educação profissional. 




Cód 

AÇÕES 



1099 P Projeto Adolescente Cidadão 







828.181 

898.576 

974.415 


1100 P Projeto Crescer com Arte e Cidadania 







120 120 120 120 120 120 

1.438 264.740 228.690 123.358 214 267.307 

1.561 287.428 248.288 133.929 232 290.215 

1.693 311.859 269.392 145.312 251 314.883 


1.835 338.179 292.128 157.576 272 341.459 


Criança e adolescente atendidos Unidade 720 120 120 120 120 120 120 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 4.022.239 6.527 1.202.206 1.038.498 560.175 969 1.213.864





1102 P Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano 







892.819 

968.708 

1.050.466 


1103 P Núcleo de Participação - NUPA 







71.708 

77.803 

84.369 



6.527 1.202.206 1.202.206 1.038.498 560.175 969 1.213.864





Programa: 0075 - Educação Política e Cidadania 

Objetivo: Contribuir para a difusão dos direitos e responsabilidades do cidadão, de modo a fomentar um processo de educação comunitária e participativa. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2116 A Agências de Cidadania - Raízes da Cidadania 


Atendimento jurídico, social e psicológico realizado 





75 

1.038.336 

1.127.321 

1.223.143 


1.326.376 


Atendimento jurídico, social e psicológico realizado Unidade 300 300 







Programa: 0076 - Viver a FamÍlia e a Comunidade 

Objetivo: Contribuir para o fortalecimento dos vinculos familiares e comunitarios, suscitando uma nova cultura afetiva, através do resgate dos valores humanos. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1104 P Fortalecimento da Família Cidadã 


Bolsa-família concedida 





575 

996.806 

1.082.232 

1.174.221 


1.273.325 


Bolsa-família concedida Unidade 2300 2300 


1171 P Núcleo de Economia Solidária - NESOL 







750 

140.394 

152.425 

165.381 


179.339 








1172 P Núcleo de Segurança Alimentar - NUSA 


Pessoa capacitada 





750 

117.340 

127.396 

138.224 



149.890 

Pessoa capacitada Unidade 3000 3000 


2106 A Atendimento Psicológico Sistêmico (NAPSI) 







41.801 

45.354 

49.181 


2145 A Familias Defensoras 







124.855 

135.467 

146.900 







Programa: 0078 - Revitalização de Arborização 

Objetivo: Garantir a arborização de vias e espaços públicos compatíveis com as necessidades de lugar da população local e turística. 

Indicador 



Taxa de Arborização de Vias e Espaços Públicos Percentagem 40 61 

Cód 

AÇÕES 




1106 P Revitalização e Arborização de Logradouros Públicos 







4.251.445 

4.655.317 

5.090.425 


1466 P Implantação de Sistema de Irrigação 


Sistema implantado 




16.828 58.627 16.285 141.141 54.285 54.285 




Sistema implantado 


18.258 63.610 17.669 153.137 58.899 58.899 

19.798 68.978 19.160 166.061 63.870 63.870 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 19.366.736 245.215 83.114 83.114 640.339 227.054 18.100.630





Programa: 0079 - Parque Urbano Temático - BIOPARQUE 

Objetivo: Garantir a divulgação da fauna e da flora, segundo critérios científicos e da bioética no tratamento das espécias em exposição. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1412 P Reforma e Ampliação do Zoológico 


Zoológico reformado e amprliado 



Hec 


60 

1.998.000 

2.169.228 

2.353.612 


2.552.256 


Zoológico reformado e amprliado Hec 60 60 


1478 P Implantação do Bioparque de Fortaleza 


Bioparque implantado 





1 

10.000.000 

9.500.000 

2.300.000 


1.000.000 


Bioparque implantado Unidade 1 1 






2132 A Manutenção do Zoológico Municipal 







48.965 

53.127 

57.610 


2133 A Manutenção do Horto Municipal 







35.838 

38.884 

42.165 


2309 A Manutenção do Bioparque Municipal 


Bioparque Mantido 




1.200.000 




Bioparque Mantido 


1.920.000 

2.400.000 



9.427.795





Programa: 0080 - Morar Melhor 

Objetivo: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infra-estrutura urbana para a população em áreas de risco. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1115 P Construção de Habitação Popular 


Casa construída 





500 480 420 300 595 454 

5.132.133 7.772.133 2.476.038 1.846.038 5.186.038 25.784.690 

5.571.956 8.438.204 2.688.234 2.004.243 5.630.481 27.994.437 

6.045.572 9.155.451 2.916.733 2.174.603 6.109.071 30.373.964 


6.555.818 9.928.171 3.162.905 2.358.139 6.624.676 32.937.526 


Casa construída Unidade 10996 2000 1920 1680 1200 2380 1816 


1121 P Melhoria da Habitação Popular 


Casa melhorada 





176 130 57 107 87 93 

409.038 297.438 121.688 121.688 121.688 185.238 

444.092 322.928 132.116 132.116 132.116 201.112 

481.839 350.376 143.345 143.345 143.345 218.206 


522.506 379.947 155.443 155.443 155.443 236.622 


Casa melhorada Unidade 2600 704 520 228 428 348 372 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 5.707.118 1.857.475 1.350.689 552.592 552.592 552.592 841.178





1163 P Estudos e Projetos Habitacionais 







3 

206.175 

223.844 

242.870 


263.368 




1249 P Programa de Subsídio Habitacional 







25 

354.588 

384.976 

417.698 



452.951 

Casa construída Unidade 100 100 


1503 P Construção de Habitação Popular - Pojeto Vila do Mar - SER I 







23.909.544 

23.509.544 

23.509.544 







Programa: 0081 - Saneamento Básico / PAC 

Objetivo: Melhorar a qualidade de vida da população a partir de critérios epidemiológicos para prevenção e controle de agravos. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1119 P Saneamento Básico em Áreas Críticas 


Família beneficiada 





275 175 225 350 

1.337.700 449.624 3.183.616 4.753.069 

1.452.340 488.156 3.456.451 5.160.407 

1.575.788 529.649 3.750.249 5.599.041 


1.708.784 574.351 4.066.770 6.071.600 


Família beneficiada Unidade 4100 1100 700 900 1400 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 44.157.595 6.074.612 2.041.780 14.457.086 21.584.117 

TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 44.157.595 6.074.612 2.041.780 14.457.086 21.584.117





Programa: 0082 - Previdência de Inativos e Pensionistas 

Objetivo: Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos do Município e seus pensionistas e dependentes. 

Indicador 



Participação do Município na Previdência dos Servidores Municipais Percentagem 36,49 56,52 

Cód 

AÇÕES 




2121 A Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionista do Município e Encargos Sociais 







228.726.658 

248.168.423 

269.113.837 







Programa: 0084 - Programa de Habitação de Fortaleza/PAC 

Objetivo: Contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade e de meio ambiente das populações e assentamentos espontâneos. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1125 P Estudos e Projetos 







1 

13.871.031 

45.042 

48.870 


52.994 




1126 P Regularização Fundiária em Assentamentos Populares 


Habitação regularizada 





215 

47.108 

51.145 

55.492 


60.175 


Habitação regularizada Unidade 860 860 






1127 P Capacitação Profissional e Geração de Emprego e Renda 


Pessoa capacitada/encaminhada 





600 

237.230 

257.560 

279.452 


303.037 


Pessoa capacitada/encaminhada Unidade 2400 2400 


1128 P Implantação de Obras de Saneamento Básicos / PAC 


Saneamento básico implantado 




M 

13.500 

90.095 

97.816 

106.130 


115.087 


Saneamento básico implantado M 54000 54000 


1129 P Assistência Social às Famílias 


Família Beneficiada 





146 

454.404 

493.346 

535.280 


580.457 


Família Beneficiada Unidade 584 584 






1130 P Obrigações Tributárias e Contributivas 







9.974 

10.821 

11.734 


1131 P Construção de Unidades Habitacionais Populares 


Habitação popular construída 





1.000 

14.460.000 

15.699.222 

17.033.655 


18.471.295 


Habitação popular construída Unidade 4000 4000 


1132 P Implantação de Infra-estrutura 


Infra-estrutura implantada M² 




7.000 

325.000 

352.852 

382.844 


415.156 


Infra-estrutura implantada M² 22000 22000 






1133 P Apoio ao Desenvolvimento Institucional 


Desenvolvimento institucional apoiado 





1 

566.153 

614.672 

666.919 


723.206 


Desenvolvimento institucional apoiado Unidade 1 1 


1134 P Indenizações em Áreas de Intervenção 


Indenização realizada 





50 

153.210 

166.340 

180.478 


195.710 


Indenização realizada Unidade 200 200 


1160 P Implantação de Unidades de Assistência Social 


Unidade implantada 





1 

288.500 

313.224 

339.848 


368.531 


Unidade implantada Unidade 1 1 






1251 P Recuperação Ambiental em Áreas de Risco 


Área de risco recuperada 





1 

288.500 

313.224 

339.848 


368.531 


Área de risco recuperada Unidade 1 1 


1353 P Cooperação Técnica 


Família assistida 





250 

360.371 

391.254 

424.510 


460.338 


Família assistida Unidade 1000 1000 


1505 P Regularização Fundiária - Projerto Vila do Mar 







9.000 

2.500.000 

2.500.000 

2.500.000 



2.500.000 



TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 102.486.858 92.486.858 10.000.000





Programa: 0085 - Desenvolvimento de Equipamentos Sociais 

Objetivo: Manter conservados os equipamentos sociais dos mutirões habitacionais construídos com o apoio do município. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1136 P Apoio à Conservação de Equipamentos Sociais 


Equipamento social conservado 





1 

24.320 

26.404 

28.648 


31.065 


Equipamento social conservado Unidade 1 1 


1220 P Apoio à Construção de Equipamentos Sociais 


Apoio realizado 





1 

193.209 

209.766 

227.596 


246.804 


Apoio realizado Unidade 4 4 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 987.812 987.812





Programa: 0087 - Programa de Transporte Urbano 

Objetivo: Garantir o controle operacional do sistema de transporte urbano do Município e suprir as carências de transporte das operadoras 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1199 P Controle Integrado de Transportes de Fortaleza (CITFOR) 


Ônibus equipado 





79 

1.001.000 

1.215.335 

1.446.138 


1.694.792 


Ônibus equipado Unidade 310 310 







Programa: 0088 - Defesa do Consumidor 

Objetivo: Assegurar a proteção e a defesa do consumidor nas suas relações de consumo como instrumento de cidadania. 

Indicador 



Número de Consumidores Atendidos Unidade 7328 42077 

Cód 

AÇÕES 




2139 A Proteção e Defesa do Consumidor 


População informada 



Percentual 


20 

23.028 

25.001 

27.125 



29.413 

População informada Percentual 50 50 


2149 A Apoio aos Serviços de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor 







69.578 

75.492 

81.863 






2197 A Procon Itinerante 


Unidade móvel implantada 





1 

20.530 

22.289 

24.183 


26.224 


Unidade móvel implantada Unidade 1 1 







Programa: 0091 - Serviços Públicos Delegados 

Objetivo: Assegurar a pretação dos serviços públicos delegados à população, observados os padrões de qualidade e eficiência. 

Indicador 



Índice de Cobertura de Coleta Domiciliar de Resíduos Sólidos Percentual 97 99 

Índice de Cobertura de Água Percentual 97,66 98 

Índice de Cobertura de Esgoto Percentual 51,42 62 

Cód 

AÇÕES 











789.008 

856.073 

928.325 


2153 A Regulamentação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados 







2.824.030 

3.064.072 

3.322.679 






2268 A Manutenção do Programa de Fiscalização Integrada 


Programa mantido 





1 

235.972 

256.194 

277.970 


301.430 


Programa mantido Unidade 1 1 







Programa: 0093 - Somos Iguais, Somos Diferentes 

Objetivo: Diminuir a desigualdade étnico-racial em Fortaleza. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1254 P Promoção da Igualdade Racial 


Campanha promovida 





2 

93.071 

101.047 

109.635 


118.888 


Campanha promovida Unidade 8 8 


2170 A Atendimento a Pessoas Vítimas de Discriminação - S.O.S. Discriminição 


População atendida 



Percentual 


20 

105.183 

114.197 

123.903 


134.360 


População atendida Percentual 50 50 






2171 A Valorização das Culturas Negra e Índigenas 







57.254 

62.120 

67.362 







Programa: 0095 - Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - PREURBIS/PAC 

Objetivo: Promover, de maneira sustentável, a melhoria da qualidade de vida da população residente em áreas de risco e/ou áreas de preservação ambiental. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1349 P Indenização 


Imóvel indenizado 





50 

1.771.719 

1.923.555 

2.087.057 


2.263.204 


Imóvel indenizado Unidade 200 200 


1354 P Construção de Unidades Habitacionais 


Unidade habitacional construída 





600 

11.283.072 

10.307.000 

10.872.500 


12.174.900 


Unidade habitacional construída Unidade 2400 2400 








Área de risco recuperada 





2 2 2 2 

3.457.271 3.956.535 3.956.535 6.913.071 

3.753.559 2.637.693 2.637.693 1.275.385 

4.072.611 439.613 439.613 879.225 



4.416.339 293.075 293.075 586.149 

Área de risco recuperada Unidade 32 8 8 8 8 


7.326.916 7.326.916 9.653.830 

1356 P Implantação de Infra-estrutura 


Infra-estrutura implantada 




8 1 1 1 

3.325.500 531.800 531.800 1.063.600 

3.610.495 79.770 79.770 159.540 


3.917.387 53.180 53.180 106.360 



4.248.014 

Infra-estrutura implantada Unidade 41 32 3 3 3 


664.750 664.750 1.329.500 

2265 A Gerenciamento das Ações do PREURBIS 







4 

4.243.707 

4.459.360 

4.085.000 



3.498.370 



TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 126.737.282 99.770.620 7.991.666 7.991.666 10.983.330





Programa: 0096 - Orçamento Participativo 

Objetivo: Incentivar a particapação popular na elaboração e acompanhamento dos instrumentos orçamentário do Município. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2178 A Preparação e Elaboração do Orçamento Participativo 


Orçamento elaborado 





1 

1.829.300 

1.986.071 

2.154.887 


2.336.759 


Orçamento elaborado Unidade 1 1 







Programa: 0097 - Casa Bela 

Objetivo: Financiar reformas e ampliações de residências de famílias de baixa renda. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1296 P Execução do Programa Casa Bela 


Programa executado 





500 

962.815 

1.045.328 

1.134.180 


1.229.904 


Programa executado Unidade 2000 2000 







Programa: 0098 - Agricultura Urbana 

Objetivo: Estimular e difundir a agricultura urbana no município de Fortaleza, apoiando estratégias/alternativas de organização e geração de trabalho e renda, dentro de uma perspectiva de 

Indicador 

desenvolvimento local sustentável. 



Nível de Ocupação dos Trabalhadores Percentual 0,56 1,13 

Cód 

AÇÕES 




1312 P Implantação, Acompanhamento e Monitoramento de Produção Agrícola em Núcleos Urbanos em Áreas Públicas e Privadas 


Produção agrícola assistida 




12 

665.000 

721.990 


783.359 


849.474 


Produção agrícola assistida Unidade 12 12 







Programa: 0099 - Melhoria da Qualidade da Rede Física das Escolas Públicas no Ensino Fundamental e Pré-Escolar 

Objetivo: Assegurar a melhoria de qualidade da rede física das escolas públicas no ensino fundamental. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1093 P Construção e Equipamento de Unidades Escolares 


Unidade escolar construída e equipada 





2 2 2 2 5 5 

697.000 1.995.000 296.000 1.871.000 4.308.000 5.301.000 

756.732 2.165.971 321.367 2.031.344 4.677.194 5.755.295 

821.053 2.350.078 348.683 2.204.008 5.074.755 6.244.494 


890.349 2.548.423 378.111 2.390.025 5.503.063 6.771.529 


Unidade escolar construída e equipada Unidade 18 2 2 2 2 5 5 


1094 P Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares 


Unidade escolar reformada, ampliada e equipada 





10 10 10 10 15 15 

1.982.000 405.000 1.656.000 1.490.000 2.449.001 1.585.000 

2.151.857 439.708 1.797.918 1.617.693 2.658.880 1.720.834 

2.334.764 477.082 1.950.740 1.755.196 2.884.884 1.867.103 


2.531.817 517.346 2.115.381 1.903.333 3.128.366 2.024.684 


Unidade escolar reformada, ampliada e equipada Unidade 280 40 40 40 40 60 60 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 43.444.587 9.000.438 1.839.136 7.520.039 6.766.222 11.121.131 7.197.621





1096 P Implantação de Infra-estrutura Esportiva nas Escolas 







1 1 4 2 6 6 

19.000 150.000 400.000 100.000 135.000 690.000 

20.628 162.855 434.280 108.570 146.569 749.133 

22.381 176.697 471.193 117.798 159.027 812.809 


24.269 191.610 510.961 127.740 172.448 881.410 


Escola beneficiada Unidade 20 1 1 4 2 6 6 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 6.784.378 86.278 681.162 1.816.434 454.108 613.044 3.133.352 

1097 P Aquisição de Imóveis para Implantação de Unidades Escolares 


Imóvel adquirido 





1 1 1 1 2 1 

20.000 1.416.000 120.000 120.000 700.000 600.000 

21.714 1.537.351 130.284 130.284 759.990 651.420 

23.559 1.668.025 141.358 141.358 824.589 706.790 


25.547 1.808.806 153.288 153.288 894.184 766.443 


Imóvel adquirido Unidade 7 1 1 1 1 2 1 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 13.514.278 90.820 6.430.182 544.930 544.930 3.178.763 2.724.653 

1169 P Programa de Adequação de Prédios Escolares - PAPE 


Escola adequada 





15 

350.000 

385.000 

423.500 



435.513 

Escola adequada Unidade 60 60 







Programa: 0100 - Melhoria da Rede Física na Educação Infantil 

Objetivo: Assegurar centros de educação infantil de qualidade para todos e todas. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1098 P Construção e Equipamento de Centro de Educação Infantil 


Centro constuído e equipado 





1 2 2 2 2 2 

460.000 941.000 720.000 791.000 1.000.000 1.650.000 

499.422 1.021.643 781.704 858.788 1.085.700 1.791.405 

541.872 1.108.481 848.148 931.784 1.177.983 1.943.673 


587.605 1.202.035 919.731 1.010.425 1.277.404 2.107.718 


Centro constuído e equipado Unidade 11 1 2 2 2 2 2 


1358 P Reforma de Centro de Educação Infantil 


Centro reformado 





1 1 1 1 1 1 

190.000 70.000 320.000 70.000 70.000 70.000 

206.283 75.999 347.424 75.999 75.999 75.999 

223.817 82.458 376.955 82.458 82.458 82.458 


242.707 89.417 408.770 89.417 89.417 89.417 


Centro reformado Unidade 24 4 4 4 4 4 4 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 3.587.452 862.807 317.874 1.453.149 317.874 317.874 317.874 

TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 28.844.973 2.951.706 4.591.033 4.591.033 4.722.732 3.909.871 4.858.961 7.810.670





Programa: 0101 - Programa de Arrendamento Residencial 

Objetivo: Assegurar o acesso à moradia às famílias de menor renda incluindo servidores públicos municipais. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 










10 

980.713 

1.064.760 

1.155.264 


1.252.768 




1327 P Implantação de Infra-estrutura Urbana 


Infra-estrutura urbana implantada 





1 

977.500 

1.061.271 

1.151.479 


1.248.663 


Infra-estrutura urbana implantada Unidade 1 1 













400 

7.754.500 

8.419.060 

9.134.680 


9.905.646 









Programa: 0102 - Casa e Renda 

Objetivo: Construção de habitação de interesse social e capacitação para geração de emprego e renda para população carente, preferencialmente mulheres em situação de risco. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1333 P Realização de Estudos e Projetos 


Projeto realizado 





1 

123.436 

134.014 

145.405 


157.677 


Projeto realizado Unidade 4 4 







Programa: 0103 - Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Populares/PAC 

Objetivo: Garantir a regulariazação jurídica de todas as áreas de posse em assentamentos populares, dispensando real atenção, no que couber, às normas da Lei nº 8.923, de 29 de dezembro 

Indicador 

de 2004, publicada no D.O.M. nº 12.986, também previsto na alínea "f" do art. 4 




Cód 

AÇÕES 



1126 P Regularização Fundiária em Assentamentos Populares 







2.000 

796.974 

865.274 

938.822 


1.018.058 




1336 P Regularização Fundiária em Terras da União 


Unidade regularizada 





3.000 

877.657 

952.872 

1.033.866 


1.121.124 


Unidade regularizada Unidade 12000 12000 






1337 P Regularização Fundiária em Conjuntos Habitacionais 







2.500 

1.173.081 

1.273.614 

1.381.871 


1.498.500 




1338 P Plano Municipal de Regularização Fundiária 


Plano elaborado 





1 

953.819 

1.035.561 

1.123.583 


1.218.413 


Plano elaborado Unidade 1 1 


2193 A Manutenção de Cadastros 


Cadastro mantido 





1 

65.000 

70.570 

76.568 


83.030 


Cadastro mantido Unidade 1 1 







Programa: 0105 - Programa de Urbanização de Assentamentos Subnormais/PAC 

Objetivo: Integrar assentamentos subnormais, universalizar serviços de saneamento básico melhorar a infra-estrutura urbana para a população em assentamentos subnormais 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 










16 

2.216.509 

2.535.013 

2.877.989 


3.247.491 




1331 P Assistência Social às Famílias 


Família assistida 





189 

862.879 

936.827 

1.016.457 


1.102.245 


Família assistida Unidade 756 756 













2.000 

36.023.194 

39.110.381 

42.434.763 


46.016.256 




1345 P Melhoria da Habitação Popular 


Habitação melhorada 





189 

532.985 

578.661 

627.847 


680.837 


Habitação melhorada Unidade 756 756 


1346 P Implantação de Infra-estrutura Urbana 


Infra-estrutura implantada 





1 

250.000 

271.425 

294.496 


319.351 


Infra-estrutura implantada Unidade 1 1 






1347 P Implantação de Unidade de Assistência Social 







189 

314.000 

340.909 

369.886 


401.104 




1348 P Regularização Fundiária 







250 

167.310 

181.648 

197.088 


213.722 




1349 P Indenização 


Imóvel indenizado 





50 

460.000 

499.422 

541.872 


587.605 


Imóvel indenizado Unidade 200 200 






1350 P Implantação de Obras de Saneamento Básicos / PAC 


Área saneada 





1 

447.500 

485.850 

527.147 


571.638 


Área saneada Unidade 1 1 




Área recuperada 





1 

447.500 

485.850 

527.147 


571.638 


Área recuperada Unidade 4 4 


2194 A Capacitação Profissional e Geração de Emprego e Renda 


População capacitada 





400 

178.180 

193.450 

209.893 


227.607 


População capacitada Unidade 1600 1600 







Programa: 0106 - PROJOVEM 

Objetivo: Programa em parceria com o governo federal para promoção do ensino e inclusão social para formação educacional de jovens 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1360 P Exercício do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM 


Jovens incluídos 





18.000 

15.318.691 

16.631.501 

18.045.177 


19.568.188 


Jovens incluídos Unidade 60000 60000 







Programa: 0107 - Educação para o Consumo, Instrumento de Cidadania 

Objetivo: Educar segmentos da população para o exercício do consumo cidadão 

Indicador 



Número de Consumidores Informados Unidade 5295 27026 

Cód 

AÇÕES 




2198 A Promoção para Exercício do Consumo Cidadão 







69.968 

75.913 

82.318 







Programa: 0108 - Gestão de Equipamentos Culturais 

Objetivo: Adquirir, implementar e gerir equipamentos culturais 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1362 P Adequação e Reforma de Espaços Culturais 


Espaço adequado, reformado 





10 

5.990.703 

16.075.603 

16.497.028 


1.595.522 


Espaço adequado, reformado Unidade 21 21 


2199 P Modernização e Informatização de Equipamentos Culturais 


Equipamento modernizado/informatizado 





12 

436.266 

473.652 

513.911 


557.283 


Equipamento modernizado/informatizado Unidade 12 12 






2249 A Manutenção de Equipamento Culturais 


Equipamento mantido 





15 

1.104.922 

1.199.613 

1.301.579 


1.411.432 


Equipamento mantido Unidade 15 15 







Programa: 0111 - Políticas Públicas de Tecnologia da Informação 

Objetivo: Fomentar o desenvolvimento das tecnologias da informação no Município de Fortaleza, favorecendo a difusão do conhecimento e a transparência na administração pública. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1032 P Capacitação em Tecnologia da Informação 


Jovem capacitado em tecnologia da informação 





2.500 

1.350.000 

1.350.000 

1.350.000 


1.350.000 


Jovem capacitado em tecnologia da informação Unidade 10000 10000 


1483 P Implantação do Centro de Recondicionamento de Computadores 






1 

600.000 




Centro implantado Unidade 1 1 






1485 P Implantação do parque Tecnológico de Fortaleza 


Posto de Trabalho Apoiado 




500 

1.742.150 

1.742.150 

3.484.300 


3.484.300 


Posto de Trabalho Apoiado 6500 6500 


2202 A Inclusão Digital do Servidor Municipal de Fortaleza 


Servidor incluído 





200 

150.000 

150.000 

150.000 


150.000 


Servidor incluído Unidade 800 800 


2311 A Manutenção da Casa Brasil 


Casa Brasil mantida 




3 

440.000 

440.000 

440.000 


440.000 


Casa Brasil mantida 12 12 






2312 A Portal de Internet da Administração Municpal 


Serviços on line disponibilizado 




60 

117.600 

117.600 

117.600 


117.600 


Serviços on line disponibilizado 288 288 


2314 A Manutenção do Centro de Recondicionamento de Computadores 


Computadores Recondicionados 




500 

100.000 

300.000 

300.000 


300.000 


Computadores Recondicionados 2000 2000 


2322 A Inclusão Sócio-Digital 


Telecentros implantados 




5 

480.000 

576.000 

720.000 


960.000 


Telecentros implantados 20 20 






2323 A Conectividade Social 


Ponto de acesso conectado 




40 

260.000 

260.000 

260.000 


290.000 


Ponto de acesso conectado 400 400 







Programa: 0112 - Gestão da Tecnologia da Informação 

Objetivo: Elaborar e atualizar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e de Geoprocessamento do município e coordenar a sua execução. 

Indicador 



Aquisição de Equipamentos e Insumos de Informática Percentual 43 57 

Cód 

AÇÕES 




1474 P Implantação do Data Center Corporativo 


Data Center Implantado 




1 

2.600.000 

2.822.820 

3.062.759 


3.321.255 


Data Center Implantado 1 1 


1475 P Implantação de Rede Corporativa Multi-Serviços 


Unidades Conectadas 




6 

2.451.000 

250.000 

250.000 


250.000 


Unidades Conectadas 62 62 






2021 A Gestão da Tecnologia da Informação 







20 

1.225.852 

1.253.777 

1.283.848 



1.316.244 



2203 A Manutenção da Tecnologia da Informação 







79.256 

85.992 

93.249 


2212 A Gestão da Tecnologia da Informação na Saúde 







6.188.490 

6.714.511 

7.281.215 






2295 A Manutenção de Sistemas Corporativos 


Sistema mantido 





10 

1.693.600 

1.693.600 

1.693.600 



1.693.600 

Sistema mantido Unidade 40 40 


2296 A Gestão de Tecnologia da Informação da Educação 







150.000 

150.000 

150.000 


2297 A Suporte Técnico Corporativo (Service Desk) 


Posto de suporte oferecido 





14 

504.000 

504.000 

504.000 


504.000 


Posto de suporte oferecido Unidade 56 56 






2298 A Manutenção do Data Center Corporativo 


Serviço Hospedado 





7 

90.000 

1.800.000 

1.800.000 



1.800.000 

Serviço Hospedado Unidade 52 52 


2301 A Gestão de Segurança da Informação 







180.000 

180.000 

180.000 


2302 A Gestão de Software Livre 







100.000 

100.000 

100.000 






2303 A Gestão do Governo Eletrônico 







96.000 

96.000 

96.000 


2304 A Gestão do Polo Tecnológico de Fortaleza 







300.000 

300.000 

300.000 


2305 A Gestão de Inclusão Digital e Formação em Tecnologia da Informação 







200.000 

200.000 

200.000 






2324 A Consolidação e Interoperabilidade de Normatização de TI 







240.000 

240.000 

240.000 







Programa: 0113 - Tecnologia da Informação Corporativa 

Objetivo: Prover infraestruturas de Tecnologia da Informação necessárias para a execução dos demais programas do município. 

Indicador 



Implantação do Sistema de Protocolo Único Percentual 100 100 

Implantação de Infra-Estrutura da Informática Percentual 33 49 

Cód 

AÇÕES 




1384 P Modernização Administrativa em Tecnologia da Informação 







195.895 

212.545 

230.483 


1401 P Reestruturação do Sistema Gestor 







124.838 

135.449 

146.880 






1488 P Renovação do Parque de Estações de Trabalho 


Estação substituída 




900 

1.351.000 

1.485.000 

1.633.500 



1.795.500 

Estação substituída 3600 3600 


2219 A Manutenção dos Sistemas Informatizados 







721.924 

783.287 

849.396 


2307 A Infraestrutura de Comunicação 


Ponto de presença suportado 





700 

50.000 

50.000 

50.000 


50.000 


Ponto de presença suportado Unidade 2800 2800 






2308 A Conectividade com a Internet 


Banda disponibilizada 



Megabit por 


310 

655.600 

655.600 

655.600 


655.600 


Banda disponibilizada Megabit por 1240 1240 


2318 A Manutenção do Parque de Estações de Trabalho 


Estação de trabalho mantido 




6.000 

180.000 

198.000 

217.800 


239.580 


Estação de trabalho mantido 24000 24000 







Programa: 0114 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Fortaleza 

Objetivo: Implantar o SUAS no Município. 

Indicador 



Cadastro Único Percentual 69,1 100 

Cód 

AÇÕES 




1088 P Estudos e Pesquisas Sociais 


Pesquisa realizada 



Pesquisa 


1 

44.797 

48.636 

52.770 


57.223 


Pesquisa realizada Pesquisa 4 4 


2100 A Manutenção das Unidades Sociais e CRAS 


Unidade e CRAS mantidos 





1 

2 1 1 1 1 1 

17.759 397.467 773.762 517.400 857.406 993.203 686.634 

19.280 431.529 840.073 561.741 930.885 1.078.320 745.478 

20.918 468.208 911.479 609.488 1.010.010 1.169.977 808.843 


22.683 507.724 988.407 660.928 1.095.254 1.268.723 877.109 


Unidade e CRAS mantidos Unidade 32 4 8 4 4 4 4 4 






2147 A Cadastro Único 


Família cadastrada 





240.000 

1.946.947 

2.113.800 

2.293.473 



2.487.042 

Família cadastrada Unidade 240000 240000 


2228 A Informação, Monitoramento e Avaliação das Ações da Política de Assistência Social 


. 



19.781 




. 

21.462 

23.273 


2240 A Capacitação Continuada das Entidades Sócio Assitenciais Conveniadas 


Capacitações realizadas 





1 

4 4 4 4 4 6 

7.522 6.029 6.029 6.029 6.029 6.029 82.922 

8.166 6.545 6.545 6.545 6.545 6.545 90.028 

8.860 7.101 7.101 7.101 7.101 7.101 97.680 


9.607 7.700 7.700 7.700 7.700 7.700 105.924 


Capacitações realizadas Unidade 27 1 4 4 4 4 4 6 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 547.584 34.155 27.375 27.375 27.375 27.375 27.375 376.554





2241 A Capacitação de Recursos Humanos da Assistência Social 


Capacitação realizada 





1 

6 4 6 6 4 

13.982 7.583 7.601 7.583 7.601 7.583 

15.180 8.232 8.252 8.232 8.252 8.232 

16.470 8.931 8.953 8.931 8.953 8.931 



17.860 9.684 9.708 9.684 9.708 9.684 

Capacitação realizada Unidade 27 1 6 4 6 6 4 







Programa: 0115 - Integração Cultura, Arte, Ciência e Esporte 

Objetivo: Promover a sociabilidade e o acesso à cultura, arte, ciência e ao esporte. 

Indicador 



Participação Relativa de Jovens nos Cursos Oferecidos - Taxa de Evasão Percentual - 20 

Matrícula em Novos Cursos após Conclusão do Curso Inicial Percentual - 60 

Ocupação dos Espaços com Atividades de Formação/Difusão Percentual - 70 

Cód 

AÇÕES 




1408 P Construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - CUCA 


Centro construído 





1 1 1 1 1 

8.538.000 3.000.000 

1.100.000 6.245.000 

2.500.000 2.500.000 2.500.000 


5.638.000 3.000.000 3.000.000 


Centro construído Unidade 5 1 1 1 1 1 


2227 A Manutenção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - CUCA 







1 1 1 1 1 1 

4.660.000 

3.532.000 

4.540.000 3.935.200 3.565.600 



6.052.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 5.044.000 4.378.700 

Centro mantido Unidade 6 1 1 1 1 1 1 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 80.605.500 877.000 18.784.000 10.138.000 10.138.000 7.500.000 7.500.000 18.617.200 17.189.300





Programa: 0116 - Proteção Social Básica 

Objetivo: Garantir atendimento social básico às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social 

Indicador 



Inclusão Digital Percentual 18,4 23,6 

Desenvolvimento das Ações dos CRAS/PAIF Percentual 56,6 63,7 

Programa de Atenção Básica ao Idoso - PABI Percentual 5,2 5,9 

Cód 

AÇÕES 




1309 P Implantação de Restaurante Popular 


Restaurante implantado 





1 

5.000 

5.428 

5.889 


6.386 


Restaurante implantado Unidade 1 1 


1407 P Apoio a Rede Sócio- Assistencial 







21 

6.735.802 

7.313.059 

7.934.668 


8.604.352 








1441 P Inclusão Produtiva 


Mulher capacitada 





12.000 

1.167.270 

1.267.305 

1.375.025 


1.491.077 


Mulher capacitada Unidade 48000 48000 


1442 P Pró-jovem Adolescente 


Jovem atendido 





7.000 

1.314.272 

1.426.905 

1.548.191 


1.678.858 


Jovem atendido Unidade 28000 28000 


2094 A Concessão de Benefícios Eventuais 


Benefício concedido 





7.500 

1.090.868 

1.184.355 

1.285.025 


1.393.481 


Benefício concedido Unidade 30000 30000 






2096 A Apoio a Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa 


Pessoa idosa atendida 





500 

93.707 

101.737 

110.384 


119.700 


Pessoa idosa atendida Unidade 2000 2000 


2097 A Apoio a Entidades de Atendimento à Família 


Criança e família atendidas 





1.906 

313.000 

339.824 

368.709 


399.828 


Criança e família atendidas Unidade 7624 7624 


2098 A Apoio a Entidades de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes 


Criança e adolecente atendidos 





200 

54.985 

59.697 

64.771 


70.237 


Criança e adolecente atendidos Unidade 800 800 






2235 A Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 






145.483 


157.849 


171.171 





2237 A Centro de Referência da Assistência Social - CRAS/PAIF 







1 

9.153.505 

9.972.240 

10.853.880 


11.927.290 




2238 A Bolsa Família 







200.000 

840.748 

912.800 

990.388 


1.073.976 








2242 A Realização de Oficinas Sócio Educativas 


Oficina realizada 





4 

8.299 

9.010 

9.775 


10.600 


Oficina realizada Unidade 4 4 


2246 A Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC 







3.000 

399.103 

433.305 

470.135 


509.813 




2255 A Programa de Atenção Basica ao Idoso - PABI 







859 

1.103.134 

1.197.672 

1.299.474 


1.409.149 








2256 A Implantação e Equipamento de Unidades de Assistência Social - PSE 







2 

76.000 

82.513 

89.526 


97.081 









Programa: 0117 - Proteção Social Especial 

Objetivo: Garantir atendimento assistencial especializado às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social 

Indicador 



Desenvolvimento das Ações dos CREAS Percentual 52 87,4 

Atenção à População em Situação de Rua Percentual 30,9 41,2 

Cód 

AÇÕES 




1407 P Apoio a Rede Sócio- Assistencial 







2 

360.336 

318.071 

345.105 


374.230 




1441 P Inclusão Produtiva 







3.000 

4.307.694 

2.338.431 

2.537.197 


2.751.336 








1468 P Implantação de Unidades de Assistência Social - PSE 


Unidade implantada 





1 

208.420 

226.281 

245.514 


266.235 


Unidade implantada Unidade 1 1 


2096 A Apoio a Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa 







274 

151.423 

164.399 

178.372 


193.426 




2098 A Apoio a Entidades de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes 


Criança e adolecente atendidos 





2.300 

3.956.517 

4.295.589 

4.660.713 


5.054.075 


Criança e adolecente atendidos Unidade 9200 9200 






2099 A Apoio a Entidades de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência 


Pessoa portadora de deficiência atendida 





1.456 

601.499 

653.047 

708.555 



768.357 

Pessoa portadora de deficiência atendida Unidade 1456 1456 


2232 A Manutenção do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Sexual 






1 

310.743 

337.373 


366.049 



396.943 



2245 A Atenção à População em Situação de Rua (CAPR e Espaço de Acolhimento Noturno) 






100 

829.847 

900.964 


977.545 


1.060.049 








2257 A Manutenção da Casa-Abrigo para Mulher Vítima de Violência 







45 

231.381 

251.210 

272.562 


295.566 




2258 A Implantação de Unidades de Assitência Social - PSE 







1 

209.264 

227.197 

246.508 


267.313 




2270 A Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 







2 

3.557.250 

3.862.105 

4.190.383 


4.544.051 








2272 A Atendimento à Criança, Adolescente e Jovem em Situação de Risco Social 


Criança, adolescente e jovem atendido 




500 

125.500 

136.255 


147.836 


160.313 


Criança, adolescente e jovem atendido Unidade 2000 2000 







Programa: 0118 - Programa Municipal de Drenagem Urbana de Fortaleza - DRENURB Fortaleza 

Objetivo: Contribuir para melhorar a qualidade de vida e as condições sanitárias e ambientais da população de Fortaleza, mediante desenvolvimento de ações para o controle de enchentes, a 

Indicador 

recuperação e a preservação do meio natural e o saneamento de bacias hidrográf 



Percentual de Área de Pavimentação Percentual 65 15 

Percentual de Extensão de Drenagem Percentual 65 15 

Cód 

AÇÕES 




1449 P Ampliação e Desobstrução da Rede de Drenagem Urbana 


Drenagem ampliada e recuperada M² 




730 2.500 2.200 2.500 2.500 3.700 3.700 

588.560 3.909.560 792.000 8.285.889 712.000 707.480 6.910.400 

639.050 4.244.610 687.900 8.246.855 773.890 768.100 7.502.620 

693.320 4.605.400 746.370 8.947.837 671.740 666.720 8.140.340 


657.860 4.994.100 607.030 9.703.034 364.220 632.620 8.827.390 


Drenagem ampliada e recuperada M² 71320 2920 10000 8800 10000 10000 14800 14800 


2279 A Gerenciamento do Programa 


Programa gerenciado 





1 

1.752.470 

1.829.050 

1.957.740 



2.062.900 

Programa gerenciado Unidade 1 1 







Programa: 0119 - Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ) 

Objetivo: Executar ações dirigidas a juventude de acordo com as Diretrizes da Política Nacional - desenvolvimento integral, aumento da qualidade de vida e respeito dos direitos humanos e à 

Indicador 

diversidade cultural. 



Desempredo juvenil Percentual 42,1 32 

Abandono escolar (15/24 anos) Percentual 42,9 32 

Não Participação em Atividades de Lazer, Esporte e Cultura Percentual 60,3 50 

Cód 

AÇÕES 




1454 P Realização e Apoio de Ações de Geração de Emprego e Renda de Jovens 


Jovem beneficiado 


Jovem 


2.455 

3.863.884 

4.003.280 


3.007.768 


1.485.904 


Jovem beneficiado Jovem 9820 9820 


1455 P Realizações e Apoio às Ações de Formação e Participação Juvenil 


Jovens beneficiados 





12.510 

1.849.007 

2.304.424 

2.483.384 


2.239.355 


Jovens beneficiados Unidade 50040 50040 







Programa: 0120 - Gestão da Política de Juventude 

Objetivo: Desenvolver o planejamento, avaliação e controle dos planos e programas dirigidos a juventude de acordo com as Diretrizes da Política Nacional, visando o desenvolvimento integral, 

Indicador 

o aumento da qualidade de vida e o respeito aos direitos humanos e a divers 



Não Participação em Atividades Comunitárias Percentual 77,6 70 

Cód 

AÇÕES 




1456 P Realização de Fóruns e Conferências de Juventude 







1 

100.000 

110.000 

121.000 



133.100 



2280 A Assessoramento e Desenvolvimento das Políticas Públicas de Juventude 







385.000 

423.500 

465.850 






2281 A Manutenção do Conselho Municipal de Juventude 


Conselho mantido 





1 

50.000 

55.000 

60.500 


66.550 


Conselho mantido Unidade 4 4 


2282 A Fortalecimento da Capacidade Institucional da Política de Juventude 


Profissional capacitado 





150 

1.439.400 

579.400 

389.400 


289.400 


Profissional capacitado Unidade 600 600 







Programa: 0121 - Incentivo ao Desenvolvimento e Expansão da Base Econômica do Município 

Objetivo: Estimular investimentos direcionados para a exploração de atividades nas quais o município é mais vocacionado e que são identificados como estratégicas para induzir processos de 

Indicador 

desenvolvimento. 




Cód 

AÇÕES 



1457 P Estímulo a Oportunidades de Investimentos em Atividades Prioritárias 


Incentivos concedidos 





20 

57.000 

57.000 

57.000 



57.000 

Incentivos concedidos Unidade 80 80 


1458 P Apoio a Oportunidades de Investimentos no Âmbito do Projeto Vila do Mar e em Sabiaguaba 


Ações apoiadas 




3 

84.000 

84.000 


84.000 


84.000 


Ações apoiadas Unidade 12 12 






1459 P Suporte a Feiras e Eventos Temáticos 


Eventos apoiados 





2 

194.000 

194.000 

194.000 


194.000 


Eventos apoiados Unidade 8 8 







Programa: 0122 - Adoção de Tecnologias Destinadas à Inovação e Modernização Empresarial 

Objetivo: Promover benefícios de transferências e de modernização tecnológica, notadamente para o segmento de pequenas empresas, com a finalidade de facilitar o acesso a formas de 

Indicador 

gestão e a processos de produção que assegures sustentabilidade e competitividade ao 




Cód 

AÇÕES 



1462 P Criação e Desenvolvimento de Desing de Produtos 


Desings desenvolvidos 





4 

147.000 

147.000 

147.000 


147.000 


Desings desenvolvidos Unidade 16 16 







Programa: 0123 - Gestão da Política de Direitos Humanos 

Objetivo: Planejar o conjunto das políticas públicas municipais voltadas á garantia dos direitos humanos, articulando sua exceção com outras instituições públicas. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2288 A Articulação das Redes de Promoção, Defesa e Difusão dos Direitos Humanos 







217.140 

235.596 

255.480 


2289 A Assessoramento e Planejamento das Políticas de Direitos Humanos 







1.085.700 

1.177.980 

1.277.400 







Programa: 0124 - Promoção dos Direitos Humanos 

Objetivo: Desenvolver e executar ações para a promoção, defesa e difusão dos direitos humanos de forma ampla e por segmentos socialmente discriminados. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2290 A Atendimento à Vítima de Violência 







944.559 

1.024.846 

1.111.343 


2291 A Promoção dos Direitos Humanos 







282.282 

306.275 

332.124 







Programa: 0125 - Programa de Melhoria da Qualidade de Obras Públicas da Prefeitura de Fortaleza - Qualifor 

Objetivo: Otimizar a qualidade dos materiais, componentes, sistemas construtivos, projetos e obras públicas realizadas pelo município de Fortaleza. 

Indicador 



Qualidade das Obras Percentual 42 90 

Obras Entregues no Prazo Contratual Percentual 30 90 

Obras sem Aditivo de Custos Percentual 30 90 

Cód 

AÇÕES 




1476 P Melhoria dos Processos de Fiscalização de Obras - Qualifor 


Processo fiscalizado 





60 30 

30 30 30 30 30 30 

100.000 25.000 50.000 25.000 50.000 50.000 50.000 50.000 

110.000 27.500 55.000 27.500 55.000 55.000 55.000 55.000 

121.000 30.250 60.500 30.250 60.500 60.500 60.500 60.500 



127.050 33.275 66.550 33.275 66.550 66.550 66.550 66.550 

Processo fiscalizado Unidade 1080 240 120 120 120 120 120 120 120 


2306 A Capacitação de Servidores - Qualifor 







180 

1.078.110 

1.170.504 

1.269.996 



1.377.183 

Servidor capacitado Unidade 720 720 







Programa: 0126 - Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 

Objetivo: Promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. 

Indicador 



Mulheres que Sofrem Violência Percentual 43 30 

Cód 

AÇÕES 




2310 A Campanha de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres 


Campanha realizada 





1 

53.675 

58.274 

63.227 


68.563 


Campanha realizada Unidade 4 4 







Programa: 0127 - Programa de Fortalecimento Sócio-político das Mulheres 

Objetivo: Realizar ações de fortalecimento da participação das mulheres para o exercício do controle social e de sua cidadania. 

Indicador 



Índice de Mulheres Conselheiras do OP Percentual 42,7 53 

Cód 

AÇÕES 




1480 P Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 


Conselho implantado 




1 

114.500 




Conselho implantado Unidade 1 1 


1481 P Realização de Conferências de Políticas para as Mulheres 


Conferência realizada 




1 

118.000 



129.800 


Conferência realizada Unidade 2 2 






2313 A Apoio às Ações de Formação 


Ação realizada 





10 

86.600 

94.021 

102.012 


110.621 


Ação realizada Unidade 40 40 







Programa: 0128 - Gestão da Política para Mulheres 

Objetivo: Coordenar, elaborar e planejar as políticas, planos e ações para as mulheres no município. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2315 A Fortalecimento da Capacidade Institucional da Política para as Mulheres 


Profissional capacitada(o) 





150 

162.000 

175.883 

190.833 



206.939 

Profissional capacitada(o) Unidade 600 600 


2319 A Assessoramento das Políticas para as Mulheres 







379.995 

412.294 

447.091 







Programa: 0129 - PRODETUR Nacional - Fortaleza 

Objetivo: Desenvolver a atividade turística de forma sustentável através de uma gestão municipal que tenha como diretrizes os planos, programas, projetos e ações que garantam a eficiência 

Indicador 

e efetividade do turismo de Fortaleza, promovendo a inclusão social. 



Impacto da Receita sobre o PIB Percentual 9,8 10,5 

Cód 

AÇÕES 




1495 P Estratégia do Produto Turístico 


Produto e roteiro turístico desenvolvido 





2 

8.560.000 

12.840.000 

12.840.000 


4.280.000 


Produto e roteiro turístico desenvolvido Unidade 8 8 


1496 P Infraestrutura e Serviços Básicos 


Equipamento turístico construído/reformado 





1 

8.560.000 

12.840.000 

12.840.000 


4.280.000 


Equipamento turístico construído/reformado Unidade 6 6 






2326 A Gestão Ambiental 


Estudo de impacto ambiental elaborado 





8 

1.070.967 

1.605.000 

1.605.000 



Estudo de impacto ambiental elaborado Unidade 20 20 


2327 A Estratégia de Comercialização 


Ação de marketing realizada 





4 

2.139.400 

3.210.000 

3.210.000 


1.070.000 


Ação de marketing realizada Unidade 18 18 


2328 A Fortalecimento Institucional 


Planos e projetos elaborados/acompanhados 





15 

1.070.596 

1.605.000 

1.605.000 


535.000 


Planos e projetos elaborados/acompanhados Unidade 60 60 







Programa: 0130 - Segurança Cidadã - PRONASCI Fortaleza 

Objetivo: Reduzir os índices de violência em regiões da Cidade conflagradas pela criminalidade 

Indicador 



Taxa de Homicidios Dolosos nas Regiões Atendidas Por 100 mil hab 33,67 26,93 

Cód 

AÇÕES 




1007 P Reaparelhamento da Guarda Municipal 


Reaparelhamento realizado 





1 

6.709.000 

2.020.000 

3.030.000 


3.030.000 


Reaparelhamento realizado Unidade 1 1 


1498 P Capacitação de Guardas Municipais 


Guarda capacitado 





50 

505.000 

505.000 

505.000 


505.000 


Guarda capacitado Unidade 200 200 






1499 P Capacitação de Mulheres Mediadoras de Conflitos (Mulheres da Paz e Mulheres em Ação) 






200 

3.030.000 

3.030.000 


3.030.000 



3.030.000 



1500 P Capacitação de Adolescentes e Jovens para Formação Cidadã (Protejo e Trilhos Urbanos) 


Adolescente/Jovem capacitado 




200 

5.252.000 

5.252.000 


5.252.000 



5.252.000 

Adolescente/Jovem capacitado Unidade 800 800 


1501 P Aliança Social Contra o Crack (Prevençao e Redução do Uso de Drogas) 






200 

1.212.000 

1.212.000 


1.212.000 


1.212.000 









Programa: 0131 - PAC da Mobilidade Urbana 

Objetivo: 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1504 P Dinamização dos Corredores de Transporte - Implantação de Vias - PAC da Mob. Urbana (Copa 2014) 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 6.694.000 4.016.600 3.793.400 7.810.000 





7.364.000 4.418.000 4.173.000 8.591.000 

8.703.000 5.522.000 4.932.000 10.153.000 

10.711.000 6.427.000 6.070.000 12.496.000 

Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 111.874.000 33.472.000 20.383.600 18.968.400 39.050.000 

2279 A Gerenciamento do Programa 






1.963.700 






2.320.740 

2.856.290 



33.472.000 33.472.000 20.383.600 18.968.400 39.050.000





Programa: 0132 - Meio Ambiente e Controle Urbano 

Objetivo: Garantir a qualidade ambiental através do aperfeiçoamento do controle urbano. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



2335 A Controle Urbano e Qualidade Ambiental 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 





41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 

44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 

63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 


2336 A Qualidade nos Serviços Urbanos 


Recursos do Orçamento Municipal R$ 1,00 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 38.000 





41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 41.256 

44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 44.762 

63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 63.342 


TOTAL DE TODAS AS AÇÕES 2.997.760 374.720 374.720 374.720 374.720 374.720 374.720 374.720 374.720





Programa: 0133 - Gestão da Política de Cultura 

Objetivo: Desenvolver o sistema municipal de cultura. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



1508 P Elaboração do Plano Municipal de Cultura 


Plano elaborado 




1 

100.000 




Plano elaborado Unidade 1 1 







Programa: 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 

Objetivo: Assegurar o cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



0001 E Cumprimento de Sentença Judicial 







10.386.746 

11.269.614 

12.220.765 







Programa: 0902 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna 

Objetivo: Garantir o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida interna contratada. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



0002 E Serviço da Dívida Interna 







67.697.336 

73.451.609 

79.650.924 







Programa: 0903 - Operações Especiais: Contribuição para a Formação do PASEP 

Objetivo: Assegurar ao servidor público a constituição de patrimônio individual, mediante recolhimento compulsório de contribuição. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



0003 E Contribuição para Formação do PASEP 







31.273.778 

33.932.046 

36.795.908 







Programa: 0904 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 

Objetivo: Garantir o pagamento de encargos especiais decorrentes de legislação específica. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



0004 E Encargos com Pessoal em Disponibilidade 







193.370 

201.306 

209.856 


0005 E Encargos com Pensão Administrativa 







83.627 

88.610 

93.978 







Programa: 0905 - Operações Especiais : Participação Acionária 

Objetivo: Participar da recapitalização de empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



0007 E Participação do Município no Capital de Empresas Estatais 







3.441.669 

3.734.210 

4.049.377 







Programa: 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 

Objetivo: Garantir o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida externa contratada. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



0008 E Serviço da Dívida Externa 







2.008.545 

2.179.271 

2.363.201 







Programa: 9999 - Reserva de Contingência 

Objetivo: Garantir o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida externa contratada. 

Indicador 




Cód 

AÇÕES 



9999 O Reserva de Contingência 







40.000.000 

40.000.000 

40.000.000 







RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 

FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

01 - Legislativa 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

031 - Ação Legislativa 420.809.090 

TOTAL: 420.809.090






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

03 - Essencial à Justiça 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

092 - Representação Judicial e Extrajudicial 8.671.436 

122 - Administração Geral 90.890.676 

128 - Formação de Recursos Humanos 1.427.044 

TOTAL: 100.989.156






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

04 - Administração 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

121 - Planejamento e Orçamento 9.441.712 

122 - Administração Geral 1.579.471.957 

124 - Controle Interno 4.492.459 

125 - Normalização e Fiscalização 16.183.596 

126 - Tecnologia da Informatização 88.750.399 


129 - Administração de Receitas 18.472.457 

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 1.172.638 

334 - Fomento ao Trabalho 13.181.036 

362 - Ensino Médio 10.122.507 

812 - Desporto Comunitário 1.610.494 

846 - Outros Encargos Especiais 334.145 

TOTAL: 1.756.524.063






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

06 - Segurança Pública 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 


181 - Policiamento 248.123.611 

182 - Defesa Civil 1.423.846 

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 39.996.000 

TOTAL: 319.025.258






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

08 - Assistência Social 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 


126 - Tecnologia da Informatização 

128 - Formação de Recursos Humanos 

241 - Assistência ao Idoso 6.122.577 

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 3.755.900 


244 - Assistência Comunitária 234.824.462 

306 - Alimentação e Nutrição 608.503 


TOTAL: 349.930.677






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

09 - Previdência Social 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

122 - Administração Geral 1.013.981.594 

128 - Formação de Recursos Humanos 217.927 

TOTAL: 1.014.199.521






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

10 - Saúde 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 


126 - Tecnologia da Informatização 28.603.937 


301 - Atenção Básica 1.167.433.714 

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.801.019.116 

303 - Suporte Profilático eTerapêutico 70.738.782 

304 - Vigilância Sanitária 131.096.027 

305 - Vigilância Epidemiológica 94.616.066 

TOTAL: 4.853.565.330






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

11 - Trabalho 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

122 - Administração Geral 38.131 

333 - Empregabilidade 10.451.009 

334 - Fomento ao Trabalho 30.930.560 

TOTAL: 41.419.700






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

12 - Educação 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 


126 - Tecnologia da Informatização 600.000 

361 - Ensino Fundamental 2.973.660.142 

362 - Ensino Médio 8.404.135 

364 - Ensino Superior 232.050 

365 - Educação Infantil 324.959.440 

366 - Educação de Jovens e Adultos 75.209.492 

367 - Educação Especial 4.984.627 

TOTAL: 3.502.406.112






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

13 - Cultura 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 



391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 45.746.961 

392 - Difusão Cultural 159.370.912 

695 - Turismo 11.365.052 

TOTAL: 249.214.465






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

14 - Direitos da Cidadania 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 



244 - Assistência Comunitária 5.854.931 


TOTAL: 86.118.504






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

15 - Urbanismo 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 


125 - Normalização e Fiscalização 6.746.143 

127 - Ordenamento Territorial 4.422.066 

451 - Infra-estrutura Urbana 1.122.845.212 

452 - Serviços Urbanos 1.110.001.316 

453 - Transportes Coletivos Urbanos 139.540.774 

TOTAL: 2.399.665.479






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

16 - Habitação 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 



482 - Habitação Urbana 780.325.378 

TOTAL: 789.281.502






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

17 - Saneamento 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

512 - Saneamento Básico Urbano 44.157.595 

TOTAL: 44.157.595






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

18 - Gestão Ambiental 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 




541 - Preservação e Conservação Ambiental 43.891.436 

542 - Controle Ambiental 7.561.791 

TOTAL: 320.637.837






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

19 - Ciência e Tecnologia 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 24.089.300 

TOTAL: 24.089.300






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

23 - Comércio e Serviços 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 


363 - Ensino Profissional 6.094.229 

695 - Turismo 118.920.218 

TOTAL: 127.306.318






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

27 - Desporto e Lazer 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 




812 - Desporto Comunitário 98.035.430 

TOTAL: 109.557.870






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

28 - Encargos Especiais 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

843 - Serviço da Dívida Interna 283.153.499 

844 - Serviço da Dívida Externa 8.401.017 

846 - Outros Encargos Especiais 189.447.761 

TOTAL: 481.002.277






FUNÇÃO: 

SUBFUNÇÃO 

99 - Reserva de Contingência 

Em R$ 0,00 

VALOR 

VALOR 

999 - Reserva de Contingência 160.000.000 

TOTAL: 160.000.000




PPA 2010-2013 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 

FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO 

01 Legislativa 

031 Ação Legislativa 

0001 Atuação Legislativa da Câmara Municipal 

1225 Reforma e Ampliação da Sede do Legislativo Municipal 

2001 Manutenção das Atividades Legislativas 

2002 Manutenção dos Serviços Administrativos 

2013 Apoio Financeiro a Entidades de Defesa dos Direitos do Cidadão 

2014 Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais 

2154 Apoio Financeiro à União dos Vereadores do Ceará 

2172 Manutenção do Instituto Américo Barreira







03 Essencial à Justiça 

092 Representação Judicial e Extrajudicial 

122 Administração Geral 

128 Formação de Recursos Humanos 

0004 Defesa Jurídica do Município 

0002 Apoio Administrativo 

0005 Capacitação de Servidores Públicos 

2005 Defesa dos Interesses do Município 

2006 Racionalização e Informatização 


2007 Capacitação de Procuradores







04 Administração 

121 Planejamento e Orçamento 

0007 Integração entre Planejamento e Orçamento 


0096 Orçamento Participativo 


1001 Desenvolvimento do Sistema Integrado de Orçamento 

2011 Acompanhamento e Revisão do Plano Plurianual 

2178 Preparação e Elaboração do Orçamento Participativo 

1028 Realização de Concursos e Seleção de Pessoal 

1109 Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 

1167 Modernização do Plano de Cargos e Carreiras 

1233 Implantação, Ampliação e Recuperação de Mercados Públicos 

1380 Melhoria dos Serviços Prestados nos Mercados 



2009 Manutenção de Órgãos Colegiados do Município 


2015 Administração de Material e Patrimônio 

2016 Administração de Pessoal 

2017 Arquivo e Divulgação Oficial 

2054 Manutenção do Núcleo de Ações e Serviços Públicos e de Cidadania







0003 Gestão Política e Administrativa 


0006 Gestão da Política de Comunicação 

0008 Valorização do Servidor Público 

0009 Vigilância Pública 

2064 Estudos e Pesquisas Sociais Aplicadas 

2090 Aluguéis e Correlatos da Administração 

2109 Manutenção de Órgãos Colegiados 

2118 Encargo com a Liquidação do FRIFORT 

2196 Manutenção Cerimonial 

2320 Manutenção da Praça do Povo 

2003 Assessoramento Político e Administrativo 

2025 Formação Permanentes de Guardas Municipais 

2008 Comunicação de Governo 

1027 Banco de Criatividade e Participação 

2012 Capacitação de Servidores 

2287 Gente de Valor 


2018 Manutenção dos Serviços de Vigilância 

2167 Manutenção dos Serviços de Salvamento 

2168 Manutenção dos Serviços de Ronda Preventiva Escolar 

0011 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno







124 Controle Interno 

125 Normalização e Fiscalização 

126 Tecnologia da Informatização 

0040 Desenvolvimento do Aprendizado de Idiomas 

0043 Qualificação Profissional 

0088 Defesa do Consumidor 


1464 Falando com o Turista 

1465 Falando com a Comunidade 

2063 Ensino de Idiomas 

2286 Plantão Gramatical 

1030 Capacitação Profissional de Trabalhadores 

2197 Procon Itinerante 

0011 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 

0091 Serviços Públicos Delegados 



2019 Gestão Contábil e Financeira 

2020 Gestão do Controle Interno 


2153 Regulamentação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados 

2268 Manutenção do Programa de Fiscalização Integrada








1149 Implantação do Sistema Integrado de Gestão de RH 

2299 Capacitação de Pessoal Técnico de TI 

2300 Capacitação de Usuários Finais em TI 

0013 Modernização das Administrações Tributárias Municipais 

0112 Gestão da Tecnologia da Informação 

1005 Tecnologia de Informação e Equipamentos de Informática 

1155 Modernização Tributária 

1253 Implantação do Cadastro Técnico Multifinalitário Georeferenciado 

1474 Implantação do Data Center Corporativo 

1475 Implantação de Rede Corporativa Multi-Serviços 


2203 Manutenção da Tecnologia da Informação 

2295 Manutenção de Sistemas Corporativos 

2297 Suporte Técnico Corporativo (Service Desk) 

2298 Manutenção do Data Center Corporativo 

2301 Gestão de Segurança da Informação 

2302 Gestão de Software Livre 

2303 Gestão do Governo Eletrônico 

2304 Gestão do Polo Tecnológico de Fortaleza 

2305 Gestão de Inclusão Digital e Formação em Tecnologia da Informação 

2324 Consolidação e Interoperabilidade de Normatização de TI








129 Administração de Receitas 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 

0113 Tecnologia da Informação Corporativa 




0012 Administração Tributária 

1384 Modernização Administrativa em Tecnologia da Informação 

1488 Renovação do Parque de Estações de Trabalho 

2307 Infraestrutura de Comunicação 

2308 Conectividade com a Internet 

2318 Manutenção do Parque de Estações de Trabalho 


1463 Programa de Educação Permanente 

2061 Desenvolvimento de Recursos Humanos 


2022 Manutenção dos Serviços de Cadastro e Informações Fiscais e Tributárias 

2023 Administração Fiscal e Tributária 

0013 Modernização das Administrações Tributárias Municipais 

2024 Manutenção do Contencioso Administrativo e Tributário 

1155 Modernização Tributária







334 Fomento ao Trabalho 

362 Ensino Médio 

812 Desporto Comunitário 

846 Outros Encargos Especiais 









0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 

0001 Cumprimento de Sentença Judicial







06 Segurança Pública 




0130 Segurança Cidadã - PRONASCI Fortaleza 

1007 Reaparelhamento da Guarda Municipal 

181 Policiamento 

0036 Educação e Segurança no Trânsito 

1021 Implantação do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza 

1147 Educação para Segurança no Trânsito 

1198 Reequipamento Operacional do Trânsito 


2055 Operacionalização do Trânsito 

182 Defesa Civil 

0065 Defesa Civil 

1245 Reaparelhamento da Defesa Civil 

2083 Ações Emergenciais de Defesa Civil 

2169 Ações Preventivas de Defesa Civil 

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 

0130 Segurança Cidadã - PRONASCI Fortaleza 

1498 Capacitação de Guardas Municipais 

1499 Capacitação de Mulheres Mediadoras de Conflitos (Mulheres da Paz e Mulheres







em Ação) 

1500 Capacitação de Adolescentes e Jovens para Formação Cidadã (Protejo e Trilhos 

Urbanos) 

1501 Aliança Social Contra o Crack (Prevençao e Redução do Uso de Drogas)







08 Assistência Social 





0016 Gestão da Política de Assistência Social 






2032 Gerenciamento das Políticas de Assistência Social 

2225 Gerenciamento do FMAS 

0064 Desenvolvimento da Assistência Social 

2095 Manutenção dos Conselhos de Assistência Social 







241 Assistência ao Idoso







242 Assistência ao Portador de Deficiência 


0116 Proteção Social Básica 

0117 Proteção Social Especial 


0042 Atenção Integral à Criança e ao Adolescente 

2096 Apoio a Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa 

2255 Programa de Atenção Basica ao Idoso - PABI 

2096 Apoio a Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa 

1407 Apoio a Rede Sócio- Assistencial 

2099 Apoio a Entidades de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência 

2066 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 

2067 Apoio a Entidade Conveniada 

0071 Viver Proteção Especial a Cricança e Adolescente 

1140 Rede Aquarela 

1223 Capacitação das Famílias do PETI 

2107 Atendimento ao Adolescente Usuário de Drogas ( NUPRED ) 

2108 Atendimento a Adolescentes em Medida Sócio-Educativa em Meio Aberto 


2110 Ponte de Encontro 

2111 Casa de Acolhimento de Passagem 

2112 República da Criança da Cidade - Casa dos Meninos







244 Assistência Comunitária 

0072 Viver com Arte e Cidadania 

0076 Viver a FamÍlia e a Comunidade 



0064 Desenvolvimento da Assistência Social 

0072 Viver com Arte e Cidadania 

2113 República da Criança da Cidade - Casa das Meninas 

2126 Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 

1099 Projeto Adolescente Cidadão 

1100 Projeto Crescer com Arte e Cidadania 

2106 Atendimento Psicológico Sistêmico (NAPSI) 

1442 Pró-jovem Adolescente 

2097 Apoio a Entidades de Atendimento à Família 

2098 Apoio a Entidades de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes 

2098 Apoio a Entidades de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes 

2272 Atendimento à Criança, Adolescente e Jovem em Situação de Risco Social 

1091 Reforma e Equipamento de Unidades de Assistência Social 


2095 Manutenção dos Conselhos de Assistência Social 

1102 Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano 

1103 Núcleo de Participação - NUPA







0076 Viver a FamÍlia e a Comunidade 

1104 Fortalecimento da Família Cidadã 

1171 Núcleo de Economia Solidária - NESOL 

1172 Núcleo de Segurança Alimentar - NUSA 

2145 Familias Defensoras 

0114 Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Fortaleza 


1088 Estudos e Pesquisas Sociais 

2100 Manutenção das Unidades Sociais e CRAS 

2147 Cadastro Único 

2228 Informação, Monitoramento e Avaliação das Ações da Política de Assistência 

Social 

2240 Capacitação Continuada das Entidades Sócio Assitenciais Conveniadas 

2241 Capacitação de Recursos Humanos da Assistência Social 

1309 Implantação de Restaurante Popular 


1441 Inclusão Produtiva 

2094 Concessão de Benefícios Eventuais 

2237 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS/PAIF 

2238 Bolsa Família 

2242 Realização de Oficinas Sócio Educativas 

2246 Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC







306 Alimentação e Nutrição 



2256 Implantação e Equipamento de Unidades de Assistência Social - PSE 


1441 Inclusão Produtiva 

1468 Implantação de Unidades de Assistência Social - PSE 

2245 Atenção à População em Situação de Rua (CAPR e Espaço de Acolhimento 

Noturno) 

0127 Programa de Fortalecimento Sócio-político das Mulheres 

0128 Gestão da Política para Mulheres 



2257 Manutenção da Casa-Abrigo para Mulher Vítima de Violência 

2258 Implantação de Unidades de Assitência Social - PSE 

2270 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 

1480 Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 

1481 Realização de Conferências de Políticas para as Mulheres 

2313 Apoio às Ações de Formação 

2319 Assessoramento das Políticas para as Mulheres 

2235 Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 

2232 Manutenção do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de







0126 Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 

0128 Gestão da Política para Mulheres 

Violência Doméstica e Sexual 

2310 Campanha de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres 

2315 Fortalecimento da Capacidade Institucional da Política para as Mulheres







09 Previdência Social 





2119 Manutenção do Sistema de Previdência do Município 

0082 Previdência de Inativos e Pensionistas 

2121 Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionista do Município e Encargos Sociais 


1401 Reestruturação do Sistema Gestor 

2219 Manutenção dos Sistemas Informatizados 



2012 Capacitação de Servidores







10 Saúde 






0029 Gestão da Política de Saúde 

2060 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 

2136 Manutenção dos Conselhos Regionais de Saúde 

2250 Divulgação das Ações de Saúde 

2278 Fortalecimento e Qualificação da Rede de Ouvidoria em Saúde do Município 

2292 Acompanhamento do Sistema de Planejamento do SUS - PLANEJASUS 

0031 Atenção Secundária e Terciária à Saúde 

2120 Manutenção do Programa de Assistência a Saúde 

0033 Educação Permanente em Saúde 

1471 Implantação e Implementação de Processos Formativos 

1472 Implantação da Politica Municipal de Educação Popular em Saúde 


1401 Reestruturação do Sistema Gestor 

2219 Manutenção dos Sistemas Informatizados 


0033 Educação Permanente em Saúde








301 Atenção Básica 



0030 Atenção Primária à Saúde/Saúde da Família 


0034 Vigilância à Saúde 

1470 Implantação e Implementação do Nucleo de Ciência e Tecnologia 


2212 Gestão da Tecnologia da Informação na Saúde 


1023 Implantação de Unidades de Saúde 

1024 Reforma, Ampliação e Equipamento das Unidades de Saúde 


2179 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 

2180 Prevenção e Controle de Diabetes e Hipertenção 

2277 Atenção à Saúde 

1502 Reforma e Equipamento de Policlínica 

2209 Manutenção de Centro de Apoio Psicosocial 

2210 Manutenção do Serviço Residencial Terapêutico 

2211 Manutenção de Centro Integrado de Saúde 

1324 Reforma, Construção, Ampliação e Equipamento da Vigilância Sanitária







302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 


2206 Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 

2207 Manutenção da Rede de Atenção Integral do Trabalhador 

1025 Ampliação, Reforma e Equipamento do Hospital - Qualisus 

1235 Ampliação, Reforma e Equipamento de Hospitais Municipais - Qualisus 

1396 Instalação e Equipamento do Hospital da Mulher 

1399 Implantação de Centro de Especialidade Odontológica - CEO 

1415 Instalação do Albergue Terapêutico 

1416 Implantação do Serviço Residencial Terapêutico 

1421 Programa de Órtese e Prótese 


2043 Manutenção da Rede de Hospitais do Município 

2049 Conveniamento com Entidades Filantrópicas 

2050 Contratação de Entidades Privadas de Saúde 

2051 Contratação de Profissional da Saúde 

2058 Assistência Hospitalar de Urgência e Emergência 

2210 Manutenção do Serviço Residencial Terapêutico 

2215 Manutenção de Policlínica 

2217 Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica - CEO 

2276 Conveniamento com Entes Públicos 

2293 Manutenção do Hospital da Mulher - Município







303 Suporte Profilático eTerapêutico 

304 Vigilância Sanitária 

305 Vigilância Epidemiológica 

0035 SAMU - Fortaleza 

2332 Fortalecimento das Ações de Atenção Especializada 

1236 Reaparelhamento da Frota do SAMU Fortaleza 


2156 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 

0039 Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS 

0032 Assistência Farmacêutica Integral 


2208 Assistência à Portadores de DST/HIV/ AIDS 

1391 Reforma e Ampliação da Central de Abastecimento Farmacêutico-CAF e Rede de 

Frio 

1394 Implantação e Ampliação de Áreas de Cultivo de Plantas Medicinais 

2044 Aquisição e Distribuição de Medicamentos Essenciais da Atenção Básica e 

Especializada 

2214 Manutenção da Central de Abastecimento Farmacêutico e Rede de Frios 


0039 Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS 


2057 Prevenção de DST/HIV/ AIDS








2215 Manutenção de Policlínica 

1422 Fortalecimento e Modernização da Gestão do Sistema Municipal de Vigilância 

da Saúde - VIGISUS 

1437 Reforma e Equipamento do Centro de Zoonose 

2045 Manutenção da Vigilância Sanitária 

2046 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 

2047 Manutenção da Vigilância Ambiental e Sanitária em Saúde 

2294 Prevenção e Controle das Doenças Transmissíveis por Vetores







11 Trabalho 


333 Empregabilidade 

334 Fomento ao Trabalho 


0043 Qualificação Profissional 

0044 Geração de Emprego e Renda 

0098 Agricultura Urbana 


1030 Capacitação Profissional de Trabalhadores 

1033 Programa Agência Cidadã de Crédito -PAC 

1035 Apoio ao Associativismo e Cooperativismo 

1037 Credjovem Solidário 

1135 Cozinha em Casa 

1306 Frentes de Serviços 

1320 Artesanato Competitivo 

1447 Realização de Pesquisa Sobre o Mercado de Trabalho e Políticas Públicas 

1497 Implantação da Casa Campo Cidade/Banco de Alimentos 

2316 Apoio à Organização Produtiva das Mulheres 

1312 Implantação, Acompanhamento e Monitoramento de Produção Agrícola em 

Núcleos Urbanos em Áreas Públicas e Privadas 

0121 Incentivo ao Desenvolvimento e Expansão da Base Econômica do Município







1457 Estímulo a Oportunidades de Investimentos em Atividades Prioritárias 

1458 Apoio a Oportunidades de Investimentos no Âmbito do Projeto Vila do Mar e 

em Sabiaguaba 

1459 Suporte a Feiras e Eventos Temáticos 

1460 Apoio a Instalação de Infraestruturas de Serviços - Copa 2014 

0122 Adoção de Tecnologias Destinadas à Inovação e Modernização Empresarial 

1461 Identificação e Fomento a Arranjos Produtivos Locais (APL's) Vocacionais de 


1462 Criação e Desenvolvimento de Desing de Produtos







12 Educação 



361 Ensino Fundamental 






0014 Gestão das Políticas Públicas de Educação 







2296 Gestão de Tecnologia da Informação da Educação 

2080 Capacitação de Recursos Humanos da Educação 

1010 Desenvolvimento das Políticas de Gestão Escolar 

1385 Implantação do Programa de Avaliação Custo/Aluno/Qualidade da rede Pública 

Municipal 

2026 Desenvolvimento das Políticas do Ensino Fundamental







0057 Melhoria da Qualidade da Educação Básica 

2030 Desenvolvimento das Políticas de Esporte e Arte nas Escolas 

2143 Conferência Municipal de Educação 

2144 Formação Docente em Nível Superior, Especialização, Mestrado e Doutorado 

2173 Manutenção do Conselho Municipal de Educação 

2204 Desenvolvimento das Políticas de Valorização dos Trabalhadores em Educação 

2205 Manutenção do Centro de Referência do Professor 

2261 Manutenção do Fundo Municipal de Educação 

2262 Manutenção do Transporte Escolar 

2263 Contribuição ao FUNDEB 

1008 Desenvolvimento de Projetos e Tecnologias Educacionais 

1009 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 


2074 Manutenção do Ensino Fundamental 

2075 Manutenção das Escolas pelo PMDE 

2077 Alimentação Escolar 

2087 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 

2088 Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE/PME 

2089 Carteira de Estudante para Pessoas Beneficiadas pela Lei Municipal nº 9.114, de 

03/11/06 

2091 Fardamento Escolar 

2105 Informática na Educação







362 Ensino Médio 

364 Ensino Superior 

365 Educação Infantil 

0062 Desenvolvimento do Ensino Médio 


0099 Melhoria da Qualidade da Rede Física das Escolas Públicas no Ensino Fundamental e Pré-Escolar 

0015 Cursinho Popular 

0062 Desenvolvimento do Ensino Médio 



0058 Desenvolvimento da Educação Infantil 

1093 Construção e Equipamento de Unidades Escolares 

1094 Reforma, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares 

1096 Implantação de Infra-estrutura Esportiva nas Escolas 

1097 Aquisição de Imóveis para Implantação de Unidades Escolares 

1169 Programa de Adequação de Prédios Escolares - PAPE 

1120 Cursinhos Populares 

1078 Reforma e Equipamento do Colégio Filgueiras Lima 

2079 Manutenção do Ensino Médio 

2274 Formação Inicial e Continuada em Regime Semi-Presencial 

2027 Desenvolvimento das Políticas de Educação Infantil 

2014 Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais







366 Educação de Jovens e Adultos 

367 Educação Especial 

0100 Melhoria da Rede Física na Educação Infantil 

0061 Educação de Jovens e Adultos 

0106 PROJOVEM 


2076 Manutenção da Educação Pré-escolar 

2130 Manutenção de Creches 

2151 Alimentação Escolar - Creche 

1098 Construção e Equipamento de Centro de Educação Infantil 

1358 Reforma de Centro de Educação Infantil 

2078 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 

1360 Exercício do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM 

2029 Desenvolvimento das Políticas de Educação Especial 

2155 Conveniamento com Instituições de Atendimento à Criança com Necessidade 

Especial







13 Cultura 








0115 Integração Cultura, Arte, Ciência e Esporte 

2283 Gestão dos CUCAs 

0133 Gestão da Política de Cultura 

1508 Elaboração do Plano Municipal de Cultura 




391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 

0056 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 

1289 Equipamento de Guarda e Proteção dos Acervos Históricos Culturais 

1341 Requalificação do Centro Histórico 

0108 Gestão de Equipamentos Culturais 

1362 Adequação e Reforma de Espaços Culturais 

392 Difusão Cultural








1428 Implantação da TV Municipal 

2248 Operacionalização da TV Municipal 

0050 Promoção da Difusão Cultural: Formação, Pesquisa e Circulação 

0054 Desenvolvimento da Cultura 

0108 Gestão de Equipamentos Culturais 

1255 Apoio e Realização de Festivais e Mostras 

1265 Implantação de Projetos de Formação de Platéia nas Diversas Linguagens 

Artísticas 

0115 Integração Cultura, Arte, Ciência e Esporte 

1290 Implementação de Política Editorial com Base na Formação e Difusão 

1291 Realização de Exposições 

1065 Apoio às Manifestações Culturais 

1266 Apoio a Convênios na Área de Arte-educação 

1272 Criação de Editais de Estímulo à Circulação e Difusão Cultural 

2252 Divulgação das Ações de Cultura 

2317 Eventos Voltados à Promoção dos Direitos das Mulheres 

1362 Adequação e Reforma de Espaços Culturais 

2199 Modernização e Informatização de Equipamentos Culturais 

2249 Manutenção de Equipamento Culturais 

1408 Construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - CUCA 

2227 Manutenção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - CUCA







695 Turismo 

0060 Desenvolvimento do Turismo 

1067 Eventos Promotores de Desenvolvimento do Turismo







14 Direitos da Cidadania 






0123 Gestão da Política de Direitos Humanos 

2288 Articulação das Redes de Promoção, Defesa e Difusão dos Direitos Humanos 

2289 Assessoramento e Planejamento das Políticas de Direitos Humanos 


0071 Viver Proteção Especial a Cricança e Adolescente 


244 Assistência Comunitária 

0075 Educação Política e Cidadania 

2116 Agências de Cidadania - Raízes da Cidadania 

0093 Somos Iguais, Somos Diferentes 

1254 Promoção da Igualdade Racial 

2170 Atendimento a Pessoas Vítimas de Discriminação - S.O.S. Discriminição 

2171 Valorização das Culturas Negra e Índigenas 



1438 Realização de Consultas Plebiscitárias e Referendárias







0088 Defesa do Consumidor 

2139 Proteção e Defesa do Consumidor 

0107 Educação para o Consumo, Instrumento de Cidadania 

2149 Apoio aos Serviços de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor 

2198 Promoção para Exercício do Consumo Cidadão 

0119 Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ) 

0120 Gestão da Política de Juventude 

0124 Promoção dos Direitos Humanos 

1454 Realização e Apoio de Ações de Geração de Emprego e Renda de Jovens 

1455 Realizações e Apoio às Ações de Formação e Participação Juvenil 

1456 Realização de Fóruns e Conferências de Juventude 

2280 Assessoramento e Desenvolvimento das Políticas Públicas de Juventude 

2281 Manutenção do Conselho Municipal de Juventude 

2282 Fortalecimento da Capacidade Institucional da Política de Juventude 

2290 Atendimento à Vítima de Violência 

2291 Promoção dos Direitos Humanos







15 Urbanismo 


0018 Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 

1436 Apoio a Realização de Foros, Seminários e Conferências na Área do Centro 

0067 Desenvolvimento dos Serviços Públicos 


2148 Manutenção do Núcleo de Gestão Energética 

125 Normalização e Fiscalização 

0125 Programa de Melhoria da Qualidade de Obras Públicas da Prefeitura de Fortaleza - Qualifor 

1476 Melhoria dos Processos de Fiscalização de Obras - Qualifor 

2306 Capacitação de Servidores - Qualifor 

127 Ordenamento Territorial 

0017 Gestão Urbana 

1011 Atualização e Complementação da Legislação Urbana 

2033 Sistema de Informações Estatísticas 

2034 Controle do Uso e Ocupação do Solo 

0018 Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano 

1012 Desenvolvimento Institucional - Desenvolvimento Urbano 

2321 Melhoria da Qualidade da Pavimentação Asfáltica 

451 Infra-estrutura Urbana 


1013 Projetos Urbanísticos de Áreas Prioritárias







0063 Infra-estrutura Viária 

0078 Revitalização de Arborização 

1014 Projetos de Infra-estrutura Urbana 

1081 Urbanização de Vias e Espaços Públicos 

1404 Requalificação do Centro da Cidade 

1406 Construção de Ciclovias 

1484 Requalificação da Orla Marítima 

1486 Urbanização Projeto Vila do Mar 

1489 Espigão do Titanzinho 

1490 Entrada e Marca da Cidade 

1491 Praça da Juventude 

1110 Ampliação e Recuperação do Sistema Viário 

1112 Ampliação e Recuperação do Sistema de Drenagem 

1116 Programa de Transporte Urbano 

1405 Implantação do Projeto Corredor Turístico 

1477 Programa Mobilidade Urbana - PROMOB FORTALEZA 

1487 Projeto Vila do Mar 

2081 Operacionalização da Usina de Asfalto 

1466 Implantação de Sistema de Irrigação 

0095 Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - PREURBIS/PAC 

1355 Recuperação Ambiental em Áreas de Risco 

1356 Implantação de Infra-estrutura







452 Serviços Urbanos 

2265 Gerenciamento das Ações do PREURBIS 

0118 Programa Municipal de Drenagem Urbana de Fortaleza - DRENURB Fortaleza 

0131 PAC da Mobilidade Urbana 

0063 Infra-estrutura Viária 

0066 Fortaleza Limpa e Bela 

0067 Desenvolvimento dos Serviços Públicos 

0078 Revitalização de Arborização 

1449 Ampliação e Desobstrução da Rede de Drenagem Urbana 

2279 Gerenciamento do Programa 

1504 Dinamização dos Corredores de Transporte - Implantação de Vias - PAC da Mob. 

Urbana (Copa 2014) 

1222 Implantação da Usina de Asfalto 

1477 Programa Mobilidade Urbana - PROMOB FORTALEZA 

1162 Implantação de Postos de Reciclagem de Resíduos Sólidos 

1467 Construção e Reforma de Prédios das Zonas Geradoras de Lixo (ZGL´s) 

2084 Manutenção da Limpeza Urbana 

2285 Coleta Seletiva 

1079 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 

1114 Reforma e Ampliação de Cemitérios 

2092 Manutenção da Iluminação Pública 

1106 Revitalização e Arborização de Logradouros Públicos







453 Transportes Coletivos Urbanos 

0132 Meio Ambiente e Controle Urbano 

0024 Gestão do Transporte Urbano 

0087 Programa de Transporte Urbano 

0131 PAC da Mobilidade Urbana 

2336 Qualidade nos Serviços Urbanos 

1015 Desenvolvimento Institucional - Transporte Público 

2035 Vistoria e Controle Operacional do Transporte Coletivo 

2334 Dinamização dos Corredores de Transporte - Gerenciamento das Ações - PAC da 

Mob. Urbana ( Copa 2014 ) - Município 

1199 Controle Integrado de Transportes de Fortaleza (CITFOR) 

2279 Gerenciamento do Programa







16 Habitação 







2122 Apoio às Ações de Desenvolvimento Sócio-econômico 




482 Habitação Urbana 

0025 Gestão da Política de Habitação 

1016 Desenvolvimento Institucional - Habitação 

0080 Morar Melhor 

1115 Construção de Habitação Popular 

1121 Melhoria da Habitação Popular 

1163 Estudos e Projetos Habitacionais 

1249 Programa de Subsídio Habitacional 

1503 Construção de Habitação Popular - Pojeto Vila do Mar - SER I 

0084 Programa de Habitação de Fortaleza/PAC 

1125 Estudos e Projetos







0085 Desenvolvimento de Equipamentos Sociais 

1126 Regularização Fundiária em Assentamentos Populares 

1127 Capacitação Profissional e Geração de Emprego e Renda 

1128 Implantação de Obras de Saneamento Básicos / PAC 

1129 Assistência Social às Famílias 

1130 Obrigações Tributárias e Contributivas 

1131 Construção de Unidades Habitacionais Populares 

1132 Implantação de Infra-estrutura 

1133 Apoio ao Desenvolvimento Institucional 

1134 Indenizações em Áreas de Intervenção 

1160 Implantação de Unidades de Assistência Social 


1353 Cooperação Técnica 

1505 Regularização Fundiária - Projerto Vila do Mar 

1136 Apoio à Conservação de Equipamentos Sociais 

1220 Apoio à Construção de Equipamentos Sociais 

0095 Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - PREURBIS/PAC 

0097 Casa Bela 

1349 Indenização 

1354 Construção de Unidades Habitacionais 


1356 Implantação de Infra-estrutura







0101 Programa de Arrendamento Residencial 

0102 Casa e Renda 

1296 Execução do Programa Casa Bela 

1125 Estudos e Projetos 

1327 Implantação de Infra-estrutura Urbana 


1333 Realização de Estudos e Projetos 

0103 Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Populares/PAC 

1126 Regularização Fundiária em Assentamentos Populares 

1336 Regularização Fundiária em Terras da União 

1337 Regularização Fundiária em Conjuntos Habitacionais 

1338 Plano Municipal de Regularização Fundiária 

2193 Manutenção de Cadastros 

0105 Programa de Urbanização de Assentamentos Subnormais/PAC 

1125 Estudos e Projetos 

1331 Assistência Social às Famílias 


1345 Melhoria da Habitação Popular 

1346 Implantação de Infra-estrutura Urbana 

1347 Implantação de Unidade de Assistência Social 

1348 Regularização Fundiária 

1349 Indenização







1350 Implantação de Obras de Saneamento Básicos / PAC 


2194 Capacitação Profissional e Geração de Emprego e Renda







17 Saneamento 

512 Saneamento Básico Urbano 

0081 Saneamento Básico / PAC 

1119 Saneamento Básico em Áreas Críticas







18 Gestão Ambiental 











2073 Capacitação de Servidores em Gestão Ambiental 


0079 Parque Urbano Temático - BIOPARQUE 

2133 Manutenção do Horto Municipal 

2309 Manutenção do Bioparque Municipal 

541 Preservação e Conservação Ambiental 

0017 Gestão Urbana 

2034 Controle do Uso e Ocupação do Solo 

0027 Qualidade Ambiental 

1018 Educação Ambiental 

1019 Agenda 21 do Município







542 Controle Ambiental 

0041 Áreas de Interesse Ecológico 

0079 Parque Urbano Temático - BIOPARQUE 

0132 Meio Ambiente e Controle Urbano 


0027 Qualidade Ambiental 

1029 Preservação de Áreas de Interesse Ecológico 

1201 Recuperação de Áreas Degradadas 

1493 Revitalização do Rio Cocó - Copa 2014 

1494 Revitalização do Rio Maranguapinho - Copa 2014 

1412 Reforma e Ampliação do Zoológico 

1478 Implantação do Bioparque de Fortaleza 

2132 Manutenção do Zoológico Municipal 

2335 Controle Urbano e Qualidade Ambiental 

2065 Apoio às Ações do FUNDEMA 

2036 Fiscalização da Poluição e da Degradação Ambiental 

2037 Monitoramento e Controle da Poluição Ambiental 

2038 Regulação, Controle e Licenciamento Ambiental 

2329 Balneabilidade de Lagoas - Copa 2014 

2331 Programa de Controle Ambiental (PCA) - Copa 2014







19 Ciência e Tecnologia 

573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 

0111 Políticas Públicas de Tecnologia da Informação 

1032 Capacitação em Tecnologia da Informação 

1483 Implantação do Centro de Recondicionamento de Computadores 

1485 Implantação do parque Tecnológico de Fortaleza 

2202 Inclusão Digital do Servidor Municipal de Fortaleza 

2311 Manutenção da Casa Brasil 

2312 Portal de Internet da Administração Municpal 

2314 Manutenção do Centro de Recondicionamento de Computadores 

2322 Inclusão Sócio-Digital 

2323 Conectividade Social







23 Comércio e Serviços 



363 Ensino Profissional 

695 Turismo 

1371 Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente 


1365 Educação e Qualificação para o Turismo Cultural e Ambiental 

0059 Gestão da Política de Turismo 

1364 Sistema de Informações Turísticas 


1067 Eventos Promotores de Desenvolvimento do Turismo 

1071 Inventário das Ofertas Turísticas de Fortaleza 

1276 Roteiros Integrados de Fortaleza 

1366 Marketing Institucional para o Turismo 

1368 Pólos de Cultura Ecoturísticos e Turismo Solidário 

1369 Sócio-Economia Solidária 

2251 Divulgação das Ações de Turismo 

0129 PRODETUR Nacional - Fortaleza 

1495 Estratégia do Produto Turístico 

1496 Infraestrutura e Serviços Básicos 

2326 Gestão Ambiental







2327 Estratégia de Comercialização 

2328 Fortalecimento Institucional







27 Desporto e Lazer 










0046 Desenvolvimento do Desporto Comunitário 

1205 Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Esportiva 

812 Desporto Comunitário 

0046 Desenvolvimento do Desporto Comunitário 

1205 Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Esportiva 

1237 Implantação do Projeto Atleta Cidadão 

1297 Execução do Programa Xadrez Educativo 

1319 Apoio à Entidades Esportivas 

1375 Implantação de Campos Esportivos 

1376 Reforma em Campos Esportivos 

1492 Requalificação do Estádio Presidente Vargas - Copa 2014 

2086 Oferta de Esporte e Lazer







2224 Manutenção do Ginásio Paulo Sarasate 

2333 Manutenção do Estádio Presidentte Vargas







28 Encargos Especiais 

843 Serviço da Dívida Interna 

0902 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna 

0002 Serviço da Dívida Interna 

844 Serviço da Dívida Externa 

0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa 

0008 Serviço da Dívida Externa 

846 Outros Encargos Especiais 

0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 

0001 Cumprimento de Sentença Judicial 

0903 Operações Especiais: Contribuição para a Formação do PASEP 

0003 Contribuição para Formação do PASEP 

0904 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 

0004 Encargos com Pessoal em Disponibilidade 

0005 Encargos com Pensão Administrativa 

0905 Operações Especiais : Participação Acionária 

0007 Participação do Município no Capital de Empresas Estatais







99 Reserva de Contingência 



9999 Reserva de Contingência

Capa Livro PPA - Modelo 5.cdr - Prefeitura Municipal de Fortaleza

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