AGENDA 21 LOCAL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Pedro Macedo ...

AGENDA 21 LOCAL E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Pedro Macedo, Helena Ferreira, Marta Macedo
pamacedo@intervirmais.pt | haferreira@esb.ucp.pt | mlmacedo@intervirmais.pt
Instituto Intervir Mais – Serviços à Comunidade | Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa
Rua Dr. António Bernardino de Almeida | 4200-072 Porto | Tel./Fax: +351 22 5580048
SUMÁRIO
A Agenda 21 Local é um processo de envolvimento dos cidadãos e organizações numa estratégia de
promoção da sustentabilidade local. O que se pretende é abordar a importância de estabelecer metodologias
de educação para a sustentabilidade e participação pública no combate às alterações climáticas. Em particular
apresentar-se-ão dois casos concretos de elaboração de matrizes energéticas e planos regionais de energia e
alterações climáticas no âmbito das Agendas 21 Locais do Vale do Minho e do Nordeste Transmontano.
PALAVRAS-CHAVE: Agenda 21 Local (A21L); Alterações Climáticas; Matriz Energética; Planos Energéticos
INTRODUÇÃO
Na sequência da necessidade em criar mecanismos que proporcionem um desenvolvimento consciente, aliando o
desenvolvimento ambiental ao socioeconómico, surgiu em 1992, na Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21. Nesse documento é referida a necessidade da sua implementação a
nível local – Agenda 21 Local (A21L), por se considerar que os impactes directos são mais bem sucedidos.
O objectivo da A21L é promover a sustentabilidade ao nível local, aumentando a qualidade de vida, promovendo
a justiça social e o crescimento económico, sem destruir o ambiente.
Salienta-se que nos documentos aprovados na Agenda 21 o tema “Energia e Alterações Climáticas” se evidencia.
Ao longo de 13 capítulos são apresentados e recomendados diferentes meios para a protecção da atmosfera e
para a viabilização da transição energética, onde se destaca o desenvolvimento, eficiência e consumo de energia
e transportes.
Dado que muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm as suas raízes nas actividades locais é
imperativa a participação activa das populações e das autoridades para a concretização dos objectivos propostos.
Conscientes deste papel activo, na dinamização de actividades em prol do desenvolvimento sustentável, são cada
vez mais as autarquias locais que implementam processos de A21L e que procuram estabelecer metodologias de
educação para a sustentabilidade e participação pública no combate às alterações climáticas.
Dois casos concretos de A21L que conduziram à elaboração de matrizes energéticas e planos regionais de
energia e alterações climáticas são a A21L do Nordeste Transmontano e a A21L do Vale do Minho (Figura 1).
Figura 1: Logótipos das Agendas 21 Locais do Nordeste Transmontano de do Vale do Minho
Agenda 21 Local do Nordeste Transmontano - Nordeste 21 (N21)
Em Março de 2006 arrancou a Agenda 21 do Nordeste Transmontano – Nordeste 21 (N21). Este processo teve
como promotor a Empresa InterMunicipal Resíduos do Nordeste e contou com o trabalho técnico de uma equipa
multidisciplinar da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa (ESB-UCP). O N21
abrange oito municípios transmontanos (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros,
Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor e Vimioso) (Figura 2). A sua implementação pressupôs a
auscultação da população para identificação dos principais problemas e prioridades para a região. Desta
identificação resultou, nomeadamente, a selecção do tema “Energia” como um dos eixos estratégicos do N21.

PROMOTOR
EQUIPA TÉCNICA
Figura 2: Mapa dos municípios que integram o N21
Agenda 21 Local do Vale do Minho
Com início em Outubro de 2006 cinco municípios da região do Vale do Minho (Melgaço, Monção, Paredes de
Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira) (Figura 3) apostaram na qualificação de um conjunto transdisciplinar de
profissionais, provenientes dos seus quadros técnicos e de nove entidades com intervenção no território da
Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho. Através de uma Pós-Graduação dada pela Associação para a
Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica (AESBUC) foram dinamizados os trabalhos de
auscultação e recolha de dados e de elaboração do Plano de Acção, município a município. Na busca de sinergias
e escala, paralelamente, os eixos prioritários transversais foram objecto de um Plano de Acção Supramunicipal.
Um dos eixos prioritários identificados foi o eixo “Energia e Alterações Climáticas”.
PROMOTORES
Figura 3: Mapa dos municípios que integram da A21L do Vale do Minho
METODOLOGIA
A implementação de uma A21L pressupõe a auscultação da população como forma de identificação dos
principais problemas e prioridades para a região, para posterior desenvolvimento de um Plano de Acção para a
Sustentabilidade. Para além da população em geral, são também intervenientes os representantes das entidades
da região e os executivos que se comprometeram com a implementação das medidas estabelecidas ao longo do
projecto.
Em ambos os processos de A21L aqui abordados, o N21 e o Vale do Minho, foram encetados processos de
participação pública. Através de dinamização de sessões participativas no seio dos Grupos Coordenadores, nas
Juntas de Freguesia, nos Fóruns Participativos, em Inquéritos à População, Seminários Temáticos, Entrevistas,

Campanhas de Sensibilização, entre outros, foi possível identificar os problemas que mais afectam os cidadãos e
as potencialidades que estes identificam nos concelhos.
Nordeste 21
No N21, foram contabilizadas mais de cinquenta reuniões onde
participaram mais de seiscentas pessoas.
Uma vez que o desenvolvimento local, pretendendo visar a
sustentabilidade, necessita de assumir uma posição relativamente à forma
como as várias componentes concelhias, nomeadamente, cidadão,
empresas e autarquia se comportam no tema da energia. Esta premência é
exacerbada quando se avaliam as implicações que o sector energético tem
na dinamização de economias saudáveis e nos impactes associados como
sejam a emissão de gases de efeito de estufa (GEE), como contribuintes
para as alterações climáticas.
É nesta contextualização que surge a elaboração da matriz energética,
respondendo à necessidade dos municípios conhecerem o seu
desempenho e com base nele delinearem as estratégias a implementar.
Este trabalho tem a sua génese na implementação do N21 e no Programa
Gulbenkian Ambiente.
De facto a energia surge como um dos eixos estratégicos a aprofundar no
âmbito do plano de sustentabilidade do N21 e, na sua ligação com as
mudanças climáticas, faz parte dos temas para os quais a Fundação
Calouste Gulbenkian pretende mobilizar a sociedade civil, numa
perspectiva de estimular a introdução de novos comportamentos.
Figura 4: Seminário Temático do N21
realizado no município de Mirandela
O projecto N21 tem como objectivo prioritário, através da A21L e seus
mecanismos participativos, criar o ambiente consensual e partilhado para
o avanço de projectos assentes numa lógica integrada e sustentável,
respeitando o equilíbrio entre ambiente, social e economia.
Figura 5: Apresentação Pública da
Matriz Energética do Nordeste
Transmontano
Se, numa primeira fase, o estudo apenas incidia nos municípios do N21, já referidos, logo se revelou vantajoso
estendê-lo a todo o distrito em que estão inseridos, Bragança, pela pertinência de se equacionar a assunção de
uma lógica verdadeiramente regional nas questões da energia e entender o impacte que estes oito municípios,
unidos através do N21, têm no Nordeste Transmontano. Neste âmbito foi elaborado o Programa Estratégico
Transmontano Alterações Climáticas.
Vale do Minho
Figura 6: Reunião da A21L do Vale do
Minho
No que diz respeito à A21L do Vale do Minho, ao todo, foram efectuadas
mais de quatrocentas reuniões, fóruns e eventos onde participaram cerca
de quinhentas entidades e três mil pessoas (equivalente a 5% da população
do Vale do Minho), tendo resultado na identificação do Eixo Prioritário
“Energia e Alterações Climáticas”, entre outros.
Tornou-se então necessário avaliar as implicações que, nomeadamente, o
sector energético tem na dinamização desta economia. A ligação entre
Energia e Alterações Climáticas foi abordada, pela A21L do Vale do
Minho, de forma a mobilizar e estimular a introdução de novos
comportamentos nas populações locais. Com a elaboração da matriz
energética tornou-se possível delinear os objectivos e acções para a
redução das emissões de GEE, provenientes do sector energético. Estes
objectivos e acções fazem parte do Plano de Acção para a Energia e Alterações Energéticas do Vale do Minho, o
qual pretende contribuir para a definição de políticas regionais que promovam a melhoria da eficiência
energética e contribuam para o combate às alterações climáticas.

No caso da A21L do Vale do Minho foram ainda efectuados Diagnósticos
Energéticos a algumas infra-estruturas dos municípios, nomeadamente às
Piscinas Municipais de Vila Nova de Cerveira, Monção, Paredes de Coura
e Valença, e ainda ao Complexo Desportivo e de Lazer de Melgaço. Em
todos estes diagnósticos o objectivo era identificar oportunidades de
poupança de energia ou redução da factura energética associada a cada
recinto.
Figura 7: Reunião da A21L do Vale do
Minho
A determinação dos consumos energéticos para as duas regiões baseou-se essencialmente na recolha e
tratamento de dados disponíveis na Direcção Geral de Geologia e Energia (DGGE), nas Câmaras Municipais e
outras entidades que operam no sector energético.
Nordeste 21 1
PRINCIPAIS RESULTADOS
O trabalho realizado para o eixo estratégico da Energia está organizado em duas partes, sendo que a primeira está
orientada para uma estratégia regional, apresentando-se os resultados e conclusões da Matriz Energética do
Nordeste Transmontano e o Programa Estratégico Transmontano para as Alterações Climáticas (PETAC) e uma
segunda parte para consumo interno de cada autarquia do N21, em que os resultados individuais de cada
concelho permitem aprofundar o conhecimento do seu desempenho e, dessa forma, adaptar a estratégia e o plano
de acção à realidade de cada um.
O Nordeste Transmontano utilizou, em 2005, 180.000 tep de energia final (Erro! A origem da referência não
foi encontrada.), o que representou 1,23 tep/hab., capitação 32% inferior à média nacional. Contudo este
consumo regista, entre 1994 e 2005, acréscimos médios na ordem dos 33%, mais significativos no caso da
electricidade e do gasóleo.
Figura 8: Consumo energético na região norte
1 Tal como já foi referido na secção METODOLOGIA, numa primeira fase, o estudo apenas incidia nos oito municípios do
N2. Tendo vindo a mostrar-se vantajoso estendê-lo a todo o distrito de Bragança. Pelo que, todos os resultados aqui
apresentados referem-se ao conjunto de municípios do N21 e restantes municípios do distrito de Bragança.

O consumo da electricidade sofre uma tendência crescente galopante na ordem dos 107%, enquanto que a média
nacional regista 70% nos 12 anos de análise. Nesse mesmo período, no Nordeste Transmontano, os gasóleos
aumentam 51% e as gasolinas regridem 22%. Desta forma os vectores energéticos prioritários para actuação são
a electricidade e os gasóleos.
Na perspectiva da oferta dominam os gasóleos com 36% do total, as lenhas com 27% e a electricidade com 18%
(Figura 9). As lenhas têm um peso muito significativo no consumo energético dos transmontanos, principalmente
na componente de aquecimento, com 75% dos lares a utilizarem lareiras, porém os sistemas revelam eficiências
muito baixas, com perdas substanciais de calor para a atmosfera. Os gasóleos subdividem-se em gasóleo
rodoviário com 74%, gasóleo colorido para o sector agrícola com 14% e o gasóleo para aquecimento 12%.
Neste último item acrescente-se que o valor representa 8% do total
dos combustíveis derivados do petróleo utilizado, o que acarreta
impactes em termos de emissão de GEE e abre a porta para
incrementar melhorias nesta área, associada a melhorias na
eficiência de utilização da biomassa. O consumo de gás natural
ainda é pouco significativo com 2% do total, com incidência no
sector doméstico, mas com notória tendência crescente.
Na perspectiva da procura o sector doméstico consome 39% da
energia total, os transportes 30% e os serviços 17%. Se na
desagregação da informação energética se tiver em conta os
edifícios, estes consomem 51% da energia total, distribuídos
maioritariamente pelo sector residencial. Desta forma a Matriz
Energética do Nordeste Transmontano identifica, claramente, os
edifícios e os transportes, como áreas prioritárias a incluir no
plano de acção futuro.
Os edifícios consomem-se 83% da electricidade total gasta no
distrito de Bragança. Analisando a distribuição do consumo pelas
diferentes formas de energia constata-se a importância que o
recurso à biomassa ainda tem como forma de aquecimento das residências e, nalguns casos, na confecção dos
alimentos, ou seja, 48% dos teps totais nos edifícios pertencem às lenhas, 30% à electricidade, 10% ao GPL, 8%
ao gasóleo para aquecimento. O gás natural, ainda com uma diminuta penetração, tem apenas um significado de
4% no total do consumo nos edifícios.
Os usos de energia nos edifícios distribuem-se, na sua grande maioria, para fins de calor, seja na preparação de
refeições e aquecimento ambiente e das águas sanitárias. A iluminação e o frio são outros dos destinos dos
consumos energéticos. Saliente-se que, apesar dos elevados valores que se verificam, 48% desta energia já
provém de base renovável, ou seja, da biomassa, embora as lareiras, principalmente sem recuperador de calor
apresentem baixas eficiências, pelo que existem grandes perdas de calor para o exterior. Este é uma área a
investir e melhorar na procura de um maior conforto térmico, tendo em conta que esta é uma região com índices
de conforto bioclimático pouco favoráveis.
Figura 10: Evolução, de 1999 até 2005, dos custos
referentes à iluminação de vias públicas
Figura 9: Desagregação do consumo final de
energia por fontes de energia, dados de 2005
para o distrito de Bragança
No Nordeste Transmontano, em 2005, a iluminação
pública (IP) gastou aos cofres camarários mais de 3,2
milhões de euros (Figura 10), a que se somaram mais 3,3
milhões de euros em iluminação de edifícios do Estado
(edifícios municipais, tribunais, finanças, escolas,
hospitais, etc) (Figura 11), perfazendo um total de 6,5
milhões de euros gastos em iluminação pelo Estado.
Estes gastos sofreram um acréscimo, nos seis anos de
análise deste item, na ordem dos 53%.
O Nordeste Transmontano é responsável por 1% das
emissões totais nacionais de GEE, emitindo cerca de
676 mil toneladas de CO 2 eq., com 4,6 ton CO 2
eq./habitante e 22% inferior à capitação de GEE
nacional, referente à energia.

Figura 11: Evolução, de 1999 até 2005, dos custos
referentes à iluminação dos edifícios públicos
A produção de energias renováveis, excepto grandes
hídricas, é incipiente, com cerca de 39 Mw de potência
instalada, não considerando as grandes hidroeléctricas,
existindo contudo um grande potencial endógeno
completamente subaproveitado, seja na perspectiva,
solar, eólica ou de biomassa. Refira-se que o Nordeste
Transmontano, considerando os valores de insolação e
radiação solar é a zona da Região Norte que reúne as
condições mais favoráveis para o aproveitamento da
energia solar. Por outro lado as grandes hídricas
nordestinas produzem 16,25% da energia do total de
energia renovável nacional, ou seja cerca de 677% da
electricidade consumida no Nordeste Transmontano,
pelo que esta região já é hiper-excedentária na produção
de energia e contribui largamente para o cumprimento
do Protocolo de Quioto, sendo necessário equacionar
compensações reais por estes contributos, medidos em
toneladas de CO 2 evitadas.
Com base nos dados recolhidos e analisados na matriz energética foi elaborado o Programa Estratégico
Transmontano para as Alterações Climáticas - PETAC. Este documento estratégico apresenta as seguintes
propostas de linhas estratégicas para implementar futuramente na região:
OBJECTIVO
PROGRAMA DE ACTUAÇÕES
LINHA ESTRATÉGICA
Cidadão e
Comunidades como
Motores no Combate
às Alterações
Climáticas
Autarquia 21 –
Conhecimento, Ecoeficiência
e Exemplo
ESTRATÉGICO
Pretende-se consciencializar
o cidadão como elemento
integrante da comunidade
para o seu papel na mudança
de paradigma energético
como combate às alterações
climáticas, apostando nas
mudanças do perfil de
consumo e estrutura
económica
Esta medida procura que as
autarquias do Nordeste
Transmontano se
comprometam com práticas
que promovam a eficiência
energética, a baixa
intensidade energética dos
seus sistemas de
funcionamento e a utilização
de energias renováveis,
assumindo-se, perante a
sociedade, como exemplo
demonstrativo
- Comunidades Baixo Carbono
- A21L para as Alterações Climáticas
- Olimpíadas de Energia do Nordeste Transmontano
- Plano de Optimização Energética nos Edifícios Municipais
- Até 2015, 75% dos edifícios municipais existentes
atingirem o nível “A” de eficiência energética
- Regulamento Regional de Iluminação Pública
- Gestão e controlo dos custos operacionais dos municípios
com iluminação pública, com vista à sua redução e
optimização da Iluminação monumental, artística e festiva
- Promover a recolha de óleos usados para a produção de
biodiesel com vista à sua utilização nas frotas municipais
- Sistema centralizado de gestão eficiente de frota municipal
com rotas optimizadas por GPS
- Aplicação de normativas de eficiência energética para todos
os espaços e equipamentos públicos (jardins, rotundas,
iluminação exterior, etc.)
- Aquecimento a biomassa para equipamentos municipais
- Aplicar, num prazo temporal de 3 anos, em 100% das
piscinas e equipamentos desportivos municipais do Nordeste
Transmontano sistemas de aquecimento de águas com
recurso à biomassa e solar térmico
- Dinamização do Netautarquia, através da colocação dos
serviços municipais on-line de forma transaccional
(pagamento de taxas, serviços urbanísticos, consulta de
processos) e optar por sistemas de preenchimento on-line
directo dos formulários
- Inserção de conselhos úteis na área de energia nas páginas
de internet das autarquias e no edição de material
informativo, por exemplo, nas agendas culturais

Edifícios Eficientes e
Inteligentes
Produção
Descentralizada de
Energias Renováveis
como Factor para o
Desenvolvimento
Regional
Transportes e
Mobilidade
Sustentáveis
Plataforma Regional
de Serviços de
Energia
Com esta medida o objectivo
é o de garantir níveis
elevados de eficiência
energética na edificação
urbana, garantindo uma
plena articulação entre o
planeamento urbano e a
componente energética do
território
A concretização desta linha
estratégica permitirá
aumentar o nível de
autonomia energética do
território, potenciando os
projectos já existentes,
criando novas oportunidades
de investimento local e
dinamizando nichos de
mercado no território
A implementação desta
medida permitirá a
diminuição da emissão de
Gases de Efeito Estufa
provenientes do sector dos
transportes
Procura-se desenvolver
mercados de âmbito
regional, devendo focalizar a
sua área de intervenção do
mercado energético
transmontano,
potenciamento o
desenvolvimento da
economia local e a criação de
emprego, bem como a
fixação e atracção da
população para o território
- Formação em Arquitectura e Construção Sustentável aos
técnicos da área
- Incorporação de critérios bioclimáticos nas novas
urbanizações, nas reabilitações e nos edifícios e vivendas
existentes
- Privilegiar a reabilitação de edifícios em detrimento de
novas construções
- Promoção de técnicas e materiais de construção sustentável
- Potenciar e incentivar o recurso às redes colectivas de
distribuição de calor e frio
- Substituição das caldeias de aquecimento a gasóleo no
sector doméstico e de serviços por outros sistemas mais
eficientes: gás natural, biomassa, bombas de calor, etc.
- Incremento de redes inteligentes de distribuição de energia
nos edifícios
- Promoção de Trás-os-Montes e Alto Douro – a Região
Solar
- Roteiro das Energias Renováveis do Nordeste
Transmontano com identificação do potencial de produção no
território de energia eólica, solar e biomassa e sua
disponibilização, via internet, ao público
- Eco-aldeia: potenciar aldeias energeticamente autónomas
- Sistemas solares térmicos para aquecimento de águas
sanitárias
- Instalação de micro-turbinas eólicas para auto-consumo nos
sectores doméstico, serviços e indústria
- Exploração do potencial geotérmico para sistemas
individuais passivos e activos de climatização
- Reconversão de moinhos ou mini-hídricas desactivadas para
produção de energia eléctrica
- Incentivo aos transportes não motorizados, criando redes de
percursos cicláveis e pedonais urbanos e não urbanos
- Estratégia e desenho urbano dissuasores da dependência do
transporte rodoviário individual
- Campanhas de educação e consciencialização para a ecocondução
e manutenção dos veículos como factor de
diminuição de consumo energético
- Implantar um sistema de car-sharing para servir aldeias e
vilas (sistema de aluguer simplificado e partilhado de
automóveis destinado fundamentalmente a viagens de curta
distância: por ex., para ir às compras e aceder aos serviços
públicos)
- Estudar a exequibilidade futura do modo ferroviário como
ligação transfronteiriça e entre cidades
- Criação da Agência Regional de Energia do Nordeste
Transmontano
- Incentivar a criação de PMEs e projectos de I&D
relacionados com o sector das energias renováveis e
protecção ambiental
- Criação de plataforma logística de distribuição de recursos e
equipamentos energéticos para Trás-os-Montes e Alto Douro
- Estabelecimento de uma ou mais indústrias de produção de
biomassa (pellets e estilha) para utilização local e exportação
- Promoção do empreendedorismo qualificado em serviços de
energia
- Realização de mostras tecnológicas e seminários orientados
para o sector da energia
Uma maior eficiência energética pelo lado da procura, a redução da dependência de combustíveis fósseis e o
aumento do contributo de energias renováveis para o balanço energético local – oferecendo à região uma
expressão de geradora de energia renovável, a grande escala (independentemente das grandes hídricas) e não
apenas de consumidora – são alguns dos desafios implícitos neste trabalho.

Agenda 21 Local do Vale do Minho
No caso da A21L do Vale do Minho também foi feita uma Matriz Energética para a região e posteriormente
definido o Plano Estratégico para a Energia e Alterações Climáticas – PEEAC - do Vale do Minho.
A Matriz Energética, referente ao ano de 2005, pretende ser um instrumento de fundamentação de uma estratégia
de intervenção futura para a racionalização dos desempenhos energéticos dos concelhos envolvidos. Com este
documento é possível às autarquias identificarem as oportunidades no domínio da eficiência energética e
consequentemente na diminuição das emissões de GEE nos municípios da Comunidade do Vale do Minho 2 .
A matriz energética do Vale do Minho indica
que o consumo de energia eléctrica, em
2005, nos cinco municípios, aumentou cerca
de 185 GWh (Figura 12) e que desde 2004 o
crescimento médio anual ronda os 8% face
aos 5% da média nacional.
Analisando os consumos numa perspectiva
sectorial, o número de consumidores de
energia eléctrica tem como origem
predominante o sector doméstico.
Figura 12: Evolução do consumo de energia eléctrica nos concelhos do
Vale do Minho
No que diz respeito à venda de combustíveis, esta atingiu as 27 mil toneladas em 2005, no conjunto dos
concelhos da Comunidade do Vale do Minho. No entanto verifica-se, desde 2001, uma queda constante nas
vendas. No contexto nacional, a procura de combustíveis neste conjunto de concelhos representa 0,3% da
procura em Portugal Continental (2005).
Em 2005, a forma de energia com maior peso no consumo
final de energia é o gasóleo (Figura 13), que representa por
si só cerca de 44% do consumo total em Vale do Minho,
enquanto em Portugal Continental foi de 29%.
Em relação ao consumo de energia primária observou-se
que, em 2005, os consumos de energia eléctrica são muito
superiores aos de produtos petrolíferos. Ao nível do
consumo total de energia primária a Comunidade do Vale
do Minho detêm consumos de cerca de 21% só no sector
dos serviços e doméstico (Edifícios). Já o sector dos
transportes representa 38% do consumo total de energia
primária da Comunidade do Vale do Minho (Figura 14).
Outro dado retirado é que os consumos de energia primária
por habitante da Comunidade do Vale do Minho revelam
uma capitação inferior à média nacional.
Figura 13: Desagregação dos consumos de energia,
2005
2 A Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho é constituída pelos municípios de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de
Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira. Como a A21L do Vale do Minho engloba os municípios anteriores com excepção
de Caminha, sempre que surgir o termo “Comunidade do Vale do Minho” este deverá ser entendido como o conjunto de
municípios da A21L do Vale do Minho.

No que concerne à produção de energias renováveis, o Vale do Minho é caracterizado por possuir, nos seus
concelhos, parques eólicos construídos e em construção que o tornarão um dos maiores produtores de energia
renovável em Portugal e na Europa.
Figura 14: Desagregação, por sector, do consumo de energia primária, 2005
Considerando o conjunto de parques eólicos em pleno funcionamento, a produção total anual permitirá à região
ser exportadora de energia eléctrica.
Assim sendo, os principais desafios para a melhoria da eficiência energética passam pelo lado da procura,
nomeadamente no sector dos transportes, serviços e doméstico onde existem diversas medidas de eficiência
energética a executar.
Face a estes dados o PEEAC do Vale do Minho agrupa as medidas estratégicas para o desenvolvimento de
políticas sustentáveis, no domínio da eficiência energética e das alterações climáticas, em dois Eixos
Estratégicos:

Em consonância com os eixos estratégicos fundamentais propostos, foram delineados objectivos específicos e
acções que deverão ter impacto quer na gestão da produção de energia (Supply Side Management), quer na
gestão da procura de energia (Demand Side Management) da Comunidade do Vale do Minho.
Refira-se, no entanto, que as acções no domínio da energia e das alterações climáticas são muito vastas, optandose
por seleccionar e explicitar as acções mais relevantes, as quais constituem objecto das prioridades de
actuação.
Para cada acção, é indicado um conjunto de potenciais parcerias, que tem como função coordenar a intervenção
de outras entidades que actuam ou têm competências nessa matéria. Refira-se que algumas acções interceptam-se
com outras políticas sectoriais e/ou nacionais, o que requer uma articulação entre os diversos domínios e uma
coordenação das diversas intervenções.
Este documento, o PEEAC, corresponde a uma base de trabalho para análise e discussão de eventuais acções a
serem concretizadas pela Agenda 21 na Comunidade do Vale do Minho.
CONCLUSÕES
A inclusão do tema “Energia e Alterações Climáticas” nos processos de implementação de A21L aqui analisados
resultou de um processo participativo. As populações identificaram o tema como de extrema importância para o
desenvolvimento local e daí partiu-se para a elaboração de ferramentas de diagnóstico (Matriz Energética) e
ferramentas de trabalho que sustentem e direccionem a estratégia futura a implementar localmente em matéria
energética (Programa Estratégico Transmontano para as Alterações Climáticas e o Plano Estratégico para a
Energia e Alterações Climáticas do Vale do Minho).
Estas ferramentas irão facilitar uma actuação directa nos alvos prioritários, por parte dos agentes decisores e
revelaram ser boas bases de reflexão, no sentido de se seguir estratégias energéticas e de alterações climáticas
sustentáveis baseadas na premissa de “pensar globalmente agir localmente”, um dos princípios da A21L.
A elaboração de matrizes energéticas mostrou que estes documentos são importantes instrumentos de apoio à
decisão, para a implementação das respectivas Agendas 21 Locais. As matrizes demonstraram um enorme
potencial para a posterior definição de medidas concretas que visem a melhoria do desempenho energético e
ambiental das suas regiões, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e para uma melhor gestão
das questões relacionadas com as alterações climáticas.
Na prática o trabalho desenvolvido teve também em conta uma vertente de políticas de consciencialização dos
actores locais, conjugado e orientado para a implementação a nível territorial de estratégias de intervenção
prementes, quer a nível de melhoramento das emissões de GEE, quer da racionalização dos desempenhos
energéticos na região, em suma constituem um instrumento de gestão sustentável e de combate às alterações
climáticas.
BIBLIOGRAFIA
Agenda 21 Local do Nordeste Transmontano, Maio de 2008 - Matriz Energética do Nordeste Transmontano – uma
Ferramenta Contra as Alterações Climáticas.
Agenda 21 Local do Vale do Minho, Fevereiro de 2008 – Matriz Energética do Vale do Minho.
Agenda 21 Local do Vale do Minho, Janeiro de 2008 - Plano Estratégico Para a Energia e Alterações Climáticas do Vale
do Minho 2008-2013.