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O abandono socioeconômico...
Mas percebe-se, que mesmo após a promulgação do Estatuto, a realidade vivida
por crianças e adolescentes em estado de abandono está distante do papel de sujeito atribuído
a elas, uma vez que na prática o que observa-se é a perpetuação da condição de
objeto em que eram tratadas no Código de Menores, seja por parte da própria família, do
Estado, da sociedade ou daqueles que almejam adotar, conforme os parâmetros sociais.
3 A SELETIVIDADE COMO PARÂMETRO PARA ADOÇÃO
A idade do adotado é uma das escolhas que mais contribui para o número elevado
de crianças e adolescente nos abrigos esperando uma adoção, tendo em vista que os
adotantes desejam recém-nascidos ou crianças abaixo de 02 (dois) anos de idade, pois no
imaginário dessas pessoas, as crianças abaixo dessa idade se adequarão melhor na família
substituta evitando, dessa forma vícios e maus hábitos advindos da família biológica ou de
instituições de abrigos.
A procura pela semelhança é outro parâmetro que dificulta a adoção, tendo em
vista que os postulantes têm dificuldade de aceitar crianças fora do padrão estético imposto
pela sociedade, ou seja, nos formulários de preenchimento para adoção há uma
predominância para crianças de cor branca e saudáveis, bem como a preferência predominante
pela adoção de crianças do sexo feminino, devido à cultura em nossa sociedade
de que a menina é mais dócil do que o menino, desta forma fortalecendo preconceitos,
conforme dados apresentados na página 10.
Objetiva-se, na maioria das vezes, que a criança adotada tenha características
da família substituta, imitando dessa forma o vínculo biológico entre adotante e adotado.
Percebe-se que através da adoção, os postulantes buscam suprir uma necessidade ou
realização pessoal, todavia o que deveria ser analisado de imediato é o melhor interesse
de meninos (as), que se encontram abandonados em abrigos ou nas ruas, sendo esse contingente
alarmante em nosso país atingindo proporções que saem da invisibilidade, principalmente
nos grandes centros urbanos, de acordo com pesquisa abaixo.
A pesquisa censitária realizada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência
da República, através de convênio com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável
(Idest), no mês de março de 2011, comprova os altos índices de crianças e adolescentes
em “situação de rua”. Conforme pesquisa apenas na cidade de São Paulo há nas ruas um
contingente de 4.571 crianças e adolescentes. A pesquisa identificou, nos 75 municípios
investigados, 23.973 crianças e adolescentes em “situação de rua”.
Nesse sentido a seletividade como parâmetro para adoção, acaba por limitar pessoas
em desenvolvimento a encontrar uma família substituta, uma vez que, quando há
uma criança ou adolescente para a adoção, o juiz e os assistentes técnicos avaliam os
formulários preenchidos pelos pretendentes e na maioria das vezes essa criança ou adolescente
não preenche os requisitos impostos pelos possíveis adotantes, portanto permanecem
nos abrigos até sua idade adulta, sendo relegados os direitos básicos preconizados no
ECA, desse modo entende-se que o interesse em adotar por um gesto solidário e humano
é menor do que o pessoal e individualista.
Série Direitos Fundamentais Sociais: Tomo I
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