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Teoria da interpretação literária...
te, na medida em que reconhece o fato de que, historicamente, já foram discutidas muito
mais teses sobre interpretação no campo literário do que no campo jurídico. Dessa forma,
há muito que a Teoria da Literatura possa nos oferecer em relação a teorias da interpretação,
dado que não deve ser ignorado.
Antes de tratar das teorias específicas, o problema da interpretação do Direito se
apresenta na dificuldade existente em precisar exatamente qual é o sentido da proposição
jurídica. Ela seria de natureza meramente descritiva, podemos atribuir valores de verdadeiro
ou falso às proposições sem problemas? E mais, se as proposições são descritivas, o
que elas descrevem?
As proposições de Direito podem trazer conceitos gerais, de grande abrangência,
como mostrado a seguir:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância,
a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (BRASIL, 2014).
Podem também trazer conceitos específicos, como a proibição de diferença de
salário por conta de sexo. Em ambos os casos, há dúvida sobre o que elas realmente significam.
Como posso atribuir o valor de verdadeiro ou falso às situações acima descritas?
Em casos simples, pode-se assumir que as proposições são meramente descritivas e
podem ser adequadas ao caso, ou não, de acordo com os fatos descritos. Que uma criança
tem direito à educação, por exemplo. Em situações mais complexas, de acesso ao trabalho
por pessoa não qualificada, há necessidade de se discutir as consequências da atuação
profissional e as oportunidades de qualificação antes de se chegar a um simples sim ou não.
Fica ainda mais difícil resolver esse problema quando nos deparamos com os hard
cases. Se as proposições fossem meramente descritivas de fatos, por exemplo, o conhecimento
dos fatos levaria a uma resolução clara, mas essa não é, de longe, a realidade.
Dworkin, assumindo o caráter plural e valorativo do Direito, reconhece nas proposições
jurídicas o elemento descritivo, mas não se esgota nele em sua busca pela compreensão.
Para tal, é necessário incluir elementos históricos, assim como os valores envolvidos
no caso em questão. Basicamente, passa a compreender o Direito como uma narrativa:
5 A HIPÓTESE ESTÉTICA
Há uma alternativa melhor: as proposições de Direito não são meras descrições
da história jurídica, de maneira inequívoca, nem são simplesmente valorativas,
em algum sentido dissociado da história jurídica. São interpretativas da história
jurídica, que combinam elementos tanto da descrição quanto da valoração, sendo
porém diferente de ambas. (DWORKIN, 2001, p. 219).
A hipótese estética busca demonstrar como compreender o processo de interpretação
de forma a auxiliar o jurista na compreensão do Direito. A verdade é que o processo
interpretativo implica elementos que vão além da obra propriamente dita, mas também
em contribuições do intérprete e para diferentes usos, desde uma adaptação até um melhor
entendimento de determinado ambiente cultural (DWORKIN, 2001, p. 222).
Série Direitos Fundamentais Sociais: Tomo I
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