Caué - Gabinete do Ambiente
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I. INTRODUÇÃO<br />
I.1. Antecedentes<br />
Na actualidade os problemas de interacção entre a natureza e a sociedade e as questões<br />
relacionadas com a utilização racional e a protecção <strong>do</strong>s recursos naturais adquiriram<br />
uma importância especial. A solução correcta destes problemas só é possível na base da<br />
análise multifacetada e integra<strong>do</strong>ra das diversas componentes interrelacionadas ao nível<br />
<strong>do</strong>s sistemas naturais, sociais e económicos no seu conjunto.<br />
Nesta base a Organização das Nações Unidas profundamente preocupada pela contínua<br />
deterioração da situação <strong>do</strong> meio ambiente e a grave degradação <strong>do</strong>s sistemas mundiais<br />
necessários para a vida, assim como pelas tendências, que a continuarem, poderiam<br />
perturbar o equilíbrio ecológico mundial, pôr em perigo as qualidades <strong>do</strong> meio<br />
necessário para a vida e conduzir a uma catástrofe ecológica, aprovou em 1988 a<br />
resolução número 44/228 da Assembleia Geral, com vista a realização de uma<br />
conferência das Nações Unidas sobre o <strong>Ambiente</strong> e Desenvolvimento ( CNUAD ) na<br />
cidade de Rio de Janeiro no Brasil, e pediu a to<strong>do</strong>s os Esta<strong>do</strong>s membros que<br />
elaborassem um relatório nacional que obtivesse informações relacionadas com a<br />
problemática <strong>do</strong> ambiente e <strong>do</strong> desenvolvimento nos seus respectivos países.<br />
S.Tomé e Príncipe ao participar na referida conferência, decidiu criar uma Comissão<br />
Nacional que tinha como objectivo, fazer uma reflexão sobre a problemática ambiental<br />
nacional, sua relação com o processo de desenvolvimento sócio económico e elaborar<br />
um relatório para que fosse apresenta<strong>do</strong> no referi<strong>do</strong> evento.<br />
Esta Comissão Nacional, multisectorial e multidisciplinar, criada em 1990, para<br />
preparar a participação de S.Tomé e Príncipe na conferência <strong>do</strong> Rio, reuniu-se para<br />
fazer o diagnóstico da situação ambiental nacional.<br />
Nesta reflexão a comissão constatou que, apesar de alguns esforços realiza<strong>do</strong>s pelas<br />
autoridades nacionais com vista a proteger o meio ambiente, os resulta<strong>do</strong>s eram<br />
negativos e a degradação continuava a aumentar-se.<br />
Na reflexão concluíram também que o aumento da degradação ambiental e a falta de<br />
êxito na política ambiental nacional devia-se entre outros aos seguintes factores<br />
fundamentais:<br />
Ausência de uma estratégia nacional que permita uma utilização racional <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais assim como a protecção <strong>do</strong> ambiente;<br />
Ausência de uma abordagem multisectorial que permita a integração <strong>do</strong>s<br />
aspectos ambientais nas estratégias e políticas de desenvolvimento <strong>do</strong>s diferentes<br />
sectores;<br />
A concentração de decisão e resolução <strong>do</strong>s problemas ambientais e de<br />
desenvolvimento apenas nos sectores da administração central <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, sem a<br />
participação efectiva das comunidades e autoridades locais;<br />
O tratamento de questões ambientais de forma isolada sem interrelacionar as<br />
mesmas com os aspectos de desenvolvimento;<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.1
A falta de informação e de sensibilização a nível nacional sobre os problemas<br />
que afectam o meio ambiente e o desenvolvimento durável e mecanismos para a<br />
sua solução;<br />
A falta de definição das atribuições a nível <strong>do</strong>s diferentes sectores que têm a vêr<br />
com as questões ambientais, o que origina a fuga de responsabilidades nas<br />
tomadas de decisões.<br />
Neste senti<strong>do</strong>, a Comissão recomen<strong>do</strong>u que a principal e a mais prioritária das acções<br />
que se deveria implementar no mais curto espaço de tempo com vista a corrigir a<br />
situação, seria a elaboração de um Plano Nacional <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> para o<br />
Desenvolvimento Durável.<br />
I.2. Objectivos <strong>do</strong> Projecto<br />
Ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> proposto como acção de alta prioridade o governo assumiu a<br />
responsabilidade de implementar o referi<strong>do</strong> projecto diligencian<strong>do</strong> junto aos seus<br />
parceiros internacionais com vista a busca de financiamento para a sua realização. É<br />
assim que o PNUD através <strong>do</strong> Programa Capacidade 21 cria<strong>do</strong> para apoiar os países em<br />
desenvolvimento a implementar a nível nacional a Agenda 21 financiou o projecto para<br />
a elaboração <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> Plano para S.Tomé e Príncipe.<br />
O projecto que tem uma duração de <strong>do</strong>is anos teve o seu inicio em Novembro de 1996.<br />
O seu objectivo consiste no reforço das capacidades nacionais com vista a integrar<br />
os conceitos de durabilidade e da gestão ambiental no processo de desenvolvimento<br />
nacional assim como uma melhor coordenação intersectorial no processo de<br />
desenvolvimento. Para o efeito um Plano Nacional, cinco Planos Distritais e um Plano<br />
Regional <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> para o Desenvolvimento Durável serão elabora<strong>do</strong>s na base <strong>do</strong>s<br />
resulta<strong>do</strong>s de um processo participativo consultivo e diálogo implican<strong>do</strong> na sua<br />
elaboração o conjunto de todas as sensibilidades e comunidades que integram a<br />
população santomense.<br />
I.3. Meto<strong>do</strong>logia e Resulta<strong>do</strong> Espera<strong>do</strong><br />
Contrariamente às práticas anteriores que pretendiam resolver os problemas das<br />
comunidades sem um envolvimento da mesma, o Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> para o<br />
Desenvolvimento Durável elabora<strong>do</strong>, resultou de um processo de participação das<br />
comunidades na identificação e na busca de soluções aos problemas ambientais que lhe<br />
foram coloca<strong>do</strong>s.<br />
A meto<strong>do</strong>logia participativa aplicada na elaboração <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> plano consistiu num<br />
processo de participação, diálogo e concertação entre os diferentes actores da sociedade<br />
santomense e da administração pública crian<strong>do</strong> assim uma nova dinâmica de<br />
participação e de resolução <strong>do</strong>s problemas nacionais.<br />
A aplicação desta meto<strong>do</strong>logia consistiu num processo de sensibilização e de recolha<br />
da<strong>do</strong>s e informações junto da população.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.2
O processo de sensibilização conheceu duas fases fundamentais:<br />
A primeira fase caracterizou-se essencialmente na modalidade de encontro e debate com<br />
as comunidades e sustentada na meto<strong>do</strong>logia participativa em que os anima<strong>do</strong>res<br />
geravam debates com apresentação de alguns temas e a comunidade por seu turno dava<br />
através de exposições e troca de ideias aquilo que pensava relativamente as questões<br />
levantadas ten<strong>do</strong> em conta as próprias técnicas de animação identificadas para tal.<br />
Esta campanha objectivou essencialmente despertar a consciência colectiva das<br />
comunidades em relação aos problemas <strong>do</strong> ambiente e desenvolvimento e contou com<br />
uma vasta participação das comunidades nos debates suscitan<strong>do</strong> um grande interesse<br />
<strong>do</strong>s mesmos para a problemática ambiental.<br />
A segunda fase da campanha de sensibilização objectivou essencialmente a animação<br />
das comunidades e o levantamento de informa<strong>do</strong>res-chave em função <strong>do</strong>s grupos alvo.<br />
É de realçar que ao longo da segunda fase da campanha de sensibilização e animação<br />
das comunidades foram contactadas cerca de 3.000 informa<strong>do</strong>res chave em to<strong>do</strong>s os<br />
distritos <strong>do</strong> país e da Região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe.<br />
O processo de recolha de da<strong>do</strong>s e informações visava os seguintes objectivos:<br />
‣ Promover a participação das comunidades na identificação e na busca de<br />
soluções para os problemas <strong>do</strong> ambiente e <strong>do</strong> desenvolvimento que mais a<br />
preocupa<br />
‣ Permitir a participação activa <strong>do</strong>s diferentes grupos sociais na elaboração<br />
<strong>do</strong>s planos distritais <strong>do</strong> ambiente para o desenvolvimento durável<br />
‣ Colher as principais preocupações das comunidades relativas ao ambiente e<br />
desenvolvimento, identifican<strong>do</strong> as prioridades actuais e potenciais<br />
‣ Levar as comunidades a envolver-se de forma activa na resolução <strong>do</strong>s<br />
problemas locais.<br />
Para a realização deste processo foi elabora<strong>do</strong> um Guia para os facilita<strong>do</strong>res e procedeuse<br />
a duas acções de formação para os Núcleos Locais e para as ONG´s envolvidas.<br />
Para além <strong>do</strong>s Núcleos Locais, estiveram envolvi<strong>do</strong>s neste processo de recolha de da<strong>do</strong>s<br />
15 facilita<strong>do</strong>res (inquiri<strong>do</strong>res) pertencentes a oito ONG´s nacionais.<br />
Consideran<strong>do</strong> a meto<strong>do</strong>logia a<strong>do</strong>ptada para o procedimento <strong>do</strong> diagnóstico<br />
participativo foi necessário elaborar um questionário e definir claramente os grupos<br />
alvos a serem entrevista<strong>do</strong>s.<br />
Ten<strong>do</strong> em conta que a problemática <strong>do</strong> ambiente e da sua protecção assume um carácter<br />
mais geral e abrangente, poder-se-ia dizer a partida que to<strong>do</strong> o cidadão residente no país<br />
deveria ser ouvi<strong>do</strong> a esse respeito.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.3
Mas, face a impossibilidade prática de uma tal consulta, tão universal e exaustiva,<br />
necessário se tornou definir quem seriam as pessoas a tomar como referência no<br />
processo de recolha de informações. Neste caso, impôs-se a necessidade de seleccionar<br />
previamente os interlocutores, ou seja, aqueles informa<strong>do</strong>res que, de forma mais<br />
objectiva e representativa, poderiam ajudar no cumprimento cabal <strong>do</strong>s objectivos<br />
propostos. Para isso, identificaram-se os grupos alvo, que constituem franjas, sectores<br />
ou parcelas da população, que, pela sua identidade ou relativa homogeneidade de<br />
características, sugere um tratamento idêntico para cada um <strong>do</strong>s seus membros, mas<br />
diferencia<strong>do</strong>s em relação a to<strong>do</strong>s os demais, face a uma mesma situação, acontecimento<br />
ou determinada circunstância.<br />
Daí que identificou-se como grupo-alvo para o programa de recolha de da<strong>do</strong>s e<br />
informações, os seguintes:<br />
1. Dirigentes Políticos e Administrativos<br />
2. Representantes Diplomáticos e Agentes da Cooperação<br />
Internacional<br />
3. Empresários ( grandes e médios ) tanto Nacionais, como<br />
Estrangeiros<br />
4. Agentes da Administração Pública, a Nível Central, e Local<br />
5. Professores e Educa<strong>do</strong>res de Infância<br />
6. Estudantes<br />
7. Técnicos e outros Quadros de Saúde<br />
8. Jornalistas e outros Quadros da Comunicação Social<br />
9. Agentes da Defesa, Segurança e Ordem Interna<br />
10.Pequenos Agricultores<br />
11.Pesca<strong>do</strong>res Artesanais<br />
12.Vinhateiros e Vende<strong>do</strong>res(as) de vinho de palma<br />
13.Palaiês<br />
14.Outros Agentes <strong>do</strong> Sector Informal ( can<strong>do</strong>ngueiros,<br />
vende<strong>do</strong>res ambulantes, explora<strong>do</strong>res de barracas,<br />
petisqueiras, botequins, etc. )<br />
15.Trabalha<strong>do</strong>res Assalaria<strong>do</strong>s ( agricultura, pesca, comercio e<br />
outros serviços )<br />
16.Mulheres Domésticas<br />
17.Associações Juvenis, Sindicatos e outros<br />
18.ONG’s<br />
19.Opera<strong>do</strong>res Turísticos, Turistas<br />
Uma vez identifica<strong>do</strong>s os grupos alvo, considerou-se a necessidade de elaboração <strong>do</strong>s<br />
questionários. Fez-se uma exaustiva análise <strong>do</strong>s grupos nas perspectivas históricas<br />
homem e mulher, e localização geográfica.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.4
Para o processo de recolha de da<strong>do</strong>s e informações utilizou-se a entrevista semiestruturada.<br />
I.4. Definição, Estrutura e Resulta<strong>do</strong> Espera<strong>do</strong><br />
A. Definição<br />
O Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> para o Desenvolvimento Durável ( PDADD ) constitui<br />
um instrumento que permite <strong>do</strong>tar ao distrito de meios, mecanismos e um quadro<br />
estratégico operacional, capaz de permitir que o desenvolvimento sócio económico se<br />
faça em estreita harmonia com a protecção e conservação <strong>do</strong> meio ambiente, isto é,<br />
desenvolver economicamente, os distritos mas sem destruir o meio ambiente.<br />
Este Plano irá permitir examinar a evolução <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> meio ambiente nos distritos, a<br />
sua interrelação com o desenvolvimento sócio económico assim como determinar os<br />
mecanismos e as estratégias para a solução da contradição que tem existi<strong>do</strong> entre o<br />
desenvolvimento sócio económico e a protecção <strong>do</strong> meio ambiente.<br />
B. Estrutura <strong>do</strong> Plano<br />
O referi<strong>do</strong> plano encontra-se assim dividi<strong>do</strong> em 9 capítulos correspondentes a temas<br />
diferentes mas interrelaciona<strong>do</strong>s entre si:<br />
I. Introdução, analisa-se os antecedentes <strong>do</strong> surgimento <strong>do</strong>s planos e a meto<strong>do</strong>logia<br />
aplicada para a sua elaboração.<br />
II. Analise <strong>do</strong> Existente, realiza-se neste capítulo um levantamento <strong>do</strong> ambiente<br />
biofísico <strong>do</strong> distrito com particular relevo sobre a diversidade biológica e<br />
ecossistemas frágeis. Também analisa-se o quadro político institucional <strong>do</strong> distrito,<br />
quadro económico e o quadro social <strong>do</strong> mesmo.<br />
III. Analise das Perspectivas e Tendências, analisa-se a dinâmica económica e social<br />
<strong>do</strong> distrito e perspectivas de desenvolvimento <strong>do</strong>s mesmos, com particular relevância<br />
sobre os impactos espera<strong>do</strong>s a nível distrital <strong>do</strong>s projectos de desenvolvimento em<br />
curso nos referi<strong>do</strong>s distritos.<br />
IV. Diagnóstico Participativo, faz-se a analise <strong>do</strong> processo participativo, consultivo<br />
e de diálogo junto a toda sociedade civil na campanha de sensibilização e de recolha<br />
de da<strong>do</strong>s assim como os principais problemas e prioridades que foram identificadas<br />
pelos diferentes grupos sociais no terreno.<br />
V. Analise <strong>do</strong>s Riscos e Conflitos Ambientais, analisa-se os riscos e conflitos<br />
ambientais actuais, potenciais e futuros em relação aos factores políticos, económicos e<br />
sociais.<br />
VI. Identificação <strong>do</strong>s Problemas Ambientais, identificam-se os problemas<br />
ambientais relativos aos diferentes actores e grupos sociais, aos modelos e cenários<br />
económicos e relativo a diversidade biológica e ecossistemas frágeis.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.5
VII. Plano <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Distrital, identificam-se as prioridades de caracter político,<br />
económico, social e ambiental de cada programa ao nível de cada distrito.<br />
VIII. O sistema de seguimento e Avaliação Ambiental, propõe-se um sistema<br />
com vista a fazer o seguimento e a avaliação <strong>do</strong>s programas preconiza<strong>do</strong>s em cada<br />
distrito assim como o controlo da qualidade <strong>do</strong> ambiente.<br />
IX. Anexos<br />
C. Resulta<strong>do</strong>s Espera<strong>do</strong>s<br />
Com a elaboração <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> plano espera-se obter os seguintes resulta<strong>do</strong>s:<br />
‣ Um mecanismo inter-sectorial que facilite a integração de questões<br />
ambientais nos processo de desenvolvimento e nas políticas preconizadas<br />
para os distritos;<br />
‣ Um conjunto de da<strong>do</strong>s sobre a situação ambiental distrital, os principais<br />
problemas existentes, a localização <strong>do</strong>s mesmos e a estratégia para a sua<br />
solução;<br />
‣ Comunidades <strong>do</strong> distrito sensibilizada com os problemas ambientais que<br />
afectam o mesmo, com uma maior consciência da necessidade de utilização<br />
racional <strong>do</strong>s recursos naturais distritais e prontos a colaborar na obtenção<br />
de um desenvolvimento sustenta<strong>do</strong> no distrito;<br />
‣ Uma maior capacidade técnica, a nível das autoridades e comunidades<br />
locais capaz de permitir uma gestão racional <strong>do</strong>s recursos naturais <strong>do</strong><br />
distrito.<br />
O Ministério <strong>do</strong> Equipamento Social e <strong>Ambiente</strong> instituição <strong>do</strong> governo responsável<br />
pela execução da política nacional <strong>do</strong> ambiente, teve a seu cargo a responsabilidade de<br />
coordenar os trabalhos de elaboração <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> plano.<br />
O Comité Director Nacional (CDN), órgão consultivo para as questões ambientais <strong>do</strong><br />
governo, forma<strong>do</strong> por 15 membros representan<strong>do</strong> diferentes sectores <strong>do</strong> governo e das<br />
organizações não governamentais, teve a seu cargo a fiscalização e o seguimento <strong>do</strong>s<br />
trabalhos.<br />
Ao nível de cada Distrito e da Região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe, foram cria<strong>do</strong>s os Núcleos<br />
Locais, compostos por 3 pessoas cada, que tinham a seu cargo as seguintes tarefas:<br />
Dinamizar a campanha de sensibilização sobre a problemática <strong>do</strong> ambiente e <strong>do</strong><br />
desenvolvimento junto a população;<br />
Participar e fazer o seguimento no processo de recolha de da<strong>do</strong>s e informações<br />
através de um processo participativo e consultivo junto as populações;<br />
Participar na análise, discussão e aprovação <strong>do</strong>s planos distritais.<br />
Uma equipa de consultores nacionais nos diferentes <strong>do</strong>mínios, com assistência pontual<br />
de consultores internacionais (ver anexo n. 1) trabalharam na elaboração <strong>do</strong> referi<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong>cumento.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.6
As Organizações Não Governamentais (ONG) (ver anexo n.º 2), Organizações<br />
Religiosas e outras associações de base jogaram um papel importante no processo de<br />
elaboração deste plano. Elas participaram activamente na campanha de sensibilização<br />
da população, na recolha de da<strong>do</strong>s e informações a nível das diferentes localidades,<br />
bairros, luchans, vilas, cidades e empresas agrícolas.<br />
Os trabalhos foram realiza<strong>do</strong>s em estreita colaboração com outras acções e iniciativas<br />
em curso no país, tais como o projecto de Estu<strong>do</strong> Nacional Perspectivo a Longo Prazo (<br />
NLTPS ), Programa de Conservação e Utilização Racional <strong>do</strong>s Ecossistemas Florestais<br />
na África Central ( ECOFAC ), Projecto de Distribuição de Terras Agrícolas, Projecto<br />
Conjunto PNUA/PNUD sobre Legislação e Instituição, etc., etc.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.7
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.8
DADOS BÁSICOS DO DISTRITO DE CAUÉ<br />
1. Superfície 267 km<br />
2. População 5322 habitantes<br />
3. Densidade Populacional 19.9 hab/km2<br />
4. Altitude Máxima Pico Ana Chaves 1630 metros<br />
5. Área Cultivada 6297.8 ha<br />
6. Número de Centros de Saúde 5<br />
1. Capital São João <strong>do</strong>s Angolares 1502 hab.<br />
II. ANALISE DO EXISTENTE<br />
II.1.<br />
O <strong>Ambiente</strong> Biofísico<br />
A. Localização Geográfica<br />
O Distrito de <strong>Caué</strong> situa-se no Centro-Sul da ilha de São Tomé ocupan<strong>do</strong> praticamente toda<br />
a parte meridional da ilha. O seu ponto mais ao sul localiza-se no Ilhéu das Rolas à latitude<br />
Sul de 0º 0´ 0,2”, separa<strong>do</strong> pelo oceano atlântico <strong>do</strong> resto da ilha.<br />
É o maior <strong>do</strong>s 6 distritos da ilha, possuin<strong>do</strong> uma superfície total de 267 Km2.<br />
Ao norte, faz fronteira com o distrito de Mé Zochi através de uma cadeia montanhosa<br />
formada pelos Picos Calvário (1590 m), Pico Peninha (1335 m) e pelo Pico Ana Chaves<br />
(1630 m).<br />
Ao noroeste, com o distrito de Lembá através de uma cadeia de montanhas igualmente<br />
muito elevada, formada pelo Morro Pinheiro (1608 m), Pirâmide (1470 m), Charuto (1349<br />
m) Maria Alves (1050 m) e Cabumbé (1403 m), cujas encostas muito abruptas se orientam<br />
em direcção às costas.<br />
A nordeste com o distrito de Cantagalo através de uma cadeia de montanhas de menor<br />
dimensão formada pelos picos: Formoso Grande (936 m), Formoso Pequeno (843 m) e<br />
Morro Maria Helena (700 m) e pelo Rio Angra Tol<strong>do</strong>, terminan<strong>do</strong> na Praia Angra Tol<strong>do</strong>.<br />
B. Relevo<br />
O relevo <strong>do</strong> distrito é muito acidenta<strong>do</strong> com várias cadeias montanhosas orientadas no<br />
senti<strong>do</strong> nordeste-noroeste terminan<strong>do</strong> de forma abrupta nas costas. Os pontos mais altos são<br />
o Pico Ana Chaves no Centro-Oeste com 1630 metros de altitude, o Pico Maria Fernandes a<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.9
sudeste com 861 metros, ao su<strong>do</strong>este o Pico Cabumbé com 1403 metros e ao sul os Picos<br />
Cão Grande e Cão Pequeno com respectivamente, 663 e 390 metros.<br />
Todavia, observam-se igualmente zonas planas no sul e no su<strong>do</strong>este, particularmente em<br />
Ribeira Peixe, Porto Alegre e Ilhéu das Rolas, onde são praticadas fundamentalmente<br />
culturas de exportação, principalmente, Palmar e Coqueiral.<br />
C. Geologia<br />
As rochas são fundamentalmente <strong>do</strong> tipo vulcânico, sen<strong>do</strong> os elementos pre<strong>do</strong>minantes, os<br />
basaltos, que no caso particular <strong>do</strong> distrito , encontram-se lava<strong>do</strong>s pelas chuvas abundantes<br />
e torrenciais. Estruturam as maiores elevações, denomina<strong>do</strong>s Picos que abundam no<br />
distrito. Encontram-se de igual mo<strong>do</strong> os fenólitos densos e porosos, desenvolvi<strong>do</strong>s nas<br />
agulhas isoladas de Cão Grande e Cão Pequeno. Em alguns pontos observam-se Andesitos,<br />
Traquites e Arenitos e nos vales <strong>do</strong>s cursos médio e inferior <strong>do</strong>s rios, existem sedimentos<br />
aluviais de pouca espessura, sen<strong>do</strong> os mais importantes os da planície de D. Eugénia na<br />
margem <strong>do</strong> rio Ió Grande.<br />
Os sedimentos pelágicos localizam-se na foz <strong>do</strong>s rios e nas praias.<br />
D. Solo<br />
Os solos são geralmente <strong>do</strong> tipo litólicos, que são solos pouco evoluí<strong>do</strong>s forma<strong>do</strong>s à partir<br />
de rochas não calcárias, mas também solos paraferralíticos ocupan<strong>do</strong> grandes extensões nas<br />
zonas acidentadas e pluviosas.<br />
E. Zonas Pantanosas<br />
Existem ao nível <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> alguns pântanos e muitas áreas de acumulação<br />
temporal de água que varia o seu nível de acor<strong>do</strong> com a variação <strong>do</strong> nível <strong>do</strong> mar<br />
sobretu<strong>do</strong> na foz <strong>do</strong>s rios e junto as zonas costeiras. Uma das maiores situações de água<br />
salubre, localiza-se em Malanza (denomina<strong>do</strong> localmente Rio Malanza) ao sul <strong>do</strong> distrito.<br />
Entre porto Alegre e Praia Jalé, o mesmo estende-se nas suas margens forman<strong>do</strong> uma ria,<br />
isto é, uma espécie de lago com saída para o mar e que nas horas de maré cheia<br />
transforma-se em lago salubre no qual se desenvolve uma vasta comunidade de mangal.<br />
Serve de habitat à várias espécies de plantas (habitat natural) dentre as quais se destacam a<br />
Acrostichum aureum responsável pela densa vegetação de altura superior aos 3 metros.<br />
Nas zonas menos húmidas encontram-se comunidades de Cocos nucifera (coqueiros),<br />
Elaeis guineensis (palmeiras) e Terminalia catapa (Amen<strong>do</strong>eira da India). Existem<br />
também várias espécies faunísticas, sobretu<strong>do</strong> as aves, particularmente os pássaros que<br />
abundam no distrito. Dada a sua riqueza em espécies endémicas foi considerada<br />
igualmente parte da zona ecológica a ser protegida.<br />
Outras áreas de acumulação das águas no distrito encontram-se localizadas no curso<br />
inferior <strong>do</strong> rio <strong>Caué</strong>, nas suas duas margens e na sua foz na zona de Praia Grande; assim<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.10
como na foz <strong>do</strong> Rio Ió Grande; e também à volta da cidade de Angolares, mais<br />
propriamente na foz <strong>do</strong> rio São João;<br />
F. Hidrografia<br />
Ten<strong>do</strong> em conta as características geo-morfológicas <strong>do</strong> distrito, nomeadamente o clima e o<br />
relevo, a rede hidrográfica é muito rica e bem distribuída. Formada por vários cursos de<br />
água, a rede é de carácter radial, pois os rios nascem nas principais cadeias montanhosas<br />
situadas no interior <strong>do</strong> distrito e correm em direcção à toda linha costeira.<br />
Ten<strong>do</strong> em conta que os rios são geralmente de pequeno caudal e de cursos de água muito<br />
rápi<strong>do</strong>s, a fauna existente é pobre e constituída por peixes de pequena dimensão e por<br />
crustáceos, nomeadamente camarões.<br />
Os principais rios são:<br />
.Rio Ió Grande, que nasce no declive meridional <strong>do</strong> Pico Calvário (1595 m) a uma distância<br />
de 2,5 Km a Su<strong>do</strong>este da Lagoa Amélia. A sua bacia hidrográfica estende-se na direcção<br />
Sudeste e no seu percurso funde-se com o rio Ana Chaves, constituin<strong>do</strong> um <strong>do</strong>s maiores<br />
rios de to<strong>do</strong> o país. Desagua na Praia Ió Grande ou Ilhéu Grande e tem ainda como<br />
afluentes os rios João, Umbugu e o Miranda Guedes.<br />
.Rio Quija, nasce no declive Su<strong>do</strong>este <strong>do</strong> Pico Cabumbé (1403 m). A sua bacia é contígua à<br />
<strong>do</strong> rio Xufe-Xufe (distrito de Lembá), estenden<strong>do</strong>-se na direcção su<strong>do</strong>este. Os <strong>do</strong>is rios<br />
cruzam-se (a 400 metros) da foz forman<strong>do</strong> terrenos alagadiços na altura das cheias. Existem<br />
numerosas quedas de água e de afluentes no curso superior e médio <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is rios. Uma das<br />
maiores quedas de água (50 metros) encontram-se no rio Diogo Plena, afluente da margem<br />
esquerda <strong>do</strong> rio Quija, próximo das ruínas da povoação de Bacelar no distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Outros rios de menor importância são os. rio Angobó, rio Martim Guedes, rio <strong>Caué</strong> e rio<br />
Mussacavú.<br />
G. Clima<br />
O clima <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong>, é influencia<strong>do</strong> por diversos factores, tais como os ventos<br />
monçónicos que sopram durante to<strong>do</strong> o ano e responsáveis pela variação da temperatura, a<br />
corrente quente <strong>do</strong> Golfo da Guiné, mas sobretu<strong>do</strong> pelo relevo, cujas formas interceptam os<br />
ventos quentes e húmi<strong>do</strong>s, originan<strong>do</strong> climas de características equatoriais provocan<strong>do</strong><br />
chuvas abundantes na maior parte das localidades <strong>do</strong> distrito.<br />
Originam-se assim muitas zonas de micro-cilmas ao nível distrital que variam entre o<br />
equatorial húmi<strong>do</strong> e o chuvoso das altas montanhas <strong>do</strong> quadrante su<strong>do</strong>este <strong>do</strong> distrito, ao<br />
tropical húmi<strong>do</strong> das zonas mais baixas, nomeadamente, Ribeira Peixe e Porto Alegre.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.11
As temperaturas variam assim com a altitude, poden<strong>do</strong> observar-se, temperaturas médias<br />
anuais na ordem <strong>do</strong>s 25,5ºC nas zonas de baixa altitude e temperaturas médias anuais<br />
varian<strong>do</strong> entre os 18 a 20ºC nas altas montanhas.<br />
Trata-se de um distrito muito chuvoso cuja pluviosidade pode atingir os 7000 -8000mm de<br />
chuva por ano nas altas montanhas <strong>do</strong> Centro-Oeste, sen<strong>do</strong> um pouco menos pluvioso nas<br />
planicies <strong>do</strong> sudeste nomeadamente em Angolares, Ribeira Peixe e Porto Alegre, onde a<br />
pluviosidade varia entre os 3000 e 4000 mm<br />
por ano.<br />
A estação das chuvas dura praticamente to<strong>do</strong> o ano, alternan<strong>do</strong>-se no entanto com a estação<br />
seca que dura entre Junho e Setembro.<br />
A humidade relativa é muito elevada, poden<strong>do</strong> atingir os 95% nas regiões de maior altitude.<br />
H. População<br />
O distrito tem uma população na ordem <strong>do</strong>s 5322 habitantes e uma densidade populacional<br />
de 21,03 hab./Km2. 1<br />
A capital é a cidade de São João <strong>do</strong>s Angolares com aproximadamente 1500 habitantes. O<br />
distrito é pouco povoa<strong>do</strong> devi<strong>do</strong> as suas características topográficas e climáticas. A<br />
população concentra-se principalmente na orla costeira, sen<strong>do</strong> as localidades mais<br />
povoadas aquelas que se encontram perto das praias. A pesca é por conseguinte uma das<br />
actividades económicas mais importantes, logo após a agricultura.<br />
Principais Comunidades <strong>do</strong> distrito<br />
Quadro n.º 1<br />
Localidade<br />
Nº de habitantes<br />
Ribeira Peixe 617<br />
Porto Alegre 389<br />
Vila Malanza 323<br />
Angra Tol<strong>do</strong> (Praia) 320<br />
Dona Augusta 267<br />
Vila Clotilde 252<br />
Praia Pesqueira 252<br />
Ilhéu das Rolas 223<br />
Ponta Baleia 151<br />
Praia Iô Grande 147<br />
1 Fonte: Direcção de estatística, citada por Crianças e Mulheres 1995, publicação da UNICEF - São Tomé,<br />
Março de 1996<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
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I. Ecossistemas Terrestres<br />
I.1. Flora<br />
O distrito de <strong>Caué</strong> é caracteriza<strong>do</strong> sobretu<strong>do</strong> pela sua riqueza florística, mas igualmente<br />
faunística.<br />
Os ecossistemas terrestres fundamentais são representa<strong>do</strong>s pelas florestas que se<br />
distribuem por vários estratos em função das características <strong>do</strong> relevo e constituem um <strong>do</strong>s<br />
principais recursos naturais <strong>do</strong> distrito. Assim, em função da altitude e da acessibilidade,<br />
podemos encontrar os seguintes estratos florestais:<br />
Floresta natural primária<br />
Florestas de montanha,<br />
Floresta húmida de baixa altitude<br />
De forma geral, a flora ao nível <strong>do</strong> distrito não se encontra muito ameaçada, ten<strong>do</strong> em<br />
conta a sua protecção natural devi<strong>do</strong> à sua localização em zonas de difícil acesso, a pouca<br />
população e ao reduzi<strong>do</strong> número de actividades económicas locais que poderiam levar a<br />
um grande consumo de madeira. Porém o consumo de madeira poderá vir a constituir a<br />
médio e longo prazo a maior ameaça à destruição <strong>do</strong>s Ecossistemas florestais.<br />
Estima-se que a floresta secundária (Capoeira) pelo facto de se encontrar em lugares de<br />
maior acessibilidade, em encostas menos íngremes e por possuírem ainda muitas espécies<br />
de valor comercial, ou sejam as mais aliciantes e as mais sujeitas à destruição, embora as<br />
florestas primárias situadas à altitude entre os 600 e os 1500 metros sejam também muito<br />
ricas em espécies de valor comercial, tais como a Amoreira (Chlorophora excelsa),<br />
Cleistanthus polystachys, o Viro branco (Scytopelatum camerunianum), Pentadesma<br />
butyracea.<br />
I.2. Fauna<br />
Devi<strong>do</strong> as suas características climáticas e a riqueza da sua flora, o distrito de <strong>Caué</strong> é<br />
particularmente rico em aves. Para se ter uma noção desta riqueza basta dizer que a ilha de<br />
São Tomé possui 49 espécies de aves que se reproduzem na ilha das quais 14 são<br />
endémicas, poden<strong>do</strong> encontrar-se facilmente ao nível <strong>do</strong> distrito. Porém apresenta poucas<br />
espécies indígenas de outros vertebra<strong>do</strong>s terrestres. Mas existem algumas espécies de<br />
mamíferos introduzidas que abundam no distrito, tais como Sug scrofa (porco de mato),<br />
Viverra civetta (lagaias) e Cercopithecus mona (macacos).<br />
Em relação aos anfíbios existem cinco espécies, das quais quatro são endémicas: as<br />
rainetas Hyperolius molleri e Hyperolius thomensis, a ra Ptychadena newtoni e uma<br />
cecilia Shistometopum. Quanto aos répteis, existem 14 espécies, das quais quatro são<br />
endémicas.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.13
J. <strong>Ambiente</strong> Costeiro e Marinho<br />
J.1. Orla Costeira<br />
O distrito de <strong>Caué</strong> beneficia de uma ampla costa situada em três vertentes, sudeste, sul e<br />
su<strong>do</strong>este. As vertentes sul e sudeste têm uma situação geográfica caracterizada por<br />
extensas áreas planas e de terras baixas que terminam de forma suave nas costas. A<br />
vertente su<strong>do</strong>este é mais acidentada, com encostas ingrimes que terminam de forma<br />
abrupta nas praias.<br />
Contu<strong>do</strong>, as costas são geralmente rochosas e alcantiladas, apresentan<strong>do</strong> em muitos<br />
pontos, pequenos agrupamentos de rochas separadas da ilha. Tal é o caso de Ponta Ió<br />
Macaco, Ilhéus, Quixibá, Sete Pedras, <strong>do</strong>s Cocos, e Jalé.<br />
As praias são geralmente pouco extensas (entre 50 e100 metros) e encaixadas em baías ou<br />
ainda apoiadas em saliências rochosas. A vegetação é densa, mesmo junto ao mar,<br />
constituida geralmente por plantaçoes de coqueiros (Cocos nucifera) e as praias são em<br />
geral, foz <strong>do</strong> rios.<br />
São, na sua maioria constituídas de areia fina, preta de origem basáltica ou ainda formada<br />
de calhau rola<strong>do</strong> muito fino. Existem também algumas praias de areia branca,<br />
recomendáveis ao aproveitamento turístico, nomeadamente as praias Angobó, Angra<br />
Tol<strong>do</strong> e Praia Piscina.<br />
A actividade de extracção de areias nas praias de <strong>Caué</strong> é relativamente pouco intensa,<br />
certamente por causa da diminuta industria de construçao civil, as distância que as<br />
separam <strong>do</strong>s grandes centro urbanos, mas também porque não possuem, regra geral, areia<br />
branca, muito mais procurada. As praias são por via disso, ainda bem preservadas. Um<br />
estu<strong>do</strong> feito pelo laboratório Nacional de Engenharia Civil de Portugal juntamente com<br />
técnicos Santomenses, recomenda para o distrito de <strong>Caué</strong> a extracção de areias (ou outros<br />
inertes) somente na foz <strong>do</strong> rio Rio Ió Grande, ten<strong>do</strong> em conta a existência ali de uma<br />
restinga importante que permite o desenvolvimento desta actividade sem grandes ameaças<br />
a erosao costeira, a curto prazo se ela for feita de forma adequada.<br />
J.2. <strong>Ambiente</strong> Marinho<br />
O mar é caracteriza<strong>do</strong> pela inexistência de poluição, de águas muito profundas com pouca<br />
plataforma continental e com fortes correntes marítimas que se dirigem na direcção sulnorte.<br />
As águas marítimas por essa razão, são povoadas por espécies de grandes dimensões,<br />
nomeadamente, Peixe Fumo (Acanehocybium solandri), Peixe Andala (Istiophorus<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.14
albicans), Atum flogo (Thunnus obesus) etc. O ambiente marinho é assim favorável ao<br />
desenvolvimento de uma actividade pesqueira importante.<br />
Principais espécies capturadas ( 2 ) o Fulufulu (Euthynnus alleteratus e Auxis Thazard), é a<br />
espécie mais capturada. Atum flogo (Thunnus obesus), Peixe Fumo (Acanthocybium<br />
solandri), Peixe Andala (Istiophorus albicans), Voa<strong>do</strong>r (Cypselurus melanurus),<br />
Maxipombo (Hemiramphus balao), Agulha espada (Ablennes hyans) e Bonito (Caranx<br />
crysos) sao tantas outras espécies muito capturadas ao nível <strong>do</strong> distrito.<br />
Segun<strong>do</strong> um estu<strong>do</strong> efectua<strong>do</strong> pelo projecto de pesca artesanal em São Tomé e Príncipe,<br />
concluiu-se que a Pesca Artesanal é uma das formas de actividade pesqueira de maior<br />
vulto em to<strong>do</strong> o país e particularmente de <strong>Caué</strong>, efectuada tanto em canoas a remo como à<br />
motor. A pesca é praticada em quase todas as praias <strong>do</strong> distrito, sen<strong>do</strong> a praia de Angolares<br />
onde ela é feita em maior escala, pois é também onde está concentrada a maior parte da<br />
população <strong>do</strong> distrito. A actividade piscatória é efectuada ao largo da costa, na parte Este<br />
<strong>do</strong> distrito (Sete Pedras, Ilhéu das Rolas e mais além) onde a reserva em pesca<strong>do</strong> é maior.<br />
Praticamente toda a actividade piscatória é feita da forma artesanal, utilizan<strong>do</strong> somente os<br />
meios tradicionais de pesca: pesca à linha e rede, o que quer dizer que a ameaça à reserva<br />
em recursos haliêuticas é quase nula ou inexistente. Todavia, mais para o sul, nas<br />
imediações de Porto Alegre e outras zonas menos habitadas, há a assinalar alguns relatos<br />
de pesca efectuada à granada, sacrifican<strong>do</strong> de forma indiscriminada, espécies grandes e<br />
pequenas e pon<strong>do</strong> em causa a própria durabilidade da actividade piscatória a longo prazo<br />
nas imediações , mais próximas da costa.<br />
É de salientar também, a apanha <strong>do</strong> “peixinho” que são peixes de alguns centímetros<br />
apenas, captura<strong>do</strong>s em cardumes e em grandes quantidades na foz <strong>do</strong>s rios (principalmente<br />
em Ió Grande), actividade económica importante que emprega grande parte da população<br />
local mas que pode à longo prazo trazer consequências sobre o volume de pesca<strong>do</strong> na<br />
região. É provável que estes “peixinhos” sejam o resulta<strong>do</strong> da “desova” <strong>do</strong>s grandes peixes<br />
na foz <strong>do</strong>s rios aquan<strong>do</strong> das marés cheias. A prática de apanha de peixinhos poderá<br />
influenciar tanto o volume <strong>do</strong> pesca<strong>do</strong> como a própria cadeia alimentar <strong>do</strong>s peixes maiores<br />
que, priva<strong>do</strong>s desse recurso alimentar, vão-se afastan<strong>do</strong> cada vez mais das costas.<br />
2 Fonte: Projecto Avaliação de Recursos Haliêuticos<br />
Relatório cientifico 1993 - 1995<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.15
II. 2<br />
Diversidade Biológica e Ecossistemas Frágeis<br />
A. Espécies Vegetais e Animais Protegidas<br />
A.1. Vegetação<br />
Segun<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s da publicação da UICN “ Conservação <strong>do</strong>s Ecossistemas Florestais na<br />
República Democrática de São Tomé e Príncipe, elabora<strong>do</strong> por PJ Jones, J.P. Burlison e A.<br />
Tye - 1991 “ a lista mais completa da vegetação deste país é aquela dada por Exell ( 1944,<br />
1956 ) que efectuou amostras detalhadas em ambas as ilhas nos anos 1932 - 1933. Outros<br />
estu<strong>do</strong>s desta natureza foram feitos também por Monod e Whit nos anos de 1960 e 1984<br />
respectivamente.<br />
Analisan<strong>do</strong> os estu<strong>do</strong>s efectua<strong>do</strong>s por Exell, pode-se concluir que tiran<strong>do</strong> algumas zonas de<br />
mangue a vegetação de <strong>Caué</strong> é constituída por uma floresta húmida que cobre o mesmo<br />
desde a baixa altitude até ao cume <strong>do</strong> Pico e pode-se distinguir na mesma três zonas:<br />
A.1.1. Região da Floresta Húmida de Baixa Altitude<br />
Esta região vai desde o nível <strong>do</strong> mar até aos 800 metros de altitude.<br />
As árvores endémicas existentes na mesma são as seguintes:<br />
Nome Científico<br />
Rinorea chevalieri<br />
Xanthoxylan thomense<br />
Chytaanthus manii<br />
Sorindeia grandifolia<br />
Anisophyllea cabale (cabolé)<br />
Polyscias quintasii (guégué fasso)<br />
Anthocleista macrocalyx<br />
Dropetes glabra (mamom d´obô)<br />
Para o distrito de <strong>Caué</strong> as florestas húmidas desta região foram em grande parte substituídas<br />
por coqueiros no litoral e por cacaueiros mais para o interior. No entanto estas florestas<br />
continuam ainda muito bem representadas e de forma meio intacta nas áreas adjacentes aos<br />
diferentes rios deste distrito nomeadamente, Ió Grande, <strong>Caué</strong>, Angolares, Quija e<br />
Mussucavu.<br />
A.1.2. Região de Floresta de Montanha<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.16
Esta zona vai <strong>do</strong>s 800 a 1400 metros de altitude e caracteriza-se pela modificação das<br />
espécies em relação a altitudes menos elevadas devi<strong>do</strong> a temperaturas mínimas menores,<br />
maior precipitação, humidade, nevoeiros e cobertura nebulosa considerável que reduzem<br />
muito os níveis de luminosidade.<br />
As árvores endémicas existentes na mesma são:<br />
Nome Científico<br />
Trinchila grandifolia<br />
Pauridiantha insularis<br />
Pavetta monticola<br />
Craterispermum montano<br />
Thecacoris manniana<br />
T. stemopetala<br />
Erythrococca molleri<br />
Discoclaoxylon occidentale<br />
Tabernaemontana stenosiplon<br />
As árvores são altas forman<strong>do</strong> uma cobertura vegetal densa elevada e estão cobertas por<br />
cipós, musgos, epífitas, samambaias, orquídeas entre as quais as espécies endémicas<br />
(Polystachya parviflora, P. ridleyi e Angraecum <strong>do</strong>ratophylum), e begónias. As<br />
samambaias são particularmente abundantes e diversas.<br />
Esta zona de vegetação encontra-se bem representada no distrito de <strong>Caué</strong> e a mesma<br />
encontra-se num bom esta<strong>do</strong> de conservação graças a sua localização em altitudes<br />
demasiadas altas o que impossibilita a introdução de culturas.<br />
A.1.3. Região da Floresta de Nevoeiro<br />
Este tipo de florestas em <strong>Caué</strong> vai desde os 1400 a 1630 metros de altitudes isto é ao ponto<br />
mais alto <strong>do</strong> distrito ( Pico Ana Chaves ).<br />
As árvores endémicas típicas destas altitudes são:<br />
Nome Científico<br />
Po<strong>do</strong>carpus manii<br />
Balthasaria mannii<br />
Psychotria guerkeana<br />
P. nubicola<br />
As florestas sobem até ao cimo <strong>do</strong> Pico. Nas altitudes mais elevadas as árvores são de<br />
pequena dimensão e de uma cobertura aberta. A luminosidade é muito reduzida devi<strong>do</strong> a<br />
frequência constante de nevoeiro e as temperaturas são baixas. As epífitas são muito<br />
abundantes e as samambaias constituem um elemento importante da flora até ao cimo.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.17
Este tipo de floresta encontra-se muito pouco representada no distrito de <strong>Caué</strong> poden<strong>do</strong> ser<br />
encontrada apenas nas áreas <strong>do</strong>s Picos Ana Chaves e Cabumbé. A sua conservação é<br />
bastante boa e o seu habitat não sofreu nenhuma modificação por serem raras as vezes que<br />
a mesma é visitada pelo homem.<br />
B. Fauna<br />
Apesar de existirem poucas espécies indígenas de vertebra<strong>do</strong>s terrestres no país, o nível de<br />
endemicidade <strong>do</strong>s mesmos é bastante alto.<br />
B.1.<br />
Aves<br />
A fauna das aves terrestres é particularmente rica em espécies endémicas com um total de<br />
vinte seis (26) espécies endémicas ( Jones e Tye 1988 ) muitas das quais encontram-se<br />
ameaçadas.<br />
A floresta santomense foi classificada em segun<strong>do</strong> lugar numa lista de setenta cinco (75)<br />
florestas mais importantes para aves ameaçadas em África, preparada por ( Collar e Start<br />
1988 ).<br />
Segun<strong>do</strong> o mesmo estu<strong>do</strong> existe em São Tomé quatro géneros endémicos to<strong>do</strong>s eles<br />
monoespecificos, sen<strong>do</strong>:<br />
Amaurocichla, Dreptes ( quan<strong>do</strong> não incluin<strong>do</strong> na Nectariuia ); Thomasophantes (quan<strong>do</strong><br />
não incluí<strong>do</strong> na Ploceus); e Neospiza.<br />
Ainda segun<strong>do</strong> o mesmo estu<strong>do</strong> existem catorze (14) espécies endémicas da ilha de S.Tomé<br />
e seis (6) outras espécies endémicas partilhadas com a ilha <strong>do</strong> Príncipe dentro de um total<br />
de quarenta nove (49) espécies de aves terrestres que reproduzem na ilha.<br />
Em geral as aves endémicas de S.Tomé encontram-se distribuídas nos diferentes<br />
ecossistemas existentes nos diversos distritos <strong>do</strong> país já que muitas vezes grande parte <strong>do</strong>s<br />
referi<strong>do</strong>s ecossistemas têm a sua interligação e continuidade espacial nos territórios que<br />
conformam os diferentes distritos. Neste senti<strong>do</strong> na analise e estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s nos planos<br />
distritais pode-se encontrar muitas semelhanças nas espécies que habitam os diferentes<br />
distritos.<br />
Em <strong>Caué</strong> estão representadas as seguintes aves endémicas:<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.18
• Aves endémicas cujo habitat localiza-se nas florestas secundárias e de sombra:<br />
Nome Científico<br />
Terpsiphome atrochalybeia<br />
Speirops lugabris<br />
Ploceus grandes<br />
Oriolus crassirostris<br />
Nectarinia newtonii<br />
Thomasphantes sanctithomae<br />
Prinia mullerí<br />
Nome Local<br />
Tomé.gagá<br />
Olho grosso<br />
Camussela<br />
Papafigo<br />
Selelé<br />
Tchin-tchin-Xolo<br />
Truqui<br />
• Aves endémicas cujo habitat se localiza nas florestas primárias mas que também se<br />
pode encontrar algumas vezes nas florestas secundárias. Os principais habitats dessas<br />
espécies ao nível nacional localizam-se neste distrito. No entanto devi<strong>do</strong> e caça<br />
indiscriminada e desorganizada praticada pelos caça<strong>do</strong>res vin<strong>do</strong>s <strong>do</strong>s diferentes distritos<br />
<strong>do</strong> país as duas primeiras espécies (Columba thomensis, Treron sanatihormae)<br />
encontram-se bastante ameaçadas.<br />
Nome Científico<br />
Columba thomensis<br />
Treron sanatihomae<br />
Dreptes thomensis<br />
Nome Local<br />
pombo <strong>do</strong> mato<br />
cessa<br />
selelé - mangothi<br />
• Aves endémicas cujo habitat se localiza apenas nas florestas Primárias:<br />
Nome Científico<br />
Neospiza concolor<br />
Otus hartlanbi<br />
Enjolo<br />
Kitoli<br />
Nome Local<br />
Essas espécies habitam fundamentalmente nas florestas primárias <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> e<br />
Lembá. A sua população encontra-se bastante reduzida.<br />
B.2. Mamíferos<br />
Segun<strong>do</strong> os estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s sobre as espécies de mamíferos constatou-se que quan<strong>do</strong> as<br />
ilhas de São Tomé e Príncipe foram descobertas não havia animais mamíferos nas mesmas<br />
e que os grandes mamíferos foram introduzi<strong>do</strong>s posteriormente. No entanto o mamífero<br />
mais representa<strong>do</strong> no país são os morcegos com seis espécies diferentes dentre as quais<br />
existe uma endémica.<br />
Para o distrito de <strong>Caué</strong> esta espécie endémica a Myonyceteris brachycephala (morcego de<br />
fruta pão) encontra-se bem representada e localiza-se nas áreas de floresta secundária e de<br />
sombra. Também pode-se encontrar neste distrito a espécie endémica de musaranho -<br />
Crocidura thomensis.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.19
Ainda fazem parte da população mamífera não endémica deste distrito a espécie de macaco<br />
- Cercopithecus mona, e porcos selvagens - Sug scrofa.<br />
Dois carnívoros são encontra<strong>do</strong>s neste distrito. Tratam-se de Viverra civetta (lagaia) e a<br />
Murtela nivalis ( <strong>do</strong>ninha ).<br />
B.3. Répteis<br />
Existem catorze espécies de répteis em São Tomé das quais quatro são endémicas e que<br />
também podem encontrar-se no distrito de <strong>Caué</strong>. Eles são:<br />
Nome Científico<br />
Hemidactyhus greffii<br />
Onuaspis africana<br />
Rynotyphlops feae e R. wewtoni<br />
Nome Local<br />
Geco<br />
Lagarto<br />
Cobras escava<strong>do</strong>ras<br />
B.4. Espécies Marinhas<br />
Outros repteis não endémicos mas que se encontram ameaçadas a nível mundial, fazem<br />
parte da fauna marinha deste distrito.<br />
Este é o caso das tartarugas cujas espécies abaixo discrimina<strong>do</strong>s habitam nas águas deste<br />
distrito e utilizam as suas praias para a reprodução:<br />
Eretimochelys imbricata - tartaruga sarda - Esta espécie de tartaruga é a mais cobiçada a<br />
nível nacional, devi<strong>do</strong> ao alto valor da sua carapaça no fabrico de artesanato. A mesma<br />
utiliza geralmente a praia de Malanza, junto a Porto Alegre para se desovar.<br />
Dermochelys coriacea - tartaruga ambulância - é das mais raras nas águas <strong>do</strong> país e<br />
normalmente desova nas praias <strong>do</strong> Porto Alegre. No entanto, nos estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s pela<br />
ECOFAC “Plan de Conservation des Tortues Marines dans L’archipel de São Tomé et<br />
Príncipe -1996-Recherce de Financement” existem vestígios de que esta espécie também se<br />
desova na Praia da Juventude no norte <strong>do</strong> país.<br />
No sul <strong>do</strong> distrito especificamente na área da Praia Malanza existe um abrigo para a<br />
protecção <strong>do</strong>s ovos e filhotes destas espécies construí<strong>do</strong> pelo ECOFAC:<br />
C. Os Ecossistemas e Valência Ecológica ( Áreas Protegidas )<br />
C.1. Zona Ecológica <strong>do</strong> Centro ou Parque Nacional<br />
Esta zona Ecológica que constitui o núcleo central <strong>do</strong> Parque Natural encontra-se<br />
distribuí<strong>do</strong> por três distritos,, caben<strong>do</strong> ao <strong>Caué</strong> ocupar uma parte significativa <strong>do</strong> mesmo.<br />
A formação vegetal pre<strong>do</strong>minante é a floresta primária “obô”.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
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No inventário botânico e fitosociologico realiza<strong>do</strong> nesta zona identificaram-se cinco grupos<br />
diferentes de comunidades vegetais 3 .<br />
C.1.1. Comunidade de Vegetação Staudtia pterocarpa<br />
Esta comunidade é característica das diferentes áreas <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong>, nomeadamente<br />
nas regiões próximas de S. Miguel e na base <strong>do</strong> Pico Cabumbé e Pico Maria Pires<br />
situa<strong>do</strong> na linha divisória que separa o distrito de <strong>Caué</strong> e Lembá.<br />
As espécies características desta área são:<br />
Nome Científico<br />
Nome Local<br />
Santiria trimera pau óleo<br />
Phyllanthus discoideus pau ferro<br />
Pycnanthus angolensiis pau caixão<br />
C.1.2. Comunidade de Vegetação de Sybygium guineense<br />
Esta comunidade esta bem representada nesta zona. Ela localiza-se nas áreas adjacentes aos<br />
diversos rios deste distrito, tais como, o Ió Grande, <strong>Caué</strong>, Mussucavu e Ana Chaves, e<br />
fazem parte desta comunidade as seguintes espécies:<br />
Nome Científico<br />
Nome Local<br />
Sybygium guineense Mantchanzochi<br />
Croton stellulifer Cubango<br />
Homalium africanum quebra macha<strong>do</strong><br />
Manilkara multinervis Azeitona<br />
Voacanga africana cata grande<br />
C.1.3. Comunidades de Phillipia thomensis<br />
Esta localiza-se nas áreas de montanhas de alturas superiores aos 1900 metros de altitude e<br />
nas áreas de grande pendentes.<br />
Associada a esta comunidade, pre<strong>do</strong>mina também a área algumas espécies típicas de zonas<br />
muito húmidas tais como os musgos, orquídeas e diversas epífitas.<br />
Fazem parte da referida comunidade as seguintes espécies:<br />
3 Comunidades vegetais defini-se como conjunto mais ou menos homogéneo de vegetação que vivem num<br />
mesmo habitat, nas condições similares de clima, altitude e de solo.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.21
Nome Científico<br />
Phillipia thomensis<br />
Lobelia barnsii<br />
Scheflera mannii<br />
Sabicea exelli<br />
Uma parte importante da floresta secundária ou capoeira também circunda a floresta<br />
primária no distrito de <strong>Caué</strong>, e constitui a zona de transição da floresta primária e a zona<br />
cultivada. Fazem parte da mesma três grupos de comunidades vegetal, onde apenas duas<br />
delas estão representadas no distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
C.1.4. Comunidade Bambusa vulgaris<br />
Está formada pela espécie introduzida no país - o bambú - e encontra-se localizada em<br />
diversas áreas deste distrito com particular incidência ao longo <strong>do</strong>s pequenos caminhos<br />
existentes no interior <strong>do</strong> distrito assim como a longo <strong>do</strong>s rios Ió Grande, Ana Chaves,<br />
<strong>Caué</strong>, Mussucavu e nas áreas que faziam parte da antigas roças e que foram aban<strong>do</strong>nadas.<br />
C.1.5. Comunidade de Musanga cecropiodes<br />
A mesma é encontrada nos vales e ao longo <strong>do</strong>s rios Ió Grande, <strong>Caué</strong>, Ana Chaves,<br />
Mussucavu e Xufe-Xufe.<br />
Ela está composta por numerosas espécies introduzidas, destacan<strong>do</strong>-se:<br />
Nome Científico<br />
Musanga cecropoides<br />
Cedrella o<strong>do</strong>rata<br />
Cecropia pelata<br />
Carapa procera<br />
Harugona madagascariensis<br />
Dracaena arborea<br />
Ficus sidiifolia<br />
Gofe<br />
Cedrela<br />
Gógo<br />
pau sangue<br />
pau sabão<br />
figo porco<br />
Nome Local<br />
Como se pode observar esta comunidade está composta de árvores de grande valor<br />
comercial no país tais como a cedrela, gógó e figo porco, pelo que necessário se torna obter<br />
um grande controlo da mesma por parte das autoridades competentes de mo<strong>do</strong> a evitar a<br />
destruição da área.<br />
A protecção desta zona ecológica é de grande importância para o país já que uma grande<br />
extensão da mesma está formada de áreas montanhosas de encostas íngremes bastante<br />
instável e com elevada precipitação e a cobertura vegetal da mesma protege um grande<br />
número de bacias hidrográficas que compõe a rede hidrológica nacional<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.22
D . Zona Ecológica <strong>do</strong> Sul ou Malanza<br />
Esta zona localiza-se no sul <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> perto da empresa Porto Alegre na bacia <strong>do</strong><br />
rio Malanza entre Porto Alegre e a Praia Jalé.<br />
Esta constitui a maior área de mangues a nível nacional .<br />
O mangue constitui também a comunidade pre<strong>do</strong>minante e a mais importante da zona onde<br />
se pode encontrar espécie Acrostichum aurem que normalmente formam grandes arbustos<br />
de mais de três metros de alturas dispersas por toda a zona e associada a scleria depressa.<br />
Outras espécies também importantes da zona são:<br />
Nome Científico<br />
Cocos nucífera<br />
Elaeis guineensis<br />
Terminalia catappa.<br />
Coqueiro<br />
Palmeira<br />
Nome Local<br />
Estas comunidades de mangues são caracterizadas pelos densos matagais de Risophora<br />
racemusa e Avicennia germinans e outras vezes pelas populações de Dalbergia<br />
ecastaphyllum associa<strong>do</strong> a Ormocarpum verrucosum e Blutaporum vemicularis.<br />
É de salientar que junto desta zona, isto é, na Praia Malanza a ECOFAC construiu um posto<br />
de incubação de ovos de tartarugas que merece to<strong>do</strong> o cuida<strong>do</strong> para sua protecção<br />
Esta zona ecológica possui grande potencialidade natural turística que deve ser<br />
convenientemente aproveitada. No entanto o risco da protecção da mesma consiste na<br />
possibilidade da Empresa Porto Alegre vir a transformar num futuro numa zona urbana,<br />
capital <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> conforme está proposto nos <strong>do</strong>cumentos <strong>do</strong> Plano Físico<br />
Nacional.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.23
II.3. Características Gerais da Economia <strong>do</strong> Distrito<br />
A economia distrital assenta-se no sector primário (na produção da copra, <strong>do</strong> cacau, da<br />
banana e <strong>do</strong> pesca<strong>do</strong>) e no sector agro-industrial, onde a EMOLVE constitui o maior polo<br />
de desenvolvimento <strong>do</strong> distrito, ten<strong>do</strong> contribuí<strong>do</strong> em 1997 com uma receita bruta para o<br />
distrito de mais de 2,5 mil milhões de <strong>do</strong>bras, sem dúvidas a maior receita <strong>do</strong> distrito<br />
conforme se pode comprovar no quadro nº 2.<br />
Quadro nº 2 - Produção distrital em 1997<br />
PRODUTOS QUANTIDADE VALOR % DA PRODUÇÃO<br />
Toneladas mil <strong>do</strong>bras<br />
Óleo de palma 1.128,5 2.651.975,00 80<br />
Copra 433,0 600<br />
Cacau 33,5 4500 0,8<br />
Citrinos 64,0 91.500,00<br />
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas, Direcção de Planeamento Agrícola<br />
A. AGRICULTURA<br />
A agricultura é sem dúvidas a principal actividade económica <strong>do</strong> distrito. A estrutura<br />
fundiária assenta-se na existência de duas grandes empresas estatais, cobrin<strong>do</strong> uma área de<br />
10837,5 ha, vinte e uma médias empresas com um total de 2413,2 ha, as pequenas parcelas,<br />
recentemente distribuídas, e glebas que, em conjunto ocupam uma área de 1054,5 ha.<br />
Os principais sistemas agrários presentes são: sistema agro-florestal e sistema de culturas<br />
anuais. No sistema agro-florestal destacam-se: coqueiral, coqueiral em consociação com<br />
bananal e em consociação com o cacauzal; cacauzal, cacauzal em consociação com bananal<br />
e com matabala; Palmar. Também podemos considerar a existência de cerca de 30 ha de<br />
laranjal e boas pastagens que, geralmente se encontram em consociação com o coqueiral.<br />
As Infra-estruturas agrícolas <strong>do</strong> distrito encontram-se em muito mau esta<strong>do</strong> de conservação,<br />
e podem ser divididas em <strong>do</strong>is grandes grupos: infra-estruturas económicas e infraestruturas<br />
sociais.<br />
Infra-estruturas económicas<br />
As pistas rurais encontram-se em muito mau esta<strong>do</strong> de conservação. Existem seis seca<strong>do</strong>res<br />
( cinco de lousa em razoável esta<strong>do</strong> e um mecânico em mau esta<strong>do</strong>) distribuí<strong>do</strong>s pelaas<br />
empresas Porto Alegre, Vila Conceição, D. Augusta, Fraternidade e Soledade, com uma<br />
capacidade de secagem anual aproximada de 2 000 toneladas de produtos se tivermos em<br />
conta cerca de seis rotações anuais para os seca<strong>do</strong>res de lousa.<br />
Infra-estruturas sociais<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.24
As casas, os postos de saúde, as creches, as escolas e os sistemas de abastecimento de água<br />
encontram-se em esta<strong>do</strong> razoável ou mau.<br />
Os principais problemas da agricultura no distrito resume-se entre outros os seguintes:<br />
a falta de crédito ao sector;<br />
o irregular abastecimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> nacional em factores de produção;<br />
a falta de material vegetal;<br />
a carência de animais adaptáveis ao clima nacional para disseminação;<br />
o mau esta<strong>do</strong> das infra-estruturas económicas de apoio á produção.<br />
Os produtos fitossanitários mais utiliza<strong>do</strong>s são: sulfato de cobre, en<strong>do</strong>ssulfan, azodrin,<br />
endrin, fosdrin, rondup, orthene, décis etc.<br />
Os adubos são o cloreto de sódio e a ureia.<br />
A.1. Calendário das Actividades Agrícolas no Distrito<br />
O quadro nº 3 mostra-nos o calendário das principais actividades agrícolas no distrito de<br />
<strong>Caué</strong>.<br />
Quadro n.º 3 - Calendário das actividades agrícolas<br />
(cacauzal)<br />
Actividades J F M A M J J A S O N D<br />
Capina e limpeza X X X X X X X<br />
Reg.<strong>do</strong> sombreamento X X X X<br />
Adubação X X X X X<br />
Colheita e quebra X X X X X X X X X<br />
Plantação X X<br />
Tratamento (míldio) X X X X X X X X X<br />
Trat. (rubrocinctus) X X<br />
(bananal)<br />
Actividades J F M A M J J A S O N D<br />
Capina X X X X X X X<br />
Limpeza X X X X X<br />
Plantação X X X<br />
Colheita X X X X X X X X X X<br />
(palmar)<br />
Actividades J F M A M J J A S O N D<br />
Capina X X X X<br />
Limpeza X X X X X<br />
Adubação X X X<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.25
Colheita X X X X X X X X X X X X<br />
(coqueiral)<br />
Actividades J F M A M J J A S O N D<br />
Capina X X X<br />
Limpeza X X X X X<br />
Colheita X X X X X X X X X X X X<br />
A.2. Grandes Empresas<br />
No distrito de <strong>Caué</strong> existem duas grandes empresas estatais: a Empresa Estatal Agropecuária<br />
Porto Alegre e a Empresa de Óleos Vegetais (EMOLVE) com 10 217,5 ha e 620<br />
ha respectivamente, perfazen<strong>do</strong> um total de 10.837,5 ha utiliza<strong>do</strong>s da seguinte maneira (ver<br />
quadro).<br />
Quadro nº 4 - Utilização <strong>do</strong>s solos nas grandes empresas agrícolas<br />
CULTURAS PORTO ALEGRE EMOLVE TOTAL<br />
Cacauzal 359 0 349<br />
Coqueiral 1.203,7 0 1.273,7<br />
Palmar 443,3 592 1.035,3<br />
Outras 153 18 101<br />
Obô (reserva nat.) 8.058,5 0 8.058,5<br />
Total 10.217,5 620 10.837,5<br />
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas<br />
Do quadro acima representa<strong>do</strong> concluímos que, <strong>do</strong>s dez mil oitocentos e trinta e sete<br />
hectares e meio de superfície, somente uma área de <strong>do</strong>is mil setecentos e cinquenta e nove<br />
hectares ou seja 25,5% da área total destas empresas está cultivada. Desta área, 2309 ha,<br />
aproximadamente 84% da superfície agrícola utilizada encontra-se ocupada com coqueiral<br />
e palmar.<br />
Constatamos também que 95% da SAU 4 da EMOLVE é ocupada por palmar, estan<strong>do</strong><br />
portanto esta empresa especializada na produção de andim para o fabrico de óleo da palma.<br />
No ano de 1997 a produção de regimes desta empresa foi de 5855 toneladas.<br />
4 SAU - Superfície Agrícola Utilizada<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.26
Embora a empresa Porto Alegre tenha 443,3 ha de palmar e 359 ha de cacauzal, a sua<br />
produção de andim é nula e de cacau é irrisória, 2,6 ton. em 1996. Concluímos assim que,<br />
Porto Alegre está vocacionada para a produção da copra.<br />
As principais produções e as receitas brutas das grandes empresas <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong>, em<br />
1997, encontram-se representadas no quadro n.º 5.<br />
Quadro n.º 5 - Principais produções das grandes empresas <strong>do</strong> distrito (em toneladas)<br />
PRODUTOS<br />
PORTO<br />
ALEGRE<br />
EMOLVE<br />
PREÇO<br />
UNITÁRIO<br />
TOTAL<br />
MILHÕES DE<br />
DOBRAS<br />
Cacau 18 4.000,00 72<br />
Copra 433 500,00* 216.500<br />
Óleo palma 1128,5 2.350,00* 2.651.975<br />
Total 2.940.475<br />
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção de Planeamento Agrícola<br />
* Preço médio pratica<strong>do</strong> em 1997<br />
Toda a produção destas empresas, com excepção da <strong>do</strong> cacau, é consumida pelas indústrias<br />
nacionais. A produção da EMOLVE é transformada na própria empresa, enquanto que a<br />
produção da Empresa Agro-Pecuária Porto Alegre é vendida à Socomil para produção de<br />
óleo e de bagaço de copra que serão posteriormente transforma<strong>do</strong>s em sabão e ração para<br />
animais.<br />
Nestas empresas o principal sistema agrário é o agro-florestal, coqueiral, palmar cacauzal e<br />
a consociação destes com a bananeira e matabala. Salienta-se também a existência de um<br />
área experimental de 70 ha onde é cultiva<strong>do</strong> o vetiver e o lang lang, plantas aromáticas<br />
destinadas à produção de essencias para a indústria de perfumaria.<br />
Estas duas grandes empresas empregaram no ano de 1997 cerca de 523 trabalha<strong>do</strong>res, entre<br />
os quais 80 sazonais. Destes 523 trabalha<strong>do</strong>res, 24 eram assalaria<strong>do</strong>s industriais e 254<br />
assalaria<strong>do</strong>s agrícolas.<br />
A.3. Médias Empresas<br />
Existem no distrito 21 médias empresas que ocupam uma área de 2413,2 ha. As principais<br />
produções destas empresas agrícolas são: a copra, o cacau, a banana<br />
a laranja, a fruta-pão, a banana, a mandioca e a matabala. Estas culturas são feitas em<br />
conssociações.<br />
A maior parte das médias empresas recentemente distribuídas em Ribeira Peixe são<br />
constituídas por áreas que se encontravam aban<strong>do</strong>nadas, deparan<strong>do</strong>-se assim com grandes<br />
problemas de financiamento para o desbravamento, preparação <strong>do</strong> terreno, compra de<br />
material vegetal e plantio.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.27
Os insumos utiliza<strong>do</strong>s pelas médias empresas são, até ao momento, importa<strong>do</strong>s pelos<br />
diversos programas e projectos sob tutela <strong>do</strong> Ministério da Agricultura e Pescas como é o<br />
caso <strong>do</strong>s programas STABEX, <strong>do</strong> PNAPAF e <strong>do</strong> PPADPP. Ao nível <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> interno,<br />
estes factores de produção (insumos e equipamentos) estão isentos das taxas e outras<br />
imposições aduaneiras e são vendi<strong>do</strong>s aos agricultores pelas Sociedades Agro-Comerciais<br />
(SAC) e pela Loja <strong>do</strong> PNAPAF à preços subvenciona<strong>do</strong>s.<br />
Os principais problemas <strong>do</strong>s médios empresários resumem-se à:<br />
a) irregularidade <strong>do</strong> abastecimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> distrital com factores de produção;<br />
b) falta de meios de transportes para escoamento <strong>do</strong>s seus produtos;<br />
c) inexistência de um circuito formal de financiamento ao sector;<br />
d) falta de material vegetal para diversificação da produção.<br />
Segun<strong>do</strong> as informações fornecidas pela Direcção <strong>do</strong> Planeamento Agrícola <strong>do</strong> Ministério<br />
da Agricultura e Pescas, em breve os médios empresários santomenses serão apoia<strong>do</strong>s pelo<br />
Projecto de Apoio às Médias Empresas Agrícolas que, conta com financiamento português<br />
no valor de 245 mil contos(1,33 milhões de dólares americanos) e tem os seguintes<br />
objectivos:<br />
a) Reprodução, multiplicação e maneio de material vegetal;<br />
b) Procura de merca<strong>do</strong>s na Europa para comercialização <strong>do</strong>s produtos santomenses;<br />
c) Criação de um sistema de crédito agrícola.<br />
d) Reintrodução, melhoria e maneio de espécies animais.<br />
A.4. Pequenas Explorações Familiares<br />
Com o Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento de Pequenas Propriedades<br />
foram distribuídas no distrito de <strong>Caué</strong> 1049,5 ha de terras à 426 famílias de pequenos<br />
agricultores, perfazen<strong>do</strong> uma média de 2,46 ha por família.<br />
O quadro n.º 6 mostra-nos a localização e a área das parcelas distribuídas.<br />
Quadro n.º 6 - Parcelas distribuídas aos pequenos agricultores<br />
Localização da Parcela Beneficiários Área Distribuída Média por Agricultor<br />
Homem Mulher Total<br />
Manuel Carroça 13 0 13 30,7 2,36<br />
S. João 25 1 26 39,4 1,51<br />
Angra Tol<strong>do</strong> 52 10 62 174,8 2,81<br />
Água João 15 1 16 48,7 3,04<br />
R. Peixe -sede- 76 28 104 290,4 2,79<br />
D. Augusta 26 7 33 79,9 2,42<br />
Nunes Oliveira 34 11 45 117,7 2,61<br />
Monte Mário 8 4 12 37,1 3,09<br />
Manuel Carroça 2 9 1 10 25,8 2,58<br />
Soledade 38 2 40 83,9 2,09<br />
Bur. Miçambique 18 1 19 37,9 1,99<br />
S. João 2 32 14 46 83,2 1,81<br />
Total 346 80 426 1049,5 29,1<br />
Fonte: Ministério da Agricultura e Pescas/PNAPAF<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.28
Os beneficiários com parcelas de terras são na sua maioria homens e mulheres que<br />
trabalhavam nas antigas empresas, ten<strong>do</strong> portanto experiência no que concerne aos<br />
trabalhos agrícolas. São apoia<strong>do</strong>s pelos diversos programas e projectos (PNAPAF,<br />
STABEX) em curso no Ministério da Agricultura e Pescas e mostram muito interesse pela<br />
vulgarização. As mulheres têm mais dificuldades porque, para além <strong>do</strong>s trabalhos agrícolas<br />
cuidam da casa e das crianças, recorren<strong>do</strong> por isso, muitas vezes, ao trabalho assalaria<strong>do</strong> ou<br />
à ajuda <strong>do</strong> seu companheiro.<br />
As principais produções das pequenas famílias são a copra, a banana, o cacau, a matabala e<br />
a mandioca.<br />
Os principais problemas <strong>do</strong>s pequenos agricultores resumem-se à:<br />
a) irregularidade <strong>do</strong> abastecimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> distrital com factores produção;<br />
b) alto custo <strong>do</strong>s transportes para escoamento <strong>do</strong>s seus produtos;<br />
c) inexistência de um circuito formal de a financiamento ao sector agrícola;<br />
d) mau esta<strong>do</strong> das vias de acesso as parcelas<br />
A.5. Exploração Florestal<br />
Embora as potencialidades reprodutivas da floresta <strong>do</strong> distrito serem boas e estas ocuparem<br />
aproximadamente 65% da área total <strong>do</strong> distrito, a exploração florestal é pouco<br />
desenvolvida, existin<strong>do</strong> somente duas unidades para processamento da madeira (serrações)<br />
que se encontram inoperantes.<br />
Segun<strong>do</strong> informações fornecidas pela Direcção de Florestas, no ano de 1996 a produção<br />
florestal controlada foi de 70 metros cúbicos de madeira. Esta quantidade é irrisória<br />
porquanto não inclui a quantidade de madeira utilizada como combustível (onde existe<br />
maior consumo) nem tão pouco a exploração clandestina para construção civil e móveis.<br />
Até ao presente a gestão das florestas é feita pela Direcção de Florestas, organismo público,<br />
com o apoio <strong>do</strong>s projectos Assessoria em Política (APOFA/GTZ) e Conservação e<br />
Utilização Racional <strong>do</strong> Ecossistema Florestal da África Central (ECOFAC), financia<strong>do</strong>s<br />
respectivamente pela Alemanha e pela União Europeia, que delimitaram a zona de reserva<br />
natural e criaram o corpo de guardas florestais assim como procedem a distribuição e venda<br />
de plantas para reflorestação.<br />
Desde 1995 que se encontra na fase de aprovação a Lei Florestal que regula a produção, a<br />
transformação e consumo da floresta e seus deriva<strong>do</strong>s. No entanto é bom salientar que esta<br />
lei deve ser revista de mo<strong>do</strong> a adaptá-la ao espírito da lei fundiária assim como deve-se<br />
elaborar e aprovar a Lei Suplementar da Criação <strong>do</strong> Parque Nacional “ôbô” e a Lei da caça.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.29
B. Pecuária<br />
No distrito a pecuária é essencialmente praticada pelas pequenas explorações familiares e<br />
por algumas médias empresas como é o caso da empresa Fraternidade que actualmente<br />
possui a maior manada de bovinos <strong>do</strong> país constituída por um efectivo de cerca de 80<br />
cabeças.<br />
Pratica-se a criação de aves, bovinos e pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) em regime<br />
extensivo, de suínos em estábulos e regime extensivo.<br />
Os principais estrangulamentos à produção pecuária residem na fragilidade <strong>do</strong> sistema de<br />
controlo sanitário, na carência de cereais e componentes proteicas para ração e na ausência<br />
de um sistema de crédito ao sector.<br />
No distrito pratica-se a caça de várias espécies de aves (rolas, pombos bravo e outros),<br />
macacos e porcos.<br />
C. Pesca<br />
Esta actividade económica emprega aproximadamente 351 pessoas, ou seja 16% da<br />
população activa <strong>do</strong> distrito empregada no sector primário.<br />
Em <strong>Caué</strong>, devi<strong>do</strong> a falta de meios técnicos e infra-estruturas pratica-se somente a pesca<br />
artesanal, à linha e ou à rede em pequenas embarcações movidas à remo e ou velas e à<br />
motor fora de bor<strong>do</strong> de fraca potência. Em 1996 existiam no distrito 333* embarcações,<br />
pertencen<strong>do</strong> a sua maioria aos próprios pesca<strong>do</strong>res, sen<strong>do</strong> 175 movidas à remo e 158 à<br />
motor fora de bor<strong>do</strong>.<br />
Por causa <strong>do</strong> tipo de embarcação utilizada, o pesca<strong>do</strong> é captura<strong>do</strong> junto à costa insular e as<br />
espécies mais frequentes são "o bonito, a alada, o caqui, o fulufulo e o peixe andala",<br />
conforme mencionada no capítulo relaciona<strong>do</strong> com os da<strong>do</strong>s biofísicos.<br />
Embora o Projecto de Pesca Artesanal esteja vocaciona<strong>do</strong> para apoiar os pesca<strong>do</strong>res, estes<br />
ainda deparam-se com algumas dificuldades entre as quais podemos enumerar a falta de<br />
crédito para financiar a actividade produtiva e a falta de materiais de pesca à venda no<br />
merca<strong>do</strong> distrital.<br />
D. Indústria<br />
O parque industrial <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> é composto pelos seguintes ramos: agro-industria,<br />
panificação, transformação da madeira e por alguma produção artesanal de móveis e<br />
bebidas.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.30
D.1. Sector Agro-alimentar<br />
É constituí<strong>do</strong> pela empresa EMOLVE que possui uma área de 620 ha com potencialidades<br />
para produzir 8440 ton de regime por ano e uma capacidade de produção anual de 1680 ton<br />
de óleo. No entanto a produção da EMOLVE no ano transacto foi de 5855 ton de regimes<br />
(andim) e de 1128,5 toneladas de óleo, o que representa respectivamente 69% e 67% das<br />
capacidades máximas de produção instaladas.<br />
Actualmente a EMOLVE emprega 316 trabalha<strong>do</strong>res entre os quais se encontram 75<br />
trabalha<strong>do</strong>res sazonais.<br />
No ano passa<strong>do</strong> produziu 1128,5 ton de óleo, correspondente à uma receita bruta de 2 651<br />
975 mil <strong>do</strong>bras. Se tomarmos os trabalha<strong>do</strong>res sazonais como meio assalaria<strong>do</strong> agrícola<br />
veremos que a produtividade bruta da mão-de-obra foi de 9 539 mil <strong>do</strong>bras por trabalha<strong>do</strong>r.<br />
D.2. Sector Energético<br />
A situação energética <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> é catastrófica, pois não existe um sistema central<br />
de produção e distribuição de energia eléctrica. A população tem acesso à energia eléctrica<br />
produzida por centrais térmicas instaladas em Angolares e Emolve somente algumas horas<br />
diárias, entre as dezassete e vinte horas.<br />
E. Comércio<br />
No distrito operam três grandes empresas comerciais: a AGRICOM, a EMOLVE e a Cesar<br />
Lda.<br />
AGRICOM - Empresa vocacionada para venda de insumos e equipamentos agrícolas e<br />
compra da produção aos agricultores. Actualmente compra a copra e o cacau que são<br />
posteriomanto secos na sua unidade em Água Izé, local onde também se encontra os seus<br />
armazéns de venda de insumos e equipamentos agrícolas.<br />
EMOLVE - Localizada em Ribeira Peixe, procede a venda da sua produção à nível<br />
nacional.<br />
César Lda - Localizada em Angolares, é a maior empresa comercial retalhista <strong>do</strong> distrito,<br />
comercializa produtos alimentares, calça<strong>do</strong>, bebidas, vestuário, materiais escolares e outros,<br />
to<strong>do</strong>s adquiri<strong>do</strong>s na cidade de S.Tomé.<br />
No distrito existe um merca<strong>do</strong> tradicional, onde são vendi<strong>do</strong>s produtos alimentares<br />
produzi<strong>do</strong>s localmente e de produtos alimentares e bebidas importa<strong>do</strong>s na sua maioria da<br />
cidade capital.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.31
Quadro n.º 7 - Principais produtos comercializa<strong>do</strong>s no merca<strong>do</strong> de Angolares<br />
Principais produtos Preços em <strong>do</strong>bra<br />
Óleo da palma 2 500,00<br />
Banana<br />
10 000,00 (pinha)<br />
Peixe<br />
8 000,00 Kg<br />
Vinho da palma<br />
1 500,00 litro<br />
Fruta-pão<br />
1 000,00 cada<br />
Cebola<br />
Vinho de pacote<br />
Cerveja<br />
Alho<br />
Sabão importa<strong>do</strong><br />
Arroz<br />
Sal<br />
10 000,00 litro<br />
4 000,00 lata ou garrafa<br />
10 000,00 barra<br />
7 000,00 Kg<br />
10 000,00 Kg<br />
Salienta-se também a presença de outros opera<strong>do</strong>res como a Socomil Lda que compra a<br />
produção de copra das empresas Porto Alegre e Fraternidade-Anguené, a CGI Lda que<br />
compra o cacau seco destina<strong>do</strong> à exportação.<br />
Existem várias quitandas localizadas principalmente em Angolares e Angra Tol<strong>do</strong> Praia e<br />
Cavalete que praticam o comércio informal relaciona<strong>do</strong> com a venda de produtos<br />
alimentares e bebidas também adquiri<strong>do</strong>s na cidade de S.Tomé.<br />
A maior parte das trocas comerciais é feita durante to<strong>do</strong> o ano, com a cidade de S.Tomé,<br />
que abastece to<strong>do</strong> o merca<strong>do</strong> distrital em termos de alimentos, vestuário, insumos e<br />
equipamentos agrícolas etc., to<strong>do</strong>s importa<strong>do</strong>s <strong>do</strong> exterior e é para lá que também se dirige<br />
a maior parte da produção <strong>do</strong> distrito (óleo da palma, banana, fruta pão, vinho da palma,<br />
copra e cacau).<br />
F. Serviços<br />
F.1. Sector Financeiro<br />
A inexistência de um sector financeiro formal no distrito constitui um grande handcap ao<br />
desenvolvimento económico e social <strong>do</strong> mesmo. Angolares, a cidade capital <strong>do</strong> distrito não<br />
tem filial de nenhum <strong>do</strong>s bancos comerciais que operam no país.<br />
No entanto, existem duas instituições que fazem crédito: A Caixa de Crédito Mútua, criada<br />
com o apoio da Caixa Francesa de Desenvolvimento (CFD) e <strong>do</strong> Programa das Nações<br />
Unidas para o Desenvolvimento e a Sociedade Agro-Comercial “AGRICOM. A caixa de<br />
crédito apoia um universo de 87 palaiês em Angolares, conceden<strong>do</strong> crédito à curto prazo, 3<br />
à 12 meses à taxa de 45%. A média <strong>do</strong> crédito concedi<strong>do</strong> em 1997 foi de 200 000,00 <strong>do</strong>bras<br />
por pessoas e a taxa de reembolso é de 100%. A Sociedade Agro-Comercial “AGRICOM”<br />
concede crédito de campanha aos pequenos agricultores seus clientes à taxa de 0%.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.32
F.2. Transporte<br />
O sector <strong>do</strong>s transporte está pouco desenvolvi<strong>do</strong> e é caracteriza<strong>do</strong> pela falta de sistema de<br />
transporte públicos organiza<strong>do</strong> o que origina um certo isolamento <strong>do</strong> distrito.<br />
As infra-estruturas ro<strong>do</strong>viárias, com excepção da que liga Angolares à Ribeira Peixe e à<br />
cidade de S. Tomé, são de terra batida ou calcetadas e encontram-se em péssimas<br />
condições, dificultan<strong>do</strong> assim a deslocação de bens e pessoas. Prevê-se para breve a<br />
reabilitação e o asfaltamento <strong>do</strong> troço que liga Ribeira Peixe à Porto Alegre com<br />
financiamento <strong>do</strong> Banco Africano de Desenvolvimento.<br />
Existem <strong>do</strong>is pontões (Porto Alegre e Ilhéu das Rolas) que outrora serviam para<br />
escoamento da produção da copra e <strong>do</strong> cacau da empresa Porto Alegre e <strong>do</strong> pesca<strong>do</strong><br />
captura<strong>do</strong> ao largo <strong>do</strong> ilhéu das Rolas.<br />
F.3. Telecomunicações<br />
As telecomunicações no distrito são garantidas pela Companhia Santomense de<br />
Telecomunicações (CST) SARL, que acaba de inaugurar o sistema de comunicação digital<br />
via rádio. Existem cerca de quarenta assinantes entre empresas e pessoas singulares com<br />
possibilidades de acesso à INTERNET.<br />
F.4. Abastecimento de água<br />
A água consumida no distrito é de má qualidade devi<strong>do</strong> a falta de tratamento. A água<br />
provem de duas fontes diferentes: da rede pública através da EMAE e das antigas empresas<br />
estatais.<br />
A água fornecida pela rede da EMAE é paga, a qualidade é baixa e abastece cerca de 2000<br />
mil pessoas da cidade de Angolares e arre<strong>do</strong>res.<br />
A água fornecida pelas redes das antigas explorações agrícolas, é gratuita, não está em boas<br />
condições e abastecem cerca de cinco comunidades.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.33
II.4 .<br />
QUADRO SOCIAL<br />
A. No Plano Demográfico<br />
De acor<strong>do</strong> com os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> capítulo anterior o distrito contava com 5 322 habitantes,<br />
corresponden<strong>do</strong> basicamente à taxa média anual de crescimento efectivo da população <strong>do</strong><br />
País, na ordem <strong>do</strong>s 2 % entre um censo e outro ( 1981-1991 ) .<br />
Admitin<strong>do</strong>-se uma taxa de crescimento mais ou menos igual, segun<strong>do</strong> estimativas da<br />
Direcção Nacional de Estatística, hoje a população <strong>do</strong> Distrito está repartida entre 3 022<br />
homens e 2 810 mulheres, num total de aproximadamente 5 832 habitantes, ou seja, cerca<br />
de 4, 4 % da população total <strong>do</strong> País . Pela sua estrutura etária, trata-se de uma população<br />
eminentemente jovem, aliás como em to<strong>do</strong> o resto <strong>do</strong> País, concentran<strong>do</strong>-se a grande<br />
maioria de 68, 3 % entre os 0 e os 24 anos de idade, sen<strong>do</strong> o grupo <strong>do</strong>s 50 anos em diante o<br />
de menor peso relativo ( 10, 6 % ), enquanto que o <strong>do</strong>s 25 aos 49 abarca os restantes 21,1%.<br />
A taxa de natalidade parece ser particularmente alta, assim como a taxa de mortalidade<br />
infantil, como resulta<strong>do</strong> da especificidade própria de certos hábitos e padrões de vida da<br />
população e também das condições relativamente mais precárias de que usufrui a mesma,<br />
devi<strong>do</strong> ao isolamento e à consequente dificuldade de acesso regular a bens e serviços .<br />
Infelizmente, o sistema nacional de informação estatística não permite o conhecimento<br />
acerca <strong>do</strong> comportamento das diversas variáveis ao nível particular de cada um <strong>do</strong>s<br />
Distritos, o que impede portanto neste caso a apreciação mais em profundidade da situação<br />
reinante, nomeadamente no <strong>do</strong>mínio das estatísticas vitais e demográficas em geral .<br />
B. Estrutura Social<br />
Em <strong>Caué</strong>, pre<strong>do</strong>minam os Angolares como grupo etno-cultural mais numeroso e<br />
representativo da população <strong>do</strong> Distrito . Aliás, é o território onde parece concentrar-se a<br />
esmaga<strong>do</strong>ra maioria desse grupo humano, pelo menos em termos <strong>do</strong> genuíno, ou seja, sem<br />
importantes marcas ou traços de mestiçagem ou assimilação .<br />
O grupo que se lhes segue é o <strong>do</strong>s caboverdianos e seus descendentes, sen<strong>do</strong> sem dúvida<br />
muito superior o número destes que, nasci<strong>do</strong>s em S . Tomé e Príncipe, tendem a manter<br />
normalmente o estatuto da dupla nacionalidade. Também é notória a presença de<br />
santomenses de ascendência angolana e moçambicana, os Tongas, cujo número é<br />
relativamente muito menor . O número de Forros é pouco significativo, embora a tendência<br />
aponte para o aumento relativo, ainda que pouco sensível de momento, sobretu<strong>do</strong> na<br />
sequência das novas orientações económicas a<strong>do</strong>ptadas pelo País, a partir de 1987 .<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.34
Por outro la<strong>do</strong>, embora se possa registar, como é natural, a presença de elementos<br />
representativos <strong>do</strong>s vários grupos socialmente diferenciáveis, com base no seu estatuto<br />
económico ou sócio-profissional, o certo é que neste Distrito pre<strong>do</strong>minam no seio da<br />
população residente os assalaria<strong>do</strong>s agrícolas, os pesca<strong>do</strong>res, os pequenos agricultores e<br />
evidentemente as <strong>do</strong>mésticas, muitas das quais respondem cumulativamente à condição de<br />
palayês, na medida em que comercializam géneros mesmo à porta de casa, como no<br />
merca<strong>do</strong> e / ou de forma ambulante . Cabe salientar que, como consequência <strong>do</strong> programa<br />
nacional de distribuição e privatização de terras anteriormente concentradas sob a gestão <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, tem-se vin<strong>do</strong> a assistir a uma diminuição notável <strong>do</strong> número de assalaria<strong>do</strong>s<br />
agrícolas, que vão passan<strong>do</strong> desse mo<strong>do</strong> à condição de pequenos agricultores, portanto, por<br />
conta própria . Tal fenómeno, por certo bastante positivo em termos de libertação e<br />
promoção de novas sinergias, face ao marasmo económico e social que tende a caracterizar<br />
o Distrito, tem ainda o mérito de preservar e até mesmo fortalecer o pre<strong>do</strong>mínio <strong>do</strong> sector<br />
primário, muito em consonância com os recursos realmente disponíveis e com as<br />
potencialidades que hoje oferece esta parcela <strong>do</strong> País .<br />
Pela sua relativa importância e papel social, são de se referir também os assalaria<strong>do</strong>s da<br />
EMOLVE, única unidade dedicada no País à produção industrial de óleo de palma, assim<br />
como os vinhateiros, os pequenos comerciantes e os can<strong>do</strong>ngueiros .<br />
Para o inquérito leva<strong>do</strong> a cabo, foi assim possível apurar informações e da<strong>do</strong>s recolhi<strong>do</strong>s de<br />
uma amostra de 165 indivíduos, que corresponde a sensivelmente 5, 5 % <strong>do</strong> total da<br />
população estimada em 1997 para o Distrito, de quinze ou mais anos de idade, que foi o<br />
limite toma<strong>do</strong> como base de referência para o efeito . Essa cifra representa por outro la<strong>do</strong> 8,<br />
5 % <strong>do</strong> total de entrevista<strong>do</strong>s a nível nacional, isto é, muito para além da relação porcentual<br />
em termos globais <strong>do</strong> País, ao ter-se procura<strong>do</strong> deliberadamente encontrar maior<br />
representatividade possível das especificidades <strong>do</strong> Distrito . Da referida amostra, 37 % <strong>do</strong>s<br />
entrevista<strong>do</strong>s estavam liga<strong>do</strong>s ao sector agro-pecuário, portanto, quer como assalaria<strong>do</strong>s<br />
agrícolas, quer como pequenos agricultores, 17 % respondiam ao estatuto de pesca<strong>do</strong>res,<br />
10, 9 % ao de trabalha<strong>do</strong>res industriais, 10, 3 % ao de <strong>do</strong>mésticas, 7, 3 % ao de vinhateiros,<br />
6, 7 % ao sector informal, 4, 8 % ao de estudantes, 3 % ao de agentes da administração<br />
pública, 2, 4 % ao de emprega<strong>do</strong>s <strong>do</strong> comércio e, por último, 0, 6 % ao ramo da construção<br />
civil .<br />
C. Formas de Agregação Social<br />
Pelos vistos, parece haver uma certa propensão para iniciativas de carácter associativo e de<br />
grupo, tanto para fins económicos, como sócio-profissionais ou culturais . Duma forma<br />
geral, os trabalha<strong>do</strong>res por conta <strong>do</strong>utrém estão liga<strong>do</strong>s a Sindicatos da respectiva área ou<br />
sector, <strong>do</strong> mesmo mo<strong>do</strong> que existem também, por exemplo, a Associação de Pesca<strong>do</strong>res de<br />
Angolares, a Associação das Mulheres de e outras, para além de instituições de promoção<br />
como a Fundação Santa Cruz <strong>do</strong>s Angolares e o CIAC - Centro Internacional de Arte e<br />
Cultura.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.35
Nesse senti<strong>do</strong>, pode-se perfeitamente considerar que a experiência de <strong>Caué</strong> é mesmo<br />
exemplar e portanto digna de ser seguida pelos demais Distritos <strong>do</strong> País . É de se realçar o<br />
significa<strong>do</strong> altamente positivo dessas manifestações concretas com vista à organização e<br />
melhores formas de intervenção da sociedade civil, no quadro geral da vida nacional, na<br />
medida em que é assim como se expressa de facto o verdadeiro grau de envolvimento e<br />
participação voluntária e consciente de cada um e de to<strong>do</strong>s, partin<strong>do</strong> da motivação própria e<br />
verdadeira identificação com os problemas que afectam a cada momento o Distrito e / ou o<br />
País em geral .<br />
D. Situação Educacional<br />
O nível de escolaridade é em geral baixo, sobretu<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> compara<strong>do</strong> com a maioria <strong>do</strong>s<br />
outros Distritos <strong>do</strong> País . No âmbito <strong>do</strong> programa de recolha de da<strong>do</strong>s e informações,<br />
leva<strong>do</strong> a cabo pelo PNADD no ano passa<strong>do</strong>, 15, 8 % <strong>do</strong>s inquiri<strong>do</strong>s admite não saber ler<br />
nem escrever, 19, 4 % diz ter completa<strong>do</strong> a 6 ª classe, 7, 9 % afirma possuir a 9 ª classe e só<br />
1, 2 % a 11 ª classe concluída . Cabe ainda assinalar que é no grupo <strong>do</strong>s detentores <strong>do</strong><br />
diploma da 4 ª classe, onde se concentra o maior número <strong>do</strong>s letra<strong>do</strong>s (alfabetiza<strong>do</strong>s), num<br />
total de 30, 3 %, quan<strong>do</strong> se verifica que 40 % da população inquirida afirma não ter<br />
alcança<strong>do</strong> esse nível de habilitação . Entretanto, de acor<strong>do</strong> com os resulta<strong>do</strong>s <strong>do</strong> inquérito<br />
leva<strong>do</strong> a cabo em 1996, sob a égide <strong>do</strong> Banco Mundial e relativamente às despesas públicas<br />
em S . Tomé e Príncipe, o nível mais baixo de frequência escolar é exactamente observa<strong>do</strong><br />
em <strong>Caué</strong>, onde tal índice não ultrapassa os 35 % .<br />
Analisan<strong>do</strong> a situação em função <strong>do</strong>s grupos-alvo, destacam-se naturalmente, em primeiro<br />
lugar as <strong>do</strong>mésticas e, em segun<strong>do</strong> os pesca<strong>do</strong>res, como os de maior peso relativo de<br />
analfabetismo, isto é, com uma taxa específica de 35, 3 % para as primeiras e 28, 6 % para<br />
os segun<strong>do</strong>s . Por outro la<strong>do</strong>, é ao nível <strong>do</strong>s agentes da Administração Pública, em primeiro<br />
lugar e <strong>do</strong> Comércio em segun<strong>do</strong>, que se observam os índices relativamente mais altos de<br />
escolaridade, visto que em cada um desses grupos possuem para da 6 ª classe,<br />
respectivamente 100 % e 75 % <strong>do</strong>s elementos entrevista<strong>do</strong>s .<br />
De acor<strong>do</strong> com o estu<strong>do</strong> de revisão das despesas públicas, no atinente ao Sistema Educativo<br />
Nacional, no ano lectivo de 1995 / 96, <strong>Caué</strong> contava com um efectivo escolar de 866<br />
alunos, o que representa cerca de 15 % da sua população total e cerca de 35 % <strong>do</strong> número<br />
de menores em idade escolar, neste caso, entre os 6 e os 17 anos, limite máximo de idade<br />
para a 8 º classe, último grau de escolarização possível no Distrito . A rede escolar<br />
contempla algumas unidades de ensino primário e uma única de ensino secundário, que é a<br />
Escola Secundária de Angolares, onde se ministra apenas até à 8 ª classe, numa flagrante<br />
incongruência com a própria Lei de Base <strong>do</strong> Sistema Educativo ; ou seja, ao preconizar<br />
este, por um la<strong>do</strong>, que o ensino secundário abarca e só se conclui exactamente com a 9 ª<br />
classe e, por outro, ao não possuir a única escola desse nível de ensino a capacidade de a<br />
leccionar, significa isso na prática que está vedada a possibilidade aos estudantes <strong>do</strong><br />
Distrito de completar localmente o referi<strong>do</strong> nível .<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.36
E. Situação sanitária<br />
O Distrito dispõe de uma rede sanitária relativamente pobre, que inclui um Hospital distrital<br />
com capacidade para 19 camas de internamento, um Posto médico, uma maternidade e<br />
postos sanitários . Dada a dispersão territorial da população, face ao seu reduzi<strong>do</strong> número,<br />
por um la<strong>do</strong> e a extensão relativamente grande <strong>do</strong> território, por outro, essa rede apresenta<br />
importantes pontos de constrangimento, algumas disparidades e incongruências . À partida,<br />
as próprias dificuldades de acesso e circulação dentro <strong>do</strong> Distrito limitam<br />
consideravelmente as possibilidades de a população alcançar em condições normais os<br />
cuida<strong>do</strong>s médico-sanitários mínimos . Tal situação agrava-se ainda muito mais devi<strong>do</strong> à<br />
propensão que se nota no quadro geral da política nacional de saúde, no senti<strong>do</strong> de<br />
priorizaro nível terciário, de forma consciente e deliberada ou não, em detrimento <strong>do</strong>s<br />
cuida<strong>do</strong>s primários .<br />
Uma das grandes incongruências <strong>do</strong> sistema espelha-se claramente no facto de, por<br />
exemplo, o Hospital dispôr de 19 camas de internamento, quan<strong>do</strong> na prática se verifica uma<br />
taxa de ocupação real de apenas 3 <strong>do</strong>entes em média . Ao não existir habitação para o<br />
médico, que tem de vir <strong>do</strong>utro ponto qualquer <strong>do</strong> País, em princípio da Capital, porque não<br />
há médico local, então o Distrito vê-se confronta<strong>do</strong> com a inquientante situação de estar a<br />
maior parte <strong>do</strong> tempo sem a presença desse importante profissional .<br />
F. <strong>Ambiente</strong> e Habitat Social<br />
O panorama ambiental em <strong>Caué</strong> é <strong>do</strong>s mais protegi<strong>do</strong>s <strong>do</strong> País . Dispon<strong>do</strong> de uma vasta<br />
área de reserva florestal e ecológica, o Distrito é também aquele em que se pode verificar<br />
menor pressão sobre os recursos naturais disponíveis . Isso por razões bastante óbvias : Por<br />
um la<strong>do</strong>, o número reduzi<strong>do</strong> da sua população, dispersa por um território relativamente<br />
vasto e, por outro, o seu relativo isolamento e menor acessibilidade, graças à distância que<br />
o separa <strong>do</strong>s restantes Distritos .<br />
Para além dalguma caça, que como em to<strong>do</strong> o País é feita de forma desregrada e sem o<br />
devi<strong>do</strong> enquadramento legal, não são notórios em <strong>Caué</strong> vestígios de desflorestação, nem de<br />
erosão costeira ou quaisquer outros devi<strong>do</strong>s ao uso abusivo de recursos naturais . Mesmo<br />
no tocante à extracção <strong>do</strong> vinho de palma, parece não ser ainda vulgar a prática de<br />
produção <strong>do</strong>s chama<strong>do</strong>s pumbú e kiomba, cujas consequências se fazem sentir, tanto ao<br />
nível da vida útil das palmeiras, como da saúde <strong>do</strong>s próprios consumi<strong>do</strong>res . Entretanto, é<br />
digno de se realçar que, no âmbito da caça , devi<strong>do</strong> aos hábitos alimentares e outros<br />
possíveis elementos importantes da tradição angolar, é muito significativo o peso da<br />
actividade de caça às tartarugas marinhas e ao peixinho .<br />
As casas de habitação são construidas essencialmente em madeira, nem sempre da melhor<br />
qualidade, poden<strong>do</strong>-se ainda observar a utilização de materiais como o bambú e deriva<strong>do</strong>s<br />
da folha de palmeira . Nas antigas Empresas agro-pecuárias e suas dependências, as<br />
edificações são geralmente em alvenaria, mas a exiguidade <strong>do</strong> espaço físico disponível,<br />
face ao eleva<strong>do</strong> número de filhos e outros familiares, continua a ser igualmente<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.37
preocupante, na medida em que obriga ao mesmo tipo de promiscuidade e degeneração,<br />
que tende a preservar e a reproduzir graves riscos para a saúde física, moral e social <strong>do</strong><br />
cidadão e das comunidades .<br />
Colocam-se sérias dificuldades em matéria de saneamento básico, assim como de água<br />
potável . Normalmente, as populações têm de percorrer alguma distância para acarretar<br />
água, sobretu<strong>do</strong> para beber, pois a grande maioria abastece-se de chafarizes públicos ou de<br />
cursos de água . A recolha e tratamento <strong>do</strong> lixo está ao critério de cada um, pois não existe<br />
um mecanismo comum defini<strong>do</strong> para o efeito, mesmo ao nível da capital <strong>do</strong> Distrito . O<br />
número de latrinas ainda é insuficiente, face à ausência quase total de casas de banho, quer<br />
individuais, quer colectivas, visto que mesmo os balneários existentes nas Empresas e suas<br />
dependências encontram-se na sua grande maioria inoperantes . Assim, o mato e as praias<br />
vêem-se converti<strong>do</strong>s em depósitos naturais <strong>do</strong>s principais resíduos sóli<strong>do</strong>s, incluin<strong>do</strong> os<br />
excrementos humanos .<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.38
II.5. - QUADRO JURÍDICO CONSTITUCIONAL<br />
A. Quadro Político Institucional<br />
A Constituição Política santomense de 1990 estatui no art.° 10°, como um <strong>do</strong>s seus<br />
objectivos primordiais, “preservar o equilíbrio da natureza e <strong>do</strong> ambiente”. Alem disso,<br />
varias outras disposições se referem ao direito <strong>do</strong> cidadão usufruir de um ambiente de vida<br />
humana sadio (arts. 48) e lhe conferem os mecanismos legais para a sua protecção (arts.19 e<br />
59).<br />
A realidade autárquica, inserida no âmbito da descentralização democrática <strong>do</strong>s poderes<br />
administrativos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, surge pela primeira vez em S.Tomé e Príncipe com a Constituição<br />
Política de 1990, no quadro das mudanças democráticas consubstanciadas pelas primeiras<br />
eleições livres realizadas nos primórdios de 1991.<br />
Essa Constituição Política estatui no seu Titulo VII, sobre os órgãos de poder local.<br />
No art. 114º (Funções) ressalta que «os Órgãos de poder local constituem a expressão<br />
organizada <strong>do</strong>s interesses específicos das comunidades locais pelas quais se reparte o povo<br />
santomense».<br />
O Art. 115º (Autarquias locais), por sua vez estabelece que a «Organização democrática <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> compreende a existência de Autarquias locais, como órgãos de poder local, de acor<strong>do</strong><br />
com a Lei da Divisão Politico-administrativa <strong>do</strong> País».<br />
No que concerne à Ilha <strong>do</strong> Príncipe, é-lhe conferi<strong>do</strong> um Estatuto Político Administrativo<br />
próprio, ten<strong>do</strong> em conta a sua especificidade. Por legislação avulsa denominou-se essa<br />
autarquia especial «Região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe».<br />
Rege ainda a Constituição (art. 118º) que o número de membros de cada Assembleia Distrital<br />
é fixa<strong>do</strong> por lei e que aqueles são eleitos por sufrágio universal, directo e secreto <strong>do</strong>s<br />
cidadãos residentes.<br />
Por outro la<strong>do</strong>, a divisão Política Administrativa <strong>do</strong> País cria seis (6) Distritos, a saber:<br />
Agua grande, Mé-Zóchi, Cantagalo, Lobata, <strong>Caué</strong>, Lembá e uma Região Autónoma o<br />
Príncipe, que constitui em termos constitucionais uma autarquia especial. Por sua vez a Lei<br />
n.º 10/92, estatui sobre a Lei Quadro das Autarquias Locais.<br />
De conformidade com o artigo 1º desta Lei Quadro, «são autarquias locais os distritos que<br />
conformam a Divisão Política Administrativa <strong>do</strong> País…». Elas gozam de autonomia<br />
administrativa, financeira e patrimonial e estão sujeitas à tutela administrativa <strong>do</strong> Governo,<br />
não obstante poderem impugnar contenciosamente as ilegalidades cometidas pela autoridade<br />
tutelar no exercício <strong>do</strong>s poderes de tutela.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.49
As autarquias gozam igualmente de poder regulamentar que lhes permite criar normas<br />
gerais com caracter obrigatório na área da sua jurisdição e dispõem de quadros de pessoal<br />
próprio organiza<strong>do</strong>s de acor<strong>do</strong> com as respectivas necessidades permanentes.<br />
Por sua vez, o artigo 3º da Lei Eleitoral <strong>do</strong>s órgãos das autarquias locais (Lei n.º 11/92),<br />
define a sua composição nos seguintes termos:<br />
«1- As Assembleias Distritais são compostas por 11 membros nos distritos com<br />
população superior a 20.000 habitantes, 9 nos de população de 10.000 a 20.000 habitantes,<br />
e 7 nos de inferior a 10.000 habitantes».<br />
2- As Câmaras Distritais são compostas por 5 membros nos distritos de população<br />
superior a 10.000 habitantes e 3 nos restantes distritos.<br />
3- A Câmara <strong>do</strong> Príncipe é composta nos termos <strong>do</strong> n.º 2 acresci<strong>do</strong> de mais <strong>do</strong>is (2).»<br />
O mandato <strong>do</strong>s órgãos é de 3 anos, tanto para as Assembleias como para a Comissão<br />
Executiva distrital (Câmara distrital). Assim, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> eleitos em Dezembro de 1992, o<br />
mandato <strong>do</strong>s verea<strong>do</strong>res locais expirou normalmente em Dezembro de 1995. Porém, visto<br />
não se terem ainda realiza<strong>do</strong> as respectivas eleições, os órgãos autárquicas mantém-se em<br />
funcionamento, aguardan<strong>do</strong> novas orientações.<br />
B. Atribuições e Competências <strong>do</strong>s Órgãos de Poder Local:<br />
As atribuições e competencias das autarquias abarcam designadamente os seguintes<br />
<strong>do</strong>mínios:<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Desenvolvimento económico local;<br />
<strong>Ambiente</strong> e recursos naturais;<br />
Saneamento básico e saúde pública;<br />
Viação e transportes ro<strong>do</strong>viários;<br />
Urbanismo e habitação;<br />
Educação, formação profissional e Cultura;<br />
Desporto, tempos livres e animação social;<br />
Protecção civil;<br />
Cooperativismo e o associatismo;<br />
Dentre aquelas são de destacar as relativas ao <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong> saneamento básico e saúde<br />
pública, designadamente:<br />
Estabelecimento e gestão <strong>do</strong> sistema distrital de abastecimento de água;<br />
Estabelecimento e gestão <strong>do</strong> sistema distrital de esgotos, descarga e evacuação de<br />
águas usadas ou residuais;<br />
Estabelecimento e gestão <strong>do</strong> sistema distrital de recolha, tratamento,<br />
aproveitamento ou destruição de lixos e de limpeza pública;<br />
Estabelecimento e gestão de cemitérios;<br />
Disciplina de enterramentos e actividade funerária;<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.50
E as relativas ao <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong> ambiente e recursos naturais, designadamente:<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Promoção de medidas, acções e programas de protecção e conservação da natureza,<br />
nomeadamente da fauna e da flora, com atenção particular às espécies em perigo de<br />
extinção;<br />
Protecção e conservação <strong>do</strong> património natural paisagístico e urbanístico;<br />
Promoção de medidas visan<strong>do</strong> a gestão racional <strong>do</strong>s recursos naturais e em<br />
particular a conservação <strong>do</strong> solo e da água;<br />
Disciplina e controlo de acções e actividades polui<strong>do</strong>ras ou susceptíveis de<br />
constituir factores de insalubilidade.<br />
C. Lei das Finanças Locais<br />
Pela Lei n° 16/92, publicada no Diário da Republica n° 27/92, de 30 de Dezembro, a<br />
Assembleia Nacional a<strong>do</strong>ptou o regime jurídico da gestão patrimonial e financeira <strong>do</strong>s<br />
Distritos, “que na sua essência procura adequar e ajustar os interesses das estruturas<br />
autárquicas à situação e capacidade económicas <strong>do</strong> Pais, ten<strong>do</strong> em conta a necessidade de<br />
garantir o funcionamento das Assembleias e Câmaras distritais”.<br />
Porém, ten<strong>do</strong> em conta que a Lei base das autarquias prevê uma transferencia regular e<br />
progressiva das competencias e atribuições da Administração Central para a Administração<br />
descentralizada , na medida em que estas fossem ten<strong>do</strong> as condições suficientes para as gerir<br />
correctamente; e consideran<strong>do</strong> que face às difíceis condições de funcionamento das Câmaras,<br />
designadamente, a exiguidade <strong>do</strong>s recursos humanos disponíveis, tanto em quantidade como<br />
sobretu<strong>do</strong> em qualidade, assim como os fracos recursos materiais existentes, os resulta<strong>do</strong>s da<br />
gestão autárquica têm si<strong>do</strong> pouco positivos.<br />
D. Legislação Ambiental COM INCIDENCIA NOS DISTRITOS<br />
Em STP não existe de momento legislação ambiental especifica produzida pelas autoridades<br />
distritais, com ligeira excepção para a região <strong>do</strong> Príncipe. Por isso trataremos de abordar<br />
aqui, a legislação nacional em vigor ou em preparação, com particular incidência nos<br />
distritos.<br />
Por razoes de sistematização agrupamo-la em três grupos:<br />
D.1.- LEGISLAÇÃO DO PERIODO COLONIAL:<br />
‣ Código Penal, artigos 464° e 476°- que consideram crime os actos de por fogo em<br />
serras, matas ou arvore<strong>do</strong>, destruição de arvores frutíferas ou não, pertencentes a outrém;<br />
os infractores podem ser condena<strong>do</strong>s em prisão de três a trinta dias, além de multa.<br />
Embora se vise aqui a protecção da propriedade individual, poder-se-á considerar estas<br />
disposições como formas de protecção indirecta à floresta.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.51
‣ Decreto n° 682, de 23/07/1914 - que aprovou o regulamento de protecção das arvores<br />
que constituem o património nacional; não foi implementa<strong>do</strong> e está desactualiza<strong>do</strong>;<br />
‣ Decreto n° 18 604, de 12/07/1930 - que proibiu o corte de amoreiras em to<strong>do</strong> o<br />
território; não foi satisfatoriamente implementa<strong>do</strong>, encontran<strong>do</strong>-se desactualiza<strong>do</strong>;<br />
‣ Decreto n° 39 931, de 24/11/1954- Estabeleceu o regime das matas e terrenos<br />
submeti<strong>do</strong>s ao regime florestal estan<strong>do</strong> igualmente desactualiza<strong>do</strong>;<br />
‣ Decreto n° 40 040, de 20/01/1955- Fixou o regime de protecção <strong>do</strong> solo, flora e fauna<br />
nas ex-provincias ultramarinas; criou um Conselho de protecção da Natureza e atribuiu<br />
aos Departamentos de Agricultura competência para evitar que as actividades agrícolas e<br />
florestais contrariem as regras de protecção <strong>do</strong> solo; é actualmente o único instrumento<br />
legal que regulamenta a caça. Embora ainda em vigor, o Decreto encontra-se largamente<br />
ultrapassa<strong>do</strong>, especialmente no que concerne às disposições relativas à conservação e<br />
protecção das espécies ameaçadas e à regulamentação da caça;<br />
D.2. Legislação - Pós Independência<br />
‣ Decreto-Lei n° 59/ 80, de 18/ 12/ 80- aprovou o Código Sanitário, que atribui<br />
competencias ao Ministério da Saúde para vigiar e fiscalizar os sistemas de<br />
abastecimento de Agua e de esgotos; além disso, interdita a descarga de aguas residuais<br />
sem tratamento prévio.<br />
‣ Lei n° 03/91, de 20 de Novembro de 1991 - “LEI da TERRA”, criou o quadro juridicoinstitucional<br />
regula<strong>do</strong>r da propriedade fundiária; estatui sobre o regime de distribuição e<br />
utilização de terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e classifica-os em 4 categorias: <strong>do</strong>mínio publico, <strong>do</strong>mínio<br />
priva<strong>do</strong>, propriedades privadas e reservas;<br />
Nos arts.º 5º e seguintes define RESERVAS, classifican<strong>do</strong>-as em totais - os parques<br />
nacionais e reservas naturais, e parciais - as que vierem a ser criadas como: reservas para<br />
expansão urbana; reservas florestais de acor<strong>do</strong> com a lei; reservas para o aproveitamento<br />
hidroeléctrico ou hidroagrícola.<br />
Estabelece três formas legais de disposição das terras <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio público, preven<strong>do</strong> todavia<br />
o Concurso Público para áreas superiores a <strong>do</strong>is hectares, ou quan<strong>do</strong> nelas se encontrem<br />
implantadas estruturas industriais, agro-industriais, ou agro-pecuárias, salvo decisão em<br />
contrário <strong>do</strong> Conselho de Ministros, para casos especiais.<br />
‣ Decreto-Lei n° 51/91, de 07/10/91, que regulamenta a Lei da Terra, em particular o<br />
regime de distribuição <strong>do</strong>s terrenos para fins agrícolas e que constituem o <strong>do</strong>mínio<br />
priva<strong>do</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>. Em regra essa distribuição é feita por contrato de concessão, mediante<br />
o qual é atribuí<strong>do</strong> um direito de usufruto a titulo oneroso (remunera<strong>do</strong>), de prestações<br />
anuais e por um perío<strong>do</strong> mínimo de cinco anos. O beneficiário, que pode ser um<br />
agrega<strong>do</strong> familiar ou uma pessoa individual, obriga-se a fazer da agricultura a sua<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.52
profissão habitual e permanente durante o perío<strong>do</strong> <strong>do</strong> contrato. A principal lacuna deste<br />
diploma reside na inexistência de um sistema de fiscalização <strong>do</strong> uso da terra.<br />
Do ponto de vista das autarquias prevê-se no artigo 3º, que alguns terrenos podem ser<br />
desintegra<strong>do</strong>s <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio publico <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e incorpora<strong>do</strong>s no <strong>do</strong>mínio público das<br />
autarquias, mediante «lei adequada».<br />
‣ Decreto-Lei n° 52/93, de 14/ 07/ 93, que aprovou o Regulamento provisório para a<br />
utilização das Florestas. Este define a floresta nacional ou ecológica de S.Tomé (245<br />
Km2) e a <strong>do</strong> Príncipe, estabelece um regime de protecção e proibição quanto ao abate de<br />
arvores e institui um sistema de controle e fiscalização das autorizações de exploração<br />
florestal;<br />
‣ Decreto Lei n° 63/81, de 31/ 12/ 81, que estatui sobre a protecção, exploração e gestão<br />
<strong>do</strong>s recursos marinhos da ZEE; define os diversos tipos de pesca (marítima, comercial,<br />
cientifica, industrial, semi-industrial, artesanal e recreativa), fixa os limites geográfico em<br />
que elas se podem realizar e estatui sobre os critérios e as condições <strong>do</strong> seu exercício.<br />
Proíbe a utilização e o transporte a bor<strong>do</strong> durante as actividades de pesca, de substancias<br />
explosivas ou toxicas susceptíveis de afectar os recursos marinhos vivos. Igualmente se<br />
prevê neste diploma, embora sem qualquer regulamentação posterior, a possibilidade de<br />
estabelecer limitações de pesca em áreas ecológicas ou em determinadas épocas.<br />
‣ Decreto-Lei n° 2/ 84, de 31/ 01/ 84, que actualiza as taxas e multas a aplicar no âmbito<br />
<strong>do</strong> precedente diploma, alteran<strong>do</strong>-o parcialmente;<br />
‣ Aviso da Direcção de Pecuária, de 02/ 01/ 87, fixan<strong>do</strong> limites para a saída de pombos e<br />
papagaios <strong>do</strong> Pais;<br />
‣ Aviso da Direcção de Pecuária, de 15/02/88 , proibin<strong>do</strong> a saída de papagaios <strong>do</strong> Pais;<br />
‣ Despacho n° 1/GMAP/996, de 19/ 01/ 996, interditan<strong>do</strong> o corte de arvores em to<strong>do</strong> o<br />
território nacional;<br />
D.3. Legislação Proposta ou Projectada<br />
Estão actualmente redigi<strong>do</strong>s e submeti<strong>do</strong>s à aprovação das autoridades competentes, diversos<br />
instrumentos jurídicos susceptíveis de colmatar, de forma coerente e eficiente, as lacunas<br />
existentes no sistema jurídico santomense no <strong>do</strong>mínio ambiental; embora sejam de âmbito<br />
nacional, to<strong>do</strong>s eles tem repercussões ou incidência sobre as áreas distritais, designadamente:<br />
‣ Lei de Bases <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong>, 1996, com o apoio <strong>do</strong> PNUD/PNUA/IPAMB: traça as<br />
grandes linhas de orientação da política ambiental e pretende reger as relações <strong>do</strong><br />
Homem com o ambiente, com o objectivo de garantir a sua protecção integral;<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.53
‣ Lei de Florestas, com o apoio <strong>do</strong> Projecto APOFA/Cooperação alemã (GTZ) - 1995:<br />
Visa fundamentalmente organizar a administração florestal <strong>do</strong> País e <strong>do</strong>tá-la de<br />
mecanismos de controlo e fiscalização <strong>do</strong> processo de produção, exploração, transporte e<br />
consumo de madeira para diversas finalidades, ten<strong>do</strong> em conta a necessidade de se<br />
prevenir a acção devasta<strong>do</strong>ra <strong>do</strong>s que utilizam de forma irracional os recursos florestais.<br />
Considera as florestas e as demais formas de vegetação existentes no território nacional, no<br />
seu conjunto, bem comum de interesse geral. Por outro la<strong>do</strong>, considera infracção,<br />
contravenção e crime, quaisquer actividades, acções ou omissões, que contrariem o estatuí<strong>do</strong><br />
na Lei.<br />
‣ Lei <strong>do</strong> Parque Nacional, com o apoio da ECOFAC, 1996: Esta Lei estatui sobre a área<br />
de preservação permanente, designada Parque Nacional, toman<strong>do</strong> em consideraçao o<br />
interesse científico, botânico e ornitológico das florestas, a sua função social e económica<br />
na produção, na regulação <strong>do</strong>s cursos de água, na protecção <strong>do</strong>s mananciais hídricos, na<br />
preservação da vida silvestre e na conservação da biodiversidade.<br />
Define o conceito de Parque Nacional, que se subdivide em "Parque Nacional Ôbo de S.<br />
Tomé" e "Parque Nacional Ôbo <strong>do</strong> Príncipe" e estabelece os mecanismos <strong>do</strong> seu<br />
funcionamento e gestao.<br />
‣ Decreto-Lei que regulamenta o Fun<strong>do</strong> de Fomento Florestal, com o apoio <strong>do</strong> projecto<br />
APOFA/GTZ: Sen<strong>do</strong> que pelo projecto de Lei de Florestas é instituí<strong>do</strong> o Fun<strong>do</strong> de<br />
Fomento Florestal (FFF) como instrumento financeiro vocaciona<strong>do</strong> para a<br />
implementação de actividades de desenvolvimento florestal <strong>do</strong> país, o objectivo deste<br />
diploma é o de fixar normas sobre a organização, a gestão e o funcionamento desse<br />
Fun<strong>do</strong>, de maneira a permitir uma gestão transparente e eficiente <strong>do</strong>s seus recursos;<br />
‣ Lei das Pescas, com o apoio da FAO, Abril de 1997: pelo qual se institui mecanismos<br />
susceptíveis de assegurar uma gestão racional <strong>do</strong>s recursos halieuticos marinhos, que<br />
favoreçam o processo de renovação <strong>do</strong>s estoques e tenham em devida atenção as<br />
necessidades das gerações vin<strong>do</strong>uras; nela se proíbe a utilização a bor<strong>do</strong>, no exercício da<br />
pesca, de explosivos ou substancias toxicas;<br />
‣ Regulamento Geral das Pescas, com o apoio da FAO, Abril de 1997: Nele estabelecese<br />
medidas de conservação da fauna marinha, e bem assim a proibição da caça, captura,<br />
desembarque e comercialização de mamíferos marinhos, exceptuan<strong>do</strong> as tartarugas e seus<br />
produtos, que serão objecto de regulamentação própria;<br />
‣ Regulamento sobre a captura de tartarugas marinhas, com apoio da ECOFAC, Julho<br />
de 1997: disciplina a captura e a comercializaaçao das tartarugas marinhas e seus<br />
produtos, mediante a protecção integral de algumas espécies e restrições para outras,<br />
buscan<strong>do</strong> um equilíbrio entre os factores ecológicos, as necessidades socio-economicas, e<br />
os hábitos culturais das populações;<br />
‣ Regulamentos sobre a extracção de inertes e sobre estu<strong>do</strong>s de impacto ambiental,<br />
com o apoio <strong>do</strong> PNUD/PNUA, 1997: ainda em fase de discussão técnica;<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.54
‣ Despacho (ou Decrteto-Lei) sobre os pássaros ameaça<strong>do</strong>s, com apoio <strong>do</strong> GTZ, 1997:<br />
visan<strong>do</strong> proibir a captura, o transporte e a comercialização de pássaros ameaça<strong>do</strong>s em<br />
vias de extinção, isto é, papagaios cinzentos e piriquitos, em to<strong>do</strong> o território nacional;<br />
‣ Lei Quadro da Fauna, Flora e Áreas protegidas, PNUD, 1997: estabelece as grandes<br />
linhas de orientação sobre a protecção e valorização da flora, de todas as espécies<br />
animais assim como das unidades de protecção;<br />
‣ Regulamento da caça, PNUD, 1997: visa a<strong>do</strong>ptar medidas de protecção da fauna e <strong>do</strong><br />
meio ambiente, nomeadamente, interditan<strong>do</strong> a captura de determinadas espécies, fixan<strong>do</strong><br />
épocas de defeso, demarcan<strong>do</strong> zonas de protecção ou zonas de caça reservadas ou<br />
condicionadas, ou regen<strong>do</strong> sobre armas e méto<strong>do</strong>s de captura ou abate; igualmente estatui<br />
sobre os instrumentos de protecção, que incluem um regime de licenças para a caça, a<br />
determinação de espécies cinegéticas, assim como a determinação <strong>do</strong>s locais de caça,<br />
meios de caça permiti<strong>do</strong>s e técnicas de abate proibidas;<br />
‣ Código da Agua e <strong>do</strong> Saneamento, que fixa o regime das aguas, da agua potável e <strong>do</strong><br />
saneamento e define o regime <strong>do</strong> serviço publico de agua;<br />
E. Projectos e Programas em Curso no País com Valência<br />
Ambiental nos Distritos<br />
No âmbito <strong>do</strong> apoio institucional ou da cooperação em geral com o País, desenvolvem-se<br />
diversas actividades em forma de projectos e programas que embora sejam de caracter<br />
nacional e com financiamento externo, tem amplas repercussões no <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong> meio<br />
ambiente nos distritos:<br />
E.1. Projecto de Privatização Agrícola e Desenvolvimento da<br />
Pequena Propriedade (PPADPP)<br />
Com o financiamento <strong>do</strong> Banco Mundial e inicia<strong>do</strong> em 1992 após a aprovação da Lei n.°<br />
3/91, instituin<strong>do</strong> o quadro jurídico que regulamenta a Propriedade Fundiária, com o<br />
objectivo central de preparar uma estratégia e um programa de distribuição de terras de<br />
<strong>do</strong>mínio publico e com vocação agrícola, mediante o emparcelamento das grandes Empresas<br />
Agrícolas Estatais, herdadas <strong>do</strong> colonialismo, sobredimencionadas e na maioria,<br />
economicamente inviáveis.<br />
Este projecto tem contribuí<strong>do</strong> para a criação no pais de uma classe de pequenos agricultores<br />
independentes, com resulta<strong>do</strong>s francamente positivos no que se refere ao aumento da<br />
produção alimentar.<br />
Até finais de 1997 foram distribuídas terras numa área total de 16.716 ha, ten<strong>do</strong> beneficia<strong>do</strong><br />
um total de 4.500 famílias.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.55
Em termos ambientais pode-se apontar como principal efeito perverso deste processo de<br />
destruição o abate indiscrimina<strong>do</strong> de arvores, em suma a desflorestaçao, não só com o<br />
objectivo de efectuar novas plantações, como também para a realização <strong>do</strong> lucro imediato<br />
com a venda da madeira resultante <strong>do</strong> abate, por parte de muitos beneficiários.<br />
E.2. O Programa ECOFAC<br />
Trata-se de um programa de âmbito regional, financia<strong>do</strong> pela União Europeia, abarcan<strong>do</strong> os<br />
países da África Central, incluin<strong>do</strong> S.Tomé e Príncipe, onde se iniciou em 1992.<br />
Os seus objectivos são no essencial:<br />
<br />
<br />
<br />
A conservação <strong>do</strong> Parque natural OBO de S.Tomé, como zona de protecção integral,<br />
reservatório da biodiversidade e como espaço de pesquisa; o OBO de S.Tome espalha-se<br />
sobretu<strong>do</strong> pelos distritos de CAUE e LEMBÁ, situan<strong>do</strong>-se também em dimensões mais<br />
reduzidas no distrito de Mé-Zóchi;<br />
O desenvolvimento sócio-económico das populações periféricas <strong>do</strong> Parque por meio de<br />
actividades agro-florestais e da valorização durável <strong>do</strong>s recursos naturais.<br />
A ECOFAC vem desenvolven<strong>do</strong> múltiplas e importantíssimas actividades em to<strong>do</strong> o<br />
território nacional, abarcan<strong>do</strong>, nomeadamente, <strong>do</strong>mínios prioritários como o apoio na<br />
restruturação da Direcção de Florestas e na preparação da legislação sobre a gestão <strong>do</strong>s<br />
recursos florestais; protecção e conservação <strong>do</strong>s recursos botânicos e faunisticos; criação<br />
<strong>do</strong> Parque nacional e <strong>do</strong> seu plano de ordenamento.<br />
E.3. O projecto de elaboração da Política Florestal, financia<strong>do</strong> pela<br />
Cooperação alemã (GTZ).<br />
Em colaboração directa com a Direcção de Florestas vem desenvolven<strong>do</strong> acções com vista à<br />
definição e a<strong>do</strong>pção pelo Governo de uma política florestal, que permita uma gestão eficiente<br />
e eficaz das florestas em STP, incluin<strong>do</strong> a a<strong>do</strong>pção da respectiva legislação, que já se<br />
encontra em fase de proposta de Lei na Assembleia Nacional.<br />
E.4. PNAPAF - Programa Nacional de Apoio à Promoção da Agricultura<br />
Familiar<br />
Com financiamento <strong>do</strong> FAC, CFD e <strong>do</strong> FIDA este programa teve o seu inicio em 1995,<br />
com o objectivo fundamental de apoiar os agricultores mais carencia<strong>do</strong>s, no âmbito <strong>do</strong><br />
projecto de distribuição de terras. Ele conta com três vertentes, a saber:<br />
Infra-estruturas, incluin<strong>do</strong>, construção e reparação de casas <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res,<br />
construção e reparação de estradas secundarias, fornecimento de agua potável nas zonas<br />
rurais alvo;<br />
Vulgarização - assistência técnica aos agricultores, em colaboração com a AFVP<br />
(Associação Francesa <strong>do</strong>s Voluntários <strong>do</strong> Progresso);<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.56
ZATONA ADIL - apoio organizativo, sobretu<strong>do</strong> na área associativa;<br />
Crédito Rural - apoio crediticio, em montantes reduzi<strong>do</strong>s, na perspectiva da autogestão<br />
financeira (tipo CHIQUILA de inicio).<br />
E.5. Projecto de Luta Contra a Pobreza pelo Desenvolvimento Rural<br />
Inicia<strong>do</strong> em 1993 com a duração prevista de 48 meses e financiamento <strong>do</strong> PNUD, este<br />
projecto apoia no quadro da distribuição de terras, iniciativas gera<strong>do</strong>ras de rendimentos e<br />
realizações susceptíveis de melhorar o acesso das populações rurais aos serviços de<br />
saneamento básico. Ele intervém ao nível da coordenação geral das acções e da<br />
implementação de medidas de acompanhamento, com três componentes:<br />
apoio à coordenação das acções de desenvolvimento rural e de aligeiramento da pobreza;<br />
apoio à diversificação das actividades produtivas e gera<strong>do</strong>ras de receitas, com vista a<br />
atingir a autosuficiencia alimentar e melhorar o esta<strong>do</strong> sanitário e nutricional;<br />
Apoio na realização de projectos de infraestruturas sociais colectivas, de melhoria da<br />
habitação e de criação de empregos.<br />
A sua zona de incidência por excelência é no distrito de Cantagalo, particularmente em Agua<br />
Izé.<br />
F. Organização Administrativa<br />
O distrito de <strong>Caué</strong>, situa<strong>do</strong> ao Sul <strong>do</strong> País, é das sete (7) autarquias, a maior e a menos<br />
populosa (19,9 hab./Km2).<br />
A Assembleia e a Câmara Distritais de <strong>Caué</strong> têm um mandato de três anos, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> eleitas<br />
em Dezembro de 1991 e toma<strong>do</strong> posse em Janeiro de 1992. Compõem-se de 7 e 3 membros<br />
respectivamente, (art 3º da Lei nº 11/92).<br />
A Câmara de <strong>Caué</strong>, como alias todas as outras, tem como quadro <strong>do</strong> pessoal, para alem <strong>do</strong><br />
Presidente, um numero mínimo de pessoal de apoio, aos níveis de gabinete <strong>do</strong> Presidente e<br />
da Secretaria, tais como Assessor, secretários, oficiais administrativos, motoristas,<br />
trabalha<strong>do</strong>res de limpeza, etc., sem poder contar, com quadros técnicos de apoio.<br />
A falta gritante de recursos financeiros tem implicações muito directas na capacidade de<br />
gestão das Câmaras em geral e desta em particular, se tivermos em conta nomeadamente, a<br />
sua distancia em relação aos principais centros de decisão, o reduzi<strong>do</strong> numero de quadros<br />
técnicos residentes no Distrito, etc. As condições de trabalho sen<strong>do</strong> exíguas, não são<br />
suficientemente atractivas e motiva<strong>do</strong>res para assegurar o concurso e a fixação de bons<br />
quadros pertencentes aos órgãos centrais de Administração Publica.<br />
Por outro la<strong>do</strong> deve-se registar que os parti<strong>do</strong>s políticos, aquan<strong>do</strong> da realização das eleições<br />
autárquicas em 1992, conferiram completa prioridade ao factor meramente político na<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.57
selecção <strong>do</strong>s seus candidatos, negligencian<strong>do</strong> quase em absoluto as capacidades técnicas e de<br />
gestão indispensáveis a um bom desempenho; o que contribuiu porventura de forma decisiva<br />
para actual esta<strong>do</strong> das autarquias.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.58
III. DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO<br />
O diagnóstico participativo em matéria ambiental levada a cabo no distrito de <strong>Caué</strong> atingiu<br />
29 comunidades tanto na fase de sensibilização como na fase de recolha de da<strong>do</strong>s,<br />
consideran<strong>do</strong> a dispersão geográfica e a características demográficas assim como as<br />
características sócio-económicas.<br />
Na fase de recolha de da<strong>do</strong>s definiu-se para o distrito de <strong>Caué</strong> 12 grupos alvo que deveriam<br />
ser contacta<strong>do</strong>s e entrevista<strong>do</strong>s como informa<strong>do</strong>res chaves ao nível <strong>do</strong> mesmo como se<br />
pode verificar no quadro abaixo.<br />
Quadro n.º. 8 Participação por Grupos-Alvo<br />
Grupos-Alvo<br />
N.º<br />
Produtor Artesanal 8<br />
Serra<strong>do</strong>r 3<br />
Assalaria<strong>do</strong> Agrícola 45<br />
Vinhateiro 7<br />
Empresário 2<br />
Pequeno Agricultor 18<br />
Pesca<strong>do</strong>r 25<br />
Pequeno Comerciante 1<br />
Estudante 7<br />
Doméstica 13<br />
Administração Local 4<br />
Palaiês ( SI ) 9<br />
Professor 2<br />
Assalaria<strong>do</strong> Ind/Comer. 6<br />
Total 141<br />
Assim sen<strong>do</strong>, deu-se inicio no mês de Agosto de 1997 a acção de sensibilização e<br />
levantamento <strong>do</strong>s informa<strong>do</strong>res chaves assim como o programa de recolha de da<strong>do</strong>s.<br />
No que concerne as preocupações em matéria ambiental constatou-se um grande número de<br />
problemas propostos pelos diferentes grupos alvo que ao mesmo tempo apresentaram<br />
também propostas para solução <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s problemas. Esta lista de problemas e soluções<br />
estão apresenta<strong>do</strong>s no anexo 4.<br />
Na base <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s elaborou-se uma matriz de identificação <strong>do</strong>s problemas e de<br />
soluções por grupos alvo, apresenta<strong>do</strong>s nos Quadro n.º 9, e n.º 10 respectivamente. Esses<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.59
da<strong>do</strong>s foram utiliza<strong>do</strong>s para a identificação <strong>do</strong>s problemas ambientais ao nível <strong>do</strong> distrito<br />
(Quadro n.º 12).<br />
Para a elaboração das Matrizes de Identificação <strong>do</strong>s Principais Problemas, teve-se em conta<br />
essencialmente os níveis de preferência das preocupações e soluções e também o nível de<br />
representatividade quantitativa <strong>do</strong>s grupos alvo. Por esta razão, alguns grupos alvo<br />
identifica<strong>do</strong>s no distrito de <strong>Caué</strong> não aparecem nas supracitadas matrizes.<br />
No contexto <strong>do</strong>s grupos conforme descrito no quadro abaixo, entende-se por Produtor<br />
Artesanal, grupo de actividade profissional envolvi<strong>do</strong> na marcenaria, carpintaria , serra<strong>do</strong>r,<br />
produtor de aguardente, micro-industrias familiares entre outros.<br />
Por Assalaria<strong>do</strong>s Agrícola entende-se os trabalha<strong>do</strong>res assalaria<strong>do</strong>s da Empresa Porto<br />
Alegre e EMOLVE, ou seja, trabalha<strong>do</strong>res com um vínculo patronal.<br />
Relativamente ao grupo Empresário considerou-se essencialmente gestores de empresas<br />
públicas ou para-estatais.<br />
Os Pequenos Agricultores são geralmente os antigos assalaria<strong>do</strong>s das empresas públicas<br />
beneficia<strong>do</strong>s com parcelas de terras e naturalmente desvincula<strong>do</strong>s das empresas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
Por Administração Local entende-se o grupo de dirigentes locais liga<strong>do</strong>s principalmente a<br />
autarquia local.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.60
III.1. Identificação <strong>do</strong>s Principais Problemas e<br />
Soluções Propostas<br />
A. Identificação <strong>do</strong>s Problemas Por Grupos Alvo<br />
A participação da população no diagnóstico da situação sócio-económica <strong>do</strong> distrito<br />
com implicações ambientais levou à listagem de um conjunto de problemas ao nível<br />
distrital. Os problemas foram categoriza<strong>do</strong>s segun<strong>do</strong> o seu grau de prioridade em 3<br />
níveis: alta, média e baixa atenden<strong>do</strong>-se à frequência da sua apresentação pelos<br />
entrevista<strong>do</strong>s e a gravidade das suas implicações no desenvolvimento <strong>do</strong> distrito. O<br />
quadro n.º 9 apresenta sob forma de matriz estes problemas para o distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Quadro n.º 10: Matriz de identificação <strong>do</strong>s problemas por grupo alvo<br />
GRUPO ALVO<br />
Empresários agrícolas<br />
Pequeno agricultores<br />
Assalaria<strong>do</strong>s agrícola<br />
Pesca<strong>do</strong>res artesanais<br />
Domesticas<br />
Produtores artesanais<br />
(carpinteiros, marceneiros,<br />
distila<strong>do</strong>res)<br />
Palaiês<br />
Vinhateiros<br />
Estudante<br />
Autoridades Locais<br />
PRIORIDADE<br />
Alta Media Baixa<br />
Poluição <strong>do</strong>s rios<br />
por produtos<br />
químicos<br />
Falta de recursos<br />
financeiros<br />
falta de recursos<br />
financeiros<br />
Degradação da<br />
situação sócio<br />
económica<br />
Falta de<br />
abastecimento em<br />
materiais de pesca<br />
no merca<strong>do</strong><br />
baixa qualidade<br />
de água de<br />
consumo<br />
Abate<br />
indiscrimina<strong>do</strong> de<br />
árvores<br />
baixa qualidade<br />
de água de<br />
consumo<br />
destruição das<br />
palmeiras pelos<br />
explora<strong>do</strong>res de<br />
vinho pumbú<br />
falta de níveis pré<br />
universitários<br />
Falta de aplicação<br />
efectiva das leis<br />
sobre autarquias e<br />
finanças locais<br />
Falta de<br />
vulgarização<br />
Falta de parcelas<br />
agrícolas<br />
individuais<br />
Falta de<br />
assistência técnica<br />
Aumento de<br />
índice de<br />
paludismo<br />
Falta de<br />
saneamento<br />
básico<br />
Aumento de<br />
índice de<br />
paludismo<br />
Dificuldade de<br />
acesso aos<br />
palmares<br />
Caça<br />
desorganizada<br />
Falta de<br />
saneamento<br />
básico<br />
Falta de<br />
sensibilização e<br />
informação sobre o<br />
ambiente<br />
falta de saneamento<br />
básico<br />
más condições de<br />
habitação<br />
utilização de<br />
granadas para pesca<br />
falta de saneamento<br />
<strong>do</strong> meio<br />
Falta de<br />
sensibilização e<br />
informação sobre o<br />
ambiente<br />
falta de saneamento<br />
<strong>do</strong> meio<br />
Falta de parcelas de<br />
Terra<br />
falta de saneamento<br />
<strong>do</strong> meio<br />
Utilização irracional<br />
<strong>do</strong>s recursos naturais<br />
<strong>do</strong> distrito<br />
Na análise da matriz de identificação <strong>do</strong>s problemas no distrito de <strong>Caué</strong> concluiu-se que<br />
existe um conjunto de questões que são consideradas pelos principais grupos alvo como<br />
sen<strong>do</strong> os de maior prioridade para a sua solução se se quiser obter um desenvolvimento<br />
durável neste distrito.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.61
Seguin<strong>do</strong> o nível de prioridades, a falta de recursos financeiros constitui uma das<br />
maiores preocupações para os diferentes grupos alvo que possuem pequenos e médios<br />
investimentos no território <strong>do</strong> distrito, destacan<strong>do</strong>-se entre eles os pequenos e médios<br />
agricultores, as grandes empresas tanto industriais como agrícolas e os comerciantes.<br />
A qualidade da água de consumo a nível de to<strong>do</strong> o distrito é má ten<strong>do</strong> consequências<br />
nefastas sobre a saúde da população com particular realce sobre as crianças pelo que<br />
esta constitui uma preocupação generalizada ao nível de todas as comunidades <strong>do</strong><br />
distrito.<br />
A utilização de forma irracional <strong>do</strong>s produtos químicos na agricultura e o seu<br />
manuseamento de forma inadequada assim como a lavagem <strong>do</strong>s utensílios<br />
conten<strong>do</strong> restos <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s produtos nos rios tem origina<strong>do</strong> a poluição <strong>do</strong>s rios e<br />
ribeiras <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> distrito e destruí<strong>do</strong> a fauna aquática <strong>do</strong>s mesmos pelo que a mesma<br />
constitui também uma grande preocupação para as populações das diversas<br />
comunidades de <strong>Caué</strong>.<br />
Neste senti<strong>do</strong> os pequenos agricultares consideram que a falta de vulgarização e de<br />
apoio técnico com vista a orientar os mesmos na forma mais adequada de utilização <strong>do</strong>s<br />
produtos químicos assim como na melhor forma de utilização e aproveitamento <strong>do</strong> solo<br />
é um problema a ser resolvi<strong>do</strong> o mais rápi<strong>do</strong> possível.<br />
Os assalaria<strong>do</strong>s agrícolas da empresa Porto Alegre manifestaram como preocupação<br />
fundamental a degradação sócio-económica <strong>do</strong>s mesmos incluin<strong>do</strong> as más condições<br />
de habitação e <strong>do</strong> saneamento.<br />
A falta de saneamento <strong>do</strong> meio em todas as comunidades com particular realce para a<br />
cidade <strong>do</strong>s Angolares capital <strong>do</strong> distrito constitui um elemento de preocupação para a<br />
maioria da população com destaque para as <strong>do</strong>mésticas, palaiês e estudantes, que vêemse<br />
ataca<strong>do</strong>s com problemas <strong>do</strong> paludismo devi<strong>do</strong> a poças de água e pântanos no centro e<br />
arre<strong>do</strong>res da cidade.<br />
A preocupação sobre a falta de informação e sensibilização no <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong> ambiente<br />
no distrito foi levantada pelos grupos alvo, estudantes, empresários, <strong>do</strong>mesticas e<br />
produtores artesanais.<br />
Os vinhateiros identificaram como problemas no seu ramo de actividade, o inicio no<br />
distrito da exploração <strong>do</strong> vinho pumbu e kiomba o que poderá vir a trazer<br />
consequências graves para as palmeiras e comprometer o futuro desta profissão no<br />
distrito.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.62
B. Identificação das Soluções Propostas<br />
De igual mo<strong>do</strong> as soluções propostas para a resolução <strong>do</strong>s problemas que foram levanta<strong>do</strong>s,<br />
foram objecto de uma listagem que foi resumida no quadro n.º 10. Estas soluções<br />
obedeceram ao mesmo critério de estabelecimento de prioridades, Alta, Média e Baixa em<br />
função da sua importância na vida <strong>do</strong> distrito.<br />
Quadro n.º 10 .Matriz de identificação das soluções aos problemas por grupo alvo<br />
GRUPO ALVO<br />
PRIORIDADE<br />
Alta Media Baixa<br />
Empresários agrícolas Acesso à um Busca de<br />
Programas de<br />
sistema<br />
alternativas aos sensibilização<br />
organiza<strong>do</strong> de produtos fitosanitários<br />
ambiental<br />
Crédito<br />
químicos<br />
Pequenos agricultores<br />
Assalaria<strong>do</strong>s agrícola<br />
Pesca<strong>do</strong>res artesanais<br />
Domesticas<br />
Produtores artesanais<br />
Palaiês<br />
Vinhateiros<br />
Estudante<br />
Autoridades Locais<br />
Acesso à um<br />
sistema<br />
organiza<strong>do</strong> de<br />
Crédito<br />
Abastecimento <strong>do</strong><br />
merca<strong>do</strong> com<br />
materiais de pesca<br />
Disponibilidade<br />
de materiais de<br />
pesca<br />
Protecção das<br />
fontes de<br />
abastecimento e<br />
criação de estação<br />
de tratamento<br />
Aprovação e<br />
implementação da<br />
legislação florestal<br />
Protecção das<br />
fontes de<br />
abastecimento e<br />
criação de estação<br />
de tratamento<br />
Elaboração de<br />
uma legislação<br />
sobre a<br />
exploração das<br />
palmeiras<br />
Aumento de níveis<br />
de escolaridade<br />
nas escolas<br />
Aplicação efectiva<br />
da legislação sobre<br />
autarquias locais<br />
Criação de medidas<br />
de<br />
acompanhamento e<br />
seguimento aos<br />
pequenos<br />
agricultores<br />
Distribuição de<br />
parcelas de terra<br />
Assistência<br />
técnica aos<br />
pesca<strong>do</strong>res<br />
Luta contra o<br />
paludismo<br />
Construção de<br />
latrinas<br />
Tratamento e<br />
eliminação de<br />
criadeiros de<br />
mosquitos<br />
Permissão à<br />
exploração de<br />
palmares nas<br />
grandes e médias<br />
empresas<br />
Criação de<br />
regulamentação a<br />
caça<br />
Criação de um<br />
programa distrital<br />
de saneamento <strong>do</strong><br />
meio<br />
Construção de<br />
latrinas e balneários<br />
públicos<br />
Construção e<br />
reparação das<br />
habitações<br />
Legislação para a<br />
proibição de<br />
utilização de<br />
granadas na pesca<br />
Programas de<br />
saneamento <strong>do</strong> meio<br />
Programas de<br />
sensibilização<br />
ambiental<br />
Programas de<br />
saneamento <strong>do</strong> meio<br />
Distribuição de<br />
parcelas<br />
Criação de um<br />
programa de<br />
saneamento <strong>do</strong> meio<br />
Participação da<br />
Câmara Distrital na<br />
tomada de decisão<br />
sobre exploração <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais <strong>do</strong><br />
distrito<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.63
Depois de identificação <strong>do</strong>s problemas levanta<strong>do</strong>s pelos grupos alvo os mesmos<br />
propuseram como medidas de solução, os aspectos conti<strong>do</strong>s no quadro anterior que<br />
passamos a descrever.<br />
‣ O acesso a um sistema de crédito organiza<strong>do</strong> para o sector agrícola e outras pequenos<br />
e médios investi<strong>do</strong>res das diferentes áreas de actividade no distrito ajudaria a<br />
solucionar a problemática da falta de recursos financeiros no distrito.<br />
‣ A dinamização <strong>do</strong>s serviços de vulgarização e apoio técnico aos pequenos e médios<br />
agricultores permitiria orientar os mesmos na forma mais adequada de utilização <strong>do</strong>s<br />
produtos químicos na agricultura assim como no tratamento e limpeza <strong>do</strong>s recipientes<br />
evitan<strong>do</strong> deste mo<strong>do</strong> a poluição <strong>do</strong>s rios com substâncias tóxicas. Orientações com<br />
vista a uma melhor utilização <strong>do</strong>s solos ajudaria a evitar o fenómeno erosivo que tem<br />
tendência a aumentar no distrito.<br />
‣ A construção de estações de tratamento das águas para consumo assim como a<br />
protecção das áreas de captação das referidas águas podem constituir soluções para<br />
resolver o consumo de água de má qualidade no distrito.<br />
‣ A criação de programas para apoio a pequenas iniciativas familiares ajudará a resolver<br />
o problema de degradação sócio-económica <strong>do</strong>s assalaria<strong>do</strong>s agrícolas na empresa<br />
Porto Alegre assim como das diversas famílias espalhadas por diferentes comunidades<br />
<strong>do</strong> distrito.<br />
‣ A criação de um Programa Distrital de Saneamento <strong>do</strong> Meio com as componentes<br />
essenciais de construção de casas de banho e latrinas familiares, construção de<br />
balneários públicos, construção de lixeiras, aquisição de meios para a recolha e<br />
transporte de lixos, aquisição e colocação nas diferentes artérias da cidade de<br />
recipientes para colocação de lixos e eliminação <strong>do</strong>s charcos e pântanos no interior da<br />
capital distrital constituem propostas para soluções de preocupações relacionadas com<br />
o saneamento <strong>do</strong> meio, paludismo, e falta de latrinas etc. Estas soluções foram<br />
apresentadas por diferentes grupos alvo tais como, autoridades locais, <strong>do</strong>mesticas,<br />
produtores artesanais e pequenos agricultores.<br />
‣ A necessidade de elaboração e implementação de legislações que regulamenta a pesca,<br />
a exploração de palmeiras, o corte de árvores e a caça constituem prioridades para as<br />
autoridades locais, pesca<strong>do</strong>res, vinhateiros, produtores artesanais e estudantes.<br />
‣ A necessidade de aplicação efectiva das legislações sobre Autarquias e Finanças Locais,<br />
a participação das autoridades locais nas tomadas de decisões para exploração e<br />
utilização <strong>do</strong>s recursos naturais <strong>do</strong> distrito incluin<strong>do</strong> os recursos florestais e inertes<br />
costeiros constituem soluções para exploração racional <strong>do</strong>s recursos naturais <strong>do</strong><br />
distrito e para a obtenção <strong>do</strong> desenvolvimento durável de <strong>Caué</strong>. Estas soluções foram<br />
propostas pelas autoridades locais.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.64
C. Causas da Degradação Ambiental<br />
Perante a analise das informações prestadas pelos diferentes grupos alvo pode-se concluir<br />
que as causas essenciais da degradação <strong>do</strong> meio ambiente no distrito de <strong>Caué</strong> são as<br />
seguintes:<br />
Aumento da Pobreza<br />
Falta de acesso ao crédito por parte <strong>do</strong>s pequenos e médios agricultores<br />
A baixa qualidade de água de consumo<br />
Falta de leis e regulamentos liga<strong>do</strong>s a protecção <strong>do</strong> meio ambiente<br />
Ausência de informações e falta de sensibilização sobre os problemas ambientais<br />
Ausência da educação ambiental nas escolas<br />
O “Habitus Cultural”<br />
Neste senti<strong>do</strong>, constituem prioridades para o distrito segun<strong>do</strong> os grupos alvos os aspectos<br />
apresenta<strong>do</strong>s no quadro a seguir:<br />
Quadro n.º 11 Prioridades Segun<strong>do</strong> os Grupos Alvo<br />
Alta Prioridade Média Prioridade Baixa Prioridade<br />
Luta contra a pobreza Sensibilização e informação Elevação <strong>do</strong> nível escolar<br />
Qualidade da água de Combate a poulição <strong>do</strong>s rios e Luta contra Robrucintos<br />
consumo<br />
lagos<br />
Saneamento <strong>do</strong> meio A Reflorestação Educação ambiental<br />
Protecção<br />
da Vulgarização<br />
Biodiversidade<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.65
III. 2.<br />
Identificação <strong>do</strong>s Principais Problemas Ambientais de <strong>Caué</strong><br />
Com base nas análises feitas à luz <strong>do</strong>s elementos recolhi<strong>do</strong>s que constituem preocupações<br />
distritais foi possível identificar os principais problemas ambientais <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Os problemas ambientais de <strong>Caué</strong> são apresenta<strong>do</strong>s no quadro n.º 12.<br />
O quadro compõe-se de colunas onde são indica<strong>do</strong>s os problemas e feita a descrição <strong>do</strong>s<br />
mesmos, identifican<strong>do</strong> as suas causas e os efeitos sobre o ambiente.<br />
Quadro n.º 12 Identificação <strong>do</strong>s principais problemas ambientais <strong>do</strong> distrito<br />
Problema<br />
Descrição<br />
Problemas físicos CAUSAS<br />
- poluição <strong>do</strong>s rios pelos<br />
produtos químicos<br />
- poluição pelos resíduos<br />
sóli<strong>do</strong>s<br />
- Perda da diversidade<br />
biológica<br />
- Baixa qualidade de água<br />
de consumo<br />
<br />
Uso irracional de pesticidas pelos pequenos e médios<br />
agricultores assim como as grandes empresas agrícolas e<br />
lavagem <strong>do</strong>s utensílios conten<strong>do</strong> restos destes produtos nos rios<br />
EFEITOS<br />
<br />
A poluição <strong>do</strong>s rios e lençóis de agua pelos pesticidas com<br />
efeitos consideráveis sobre a saúde da população e a<br />
biodiversidade<br />
CAUSAS<br />
Ausência de uma lixeira<br />
Falta de equipamentos para a recolha e transporte sistemático<br />
<strong>do</strong>s lixos; assim como a sua deposição em qualquer lugar.<br />
Falta de latrinas e balneários públicos<br />
EFEITOS<br />
A poluição <strong>do</strong> meio pelos lixos e outros resíduos sóli<strong>do</strong>s<br />
incluin<strong>do</strong> resíduos humanos com graves efeitos sobre a saúde<br />
CAUSAS<br />
Desmatamento das florestas secundárias para introdução de<br />
culturas alimentares e de exportação<br />
Utilização de encostas íngremes para a agricultura<br />
Caça descontrolada<br />
Captura de tartarugas na época de reprodução e destruição <strong>do</strong>s<br />
seus ovos<br />
Utilização de técnicas inadequadas de captura de peixes<br />
(tamanho das malhas de rede e uso de granadas)<br />
EFEITOS<br />
Diminuição ou desaparecimento de espécies endémicas.<br />
Modificação <strong>do</strong>s habitats das diferentes espécies<br />
Perda de espécies de tartarugas marinhas<br />
Degradação <strong>do</strong>s recursos haliêuticos<br />
CAUSAS<br />
falta de protecção das fontes de abastecimento e de estações de<br />
tratamento<br />
EFEITOS<br />
aumento de <strong>do</strong>enças ligadas a contaminação de água (diarreicas,<br />
parasitas intestinais e outras)<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.66
Problemas socioeconómicos<br />
Degradação <strong>do</strong> sistema<br />
produtivo da Empresa<br />
Porto Alegre<br />
Deficiente integração da<br />
economia <strong>do</strong> distrito na<br />
economia nacional<br />
Deficiente integração no<br />
sistema de educação e<br />
saúde<br />
Problemas juridicoinstitucionais<br />
Mau funcionamento das<br />
Câmaras distritais<br />
Falta de recursos<br />
humanos.<br />
Falta de legislação<br />
ambiental<br />
CAUSAS<br />
empresa propriedade <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
falta de investimentos e de gestão técnico-financeira<br />
EFEITOS<br />
aban<strong>do</strong>no das culturas tais como coqueirais e palmares e<br />
degradação das infra-estruturas produtivas<br />
atraso no pagamento <strong>do</strong>s salários <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res agrícolas e<br />
progressiva degradação das condições sócio-económicas de 314<br />
famílias<br />
CAUSAS<br />
más condições das vias de acesso<br />
isolamento devi<strong>do</strong> à deficiente rede de transporte e<br />
comunicação<br />
EFEITOS<br />
não escoamento e consequente degradação <strong>do</strong>s produtos<br />
desencorajamento à produção<br />
empobrecimento das populações<br />
ausência de trocas comerciais<br />
CAUSAS<br />
grande dispersão das populações no território<br />
reduzi<strong>do</strong> número de infra-estruturas sociais<br />
factores étnico-culturais<br />
EFEITOS<br />
eleva<strong>do</strong> índice de analfabetismo<br />
eleva<strong>do</strong> índice de <strong>do</strong>enças endémicas<br />
eleva<strong>do</strong> índice de desnutrição sobretu<strong>do</strong> nas crianças<br />
baixo índice de escolaridade<br />
CAUSAS<br />
falta de recursos financeiros próprios devi<strong>do</strong> à má aplicação da<br />
Lei sobre as Autarquias Locais<br />
EFEITOS<br />
incapacidade de controlo real e eficaz da aplicação das leis<br />
locais em matérias ambientais<br />
CAUSAS<br />
falta de uma política de desenvolvimento e de fixação das<br />
capacidades humanas no distrito.<br />
EFEITOS<br />
gestão deficiente das políticas de desenvolvimento local e <strong>do</strong><br />
ambiente<br />
CAUSAS<br />
falta de recursos humanos, materiais e financeiros para produção de<br />
regulamentos, códigos e posturas<br />
EFEITOS<br />
utilização irracional <strong>do</strong>s recursos naturais<br />
ausência de capitalização financeira <strong>do</strong> distrito pela não aplicação<br />
das taxas e impostos sobre a utilização <strong>do</strong>s recursos<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.67
Para uma melhor apreensão <strong>do</strong>s principais problemas ambientais de <strong>Caué</strong>, estes foram<br />
agrupa<strong>do</strong>s, de acor<strong>do</strong> com a sua natureza, em problemas físicos, sócio-económicos e<br />
juridico-institucionais<br />
C.1. Problemas Físicos<br />
Os problemas físicos têm a ver com a degradação <strong>do</strong> ambiente biofísico e as suas principais<br />
consequências sobre o ambiente e a saúde da população. Assim, os principais problemas<br />
identifica<strong>do</strong>s são:<br />
a poluição <strong>do</strong>s rios pelos produtos químicos e pelos resíduos sóli<strong>do</strong>s e os seus efeitos<br />
nocivos tanto ao nível da saúde como sobre o ambiente.<br />
a perda da diversidade biológica pela redução de alguns habitats muito específicos <strong>do</strong><br />
distrito, cujo desaparecimento ou diminuição pode ter efeitos ambientais e económicos<br />
negativos muito importantes. A falta de uma legislação, meios de fiscalização assim<br />
como a falta de sensibilização e de alternativas fazem com que as pessoas continuem a<br />
fazer a captura e recolha de ovos das tartarugas pon<strong>do</strong> em risco a sobrevivência desta<br />
espécie. A falta de abastecimento <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> com materiais de pesca e a falta de<br />
sensibilização na utilização de técnicas adequadas tem origina<strong>do</strong> a degradação <strong>do</strong>s<br />
recursos haliêuticas <strong>do</strong> distrito<br />
a baixa qualidade de água de consumo ocasionada pela falta de protecção da área de<br />
captação e das fontes de abastecimento assim como a falta de estações de tratamento<br />
para água que abastece a população com o consequente efeito nocivo para a saúde.<br />
C.2. Problemas sócio-económicos<br />
Os problemas sócio-económicos têm a ver com a degradação <strong>do</strong> sistema produtivo de<br />
uma das principais unidades de produção <strong>do</strong> distrito (Porto Alegre) e consequente<br />
degradação das condições de vida <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res agrícolas e das comunidades vizinhas.<br />
C.3. Problemas Juridico-Institucionais<br />
As instituições criadas para a gestão das actividades locais, nomeadamente a Câmara<br />
Distrital funciona em condições muito precárias, devi<strong>do</strong> a falta de recursos financeiros e à<br />
falta de aplicação da Lei das Finanças Locais, especificamente com a ausência da<br />
transferência <strong>do</strong> FEF (Fun<strong>do</strong> de Equilíbrio Financeiro)<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.68
IV.<br />
AMEAÇAS POTENCIAIS À QUALIDADE DO<br />
AMBIENTE NO DISTRITO<br />
Apesar de não apresentar aparentemente graves problemas ambientais, no Distrito, podem<br />
existir no entanto, algumas ameaças potenciais se verificarem algumas situações, tais como:<br />
Quadro n.º. 13 - Ameaças potenciais à qualidade <strong>do</strong> ambiente no distrito<br />
Ameaças Causas Directas Causas Indirectas<br />
Aumento da extracção de areia<br />
nas praias .<br />
Construção da estrada Ribeira<br />
Peixe - Porto Alegre<br />
Crescimento demográfico e<br />
consequente aumento da<br />
Construção Civil<br />
Falta de uma Legislação e<br />
Fiscalização<br />
Perda da biodiversidade das áreas<br />
pantanosas de Malanza e de áreas<br />
de florestas secundárias<br />
<br />
<br />
<br />
Criação da área urbana de<br />
Porto Alegre<br />
Desenvolvimento de pequenas<br />
Empresas Agrícolas<br />
Corte de árvores nas pequenas<br />
e médias empresas agrícolas<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Falta de uma Planificação<br />
Luta contra o Paludismo<br />
Distribuição de terras<br />
Falta de acesso ao crédito<br />
Falta de assistência técnica<br />
aos médios e pequenos e<br />
agricultores<br />
Utilização de substâncias<br />
químicas<br />
Contaminação das águas <strong>do</strong>s rios<br />
e <strong>do</strong>s lagos<br />
<br />
<br />
Utilização maciça de<br />
pesticidas e outros produtos<br />
tóxicos e lavagem <strong>do</strong>s<br />
utensílios agrícolas<br />
Contaminação pelos resíduos<br />
sóli<strong>do</strong>s humanos<br />
<br />
<br />
<br />
Crescimento demográfico<br />
Política de subsídios aos fitofármacos<br />
e falta de<br />
alternativas bio-tecnológicas<br />
Falta de sistemas de<br />
tratamento aos resíduos<br />
sóli<strong>do</strong>s e lixos <strong>do</strong>mésticos<br />
Degradação <strong>do</strong>s recursos<br />
produtivos da Empresa Porto<br />
Alegre<br />
<br />
<br />
<br />
Falta de recursos financeiros<br />
Falta de programa de<br />
desenvolvimento da Empresa<br />
Falta de Diversificação<br />
cultural<br />
<br />
<br />
Não privatização da Empresa<br />
Falta de investimentos<br />
o aumento da extracção de areias nas praias<br />
a construção da estrada que liga Ribeira Peixe à Porto Alegre para além de constituir um<br />
elemento preponderante na quebra <strong>do</strong> isolamento da área, quer em termos de comunicação<br />
regular quer em termos comercias, crian<strong>do</strong> condições para um melhor escoamento <strong>do</strong>s<br />
produtos, esta acção irá acarretar outras consequências eventualmente nefastas de ponto de<br />
vista ambiental tal como a exploração desordenada das areias nas praias <strong>do</strong> sul<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.69
a perda da biodiversidade das áreas pantanosas de Malanza e das florestas<br />
secundárias,<br />
a criação de uma zona urbana em Porto Alegre estabeleci<strong>do</strong> no Plano Físico Nacional<br />
associa<strong>do</strong> a construção de estrada acima referida assim como o projecto turístico <strong>do</strong> ilhéu<br />
das Rolas podem constituir uma ameaça à protecção de toda a biodiversidade da zona<br />
ecológica de Malanza e não só, já que originaria um grande fluxo de pessoas para a referida<br />
zona, maior circulação e fixação da população ao longo da estrada com o consequente<br />
aumento da poluição designadamente pelos resíduos sóli<strong>do</strong>s, o agravamento da já difícil<br />
situação <strong>do</strong> saneamento <strong>do</strong> meio, uma maior necessidade de infra-estruturas habitacionais e<br />
de serviços, e com esta a destruição e perda da biodiversidade local.<br />
Também a falta de acesso ao crédito pelos pequenos e médios agricultores originaria o<br />
corte desenfrea<strong>do</strong> de árvores nas e pequenas parcelas e médias empresas agrícolas<br />
distribuídas como forma de complementar os seus rendimentos;<br />
Na eventual ausência <strong>do</strong> competente estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> impacto ambiental para as obras de<br />
construção da referida estrada não é possível a partida conhecer a exacta dimensão das<br />
consequências ambientais deste projecto.<br />
a contaminação das águas <strong>do</strong>s rios e <strong>do</strong>s lagos<br />
a utilização maciça de produtos tóxicos e lavagem <strong>do</strong>s utensílios agrícolas conten<strong>do</strong> esses<br />
produtos nos rios, constitui uma grande ameaça à toda a biodiversidade <strong>do</strong> distrito e com<br />
resulta<strong>do</strong>s negativos sobre a saúde da população. A política de subvenção <strong>do</strong>s fito-fármacos<br />
à pequenos e médios agricultores pelo PNAPAF e STABEX encorajam a utilização de<br />
forma imprópria <strong>do</strong>s mesmos com consequente dano ambiental;<br />
degradação progressiva e contínua da Empresa Porto Alegre<br />
a falta de um programa de desenvolvimento da Empresa, a falta de uma gestão eficiente e a<br />
falta de meios financeiros para fazer face aos problemas <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res desta empresa o<br />
isolamento da mesmo <strong>do</strong> resto <strong>do</strong> país podem originar efeitos ambientais sérios tais como o<br />
aban<strong>do</strong>no da principal produção da empresa (palmar e coqueiral), até a busca de<br />
alternativas pelos trabalha<strong>do</strong>res que estejam mais a mão como seja o corte de árvores tanto<br />
para abertura de terrenos para outras culturas como para venda de madeiras bem como a<br />
caça desenfreada e sem obediências as quaisquer normas.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.70
V. DEFINIÇÃO DAS PRIORIDADES DOS PROBLEMAS AMBIENTAIS<br />
SEGUNDO A SUA GRAVIDADE NO DISTRITO<br />
Para a selecção <strong>do</strong>s problemas prioritários, tomou-se em consideração o seu significa<strong>do</strong><br />
ambiental, o seu significa<strong>do</strong> económico e os efeitos sociais ( Quadro n.º 8). Com base nos<br />
da<strong>do</strong>s resultantes <strong>do</strong> diagnóstico participativo e na análise efectuada foi possível<br />
estabelecer uma ordem de prioridades, consideran<strong>do</strong> três critérios, como se segue: Alta,<br />
Média e Baixa. Às prioridades globais deu-se uma ponderação resultante da aplicação <strong>do</strong>s<br />
referi<strong>do</strong>s critérios.<br />
Quadro n.º 14 - Definição das prioridades <strong>do</strong>s problemas ambientais segun<strong>do</strong> a sua gravidade no distrito<br />
Problema ou<br />
causa<br />
AGUA<br />
Disponibilidade e<br />
Qualidade da agua<br />
Poluição <strong>do</strong>s rios e<br />
lagos<br />
AR<br />
Significa<strong>do</strong> <strong>do</strong>s efeitos directos sobre<br />
Social <strong>Ambiente</strong> Economia<br />
Prioridade<br />
Global<br />
Alta Baixa Alta Alta<br />
Alta Alta Media Alta<br />
RESÍDUOS<br />
SÓLIDOS<br />
Tóxicos Alta Alta Media Alta<br />
Não - tóxicos Media Media Baixa Media<br />
RECURSOS<br />
RENOVÁVEIS<br />
Degradação das<br />
Baixa Alta Alta Media<br />
florestas<br />
secundarias<br />
Degradação das<br />
Baixa Alta Alta Media<br />
praias<br />
Degradação <strong>do</strong><br />
Alta Alta Alta Alta<br />
sistema produtivo<br />
da Empresa Porto<br />
Alegre<br />
DIVERSIDADE<br />
BIOLÓGICA<br />
perda de habitat<br />
Baixa Alta Alta Media<br />
para a fauna<br />
perda de habitas Baixa Alta Baixa Baixa<br />
das zonas húmidas<br />
perda das espécies<br />
de tartarugas<br />
marinhas<br />
Baixa Alta Media Media<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.71
Os problemas com uma ALTA prioridade incluem a “ disponibilidade e qualidade da<br />
água”, “poluição <strong>do</strong>s rios e lagos” “resíduos sóli<strong>do</strong>s tóxicos”, “ degradação <strong>do</strong> sistema<br />
produtivo da empresa Porto Alegre” e “perda de habitats para a fauna”. A qualidade<br />
da água é preocupante devi<strong>do</strong> os seus efeitos sobre a saúde humana .A poluição <strong>do</strong>s rios e<br />
lagos e resíduos sóli<strong>do</strong>s e tóxicos podem conduzir à perda de espécies endémicas e<br />
ocasionarem efeitos nocivos graves sobre a saúde humana. A degradação <strong>do</strong> sistema<br />
produtivo da empresa Porto Alegre ocasiona problemas sociais graves que podem conduzir<br />
ao uso irracional <strong>do</strong>s recursos,<br />
É atribuída uma prioridade MÉDIA aos “resíduos sóli<strong>do</strong>s não tóxicos”, “degradação das<br />
florestas secundárias”, “degradação das praias” e “perda de espécies de tartarugas<br />
marinhas”. Os resíduos sóli<strong>do</strong>s não tóxicos constituem uma prioridade importante, ten<strong>do</strong><br />
em conta a falta de estruturas de saneamento <strong>do</strong> meio que prevalecem em to<strong>do</strong> o distrito. A<br />
degradação das florestas secundárias, embora não seja uma alta prioridade, é também<br />
preocupante ten<strong>do</strong> em conta a perda da biodiversidade, particularmente das espécies<br />
endémicas e possíveis alterações climáticas. A perda de espécies de tartarugas pode<br />
conduzir ao desaparecimento total das mesmas.<br />
É atribuída uma BAIXA prioridade somente à questão relacionada com a perda de<br />
habitats das zonas húmidas, ten<strong>do</strong> em conta que <strong>Caué</strong> é pouco habita<strong>do</strong> e a questão de<br />
drenagem <strong>do</strong>s pântanos para a erradicação <strong>do</strong> paludismo podem ser feitas em áreas bem<br />
seleccionadas.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.72
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.73
OBJECTIVOS DO PDADD OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PROJECTOS<br />
PROGRAMA “INTEGRAÇÃO<br />
ECONÓMICA DO DISTRITO”<br />
Contribuir para a melhoria sócio económica<br />
das populações e para um desenvolvimento<br />
harmonioso e dura<strong>do</strong>uro <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong><br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Dinamizar a economia <strong>do</strong> Distrito e integrá-la no<br />
âmbito da economia nacional<br />
Melhoria das condições com vista a permitir um<br />
convívio harmonioso entre investimentos de<br />
carácter económico e a protecção <strong>do</strong> Distrito<br />
Melhoria das condições económicas da população<br />
<strong>do</strong> Distrito<br />
Melhoria das condições de acesso ao ensino básico<br />
obrigatório às crianças em idade escolar<br />
*Projecto 1: Construção da Estrada que liga Ribeira Peixe à<br />
Porto Alegre<br />
Projecto 2: Estu<strong>do</strong> de viabilidade da Central Hidroeléctrica<br />
<strong>do</strong> Rio Ió Grande<br />
Projecto 3: Instalação de uma Unidade Térmica na<br />
Comunidade de Porto Alegre<br />
Projecto 4: Criação de abelhas para a produção de mel<br />
Projecto 5: Ecoturismo<br />
Projecto 6: Construção de um merca<strong>do</strong> em Angolares<br />
*Projecto 7: Construção de um Merca<strong>do</strong> em Angra Tol<strong>do</strong><br />
Praia<br />
Projecto 8: Urbanização da área de Porto Alegre<br />
Projecto 9: Reabilitação e construção de estradas rurais para<br />
facilitar o escoamento <strong>do</strong>s produtos agrícolas<br />
Projecto 10: Construção de um Sistema <strong>do</strong> Refrigeração para<br />
Conservação <strong>do</strong> pesca<strong>do</strong> e outros produtos <strong>do</strong> Distrito<br />
Projecto 11: Construção de uma Escola Primária na<br />
Comunidade de Ió Grande<br />
Projecto 12: Reabilitação das Creches da Ex Empresas<br />
Agrícolas distribuídas<br />
<br />
<br />
Dinamizar e capacitar os recursos locais, quer<br />
humanos, quer naturais, com base sólida e<br />
equilibrada<br />
Criar um polo de desenvolvimento contrarian<strong>do</strong> as<br />
tendências de periferia e pobreza no distrito<br />
Projecto 13: Criação de uma Escola de Artes e Ofícios na<br />
Cidade de Angolares<br />
Projecto 14: Criação de lares de estudantes na cidade de<br />
Angolares para as crianças de Porto Alegre, Malanza, Ponta<br />
Baleia, Monte Mário e outras comunidades distantes que<br />
desejam frequentar o Ensino secundário<br />
*Projecto 15: Criação de um Lar de Estudantes para albergar<br />
os jovens <strong>do</strong>s Distritos de <strong>Caué</strong>, Lembá e da Região<br />
Autónoma <strong>do</strong> Príncipe<br />
Projecto 16: Criação de círculos de interesse locais,<br />
incluin<strong>do</strong> campanhas de alfabetização de adultos<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.74
Melhorar as condições de acesso da população à<br />
saúde<br />
Contribuir para a melhoria das condições<br />
recreativas e de ocupação <strong>do</strong>s tempos livres da<br />
população <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Projecto 17: Assistência Sanitária ao Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Projecto 18: Reabilitação <strong>do</strong> Hospital Distrital de Angolares<br />
Projecto 19: Instalação de um sistema de transporte marítimo<br />
(Bote) para evacuação de <strong>do</strong>entes <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas;<br />
Projecto 20: Instalação de uma Cabine de telefone público na<br />
comunidade de Porto Alegre<br />
Projecto 21: Instalação de uma Antena de TV na Zona Sul<br />
para permitir o acesso às populações <strong>do</strong> extremo sul <strong>do</strong> país à<br />
emissão da TVS<br />
Projecto 22: Construção de um Campo de Futebol em<br />
Angolares<br />
*Projecto que precisa de um estu<strong>do</strong> de Impacto Ambiental<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.75
PROGRAMA SÓCIO-ECONÓMICO<br />
Justificação<br />
No contexto económico geral de to<strong>do</strong>s os distritos <strong>do</strong> país incluin<strong>do</strong> a Região Autónoma <strong>do</strong><br />
Príncipe, é caracteriza<strong>do</strong> por uma crise profunda ligada a baixa taxa <strong>do</strong> crescimento<br />
económico, elevada inflação e a dependência total da capital <strong>do</strong> país.<br />
Na avaliação <strong>do</strong>s problemas e preocupações ambientais levanta<strong>do</strong>s ao nível <strong>do</strong>s diferentes<br />
distritos <strong>do</strong> país e da Região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe, constatou-se uma estreita vinculação<br />
entre as questões sócio-económicas das diferentes comunidades visitadas e a qualidade <strong>do</strong><br />
ambiente das referidas localidades.<br />
As medidas de liberalização económica iniciadas em 1985 no país para tentar atrair<br />
investimentos externos e que visavam proporcionar benefícios económicos, tais como a<br />
restruturação das empresas públicas, o programa de reforma agrária etc., abrangeram<br />
grande parte das estruturas económicas <strong>do</strong> distrito e não tiveram efeitos espera<strong>do</strong>s na<br />
melhoria da situação sócio económico das comunidades distritais, ten<strong>do</strong> mesmo repercuti<strong>do</strong><br />
de forma negativa sobre a situação ambiental nos distritos.<br />
Isso demonstra como os sinais inapropria<strong>do</strong>s de política económica, ou as decisões<br />
inapropriadas de desenvolvimento económico podem conduzir a degradação da qualidade<br />
<strong>do</strong> ambiente.<br />
Existem imensos problemas que impedem um desenvolvimento harmonioso <strong>do</strong>s distritos<br />
tais como o tamanho diminuto <strong>do</strong> merca<strong>do</strong>, o isolamento geográfico, a não fixação <strong>do</strong>s<br />
quadros forma<strong>do</strong>s nos diferentes distritos, a dependência total em relação a capital <strong>do</strong> país,<br />
a falta de investimentos <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong> nacional incluin<strong>do</strong> a Região Autónoma <strong>do</strong><br />
Príncipe com a excepção <strong>do</strong> distrito de Água Grande, etc..<br />
As infra-estruturas económicas <strong>do</strong>s distritos encontram-se no esta<strong>do</strong> de total degradação<br />
com maior particularidade para estradas rurais onde o esta<strong>do</strong> avança<strong>do</strong> de deterioração<br />
impossibilita mesmo a circulação entre as diferentes zonas <strong>do</strong> distrito. As características <strong>do</strong><br />
relevo e a situação das vias de comunicação constituem handicaps para o desenvolvimento<br />
<strong>do</strong> sector <strong>do</strong>s transportes o que impede os escoamento da produção agrícola, o acesso a<br />
população de certos serviços sociais de base tais como a saúde, educação etc..<br />
Situação em <strong>Caué</strong><br />
Dadas as características particulares <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong>, o seu isolamento, a fragilidade <strong>do</strong>s<br />
seus recursos fazem com que os efeitos económicos sobre o ambiente sejam grande e<br />
devem merecer um tratamento especial e adequa<strong>do</strong>.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.76
Este distrito possui uma grande potencialidade de recursos naturais (costeiros, haliêuticos,<br />
hídricos, etc.) que devem ser aproveita<strong>do</strong>s de mo<strong>do</strong> a diminuir a pobreza reinante e com<br />
esta as consequências negativas sobre o ambiente.<br />
Alguns hábitos culturais ajudam a influenciar de forma negativa o comportamento <strong>do</strong><br />
homem perante a natureza no distrito. Neste senti<strong>do</strong> grande parte das acções previstas<br />
identificadas e seleccionadas pelos membros das diferentes comunidades <strong>do</strong> distrito não<br />
terão êxito se não forem acompanhadas de um árduo trabalho de informação, educação e<br />
sensibilização da população vis a vis ao ambiente.<br />
Objectivos <strong>do</strong> Programa<br />
Objectivo Geral<br />
Neste senti<strong>do</strong>, o programa sócio económico proposto para o distrito de <strong>Caué</strong> tem como<br />
objectivo geral contribuir para a melhoria das condições sócio económicas das populações e<br />
para um desenvolvimento harmonioso e dura<strong>do</strong>uro <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Os objectivos específicos consistem em:<br />
Dinamizar a economia <strong>do</strong> Distrito e integrá-la no âmbito da economia nacional<br />
Melhorar as condições sócio-económicas com vista a permitir um convívio harmoniosos<br />
entre investimentos de carácter económico e a protecção <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> no Distrito<br />
Melhorar as condições económicas das comunidades <strong>do</strong> Distrito.<br />
I. Projecto 1: Construção da Estrada que liga Ribeira Peixe à Porto Alegre<br />
II. Projecto 2: Estu<strong>do</strong> de viabilidade da Central Hidroeléctrica <strong>do</strong> Rio Ió Grande<br />
III. Projecto 3: Instalação de uma Unidade Térmica na Comunidade de Porto<br />
Alegre<br />
IV. Projecto 4: Criação de abelhas para a produção de mel<br />
V. Projecto 5: Ecoturismo<br />
VI. Projecto 6: Construção de um merca<strong>do</strong> em Angolares<br />
VII. Projecto 7: Construção de um Merca<strong>do</strong> em Agra Tol<strong>do</strong> Praia<br />
VIII. Projecto 8: Urbanização da área de Porto Alegre<br />
IX. Projecto 9: Reabilitação e construção de estradas rurais para facilitar o<br />
escoamento <strong>do</strong>s produtos agrícolas<br />
X. Projecto 10: Construção de um Sistema <strong>do</strong> Refrigeração para Conservação <strong>do</strong><br />
pesca<strong>do</strong> e outros produtos <strong>do</strong> Distrito<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.77
XI.<br />
XII.<br />
XIII.<br />
XIV.<br />
XV.<br />
XVI.<br />
XVII.<br />
XVIII.<br />
XIX.<br />
XX.<br />
XXI.<br />
XXII.<br />
Projecto 11: Construção de uma Escola Primária na Comunidade de Ió Grande<br />
Projecto 12: Reabilitação das Creches da Ex Empresas Agrícolas distribuídas<br />
Projecto 13: Criação de uma Escola de Artes e Ofícios na Cidade de Angolares<br />
Projecto 14: Criação de lares de estudantes na cidade de Angolares para as<br />
crianças de Porto Alegre, Malanza, Ponta Baleia, Monte Mário e outras<br />
comunidades distantes que desejam frequentar o Ensino secundário<br />
Projecto 15: Criação de um Lar de Estudantes para albergar os jovens <strong>do</strong>s<br />
Distritos de Cauré, Lembá e da Região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe<br />
Projecto 16: Criação de círculos de interesse locais, incluin<strong>do</strong> campanhas de<br />
alfabetização de adultos<br />
Projecto 17: Assistência Sanitária ao Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Projecto 18: Reabilitação <strong>do</strong> Hospital Distrital de Angolares<br />
Projecto 19: Instalação de um Sistema de Transporte Marítimo (Bote) para<br />
evacuação de <strong>do</strong>entes no Ilhéu das Rolas;<br />
Projecto 20: Instalação de uma Cabine de telefone público na comunidade de<br />
Porto Alegre<br />
Projecto 21: Instalação de uma Antena de TV na Zona Sul para permitir o<br />
acesso às populações <strong>do</strong> extremo sul <strong>do</strong> país à emissão da TVS<br />
Projecto 22: Construção de um Campo de Futebol em Angolares<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.78
FICHAS DE PROJECTOS<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.79
Ficha de Projecto n.º 1<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Construção e reabilitação da estrada n º2 (Ribeira Peixe - Porto<br />
Alegre)<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para o desenvolvimento sócio económico <strong>do</strong> distrito<br />
4) Objectivos específicos: Diminuir o isolamento das comunidades de Porto Alegre,<br />
Malanza, Ponta Baleia, Monte Mário<br />
Melhorar as condições de escoamento <strong>do</strong>s produtos<br />
Promover o desenvolvimento <strong>do</strong> turismo na área e incentivar<br />
outros tipos de investimentos<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Maior acessibilidade às populações da zona sul <strong>do</strong> país<br />
Melhor integração da economia <strong>do</strong> distrito na economia nacional<br />
Quebra <strong>do</strong> isolamento<br />
Maior desenvolvimento da área<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 2 anos<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r FAD<br />
Projecto que exige uma avaliação <strong>do</strong> impacto ambiental<br />
Construção e reabilitação <strong>do</strong> troço que dá acesso à zona sul <strong>do</strong><br />
país<br />
Reabilitação das pontes situadas ao longo <strong>do</strong> troço<br />
Fiscalização das construções<br />
Ministério <strong>do</strong> Equipamento Social e <strong>Ambiente</strong>/Solar Construções<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.80
Ficha de Projecto n.º 2<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Estu<strong>do</strong> para a construção de uma Central Hidroeléctrica no Rio<br />
Ió Grande<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria da situação energética <strong>do</strong> Distrito em<br />
particular e <strong>do</strong> país em geral<br />
4) Objectivos específicos: Conhecimento das reais capacidades para instalação da barragem<br />
sobre o rio Ió Grande a fim de aumentar a capacidade de<br />
produção energética <strong>do</strong> distrito em particular e <strong>do</strong> país em geral<br />
Diminuição de despesas com a produção de energia através da<br />
Central Térmica<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Relatório sobre as reais potencialidades para instalação da<br />
barragem sobre o rio Ió Grande<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismo<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r CEE<br />
Estu<strong>do</strong>s de viabilidade<br />
Estu<strong>do</strong>s de Impacto Ambiental<br />
Procura de Financiamento<br />
DRNE - EMAE<br />
* Projecto que exige uma avaliação <strong>do</strong> impacto ambiental<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.81
Ficha de Projecto n.º 3<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Instalação de uma Unidade Térmica na comunidade de Porto<br />
Alegre<br />
2) Localização geográfica: Porto Alegre – Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria <strong>do</strong> desenvolvimento sócio económico<br />
da comunidade de Porto Alegre<br />
4) Objectivos específicos: Melhorar a situação energética da comunidade de Porto Alegre<br />
Criar um maior dinamismo económico e social na comunidade<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Energia eléctrica disponível para a comunidade de Porto Alegre<br />
Estabelecimento de algumas actividades de caracter económico<br />
na comunidade<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
* Projecto que exige uma avaliação <strong>do</strong> impacto ambiental<br />
Identificação e localização da área para a instalação da Unidade<br />
térmica<br />
Instalação da Unidade Térmica<br />
EMAE – Câmara Distrital<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.82
Ficha de Projecto n º 4<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Criação de Abelhas para a Produção de Mel<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria da situação alimentar da população<br />
4) Objectivos específicos: Contribuir para a protecção <strong>do</strong>s enxames de abelhas nacionais<br />
produtoras de mel<br />
Melhorar o nível de rendimento familiar<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Abastecimento <strong>do</strong> mel ao merca<strong>do</strong> nacional<br />
Protecção das abelhas<br />
Ingresso financeiro complementar aos agricultores<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agência/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos: ECOFAC<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r ECOFAC<br />
Formação de agricultores no <strong>do</strong>mínio da agricultura<br />
Concessão aos agricultores de meios materiais para a construção<br />
de colmeias<br />
Pequenos Agricultores/ECOFAC<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.83
Ficha de Projecto n º 5<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Eco-turismo<br />
2) Localização geográfica: Florestas primárias de <strong>Caué</strong>, Me Zóchi, e Lembá<br />
3) Objectivos gerais: Promover o desenvolvimento de um turismo ecológico<br />
4) Objectivos específicos: Aproveitamento das potencialidades naturais para o<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> turismo<br />
Valorização económica das áreas <strong>do</strong> Parque Natural<br />
Valorização científica da biodiversidade <strong>do</strong> Parque<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Obtenção de um circuito turístico nas áreas <strong>do</strong> Parque Nacional<br />
Um grupo de Guias com conhecimentos práticos forma<strong>do</strong><br />
Preparação de um livro-guia com os principais circuitos<br />
turísticos<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E.<br />
Formação de Eco-guias<br />
Elaboração da carta de circuitos turísticos<br />
Preparação <strong>do</strong> Livro-guia<br />
Direcção <strong>do</strong> Turismo e Hotelaria/ECOFAC/ONG’s<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.84
Ficha de Projecto n º 6<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Construção de um merca<strong>do</strong> na cidade de Angolares<br />
2) Localização geográfica: Angolares – Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria sócio económica <strong>do</strong> distrito<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria da organização da venda <strong>do</strong>s produtos no Distrito<br />
Melhoria das condições higiénicas no local de venda<br />
Maior dinamismo no intercâmbio comercial<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Um merca<strong>do</strong> mais digno para a população <strong>do</strong> distrito<br />
Uma maior dinâmica <strong>do</strong> sector comercial<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 1 ano<br />
9) Principais recursos:<br />
Localização da área<br />
Elaboração <strong>do</strong> projecto<br />
Busca de financiamento<br />
Obras de construção<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral/Governo<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.85
Ficha de Projecto n º 7<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Construção de um merca<strong>do</strong> em Angra Tol<strong>do</strong> Praia<br />
2) Localização geográfica: Angra Tol<strong>do</strong> Praia - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria sócio económica e higienico-sanitária<br />
da população de Angra Tol<strong>do</strong><br />
4) Objectivos específicos: Melhoria da organização de venda <strong>do</strong>s produtos em Angra Tol<strong>do</strong><br />
Melhoria das condições higiénicas no local de venda<br />
Maior dinamismo no intercâmbio comercial<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Um merca<strong>do</strong> mais digno para a população <strong>do</strong> distrito<br />
Uma maior dinâmica <strong>do</strong> sector comercial<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 1 ano<br />
9) Principais recursos:<br />
Localização da área<br />
Elaboração <strong>do</strong> projecto<br />
Busca de financiamento<br />
Obras de construção<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral/Governo<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.86
Ficha de Projecto n º 8<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Urbanização da área de Porto Alegre<br />
2) Localização geográfica: Porto Alegre – Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Criação das condições para o surgimento de um polo de<br />
desenvolvimento na Zona Sul <strong>do</strong> país<br />
4) Objectivos específicos: Aproveitamento das condições geográfico naturais para a<br />
instalação de uma zona urbanizada no Sul <strong>do</strong> país<br />
Redução <strong>do</strong> fenómeno migratório para a capital <strong>do</strong> país, através<br />
da fixação das populações no distrito<br />
Redução <strong>do</strong> fenómeno da pobreza pela descentralização das<br />
actividades de desenvolvimento <strong>do</strong> país<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Criação de uma nova zona de desenvolvimento <strong>do</strong> país<br />
Melhor aproveitamento <strong>do</strong>s recursos naturais da zona<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismo<br />
responsável da Execução:<br />
Estu<strong>do</strong> de viabilidade <strong>do</strong> projecto<br />
Estu<strong>do</strong> de impacto Ambiental<br />
Elaboração <strong>do</strong> Plano de Urbanização<br />
Busca de financiamento<br />
DOTMA – Câmara Distrital<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.87
Ficha de Projecto n º 9<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Reabilitação e construção de estradas rurais para facilitar o<br />
escoamento <strong>do</strong>s produtos agrícolas<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para o desenvolvimento económico e social durável<br />
<strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Estabelecer uma maior comunicação entre as diferentes<br />
comunidades <strong>do</strong> distrito<br />
Facilitar o acesso aos centros de produção<br />
Criar uma maior dinâmica de intercâmbio económico no seio <strong>do</strong><br />
distrito<br />
Permitir a evacuação <strong>do</strong>s produtos agrícolas <strong>do</strong> Distrito<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Aumento da produção <strong>do</strong>s produtos locais<br />
Melhoria <strong>do</strong>s indica<strong>do</strong>res sócio-económicos <strong>do</strong> distrito<br />
Melhoria das vias de comunicação<br />
Quebra de isolamento das comunidades rurais<br />
Diminuição <strong>do</strong> êxo<strong>do</strong> rural<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Identificação/selecção das vias rurais prioritárias para serem<br />
reabilitadas ou construídas<br />
Reparação das vias mais degradadas<br />
Construção de novas vias<br />
Ministério da Agricultura/Ministério <strong>do</strong> Equipamento Social e<br />
<strong>Ambiente</strong>/PNAPAF<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r FENU/STABEX/PNUD/PNAPAF/U.E./CFD<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.88
Ficha de Projecto n º 10<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Construção de um Sistema de Refrigeração para conservação <strong>do</strong><br />
pesca<strong>do</strong> e outros produtos <strong>do</strong> distrito.<br />
2) Localização geográfica: Cidade de Angolares – Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Promoção das actividades de desenvolvimento sócio económico<br />
das populações <strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Estimular as iniciativas locais de desenvolvimento<br />
Permitir a conservação de excedentes de produção locais<br />
Criar uma nova dinâmica nas actividades locais de<br />
desenvolvimento<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Não deterioração <strong>do</strong>s excedentes de produção locais<br />
Aumento <strong>do</strong> processo de trocas comerciais ao nível <strong>do</strong> distrito<br />
Um sistema de refrigeração e conservação de produtos instala<strong>do</strong><br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Identificação e Localização da área para a instalação <strong>do</strong><br />
Frigorífico<br />
Identificação das fontes de financiamento<br />
Instalação <strong>do</strong> sistema<br />
Governo/Câmara Distrital<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.89
Ficha de Projecto n º 11<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Construção de uma Escola primária na comunidade de Ió Grande<br />
2) Localização geográfica: Ió Grande – Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Melhoria das condições de acesso ao ensino básico obrigatório às<br />
crianças em idade escolar<br />
Contribuir para a redução das taxas de analfabetismo infantil<br />
rural<br />
4) Objectivos específicos: Encorajar o acesso à escola às ........ crianças residentes na<br />
comunidade de Ió Grande<br />
Estimular a fixação de habitantes na zona<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: .......crianças da comunidade de Ió Grande a frequentarem o<br />
Ensino Básico<br />
Criação de mecanismos de interacção e articulação entre a<br />
Escola e a comunidade<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Identificação e Localização da área para a construção<br />
Identificação das fontes de financiamento<br />
Construção da Escola<br />
Ministério da Educação/Câmara Distrital/Comunidade Local<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.90
Ficha de Projecto n º 12<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Reabilitação das Creches das ex-Empresas Agrícolas distribuídas<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Melhoria das condições sociais da população <strong>do</strong> Distrito<br />
Contribuir para a diminuição das taxas de analfabetismo rural<br />
4) Objectivos específicos: Encorajar o processo de aumento da produção agrícola<br />
Incentivar a ida progressiva das crianças à escola<br />
Criar um quadro favorável ao desenvolvimento das actividades<br />
culturais na tenra idade ao nível rural<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Creches das ex-empresas agrícolas reabilitadas<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Identificação das principais creches a serem reabilitadas<br />
Busca de financiamento<br />
Actividades de reabilitação das creches<br />
Ministério da Educação/Câmara Distrital/Comunidades Locais<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r UNICEF<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.91
Ficha de Projecto n º 13<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Criação de uma Escola de Artes e Ofícios na Cidade de<br />
Angolares<br />
2) Localização geográfica: Cidade de Angolares - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Dinamizar e capacitar os recursos locais, quer humanos quer<br />
naturais, com base sólida e equilibrada.<br />
Criar um polo de desenvolvimento contrarian<strong>do</strong> as tendências de<br />
periferia e de pobreza na zona<br />
4) Objectivos específicos: Reforçar as capacidades locais e suas sinergias<br />
Estimular a fixação de habitantes na zona<br />
Promover e dignificar os ofícios tradicionais<br />
Criar riqueza endógena, nomeadamente por via de utilização e<br />
rentabilização de recursos locais em matérias primas renováveis<br />
Satisfazer a procura interna de alguns bens e serviços<br />
Fomentar o aparecimento de novas empresas e micro-empresas e<br />
reforçar ou ampliar a capacidade instalada das já existentes<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Criação de mecanismos de interacção e articulação entre o<br />
Centro/Escola e a comunidade<br />
Formação de forma<strong>do</strong>res<br />
Formação específica intensiva e descentralizada<br />
Reforço de iniciativas imergentes nos sectores de agricultura,<br />
pesca, turismo rural, artes e ofícios tradicionais, construção de<br />
habitações, etc.<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Investigação e estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> meio<br />
Formação<br />
Pesquisa e promoção <strong>do</strong>s materiais locais<br />
Informação/Documentação/Biblioteca<br />
CIAC/CIDADC/IED/UNESCO<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E/ONG’s internacionais<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.92
Ficha de Projecto n º 14<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Criação de um Lar de estudantes na cidade de Angolares para os<br />
estudantes de Porto Alegre, Malanza, Ponta Baleia, Monte Mário<br />
e outras comunidades distantes que desejam frequentar o Ensino<br />
Secundário<br />
2) Localização geográfica: Angolares – Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para aumentar o nível educacional e cultural e social<br />
da população <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong><br />
4) Objectivos específicos: Melhoria de acesso ao ensino secundário aos estudantes de todas<br />
as comunidades <strong>do</strong> Distrito<br />
Melhoria <strong>do</strong> nível educacional e cultural <strong>do</strong>s jovens de <strong>Caué</strong><br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Maior nível cultural da população <strong>do</strong> distrito<br />
Aumento <strong>do</strong>s recursos humanos mais capacita<strong>do</strong>s<br />
Maior desenvolvimento para o distrito<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 2 anos<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral<br />
Levantamento <strong>do</strong> número de estudantes interessa<strong>do</strong>s em<br />
prosseguir os estu<strong>do</strong>s secundários<br />
Localização da área para construção <strong>do</strong> lar<br />
Elaboração <strong>do</strong> projecto de Lar<br />
Busca de financiamento<br />
Obras de construção<br />
Ministério da Educação/Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.93
Ficha de Projecto n º 15<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Construção de um Lar de Estudantes para albergar os jovens<br />
<strong>do</strong>s Distritos de <strong>Caué</strong>, Lembá e da Região Autónoma <strong>do</strong><br />
Príncipe que desejam frequentar o Ensino Liceal<br />
2) Localização geográfica: Cidade de São Tomé- Distrito de Agua Grande<br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para aumentar o nível educacional e cultural e social<br />
da população <strong>do</strong>s distrito de <strong>Caué</strong>, Lembá e da Região<br />
Autónoma <strong>do</strong> Príncipe<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria de acesso ao ensino liceal aos estudantes <strong>do</strong>s Distritos<br />
de Lembá, <strong>Caué</strong> e Região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe<br />
Melhoria <strong>do</strong> nível educacional e cultural <strong>do</strong>s jovens dessas<br />
regiões<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Maior nível cultural da população de <strong>Caué</strong>, Lembá e Príncipe<br />
Aumento <strong>do</strong>s recursos humanos mais capacita<strong>do</strong>s ao nível local<br />
Maior desenvolvimento nestes distritos e na Região Autónoma<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral<br />
Levantamento <strong>do</strong> número de estudantes interessa<strong>do</strong>s em<br />
prosseguir os estu<strong>do</strong>s liceais<br />
Localização da área para construção <strong>do</strong> Lar<br />
Elaboração <strong>do</strong> projecto de Lar<br />
Busca de financiamento<br />
Obras de construção<br />
Ministério da Educação<br />
<br />
Projecto a ser implementa<strong>do</strong> no Distrito de Agua Grande<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.94
Ficha de Projecto n º 16<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Criação de círculos de interesse locais, incluin<strong>do</strong> campanhas de<br />
alfabetização de adultos<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população,<br />
através de uma participação mais activa na vida <strong>do</strong> distrito e<br />
elevação <strong>do</strong> nível de alfabetização<br />
4) Objectivos específicos: Promover a participação da população na solução <strong>do</strong>s problemas<br />
locais<br />
Criar iniciativas locais para melhoria <strong>do</strong> rendimento familiar<br />
Apoiar e incentivar as iniciativas locais que contribuam para o<br />
desenvolvimento da comunidade<br />
Elevar o nível cultural das comunidades através de cursos de<br />
alfabetização<br />
Promover a informação e a sensibilização da população sobre o<br />
ambiente através <strong>do</strong>s circuitos não formais<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Criação de uma dinâmica participativa ao nível das comunidades<br />
Surgimento de Associações sócio-profissionais para execução de<br />
micro projectos<br />
Alfabetização das camadas adultas da população<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Constituição de Associações, Grupos de interesses profissionais<br />
Formações práticas em gestão de projectos comunitários<br />
Aulas de alfabetização<br />
Campanhas de sensibilização e de informação sobre a<br />
problemática ambiental<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong>/ONG’s<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r CFD/PNUD/Cooperação Bilateral/U.E/UNESCO.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.95
Ficha de Projecto n º 17<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Assistência Sanitária ao Distrito de <strong>Caué</strong><br />
2) Localização geográfica: <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria sanitária da população<br />
4) Objectivos específicos: Execução de uma assistência sanitária às populações de <strong>Caué</strong><br />
Melhoria da prestação de serviços de saúde à população<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Maior cobertura sanitária à população<br />
Descongestionamento <strong>do</strong> Hospital Central<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
Assistência médica e medicamentosa<br />
Assistência preventiva e curativa<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Ministério da Saúde/AMI<br />
8) Duração: 2 anos<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/AMI<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.96
Ficha de Projecto n º 18<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Reabilitação <strong>do</strong> Hospital Distrital de Angolares<br />
2) Localização geográfica: Angolares – Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria da cobertura sanitária <strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Dotar o Distrito de <strong>Caué</strong> de um sistema de assistência sanitária<br />
mais abrangente e mais especializada<br />
Reduzir as taxas de morbilidade e de mortalidade sobretu<strong>do</strong><br />
infantis, ao nível <strong>do</strong> Distrito, causadas pelos diversos tipos de<br />
<strong>do</strong>enças endémicas devidas à contaminação <strong>do</strong> ambiente<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Um centro hospitalar em funcionamento e com capacidade para<br />
atender os diversos casos de necessidade de intervenção clínica<br />
da população <strong>do</strong> Distrito<br />
Menor dependência da população <strong>do</strong> distrito ao Centro<br />
Hospitalar de São Tomé<br />
Capacitação/valorização <strong>do</strong>s recursos distritais em matéria de<br />
saúde<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 2 anos<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral<br />
Estu<strong>do</strong> <strong>do</strong> impacto ambiental<br />
Identificação e localização da área destinada à construção <strong>do</strong><br />
policlínico<br />
Identificação das Fontes de financiamento<br />
Construção <strong>do</strong> Policlínico<br />
Constituição e formação <strong>do</strong> pessoal médico e assistente<br />
Ministério da Saúde/Ministério <strong>do</strong> equipamento Social e<br />
<strong>Ambiente</strong>/Câmara Distrital<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.97
Ficha de Projecto n º 19<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Instalação de um Sistema de Transporte marítimo (Bote) para a<br />
evacuação <strong>do</strong>s <strong>do</strong>entes no Ilhéu das Rolas<br />
2) Localização geográfica: Ilhéu das Rolas - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições de saúde da população<br />
<strong>do</strong> Ilhéu das Rolas<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria da prestação de serviços de saúde à população<br />
Melhorar as condições de evacuação <strong>do</strong>s <strong>do</strong>entes <strong>do</strong> Ilhéu das<br />
Rolas<br />
Melhoria de aceso ao serviço especializa<strong>do</strong> de saúde às<br />
populações <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas<br />
Diminuição <strong>do</strong> isolamento da população <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Redução de acidentes causa<strong>do</strong>s pela evacuação de <strong>do</strong>entes em<br />
condições inadequadas<br />
Maior segurança sanitária para a população <strong>do</strong> Ilhéu<br />
Maior acessibilidade ao Hospital<br />
Eliminação <strong>do</strong>s riscos causa<strong>do</strong>s pelos acidentes ou <strong>do</strong>enças<br />
espontâneas<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Aquisição de um bote e de um motor<br />
Preparação de um indivíduo para manejar o bote<br />
Aquisição de combustível<br />
Ministério da Saúde<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.98
Ficha de Projecto n º 20<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Instalação de uma Cabine Pública de telefone em Porto Alegre<br />
2) Localização geográfica: Porto Alegre - <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a diminuição <strong>do</strong> isolamento das comunidades de<br />
Porto Alegre, Malanza, Ponta Baleia, Santa Josefina e outras<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria da comunicação entre a Zona Sul e outras áreas <strong>do</strong> país<br />
Maior rapidez para a prestação de ajuda ou socorros às referidas<br />
comunidades<br />
Maior intercâmbio no <strong>do</strong>mínio da informação entre as referidas<br />
comunidades e outras áreas <strong>do</strong> país<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Menor isolamento da população <strong>do</strong> extremo sul <strong>do</strong> país<br />
Maior comunicação<br />
Maiores possibilidades de socorrer as populações acidentadas ou<br />
<strong>do</strong>entes destas comunidades<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
Construção da Cabine Pública<br />
Instalação <strong>do</strong> telefone público<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
CST<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r CST<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.99
Ficha de Projecto n º 21<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Instalação de uma Antena de TV na Zona Sul para permitir o<br />
acesso às populações <strong>do</strong> extremo sul <strong>do</strong> país à Emissão da TVS<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a diminuição <strong>do</strong> isolamento das comunidades<br />
que residem no extremo sul <strong>do</strong> país<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria <strong>do</strong> acesso às informações da população <strong>do</strong> sul<br />
Melhoria das condições de recreação e diversão à população <strong>do</strong><br />
sul<br />
Aumento <strong>do</strong> nível cultural e educacional da população <strong>do</strong><br />
extremo sul<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Comunidade melhor informada e mais bem educada<br />
Maiores condições de recreação e diversão<br />
Controlo demográfico<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r CST<br />
Localização da área<br />
Preparação <strong>do</strong> local<br />
Aquisição <strong>do</strong>s materiais<br />
Construção e montagem<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.100
Ficha de Projecto n º 22<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Socio Económico<br />
1) Titulo: Construção de um campo de Futebol em Angolares<br />
2) Localização geográfica: Cidade de Angolares - <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais:<br />
4) Objectivos específicos:<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s:<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.101
OBJECTIVOS DO PDADD OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PROJECTOS<br />
PROGRAMA “AGUA”<br />
Dotar todas as comunidades <strong>do</strong> distrito de<br />
<strong>Caué</strong> de um sistema de água potável<br />
reforço <strong>do</strong> actual sistema de distribuição de água à<br />
cidade de Angolares com vista a satisfazer as<br />
actuais necessidades de água da população da<br />
capital <strong>do</strong> distrito<br />
Projecto 23: Melhoria e Extensão <strong>do</strong> subsistema de<br />
abastecimento de água à cidade de São João <strong>do</strong>s Angolares<br />
abastecimento em 100% da população <strong>do</strong> distrito<br />
com água potável<br />
melhorar a qualidade de água de consumo das 33<br />
comunidades <strong>do</strong> distrito) protegen<strong>do</strong> as áreas de<br />
captação e as fontes naturais de abastecimento.<br />
Projecto 24: Delimitação das áreas de captação das estações<br />
de tratamento e <strong>do</strong>s reservatórios com a criação de perímetros<br />
de protecção devidamente veda<strong>do</strong>s.<br />
Dotar a comunidade de ilhéu das Rolas de um<br />
sistema de abastecimento de água potável<br />
<br />
melhorar a qualidade de água de consumo das<br />
comunidades residentes nas antigas empresas<br />
agrícolas e suas dependências<br />
Projecto 25: Identificação das fontes naturais de<br />
abastecimento de água às diversas comunidades <strong>do</strong> distrito,<br />
delimitação das áreas a proteger e construção de sistemas de<br />
protecção.<br />
Projecto 26: Instalação de um sistema de abastecimento de<br />
água potável ao Ilhéu das Rolas com captação a partir de<br />
Porto Alegre<br />
Projecto 27: Reabilitação e ampliação <strong>do</strong> sistema de<br />
abastecimento de água às empresas agrícolas e suas<br />
dependências assim como protecção das áreas de captação<br />
das mesmas.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.102
PROGRAMA ÁGUA<br />
JUSTIFICAÇÃO<br />
Aproximadamente 90% das comunidades visitadas e <strong>do</strong>s grupos alvo entrevista<strong>do</strong>s<br />
expressaram como preocupação de grande prioridade as relacionadas com a<br />
disponibilidade e qualidade da água de consumo.<br />
Apesar de haver uma grande potencialidade de recursos de água no país onde os<br />
recursos médios anuais teoricamente existentes estão estima<strong>do</strong>s em 2.000 milhões de<br />
metros cúbicos em São Tomé e 180 milhões no Príncipe, é bastante escassa a<br />
acessibilidade e a disponibilidade deste importante recurso a população.<br />
Entre as dificuldades encontradas para o abastecimento normal de água às diversas<br />
comunidades salienta-se a sub-valorização <strong>do</strong>s preços pratica<strong>do</strong>s pelo sector que faz a<br />
gestão das águas, a utilização de forma gratuita <strong>do</strong>s fontanários públicos o que origina a<br />
utilização de forma irracional das águas com uma taxa de perda bastante elevada<br />
nalgumas zonas e a falta da água noutras dan<strong>do</strong> assim origem a uma má prestação <strong>do</strong>s<br />
serviços por parte <strong>do</strong> sector responsável<br />
Para além da disponibilidade da água, a qualidade deste líqui<strong>do</strong> consumi<strong>do</strong> pela<br />
população é de muito baixa qualidade.<br />
Segun<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Plano Director da Água “Etude du Plan Directeur des<br />
Systemes d´AEPA – Rapport R3 Normes et Criters”, foram feitas análises às diversas<br />
amostras de águas recolhidas ao nível das captações e diversas fontes de distribuição de<br />
água tanto nas áreas urbanas como rurais.<br />
Foram utiliza<strong>do</strong>s três tipos de meios de cultura para a análise bacteriológica das referidas<br />
amostras, nomeadamente:<br />
‣ AZIDE - para os streptocoques fecais<br />
‣ MFC - para os coliformes fecais<br />
‣ Tergitol TTC - para os coliformes<br />
As análises deram como resulta<strong>do</strong>s que todas as amostras sem excepção continham<br />
coliformes e streptocoques fecais. Para o referi<strong>do</strong> estu<strong>do</strong>, todas estas aguas eram<br />
consideradas não potáveis segun<strong>do</strong> as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).<br />
Segun<strong>do</strong> ainda o mesmo estu<strong>do</strong>, o nível de contaminação variava segun<strong>do</strong> as áreas de<br />
captação. As duas captações de água de superfície (Rio Manuel Jorge e Água Moreira)<br />
que abastecem os distritos de Mé Zochi e Água Grande são as mais poluídas assim como<br />
certas captações das fontes de Água Clara 2, 4 e 5. Em contrapartida uma grande parte<br />
das fontes naturais apresentam um nível de contaminação relativamente baixo (com<br />
aproximadamente menos de <strong>do</strong>is coliformes fecais por cada 100 ml).<br />
Ao nível das águas saídas nos fontanários públicos as contaminações são<br />
aproximadamente iguais às verificadas nas áreas de captações que alimentam as<br />
referidas torneiras.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.103
As águas de torneiras mais poluídas são as alimentadas pelas captações <strong>do</strong> Rio Manuel<br />
Jorge, Água Grande e Água Clara 5. No entanto as torneiras alimentadas pelas captações<br />
menos poluídas tais como Santana possuem água de melhor qualidade.<br />
Mesmo ao nível das áreas rurais as amostras recolhidas deram como resulta<strong>do</strong>s a<br />
contaminação das fontes pelos coliformes e streptocoques fecais. Os níveis de<br />
contaminação verifica<strong>do</strong>s nas mesmas colocam as referidas fontes fora das normas<br />
aprovadas pela OMS.<br />
Segun<strong>do</strong> ainda o mesmo estu<strong>do</strong>, esta forte contaminação das águas incluin<strong>do</strong> as<br />
subterrâneas estão certamente ligadas à natureza <strong>do</strong> subsolo nacional. Os basaltos<br />
fisura<strong>do</strong>s e recobertos por um solo de pouca espessura não conseguem assegurar uma<br />
boa filtração das águas ao serem infiltradas o que origina o transporte das bactérias às<br />
referidas águas. Outra das causas da contaminação está relacionada com a falta de<br />
delimitação e de medidas de protecção das áreas de captação das águas.<br />
A má qualidade da água de consumo no país constitui um problema bastante preocupante<br />
e generaliza<strong>do</strong> .<br />
Não será possível eliminar à curto prazo todas as causas de contaminação. No entanto<br />
algumas medidas de baixo custo podem ser implementadas, segun<strong>do</strong> o Plano Director de<br />
Água, com vista a melhorar a qualidade da mesma num futuro próximo, tais como:<br />
1. Suprimir a alimentação <strong>do</strong> reservatório de Bobo Forro com as águas superficiais<br />
provenientes de Água Morreira, propon<strong>do</strong> uma outra alimentação alternativa tal como<br />
a conduta já existente também na fonte de Água Morreira;<br />
2. Desconectar a fonte de Água Clara número 5 da rede que alimenta a capital passan<strong>do</strong><br />
a rede a ser alimentada apenas pelas captações número 1 e 2;<br />
3. Reabilitação das estações de filtração de água que abastece S.João <strong>do</strong>s Angolares e<br />
Trindade;<br />
4. Reforçar o sistema de abastecimento de Santana com uma nova fonte, à de Agua<br />
Tomé. Construção de captações e de sistemas de filtragem<br />
5. Criar perímetros de protecção para todas as captações onde os níveis de poluição são<br />
superiores a 100 coliformes fecais por 100 ml de água.<br />
Outras medidas que devem ser tomadas com vista a melhorar a qualidade das águas<br />
consiste na implementação <strong>do</strong> processo de cloração das águas e na protecção das<br />
estações de captação e na diminuição de utilização das águas superficiais para o<br />
consumo.<br />
O processo de cloração permitirá reduzir a poluição.<br />
Os equipamentos necessários para este processo já estão instala<strong>do</strong>s nas principais redes<br />
de abastecimento de água <strong>do</strong> país, tais como:<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.104
Sistema de abastecimento à Trindade e Angolares instaladas no momento <strong>do</strong>s<br />
trabalhos efectua<strong>do</strong>s para o abastecimento de água a essas regiões no ano de<br />
1989;<br />
Sistema de abastecimento a cidade de São Tomé no quadro <strong>do</strong>s trabalhos da<br />
FED já realiza<strong>do</strong>.<br />
Para a protecção das áreas de captação necessário se torna delimitar e cercar um<br />
determina<strong>do</strong> perímetro à volta da área de captação onde serão proibidas certas<br />
actividades. A jurisdição destes perímetros de protecção deve ser definida por um<br />
regulamento, depois da sua aprovação pelos sectores competentes tais como a Direcção<br />
<strong>do</strong>s Recursos Naturais e Energia, Empresa de Água e Electricidade , Ministério da Saúde<br />
e o Ministério da Agricultura.<br />
Como exemplo de protecção das áreas de captações estabelece-se como:<br />
‣ Perímetro Mínimo – uma área de 20m x 20m a volta da captação, cercada, onde<br />
será feita a reflorestação. Todas as actividades humanas serão interditas com a<br />
excepção das actividades de manutenção da captação;<br />
‣ Perímetro Médio – uma área de 100m x 100m à volta da captação apenas<br />
delimitada com marcos e não será fechada. Será interdita a construção de casas e de<br />
infra-estruturas sanitárias;<br />
‣ Perímetro Grande – com áreas de 500m x 500m à volta da área de captação onde<br />
os agricultores serão interditos a usarem pesticidas.<br />
Respeitante as águas superficiais necessário se torna diminuir o nível de utilização das<br />
referidas águas para o consumo já que as analises demonstraram que a maioria das<br />
fontes estão extremamente poluídas.<br />
Situação no Distrito de <strong>Caué</strong><br />
O sistema de abastecimento de água ao distrito de <strong>Caué</strong> está constituí<strong>do</strong> por várias<br />
redes de abastecimento sen<strong>do</strong> algumas comunidades abastecidas com redes das<br />
empresas agrícola e outras como São João <strong>do</strong>s Angolares que actualmente é alimentada<br />
pela captação das águas superficiais situadas aproximadamente 1 km de distancia desta<br />
cidade.<br />
Segun<strong>do</strong> o plano Director da água, o débito deste curso de água é bastante baixo com<br />
aproximadamente 45m 3 por dia na estação.<br />
Este débito é bastante insuficiente para cobrir as necessidades em água <strong>do</strong>s habitantes<br />
<strong>do</strong>s Angolares. A disponibilidade de água não ultrapassa os 25 litros por dia para cada<br />
habitante constituin<strong>do</strong> assim a mais baixa de to<strong>do</strong>s os sistemas geri<strong>do</strong>s pela EMAE.<br />
O sistema que abastece São João <strong>do</strong>s Angolares foi <strong>do</strong>ta<strong>do</strong> de uma estação de<br />
tratamento que nunca funcionou originan<strong>do</strong> que a água hoje consumida nesta cidade seja<br />
bastante poluída. Todas as análises bacteriológicas realizadas nas amostras da referida<br />
água deram o resulta<strong>do</strong> de poluição como positiva<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.105
Os trabalhos deverão ser realiza<strong>do</strong>s neste sistema com vista a aumentar os recursos<br />
disponíveis para se obter no mínimo 250m 3 de água por dia.<br />
Necessário se torna também encontrar uma nova fonte de água de melhor qualidade com<br />
vista a ultrapassar a situação <strong>do</strong> não funcionamento da estação de filtração.<br />
Objectivos <strong>do</strong> Programa<br />
O objectivo geral deste programa para o distrito de <strong>Caué</strong> consiste em <strong>do</strong>tar todas as<br />
comunidades que conformam o referi<strong>do</strong> distrito de um sistema de água potável até ao ano<br />
2015.<br />
Os objectivos específicos preconiza<strong>do</strong>s são:<br />
‣ A construção de um novo sistema para o abastecimento de água a Angolares com<br />
vista a reforçar o sistema antigo de mo<strong>do</strong> a satisfazer as actuais necessidades de<br />
água à população desta cidade.<br />
‣ Abastecimento 80 % da população <strong>do</strong> distrito com água potável na primeira fase de<br />
actividade<br />
‣ Abastecimento <strong>do</strong>s restantes 20 % numa segunda fase.<br />
‣ Melhoria da qualidade da água de consumo às 33 comunidades <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong><br />
(100 % da população <strong>do</strong> distrito) protegen<strong>do</strong> as áreas de captação e as fontes<br />
naturais de abastecimento destas comunidades.<br />
Para o cumprimento <strong>do</strong> Programa “Água” foram identifica<strong>do</strong>s 5 projectos para o distrito de<br />
<strong>Caué</strong>.<br />
I. Projecto n.º 23 – Melhoria e Extensão <strong>do</strong> Sub-sistema de Angolares<br />
I. Projecto n.º 24 – Delimitação das áreas de captação das estações de<br />
tratamento e <strong>do</strong>s reservatórios com a criação de perímetros de protecção<br />
devidamente veda<strong>do</strong>s;<br />
II.<br />
III.<br />
IV.<br />
Projecto n.º 25 – Identificação das fontes naturais de abastecimento de<br />
água as diversas comunidades, delimitação das áreas a proteger e construção<br />
de sistemas de protecção;<br />
Projecto n.º 26 – Instalação de um sistema de abastecimento de água<br />
potável ao Ilhéu das Rolas com a captação a partir de Porto Alegre;<br />
Projecto n.º 27 – Reabilitação e ampliação <strong>do</strong> sistema de abastecimento de<br />
água às empresas agrícolas e suas dependências assim como protecção das<br />
áreas de captação das mesmas.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.106
FICHAS DE PROJECTOS<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.107
Ficha de Projecto n.º 23<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa ÁGUA…………<br />
1) Titulo: Melhoria e extensão <strong>do</strong> sub-sistema de Angolares<br />
2) Localização geográfica: Cidade de Angolares<br />
3) Objectivos gerais: Dotar a população da cidade de Angolares de um sistema de<br />
água potável<br />
4) Objectivos específicos: Aumentar a disponibilidade da água para atingir um mínimo de<br />
250m3/dia<br />
Melhorar a qualidade da água de consumo, através da captação<br />
de uma fonte de melhor qualidade.<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Aumento da capacidade <strong>do</strong> volume da água à população<br />
Disponibilidade de água potável para a população de Angolares<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro 187.000 USD<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r UE<br />
Criação de 4 novas fontes de captação de água e sua canalização<br />
para a estação de tratamento<br />
Reabilitação da Estação de Tratamento<br />
EMAE<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.108
Ficha de Projecto n.º 24<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Programa ÁGUA………<br />
1) Titulo: Delimitação das áreas de captação das estações de tratamento e<br />
<strong>do</strong>s reservatórios que abastecem a cidade de Angolares com a<br />
criação de perímetros de protecção devidamente veda<strong>do</strong>s<br />
2) Localização geográfica: Angolares - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Melhorar a qualidade da água de consumo da população da<br />
cidade de Angolares protegen<strong>do</strong> as áreas de captação, estações<br />
de tratamento e <strong>do</strong>s seus reservatórios<br />
4) Objectivos específicos: Evitar todas as actividades humanas que possam causar a<br />
contaminação das fontes de captação e estações de tratamento<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Implementação de um sistema de abastecimento com água de<br />
qualidade para a população de Angolares<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
Delimitação de uma área em volta das instalações de captação e<br />
das estações de tratamento e sua vedação e reflorestação.<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
EMAE/DRNE<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro a definir<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U E? UNICEF? OMS? PNUD? Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.109
Ficha de Projecto n.º 25<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa ÁGUA………<br />
1) Titulo: Identificação das fontes naturais de abastecimento de água às<br />
diversas comunidades, delimitação das áreas a proteger e<br />
construção de sistemas de protecção<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para que 80% da população <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> tenha<br />
acesso à agua potável<br />
4) Objectivos específicos: Melhorar a qualidade da água de consumo das comunidades.......<br />
protegen<strong>do</strong> as fontes naturais de abastecimento dessas<br />
comunidades<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Protecção de x .... fontes naturais nas localidades..........<br />
Melhoramento da qualidade da água em ....... comunidades<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r UNICEF/PNUD<br />
Identificação das Fontes a proteger<br />
Delimitação das áreas a proteger<br />
Construção de sistemas de protecção<br />
Ministério da saúde/Direcção <strong>do</strong>s Cuida<strong>do</strong>s Primário de Saúde<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.110
Ficha de Projecto n.º 26<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Programa ÁGUA………<br />
1) Titulo: Instalação de um sistema de água potável ao Ilhéu das Rolas com<br />
captação a partir de Porto Alegre<br />
2) Localização geográfica: Ilhéu das Rolas - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para que toda a população <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas tenha<br />
acesso à agua potável<br />
4) Objectivos específicos: Dotar a comunidade <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas de um sistema de<br />
abastecimento em água potável<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Aprovisionamento em água potável à população <strong>do</strong> Ilhéu<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Construção de uma rede de conduta de água potável ao Ilhéu<br />
através das fontes existentes em Porto Alegre<br />
Construção da estação de tratamento<br />
Protecção das áreas de captação e da estações de tratamento.<br />
DRNE/EMAE<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r CEE, Priva<strong>do</strong>s PNUD<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.111
Ficha de Projecto n.º 27<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Programa ÁGUA………<br />
1) Titulo: Reabilitação e ampliação <strong>do</strong> sistema de abastecimento de água às<br />
empresas agrícolas e suas dependências e protecção das áreas de<br />
captação das mesmas<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para que as comunidades residentes nas empresas<br />
agrícolas e suas dependências tenham acesso à agua potável<br />
4) Objectivos específicos: Melhorar a qualidade da água de consumo das comunidades.<br />
residentes nas empresas agrícolas <strong>do</strong> Distrito<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: As redes de distribuição de água às empresas agrícolas<br />
reabilitadas<br />
Aguas de abastecimento tratadas<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Levantamento <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> das diversas captações<br />
Reabilitação das captações e construção das estações de<br />
tratamento<br />
Protecção das áreas de captação e das estações de tratamento<br />
Ministério <strong>do</strong> Equipamento Social e <strong>Ambiente</strong>/Ministério da<br />
Agricultura<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r UNICEF/PNUD/STABEX/U.E.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.112
OBJECTIVOS DO PDADD OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PROJECTOS<br />
PROGRAMA “RECURSOS<br />
RENOVÁVEIS”<br />
Contribuir para a manutenção da qualidade<br />
<strong>do</strong>s recursos renováveis <strong>do</strong> distrito a<strong>do</strong>ptan<strong>do</strong><br />
medidas de prevenção com vista a sua<br />
utilização de forma durável<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
evitar a usurpação das florestas secundárias e a<br />
extracção inviável de madeira com valor comercial<br />
a<strong>do</strong>ptar medidas de prevenção com vista à<br />
preservação de cerca de 80% <strong>do</strong>s recursos florestas<br />
<strong>do</strong> distrito<br />
evitar a degradação das praias Angobó, Praia<br />
Pequena, Micondó, Piscina, Vá Inhá e a Praia <strong>do</strong><br />
ilhéu das Rolas de mo<strong>do</strong> a manter as suas<br />
potencialidades naturais e turísticas<br />
evitar o fenómeno de erosão das áreas costeiras ao<br />
nível <strong>do</strong> distrito .<br />
travar a degradação <strong>do</strong> sistema produtivo agrícola<br />
<strong>do</strong> Distrito<br />
Projecto 28: Conservação e utilização durável das florestas<br />
secundárias <strong>do</strong> distrito<br />
Projecto 29: Reflorestamento das áreas de Reservas Naturais<br />
Projecto 30: Criação e Protecção das Florestas Comunitárias<br />
Projecto 31: Conservação e utilização durável das Praias de<br />
<strong>Caué</strong><br />
Projecto 32: Aproveitamento turístico da Praia Angobô<br />
Projecto 33: Complexo turístico "Ilhéu das Rolas"<br />
Projecto 34: Reforço da capacidade de vulgarização e de<br />
assistência técnica aos agricultores <strong>do</strong> distrito<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.113
PROGRAMA RECURSOS RENOVÁVEIS<br />
Justificação<br />
O Governo tem esta<strong>do</strong> a levar a cabo um importante programa de distribuição de<br />
terras a pequenos e médios proprietários, num esforço para aumentar a produção<br />
<strong>do</strong> sector agrícola e encorajar a auto-suficiência alimentar. Este programa que<br />
coloca sob o controlo <strong>do</strong>s priva<strong>do</strong>s uma grande superfície <strong>do</strong> território nacional,<br />
embora venha a melhorar as perspectivas económicas <strong>do</strong> país, tem acarreta<strong>do</strong><br />
diversos problemas ambientais potencialmente prejudiciais.<br />
Este programa não tem si<strong>do</strong> acompanha<strong>do</strong> de uma componente financeira, o que<br />
origina a prática de utilização de forma irracional <strong>do</strong>s recursos naturais com<br />
particular incidência sobre os recursos florestais, a utilização de áreas de encostas<br />
íngremes para a prática de horticultura, a usurpação das terras públicas,<br />
reservadas para fins de protecção e conservação, a utilização irracional de<br />
produtos químicos e lavagem <strong>do</strong>s utensílios conten<strong>do</strong> restos <strong>do</strong>s mesmos nos<br />
rios, provocan<strong>do</strong> assim de forma geral uma ruptura considerável <strong>do</strong> ambiente.<br />
Outro sector que possui uma ligação com a protecção <strong>do</strong>s recursos renováveis<br />
tem a ver com o turismo. O potencial de turismo está estreitamente liga<strong>do</strong> a<br />
manutenção de uma grande parte das atracções naturais <strong>do</strong> país. No entanto, o<br />
fenómeno da erosão costeira tem atingi<strong>do</strong> proporções alarmantes a nível nacional.<br />
As infra-estruturas situadas nas áreas costeiras vêem-se ameaçadas. As acções<br />
das ondas marítimas no país devem ser estudadas assim como a capacidade de<br />
regeneração da linha da costa a fim de se avaliar a magnitude <strong>do</strong> problema.<br />
O processo de extracção de areia de forma irracional constitui uma das causas<br />
fundamentais da aceleração <strong>do</strong> processo erosivo. A areia pode ser tratada como<br />
um recurso renovável, o qual, se for extraí<strong>do</strong> de mo<strong>do</strong> a poder-se renovar,<br />
proporciona benefícios económicos, sem prejudicar a integridade <strong>do</strong> ambiente.<br />
No estu<strong>do</strong> realiza<strong>do</strong> pelo Departamento de Hidráulica <strong>do</strong> Laboratório Nacional de<br />
Engenharia Civil de Portugal em colaboração com a equipa técnica nacional foram<br />
propostas três praias para a extracção de areia para a construção.<br />
1. Margem Sul da Foz <strong>do</strong> Rio <strong>do</strong> Ouro - esta área, segun<strong>do</strong> o mesmo estu<strong>do</strong>,<br />
dispõe de uma restinga com cerca de 300m (trezentos metros) de comprimento<br />
enraizada numa praia que se estende para sul até a praia Micoló constituin<strong>do</strong><br />
uma das maiores reservas de areia na ilha. Por essa razão, a mesma poderá<br />
suportar, no curto prazo, as extracções sem, em contrapartida sofrer de<br />
erosões muito acentuadas. Os sedimentos são constituí<strong>do</strong>s por areias brancas<br />
com granulometria média e fina. A acessibilidade é boa.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.114
2. Margem Norte da Foz <strong>do</strong> Rio Abade - dispõe de uma volumosa restinga,<br />
constituída por materiais basálticos. Os sedimentos têm uma vasta gama de<br />
granulometria, desde as areias finas aos calhaus rola<strong>do</strong>s. Dista<br />
aproximadamente 25 km da cidade de S.Tomé.<br />
3. Margem nascente da Foz <strong>do</strong> Rio Ió Grande - dispõe de uma restringa bastante<br />
volumosa, constituída pelos materiais bsálticos.<br />
Os sedimentos têm uma vasta granulometria desde as areias finas aos calhais<br />
rola<strong>do</strong>s.<br />
O local dista aproximadamente 45 km da cidade de S.Tomé.<br />
Necessário se torna concentrar as extracções de areia apenas nestas três áreas<br />
de forma a evitar a destruição das praias com potencialidade turística.<br />
Algumas acções de acompanhamento e controle na extracção de areia devem ser<br />
implementadas. Neste senti<strong>do</strong>, necessário se torna acompanhar a evolução da<br />
linha de água nos locais acima referi<strong>do</strong>s. Para o efeito deve-se instalar marcos de<br />
referência, na berma superior da praia bem profun<strong>do</strong>s da forma a evitar que os<br />
mesmos sejam removi<strong>do</strong>s, em zonas afastadas <strong>do</strong> limite máximo atingi<strong>do</strong> pelo<br />
espraiamento das ondas e onde existe vegetação permanente.<br />
Deve-se proceder a medições mensais da posição da linha de água referencia<strong>do</strong>s<br />
a cada um <strong>do</strong>s marcos instala<strong>do</strong>s.<br />
Estas operações devem ser iniciadas antes da entrada em funcionamento da<br />
extracção no local e realizar-se em situações de maré viva (depois da lua cheia ou<br />
lua nova).<br />
As medições a efectuar referem-se à distância de cada marco à linha de água<br />
mais elevada, a atingir na praia-mar.<br />
Outras medidas com vista a resolver o problema da erosão costeira no país<br />
causadas pela extracção irracional <strong>do</strong>s inertes consiste:<br />
1. Utilização <strong>do</strong>s inertes finos provenientes da trituração <strong>do</strong>s inertes da<br />
pedreira;<br />
2. Utilização de areeiros terrestres de origem vulcânica localiza<strong>do</strong> no<br />
interior <strong>do</strong> país;<br />
3. Estu<strong>do</strong> de viabilidade técnica económica de utilização de depósito de<br />
areias de depósitos submarinos em substituição das extraídas nas<br />
praias;<br />
Outras medidas que devem ser implementadas com vista a atenuar o fenómeno<br />
erosivo consiste na colocação de quebra-ondas nas áreas mais sensíveis de<br />
forma a evitar o choque directo das ondas com a costa.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.115
A pesca é uma actividade económica que tem forte raízes culturais no país. As<br />
actividades da pesca junto às costas têm um caracter essencialmente artesanal<br />
pelo que os recursos pesqueiros ao longo <strong>do</strong> litoral estão a ser explora<strong>do</strong>s de uma<br />
forma dura<strong>do</strong>ura, garantin<strong>do</strong> a renovabilidade deste recurso.<br />
No entanto, devi<strong>do</strong> a falta de capacidade <strong>do</strong> governo para fiscalizar e controlar a<br />
exploração das reservas de pesca ao largo por frotas estrangeiras, origina uma<br />
grade preocupação perante a possibilidade de uma exploração irracional e<br />
excessiva daquelas reservas.<br />
A utilização de técnicas inadequadas tais como a prática de granada nas pescas<br />
originam consequências nocivas para a utilização de forma dura<strong>do</strong>ura <strong>do</strong>s<br />
recursos haliêuticos nacionais.<br />
Situação no Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Devi<strong>do</strong> a distância e a dificuldade de acesso às áreas que possuem os principais<br />
recursos renováveis <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> os problemas da degradação <strong>do</strong>s mesmos<br />
ainda não são tão graves nem generaliza<strong>do</strong>s como nos outros distritos.<br />
No entanto, o processo de privatização de terras neste distrito onde<br />
aproximadamente 3467,7 ha de terras foram postas nas mãos de pequenos e<br />
médios proprietários tem trazi<strong>do</strong> repercussões graves ao nível da degradação das<br />
áreas de florestas secundárias, a destruição <strong>do</strong>s habitats das diferentes espécies<br />
endémicas com particular incidência sobre as aves e na destruição da vida<br />
aquática devi<strong>do</strong> a utilização de forma irracional <strong>do</strong>s produtos químicos na<br />
agricultura.<br />
No que respeita a política de privatização e distribuição de terras que tem ti<strong>do</strong> uma<br />
enorme influência sobre a degradação ambiental no país e da<strong>do</strong>s os riscos e as<br />
incertezas associa<strong>do</strong>s a carta política, os efeitos ambientais poderiam ser<br />
minimiza<strong>do</strong>s por meio de uma política que visasse cuida<strong>do</strong>samente certos<br />
objectivos, a fim de resolver os problemas potenciais antes de eles se tornarem<br />
incontroláveis com vista a ultrapassar algumas limitações de carácter cultural<br />
liga<strong>do</strong>s ao processo de distribuição de terras, os serviços de vulgarização,<br />
extensão e de educação são fundamentais como iniciativas complementares ao<br />
processo de reforma fundiária. No campo da política económica, necessário se<br />
torna orientar programas específicos de gestão para as áreas que são<br />
especialmente vulneráveis <strong>do</strong> ponto de vista ambiental, tais como, as áreas de<br />
encostas íngremes e áreas adjacentes a terras públicas. Nessas áreas poderá ter<br />
vantagens a introdução de formas de gestão colectiva como forma de minimizar a<br />
externalidades potenciais. Um programa de reflorestação dessas áreas com<br />
árvores de caracter comercial deve ser implementa<strong>do</strong> como forma de minimizar a<br />
procura de madeiras nobres no país.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.116
Objectivos <strong>do</strong> Programa<br />
Neste senti<strong>do</strong> o “Programa Recursos Renováveis” proposta para o distrito tem<br />
como objectivo geral contribuir para a manutenção da qualidade <strong>do</strong>s recursos<br />
renováveis <strong>do</strong> distrito, a<strong>do</strong>ptan<strong>do</strong> medidas de prevenção com vista a sua utilização<br />
de forma durável.<br />
Os objectivos específicos preconiza<strong>do</strong>s são entre outros, os seguintes:<br />
‣ Evitar a usurpação das florestas secundárias e a extracção inviável de<br />
madeiras com valor comercial;<br />
‣ A<strong>do</strong>ptar medidas de prevenção com vista a preservação de cerca de<br />
80% <strong>do</strong>s recursos florestais <strong>do</strong> distrito;<br />
‣ Proteger as áreas de reservas intercaladas nas áreas distribuídas no<br />
processo de privatização;<br />
‣ Evitar a degradação das praias Angobó, Praia Pequena, Mincodó,<br />
Piscina, Vá Inha e a Praia <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas de mo<strong>do</strong> a manter as suas<br />
potencialidades naturais e turísticas;<br />
‣ Evitar o fenómeno de erosão das áreas costeiras ao nível <strong>do</strong> distrito;<br />
‣ Evitar a degradação <strong>do</strong>s recursos haliêuticos distritais;<br />
‣ Travar a degradação <strong>do</strong> sistema produtivo agrícola <strong>do</strong> distrito.<br />
Para o cumprimento <strong>do</strong>s objectivos acima defini<strong>do</strong>s foram propostos 6 projectos<br />
para o <strong>Caué</strong>:<br />
I. Projecto n.º 28 – Conservação e utilização durável das florestas<br />
secundárias <strong>do</strong> distrito;<br />
II.<br />
Projecto n.º 29 – Reflorestamento das áreas de Reservas Naturais;<br />
III.<br />
IV.<br />
Projecto n.º 30 - Criação e Protecção de Florestas Comunitárias;<br />
Projecto n.º 31 - Conservação e utilização durável das Praias de<br />
<strong>Caué</strong>;<br />
V. Projecto n.º 32 – Aproveitamento turístico da praia Angobó;<br />
VI.<br />
VII.<br />
Projecto n.º 33 - Complexo Turístico <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas;<br />
Projecto n.º 34 – Reforço da capacidade de vulgarização e de<br />
assistência técnica aos agricultores <strong>do</strong> distrito.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.117
FICHAS DE PROJECTOS<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.118
Ficha de Projecto n. 28<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Recursos Renováveis<br />
1) Titulo: Conservação e Utilização Durável das Florestas Secundárias <strong>do</strong><br />
Distrito<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a manutenção da qualidade <strong>do</strong>s recursos<br />
florestais, a<strong>do</strong>ptan<strong>do</strong> medidas com vista a preservação de cerca<br />
de 80% das florestas secundarias <strong>do</strong> distrito<br />
4) Objectivos específicos: Evitar a usurpação das florestas secundárias e extracção inviável<br />
de madeiras com valor comercial<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: 80% de florestas secundárias preservadas<br />
Reflorestamento das actuais áreas degradadas<br />
6) Componentes e Actividades Inventariação das áreas reservadas para protecção e conservação<br />
principais:<br />
ao nível <strong>do</strong> distrito<br />
Levantamento de toas as áreas degradadas ao nível <strong>do</strong> distrito<br />
Preparação de um Plano de Gestão das áreas de florestas<br />
secundárias<br />
Reflorestamento<br />
7) Agencia/Organismos<br />
Direcção de Florestas/ECOFAC<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U. E. /GTZ<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.119
Ficha de Projecto n.º 29<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Programa Recursos Renováveis<br />
1) Titulo: Reflorestamento das áreas de Reservas Naturais<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a protecção e conservação das reservas naturais<br />
<strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Proteger as áreas de encostas íngremes<br />
Revitalizar as florestas frágeis intercaladas entre as parcelas<br />
distribuídas<br />
Evitar a infertilidade <strong>do</strong>s solos causada pelo fenómeno da erosão<br />
Evitar a usurpação das madeiras e <strong>do</strong> espaço físico das áreas de<br />
reservas pelos agricultores<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Diminuição <strong>do</strong> processo erosivo<br />
Protecção das áreas de encostas íngremes<br />
Protecção e conservação das áreas de reservas naturais<br />
Melhoria da cobertura vegetal<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E. /GTZ<br />
Inventariação das áreas de reservas naturais<br />
Elaboração de um Plano de Gestão para as mesmas<br />
Reflorestação dessas áreas<br />
Informação, Educação e Sensibilização <strong>do</strong>s agricultores sobre a<br />
importância das referidas áreas<br />
Direcção das Florestas/ECOFAC/PNAPAF/ONG’s<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.120
Ficha de Projecto n.º 30<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Recursos Renováveis<br />
1) Titulo: Criação e Protecção de Florestas Comunitárias<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a manutenção da qualidade das florestas <strong>do</strong><br />
distrito<br />
4) Objectivos específicos: Valorização e protecção das florestas localizadas no interior das<br />
diferentes comunidades<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Cerca de 60% de florestas comunitárias valorizadas e protegidas<br />
pelas comunidades<br />
Aumento da superfície das florestas secundárias<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Inventariação das florestas situadas no interior das localidades<br />
Estu<strong>do</strong> das suas componentes<br />
Educação e sensibilização da população sobre a importância das<br />
florestas<br />
Transmissão de técnicas adequadas para a protecção das florestas<br />
comunitárias<br />
Direcção das Florestas/ONG’s<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.121
Ficha de Projecto n.º 31<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Recursos Renováveis<br />
1) Titulo: Conservação e Utilização Durável das Praias <strong>do</strong> Distrito<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a manutenção da qualidade das praias <strong>do</strong> distrito,<br />
a<strong>do</strong>ptan<strong>do</strong> medidas de mo<strong>do</strong> a evitar a destruição das mesmas<br />
assim como a erosão das costas<br />
4) Objectivos específicos: Evitar a degradação das praias Angobó, Pequena, Micondó,<br />
Piscina, Vá-Inhá e praia <strong>do</strong> Ilhéu das Rolas de mo<strong>do</strong> a manter as<br />
suas potencialidades naturais e turísticas<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: 70% das praias com potencialidades naturais preservadas<br />
Diminuição <strong>do</strong> fenómeno de erosão costeira no distrito<br />
Recuperação de algumas praias em vias de degradação<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Preparação de um Plano de Gestão das áreas costeiras <strong>do</strong> distrito<br />
Elaboração de um Plano de Ordenamento e ocupação das praias<br />
<strong>do</strong> distrito<br />
Ministério <strong>do</strong> equipamento Social e <strong>Ambiente</strong><br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Portugal, União Europeia, Unesco<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.122
Ficha de Projecto n.º 32<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Recursos Renováveis<br />
1) Titulo: Aproveitamento Turístico da Praia Angobô<br />
2) Localização geográfica: Distrito de Cauré<br />
3) Objectivos gerais: Edificação de um Clube Turístico<br />
4) Objectivos específicos: Edificação de Bangalows (44 Quartos)<br />
Edificação de Parque Desportivo e Recreativo, Bares e<br />
Restaurantes<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Ter uma taxa de ocupação <strong>do</strong>s quartos de aproximadamente 50%<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Turismo, Hotelaria, Restauração<br />
Clube Esmeralda (Priva<strong>do</strong>)<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Clube Esmeralda<br />
Obs: O Projecto arquitectónico já se encontra elabora<strong>do</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.123
Ficha de Projecto n.º 33<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Recursos Renováveis<br />
1) Titulo: Complexo Turístico Ilhéu das Rolas<br />
2) Localização geográfica: Ilhéu das Rolas - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Criação de um projecto integra<strong>do</strong> - Turismo/Hotelaria/Agro<br />
Turismo/Artesanato<br />
4) Objectivos específicos: Aproveitamento turístico das realidades culturais, paisagísticas e<br />
climáticas de Ilhéu das Rolas, assim como a exploração agrícola<br />
da roça no concernente à criação de uma Quinta equatorial<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Um Hotel de Qualidade com todas as vertentes turísticas e<br />
hoteleiras<br />
Quadros forma<strong>do</strong>s qualifica<strong>do</strong>s nas áreas de hotelaria,<br />
restauração e agricultura<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
Edificação <strong>do</strong> Clube turístico Residencial que engloba<br />
Bangalows, forman<strong>do</strong> um conjunto de 56 unidades<br />
Clube Sede seá composto por restaurante-bar e um conjunto de<br />
equipamentos desportivos e laser, pesca, mini-glof, ténis to<strong>do</strong> o<br />
terreno, velas, etc.<br />
Formação profissional na área de agricultura , Hotelaria e<br />
Restauração<br />
Criação de um Museu Agrícola e Promoção <strong>do</strong> Artesanato<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Empresa Fernan<strong>do</strong> de Jesus Lourenço e Hélio Pereira Martins<br />
8) Duração: 3 anos<br />
9) Principais recursos: Humanos: 104 Pessoas ao total<br />
Materiais: de apoio à construção, Equipamentos e materiais para<br />
infra-estruturas, equipamentos especiais<br />
10) Montante financeiro 3.562.000,00 USD <strong>do</strong>s quais 30% capital próprio e 70% alheio<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Priva<strong>do</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.124
Ficha de Projecto n.º 34<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Recursos Renováveis<br />
1) Titulo: Reforço da capacidade de vulgarização e de assistência técnica<br />
aos agricultores<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Apoiar o Desenvolvimento de Pequenos Agricultores<br />
4) Objectivos específicos: Apoiar os beneficiários de terras nas técnicas adequadas de<br />
utilização <strong>do</strong>s solos, no manuseamento adequa<strong>do</strong> <strong>do</strong>s produtos<br />
químicos e na utilização racional <strong>do</strong>s recursos naturais existentes<br />
nas parcelas<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Utilização adequada <strong>do</strong>s solos<br />
Diminuição da erosão <strong>do</strong>s solos<br />
Florestas secundárias e habitats de diferentes espécies protegi<strong>do</strong>s<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Sensibilização, vulgarização, pesquisa<br />
Reflorestação<br />
Utilização de fertilizantes biológicos<br />
Ministério da Agricultura/ONG’s<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.125
OBJECTIVOS DO PDADD OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PROJECTOS<br />
PROGRAMA “DIVERSIDADE<br />
BIOLÓGICA”<br />
Elaboração de estratégias para a conservação<br />
da diversidade biológica e utilização<br />
sustentada <strong>do</strong>s recursos biológicos<br />
<br />
<br />
<br />
<br />
Promover a protecção e a conservação da<br />
diversidade biológica <strong>do</strong> distrito<br />
Promover a gestão ecologicamente racional das<br />
áreas <strong>do</strong> Parque Nacional e das Zonas Ecológicas<br />
Promover um desenvolvimento ecológico racional<br />
e sustenta<strong>do</strong> nas áreas adjacentes às zonas<br />
protegidas com vista a reforçar a protecção das<br />
áreas <strong>do</strong> Parque Nacional e das zonas ecológicas<br />
Desenvolver e implementar um programa de<br />
pesquisa e inventário sobre os endemismos <strong>do</strong><br />
distrito (Guia da Biodiversidade)<br />
Projecto 35: Programa de Gestão <strong>do</strong> Parque Nacional (Zona<br />
Ecológica de obô)<br />
Projecto 36: Gestão da Zona Ecológica de Malanza<br />
Projecto 37: Inventário multi-recursos da biodiversidade de<br />
<strong>Caué</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.126
PROGRAMA DIVERSIDADE BIOLÓGICA<br />
JUSTIFICAÇÃO<br />
A protecção da biodiversidade é uma das questões consideradas de alta prioridade pelos<br />
diferentes grupos alvos entrevista<strong>do</strong>s nos diversos distritos <strong>do</strong> país. O maior risco da<br />
degradação da biodiversidade nos diferentes distritos decorre <strong>do</strong>s efeitos potenciais <strong>do</strong><br />
programa de distribuição de terras. A utilização irracional das florestas secundárias e as<br />
modificações nos habitats das diferentes espécies endémicas nacionais põem em perigo a<br />
sobrevivência das mesmas.<br />
As condições de relevo, <strong>do</strong> clima e da acessibilidade das áreas onde estão situa<strong>do</strong>s os<br />
refúgios das diferentes espécies levaram a um alto grau de endemismo ao nível nacional<br />
fican<strong>do</strong> São Tomé e Príncipe classifica<strong>do</strong> como o país onde possui um <strong>do</strong>s níveis mais altos<br />
de espécies endémicas <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>. Mais de cem espécies de plantas, três de repteis, quatro<br />
de mamíferos e catorze de aves terrestres são consideradas endémicas.<br />
Os altos níveis de endemismo das espécies em São Tomé e Príncipe receberam uma<br />
atenção considerável da comunidade internacional ao ponto de ter si<strong>do</strong> sugeri<strong>do</strong> que toda a<br />
ilha <strong>do</strong> Príncipe fosse designada como reserva natural.<br />
O ICBP classificou as florestas primárias <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> e Lembá como sen<strong>do</strong> as<br />
segundas mais importantes em África, segun<strong>do</strong> o número de espécies endémicas de aves e<br />
o grau de conservação das mesmas.<br />
As áreas de florestas primárias de <strong>Caué</strong> associadas às de Lembá e Mé Zochi são<br />
consideradas como pulmão <strong>do</strong> país. Os principais rios que conformam a rede hidrológica<br />
nacional possuem as suas nascentes nestas áreas florestais e um grande número de espécies<br />
endémicas e não só, possuem os seus habitats nestas florestas.<br />
A transformação das referidas florestas em áreas protegidas “Parque Natural e Zona<br />
Ecológica” constituem passos importantes para a sua protecção e conservação.<br />
No entanto, apesar das preocupações existentes relacionadas com a protecção das espécies<br />
tem-se continua<strong>do</strong> o processo da perda da diversidade biológica causada fundamentalmente<br />
pela destruição <strong>do</strong>s seus habitats. As medidas propostas para a solução <strong>do</strong>s problemas não<br />
terão êxito se não houver uma integração e participação das comunidades locais na sua<br />
materialização.<br />
Objectivos <strong>do</strong> Programa<br />
Neste senti<strong>do</strong> o Programa “Diversidade Biológica” proposto para os distritos, tem como<br />
objectivo geral a elaboração de estratégias para a conservação da diversidade biológica e<br />
utilização sustentada <strong>do</strong>s recursos biológicos.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong> Pag. 117
Os objectivos específicos defini<strong>do</strong>s são:<br />
‣ Promover a protecção e a conservação da diversidade biológica <strong>do</strong>s distritos<br />
com particular incidência sobre as espécies endémicas;<br />
‣ Promover a gestão ecologicamente racional das áreas <strong>do</strong> Parque Natural nos<br />
distritos de <strong>Caué</strong>, Lembá, Mé Zochi e Região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe;<br />
‣ Promover a gestão ecologicamente racional das Zonas Ecológicas de Lagoa<br />
Azul e da Praia das Conchas no distrito de Lobata;<br />
‣ Promover e implementar um Programa de Pesquisa e Inventário sobre os<br />
endemismos <strong>do</strong>s diferentes distritos <strong>do</strong> país e da região Autónoma <strong>do</strong> Príncipe<br />
“Guia da Biodiversidade”;<br />
‣ Promover um desenvolvimento ecologicamente racional e sustenta<strong>do</strong> nas áreas<br />
adjacentes às zonas protegidas com vista a reforçar a protecção das áreas <strong>do</strong><br />
Parque Natural e da Zona Ecológica;<br />
‣ Promover a protecção e a conservação da Biodiversidade <strong>do</strong> ilhéu Tinhosas.<br />
Atenden<strong>do</strong> à dimensão e à continuidade <strong>do</strong>s limites geográficos da área <strong>do</strong> Parque Natural<br />
Obô, que ocupa parte <strong>do</strong>s territórios de <strong>Caué</strong>, Lembá e Mé Zochi, propõe-se para a<br />
protecção <strong>do</strong> mesmo um projecto integra<strong>do</strong> e único para os três distritos.<br />
Projecto n.º 35 – Programa de Gestão <strong>do</strong> Parque Natural (Zona Ecológica –Obô);<br />
Atenden<strong>do</strong> à particularidade <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong> e Lobata foi proposto mais um projecto<br />
direcciona<strong>do</strong> fundamentalmente para a gestão das zonas ecológicas existentes nestes<br />
distritos.<br />
Neste senti<strong>do</strong> foi proposto para <strong>Caué</strong> o seguinte projecto:<br />
Projecto n º 36 – Programa de Gestão da Zona Ecológica de Malanza<br />
Também, devi<strong>do</strong> à continuidade <strong>do</strong>s limites das florestas secundárias nos territórios <strong>do</strong>s<br />
diferentes distritos em São Tomé e com vista a conhecer melhor as potencialidades da sua<br />
biodiversidade, um segun<strong>do</strong> projecto integra<strong>do</strong> foi proposto engloban<strong>do</strong> as florestas<br />
secundárias de to<strong>do</strong>s os distritos de São Tomé:<br />
Projecto n.º 37 – Inventário multi-recursos da biodiversidade <strong>do</strong> distrito<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong> Pag. 118
Ficha de Projecto n.º 35<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Diversidade Biológica<br />
1) Titulo: Programa de Gestão <strong>do</strong> Parque Natural “Obô”<br />
2) Localização geográfica: Distritos de <strong>Caué</strong>, Lembá e Mé-Zóxi<br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a conservação da Diversidade Biológica <strong>do</strong><br />
Parque Natural “Obô”<br />
4) Objectivos específicos: Promover a gestão ecologicamente racional das áreas <strong>do</strong> Parque<br />
Natural<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: 100% da área <strong>do</strong> Parque Natural e da sua Biodiversidade<br />
protegida<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 10 anos<br />
9) Principais recursos: ECOFAC<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E:<br />
Criação de um Corpo de Vigilância para as zonas protegidas<br />
Aprovação <strong>do</strong> Estatuto que cria as zonas protegidas<br />
Planificação e gestão racional das terras adjacentes às áreas <strong>do</strong><br />
Parque Natural<br />
Criação da legislação para a protecção das espécies endémicas<br />
Direcção das Florestas/ECOFAC<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong> Pag. 119
Ficha de Projecto n. º 36<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Diversidade Biológica<br />
1) Titulo: Gestão da Zona Ecológica de Malanza<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a conservação da Diversidade Biológica da Zona<br />
Ecológica de Malanza<br />
4) Objectivos específicos: Promover a gestão ecologicamente racional das áreas da Zona<br />
Ecológica de Malanza<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: 100% da Zona Ecológica de Malanza e da sua Biodiversidade<br />
protegida<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 10 anos<br />
9) Principais recursos: ECOFAC<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E:<br />
Criação de um Corpo de Vigilância para a zona ecológica<br />
Aprovação <strong>do</strong> Estatuto que cria as zonas ecológicas<br />
Planificação e gestão racional das terras adjacentes às áreas da<br />
Zona Ecológica de Malanza<br />
Criação da legislação para a protecção das espécies endémicas<br />
Direcção das Florestas/ECOFAC<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong> Pag. 120
Ficha de Projecto n.º 37<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Programa Diversidade Biológica<br />
1) Titulo: Inventário Multi Recursos da Biodiversidade<br />
2) Localização geográfica: Distrito de Cauré<br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para o conhecimento das potencialidades <strong>do</strong>s recursos<br />
da biodiversidade <strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Inventariação <strong>do</strong>s recursos faunísticos e florísticos <strong>do</strong> Distrito<br />
Estu<strong>do</strong>s e Pesquisas das diversas componentes da biodiversidade<br />
<strong>do</strong> Distrito<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Elaboração de um Guia sobre a Biodiversidade <strong>do</strong> Distrito<br />
Promoção <strong>do</strong> eco-turismo<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 2 anos<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E:<br />
Levantamento e inventariação <strong>do</strong>s recursos biológicos<br />
Classificação <strong>do</strong>s recursos biológicos<br />
Elaboração da cartografia <strong>do</strong>s habitats<br />
Edição <strong>do</strong> Guia<br />
Direcção das Florestas/ECOFAC/<strong>Gabinete</strong> <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong>/ONG’s<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong> Pag. 121
OBJECTIVOS DO PDADD OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PROJECTOS<br />
PROGRAMA SANEAMENTO DO MEIO<br />
Contribuir para a melhoria das condições<br />
sanitárias, higiénicas e <strong>do</strong> bem-estar da<br />
população <strong>do</strong> distrito de <strong>Caué</strong><br />
<br />
Gestão ecologicamente racional <strong>do</strong>s resíduos<br />
sóli<strong>do</strong>s incluin<strong>do</strong> as águas residuais<br />
Projecto 38: Levantamento da situação e construção de<br />
latrinas individuais nas 33 comunidades que conformam o<br />
distrito de <strong>Caué</strong><br />
Projecto 39: Construção de 1 balneário público na cidade de<br />
Angolares<br />
Projecto 40: Construção de uma rede de esgotos para<br />
evacuação das águas residuais e pluviais na cidade de<br />
Angolares<br />
<br />
Promover a eliminação e o tratamento<br />
ecologicamente racional <strong>do</strong>s resíduos<br />
Projecto 41: Construção de uma Lixeira para a deposição <strong>do</strong>s<br />
resíduos sóli<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Distrito<br />
Projecto 42: Ampliação e vedação <strong>do</strong> Cemitério de Angolares<br />
Projecto 43: Construção de um Cemitério na Comunidade de<br />
Porto Alegre<br />
Projecto 44: Aldeia Modelo<br />
<br />
<br />
Promover estu<strong>do</strong>s com vista a futuros trabalhos de<br />
eliminação e/ou tratamento <strong>do</strong>s pântanos e charcos<br />
de água<br />
Promover a eliminação sistemática <strong>do</strong>s resíduos<br />
provenientes das actividades hospitalares <strong>do</strong><br />
Distrito<br />
Projecto 45: Inventariação, selecção, drenagem e/ou<br />
tratamento <strong>do</strong>s pântanos <strong>do</strong> distrito<br />
Projecto 46: Construção de um incinera<strong>do</strong>r no hospital da<br />
cidade de Angolares para a eliminação <strong>do</strong>s resíduos<br />
hospitalares<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong> Pag. 122
PROGRAMA SANEAMENTO DO MEIO<br />
JUSTIFICAÇÃO<br />
A problemática <strong>do</strong> Saneamento <strong>do</strong> Meio em São Tomé e Príncipe constitui um aspecto de<br />
extrema importância e preocupações em São Tomé e Príncipe.<br />
A rede de esgotos que beneficia apenas 1/5 da cidade de São Tomé, capital <strong>do</strong> país e a<br />
maioria das instalações sanitárias existentes datam <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> colonial, não se ten<strong>do</strong> feito<br />
investimentos neste <strong>do</strong>mínio no perío<strong>do</strong> pós independência.<br />
Nas zonas periféricas à cidade de São Tomé e das capitais Distritais assim como no meio<br />
rural de forma geral e nas áreas litorais povoadas pelos pesca<strong>do</strong>res a situação <strong>do</strong><br />
saneamento básico é mais dramática sen<strong>do</strong> frequente defecar-se ao ar livre, no mato ou nas<br />
praias.<br />
O crescimento demográfico nas áreas urbanas e peri-urbanas liga<strong>do</strong> fundamentalmente ao<br />
fluxo migratório direcciona<strong>do</strong> para estas zonas não acompanha<strong>do</strong>s da criação de<br />
dispositivos e infra-estruturas sanitárias próprias e da melhoria das condições de vida da<br />
população, tem provoca<strong>do</strong> grandes complicações sanitárias crian<strong>do</strong> assim to<strong>do</strong>s as<br />
condições para o surgimento de algumas epidemias e endemias com características<br />
dramáticas e devasta<strong>do</strong>ras para a população.<br />
Segun<strong>do</strong> os da<strong>do</strong>s <strong>do</strong> recenseamento da População e Habitação realiza<strong>do</strong> no ano 1991,<br />
1,3% de alojamentos a nível nacional estão liga<strong>do</strong>s a um sistema de esgotos, 15,8% a fossas<br />
sépticas e cerca de 81% de alojamentos não dispõem de nenhum sistema de saneamento.<br />
Estas cifras mostram a situação degradante em que vive a maioria da população<br />
Santomense e o esta<strong>do</strong> de riscos constantes a que a mesma está sujeita.<br />
O esta<strong>do</strong> sanitário de forma geral é extremamente deficiente, facto pelo qual se denota que<br />
em matéria de saneamento, as necessidades sejam imensas, embora haja uma grande<br />
motivação da população no que respeita a construções de latrinas levadas a cabo em<br />
colaboração com a UNICEF.<br />
Quanto a utilização de latrinas a nível nacional havia em 1991 aproximadamente 3378<br />
habitações <strong>do</strong>tadas deste sistema benefician<strong>do</strong> assim a 19% de famílias segun<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong> recenseamento da População e Habitação de 1991. Se adicionarmos a este número, mais<br />
1251 instalações construídas no quadro <strong>do</strong> projecto “Ministério da Saúde/UNICEF” esta<br />
taxa passaria a 25%. Se consideramos outras instalações construídas a título individual ou<br />
no quadro de outros projectos, estima-se que a actual taxa de equipamentos em latrinas é<br />
aproximadamente de 30%.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.123
O Plano Director de Água e <strong>do</strong> Saneamento propôs como objectivo que pelo menos 80%<br />
das habitações estejam <strong>do</strong>tadas de infra-estruturas sanitárias até ao ano 2015 seguin<strong>do</strong> ao<br />
seguinte calendário:<br />
Quadro n.º 1 – Taxa de cobertura em equipamentos sanitários<br />
Ano 1995 2005 2010 2015<br />
Taxa 30% 50% 70% 80%<br />
Respeitante à situação <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s urbanos tem-se verifica<strong>do</strong> um grande esforço<br />
pela parte das Autoridades Distritais, mas que divi<strong>do</strong> às limitações materiais e financeiras,<br />
os resulta<strong>do</strong>s não são visíveis.<br />
Verifica-se com frequência a existência de lixeiras ao ar livre e próximas <strong>do</strong>s quintais e nas<br />
áreas urbanas, o sistema de drenagem das águas pluviais e residuais são praticamente<br />
inexistentes e os esgotos que apenas existem nalgumas áreas da capital estão to<strong>do</strong>s<br />
entupi<strong>do</strong>s.<br />
A quase inexistência de balneários públicos, o mau funcionamento das latrinas colectivas e<br />
outras instalações sanitárias tanto nas áreas urbanas como nas empresas agrícolas<br />
constituem preocupações ao nível de to<strong>do</strong>s os distritos, pelo que necessário se torna<br />
incentivar iniciativas privadas com vista a ajudar a solucionar a situação.<br />
Situação <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Mais de 90% das casas situadas no distrito de <strong>Caué</strong> não possuem qualquer tipo de infraestruturas<br />
sanitárias sen<strong>do</strong> os seus ocupantes obriga<strong>do</strong>s a utilizarem o mato ou as praias<br />
para satisfazerem as suas necessidades fisiológicas.<br />
A cidade de Angolares capital <strong>do</strong> distrito não está <strong>do</strong>tada de um sistema de esgotos nem de<br />
nenhum meio adequa<strong>do</strong> para o escoamento das águas residuais e pluviais.<br />
As antigas empresas agrícolas e suas dependências estão <strong>do</strong>tadas de latrinas colectivas e<br />
atenden<strong>do</strong> ao mau funcionamento actual das mesmas,a situação é bastante degradante<br />
O distrito carece de uma lixeira pelo que os resíduos sóli<strong>do</strong>s urbanos recolhi<strong>do</strong>s são<br />
deposita<strong>do</strong>s de forma geral em lugares inadequa<strong>do</strong>s.<br />
Apesar <strong>do</strong>s esforços das autoridades locais no processo de recolha e transporte sistemático<br />
<strong>do</strong>s lixos, as dificuldades de ordem financeira, humana e material impedem o bom<br />
funcionamento dessas instituições.<br />
Como forma para solucionar estes problemas foi proposto para <strong>Caué</strong> um Programa de<br />
Saneamento <strong>do</strong> Meio.<br />
Este programa tem como objectivo geral, contribuir para a melhoria das condições<br />
sanitárias, higiénicas e <strong>do</strong> bem estar da população <strong>do</strong> distrito.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.124
Os objectivos específicos consistem no seguinte:<br />
Gestão ecologicamente racional <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s incluin<strong>do</strong> as águas residuais;<br />
Promover a eliminação e o tratamento ecologicamente racional <strong>do</strong>s resíduos;<br />
Promover estu<strong>do</strong>s com vista a futuros trabalhos de eliminação e/ou tratamento de<br />
pântanos e charcos de água.<br />
Neste senti<strong>do</strong> foram propostas para o distrito de <strong>Caué</strong>, 5 projectos com vista a resolver de<br />
forma geral a problemática <strong>do</strong> Saneamento <strong>do</strong> Meio no distrito:<br />
I. Projecto n.º 38 – Levantamento das necessidades e construção de<br />
latrinas individuais nas 33 comunidades que conformam o distrito de<br />
<strong>Caué</strong>;<br />
II.<br />
III.<br />
IV.<br />
Projecto n.º 39 – Construção de um balneário público na cidade <strong>do</strong>s<br />
Angolares;<br />
Projecto n.º 40 – Construção da rede de esgotos para a evacuação das<br />
águas residuais e pluviais na cidade <strong>do</strong>s Angolares;<br />
Projecto n.º 41 – Construção de uma Lixeira para a deposição <strong>do</strong>s<br />
resíduos sóli<strong>do</strong>s <strong>do</strong> distrito;<br />
V. Projecto n.º 42 – Ampliação e Vedação <strong>do</strong> Cemitério de Amgolares;<br />
VI.<br />
VII.<br />
VIII.<br />
IX.<br />
Projecto n.º 43 – Construção de um Cemitério na Comunidade de Porto<br />
Algre;<br />
Projecto n.º 44 – Aldeia Modelo;<br />
Projecto n.º 45 – Inventariação, selecção, drenagem e/ou tratamento<br />
<strong>do</strong>s pântanos <strong>do</strong> distrito.<br />
Projecto n.º 46 – Construção de um incinera<strong>do</strong>r no hospital da cidade<br />
de Angolares para a eliminação <strong>do</strong>s resíduos hospitalares.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.125
FICHAS DE PROJECTOS<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.126
Ficha de Projecto n.º 38<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Levantamento das necessidades e construção de latrinas<br />
individuais nas 33 Comunidades que conformam o Distrito de<br />
<strong>Caué</strong><br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições sanitárias, higiénicas e<br />
<strong>do</strong> bem estar das comunidades que fazem parte <strong>do</strong> distrito de<br />
<strong>Caué</strong><br />
4) Objectivos específicos: Melhoria das condições e comportamentos higiénicos da<br />
população<br />
Erradicação progressiva da prática de defecar ao ar livre<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: 80% das famílias <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong> beneficiadas com latrinas<br />
Diminuição das enfermidades provenientes da contaminação<br />
fecal<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 10 anos<br />
9) Principais recursos:<br />
Estu<strong>do</strong> das características hidro-geológicas das áreas de<br />
construção das latrinas<br />
Construção de latrinas<br />
Informação, Educação e Sensibilização <strong>do</strong>s membros das<br />
comunidades sobre a importância das latrinas e sua utilização<br />
adequada<br />
Ministério da Saúde/UNICEF/ONG’s<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r UNICEF/SATABEX/PNUD/U.E:<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.127
Ficha de Projecto n.º 39<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Construção de um Balneário Público na Cidade de Angolares<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições sanitárias e higiénicas<br />
da população <strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Melhoramento das condições e comportamentos higiénicos e<br />
sanitários da população<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Um Balneário Público em Angolares<br />
Mudança de comportamento da população em relação à prática<br />
de utilização <strong>do</strong> ar livre para a satisfação das necessidades<br />
fisiológicas<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 1 ano<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro 30.000,00 USD<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral<br />
Construção <strong>do</strong> balneário<br />
Informação, Educação e Sensibilização da população para a<br />
utilização <strong>do</strong> balneário e a forma adequada da sua utilização<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.128
Ficha de Projecto n.º 40<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Construção de uma rede de esgotos para evacuação das águas<br />
residuais e pluviais na cidade de Angolares<br />
2) Localização geográfica: Cidade de Angolares - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições de saneamento no<br />
Distrito de <strong>Caué</strong><br />
4) Objectivos específicos: Melhoria das condições sanitárias e higiénicas da cidade de<br />
Angolares<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Eliminação das águas residuais e pluviais da cidade de Angolares<br />
Existência de uma rede de esgotos em pleno funcionamento<br />
6) Componentes e Actividades Levantamentos Topográficos da área<br />
principais:<br />
Elaboração <strong>do</strong> desenho e da cartografia da rede<br />
Obras de construção<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 2 anos<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral<br />
Ministério <strong>do</strong> Equipamento Social e <strong>Ambiente</strong>/Câmara Distrital<br />
de <strong>Caué</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.129
Ficha de Projecto n.º 41<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Construção de uma Lixeira para a deposição <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s<br />
<strong>do</strong> Distrito<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições sanitárias, higiénicas e<br />
<strong>do</strong> bem estar da população <strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria das condições de eliminação <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s ao<br />
nível <strong>do</strong> Distrito<br />
Melhoria das condições de saneamento <strong>do</strong> meio<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Obtenção de um local adequa<strong>do</strong> para a deposição <strong>do</strong>s lixos<br />
Eliminação <strong>do</strong>s lixos deposita<strong>do</strong>s nas áreas urbanas nas<br />
diferentes comunidades<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 1 ano<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral<br />
Localização geográfica da área<br />
Preparação <strong>do</strong> terreno<br />
Construção da Lixeira devidamente vedada<br />
Informação, Educação e Sensibilização da população para a<br />
utilização da Lixeira<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.130
Ficha de Projecto n.º 42<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Ampliação e vedação <strong>do</strong> Cemitério de Angolares<br />
2) Localização geográfica: Angolares - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições de saneamento <strong>do</strong> meio<br />
<strong>do</strong> Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria das condições higiénicas da população<br />
Diminuição <strong>do</strong> perigo de contrair enfermidades<br />
Melhoria das condições <strong>do</strong> Cemitério<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Melhor saneamento <strong>do</strong> meio <strong>do</strong> distrito<br />
Cemitério mais digno e com maior capacidade<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
Obras de ampliação e de construção <strong>do</strong> muro de vedação<br />
Manutenção <strong>do</strong> Cemitério<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
8) Duração: 1 ano<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.131
Ficha de Projecto n.º 43<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Construção de um cemitério na Comunidade de Porto Alegre<br />
2) Localização geográfica: Porto Alegre - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições de saneamento <strong>do</strong> meio<br />
da Comunidade<br />
4) Objectivos específicos: Melhoria das condições higiénicas da população<br />
Melhoria de acesso ao cemitério<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Diminuição <strong>do</strong> perigo de contrair enfermidades devi<strong>do</strong> a<br />
dificulidade de evacuação <strong>do</strong>s mortos para Angolares<br />
Melhor saneamento <strong>do</strong> meio <strong>do</strong> distrito<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Localização da área para construção<br />
Estu<strong>do</strong>s de avaliação <strong>do</strong> impacto ambiental<br />
Obras de construção<br />
Manutenção <strong>do</strong> cemitério<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
8) Duração: 1 ano<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.132
Ficha de Projecto n.º 44<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Aldeia Modelo<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições sanitárias, higiénicas e<br />
<strong>do</strong> bem estar das diversas comunidades <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong><br />
4) Objectivos específicos: Conduzir os membros de cada comunidade a identifica os seus<br />
problemas no que respeita ao saneamento<br />
Buscar soluções e participar activamente na modificação <strong>do</strong> meio<br />
que nos rodeia<br />
Melhorar o nível sanitário nas comunidades<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Comunidades mais limpa e mais higiénica<br />
Criação de comissões de bairros responsáveis pelo saneamento<br />
Fontes de água protegidas<br />
Lixos enterra<strong>do</strong>s ou postos em lugares adequa<strong>do</strong>s<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
Mobilização da população<br />
Identificação <strong>do</strong>s problemas<br />
Soluções <strong>do</strong>s problemas<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r UNICEF<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.133
Ficha de Projecto n.º 45<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Inventariação e selecção <strong>do</strong>s pântanos para a sua drenagem e/ou<br />
tratamento<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições sanitárias, higiénicas e<br />
<strong>do</strong> bem estar da população <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong><br />
4) Objectivos específicos: Realização de estu<strong>do</strong>s para a selecção <strong>do</strong>s pântanos com vista a<br />
sua posterior drenagem e/ou tratamento<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Uma lista de áreas pantanosas susceptíveis de serem drenadas<br />
e/ou tratadas<br />
Maior conhecimento sobre a biodiversidade das diferentes áreas<br />
pantanosas<br />
Projectos para a drenagem e/ou tratamento das áreas pantanosas<br />
<strong>do</strong> Distrito.<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração: 6 meses<br />
9) Principais recursos:<br />
Inventariação <strong>do</strong>s pântanos existentes no Distrito<br />
Pesquisas sobre a Biodiversidade <strong>do</strong>s mesmos<br />
Selecção <strong>do</strong>s pântanos a serem drena<strong>do</strong>s e/ou trata<strong>do</strong>s<br />
Elaboração de projectos para a drenagem e/ou tratamento <strong>do</strong>s<br />
pântanos<br />
<strong>Gabinete</strong> <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> <strong>do</strong> Ministério <strong>do</strong> equipamento Social e<br />
<strong>Ambiente</strong>/Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral/PNUD/OMS/UNICEF/U.E.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.134
Ficha de Projecto n.º 46<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Saneamento <strong>do</strong> Meio<br />
1) Titulo: Construção de um incinera<strong>do</strong>r no hospital da cidade de<br />
Angolares para a eliminação <strong>do</strong>s resíduos hospitalares<br />
2) Localização geográfica: Angolares - Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições sanitárias, higiénicas e<br />
<strong>do</strong> bem estar da população <strong>do</strong> Distrito de <strong>Caué</strong><br />
4) Objectivos específicos: Promover a eliminação sistemática <strong>do</strong>s resíduos provenientes das<br />
actividades hospitalares <strong>do</strong> Distrito<br />
Diminuir os riscos de contaminação de <strong>do</strong>enças causadas pela<br />
exposição de resíduos hospitalares ao ar livre<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Um incinera<strong>do</strong>r hospitalar construí<strong>do</strong> e em funcionamento<br />
Resíduos hospitalares convenientemente trata<strong>do</strong>s<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Estu<strong>do</strong>s técnicos para a instalação <strong>do</strong> incinera<strong>do</strong>r<br />
Elaboração <strong>do</strong> Projecto de construção<br />
Identificação de um local no Hospital para a instalação <strong>do</strong><br />
incinera<strong>do</strong>r<br />
Busca de financiamento<br />
Obras de construção<br />
Ministério da Saúde/Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Governo/Cooperação Bilateral<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.135
OBJECTIVOS DO PDADD OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PROJECTOS<br />
PROGRAMA RESÍDUOS TÓXICOS<br />
Promover a utilização ecologicamente<br />
racional <strong>do</strong>s produtos químicos na agricultura<br />
e reduzir a percentagem <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s mesmos<br />
no distrito<br />
<br />
<br />
Implementar um modelo de agricultura biológica<br />
nas pequenas parcelas e nas médias empresas<br />
agrícolas<br />
Reduzir a .....% o uso de pesticidas e outros<br />
produtos tóxicos na agricultura.<br />
Projecto 47: Promoção da agricultura biológica utilizan<strong>do</strong><br />
fertilizantes orgânicos no enriquecimento <strong>do</strong> solo<br />
Projecto 48: Transformação <strong>do</strong>s resíduos orgânicos para a<br />
produção de fertilizantes naturais<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.136
PROGRAMA “RESÍDUOS TÓXICOS”<br />
Os resíduos tóxicos e nocivos representam a componente mais perigosa <strong>do</strong> fluxo<br />
de resíduos para a saúde humana.<br />
Não existem actualmente no país, legislações ou programas para regulamentar a<br />
utilização ou o manejo de produtos químicos tóxicos e o nível de consciência<br />
pública relacionada com as suas consequências nocivas é baixa. Embora exista o<br />
escoamento de resíduos petrolíferos nas águas <strong>do</strong> rio Água Grande originada pela<br />
Central Térmica Nacional, os resíduos hospitalares e os produtos químicos<br />
utiliza<strong>do</strong>s na agricultura constituem as componentes potencialmente mais<br />
perigosas das substanciais tóxicas e perigosas no país.<br />
Actualmente, a renovação <strong>do</strong>s resíduos hospitalares é feita juntamente com a de<br />
outros resíduos sóli<strong>do</strong>s urbanos. Apesar de existir um incinera<strong>do</strong>r para a<br />
destruição <strong>do</strong>s resíduos hospitalares o mesmo encontra-se fora <strong>do</strong>s serviços há já<br />
alguns anos. O mau uso de pesticidas representa também uma ameaça à vida <strong>do</strong>s<br />
seres humanos e de muitas espécies nacionais com particular incidência sobre as<br />
aves.<br />
Uma grade variedade de produtos químicos usa<strong>do</strong>s no país estão proibi<strong>do</strong>s<br />
internacionalmente por motivos ambientais. Parte <strong>do</strong>s produtos químicos<br />
extremamente perigosos utiliza<strong>do</strong>s no combate ao paludismo estão armazena<strong>do</strong>s<br />
em depósitos subterrâneos na área de Lagoa Azul no distrito de Lobata<br />
transforman<strong>do</strong>-se assim numa ameaça potencial para o ambiente no distrito.<br />
O processo de distribuição de terras aos pequenos e médios proprietários fez<br />
crescer o uso de pesticidas nos últimos anos devi<strong>do</strong> a subvenção deste produto<br />
por parte da STABEX e PNAPAF aos agricultores.<br />
O manuseamento e a utilização de forma indevida <strong>do</strong>s produtos químicos na<br />
agricultura tem ti<strong>do</strong> efeitos nocivos significativos sobre o ambiente. O<br />
envenenamento de um grande número de espécies tanto terrestre como<br />
aquáticos, a contaminação <strong>do</strong>s solos e a ameaça à saúde humana sobretu<strong>do</strong> da<br />
parte de quem os manuseia constituem grandes ameaças.<br />
Os danos potenciais deste problema exigem a busca de uma solução para a sua<br />
gestão.<br />
Objectivos <strong>do</strong> Programa<br />
É neste senti<strong>do</strong> que o programa “Resíduos Tóxicos” proposto para os diferentes<br />
distritos <strong>do</strong> país têm como objectivo geral:<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.137
‣ Promover a utilização ecologicamente racional <strong>do</strong>s produtos químicos<br />
na agricultura e reduzir a percentagem <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s mesmos nos distritos.<br />
Os objectivos específicos preconiza<strong>do</strong>s são os seguintes:<br />
‣ Implementar um modelo de agricultura biológica nas pequenas parcelas<br />
e nas médias empresas agrícolas;<br />
‣ Reduzir a 50% o uso de pesticidas e outros produtos tóxicos na<br />
agricultura;<br />
‣ Promover a informação cientifica com vista a permitir avaliar os riscos<br />
que advêm da utilização <strong>do</strong>s produtos químicos;<br />
‣ Eliminar o armazenamento <strong>do</strong>s produtos tóxicos no distrito e evitar a<br />
poluição atmosférica;<br />
‣ Eliminar a evacuação <strong>do</strong>s resíduos provenientes da descarga da EMAE<br />
no rio Água Grande;<br />
‣ Promover o tratamento adequa<strong>do</strong> <strong>do</strong>s lixos hospitalares.<br />
Para o cumprimento <strong>do</strong>s objectivos acima cita<strong>do</strong>s propõe-se os seguintes<br />
projectos para o distrito de <strong>Caué</strong>:<br />
I. Projecto n.º 47 - Promoção da agricultura biológica utilizan<strong>do</strong><br />
fertilizantes orgânicos no enriquecimento <strong>do</strong> solo<br />
II.<br />
Projecto n.º 48 - Transformação <strong>do</strong>s resíduos orgânicos para a<br />
produção de fertilizantes naturais<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.138
FICHAS DE PROJECTOS<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.139
Ficha de Projecto n. º 47<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Resíduos Tóxicos<br />
1) Titulo: Promoção da Agricultura Biológica utilizan<strong>do</strong> fertilizantes<br />
orgânicos no enriquecimento <strong>do</strong> solo<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a gestão ecologicamente racional <strong>do</strong>s produtos<br />
tóxicos incluin<strong>do</strong> a prevenção sobre a poluição pelos produtos<br />
químicos utiliza<strong>do</strong>s na agricultura<br />
4) Objectivos específicos: Divulgar e disseminar a informação científica sobre os riscos que<br />
advêm da utilização irracional <strong>do</strong>s produtos químicos<br />
Promoção da utilização de fertilizantes orgânicos na agricultura<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Redução da utilização <strong>do</strong>s produtos químicos na agricultura<br />
Redução da poluição <strong>do</strong>s rios proveniente <strong>do</strong>s produtos químicos<br />
utiliza<strong>do</strong>s na agricultura<br />
Diminuição <strong>do</strong>s riscos sobre a saúde <strong>do</strong>s manusea<strong>do</strong>res desses<br />
produtos<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E./Banco Mundial<br />
Vulgarização<br />
Assistência Técnica aos agricultores na área da utilização de<br />
forma adequada <strong>do</strong>s produtos químicos<br />
Assistência técnica aos agricultores para a preparação <strong>do</strong>s<br />
fertilizantes orgânicos<br />
Informação e Sensibilização sobre a toxicidade <strong>do</strong>s produtos<br />
químicos utiliza<strong>do</strong>s e os riscos que advêm de sua utilização de<br />
forma inadequada<br />
Ministério da Agricultura/ONG’s<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.140
Ficha de Projecto n. º 48<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Resíduos Tóxicos<br />
1) Titulo: Transformação <strong>do</strong>s resíduos orgânicos para produção de<br />
fertilizantes naturais<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para o desenvolvimento de uma Agricultura Biológica<br />
no Distrito<br />
4) Objectivos específicos: Reduzir a 80% o uso de pesticidas e outros produtos tóxicos na<br />
agricultura<br />
Promover a utilização de fertilizantes orgânicos na agricultura<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Aproveitamento de resíduos orgânicos <strong>do</strong> distrito para a<br />
elaboração de fertilizantes<br />
Redução por parte <strong>do</strong>s pequenos agricultores <strong>do</strong>s custos com a<br />
aquisição de produtos químicos<br />
Aquisição de técnicas que permitem a utilização da agricultura<br />
biológica<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r U.E./Banco Mundial<br />
Informação e Sensibilização <strong>do</strong>s agricultores sobre as vantagens<br />
da utilização de fertilizantes orgânicos<br />
Produção de fertilizantes orgânicos<br />
Transmissão de técnicas para a sua utilização<br />
Ministério da Agricultura/ECOFAC/PNAPAF<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.141
OBJECTIVOS DO PDADD OBJECTIVOS ESPECÍFICOS PROJECTOS<br />
PROGRAMA APOIO INSTITUCIONAL<br />
AO PODER LOCAL<br />
Contribuir para a criação das condições que<br />
permitam à Câmara realizar as suas<br />
atribuições de planificação, controle e<br />
fiscalização das actividades inseridas no<br />
processo de desenvolvimento <strong>do</strong> Distrito<br />
<br />
<br />
<br />
Munir a Câmara de capacidades que lhe permitam<br />
elaborar regulamentos, códigos e posturas e planos<br />
e projectos<br />
Promover a capacidade técnica local que permita<br />
realizar a gestão racional <strong>do</strong>s recursos naturais<br />
locais<br />
Munir a Câmara de capacidade que lhe permita<br />
efectuar a recolha e transporte sistemático <strong>do</strong>s<br />
lixos e sua deposição em lugar adequa<strong>do</strong><br />
Projecto 49: Reforço da capacidade institucional da Câmara<br />
Distrital de <strong>Caué</strong><br />
Projecto 50: Reforço da capacidade de intervenção da<br />
Câmara de <strong>Caué</strong>.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.142
PROGRAMA APOIO INSTITUCIONAL<br />
Justificação<br />
Na análise <strong>do</strong> diagnóstico participativo leva<strong>do</strong> a cabo em todas as Câmaras distritais <strong>do</strong><br />
País, concluiu-se que todas sem excepção debatem-se com problemas institucionais,<br />
organizativos, material, humano e financeiro importantes<br />
Esses problemas advêm de circunstâncias históricas em que surgiram essas instituições<br />
de poder local e sua inserção no conjunto nacional. São problemas de carácter estrutural e<br />
que exigem reformas profundas que permitam que a performance das mesmas melhorem<br />
significativamente.<br />
Essas reformas passam essencialmente pela revisão e aplicação efectiva da Lei da<br />
Divisão Política e Administrativa <strong>do</strong> País, da Lei Quadro das Autarquias e da Lei das<br />
Finanças Locais o que proporcionaria, um sistema organizativo mais adequa<strong>do</strong> às<br />
realidades distritais, acesso a meios materiais e equipamentos, acesso ao capital humano<br />
adequa<strong>do</strong> às exigências de funcionamento, acesso a meios financeiros à altura das<br />
necessidades de suas realizações.<br />
Esse conjunto de reformas permitiria ainda uma inserção mais lógica da economia destes<br />
distritos no conjunto da economia nacional numa perspectiva de pólos catalisa<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
crescimento e <strong>do</strong> desenvolvimento durável e a inserção <strong>do</strong> mesmo num contexto<br />
internacional através da cooperação descentralizada/geminações.<br />
Outra questão que se verificou com muita frequência trata-se <strong>do</strong> surgimento de novas<br />
comunidades resultantes <strong>do</strong>s desmembramentos das grandes e médias empresas agrícolas<br />
após o programa de privatização agrícola.<br />
Isto impõe naturalmente a extensão das actividades <strong>do</strong> poder local a estas novas<br />
comunidades porque o que se verifica no momento é um autêntico vazio <strong>do</strong> poder local<br />
ten<strong>do</strong> como consequência, as comunidades atiradas à sua sorte apesar <strong>do</strong> aparecimento de<br />
várias associações comunitárias as mesmas por não estarem vocacionadas para<br />
representar o poder local não conseguem gerir com eficácia mínima os mais diversos<br />
problemas com que confrontam tais comunidades.<br />
Para a implementação desta nova dinâmica ao nível <strong>do</strong> Poder Local, é preciso haver pela<br />
parte <strong>do</strong> Poder Central a vontade de mudar a actual situação de falta efectiva de poder,<br />
responsável em grande medida pelo malbaratar <strong>do</strong>s recursos locais<br />
Distrito de <strong>Caué</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.143
O Poder Local no distrito de <strong>Caué</strong> é constituí<strong>do</strong> pela Assembleia Distrital e pela Câmara<br />
Distrital respectivamente responsáveis pelos aspectos legislativos e executivos de acor<strong>do</strong><br />
com a Lei Quadro das Autarquias.<br />
A Assembleia Distrital é composta de um Presidente e 6 Deputa<strong>do</strong>s. Por seu turno a<br />
Câmara Distrital é composta por um Presidente e 4 Secretários Regionais responsáveis<br />
por diferentes pelouros e de funcionários administrativos.<br />
É de destacar que para além da cidade de Angolares, a Câmara está ausente em toda outra<br />
comunidade pelo menos ao nível de representação.<br />
Totalmente dependente <strong>do</strong> Orçamento Geral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> e <strong>do</strong>s escassos programas<br />
indicativos <strong>do</strong> programa de investimentos públicos, algumas acções realizadas pela<br />
mesma provêm <strong>do</strong> acor<strong>do</strong> de geminação das organizações não governamentais, <strong>do</strong><br />
programa de Cooperação Bilateral e Multilateral uma vez que ao nível <strong>do</strong> Distrito não se<br />
cobram receitas satisfatórias para sua auto-suficiência, consideran<strong>do</strong> que o Governo<br />
Central ao não aplicar a Lei das Finanças também não transfere o FEF (Fun<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
Equilíbrio Financeiro) limitan<strong>do</strong>-se apenas a OGE a cobertura das despesas com salários.<br />
No que concerne os recursos humanos a situação não é a melhor, ten<strong>do</strong> em conta, a<br />
ausência de técnicos especializa<strong>do</strong>s em todas as áreas de acção da Câmara Distrital, o que<br />
impede a mesma de cumprir com as suas actividades de programar, planear e projectar ou<br />
ainda de legislar.<br />
Relativamente aos recursos materiais, o diagnóstico revela uma total carência <strong>do</strong>s<br />
mesmos, em particular, a falta de materiais essenciais de trabalho, o que impede a<br />
Câmara de cumprir com as suas atribuições essenciais tais como o tratamento das<br />
sarjetas, esgotos, recuperação das estradas e limpeza das bermas, etc..<br />
Em suma o diagnóstico <strong>do</strong> aspecto institucional impõe delinear cenários que permitam a<br />
médio prazo uma reforma de fun<strong>do</strong> na estrutura e composição <strong>do</strong> Poder Local no Distrito<br />
de <strong>Caué</strong> de mo<strong>do</strong> a fazer-se mais eficiente esta instituição.<br />
Objectivos <strong>do</strong> Programa<br />
O objectivo geral deste programa para o Distrito de <strong>Caué</strong> consiste em contribuir para a<br />
criação de condições que permitam à Câmara de realizar as suas atribuições de<br />
planificação, controle e fiscalização das actividades inseridas no processo de<br />
desenvolvimento <strong>do</strong> Distrito.<br />
Para o efeito, necessário se torna cumprir alguns objectivos específicos tais como:<br />
‣ Munir a Câmara de capacidade que lhe permita elaborar os regulamentos,<br />
códigos e postura, programa, planos e projectos;<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.144
‣ Promover a capacidade técnica local que permita realizar a gestão <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais locais;<br />
‣ Munir a Câmara de capacidade que lhe permita efectuar a recolha e o<br />
transporte sistemático <strong>do</strong>s lixos e sua deposição em lugar adequa<strong>do</strong>.<br />
Para o cumprimento <strong>do</strong> Programa “Apoio Institucional ao Poder Local” foram<br />
identifica<strong>do</strong>s 2 projectos e sub-projectos para o Distrito de <strong>Caué</strong> :<br />
I. Projecto n.º 49 – Reforço da Capacidade institucional da Câmara Distrital de<br />
<strong>Caué</strong> ;<br />
II.<br />
Projecto n.º 50 – Reforço da capacidade de intervenção da Câmara de <strong>Caué</strong><br />
em matéria <strong>do</strong> saneamento, construção, ampliação e manutenção de infraestruturas<br />
e equipamentos sociais.<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.145
FICHAS DE PROJECTOS<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.146
Ficha de Projecto n.º 49<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Apoio Institucional<br />
1) Titulo: Reforço da capacidade Institucional da Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para que a Câmara Distrital possa jogar o seu<br />
verdadeiro papel no processo de desenvolvimento<br />
4) Objectivos específicos: Munir a Câmara de capacidades que lhe permita elaborar<br />
regulamentos, códigos, posturas, programas, planos e projectos<br />
Promover a capacidade técnica local que permita realizar a<br />
gestão <strong>do</strong>s recursos naturais locais<br />
Dotar a Câmara de capacidades que lhe permita fazer o<br />
seguimento de alguns programas de políticas de<br />
desenvolvimento local<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Reforço da capacidade distrital em matéria de gestão <strong>do</strong><br />
desenvolvimento local<br />
Capacidade técnica e material da Câmara mais fortalecida<br />
Maior capacidade de intervenção da Câmara<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Mobilização de recursos humanos em diferentes áreas para a<br />
Câmara<br />
Formação <strong>do</strong>s recursos humanos locais no <strong>do</strong>mínio da gestão <strong>do</strong><br />
desenvolvimento local<br />
Elaboração de programas de acção da Câmara<br />
Ministério da Justiça/<strong>Gabinete</strong> da Administração<br />
Territorial/Câmara Distrital<br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral/PNUD/OIT<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.147
Ficha de Projecto n.50<br />
PDADD: Distrito de <strong>Caué</strong>.<br />
Programa Apoio Institucional<br />
1) Titulo: Reforço da Capacidade de Intervenção da Câmara em matéria de<br />
Saneamento <strong>do</strong> meio e Gestão <strong>do</strong> ambiente<br />
2) Localização geográfica: Distrito de <strong>Caué</strong><br />
3) Objectivos gerais: Contribuir para a melhoria das condições sanitárias, higiénicas e<br />
<strong>do</strong> bem estar da população e da utilização racional <strong>do</strong>s recursos<br />
naturais <strong>do</strong> distrito<br />
4) Objectivos específicos: Melhorar a capacidade da Câmara no <strong>do</strong>mínio de recolha e<br />
transporte <strong>do</strong>s lixos e de gestão das zonas urbanas<br />
Melhorar a capacidade da Câmara na gestão <strong>do</strong>s recursos<br />
naturais<br />
5) Resulta<strong>do</strong>s espera<strong>do</strong>s: Câmara Distrital bem estruturada e com capacidade de<br />
intervenção no processo de desenvolvimento local<br />
Melhoria das condições higiénicas e sanitárias da cidade de<br />
Angolares<br />
Maior controle e fiscalização na utilização <strong>do</strong>s recursos naturais<br />
locais<br />
6) Componentes e Actividades<br />
principais:<br />
7) Agencia/Organismos<br />
responsável da Execução:<br />
8) Duração:<br />
9) Principais recursos:<br />
Aquisição de meios materiais e equipamentos para a recolha<br />
sistemática e transporte e deposição de lixos em lugares<br />
adequa<strong>do</strong>s<br />
Elaboração <strong>do</strong> Plano de Gestão <strong>do</strong>s recursos naturais locais<br />
Criação de equipas de fiscalização e controlo da utilização <strong>do</strong>s<br />
recursos naturais<br />
Câmara Distrital de <strong>Caué</strong><br />
10) Montante financeiro<br />
(USD $ 000):<br />
11 Organismo Financia<strong>do</strong>r Cooperação Bilateral/Banco Mundial/PNUD<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.148
Anexo 1<br />
CONSULTORES NACIONAIS QUE PARTICIPARAM NA ELABORAÇÃO DOS<br />
PLANOS DISTRITAIS DO AMBIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DURÁVEL:<br />
Eng.ºArlin<strong>do</strong> de Ceita Carvalho - Geógrafo - Director <strong>do</strong><br />
Projecto<br />
<br />
Dr. Victor Manuel <strong>do</strong> Sacramento Bonfim- Biólogo<br />
Dr. Armin<strong>do</strong> Vaz d´Almeida - Sociólogo<br />
Dr. Olegário Pires Tiny - Jurista<br />
Dr. Horacio Ramos Dias - Economista<br />
Dr. Albano Germano de Deus - Informação<br />
Sr. Abel Queiroz Aguiar - Informático<br />
CONSULTORES INTERNACIONAIS:<br />
Dr. Vincenzo Galastro - Planificação Ambiental e Meto<strong>do</strong>logia<br />
Participativa<br />
Dr.ª Monique Trudel - Comunicação e Educação Ambiental<br />
Dr.ª Henny Matos - Estratégia para o Seguimento e Avaliação<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.149
ANEXO 2<br />
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE PARTICIPARAM NAS<br />
ACTIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO E RECOLHA DE INFORMAÇÕES PARA<br />
A ELABORAÇÃO DOS PLANOS:<br />
Zatona Adil<br />
Associação para o Progresso da Mulher - APM<br />
Iném Migo Plé - IMP<br />
Jovens Luz Verde - JLV<br />
Acção para o Desenvolvimento Participativo - ADP<br />
Grupo <strong>do</strong>s Amigos <strong>do</strong> progresso - GAP<br />
Associação <strong>do</strong>s Estudantes de Mé Zochi - AEM<br />
Liga Ecológica Santomense - LES<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.150
ANEXO 3<br />
PRINCIPAIS ESPÉCIES DE MADEIRA NO DISTRITO<br />
Qualidade de madeira Nomes Científicos Nomes Vernaculares<br />
Madeiras Duras:<br />
Madeiras Moles:<br />
Milicia excelsa<br />
Scytopelatum camerunianum<br />
Manilkara multinervis<br />
Cedrela o<strong>do</strong>rata<br />
Fagara macrophylla<br />
Artocarpus interger<br />
Carapa procera<br />
Ficus sidifolia<br />
Pycnanthus angolensis<br />
Albizzia moluccana<br />
Artocarpus communis<br />
Amoreira<br />
Viro branco<br />
Azeitona<br />
Cedrela<br />
Marapiau<br />
Jaca<br />
Gogo<br />
Pau figo<br />
Pau caixao<br />
Acacia<br />
Fruta-pao<br />
Fonte:<br />
Conservação <strong>do</strong>s ecossistemas florestais na Republica Democrática de São Tome e Príncipe: P. J. JONES,<br />
J.P. BURLISON e A. TYE<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.151
ANEXO 4<br />
B. Quadros de preocupações por Grupos-Alvo<br />
Grupos-Alvo<br />
Preocupações Ambientais<br />
1. Produtor Artesanal a) Falta de Sensibilização Ambiental<br />
b) Falta de Informação Ambiental<br />
c)Abate de árvores<br />
d) Crescente índice de Paludismo<br />
e) Existência de Águas acumuladas<br />
2. Serra<strong>do</strong>r a) Diminuição de espécies nobres<br />
b) Crescente índice Paludismo<br />
c) Falta de Sensibilização Ambiental<br />
3. Assalaria<strong>do</strong> Agrícola a) Falta de uma Habitação condigna<br />
b) Melhoria salarial<br />
c) Necessidade de parcela de terra<br />
d) Problemas sócio-económicos da empresa<br />
Porto Alegre<br />
e) Falta de Sensibilização Ambiental<br />
f) Falta de saneamento básico<br />
4. Vinhateiro a) Mecanismos para a Protecção das<br />
Palmeiras<br />
b) Extracção <strong>do</strong> Vinho pumbu<br />
c) Técnica inadequada de extracção <strong>do</strong> vinho<br />
de palma<br />
d) Eleva<strong>do</strong> custo de arrendamento das<br />
palmeiras<br />
5. Empresário a) Falta <strong>do</strong> acesso ao créditos<br />
b)Manuseamento inadequa<strong>do</strong> <strong>do</strong>s<br />
Produtos químicos<br />
c)Lavagem de utensílios conten<strong>do</strong><br />
restos de produtos químicos nos rios<br />
d)Falta de Sensibilização Ambiental<br />
e) Falta de Informação sobre o <strong>Ambiente</strong><br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.152
6. Pequeno Agricultor a) Falta de acesso a Crédito<br />
b) Deficiente sistema de Vulgarização<br />
c) Falta de Sensibilização Ambiental<br />
d) Falta de Informação sobre <strong>Ambiente</strong><br />
e) Corte de árvores<br />
f) Aparecimento de Rubrocinctos<br />
g) Manuseamento inadequa<strong>do</strong> Produtos<br />
Químicos<br />
h) Crescente índice <strong>do</strong> Paludismo<br />
i) Falta de Energia<br />
j) Falta de Saneamento básico<br />
k) Caça indiscriminada de animais<br />
l) Falta de Escolas<br />
7. Pesca<strong>do</strong>res a) Falta de abastecimento em materiais de<br />
pesca<br />
b) Utilização de granadas para a pesca<br />
c) Busca de alternativas para substituição de<br />
caça a tartarugas<br />
d) Baixa qualidade de água de consumo<br />
e) Falta de saneamento básico<br />
8. Pequenos Comerciantes a) Falta de Sensibilização e informação de<br />
problemas ambientais<br />
b) Falta de Saneamento <strong>do</strong> meio<br />
c) Baixa qualidade de água de consumo<br />
9. Estudantes a)Falta de Sensibilização Ambiental<br />
b) Falta de Programas concretos de defesa e<br />
protecção <strong>do</strong> ambiente<br />
c) Falta de Saneamento <strong>do</strong> meio<br />
d) Falta de níveis pré universitários no distrito<br />
e) Abate indiscrimina<strong>do</strong> de árvores<br />
f) Caça indiscriminada de espécies endémicas<br />
g) Má qualidade de água de consumo<br />
10. Domésticas a) Má qualidade de água de consumo<br />
b) Falta de acesso a lenha<br />
c) Abate indiscrimina<strong>do</strong> de árvores<br />
d) Falta de local adequa<strong>do</strong> para a deposição<br />
<strong>do</strong> lixo<br />
e) Aumento de índice de paludismo<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.153
11. Administração Local a) Falta de Saneamento básico<br />
b) Existência de zonas pantanosas no centro<br />
da cidade<br />
c) Baixa qualidade de água de consumo<br />
d) Caça indiscriminada das espécies<br />
e) Abate indiscrimina<strong>do</strong> de árvores<br />
f) Falta de Sensibilização e informação sobre<br />
o <strong>Ambiente</strong><br />
g) Fraco recurso humano e financeiro nas<br />
Câmara Distrital<br />
h) Aumento de índice de paludismo<br />
12. Palaiês a) Baixa qualidade de Água potável<br />
b)Aumento de índice de Paludismo<br />
c) Falta de saneamento de meio<br />
d) Alternativas para substituição de caça a<br />
tartaruga<br />
13. Professores a) Falta de Sensibilização e Informação<br />
Ambiental<br />
b) Falta de educação ambiental<br />
c) Falta de Saneamento <strong>do</strong> meio<br />
d) Falta de acesso a educação depois da 8ª<br />
classe<br />
e) Baixa qualidade de água de consumo<br />
14.Assalaria<strong>do</strong> Industrial e<br />
Comercio<br />
a) Falta Sensibilização e informação<br />
Ambiental<br />
b) Falta de Saneamento <strong>do</strong> meio<br />
c) Baixo poder de compra da população<br />
d) Baixa qualidade de água de consumo<br />
e) Abate indiscrimina<strong>do</strong> de árvores<br />
15. Autoridades Locais a) Falta de saneamento <strong>do</strong> meio<br />
b) Falta de autoridade por parte da Câmara<br />
devi<strong>do</strong> a concentração <strong>do</strong>s poderes e<br />
decisões nos sectores da administração<br />
central<br />
c) Má qualidade da água de consumo<br />
d) Utilização irracional <strong>do</strong>s recursos naturais<br />
<strong>do</strong> distrito (florestas, caça, pesca, etc.)<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.154
C. Soluções Apresentadas por Grupos-Alvo<br />
Grupos-Alvo<br />
Soluções<br />
1. Produtor Artesanal a)Criação de programas de sensibilização e informação na<br />
rádio e televisão<br />
b)Maior controlo de fiscalização no abate de árvores<br />
c)Reflorestação <strong>do</strong> distrito<br />
d)Eliminação e tratamento de pântanos e poços de água<br />
2. Serra<strong>do</strong>r a)Reflorestação <strong>do</strong> distrito com árvores nobres ( amoreira,<br />
cedrela, gôgô, etc. )<br />
b)Eliminação e tratamento de pântanos<br />
c)Mais campanhas de sensibilização no terreno<br />
3. Assalaria<strong>do</strong>s Agrícolas a)Melhoria habitacional com criação de infra-estruturas<br />
sanitárias (casas de banho e latrinas)<br />
b)Melhoria salarial<br />
c) Necessidade de concessão de parcela de à Terra<br />
d)Criação de programa para reabilitação empresa Porto<br />
Alegre<br />
e)Mais sensibilização sobre o ambiente no terreno junto as<br />
comunidades<br />
f) Eliminação e tratamento <strong>do</strong>s pântanos<br />
4. Vinhateiro a) Campanha de sensibilização para protecção das<br />
palmeiras<br />
b) Proibição e penalização para vinhateiros que tiram<br />
vinho pumbo<br />
c) Divulgação através da rádio e televisão e outros meios<br />
de técnicas adequadas para extracção de vinho de<br />
palma<br />
d) Concessão de áreas palmares dedicadas a extracção de<br />
vinho de palma<br />
6. Empresários a) Criação de mecanismos para créditos bonifica<strong>do</strong>s<br />
b) Uso de tecnologia adequada na aplicação de produtos<br />
químicos<br />
c) Divulgação de técnicas adequadas para lavagem de<br />
utensílio conten<strong>do</strong> produtos químicos<br />
d) Criação de programas de sensibilização e informação<br />
ambiental nos órgão da comunicação social e no terreno<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.155
6. Pequenos Agricultores a) Criação de mecanismos para créditos bonifica<strong>do</strong>s<br />
b) Acesso a vulgarização e melhor acompanhamento aos<br />
agricultores<br />
c) Campanhas permanentes de sensibilização e<br />
informação sobre o ambiente no terreno<br />
d) Reflorestação <strong>do</strong> distrito com árvores nobres, de<br />
sombra e de lenha<br />
e) Maior apoio e divulgação da luta contra robrucinctos<br />
f) Divulgação de técnicas adequadas para utilização de<br />
produtos químicos na agricultura<br />
g) Eliminação e tratamento de áreas pantanosas<br />
h) Melhoramento da rede energética<br />
i) Construção de balneários públicos, latrinas e lixeiras<br />
j) Criação de legislação sobre a caça<br />
k) Aumento de grau de escolaridade nas escolas<br />
7. Pesca<strong>do</strong>res a)Proibir captura de tartarugas em época de desova<br />
b)Proibir pesca com malhas finas<br />
c)Proibir e punir a captura de espécies ameaçadas<br />
d)Mais sensibilização e informação<br />
e) Abastecimento regular e formal <strong>do</strong>s pesca<strong>do</strong>res com<br />
materiais de pesca<br />
f) Protecção da área de captagem de abastecimento de<br />
água<br />
g) Criação de sistema de tratamento de água<br />
h) Modernizar as técnicas de pesca<br />
8. Pequenos Comerciantes a) Maior sensibilização e informação sobre problemas<br />
ambientais junto as comunidades<br />
b) Drenagem e tratamentos das áreas pantanosas<br />
c) Construção de casas de banho e latrinas e lixeiras<br />
d) Recolha e escoamento de forma permanente de lixos da<br />
capital <strong>do</strong> distrito<br />
e) Protecção das fontes de abastecimentos de água e<br />
criação de sistema de tratamento<br />
9. Estudantes a) Criação de programas de sensibilização e informação<br />
ambiental nos órgão de comunicação social e no terreno<br />
b) Programas concretos de defesa e protecção <strong>do</strong><br />
ambiente nas escolas<br />
c) Criação de programas de saneamento <strong>do</strong> meio<br />
d) Reflorestação <strong>do</strong> distrito com árvores nobres, de<br />
sombra e de lenha<br />
e) Criação de leis para regulamentar a caça<br />
f) Protecção das fontes de abastecimento de água e<br />
criação de estação de tratamento da mesma<br />
g) Elevação <strong>do</strong> nível de escolaridade nas escolas<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.156
10. Domésticas a) Protecção das fontes de abastecimento de água<br />
b) Mecanismos com vista a obter o acesso a recolha de<br />
lenha<br />
c) Plantação de árvores de sombra e de lenha<br />
d) Criação de uma lixeira<br />
e) Eliminação e tratamento de áreas pantanosas<br />
11. Administração Local a) Criação de um programa para o saneamento <strong>do</strong> meio <strong>do</strong><br />
distrito<br />
b) Protecção da fontes de bastecimento de água e criação<br />
de estação de tratamento<br />
c) Criação de legislação que regulamente a caça<br />
d) Criação de programas de sensibilização e informação<br />
sobre o ambiente na rádio e na televisão<br />
e) Aplicação efectiva das leis das finanças locais com<br />
vista a <strong>do</strong>tar a Câmara Distrital de Recurso Humano<br />
competente<br />
f) Drenagem e tratamento de zonas pantanosas<br />
12. Palaiês a) Protecção das fontes de abastecimento de água<br />
b) Eliminação e tratamento das áreas pantanosas<br />
c) Criação de leis que regulamenta a caça a tartarugas<br />
13. Professores d) Criação de programas escolares sobre a protecção <strong>do</strong><br />
ambiente<br />
e) Criação de um programa de saneamento <strong>do</strong> meio<br />
f) Criação de mecanismos para elevar o grau de<br />
escolaridade <strong>do</strong> distrito<br />
g) Protecção das fontes de abastecimento de água<br />
14. Assalaria<strong>do</strong> Industrial e<br />
Comercial<br />
a) Criação de programas de sensibilização e informação<br />
sobre o ambiente na rádio e televisão e no terreno<br />
b) Criação de programa de saneamento <strong>do</strong> meio<br />
c) Criação de um programa de luta contra a pobreza junto<br />
a população<br />
d) Protecção das fontes de abastecimento de água<br />
e) Maior controlo e fiscalização respeitante a corte de<br />
árvores<br />
15. Autoridades Locais a) Aplicação efectiva da legislação sobre autarquias e<br />
finanças locais<br />
b) Criação de um programa distrital de saneamento <strong>do</strong><br />
meio<br />
c) Participação da Câmara distrital na tomada de decisão<br />
sobre exploração <strong>do</strong>s recursos naturais <strong>do</strong> distrito<br />
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
Pag.157
Plano Distrital <strong>do</strong> <strong>Ambiente</strong> Para o Desenvolvimento Durável - <strong>Caué</strong><br />
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