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12 Verão Artigo 13<br />
Os perigos da locação de temporada<br />
Aluguéis de temporada em Jurerê Internacional podem resultar em um<br />
problema para o proprietário e também de ordem pública.<br />
Infelizmente, algumas pessoas locam as casas para promover festas<br />
e outras atividades que não a de cunho residencial. O desrespeito à Lei<br />
do Silêncio é um dos principais transtornos, algumas casas, inclusive,<br />
foram penalizadas no verão passado.<br />
Em Santa Catarina existe o Programa Silêncio Padrão, do Ministério<br />
Público. A Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de<br />
Florianópolis), por meio da Lei nº 126 ( 10/05/1977) é o órgão<br />
centralizador das informações referentes à prática de poluição sonora.<br />
Qualquer interessado poderá apresentar sua reclamação por escrito,<br />
informando a localização exata do estabelecimento reclamado,<br />
através de croqui. Fora do horário comercial, o reclamante deve ligar<br />
para o 190 (Copom-Polícia Militar).<br />
Os proprietários que desejam alugar seus imóveis devem tomar<br />
alguns cuidados essenciais, que iniciam na busca por uma imobiliária<br />
séria. É importante existir um contrato por escrito entre imobiliária e<br />
proprietário, onde deve constar nas cláusulas, um disposto sobre a<br />
responsabilidade sobre festas e mau uso da propriedade. A imobiliária<br />
é responsável pela seleção dos inquilinos que ocuparão o imóvel,<br />
sendo vedado aos inquilinos, promoverem festas e eventos, pagos ou<br />
gratuitos, emitirem ruídos de qualquer tipo acima dos limites<br />
permitidos em lei e promoverem ou participarem de qualquer conduta<br />
capaz de perturbar a paz pública, sendo obrigatória consignar tais<br />
proibições no contrato de locação que a imobiliária fizer com o<br />
inquilino, bem como a multa correspondente.<br />
Como anda a acessibilidade em<br />
Jurerê Internacional?<br />
Acessibilidade é o termo que caracteriza o direito de ir e vir com<br />
certo grau de facilidade. De poder locomover-se com segurança e<br />
certa agilidade.<br />
Utilizar uma cadeira de rodas não é o fim do mundo, mas passa<br />
perto para quem pretende locomover-se sobre ela em Jurerê<br />
Internacional. Tal conclusão pode ser facilmente obtida apenas<br />
observando o nosso bairro, e claro, após as poucas ponderações<br />
que farei a seguir.<br />
Após ter sido vítima de um grave acidente de trânsito em que perdi<br />
parte de um dos membros inferiores e tive lesionado gravemente o<br />
outro, passei a ser cadeirante, mesmo que talvez por um período<br />
temporário, vivendo sobre uma cadeira de rodas. Literalmente,<br />
passei a viver de “pernas para o ar”.<br />
Gostaria de esclarecer que os portadores de necessidades especiais<br />
(PNE) e aqueles que possuem mobilidade reduzida são amparados<br />
por normas federais as quais obrigam os estabelecimentos<br />
comerciais, públicos e até condomínios a propiciarem condições<br />
adequadas de acessibilidade para idosos e PNE.<br />
Importante citar que um dia todos nós teremos mais de 60, 70 ou 80<br />
anos e com certeza teremos alguma dificuldade de locomoção.<br />
Precisamos agir agora para que quando chegarmos lá, o caminho a<br />
ser percorrido por nós seja mais brando.<br />
João Henrique Bergamasco<br />
Diretor Jurídico da AJIN<br />
Advogado e morador de Jurerê Internacional<br />
Voltando ao caso da cadeira, em que eu já estava vivendo sobre ela<br />
por um mês, decidi que era hora de sair de casa e dar uma volta pelo<br />
lindo bairro onde moramos. Para minha surpresa, deparei-me com<br />
um local inóspito, cheio de armadilhas, com áreas de difícil acesso e<br />
fazendo com que o meu passeio, até então de distração, se tornasse<br />
uma maratona de vida e de morte. Naquela manhã, decidi que<br />
precisava começar a fazer alguma coisa em prol daqueles que<br />
realmente terão o restante de suas vidas sobre uma cadeira de rodas.<br />
Viso demonstrar neste artigo as reais condições de acessibilidade<br />
de nosso bairro, ou seja, como ele está adequado para recepcionar<br />
os turistas e mesmo os moradores que aqui vivem quanto às<br />
facilidades de locomoção, segurança e reais condições de<br />
habitabilidade urbana para um cadeirante.<br />
Comecemos então por nossas ruas. Oportuno informar que rua não<br />
é lugar para um cadeirante locomover-se. O código de trânsito não<br />
autoriza a circulação de cadeira de rodas sobre as nossas vias<br />
públicas de trânsito, salvo se não houver calçadas ou outro caminho<br />
para ela. Em virtude das cadeiras serem baixas, fica difícil para um<br />
motorista dentro de um veículo motorizado visualizá-la, sendo<br />
passível de acontecer um novo acidente.<br />
Mas mesmo assim, resolvi analisar o que seria uma cadeira de<br />
rodas circulando sobre nossas ruas. Por serem quase todas de<br />
blocos e lajotas, muitas vezes irregulares e cheias de buracos, o<br />
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