Estatuto UFSM

órgãos:
§ 2º Para atender o disposto neste artigo, a Reitoria contará com os seguintes
I - Gabinete do Reitor:
II - Gabinete do Vice-Reitor;
III - Pró-Reitoria de Administração;
IV - Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;
V - Pró-Reitoria de Extensão;
VI - Pró-Reitoria de Graduação;
VII - Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa;
VIII - Pró-Reitoria de Planejamento;
IX - Pró-Reitoria de Recursos Humanos;
X - Órgãos Executivos da Administração Superior;
XI - Órgãos Suplementares Centrais; e
XII - Coordenadoria de Ensino Médio e Tecnológico.
Art. 23. A composição e competência dos órgãos mencionados no art. 22 e seus
parágrafos, constará do Regimento da Reitoria aprovado pelo Conselho Universitário.
Art. 24. A Reitoria será exercida pelo Reitor e, na sua ausência ou impedimento,
pelo Vice-Reitor.
§ 1º Nas faltas ou impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, a
Reitoria será exercida pelo Professor mais antigo no Magistério, em exercício na UFSM, dentre
os Diretores dos Centros.
§ 2º A substituição a que se refere o parágrafo anterior, será automática quando o
afastamento for até trinta dias, e, por portaria, quando o período de afastamento for superior.
Art. 25. O Reitor e o Vice-Reitor serão nomeados pelo Presidente da República,
escolhidos dentre os indicados em listas tríplices, elaboradas pelo Colegiado Máximo da
Instituição, ou por outro Colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim.
§ 1º Somente poderão compor as listas tríplices, docentes integrantes da carreira
de Magistério Superior, ocupantes dos cargos de Professor Titular, de Professor Adjunto, nível
4 ou que sejam portadores do título de doutor; neste caso independentemente, do nível ou da
classe do cargo ocupado.
§ 2º A votação será uninominal, devendo as listas serem compostas com os três
primeiros nome mais votados, em escrutínio único, onde cada eleitor vota em apenas um nome
para cada cargo a ser preenchido.
§ 3º O colégio eleitoral que organizar as listas tríplices observará setenta por
cento de participação de membros do Corpo Docente em sua composição.
§ 4º O Colegiado Máximo da Instituição poderá regulamentar processo de
consulta à comunidade universitária, procedendo a elaboração das listas tríplices, caso em que
prevalecerão a votação definida no parágrafo segundo e o peso de setenta por cento dos
votos para a manifestação do corpo docente no total dos votos da comunidade.
Art. 26. O mandato de Reitor e de Vice-Reitor será exercido em regime de
dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução
para o mesmo cargo.
Parágrafo único. A recondução será obrigatoriamente precedida dos
procedimentos e critérios mencionados no caput e nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 25.
Art. 27. Nos casos de vacância dos cargos de Reitor ou Vice-Reitor, as listas a
que se refere o caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 25 serão organizadas no prazo
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