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02 JTM | LOCAL Terça-feira, 18 de Junho de 2013 PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO NOMEADO PARA PRESIDIR INTERINAMENTE AO IACM Raymond Tam suspenso por 90 dias O resultado das averiguações pedidas pelo líder do Governo indica que há indícios de infracção no exercício de funções por parte de Raymond Tam e Lei Wai Nong, pelo que Chui Sai decidiu suspender o presidente e vice-presidente do IACM por 90 dias. A decisão do Chefe do Executivo surge depois daqueles responsáveis terem sido acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação e se verem obrigados a ir a julgamento. Alex Vong vai assumir o cargo de presidente interino do organismo Fátima Almeida O Chefe do Executivo abriu um processo de averiguações para apurar se o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) cometeu irregularidades no exercício das suas funções e decidiu: Raymond Tam será suspenso por 90 dias, continuando a auferir parte do salário. A partir de hoje o cargo será assumido interinamente pelo presidente do Instituto do Desporto (ID), Alex Vong, que por sua vez será substituído pelo vice-presidente, José Tavares. As mudanças na estrutura do IACM e do ID foram anunciadas ontem pelo Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, depois de Chui Sai On ter tido acesso a um relatório que indica haver suspeitas de infracção por parte de Raymond Tam e do vice-presidente do IACM Lei Wai Nong. A decisão foi tomada em algumas horas e anunciada numa conferência de imprensa que contou com a presença dos dirigentes do ID, mas ficou marcada pela ausência do presidente suspenso, que “não foi convidado” a estar presente. “Sem prejuízo da presunção de inocência, o Chefe do Executivo decidiu suspender preventivamente o presidente e o vice-presidente do Conselho de Administração do IACM, a partir de amanhã [hoje] e por 90 dias”, disse aos jornalistas Alexis Tam. “O Dr. José Luciano Correia de Oliveira [assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança] apresentou o relatório que mostra haver indícios de infracção nos deveres funcionais daqueles responsáveis da administração do IACM e o qual propõe a instauração de um processo disciplinar para se continuar com o processo”, deu conta o porta-voz do Governo. As averiguações foram levadas a cabo depois de Raymond Tam ter sido acusado pelo Ministério Público do crime de prevaricação, por alegadamente ter demorado a entregar documentos ao MP relacionados com a atribuição de dez sepulturas no cemitério São Miguel Arcanjo. No dia em que o Tribunal de Segunda Instância confirmou a sua pronúncia como arguido no caso conexo ao das campas, o presidente do IACM renunciou ao cargo de vogal da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, justificando a saída com motivos pessoais. Porém, não abdicou das funções que assumia no IACM. Ontem, o Chefe do Executivo acabou por afastar Raymond Tam do organismo, não querendo o Governo, para já, alargar- -se em pormenores sobre os resultados da investigação interna. “O instrutor do processo de averiguações apresentou um relatório, apontando que no exercício das suas funções [os responsáveis do IACM] cometeram infracções. Quais foram essas infracções não posso dizer, porque o processo ainda está em andamento. Talvez dentro de 90 dias ou até menos possamos revelar mais informações”, disse Alexis Tam, que também se recusou a comentar, devido ao “segredo de justiça”, o caso que envolverá a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que estará a ser ouvida pelo Tribunal de Ultima Instância, no debate instrutório, segundo tem sido garantido pelo deputado Pereira Coutinho. O facto de ter sido nomeado um presidente de outro organismo para substituir interinamente Raymond Tam levou os jornalistas a questionar se Alex Vong poderá vir a ser responsável pelo IACM no Suspensão de Raymond Tam entra hoje em vigor caso de ficar provado que os dirigentes suspensos não têm condições para voltar a assumir os seus cargos. Porém, o porta- -voz do Governo justificou sempre esta decisão com as competências do sucessor temporário. “Neste momento não se podem tirar quaisquer conclusões. É impossível responder a essa pergunta. Depois das averiguações formais, nos próximos meses, teremos um resultado”, disse Alexis Tam. “O presidente do ID é a figura ideal para o exercício de presidente interino. (...) Sabemos que entrou na função pública há muitos anos e tem acompanhado os assuntos desportivos e as questões do IACM. Também é bilingue”, frisou. Já o nome para substituir o vice-presidente do IACM, Lei Wai Nong, será discutido no seio do Conselho de Administração do organismo, já com a presença do presidente interino nomeado pelo FOTO ARQUIVO Executivo. O porta-voz do Governo foi ainda questionado sobre se a acção do Governo terá sido lenta, uma vez que Chui Sai On apenas tomou uma posição depois de Raymond Tam ter sido constituído arguido. “As críticas da população ou de outros quadrantes são de quem não percebe a situação. É preciso observar certos procedimentos. Em empresas privadas pode haver até uma demissão imediata, mas no Governo temos de observar certos procedimentos”, frisou Alexis Tam. O presidente do IACM enfrenta assim dois processos diferentes, um judicial e outro administrativo. As averiguações internas, para apurar se Raymond Tam cometeu falhas durante o exercício das suas funções, vão continuar a ser levadas a cabo por Luciano Correia de Oliveira, cuja competência foi enaltecida pelo porta-voz do Governo. “Foi nomeado pela segunda vez e já é conhecido que tem competência para fazer os trabalhos de forma célere. Dentro de 90 dias vamos ter o resultado”, afirmou Alexis Tam. Outra das questões levantada durante a conferência de imprensa diz respeito à nomeação de Raymond Tam para a Comissão Eleitoral, quando em Dezembro já lhe tinha sido deduzida uma acusação. Alexis Tam justificou: “Talvez porque o senhor Raymond Tam tenha exercido cargo na Comissão Eleitoral anteriormente e o IACM tem um grande peso no processo de eleição e este é já um costume e tradição”. Confrontado com a possibilidade da Secretária para a Administração e Justiça ter querido proteger o presidente do IACM, o porta-voz do Governo disse ainda não ter informações de que Raymond Tam tenha sido indicado por Florinda Chan para o cargo da Comissão Eleitoral. AIPIM defende que Carlos Morais José deveria suspender funções directivas A candidatura de Carlos Morais José às eleições para a Assembleia Legislativa foi saudada pela AIPIM, porém, a associação entende que o director do Hoje Macau deveria suspender a sua actividade no jornal durante a campanha eleitoral Após ter tomado conhecimento da candidatura de Carlos Morais José às eleições para a Assembleia Legislativa (AL), na lista que será liderada por Agnes Lam, a direcção da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) saudou “a participação cívica” do jornalista “em tão importante acto da vida política de Macau”, mas deixou um reparo ao director do Hoje Macau. “Através do editorial publicado hoje [ontem], o director do Hoje Macau declara que não vai suspender as funções directivas até às eleições. A Direcção da AIPIM considera que seria ética e deontologicamente mais adequado que o director do jornal suspendesse a sua actividade durante o período da campanha eleitoral”, referiu a associação, em comunicado. “Não duvidamos que o jornal e o director mantenham os critérios de profissionalismo que têm evidenciado. No entanto, consideramos que a não suspensão pode afectar a percepção da independência deste órgão de comunicação social e dos seus profissionais”, conclui a nota ontem divulgada pela associação. No editorial ontem publicado, Carlos Morais José sustentou que, sendo proprietário e director daquele jornal, “seria uma hipocrisia” suspender as funções directivas até às eleições. “Os jornalistas, como todos os cidadãos, têm o direito à participação cívica e política na sociedade. Não têm que deixar de trabalhar só porque se candidatam a um cargo político, nem tal facto significa que sejam alterados os procedimentos profissionais que pautam a feitura deste jornal”, disse, frisando o “facto de ser transparente” e acrescentando que caberá aos leitores julgar se a produção noticiosa será ou não influenciada pela candidatura à AL. “Se abandonasse a direcção do jornal, não deixaria de ser o seu proprietário o que, claramente, manteria a minha influência. Não vale a pena por isso recorrer a fingimentos sem sentido”, sublinhou Carlos Morais José. JORNAL TRIBUNA DE MACAU Propriedade: Tribuna de Macau, Empresa Jor na lística e Editorial, S.A.R.L. • Administração: José Rocha Dinis • Director: José Rocha Dinis • Director Editorial Executivo: Sérgio Terra • Grande Repórter: Raquel Carvalho • Redacção: Helder Almeida (editor), Fátima Almeida, Pedro André Santos, Sandra Lobo Pimentel e Viviana Chan • Secretária Redacção: Susana Diniz • Colaboradores: Rogério P. D. Luz (S. Paulo), Rui Rey e Vitor Rebelo • Colunistas: Albano Martins, António Ribeiro Martins, Daniel Carlier, João Figueira, Jorge Rangel e Luíz de Oliveira Dias • Grafismo: Suzana Tôrres • Serviços Administrativos e Publicidade: Joana Chói (jtmpublicidade@yahoo.com) • Agências: Serviços Noticiosos da Lusa e Xinhua • Impressão: Tipografia Welfare, Ltd • Administração, Direcção e Redacção: Calçada do Tronco Velho, Edifício Dr. Caetano Soares, N os 4, 4A, 4B - Macau • Caixa Postal (P.O. Box): 3003 • Telefone: (853) 28378057 • Fax: (853) 28337305 • Email: jtmagenda@yahoo.com (serviço geral)
Terça-feira, 18 de Junho de 2013 JTM | LOCAL 03 JULGAMENTO DO LA SCALA ARRANCOU COM CRÍTICAS À ACUSAÇÃO Demasiado Ao Man Long À quarta tentativa o julgamento do caso La Scala teve início. O Juiz Mário Silvestre foi firme na intenção de prosseguir ainda que tenha havido nova tentativa de adiamento. O Ministério Público leu a acusação durante mais de uma hora e no fim sobraram críticas. Neto Valente, representando Steven Lo, salientou que o ex-Secretário Ao Man Long não está a ser julgado, mas é a “estrela da acusação”, e a defesa de Pedro Chiang acusou o Ministério Público de utilizar os mesmos quesitos contra o arguido que já havia usado num processo anterior no qual o empresário foi absolvido Sandra Lobo Pimentel Finalmente começou o julgamento que vai decidir se Steven Lo e Joseph Lau, os dois magnatas de Hong Kong e sócios da Moon Ocean, que adquiriu os terrenos onde nasceria o empreendimento La Scala, são culpados pelo crime de corrupção activa para acto ilícito e branqueamento de capitais. Lida a acusação pelo procurador do MP, ficou a saber-se que os arguidos Luc Vriens, Chan Ying Lun, Xu Jianping e Fong Chun Yau estão acusados de um crime de branqueamento de capitais e um crime de corrupção activa, enquanto Pedro Chiang terá que responder por quatro crimes de corrupção passiva e um crime de branqueamento de capitais, e Camila Chan por dois crimes de branqueamento de capitais. Os dois magnatas de Hong Kong, Lo e Lau, estão acusados da co-autoria de um crime de corrupção activa e um crime de branqueamento de capitais, por alegadamente terem subornado Ao Man Long com um pagamento de 20 milhões de patacas para adquirirem cinco lotes de terreno em frente ao Aeroporto Internacional de Macau em 2005. Aos termos da acusação seguiram-se as exposições introdutórias dos advogados, que, quase todos, afirmaram a inocência dos seus clientes e prometeram provar em Tribunal que o MP está errado. As defesas de Chan Ying Lun, Xu Jianping e Fong Chun Yau dizem mesmo que Namorada de Lau agitou o dia estes arguidos não conheceram Ao Man Long e nunca com ele estiveram. No caso de Pedro Chiang, no início da sessão e pela voz do advogado João Miguel Barros, a defesa já tinha apresentado um requerimento ao Tribunal colocando quatro questões prévias “susceptíveis de obstar ao conhecimento do mérito da causa”. Prendem-se com a legalidade das buscas na casa de Ao Man Long, a incompetência do Comissariado Contra a Corrupção para investigar crimes de branqueamento de capitais, a junção de documentos anónimos aos autos, no caso, as folhas manuscritas que serviram como meio de prova em julgamentos anteriores, e, finalmente, o advogado entende que o MP usou os mesmos quesitos nesta acusação que já havia usado num processo anterior. A defesa afirmou que Chiang já foi acusado, julgado e absolvido por aqueles factos e que se repetem os factos e acusações, no que classifica, “um atentado à inteligência dos profissionais de Direito” e ainda “um desafio e um teste aos Tribunais da RAEM”. Ex-Secretário é “estrela da acusação Jorge Neto Valente tomou a palavra depois de lida a acusação e dirigiu críticas à matéria levantada. O advogado que representa Steven Lo disse que depois de ouvir o MP, ainda que Ao Man Long não esteja a ser julgado neste processo, “é a estrela da acusação”. O causídico atentou que este processo deve ser “totalmente independente” dos Se o magnata de Hong Kong continua sem se deslocar à região vizinha para o julgamento em que está acusado, não quer dizer que não se tenha feito representar, e não só pelos seus defensores em juízo. Yvonne Lui, a companheira de Joseph Lau, compareceu no Tribunal Judicial de Base, facto que acabou por agitar o dia. Tudo porque se fez acompanhar por mais de uma dezena de seguranças, vestidos com fato e gravata negros, que acabaram por dar nas vistas, especialmente para a imprensa de Hong Kong, que voltou a estar presente em grande número. A entrada e saída de Yvonne Lui das instalações do edifício Macau Square geraram uma enorme confusão, com os seguranças a fazerem um cordão humano para afastar os jornalistas. FOTO WONG SANG anteriores envolvendo o ex-Secretário e “não pode depender de conclusões retiradas daqueles”. Aproveitou ainda para deixar a crítica de que com o mediatismo criado à volta de Ao Man Long “criou-se a ideia de que tudo o que ele fez era mau e por dinheiro”, no entanto, atenta que os contratos que este celebrou “continuam a ser renovados com as mesmas empresas e consórcios”. Quanto à acusação a Steven Lo, afirmou que será demonstrada a inocência do empresário e que o conhecimento da pretensão de venda dos lotes de terreno era facto conhecido no meio dos negócios, caindo assim por terra que Ao Man Long tivesse antecipado essa informação aos empresários de Hong Kong. Além disso, Neto Valente lembrou que os terrenos que eram da CAM, sociedade que gere o Aeroporto de Macau, foram transmitidos a empresas privadas que não tinham que obedecer a nenhum trâmite administrativo, vencendo a proposta com o melhor valor, no caso, a Moon Ocean. Falou ainda do acesso à integralidade dos documentos, questão já suscitada neste e noutros processos que se baseiam no conteúdo dos cadernos de amizade e de luxo que terão sido apreendidos na casa de Ao Man Long. O advogado diz que não há nesses cadernos qualquer referência a Steven Lo ou à Moon Ocean. Leong Weng Pun, advogado do presidente da Chinese Estates Holdings, Joseph Lau, também pediu “cautela” na análise daqueles cadernos, lembrando que já foi pedido, mas rejeitado, que o Tribunal se pronunciasse sobre a utilização daqueles documentos como meio de prova. Ausência de Lau debatida Depois dos sucessivos adiamentos, como o JTM avançou, Lau não esteve presente, mas o Juiz Mário Silvestre aceitou que o defensor o representasse. A justificação apresentada por Joseph Lau foi aceite pelo Tribunal e pelo Ministério Público, mas ainda suscitou um pedido de esclarecimento por parte da advogada Joana Teixeira, que defende o arguido Pedro Chiang. A audiência na ausência do arguido pressupõe que “por idade, doença grave ou residência fora de Macau” este possa ser representado pelo seu defensor. A advogada queria que o Tribunal esclarecesse se estavam preenchidos os pressupostos da ausência, alegando que Steven Lo voltou a marcar presença no Tribunal mas optou pelo silêncio a decisão do Colectivo “afectará todos o arguidos e poderá afectar o julgamento”. O Juiz Mário Silvestre, bem como o procurador do MP, entenderam que o julgamento tinha condições para prosseguir, mas os requerimentos dos advogados não tinham ainda terminado. Rui Sousa, que defende Steven Lo, queria ver a audiência de ontem adiada pelo facto de ainda não ter sido devolvida a carta rogatória referente ao testemunho de Castanheira Lourenço, efectuado em Portugal. Segundo o causídico, o engenheiro é “um interveniente principal” no processo e até “transversal a todos os arguidos”. A defesa do belga Luc Vriens também arrolou Castanheira Lourenço como testemunha. No entanto, tem sido demorado o trânsito da carta rogatória. Rui Sousa disse ter conhecimento que a carta já se encontra em Pequim e o MP prometeu “ir saber” e comunicar ao Tribunal na próxima semana. O Juiz Mário Silvestre concordou com a importância daquele testemunho, mas esteve determinado em fazer seguir a audiência, apelando ao pragmatismo para prosseguir. Perante esta posição, o advogado recorreu da decisão do Juiz, recurso que seguirá na instância superior sem afectar o andamento do processo. A próxima audiência está marcada para dia 24 de Junho e serão inquiridas 10 testemunhas, informou o Tribunal. FOTO WONG SANG Steven Lo não quis falar Na audiência de ontem o Tribunal inquiriu os arguidos presentes, mas Steven Lo escolheu ficar em silêncio, ao contrário de Fong Chon Yau, director executivo da ATAL Engineering Ltd, empresa que fez parte do consórcio nas ETAR do Parque Industrial Transfronteiriço e de Coloane. O arguido afirmou não ter conhecido nem Ao Man Long, nem Pedro Chiang ou Camila Chan, e declarou-se como mero funcionário da ATAL. Segundo Fong, a Waterlau Asia, subsidiária da Waterleau Global, fez serviços de consultadoria que foram pagos pelas empresas que constituíam o consórcio. Um primeiro cheque foi pago a esta empresa sediada em Hong Kong, mas por indicação de Luc Vriens, disse, um segundo cheque superior a 1,8 milhões de dólares de Hong Kong foi pago à Best Choice, empresa registada nas Ilhas Virgens Britânicas ligada a Ao Man Long e Pedro Chiang.
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