2010 - Prefeitura Municipal do Natal
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL<br />

ADMINISTRAÇÃO MICARLA DE SOUSA

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PODER LEGISLATIVO<br />

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL<br />

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS<br />

PODER EXECUTIVO<br />

PREFEITA<br />

VICE – PREFEITO<br />

MICARLA DE SOUSA<br />

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE<br />

ADMINISTRAÇÃO DIRETA<br />

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO D EPESSOAS, LOGISTÍCA E<br />

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA<br />

DA INFORMAÇÃO<br />

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br />

LUCIANO PEREIRA BARBOSA<br />

BRUNO MACEDO<br />

ELIAS NUNES<br />

JOÃO ALVES DE CARVALHO BASTOS<br />

CARLA ROSYMAR DE ARAÚJO SOUSA BARRETO<br />

ANA TÂNIA LOPES SAMPAIO<br />

DEMÉTRIO PAULO TORRES<br />

KELPS DE OLIVEIRA LIMA<br />

ROBERTO LIMA DE SOUZA<br />

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS<br />

REGINA BEZERRA MOTA

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO<br />

FRANCISCO DE PAULA SCHETINI<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DE ESPORTE E LAZER<br />

TERTULIANO PINHEIRO<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

KALAZANS LOUZÁ BEZERRA DA SILVA<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FRANCISCO SOARES DE LIMA JÚNIOR<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇOES INTERINSTITUCIONAIS E<br />

IRACY AZEVEDO<br />

GOVERNANÇA SOLIDÁRIA<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL<br />

JOÃO VALÉRIO DAMASCENO<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DIANA MEIRELES DA MOTTA<br />

PROJETOS ESTRUTURANTES<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES<br />

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA<br />

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES<br />

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL<br />

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO<br />

NATAL<br />

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO<br />

DE NATAL – NATALPREV<br />

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR<br />

PROCON NATAL<br />

FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO NETO<br />

JOÃO BOSCO AFONSO<br />

URBANO MEDEIROS LIMA<br />

MANOEL DIGÉZIO DA COSTA<br />

CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE PAIVA

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO<br />

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS<br />

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO<br />

MARIA SELMA MENEZES DA COSTA<br />

TÁSIA REGINA ANTUNES MAIA DE MELO<br />

EQUIPE TÉCNICA:<br />

CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />

TÉCNCA DE NÍVEL SUPERIOR<br />

DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA<br />

MARIA DA PENHA CORDEIRO VASCONCELOS<br />

APOIO ADMINISTRATIVO<br />

FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA

L E I Nº. 6.054, 21 DE JANEIRO DE <strong>2010</strong>

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />

LEI Nº 6.054, de 20 de Janeiro de <strong>2010</strong><br />

Estima a Receita e Fixa a Despesa <strong>do</strong><br />

Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, para o exercício<br />

financeiro de <strong>2010</strong>.<br />

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO NATAL,<br />

Faço saber que a Câmara <strong>Municipal</strong> aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:<br />

TÍTULO I<br />

DISPOSIÇÃO GERAL<br />

CAPITULO ÚNICO<br />

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong> para o<br />

exercício financeiro de <strong>2010</strong>, de acor<strong>do</strong> com a Lei Orgânica <strong>do</strong> Município e a Lei <strong>Municipal</strong><br />

nº. 5.942, de 23 de julho de 2009, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração <strong>do</strong><br />

Orçamento Geral <strong>do</strong> Município para o exercício de <strong>2010</strong>” compreenden<strong>do</strong>:<br />

I - O Orçamento Fiscal referente aos seus órgãos e entidades da Administração<br />

Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e<br />

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangen<strong>do</strong> todas as entidades e órgãos a<br />

ela vincula<strong>do</strong>s, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fun<strong>do</strong>s e fundações<br />

instituídas e mantidas pelo Poder Público;<br />

III - O Orçamento de Investimentos das empresas públicas, em que o Município,<br />

direta ou indiretamente, detém a maioria <strong>do</strong> capital social, com direito a voto.<br />

TÍTULO II<br />

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />

CAPITULO I<br />

DA ESTIMATIVA DA RECEITA<br />

Art. 2º - Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:<br />

Em R$ 1.000,00<br />

I – Orçamento Geral Receita: 1.615.346<br />

Despesa: 1.615.346<br />

II – Orçamento Fiscal Receita: 1.313.756<br />

Despesa: 1.063.219<br />

III – Orçamento da Seguridade Social Receita: 301.590<br />

Despesa: 552.127

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />

Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e de<br />

outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e discriminada no anexo<br />

I, a esta Lei, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> estimada com o seguinte des<strong>do</strong>bramento:<br />

R E C E I T A - 2 0 1 0<br />

Em R$ 1.000,00<br />

Valor Deduções Total<br />

Especificação (a) da Receita (a - b)<br />

Corrente (b)<br />

1. RECEITAS CORRENTES 1.684.462 103.888 1.580.574<br />

1.1 Receitas <strong>do</strong> Tesouro 1.677.087 103.888 1.573.199<br />

Receita Tributária 281.780 281.780<br />

Receita de Contribuições 55.689 55.689<br />

Receita Patrimonial 15.623 15.623<br />

Receita de Serviços 716 716<br />

Transferências Correntes 1.224.635 103.888 1.120.747<br />

Outras Receitas Correntes 53.652 53.652<br />

Receitas Intraorçamentárias Correntes 44.992 44.992<br />

1.2 Receitas Diretamente Arrecadadas 7.375 7.375<br />

Receita Patrimonial 2.105 2.105<br />

Receita de Serviços 1 1<br />

Transferências Correntes 5.269 5.269<br />

2. RECEITAS DE CAPITAL 34.772 - 34.772<br />

2.1 Receitas <strong>do</strong> Tesouro 34.772 34.772<br />

Operações de Crédito 34.770 34.770<br />

Alienação de Bens 2 2<br />

TOTAL ( 1 + 2 ) 1.719.234 103.888 1.615.346

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />

CAPITULO II<br />

FIXAÇÃO DA DESPESA<br />

Art. 4º - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, apresenta<br />

por funções e órgãos, o seguinte des<strong>do</strong>bramento:<br />

A - DESPESAS POR FUNÇÕES Em R$ 1.000,00<br />

01 - Legislativa 42.343<br />

03 - Essencial à Justiça 39.134<br />

04 - Administração 84.565<br />

06 - Segurança Pública 13.345<br />

08 - Assistência Social 45.013<br />

09 - Previdência Social 72.410<br />

10 - Saúde 378.393<br />

12 - Educação 275.924<br />

13 - Cultura 14.333<br />

15 - Urbanismo 434.175<br />

16 - Habitação 102.063<br />

18 - Gestão Ambiental 8.104<br />

19 - Ciência e Tecnologia 5.047<br />

23 - Comércio e Serviços 12.090<br />

27 - Desporto e Lazer 29.201<br />

28 - Encargos Especiais 58.106<br />

77- Reserva Orçamentária <strong>do</strong> RPPS 100<br />

99 - Reserva de Contingência 1.000<br />

TOTAL 1.615.346

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />

B – DESPESA POR ÓRGÃOS Em R$ 1.000,00<br />

· Poder Legislativo 42.343<br />

· Câmara <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong> 42.343<br />

· Poder Executivo 1.573.003<br />

· Administração Direta 1.360.401<br />

· Secretaria <strong>do</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito 10.076<br />

· Gabinete <strong>do</strong> Vice Prefeito 1.475<br />

· Procura<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Município 39.134<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação 275.924<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Serviços Urbanos 69.788<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> Trabalho e Assistência Social 44.374<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Saúde 378.393<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Obras Públicas e Infra-Estrutura 204.675<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Mobilidade Urbana 44.595<br />

· Secretaria Mun. de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização<br />

46.339<br />

Organizacional<br />

· Secretaria Mun. de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação 28.706<br />

· Controla<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Município 1.088<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Tributação 24.929<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> da Juventude, <strong>do</strong> Esporte e Lazer 27.854<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> Meio Ambiente e Urbanismo 19.808<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Turismo e Desenvolvimento Econômico 12.090<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária 2.025<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Comunicação Social 12.946<br />

· Secretaria Mun. de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos<br />

102.063<br />

Estruturantes<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Segurança Pública e Defesa Social 13.345<br />

· Secretaria <strong>Municipal</strong> de Políticas para as Mulheres 774<br />

· Administração Indireta 211.502<br />

· Fundação Cultural Capitanias das Artes 14.333<br />

· Companhia de Serviços Urbanos de <strong>Natal</strong> 116.602<br />

· Empresa de Fomento e Segurança Alimentar Nutricional 3.986<br />

· Instituto de Previdência Social <strong>do</strong>s Servi<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong> 72.410<br />

· Agência Regula<strong>do</strong>ra de Serviços de Saneamento Básico <strong>do</strong> Município 2.124<br />

· Fundação de Esportes de <strong>Natal</strong> 1.347<br />

· Instituto <strong>Municipal</strong> de Proteção e Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r 700<br />

· Reserva Orçamentária <strong>do</strong> RPPS 100<br />

· Reserva de Contingência 1.000<br />

TOTAL GERAL 1.615.346

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />

TÍTULO III<br />

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS<br />

CAPÍTULO I<br />

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES<br />

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autoriza<strong>do</strong> a abrir créditos suplementares,<br />

mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de<br />

programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender<br />

insuficiências nas <strong>do</strong>tações orçamentárias até o limite de 10% (dez por cento) <strong>do</strong> total da<br />

despesa fixada nesta Lei, respeitadas as determinações previstas no artigo 43 e seus<br />

parágrafos, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.<br />

Art. 6º - O limite previsto no artigo anterior não será observa<strong>do</strong> para os créditos<br />

que se destinarem:<br />

I – cobrir despesas com Pessoal e Encargos Sociais;<br />

II – cobrir despesas de custeio e capital com a Câmara <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, Encargos da<br />

Dívida Pública, Secretaria <strong>Municipal</strong> de Saúde e Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação;<br />

III – incorporar os sal<strong>do</strong>s financeiros apura<strong>do</strong>s em 31 de dezembro de 2009;<br />

CAPÍTULO II<br />

DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO<br />

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autoriza<strong>do</strong> a:<br />

I – realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita até o limite de 5% (cinco<br />

por cento) da Receita Total estimada, oferecen<strong>do</strong> como garantia Cota-Parte <strong>do</strong> Imposto<br />

Sobre Operações Relativas à Circulação de Merca<strong>do</strong>rias e sobre Prestações de Serviços de<br />

Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Cota-Parte <strong>do</strong><br />

Fun<strong>do</strong> de Participação <strong>do</strong>s Municípios (FPM);<br />

II – contratar operações de crédito até o valor de R$ 34.770.000,00 (trinta e quatro<br />

milhões, setecentos e setenta mil reais), poden<strong>do</strong> oferecer como garantia receitas previstas<br />

nesta Lei observadas as disposições <strong>do</strong> Banco Central <strong>do</strong> Brasil e <strong>do</strong> Sena<strong>do</strong> Federal.

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />

CAPÍTULO III<br />

DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS<br />

Art. 8º - Fica o Poder Executivo autoriza<strong>do</strong> a incorporar ao Orçamento <strong>do</strong><br />

Município, os recursos transferi<strong>do</strong>s pela União, Esta<strong>do</strong> e outras entidades públicas ou<br />

privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acor<strong>do</strong>s, convênios, contratos e outras<br />

modalidades de transferências voluntárias e seus respectivos sal<strong>do</strong>s.<br />

TÍTULO IV<br />

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS<br />

CAPÍTULO ÚNICO<br />

Art. 9º - Determina que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual –<br />

exercício<strong>2010</strong>, devem ser toma<strong>do</strong>s como referenciais e interpreta<strong>do</strong>s como resulta<strong>do</strong> de<br />

instrumento de planejamento, comprometi<strong>do</strong>s com os programas e ações elencadas, em<br />

perfeita harmonia com a programação das despesas expressas na Lei orçamentária vigente e<br />

seus créditos adicionais.<br />

Art. 10 – Fica autoriza<strong>do</strong> o Poder Executivo, através da Secretaria <strong>Municipal</strong> de<br />

Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, implantar e executar um sistema de<br />

informação, controle e avaliação, destina<strong>do</strong> a monitorar o desempenho das metas fisicas e<br />

financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizan<strong>do</strong> o<br />

controle social.<br />

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ten<strong>do</strong> os seus efeitos a<br />

partir de 1º de janeiro de <strong>2010</strong>, revogadas as disposições em contrário.<br />

Palácio Felipe Camarão, em <strong>Natal</strong>, 20 de janeiro de <strong>2010</strong>.<br />

Micarla de Sousa<br />

PREFEITA<br />

PUBLICADA NO DOM DE 21/JAN/<strong>2010</strong>

Í N D I C E

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

Í N D I C E<br />

ANEXO INFORMATIVO (QUADROS ANALÍTICOS / CUMPRIMENTO LEGISLATIVO) 001<br />

QUADROS COMPLEMENTARES 011<br />

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 012<br />

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 015<br />

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 021<br />

DETALHAMENTO DA DESPESA 026<br />

COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA 030<br />

CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 051<br />

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO 052<br />

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO 053<br />

RECEITA POR FONTE 054<br />

RESUMO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA 055<br />

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 061<br />

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO 062<br />

ANEXO I – RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 068<br />

LEGISLAÇÃO DA RECEITA 069<br />

DETALHAMENTO DA RECEITA 072<br />

ANEXO II – DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 091<br />

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 092

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO, E FUNÇÃO 117<br />

RECURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS 122<br />

PROGRAMA DE TRABALHO 126<br />

LEGISLAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 127<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 130<br />

LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 133<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 136<br />

LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 143<br />

RECEITA – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 145<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 146<br />

RECEITA – FUNDO INCENTIVO À CULTURAL –FIC. 152<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO INCENTIVO À CULTURA- FIC 153<br />

LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE DO VICE PREFEITO 154<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA DO GABINETE DO VICE PREFEITO 155<br />

LEGISLAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 156<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 158<br />

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 161<br />

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 163<br />

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 178<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 179<br />

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 180<br />

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 181<br />

LEGISLAÇÃO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 189<br />

RECEITA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 191<br />

PROGRAMA DE TRABALHO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 192<br />

LEGISLAÇÃO - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 197

RECEITA - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 198<br />

PROGRAMA DE TRABALHO–EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 199<br />

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 202<br />

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 204<br />

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI 209<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO.- FUMAPI 210<br />

RECEITA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 211<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 212<br />

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 213<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 214<br />

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 219<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 220<br />

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 228<br />

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 230<br />

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 231<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 232<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 243<br />

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 245<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 248<br />

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 250<br />

LEGISLAÇÃO – SEC. MUN. DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MORDENIZAÇÃO ORGANIZACIONAL 256<br />

PROGRAMA DE TRABALHO– SEC. MUN. DE GEST. DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERN. ORGANIZACIONAL 259<br />

RECEITA – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 265<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUT. E PES. ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 266<br />

LEGISLAÇÃO – INSTINTUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL- 270<br />

RECEITA –INSTINTUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL – NATALPREV 271

PROGRAMA DE TRABALHO – INSTINTUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL 272<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RRPS 275<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TEC. DA NFORMAÇÃO 276<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO, , FAZENDA E TEC. DA INFORMAÇÃO 278<br />

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA – FACITEC 283<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUN. DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA-FACITEC 284<br />

LEGISLAÇÃO – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 288<br />

RECEITA – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 289<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – AGÊNCIA REG.DE SERV.DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 290<br />

LEGISLAÇÃO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 294<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 296<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 299<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 301<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DO ESPORTE E DO LAZER 306<br />

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DO ESPORTE E DO LAZER 308<br />

LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 312<br />

RECEITA – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 313<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 314<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 315<br />

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA NUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 318<br />

RECEITA – FUNDO DE URBANIZAÇÃO – FURB 322<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 323<br />

RECEITA – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 326<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 327<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 329<br />

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUN. DE TURISMO E ESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 331

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.- FUNATUR 333<br />

PROGRAMA DE TRABALHO– FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUNATUR 334<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA SOLIDÁRIA 339<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC. MUNICIPAL RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA<br />

341<br />

Á<br />

SOLIDÁRIA<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 343<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 345<br />

LEGISLAÇÃO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 347<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULAR. FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 349<br />

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FUNHABINS 350<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNHABINS 351<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 354<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 356<br />

LEGISLAÇÃO – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 358<br />

RECEITA – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 360<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – INSTITUTO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 361<br />

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 363<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 364<br />

PROGRAMA DE TRABALHO – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 366<br />

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 367

ANEXO INFORMATIVO<br />

- Quadros Analíticos<br />

- Cumprimento Legislativo<br />

Página 001 de 372

Página 002 de 372

Página 003 de 372

Página 004 de 372

Página 005 de 372

Página 006 de 372

Página 007 de 372

Página 008 de 372

Página 009 de 372

Página 010 de 372

Página 011 de 372<br />

QUADROS<br />

COMPLEMENTARES

DEMONSTRATIVO DA<br />

DESPESA POR FUNÇÃO<br />

Página 012 de 372

Página 013 de 372

Página 014 de 372

DEMONSTRATIVO DA<br />

DESPESA POR SUBFUNÇÃO<br />

Página 015 de 372

Página 016 de 372

Página 017 de 372

Página 018 de 372

Página 019 de 372

Página 020 de 372

DEMONSTRATIVO DA<br />

DESPESA POR PROGRAMA<br />

Página 021 de 372

Página 022 de 372

Página 023 de 372

Página 024 de 372

Página 025 de 372

Página 026 de 372<br />

DETALHAMENTO DA<br />

DESPESA

Página 027 de 372

Página 028 de 372

Página 029 de 372

COMPATIBILIZAÇÃO<br />

PPA x LDO x LOA<br />

Página 030 de 372

Página 031 de 372

Página 032 de 372

Página 033 de 372

Página 034 de 372

Página 035 de 372

Página 036 de 372

Página 037 de 372

Página 038 de 372

Página 039 de 372

Página 040 de 372

Página 041 de 372

Página 042 de 372

Página 043 de 372

Página 044 de 372

Página 045 de 372

Página 046 de 372

Página 047 de 372

Página 048 de 372

Página 049 de 372

Página 050 de 372

CONSOLIDAÇÃO DOS<br />

QUADROS<br />

ORÇAMENTÁRIOS<br />

Página 051 de 372

Página 052 de 372

Página 053 de 372

Página 054 de 372

Página 055 de 372

Página 056 de 372

Página 057 de 372

Página 058 de 372

Página 059 de 372

Página 060 de 372

DEMONSTRATIVO DA<br />

DESPESA POR ÓRGÃO E<br />

FUNÇÃO<br />

Página 061 de 372

Página 062 de 372

Página 063 de 372

Página 064 de 372

Página 065 de 372

Página 066 de 372

Página 067 de 372

ANEXO I<br />

RECEITA DOS<br />

ORÇAMENTOS FISCAL E<br />

DA SEGURIDADE SOCIAL<br />

Página 068 de 372

LEGISLAÇÃO DA RECEITA<br />

Página 069 de 372

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL<br />

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO<br />

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL<br />

URBANA<br />

LEGISLAÇÃO DA RECEITA<br />

Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, a e Lei <strong>Municipal</strong> Nº 3.882/90<br />

Arts. 2º, I, a e Arts 18 a 48 e alterações posteriores e Lei Promulgada<br />

nº 142/96.<br />

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, b e Lei <strong>Municipal</strong> Nº 3.882/90<br />

Arts. 2º, I, b e Arts 49 a 59 e alterações posteriores.<br />

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, d e Lei <strong>Municipal</strong> Nº 3.882/90<br />

Arts. 2º, I, d e Arts 60 a 86-A e alterações posteriores e Lei<br />

Promulgada nº 10/96.<br />

TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA<br />

Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei <strong>Municipal</strong> Nº 3.882/90 Arts. 2º, II,<br />

95 e 96,I, Arts 97 a 102.<br />

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei <strong>Municipal</strong> Nº 3.882/90 Art. 95, e 96,<br />

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA<br />

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE<br />

PREVIDÊNCIA- OUTROS<br />

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME<br />

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA-RPPS<br />

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME<br />

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA PARA O REGIME<br />

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP<br />

RECEITAS IMOBILIÁRIAS Constituição Federal, 1988<br />

II. III e IV. Arts 103 a 107, Arts 112 a 114.<br />

Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei <strong>Municipal</strong> Nº 3.882/90 Art. 115 a<br />

123.<br />

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de<br />

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005<br />

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de<br />

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005<br />

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de<br />

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005<br />

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de<br />

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005<br />

Emenda Constitucional nº 039 de 19/12/2002 e Lei Complementar<br />

(<strong>Municipal</strong>) nº 047, de 30 dezembro de 2002.<br />

Página 070 de 372

LEGISLAÇÃO DA RECEITA<br />

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Constituição Federal, 1988<br />

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS Constituição Federal, 1988<br />

RECEITAS DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA Constituição Federal, 1988<br />

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Constituição Federal, 1988 – Art. 159, I, b.<br />

TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SO A RENDA RETIDOS NAS FONTES Constituição Federal, 1988 – Art. 158, I.<br />

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL Constituição Federal, 1988 – Art. 158, II.<br />

RURAL<br />

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À<br />

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE<br />

SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL<br />

E DE COMUNICAÇÕES (ICMS)<br />

Constituição Federal, 1988 – Art. 158, IV e Lei Complementar nº<br />

63/1990.<br />

COTA-PARTE DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO PELA EXPORTAÇÃO<br />

DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO,<br />

DO XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL (ROYALTIES)<br />

MULTAS E JUROS DE MORA Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989<br />

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989<br />

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989<br />

OUTRAS RECEITAS Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989<br />

Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989<br />

Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e Lei Federal nº<br />

8.001, de 13 de março de 1990<br />

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS<br />

Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II<br />

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />

Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, I<br />

COTA-PARTE DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS<br />

AUTOMOTORES (IPVA)<br />

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Constituição Federal, 1988.<br />

Constituição federal, 1988 – Art. 158, II e Lei Estadual nº 5.437, de<br />

27 de dezembro de 1985<br />

Obs. Chamamos atenção para o item “RECEITAS PATRIMONIAIS”, dentro <strong>do</strong> qual encontra-se a Receita de Laudêmio, que sofreu<br />

alterações de acor<strong>do</strong> com o Art. 2.038, Parágrafo 1º, I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).<br />

Página 071 de 372

DETALHAMENTO DA RECEITA<br />

Página 072 de 372

Página 073 de 372

Página 074 de 372

Página 075 de 372

Página 076 de 372

Página 077 de 372

Página 078 de 372

Página 079 de 372

Página 080 de 372

Página 081 de 372

Página 082 de 372

Página 083 de 372

Página 084 de 372

Página 085 de 372

Página 086 de 372

Página 087 de 372

Página 088 de 372

Página 089 de 372

Página 090 de 372

ANEXO II<br />

DESPESA DOS<br />

ORÇAMENTOS FISCAL E<br />

DA SEGURIDADE SOCIAL<br />

Página 091 de 372

DEMONSTRATIVO DA<br />

DESPESA POR ÓRGÃO<br />

Página 092 de 372

Página 093 de 372

Página 094 de 372

Página 095 de 372

Página 096 de 372

Página 097 de 372

Página 098 de 372

Página 099 de 372

Página 100 de 372

Página 101 de 372

Página 102 de 372

Página 103 de 372

Página 104 de 372

Página 105 de 372

Página 106 de 372

Página 107 de 372

Página 108 de 372

Página 109 de 372

Página 110 de 372

Página 111 de 372

Página 112 de 372

Página 113 de 372

Página 114 de 372

Página 115 de 372

Página 116 de 372

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA<br />

DESPESA POR FUNÇÃO<br />

Página 117 de 372

Página 118 de 372

Página 119 de 372

Página 120 de 372

Página 121 de 372

RECURSOS DESTINADOS A<br />

INVESTIMENTOS<br />

Página 122 de 372

Página 123 de 372

Página 124 de 372

Página 125 de 372

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

Página 126 de 372

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.888, de 19 de Dezembro de 1989<br />

Lei Orgânica <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, de 11 de outubro de 1994<br />

Resolução nº 315, de 17 de dezembro de 2002<br />

Resolução nº 337, de 21 de outubro de 2005<br />

ATRIBUIÇÕES<br />

Compete à Câmara <strong>Municipal</strong>, com a sanção <strong>do</strong> Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência <strong>do</strong><br />

Município, especialmente sobre:<br />

sistema tributário, arrecadação e aplicação de rendas;<br />

Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, operações de crédito e dívida pública;<br />

fixação e modificação <strong>do</strong> efetivo da Guarda <strong>Municipal</strong>;<br />

política, planos e programas municipais, locais e setoriais de desenvolvimento;<br />

criação, organização e supressão de Distritos;<br />

concessão de isenção e anistia fiscal e remissão de dívida e de crédito tributário;<br />

organização da Procura<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Município;<br />

criação, transformação e extinção de cargo, de emprego e de função pública, inclusive a fixação de seu efetivo e <strong>do</strong>s vencimentos<br />

e das vantagens;<br />

criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e <strong>do</strong>s órgãos da administração direta e indireta <strong>do</strong> Município,<br />

compreenden<strong>do</strong> autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista;<br />

matéria financeira e orçamentária;<br />

normas gerais sobre a exploração de serviço público e de utilidade pública;<br />

Plano Diretor de uso <strong>do</strong> solo, compreenden<strong>do</strong> zoneamento urbano, regulamentação <strong>do</strong> parcelamento <strong>do</strong> solo, normas edificiais e<br />

de preservação <strong>do</strong> patrimônio cultural e de proteção ao meio ambiente;<br />

aprovação de ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de transporte coletivo e de cemitério particular<br />

É de competência exclusiva da Câmara <strong>Municipal</strong>:<br />

elaborar o Regimento Interno;<br />

eleger a Mesa Diretora, bem como destituí-la na forma estabelecida nesta Lei e no Regimento Interno;<br />

dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções de seus<br />

serviços, inclusive fixação <strong>do</strong> efetivo e da remuneração, observa<strong>do</strong>s os parâmetros estabeleci<strong>do</strong>s na Lei de Diretrizes Orçamentárias;<br />

mudar temporariamente, sua sede;<br />

fixar a remuneração:<br />

Página 127 de 372

<strong>do</strong>s Verea<strong>do</strong>res, ao final de cada legislatura, para vigorar na seguinte, estabelecen<strong>do</strong> a remuneração, a forma e a periodicidade<br />

de seu reajuste para fazer face à perda <strong>do</strong> poder aquisitivo da moeda;<br />

<strong>do</strong> Prefeito, <strong>do</strong> Vice-Prefeito, <strong>do</strong>s Secretários Municipais e <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r Geral <strong>do</strong> Município, anualmente, observada a parte final<br />

<strong>do</strong> item anterior<br />

decidir sobre a perda de mandato de Verea<strong>do</strong>r pelo voto secreto e da maioria absoluta de seus membros, nas hipóteses previstas<br />

nesta Lei;<br />

receber renúncia de mandato de Verea<strong>do</strong>r, <strong>do</strong> Prefeito e <strong>do</strong> Vice-Prefeito;<br />

exercer, por meio de comissão permanente, nos termos <strong>do</strong> disposto no Regimento Interno, fiscalização <strong>do</strong>s atos de gestão <strong>do</strong><br />

Executivo e da Mesa Diretora;<br />

exercer, com o auxílio <strong>do</strong> Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial <strong>do</strong><br />

Município;<br />

instituir comissão especial de inquérito sobre fato determina<strong>do</strong> incluí<strong>do</strong> na sua competência, sempre que o requeira um terço de<br />

seus membros;<br />

sustar ato normativo <strong>do</strong> Poder Executivo que exorbite de sua competência;<br />

solicitar intervenção estadual, nos termos das Constituições Federal e Estadual, para assegurar o livre exercício de suas funções;<br />

conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, presta<strong>do</strong> serviços relevantes ao Município, ao Esta<strong>do</strong> ou à<br />

Nação, em deliberação tomada por maioria de <strong>do</strong>is terços de seus membros;<br />

referendar convênio, acor<strong>do</strong>, convenção ou qualquer outro instrumento jurídico celebra<strong>do</strong> com a União, com o Esta<strong>do</strong>, com outros<br />

Municípios, com Entidades Públicas ou com Instituições Privadas, quan<strong>do</strong> resultarem encargos não previstos na lei de orçamento;<br />

emendar a Lei Orgânica, promulgan<strong>do</strong> a alteração;<br />

promulgar projeto de lei sobre o qual silencie o Prefeito;<br />

expedir decreto legislativo e resolução;<br />

autorizar referen<strong>do</strong> e convocar plebiscito, estabelecen<strong>do</strong> seu objeto e dispon<strong>do</strong> sobre sua realização;<br />

dar posse aos Verea<strong>do</strong>res, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, toman<strong>do</strong>-lhes o compromisso;<br />

conceder licença aos Verea<strong>do</strong>res, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;<br />

autorizar o afastamento, quan<strong>do</strong> superior a trinta dias, <strong>do</strong>s Verea<strong>do</strong>res, <strong>do</strong> Prefeito e <strong>do</strong> Vice-Prefeito;<br />

julgar as contas <strong>do</strong> Prefeito e apreciar o relatório sobre a execução <strong>do</strong> plano de Governo;<br />

julgar as contas da Mesa Diretora;<br />

proceder à tomada de contas <strong>do</strong> Prefeito e da Mesa Diretora, quan<strong>do</strong> não apresentadas no prazo de sessenta dias da abertura da<br />

sessão legislativa;<br />

solicitar, fixan<strong>do</strong> prazo, quan<strong>do</strong> for o caso, informação ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos da<br />

administração indireta, sobre assunto de interesse da administração;<br />

convocar o Prefeito, Secretário <strong>Municipal</strong> e dirigente de órgão da administração indireta, além <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r Geral <strong>do</strong> Município,<br />

para prestar informação, em plenário ou em comissão permanente ou de inquérito, sobre matéria de sua competência;<br />

representar ao Procura<strong>do</strong>r Geral da Justiça, mediante deliberação tomada por <strong>do</strong>is terços de seus membros, contra as autoridades<br />

referidas no inciso anterior, pela prática de crime contra a administração pública ou cometi<strong>do</strong> no exercício de função pública, que<br />

tenha chega<strong>do</strong> a seu conhecimento;<br />

autorizar, com o mesmo quorum estabeleci<strong>do</strong> <strong>do</strong> item anterior, a instauração de processo criminal contra o Prefeito, ou o Vice-<br />

Prefeito;<br />

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fixar, por proposta <strong>do</strong> Prefeito, limite global e condições para o montante da dívida <strong>do</strong> Município, discriminan<strong>do</strong> a dívida<br />

consolidada, a mobiliária e as operações de crédito interno e externo;<br />

resolver definitivamente sobre contrato, acor<strong>do</strong>, ajuste e convênio que acarrete encargo ou compromisso gravoso ao patrimônio<br />

municipal ou às suas finanças, ou que comprometa o meio ambiente ou a qualidade de vida da população.<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

Em R$ 1.000,00<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL<br />

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

01 - Legislativa<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

31.504<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

9.424<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

42.343 1.415<br />

0<br />

0<br />

031 - Ação Legislativa<br />

42.243 31.504 0 9.324 1.415 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

01.031.001.2-004 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal, e assegurar<br />

recursos orçamentários<br />

necessários ao cumprimento <strong>do</strong><br />

art. 11, § 3º, da Lei 5.942, de 23 de<br />

julho de 2009.<br />

01.031.001.2-005 - SERVIÇO DE<br />

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E<br />

TELECOMUNICAÇÕES<br />

Disponibilizar recursos para o<br />

pagamento decorrente <strong>do</strong><br />

fornecimento de energia elétrica,<br />

abastecimento dágua e <strong>do</strong>s<br />

serviços de telecomunicações.<br />

01.031.001.2-007 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

01.031.001.2-008 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

40.943 31.504<br />

0<br />

9.324<br />

115<br />

0<br />

0<br />

31.504 31.504<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 31.504<br />

31.504<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 500<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.679 0<br />

0<br />

3.564<br />

115<br />

0<br />

0<br />

F 111 3.679<br />

0<br />

0<br />

3.564<br />

115<br />

0<br />

0<br />

220 0<br />

0<br />

220<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 130 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL<br />

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto <strong>do</strong> art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101, de<br />

04 de maio de 2000.<br />

01.031.001.2-009 - MANUTENÇÃO DOS<br />

GABINETES DOS VEREADORES E<br />

DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais <strong>do</strong>s gabinetes <strong>do</strong>s<br />

verea<strong>do</strong>res<br />

028 - DESENVOLVIMENTO DA<br />

GESTÃO LEGISLATIVA<br />

01.031.028.1-001 - REFORMA E<br />

AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA<br />

CÂMARA<br />

Construção de novos gabinetes,<br />

reforma e ampliação da sede da<br />

Câmara.<br />

01.031.028.1-002 - INFORMATIZAÇÃO<br />

DO LEGISLATIVO<br />

Modernizar o sistema com novos<br />

softwares e aquisição de<br />

equipamentos.<br />

01.031.028.1-003 - REEQUIPAMENTO<br />

DA CÂMARA<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 220<br />

0<br />

0<br />

220<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5.040 0<br />

0<br />

5.040<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 5.040<br />

0<br />

0<br />

5.040<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.300 0<br />

0<br />

0<br />

1.300<br />

0<br />

0<br />

1.000 0<br />

0<br />

0<br />

1.000<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.000<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

Página 131 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL<br />

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Dotar a Cãmara com móveis e<br />

equipamentos necessários ao<br />

desempenho das atividades<br />

parlamentares.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

028 - DESENVOLVIMENTO DA<br />

GESTÃO LEGISLATIVA<br />

01.128.028.1-008 - ESCOLA NA<br />

CÂMARA<br />

Educação e cidadania, através da<br />

recepção de alunos, informan<strong>do</strong> o<br />

papel <strong>do</strong> verea<strong>do</strong>r junto à<br />

sociedade.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

100 0 0 100 0 0 0<br />

100 0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

100 0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 42.343 31.504 0 9.424 1.415 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

42.343<br />

0<br />

31.504<br />

0<br />

0<br />

0<br />

9.424<br />

0<br />

1.415<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 132 de 372

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 713, de 11 de junho de 1965<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.456, de 29 de agosto de 1986<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.874, de 02 de janeiro de 1989<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.404, de 26 de setembro de 1990<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 095, de 10 de abril de 1991<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.000, de junho de 1991<br />

Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.488, de 27 de setembro de 1993<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.573<br />

Lei Legislativa nº. 095 e Lei nº 4.582<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº. 4.672, de 2 de agosto de 1995<br />

Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 037, de 17 de agosto de 2001<br />

Lei Complementar nº.061, de 02 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº.065, de 11 de novembro de 2005<br />

Lei Complementar nº.069, de 26 de dezembro de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº .7.631, de 10 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 7.632, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.181, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.766, de 02 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.767, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho de Desenvolvimento <strong>Municipal</strong> - CDM<br />

Decreto nº 2.042, de 14 de outubro de 1983<br />

Decreto nº 6.999, de 19 de julho de 2002<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong>s Direitos da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente - COMDICA<br />

Página 133 de 372

Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 095, de 10 de abril de 1991<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.319, de 11 de junho de 1991<br />

Conselho Tutelar da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente - CT<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 4.582, de 05 de dezembro de 1994, 4.791, de 11 de dezembro<br />

de 1996 e 5.185, de 11 de maio de 2000.<br />

Resolução nº 001, de 02 de maio de 2005<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> das Pessoas Porta<strong>do</strong>ras de Deficiências - CMDPPD<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.736, 09 de janeiro de 1996<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.672, 02 de agosto de 1995<br />

Decreto nº 7.265, de 06 de outubro de 2003<br />

Portaria nº 024, de 15 de março de 2006<br />

Conselho da Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong> - CONCIDADE/NATAL<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete a Secretaria <strong>do</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito:<br />

assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;<br />

assessorar o Prefeito na a<strong>do</strong>ção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas <strong>do</strong>s diferentes órgãos<br />

municipais;<br />

prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhan<strong>do</strong>-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo<br />

Prefeito;<br />

elaborar e assessorar o expediente oficial <strong>do</strong> Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;<br />

encaminhar para publicação os atos <strong>do</strong> Prefeito, articulan<strong>do</strong>-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais<br />

formalidades legais, com a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional;<br />

apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;<br />

coordenar, em articulação com a Secretaria de Relações Interinstitucionais e Governância solidária, o atendimento às solicitações e<br />

convocações da Câmara <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>;<br />

cuidar da administração geral <strong>do</strong> prédio em que funciona o Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, zelan<strong>do</strong> pelos bens imóveis e móveis, incluin<strong>do</strong><br />

acervo de obras de arte;<br />

coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos <strong>do</strong> Prefeito à Câmara <strong>Municipal</strong>, bem como a elaboração de<br />

minutas de atos normativos, em articulação com a Procura<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Município ou secretário da área específica;<br />

controlar a observância <strong>do</strong>s prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade <strong>do</strong> Prefeito;<br />

receber e atender com cordialidade a to<strong>do</strong>s quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse <strong>do</strong><br />

cidadão ou da comunidade, providencian<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong> for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;<br />

supervisionar a organização <strong>do</strong> cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração <strong>Municipal</strong> que contem com a<br />

participação <strong>do</strong> Prefeito;<br />

Página 134 de 372

promover mecanismos de interação da população com o Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, através de Central de Relacionamentos que<br />

possibilite a manifestação <strong>do</strong> cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;<br />

proceder no âmbito <strong>do</strong> órgão à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à<br />

gestão de pessoas e <strong>do</strong>s recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito <strong>Municipal</strong>.<br />

Página 135 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

04 - Administração<br />

122 - Administração Geral<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

3.169<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

5.122<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

9.476 1.185<br />

0<br />

0<br />

6.268 3.169 0 2.568 531 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-019 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

04.122.001.2-022 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEGAP<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

04.122.001.2-023 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservaçâo <strong>do</strong> patrimõnio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar n. 101,<br />

de 04 de maio de 2000.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.122.027.1-020 - MODERNIZAÇÃO<br />

DO SISTEMA DE SEGURANÇA<br />

5.898 3.169<br />

0<br />

2.249<br />

480<br />

0<br />

0<br />

3.139 3.139<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 3.139<br />

3.139<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.449 30<br />

0<br />

2.219<br />

200<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.449<br />

30<br />

0<br />

2.219<br />

200<br />

0<br />

0<br />

310 0<br />

0<br />

30<br />

280<br />

0<br />

0<br />

F 111 310<br />

0<br />

0<br />

30<br />

280<br />

0<br />

0<br />

370 0<br />

0<br />

319<br />

51<br />

0<br />

0<br />

120 0<br />

0<br />

119<br />

1<br />

0<br />

0<br />

Página 136 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Implantar, ampliar e reequipar a<br />

estrutura de segurança da SEGAP<br />

propician<strong>do</strong> proteção às pessoas e<br />

o patrimônio público<br />

04.122.027.1-021 - REEQUIPAMENTO<br />

DAS INSTALAÇÕES DA SEGAP<br />

Reequipar e ampliar as instalações<br />

visan<strong>do</strong> a otimização <strong>do</strong> serviço<br />

público<br />

04.122.027.1-029 - IMPLANTAÇÃO E<br />

ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO<br />

MODELO DE GESTÃO<br />

Promover qualidade da gestão<br />

pública visan<strong>do</strong> a eficiência da<br />

administração pública.<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 120<br />

0<br />

0<br />

119<br />

1<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

100<br />

50<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

100<br />

50<br />

0<br />

0<br />

100 0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.000 0 0 350 650 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.126.027.1-027 - MODERNIZAÇÃO E<br />

AMPLIAÇÃO DA TECNOLOGIA DA<br />

INFORMAÇÃO<br />

Modernizar e otimizar a<br />

administração pública.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

1.000 0<br />

0<br />

350<br />

650<br />

0<br />

0<br />

1.000 0<br />

0<br />

350<br />

650<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.000<br />

0<br />

0<br />

350<br />

650<br />

0<br />

0<br />

80 0 0 80 0 0 0<br />

80 0<br />

0<br />

80<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 137 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.128.027.2-028 - QUALIFICAÇÃO E<br />

CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS<br />

HUMANOS<br />

PROMOVER A CAPACITAÇÃO<br />

DOS RECURSOS HUMANOS<br />

ALIANDO À ESTRATÉGIA DO<br />

DESENVOLVIMENTO DA<br />

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO<br />

E GESTÃO PÚBLICA<br />

242 - Assistência ao Porta<strong>do</strong>r de<br />

Deficiência<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.242.001.2-026 - ASSIST. AO CONS.<br />

MUNIC. DAS PESSOAS PORTADORAS<br />

DE DEFICIÊNCIAS<br />

Propor e formular a política de<br />

proteção, assistência e<br />

atendimento educacional<br />

especializa<strong>do</strong> aos porta<strong>do</strong>res de<br />

deficiência física, mental ou<br />

sensorial na rede de ensino.<br />

243 - Assistência à Criança e ao<br />

A<strong>do</strong>lescente<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.243.001.2-025 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO<br />

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA<br />

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE<br />

(COMDICA)<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

80<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

80 0<br />

0<br />

0<br />

F 111 80<br />

0<br />

0<br />

80<br />

0<br />

0<br />

0<br />

63 0 0 61 2 0 0<br />

63 0<br />

0<br />

61<br />

2<br />

0<br />

0<br />

63 0<br />

0<br />

61<br />

2<br />

0<br />

0<br />

F 111 63<br />

0<br />

0<br />

61<br />

2<br />

0<br />

0<br />

700 0 0 698 2 0 0<br />

700 0<br />

0<br />

698<br />

2<br />

0<br />

0<br />

100 0<br />

0<br />

98<br />

2<br />

0<br />

0<br />

Página 138 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Assegurar recursos financeiros<br />

destina<strong>do</strong>s ao funcionamento e<br />

manutenção <strong>do</strong> Conselho<br />

<strong>Municipal</strong> <strong>do</strong>s Direitos da Criança e<br />

<strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente.<br />

04.243.001.2-027 - ASSISTÊNCIA AO<br />

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO<br />

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E<br />

DO ADOLESCENTE DA ZONA NORTE<br />

Transferência de recursos<br />

conforme art. 25 da Lei nº 095, de<br />

10 de abril de 1991.<br />

04.243.001.2-029 - ASSISTÊNCIA AO<br />

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO<br />

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E<br />

DO ADOLESCENTE DA ZONA SUL<br />

Transferência de recursos<br />

conforme art. 25 da Lei nº 095, de<br />

10 de abril de 1991.<br />

04.243.001.2-850 - ASSISTÊNCIA AO<br />

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO<br />

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E<br />

DO ADOLESCENTE DA ZONA LESTE<br />

Transferência de recursos<br />

conforme art. 25 da Lei nº 095, de<br />

10 de abril de 1991.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

98<br />

2<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 139 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.243.001.2-851 - ASSISTÊNCIA AO<br />

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO<br />

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E<br />

DO ADOLESCENTE DA ZONA OESTE<br />

Transferência de recursos<br />

conforme art. 25 da Lei nº 095, de<br />

10 de abril de 1991.<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

150<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

150 0<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.365 0 0 1.365 0 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.244.001.2-024 - APOIO FINANCEIRO<br />

AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES<br />

COMUNITARIAS E SOCIAIS<br />

Promover o desenvolvimento social<br />

nas comunidades; auxiliar<br />

entidades filantrópicas, conselhos<br />

comunitários, entidades popul. e<br />

exercer outras atividades<br />

humanitárias, sociais, religiosas e<br />

eventos em geral.<br />

1.365 0<br />

0<br />

1.365<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.365 0<br />

0<br />

1.365<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.365<br />

0<br />

0<br />

1.365<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 9.476 3.169 0 5.122 1.185 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

9.476<br />

0<br />

3.169<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5.122<br />

0<br />

1.185<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 140 de 372

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.772, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete a Ouvi<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Município:<br />

Ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivan<strong>do</strong> a criação de políticas públicas<br />

de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade <strong>do</strong>s serviços Públicos da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>;<br />

viabilizar um canal direto entre a <strong>Prefeitura</strong> e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápi<strong>do</strong> possível;<br />

receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias <strong>do</strong>s cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento presta<strong>do</strong>s pelos<br />

diversos órgãos da <strong>Prefeitura</strong> de <strong>Natal</strong>, dan<strong>do</strong> encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução <strong>do</strong>s problemas aponta<strong>do</strong>s,<br />

possibilitan<strong>do</strong> o retorno aos interessa<strong>do</strong>s;<br />

encaminhar aos diversos órgãos da <strong>Prefeitura</strong> de <strong>Natal</strong> as manifestações <strong>do</strong>s cidadãos, acompanhan<strong>do</strong> as providências a<strong>do</strong>tadas e<br />

garantin<strong>do</strong> o retorno aos interessa<strong>do</strong>s;<br />

elaborar pesquisas de satisfação <strong>do</strong>s usuários <strong>do</strong>s diversos serviços presta<strong>do</strong>s pelos Órgãos da <strong>Prefeitura</strong> de <strong>Natal</strong>;<br />

apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visan<strong>do</strong> à solução <strong>do</strong>s problemas<br />

aponta<strong>do</strong>s pelos cidadãos;<br />

produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias,<br />

a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas;<br />

recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a a<strong>do</strong>ção de medidas necessárias<br />

para a adequada prestação de serviço público, quan<strong>do</strong> for o caso;<br />

contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s pela <strong>Prefeitura</strong><br />

de <strong>Natal</strong>;<br />

aconselhar o interessa<strong>do</strong> a dirigir-se à autoridade competente quan<strong>do</strong> for o caso;<br />

resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções;<br />

divulgar, através <strong>do</strong>s diversos canais de comunicação da <strong>Prefeitura</strong> de <strong>Natal</strong>, o trabalho realiza<strong>do</strong> pela Ouvi<strong>do</strong>ria, assim como<br />

informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;<br />

exercer outras atividades correlatas<br />

Página 141 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.104 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

04 - Administração<br />

122 - Administração Geral<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

124<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

441<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

600 35<br />

0<br />

0<br />

600 124 0 441 35 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-820 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas<br />

operacionais.<br />

04.122.001.2-821 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal.<br />

600 124<br />

0<br />

441<br />

35<br />

0<br />

0<br />

476 0<br />

0<br />

441<br />

35<br />

0<br />

0<br />

F 111 476<br />

0<br />

0<br />

441<br />

35<br />

0<br />

0<br />

124 124<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 124<br />

124<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 600 124 0 441 35 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

600<br />

0<br />

124<br />

0<br />

0<br />

0<br />

441<br />

0<br />

35<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 142 de 372

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 6.012, de 25 de junho de 1987<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 5.491, de 29 de setembro de 1994<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.565, de 27 de setembro de 1994<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.670, de 02 de agosto de 1995<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.190, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.790, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Cultura<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.522, de 05 de janeiro 1994<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7599, de 31 de março de 2005<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> de Incentivo à Cultura - FIC<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.522, de 05 janeiro de 1994<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.838, de 09 de julho de 1997<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 5.452, de 29 de agosto de 1994<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 5.491, de 29 de setembro de 1994<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 6.124, de 11 de dezembro de 1997<br />

BALLET MUNICIPAL<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.362, de 29 de outubro de 1985<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 1.796, de 09 de junho de 1976<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3264, de 27 de dezembro de 1985<br />

BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.363, de 29 de outubro de 1985<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.760, de 07 de dezembro de 1988<br />

Página 143 de 372

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.263, de 27 de dezembro de 1985<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.883, de 30 de dezembro de 1983<br />

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.858, de 22 de julho de 1997<br />

ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO<br />

Lei Complementar nº 057, de 12 de agosto de 2004<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Fundação Cultural Capitania das Artes, as seguintes ações:<br />

planejar, executar e acompanhar a política cultural da Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>;<br />

mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade;<br />

desenvolver atividades de preservação <strong>do</strong> patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito <strong>do</strong> Município;<br />

promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos;<br />

realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;<br />

desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição;<br />

implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural;<br />

desenvolver estu<strong>do</strong>s, projetos, propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;<br />

implantar a política de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Município, atenden<strong>do</strong> à demanda <strong>do</strong>s artistas,<br />

empreende<strong>do</strong>res e produtores culturais;<br />

atender e orientar, com cordialidade, a to<strong>do</strong>s quantos busquem informações referentes às intervenções a cargo da Fundação<br />

Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE;<br />

exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento.<br />

Página 144 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.210 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.252 5.252<br />

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 551 551<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.701 4.701<br />

1761.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.701 4.701<br />

1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 4.701 4.701<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 8.875 8.875<br />

8.875 8.875<br />

TOTAL 14.127 14.127 -<br />

Página 145 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE<br />

13 - Cultura<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

1.481<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

11.357<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

14.127 1.289<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

13.122.001.2-078 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

13.122.001.2-081 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA FUNCARTE<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessário ao desenvolvimennto<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

13.122.001.2-082 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> partrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101 de<br />

04 de maio de 2000.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

13.128.027.2-052 - CAPACITAÇÃO<br />

INTERNA<br />

2.257 1.481 0 754 22 0 0<br />

2.257 1.481<br />

0<br />

754<br />

22<br />

0<br />

0<br />

1.481 1.481<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.481<br />

1.481<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

756 0<br />

0<br />

736<br />

20<br />

0<br />

0<br />

F 111 756<br />

0<br />

0<br />

736<br />

20<br />

0<br />

0<br />

20 0<br />

0<br />

18<br />

2<br />

0<br />

0<br />

F 111 20<br />

0<br />

0<br />

18<br />

2<br />

0<br />

0<br />

5 0 0 5 0 0 0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 146 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Aumentar a produtividade e o<br />

atendimento ao usuários e público<br />

em geral<br />

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e<br />

Arqueólogico<br />

024 - IDENTIDADE CULTURAL<br />

13.391.024.1-070 - PATRIMONIO<br />

CULTURAL<br />

Executar atividades de pesquisa e<br />

de preservação da memória, da<br />

arte e da cultura local e<br />

desenvolver atividades de<br />

preservação <strong>do</strong> patrimônio histórico<br />

cultural e artístico no âmbito <strong>do</strong><br />

município;<br />

13.391.024.1-073 - DOCUMENTAÇÃO<br />

DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E<br />

CULTURAL<br />

Registrar nas mais diversas mídias<br />

- impressa, eletrônica, digital - a<br />

arte e a história <strong>do</strong> povo natalense<br />

para atual e gerações futuras.<br />

392 - Difusão Cultural<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

600 0 0 450 150 0 0<br />

600 0<br />

0<br />

450<br />

150<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

200<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 111 300<br />

0<br />

0<br />

200<br />

100<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

250<br />

50<br />

0<br />

0<br />

F 111 300<br />

0<br />

0<br />

250<br />

50<br />

0<br />

0<br />

9.735 0 0 8.618 1.117 0 0<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

13.392.016.1-054 - ARTE EDUCAÇÃO<br />

700 0<br />

0<br />

660<br />

40<br />

0<br />

0<br />

700 0<br />

0<br />

660<br />

40<br />

0<br />

0<br />

Página 147 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Transversalizar a educação<br />

artística nas atividades<br />

didático-pedagógias de crianças e<br />

a<strong>do</strong>lescentes, sobretu<strong>do</strong> as<br />

matriculadas na rede municipal de<br />

ensino, sensibilizan<strong>do</strong> também<br />

seus funcionários e professores.<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

13.392.017.1-058 - ARTE COM SAÚDE<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 400<br />

0<br />

0<br />

360<br />

40<br />

0<br />

0<br />

F 281 300<br />

0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Promover apresentações culturais<br />

em unidades de hospitalares e<br />

mistas <strong>do</strong> município, assim como<br />

nos hospitais convenia<strong>do</strong>s.<br />

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM<br />

13.392.021.1-063 - INCLUSÃO<br />

CULTURAL<br />

Possibilitar formação, capacitação<br />

e sensibilização artísticas aos<br />

jovens e a<strong>do</strong>lescentes da Zona<br />

Norte e Oeste de <strong>Natal</strong> nos<br />

espaços culturais <strong>do</strong> Município no<br />

Panatis, Gramoré,<br />

N.S.Apresentação, Cidade da<br />

Esperança.<br />

024 - IDENTIDADE CULTURAL<br />

13.392.024.1-067 - COMPLEXO<br />

CULTURAL DA RIBEIRA<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.687 0<br />

0<br />

1.625<br />

62<br />

0<br />

0<br />

1.687 0<br />

0<br />

1.625<br />

62<br />

0<br />

0<br />

F 111 487<br />

0<br />

0<br />

425<br />

62<br />

0<br />

0<br />

F 281 1.200<br />

0<br />

0<br />

1.200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

7.212 0<br />

0<br />

6.197<br />

1.015<br />

0<br />

0<br />

2.150 0<br />

0<br />

1.140<br />

1.010<br />

0<br />

0<br />

Página 148 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Construir um complexo cultural<br />

autosustentável congregan<strong>do</strong><br />

equipamentos públicos, como<br />

Escola de Ballet, Teatro <strong>Municipal</strong><br />

com empresas privadas visan<strong>do</strong><br />

integrar os diversos segmentos<br />

culturais produzi<strong>do</strong>s na Cidades à<br />

população local e turística.<br />

13.392.024.1-068 - CULTURA NA<br />

CIDADE<br />

Fomentar a produção cultural <strong>do</strong>s<br />

artistais locais fazen<strong>do</strong>-a circular<br />

por to<strong>do</strong>s os bairros, comunidades<br />

e grupos sociais, contemplan<strong>do</strong><br />

das expressões eruditas às<br />

populares.<br />

13.392.024.1-072 - CIRCULANTE<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

140<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 281 2.000<br />

0<br />

0<br />

1.000<br />

1.000<br />

0<br />

0<br />

320 0<br />

0<br />

320<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 320<br />

0<br />

0<br />

320<br />

0<br />

0<br />

0<br />

250 0<br />

0<br />

250<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Promover a circulação de<br />

apresentações e exposições<br />

artísticas através de meio<br />

circulantes como transporte<br />

coletivos, circos e atividades<br />

comunitárias.<br />

13.392.024.2-053 - FESTIVAL DE<br />

CINEMA DE NATAL<br />

Fomentar a produção cultural <strong>do</strong>s<br />

artistas e cineastas locais.<br />

F 111 250<br />

0<br />

0<br />

250<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 149 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

13.392.024.2-057 - FESTEJOS<br />

POPULARES<br />

Valorizar os festejos populares<br />

típicos da nossa cultura local,<br />

como São João e Carnaval, as<br />

festas tradicionais (Santos Reis),<br />

como forma de fortalecer nossa<br />

identidade cultural.<br />

13.392.024.2-075 - NATAL EM NATAL<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.857<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.862 5<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.311<br />

0<br />

0<br />

2.306<br />

5<br />

0<br />

0<br />

F 281 301<br />

0<br />

0<br />

301<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 291 250<br />

0<br />

0<br />

250<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.430 0<br />

0<br />

1.430<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Produzir eventos artístico-culturais,<br />

o Auto <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, o Encontro de<br />

Escritores o Dia de Cascu<strong>do</strong>, que<br />

promovam à arte local, através da<br />

música, dança, teatro e literatura<br />

no perío<strong>do</strong> em que se comemora a<br />

fundação da Cidade, geran<strong>do</strong><br />

ocupação e renda para diversos<br />

segmentos econômicos além <strong>do</strong><br />

cultural e capacitan<strong>do</strong> jovens para<br />

as artes cênicas.<br />

026 - CIDADÃO PRODUTIVO<br />

13.392.026.1-061 - CAPACITAÇÃO E<br />

EMPREENDEDORISMO CULTURAL<br />

F 111 1.030<br />

0<br />

0<br />

1.030<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 281 400<br />

0<br />

0<br />

400<br />

0<br />

0<br />

0<br />

131 0<br />

0<br />

131<br />

0<br />

0<br />

0<br />

131 0<br />

0<br />

131<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 150 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Desenvolver atividades de<br />

formação técnica e estética com os<br />

artistas e produtores <strong>do</strong>s diversos<br />

segmentos culturais da Cidade<br />

visan<strong>do</strong> ao desenvolvimento da<br />

economia da cultura em toda sua<br />

cadeia produtiva.<br />

695 - Turismo<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 80<br />

0<br />

0<br />

80<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 291 51<br />

0<br />

0<br />

51<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.530 0 0 1.530 0 0 0<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

13.695.025.2-063 - TURISMO<br />

CULTURAL<br />

Fortalecer o turismo na Cidade<br />

através da introdução de atrativos<br />

artístico-culturais identitários <strong>do</strong>s<br />

natalenses, como sua música, seu<br />

patrimônio-histórico, seus<br />

costumes, tranforman<strong>do</strong> nossa<br />

cultura em atrações turísticas<br />

possibilitan<strong>do</strong> maior permanência<br />

1.530 0<br />

0<br />

1.530<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.530 0<br />

0<br />

1.530<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 780<br />

0<br />

0<br />

780<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 281 500<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 291 250<br />

0<br />

0<br />

250<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 14.127 1.481 0 11.357 1.289 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

14.127<br />

0<br />

1.481<br />

0<br />

0<br />

0<br />

11.357<br />

0<br />

1.289<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 151 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

16.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 1 1<br />

1600.19.00.01 - SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1 1<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5 5<br />

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5 5<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 200 200<br />

TOTAL 206 200 6<br />

Página 152 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO<br />

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

13 - Cultura<br />

392 - Difusão Cultural<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

206<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

206 0<br />

0<br />

0<br />

206 0 0 206 0 0 0<br />

024 - IDENTIDADE CULTURAL<br />

13.392.024.1-071 - FUNDO DE<br />

INCENTIVO À CULTURA<br />

Implantar o Fun<strong>do</strong> de Incentivo à<br />

Cultura através de editais e<br />

concursos que premiará os mais<br />

importantes projetos individuais e<br />

coletivos da Cidade.<br />

206 0<br />

0<br />

206<br />

0<br />

0<br />

0<br />

206 0<br />

0<br />

206<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 222 6<br />

0<br />

0<br />

6<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 206 0 0 206 0 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

206<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

206<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 153 de 372

GABINETE DO VICE-PREFEITO - GAVIPRE<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.630, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.773, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal, em consonância com o Gabinete<br />

<strong>do</strong> Prefeito;<br />

assistir ao Vice-Prefeito no exame <strong>do</strong>s assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais <strong>do</strong>cumentos<br />

submeti<strong>do</strong>s à sua apreciação e decisão;<br />

assistir ao Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;<br />

prover a segurança <strong>do</strong> Vice-Prefeito;<br />

providenciar a representação civil <strong>do</strong> Vice Prefeito;<br />

assessorar o Vice-Prefeito em assuntos políticos, sociais e econômicos;<br />

preparar as audiências <strong>do</strong> Vice-Prefeito.<br />

Página 154 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

Em R$ 1.000,00<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

12.000 - GABINETE DO VICE PREFEITO<br />

12.101 - GABINETE DO VICE PREFEITO<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04 - Administração<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

1.079<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

346<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.475 50<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

1.475 1.079 0 346 50 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-101 - ADMINSITRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

04.122.001.2-104 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DO GAVIPRE<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

04.122.001.2-105 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservaçâo <strong>do</strong> patrimõnio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da lei complementar n. 101, de<br />

04 de maio de 2000.<br />

1.475 1.079<br />

0<br />

346<br />

50<br />

0<br />

0<br />

1.059 1.059<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.059<br />

1.059<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

373 20<br />

0<br />

318<br />

35<br />

0<br />

0<br />

F 111 373<br />

20<br />

0<br />

318<br />

35<br />

0<br />

0<br />

43 0<br />

0<br />

28<br />

15<br />

0<br />

0<br />

F 111 43<br />

0<br />

0<br />

28<br />

15<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 1.475 1.079 0 346 50 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

1.475<br />

0<br />

1.079<br />

0<br />

0<br />

0<br />

346<br />

0<br />

50<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 155 de 372

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.519, de 14 de fevereiro de 1966<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.076, de 14 de junho de 1972<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 9 de junho de 1980<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.679, de 12 de maio de 1988<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Lei Complementar nº 002, de 22 de novembro de 1991<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.183, de 27 de novembro de 1992<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.637, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.770, de 02 de junho de 2009<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> de Estu<strong>do</strong>s e Aperfeiçoamento Funcional – FEAF<br />

Lei Complementar nº 028, de 28 de dezembro de 2000<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 6.717, de 10 de abril de 2001<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.966, de 03 de julho de 2006<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Procura<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Município:<br />

promover a representação judicial <strong>do</strong> Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;<br />

promover a inscrição da Dívida Ativa;<br />

promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita <strong>do</strong> Município;<br />

assessorar o Prefeito <strong>Municipal</strong>, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos <strong>do</strong> Município, inclusive<br />

elaboran<strong>do</strong> as Informações nos Manda<strong>do</strong>s de Segurança em que sejam aponta<strong>do</strong>s como co-autores;<br />

representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, ten<strong>do</strong> em vista o interesse público e a<br />

legislação em vigor;<br />

exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica <strong>do</strong> Município;<br />

Página 156 de 372

velar pela legalidade <strong>do</strong>s atos da Administração <strong>Municipal</strong>, representan<strong>do</strong> ao Prefeito quan<strong>do</strong> constatar infrações e propon<strong>do</strong><br />

medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição<br />

<strong>do</strong>s responsáveis;<br />

requisitar a qualquer órgão da Administração <strong>Municipal</strong>, fixan<strong>do</strong> prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de<br />

suas atribuições, poden<strong>do</strong> a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;<br />

elaborar projetos de lei e atos normativos de competência <strong>do</strong> Prefeito, assessoran<strong>do</strong> os Secretários Municipais e dirigentes de<br />

órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submeti<strong>do</strong>s antes de sua edição;<br />

avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

atender e orientar, com cordialidade, a to<strong>do</strong>s quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade<br />

<strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos <strong>do</strong> Município e <strong>do</strong> sujeito passivo de<br />

qualquer pretensão a cargo da Procura<strong>do</strong>ria;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e<br />

recursos materiais existentes, em consonância com determinações emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong> Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas;<br />

Página 157 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO<br />

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

03 - Essencial à Justiça<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

33.429<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.406<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

39.134 4.288<br />

11<br />

0<br />

062 - Defesa <strong>do</strong> Interesse Público no<br />

Processo Judiciário<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

03.062.001.2-120 - CUMPRIMENTO DE<br />

SENTENÇAS JUDICIAIS<br />

Dar cumprimento as sentenças<br />

judiciais decorrentes de ações<br />

devidas pelo Município.<br />

092 - Representação Judicial e<br />

Extrajudicial<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

03.092.027.1-121 - PROGRAMA<br />

DEFESA CONSTRUTIVA<br />

Implementar o Projeto de<br />

Modernizaçao da representação<br />

judicial <strong>do</strong> município, atingin<strong>do</strong> a<br />

virtualização integral das atividades<br />

desenvolvidas pela P.G.M.<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

03.122.001.2-113 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal.<br />

25.000 24.700 0 92 207 1 0<br />

25.000 24.700<br />

0<br />

92<br />

207<br />

1<br />

0<br />

25.000 24.700<br />

0<br />

92<br />

207<br />

1<br />

0<br />

F 111 25.000<br />

24.700<br />

0<br />

92<br />

207<br />

1<br />

0<br />

182 0 0 132 50 0 0<br />

182 0<br />

0<br />

132<br />

50<br />

0<br />

0<br />

182 0<br />

0<br />

132<br />

50<br />

0<br />

0<br />

F 111 182<br />

0<br />

0<br />

132<br />

50<br />

0<br />

0<br />

13.952 8.729 0 1.182 4.031 10 0<br />

13.952 8.729<br />

0<br />

1.182<br />

4.031<br />

10<br />

0<br />

8.716 8.716<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 158 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO<br />

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

03.122.001.2-116 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA PGM<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessário ao desenvolvimennto<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

03.122.001.2-117 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> partrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101 de<br />

04 de maio de 2000.<br />

03.122.001.2-119 - GERENCIAMENTO<br />

DO FUNDO DE ESTUDOS E<br />

APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -<br />

FEAF<br />

Promover o aperfeiçoamento<br />

técnico-funcional <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res da<br />

PGM<br />

03.122.001.2-123 - DESAPROPRIAÇÃO<br />

DE IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com desapropriações de<br />

imóveis realizadas pelo Município.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

7.774<br />

942<br />

12<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

0<br />

515<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 7.774<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 122 942<br />

0<br />

0<br />

0<br />

572 45<br />

0<br />

0<br />

F 111 572<br />

12<br />

0<br />

515<br />

45<br />

0<br />

0<br />

114 1<br />

0<br />

111<br />

2<br />

0<br />

0<br />

F 111 114<br />

1<br />

0<br />

111<br />

2<br />

0<br />

0<br />

737 0<br />

0<br />

556<br />

181<br />

0<br />

0<br />

F 122 737<br />

0<br />

0<br />

556<br />

181<br />

0<br />

0<br />

3.813 0<br />

0<br />

0<br />

3.803<br />

10<br />

0<br />

F 111 3.813<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.803<br />

10<br />

0<br />

Página 159 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO<br />

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

TOTAL GERAL 39.134 33.429 0 1.406 4.288 11 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

39.134<br />

0<br />

33.429<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.406<br />

0<br />

4.288<br />

0<br />

11<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.640, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.777, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Educação - CME<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.186, de 10 de dezembro de 1992<br />

Conselho de Alimentação Escolar - CAE<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.642, de 18 de julho de 1995<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Apoio ao Esporte<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.692, de 3 de novembro de 1995<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.175, de 10 de abril de 2000<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.708, de 16 de janeiro de 2006<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Acompanhamento e Controle Social <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da<br />

Valorização <strong>do</strong>s Profissionais de Educação-Conselho <strong>do</strong> FUNDEB<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.785, de 16 de maio de 2007<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Educação<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.052, de 17 de outubro de 1971<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.676, de 16 de novembro de 1979<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.381, de 09 de setembro de 2002<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.293, de 05 de dezembro de 1979<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Apoio ao Esporte<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.692, de 03 de novembro de 1995<br />

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ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação:<br />

organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;<br />

articular-se com Órgãos <strong>do</strong>s Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito <strong>Municipal</strong> para o desenvolvimento de<br />

políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;<br />

apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;<br />

administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino <strong>Municipal</strong> promoven<strong>do</strong> sua expansão qualitativa e atualização permanente;<br />

implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento <strong>do</strong> ensino e da aprendizagem de alunos, professores<br />

e servi<strong>do</strong>res;<br />

estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, asseguran<strong>do</strong> sua plena<br />

utilização e eficiente operacionalidade;<br />

propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento <strong>do</strong>s méto<strong>do</strong>s e técnicas de ensino;<br />

integrar suas ações às atividades culturais e esportivas <strong>do</strong> município;<br />

pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações <strong>do</strong> magistério e<br />

da população estudantil, atuan<strong>do</strong> de maneira compatível com os problemas identifica<strong>do</strong>s;<br />

assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito <strong>do</strong> sistema educacional <strong>do</strong> Município, as condições necessárias de acesso,<br />

permanência e sucesso escolar;<br />

planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua<br />

suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação <strong>do</strong>s usuários de creches e demais serviços públicos;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

implantar política de qualificação profissional, quan<strong>do</strong> necessário, na área artístico-cultural;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 162 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

12 - Educação<br />

122 - Administração Geral<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

181.781<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

54.359<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

272.163 36.023<br />

0<br />

0<br />

38.265 30.456 0 7.651 158 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

12.122.001.2-176 - SERVIÇO DE<br />

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E<br />

TELECOMUNICAÇÕES<br />

Disponibilizar recursos para o<br />

pagamento decorrente <strong>do</strong><br />

fornecimento de energia elétrica,<br />

abasteciemnto dágua e <strong>do</strong>s<br />

serviços de telecomunicações.<br />

12.122.001.2-177 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SME<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais<br />

12.122.001.2-180 - MANUTENÇÃO DO<br />

CONS. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />

A ssegurar os recursos<br />

orçamentários necessários ao<br />

desenvolvimento das atividades<br />

administrativas e operacionais.<br />

12.122.001.2-183 - ABASTECIMENTO<br />

DE VEÍCULOS<br />

38.265 30.456<br />

0<br />

7.651<br />

158<br />

0<br />

0<br />

2.525 0<br />

0<br />

2.525<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.525<br />

0<br />

0<br />

2.525<br />

0<br />

0<br />

0<br />

35.480 30.456<br />

0<br />

4.874<br />

150<br />

0<br />

0<br />

F 111 33.219<br />

28.195<br />

0<br />

4.874<br />

150<br />

0<br />

0<br />

F 131 1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 2.260<br />

2.260<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

40 0<br />

0<br />

32<br />

8<br />

0<br />

0<br />

F 111 40<br />

0<br />

0<br />

32<br />

8<br />

0<br />

0<br />

220 0<br />

0<br />

220<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 163 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Disponibilizar recursos<br />

orçamentários para o fornecimento<br />

de combustível<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 220<br />

0<br />

0<br />

220<br />

0<br />

0<br />

0<br />

725 0 0 725 0 0 0<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

12.128.016.1-168 - FORMAÇÃO<br />

CONTINUADA DE PROFESSORES E<br />

EDUCADORES<br />

Propiciar o estímulo à área de<br />

conhecimento com abrangências<br />

teóricas e práticas, focan<strong>do</strong> o<br />

aperfeiçoamento <strong>do</strong> ensino<br />

didático-pedagógico ao contexto da<br />

prática vivenciada, dentro <strong>do</strong><br />

planejamento curricular de cada<br />

área, estabelecen<strong>do</strong> um<br />

cronograma de atividades inseri<strong>do</strong><br />

em calendário programático, onde<br />

caberá ao órgão executor<br />

promover a correspondente<br />

operacionalidade.<br />

131 - Comunicação Social<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

12.131.001.2-186 - DIVULGAÇÕES DAS<br />

AÇÕES DA EDUCAÇÃO<br />

Assegurar os meios necessários a<br />

divulgação <strong>do</strong>s programas na área<br />

de educação <strong>do</strong> Município <strong>do</strong><br />

<strong>Natal</strong>.<br />

725 0<br />

0<br />

725<br />

0<br />

0<br />

0<br />

725 0<br />

0<br />

725<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 310<br />

0<br />

0<br />

310<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 415<br />

0<br />

0<br />

415<br />

0<br />

0<br />

0<br />

40 0 0 40 0 0 0<br />

40 0<br />

0<br />

40<br />

0<br />

0<br />

0<br />

40 0<br />

0<br />

40<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 164 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

40<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 40<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

20 0 0 20 0 0 0<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

12.244.016.1-162 - PROJETO<br />

EDUCOMUNICAÇÃO<br />

SOCIOAMBIENTAL<br />

Promover o intercâmbio entre<br />

rádios comunitárias e escolas da<br />

rede municipal de ensino para<br />

estimular a divulgação das<br />

questões ambientais relacionadas<br />

com a sua região e comunidade.<br />

306 - Alimentação e Nutrição<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

12.306.016.1-161 - PROGRAMA DE<br />

ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA<br />

ESCOLAR<br />

Garantir o fornecimento da<br />

merenda escolar dentro <strong>do</strong>s<br />

padrões de qualidade estabelecida<br />

pelo Ministério da Educação, com<br />

repasse <strong>do</strong>s recursos diretamente<br />

às escolas.<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

12.306.018.2-164 - PROGRAMA DE<br />

MERENDA EM CASA<br />

20 0<br />

0<br />

20<br />

0<br />

0<br />

0<br />

20 0<br />

0<br />

20<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 18<br />

0<br />

0<br />

18<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 2<br />

0<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

7.485 0 0 7.485 0 0 0<br />

5.553 0<br />

0<br />

5.553<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5.553 0<br />

0<br />

5.553<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.620<br />

0<br />

0<br />

2.620<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 185 2.933<br />

0<br />

0<br />

2.933<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.932 0<br />

0<br />

1.932<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.932 0<br />

0<br />

1.932<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 165 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Fornecer suplemento alimentar aos<br />

alunos da rede municipal de ensino<br />

para os finais de semana.<br />

331 - Proteção e Benefícios ao<br />

Trabalha<strong>do</strong>r<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

12.331.001.2-175 - VALE<br />

TRANSPORTE PARA SERVIDORES<br />

DA SME<br />

- propiciar ao servi<strong>do</strong>r redução <strong>do</strong>s<br />

gastos com transporte coletivo no<br />

seu deslocamento para o trabalho<br />

361 - Ensino Fundamental<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 1.931<br />

0<br />

0<br />

1.931<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.544 0 0 2.544 0 0 0<br />

2.544 0<br />

0<br />

2.544<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.544 0<br />

0<br />

2.544<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.544<br />

0<br />

0<br />

2.544<br />

0<br />

0<br />

0<br />

135.859 103.703 0 24.628 7.528 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

12.361.001.2-178 - MANUTENÇÃO E<br />

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO<br />

FUNDAMENTAL<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

manutenção <strong>do</strong> ensino<br />

fundamental<br />

108.073 103.703<br />

0<br />

3.869<br />

501<br />

0<br />

0<br />

108.073 103.703<br />

0<br />

3.869<br />

501<br />

0<br />

0<br />

F 111 31.194<br />

27.026<br />

0<br />

3.868<br />

300<br />

0<br />

0<br />

F 131 64.326<br />

64.125<br />

0<br />

1<br />

200<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

S 111 1.400<br />

1.400<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 131 11.152<br />

11.152<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

12.361.016.1-143 - CONSTRUÇÃO,<br />

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE<br />

ESCOLAS<br />

Construir, reformar e ampliar<br />

escolas <strong>do</strong> Ensino Fundamental<br />

para atender à demanda de alunos<br />

de 6 a 14 anos, permitin<strong>do</strong> a sua<br />

manutenção e asseguran<strong>do</strong> a<br />

acessibilidade aos porta<strong>do</strong>res de<br />

necessidade especial.<br />

12.361.016.1-148 - IMPLEMENTAÇÃO<br />

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA<br />

ESCOLA<br />

Consolidar a implementação e<br />

expansão <strong>do</strong> Plano de<br />

Desenvolvimento da Escola,<br />

asseguran<strong>do</strong> sua autonomia<br />

administrativa, pedagógica e<br />

financeira, mediante o repasse de<br />

recursos financeiros as escolas.<br />

12.361.016.1-155 - DEMOCRATIZAÇÃO<br />

DA GESTÃO ESCOLAR<br />

Fortalecer a gestão democrática<br />

das escolas mediante formação e<br />

eleição direta <strong>do</strong>s gestores e<br />

conselheiros escolares.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

3.240<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

10.045 6.805<br />

0<br />

0<br />

3.851 0<br />

0<br />

0<br />

3.851<br />

0<br />

0<br />

F 111 3.850<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.850<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

3.643 0<br />

0<br />

2.793<br />

850<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.500<br />

0<br />

0<br />

1.000<br />

500<br />

0<br />

0<br />

F 185 2.143<br />

0<br />

0<br />

1.793<br />

350<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

12.361.016.1-160 - PROGRAMA DE<br />

INCLUSÃO DIGITAL NA ESCOLA<br />

Promover a inclusão digital nas<br />

escolas da rede, implementan<strong>do</strong> a<br />

telemática como ferramenta de<br />

ensino, através da expansão de<br />

laboratórios de informática,<br />

qualificação de professores e<br />

definição de proposta pedagógica<br />

na área de informática.<br />

12.361.016.1-166 - ESCOLA DE TEMPO<br />

INTEGRAL<br />

Atender crianças e a<strong>do</strong>lescentes<br />

em escola em tempo integral,<br />

preferencialmente às de famílias<br />

de baixa renda, através da<br />

construção de prédios adequa<strong>do</strong>s<br />

que permitam ao aluno a prática<br />

desportiva e artística,<br />

complementação das tarefas<br />

escolares e com no mínimo duas<br />

refeições diárias, asseguran<strong>do</strong> a<br />

sua permanência na escola.<br />

12.361.016.1-193 - PROGRAMA DE<br />

FORMAÇÃO DOS SERVIDORES<br />

Promover a formação continuada<br />

<strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res da educação como<br />

estratégia de melhoria da<br />

qualidade <strong>do</strong>s serviços ofereci<strong>do</strong>s<br />

à comunidade.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

147<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

249 102<br />

0<br />

0<br />

F 111 245<br />

0<br />

0<br />

145<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 181 2<br />

0<br />

0<br />

1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 185 2<br />

0<br />

0<br />

1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

2.002 0<br />

0<br />

0<br />

2.002<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.902<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.902<br />

0<br />

0<br />

F 181 100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

100 0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

12.361.017.1-191 - PROJETO<br />

PELOTÃO DE SAÚDE ESCOLAR<br />

Promover ações de educação<br />

preventiva na escola, com reforço<br />

aos sistemas de vigilância sanitária<br />

e epidemológica, através da<br />

informação <strong>do</strong>s pelotões de saúde.<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

12.361.018.1-156 - ESPORTE E<br />

CULTURA NA ESCOLA<br />

Promover a disseminação <strong>do</strong><br />

desporto e da cultura, integran<strong>do</strong> a<br />

comunidade escolar através da<br />

música, arte popular e da prática<br />

esportiva, buscan<strong>do</strong> assim a<br />

melhoria da qualidade de ensino e<br />

de vida de crianças e<br />

a<strong>do</strong>lescentes.<br />

12.361.018.1-170 - PROGRAMA DE<br />

FARDAMENTO E MATERIAL<br />

ESCOLAR<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

97<br />

3<br />

48<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 97<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

48 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

48 0<br />

0<br />

48<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 46<br />

0<br />

0<br />

46<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 2<br />

0<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

14.743 0<br />

0<br />

14.723<br />

20<br />

0<br />

0<br />

845 0<br />

0<br />

845<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 260<br />

0<br />

0<br />

260<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 585<br />

0<br />

0<br />

585<br />

0<br />

0<br />

0<br />

8.102 0<br />

0<br />

8.102<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 169 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Garantir o fardamento e o Material<br />

escolar aos alunos matricula<strong>do</strong>s na<br />

rede municipal de ensino,<br />

contribuin<strong>do</strong> para a sua<br />

auto-estima, organização e<br />

identidade escolar.<br />

12.361.018.1-171 - PROJETO AÇÕES<br />

EDUCATIVAS COMPLEMENTARES<br />

Apoiar ações que possibilitem às<br />

crianças e a<strong>do</strong>lescentes<br />

alternativas de esporte, lazer e<br />

cultura, buscan<strong>do</strong> minimizar a<br />

evasão escolar e diminuição <strong>do</strong>s<br />

índices de violência e depredação<br />

<strong>do</strong> patrimônio público.<br />

12.361.018.2-172 - PROJETO TRIBUTO<br />

À CRIANÇA<br />

Prestar assistência financeira às<br />

famílias de baixa renda com filhos<br />

matricula<strong>do</strong>s no ensino<br />

fundamental da rede pública,<br />

associada a ações<br />

sócio-educativas que garanta o<br />

acesso e a permanência da criança<br />

e <strong>do</strong> a<strong>do</strong>lescente na escola.<br />

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA<br />

12.361.023.2-189 - PROGRAMA<br />

MUNICIPAL DE TRANSPORTE<br />

ESCOLAR<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 8.101<br />

0<br />

0<br />

8.101<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 131 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

796 0<br />

0<br />

796<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 296<br />

0<br />

0<br />

296<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 185 500<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5.000 0<br />

0<br />

4.980<br />

20<br />

0<br />

0<br />

F 111 5.000<br />

0<br />

0<br />

4.980<br />

20<br />

0<br />

0<br />

1.500 0<br />

0<br />

1.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.500 0<br />

0<br />

1.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Transportar a demanda excedente<br />

<strong>do</strong>s alunos da rede de uma região<br />

para outra, através de transporte<br />

escolar gratuito e de qualidade.<br />

024 - IDENTIDADE CULTURAL<br />

12.361.024.1-190 - MOSTRA DE ARTE,<br />

CULTURA E CONHECIMENTO -<br />

MARCO<br />

Valorizar e apoiar a expressão<br />

artístico-cultural e o<br />

desenvolvimento de várias formas<br />

de linguagem entre os alunos da<br />

rede municipal, através de<br />

apresentação de palco, exposição<br />

e oficinas de trabalhos escolares.<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

12.361.029.1-145 - CIÊNCIA NAS<br />

ESCOLAS<br />

Aumentar a eficiência da<br />

aprendizagem em Ciências,<br />

através da cooperação e parceria<br />

com as Universidades -<br />

professores e estudantes - com as<br />

escolas municipais de ensino<br />

fundamental, por meio de<br />

educação continuada, consultoria<br />

permanente aos professores<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 1.000<br />

0<br />

0<br />

1.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 131 500<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

130 0<br />

0<br />

130<br />

0<br />

0<br />

0<br />

130 0<br />

0<br />

130<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 127<br />

0<br />

0<br />

127<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 3<br />

0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.320 0<br />

0<br />

1.118<br />

202<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 20<br />

0<br />

0<br />

20<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 280<br />

0<br />

0<br />

280<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 171 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

12.361.029.1-149 - FÁBRICA DA<br />

CIÊNCIA<br />

Estabelecer parceria com as<br />

Universidades e o Instituto Federal<br />

de Educação, Ciência e Tecnologia<br />

<strong>do</strong> Rio Grande <strong>do</strong> Norte para<br />

construção de instrumentos e<br />

dispositivos para equipar os<br />

laboratórios das escolas<br />

municipais.<br />

12.361.029.1-153 - PRÊMIOS PARA<br />

PROFESSORES PESQUISADORES<br />

Oferecer prêmios para<br />

pesquisa<strong>do</strong>res e professores de<br />

Ciências nas Escolas municipais.<br />

12.361.029.1-158 - JOVEM CIENTISTA<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

100<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

300 200<br />

0<br />

0<br />

F 111 40<br />

0<br />

0<br />

39<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 181 260<br />

0<br />

0<br />

61<br />

199<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 135<br />

0<br />

0<br />

135<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 165<br />

0<br />

0<br />

165<br />

0<br />

0<br />

0<br />

270 0<br />

0<br />

270<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Promover atividades de motivação<br />

<strong>do</strong>s jovens despertan<strong>do</strong> vocações<br />

para aprender e praticar a Ciência,<br />

através de prêmios para jovens<br />

pesquisa<strong>do</strong>res, cursos especiais,<br />

seleção e treinamento de<br />

monitores, estágios, Bolsas de<br />

Iniciação Científica Júnior, entre<br />

outros.<br />

12.361.029.1-159 - CIÊNCIA PELA<br />

INTERNET<br />

F 111 138<br />

0<br />

0<br />

138<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 132<br />

0<br />

0<br />

132<br />

0<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

148<br />

2<br />

0<br />

0<br />

Página 172 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Utilizar a internet para Educação<br />

Científica à distância, através da<br />

produção e adaptação de<br />

conteú<strong>do</strong>s em sintonia com a<br />

realidade e cultura locais.<br />

365 - Educação Infantil<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 78<br />

0<br />

0<br />

77<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 181 72<br />

0<br />

0<br />

71<br />

1<br />

0<br />

0<br />

49.902 25.717 0 7.812 16.373 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

12.365.001.2-185 - MANUTENÇÃO DA<br />

EDUCAÇÃO INFANTIL<br />

Assegurar recursos orçamentarios<br />

necessários para o<br />

desenvolvimento de atividades e<br />

manutenção ao ensino infantil<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

12.365.016.1-151 - CONSTRUÇÃO<br />

REFORMA DE CENTROS DE<br />

EDUCAÇÃO INFANTIL<br />

Atender a demanda de crianças de<br />

4 a 6 anos através da construção e<br />

reformas de Centros de Educação<br />

Infantil, asseguran<strong>do</strong> a sua<br />

manutenção, seus equipamentos e<br />

acessibilidade aos porta<strong>do</strong>res de<br />

necessidades especiais.<br />

32.698 25.717<br />

0<br />

5.410<br />

1.571<br />

0<br />

0<br />

32.698 25.717<br />

0<br />

5.410<br />

1.571<br />

0<br />

0<br />

F 111 18.042<br />

12.082<br />

0<br />

4.490<br />

1.470<br />

0<br />

0<br />

F 131 11.023<br />

10.003<br />

0<br />

920<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

S 111 1.631<br />

1.631<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 131 2.001<br />

2.001<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

17.204 0<br />

0<br />

2.402<br />

14.802<br />

0<br />

0<br />

14.802 0<br />

0<br />

0<br />

14.802<br />

0<br />

0<br />

Página 173 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

12.365.016.1-152 - PROJETO<br />

PRÉ-ESCOLA PARA TODOS<br />

Assegurar o atendimento às<br />

crianças <strong>do</strong> Pré-Escolar, de 4 a 6<br />

anos, através da compra de vagas<br />

junto as instituições filantrópicas e<br />

particulares.<br />

366 - Educação de Jovens e Adultos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.402<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 2.850<br />

0<br />

2.850<br />

0<br />

0<br />

F 131 2.500<br />

0<br />

2.500<br />

0<br />

0<br />

F 181 9.451<br />

0<br />

9.451<br />

0<br />

0<br />

F 185 1<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

2.402 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.402<br />

0<br />

0<br />

2.402<br />

0<br />

0<br />

0<br />

24.583 21.905 0 2.678 0 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

12.366.001.2-194 - PROGRAMA<br />

NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS<br />

Promover a reinserção de jovens,<br />

com idade entre 18 e 24 anos e<br />

que ainda não concluíram o ensino<br />

funadamental na escola.<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

12.366.016.2-167 - PROGRAMA DE<br />

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -<br />

EJA<br />

6.643 4.802<br />

0<br />

1.841<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6.643 4.802<br />

0<br />

1.841<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 131<br />

1<br />

0<br />

130<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 3<br />

1<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 185 6.509<br />

4.800<br />

0<br />

1.709<br />

0<br />

0<br />

0<br />

17.433 17.103<br />

0<br />

330<br />

0<br />

0<br />

0<br />

17.433 17.103<br />

0<br />

330<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 174 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Elevar o nível de escolaridade da<br />

população a partir de 15 anos,<br />

mediante a expansão de vagas,<br />

capacitação de <strong>do</strong>centes,<br />

distribuição de merenda e livro<br />

didático ao aluno.<br />

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM<br />

12.366.021.1-154 - PROGRAMA<br />

GERAÇÃO CIDADÃ<br />

Melhorar o nível de escolaridade<br />

da população a partir de 15 anos,<br />

estimulan<strong>do</strong> a continuidade de<br />

estu<strong>do</strong> na Educação Básica.<br />

367 - Educação Especial<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 332<br />

2<br />

0<br />

330<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 131 14.201<br />

14.201<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 100<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 131 2.800<br />

2.800<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

507 0<br />

0<br />

507<br />

0<br />

0<br />

0<br />

507 0<br />

0<br />

507<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 185 407<br />

0<br />

0<br />

407<br />

0<br />

0<br />

0<br />

30 0 0 0 30 0 0<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

12.367.018.1-163 - PROGRAMA DE<br />

EDUCAÇÃO ESPECIAL<br />

Assegurar condições de acesso e<br />

permanência aos alunos com<br />

necessidades educativas especiais<br />

nas escolas da rede.<br />

392 - Difusão Cultural<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

30 0<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

30 0<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

F 111 30<br />

0<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

12.710 0 0 776 11.934 0 0<br />

170 0<br />

0<br />

90<br />

80<br />

0<br />

0<br />

Página 175 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

12.392.016.1-150 - PROGRAMA DE<br />

BIBLIOTECAS ESCOLARES<br />

Elevar o nível de conhecimento e o<br />

gosto pela leitura <strong>do</strong>s alunos,<br />

professores e comunidade, através<br />

de aquisição de acervos, melhoria<br />

e organização <strong>do</strong>s espaços de<br />

leitura nas escolas.<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

12.392.029.1-144 - CONSTRUÇÃO DO<br />

PALÁCIO DA CIÊNCIA DE NATAL<br />

Construir e instalar o Centro para<br />

Desenvolvimento e Popularização<br />

da Ciência <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>-<br />

CIENAT, espaço para realização<br />

de Eventos, cursos, palestras,<br />

demonstrações, projeções de<br />

filmes e vídeos científicos, de<br />

mo<strong>do</strong> que qualquer cidadão possa<br />

12.392.029.1-146 - CIÊNCIA PARA<br />

TODOS<br />

Oferecer diversas possibilidades e<br />

espaços ao cidadão comum para o<br />

acesso às leis e princípios <strong>do</strong><br />

conhecimento científico, através <strong>do</strong><br />

acompanhamento <strong>do</strong><br />

desenvolvimento recente da C&T,<br />

por meio das mais variadas formas<br />

de comunicação: publicações,<br />

folhetos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

90<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

170 80<br />

0<br />

0<br />

F 111 170<br />

0<br />

0<br />

90<br />

80<br />

0<br />

0<br />

12.540 0<br />

0<br />

686<br />

11.854<br />

0<br />

0<br />

11.304 0<br />

0<br />

0<br />

11.304<br />

0<br />

0<br />

F 111 302<br />

0<br />

0<br />

0<br />

302<br />

0<br />

0<br />

F 181 11.002<br />

0<br />

0<br />

0<br />

11.002<br />

0<br />

0<br />

400 0<br />

0<br />

400<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 176 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

12.392.029.1-147 - CIÊNCIA<br />

ITINERANTE<br />

Levar a difusão da Ciência aos<br />

bairros e comunidades, por meio<br />

de veículos especialmente<br />

equipa<strong>do</strong>s, com demonstrações e<br />

exposições realizadas por equipes<br />

treinadas.<br />

12.392.029.1-157 - CINEMATECA E<br />

VIDEOTECA CIENTÍFICAS<br />

Incentivar a produção e exibição de<br />

filmes e vídeos de caráter científico<br />

e educativo, através da aquisição<br />

de acervos e equipamentos<br />

específicos, visan<strong>do</strong> o<br />

estabelecimento de uma indústria<br />

da Mídia Educativa no município.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

200<br />

56<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 181 200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

406 0<br />

350<br />

0<br />

0<br />

F 111 185<br />

0<br />

0<br />

35<br />

150<br />

0<br />

0<br />

F 181 221<br />

0<br />

0<br />

21<br />

200<br />

0<br />

0<br />

430 0<br />

0<br />

230<br />

200<br />

0<br />

0<br />

F 111 129<br />

0<br />

0<br />

128<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 181 301<br />

0<br />

0<br />

102<br />

199<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 272.163 181.781 0 54.359 36.023 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

250.819<br />

21.344<br />

160.437<br />

21.344<br />

0<br />

0<br />

54.359<br />

0<br />

36.023<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 177 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />

15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.758 3.758<br />

1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.758 3.758<br />

1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.758 3.758<br />

1721.35.00 - TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 3.758 3.758<br />

17.21.35.01.01.- TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.758 3.758<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3 3<br />

TOTAL 3.761 3.761<br />

Página 178 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

12 - Educação<br />

361 - Ensino Fundamental<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.261<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

3.761 2.500<br />

0<br />

0<br />

3.761 0 0 1.261 2.500 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

12.361.001.2-179 - APOIO DO ENSINO<br />

FUNDAMENTAL<br />

Apoiar as atividades <strong>do</strong> ensino<br />

fundamental e pré-escolar da Rede<br />

<strong>Municipal</strong> de Ensino<br />

3.761 0<br />

0<br />

1.261<br />

2.500<br />

0<br />

0<br />

3.761 0<br />

0<br />

1.261<br />

2.500<br />

0<br />

0<br />

F 111 3<br />

0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 185 3.758<br />

0<br />

0<br />

1.258<br />

2.500<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 3.761 0 0 1.261 2.500 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

3.761<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.261<br />

0<br />

2.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 179 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.188, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.786, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Serviços Urbanos:<br />

normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares.<br />

administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal,<br />

solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logra<strong>do</strong>uros públicos, feiras livres, merca<strong>do</strong>s públicos, apreensão<br />

de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais<br />

implantar medidas que estimulem o comércio diretamente <strong>do</strong> produtor ao consumi<strong>do</strong>r;<br />

projetar obras e serviços de interesse metropolitano;<br />

auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;<br />

atender e orientar, com cordialidade, a to<strong>do</strong>s quantos busquem informações, apoio e serviços a serem presta<strong>do</strong>s no interesse <strong>do</strong><br />

desenvolvimento urbano;<br />

a<strong>do</strong>tar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;<br />

vincular suas ações à paisagem da Cidade de mo<strong>do</strong> a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivan<strong>do</strong> o cumprimento da sua<br />

vocação turística, priorizan<strong>do</strong> essas ações em prol <strong>do</strong> bem-estar da população e <strong>do</strong> desenvolvimento das atividades turísticas;<br />

proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas;<br />

Página 180 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF FNT<br />

15 - Urbanismo<br />

122 - Administração Geral<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

4.565<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

49.083<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

69.788 16.140<br />

0<br />

0<br />

5.619 4.565 0 974 80 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

15.122.001.2-257 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

15.122.001.2-260 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMSUR<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

15.122.001.2-264 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> partrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101 de<br />

04 de maio de 2000.<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

15.244.017.2-250 - ACADEMIA DA<br />

TERCEIRA IDADE<br />

5.619 4.565<br />

0<br />

974<br />

80<br />

0<br />

0<br />

4.565 4.565<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 4.565<br />

4.565<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

974 0<br />

0<br />

954<br />

20<br />

0<br />

0<br />

F 111 974<br />

0<br />

0<br />

954<br />

20<br />

0<br />

0<br />

80 0<br />

0<br />

20<br />

60<br />

0<br />

0<br />

F 111 80<br />

0<br />

0<br />

20<br />

60<br />

0<br />

0<br />

300 0 0 60 240 0 0<br />

300 0<br />

0<br />

60<br />

240<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

60<br />

240<br />

0<br />

0<br />

Página 181 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Propiciar lazer ativo para a<br />

população, especialmente para<br />

aquela da terceira idade.<br />

451 - Infra-Estrutura Urbana<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 300<br />

0<br />

0<br />

60<br />

240<br />

0<br />

0<br />

6.140 0 0 2.753 3.387 0 0<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

15.451.019.1-242 - URBANIZAÇÃO DE<br />

FEIRAS LIVRES E MERCADOS<br />

PÚBLICOS<br />

Urbanizar as feiras livres de natal,<br />

restaurar e ampliar as instalações<br />

físicas, elétricas e hidráulicas <strong>do</strong>s<br />

merca<strong>do</strong>s públicos de natal.<br />

15.451.019.1-266 -<br />

REESTRUTURAÇÃO E<br />

REURBANIZAÇÃO DO CENTRO<br />

COMERCIAL DO ALECRIM E CIDADE<br />

ALTA<br />

Organizar e disciplinar a área<br />

comercial <strong>do</strong> bairro <strong>do</strong> alecrim e<br />

cidade alta, no que concerne ao<br />

comércio ambulante nas calçadas<br />

e vias públicas de <strong>Natal</strong>.<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

4.098 0<br />

0<br />

2.308<br />

1.790<br />

0<br />

0<br />

2.600 0<br />

0<br />

2.280<br />

320<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.598<br />

0<br />

0<br />

2.280<br />

318<br />

0<br />

0<br />

F 181 2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

1.498 0<br />

0<br />

28<br />

1.470<br />

0<br />

0<br />

F 111 398<br />

0<br />

0<br />

28<br />

370<br />

0<br />

0<br />

F 181 500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

F 191 600<br />

0<br />

0<br />

0<br />

600<br />

0<br />

0<br />

844 0<br />

0<br />

225<br />

619<br />

0<br />

0<br />

Página 182 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

15.451.020.1-265 - PERFURAÇÃO,<br />

APARELHAMENTO DE POÇOS E<br />

IRRIGAÇÃO DE PRAÇAS E<br />

CANTEIROS PÚBLICOS<br />

Armazenar água para irrigação de<br />

arborização e ajardinamento em<br />

avenidas, praças e canteiros,<br />

eliminan<strong>do</strong> progressivamente o uso<br />

de carros pipas.<br />

026 - CIDADÃO PRODUTIVO<br />

15.451.026.1-255 - PLANO DIRETOR<br />

DE SERVIÇOS URBANOS<br />

Identificar e cadastrar os<br />

permissionários urbanos da cidade,<br />

tais como: ambulantes, feirantes,<br />

barraqueiros, camelôs,<br />

quiosqueiros, cigarreiras, trailer e<br />

outros para <strong>do</strong>tar o município de<br />

um instrumento urbanístico de<br />

forma a garantir o uso adequa<strong>do</strong> e<br />

ocupação <strong>do</strong> espaço urbano.<br />

15.451.026.1-267 - URBANIZAÇÃO E<br />

RESTAURAÇÃO DA FEIRA DE<br />

SERVIÇOS DA AV. 4 (ALECRIM)<br />

Recuperar as instalações físicas <strong>do</strong><br />

prédio/box, instalações elétricas,<br />

hidráulicas, pavimentação visan<strong>do</strong><br />

melhorar a qualidade <strong>do</strong>s serviços<br />

ofereci<strong>do</strong> aos usuários.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

225<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

844 619<br />

0<br />

0<br />

F 111 425<br />

0<br />

0<br />

225<br />

200<br />

0<br />

0<br />

F 181 419<br />

0<br />

0<br />

0<br />

419<br />

0<br />

0<br />

1.198 0<br />

0<br />

220<br />

978<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

998 0<br />

0<br />

20<br />

978<br />

0<br />

0<br />

F 111 298<br />

0<br />

0<br />

20<br />

278<br />

0<br />

0<br />

F 181 700<br />

0<br />

0<br />

0<br />

700<br />

0<br />

0<br />

Página 183 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF FNT<br />

452 - Serviços Urbanos<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

54.358 0 0 45.180 9.178 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

15.452.001.2-263 - MANUTENÇÃO DA<br />

ILUMINACÃO PÚBLICA<br />

Assegurar recursos para<br />

manutenção e fornecimento de<br />

energia elétrica nos logra<strong>do</strong>uros<br />

públicos.<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

15.452.019.1-241 - CONSTRUÇÃO DO<br />

HORTO MUNICIPAL<br />

Dotar a SEMSUR de uma<br />

infra-estrutura básica para<br />

execução <strong>do</strong>s projetos de<br />

paisagismo.<br />

15.452.019.1-243 - REPLANTAR<br />

NATAL<br />

Plantio de árvores nativas nas<br />

principais ruas e avenidas da<br />

cidade, proporcionan<strong>do</strong> maior<br />

beleza urbanística e efeitos<br />

benéficos ao clima, de acor<strong>do</strong> com<br />

o plano de arborização <strong>do</strong><br />

município.<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

24.102 0<br />

0<br />

24.072<br />

30<br />

0<br />

0<br />

24.102 0<br />

0<br />

24.072<br />

30<br />

0<br />

0<br />

F 111 24.102<br />

0<br />

0<br />

24.072<br />

30<br />

0<br />

0<br />

1.249 0<br />

0<br />

200<br />

1.049<br />

0<br />

0<br />

1.049 0<br />

0<br />

0<br />

1.049<br />

0<br />

0<br />

F 111 299<br />

0<br />

0<br />

0<br />

299<br />

0<br />

0<br />

F 181 750<br />

0<br />

0<br />

0<br />

750<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

12.927 0<br />

0<br />

12.878<br />

49<br />

0<br />

0<br />

Página 184 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

15.452.020.2-261 - CONSERVAÇÃO DE<br />

LOGRADOUROS PÚBLICOS E<br />

MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES<br />

Disponibilizar recursos para a<br />

manutenção das feiras livres e a<br />

conservação de logra<strong>do</strong>uros<br />

públicos.<br />

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE<br />

15.452.022.1-246 - PROGRAMA RELUZ<br />

III<br />

Aumentar e adequar o nível de<br />

iluminação das principais vias da<br />

cidade e atender a expansão da<br />

rede de iluminação pública<br />

propician<strong>do</strong> mais segurança a<br />

população.<br />

15.452.022.1-247 - PLANO DIRETOR<br />

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA<br />

Promover a expansão e a<br />

otimização planejada <strong>do</strong> parque de<br />

iluminação pública <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>/RN,<br />

subsumin<strong>do</strong> a formatação deste à<br />

regulamentação pertinente.<br />

15.452.022.1-248 - SERVIÇOS DE<br />

ILUMINAÇÃO PÚBLICA<br />

Ampliação da rede de iluminação<br />

pública e iluminação especial da<br />

cidade <strong>do</strong> natal.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

12.878<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

12.927 49<br />

0<br />

0<br />

F 111 12.927<br />

0<br />

0<br />

12.878<br />

49<br />

0<br />

0<br />

9.903 0<br />

0<br />

7.930<br />

1.973<br />

0<br />

0<br />

7.000 0<br />

0<br />

7.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 151 7.000<br />

0<br />

0<br />

7.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.553 0<br />

0<br />

360<br />

1.193<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.551<br />

0<br />

0<br />

360<br />

1.191<br />

0<br />

0<br />

F 181 2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

Página 185 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

15.452.022.1-254 - CONSTRUÇÃO,<br />

RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE<br />

CEMITÉRIOS<br />

Ampliar o número de vagas para<br />

sepultamento, propiciar a<br />

manutenção nos passeios,<br />

acessos, administração e velórios.<br />

15.452.022.1-256 - ILUMINAÇÃO<br />

FESTIVA<br />

Possibilitar o atendimento, em<br />

material elétrico, das solicitações<br />

comunitárias e de eventos festivos.<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

15.452.025.1-249 - DECORAÇÃO<br />

NATALINA<br />

Valorizar e destacar no perío<strong>do</strong><br />

noturno a ornamentação natalina e<br />

consequentemente fortalecer o<br />

significa<strong>do</strong> <strong>do</strong> próprio nome da<br />

cidade.<br />

453 - Transportes Coletivos Urbanos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

20<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

800 780<br />

0<br />

0<br />

F 111 800<br />

0<br />

0<br />

20<br />

780<br />

0<br />

0<br />

350 0<br />

0<br />

350<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 350<br />

0<br />

0<br />

350<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6.177 0<br />

0<br />

100<br />

6.077<br />

0<br />

0<br />

6.177 0<br />

0<br />

100<br />

6.077<br />

0<br />

0<br />

F 111 3.677<br />

0<br />

0<br />

100<br />

3.577<br />

0<br />

0<br />

F 191 2.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.500<br />

0<br />

0<br />

500 0 0 0 500 0 0<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

15.453.025.1-252 - RECONSTRUÇÃO<br />

DA PONTA DO MORCEGO<br />

Viabilizar o fluxo turístico no<br />

entorno daquele local.<br />

500 0<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

Página 186 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

813 - Lazer<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 500<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

2.871 0 0 116 2.755 0 0<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

15.813.019.1-244 - ADOTE O VERDE<br />

Recuperar e manter as áreas<br />

verdes da cidade, promover a<br />

qualidade ambiental em áreas<br />

públicas oferecen<strong>do</strong> locais<br />

agradáveis para lazer, prática de<br />

esportes e saúde da população.<br />

15.813.019.2-251 - CONSTRUÇÃO,<br />

RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE<br />

PRAÇAS E LOGRADOUROS<br />

PÚBLICOS<br />

Criar áreas de lazer para as<br />

comunidades para melhoria <strong>do</strong><br />

meio ambiente, embelezamento da<br />

cidade e melhor qualidade de vida<br />

da população.<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

15.813.025.1-250 - ZOOLÓGICO DA<br />

CIDADE DO NATAL<br />

Dotar a cidade de um espaço para<br />

lazer, atividades ambientais e<br />

ampliação da atividade turística <strong>do</strong><br />

município.<br />

2.471 0<br />

0<br />

100<br />

2.371<br />

0<br />

0<br />

100 0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.371 0<br />

0<br />

0<br />

2.371<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.371<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.371<br />

0<br />

0<br />

400 0<br />

0<br />

16<br />

384<br />

0<br />

0<br />

400 0<br />

0<br />

16<br />

384<br />

0<br />

0<br />

F 111 398<br />

0<br />

0<br />

16<br />

382<br />

0<br />

0<br />

F 181 2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

Página 187 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

TOTAL GERAL 69.788 4.565 0 49.083 16.140 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

69.788<br />

0<br />

4.565<br />

0<br />

0<br />

0<br />

49.083<br />

0<br />

16.140<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 188 de 372

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA<br />

NATUREZA JURÍDICA:<br />

Sociedade Anônima de Economia Mista<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.659, de 28 de agosto de 1979<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.260, de 28 de setembro de 1979<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.309, de 28 de setembro de 1980<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Lei nº 4.748, de 30 de abril de 1996<br />

Lei complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Limpeza Urbana - COMUT<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.748, de 30 de agosto de 1996<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

A Companhia de Serviços Urbanos de <strong>Natal</strong>, terá como finalidade a execução com exclusividade, <strong>do</strong>s seguintes serviços de<br />

competência <strong>do</strong> Município:<br />

planejar, organizar, dirigir e controlar o sistema de limpeza de vias públicas, coleta regular de lixo <strong>do</strong>miciliar e coleta de resíduos<br />

sóli<strong>do</strong>s especiais, cuidan<strong>do</strong>, inclusive, da sua destinação final;<br />

desenvolver, regulamentar, fiscalizar, executar, manter e operar serviços integrantes ou relaciona<strong>do</strong>s com as atividades fins, bem<br />

como tratar, industrializar e comercializar os produtos e subprodutos <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s urbanos coletivos, com o emprego das<br />

prerrogativas jurídicas inerentes ao Poder Público e to<strong>do</strong>s os privilégios, isenções e regalias da Fazenda <strong>Municipal</strong>;<br />

elaborar normas de acondicionamento, coleta e transporte, tratamento e destinação final <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s;<br />

regulamentar e fiscalizar as atividades de quaisquer instituições públicas ou particulares, que atuem no tratamento, beneficiamento,<br />

industrialização, comercialização ou destinação final de resíduos sóli<strong>do</strong>s urbanos no Município de <strong>Natal</strong>;<br />

fixar o valor e arrecadar as taxas correspondentes <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s pela URBANA, aos particulares e entidades públicas, para<br />

atender aos custos operacionais e de manutenção, proceden<strong>do</strong> ao reajuste quan<strong>do</strong> necessário;<br />

Página 189 de 372

exercer outras atividades correlatas ou serviços que lhe sejam atribuí<strong>do</strong>s por lei ou regulamento.<br />

contrair empréstimos com entidades de crédito, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, observada a legislação em vigor;<br />

celebrar convênios ou contratos com pessoas jurídicas de direito público, órgãos públicos e entidades privadas, para a prestação<br />

de serviços compreendi<strong>do</strong>s nos seus objetivos sociais;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades previstas em lei específica ou regulamento.<br />

Página 190 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS<br />

17.210 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 22.953 22.953<br />

1120.00.00 - TAXAS 22.953 22.953<br />

1122.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 22.953 22.953<br />

1122.90.00.01 - TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO LIXO (TAXA DE LIXO) 22.953 22.953<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.785 5.785<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.785 5.785<br />

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.784 5.784<br />

1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 5.784 5.784<br />

1763.99.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 1 1<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 87.864 87.864<br />

TOTAL 116.602 116.602<br />

Página 191 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA<br />

15 - Urbanismo<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

31.570<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

63.863<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

101.295 5.862<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

15.122.001.2-296 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA URBANA<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

15.122.020.1-286 - RECUPERAÇÃO<br />

AMBIENTAL DA ÁREA DE DESTINO<br />

FINAL DE CIDADE NOVA<br />

Diversas intervenções de<br />

preservação e recuperação<br />

ambiental, buscan<strong>do</strong> a melhoria<br />

das condições de trabalho e<br />

expansão <strong>do</strong>s equipamentos<br />

existentes, amplian<strong>do</strong> a oferta de<br />

empregos para os antigos<br />

cata<strong>do</strong>res que atuam na área e<br />

transforman<strong>do</strong> o espaço em área<br />

de convivência.<br />

331 - Proteção e Benefícios ao<br />

Trabalha<strong>do</strong>r<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

8.127 0 0 6.722 1.405 0 0<br />

6.686 0<br />

0<br />

6.671<br />

15<br />

0<br />

0<br />

6.686 0<br />

0<br />

6.671<br />

15<br />

0<br />

0<br />

F 111 6.686<br />

0<br />

0<br />

6.671<br />

15<br />

0<br />

0<br />

1.441 0<br />

0<br />

51<br />

1.390<br />

0<br />

0<br />

1.441 0<br />

0<br />

51<br />

1.390<br />

0<br />

0<br />

F 111 181<br />

0<br />

0<br />

51<br />

130<br />

0<br />

0<br />

F 181 1.260<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.260<br />

0<br />

0<br />

2.399 0 0 2.399 0 0 0<br />

2.399 0<br />

0<br />

2.399<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 192 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

15.331.001.2-285 - VALE<br />

TRANSPORTE PARA OS<br />

SERVIDORES DA URBANA<br />

Proporcionar ao servi<strong>do</strong>r redução<br />

<strong>do</strong>s gastos com transporte coletivo<br />

no seu deslocamento para o<br />

trabalho<br />

452 - Serviços Urbanos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.399<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.399 0<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.399<br />

0<br />

0<br />

2.399<br />

0<br />

0<br />

0<br />

90.769 31.570 0 54.742 4.457 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

15.452.001.2-289 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

15.452.020.1-288 - MODERNIZAÇÃO<br />

DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA<br />

Intervenções diversas, buscan<strong>do</strong> a<br />

melhoria das condições e<br />

expansão <strong>do</strong>s serviços de coleta<br />

urbana, face às necessidades que<br />

o processo de crescimento urbano<br />

tem exigi<strong>do</strong>.<br />

15.452.020.1-293 - PLANO DIRETOR<br />

DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS<br />

SÓLIDOS DE NATAL<br />

31.570 31.570<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

31.570 31.570<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 31.570<br />

31.570<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

59.199 0<br />

0<br />

54.742<br />

4.457<br />

0<br />

0<br />

3.700 0<br />

0<br />

600<br />

3.100<br />

0<br />

0<br />

F 111 900<br />

0<br />

0<br />

600<br />

300<br />

0<br />

0<br />

F 181 2.800<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.800<br />

0<br />

0<br />

624 0<br />

0<br />

624<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 193 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Elaboração de um instrumento<br />

legal, com condicionantes e<br />

diretrizes, para efetuar de forma<br />

adequada e sustentável as ações<br />

de coleta, transporte e destinação<br />

final <strong>do</strong>s resíduos sóli<strong>do</strong>s da<br />

cidade de <strong>Natal</strong>.<br />

15.452.020.1-294 - IMPLANTAÇÃO<br />

MOBILIÁRIO URBANO - LIXEIRAS<br />

Intervenções buscan<strong>do</strong> a melhoria<br />

das condições e expansão <strong>do</strong>s<br />

serviços urbanos, face às<br />

necessidades que o processo de<br />

crescimento <strong>do</strong> espaço urbano tem<br />

exigi<strong>do</strong>.<br />

15.452.020.1-297 - PROGRAMA DE<br />

INFORMAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E<br />

COMUNICAÇÃO<br />

Dotar a empresa de instrumentos<br />

de comunicação interna,<br />

informatização de to<strong>do</strong>s os setores<br />

e buscar melhorias no<br />

relacionamento com o público.<br />

15.452.020.2-284 - PROGRAMA DE<br />

COLETA SELETIVA DE MATERIAIS<br />

RECICLÁVEIS<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 424<br />

0<br />

0<br />

424<br />

0<br />

0<br />

0<br />

525 0<br />

0<br />

525<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 525<br />

0<br />

0<br />

525<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.362 0<br />

0<br />

5<br />

1.357<br />

0<br />

0<br />

Página 194 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Intervenções diversas, buscan<strong>do</strong> a<br />

melhoria das condições e<br />

expansão <strong>do</strong>s serviços de coleta<br />

urbana, face às necessidades que<br />

o processo de crescimento <strong>do</strong><br />

espaço urbano tem exigi<strong>do</strong>.<br />

15.452.020.2-295 - SERVIÇO DE<br />

LIMPEZA PÚBLICA<br />

Coletar o lixo, proceder à varrição<br />

<strong>do</strong>s logra<strong>do</strong>uros e dar destinação<br />

final adequada ao lixo, de forma a<br />

preservar a qualidade <strong>do</strong> meio<br />

ambiente e a saúde da população.<br />

28 - Encargos Especiais<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 62<br />

0<br />

0<br />

3<br />

59<br />

0<br />

0<br />

F 181 1.300<br />

0<br />

0<br />

2<br />

1.298<br />

0<br />

0<br />

52.788 0<br />

0<br />

52.788<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 52.787<br />

0<br />

0<br />

52.787<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

15.307 15.300<br />

0<br />

7<br />

0<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

28.122.001.2-291 - FORMAÇÃO DO<br />

PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO<br />

- PASEP<br />

Consignar os recursos destina<strong>do</strong>s<br />

a realização de despesas<br />

vinculadas ao programa de<br />

formação <strong>do</strong> Patrimônio <strong>do</strong><br />

Servi<strong>do</strong>r Público - PASEP, nos<br />

termos da legislação vigente.<br />

271 - Previdência Básica<br />

7 0 0 7 0 0 0<br />

7 0<br />

0<br />

7<br />

0<br />

0<br />

0<br />

7 0<br />

0<br />

7<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 7<br />

0<br />

0<br />

7<br />

0<br />

0<br />

0<br />

15.300 15.300 0 0 0 0 0<br />

Página 195 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

28.271.001.2-290 - ENCARGOS COM A<br />

PREVIDÊNCIA SOCIAL DA URBANA<br />

Alocar recursos visan<strong>do</strong> o<br />

pagamento das obrigações<br />

patronais com pessoal da<br />

URBANA.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

15.300<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

15.300 0<br />

0<br />

0<br />

15.300 15.300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 15.300<br />

15.300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 116.602 46.870 0 63.870 5.862 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

101.302<br />

15.300<br />

31.570<br />

15.300<br />

0<br />

0<br />

63.870<br />

0<br />

5.862<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 196 de 372

EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.622, de 30 de março de 1967<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.258, de 23 de março de 1993<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 5.002, de 4 de abril de 1993<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.791, de 02 de junho de 2009<br />

NATUREZA JURÍDICA:<br />

Empresa Pública de Direito Priva<strong>do</strong><br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Empresa de Fomento e Segurança Alimentar:<br />

planejar, executar e coordenar, de forma integrada com os Órgãos Municipais, Estaduais, Federais, sociedade civil e merca<strong>do</strong>, a<br />

política de segurança alimentar e nutricional em <strong>Natal</strong>, com base nos princípios da economia solidária e desenvolvimento sustentável;<br />

criar programas e instrumentos de abastecimento alimentar, volta<strong>do</strong>s preferencialmente à população de baixa renda <strong>do</strong> Município<br />

de <strong>Natal</strong>;<br />

fiscalizar unidades de abastecimento, feiras e merca<strong>do</strong>s;<br />

celebrar acor<strong>do</strong>s, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou priva<strong>do</strong>, nacionais ou internacionais,<br />

para desenvolvimento de suas atividades, bem como uma eventual cooperativa técnica e de trocas de informações;<br />

efetuar a comercialização e distribuição de gêneros alimentícios, de mo<strong>do</strong> a beneficiar a população de baixa renda <strong>do</strong> Município de<br />

<strong>Natal</strong>;<br />

estimular e apoiar programas volta<strong>do</strong>s à produção agrícola e pesqueira;<br />

operar o abate e processamento de animais de pequeno porte, com aproveitamento comercial <strong>do</strong>s subprodutos;<br />

industrializar produtos deriva<strong>do</strong>s de carne, para o abastecimento de programas institucionais;<br />

criar o Serviço de Inspeção <strong>Municipal</strong> (SIM) de produtos de origem animal e vegetal;<br />

exercer outras atividades previstas na lei específica ou Regulamento.<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS<br />

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURAÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.986 3.486<br />

TOTAL 3.986 3.486<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

3.271<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

538<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

3.986 177<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-321 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

04.122.001.2-322 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

04.122.001.2-323 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> partimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101, de<br />

04 de maio de 2002.<br />

304 - Vigilância Sanitária<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

3.486 3.271 0 178 37 0 0<br />

3.486 3.271<br />

0<br />

178<br />

37<br />

0<br />

0<br />

3.271 3.271<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.457<br />

2.457<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 814<br />

814<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

168<br />

32<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

168<br />

32<br />

0<br />

0<br />

15 0<br />

0<br />

10<br />

5<br />

0<br />

0<br />

F 111 15<br />

0<br />

0<br />

10<br />

5<br />

0<br />

0<br />

150 0 0 130 20 0 0<br />

150 0<br />

0<br />

130<br />

20<br />

0<br />

0<br />

Página 199 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.304.017.2-328 - SERVIÇO DE<br />

INSPEÇÃO MUNICIPAL<br />

Fiscalizar as empresas que atuam<br />

na área de comercialização de<br />

produtos de origem animal e<br />

vegetal no Município de <strong>Natal</strong>.<br />

605 - Abastecimento<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

130<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

150 20<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

130<br />

20<br />

0<br />

0<br />

350 0 0 230 120 0 0<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

04.605.017.1-321 - IMPLANTAÇÃO DO<br />

ABATEDOURO MUNICIPAL<br />

Implantar abate<strong>do</strong>uro para animais<br />

de pequeno porte, bem como<br />

desenvolver atividades de<br />

conservação e processamento de<br />

produtos de origem animal.<br />

04.605.017.2-327 - PROGRAMA DE<br />

AGRICULTURA URBANA E<br />

PERIURBANA DE NATAL<br />

Incentivar a produção, a<br />

comercialização e a prestação de<br />

serviços, bem como, apoiar ações<br />

educativas e produtivas em<br />

agricultura urbana, através da<br />

implantação de hortas, lavouras e<br />

plantas medicinais, atenden<strong>do</strong><br />

famílias em risco social e<br />

nutricional.<br />

350 0<br />

0<br />

230<br />

120<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

100<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

100<br />

100<br />

0<br />

0<br />

150 0<br />

0<br />

130<br />

20<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

130<br />

20<br />

0<br />

0<br />

Página 200 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS<br />

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

TOTAL GERAL 3.986 3.271 0 538 177 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

3.172<br />

814<br />

2.457<br />

814<br />

0<br />

0<br />

538<br />

0<br />

177<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 201 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.366, de 01 de novembro de 1985<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 096, de 02 junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.635, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.779, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Assistência Social - CMAS<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.657, de 26 de julho de 1995<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Fomento a Geração de Emprego e Renda<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.735, de 9 de janeiro de 1996<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> I<strong>do</strong>so - CMI<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.129, de 13 de setembro de 1999<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> Trabalho - CMUT<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> para a Infância e A<strong>do</strong>lescência - FIA<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 5.185, de 11 de maio de 2000<br />

Lei nº. 5.759, de 16 de novembro de 2006<br />

Decreto Lei nº 5.912, de 28 de agosto de 1996<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Desenvolvimento Econômico - FUNDEC<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.735, de 09 de janeiro de 1996<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Assistência Social - FUMAS<br />

Fun<strong>do</strong> de Fomento <strong>Municipal</strong><br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.657, de 26 de novembro de 1997<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.884, de 07 de outubro de 1997<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Apoio à Política <strong>do</strong> I<strong>do</strong>so - FUMAPI<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.129, de 13 de setembro de 1999<br />

Decreto nº 7.470, de 27 de julho de 2004<br />

Página 202 de 372

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Trabalho e Assistência Social:<br />

elaborar o Plano de Ação <strong>Municipal</strong> das políticas da assistência social, <strong>do</strong> trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a<br />

participação de órgãos governamentais e não governamentais, submeten<strong>do</strong>-os à aprovação <strong>do</strong>s seus respectivos Conselhos.<br />

coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política <strong>Municipal</strong> de Assistência Social, em consonância com as diretrizes <strong>do</strong><br />

Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;<br />

coordenar, executar e avaliar a Política <strong>Municipal</strong> da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no<br />

merca<strong>do</strong> de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana.<br />

coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;<br />

coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política <strong>Municipal</strong> sobre Drogas, em consonância com as diretrizes <strong>do</strong> Sistema<br />

Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;<br />

atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política <strong>Municipal</strong> de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de<br />

sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;<br />

articular–se com os Conselhos vincula<strong>do</strong>s à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidan<strong>do</strong> a gestão participativa<br />

na definição e controle social das políticas públicas;<br />

celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades priva<strong>do</strong>s, além das<br />

organizações não governamentais, visan<strong>do</strong> à execução, em rede, <strong>do</strong>s serviços sócio-assistenciais;<br />

gerenciar o FMAS – Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destina<strong>do</strong>s à Assistência<br />

Social asseguran<strong>do</strong> a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;<br />

propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das<br />

Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;<br />

convocar juntamente com o Conselho <strong>Municipal</strong> de Assistência Social a Conferência <strong>Municipal</strong> de Assistência Social<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas;<br />

Página 203 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08 - Assistência Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

4.952<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.845<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

7.863 66<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

08.122.001.2-365 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

08.122.001.2-369 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMTAS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

08.122.001.2-371 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> partrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101 de<br />

04 de maio de 2000.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

08.122.027.2-343 - REALIZAÇÃO DE<br />

PESQUISAS E ESTUDOS<br />

SOCIOECONOMICOS<br />

7.789 4.952 0 2.771 66 0 0<br />

7.740 4.952<br />

0<br />

2.722<br />

66<br />

0<br />

0<br />

5.004 4.844<br />

0<br />

160<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 5.004<br />

4.844<br />

0<br />

160<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.661 108<br />

0<br />

2.487<br />

66<br />

0<br />

0<br />

S 111 2.661<br />

108<br />

0<br />

2.487<br />

66<br />

0<br />

0<br />

75 0<br />

0<br />

75<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 75<br />

0<br />

0<br />

75<br />

0<br />

0<br />

0<br />

49 0<br />

0<br />

49<br />

0<br />

0<br />

0<br />

49 0<br />

0<br />

49<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 204 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Sistematizar informações sociais,<br />

econômicas e demográficas que<br />

subsidiem a formulação de<br />

Políticas Públicas de Assistência<br />

Social voltadas para a inclusão e<br />

proteção social <strong>do</strong>s segmentos<br />

mais vulnerabiliza<strong>do</strong>s da população<br />

de <strong>Natal</strong>.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 46<br />

0<br />

0<br />

46<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 181 3<br />

0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

33 0 0 33 0 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

08.128.027.2-355 - CAPACITAÇÃO DE<br />

RECURSOS HUMANOS<br />

Capacitar e Qualificar os<br />

funcionários da SEMTAS, ten<strong>do</strong><br />

em vista à necessidade <strong>do</strong><br />

aprimoramento <strong>do</strong>s conhecimentos<br />

profissionais, visan<strong>do</strong> a melhoria<br />

da qualidade <strong>do</strong>s serviços<br />

ofereci<strong>do</strong>s a população usuária<br />

atendida nos programas, projetos e<br />

serviços.<br />

392 - Difusão Cultural<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

08.392.027.2-347 - REALIZAÇÃO DE<br />

CONFERÊNCIAS, REUNIÕES<br />

AMPLIADAS E SEMINÁRIOS<br />

33 0<br />

0<br />

33<br />

0<br />

0<br />

0<br />

33 0<br />

0<br />

33<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 33<br />

0<br />

0<br />

33<br />

0<br />

0<br />

0<br />

41 0 0 41 0 0 0<br />

41 0<br />

0<br />

41<br />

0<br />

0<br />

0<br />

41 0<br />

0<br />

41<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 205 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Realizar Conferências, Seminários<br />

e Reuniões Ampliadas, que<br />

avaliam a situação das políticas<br />

executadas pela SEMTAS,<br />

definin<strong>do</strong> diretrizes, verifican<strong>do</strong> os<br />

avanços alcança<strong>do</strong>s e os desafios<br />

a serem enfrenta<strong>do</strong>s.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 41<br />

0<br />

0<br />

41<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 7.863 4.952 0 2.845 66 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

7.863<br />

0<br />

4.952<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.845<br />

0<br />

66<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.102 - CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA MULHER E MINORIAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08 - Assistência Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

743<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

840 97<br />

0<br />

0<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

08.244.018.1-340 - AÇÕES<br />

COMPLEMENTARES DAS POLÍTICAS<br />

BÁSICAS<br />

Promover ações complementares<br />

das Políticas Básicas e parcerias<br />

com organizações públicas sociais<br />

e privadas.<br />

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE<br />

08.244.022.2-353 - PROMOÇÃO DA<br />

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS<br />

MULHERES<br />

Promover a autonomia econômica<br />

e financeira das mulheres por meio<br />

da qualificação social e<br />

profissional, empreende<strong>do</strong>rismo,<br />

associativismo, cooperativismo e<br />

<strong>do</strong> comércio.<br />

301 - Atenção Básica<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

08.301.017.1-358 - PREVENÇÃO E<br />

ACOMPANHAMENTO DE<br />

DEPENDENTES QUÍMICOS<br />

207 0 0 135 72 0 0<br />

36 0<br />

0<br />

36<br />

0<br />

0<br />

0<br />

36 0<br />

0<br />

36<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 20<br />

0<br />

0<br />

20<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 184 16<br />

0<br />

0<br />

16<br />

0<br />

0<br />

0<br />

171 0<br />

0<br />

99<br />

72<br />

0<br />

0<br />

171 0<br />

0<br />

99<br />

72<br />

0<br />

0<br />

S 111 163<br />

0<br />

0<br />

93<br />

70<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

6<br />

2<br />

0<br />

0<br />

633 0 0 608 25 0 0<br />

633 0<br />

0<br />

608<br />

25<br />

0<br />

0<br />

633 0<br />

0<br />

608<br />

25<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.102 - CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA MULHER E MINORIAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Desenvolver e implementar<br />

atividades de prevenção e<br />

atendimento psicossocial à<br />

dependentes químicos, através de<br />

ações que visem o fortalecimento<br />

<strong>do</strong>s vínculos familiares e à<br />

convivência comunitária.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 625<br />

0<br />

0<br />

601<br />

24<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

7<br />

1<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 840 0 0 743 97 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

840<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

743<br />

0<br />

97<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />

18.146 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 186 86<br />

TOTAL 186 86<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.146 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08 - Assistência Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

178<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

186 8<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

08.122.001.2-375 - MANUTENÇÃO DO<br />

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO<br />

Apoiar a política municipal da<br />

assistência ao i<strong>do</strong>so e desenvolver<br />

ações de caráter normativo e<br />

deliberativo, priorizan<strong>do</strong> os<br />

programas e ações assistenciais<br />

monitoran<strong>do</strong> o uso da aplicação<br />

<strong>do</strong>s recursos financeiros nesta<br />

área.<br />

241 - Assistência ao i<strong>do</strong>so<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

08.241.001.2-385 - GERENCIAMENTO<br />

DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A<br />

POLÍTICA DO IDOSO-FUMAPI<br />

Gerenciar recursos orçamentários,<br />

conforme Lei nº 5.129, de 13 de<br />

setembro de 1999, e conforme art.<br />

6º <strong>do</strong> Decreto nº 7.470, de 27 de<br />

julho de 2004.<br />

161 0 0 153 8 0 0<br />

161 0<br />

0<br />

153<br />

8<br />

0<br />

0<br />

161 0<br />

0<br />

153<br />

8<br />

0<br />

0<br />

S 111 161<br />

0<br />

0<br />

153<br />

8<br />

0<br />

0<br />

25 0 0 25 0 0 0<br />

25 0<br />

0<br />

25<br />

0<br />

0<br />

0<br />

25 0<br />

0<br />

25<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 25<br />

0<br />

0<br />

25<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 186 0 0 178 8 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

186<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

178<br />

0<br />

8<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 210 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />

18.147 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 155 255<br />

TOTAL 155 255<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.147 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08 - Assistência Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

120<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

155 35<br />

0<br />

0<br />

243 - Assistência à Criança e ao<br />

A<strong>do</strong>lescente<br />

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM<br />

08.243.021.2-388 - FUNDO PARA<br />

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA<br />

Financiar projetos e ações<br />

Governamentais e<br />

Não-Governamentais de<br />

complementaridade às ações<br />

previstas no ECA.<br />

155 0 0 120 35 0 0<br />

155 0<br />

0<br />

120<br />

35<br />

0<br />

0<br />

155 0<br />

0<br />

120<br />

35<br />

0<br />

0<br />

S 111 155<br />

0<br />

0<br />

120<br />

35<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 155 0 0 120 35 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

155<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

120<br />

0<br />

35<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 212 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.644 1.644<br />

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 16 16<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.628 1.628<br />

1325.01.10 .01- RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS.DE REC. VINCULADOS - FNAS 16 16<br />

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.612 1.612<br />

1761.03.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROG. DE ASSISTÊNCIA 1.612 1.612<br />

SOCIAL<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.102 3.102<br />

TOTAL 4.746 4.746<br />

Página 213 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08 - Assistência Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

3.368<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

4.746 1.378<br />

0<br />

0<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

026 - CIDADÃO PRODUTIVO<br />

08.244.026.1-351 - TELECENTRO<br />

Promover a Inclusão Digital das<br />

comunidades atendidas.<br />

08.244.026.2-356 - CARTEIRA DE<br />

TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -<br />

CTPS<br />

Tem como objetivo promover a<br />

descentralização das atividades de<br />

emissão de CTPS, que são<br />

executadas nas Unidades <strong>do</strong>s<br />

Centros Públicos de Emprego,<br />

Trabalho e Renda, de acor<strong>do</strong> com<br />

os requisitos indica<strong>do</strong>s no Art. 14 e<br />

seguintes da CLT, visan<strong>do</strong><br />

propiciar ao trabalha<strong>do</strong>r o acesso à<br />

CPTs.<br />

08.244.026.2-364 -<br />

DESENVOLVIMENTO DO<br />

ARTESANATO MUNICIPAL<br />

Desenvolver ações que possam<br />

estimular, fomentar, organizar e<br />

apoiar os processos de produção e<br />

comercialização artesanal,<br />

resguardan<strong>do</strong> os aspectos<br />

históricos e culturais <strong>do</strong> município.<br />

471 0 0 301 170 0 0<br />

471 0<br />

0<br />

301<br />

170<br />

0<br />

0<br />

143 0<br />

0<br />

133<br />

10<br />

0<br />

0<br />

S 111 143<br />

0<br />

0<br />

133<br />

10<br />

0<br />

0<br />

69 0<br />

0<br />

34<br />

35<br />

0<br />

0<br />

S 111 69<br />

0<br />

0<br />

34<br />

35<br />

0<br />

0<br />

259 0<br />

0<br />

134<br />

125<br />

0<br />

0<br />

S 111 251<br />

0<br />

0<br />

129<br />

122<br />

0<br />

0<br />

Página 214 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

331 - Proteção e Benefícios ao<br />

Trabalha<strong>do</strong>r<br />

026 - CIDADÃO PRODUTIVO<br />

08.331.026.2-348 - SERVIÇO SOCIAL<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

5<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 181 8<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

152 0 0 94 58 0 0<br />

152 0<br />

0<br />

94<br />

58<br />

0<br />

0<br />

75 0<br />

0<br />

55<br />

20<br />

0<br />

0<br />

O Serviço Social é um serviço<br />

complementar ofereci<strong>do</strong> aos<br />

trabalha<strong>do</strong>res <strong>do</strong> município, com<br />

vistas a contribuir para a efetivação<br />

e consolidação <strong>do</strong>s direitos sociais<br />

e de cidadania, possibilitan<strong>do</strong> a<br />

inclusão social de pessoas que se<br />

encontram em situação de<br />

desemprego e vulnerabilidade<br />

social.<br />

08.331.026.2-349 - AGENCIAMENTO<br />

DO SEGURO DESEMPREGO<br />

O Seguro Desemprego é uma<br />

assistência financeira temporária<br />

aos trabalha<strong>do</strong>res a cargo <strong>do</strong> MTE,<br />

que visa atender ao trabalha<strong>do</strong>r<br />

que faça jus ao benefício.<br />

333 - Empregabilidade<br />

026 - CIDADÃO PRODUTIVO<br />

08.333.026.1-336 - IMPLANTAÇÃO DA<br />

CENTRAL DE TRABALHO E RENDA<br />

S 111 75<br />

0<br />

0<br />

55<br />

20<br />

0<br />

0<br />

77 0<br />

0<br />

39<br />

38<br />

0<br />

0<br />

S 111 69<br />

0<br />

0<br />

34<br />

35<br />

0<br />

0<br />

S 181 8<br />

0<br />

0<br />

5<br />

3<br />

0<br />

0<br />

801 0 0 288 513 0 0<br />

668 0<br />

0<br />

176<br />

492<br />

0<br />

0<br />

668 0<br />

0<br />

176<br />

492<br />

0<br />

0<br />

Página 215 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Contribuir para a inserção <strong>do</strong><br />

trabalha<strong>do</strong>r desemprega<strong>do</strong> no<br />

merca<strong>do</strong> de trabalho formal,<br />

através de ações <strong>do</strong><br />

desenvolvimento de ações<br />

integradas de qualificação<br />

profissional, intermediação da Mao<br />

de obra, seguro desemprego,<br />

carteira de trabalho, fortalecimento<br />

<strong>do</strong>s empreendimentos de<br />

economia sollidária e<br />

intermediação ao microcrédito, com<br />

vistas ao crescimento da cidadania<br />

<strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r.<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

08.333.029.2-386 - APOIO À<br />

INICIATIVAS EMPREENDEDORAS<br />

Criar ambiente para promover<br />

atividades de motivação <strong>do</strong>s<br />

cientistas jovens e adultos,<br />

despertan<strong>do</strong> suas vocações para<br />

praticarem o empreende<strong>do</strong>rismo,<br />

mediante a difusão da cultura<br />

empreende<strong>do</strong>ra e da oferta de<br />

recursos para empreender.<br />

334 - Fomento ao Trabalho<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 660<br />

0<br />

0<br />

172<br />

488<br />

0<br />

0<br />

S 181 8<br />

0<br />

0<br />

4<br />

4<br />

0<br />

0<br />

133 0<br />

0<br />

112<br />

21<br />

0<br />

0<br />

133 0<br />

0<br />

112<br />

21<br />

0<br />

0<br />

S 111 125<br />

0<br />

0<br />

105<br />

20<br />

0<br />

0<br />

S 181 8<br />

0<br />

0<br />

7<br />

1<br />

0<br />

0<br />

3.322 0 0 2.685 637 0 0<br />

026 - CIDADÃO PRODUTIVO<br />

08.334.026.2-338 - INTERMEDIAÇÃO<br />

DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA<br />

3.322 0<br />

0<br />

2.685<br />

637<br />

0<br />

0<br />

1.651 0<br />

0<br />

1.241<br />

410<br />

0<br />

0<br />

Página 216 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Captar a vaga e intermediar a<br />

mão-de-obra qualificada no<br />

merca<strong>do</strong> de trabalho formal,<br />

propician<strong>do</strong> informações e<br />

orientações ao trabalha<strong>do</strong>r na<br />

procura por emprego e <strong>do</strong>s<br />

emprega<strong>do</strong>res, na busca de<br />

recursos humanos, auxilian<strong>do</strong> o<br />

recrutamento de trabalha<strong>do</strong>res<br />

ecolocação desses nas vagas<br />

disponíveis.<br />

08.334.026.2-341 - QUALIFICAÇÃO<br />

SOCIAL E PROFISSIONAL<br />

Desenvolver ações de qualificação<br />

social e profissional aos jovens e<br />

adultos de baixa renda, ten<strong>do</strong> em<br />

vista a inclusão social, a criação de<br />

oportunidades de trabalho e renda.<br />

08.334.026.2-363 -<br />

EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA<br />

SOLIDÁRIA AUTOGESTIONÁRIA<br />

Promover o fortalecimento, a<br />

divulgação e o fomento da<br />

economia solidária mediante<br />

políticas integradas visan<strong>do</strong> à<br />

geração de trabalho e renda, a<br />

inclusão social e à promoção <strong>do</strong><br />

desenvolvimeto justo e solidário.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 87<br />

0<br />

0<br />

72<br />

15<br />

0<br />

0<br />

S 181 1.556<br />

0<br />

0<br />

1.161<br />

395<br />

0<br />

0<br />

S 191 8<br />

0<br />

0<br />

8<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.133 0<br />

0<br />

1.077<br />

56<br />

0<br />

0<br />

S 111 1.125<br />

0<br />

0<br />

1.071<br />

54<br />

0<br />

0<br />

S 181 8<br />

0<br />

0<br />

6<br />

2<br />

0<br />

0<br />

226 0<br />

0<br />

157<br />

69<br />

0<br />

0<br />

S 111 210<br />

0<br />

0<br />

143<br />

67<br />

0<br />

0<br />

S 181 8<br />

0<br />

0<br />

6<br />

2<br />

0<br />

0<br />

Página 217 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08.334.026.2-366 - INTERMEDIAÇÃO<br />

DE FINANCIAMENTO A<br />

MICROEMPREENDEDORES<br />

Orientar e intermediar o acesso ao<br />

microcrédito àqueles<br />

empreende<strong>do</strong>res que não<br />

conseguem ter acesso aos<br />

mecanismos tradicionais de<br />

financiamento disponível no<br />

merca<strong>do</strong>. Com esta ação<br />

buscam-se a expansão de<br />

negócios no merca<strong>do</strong>,<br />

oportunizan<strong>do</strong> a geração <strong>do</strong><br />

trabalho e renda.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

8<br />

210<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 191 8<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

312 0<br />

102<br />

0<br />

0<br />

S 111 288<br />

0<br />

0<br />

192<br />

96<br />

0<br />

0<br />

S 181 8<br />

0<br />

0<br />

6<br />

2<br />

0<br />

0<br />

S 184 16<br />

0<br />

0<br />

12<br />

4<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 4.746 0 0 3.368 1.378 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

4.746<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.368<br />

0<br />

1.378<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 218 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 223 223<br />

1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 223 223<br />

1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 223 223<br />

1325.01.10 .01- RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS.DE REC. VINCULADOS - FNAS 42 42<br />

1325.00.00 11- REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 181 181<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.900 7.900<br />

1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 6.976 6.976<br />

1721.34.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 6.976 6.976<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 924 924<br />

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 894 894<br />

1761.03.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DA UNIÃO DESTINADAS A PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 893 893<br />

1761.04.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROG. DE COMBATE A FOME 1 1<br />

1763.99.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 30 30<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 22.461 22.461<br />

TOTAL 30.584 30.584<br />

Página 219 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08 - Assistência Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

28.780<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

30.584 1.804<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

08.122.001.2-368 - APOIO AS AÇÕES<br />

ASSISTÊNCIAIS<br />

Assegurar recursos destina<strong>do</strong>s à<br />

cobertura de despesas com<br />

programas sociais e com as<br />

creches <strong>do</strong> Município.<br />

08.122.001.2-377 - MANUTENÇÃO DO<br />

CONS. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA<br />

SOCIAL<br />

Apoiar a Politíca <strong>Municipal</strong> da<br />

Assistência Social e desenvolver<br />

ações de caráter normativo e<br />

deliberativo, priorizan<strong>do</strong> os<br />

programas e ações assitênciais<br />

monitoran<strong>do</strong> o uso da aplicação<br />

<strong>do</strong>s recursos financeiros nesta<br />

área.<br />

08.122.001.2-379 - GERENCIAMENTO<br />

DO FUMAS<br />

Assegurar o controle e execução<br />

<strong>do</strong>s recursos origina<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong><br />

Nacional de Assistência Social.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

9.227 0 0 9.071 156 0 0<br />

7.867 0<br />

0<br />

7.853<br />

14<br />

0<br />

0<br />

7.780 0<br />

0<br />

7.780<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 7.780<br />

0<br />

0<br />

7.780<br />

0<br />

0<br />

0<br />

55 0<br />

0<br />

47<br />

8<br />

0<br />

0<br />

S 111 55<br />

0<br />

0<br />

47<br />

8<br />

0<br />

0<br />

32 0<br />

0<br />

26<br />

6<br />

0<br />

0<br />

S 111 32<br />

0<br />

0<br />

26<br />

6<br />

0<br />

0<br />

1.360 0<br />

0<br />

1.218<br />

142<br />

0<br />

0<br />

Página 220 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08.122.027.2-342 - FORTALECIMENTO<br />

DO FUNDO MUNICIPAL DE<br />

ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />

Fortalecer a implementação,<br />

monitoramento e avaliação de<br />

projetos, serviços e ações<br />

continuadas voltadas para<br />

crianças, a<strong>do</strong>lescentes, i<strong>do</strong>sos,<br />

pessoas com deficiência e suas<br />

famílias, na perspectiva de<br />

construção <strong>do</strong> Sistema Único de<br />

Assistência Social – SUAS.<br />

241 - Assistência ao i<strong>do</strong>so<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.218<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.360 142<br />

0<br />

0<br />

S 111 260<br />

0<br />

0<br />

233<br />

27<br />

0<br />

0<br />

S 181 1.100<br />

0<br />

0<br />

985<br />

115<br />

0<br />

0<br />

2.671 0 0 2.254 417 0 0<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

08.241.018.1-334 - IMPLANTAÇÃO DE<br />

CENTRO DIA PARA A PESSOA IDOSA<br />

Implantar um Centro de<br />

Atendimento da Proteção Social<br />

Especial à Pessoa I<strong>do</strong>sa.<br />

08.241.018.2-333 - PROTEÇÃO<br />

SOCIAL BÁSICA AO IDOSO<br />

Garantir a proteção social básica<br />

aos i<strong>do</strong>sos mediante serviços e<br />

ações contínuas, em caráter de<br />

prevenção da violação <strong>do</strong>s direitos,<br />

por meio de atividades realizadas<br />

em grupos e Centros de<br />

Convivência para i<strong>do</strong>sos, visan<strong>do</strong> à<br />

garantia <strong>do</strong> fortalecimento <strong>do</strong>s<br />

2.671 0<br />

0<br />

2.254<br />

417<br />

0<br />

0<br />

837 0<br />

0<br />

580<br />

257<br />

0<br />

0<br />

S 111 415<br />

0<br />

0<br />

301<br />

114<br />

0<br />

0<br />

S 184 422<br />

0<br />

0<br />

279<br />

143<br />

0<br />

0<br />

1.412 0<br />

0<br />

1.252<br />

160<br />

0<br />

0<br />

Página 221 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08.241.018.2-387 - PROTEÇÃO<br />

SOCIAL ESPECIAL À PESSOA IDOSA<br />

Garantir a Proteção Social Especial<br />

aos I<strong>do</strong>sos.<br />

242 - Assistência ao Porta<strong>do</strong>r de<br />

Deficiência<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

08.242.018.2-360 - PROTEÇÃO<br />

SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM<br />

DEFICIÊNCIA<br />

Promover a autonomia, a inclusão<br />

social e a participação efetiva de<br />

pessoas com deficiência na<br />

sociedade, através de ações<br />

continuadas de prevenção,<br />

habilitação e reabilitação, além da<br />

igualdade de oportunidades e<br />

proteção social.<br />

243 - Assistência à Criança e ao<br />

A<strong>do</strong>lescente<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

08.243.017.1-382 - PROGRAMA<br />

BANCO DE ALIMENTOS E HORTAS<br />

COMUNITÁRIAS<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

767<br />

3<br />

482<br />

422<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 862<br />

0<br />

95<br />

0<br />

0<br />

S 181 3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 184 547<br />

0<br />

65<br />

0<br />

0<br />

422 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 122<br />

0<br />

0<br />

122<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 184 300<br />

0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.555 0 0 1.173 382 0 0<br />

1.555 0<br />

0<br />

1.173<br />

382<br />

0<br />

0<br />

1.555 0<br />

0<br />

1.173<br />

382<br />

0<br />

0<br />

S 111 970<br />

0<br />

0<br />

719<br />

251<br />

0<br />

0<br />

S 184 585<br />

0<br />

0<br />

454<br />

131<br />

0<br />

0<br />

9.745 0 0 9.214 531 0 0<br />

70 0<br />

0<br />

67<br />

3<br />

0<br />

0<br />

70 0<br />

0<br />

67<br />

3<br />

0<br />

0<br />

Página 222 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Contribuir para o combate à fome<br />

das famílias em situação de risco<br />

nutricional, por meio da<br />

recuperação de alimentos<br />

desperdiça<strong>do</strong>s, adequan<strong>do</strong>-os ao<br />

consumo, bem como incentivo ao<br />

plantio de hortaliças e ervas<br />

medicinais.<br />

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM<br />

08.243.021.2-345 - PROGRAMA DE<br />

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO<br />

INFANTIL - PETI<br />

Combater e erradicar todas as<br />

formas de trabalho infantil<br />

consideradas perigosas, penosas,<br />

insalubres ou degradantes, através<br />

da realização de atividades<br />

socioeducativas.<br />

08.243.021.2-350 - PROTEÇÃO<br />

SOCIAL BÁSICA AOS<br />

ADOLESCENTES<br />

Propiciar capacitação teórica e<br />

prática, por meio de atividades que<br />

não configuram trabalho, mas que<br />

possibilitam a permanência de<br />

jovens na faixa etária de 15 a 17<br />

anos, no sistema de ensino,<br />

fortalecen<strong>do</strong> os vínculos familiares,<br />

comunitários e sociais,<br />

preparan<strong>do</strong>-os para futura inserção<br />

no merca<strong>do</strong> de trabalho.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 62<br />

0<br />

0<br />

60<br />

2<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

7<br />

1<br />

0<br />

0<br />

6.715 0<br />

0<br />

6.343<br />

372<br />

0<br />

0<br />

4.340 0<br />

0<br />

4.244<br />

96<br />

0<br />

0<br />

S 111 3.640<br />

0<br />

0<br />

3.560<br />

80<br />

0<br />

0<br />

S 184 700<br />

0<br />

0<br />

684<br />

16<br />

0<br />

0<br />

2.375 0<br />

0<br />

2.099<br />

276<br />

0<br />

0<br />

Página 223 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE<br />

08.243.022.2-359 - ACOLHIMENTO<br />

TEMPORÁRIO PARA CRIANÇAS E<br />

ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE<br />

RISCO<br />

Proteger e acolher, em caráter<br />

provisório e excepcional, às<br />

crianças e a<strong>do</strong>lescentes em<br />

situação de risco pessoal e social<br />

ten<strong>do</strong> em vista o fortalecimento <strong>do</strong>s<br />

vínculos familiares, o retorno à<br />

convivência familiar e comunitária.<br />

08.243.022.2-383 - ENFRENTAMENTO<br />

À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA<br />

CRIANÇA E ADOLESCENTE<br />

Construir, em um processo<br />

coletivo, a garantia <strong>do</strong>s direitos<br />

fundamentais às crianças e aos<br />

a<strong>do</strong>lescentes, vítimas de abuso e<br />

violência sexual, a fim de fortalecer<br />

sua auto-estima e restabelecer o<br />

direito à convivência familiar e<br />

comunitária em condições dignas.<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

467<br />

1.632<br />

2.804<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 525<br />

0<br />

58<br />

0<br />

0<br />

S 184 1.850<br />

0<br />

218<br />

0<br />

0<br />

2.960 0<br />

156<br />

0<br />

0<br />

2.428 0<br />

0<br />

2.364<br />

64<br />

0<br />

0<br />

S 111 2.228<br />

0<br />

0<br />

2.170<br />

58<br />

0<br />

0<br />

S 184 200<br />

0<br />

0<br />

194<br />

6<br />

0<br />

0<br />

532 0<br />

0<br />

440<br />

92<br />

0<br />

0<br />

S 111 524<br />

0<br />

0<br />

434<br />

90<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

6<br />

2<br />

0<br />

0<br />

7.386 0 0 7.068 318 0 0<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

1.821 0<br />

0<br />

1.763<br />

58<br />

0<br />

0<br />

Página 224 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08.244.017.1-335 - COZINHA E SOPA<br />

SOLIDÁRIA<br />

Ampliação das ações da cozinha e<br />

sopa solidária visan<strong>do</strong> à melhoria<br />

<strong>do</strong> esta<strong>do</strong> nutricional das famílias<br />

nas regiões de maior<br />

vulnerabilidades social no<br />

município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>.<br />

08.244.017.1-339 - ALIMENTAÇÃO DE<br />

QUALIDADE<br />

Promover o acesso da população,<br />

que vive em situação de<br />

insegurança alimentar, a alimentos<br />

de qualidade em quantidade<br />

suficiente de forma regular e<br />

permanente.<br />

08.244.017.1-370 - IMPLANTAÇÃO DE<br />

RESTAURANTE POPULAR<br />

Implantação de Restaurante<br />

Popular visan<strong>do</strong> à oferta de<br />

refeições prontas e saudáveis, a<br />

preços acessíveis para a<br />

população, reduzin<strong>do</strong> assim o<br />

número de pessoas e/ou famílias<br />

em situação de insegurança<br />

alimentar.<br />

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

596<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

615 19<br />

0<br />

0<br />

S 111 607<br />

0<br />

0<br />

590<br />

17<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

6<br />

2<br />

0<br />

0<br />

158 0<br />

0<br />

142<br />

16<br />

0<br />

0<br />

S 111 150<br />

0<br />

0<br />

136<br />

14<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

6<br />

2<br />

0<br />

0<br />

1.048 0<br />

0<br />

1.025<br />

23<br />

0<br />

0<br />

S 111 1.040<br />

0<br />

0<br />

1.020<br />

20<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

5<br />

3<br />

0<br />

0<br />

5.565 0<br />

0<br />

5.305<br />

260<br />

0<br />

0<br />

Página 225 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08.244.022.1-356 - PROTEÇÃO<br />

SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA<br />

Desenvolver ações de prevenção e<br />

atenção às famílias que, em<br />

decorrência da pobreza, estão<br />

vulneráveis, com ameaça de<br />

violação de direitos; privadas de<br />

renda; com vínculos afetivos<br />

frágeis; discriminadas por questões<br />

de gênero; etnia; deficiência; idade;<br />

dentre outras.<br />

08.244.022.1-359 - CONTRUÇÃO DE<br />

ABRIGOS/ALBERGUES PARA<br />

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA<br />

Contribuir para a inclusão social,<br />

através <strong>do</strong> atendimento em rede às<br />

pessoas em situação de rua.<br />

08.244.022.1-380 - PROGRAMA DE<br />

MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM<br />

MEIO ABERTO - PEMSEMA<br />

Desenvolver ações para o<br />

atendimento de a<strong>do</strong>lescentes e<br />

jovens em conflito com a Lei,<br />

através da execução de medidas<br />

socioeducativas em meio aberto,<br />

objetivan<strong>do</strong> a sua ressocialização e<br />

a garantia <strong>do</strong>s seus direitos sociais<br />

com vistas à redução <strong>do</strong>s índices<br />

de cometimento de atos infracional.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.902<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.932 30<br />

0<br />

0<br />

S 111 425<br />

0<br />

0<br />

395<br />

30<br />

0<br />

0<br />

S 181 2<br />

0<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 184 1.505<br />

0<br />

0<br />

1.505<br />

0<br />

0<br />

0<br />

163 0<br />

0<br />

72<br />

91<br />

0<br />

0<br />

S 111 145<br />

0<br />

0<br />

62<br />

83<br />

0<br />

0<br />

S 184 18<br />

0<br />

0<br />

10<br />

8<br />

0<br />

0<br />

757 0<br />

0<br />

664<br />

93<br />

0<br />

0<br />

Página 226 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL<br />

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

08.244.022.1-381 - RECONSTITUINDO<br />

A CIDADANIA<br />

Prestar atendimento a pessoas,<br />

famílias e seus membros, em<br />

situação de rua, visan<strong>do</strong> à<br />

reinserção social e o fortalecimento<br />

<strong>do</strong>s vínculos familiares e a<br />

convivência comunitária.<br />

08.244.022.2-352 - PLANTÃO SOCIAL<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

147<br />

517<br />

414<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 167<br />

0<br />

20<br />

0<br />

0<br />

S 184 590<br />

0<br />

73<br />

0<br />

0<br />

460 0<br />

46<br />

0<br />

0<br />

S 111 452<br />

0<br />

0<br />

407<br />

45<br />

0<br />

0<br />

S 184 8<br />

0<br />

0<br />

7<br />

1<br />

0<br />

0<br />

2.253 0<br />

0<br />

2.253<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Desenvolver ações de atendimento<br />

e encaminhamento em caráter<br />

emergencial, de mo<strong>do</strong> articula<strong>do</strong> e<br />

integra<strong>do</strong>, visan<strong>do</strong> à prevenção e à<br />

atenção às famílias em situação de<br />

vulnerabilidade social, com ameaça<br />

de violação de seus direitos,<br />

garantin<strong>do</strong> os mínimos sociais e o<br />

direito ao exercício da cidadania.<br />

S 111 2.000<br />

0<br />

0<br />

2.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 184 253<br />

0<br />

0<br />

253<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 30.584 0 0 28.780 1.804 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

30.584<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

28.780<br />

0<br />

1.804<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 227 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.008, de 22 de junho de 1991<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.006, de 22 de junho de 1991<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.603, de 12 de janeiro de 1995<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.626, de 13 de junho de 1995<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 032, de 06 de julho de 2001<br />

Lei Complementar nº 045, de 23 de dezembro de 2002<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.642, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.778, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Saúde - cms<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.006, de 22 de julho de 1991<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.007, de 23 de julho de 1991<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991<br />

Lei nº 5.582, de 09 de agosto de 2004<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Saúde<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.006, de 22 de julho de 1991<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.344, de 31 de julho de 1991<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991<br />

Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990<br />

Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990<br />

Portarias /MS nº 2.203, de 06 de novembro de 1996 ( NOB. 01/96 )<br />

Página 228 de 372

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Saúde:<br />

promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>, mediante o controle e o combate de<br />

morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais;<br />

promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;<br />

promover pesquisas, estu<strong>do</strong>s e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;<br />

promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;<br />

promover campanhas educacionais e informativas, visan<strong>do</strong> à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de<br />

vida da população;<br />

implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;<br />

promover medidas de atenção básica à saúde;<br />

capacitar recursos humanos para a saúde pública;<br />

atender e orientar, com cordialidade, a to<strong>do</strong>s quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao<br />

sistema de saúde da Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, em particular aqueles gerencia<strong>do</strong>s pela Secretaria <strong>Municipal</strong> de Saúde;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;<br />

manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvi<strong>do</strong>ria através de telefone ou<br />

“site”, fazen<strong>do</strong> valer os seus direitos a um atendimento digno;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

Em R$ 1.000,00<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SMS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

10 - Saúde<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2 1<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

2 0 0 1 1 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

10.122.001.2-419 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> partrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101 de<br />

04 de maio de 2000.<br />

2 0<br />

0<br />

1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

2 0<br />

0<br />

1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

S 111 2<br />

0<br />

0<br />

1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 2 0 0 1 1 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

2<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 230 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

11.00.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 628 628<br />

11.20.00.00 - TAXAS 628 628<br />

11.21.00.00 - TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 628 628<br />

11.21.17.00.01 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 628 628<br />

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.035 2.035<br />

1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.035 2.035<br />

1325.01.03 .01- RECEITA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -<br />

FUNDO DE SAÚDE 2.034 2.034<br />

1325.02.00 .01- RECEITA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO. VINCULADOS 1 1<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 232.767 232.767<br />

1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 216.580 216.580<br />

1721.33.00 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS-REPASSE FUNDO A FUNDO 177.587 177.587<br />

1722.33.00 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO ESTADO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE -REPASSE FUNDO A FUNDO 22.806 22.806<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 16.187 16.187<br />

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 16.186 16.186<br />

1761.01.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 16.186 16.186<br />

1762.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1 1<br />

1762.01.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1 1<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 159.148 159.148<br />

TOTAL 378.391 378.391<br />

Página 231 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

Em R$ 1.000,00<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

10 - Saúde<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

168.473<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

171.909<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

378.391 38.009<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

115.384 110.935 0 4.380 69 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

10.122.001.2-415 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

10.122.001.2-416 - VALE<br />

TRANSPORTE PARA SERVIDORES<br />

DA SMS<br />

Proporcionar ao servi<strong>do</strong>r redução<br />

<strong>do</strong>s gastos com transporte coletivo<br />

no seu deslocamento para o<br />

trabalho<br />

10.122.001.2-417 - ABASTECIMENTO<br />

DE VEÍCULOS<br />

Disponibilizar recursos para o<br />

fornecimento de combustível.<br />

10.122.001.2-420 - MANUTENÇÃO DO<br />

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE<br />

115.384 110.935<br />

0<br />

4.380<br />

69<br />

0<br />

0<br />

110.935 110.935<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 102.337 102.337<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 183 8.598<br />

8.598<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.427 0<br />

0<br />

3.427<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 3.427<br />

0<br />

0<br />

3.427<br />

0<br />

0<br />

0<br />

822 0<br />

0<br />

822<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 822<br />

0<br />

0<br />

822<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

131<br />

69<br />

0<br />

0<br />

Página 232 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Fortalecer a gestão participativa no<br />

âmbito <strong>do</strong> SUS <strong>Municipal</strong>,<br />

implementan<strong>do</strong> estratégias que<br />

favoreçam o controle social da<br />

execução da Política <strong>Municipal</strong> de<br />

Saúde, com incentivo aos<br />

mecanismos de monitoramento por<br />

parte da sociedade.<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

10.126.017.1-403 - IMPLEMENTAÇÃO<br />

DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA<br />

INFORMAÇÃO EM SAÚDE<br />

Oferecer relevante ferramenta para<br />

a modernização administrativa e<br />

gerencial para as ações com<br />

ênfase nas constantes inovações<br />

tecnológicas em informática e de<br />

sistemas de informação no setor.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

10.128.017.2-402 - QUALIFICAÇÃO<br />

DAS PRÁTICAS DE TRABALHO E<br />

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO<br />

SUS EM NATAL<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 200<br />

0<br />

0<br />

131<br />

69<br />

0<br />

0<br />

1.396 0 0 846 550 0 0<br />

1.396 0<br />

0<br />

846<br />

550<br />

0<br />

0<br />

1.396 0<br />

0<br />

846<br />

550<br />

0<br />

0<br />

S 111 1.396<br />

0<br />

0<br />

846<br />

550<br />

0<br />

0<br />

1.044 0 0 1.029 15 0 0<br />

1.044 0<br />

0<br />

1.029<br />

15<br />

0<br />

0<br />

1.044 0<br />

0<br />

1.029<br />

15<br />

0<br />

0<br />

Página 233 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Propiciar a qualificação das<br />

práticas de trabalho e formação<br />

<strong>do</strong>s profissionais de saúde,<br />

promoven<strong>do</strong> a integração e<br />

abordagem integral no processo<br />

saúde-<strong>do</strong>ença, com ênfase na<br />

atenção básica, disponibilizan<strong>do</strong><br />

infra-estrutura, equipamentos e<br />

insumos para o desenvolvimento<br />

das ativides de ensin-apredizagem<br />

nas unidades.<br />

301 - Atenção Básica<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

10.301.017.1-398 - CONSTRUÇÃO,<br />

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE<br />

UNIDADES DE SAÚDE<br />

Oferecer condições físicas para o<br />

funcionamento da rede municipoal<br />

de atenção à saúde.<br />

10.301.017.2-395 - FORTALECIMENTO<br />

DA REDE LOCO-REGIONAL DE APOIO<br />

E REFERÊNCIA PARA ATENÇÃO<br />

BÁSICA<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 15<br />

0<br />

0<br />

0<br />

15<br />

0<br />

0<br />

S 183 1.029<br />

0<br />

0<br />

1.029<br />

0<br />

0<br />

0<br />

70.232 49.795 0 11.007 9.430 0 0<br />

70.232 49.795<br />

0<br />

11.007<br />

9.430<br />

0<br />

0<br />

1.401 0<br />

0<br />

0<br />

1.401<br />

0<br />

0<br />

S 111 84<br />

0<br />

0<br />

0<br />

84<br />

0<br />

0<br />

S 181 1.317<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.317<br />

0<br />

0<br />

33.366 30.416<br />

0<br />

302<br />

2.648<br />

0<br />

0<br />

Página 234 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Ampliar a abrangência e o escopo<br />

das ações da atenção básica,<br />

melhoran<strong>do</strong> a qualidade e a<br />

resolutividade desse segmento,<br />

apoian<strong>do</strong> as ações da Estratégia<br />

Saúde da Família – ESF, através<br />

de uma responsabilização<br />

compartilhada entre a ESF e os<br />

Núcleos de Apoio ao Saúde da<br />

Família - NASF.<br />

10.301.017.2-397 - MANUTENÇÃO E<br />

ADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO<br />

À SAÚDE EM NATAL<br />

Disponibilizar meios e recursos de<br />

aporte físico e tecnológico para<br />

funcionamento das unidades que<br />

integram a rede de serviços<br />

próprios <strong>do</strong> SUS em <strong>Natal</strong>, <strong>do</strong>tan<strong>do</strong><br />

o Sistema <strong>Municipal</strong> de Saúde de<br />

infra-estrutura técnica,<br />

administrativa e operacional.<br />

10.301.017.2-408 - FORTALECIMENTO<br />

DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA<br />

ATENÇÃO BÁSICA<br />

Fortalecer as ações e serviços da<br />

assistência básica, toman<strong>do</strong> como<br />

referencial a Estratégia Saúde da<br />

Família, calca<strong>do</strong> nos princípios <strong>do</strong><br />

SUS, cuidan<strong>do</strong> <strong>do</strong> vínculo e da<br />

continuidade, da responsabilização<br />

e da humanização <strong>do</strong>s serviços.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 9.200<br />

9.200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 183 24.166<br />

21.216<br />

0<br />

302<br />

2.648<br />

0<br />

0<br />

5.781 0<br />

0<br />

1.400<br />

4.381<br />

0<br />

0<br />

S 111 2.781<br />

0<br />

0<br />

700<br />

2.081<br />

0<br />

0<br />

S 183 3.000<br />

0<br />

0<br />

700<br />

2.300<br />

0<br />

0<br />

29.684 19.379<br />

0<br />

9.305<br />

1.000<br />

0<br />

0<br />

S 111 8.855<br />

8.855<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 235 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

302 - Assistência Hospitalar e<br />

Ambulatorial<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

10.302.001.2-414 - GERENCIAMENTO<br />

DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E<br />

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES<br />

ADMINISTRATIVAS<br />

Fortalecer a atividade gerencial nas<br />

unidades da Rede de Serviços<br />

Municipais de Saúde.<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

10.302.017.1-399 - IMPLEMENTAÇÃO<br />

DO COMPLEXO REGULADOR DE SUS<br />

EM NATAL<br />

Implementar as ações de<br />

monitoramento, controle, avaliação,<br />

auditoria e regulação em nível <strong>do</strong><br />

Sistema <strong>Municipal</strong> de Saúde,<br />

respeitan<strong>do</strong>-se as<br />

responsabilidades <strong>do</strong> ente<br />

municipal preconiza<strong>do</strong> pelo Pacto<br />

pela Saúde.<br />

10.302.017.1-409 - FORTALECIMENTO<br />

DA REDE DE PRONTO ATENDIMENTO<br />

- UPAS<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

10.524<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

9.305<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 183 20.829<br />

1.000<br />

0<br />

0<br />

164.382 823 0 139.128 24.431 0 0<br />

7.160 0<br />

0<br />

6.960<br />

200<br />

0<br />

0<br />

7.160 0<br />

0<br />

6.960<br />

200<br />

0<br />

0<br />

S 111 4.561<br />

0<br />

0<br />

4.361<br />

200<br />

0<br />

0<br />

S 183 2.599<br />

0<br />

0<br />

2.599<br />

0<br />

0<br />

0<br />

157.222 823<br />

0<br />

132.168<br />

24.231<br />

0<br />

0<br />

260 0<br />

0<br />

110<br />

150<br />

0<br />

0<br />

S 183 260<br />

0<br />

0<br />

110<br />

150<br />

0<br />

0<br />

17.612 0<br />

0<br />

6.102<br />

11.510<br />

0<br />

0<br />

Página 236 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Fortalecer a rede de unidades de<br />

urgência e emergência,<br />

disponibilizan<strong>do</strong> estruturas de<br />

média complexidade, com<br />

atendimento 24 horas, dan<strong>do</strong><br />

suporte às unidades básicas de<br />

saúde.<br />

10.302.017.1-410 - IMPLANTAÇÃO DO<br />

HOSPITAL GERAL MUNICIPAL<br />

Fortalecer o atendimento de Média<br />

e Alta Complexidade, propician<strong>do</strong><br />

acesso à serviços de saúde<br />

qualifica<strong>do</strong>s a população com a<br />

implantação de um Hospital Geral.<br />

10.302.017.2-401 - FORTALECIMENTO<br />

DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE<br />

BUCAL DO MUNICÍPIO<br />

Fortalecer e ampliar a rede de<br />

saúde bucal, ofertan<strong>do</strong> serviços de<br />

média e alta complexidade<br />

o<strong>do</strong>ntológica, completan<strong>do</strong> as<br />

ações realizadas na rede de<br />

atenção básica, através da<br />

estratégia saúde da família.<br />

10.302.017.2-407 - ASSISTÊNCIA<br />

HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE<br />

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO<br />

SUS EM NATAL<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 212<br />

0<br />

0<br />

162<br />

50<br />

0<br />

0<br />

S 181 6.600<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6.600<br />

0<br />

0<br />

S 183 10.800<br />

0<br />

0<br />

5.940<br />

4.860<br />

0<br />

0<br />

8.700 0<br />

0<br />

0<br />

8.700<br />

0<br />

0<br />

S 111 700<br />

0<br />

0<br />

0<br />

700<br />

0<br />

0<br />

S 181 8.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

8.000<br />

0<br />

0<br />

396 378<br />

0<br />

18<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 183 396<br />

378<br />

0<br />

18<br />

0<br />

0<br />

0<br />

121.461 0<br />

0<br />

118.904<br />

2.557<br />

0<br />

0<br />

Página 237 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Garantir o atendimento à<br />

população por meio de uma ampla<br />

expansão da atenção, ofertan<strong>do</strong><br />

serviços especializa<strong>do</strong>s de forma<br />

universal e integral, priorizan<strong>do</strong> as<br />

necessidades <strong>do</strong> cidadão usuário<br />

<strong>do</strong> SUS.<br />

10.302.017.2-411 - FORTALECIMENTO<br />

DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E<br />

EMERGÊNCIA - SAMU<br />

Promover o fortalecimento <strong>do</strong><br />

serviço móvel de urgência e<br />

emergência, de forma<br />

hierarquizada, equilibran<strong>do</strong> a<br />

distribuição da demanda de<br />

urgência e a adequada prestação<br />

<strong>do</strong> atendimento ao usuário,<br />

basea<strong>do</strong>s nos princípio da<br />

eficiência e eficácia que o serviço<br />

10.302.017.2-412 - FORTALECIMENTO<br />

DA REDE DE SAÚDE MENTAL<br />

Promover o fortalecimento da rede<br />

de assistência em saúde mental<br />

com a implantação de 4 (quatro)<br />

CAPS tipo AD, 2 (<strong>do</strong>is) tipo II e<br />

1(um) tipo i; e implantação de 2<br />

(duas) redidências terapêuticas.<br />

303 - Suporte Profilático e Terapêutico<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 7.035<br />

0<br />

0<br />

7.035<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 183 114.426<br />

0<br />

0<br />

111.869<br />

2.557<br />

0<br />

0<br />

6.686 0<br />

0<br />

5.794<br />

892<br />

0<br />

0<br />

S 111 1.834<br />

0<br />

0<br />

942<br />

892<br />

0<br />

0<br />

S 183 4.852<br />

0<br />

0<br />

4.852<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.107 445<br />

0<br />

1.240<br />

422<br />

0<br />

0<br />

S 183 2.107<br />

445<br />

0<br />

1.240<br />

422<br />

0<br />

0<br />

9.488 0 0 6.888 2.600 0 0<br />

9.488 0<br />

0<br />

6.888<br />

2.600<br />

0<br />

0<br />

Página 238 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

10.303.017.2-421 - ASSISTÊNCIA<br />

FARMACÊUTICA COM APOIO<br />

PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO<br />

Disponibilizar agentes terapêuticos<br />

(medicamentos) básicos à<br />

população na perspectiva de<br />

atender às necessidades <strong>do</strong><br />

tratamento <strong>do</strong> usuário,<br />

abastecen<strong>do</strong> a rede de unidades,<br />

com insumos que permitem a<br />

integração de ações nos campos<br />

da promoção, prevenção e<br />

reabilitação da saúde.<br />

10.303.017.2-430 - ESTRUTURAÇÃO<br />

DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO<br />

FARMACÊUTICO<br />

Proporcionar o correto<br />

cumprimento de todas as fases <strong>do</strong><br />

ciclo da Assistência Farmacêutica<br />

no trato com os agentes<br />

terapêuticos (medicamentos e<br />

assemelha<strong>do</strong>s) disponibiliza<strong>do</strong>s à<br />

população, na perspectiva de<br />

atender às necessidades <strong>do</strong><br />

tratamento <strong>do</strong>s cidadãos<br />

304 - Vigilância Sanitária<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

10.304.017.2-424 -<br />

OPERACIONALIZAÇÃO DA<br />

VIGILÂNCIA SANITÁRIA<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

6.888<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

6.888 0<br />

0<br />

0<br />

S 111 2.508<br />

0<br />

0<br />

2.508<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 183 4.380<br />

0<br />

0<br />

4.380<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.600 0<br />

0<br />

0<br />

2.600<br />

0<br />

0<br />

S 111 2.600<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.600<br />

0<br />

0<br />

1.159 0 0 1.004 155 0 0<br />

1.159 0<br />

0<br />

1.004<br />

155<br />

0<br />

0<br />

1.159 0<br />

0<br />

1.004<br />

155<br />

0<br />

0<br />

Página 239 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Implementar ações de fiscalização<br />

e inspeção sanitária em<br />

estabelecimentos públicos e<br />

priva<strong>do</strong>s nas áreas de alimentos,<br />

m e i o a m b i e n t e ,<br />

medicamentos,serviços de saúde e<br />

ambientes laborais; bem como<br />

desenvolver atividades de<br />

informação, educação e<br />

comunicação em vigilância<br />

sanitária e controle de qualidade<br />

de produtos no âmbito <strong>do</strong><br />

município de <strong>Natal</strong>.<br />

305 - Vigilância Epidemiolólica<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

10.305.001.2-404 - PROGRAMA<br />

MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E<br />

CONTROLE DAS DOENÇAS<br />

SEXUALMENTE TRAMISSÍVEIS - DST<br />

E AIDS<br />

Monitorar a incidência de infecções<br />

pelo HIV/AIDS, bem como de<br />

outras <strong>do</strong>enças sexualmente<br />

transmissíveis.<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

10.305.017.1-394 - FORTALECIMENTO<br />

DE AÇÕES ESTRATÉGICAS<br />

INTEGRANTES DA POLÍTICA<br />

NACIONAL E ESTADUAL DE SAÚDE<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 708<br />

0<br />

0<br />

628<br />

80<br />

0<br />

0<br />

S 183 451<br />

0<br />

0<br />

376<br />

75<br />

0<br />

0<br />

11.246 6.920 0 3.567 759 0 0<br />

586 0<br />

0<br />

521<br />

65<br />

0<br />

0<br />

586 0<br />

0<br />

521<br />

65<br />

0<br />

0<br />

S 111 170<br />

0<br />

0<br />

170<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 183 416<br />

0<br />

0<br />

351<br />

65<br />

0<br />

0<br />

10.660 6.920<br />

0<br />

3.046<br />

694<br />

0<br />

0<br />

251 0<br />

0<br />

166<br />

85<br />

0<br />

0<br />

Página 240 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Cumprir com a missão institucional<br />

<strong>do</strong> Setor Saúde, apregoada no<br />

arcabouço jurídico (Constituição<br />

Federal, Leis Federais n.º 8.080 e<br />

8.142/1990, Lei Orgânica <strong>Municipal</strong><br />

e legislação suplementar),<br />

compreenden<strong>do</strong> uma complexa<br />

intervenção sobre os fatores<br />

determinantes <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> de saúde<br />

e <strong>do</strong>ença <strong>do</strong>s indivíduos e da<br />

coletividade.<br />

10.305.017.2-396 - IMPLEMENTAÇÃO<br />

DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO<br />

TRABALHADOR<br />

Implementar ações da rede de<br />

atenção à saúde <strong>do</strong> trabalha<strong>do</strong>r,<br />

fortalecen<strong>do</strong> a atenção básica de<br />

saúde e monitoran<strong>do</strong> as<br />

notificações de agravos específicos<br />

da área, através da rede sentinela.<br />

10.305.017.2-400 - CIDADE SAUDÁVEL<br />

Melhorar as condições de saúde e<br />

a qualidade de vida da população<br />

por meio da criação conjunta de<br />

ambientes mais saudáveis.Além<br />

disso, desenvolver ações<br />

relacionadas à interação entre<br />

Saúde e Turismo.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 131<br />

0<br />

0<br />

46<br />

85<br />

0<br />

0<br />

S 181 120<br />

0<br />

0<br />

120<br />

0<br />

0<br />

0<br />

360 120<br />

0<br />

210<br />

30<br />

0<br />

0<br />

S 183 360<br />

120<br />

0<br />

210<br />

30<br />

0<br />

0<br />

650 0<br />

0<br />

260<br />

390<br />

0<br />

0<br />

S 111 500<br />

0<br />

0<br />

260<br />

240<br />

0<br />

0<br />

S 181 150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

Página 241 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br />

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

10.305.017.2-425 -<br />

OPERACIONALIZAÇÃO DA<br />

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA<br />

Implementar no Município ações<br />

voltadas para o controle e o<br />

monitoramento de <strong>do</strong>enças<br />

trasmissíveis, não transmissíveis e<br />

de imunizações, bem como<br />

desenvolver atividades para o<br />

controle das zoonoses, em<br />

especial <strong>do</strong> Dengue e da Raiva<br />

animal, como também implementar<br />

ações de vigilância ambiental.<br />

306 - Alimentação e Nutrição<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

10.306.017.2-422 - PROGRAMA DE<br />

COMBATE E CONTROLE DAS<br />

CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - PCCN<br />

Contribuir para a prevenção e<br />

recuperação da desnutrição e das<br />

carências nutricionais em crianças<br />

e gestantes.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

6.800<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.410<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

9.399 189<br />

0<br />

0<br />

S 111 5.641<br />

4.785<br />

0<br />

856<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 183 3.758<br />

2.015<br />

0<br />

1.554<br />

189<br />

0<br />

0<br />

4.060 0 0 4.060 0 0 0<br />

4.060 0<br />

0<br />

4.060<br />

0<br />

0<br />

0<br />

4.060 0<br />

0<br />

4.060<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 4.060<br />

0<br />

0<br />

4.060<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 378.391 168.473 0 171.909 38.009 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

378.391<br />

0<br />

168.473<br />

0<br />

0<br />

0<br />

171.909<br />

0<br />

38.009<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.596<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 882, de 07 de março de 1967<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.689<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.240, de 20 de fevereiro de 1984<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.024, de 21 de dezembro de 1984<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.023, de 21 de dezembro de 1984<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.679, de 15 de setembro de 1995<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 069, de 26 de dezembro de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.636, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.187, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.784, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Obras Públicas e Infra-Estrutura:<br />

promover os estu<strong>do</strong>s econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras<br />

de engenharia e infra-estrutura urbana;<br />

executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>;<br />

contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;<br />

promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias <strong>do</strong> interesse <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>;<br />

inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais,<br />

promoven<strong>do</strong> as medidas necessárias a sua conservação;<br />

agir em casos de emergência e calamidade pública, diligencian<strong>do</strong> a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos<br />

sistemas viários municipais;<br />

manter atualiza<strong>do</strong> o cadastro de obras e <strong>do</strong>s sistemas viários e das drenagens no âmbito <strong>do</strong> <strong>Municipal</strong>;<br />

colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, <strong>do</strong>s sistemas viários e<br />

demais obras de infra-estrutura;<br />

Página 243 de 372

promover a execução <strong>do</strong>s serviços de construção de obras de drenagem, incluin<strong>do</strong>-se as lagoas de infiltração e estabilização e<br />

demais obras de infra-estrutura;<br />

promover a execução <strong>do</strong>s serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;<br />

promover a operacionalização <strong>do</strong>s sistemas de drenagem <strong>do</strong> Município, inclusive das lagoas de infiltração;<br />

promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;<br />

coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Esta<strong>do</strong> e ao setor priva<strong>do</strong> em território <strong>do</strong><br />

Município, estabelecen<strong>do</strong>, para isso, instrumentos operacionais;<br />

desenvolver atividades relativas à produção de asfalto e demais matérias primas, insumos, pré-molda<strong>do</strong>s e equipamentos<br />

necessários à construção e conservação das obras e vias municipais;<br />

manter atualiza<strong>do</strong> o Plano Diretor de Drenagem <strong>do</strong> Município, com cadastro Geo-referencia<strong>do</strong>;<br />

exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outra atividades correlatas;<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI<br />

22.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOPI<br />

15 - Urbanismo<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

11.928<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.685<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

204.675 190.062<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

15.122.001.2-456 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesas com pessoal.<br />

15.122.001.2-459 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMOPI<br />

Assegurar recursos orçamentarios<br />

necessarios ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

15.122.001.2-460 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentarios<br />

com a conservaçao <strong>do</strong> patrimonio<br />

publico, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101,<br />

de 04 de maio de 2000.<br />

451 - Infra-Estrutura Urbana<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

15.451.020.1-457 - DRENAGEM E<br />

SANEAMENTO BÁSICO DE VIAS<br />

PÚBLICAS<br />

14.723 11.928 0 2.684 111 0 0<br />

14.723 11.928<br />

0<br />

2.684<br />

111<br />

0<br />

0<br />

11.981 11.928<br />

0<br />

53<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 11.981<br />

11.928<br />

0<br />

53<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.708 0<br />

0<br />

2.628<br />

80<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.708<br />

0<br />

0<br />

2.628<br />

80<br />

0<br />

0<br />

34 0<br />

0<br />

3<br />

31<br />

0<br />

0<br />

F 111 34<br />

0<br />

0<br />

3<br />

31<br />

0<br />

0<br />

189.952 0 0 1 189.951 0 0<br />

116.667 0<br />

0<br />

0<br />

116.667<br />

0<br />

0<br />

86.667 0<br />

0<br />

0<br />

86.667<br />

0<br />

0<br />

Página 245 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI<br />

22.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOPI<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Implantação de Sistemas de<br />

Drenagem de Águas Pluviais em<br />

Vias Públicas da Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

15.451.020.1-465 - IMPLANTAÇÃO DE<br />

LAGOAS DE<br />

CAPTAÇÃO/INFILTRAÇÃO<br />

Implantação <strong>do</strong> Sistema de<br />

Drenagem em Vias Públicas da<br />

Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

15.451.020.2-451 - OPERAÇÃO E<br />

MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE<br />

INFILTRAÇÃO/CAPTAÇÃO<br />

E s c a v a ç ã o p a r a<br />

Ampliação/Recuperação da<br />

Capacidade de Acumulação das<br />

Lagoas de Captação/Infiltração<br />

Existentes e Manutenção das<br />

Bombas Hidráulicas<br />

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA<br />

15.451.023.1-461 - OBRAS E<br />

SERVIÇOS DO ORÇAMENTO<br />

DEMOCRÁTICO<br />

Implantar e implementar obras e<br />

serviços previsto nos arts. 8º e 9º<br />

<strong>do</strong> Capítulo III da Lei nº. 5.492, de<br />

23/0//2009. (LDO <strong>2010</strong>)<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 8.279<br />

0<br />

0<br />

0<br />

8.279<br />

0<br />

0<br />

F 151 9.928<br />

0<br />

0<br />

0<br />

9.928<br />

0<br />

0<br />

F 181 68.460<br />

0<br />

0<br />

0<br />

68.460<br />

0<br />

0<br />

26.000 0<br />

0<br />

0<br />

26.000<br />

0<br />

0<br />

F 111 800<br />

0<br />

0<br />

0<br />

800<br />

0<br />

0<br />

F 181 25.200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

25.200<br />

0<br />

0<br />

4.000 0<br />

0<br />

0<br />

4.000<br />

0<br />

0<br />

F 111 4.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

4.000<br />

0<br />

0<br />

73.285 0<br />

0<br />

1<br />

73.284<br />

0<br />

0<br />

2.536 0<br />

0<br />

1<br />

2.535<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.536<br />

0<br />

0<br />

1<br />

2.535<br />

0<br />

0<br />

Página 246 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI<br />

22.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOPI<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

15.451.023.1-463 - PAVIMENTAÇÃO<br />

DE VIAS PÚBLICAS<br />

Implantação de pavimentação ou<br />

melhorias em vias públicas na<br />

cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

15.451.023.2-452 - CONSERVAÇÃO E<br />

MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS<br />

Recuperação de Pavimentação e<br />

de drenagem em Vias Públcas<br />

Existentes<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

64.367 64.367<br />

0<br />

0<br />

F 111 3.115<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.115<br />

0<br />

0<br />

F 151 9.928<br />

0<br />

0<br />

0<br />

9.928<br />

0<br />

0<br />

F 181 51.324<br />

0<br />

0<br />

0<br />

51.324<br />

0<br />

0<br />

6.382 0<br />

0<br />

0<br />

6.382<br />

0<br />

0<br />

F 111 6.382<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6.382<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 204.675 11.928 0 2.685 190.062 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

204.675<br />

0<br />

11.928<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.685<br />

0<br />

190.062<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 247 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.165, de 03 de dezembro de 1983<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.900, de 07 de fevereiro de 1994<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.027, de 15 de julho de 1998<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei nº 3.165 de 09 de dezembro de 1993<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.639, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.780, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>do</strong>s Usuários de Transportes Coletivos<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Transportes Urbanos<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.875, de 02 de janeiro de 1989<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Transporte e Mobilidade Urbana – CMTMU<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Humanização <strong>do</strong> Trânsito – CMHT<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Mobilidade Urbana:<br />

promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, i<strong>do</strong>sos, gestantes, pessoas<br />

com deficiências física ou visual, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte<br />

público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os prima<strong>do</strong>s<br />

da dignidade da pessoa humana e <strong>do</strong> desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada e sustentável;<br />

implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de mo<strong>do</strong> a assegurar o efetivo direito de ir e vir;<br />

estimular a integração das regiões <strong>do</strong> espaço metropolitano de <strong>Natal</strong>, com o objetivo de erradicar a segregação sócio-espacial, no<br />

mesmo passo em que desenvolve formas e meios de fomento à mobilidade intra-regional;<br />

atuar de mo<strong>do</strong> integra<strong>do</strong> com outras secretarias municipais e com órgãos das administrações estadual e federal, bem como com a<br />

iniciativa privada, com o intuito de aproximar as pessoas que se utilizam <strong>do</strong> espaço municipal em busca <strong>do</strong>s destinos por elas<br />

procura<strong>do</strong>s, em particular para as escolas, hospitais e outros, priorizan<strong>do</strong> a diminuição <strong>do</strong> tráfego da população e contribuin<strong>do</strong> para<br />

melhoria da mobilidade urbana sustentável;<br />

Página 248 de 372

ealizar estu<strong>do</strong>s periódicos, assim como criar e manter formas de participação interativa da sociedade no que tange às<br />

necessidades de locomoção da população, objetivan<strong>do</strong> dar efetividade às políticas públicas promovidas pela SEMOB que visem<br />

atender os anseios de mobilidade da população;<br />

tornar acessível os espaços reserva<strong>do</strong>s ao passeio público de <strong>Natal</strong> e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência<br />

física e visual, gestantes, i<strong>do</strong>sos, deven<strong>do</strong> a SEMOB editar regulamentos e exercer poder de polícia para esse fim;<br />

regular e fiscalizar a construção de passeios públicos, por particulares e pelo setor público, zelan<strong>do</strong> pelo fiel cumprimento das<br />

exigências contidas em normas e regulamentações <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong> que disciplinam a acessibilidade nesses espaços;<br />

formular, acompanhar e executar políticas públicas municipais que privilegiem o transporte público de passageiros, com o escopo<br />

de desenvolver a mobilidade urbana sustentável;<br />

propor e acompanhar políticas tarifárias que assegurem a mobilidade da população de baixa renda, com ênfase no transporte<br />

público de massa;<br />

planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos, adequação <strong>do</strong>s locais de estacionamento e reorientação <strong>do</strong><br />

tráfego, com o objetivo de dar maior fluidez ao tráfego da cidade e diminuir a emissão de poluentes;<br />

vistoriar os veículos que necessitem de autorização especial para transitar, além de estabelecer requisitos técnicos de circulação e<br />

trânsito para os mesmos;<br />

definir e gerenciar, no âmbito <strong>do</strong> Município, os locais de paradas de ônibus municipais e intermunicipais;<br />

regulamentar os serviços de táxi e de transportes alternativos, no âmbito <strong>do</strong> Município, de mo<strong>do</strong> a melhor atender ao interesse<br />

público, poden<strong>do</strong> realizar parcerias com a iniciativa privada, no que tange ao gerenciamento <strong>do</strong>s espaços públicos para essas<br />

atividades;<br />

estimular o aprimoramento técnico, humano e gerencial das empresas opera<strong>do</strong>ras <strong>do</strong> Sistema de Transportes Públicos de<br />

Passageiros, prestan<strong>do</strong>- lhes assistência na capacitação de mão- de- obra para o transporte público de passageiros;<br />

regular a veiculação de publicidade utilizada nos veículos <strong>do</strong> Sistema de Transportes Público de Passageiros <strong>do</strong> Município de<br />

<strong>Natal</strong>;<br />

promover a fiscalização <strong>do</strong> trânsito, autuan<strong>do</strong> e aplican<strong>do</strong> as penalidades infracionais legalmente previstas;<br />

estabelecer as diretrizes de trânsito, em conjunto com os demais órgãos de trânsito;<br />

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;<br />

integrar-se a outros órgãos e entidades <strong>do</strong> Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas<br />

impostas na área de sua competência, com vistas à unificação <strong>do</strong> licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de<br />

veículos e de prontuários <strong>do</strong>s <strong>do</strong>cumentos de uma para outra unidade da Federação;<br />

implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e <strong>do</strong> Programa Nacional de Trânsito, no âmbito <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>,<br />

com ênfase na educação e conscientização <strong>do</strong>s motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres, priorizan<strong>do</strong> o respeito à vida e às<br />

normas de trânsito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;<br />

coletar da<strong>do</strong>s estatísticos e elaborar estu<strong>do</strong>s sobre os acidentes de trânsito e suas causas, assim como desenvolver programas e<br />

projetos destina<strong>do</strong>s a contribuir para o pronto atendimento das vítimas de acidentes de trânsito e a rápida desobstrução da via<br />

interrompida pelo acidente;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

Exercer atividades correlatas;<br />

Página 249 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB<br />

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB<br />

15 - Urbanismo<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

12.353<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

9.268<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

44.595 22.974<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

15.122.001.2-530 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

15.122.001.2-533 - MANUTEÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMOB<br />

Assegurar recursos orçamentarios<br />

necessarios ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

15.122.001.2-534 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101, de<br />

04 de maio de 2000.<br />

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA<br />

15.122.023.1-531 -<br />

REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO<br />

GESTOR<br />

13.848 12.353 0 1.105 390 0 0<br />

13.508 12.353<br />

0<br />

1.105<br />

50<br />

0<br />

0<br />

12.113 12.113<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 11.893<br />

11.893<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 121 220<br />

220<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.385 240<br />

0<br />

1.095<br />

50<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.385<br />

240<br />

0<br />

1.095<br />

50<br />

0<br />

0<br />

10 0<br />

0<br />

10<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 10<br />

0<br />

0<br />

10<br />

0<br />

0<br />

0<br />

340 0<br />

0<br />

0<br />

340<br />

0<br />

0<br />

340 0<br />

0<br />

0<br />

340<br />

0<br />

0<br />

Página 250 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB<br />

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Garantir unidade administrativa em<br />

suas atividades com a<br />

centralização <strong>do</strong>s espaços fisícios,<br />

permitin<strong>do</strong> uma gestão continuada<br />

<strong>do</strong> órgão gestor<br />

451 - Infra-Estrutura Urbana<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 340<br />

0<br />

0<br />

0<br />

340<br />

0<br />

0<br />

1.490 0 0 0 1.490 0 0<br />

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA<br />

15.451.023.1-503 - CONSTRUÇÃO DE<br />

PASSARELAS<br />

Garantir a Travessia com<br />

segurança <strong>do</strong> pedestre em vias de<br />

grande volume de tráfego de<br />

veículos.<br />

15.451.023.1-505 - CONTRUÇÕES DE<br />

PONTILHÕES SOBRE FERROVIAS<br />

Garantir a livre circulação de<br />

pedestres e veículos com<br />

segurança nas interseções de vias<br />

urbanas com a rede ferroviária<br />

15.451.023.1-524 - PLANO<br />

CICLOVIÁRIO<br />

Garantir um sistema de rotas<br />

ciclaveis conviáveis de forma que<br />

permita ao usuário mais opções<br />

para seus deslocamentos, com<br />

segurança.<br />

453 - Transportes Coletivos Urbanos<br />

1.490 0<br />

0<br />

0<br />

1.490<br />

0<br />

0<br />

400 0<br />

0<br />

0<br />

400<br />

0<br />

0<br />

F 111 400<br />

0<br />

0<br />

0<br />

400<br />

0<br />

0<br />

1.060 0<br />

0<br />

0<br />

1.060<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.060<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.060<br />

0<br />

0<br />

30 0<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

F 111 30<br />

0<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

29.257 0 0 8.163 21.094 0 0<br />

Página 251 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB<br />

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA<br />

15.453.023.1-506 - CONSTRUÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS<br />

Tornar a Infraestrutura <strong>do</strong> STPP<br />

cada vez mai operacional, prática<br />

moderna e segura para os<br />

usuários.<br />

15.453.023.1-508 - CONSTRUÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DO<br />

STPP<br />

Tornar a infra-estrutura <strong>do</strong> STPP<br />

cada vez mais confortável, prática,<br />

moderna e segura para os<br />

opera<strong>do</strong>res e usuários.<br />

15.453.023.1-515 - CONSTRUÇÃO DE<br />

VIADUTO<br />

Garantir acessos diretos sem<br />

conflitos, entre vários segmentos<br />

de vias, com grande volume de<br />

trafego que formam uma<br />

interseção.<br />

15.453.023.1-516 - ELIMINAÇÃO DE<br />

PONTOS CRÍTICOS EM VIAS<br />

PÚBLICAS<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

8.163<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

29.257 21.094<br />

0<br />

0<br />

1.350 0<br />

0<br />

0<br />

1.350<br />

0<br />

0<br />

F 111 101<br />

0<br />

0<br />

0<br />

101<br />

0<br />

0<br />

F 181 1.249<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.249<br />

0<br />

0<br />

740 0<br />

0<br />

0<br />

740<br />

0<br />

0<br />

F 111 240<br />

0<br />

0<br />

0<br />

240<br />

0<br />

0<br />

F 181 500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

5.125 0<br />

0<br />

0<br />

5.125<br />

0<br />

0<br />

F 111 500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

F 181 4.625<br />

0<br />

0<br />

0<br />

4.625<br />

0<br />

0<br />

451 0<br />

0<br />

10<br />

441<br />

0<br />

0<br />

Página 252 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB<br />

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Segurança <strong>do</strong>s usuários de<br />

transporte e trânsito urbano,<br />

<strong>do</strong>tan<strong>do</strong> a via de estrutura<br />

necessária para seu pleno<br />

funcionamento, através de obras<br />

de acerto geométrico, sinalizações,<br />

equipamentos de monitoramento e<br />

fiscalização.<br />

15.453.023.1-520 - INTEGRAÇÃO DO<br />

SISTEMA TRANSPORTE URBANO<br />

RODOVIÁRIOS COM OUTROS<br />

MODOS DE TRANSPORTE<br />

Tornar a Infraestrutura <strong>do</strong><br />

STPP-<strong>Natal</strong> compatível à<br />

integração com outros mo<strong>do</strong>s de<br />

transporte para beneficiar os<br />

usuários de <strong>Natal</strong> e da Região<br />

Metropolitana.<br />

15.453.023.1-521 - MELHORIA DE<br />

CORREDORES DO SISTEMA DE<br />

TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO<br />

Dotar 15 corre<strong>do</strong>res com<br />

infraestrutura capaz de garantir<br />

fluidez, segurança e conforto, de<br />

forma que que permita melhoria<br />

significativa em sua velocidade<br />

comercial.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 450<br />

0<br />

0<br />

10<br />

440<br />

0<br />

0<br />

F 121 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

1.100 0<br />

0<br />

0<br />

1.100<br />

0<br />

0<br />

F 111 83<br />

0<br />

0<br />

0<br />

83<br />

0<br />

0<br />

F 181 1.017<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.017<br />

0<br />

0<br />

10.810 0<br />

0<br />

32<br />

10.778<br />

0<br />

0<br />

F 111 838<br />

0<br />

0<br />

30<br />

808<br />

0<br />

0<br />

F 181 9.972<br />

0<br />

0<br />

2<br />

9.970<br />

0<br />

0<br />

Página 253 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB<br />

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

15.453.023.1-548 - CONTROLE<br />

SEMAFÓRICO CENTRAL<br />

Monitorar o trânsito através de uma<br />

central de operações capaz de<br />

agilizar os devi<strong>do</strong>s procedimentos,<br />

otimizan<strong>do</strong> o tempo de obstrução<br />

nas vias em caso de acidentes,<br />

bem como facilitar a operação de<br />

fiscalização de trânsito.<br />

15.453.023.2-517 - FISCALIZAÇÃO E<br />

CONTROLE ELETRÔNICO DO STPP<br />

Implantar e fiscalizar o sistema de<br />

bilhetagem eletrônica que permita<br />

ao usuário melhor uso da rede de<br />

serviço de transporte público, e<br />

controle operacional por parte da<br />

STTU.<br />

15.453.023.2-523 - FISCALIZAÇÃO E<br />

CONTROLE ELETRÔNICO DE<br />

TRÁFEGO<br />

Tem como objetivo o ordenamento<br />

de corre<strong>do</strong>res de grande<br />

importância para o trânsito <strong>do</strong><br />

município, otimizan<strong>do</strong> sua fluidez e<br />

evitan<strong>do</strong> pontos de<br />

congestionamentos e acidentes.<br />

15.453.023.2-525 - EDUCAÇÃO DE<br />

TRÂNSITO<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

700 700<br />

0<br />

0<br />

F 111 700<br />

0<br />

0<br />

0<br />

700<br />

0<br />

0<br />

400 0<br />

0<br />

30<br />

370<br />

0<br />

0<br />

F 111 30<br />

0<br />

0<br />

29<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 191 370<br />

0<br />

0<br />

1<br />

369<br />

0<br />

0<br />

4.512 0<br />

0<br />

4.512<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.662<br />

0<br />

0<br />

1.662<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 121 2.850<br />

0<br />

0<br />

2.850<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

465<br />

35<br />

0<br />

0<br />

Página 254 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB<br />

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Desenvolver Ações que visem<br />

formar hábitos, valores e atitudes<br />

na papulação, no que tange a<br />

construção de um trâsito mais<br />

seguro.<br />

15.453.023.2-527 - OPERAÇÃO DE<br />

TRANSPORTE<br />

Garantir o desempenho das<br />

atividades que gerenciam o<br />

Sistema de Transportes Urbanos<br />

em suas diversas modalidades.<br />

15.453.023.2-528 - OPERAÇÃO DE<br />

TRÂNSITO<br />

Garantir o desempenho<br />

operacional <strong>do</strong> Sistema de Trânsito<br />

da Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 121 500<br />

0<br />

0<br />

465<br />

35<br />

0<br />

0<br />

719 0<br />

0<br />

429<br />

290<br />

0<br />

0<br />

F 111 719<br />

0<br />

0<br />

429<br />

290<br />

0<br />

0<br />

2.850 0<br />

0<br />

2.685<br />

165<br />

0<br />

0<br />

F 121 2.850<br />

0<br />

0<br />

2.685<br />

165<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 44.595 12.353 0 9.268 22.974 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

44.595<br />

0<br />

12.353<br />

0<br />

0<br />

0<br />

9.268<br />

0<br />

22.974<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 255 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGISTÍCA E MODERNIZAÇÃO<br />

ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.447, de 02 de dezembro de 1964<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 714, de 11 de maio de 1965<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.116, de 03 de agosto de 1972<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.072, de 04 de maio de 1972<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 1.255, de 18 de abril de 1973<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.400, de 26 de setembro de 1980<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.402, de 26 de setembro de 1980<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.466, de 23 de julho de 1993<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Decreto nº 6.680, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.294, de 11 de outubro de 2001<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.014, de 09 de agosto de 2002<br />

Lei Complementar nº 042, de 17 de julho de 2002<br />

Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.634, de 10 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.775, de 02 de junho de 2009<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> de Treinamento, Manutenção e Pesquisa Administrativa <strong>do</strong> Município - FUNTRAM<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.137, de 08 de maio de 1973<br />

Decreto nº 7.706, de 22 de agosto de 2005<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Desenvolvimento Urbano - FMDU<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.152, de 01 de novembro de 1983<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.859, de 22 de novembro de 1983<br />

Página 256 de 372

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional:<br />

<br />

definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em to<strong>do</strong>s os seus<br />

processos, a Logística com sustentabilidade, consideran<strong>do</strong> o controle e o acompanhamento <strong>do</strong> patrimônio e <strong>do</strong>s gastos públicos e a<br />

modernização da gestão da Administração Pública <strong>Municipal</strong>, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;<br />

formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplan<strong>do</strong> o sistema de<br />

carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r, histórico funcional<br />

<strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res públicos, evolução quantitativa e qualitativa <strong>do</strong> quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento <strong>do</strong> Município,<br />

visan<strong>do</strong> à melhoria <strong>do</strong>s serviços presta<strong>do</strong>s aos cidadãos;<br />

promover e coordenar concursos públicos no âmbito da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, supervisionan<strong>do</strong> e acompanhan<strong>do</strong> as<br />

diversas fases de sua execução;<br />

coordenar as atividades <strong>do</strong>s sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servi<strong>do</strong>r;<br />

elaborar a política de pessoal, de assistência ao servi<strong>do</strong>r, de recursos materiais e de patrimônio da <strong>Prefeitura</strong>;<br />

expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento <strong>do</strong>s sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio,<br />

de Pessoal e Assistência ao Servi<strong>do</strong>r, orientar e supervisionan<strong>do</strong> tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração<br />

<strong>Municipal</strong>;<br />

promover o cadastro, a lotação e a movimentação <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res, em observância aos processos técnicos de gestão de pessoas e<br />

no interesse da melhoria <strong>do</strong>s serviços públicos;<br />

instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;<br />

realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação, avaliação de desempenho funcional, elaboração<br />

de planos de cargos, carreiras e salários para servi<strong>do</strong>res da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e manutenção de<br />

cadastro funcional e financeiro atualiza<strong>do</strong> de pessoal da Administração Pública <strong>Municipal</strong>, Direta e Indireta;<br />

promover atividades de treinamento e desenvolvimento <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res da Administração Pública <strong>Municipal</strong>, visan<strong>do</strong> à aquisição e<br />

ao aperfeiçoamento contínuo de suas competências no que diz respeito ao conhecimento, às habilidades e às atitudes;<br />

coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta <strong>do</strong> Município;<br />

supervisionar as atividades de gestão da previdência <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res públicos;<br />

planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução <strong>do</strong>s projetos e atividades <strong>do</strong> Arquivo Público <strong>Municipal</strong>;<br />

atender e orientar, com cordialidade, os servi<strong>do</strong>res e to<strong>do</strong>s os cidadãos que busquem serviços e informações que possam ser<br />

presta<strong>do</strong>s pela SEGELM;<br />

propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas antidesperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de<br />

sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios<br />

e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material.<br />

implementar, na forma de lei, o Comitê de Ética no Serviço Público, objetivan<strong>do</strong> o estabelecimento de conduta funcional irreprovável<br />

<strong>do</strong>s agentes públicos no que diz respeito ao trato <strong>do</strong>s bens públicos, ao relacionamento entre os servi<strong>do</strong>res, fornece<strong>do</strong>res,<br />

presta<strong>do</strong>res de serviços e com os cidadãos;<br />

implementar e gerir Programas de Atendimento integra<strong>do</strong> ao Servi<strong>do</strong>r e ao Cidadão em parceria com os demais órgãos da<br />

Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

Página 257 de 372

implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz<br />

respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resulta<strong>do</strong>s no âmbito da Administração<br />

<strong>Municipal</strong>;<br />

integrar o Conselho de Desenvolvimento <strong>do</strong> Município, da Urbana e de Administração da Previdência;<br />

conduzir, na condição de órgão de assessoramento instrumental da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, as atividades de licitação,<br />

manten<strong>do</strong>, para isso, a Comissão Central Permanente de Licitação – CCPL, destinada a realizar certames licitatórios em todas as<br />

modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de<br />

preço, obras e serviços de engenharia;<br />

prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho <strong>Municipal</strong> de Administração e Remuneração - CMAR;<br />

exercer outras atividades corretas<br />

Página 258 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

18.873 6.523<br />

0<br />

10.408<br />

1.942<br />

0<br />

0<br />

121 - Planejamento e Orçamento<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.121.001.2-572 - MANUTENÇÃO DOS<br />

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA<br />

Assegurar recursos para<br />

manutenção de software utiliza<strong>do</strong>s<br />

nesta unidade.<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-558 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

04.122.001.2-563 - ABASTECIMENTO<br />

DE VEÍCULOS DA PREFEITURA<br />

Disponibilizar recursos para o<br />

fornecimento de combustível.<br />

04.122.001.2-567 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEGELM<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

137 0 0 132 5 0 0<br />

137 0<br />

0<br />

132<br />

5<br />

0<br />

0<br />

137 0<br />

0<br />

132<br />

5<br />

0<br />

0<br />

F 111 137<br />

0<br />

0<br />

132<br />

5<br />

0<br />

0<br />

12.905 6.523 0 4.578 1.804 0 0<br />

11.084 6.523<br />

0<br />

4.435<br />

126<br />

0<br />

0<br />

6.472 6.472<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 6.472<br />

6.472<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.734 0<br />

0<br />

2.734<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.734<br />

0<br />

0<br />

2.734<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.817 51<br />

0<br />

1.651<br />

115<br />

0<br />

0<br />

Página 259 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.122.001.2-568 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto <strong>do</strong><br />

art.45 da Lei Complementar<br />

nº101,04 de maio de 2000.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.122.027.1-566 - ADEQUAÇÃO DE<br />

MÓVEIS E EQUIPAMENTOS<br />

Adequar a estrutura <strong>do</strong> Arquivo<br />

Público <strong>Municipal</strong>, de forma a a<br />

premitir maior eficiência, eficácia e<br />

efetividade das ações<br />

administrativas, elevand a<br />

racionalidade no uso <strong>do</strong>s recursos<br />

humanos, econômicos e<br />

financeiros.<br />

04.122.027.1-579 - CENTRO<br />

ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE<br />

NATAL<br />

Construção <strong>do</strong> Centro<br />

Administrativo <strong>do</strong> Município, de<br />

forma a permitir maior eficiência<br />

aos órgãos integrantes da estrutura<br />

organizacional <strong>do</strong> Poder Executivo<br />

<strong>do</strong> Município.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

51<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.651<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 1.817<br />

115<br />

0<br />

0<br />

61 0<br />

0<br />

50<br />

11<br />

0<br />

0<br />

F 111 61<br />

0<br />

0<br />

50<br />

11<br />

0<br />

0<br />

1.821 0<br />

0<br />

143<br />

1.678<br />

0<br />

0<br />

716 0<br />

0<br />

0<br />

716<br />

0<br />

0<br />

F 111 716<br />

0<br />

0<br />

0<br />

716<br />

0<br />

0<br />

3 0<br />

0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

F 111 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 191 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

Página 260 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.122.027.1-580 - ADEQUAÇÃO DO<br />

ARQUIVO PÚBLICO MUNCIPAL NO<br />

PRÉDIO DA SEGELM<br />

Recolher e promover a<br />

preservação e divulgação <strong>do</strong><br />

patrimônio <strong>do</strong>cumental de órgãos e<br />

unidades funcionais públicos com o<br />

objetivo de apoiar a administração,<br />

a cultura, o desenvolvimento<br />

cientifico e de servir como<br />

elemento de prova e informação.<br />

04.122.027.1-581 - ESCOLA<br />

MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA<br />

Construção de Unidade adequada<br />

ao treinamento e profissionalização<br />

<strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res em Gestão Pública<br />

<strong>Municipal</strong><br />

04.122.027.1-588 - IMPLANTAÇÃO DO<br />

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS<br />

Promover uma Gestão de Pessoas<br />

justa, capaz de garantir eficiência<br />

administrativa e reduzir a evasão<br />

de servi<strong>do</strong>res.<br />

04.122.027.1-589 - IMPLANTAÇÃO DO<br />

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO<br />

SERVIDOR<br />

Proporcionar uma visão sistêmica<br />

aos novos servi<strong>do</strong>res da <strong>Prefeitura</strong><br />

<strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

650 0<br />

0<br />

0<br />

650<br />

0<br />

0<br />

F 111 650<br />

0<br />

0<br />

0<br />

650<br />

0<br />

0<br />

309 0<br />

0<br />

10<br />

299<br />

0<br />

0<br />

F 111 110<br />

0<br />

0<br />

10<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 181 199<br />

0<br />

0<br />

0<br />

199<br />

0<br />

0<br />

100 0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

40 0<br />

0<br />

30<br />

10<br />

0<br />

0<br />

Página 261 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.122.027.1-593 - IMPLANTAÇÃO DE<br />

BIBLIOTECA<br />

JURÍDICA/ADMINISTRATIVA<br />

implantação de biblioteca com<br />

livros técnicos e jurídicos, de forma<br />

a permitir maior eficiência, eficácia<br />

e efetividades das ações<br />

jurídicas/administrativas, elevan<strong>do</strong><br />

a racionalidade na gestão de<br />

pessoas.<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

30<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 40<br />

0<br />

10<br />

0<br />

0<br />

3 0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 3<br />

0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

115 0 0 0 115 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.126.027.1-584 - AQUISIÇÃO DE<br />

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />

Promover a modernização e<br />

Informatização da SEGELM<br />

131 - Comunicação Social<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.131.001.2-555 - MANUTENÇÃO DO<br />

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a manutenção <strong>do</strong><br />

Diário Oficial <strong>do</strong> Município.<br />

331 - Proteção e Benefícios ao<br />

Trabalha<strong>do</strong>r<br />

115 0<br />

0<br />

0<br />

115<br />

0<br />

0<br />

115 0<br />

0<br />

0<br />

115<br />

0<br />

0<br />

F 111 115<br />

0<br />

0<br />

0<br />

115<br />

0<br />

0<br />

165 0 0 160 5 0 0<br />

165 0<br />

0<br />

160<br />

5<br />

0<br />

0<br />

165 0<br />

0<br />

160<br />

5<br />

0<br />

0<br />

F 111 165<br />

0<br />

0<br />

160<br />

5<br />

0<br />

0<br />

5.551 0 0 5.538 13 0 0<br />

Página 262 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.331.001.2-562 - VALE<br />

TRANSPORTE PARA SERVIDORES<br />

MUNICIPAIS<br />

Propocionar ao servi<strong>do</strong>r redução<br />

<strong>do</strong>s gastos com transporte coletivo<br />

no seu deslocamento para o<br />

trabalho.<br />

04.331.001.2-570 - ASSISTÊNCIA AO<br />

SERVIDOR<br />

Assegurar recursos necessários<br />

para atender ações de amparo e<br />

assistência ao servi<strong>do</strong>r público<br />

municipal.<br />

28 - Encargos Especiais<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

5.551 0<br />

5.538<br />

13<br />

0<br />

0<br />

5.408 0<br />

0<br />

5.408<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 5.408<br />

0<br />

0<br />

5.408<br />

0<br />

0<br />

0<br />

143 0<br />

0<br />

130<br />

13<br />

0<br />

0<br />

S 111 143<br />

0<br />

0<br />

130<br />

13<br />

0<br />

0<br />

27.043 18.800<br />

0<br />

8.243<br />

0<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

28.122.001.2-561 - FORMAÇÃO DO<br />

PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO<br />

- PASEP<br />

Consignar recursos necessários a<br />

execução de despesas vinculadas<br />

ao PASEP, nos termos da<br />

legislação.<br />

272 - Previdência <strong>do</strong> Regime Estatutário<br />

8.180 0 0 8.180 0 0 0<br />

8.180 0<br />

0<br />

8.180<br />

0<br />

0<br />

0<br />

8.180 0<br />

0<br />

8.180<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 8.180<br />

0<br />

0<br />

8.180<br />

0<br />

0<br />

0<br />

18.863 18.800 0 63 0 0 0<br />

Página 263 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

28.272.001.2-560 - ENCARGOS<br />

SOCIAIS DA PMN<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

visan<strong>do</strong> efetuar o pagamento das<br />

obrigações patronais de pessoal<br />

<strong>do</strong>s órgãos da Administração<br />

Direta <strong>do</strong> Município.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

18.863 18.800<br />

63<br />

0<br />

0<br />

0<br />

18.863 18.800<br />

0<br />

63<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 18.863<br />

18.800<br />

0<br />

63<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 45.916 25.323 0 18.651 1.942 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

26.910<br />

19.006<br />

6.523<br />

18.800<br />

0<br />

0<br />

18.458<br />

193<br />

1.929<br />

13<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 264 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL<br />

24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO - FUNTRAM Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 383 383<br />

1600.02.00 - SERVIÇOS FINANCEIROS 383 383<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 40 40<br />

TOTAL 423 423<br />

Página 265 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM DO MUNICIPIO - FUNTRAM<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

423 0<br />

0<br />

201<br />

222<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.122.027.2-590 - PROGRAMA<br />

ANTIDISPERSIVO NO SERVIÇO<br />

PÚBLICO<br />

Implantar meto<strong>do</strong>logia de trabalho<br />

limpas e eficientes<br />

ambientalmente, alinhadas a<br />

filosofia da gestão ambiental<br />

04.122.027.2-591 - IMPLANTAÇÃO E<br />

MANUTENÇÃO DO PROJETO DE<br />

QUALIDADE INTEGRAL<br />

Minimizar custos operacionais com<br />

perdas, retrabalho e desperdícios,<br />

além de maximizar a organização<br />

no ambiente <strong>do</strong> trabalho<br />

04.122.027.2-592 - GESTÃO DA<br />

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO<br />

(QVT)<br />

Implementar méto<strong>do</strong> que<br />

proporcionem melhorias na relação<br />

servi<strong>do</strong>r/ambiente de trabalho, com<br />

a finalidade de garantir QVT.<br />

25 0 0 15 10 0 0<br />

25 0<br />

0<br />

15<br />

10<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

Página 266 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM DO MUNICIPIO - FUNTRAM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.122.027.2-595 - SISTEMA<br />

INTEGRADO DE GERENCIAMENTO<br />

DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO -<br />

SIGA CIDADÃO<br />

Implementação de uma unidade de<br />

atendimento integra<strong>do</strong> ao cidadão,<br />

objetivan<strong>do</strong> a prestaçãoi de<br />

diversos serviços públicos<br />

municipais de forma fácil e<br />

imediata.<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

10 0<br />

0<br />

5<br />

5<br />

0<br />

0<br />

F 111 10<br />

0<br />

0<br />

5<br />

5<br />

0<br />

0<br />

205 0 0 3 202 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.126.027.2-583 - MODERNIZAÇÃO<br />

DO PROCESSO DE MICROFILMAGEM<br />

MUNICIPAL<br />

Dotar o setor de microfilmagem de<br />

ferramentas e equipamentos<br />

necessários ao processo de<br />

digitalização e armazenamento de<br />

gestão <strong>do</strong>s microfilmes produzi<strong>do</strong>s.<br />

04.126.027.2-585 - AQUISIÇÃO E<br />

LICENÇAS DE SOFTWARE DE<br />

GESTÃO PÚBLICA<br />

205 0<br />

0<br />

3<br />

202<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

3<br />

2<br />

0<br />

0<br />

Página 267 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM DO MUNICIPIO - FUNTRAM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Promover a modernização e<br />

implantação <strong>do</strong>s sistemas:<br />

material, patrimônio e bens<br />

imóveis; licitação, registro de<br />

preços e pesquisa merca<strong>do</strong>lógica;<br />

compras e almoxarifa<strong>do</strong>; controle<br />

de processos; contratos e<br />

fornece<strong>do</strong>res; gestão eletrônica de<br />

<strong>do</strong>cumentos - GED<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

3<br />

2<br />

0<br />

0<br />

183 0 0 183 0 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.128.027.2-569 - FORMAÇÃO E<br />

CAPACITAÇÃO DE PESSOAL<br />

Implantar políticas de treinamento<br />

e capacitação de pessoal,<br />

promoven<strong>do</strong> a difusão <strong>do</strong><br />

conhecimento.<br />

04.128.027.2-586 - CAPACITAÇÃO EM<br />

GESTÃO PÚBLICA<br />

Promover o desenvolvimento <strong>do</strong><br />

servi<strong>do</strong>r na gestão pública<br />

municipal<br />

04.128.027.2-594 - CONCURSO<br />

PÚBLICO<br />

Selecionar profissionais<br />

capacita<strong>do</strong>s para área de gestão<br />

pública.<br />

183 0<br />

0<br />

183<br />

0<br />

0<br />

0<br />

175 0<br />

0<br />

175<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 175<br />

0<br />

0<br />

175<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3 0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 3<br />

0<br />

0<br />

3<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 268 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.145 - FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO. E PESQUISA ADM DO MUNICIPIO - FUNTRAM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

332 - Relações de Trabalho<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

10 0 0 0 10 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.332.027.2-587 - CENTRO DE<br />

ATENDIMENTO AO SERVIDOR - ZONA<br />

NORTE<br />

Ampliação e melhoria no<br />

atendimento <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r<br />

10 0<br />

0<br />

0<br />

10<br />

0<br />

0<br />

10 0<br />

0<br />

0<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 111 10<br />

0<br />

0<br />

0<br />

10<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 423 0 0 201 222 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

423<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

201<br />

0<br />

222<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 269 de 372

INSTITUTO MUNIICPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL -<br />

/NATALPREV<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº. 042, de 17 de junho de 2002<br />

Lei Complementar nº. 063, de 11 de outubro de 2005<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Lei Complementar nº. 110, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.788, de 02 de junho de 2009<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> Financeiro de Previdência – FUNFIPRE<br />

Fun<strong>do</strong> Capitaliza<strong>do</strong> de Previdência - FUNCAPRE<br />

Lei Complementar nº. 063, de 11 de outubro de 2005<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete ao Instituto <strong>Municipal</strong> de Previdência Social <strong>do</strong>s Servi<strong>do</strong>res <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>:<br />

arrecadar e fiscalizar as contribuições previdenciárias devidas pelo Município, inclusive seus Poderes, autarquias e fundações, e<br />

pelos servi<strong>do</strong>res segura<strong>do</strong>s e seus dependentes<br />

administrar recursos financeiros e os Fun<strong>do</strong>s Previdenciário e Financeiro <strong>do</strong> RPPS/NATAL<br />

assegurar, com o respal<strong>do</strong> <strong>do</strong> Tesouro <strong>Municipal</strong>, o custeio <strong>do</strong>s benefícios e as obrigações <strong>do</strong> RPPS/NATAL<br />

constituir os créditos <strong>do</strong> RPPS/NATAL por meio <strong>do</strong>s correspondentes lançamentos<br />

conhecer, analisar e autorizar os benefícios previdenciários apresenta<strong>do</strong>s, bem como provê-los, na forma da lei<br />

Página 270 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL<br />

24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 72.510 72.510<br />

1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 69.637 69.637<br />

1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 69.637 69.637<br />

1210.29.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO 69.637 69.637<br />

SERVIDOR PÚBLICO<br />

7210.29.07 .01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO RPPS 11.963 11.963<br />

7210.29.07 .02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO OUTROS 33.029 33.029<br />

1210.29.07 .01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE<br />

PREVIDÊNCIA - RPPS 5.981 5.981<br />

1210.29.07 .02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE<br />

PREVIDÊNCIA - OUTROS 16.515 16.515<br />

1210.29.09 .01 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE -<br />

PREVIDÊNCIA 1.303 1.303<br />

1210.29.11 .01 CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 846 846<br />

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.873 2.873<br />

1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.873 2.873<br />

1328.00.00.01 - RECEITA REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO 2.873 2.873<br />

DE PREVIDÊNCIA<br />

TOTAL 72.510 72.510<br />

Página 271 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

09 - Previdência Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

72.410 69.278<br />

0<br />

1.238<br />

1.894<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

09.122.001.2-781 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DO NATALPREV<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais <strong>do</strong> NATALPREV.<br />

09.122.001.2-782 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto <strong>do</strong><br />

art.45 da Lei Complementar<br />

nº101,04 de maio de 2000.<br />

09.122.001.2-783 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

09.122.027.1-557 -<br />

REESTRUTURAÇÃO DO REGIME<br />

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS<br />

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS<br />

2.939 582 0 938 1.419 0 0<br />

1.029 582<br />

0<br />

378<br />

69<br />

0<br />

0<br />

368 1<br />

0<br />

347<br />

20<br />

0<br />

0<br />

S 111 368<br />

1<br />

0<br />

347<br />

20<br />

0<br />

0<br />

90 10<br />

0<br />

31<br />

49<br />

0<br />

0<br />

S 111 90<br />

10<br />

0<br />

31<br />

49<br />

0<br />

0<br />

571 571<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 571<br />

571<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.910 0<br />

0<br />

560<br />

1.350<br />

0<br />

0<br />

710 0<br />

0<br />

160<br />

550<br />

0<br />

0<br />

Página 272 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Reestruturar o Regime Próprio de<br />

Previdência <strong>do</strong>s Servi<strong>do</strong>res<br />

Públicos Municipais, com<br />

autonomia para concessão,<br />

implantação e manutenção <strong>do</strong>s<br />

benefícios previdenciários.<br />

09.122.027.1-564 - AMPLIAÇÃO E<br />

REFORMA DO PRÉDIO DO INSTITUTO<br />

DE PREVIDÊNCIA<br />

Propiciar a ocupação funcional e<br />

otimizada <strong>do</strong>s espaços da<br />

Previdência incluin<strong>do</strong> o<br />

redimensionamento das redes<br />

elétricas, da<strong>do</strong>s, comunicação,<br />

hidráulica e de esgoto.<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 710<br />

0<br />

0<br />

160<br />

550<br />

0<br />

0<br />

1.200 0<br />

0<br />

400<br />

800<br />

0<br />

0<br />

S 111 1.200<br />

0<br />

0<br />

400<br />

800<br />

0<br />

0<br />

300 0 0 100 200 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

09.126.027.1-565 - INFORMATIZAÇÃO<br />

E MODERNIZAÇÃO DO NATALPREV<br />

Promover a modernização e<br />

informatização da Previdência, de<br />

forma a permitir o desempenho<br />

adqua<strong>do</strong> de suas atividades.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

09.128.027.2-574 - VALORIZAÇÃO DO<br />

SERVIDOR<br />

300 0<br />

0<br />

100<br />

200<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

100<br />

200<br />

0<br />

0<br />

S 111 300<br />

0<br />

0<br />

100<br />

200<br />

0<br />

0<br />

175 0 0 100 75 0 0<br />

175 0<br />

0<br />

100<br />

75<br />

0<br />

0<br />

175 0<br />

0<br />

100<br />

75<br />

0<br />

0<br />

Página 273 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM<br />

24.220 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO NATAL - NATALPREV<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Capacitar o servi<strong>do</strong>r <strong>do</strong> RPPS,<br />

promoven<strong>do</strong> a difusão <strong>do</strong><br />

conhecimento em RPPS.<br />

272 - Previdência <strong>do</strong> Regime Estatutário<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 175<br />

0<br />

0<br />

100<br />

75<br />

0<br />

0<br />

68.696 68.696 0 0 0 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

09.272.001.2-780 - ENCARGOS COM<br />

INATIVOS E PENSIONISTAS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesas com inativos e<br />

pensionistas.<br />

331 - Proteção e Benefícios ao<br />

Trabalha<strong>do</strong>r<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

09.331.027.1-582 - QUALIDADE DE<br />

VIDA DOS SERVIDORES INATIVOS<br />

Propiciar qualidade de vida aos<br />

servi<strong>do</strong>res inativos.<br />

68.696 68.696<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

68.696 68.696<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 68.696<br />

68.696<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

300 0 0 100 200 0 0<br />

300 0<br />

0<br />

100<br />

200<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

100<br />

200<br />

0<br />

0<br />

S 111 300<br />

0<br />

0<br />

100<br />

200<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 72.410 69.278 0 1.238 1.894 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

72.410<br />

0<br />

69.278<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.238<br />

0<br />

1.894<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 274 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

77.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS<br />

77.100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

77 - Reserva Orçamentária <strong>do</strong> RPPS<br />

999 - Reserva de Contingência<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

100 0<br />

0<br />

0<br />

100 0 0 0 0 0 0<br />

100 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

77.999.999.9-997 - RESERVA<br />

ORÇAMENTÁRIA DO RPPS<br />

Constituir reserva orçamentária <strong>do</strong><br />

exercício para suportar déficit<br />

futuros.<br />

100 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 100 0 0 0 0 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 275 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Decreto nº 6.681, de 10 de janeiro de 2001<br />

Decreto nº 7.811, de 21 de dezembro de 2005<br />

Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.183, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.774, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Ciência e Tecnologia - COMCIT<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.549, de 03 de fevereiro de 2004<br />

Decreto nº 7.460, de 21 de julho de 2004<br />

Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.638, de 10 de junho de 2005<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Saneamento Básico - COMSAB<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Apoio à Ciência e Tecnologia - FACITEC<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.550 de 04 de fevereiro de 2004<br />

Decreto nº 7.460, de 21 de julho de 2004<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação:<br />

promover o planejamento global <strong>do</strong> Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;<br />

gerir o sistema de informações para o planejamento estratégico da Grande <strong>Natal</strong>;<br />

conduzir as articulações para a implementação <strong>do</strong> Plano de Desenvolvimento Integra<strong>do</strong> de <strong>Natal</strong>;<br />

integrar ações com vistas ao desenvolvimento da Região Metropolitana;<br />

Página 276 de 372

formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito <strong>do</strong><br />

Município;<br />

coordenar e articular projetos multissetoriais;<br />

coordenar, em articulação com o Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, os entendimentos <strong>do</strong> Município com entidades municipais, estaduais,<br />

federais, internacionais e outras para obtenção de financiamentos ou recursos a fun<strong>do</strong> perdi<strong>do</strong> para o desenvolvimento de programas<br />

municipais;<br />

coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades <strong>do</strong>s órgãos municipais;<br />

prestar apoio técnico e administrativo ao COMCIT;<br />

prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, ao Conselho <strong>Municipal</strong> de Saneamento Básico – COMSAB,<br />

conjuntamente com a Agência Regula<strong>do</strong>ra de Serviços de Saneamento Básico <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong> – ARSBAN;<br />

planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades, políticas e diretrizes da tecnologia da informação no âmbito da<br />

Administração <strong>Municipal</strong> Direta e Indireta;<br />

promover a realização de estu<strong>do</strong>s e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong> e da Região Metropolitana;<br />

elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração <strong>Municipal</strong>, a proposta orçamentária <strong>do</strong> Município;<br />

elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual <strong>do</strong> Município;<br />

estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;<br />

estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

administrar os recursos financeiros <strong>do</strong> Município;<br />

orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades<br />

Públicas da Administração Direta e Indireta;<br />

expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das <strong>do</strong>tações e <strong>do</strong>s recursos<br />

municipais;<br />

estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias <strong>do</strong> Município;<br />

elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual <strong>do</strong> Município;<br />

estabelecer e promover as medidas assecuratórias <strong>do</strong> equilíbrio orçamentário e financeiro <strong>do</strong> Município;<br />

realizar, com exclusividade, a contabilidade geral <strong>do</strong>s atos e <strong>do</strong>s recursos financeiros <strong>do</strong> Município;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 277 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMPLA<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

1.970<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

3.737<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

7.509 1.802<br />

0<br />

0<br />

121 - Planejamento e Orçamento<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.121.001.2-673 - MANUTENÇÃO DOS<br />

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E<br />

TRASMISSÃO DE DADOS DA PMN<br />

Assegurar recursos para<br />

manutenção da rede municipal de<br />

transmissão de da<strong>do</strong>s da PMN.<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

04.121.029.1-709 - SISTEMA DE<br />

INFORMAÇÃO E APOIO AO<br />

PLANEJAMENTO MUNICIPAL<br />

Estimular, apoiar e implementar<br />

ações de pesquisas,levantamentos<br />

e estu<strong>do</strong>s monograficos sobre os<br />

temas urbanos, ambientais e<br />

tributários elabora<strong>do</strong>s no âmbito da<br />

estrutura administrativa da<br />

<strong>Prefeitura</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, com ênfase<br />

aos servi<strong>do</strong>res e ténicos <strong>do</strong><br />

município.<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-665 - SERVIÇOS<br />

BANCÁRIOS<br />

1.517 0 0 1.467 50 0 0<br />

1.317 0<br />

0<br />

1.317<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.317 0<br />

0<br />

1.317<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.317<br />

0<br />

0<br />

1.317<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

150<br />

50<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

150<br />

50<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

150<br />

50<br />

0<br />

0<br />

4.277 1.970 0 2.270 37 0 0<br />

4.039 1.970<br />

0<br />

2.059<br />

10<br />

0<br />

0<br />

1.366 0<br />

0<br />

1.366<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 278 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMPLA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Assegurar recursos financeiros<br />

para pagamento das tarifas<br />

bancárias decorrentes da<br />

operacionalização <strong>do</strong> sistema de<br />

Conta Única <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

04.122.001.2-666 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

04.122.001.2-669 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMPLA<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas<br />

operacionais.<br />

04.122.001.2-670 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101, de<br />

04 de maio de 2000.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.122.027.1-676 - REALIZAÇÃO DE<br />

ESTUDOS E PESQUISAS<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 1.366<br />

0<br />

0<br />

1.366<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.970 1.970<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.970<br />

1.970<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

623 0<br />

0<br />

613<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 111 623<br />

0<br />

0<br />

613<br />

10<br />

0<br />

0<br />

80 0<br />

0<br />

80<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 80<br />

0<br />

0<br />

80<br />

0<br />

0<br />

0<br />

238 0<br />

0<br />

211<br />

27<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 279 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMPLA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Elaborar estu<strong>do</strong>s e pesquisas<br />

sobre a realidade <strong>do</strong> município <strong>do</strong><br />

<strong>Natal</strong> e sua Região Metropolitana,<br />

para subsidiar os projetos e ações<br />

municipais.<br />

04.122.027.1-679 - CENTRO DE<br />

DOCUMENTAÇÃO<br />

Criar centro de <strong>do</strong>cumentação para<br />

organizar e manter acervo de<br />

livros, periódicos, <strong>do</strong>cumentos<br />

técnicos, atos da gestão pública<br />

municipal com a finalidade de<br />

subsidiar projetos, estu<strong>do</strong>s e<br />

pesquisas desenvolvidas pela<br />

prefeitura.<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

38 0<br />

0<br />

11<br />

27<br />

0<br />

0<br />

F 111 38<br />

0<br />

0<br />

11<br />

27<br />

0<br />

0<br />

1.715 0 0 0 1.715 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.126.027.1-675 -<br />

DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO<br />

DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA<br />

INFORMAÇÃO<br />

Modernizar a infraestrutura e os<br />

sistemas de informação permitin<strong>do</strong><br />

um desempenho agil e maior<br />

controle das atividades de<br />

informática no âmbito <strong>do</strong> município.<br />

04.126.027.1-677 - AMPLIAÇÃO DA<br />

INFRAESTRUTURA DE<br />

COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO<br />

1.715 0<br />

0<br />

0<br />

1.715<br />

0<br />

0<br />

985 0<br />

0<br />

0<br />

985<br />

0<br />

0<br />

F 111 985<br />

0<br />

0<br />

0<br />

985<br />

0<br />

0<br />

730 0<br />

0<br />

0<br />

730<br />

0<br />

0<br />

Página 280 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMPLA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Interligar os órgãos municipais<br />

forman<strong>do</strong> uma rede unica de<br />

comunicação e transmissão de<br />

voz, vídeos e da<strong>do</strong>s.<br />

19 - Ciência e Tecnologia<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 730<br />

0<br />

0<br />

0<br />

730<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

19.126.029.1-714 -<br />

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA<br />

MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES<br />

TECNOLOGICAS<br />

Construir o marco regulatório <strong>do</strong><br />

Sistema <strong>Municipal</strong> de Informações<br />

Tecnologicas<br />

28 - Encargos Especiais<br />

841 - Refinanciamento da Dívida Interna<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

28.841.001.2-671 -<br />

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA<br />

PÚBLICA<br />

Exercer controle <strong>do</strong>s pagamentos<br />

<strong>do</strong>s contratos de refinanciamento<br />

da dívida pública e despesas<br />

decorrentes de juros e<br />

amortizações da <strong>Prefeitura</strong><br />

<strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>.<br />

500 0 0 500 0 0 0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 250<br />

0<br />

0<br />

250<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 250<br />

0<br />

0<br />

250<br />

0<br />

0<br />

0<br />

15.750 0<br />

9.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6.250<br />

6.252 0 5.002 0 0 0 1.250<br />

6.252 0<br />

5.002<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.250<br />

6.252 0<br />

5.002<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.250<br />

Página 281 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMPLA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

843 - Serviço da Dívida Interna<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

5.002<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 6.252<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.250<br />

9.498 0 4.498 0 0 0 5.000<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

28.843.001.2-667 - ENCARGOS<br />

GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA<br />

Exercer controle <strong>do</strong>s pagamentos<br />

<strong>do</strong>s contratos de empréstimos da<br />

dívida pública e despesas<br />

decorrentes de juros e principal da<br />

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>.<br />

9.498 0<br />

4.498<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5.000<br />

9.498 0<br />

4.498<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5.000<br />

F 111 9.498<br />

0<br />

4.498<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5.000<br />

TOTAL GERAL 23.759 1.970 9.500 4.237 1.802 0 6.250<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

23.759<br />

0<br />

1.970<br />

0<br />

9.500<br />

0<br />

4.237<br />

0<br />

1.802<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6.250<br />

0<br />

Página 282 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO<br />

25.149 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA - FACITEC Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.465 3.465<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.465 3.465<br />

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.465 3.465<br />

1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 3.465 3.465<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 1.482 1.482<br />

TOTAL 4.947 4.947<br />

Página 283 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.149 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

370<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

400 30<br />

0<br />

0<br />

121 - Planejamento e Orçamento<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

04.121.029.1-713 - PESQUISA DE<br />

GESTÃO COMPARTILHADA PARA<br />

RMN<br />

Estimular pesquisas na área de<br />

gestão compartilhada com ênfase<br />

na Gestão Metropolitana.<br />

392 - Difusão Cultural<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

04.392.029.1-712 - FORTALECIMENTO<br />

DO PROJETO BIBLIOTECA VIRTUAL<br />

DE NATAL<br />

Garantir a plena execução da<br />

Biblioteca Virtual <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, voltada<br />

à sistematização e democratização<br />

<strong>do</strong> acesso as informações acerca<br />

de estu<strong>do</strong>s realiza<strong>do</strong>s sobre a<br />

cidade de <strong>Natal</strong> e Região<br />

Metropolitana<br />

19 - Ciência e Tecnologia<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

200 0 0 200 0 0 0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0 0 170 30 0 0<br />

200 0<br />

0<br />

170<br />

30<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

170<br />

30<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

85<br />

15<br />

0<br />

0<br />

F 181 100<br />

0<br />

0<br />

85<br />

15<br />

0<br />

0<br />

4.547 0<br />

0<br />

4.508<br />

39<br />

0<br />

0<br />

445 0 0 416 29 0 0<br />

Página 284 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.149 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

19.126.029.1-710 - IMPLEMENTAÇÃO<br />

DO GOVERNO ELETRÔNICO<br />

Implementar a rede virtual<br />

municipal e região metropolitana,<br />

para a melhoria da prestação de<br />

serviços ao cidadão,<br />

principalmente por meio de canais<br />

digitais de acesso e entrega de<br />

soluções eletrônicas como portais<br />

de serviços em sites <strong>do</strong> Governo<br />

municipal<br />

19.126.029.1-711 - CENTRO DE<br />

REFERENCIA VIRTUAL EM C&T PARA<br />

NATAL<br />

Criar centro de referência virtual<br />

em ciência e tecnologia para<br />

disponibilizar informações relativas<br />

à ciência e tecnologia, geran<strong>do</strong><br />

para cidade e região Metropolitana,<br />

indica<strong>do</strong>res e relatórios sobre a<br />

temática.<br />

571 - Desenvolvimento científico<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

416<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

445 29<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 150<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 150<br />

0<br />

0<br />

150<br />

0<br />

0<br />

0<br />

145 0<br />

0<br />

116<br />

29<br />

0<br />

0<br />

F 111 37<br />

0<br />

0<br />

29<br />

8<br />

0<br />

0<br />

F 181 108<br />

0<br />

0<br />

87<br />

21<br />

0<br />

0<br />

3.112 0 0 3.102 10 0 0<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

19.571.029.1-674 - FORTALECIMENTO<br />

DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A<br />

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACITEC<br />

3.112 0<br />

0<br />

3.102<br />

10<br />

0<br />

0<br />

2.737 0<br />

0<br />

2.727<br />

10<br />

0<br />

0<br />

Página 285 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.149 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Garantir, com recursos <strong>do</strong><br />

FACITEC, a plena execução da<br />

Política de incentivo ao<br />

desenvolvimento científico e<br />

tecnológico volta<strong>do</strong> ao<br />

desenvolvimento econômico e<br />

social <strong>do</strong> município.<br />

19.571.029.1-707 - CIENTISTA EM<br />

NATAL<br />

Incentivar, através da distribuição<br />

de bolsas, a fixação de cientistas<br />

no município de <strong>Natal</strong>.<br />

572 - Desenvolvimento Tecnológico e<br />

Engenharia<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

19.572.029.1-708 - ELABORAÇÃO DO<br />

PLANO MUNICIPAL DE C&T<br />

Elaborar o Plano <strong>Municipal</strong> de<br />

C&T,ouvi<strong>do</strong>s os setores envolvi<strong>do</strong>s<br />

com a tematica, mediante um<br />

lançamento de edital nacional com<br />

a finalidade de escolher o agente<br />

formula<strong>do</strong>r.<br />

573 - Difusão <strong>do</strong> conhecimento<br />

Científico e Tecnológico<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 600<br />

0<br />

0<br />

590<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 181 2.137<br />

0<br />

0<br />

2.137<br />

0<br />

0<br />

0<br />

375 0<br />

0<br />

375<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 125<br />

0<br />

0<br />

125<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 250<br />

0<br />

0<br />

250<br />

0<br />

0<br />

0<br />

490 0 0 490 0 0 0<br />

490 0<br />

0<br />

490<br />

0<br />

0<br />

0<br />

490 0<br />

0<br />

490<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 245<br />

0<br />

0<br />

245<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 245<br />

0<br />

0<br />

245<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500 0 0 500 0 0 0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 286 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.149 - FUNDO MUN. DE APOIO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA-FACITEC<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

19.573.029.1-680 - INTERCAMBIO<br />

CIENTIFICO E COOPERAÇÃO<br />

TÉCNICA<br />

Promover o intercambio científico e<br />

cooperação técnica com outros<br />

centros <strong>do</strong> Brasil e <strong>do</strong> exterior<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

500<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

500 0<br />

0<br />

0<br />

F 111 125<br />

0<br />

0<br />

125<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 375<br />

0<br />

0<br />

375<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 4.947 0 0 4.878 69 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

4.947<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

4.878<br />

0<br />

69<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 287 de 372

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATAL -<br />

ARSBAN<br />

NATUREZA JURÍDICA:<br />

Autarquia sob Regime Especial<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.346, de 26 de dezembro de 2001<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.423, de 23 de dezembro de 2002<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.784, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Saneamento Básico<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 5.285, de 25 de julho de 2001<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Competência regula<strong>do</strong>ra da ARSBAN, deverá compreender a normatização, o controle e a fiscalização <strong>do</strong>s serviços de<br />

saneamento básico, objetivan<strong>do</strong> o controle e a fiscalização da quantidade e da qualidade das atividades reguladas;<br />

atender e orientar com cordialidade a to<strong>do</strong>s quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade <strong>do</strong><br />

<strong>Natal</strong>, e da imagem de organização;<br />

guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

Exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 288 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO<br />

25.210 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

13.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.104 2.104<br />

1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 94 94<br />

1325.01.13 .01- RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC..DE REC. VINCULADOS - ARSBAN 94 94<br />

1330.00.00 - RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 2.010 2.010<br />

1331.00.00.01 - RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS 2.010 2.010<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 20 20<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 13 13<br />

1762.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 13 13<br />

1762.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 13 13<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 7 7<br />

TOTAL 2.124 20 2.104<br />

Página 289 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.210 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

18 - Gestão Ambiental<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

1.443<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

670<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.118 5<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

18.122.001.2-681 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

18.122.001.2-682 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA ARSBAN<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

ao desevolvimento das atividades<br />

administrativas e operacionais.<br />

18.122.001.2-683 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101, de<br />

04 de maio de 2000.<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

1.868 1.443 0 420 5 0 0<br />

1.772 1.443<br />

0<br />

326<br />

3<br />

0<br />

0<br />

1.067 1.067<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 241 1.066<br />

1.066<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

701 376<br />

0<br />

323<br />

2<br />

0<br />

0<br />

F 111 3<br />

1<br />

0<br />

1<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 241 698<br />

375<br />

0<br />

322<br />

1<br />

0<br />

0<br />

4 0<br />

0<br />

3<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 111 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 241 3<br />

0<br />

0<br />

2<br />

1<br />

0<br />

0<br />

96 0<br />

0<br />

94<br />

2<br />

0<br />

0<br />

Página 290 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.210 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

18.122.020.2-686 - AMPLIAÇÃO E<br />

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA<br />

DO ÓRGÃO REGULADOR<br />

Modernizar e ampliar a estrutura<br />

operacioinal da ARSBAN, com<br />

vistas a contemplar as atribuições<br />

a ela destinadas.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

94<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

96 2<br />

0<br />

0<br />

F 241 93<br />

0<br />

0<br />

92<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 281 3<br />

0<br />

0<br />

2<br />

1<br />

0<br />

0<br />

15 0 0 15 0 0 0<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

18.128.020.2-687 - TREINAMENTO E<br />

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS<br />

HUMANOS<br />

Fomentar a capacidade e a<br />

excelência <strong>do</strong> corpo técnico da<br />

ARSBAN.<br />

131 - Comunicação Social<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

18.131.020.1-692 - COMUNICAÇÃO<br />

SOCIAL<br />

Divulgar os custos operacionais e<br />

ações promovidas pela ARSBAN<br />

na mídia escrita, falada, televisada<br />

e informatizada, visan<strong>do</strong> prestar<br />

contas e informar à população.<br />

15 0<br />

0<br />

15<br />

0<br />

0<br />

0<br />

15 0<br />

0<br />

15<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 241 11<br />

0<br />

0<br />

11<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 281 4<br />

0<br />

0<br />

4<br />

0<br />

0<br />

0<br />

65 0 0 65 0 0 0<br />

65 0<br />

0<br />

65<br />

0<br />

0<br />

0<br />

65 0<br />

0<br />

65<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 241 65<br />

0<br />

0<br />

65<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 291 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.210 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

541 - Preservação e Conservação<br />

Ambiental<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

18.541.020.1-688 - CONTROLE SOCIAL<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

106 0 0 106 0 0 0<br />

106 0<br />

0<br />

106<br />

0<br />

0<br />

0<br />

30 0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Fomentar a criação, o<br />

aperfeiçoamento e a expansão de<br />

atividades que estimulem a<br />

participação da população nos<br />

destinos e orientações da<br />

ARSBAN.<br />

18.541.020.2-685 - EDUCAÇÃO<br />

SANITÁRIA E AMBIENTAL<br />

Sensibilizar e conscientizar o<br />

cidadão, por intermédio de<br />

iniciativas de educação sanitária e<br />

ambiental.<br />

542 - Controle Ambiental<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

18.542.020.2-684 - CONTROLES<br />

LABORATORIAIS E<br />

MONITORAMENTO OPERACIONAL<br />

Permitir o monitoramento da<br />

qualidade das águas de<br />

abastecimento e <strong>do</strong>s efluentes<br />

urbanos, com vistas a atender às<br />

atribuições regulatórias.<br />

F 241 30<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

0<br />

76 0<br />

0<br />

76<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 241 71<br />

0<br />

0<br />

71<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 281 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

64 0 0 64 0 0 0<br />

64 0<br />

0<br />

64<br />

0<br />

0<br />

0<br />

64 0<br />

0<br />

64<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 292 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

25.000 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEMPLA<br />

25.210 - AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - ARSBAN<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

28 - Encargos Especiais<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

62<br />

1<br />

6<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 241 62<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 281 1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

28.122.001.2-689 - FORMAÇÃO DO<br />

PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO<br />

- PIS/PASEP<br />

Consignar recursos necessários a<br />

execução de despesas vinculadas<br />

ao PASEP, nos termos da<br />

legislação.<br />

6 0 0 6 0 0 0<br />

6 0<br />

0<br />

6<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6 0<br />

0<br />

6<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 241 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 2.124 1.443 0 676 5 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

2.124<br />

0<br />

1.443<br />

0<br />

0<br />

0<br />

676<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 293 de 372

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Decreto nº 6.679, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.633, de 10 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.635, de 02 de janeiro de 2006<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.771, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Controla<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Município:<br />

exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial <strong>do</strong>s órgãos e das entidades públicas da<br />

Administração Direta e Indireta <strong>do</strong> Poder Executivo <strong>Municipal</strong>, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de<br />

subvenções e renúncia de receitas;<br />

verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução <strong>do</strong> orçamento, a<strong>do</strong>tan<strong>do</strong> medidas necessárias ao seu fiel<br />

cumprimento;<br />

realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade <strong>do</strong>s atos financeiros e orçamentários <strong>do</strong>s órgãos <strong>do</strong> Poder<br />

Executivo com a legalidade orçamentária <strong>do</strong> Município;<br />

no exercício <strong>do</strong> controle interno <strong>do</strong>s atos da administração, determinar as providências exigidas para o exercício <strong>do</strong> controle<br />

externo da Administração Pública <strong>Municipal</strong> Direta e Indireta a cargo da Câmara <strong>Municipal</strong>, com o auxílio <strong>do</strong> Tribunal de Contas;<br />

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução <strong>do</strong>s programas de governo, acompanhan<strong>do</strong> e<br />

fiscalizan<strong>do</strong> a execução orçamentária;<br />

avaliar os resulta<strong>do</strong>s, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, nos órgãos públicos<br />

da Administração <strong>Municipal</strong>, bem como da aplicação das subvenções e <strong>do</strong>s recursos públicos, por entidades de direito priva<strong>do</strong>;<br />

exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como <strong>do</strong>s direitos e haveres <strong>do</strong> Município;<br />

fiscalizar o cumprimento <strong>do</strong> disposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;<br />

examinar as fases de execução da despesa, inclusive verifican<strong>do</strong> a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da<br />

legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, inclusive solicitan<strong>do</strong> pareceres de auditores fiscais municipais, estaduais e<br />

federais quan<strong>do</strong> julgar necessários;<br />

orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de fiscalização financeira e auditoria na Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

expedir atos normativos concernentes à fiscalização financeira e à auditoria <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> Município;<br />

Página 294 de 372

proceder ao exame prévio nos processos originários <strong>do</strong>s atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial <strong>do</strong>s órgãos da<br />

Administração Pública <strong>Municipal</strong> e nos de aplicação de recursos públicos municipais nas entidades de direito priva<strong>do</strong>;<br />

promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, em relação aos atos financeiros<br />

e orçamentários, em qualquer órgão da Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

propor ao Prefeito <strong>Municipal</strong> a aplicação das sanções cabíveis, conforme a legislação vigente, aos gestores inadimplentes,<br />

poden<strong>do</strong>, inclusive, sugerir o bloqueio de transferências de recursos <strong>do</strong> Tesouro <strong>Municipal</strong> e de contas bancárias;<br />

sistematizar informações com o fim de estabelecer a relação custo/benefício para auxiliar o processo decisório <strong>do</strong> Município;<br />

implementar o uso de ferramentas da tecnologia da informação como instrumento de controle social da Administração Pública<br />

<strong>Municipal</strong>;<br />

tomar medidas que confiram transparência integral aos atos da gestão <strong>do</strong> Executivo <strong>Municipal</strong>, inclusive <strong>do</strong>s órgãos da<br />

Administração Indireta;<br />

criar comissões para o fiel cumprimento das suas atribuições;<br />

implementar medidas de integração e controle social da Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

promover medidas de orientação e educação com vistas a dar efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão nos<br />

órgãos Administração Pública <strong>Municipal</strong>;<br />

participar <strong>do</strong>s Conselhos de Desenvolvimento <strong>Municipal</strong>, de Saúde, Educação e Assistência Social, na forma prevista no<br />

regulamento de cada órgão;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

velar para que sejam revistos ou suspensos temporariamente os contratos de prestação de serviços terceiriza<strong>do</strong>s, assim<br />

considera<strong>do</strong>s aqueles executa<strong>do</strong>s por uma contratada, pessoa jurídica ou física especializada, para a contratante <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong><br />

de <strong>Natal</strong>, caso a contratada tenha pendências fiscais ou jurídicas.<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 295 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

26.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO<br />

26.101 - GABINETE DO SECRETARIO / CGM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

04 - Administração<br />

124 - Controle Interno<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

718<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

343<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.088 27<br />

0<br />

0<br />

972 718 0 242 12 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.124.001.2-693 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

04.124.001.2-696 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA CGM<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais<br />

04.124.001.2-697 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101, de<br />

04 de maio de 2000<br />

125 - Normatização e Fiscalização<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.125.027.1-698 - EDUCAÇÃO<br />

PATRIMONIAL<br />

972 718<br />

0<br />

242<br />

12<br />

0<br />

0<br />

718 718<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 718<br />

718<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

248 0<br />

0<br />

238<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 111 248<br />

0<br />

0<br />

238<br />

10<br />

0<br />

0<br />

6 0<br />

0<br />

4<br />

2<br />

0<br />

0<br />

F 111 6<br />

0<br />

0<br />

4<br />

2<br />

0<br />

0<br />

11 0 0 11 0 0 0<br />

11 0<br />

0<br />

11<br />

0<br />

0<br />

0<br />

5 0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 296 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

26.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO<br />

26.101 - GABINETE DO SECRETARIO / CGM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Realizar, em parceria com a<br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação,<br />

trabalho de educação patrimonial<br />

junto ao corpo <strong>do</strong>cente, num<br />

processo constante de<br />

intersetorialidade, contribuin<strong>do</strong><br />

para a difusão da responsabilidade<br />

sobre o comportamento da gestão<br />

das contas públicas e da<br />

necessidade de preservação <strong>do</strong><br />

patrimônio físico e cultural <strong>do</strong><br />

município.<br />

04.125.027.1-700 - CONTROLE SOCIAL<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 5<br />

0<br />

0<br />

5<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6 0<br />

0<br />

6<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Estabelecer o Controle Social,<br />

possibilitan<strong>do</strong> o envolvimento da<br />

sociedade , através <strong>do</strong>s Conselhos<br />

institucionaliza<strong>do</strong>s para ações <strong>do</strong><br />

governo, principalmente nas<br />

políticas públicas e sociais,<br />

fiscalizan<strong>do</strong>, e avalian<strong>do</strong> as<br />

condições da aplicação de<br />

recursos<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.128.027.1-701 - CAPACITAÇÃO<br />

PARA AUDITORIA<br />

Capacitar o corpo técnico da CGM<br />

na perspectiva de elevar o nível de<br />

qualificação profissional, visan<strong>do</strong> a<br />

otimização <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s na<br />

execução das atividades de<br />

controle interno e contábil.<br />

F 111 6<br />

0<br />

0<br />

6<br />

0<br />

0<br />

0<br />

70 0 0 55 15 0 0<br />

70 0<br />

0<br />

55<br />

15<br />

0<br />

0<br />

70 0<br />

0<br />

55<br />

15<br />

0<br />

0<br />

Página 297 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

26.000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO<br />

26.101 - GABINETE DO SECRETARIO / CGM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

131 - Comunicação Social<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

55<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 70<br />

0<br />

15<br />

0<br />

0<br />

35 0 0 35 0 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.131.027.1-695 - CIDADANIA<br />

RESPONSÁVEL<br />

Criação de instrumentos de caráter<br />

informativo e normativo, dirigi<strong>do</strong>s<br />

aos órgãos públicos municipais, no<br />

intuito de identificar evidências de<br />

enriquecimento ilícito, por parte de<br />

servi<strong>do</strong>res públicos, bem como<br />

informativo dirigi<strong>do</strong> aos<br />

conselheiros e ou cidadãos que<br />

possam contribuir para o exercício<br />

<strong>do</strong> controle social.<br />

35 0<br />

0<br />

35<br />

0<br />

0<br />

0<br />

35 0<br />

0<br />

35<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 35<br />

0<br />

0<br />

35<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 1.088 718 0 343 27 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

1.088<br />

0<br />

718<br />

0<br />

0<br />

0<br />

343<br />

0<br />

27<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.447, de 02 de dezembro de 1964<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.262, de 26 de abril de 1973<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.348, de 28 de setembro de 1973<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 2.399, de 26 de setembro de 1980<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.638, de 10 de dezembro de 1987<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990<br />

Lei <strong>Municipal</strong> n.º 4.194, de 20 de janeiro de 1993<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.466, de 23 de julho de 1993<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.841, de 14 de julho de 1997<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Decreto nº 6.678, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº 035, de 24 de julho de 2001<br />

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.641, de 10 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 7.812, de 15 de dezembro de 2005<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.184, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.776, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Tributação:<br />

dirigir e executar a política tributária <strong>do</strong> Município;<br />

realizar estu<strong>do</strong>s e pesquisas para a previsão da receita, bem como a<strong>do</strong>tar providências executivas para a obtenção <strong>do</strong>s recursos<br />

financeiros de origem tributária e outros;<br />

manter cadastro atualiza<strong>do</strong> de contribuintes conten<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os da<strong>do</strong>s necessários ao exercício das atividades de fiscalização,<br />

previsão de receitas e planejamento tributário <strong>do</strong> Município;<br />

aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;<br />

Página 299 de 372

orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;<br />

informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;<br />

inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;<br />

instaurar, em relação aos seus servi<strong>do</strong>res, processo administrativo de sindicância para apuração de irregularidades no serviço<br />

público;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer atitudes correlatas.<br />

Página 300 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO<br />

27.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

04 - Administração<br />

122 - Administração Geral<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

13.489<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.845<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

24.929 9.595<br />

0<br />

0<br />

18.924 13.489 0 1.845 3.590 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-722 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

04.122.001.2-724 - SERVIÇO DE<br />

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA,<br />

TELECOMUNICAÇÕES E POSTAGEM<br />

Disponibilizar recursos para o<br />

pagamento decorrente <strong>do</strong><br />

fornecimento de energia elétrica,<br />

abastecimento dágua, <strong>do</strong>s serviços<br />

de telecomunicações e <strong>do</strong>s<br />

serviços de postagens.<br />

04.122.001.2-725 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMUT<br />

A ssegurar os recursos<br />

orçamentários necessários ao<br />

desenvolvimento das ativdades<br />

administrativas e operacionais.<br />

04.122.001.2-726 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

15.439 13.489<br />

0<br />

1.845<br />

105<br />

0<br />

0<br />

13.488 13.488<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 13.488<br />

13.488<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

553 0<br />

0<br />

553<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 553<br />

0<br />

0<br />

553<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.318 1<br />

0<br />

1.277<br />

40<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.318<br />

1<br />

0<br />

1.277<br />

40<br />

0<br />

0<br />

80 0<br />

0<br />

15<br />

65<br />

0<br />

0<br />

Página 301 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO<br />

27.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101 de<br />

04 de maio de 2000.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.122.027.1-729 - ADEQUAÇÃO DAS<br />

INSTALAÇÕES FÍSICAS - PNAFM<br />

Construir/reformar os prédios das<br />

s e c r e t a r i a s<br />

SEGELM/CGM/SEMURB,<br />

envolvidas no projeto, além de<br />

adquirir o prédio da SEMUT com<br />

recursos próprios para reforma.<br />

04.122.027.1-733 - CENTRO DE<br />

ATENDIMENTO<br />

Criação de uma central para o<br />

atendimento aos contribuintes,<br />

amplian<strong>do</strong> os serviços que,<br />

atualmente, são presta<strong>do</strong>s de<br />

forma precária.<br />

04.122.027.1-736 - AQUISIÇÃO DE<br />

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />

Atender às necessidades <strong>do</strong>s<br />

processos de inteligência e<br />

controles fiscais.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 80<br />

0<br />

0<br />

15<br />

65<br />

0<br />

0<br />

3.485 0<br />

0<br />

0<br />

3.485<br />

0<br />

0<br />

1.450 0<br />

0<br />

0<br />

1.450<br />

0<br />

0<br />

F 111 244<br />

0<br />

0<br />

0<br />

244<br />

0<br />

0<br />

F 151 1.206<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.206<br />

0<br />

0<br />

375 0<br />

0<br />

0<br />

375<br />

0<br />

0<br />

F 111 375<br />

0<br />

0<br />

0<br />

375<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

Página 302 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO<br />

27.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.122.027.1-739 - REDESENHO DE<br />

PROCESSOS E ATUALIZAÇÃO DA<br />

LEGISLAÇÃO<br />

Atualizar a legislação municipal<br />

das áreas de tributação, finanças,<br />

orçamento, contabilidade, recursos<br />

humanos e áreas afins,<br />

consolidan<strong>do</strong> e disponibilizan<strong>do</strong><br />

para modernização da<br />

administração municipal, inclusive<br />

com to<strong>do</strong> redesenho de processos<br />

para celeridades das ações.<br />

125 - Normatização e Fiscalização<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.460 1.460<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 151 1.360<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.360<br />

0<br />

0<br />

670 0 0 0 670 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.125.027.1-734 -<br />

DESENVOLVIMENTO DA<br />

INTELIGÊNCIA FISCAL<br />

Implantação de um sistema capaz<br />

de detectar potenciais indícios de<br />

sonegação, permitin<strong>do</strong> uma<br />

fiscalização racional <strong>do</strong>s<br />

contribuintes.<br />

04.125.027.1-737 - SISTEMAS DE<br />

INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS<br />

Revisão, atualização e substituição<br />

<strong>do</strong>s sistemas utiliza<strong>do</strong>s na<br />

atividade tributária.<br />

670 0<br />

0<br />

0<br />

670<br />

0<br />

0<br />

270 0<br />

0<br />

0<br />

270<br />

0<br />

0<br />

F 111 270<br />

0<br />

0<br />

0<br />

270<br />

0<br />

0<br />

400 0<br />

0<br />

0<br />

400<br />

0<br />

0<br />

F 111 400<br />

0<br />

0<br />

0<br />

400<br />

0<br />

0<br />

Página 303 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO<br />

27.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.915 0 0 0 2.915 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.126.027.1-728 - SISTEMA ÚNICO E<br />

INTEGRADO DE GESTÃO - PNAFM<br />

Desenvolver um sistema único e<br />

integra<strong>do</strong> nas áreas de tributação,<br />

contábil, financeira, patrimonial,<br />

compras, contratos, gestão de<br />

<strong>do</strong>cumentos, orçamento, gestão de<br />

recursos humanos e previdência.<br />

04.126.027.1-732 - AQUISIÇÃO DE<br />

EQUIPAMENTOS<br />

APOIO/INFORMÁTICA-PNAFM<br />

Aparelhar as secretarias envolvidas<br />

no projeto PNAFM, com<br />

equipamentos modernos de apoio<br />

e informática, no senti<strong>do</strong> de melhor<br />

atender aos contribuintes, e<br />

oferecer melhores condições de<br />

trabalho ao servi<strong>do</strong>r.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.128.027.1-723 - CAPACITAÇÃO<br />

DOS SERVIDORES<br />

MUNICIPAIS-PNAFM<br />

2.915 0<br />

0<br />

0<br />

2.915<br />

0<br />

0<br />

1.665 0<br />

0<br />

0<br />

1.665<br />

0<br />

0<br />

F 111 290<br />

0<br />

0<br />

0<br />

290<br />

0<br />

0<br />

F 151 1.375<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.375<br />

0<br />

0<br />

1.250 0<br />

0<br />

0<br />

1.250<br />

0<br />

0<br />

F 111 125<br />

0<br />

0<br />

0<br />

125<br />

0<br />

0<br />

F 151 1.125<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.125<br />

0<br />

0<br />

2.120 0 0 0 2.120 0 0<br />

2.120 0<br />

0<br />

0<br />

2.120<br />

0<br />

0<br />

2.120 0<br />

0<br />

0<br />

2.120<br />

0<br />

0<br />

Página 304 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

27.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO<br />

27.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMUT<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Capacitar os servi<strong>do</strong>res municipais<br />

das secretarias envolvidas no<br />

projeto, nas áreas de tributação,<br />

orçamento e finanças,<br />

contabilidade, administração,<br />

recursos humanos e áreas afins.<br />

129 - Administração de Receitas<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 212<br />

0<br />

0<br />

0<br />

212<br />

0<br />

0<br />

F 151 1.908<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.908<br />

0<br />

0<br />

300 0 0 0 300 0 0<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.129.027.1-735 - PERENIZAÇÃO DO<br />

SISTEMA DE INFORMAÇÕES<br />

GEOGRÁFICAS - SIG<br />

Manter atualiza<strong>do</strong> o cadastro<br />

imobiliário, com base em<br />

informações obtidas por<br />

levantamento aerofotogramétrico.<br />

300 0<br />

0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

F 111 300<br />

0<br />

0<br />

0<br />

300<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 24.929 13.489 0 1.845 9.595 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

24.929<br />

0<br />

13.489<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.845<br />

0<br />

9.595<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 305 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER - SEJEL<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.783, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Juventude, <strong>do</strong> Esporte e Lazer:<br />

promover a manutenção e construção <strong>do</strong>s próprios esportivos da rede municipal;<br />

promover a construção de estádios e quadras destinadas à prática de diferentes modalidades esportivas;<br />

assessorar, tecnicamente, os diversos órgãos e entidades ligadas ao esporte ama<strong>do</strong>r;<br />

apoiar tecnicamente as associações registradas no Cadastro Desportivo <strong>Municipal</strong>, reconhecidamente carentes;<br />

propiciar ajuda a to<strong>do</strong> Certame Nacional, Internacional, Estadual ou <strong>Municipal</strong> que, por iniciativa de entidades desportivas,<br />

cadastradas na SEJEL, tenha como sede a Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>;<br />

proceder à cessão, concessão, permissão ou autorização, mediante o cumprimento das formalidades legais, <strong>do</strong>s próprios que<br />

administra, para a realização de festivais e certames de caráter cívico, filantrópico, social ou artístico, bem como para as competições<br />

desportivas oficiais, ou oficialmente autorizadas pela SEJEL, às entidades competentes, nas diversas comunidades <strong>do</strong> Município;<br />

vincular suas ações com vistas a atrair eventos esportivos nacionais e internacionais para a sua realização na Cidade <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>,<br />

cuidan<strong>do</strong> da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os deveres <strong>do</strong> Município;<br />

promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no nível da Administração <strong>Municipal</strong>, permean<strong>do</strong> e institucionalizan<strong>do</strong> as<br />

ações inerentes a sua área de atuação, conforme previstas na Legislação Federal, Estadual e <strong>Municipal</strong>;<br />

assessorar as demais esferas da Administração <strong>Municipal</strong> na elaboração, revisão e execução <strong>do</strong> planejamento local, no que se<br />

refere aos aspectos de recreação, lazer e desporto;<br />

realizar a formatação e o controle das atividades desportivas, recreativas e de lazer;<br />

estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivan<strong>do</strong> atingir as metas propostas para o fomento <strong>do</strong> esporte, <strong>do</strong> lazer e <strong>do</strong>s<br />

eventos correspondentes, observan<strong>do</strong> a preservação <strong>do</strong> meio ambiente e <strong>do</strong> patrimônio público, ten<strong>do</strong> em vista o uso coletivo e a<br />

melhoria na qualidade de vida;<br />

incentivar o esporte participativo como forma de promoção de lazer e bem-estar social;<br />

apoiar e estimular projetos de esporte e lazer que visem atender às necessidades das Pessoas Porta<strong>do</strong>ras de Deficiência (PPD);<br />

promover a utilização adequada <strong>do</strong>s espaços públicos destina<strong>do</strong>s a eventos culturais, esportivos e recreativos, através de uma<br />

criteriosa definição de uso e ocupação e especificações de normas e projetos;<br />

propor, formular e executar políticas, programas e ações de valorização voltadas à juventude;<br />

Página 306 de 372

coordenar a implementação de ações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens;<br />

formular e executar, direta ou indiretamente, em convênios ou parcerias com entidades públicas e privadas, programas, projetos e<br />

atividades voltadas ao desenvolvimento <strong>do</strong>s jovens e apoian<strong>do</strong> iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a autoorganização<br />

<strong>do</strong>s jovens;<br />

organizar e desenvolver programas especiais de incentivo à prática de esportes, recreação e lazer para a terceira idade;<br />

planejar e incentivar, a prática e o desenvolvimento das modalidades olímpica e para-olímpica, tanto a nível ama<strong>do</strong>r, como<br />

profissional;<br />

interagir com os Conselhos Municipais e respectivos Fun<strong>do</strong>s, na sua respectiva área de atuação;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 307 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER - SEJEL<br />

28.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEJEL<br />

27 - Desporto e Lazer<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

2.916<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

6.426<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

27.854 18.512<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

27.122.001.2-218 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal.<br />

27.122.001.2-221 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEJEL<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

27.122.001.2-222 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público inclusive o Estádio <strong>do</strong> João<br />

Macha<strong>do</strong> e Ginásios poliesportivos,<br />

conforme disposto no art. 45 da Lei<br />

Complementar nº 101 de 04 de<br />

maio de 2000.<br />

811 - Desporto de Rendimento<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

4.748 2.916 0 1.512 320 0 0<br />

4.748 2.916<br />

0<br />

1.512<br />

320<br />

0<br />

0<br />

3.008 2.916<br />

0<br />

92<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 3.008<br />

2.916<br />

0<br />

92<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.145 0<br />

0<br />

1.045<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.145<br />

0<br />

0<br />

1.045<br />

100<br />

0<br />

0<br />

595 0<br />

0<br />

375<br />

220<br />

0<br />

0<br />

F 111 595<br />

0<br />

0<br />

375<br />

220<br />

0<br />

0<br />

4.255 0 0 4.230 25 0 0<br />

4.255 0<br />

0<br />

4.230<br />

25<br />

0<br />

0<br />

Página 308 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER - SEJEL<br />

28.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEJEL<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

27.811.018.1-209 - PROJETO<br />

ESPORTIVO EDUCACIONAL<br />

ADAPTADO - PPDS<br />

Oportunizar o desenvolvimento das<br />

potencialidades das pessoas<br />

porta<strong>do</strong>ras de deficiências,<br />

promoven<strong>do</strong> sua integração à<br />

sociedade.<br />

27.811.018.2-204 - ESPORTE EM ALTO<br />

NÍVEL<br />

Fomentar o desenvolvimento <strong>do</strong><br />

esporte ama<strong>do</strong>r através das<br />

federações ama<strong>do</strong>ras,<br />

permitin<strong>do</strong>-lhes a participação e<br />

realização de eventos regionais e<br />

nacionais de forma concreta e<br />

competitiva.<br />

812 - Desporto Comunitário<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.100<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.100 0<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 191 2.000<br />

0<br />

0<br />

2.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.155 0<br />

0<br />

2.130<br />

25<br />

0<br />

0<br />

F 111 655<br />

0<br />

0<br />

630<br />

25<br />

0<br />

0<br />

F 191 1.500<br />

0<br />

0<br />

1.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

18.167 0 0 0 18.167 0 0<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

27.812.018.1-206 - CONSTRUÇÃO E<br />

REFORMAS DE CENTROS<br />

ESPORTIVOS<br />

Ampliação e reforma <strong>do</strong>s<br />

equipamentos desportivos<br />

públicos.<br />

18.167 0<br />

0<br />

0<br />

18.167<br />

0<br />

0<br />

2.100 0<br />

0<br />

0<br />

2.100<br />

0<br />

0<br />

F 111 100<br />

0<br />

0<br />

0<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 191 2.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.000<br />

0<br />

0<br />

Página 309 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER - SEJEL<br />

28.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEJEL<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

27.812.018.1-207 - CONSTRUÇÃO DE<br />

VILAS OLÍMPICAS<br />

Construção de equipamentos<br />

desportivos, visan<strong>do</strong> o<br />

desenvolvimento <strong>do</strong> esporte<br />

ama<strong>do</strong>r e o potencial da população<br />

esportivamente ativa.<br />

27.812.018.1-208 - CONSTRUINDO<br />

ESPORTE<br />

Construção, reforma e adequação<br />

de equipamentos públicos<br />

desportivos.<br />

813 - Lazer<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

4.967 4.967<br />

0<br />

0<br />

F 111 398<br />

0<br />

0<br />

0<br />

398<br />

0<br />

0<br />

F 181 4.569<br />

0<br />

0<br />

0<br />

4.569<br />

0<br />

0<br />

11.100 0<br />

0<br />

0<br />

11.100<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.200<br />

0<br />

0<br />

F 191 9.900<br />

0<br />

0<br />

0<br />

9.900<br />

0<br />

0<br />

684 0 0 684 0 0 0<br />

018 - VIVENDO COM CIDADANIA<br />

27.813.018.2-205 - ESPORTE, LAZER E<br />

CIDADANIA<br />

Propiciar a população o acesso as<br />

atividades desportivas e <strong>do</strong> lazer,<br />

através da utilização <strong>do</strong>s diversos<br />

equipamentos existentes no<br />

município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, melhoran<strong>do</strong><br />

assim a qualidade de vida e a<br />

prática da cidadania e da inserção<br />

social.<br />

684 0<br />

0<br />

684<br />

0<br />

0<br />

0<br />

684 0<br />

0<br />

684<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

200<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 191 484<br />

0<br />

0<br />

484<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 310 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER - SEJEL<br />

28.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEJEL<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

TOTAL GERAL 27.854 2.916 0 6.426 18.512 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

27.854<br />

0<br />

2.916<br />

0<br />

0<br />

0<br />

6.426<br />

0<br />

18.512<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 311 de 372

FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE NATAL - FENAT<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 1.557, de 22 de agosto de 1966<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 881, de 01 de março de 1967<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 2.698, de 09 de junho de 1980<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.175, de 20 de setembro de 1985<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.650, de 08 de março de 1988<br />

Lei Complementar nº 020. De 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Autorizou a sua extinção, portanto a mesma está em processo de liquidação<br />

Página 312 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER<br />

28.210 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 1.347 1.347<br />

TOTAL 1.347 1.347<br />

Página 313 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER - SEJEL<br />

28.210 - FUNDACAO DE ESPORTES DE NATAL - FENAT<br />

27 - Desporto e Lazer<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

1.347<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.347 0<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

27.122.001.2-223 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA FENAT<br />

Dotar a FENAT de recursos<br />

necessários ao seu processo de<br />

liquidação, conforme Lei<br />

Complementar nº 020, de 03 de<br />

março de 1999.<br />

1.347 1.347 0 0 0 0 0<br />

1.347 1.347<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.347 1.347<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.335<br />

1.335<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

S 111 12<br />

12<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 1.347 1.347 0 0 0 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

1.335<br />

12<br />

1.335<br />

12<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 314 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 049, de 30 de dezembro de 2002<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº. 5.434, de 26 de dezembro de 2002<br />

Lei Complementar nº. 061, de 02 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 7.643, de 10 de junho de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 7.813, de 15 de dezembro de 2005<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.189, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.787, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAN<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 3.075, de 19 de abril de 1985<br />

Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> Único <strong>do</strong> Meio Ambiente – FUNAM<br />

Lei nº. 4.100, de 19 de julho de 1992<br />

Decreto nº. 5.300, de 21 de julho de 1995<br />

Decreto nº. 5.730, de 30 de agosto de 1995<br />

Decreto nº. 7.560, de 11 de janeiro de 2005<br />

Fun<strong>do</strong> de Urbanização – FURB<br />

Lei Complementar nº. 082, de 21 de junho de 2007<br />

Decreto nº. 8.837, de 06 de agosto de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Meio Ambiente e Urbanismo:<br />

Página 315 de 372

promover o planejamento urbanístico e ambiental <strong>do</strong> Município, em consonância com as diretrizes <strong>do</strong> planejamento microrregional,<br />

regional, estadual e federal;<br />

elaborar estu<strong>do</strong>s necessários à implementação, ao acompanhamento e à revisão <strong>do</strong> Plano Diretor <strong>do</strong> Município, inclusive com<br />

referência à compatibilização da legislação vigente;<br />

propor estu<strong>do</strong>s e medidas legislativas e administrativas que sejam relevantes para o crescimento ordena<strong>do</strong> <strong>do</strong> território e áreas<br />

destinadas à preservação ambiental <strong>do</strong> Município e <strong>do</strong> seu entorno;<br />

conceder alvará, certidão e “habite-se” para edificações no território <strong>do</strong> perímetro urbano <strong>do</strong> Município, inserin<strong>do</strong> tais informações<br />

no Cadastro Técnico <strong>Municipal</strong>;<br />

prestar assistência técnica, na sua área de competência, a outras <strong>Prefeitura</strong>s, a fim de compatibilizar medidas, programas e<br />

projetos de interesse comum;<br />

realizar as atividades de análise, controle, fiscalização <strong>do</strong> uso, parcelamento <strong>do</strong> solo e da poluição e degradação ambiental, no<br />

Município, em especial quanto às obras e edificações;<br />

colaborar com as diversas Unidades da Administração <strong>Municipal</strong>, para a consecução <strong>do</strong> planejamento urbano integra<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />

Município;<br />

gerir o Sistema de Informações Geográficas da <strong>Prefeitura</strong>, bem como promover a atualização <strong>do</strong> Cadastro Técnico <strong>Municipal</strong>,<br />

compartilhada com outros órgãos municipais, visan<strong>do</strong> à gestão <strong>do</strong> território <strong>do</strong> Município em suas diversas especificidades;<br />

supervisionar a implementação <strong>do</strong> Plano Diretor <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>;<br />

compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização <strong>do</strong> uso <strong>do</strong>s recursos<br />

naturais;<br />

elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relaciona<strong>do</strong>s com a preservação,<br />

conservação, controle, recuperação e melhoria <strong>do</strong> meio ambiente;<br />

monitorar as transformações <strong>do</strong> meio ambiente, identifican<strong>do</strong> e corrigin<strong>do</strong> fatores que modifiquem os padrões tecnicamente<br />

desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;<br />

preservar ou restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;<br />

exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;<br />

promover o zoneamento ambiental, no Município de <strong>Natal</strong>, identifican<strong>do</strong>, caracterizan<strong>do</strong> e cadastran<strong>do</strong> os recursos ambientais com<br />

vistas à execução de uma política de manejo, ten<strong>do</strong> por base critérios ecológicos compatibiliza<strong>do</strong>s com as definições gerais <strong>do</strong> Plano<br />

Diretor <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>;<br />

controlar, através de um sistema de licenciamento, a instalação, a operação e a expansão de atividades polui<strong>do</strong>ras ou degradantes<br />

<strong>do</strong> meio ambiente;<br />

elaborar estu<strong>do</strong>s e projetos específicos necessários à implantação de planos urbanísticos;<br />

realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promoven<strong>do</strong> a atualização permanente de da<strong>do</strong>s indispensáveis ao planejamento<br />

municipal;<br />

controlar o uso das encostas, dunas, mananciais e manguezais;<br />

identificar e prevenir a utilização de áreas de risco;<br />

promover ações de Educação Ambiental em nível formal e não formal, objetivan<strong>do</strong> a participação ativa da comunidade escolar e<br />

população em geral na defesa <strong>do</strong> meio ambiente;<br />

promover a gestão da Unidade de Conservação <strong>Municipal</strong>, na categoria Parque Natural <strong>Municipal</strong>, denominada Parque da Cidade<br />

<strong>do</strong> <strong>Natal</strong> Dom Nival<strong>do</strong> Monte, em consonância com as diretrizes <strong>do</strong> planejamento microrregional, regional, estadual e federal;<br />

Página 316 de 372

prestar apoio técnico e administrativo ao CONPLAM, presidi<strong>do</strong> pelo titular da Secretaria <strong>Municipal</strong> de Meio Ambiente e Urbanismo –<br />

SEMURB;<br />

prestar apoio técnico-ambiental ao Conselho <strong>Municipal</strong> de Saneamento Básico – COMSAB, conjuntamente com a Agência<br />

Regula<strong>do</strong>ra de Serviços de Saneamento Básico <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong> – ARSBAN;<br />

atender e orientar com cordialidade a to<strong>do</strong>s quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade <strong>do</strong><br />

<strong>Natal</strong>, e da imagem de organização;<br />

guardar, manter atualizada e fornecer para outros órgãos municipais a base cartográfica oficial <strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 317 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB<br />

15 - Urbanismo<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

8.409<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.859<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

11.525 257<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

15.122.001.2-611 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

15.122.001.2-614 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMURB<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas<br />

operacionais.<br />

15.122.001.2-615 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar nº 101 de<br />

04 de maio de 2000.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

15.122.027.1-604 - PROGRAMA DE<br />

MODERNIZAÇÃO DA SEMURB<br />

11.003 8.409 0 2.409 185 0 0<br />

10.503 8.409<br />

0<br />

2.059<br />

35<br />

0<br />

0<br />

8.329 8.329<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 8.329<br />

8.329<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.129 80<br />

0<br />

2.029<br />

20<br />

0<br />

0<br />

F 111 2.129<br />

80<br />

0<br />

2.029<br />

20<br />

0<br />

0<br />

45 0<br />

0<br />

30<br />

15<br />

0<br />

0<br />

F 111 45<br />

0<br />

0<br />

30<br />

15<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

350<br />

150<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

350<br />

150<br />

0<br />

0<br />

Página 318 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Promover a Modernização da<br />

Secretaria através da capacitação,<br />

atualização e implementação de<br />

programas que possibilitem o<br />

aumento de eficiência <strong>do</strong>s<br />

procedimentos administrativos.<br />

451 - Infra-Estrutura Urbana<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 500<br />

0<br />

0<br />

350<br />

150<br />

0<br />

0<br />

522 0 0 450 72 0 0<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

15.451.019.2-606 - CONHECENDO<br />

NATAL EM DADOS<br />

Facilitar o acesso aos da<strong>do</strong>s<br />

técnicos estatísticos, históricos e<br />

culturais da cidade de mo<strong>do</strong> a<br />

reduzir carências informativas para<br />

a população local e embasar a<br />

elaboração de Políticas e Ações<br />

Públicas.<br />

15.451.019.2-612 - REGULARIZAÇÃO<br />

DA PUBLICIDADE NA ÁREA URBANA<br />

Identificar, licenciar e sinalizar as<br />

formas de publicidade em áreas<br />

públicas através de identificações<br />

individuais, selos e<br />

georeferenciamento.<br />

18 - Gestão Ambiental<br />

122 - Administração Geral<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

522 0<br />

0<br />

450<br />

72<br />

0<br />

0<br />

375 0<br />

0<br />

325<br />

50<br />

0<br />

0<br />

F 111 375<br />

0<br />

0<br />

325<br />

50<br />

0<br />

0<br />

147 0<br />

0<br />

125<br />

22<br />

0<br />

0<br />

F 111 147<br />

0<br />

0<br />

125<br />

22<br />

0<br />

0<br />

646 0<br />

0<br />

646<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500 0 0 500 0 0 0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 319 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

18.122.019.1-654 - NATAL - EVENTOS<br />

AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS<br />

Atrair e realizar eventos, tais como:<br />

Simpósios, Seminários,<br />

Congressos, Feiras de<br />

Conhecimento dentre outros, com<br />

a finalidade de consolidar o<br />

Município de <strong>Natal</strong> como referência<br />

em eventos nacionais e regionais<br />

liga<strong>do</strong>s ao Meio Ambiente e<br />

Urbanismo.<br />

541 - Preservação e Conservação<br />

Ambiental<br />

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL<br />

18.541.020.1-622 - ESTÍMULO AO USO<br />

DE TÉCNICAS SUSTENTÁVEIS<br />

Elaborar e executar de legislação<br />

que estimule a utilização de<br />

tecnologias sustentáveis em<br />

edificações coletivas de uso<br />

público ou priva<strong>do</strong> através de<br />

diagnósticos e estu<strong>do</strong>s ambientais.<br />

542 - Controle Ambiental<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

500<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

500 0<br />

0<br />

0<br />

F 111 500<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

48 0 0 48 0 0 0<br />

48 0<br />

0<br />

48<br />

0<br />

0<br />

0<br />

48 0<br />

0<br />

48<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 48<br />

0<br />

0<br />

48<br />

0<br />

0<br />

0<br />

98 0 0 98 0 0 0<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

18.542.017.1-620 - PROGRAMA DE<br />

ORIENTAÇÃO À REMOÇÃO DO<br />

CARBONO<br />

98 0<br />

0<br />

98<br />

0<br />

0<br />

0<br />

98 0<br />

0<br />

98<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 320 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMURB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Planejar e executar política de<br />

compensção ambiental via<br />

remoção de carbono através de<br />

arborização e ações educativas.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 98<br />

0<br />

0<br />

98<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 12.171 8.409 0 3.505 257 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

12.171<br />

0<br />

8.409<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.505<br />

0<br />

257<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 321 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.146 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO / FURB Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.895 2.895<br />

1120.0.00 - TAXAS 2.895 2.895<br />

1121.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.895 2.895<br />

1121.29.00.01 - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 2.895 2.895<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 999 999<br />

TOTAL 3.894 3.894<br />

Página 322 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.146 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB<br />

15 - Urbanismo<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

2.087<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.297 210<br />

0<br />

0<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

15.126.029.1-661 - SISTEMA DE<br />

INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA<br />

Gerir o sistema de informações<br />

geográfiocas da <strong>Prefeitura</strong>, bem<br />

como promover a atualização <strong>do</strong><br />

cadastro técnico municipal,<br />

compartilhada com outros órgãos<br />

municipais, visan<strong>do</strong> à gestão <strong>do</strong><br />

território <strong>do</strong> município em suas<br />

diversas especificidades.<br />

451 - Infra-Estrutura Urbana<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

15.451.019.2-608 - MANUTENÇÃO E<br />

REGULAMENTAÇÃO DA<br />

LEGISLAÇÃO URBANA E AMBIENTAL<br />

Promover a Revisão e a<br />

Regulamentação das Legislações<br />

Urbanísticas e Ambientais <strong>do</strong><br />

Município através de consultas<br />

públicas, capacitação e<br />

sensibilização da população.<br />

452 - Serviços Urbanos<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

750 0 0 620 130 0 0<br />

750 0<br />

0<br />

620<br />

130<br />

0<br />

0<br />

750 0<br />

0<br />

620<br />

130<br />

0<br />

0<br />

F 111 750<br />

0<br />

0<br />

620<br />

130<br />

0<br />

0<br />

300 0 0 270 30 0 0<br />

300 0<br />

0<br />

270<br />

30<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

270<br />

30<br />

0<br />

0<br />

F 111 300<br />

0<br />

0<br />

270<br />

30<br />

0<br />

0<br />

1.247 0 0 1.197 50 0 0<br />

1.247 0<br />

0<br />

1.197<br />

50<br />

0<br />

0<br />

Página 323 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.146 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

15.452.017.1-613 - ARBORIZAÇÃO DE<br />

NATAL<br />

Fazer diagnóstico de arborização<br />

das áreas verdes públicas, praças<br />

e avenidas; planejamento das<br />

ações relativas ao menejo de<br />

arborização urbana; identificar<br />

possíveis áreas verdes a serem<br />

criadas; qualificar as áreas para<br />

lazer e recreação.<br />

18 - Gestão Ambiental<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.197<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.247 50<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.247<br />

0<br />

0<br />

1.197<br />

50<br />

0<br />

0<br />

1.597 0<br />

0<br />

0<br />

1.597<br />

0<br />

0<br />

541 - Preservação e Conservação<br />

Ambiental<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

18.541.019.1-653 - INTERVENÇÕES EM<br />

ÁREAS ESPECIAIS<br />

Intervir em áreas especiais para<br />

garantir qualidade vida e<br />

segurança, via melhoramento de<br />

infra-estrutura e programa de<br />

revitalização.<br />

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA<br />

18.541.023.1-603 - NATAL CIDADE<br />

ACESSÍVEL<br />

Promover a mobilidade e<br />

acessibilidade em to<strong>do</strong> o<br />

Município, possibilitan<strong>do</strong> a toda<br />

população a plena utilização <strong>do</strong>s<br />

serviços públicos.<br />

1.597 0 0 0 1.597 0 0<br />

799 0<br />

0<br />

0<br />

799<br />

0<br />

0<br />

799 0<br />

0<br />

0<br />

799<br />

0<br />

0<br />

F 111 799<br />

0<br />

0<br />

0<br />

799<br />

0<br />

0<br />

798 0<br />

0<br />

0<br />

798<br />

0<br />

0<br />

798 0<br />

0<br />

0<br />

798<br />

0<br />

0<br />

F 111 798<br />

0<br />

0<br />

0<br />

798<br />

0<br />

0<br />

Página 324 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.146 - FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

TOTAL GERAL 3.894 0 0 2.087 1.807 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

3.894<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.087<br />

0<br />

1.807<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 325 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.147 - FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO NATAL / FUNAM Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.520 1.520<br />

1120.0.00 - TAXAS 1.520 1.520<br />

1121.00.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.520 1.520<br />

1121.21.00.01 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 717 717<br />

1121.26.00.01 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 305 305<br />

1121.31.00.01 - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 94 94<br />

1121.99.00.01 - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 404 404<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 2.223 2.223<br />

TOTAL 3.743 3.743<br />

Página 326 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.147 - FUNDO UNICO DO MEIO AMB. DO MUN. DE NATAL/FUNAM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

18 - Gestão Ambiental<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.511<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

3.743 2.232<br />

0<br />

0<br />

451 - Infra-Estrutura Urbana<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

18.451.017.1-621 - PARQUE<br />

AMBIENTAL DA REGIÃO NORTE<br />

Estimular a revitalização da área,<br />

através <strong>do</strong> desenvolvimento<br />

educacional e cultural pertinentes<br />

às características físicas e<br />

ambientais.<br />

541 - Preservação e Conservação<br />

Ambiental<br />

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA<br />

18.541.016.2-605 - EDUCAÇÃO<br />

AMBIENTAL<br />

Promover o fortalecimento da<br />

educação ambiental através da<br />

sensibilização ambiental, a partir<br />

de mecanismo que possibilitem<br />

compreensão para o exercício da<br />

cidadania; oferecer à população de<br />

<strong>Natal</strong> um espaço para a realização<br />

de atividades sócio-educativas<br />

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA<br />

18.541.017.2-624 - PARQUE DA<br />

CIDADE E UNIDADES DE<br />

CONSERVAÇÃO<br />

1.997 0 0 0 1.997 0 0<br />

1.997 0<br />

0<br />

0<br />

1.997<br />

0<br />

0<br />

1.997 0<br />

0<br />

0<br />

1.997<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.997<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.997<br />

0<br />

0<br />

1.746 0 0 1.511 235 0 0<br />

450 0<br />

0<br />

405<br />

45<br />

0<br />

0<br />

450 0<br />

0<br />

405<br />

45<br />

0<br />

0<br />

F 111 450<br />

0<br />

0<br />

405<br />

45<br />

0<br />

0<br />

1.296 0<br />

0<br />

1.106<br />

190<br />

0<br />

0<br />

1.296 0<br />

0<br />

1.106<br />

190<br />

0<br />

0<br />

Página 327 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

29.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO<br />

29.147 - FUNDO UNICO DO MEIO AMB. DO MUN. DE NATAL/FUNAM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Promover a preservação,<br />

conservação e manutenção das<br />

Unidades de Conservação<br />

inclusive <strong>do</strong> Parque da Cidade.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 1.296<br />

0<br />

0<br />

1.106<br />

190<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 3.743 0 0 1.511 2.232 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

3.743<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.511<br />

0<br />

2.232<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 328 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SETURDE<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999<br />

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.782, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Turismo - CMTUR<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.570, de 10 de outubro de 1994<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Turismo - FUNATUR<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.570, de 10 de outubro de 1994<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº 5.564, de 05 de dezembro de 1994<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Turismo e Desenvolvimento Econômico:<br />

definir as diretrizes para o desenvolvimento econômico ten<strong>do</strong> como principal indutor a atividade turística;<br />

promover o turismo dan<strong>do</strong> o suporte institucional para a integração social e econômica com os demais setores da sociedade,<br />

estimulan<strong>do</strong> a dinâmica e a capacitação <strong>do</strong>s recursos volta<strong>do</strong>s para a atividade;<br />

planejar, organizar, executar as ações na área <strong>do</strong> turismo, de forma integrada com as demais secretarias e instituições públicas e<br />

privadas;<br />

administrar tecnicamente a política municipal <strong>do</strong> turismo incorporan<strong>do</strong> à mesma, novos conceitos tecnológicos e científicos;<br />

elaborar estu<strong>do</strong>s e pesquisas sobre a demanda e oferta turística <strong>do</strong> Município, em parcerias com as demais esferas de governo<br />

bem como as instituições que atuam e representam o setor, manten<strong>do</strong> um sistema de informações atualiza<strong>do</strong> e funcional;<br />

gerenciar os recursos <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Turismo – FUNATUR, conforme deliberações <strong>do</strong> Conselho <strong>Municipal</strong> de Turismo,<br />

desenvolven<strong>do</strong> ações em toda a cadeia produtiva de turismo, geran<strong>do</strong> oportunidades aos setores comercial, industrial e de serviço;<br />

elaborar, com a participação das entidades representativas da sociedade, propostas para a política de desenvolvimento econômico<br />

<strong>do</strong> Município;<br />

desenvolver estu<strong>do</strong>s, projetos, inclusive em parceria, visan<strong>do</strong> criar novas oportunidades econômicas para o Município e alavanca o<br />

desenvolvimento social e econômico;<br />

Página 329 de 372

promover a articulação com as secretarias responsáveis pela infra-estrutura e manutenção da cidade, com vistas a manter as áreas<br />

turísticas permanentemente bem apresentadas, limpas e seguras;<br />

articular-se com os setores envolvi<strong>do</strong>s na atividade turística na busca de identificação das dificuldades e definições de soluções a<br />

serem a<strong>do</strong>tadas no senti<strong>do</strong> de superar os entraves existentes e, ao mesmo tempo, potencializar soluções e resulta<strong>do</strong>s;<br />

promover e manter um calendário de eventos turísticos, artísticos, culturais, esportivos e sociais, integran<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os setores<br />

envolvi<strong>do</strong>s, de forma a valorizar as manifestações e produções locais;<br />

promover a captação de investimentos públicos e priva<strong>do</strong>s, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, regional,<br />

nacional e internacional, visan<strong>do</strong> ao desenvolvimento econômico;<br />

apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabalho e riquezas para o Município;<br />

fomentar a pequena e média empresa no Município;<br />

apoiar eventos e atividades que promovam a economia, principalmente através <strong>do</strong> turismo;<br />

estruturar, em parceria com as demais secretarias municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à<br />

adequação da infra-estrutura <strong>do</strong> Município;<br />

apoiar a captação de investimentos públicos e priva<strong>do</strong>s para a melhoria da infra-estrutura turística, facilitan<strong>do</strong> o desenvolvimento de<br />

parcerias para a viabilização de empreendimentos;<br />

apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscan<strong>do</strong> a permanente melhoria da<br />

qualidade da mão-de-obra nas atividades envolvidas com o turismo;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 330 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE<br />

31.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETURDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

23 - Comércio e Serviços<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

1.071<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.413<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.541 57<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

23.122.025.2-647 - FORTALECIMENTO<br />

DA SETURDE<br />

Dotar a Secretaria <strong>Municipal</strong> de<br />

Turismo de Infra-Estrutura de<br />

equipamentos e pessoal<br />

qualifica<strong>do</strong> visan<strong>do</strong> a maior<br />

eficiência e eficácia na execução<br />

de suas ações.<br />

695 - Turismo<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

23.695.001.2-641 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

23.695.001.2-644 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SETURDE<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

90 0 0 60 30 0 0<br />

90 0<br />

0<br />

60<br />

30<br />

0<br />

0<br />

90 0<br />

0<br />

60<br />

30<br />

0<br />

0<br />

F 111 90<br />

0<br />

0<br />

60<br />

30<br />

0<br />

0<br />

2.451 1.071 0 1.353 27 0 0<br />

2.304 1.071<br />

0<br />

1.213<br />

20<br />

0<br />

0<br />

1.071 1.071<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.071<br />

1.071<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.233 0<br />

0<br />

1.213<br />

20<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.233<br />

0<br />

0<br />

1.213<br />

20<br />

0<br />

0<br />

147 0<br />

0<br />

140<br />

7<br />

0<br />

0<br />

Página 331 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE<br />

31.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SETURDE<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

23.695.025.2-639 - FORTALECIMENTO<br />

DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO<br />

Proporcionar a operacionalização<br />

<strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> Turismo,<br />

sobretu<strong>do</strong> com a viabilização <strong>do</strong><br />

Conselho <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> Turismo.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

140<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

147 7<br />

0<br />

0<br />

F 111 147<br />

0<br />

0<br />

140<br />

7<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 2.541 1.071 0 1.413 57 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

2.541<br />

0<br />

1.071<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.413<br />

0<br />

57<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 332 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO<br />

31.148 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNATUR Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.643 4.643<br />

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.783 1.783<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.860 2.860<br />

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.860 2.860<br />

17.61.99.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2.860 2.860<br />

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 941 941<br />

2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 941 941<br />

2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 941 941<br />

2114.99.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 941 941<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.965 3.965<br />

TOTAL 9.549 9.549<br />

Página 333 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE<br />

31.148 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO/FUNATUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

23 - Comércio e Serviços<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

8.430<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

9.549 1.119<br />

0<br />

0<br />

126 - Tecnologia da Informação<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

23.126.027.1-633 - INFORMATIZAÇÃO<br />

DA SETURDE<br />

Realizar a criação e manutenção<br />

de um site informativo para<br />

turistas, além da aquisição de<br />

software de uso interno na sede da<br />

SECTUR e Box de Informação.<br />

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O<br />

DESENVOLVIMENTO<br />

23.126.029.1-652 - PARQUE<br />

TECNOLÓGICO<br />

Criar um parque tecnológico,<br />

<strong>do</strong>ta<strong>do</strong> de infra-estrutura e<br />

legislação específica, para atrair ou<br />

apoiar empresas de base<br />

tecnológica para o município de<br />

<strong>Natal</strong>, integra<strong>do</strong> à proposta prevista<br />

no Plano da RMN.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

924 0 0 899 25 0 0<br />

73 0<br />

0<br />

48<br />

25<br />

0<br />

0<br />

73 0<br />

0<br />

48<br />

25<br />

0<br />

0<br />

F 111 63<br />

0<br />

0<br />

38<br />

25<br />

0<br />

0<br />

F 151 10<br />

0<br />

0<br />

10<br />

0<br />

0<br />

0<br />

851 0<br />

0<br />

851<br />

0<br />

0<br />

0<br />

851 0<br />

0<br />

851<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 850<br />

0<br />

0<br />

850<br />

0<br />

0<br />

0<br />

140 0 0 140 0 0 0<br />

140 0<br />

0<br />

140<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 334 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE<br />

31.148 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO/FUNATUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

23.128.025.2-634 - CAPACITAÇÃO DE<br />

RECURSOS HUMANOS E<br />

CONSCIENTIZAÇÃO DA CADEIA<br />

PRODUTIVA DO TURISMO<br />

Promover cursos de qualificação e<br />

requalificação de mão-de-obra<br />

visan<strong>do</strong> a melhoria na prestação<br />

<strong>do</strong>s serviços e produtos turísticos<br />

<strong>do</strong> Município de <strong>Natal</strong>.<br />

695 - Turismo<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

140<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

140 0<br />

0<br />

0<br />

F 111 110<br />

0<br />

0<br />

110<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 30<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

0<br />

8.485 0 0 7.391 1.094 0 0<br />

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA<br />

23.695.023.1-651 - NATAL PRAIA<br />

PARA TODOS<br />

Adquirir e manter Cadeiras de<br />

Rodas Anfibias visan<strong>do</strong> a<br />

acessibilidade à praia para turistas<br />

e natalenses porta<strong>do</strong>res de<br />

necessidades especiais e/ou<br />

i<strong>do</strong>sos com limitações fisicas e/ou<br />

gestantes. As cadeiras permitem<br />

banho de mar.<br />

025 - DESTINO NATAL<br />

23.695.025.1-634 - PROGRAMA DE<br />

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -<br />

PRODETUR<br />

Executar ações de fortalecimento<br />

institucional, Plano de Marketing,<br />

Capacitação de RH em parceria<br />

com o PRODETUR.<br />

90 0<br />

0<br />

0<br />

90<br />

0<br />

0<br />

90 0<br />

0<br />

0<br />

90<br />

0<br />

0<br />

F 111 90<br />

0<br />

0<br />

0<br />

90<br />

0<br />

0<br />

8.395 0<br />

0<br />

7.391<br />

1.004<br />

0<br />

0<br />

983 0<br />

0<br />

983<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 335 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE<br />

31.148 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO/FUNATUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

23.695.025.1-635 - APOIO A COPA<br />

2014<br />

Dar apoio de campanhas<br />

promocionais, infra-estrutura<br />

turística e demais investimentos<br />

que visem promover a cidade na<br />

realização da copa 2014.<br />

23.695.025.1-637 - PLANO<br />

ESTRATÉGICO DO TURISMO -<br />

<strong>2010</strong>/2020<br />

Executar o Plano Estratégico <strong>do</strong><br />

Turismo <strong>2010</strong> - 2020, promoven<strong>do</strong><br />

a reembalagem <strong>do</strong> produto turístico<br />

<strong>Natal</strong>.<br />

23.695.025.1-640 - INFRA-ESTRUTURA<br />

TURÍSTICA<br />

Dotar o Município de <strong>Natal</strong> de uma<br />

infra-estrutura turística de<br />

qualidade em parceria com outras<br />

secretarias com a requalificação de<br />

praças, calçadas, sinalizações<br />

turísitca, banheiros públicos, etc.<br />

23.695.025.2-635 - APOIO A<br />

CAPTAÇÃO DE EVENTOS<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

0<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

52<br />

931<br />

565<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 52<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 151 931<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

565 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 40<br />

0<br />

0<br />

40<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 280<br />

0<br />

0<br />

280<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 191 245<br />

0<br />

0<br />

245<br />

0<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 500<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.264 0<br />

0<br />

260<br />

1.004<br />

0<br />

0<br />

F 111 270<br />

0<br />

0<br />

260<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 181 994<br />

0<br />

0<br />

0<br />

994<br />

0<br />

0<br />

2.408 0<br />

0<br />

2.408<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 336 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE<br />

31.148 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO/FUNATUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Realizar a captação de eventos<br />

visan<strong>do</strong> a promoção turistica <strong>do</strong><br />

Município de <strong>Natal</strong> em parceria<br />

com o <strong>Natal</strong> Convention Visitors<br />

Bureau. Ações e estratégias paa<br />

captação de Congressos, Feiras,<br />

Seminários e Simpósios.<br />

23.695.025.2-636 - FORTALECIMENTO<br />

DO FLUXO TURÍSTICO<br />

Promover eventos tais como:<br />

Promoção de Eventos <strong>do</strong> Ciclo<br />

<strong>Natal</strong>ino; Resgate Hitórico; Ciclo<br />

Carnavalesco; Festejos Junnos,<br />

etc. Além de financiar ações que<br />

contribuam para o fortalecimento<br />

<strong>do</strong> fluxo turístico.<br />

23.695.025.2-638 - REALIZAÇÃO DE<br />

CAMPANHAS DE PROMOÇÃO<br />

TURÍSTICA<br />

Realização campanhas de<br />

promoção turística visan<strong>do</strong> a<br />

conscientização da população<br />

sobre o produto turístico de<br />

<strong>Natal</strong>/RN.<br />

23.695.025.2-648 - ESTUDOS<br />

ECONÔMICOS<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 870<br />

0<br />

0<br />

870<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 191 1.538<br />

0<br />

0<br />

1.538<br />

0<br />

0<br />

0<br />

2.402 0<br />

0<br />

2.402<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.812<br />

0<br />

0<br />

1.812<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 590<br />

0<br />

0<br />

590<br />

0<br />

0<br />

0<br />

137 0<br />

0<br />

137<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 107<br />

0<br />

0<br />

107<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 30<br />

0<br />

0<br />

30<br />

0<br />

0<br />

0<br />

136 0<br />

0<br />

136<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 337 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETURDE<br />

31.148 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO/FUNATUR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Realizar levantamento das<br />

atividades da cadeia produtiva <strong>do</strong><br />

turismo visan<strong>do</strong> alcançar alto nível<br />

de qualidade na prestação <strong>do</strong>s<br />

serviços.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 50<br />

0<br />

0<br />

50<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 181 86<br />

0<br />

0<br />

86<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 9.549 0 0 8.430 1.119 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

9.549<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

8.430<br />

0<br />

1.119<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 338 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVENÂNCIA SOLIDÁRIA - SERIG<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº 049, de 31 de dezembro de 2002<br />

Decreto nº 7.124, 31 de dezembro de 2002.<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.769, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Relações Institucionais e Governância Solidária:<br />

planejar, executar e orientar a política de Relações <strong>do</strong> Executivo <strong>Municipal</strong> com as diversas instituições sociais, políticas, culturais,<br />

econômicas e de Governo em nível estadual e federal;<br />

assessorar o Chefe <strong>do</strong> Executivo <strong>Municipal</strong> em suas relações com a União e os outros Esta<strong>do</strong>s da Federação, com os Municípios e<br />

com o Poder Legislativo <strong>Municipal</strong> bem como com a sociedade civil e suas organizações;<br />

assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental, prestan<strong>do</strong>-lhe assistência em assuntos referentes à política e,<br />

particularmente, nas relações com os demais Poderes;<br />

promover o entrosamento e a integração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e, inclusive, acompanhar, na Câmara<br />

<strong>Municipal</strong> e no âmbito federal, a tramitação das proposições de interesse <strong>do</strong> Poder Executivo;<br />

assessorar o Prefeito <strong>Municipal</strong> nas atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Orgânica <strong>Municipal</strong>;<br />

articular-se com o Líder <strong>do</strong> Governo e a bancada municipal nas atividades legislativas, assessoran<strong>do</strong> e informan<strong>do</strong> sobre projetos,<br />

como subsídios ao encaminhamento e à votação <strong>do</strong>s mesmos;<br />

dar apoio e assessoramento ao Prefeito e articular-se com os demais secretários Municipais nos assuntos e ações relativos à<br />

promoção da melhoria da qualidade de vida da população, em especial aos cidadãos em situação de carência ou risco social e<br />

pessoal, conforme o que determina o Artigo 6º da Constituição.<br />

assessorar na implantação das políticas públicas e sociais de relevância para a <strong>Municipal</strong>idade, sugerin<strong>do</strong> leis e projetos de<br />

interesse nessa área;<br />

propiciar a elaboração e o desenvolvimento de Projetos de governança solidária nas diversas comunidades das distintas regiões<br />

administrativas municipais;<br />

avaliar a eficácia e a eficiência <strong>do</strong>s serviços ofereci<strong>do</strong>s pelas Secretarias e Órgãos Municipais nas Regiões Administrativas <strong>do</strong><br />

Município;<br />

desenvolver estu<strong>do</strong>s e projetos volta<strong>do</strong>s para a identificação de problemas e soluções nas comunidades, bem como viabilizar a sua<br />

implantação através da captação de recursos;<br />

Página 339 de 372

acompanhar a execução <strong>do</strong>s convênios vincula<strong>do</strong>s às ações comunitárias celebra<strong>do</strong>s pela <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong>, com instituições<br />

públicas e privadas;<br />

implantar e acompanhar o programa de ações básicas nos bairros, em consonância com as lideranças locais, coordenan<strong>do</strong> as<br />

ações das demais secretarias, nessas atividades;<br />

receber e atender com cordialidade a to<strong>do</strong>s quantos o procurem para tratar junto a si ou ao Prefeito assuntos de interesse <strong>do</strong><br />

cidadão ou da comunidade;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como<br />

da gestão de pessoas e <strong>do</strong>s recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 340 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA SOLIDÁRIA - SERIG<br />

32.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SERIG<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

805<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

1.184<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

2.025 36<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-031 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SERIG<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

04.122.001.2-032 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público comforme disposto no art.<br />

45 da Lei Complementar n. 101, de<br />

04 de maio de 2000.<br />

04.122.001.2-038 - ADMINSTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

1.523 805 0 702 16 0 0<br />

1.523 805<br />

0<br />

702<br />

16<br />

0<br />

0<br />

715 0<br />

0<br />

700<br />

15<br />

0<br />

0<br />

F 111 715<br />

0<br />

0<br />

700<br />

15<br />

0<br />

0<br />

3 0<br />

0<br />

2<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 111 3<br />

0<br />

0<br />

2<br />

1<br />

0<br />

0<br />

805 805<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 805<br />

805<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

502 0 0 482 20 0 0<br />

251 0<br />

0<br />

241<br />

10<br />

0<br />

0<br />

Página 341 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA SOLIDÁRIA - SERIG<br />

32.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SERIG<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

04.244.001.2-040 - APOIO AOS<br />

CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES<br />

COMUNITÁRIAS<br />

Atender as entidades comunitárais,<br />

apoian<strong>do</strong>-as no atendimento ao<br />

seguimento mais carente da<br />

população, notadamente nos<br />

aspectos menos comtempla<strong>do</strong>s<br />

pela assitência institucionalizada,<br />

bem como auxiliar o<br />

desenvolvimento e o exercício da<br />

cidadania.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.244.027.2-039 - COMUNIDADE DA<br />

GENTE - AÇÃO SOCIAL INTEGRADA<br />

Aproximar o poder público da<br />

população, promoven<strong>do</strong> à<br />

prestação de serviços públicos a<br />

comunidade como forma de<br />

garantir a valorização <strong>do</strong> cidadão.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

241<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

251 10<br />

0<br />

0<br />

F 111 250<br />

0<br />

0<br />

240<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

251 0<br />

0<br />

241<br />

10<br />

0<br />

0<br />

251 0<br />

0<br />

241<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 111 250<br />

0<br />

0<br />

240<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 181 1<br />

0<br />

0<br />

1<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 2.025 805 0 1.184 36 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

2.025<br />

0<br />

805<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.184<br />

0<br />

36<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 342 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº 065, de 11 de novembro de 2005<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.185, de 20 de junho de 2007<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.768, de 02 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Comunicação Social:<br />

planejar, executar e orientar a política de comunicação social da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, objetivan<strong>do</strong> a uniformização <strong>do</strong>s<br />

conceitos e procedimentos de comunicação;<br />

executar as atividades de comunicação social <strong>do</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito;<br />

coordenar a contratação <strong>do</strong>s serviços terceiriza<strong>do</strong>s de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda da<br />

Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

coordenar as atividades de comunicação social <strong>do</strong>s órgãos e entidades públicas da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, centralizan<strong>do</strong> a<br />

orientação das assessorias de imprensa <strong>do</strong>s órgãos e entidades públicas da Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

promover a divulgação de atos e atividades <strong>do</strong> Governo <strong>Municipal</strong>;<br />

promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse <strong>do</strong><br />

Município;<br />

coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com a Prefeita, os Secretários Municipais e demais autoridades da<br />

Administração <strong>do</strong> Município;<br />

manter arquivo de notícias e comentários da imprensa <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> sobre as atividades da Administração <strong>Municipal</strong>, para fins de<br />

consulta e estu<strong>do</strong>;<br />

; coordenar, juntamente com os demais órgãos <strong>do</strong> Município, as informações e da<strong>do</strong>s, cuja divulgação seja <strong>do</strong> interesse da<br />

Administração <strong>Municipal</strong>;<br />

coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração <strong>Municipal</strong> na internet, através <strong>do</strong> portal oficial da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de<br />

<strong>Natal</strong>;<br />

coordenar a uniformização <strong>do</strong>s conceitos e padrões visuais com a aplicação <strong>do</strong>s símbolos municipais da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> e<br />

todas as Secretarias e Órgãos vincula<strong>do</strong>s;<br />

Página 343 de 372

- proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 344 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL<br />

33.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF FNT<br />

04 - Administração<br />

122 - Administração Geral<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

525<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

12.396<br />

INVESTIMENTOS<br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

12.946 25<br />

0<br />

0<br />

874 525 0 324 25 0 0<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-041 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SECOM<br />

Ssegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

04.122.001.2-042 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal.<br />

128 - Formação de Recursos Humanos<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.128.027.2-044 -<br />

PROFISSIONALIZAÇÃO DO<br />

JORNALISMO PÚBLICO DA<br />

PREFEITURA DE NATAL<br />

Qualificar o quadro de servi<strong>do</strong>res<br />

encarrega<strong>do</strong>s da Comunicação<br />

Social da <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong><br />

<strong>Natal</strong><br />

131 - Comunicação Social<br />

874 525<br />

0<br />

324<br />

25<br />

0<br />

0<br />

349 0<br />

0<br />

324<br />

25<br />

0<br />

0<br />

F 111 349<br />

0<br />

0<br />

324<br />

25<br />

0<br />

0<br />

525 525<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 525<br />

525<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

72 0 0 72 0 0 0<br />

72 0<br />

0<br />

72<br />

0<br />

0<br />

0<br />

72 0<br />

0<br />

72<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 72<br />

0<br />

0<br />

72<br />

0<br />

0<br />

0<br />

12.000 0 0 12.000 0 0 0<br />

Página 345 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL<br />

33.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECOM<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.131.001.2-045 - APOIO A<br />

PROMOÇÃO DE EVENTOS<br />

Asssegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesas com os eventos da<br />

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>l.<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.131.027.2-043 - DIVULGAÇÃO DAS<br />

AÇÕES DE GOVERNO<br />

Assegurar os meios necessários a<br />

divulgação <strong>do</strong>s programas e das<br />

realizações <strong>do</strong> governo, divulgar<br />

informações e notícias <strong>do</strong><br />

interesse da Administração<br />

<strong>Municipal</strong>, promover o<br />

relacionamento das áreas<br />

municipais com os meios de<br />

comunicação<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

500<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

500 0<br />

0<br />

0<br />

500 0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 500<br />

0<br />

0<br />

500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

11.500 0<br />

0<br />

11.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

11.500 0<br />

0<br />

11.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 11.500<br />

0<br />

0<br />

11.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 12.946 525 0 12.396 25 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

12.946<br />

0<br />

525<br />

0<br />

0<br />

0<br />

12.396<br />

0<br />

25<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 346 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURAIS<br />

- SEHARPE<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.186, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.382, de 14 de março de 2008<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.785, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Habitação de Interesse Social - CONHABINS<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Habitação de Interesse Social - FUNHABINS<br />

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº. 8.217, de 26 de julho de 2007<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes:<br />

formular, executar e acompanhar a Política <strong>Municipal</strong> de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada à Região<br />

Metropolitana de <strong>Natal</strong>, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições<br />

de habitabilidade como elemento essencial no atendimento <strong>do</strong> princípio da função social da cidade;<br />

promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da<br />

sociedade civil;<br />

promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas<br />

habitacionais;<br />

captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais<br />

de habitação;<br />

promover o desenvolvimento institucional, incluin<strong>do</strong> a realização de estu<strong>do</strong>s e pesquisas, visan<strong>do</strong> ao aperfeiçoamento da política<br />

de habitação;<br />

Página 347 de 372

articular a Política <strong>Municipal</strong> de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas <strong>do</strong><br />

Município;<br />

estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política <strong>Municipal</strong> de<br />

Habitação;<br />

priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articula<strong>do</strong>s nos âmbitos federal, estadual e<br />

municipal;<br />

a<strong>do</strong>tar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indica<strong>do</strong>res de impacto social, das políticas, planos e programas;<br />

promover o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental;<br />

coordenar as ações <strong>do</strong> Conselho <strong>Municipal</strong> de Habitação de Interesse Social – CONHABINS e gerenciar o Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de<br />

Habitação de Interesse Social – FUNHABINS;<br />

examinar questões relativas ao <strong>do</strong>mínio e à posse de imóveis <strong>do</strong> patrimônio foreiro <strong>do</strong> Município;<br />

promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas por população de baixa renda (renda familiar até três salários<br />

mínimos), mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação <strong>do</strong> solo e edificações, consideradas a situação<br />

socioeconômica da população e as normas ambientais.<br />

propor a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação <strong>do</strong> solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a<br />

redução <strong>do</strong>s custos e o aumento da oferta de lotes e unidades habitacionais.<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 348 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

34.000 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES<br />

34.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEHARPE<br />

16 - Habitação<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

745<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

719<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.565 101<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

16.122.001.2-750 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal.<br />

16.122.001.2-751 - PRESERVAÇÃO E<br />

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

com a conservação <strong>do</strong> patrimônio<br />

público, conforme disposto <strong>do</strong><br />

art.45 da Lei Complementar<br />

nº101,04 de maio de 2000.<br />

16.122.001.2-752 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEHARPE<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

1.565 745 0 719 101 0 0<br />

1.565 745<br />

0<br />

719<br />

101<br />

0<br />

0<br />

745 745<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 745<br />

745<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3 0<br />

0<br />

2<br />

1<br />

0<br />

0<br />

F 111 3<br />

0<br />

0<br />

2<br />

1<br />

0<br />

0<br />

817 0<br />

0<br />

717<br />

100<br />

0<br />

0<br />

F 111 817<br />

0<br />

0<br />

717<br />

100<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 1.565 745 0 719 101 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

1.565<br />

0<br />

745<br />

0<br />

0<br />

0<br />

719<br />

0<br />

101<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 349 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

34..000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES<br />

34.149 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 96.187 96.187<br />

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 8.906 8.906<br />

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 87.281 87.281<br />

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 87.281 87.281<br />

17.61.99.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 87.281 87.281<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 4.311 4.311<br />

TOTAL 100.498 100.498<br />

Página 350 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

34.000 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES<br />

34.149 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS<br />

16 - Habitação<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

40<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

100.498 100.458<br />

0<br />

0<br />

451 - Infra-Estrutura Urbana<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

16.451.019.2-480 - REGULARIZAÇÃO<br />

FUNDIÁRIA<br />

Viabilizar uma melhor distribuição<br />

<strong>do</strong> solo urbaniza<strong>do</strong> para a<br />

implantação e implementação de<br />

titularização fundiária de<br />

urbanização precária e de<br />

programas habitacionais que<br />

necessitem de ações de apoio à<br />

regularização fundiária em áreas<br />

de interesse socia<br />

482 - Habitação Urbana<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

16.482.001.2-753 - GERENCIAMENTO<br />

DO FUNDO MUNICIPAL DE<br />

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -<br />

FUNHABINS<br />

Dotar o Fun<strong>do</strong> de estrutura<br />

adequada a gerir e implementar a<br />

Política Habitacional <strong>do</strong> Município<br />

<strong>do</strong> <strong>Natal</strong>.<br />

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO<br />

2.499 0 0 0 2.499 0 0<br />

2.499 0<br />

0<br />

0<br />

2.499<br />

0<br />

0<br />

2.499 0<br />

0<br />

0<br />

2.499<br />

0<br />

0<br />

F 111 125<br />

0<br />

0<br />

0<br />

125<br />

0<br />

0<br />

F 181 1.187<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.187<br />

0<br />

0<br />

F 191 1.187<br />

0<br />

0<br />

0<br />

1.187<br />

0<br />

0<br />

97.999 0 0 40 97.959 0 0<br />

60 0<br />

0<br />

40<br />

20<br />

0<br />

0<br />

60 0<br />

0<br />

40<br />

20<br />

0<br />

0<br />

F 111 60<br />

0<br />

0<br />

40<br />

20<br />

0<br />

0<br />

97.939 0<br />

0<br />

0<br />

97.939<br />

0<br />

0<br />

Página 351 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

34.000 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES<br />

34.149 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

16.482.019.1-453 - MELHORIAS<br />

HABITACIONAIS E URBANIZAÇÃO DE<br />

ÁREAS SUBNORMAIS<br />

Desenvolver programas, projetos e<br />

ações no campo da política<br />

municipal de habitação, visan<strong>do</strong> à<br />

construção de melhorias de<br />

unidades residenciais, a fim de<br />

garantir à população de baixa<br />

renda um padrão de habitabilidade.<br />

16.482.019.1-455 - CONSTRUÇÃO DE<br />

UNIDADES HABITACIONAIS<br />

Construir unidades habitacionais,<br />

objetivan<strong>do</strong> atender às famílias de<br />

baixa renda, a fim de garantir uma<br />

habitação adequada, sadia,<br />

segura, acessível, com serviços e<br />

instalações básicas.<br />

16.482.019.2-757 - FORTALECIMENTO<br />

DA POLÍTICA MUNICIPAL DE<br />

HABITAÇÃO<br />

Desenvolvimento institucional para<br />

o Setor Habitacional e<br />

aperfeiçoamento <strong>do</strong>s instrumentos<br />

legais, operacionais e institucionais<br />

envolvi<strong>do</strong>s na Política <strong>Municipal</strong> de<br />

Habitação.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

7.500 7.500<br />

0<br />

0<br />

F 111 375<br />

0<br />

0<br />

0<br />

375<br />

0<br />

0<br />

F 191 7.125<br />

0<br />

0<br />

0<br />

7.125<br />

0<br />

0<br />

89.189 0<br />

0<br />

0<br />

89.189<br />

0<br />

0<br />

F 111 3.689<br />

0<br />

0<br />

0<br />

3.689<br />

0<br />

0<br />

F 181 85.500<br />

0<br />

0<br />

0<br />

85.500<br />

0<br />

0<br />

1.250 0<br />

0<br />

0<br />

1.250<br />

0<br />

0<br />

F 111 62<br />

0<br />

0<br />

0<br />

62<br />

0<br />

0<br />

F 181 594<br />

0<br />

0<br />

0<br />

594<br />

0<br />

0<br />

F 191 594<br />

0<br />

0<br />

0<br />

594<br />

0<br />

0<br />

Página 352 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

34.000 - SEC. MUNIC. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS ESTRUTURANTES<br />

34.149 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUNHABINS<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

TOTAL GERAL 100.498 0 0 40 100.458 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

100.498<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

40<br />

0<br />

100.458<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 353 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.781, de 02 de junho de 2009<br />

GUARDA MUNICIPAL<br />

Lei <strong>Municipal</strong> nº 4.000, de 04 de junho de 1991<br />

Lei Complementar nº. 104, de 08 de dezembro de 2008<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Segurança Pública e Defesa Social - CONSEMDES<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Segurança e Defesa Social - FMSP<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Segurança Pública e Defesa Social:<br />

propor e conduzir a política de defesa social <strong>do</strong> Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas<br />

sociais;<br />

assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordena<strong>do</strong>ra das ações de defesa social <strong>do</strong> Município;<br />

planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;<br />

promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visan<strong>do</strong> potencializar as ações e os resulta<strong>do</strong>s na área<br />

da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia <strong>Municipal</strong>, concomitantemente, ações de inclusão social;<br />

promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulan<strong>do</strong>-se com os demais órgãos da Administração e com a<br />

sociedade, visan<strong>do</strong> otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse <strong>do</strong> Município;<br />

apoiar e integrar conjuntamente com representantes <strong>do</strong>s demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada <strong>Municipal</strong><br />

de ações de Defesa Social;<br />

promover a gestão <strong>do</strong>s mecanismos de proteção <strong>do</strong> patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia<br />

avançada;<br />

implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvi<strong>do</strong>s, o Plano <strong>Municipal</strong> de Segurança;<br />

Página 354 de 372

coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulan<strong>do</strong> os esforços das instituições públicas e da<br />

sociedade;<br />

promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visan<strong>do</strong> à garantia efetiva <strong>do</strong>s direitos <strong>do</strong> cidadão;<br />

atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplica<strong>do</strong>res, na orientação escolar, na elaboração de<br />

estatísticas e sugestões pertinentes, tu<strong>do</strong> em conformidade com as disposições da Legislação Federal;<br />

supervisionar os contratos com empresas presta<strong>do</strong>ras de serviço de segurança <strong>do</strong> Município, avalian<strong>do</strong> a sua execução;<br />

promover a vigilância <strong>do</strong>s logra<strong>do</strong>uros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;<br />

promover a vigilância <strong>do</strong>s bens culturais e das áreas de preservação <strong>do</strong> patrimônio natural <strong>do</strong> Município, na defesa <strong>do</strong>s mananciais,<br />

da fauna, da flora e meio ambiente em geral;<br />

exercer ação preventiva de defesa social em eventos realiza<strong>do</strong>s sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;<br />

colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício <strong>do</strong> poder de polícia administrativa <strong>do</strong><br />

Município;<br />

promover a fiscalização das vias públicas, oferecen<strong>do</strong> o necessário suporte às demais secretarias municipais;<br />

acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro <strong>do</strong>s<br />

limites <strong>do</strong> Município;<br />

promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes<br />

promotores e divulga<strong>do</strong>res de assuntos inerentes à defesa civil <strong>do</strong> Município;<br />

atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e a<strong>do</strong>lescentes;<br />

coordenar as ações da Guarda <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, <strong>do</strong> corpo de vigias municipais e salva-vidas <strong>do</strong> Município;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 355 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES<br />

35.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

06 - Segurança Pública<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

12.106<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

938<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

13.345 301<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

06.122.001.2-796 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMDES<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

06.122.001.2-797 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesas com pessoal.<br />

06.122.001.2-798 - APOIO AS<br />

ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

as atividades de apoio a guarda<br />

municipal.<br />

181 - Policiamento<br />

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE<br />

06.181.022.1-543 - MODERNIZAÇÃO<br />

DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO<br />

DA GUARDA<br />

13.045 12.106 0 737 202 0 0<br />

13.045 12.106<br />

0<br />

737<br />

202<br />

0<br />

0<br />

572 0<br />

0<br />

512<br />

60<br />

0<br />

0<br />

F 111 572<br />

0<br />

0<br />

512<br />

60<br />

0<br />

0<br />

12.106 12.106<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 12.106<br />

12.106<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

367 0<br />

0<br />

225<br />

142<br />

0<br />

0<br />

F 111 367<br />

0<br />

0<br />

225<br />

142<br />

0<br />

0<br />

300 0 0 201 99 0 0<br />

300 0<br />

0<br />

201<br />

99<br />

0<br />

0<br />

300 0<br />

0<br />

201<br />

99<br />

0<br />

0<br />

Página 356 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES<br />

35.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEMDES<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Otimizar o serviço municipal de<br />

atendimento e despacho de<br />

chamadas de emergência,<br />

realiza<strong>do</strong> pela Guarda <strong>Municipal</strong>.<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

F 111 300<br />

0<br />

0<br />

201<br />

99<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 13.345 12.106 0 938 301 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

13.345<br />

0<br />

12.106<br />

0<br />

0<br />

0<br />

938<br />

0<br />

301<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 357 de 372

INSTITUTO MUNIICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/NATAL<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 107, de 24 de junho de 2009<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

Decreto <strong>Municipal</strong> nº.8.789, de 02 de junho de 2009<br />

CONSELHO:<br />

Conselho <strong>Municipal</strong> de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r - CODECON<br />

FUNDO:<br />

Fun<strong>do</strong> <strong>Municipal</strong> de Direitos e Difusos - FMDD<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete ao Instituto <strong>Municipal</strong> de Proteção e Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r – PROCON/NATAL:<br />

propor e conduzir a política de defesa social <strong>do</strong> Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas<br />

sociais;<br />

assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordena<strong>do</strong>ra das ações de defesa social <strong>do</strong> Município;<br />

planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;<br />

promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visan<strong>do</strong> potencializar as ações e os resulta<strong>do</strong>s na área<br />

da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia <strong>Municipal</strong>, concomitantemente, ações de inclusão social;<br />

promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulan<strong>do</strong>-se com os demais órgãos da Administração e com a<br />

sociedade, visan<strong>do</strong> otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse <strong>do</strong> Município;<br />

apoiar e integrar conjuntamente com representantes <strong>do</strong>s demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada <strong>Municipal</strong><br />

de ações de Defesa Social;<br />

promover a gestão <strong>do</strong>s mecanismos de proteção <strong>do</strong> patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia<br />

avançada;<br />

implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvi<strong>do</strong>s, o Plano <strong>Municipal</strong> de Segurança;<br />

coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulan<strong>do</strong> os esforços das instituições públicas e da<br />

sociedade;<br />

promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visan<strong>do</strong> à garantia efetiva <strong>do</strong>s direitos <strong>do</strong> cidadão;<br />

Página 358 de 372

atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplica<strong>do</strong>res, na orientação escolar, na elaboração de<br />

estatísticas e sugestões pertinentes, tu<strong>do</strong> em conformidade com as disposições da Legislação Federal;<br />

supervisionar os contratos com empresas presta<strong>do</strong>ras de serviço de segurança <strong>do</strong> Município, avalian<strong>do</strong> a sua execução;<br />

promover a vigilância <strong>do</strong>s logra<strong>do</strong>uros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;<br />

promover a vigilância <strong>do</strong>s bens culturais e das áreas de preservação <strong>do</strong> patrimônio natural <strong>do</strong> Município, na defesa <strong>do</strong>s mananciais,<br />

da fauna, da flora e meio ambiente em geral;<br />

exercer ação preventiva de defesa social em eventos realiza<strong>do</strong>s sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;<br />

colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício <strong>do</strong> poder de polícia administrativa <strong>do</strong><br />

Município;<br />

promover a fiscalização das vias públicas, oferecen<strong>do</strong> o necessário suporte às demais secretarias municipais;<br />

acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro <strong>do</strong>s<br />

limites <strong>do</strong> Município;<br />

promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes<br />

promotores e divulga<strong>do</strong>res de assuntos inerentes à defesa civil <strong>do</strong> Município;<br />

atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e a<strong>do</strong>lescentes;<br />

coordenar as ações da Guarda <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong>, <strong>do</strong> corpo de vigias municipais e salva-vidas <strong>do</strong> Município;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 359 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> de <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação<br />

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00<br />

35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL<br />

35.220 - INTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/NATAL Recursos de Todas as Fontes<br />

Exercício <strong>2010</strong><br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC<br />

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 700 500<br />

TOTAL 700 500<br />

Página 360 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES<br />

35.220 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

168<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

462<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

700 70<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-811 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DO<br />

PROCON/NATAL<br />

Planejar, propor, coodernar e<br />

executar a política <strong>do</strong> Sistema<br />

<strong>Municipal</strong> de Defesa <strong>do</strong><br />

Consumi<strong>do</strong>r, fiscalizan<strong>do</strong> e<br />

aplican<strong>do</strong> as sanções<br />

administrativas previstas no Código<br />

de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r.<br />

04.122.001.2-812 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orcamentarios<br />

necessarios a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA<br />

INTEGRADA<br />

04.122.027.1-810 - ESTRUTURAÇÃO<br />

DO PROCON/NATAL<br />

Fiscalizar as empresas que atuam<br />

na área de comercialização de<br />

produtos e serviços no Município<br />

de <strong>Natal</strong>, de acor<strong>do</strong> com a<br />

legislação federal e a Lei<br />

<strong>Municipal</strong> 107/09.<br />

700 168 0 462 70 0 0<br />

500 168<br />

0<br />

322<br />

10<br />

0<br />

0<br />

332 0<br />

0<br />

322<br />

10<br />

0<br />

0<br />

F 111 332<br />

0<br />

0<br />

322<br />

10<br />

0<br />

0<br />

168 168<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 168<br />

168<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

140<br />

60<br />

0<br />

0<br />

200 0<br />

0<br />

140<br />

60<br />

0<br />

0<br />

F 111 200<br />

0<br />

0<br />

140<br />

60<br />

0<br />

0<br />

Página 361 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEMDES<br />

35.220 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

TOTAL GERAL 700 168 0 462 70 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

700<br />

0<br />

168<br />

0<br />

0<br />

0<br />

462<br />

0<br />

70<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

Página 362 de 372

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEMUL<br />

LEGISLAÇÃO:<br />

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009<br />

ATRIBUIÇÕES:<br />

Compete à Secretaria <strong>Municipal</strong> de Políticas para as Mulheres:<br />

propor, apoiar e desenvolver as políticas públicas pela ótica de gênero no município;<br />

elaborar e implementar campanhas educativas e de combate à discriminação contra a mulher;<br />

formular políticas públicas de interesse específico da Mulher, de forma articulada com as secretarias afins;<br />

elaborar e divulgar, por e meios diversos, material sobre a situação econômica,social, política e cultural da Mulher, seus direitos e<br />

garantias;<br />

desenvolver ações de prevenções e combate a todas as formas de violação <strong>do</strong>s direitos e de discriminação as Mulheres, com<br />

ênfase nos programas e projetos de atenção à Mulher em situação de violência;<br />

estabelecer, coma as Secretarias afins, programas de formação e capacitação de servi<strong>do</strong>res públicos municipais, visan<strong>do</strong> suprimir<br />

discriminações, em razão <strong>do</strong> sexo, nas relação entre esses profissionais e entre o público;<br />

fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da Mulher;<br />

propor convênios, termos de cooperação e parcerias com organismos públicos e priva<strong>do</strong>s, nacionais e intencionais, visan<strong>do</strong> à<br />

elaboração e execução de planos, programas e projetos relativos à questão de gêneros e políticas para as Mulheres;<br />

proceder, no âmbito <strong>do</strong> seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro <strong>do</strong>s recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem<br />

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emana<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />

Poder Executivo;<br />

exercer outras atividades correlatas.<br />

Página 363 de 372

<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES<br />

36.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMUL<br />

04 - Administração<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

135<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

135 0<br />

0<br />

0<br />

122 - Administração Geral<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

04.122.001.2-880 - ADMINISTRAÇÃO<br />

DE RECURSOS HUMANOS<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários a cobertura de<br />

despesa com pessoal<br />

08 - Assistência Social<br />

244 - Assistência Comunitária<br />

001 - ATIVIDADES DE APOIO<br />

ADMINISTRATIVO<br />

08.244.001.2-881 - MANUTENÇÃO E<br />

FUNCIONAMENTO DA SEMUL<br />

Assegurar recursos orçamentários<br />

necessários ao desenvolvimento<br />

das atividades administrativas e<br />

operacionais.<br />

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE<br />

08.244.022.2-346 - PROTEÇÃO<br />

SOCIAL ÀS MULHERES<br />

135 135 0 0 0 0 0<br />

135 135<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

135 135<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 135<br />

135<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

639 0<br />

0<br />

528<br />

111<br />

0<br />

0<br />

639 0 0 528 111 0 0<br />

265 0<br />

0<br />

215<br />

50<br />

0<br />

0<br />

265 0<br />

0<br />

215<br />

50<br />

0<br />

0<br />

F 111 265<br />

0<br />

0<br />

215<br />

50<br />

0<br />

0<br />

374 0<br />

0<br />

313<br />

61<br />

0<br />

0<br />

374 0<br />

0<br />

313<br />

61<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

Em R$ 1.000,00<br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES<br />

36.101 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SEMUL<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

Desenvolver ações de prevenção,<br />

atendimento integral e o<br />

acolhimento seguro e temporário<br />

às mulheres e seus filhos, em<br />

situação de violência, zelan<strong>do</strong> pelo<br />

respeito e pela efetivação de seus<br />

direitos, promoven<strong>do</strong> o resgate da<br />

cidadania, mediante a execução<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

S 111 344<br />

0<br />

0<br />

288<br />

56<br />

0<br />

0<br />

S 181 30<br />

0<br />

0<br />

25<br />

5<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 774 135 0 528 111 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

400<br />

374<br />

135<br />

0<br />

0<br />

0<br />

215<br />

313<br />

50<br />

61<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>do</strong> <strong>Natal</strong><br />

Secretaria <strong>Municipal</strong> Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação<br />

PROGRAMA DE TRABALHO<br />

Em R$ 1.000,00<br />

EXERCÍCIO - <strong>2010</strong><br />

RECURSOS DE TODAS AS FONTES<br />

99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA<br />

99.100 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA<br />

E S P E C I F I C A Ç Ã O<br />

99 - Reserva de Contingência<br />

ESF<br />

FNT<br />

TOTAL<br />

PESSOAL E<br />

ENCARGOS<br />

SOCIAIS<br />

0<br />

JUROS E<br />

ENCARGOS DA<br />

DÍVIDA<br />

0<br />

OUTRAS<br />

DESPESAS<br />

CORRENTES<br />

0<br />

INVESTIMENTOS<br />

INVERSÕES<br />

FINANCEIRAS<br />

AMORTIZAÇÃO<br />

DA DÍVIDA<br />

1.000 0<br />

0<br />

0<br />

999 - Reserva de Contingência<br />

1.000 0 0 0 0 0 0<br />

1.000 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

99.999.999.9-999 - RESERVA DE<br />

CONTINGÊNCIA<br />

Atender despesas com passivos<br />

contingentes e outros riscos e<br />

eventos fiscais imprevistos e a<br />

cobertura de despesa com<br />

pessoal.<br />

1.000 0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

F 111 1.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

TOTAL GERAL 1.000 0 0 0 0 0 0<br />

FISCAL<br />

SEGURIDADE<br />

1.000<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

0<br />

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ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO<br />

(ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)<br />

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