2010 - Prefeitura Municipal do Natal

natal.rn.gov.br

2010 - Prefeitura Municipal do Natal

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

ADMINISTRAÇÃO MICARLA DE SOUSA


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE NATAL

DICKSON RICARDO NASSER DOS SANTOS

PODER EXECUTIVO

PREFEITA

VICE – PREFEITO

MICARLA DE SOUSA

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO D EPESSOAS, LOGISTÍCA E

MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LUCIANO PEREIRA BARBOSA

BRUNO MACEDO

ELIAS NUNES

JOÃO ALVES DE CARVALHO BASTOS

CARLA ROSYMAR DE ARAÚJO SOUSA BARRETO

ANA TÂNIA LOPES SAMPAIO

DEMÉTRIO PAULO TORRES

KELPS DE OLIVEIRA LIMA

ROBERTO LIMA DE SOUZA

AUGUSTO CARLOS GARCIA DE VIVEIROS

REGINA BEZERRA MOTA


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

FRANCISCO DE PAULA SCHETINI

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DE ESPORTE E LAZER

TERTULIANO PINHEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

KALAZANS LOUZÁ BEZERRA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO FRANCISCO SOARES DE LIMA JÚNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇOES INTERINSTITUCIONAIS E

IRACY AZEVEDO

GOVERNANÇA SOLIDÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

JOÃO VALÉRIO DAMASCENO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DIANA MEIRELES DA MOTTA

PROJETOS ESTRUTURANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES

COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO

NATAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

DE NATAL – NATALPREV

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PROCON NATAL

FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO NETO

JOÃO BOSCO AFONSO

URBANO MEDEIROS LIMA

MANOEL DIGÉZIO DA COSTA

CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE PAIVA


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO

MARIA SELMA MENEZES DA COSTA

TÁSIA REGINA ANTUNES MAIA DE MELO

EQUIPE TÉCNICA:

CHEFE DO SETOR DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TÉCNCA DE NÍVEL SUPERIOR

DAMARES CLÁUDIA DA COSTA BEZERRA

MARIA DA PENHA CORDEIRO VASCONCELOS

APOIO ADMINISTRATIVO

FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA


L E I Nº. 6.054, 21 DE JANEIRO DE 2010


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

LEI Nº 6.054, de 20 de Janeiro de 2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do

Município do Natal, para o exercício

financeiro de 2010.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO NATAL,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

CAPITULO ÚNICO

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Natal para o

exercício financeiro de 2010, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal

nº. 5.942, de 23 de julho de 2009, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do

Orçamento Geral do Município para o exercício de 2010” compreendendo:

I - O Orçamento Fiscal referente aos seus órgãos e entidades da Administração

Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e

II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a

ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações

instituídas e mantidas pelo Poder Público;

III - O Orçamento de Investimentos das empresas públicas, em que o Município,

direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social, com direito a voto.

TÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPITULO I

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º - Ficam estimadas as receitas e fixadas as despesas, como seguem:

Em R$ 1.000,00

I – Orçamento Geral Receita: 1.615.346

Despesa: 1.615.346

II – Orçamento Fiscal Receita: 1.313.756

Despesa: 1.063.219

III – Orçamento da Seguridade Social Receita: 301.590

Despesa: 552.127


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

Art. 3º - A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e de

outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e discriminada no anexo

I, a esta Lei, tendo sido estimada com o seguinte desdobramento:

R E C E I T A - 2 0 1 0

Em R$ 1.000,00

Valor Deduções Total

Especificação (a) da Receita (a - b)

Corrente (b)

1. RECEITAS CORRENTES 1.684.462 103.888 1.580.574

1.1 Receitas do Tesouro 1.677.087 103.888 1.573.199

Receita Tributária 281.780 281.780

Receita de Contribuições 55.689 55.689

Receita Patrimonial 15.623 15.623

Receita de Serviços 716 716

Transferências Correntes 1.224.635 103.888 1.120.747

Outras Receitas Correntes 53.652 53.652

Receitas Intraorçamentárias Correntes 44.992 44.992

1.2 Receitas Diretamente Arrecadadas 7.375 7.375

Receita Patrimonial 2.105 2.105

Receita de Serviços 1 1

Transferências Correntes 5.269 5.269

2. RECEITAS DE CAPITAL 34.772 - 34.772

2.1 Receitas do Tesouro 34.772 34.772

Operações de Crédito 34.770 34.770

Alienação de Bens 2 2

TOTAL ( 1 + 2 ) 1.719.234 103.888 1.615.346


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

CAPITULO II

FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º - A despesa fixada à conta de recursos previstos neste Capítulo, apresenta

por funções e órgãos, o seguinte desdobramento:

A - DESPESAS POR FUNÇÕES Em R$ 1.000,00

01 - Legislativa 42.343

03 - Essencial à Justiça 39.134

04 - Administração 84.565

06 - Segurança Pública 13.345

08 - Assistência Social 45.013

09 - Previdência Social 72.410

10 - Saúde 378.393

12 - Educação 275.924

13 - Cultura 14.333

15 - Urbanismo 434.175

16 - Habitação 102.063

18 - Gestão Ambiental 8.104

19 - Ciência e Tecnologia 5.047

23 - Comércio e Serviços 12.090

27 - Desporto e Lazer 29.201

28 - Encargos Especiais 58.106

77- Reserva Orçamentária do RPPS 100

99 - Reserva de Contingência 1.000

TOTAL 1.615.346


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

B – DESPESA POR ÓRGÃOS Em R$ 1.000,00

· Poder Legislativo 42.343

· Câmara Municipal do Natal 42.343

· Poder Executivo 1.573.003

· Administração Direta 1.360.401

· Secretaria do Gabinete do Prefeito 10.076

· Gabinete do Vice Prefeito 1.475

· Procuradoria Geral do Município 39.134

· Secretaria Municipal de Educação 275.924

· Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 69.788

· Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social 44.374

· Secretaria Municipal de Saúde 378.393

· Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura 204.675

· Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 44.595

· Secretaria Mun. de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização

46.339

Organizacional

· Secretaria Mun. de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação 28.706

· Controladoria Geral do Município 1.088

· Secretaria Municipal de Tributação 24.929

· Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer 27.854

· Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo 19.808

· Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico 12.090

· Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária 2.025

· Secretaria Municipal de Comunicação Social 12.946

· Secretaria Mun. de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos

102.063

Estruturantes

· Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 13.345

· Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres 774

· Administração Indireta 211.502

· Fundação Cultural Capitanias das Artes 14.333

· Companhia de Serviços Urbanos de Natal 116.602

· Empresa de Fomento e Segurança Alimentar Nutricional 3.986

· Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal 72.410

· Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município 2.124

· Fundação de Esportes de Natal 1.347

· Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 700

· Reserva Orçamentária do RPPS 100

· Reserva de Contingência 1.000

TOTAL GERAL 1.615.346


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

TÍTULO III

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

CAPÍTULO I

DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares,

mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de

programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender

insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 10% (dez por cento) do total da

despesa fixada nesta Lei, respeitadas as determinações previstas no artigo 43 e seus

parágrafos, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º - O limite previsto no artigo anterior não será observado para os créditos

que se destinarem:

I – cobrir despesas com Pessoal e Encargos Sociais;

II – cobrir despesas de custeio e capital com a Câmara Municipal de Natal, Encargos da

Dívida Pública, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação;

III – incorporar os saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2009;

CAPÍTULO II

DA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita até o limite de 5% (cinco

por cento) da Receita Total estimada, oferecendo como garantia Cota-Parte do Imposto

Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de

Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Cota-Parte do

Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

II – contratar operações de crédito até o valor de R$ 34.770.000,00 (trinta e quatro

milhões, setecentos e setenta mil reais), podendo oferecer como garantia receitas previstas

nesta Lei observadas as disposições do Banco Central do Brasil e do Senado Federal.


Prefeitura Municipal do Natal

Gabinete do Prefeito

CAPÍTULO III

DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao Orçamento do

Município, os recursos transferidos pela União, Estado e outras entidades públicas ou

privadas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de acordos, convênios, contratos e outras

modalidades de transferências voluntárias e seus respectivos saldos.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO ÚNICO

Art. 9º - Determina que os valores constantes na Lei Orçamentária Anual –

exercício2010, devem ser tomados como referenciais e interpretados como resultado de

instrumento de planejamento, comprometidos com os programas e ações elencadas, em

perfeita harmonia com a programação das despesas expressas na Lei orçamentária vigente e

seus créditos adicionais.

Art. 10 – Fica autorizado o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de

Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, implantar e executar um sistema de

informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas fisicas e

financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o

controle social.

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a

partir de 1º de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 20 de janeiro de 2010.

Micarla de Sousa

PREFEITA

PUBLICADA NO DOM DE 21/JAN/2010


Í N D I C E


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

Í N D I C E

ANEXO INFORMATIVO (QUADROS ANALÍTICOS / CUMPRIMENTO LEGISLATIVO) 001

QUADROS COMPLEMENTARES 011

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO 012

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO 015

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA 021

DETALHAMENTO DA DESPESA 026

COMPATIBILIZAÇÃO PPA x LDO x LOA 030

CONSOLIDAÇÃO DOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS 051

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO TESOURO 052

EVOLUÇÃO DA DESPESA DO TESOURO 053

RECEITA POR FONTE 054

RESUMO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA 055

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 061

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA POR FUNÇÃO 062

ANEXO I – RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 068

LEGISLAÇÃO DA RECEITA 069

DETALHAMENTO DA RECEITA 072

ANEXO II – DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 091

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO 092


DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO, E FUNÇÃO 117

RECURSOS DESTINADOS A INVESTIMENTOS 122

PROGRAMA DE TRABALHO 126

LEGISLAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 127

PROGRAMA DE TRABALHO – CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 130

LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 133

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO 136

LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 143

RECEITA – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 145

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES 146

RECEITA – FUNDO INCENTIVO À CULTURAL –FIC. 152

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO INCENTIVO À CULTURA- FIC 153

LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DO GABINETE DO VICE PREFEITO 154

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA DO GABINETE DO VICE PREFEITO 155

LEGISLAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 156

PROGRAMA DE TRABALHO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 158

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 161

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 163

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 178

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 179

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 180

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 181

LEGISLAÇÃO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 189

RECEITA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 191

PROGRAMA DE TRABALHO - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL 192

LEGISLAÇÃO - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 197


RECEITA - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 198

PROGRAMA DE TRABALHO–EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 199

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 202

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNICA SOCIAL 204

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO – FUMAPI 209

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO.- FUMAPI 210

RECEITA – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 211

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 212

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 213

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.- FUMDEC 214

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 219

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUMAS 220

LEGISLAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 228

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 230

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 231

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 232

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 243

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA 245

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 248

PROGRAMA DE TRABALHO - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 250

LEGISLAÇÃO – SEC. MUN. DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MORDENIZAÇÃO ORGANIZACIONAL 256

PROGRAMA DE TRABALHO– SEC. MUN. DE GEST. DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERN. ORGANIZACIONAL 259

RECEITA – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E PESQUISA ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 265

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE TREINAMENTO, MANUT. E PES. ADM. DO MUNÍCIPIO – FUNTRAM 266

LEGISLAÇÃO – INSTINTUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL- 270

RECEITA –INSTINTUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL – NATALPREV 271


PROGRAMA DE TRABALHO – INSTINTUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NATAL 272

PROGRAMA DE TRABALHO – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RRPS 275

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TEC. DA NFORMAÇÃO 276

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC.MUN. DE PLANEJAMENTO, , FAZENDA E TEC. DA INFORMAÇÃO 278

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA – FACITEC 283

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUN. DE APOIO À CIÊNCIA E A TECNOLOGIA-FACITEC 284

LEGISLAÇÃO – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 288

RECEITA – AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 289

PROGRAMA DE TRABALHO – AGÊNCIA REG.DE SERV.DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATAL 290

LEGISLAÇÃO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 294

PROGRAMA DE TRABALHO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 296

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 299

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 301

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DO ESPORTE E DO LAZER 306

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTULDE, DO ESPORTE E DO LAZER 308

LEGISLAÇÃO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 312

RECEITA – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 313

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE NATAL 314

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 315

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA NUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO 318

RECEITA – FUNDO DE URBANIZAÇÃO – FURB 322

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO DE URBANIZAÇÃO - FURB 323

RECEITA – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 326

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO NATAL – FUNAM 327

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 329

PROGRAMA DE TRABALHO –. SECRETARIA MUN. DE TURISMO E ESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 331


RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.- FUNATUR 333

PROGRAMA DE TRABALHO– FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUNATUR 334

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUN. DE RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA SOLIDÁRIA 339

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC. MUNICIPAL RELAÇÕES INTERINSTITUCIONAIS E GOVERNANÇA

341

Á

SOLIDÁRIA

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 343

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 345

LEGISLAÇÃO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 347

PROGRAMA DE TRABALHO – SEC. MUN. DE HABITAÇÃO, REGULAR. FUNDIÁRIA E PROJ. ESTRUTURANTES 349

RECEITA – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FUNHABINS 350

PROGRAMA DE TRABALHO – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUNHABINS 351

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 354

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 356

LEGISLAÇÃO – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 358

RECEITA – INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 360

PROGRAMA DE TRABALHO – INSTITUTO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NATAL 361

LEGISLAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 363

PROGRAMA DE TRABALHO – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 364

PROGRAMA DE TRABALHO – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 366

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 367


ANEXO INFORMATIVO

- Quadros Analíticos

- Cumprimento Legislativo

Página 001 de 372


Página 002 de 372


Página 003 de 372


Página 004 de 372


Página 005 de 372


Página 006 de 372


Página 007 de 372


Página 008 de 372


Página 009 de 372


Página 010 de 372


Página 011 de 372

QUADROS

COMPLEMENTARES


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR FUNÇÃO

Página 012 de 372


Página 013 de 372


Página 014 de 372


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR SUBFUNÇÃO

Página 015 de 372


Página 016 de 372


Página 017 de 372


Página 018 de 372


Página 019 de 372


Página 020 de 372


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR PROGRAMA

Página 021 de 372


Página 022 de 372


Página 023 de 372


Página 024 de 372


Página 025 de 372


Página 026 de 372

DETALHAMENTO DA

DESPESA


Página 027 de 372


Página 028 de 372


Página 029 de 372


COMPATIBILIZAÇÃO

PPA x LDO x LOA

Página 030 de 372


Página 031 de 372


Página 032 de 372


Página 033 de 372


Página 034 de 372


Página 035 de 372


Página 036 de 372


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Página 038 de 372


Página 039 de 372


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Página 041 de 372


Página 042 de 372


Página 043 de 372


Página 044 de 372


Página 045 de 372


Página 046 de 372


Página 047 de 372


Página 048 de 372


Página 049 de 372


Página 050 de 372


CONSOLIDAÇÃO DOS

QUADROS

ORÇAMENTÁRIOS

Página 051 de 372


Página 052 de 372


Página 053 de 372


Página 054 de 372


Página 055 de 372


Página 056 de 372


Página 057 de 372


Página 058 de 372


Página 059 de 372


Página 060 de 372


DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR ÓRGÃO E

FUNÇÃO

Página 061 de 372


Página 062 de 372


Página 063 de 372


Página 064 de 372


Página 065 de 372


Página 066 de 372


Página 067 de 372


ANEXO I

RECEITA DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E

DA SEGURIDADE SOCIAL

Página 068 de 372


LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Página 069 de 372


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL

URBANA

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, a e Lei Municipal Nº 3.882/90

Arts. 2º, I, a e Arts 18 a 48 e alterações posteriores e Lei Promulgada

nº 142/96.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, b e Lei Municipal Nº 3.882/90

Arts. 2º, I, b e Arts 49 a 59 e alterações posteriores.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Lei orgânica/90, Arts. 84, I e 87, I, d e Lei Municipal Nº 3.882/90

Arts. 2º, I, d e Arts 60 a 86-A e alterações posteriores e Lei

Promulgada nº 10/96.

TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA

Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Arts. 2º, II,

95 e 96,I, Arts 97 a 102.

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 95, e 96,

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA- OUTROS

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA-RPPS

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PENSIONISTA PARA O REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

RECEITAS IMOBILIÁRIAS Constituição Federal, 1988

II. III e IV. Arts 103 a 107, Arts 112 a 114.

Lei orgânica/90, Art. 84, I e Lei Municipal Nº 3.882/90 Art. 115 a

123.

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

Constituição Federal, 1988; Lei Complementar nº. 042 d e17 de

julho de 2002 e Lei Complementar nº. 063 d e11 de outubro de 2005

Emenda Constitucional nº 039 de 19/12/2002 e Lei Complementar

(Municipal) nº 047, de 30 dezembro de 2002.

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LEGISLAÇÃO DA RECEITA

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS Constituição Federal, 1988

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS Constituição Federal, 1988

RECEITAS DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA Constituição Federal, 1988

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Constituição Federal, 1988 – Art. 159, I, b.

TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO SO A RENDA RETIDOS NAS FONTES Constituição Federal, 1988 – Art. 158, I.

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL Constituição Federal, 1988 – Art. 158, II.

RURAL

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE

SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL

E DE COMUNICAÇÕES (ICMS)

Constituição Federal, 1988 – Art. 158, IV e Lei Complementar nº

63/1990.

COTA-PARTE DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO PELA EXPORTAÇÃO

DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO,

DO XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL (ROYALTIES)

MULTAS E JUROS DE MORA Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

OUTRAS RECEITAS Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989

Lei Complementar nº 61, de 26 de dezembro de 1989

Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e Lei Federal nº

8.001, de 13 de março de 1990

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, II

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Lei Orgânica, de 03 de abril de 1990, Art. 12, I

COTA-PARTE DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES (IPVA)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Constituição Federal, 1988.

Constituição federal, 1988 – Art. 158, II e Lei Estadual nº 5.437, de

27 de dezembro de 1985

Obs. Chamamos atenção para o item “RECEITAS PATRIMONIAIS”, dentro do qual encontra-se a Receita de Laudêmio, que sofreu

alterações de acordo com o Art. 2.038, Parágrafo 1º, I da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil).

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DETALHAMENTO DA RECEITA

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ANEXO II

DESPESA DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E

DA SEGURIDADE SOCIAL

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DEMONSTRATIVO DA

DESPESA POR ÓRGÃO

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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA

DESPESA POR FUNÇÃO

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RECURSOS DESTINADOS A

INVESTIMENTOS

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PROGRAMA DE TRABALHO

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 3.888, de 19 de Dezembro de 1989

Lei Orgânica do Município do Natal, de 11 de outubro de 1994

Resolução nº 315, de 17 de dezembro de 2002

Resolução nº 337, de 21 de outubro de 2005

ATRIBUIÇÕES

Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias de competência do

Município, especialmente sobre:

sistema tributário, arrecadação e aplicação de rendas;

Plano Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, operações de crédito e dívida pública;

fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal;

política, planos e programas municipais, locais e setoriais de desenvolvimento;

criação, organização e supressão de Distritos;

concessão de isenção e anistia fiscal e remissão de dívida e de crédito tributário;

organização da Procuradoria Geral do Município;

criação, transformação e extinção de cargo, de emprego e de função pública, inclusive a fixação de seu efetivo e dos vencimentos

e das vantagens;

criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e dos órgãos da administração direta e indireta do Município,

compreendendo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista;

matéria financeira e orçamentária;

normas gerais sobre a exploração de serviço público e de utilidade pública;

Plano Diretor de uso do solo, compreendendo zoneamento urbano, regulamentação do parcelamento do solo, normas edificiais e

de preservação do patrimônio cultural e de proteção ao meio ambiente;

aprovação de ato de concessão ou permissão de serviço público, inclusive de transporte coletivo e de cemitério particular

É de competência exclusiva da Câmara Municipal:

elaborar o Regimento Interno;

eleger a Mesa Diretora, bem como destituí-la na forma estabelecida nesta Lei e no Regimento Interno;

dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções de seus

serviços, inclusive fixação do efetivo e da remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

mudar temporariamente, sua sede;

fixar a remuneração:

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dos Vereadores, ao final de cada legislatura, para vigorar na seguinte, estabelecendo a remuneração, a forma e a periodicidade

de seu reajuste para fazer face à perda do poder aquisitivo da moeda;

do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, anualmente, observada a parte final

do item anterior

decidir sobre a perda de mandato de Vereador pelo voto secreto e da maioria absoluta de seus membros, nas hipóteses previstas

nesta Lei;

receber renúncia de mandato de Vereador, do Prefeito e do Vice-Prefeito;

exercer, por meio de comissão permanente, nos termos do disposto no Regimento Interno, fiscalização dos atos de gestão do

Executivo e da Mesa Diretora;

exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do

Município;

instituir comissão especial de inquérito sobre fato determinado incluído na sua competência, sempre que o requeira um terço de

seus membros;

sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite de sua competência;

solicitar intervenção estadual, nos termos das Constituições Federal e Estadual, para assegurar o livre exercício de suas funções;

conceder título honorífico a pessoas que tenham, reconhecidamente, prestado serviços relevantes ao Município, ao Estado ou à

Nação, em deliberação tomada por maioria de dois terços de seus membros;

referendar convênio, acordo, convenção ou qualquer outro instrumento jurídico celebrado com a União, com o Estado, com outros

Municípios, com Entidades Públicas ou com Instituições Privadas, quando resultarem encargos não previstos na lei de orçamento;

emendar a Lei Orgânica, promulgando a alteração;

promulgar projeto de lei sobre o qual silencie o Prefeito;

expedir decreto legislativo e resolução;

autorizar referendo e convocar plebiscito, estabelecendo seu objeto e dispondo sobre sua realização;

dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, tomando-lhes o compromisso;

conceder licença aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

autorizar o afastamento, quando superior a trinta dias, dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito;

julgar as contas do Prefeito e apreciar o relatório sobre a execução do plano de Governo;

julgar as contas da Mesa Diretora;

proceder à tomada de contas do Prefeito e da Mesa Diretora, quando não apresentadas no prazo de sessenta dias da abertura da

sessão legislativa;

solicitar, fixando prazo, quando for o caso, informação ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos da

administração indireta, sobre assunto de interesse da administração;

convocar o Prefeito, Secretário Municipal e dirigente de órgão da administração indireta, além do Procurador Geral do Município,

para prestar informação, em plenário ou em comissão permanente ou de inquérito, sobre matéria de sua competência;

representar ao Procurador Geral da Justiça, mediante deliberação tomada por dois terços de seus membros, contra as autoridades

referidas no inciso anterior, pela prática de crime contra a administração pública ou cometido no exercício de função pública, que

tenha chegado a seu conhecimento;

autorizar, com o mesmo quorum estabelecido do item anterior, a instauração de processo criminal contra o Prefeito, ou o Vice-

Prefeito;

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fixar, por proposta do Prefeito, limite global e condições para o montante da dívida do Município, discriminando a dívida

consolidada, a mobiliária e as operações de crédito interno e externo;

resolver definitivamente sobre contrato, acordo, ajuste e convênio que acarrete encargo ou compromisso gravoso ao patrimônio

municipal ou às suas finanças, ou que comprometa o meio ambiente ou a qualidade de vida da população.

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO - 2010

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

01 - Legislativa

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

31.504

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

9.424

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

42.343 1.415

0

0

031 - Ação Legislativa

42.243 31.504 0 9.324 1.415 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

01.031.001.2-004 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal, e assegurar

recursos orçamentários

necessários ao cumprimento do

art. 11, § 3º, da Lei 5.942, de 23 de

julho de 2009.

01.031.001.2-005 - SERVIÇO DE

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E

TELECOMUNICAÇÕES

Disponibilizar recursos para o

pagamento decorrente do

fornecimento de energia elétrica,

abastecimento dágua e dos

serviços de telecomunicações.

01.031.001.2-007 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

01.031.001.2-008 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

40.943 31.504

0

9.324

115

0

0

31.504 31.504

0

0

0

0

0

F 111 31.504

31.504

0

0

0

0

0

500 0

0

500

0

0

0

F 111 500

0

0

500

0

0

0

3.679 0

0

3.564

115

0

0

F 111 3.679

0

0

3.564

115

0

0

220 0

0

220

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do patrimônio

público, conforme disposto do art.

45 da Lei Complementar nº 101, de

04 de maio de 2000.

01.031.001.2-009 - MANUTENÇÃO DOS

GABINETES DOS VEREADORES E

DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais dos gabinetes dos

vereadores

028 - DESENVOLVIMENTO DA

GESTÃO LEGISLATIVA

01.031.028.1-001 - REFORMA E

AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA

CÂMARA

Construção de novos gabinetes,

reforma e ampliação da sede da

Câmara.

01.031.028.1-002 - INFORMATIZAÇÃO

DO LEGISLATIVO

Modernizar o sistema com novos

softwares e aquisição de

equipamentos.

01.031.028.1-003 - REEQUIPAMENTO

DA CÂMARA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 220

0

0

220

0

0

0

5.040 0

0

5.040

0

0

0

F 111 5.040

0

0

5.040

0

0

0

1.300 0

0

0

1.300

0

0

1.000 0

0

0

1.000

0

0

F 111 1.000

0

0

0

1.000

0

0

150 0

0

0

150

0

0

F 111 150

0

0

0

150

0

0

150 0

0

0

150

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

01.000 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

01.101 - CAMARA MUNICIPAL DO NATAL

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Dotar a Cãmara com móveis e

equipamentos necessários ao

desempenho das atividades

parlamentares.

128 - Formação de Recursos Humanos

028 - DESENVOLVIMENTO DA

GESTÃO LEGISLATIVA

01.128.028.1-008 - ESCOLA NA

CÂMARA

Educação e cidadania, através da

recepção de alunos, informando o

papel do vereador junto à

sociedade.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 150

0

0

0

150

0

0

100 0 0 100 0 0 0

100 0

0

100

0

0

0

100 0

0

100

0

0

0

F 111 100

0

0

100

0

0

0

TOTAL GERAL 42.343 31.504 0 9.424 1.415 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

42.343

0

31.504

0

0

0

9.424

0

1.415

0

0

0

0

0

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SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP

LEGISLAÇÃO:

Decreto Municipal nº 713, de 11 de junho de 1965

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Lei Municipal nº 3.456, de 29 de agosto de 1986

Decreto Municipal nº 3.874, de 02 de janeiro de 1989

Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Decreto Municipal nº 2.404, de 26 de setembro de 1990

Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991

Lei Municipal nº 4.000, de junho de 1991

Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991

Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991

Lei Municipal nº 4.488, de 27 de setembro de 1993

Lei Municipal nº 4.573

Lei Legislativa nº. 095 e Lei nº 4.582

Lei Municipal nº. 4.672, de 2 de agosto de 1995

Lei Complementar nº. 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº. 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº. 037, de 17 de agosto de 2001

Lei Complementar nº.061, de 02 de junho de 2005

Lei Complementar nº.065, de 11 de novembro de 2005

Lei Complementar nº.069, de 26 de dezembro de 2005

Decreto Municipal nº .7.631, de 10 de junho de 2005

Decreto Municipal nº. 7.632, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007

Decreto Municipal nº. 8.181, de 20 de junho de 2007

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.766, de 02 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.767, de 02 de junho de 2009

CONSELHO:

Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM

Decreto nº 2.042, de 14 de outubro de 1983

Decreto nº 6.999, de 19 de julho de 2002

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

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Resolução nº 001, de 04 de dezembro de 1991

Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991

Decreto Municipal nº 4.319, de 11 de junho de 1991

Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - CT

Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 4.582, de 05 de dezembro de 1994, 4.791, de 11 de dezembro

de 1996 e 5.185, de 11 de maio de 2000.

Resolução nº 001, de 02 de maio de 2005

Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências - CMDPPD

Lei Municipal nº 4.736, 09 de janeiro de 1996

Lei Municipal nº 4.672, 02 de agosto de 1995

Decreto nº 7.265, de 06 de outubro de 2003

Portaria nº 024, de 15 de março de 2006

Conselho da Cidade do Natal - CONCIDADE/NATAL

ATRIBUIÇÕES:

Compete a Secretaria do Gabinete do Prefeito:

assessorar diretamente o Prefeito na sua representação civil, social e administrativa;

assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que propiciem a harmonização das iniciativas dos diferentes órgãos

municipais;

prestar assessoramento ao Prefeito, encaminhando-lhe, para pronunciamento final, as matérias que lhe forem submetidas pelo

Prefeito;

elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito, supervisionar a elaboração de sua agenda administrativa e social;

encaminhar para publicação os atos do Prefeito, articulando-se, para efeito de observância a prazos, requisitos e demais

formalidades legais, com a Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional;

apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das demais Secretarias, em sincronia com o plano de governo municipal;

coordenar, em articulação com a Secretaria de Relações Interinstitucionais e Governância solidária, o atendimento às solicitações e

convocações da Câmara Municipal de Natal;

cuidar da administração geral do prédio em que funciona o Gabinete do Prefeito, zelando pelos bens imóveis e móveis, incluindo

acervo de obras de arte;

coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como a elaboração de

minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município ou secretário da área específica;

controlar a observância dos prazos para emissão de pronunciamentos, pareceres e informações da responsabilidade do Prefeito;

receber e atender com cordialidade a todos quantos o procurem para tratar, junto a si ou ao Prefeito, de assuntos de interesse do

cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, o seu encaminhamento às secretarias da área;

supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a

participação do Prefeito;

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promover mecanismos de interação da população com o Gabinete do Prefeito, através de Central de Relacionamentos que

possibilite a manifestação do cidadão sobre assuntos pertinentes ao governo municipal;

proceder no âmbito do órgão à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à

gestão de pessoas e dos recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

exercer outras atividades correlatas ou que lhe sejam delegadas pelo Prefeito Municipal.

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

04 - Administração

122 - Administração Geral

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

3.169

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

5.122

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

9.476 1.185

0

0

6.268 3.169 0 2.568 531 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.122.001.2-019 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal

04.122.001.2-022 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SEGAP

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

04.122.001.2-023 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservaçâo do patrimõnio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar n. 101,

de 04 de maio de 2000.

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

04.122.027.1-020 - MODERNIZAÇÃO

DO SISTEMA DE SEGURANÇA

5.898 3.169

0

2.249

480

0

0

3.139 3.139

0

0

0

0

0

F 111 3.139

3.139

0

0

0

0

0

2.449 30

0

2.219

200

0

0

F 111 2.449

30

0

2.219

200

0

0

310 0

0

30

280

0

0

F 111 310

0

0

30

280

0

0

370 0

0

319

51

0

0

120 0

0

119

1

0

0

Página 136 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Implantar, ampliar e reequipar a

estrutura de segurança da SEGAP

propiciando proteção às pessoas e

o patrimônio público

04.122.027.1-021 - REEQUIPAMENTO

DAS INSTALAÇÕES DA SEGAP

Reequipar e ampliar as instalações

visando a otimização do serviço

público

04.122.027.1-029 - IMPLANTAÇÃO E

ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO

MODELO DE GESTÃO

Promover qualidade da gestão

pública visando a eficiência da

administração pública.

126 - Tecnologia da Informação

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 120

0

0

119

1

0

0

150 0

0

100

50

0

0

F 111 150

0

0

100

50

0

0

100 0

0

100

0

0

0

F 111 100

0

0

100

0

0

0

1.000 0 0 350 650 0 0

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

04.126.027.1-027 - MODERNIZAÇÃO E

AMPLIAÇÃO DA TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO

Modernizar e otimizar a

administração pública.

128 - Formação de Recursos Humanos

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

1.000 0

0

350

650

0

0

1.000 0

0

350

650

0

0

F 111 1.000

0

0

350

650

0

0

80 0 0 80 0 0 0

80 0

0

80

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

04.128.027.2-028 - QUALIFICAÇÃO E

CAPACITAÇÃO DOS RECURSOS

HUMANOS

PROMOVER A CAPACITAÇÃO

DOS RECURSOS HUMANOS

ALIANDO À ESTRATÉGIA DO

DESENVOLVIMENTO DA

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E GESTÃO PÚBLICA

242 - Assistência ao Portador de

Deficiência

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.242.001.2-026 - ASSIST. AO CONS.

MUNIC. DAS PESSOAS PORTADORAS

DE DEFICIÊNCIAS

Propor e formular a política de

proteção, assistência e

atendimento educacional

especializado aos portadores de

deficiência física, mental ou

sensorial na rede de ensino.

243 - Assistência à Criança e ao

Adolescente

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.243.001.2-025 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(COMDICA)

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

80

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

80 0

0

0

F 111 80

0

0

80

0

0

0

63 0 0 61 2 0 0

63 0

0

61

2

0

0

63 0

0

61

2

0

0

F 111 63

0

0

61

2

0

0

700 0 0 698 2 0 0

700 0

0

698

2

0

0

100 0

0

98

2

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Assegurar recursos financeiros

destinados ao funcionamento e

manutenção do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente.

04.243.001.2-027 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA NORTE

Transferência de recursos

conforme art. 25 da Lei nº 095, de

10 de abril de 1991.

04.243.001.2-029 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA SUL

Transferência de recursos

conforme art. 25 da Lei nº 095, de

10 de abril de 1991.

04.243.001.2-850 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA LESTE

Transferência de recursos

conforme art. 25 da Lei nº 095, de

10 de abril de 1991.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 100

0

0

98

2

0

0

150 0

0

150

0

0

0

F 111 150

0

0

150

0

0

0

150 0

0

150

0

0

0

F 111 150

0

0

150

0

0

0

150 0

0

150

0

0

0

F 111 150

0

0

150

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.101 - GABINETE DO PREFEITO/SEGAP

E S P E C I F I C A Ç Ã O

04.243.001.2-851 - ASSISTÊNCIA AO

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONS. TUTELAR DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DA ZONA OESTE

Transferência de recursos

conforme art. 25 da Lei nº 095, de

10 de abril de 1991.

244 - Assistência Comunitária

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

150

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

150 0

0

0

F 111 150

0

0

150

0

0

0

1.365 0 0 1.365 0 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.244.001.2-024 - APOIO FINANCEIRO

AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES

COMUNITARIAS E SOCIAIS

Promover o desenvolvimento social

nas comunidades; auxiliar

entidades filantrópicas, conselhos

comunitários, entidades popul. e

exercer outras atividades

humanitárias, sociais, religiosas e

eventos em geral.

1.365 0

0

1.365

0

0

0

1.365 0

0

1.365

0

0

0

F 111 1.365

0

0

1.365

0

0

0

TOTAL GERAL 9.476 3.169 0 5.122 1.185 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

9.476

0

3.169

0

0

0

5.122

0

1.185

0

0

0

0

0

Página 140 de 372


OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEGISLAÇÃO:

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.772, de 02 de junho de 2009

ATRIBUIÇÕES:

Compete a Ouvidoria Geral do Município:

Ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas

de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Natal;

viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível;

receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos

diversos órgãos da Prefeitura de Natal, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados,

possibilitando o retorno aos interessados;

encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Natal as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e

garantindo o retorno aos interessados;

elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura de Natal;

apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas

apontados pelos cidadãos;

produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias,

a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas;

recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias

para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso;

contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura

de Natal;

aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso;

resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções;

divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura de Natal, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como

informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;

exercer outras atividades correlatas

Página 141 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.104 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

04 - Administração

122 - Administração Geral

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

124

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

441

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

600 35

0

0

600 124 0 441 35 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.122.001.2-820 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas

operacionais.

04.122.001.2-821 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal.

600 124

0

441

35

0

0

476 0

0

441

35

0

0

F 111 476

0

0

441

35

0

0

124 124

0

0

0

0

0

F 111 124

124

0

0

0

0

0

TOTAL GERAL 600 124 0 441 35 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

600

0

124

0

0

0

441

0

35

0

0

0

0

0

Página 142 de 372


FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES – FUNCARTE

LEGISLAÇÃO:

Decreto Municipal nº 6.012, de 25 de junho de 1987

Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994

Lei Municipal nº 4.565, de 27 de setembro de 1994

Lei Municipal nº 4.670, de 02 de agosto de 1995

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007

Decreto Municipal nº. 8.190, de 20 de junho de 2007

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.790, de 02 de junho de 2009

CONSELHO:

Conselho Municipal de Cultura

Lei Municipal nº 4.522, de 05 de janeiro 1994

Decreto Municipal nº 7599, de 31 de março de 2005

FUNDO:

Fundo de Incentivo à Cultura - FIC

Lei Municipal nº 4.522, de 05 janeiro de 1994

Lei Municipal nº 4.838, de 09 de julho de 1997

Decreto Municipal nº 5.452, de 29 de agosto de 1994

Decreto Municipal nº 5.491, de 29 de setembro de 1994

Decreto Municipal nº 6.124, de 11 de dezembro de 1997

BALLET MUNICIPAL

Lei Municipal nº 3.362, de 29 de outubro de 1985

Decreto Municipal nº 1.796, de 09 de junho de 1976

Decreto Municipal nº 3264, de 27 de dezembro de 1985

BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL

Lei Municipal nº 3.363, de 29 de outubro de 1985

Lei Municipal nº 3.760, de 07 de dezembro de 1988

Página 143 de 372


Decreto Municipal nº 3.263, de 27 de dezembro de 1985

Decreto Municipal nº 2.883, de 30 de dezembro de 1983

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

Lei Municipal nº 4.858, de 22 de julho de 1997

ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO

Lei Complementar nº 057, de 12 de agosto de 2004

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Fundação Cultural Capitania das Artes, as seguintes ações:

planejar, executar e acompanhar a política cultural da Cidade do Natal;

mapear, difundir e reforçar a identidade cultural da Cidade;

desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no âmbito do Município;

promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos;

realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;

desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição;

implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural;

desenvolver estudos, projetos, propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;

implantar a política de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Município, atendendo à demanda dos artistas,

empreendedores e produtores culturais;

atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações referentes às intervenções a cargo da Fundação

Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE;

exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento.

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.252 5.252

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 551 551

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.701 4.701

1761.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 4.701 4.701

1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 4.701 4.701

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 8.875 8.875

8.875 8.875

TOTAL 14.127 14.127 -

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

13 - Cultura

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

1.481

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

11.357

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

14.127 1.289

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

13.122.001.2-078 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

13.122.001.2-081 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA FUNCARTE

Assegurar recursos orçamentários

necessário ao desenvolvimennto

das atividades administrativas e

operacionais.

13.122.001.2-082 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101 de

04 de maio de 2000.

128 - Formação de Recursos Humanos

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

13.128.027.2-052 - CAPACITAÇÃO

INTERNA

2.257 1.481 0 754 22 0 0

2.257 1.481

0

754

22

0

0

1.481 1.481

0

0

0

0

0

F 111 1.481

1.481

0

0

0

0

0

756 0

0

736

20

0

0

F 111 756

0

0

736

20

0

0

20 0

0

18

2

0

0

F 111 20

0

0

18

2

0

0

5 0 0 5 0 0 0

5 0

0

5

0

0

0

5 0

0

5

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Aumentar a produtividade e o

atendimento ao usuários e público

em geral

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e

Arqueólogico

024 - IDENTIDADE CULTURAL

13.391.024.1-070 - PATRIMONIO

CULTURAL

Executar atividades de pesquisa e

de preservação da memória, da

arte e da cultura local e

desenvolver atividades de

preservação do patrimônio histórico

cultural e artístico no âmbito do

município;

13.391.024.1-073 - DOCUMENTAÇÃO

DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E

CULTURAL

Registrar nas mais diversas mídias

- impressa, eletrônica, digital - a

arte e a história do povo natalense

para atual e gerações futuras.

392 - Difusão Cultural

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 5

0

0

5

0

0

0

600 0 0 450 150 0 0

600 0

0

450

150

0

0

300 0

0

200

100

0

0

F 111 300

0

0

200

100

0

0

300 0

0

250

50

0

0

F 111 300

0

0

250

50

0

0

9.735 0 0 8.618 1.117 0 0

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

13.392.016.1-054 - ARTE EDUCAÇÃO

700 0

0

660

40

0

0

700 0

0

660

40

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Transversalizar a educação

artística nas atividades

didático-pedagógias de crianças e

adolescentes, sobretudo as

matriculadas na rede municipal de

ensino, sensibilizando também

seus funcionários e professores.

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

13.392.017.1-058 - ARTE COM SAÚDE

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 400

0

0

360

40

0

0

F 281 300

0

0

300

0

0

0

5 0

0

5

0

0

0

5 0

0

5

0

0

0

Promover apresentações culturais

em unidades de hospitalares e

mistas do município, assim como

nos hospitais conveniados.

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM

13.392.021.1-063 - INCLUSÃO

CULTURAL

Possibilitar formação, capacitação

e sensibilização artísticas aos

jovens e adolescentes da Zona

Norte e Oeste de Natal nos

espaços culturais do Município no

Panatis, Gramoré,

N.S.Apresentação, Cidade da

Esperança.

024 - IDENTIDADE CULTURAL

13.392.024.1-067 - COMPLEXO

CULTURAL DA RIBEIRA

F 111 5

0

0

5

0

0

0

1.687 0

0

1.625

62

0

0

1.687 0

0

1.625

62

0

0

F 111 487

0

0

425

62

0

0

F 281 1.200

0

0

1.200

0

0

0

7.212 0

0

6.197

1.015

0

0

2.150 0

0

1.140

1.010

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Construir um complexo cultural

autosustentável congregando

equipamentos públicos, como

Escola de Ballet, Teatro Municipal

com empresas privadas visando

integrar os diversos segmentos

culturais produzidos na Cidades à

população local e turística.

13.392.024.1-068 - CULTURA NA

CIDADE

Fomentar a produção cultural dos

artistais locais fazendo-a circular

por todos os bairros, comunidades

e grupos sociais, contemplando

das expressões eruditas às

populares.

13.392.024.1-072 - CIRCULANTE

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 150

0

0

140

10

0

0

F 281 2.000

0

0

1.000

1.000

0

0

320 0

0

320

0

0

0

F 111 320

0

0

320

0

0

0

250 0

0

250

0

0

0

Promover a circulação de

apresentações e exposições

artísticas através de meio

circulantes como transporte

coletivos, circos e atividades

comunitárias.

13.392.024.2-053 - FESTIVAL DE

CINEMA DE NATAL

Fomentar a produção cultural dos

artistas e cineastas locais.

F 111 250

0

0

250

0

0

0

200 0

0

200

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

13.392.024.2-057 - FESTEJOS

POPULARES

Valorizar os festejos populares

típicos da nossa cultura local,

como São João e Carnaval, as

festas tradicionais (Santos Reis),

como forma de fortalecer nossa

identidade cultural.

13.392.024.2-075 - NATAL EM NATAL

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

2.857

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

2.862 5

0

0

F 111 2.311

0

0

2.306

5

0

0

F 281 301

0

0

301

0

0

0

F 291 250

0

0

250

0

0

0

1.430 0

0

1.430

0

0

0

Produzir eventos artístico-culturais,

o Auto do Natal, o Encontro de

Escritores o Dia de Cascudo, que

promovam à arte local, através da

música, dança, teatro e literatura

no período em que se comemora a

fundação da Cidade, gerando

ocupação e renda para diversos

segmentos econômicos além do

cultural e capacitando jovens para

as artes cênicas.

026 - CIDADÃO PRODUTIVO

13.392.026.1-061 - CAPACITAÇÃO E

EMPREENDEDORISMO CULTURAL

F 111 1.030

0

0

1.030

0

0

0

F 281 400

0

0

400

0

0

0

131 0

0

131

0

0

0

131 0

0

131

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.210 - FUNDACAO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES - FUNCARTE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Desenvolver atividades de

formação técnica e estética com os

artistas e produtores dos diversos

segmentos culturais da Cidade

visando ao desenvolvimento da

economia da cultura em toda sua

cadeia produtiva.

695 - Turismo

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 80

0

0

80

0

0

0

F 291 51

0

0

51

0

0

0

1.530 0 0 1.530 0 0 0

025 - DESTINO NATAL

13.695.025.2-063 - TURISMO

CULTURAL

Fortalecer o turismo na Cidade

através da introdução de atrativos

artístico-culturais identitários dos

natalenses, como sua música, seu

patrimônio-histórico, seus

costumes, tranformando nossa

cultura em atrações turísticas

possibilitando maior permanência

1.530 0

0

1.530

0

0

0

1.530 0

0

1.530

0

0

0

F 111 780

0

0

780

0

0

0

F 281 500

0

0

500

0

0

0

F 291 250

0

0

250

0

0

0

TOTAL GERAL 14.127 1.481 0 11.357 1.289 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

14.127

0

1.481

0

0

0

11.357

0

1.289

0

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

16.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 1 1

1600.19.00.01 - SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 1 1

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5 5

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5 5

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 200 200

TOTAL 206 200 6

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

11.000 - SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

11.249 - FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

13 - Cultura

392 - Difusão Cultural

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

206

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

206 0

0

0

206 0 0 206 0 0 0

024 - IDENTIDADE CULTURAL

13.392.024.1-071 - FUNDO DE

INCENTIVO À CULTURA

Implantar o Fundo de Incentivo à

Cultura através de editais e

concursos que premiará os mais

importantes projetos individuais e

coletivos da Cidade.

206 0

0

206

0

0

0

206 0

0

206

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

F 222 6

0

0

6

0

0

0

TOTAL GERAL 206 0 0 206 0 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

206

0

0

0

0

0

206

0

0

0

0

0

0

0

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GABINETE DO VICE-PREFEITO - GAVIPRE

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.630, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.773, de 02 de junho de 2009

ATRIBUIÇÕES:

planejar, executar e acompanhar as ações complementares e subsidiárias da gestão municipal, em consonância com o Gabinete

do Prefeito;

assistir ao Vice-Prefeito no exame dos assuntos políticos e administrativos, na análise de processos e demais documentos

submetidos à sua apreciação e decisão;

assistir ao Vice-Prefeito em suas relações com autoridades, entidades civis, políticas e religiosas e com o público em geral;

prover a segurança do Vice-Prefeito;

providenciar a representação civil do Vice Prefeito;

assessorar o Vice-Prefeito em assuntos políticos, sociais e econômicos;

preparar as audiências do Vice-Prefeito.

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO - 2010

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

12.000 - GABINETE DO VICE PREFEITO

12.101 - GABINETE DO VICE PREFEITO

E S P E C I F I C A Ç Ã O

04 - Administração

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

1.079

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

346

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

1.475 50

0

0

122 - Administração Geral

1.475 1.079 0 346 50 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.122.001.2-101 - ADMINSITRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal

04.122.001.2-104 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DO GAVIPRE

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

04.122.001.2-105 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservaçâo do patrimõnio

público, conforme disposto no art.

45 da lei complementar n. 101, de

04 de maio de 2000.

1.475 1.079

0

346

50

0

0

1.059 1.059

0

0

0

0

0

F 111 1.059

1.059

0

0

0

0

0

373 20

0

318

35

0

0

F 111 373

20

0

318

35

0

0

43 0

0

28

15

0

0

F 111 43

0

0

28

15

0

0

TOTAL GERAL 1.475 1.079 0 346 50 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

1.475

0

1.079

0

0

0

346

0

50

0

0

0

0

0

Página 155 de 372


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 1.519, de 14 de fevereiro de 1966

Lei Municipal nº 2.076, de 14 de junho de 1972

Lei Municipal nº 2.698, de 9 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 3.679, de 12 de maio de 1988

Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989

Lei Complementar nº 002, de 22 de novembro de 1991

Lei Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei Municipal nº 4.183, de 27 de novembro de 1992

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.637, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.770, de 02 de junho de 2009

FUNDO:

Fundo de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – FEAF

Lei Complementar nº 028, de 28 de dezembro de 2000

Decreto Municipal nº 6.717, de 10 de abril de 2001

Decreto Municipal nº 7.966, de 03 de julho de 2006

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Procuradoria Geral do Município:

promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

promover a inscrição da Dívida Ativa;

promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive

elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores;

representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a

legislação em vigor;

exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;

Página 156 de 372


velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo

medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição

dos responsáveis;

requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de

suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de

órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;

avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse da Cidade

do Natal, e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de

qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e

recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;

exercer outras atividades correlatas;

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

03 - Essencial à Justiça

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

33.429

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

1.406

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

39.134 4.288

11

0

062 - Defesa do Interesse Público no

Processo Judiciário

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

03.062.001.2-120 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇAS JUDICIAIS

Dar cumprimento as sentenças

judiciais decorrentes de ações

devidas pelo Município.

092 - Representação Judicial e

Extrajudicial

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

03.092.027.1-121 - PROGRAMA

DEFESA CONSTRUTIVA

Implementar o Projeto de

Modernizaçao da representação

judicial do município, atingindo a

virtualização integral das atividades

desenvolvidas pela P.G.M.

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

03.122.001.2-113 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orçamentários

necessários a cobertura de

despesa com pessoal.

25.000 24.700 0 92 207 1 0

25.000 24.700

0

92

207

1

0

25.000 24.700

0

92

207

1

0

F 111 25.000

24.700

0

92

207

1

0

182 0 0 132 50 0 0

182 0

0

132

50

0

0

182 0

0

132

50

0

0

F 111 182

0

0

132

50

0

0

13.952 8.729 0 1.182 4.031 10 0

13.952 8.729

0

1.182

4.031

10

0

8.716 8.716

0

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

03.122.001.2-116 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA PGM

Assegurar recursos orçamentários

necessário ao desenvolvimennto

das atividades administrativas e

operacionais.

03.122.001.2-117 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101 de

04 de maio de 2000.

03.122.001.2-119 - GERENCIAMENTO

DO FUNDO DE ESTUDOS E

APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL -

FEAF

Promover o aperfeiçoamento

técnico-funcional dos servidores da

PGM

03.122.001.2-123 - DESAPROPRIAÇÃO

DE IMÓVEIS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com desapropriações de

imóveis realizadas pelo Município.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

7.774

942

12

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

0

0

515

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 7.774

0

0

0

F 122 942

0

0

0

572 45

0

0

F 111 572

12

0

515

45

0

0

114 1

0

111

2

0

0

F 111 114

1

0

111

2

0

0

737 0

0

556

181

0

0

F 122 737

0

0

556

181

0

0

3.813 0

0

0

3.803

10

0

F 111 3.813

0

0

0

3.803

10

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

13.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

13.101 - GABINETE DO PROCURADOR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

TOTAL GERAL 39.134 33.429 0 1.406 4.288 11 0

FISCAL

SEGURIDADE

39.134

0

33.429

0

0

0

1.406

0

4.288

0

11

0

0

0

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.640, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.777, de 02 de junho de 2009

CONSELHO:

Conselho Municipal de Educação - CME

Lei Municipal nº 4.186, de 10 de dezembro de 1992

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Lei Municipal nº 4.642, de 18 de julho de 1995

Conselho Municipal de Apoio ao Esporte

Lei Municipal nº 4.692, de 3 de novembro de 1995

Lei Municipal nº 5.175, de 10 de abril de 2000

Lei Municipal nº 5.708, de 16 de janeiro de 2006

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da

Valorização dos Profissionais de Educação-Conselho do FUNDEB

Lei Municipal nº 5.785, de 16 de maio de 2007

FUNDO:

Fundo Municipal de Educação

Lei Municipal nº 2.052, de 17 de outubro de 1971

Lei Municipal nº 2.676, de 16 de novembro de 1979

Lei Municipal nº 5.381, de 09 de setembro de 2002

Decreto Municipal nº 2.293, de 05 de dezembro de 1979

Fundo Municipal de Apoio ao Esporte

Lei Municipal nº 4.692, de 03 de novembro de 1995

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ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de

políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores

e servidores;

estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena

utilização e eficiente operacionalidade;

propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e

da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso,

permanência e sucesso escolar;

planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua

suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;

exercer outras atividades correlatas.

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

12 - Educação

122 - Administração Geral

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

181.781

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

54.359

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

272.163 36.023

0

0

38.265 30.456 0 7.651 158 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.122.001.2-176 - SERVIÇO DE

ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E

TELECOMUNICAÇÕES

Disponibilizar recursos para o

pagamento decorrente do

fornecimento de energia elétrica,

abasteciemnto dágua e dos

serviços de telecomunicações.

12.122.001.2-177 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SME

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais

12.122.001.2-180 - MANUTENÇÃO DO

CONS. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A ssegurar os recursos

orçamentários necessários ao

desenvolvimento das atividades

administrativas e operacionais.

12.122.001.2-183 - ABASTECIMENTO

DE VEÍCULOS

38.265 30.456

0

7.651

158

0

0

2.525 0

0

2.525

0

0

0

F 111 2.525

0

0

2.525

0

0

0

35.480 30.456

0

4.874

150

0

0

F 111 33.219

28.195

0

4.874

150

0

0

F 131 1

1

0

0

0

0

0

S 111 2.260

2.260

0

0

0

0

0

40 0

0

32

8

0

0

F 111 40

0

0

32

8

0

0

220 0

0

220

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Disponibilizar recursos

orçamentários para o fornecimento

de combustível

128 - Formação de Recursos Humanos

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 220

0

0

220

0

0

0

725 0 0 725 0 0 0

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.128.016.1-168 - FORMAÇÃO

CONTINUADA DE PROFESSORES E

EDUCADORES

Propiciar o estímulo à área de

conhecimento com abrangências

teóricas e práticas, focando o

aperfeiçoamento do ensino

didático-pedagógico ao contexto da

prática vivenciada, dentro do

planejamento curricular de cada

área, estabelecendo um

cronograma de atividades inserido

em calendário programático, onde

caberá ao órgão executor

promover a correspondente

operacionalidade.

131 - Comunicação Social

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.131.001.2-186 - DIVULGAÇÕES DAS

AÇÕES DA EDUCAÇÃO

Assegurar os meios necessários a

divulgação dos programas na área

de educação do Município do

Natal.

725 0

0

725

0

0

0

725 0

0

725

0

0

0

F 111 310

0

0

310

0

0

0

F 181 415

0

0

415

0

0

0

40 0 0 40 0 0 0

40 0

0

40

0

0

0

40 0

0

40

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

244 - Assistência Comunitária

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

40

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 40

0

0

0

0

20 0 0 20 0 0 0

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.244.016.1-162 - PROJETO

EDUCOMUNICAÇÃO

SOCIOAMBIENTAL

Promover o intercâmbio entre

rádios comunitárias e escolas da

rede municipal de ensino para

estimular a divulgação das

questões ambientais relacionadas

com a sua região e comunidade.

306 - Alimentação e Nutrição

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.306.016.1-161 - PROGRAMA DE

ESCOLARIZAÇÃO DA MERENDA

ESCOLAR

Garantir o fornecimento da

merenda escolar dentro dos

padrões de qualidade estabelecida

pelo Ministério da Educação, com

repasse dos recursos diretamente

às escolas.

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

12.306.018.2-164 - PROGRAMA DE

MERENDA EM CASA

20 0

0

20

0

0

0

20 0

0

20

0

0

0

F 111 18

0

0

18

0

0

0

F 181 2

0

0

2

0

0

0

7.485 0 0 7.485 0 0 0

5.553 0

0

5.553

0

0

0

5.553 0

0

5.553

0

0

0

F 111 2.620

0

0

2.620

0

0

0

F 185 2.933

0

0

2.933

0

0

0

1.932 0

0

1.932

0

0

0

1.932 0

0

1.932

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Fornecer suplemento alimentar aos

alunos da rede municipal de ensino

para os finais de semana.

331 - Proteção e Benefícios ao

Trabalhador

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.331.001.2-175 - VALE

TRANSPORTE PARA SERVIDORES

DA SME

- propiciar ao servidor redução dos

gastos com transporte coletivo no

seu deslocamento para o trabalho

361 - Ensino Fundamental

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 1.931

0

0

1.931

0

0

0

F 181 1

0

0

1

0

0

0

2.544 0 0 2.544 0 0 0

2.544 0

0

2.544

0

0

0

2.544 0

0

2.544

0

0

0

F 111 2.544

0

0

2.544

0

0

0

135.859 103.703 0 24.628 7.528 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.361.001.2-178 - MANUTENÇÃO E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FUNDAMENTAL

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

manutenção do ensino

fundamental

108.073 103.703

0

3.869

501

0

0

108.073 103.703

0

3.869

501

0

0

F 111 31.194

27.026

0

3.868

300

0

0

F 131 64.326

64.125

0

1

200

0

0

F 181 1

0

0

0

1

0

0

S 111 1.400

1.400

0

0

0

0

0

S 131 11.152

11.152

0

0

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.361.016.1-143 - CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE

ESCOLAS

Construir, reformar e ampliar

escolas do Ensino Fundamental

para atender à demanda de alunos

de 6 a 14 anos, permitindo a sua

manutenção e assegurando a

acessibilidade aos portadores de

necessidade especial.

12.361.016.1-148 - IMPLEMENTAÇÃO

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA

ESCOLA

Consolidar a implementação e

expansão do Plano de

Desenvolvimento da Escola,

assegurando sua autonomia

administrativa, pedagógica e

financeira, mediante o repasse de

recursos financeiros as escolas.

12.361.016.1-155 - DEMOCRATIZAÇÃO

DA GESTÃO ESCOLAR

Fortalecer a gestão democrática

das escolas mediante formação e

eleição direta dos gestores e

conselheiros escolares.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

3.240

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

10.045 6.805

0

0

3.851 0

0

0

3.851

0

0

F 111 3.850

0

0

0

3.850

0

0

F 181 1

0

0

0

1

0

0

3.643 0

0

2.793

850

0

0

F 111 1.500

0

0

1.000

500

0

0

F 185 2.143

0

0

1.793

350

0

0

200 0

0

200

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

12.361.016.1-160 - PROGRAMA DE

INCLUSÃO DIGITAL NA ESCOLA

Promover a inclusão digital nas

escolas da rede, implementando a

telemática como ferramenta de

ensino, através da expansão de

laboratórios de informática,

qualificação de professores e

definição de proposta pedagógica

na área de informática.

12.361.016.1-166 - ESCOLA DE TEMPO

INTEGRAL

Atender crianças e adolescentes

em escola em tempo integral,

preferencialmente às de famílias

de baixa renda, através da

construção de prédios adequados

que permitam ao aluno a prática

desportiva e artística,

complementação das tarefas

escolares e com no mínimo duas

refeições diárias, assegurando a

sua permanência na escola.

12.361.016.1-193 - PROGRAMA DE

FORMAÇÃO DOS SERVIDORES

Promover a formação continuada

dos servidores da educação como

estratégia de melhoria da

qualidade dos serviços oferecidos

à comunidade.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

147

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

249 102

0

0

F 111 245

0

0

145

100

0

0

F 181 2

0

0

1

1

0

0

F 185 2

0

0

1

1

0

0

2.002 0

0

0

2.002

0

0

F 111 1.902

0

0

0

1.902

0

0

F 181 100

0

0

0

100

0

0

100 0

0

100

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

12.361.017.1-191 - PROJETO

PELOTÃO DE SAÚDE ESCOLAR

Promover ações de educação

preventiva na escola, com reforço

aos sistemas de vigilância sanitária

e epidemológica, através da

informação dos pelotões de saúde.

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

12.361.018.1-156 - ESPORTE E

CULTURA NA ESCOLA

Promover a disseminação do

desporto e da cultura, integrando a

comunidade escolar através da

música, arte popular e da prática

esportiva, buscando assim a

melhoria da qualidade de ensino e

de vida de crianças e

adolescentes.

12.361.018.1-170 - PROGRAMA DE

FARDAMENTO E MATERIAL

ESCOLAR

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

97

3

48

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 97

0

0

0

0

F 181 3

0

0

0

0

48 0

0

0

0

48 0

0

48

0

0

0

F 111 46

0

0

46

0

0

0

F 181 2

0

0

2

0

0

0

14.743 0

0

14.723

20

0

0

845 0

0

845

0

0

0

F 111 260

0

0

260

0

0

0

F 181 585

0

0

585

0

0

0

8.102 0

0

8.102

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Garantir o fardamento e o Material

escolar aos alunos matriculados na

rede municipal de ensino,

contribuindo para a sua

auto-estima, organização e

identidade escolar.

12.361.018.1-171 - PROJETO AÇÕES

EDUCATIVAS COMPLEMENTARES

Apoiar ações que possibilitem às

crianças e adolescentes

alternativas de esporte, lazer e

cultura, buscando minimizar a

evasão escolar e diminuição dos

índices de violência e depredação

do patrimônio público.

12.361.018.2-172 - PROJETO TRIBUTO

À CRIANÇA

Prestar assistência financeira às

famílias de baixa renda com filhos

matriculados no ensino

fundamental da rede pública,

associada a ações

sócio-educativas que garanta o

acesso e a permanência da criança

e do adolescente na escola.

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA

12.361.023.2-189 - PROGRAMA

MUNICIPAL DE TRANSPORTE

ESCOLAR

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 8.101

0

0

8.101

0

0

0

F 131 1

0

0

1

0

0

0

796 0

0

796

0

0

0

F 111 296

0

0

296

0

0

0

F 185 500

0

0

500

0

0

0

5.000 0

0

4.980

20

0

0

F 111 5.000

0

0

4.980

20

0

0

1.500 0

0

1.500

0

0

0

1.500 0

0

1.500

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Transportar a demanda excedente

dos alunos da rede de uma região

para outra, através de transporte

escolar gratuito e de qualidade.

024 - IDENTIDADE CULTURAL

12.361.024.1-190 - MOSTRA DE ARTE,

CULTURA E CONHECIMENTO -

MARCO

Valorizar e apoiar a expressão

artístico-cultural e o

desenvolvimento de várias formas

de linguagem entre os alunos da

rede municipal, através de

apresentação de palco, exposição

e oficinas de trabalhos escolares.

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO

12.361.029.1-145 - CIÊNCIA NAS

ESCOLAS

Aumentar a eficiência da

aprendizagem em Ciências,

através da cooperação e parceria

com as Universidades -

professores e estudantes - com as

escolas municipais de ensino

fundamental, por meio de

educação continuada, consultoria

permanente aos professores

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 1.000

0

0

1.000

0

0

0

F 131 500

0

0

500

0

0

0

130 0

0

130

0

0

0

130 0

0

130

0

0

0

F 111 127

0

0

127

0

0

0

F 181 3

0

0

3

0

0

0

1.320 0

0

1.118

202

0

0

300 0

0

300

0

0

0

F 111 20

0

0

20

0

0

0

F 181 280

0

0

280

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

12.361.029.1-149 - FÁBRICA DA

CIÊNCIA

Estabelecer parceria com as

Universidades e o Instituto Federal

de Educação, Ciência e Tecnologia

do Rio Grande do Norte para

construção de instrumentos e

dispositivos para equipar os

laboratórios das escolas

municipais.

12.361.029.1-153 - PRÊMIOS PARA

PROFESSORES PESQUISADORES

Oferecer prêmios para

pesquisadores e professores de

Ciências nas Escolas municipais.

12.361.029.1-158 - JOVEM CIENTISTA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

100

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

300 200

0

0

F 111 40

0

0

39

1

0

0

F 181 260

0

0

61

199

0

0

300 0

0

300

0

0

0

F 111 135

0

0

135

0

0

0

F 181 165

0

0

165

0

0

0

270 0

0

270

0

0

0

Promover atividades de motivação

dos jovens despertando vocações

para aprender e praticar a Ciência,

através de prêmios para jovens

pesquisadores, cursos especiais,

seleção e treinamento de

monitores, estágios, Bolsas de

Iniciação Científica Júnior, entre

outros.

12.361.029.1-159 - CIÊNCIA PELA

INTERNET

F 111 138

0

0

138

0

0

0

F 181 132

0

0

132

0

0

0

150 0

0

148

2

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Utilizar a internet para Educação

Científica à distância, através da

produção e adaptação de

conteúdos em sintonia com a

realidade e cultura locais.

365 - Educação Infantil

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 78

0

0

77

1

0

0

F 181 72

0

0

71

1

0

0

49.902 25.717 0 7.812 16.373 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.365.001.2-185 - MANUTENÇÃO DA

EDUCAÇÃO INFANTIL

Assegurar recursos orçamentarios

necessários para o

desenvolvimento de atividades e

manutenção ao ensino infantil

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.365.016.1-151 - CONSTRUÇÃO

REFORMA DE CENTROS DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

Atender a demanda de crianças de

4 a 6 anos através da construção e

reformas de Centros de Educação

Infantil, assegurando a sua

manutenção, seus equipamentos e

acessibilidade aos portadores de

necessidades especiais.

32.698 25.717

0

5.410

1.571

0

0

32.698 25.717

0

5.410

1.571

0

0

F 111 18.042

12.082

0

4.490

1.470

0

0

F 131 11.023

10.003

0

920

100

0

0

F 181 1

0

0

0

1

0

0

S 111 1.631

1.631

0

0

0

0

0

S 131 2.001

2.001

0

0

0

0

0

17.204 0

0

2.402

14.802

0

0

14.802 0

0

0

14.802

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

12.365.016.1-152 - PROJETO

PRÉ-ESCOLA PARA TODOS

Assegurar o atendimento às

crianças do Pré-Escolar, de 4 a 6

anos, através da compra de vagas

junto as instituições filantrópicas e

particulares.

366 - Educação de Jovens e Adultos

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

0

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

0

0

0

0

2.402

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 2.850

0

2.850

0

0

F 131 2.500

0

2.500

0

0

F 181 9.451

0

9.451

0

0

F 185 1

0

1

0

0

2.402 0

0

0

0

F 111 2.402

0

0

2.402

0

0

0

24.583 21.905 0 2.678 0 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.366.001.2-194 - PROGRAMA

NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS

Promover a reinserção de jovens,

com idade entre 18 e 24 anos e

que ainda não concluíram o ensino

funadamental na escola.

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

12.366.016.2-167 - PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -

EJA

6.643 4.802

0

1.841

0

0

0

6.643 4.802

0

1.841

0

0

0

F 111 131

1

0

130

0

0

0

F 181 3

1

0

2

0

0

0

F 185 6.509

4.800

0

1.709

0

0

0

17.433 17.103

0

330

0

0

0

17.433 17.103

0

330

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Elevar o nível de escolaridade da

população a partir de 15 anos,

mediante a expansão de vagas,

capacitação de docentes,

distribuição de merenda e livro

didático ao aluno.

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM

12.366.021.1-154 - PROGRAMA

GERAÇÃO CIDADÃ

Melhorar o nível de escolaridade

da população a partir de 15 anos,

estimulando a continuidade de

estudo na Educação Básica.

367 - Educação Especial

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 332

2

0

330

0

0

0

F 131 14.201

14.201

0

0

0

0

0

S 111 100

100

0

0

0

0

0

S 131 2.800

2.800

0

0

0

0

0

507 0

0

507

0

0

0

507 0

0

507

0

0

0

F 111 100

0

0

100

0

0

0

F 185 407

0

0

407

0

0

0

30 0 0 0 30 0 0

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

12.367.018.1-163 - PROGRAMA DE

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Assegurar condições de acesso e

permanência aos alunos com

necessidades educativas especiais

nas escolas da rede.

392 - Difusão Cultural

016 - EDUCAÇÃO INTEGRADA

30 0

0

0

30

0

0

30 0

0

0

30

0

0

F 111 30

0

0

0

30

0

0

12.710 0 0 776 11.934 0 0

170 0

0

90

80

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

12.392.016.1-150 - PROGRAMA DE

BIBLIOTECAS ESCOLARES

Elevar o nível de conhecimento e o

gosto pela leitura dos alunos,

professores e comunidade, através

de aquisição de acervos, melhoria

e organização dos espaços de

leitura nas escolas.

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO

12.392.029.1-144 - CONSTRUÇÃO DO

PALÁCIO DA CIÊNCIA DE NATAL

Construir e instalar o Centro para

Desenvolvimento e Popularização

da Ciência do Município do Natal-

CIENAT, espaço para realização

de Eventos, cursos, palestras,

demonstrações, projeções de

filmes e vídeos científicos, de

modo que qualquer cidadão possa

12.392.029.1-146 - CIÊNCIA PARA

TODOS

Oferecer diversas possibilidades e

espaços ao cidadão comum para o

acesso às leis e princípios do

conhecimento científico, através do

acompanhamento do

desenvolvimento recente da C&T,

por meio das mais variadas formas

de comunicação: publicações,

folhetos

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

90

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

170 80

0

0

F 111 170

0

0

90

80

0

0

12.540 0

0

686

11.854

0

0

11.304 0

0

0

11.304

0

0

F 111 302

0

0

0

302

0

0

F 181 11.002

0

0

0

11.002

0

0

400 0

0

400

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SME

E S P E C I F I C A Ç Ã O

12.392.029.1-147 - CIÊNCIA

ITINERANTE

Levar a difusão da Ciência aos

bairros e comunidades, por meio

de veículos especialmente

equipados, com demonstrações e

exposições realizadas por equipes

treinadas.

12.392.029.1-157 - CINEMATECA E

VIDEOTECA CIENTÍFICAS

Incentivar a produção e exibição de

filmes e vídeos de caráter científico

e educativo, através da aquisição

de acervos e equipamentos

específicos, visando o

estabelecimento de uma indústria

da Mídia Educativa no município.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

200

56

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 181 200

0

0

0

0

406 0

350

0

0

F 111 185

0

0

35

150

0

0

F 181 221

0

0

21

200

0

0

430 0

0

230

200

0

0

F 111 129

0

0

128

1

0

0

F 181 301

0

0

102

199

0

0

TOTAL GERAL 272.163 181.781 0 54.359 36.023 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

250.819

21.344

160.437

21.344

0

0

54.359

0

36.023

0

0

0

0

0

Página 177 de 372


Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.758 3.758

1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.758 3.758

1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.758 3.758

1721.35.00 - TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 3.758 3.758

17.21.35.01.01.- TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.758 3.758

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3 3

TOTAL 3.761 3.761

Página 178 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

15.149 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

12 - Educação

361 - Ensino Fundamental

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

1.261

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

3.761 2.500

0

0

3.761 0 0 1.261 2.500 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

12.361.001.2-179 - APOIO DO ENSINO

FUNDAMENTAL

Apoiar as atividades do ensino

fundamental e pré-escolar da Rede

Municipal de Ensino

3.761 0

0

1.261

2.500

0

0

3.761 0

0

1.261

2.500

0

0

F 111 3

0

0

3

0

0

0

F 185 3.758

0

0

1.258

2.500

0

0

TOTAL GERAL 3.761 0 0 1.261 2.500 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

3.761

0

0

0

0

0

1.261

0

2.500

0

0

0

0

0

Página 179 de 372


SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Decreto Municipal nº. 8.188, de 20 de junho de 2007

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.786, de 02 de junho de 2009

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:

normatizar e fiscalizar o comércio ambulante, as bancas de revistas, quiosques, os trailers e demais serviços similares.

administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionalizar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas públicas, horto municipal,

solo urbano, iluminação pública convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão

de animais, modulares e de serviços, lavanderias públicas e outros serviços públicos municipais

implantar medidas que estimulem o comércio diretamente do produtor ao consumidor;

projetar obras e serviços de interesse metropolitano;

auditar as atividades que utilizem pesos e medidas, no âmbito de sua competência;

atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestados no interesse do

desenvolvimento urbano;

adotar medidas preventivas, em conjunto com órgãos congêneres, relativas à saúde pública;

vincular suas ações à paisagem da Cidade de modo a mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento da sua

vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas;

proceder, dentro das normas técnicas, à análise, ao licenciamento, à fiscalização e aos serviços de poda e abate de árvores;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

exercer outras atividades correlatas;

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF FNT

15 - Urbanismo

122 - Administração Geral

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

4.565

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

49.083

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

69.788 16.140

0

0

5.619 4.565 0 974 80 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

15.122.001.2-257 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

15.122.001.2-260 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SEMSUR

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

15.122.001.2-264 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101 de

04 de maio de 2000.

244 - Assistência Comunitária

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

15.244.017.2-250 - ACADEMIA DA

TERCEIRA IDADE

5.619 4.565

0

974

80

0

0

4.565 4.565

0

0

0

0

0

F 111 4.565

4.565

0

0

0

0

0

974 0

0

954

20

0

0

F 111 974

0

0

954

20

0

0

80 0

0

20

60

0

0

F 111 80

0

0

20

60

0

0

300 0 0 60 240 0 0

300 0

0

60

240

0

0

300 0

0

60

240

0

0

Página 181 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Propiciar lazer ativo para a

população, especialmente para

aquela da terceira idade.

451 - Infra-Estrutura Urbana

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 300

0

0

60

240

0

0

6.140 0 0 2.753 3.387 0 0

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO

15.451.019.1-242 - URBANIZAÇÃO DE

FEIRAS LIVRES E MERCADOS

PÚBLICOS

Urbanizar as feiras livres de natal,

restaurar e ampliar as instalações

físicas, elétricas e hidráulicas dos

mercados públicos de natal.

15.451.019.1-266 -

REESTRUTURAÇÃO E

REURBANIZAÇÃO DO CENTRO

COMERCIAL DO ALECRIM E CIDADE

ALTA

Organizar e disciplinar a área

comercial do bairro do alecrim e

cidade alta, no que concerne ao

comércio ambulante nas calçadas

e vias públicas de Natal.

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL

4.098 0

0

2.308

1.790

0

0

2.600 0

0

2.280

320

0

0

F 111 2.598

0

0

2.280

318

0

0

F 181 2

0

0

0

2

0

0

1.498 0

0

28

1.470

0

0

F 111 398

0

0

28

370

0

0

F 181 500

0

0

0

500

0

0

F 191 600

0

0

0

600

0

0

844 0

0

225

619

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

15.451.020.1-265 - PERFURAÇÃO,

APARELHAMENTO DE POÇOS E

IRRIGAÇÃO DE PRAÇAS E

CANTEIROS PÚBLICOS

Armazenar água para irrigação de

arborização e ajardinamento em

avenidas, praças e canteiros,

eliminando progressivamente o uso

de carros pipas.

026 - CIDADÃO PRODUTIVO

15.451.026.1-255 - PLANO DIRETOR

DE SERVIÇOS URBANOS

Identificar e cadastrar os

permissionários urbanos da cidade,

tais como: ambulantes, feirantes,

barraqueiros, camelôs,

quiosqueiros, cigarreiras, trailer e

outros para dotar o município de

um instrumento urbanístico de

forma a garantir o uso adequado e

ocupação do espaço urbano.

15.451.026.1-267 - URBANIZAÇÃO E

RESTAURAÇÃO DA FEIRA DE

SERVIÇOS DA AV. 4 (ALECRIM)

Recuperar as instalações físicas do

prédio/box, instalações elétricas,

hidráulicas, pavimentação visando

melhorar a qualidade dos serviços

oferecido aos usuários.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

225

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

844 619

0

0

F 111 425

0

0

225

200

0

0

F 181 419

0

0

0

419

0

0

1.198 0

0

220

978

0

0

200 0

0

200

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

998 0

0

20

978

0

0

F 111 298

0

0

20

278

0

0

F 181 700

0

0

0

700

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF FNT

452 - Serviços Urbanos

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

54.358 0 0 45.180 9.178 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

15.452.001.2-263 - MANUTENÇÃO DA

ILUMINACÃO PÚBLICA

Assegurar recursos para

manutenção e fornecimento de

energia elétrica nos logradouros

públicos.

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO

15.452.019.1-241 - CONSTRUÇÃO DO

HORTO MUNICIPAL

Dotar a SEMSUR de uma

infra-estrutura básica para

execução dos projetos de

paisagismo.

15.452.019.1-243 - REPLANTAR

NATAL

Plantio de árvores nativas nas

principais ruas e avenidas da

cidade, proporcionando maior

beleza urbanística e efeitos

benéficos ao clima, de acordo com

o plano de arborização do

município.

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL

24.102 0

0

24.072

30

0

0

24.102 0

0

24.072

30

0

0

F 111 24.102

0

0

24.072

30

0

0

1.249 0

0

200

1.049

0

0

1.049 0

0

0

1.049

0

0

F 111 299

0

0

0

299

0

0

F 181 750

0

0

0

750

0

0

200 0

0

200

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

12.927 0

0

12.878

49

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

15.452.020.2-261 - CONSERVAÇÃO DE

LOGRADOUROS PÚBLICOS E

MANUTENÇÃO DAS FEIRAS LIVRES

Disponibilizar recursos para a

manutenção das feiras livres e a

conservação de logradouros

públicos.

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE

15.452.022.1-246 - PROGRAMA RELUZ

III

Aumentar e adequar o nível de

iluminação das principais vias da

cidade e atender a expansão da

rede de iluminação pública

propiciando mais segurança a

população.

15.452.022.1-247 - PLANO DIRETOR

DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Promover a expansão e a

otimização planejada do parque de

iluminação pública do Natal/RN,

subsumindo a formatação deste à

regulamentação pertinente.

15.452.022.1-248 - SERVIÇOS DE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Ampliação da rede de iluminação

pública e iluminação especial da

cidade do natal.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

12.878

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

12.927 49

0

0

F 111 12.927

0

0

12.878

49

0

0

9.903 0

0

7.930

1.973

0

0

7.000 0

0

7.000

0

0

0

F 151 7.000

0

0

7.000

0

0

0

200 0

0

200

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

1.553 0

0

360

1.193

0

0

F 111 1.551

0

0

360

1.191

0

0

F 181 2

0

0

0

2

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

15.452.022.1-254 - CONSTRUÇÃO,

RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE

CEMITÉRIOS

Ampliar o número de vagas para

sepultamento, propiciar a

manutenção nos passeios,

acessos, administração e velórios.

15.452.022.1-256 - ILUMINAÇÃO

FESTIVA

Possibilitar o atendimento, em

material elétrico, das solicitações

comunitárias e de eventos festivos.

025 - DESTINO NATAL

15.452.025.1-249 - DECORAÇÃO

NATALINA

Valorizar e destacar no período

noturno a ornamentação natalina e

consequentemente fortalecer o

significado do próprio nome da

cidade.

453 - Transportes Coletivos Urbanos

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

20

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

800 780

0

0

F 111 800

0

0

20

780

0

0

350 0

0

350

0

0

0

F 111 350

0

0

350

0

0

0

6.177 0

0

100

6.077

0

0

6.177 0

0

100

6.077

0

0

F 111 3.677

0

0

100

3.577

0

0

F 191 2.500

0

0

0

2.500

0

0

500 0 0 0 500 0 0

025 - DESTINO NATAL

15.453.025.1-252 - RECONSTRUÇÃO

DA PONTA DO MORCEGO

Viabilizar o fluxo turístico no

entorno daquele local.

500 0

0

0

500

0

0

500 0

0

0

500

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

813 - Lazer

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

0

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 500

0

500

0

0

2.871 0 0 116 2.755 0 0

019 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO

15.813.019.1-244 - ADOTE O VERDE

Recuperar e manter as áreas

verdes da cidade, promover a

qualidade ambiental em áreas

públicas oferecendo locais

agradáveis para lazer, prática de

esportes e saúde da população.

15.813.019.2-251 - CONSTRUÇÃO,

RESTAURAÇÃO E PAISAGISMO DE

PRAÇAS E LOGRADOUROS

PÚBLICOS

Criar áreas de lazer para as

comunidades para melhoria do

meio ambiente, embelezamento da

cidade e melhor qualidade de vida

da população.

025 - DESTINO NATAL

15.813.025.1-250 - ZOOLÓGICO DA

CIDADE DO NATAL

Dotar a cidade de um espaço para

lazer, atividades ambientais e

ampliação da atividade turística do

município.

2.471 0

0

100

2.371

0

0

100 0

0

100

0

0

0

F 111 100

0

0

100

0

0

0

2.371 0

0

0

2.371

0

0

F 111 2.371

0

0

0

2.371

0

0

400 0

0

16

384

0

0

400 0

0

16

384

0

0

F 111 398

0

0

16

382

0

0

F 181 2

0

0

0

2

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMSUR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

TOTAL GERAL 69.788 4.565 0 49.083 16.140 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

69.788

0

4.565

0

0

0

49.083

0

16.140

0

0

0

0

0

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COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA

NATUREZA JURÍDICA:

Sociedade Anônima de Economia Mista

LEGISLAÇÃO:

Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976

Lei Municipal nº 2.659, de 28 de agosto de 1979

Decreto Municipal nº 2.260, de 28 de setembro de 1979

Decreto Municipal nº 2.309, de 28 de setembro de 1980

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Lei nº 4.748, de 30 de abril de 1996

Lei complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

CONSELHO:

Conselho Municipal de Limpeza Urbana - COMUT

Lei Municipal nº 4.748, de 30 de agosto de 1996

ATRIBUIÇÕES:

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal, terá como finalidade a execução com exclusividade, dos seguintes serviços de

competência do Município:

planejar, organizar, dirigir e controlar o sistema de limpeza de vias públicas, coleta regular de lixo domiciliar e coleta de resíduos

sólidos especiais, cuidando, inclusive, da sua destinação final;

desenvolver, regulamentar, fiscalizar, executar, manter e operar serviços integrantes ou relacionados com as atividades fins, bem

como tratar, industrializar e comercializar os produtos e subprodutos dos resíduos sólidos urbanos coletivos, com o emprego das

prerrogativas jurídicas inerentes ao Poder Público e todos os privilégios, isenções e regalias da Fazenda Municipal;

elaborar normas de acondicionamento, coleta e transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;

regulamentar e fiscalizar as atividades de quaisquer instituições públicas ou particulares, que atuem no tratamento, beneficiamento,

industrialização, comercialização ou destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município de Natal;

fixar o valor e arrecadar as taxas correspondentes dos serviços prestados pela URBANA, aos particulares e entidades públicas, para

atender aos custos operacionais e de manutenção, procedendo ao reajuste quando necessário;

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exercer outras atividades correlatas ou serviços que lhe sejam atribuídos por lei ou regulamento.

contrair empréstimos com entidades de crédito, públicas ou privadas, nacionais e internacionais, observada a legislação em vigor;

celebrar convênios ou contratos com pessoas jurídicas de direito público, órgãos públicos e entidades privadas, para a prestação

de serviços compreendidos nos seus objetivos sociais;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

exercer outras atividades previstas em lei específica ou regulamento.

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

17.210 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 22.953 22.953

1120.00.00 - TAXAS 22.953 22.953

1122.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 22.953 22.953

1122.90.00.01 - TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DO LIXO (TAXA DE LIXO) 22.953 22.953

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.785 5.785

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 5.785 5.785

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.784 5.784

1761.99.00.01 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 5.784 5.784

1763.99.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 1 1

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 87.864 87.864

TOTAL 116.602 116.602

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

15 - Urbanismo

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

31.570

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

63.863

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

101.295 5.862

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

15.122.001.2-296 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA URBANA

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL

15.122.020.1-286 - RECUPERAÇÃO

AMBIENTAL DA ÁREA DE DESTINO

FINAL DE CIDADE NOVA

Diversas intervenções de

preservação e recuperação

ambiental, buscando a melhoria

das condições de trabalho e

expansão dos equipamentos

existentes, ampliando a oferta de

empregos para os antigos

catadores que atuam na área e

transformando o espaço em área

de convivência.

331 - Proteção e Benefícios ao

Trabalhador

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

8.127 0 0 6.722 1.405 0 0

6.686 0

0

6.671

15

0

0

6.686 0

0

6.671

15

0

0

F 111 6.686

0

0

6.671

15

0

0

1.441 0

0

51

1.390

0

0

1.441 0

0

51

1.390

0

0

F 111 181

0

0

51

130

0

0

F 181 1.260

0

0

0

1.260

0

0

2.399 0 0 2.399 0 0 0

2.399 0

0

2.399

0

0

0

Página 192 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

15.331.001.2-285 - VALE

TRANSPORTE PARA OS

SERVIDORES DA URBANA

Proporcionar ao servidor redução

dos gastos com transporte coletivo

no seu deslocamento para o

trabalho

452 - Serviços Urbanos

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

2.399

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

2.399 0

0

0

F 111 2.399

0

0

2.399

0

0

0

90.769 31.570 0 54.742 4.457 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

15.452.001.2-289 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL

15.452.020.1-288 - MODERNIZAÇÃO

DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA

Intervenções diversas, buscando a

melhoria das condições e

expansão dos serviços de coleta

urbana, face às necessidades que

o processo de crescimento urbano

tem exigido.

15.452.020.1-293 - PLANO DIRETOR

DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS DE NATAL

31.570 31.570

0

0

0

0

0

31.570 31.570

0

0

0

0

0

F 111 31.570

31.570

0

0

0

0

0

59.199 0

0

54.742

4.457

0

0

3.700 0

0

600

3.100

0

0

F 111 900

0

0

600

300

0

0

F 181 2.800

0

0

0

2.800

0

0

624 0

0

624

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Elaboração de um instrumento

legal, com condicionantes e

diretrizes, para efetuar de forma

adequada e sustentável as ações

de coleta, transporte e destinação

final dos resíduos sólidos da

cidade de Natal.

15.452.020.1-294 - IMPLANTAÇÃO

MOBILIÁRIO URBANO - LIXEIRAS

Intervenções buscando a melhoria

das condições e expansão dos

serviços urbanos, face às

necessidades que o processo de

crescimento do espaço urbano tem

exigido.

15.452.020.1-297 - PROGRAMA DE

INFORMAÇÃO, INFORMATIZAÇÃO E

COMUNICAÇÃO

Dotar a empresa de instrumentos

de comunicação interna,

informatização de todos os setores

e buscar melhorias no

relacionamento com o público.

15.452.020.2-284 - PROGRAMA DE

COLETA SELETIVA DE MATERIAIS

RECICLÁVEIS

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 200

0

0

200

0

0

0

F 181 424

0

0

424

0

0

0

525 0

0

525

0

0

0

F 111 525

0

0

525

0

0

0

200 0

0

200

0

0

0

F 111 200

0

0

200

0

0

0

1.362 0

0

5

1.357

0

0

Página 194 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Intervenções diversas, buscando a

melhoria das condições e

expansão dos serviços de coleta

urbana, face às necessidades que

o processo de crescimento do

espaço urbano tem exigido.

15.452.020.2-295 - SERVIÇO DE

LIMPEZA PÚBLICA

Coletar o lixo, proceder à varrição

dos logradouros e dar destinação

final adequada ao lixo, de forma a

preservar a qualidade do meio

ambiente e a saúde da população.

28 - Encargos Especiais

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 62

0

0

3

59

0

0

F 181 1.300

0

0

2

1.298

0

0

52.788 0

0

52.788

0

0

0

F 111 52.787

0

0

52.787

0

0

0

F 181 1

0

0

1

0

0

0

15.307 15.300

0

7

0

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

28.122.001.2-291 - FORMAÇÃO DO

PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

- PASEP

Consignar os recursos destinados

a realização de despesas

vinculadas ao programa de

formação do Patrimônio do

Servidor Público - PASEP, nos

termos da legislação vigente.

271 - Previdência Básica

7 0 0 7 0 0 0

7 0

0

7

0

0

0

7 0

0

7

0

0

0

F 111 7

0

0

7

0

0

0

15.300 15.300 0 0 0 0 0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.210 - COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL - URBANA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

28.271.001.2-290 - ENCARGOS COM A

PREVIDÊNCIA SOCIAL DA URBANA

Alocar recursos visando o

pagamento das obrigações

patronais com pessoal da

URBANA.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

15.300

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

0

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

15.300 0

0

0

15.300 15.300

0

0

0

0

0

S 111 15.300

15.300

0

0

0

0

0

TOTAL GERAL 116.602 46.870 0 63.870 5.862 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

101.302

15.300

31.570

15.300

0

0

63.870

0

5.862

0

0

0

0

0

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EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 1.622, de 30 de março de 1967

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Lei Municipal nº 4.258, de 23 de março de 1993

Decreto Municipal nº 5.002, de 4 de abril de 1993

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.791, de 02 de junho de 2009

NATUREZA JURÍDICA:

Empresa Pública de Direito Privado

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Empresa de Fomento e Segurança Alimentar:

planejar, executar e coordenar, de forma integrada com os Órgãos Municipais, Estaduais, Federais, sociedade civil e mercado, a

política de segurança alimentar e nutricional em Natal, com base nos princípios da economia solidária e desenvolvimento sustentável;

criar programas e instrumentos de abastecimento alimentar, voltados preferencialmente à população de baixa renda do Município

de Natal;

fiscalizar unidades de abastecimento, feiras e mercados;

celebrar acordos, convênios e contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou internacionais,

para desenvolvimento de suas atividades, bem como uma eventual cooperativa técnica e de trocas de informações;

efetuar a comercialização e distribuição de gêneros alimentícios, de modo a beneficiar a população de baixa renda do Município de

Natal;

estimular e apoiar programas voltados à produção agrícola e pesqueira;

operar o abate e processamento de animais de pequeno porte, com aproveitamento comercial dos subprodutos;

industrializar produtos derivados de carne, para o abastecimento de programas institucionais;

criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal;

exercer outras atividades previstas na lei específica ou Regulamento.

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURAÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.986 3.486

TOTAL 3.986 3.486

Página 198 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR

04 - Administração

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

3.271

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

538

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

3.986 177

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.122.001.2-321 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

04.122.001.2-322 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA ALIMENTAR

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

04.122.001.2-323 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partimônio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101, de

04 de maio de 2002.

304 - Vigilância Sanitária

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

3.486 3.271 0 178 37 0 0

3.486 3.271

0

178

37

0

0

3.271 3.271

0

0

0

0

0

F 111 2.457

2.457

0

0

0

0

0

S 111 814

814

0

0

0

0

0

200 0

0

168

32

0

0

F 111 200

0

0

168

32

0

0

15 0

0

10

5

0

0

F 111 15

0

0

10

5

0

0

150 0 0 130 20 0 0

150 0

0

130

20

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

04.304.017.2-328 - SERVIÇO DE

INSPEÇÃO MUNICIPAL

Fiscalizar as empresas que atuam

na área de comercialização de

produtos de origem animal e

vegetal no Município de Natal.

605 - Abastecimento

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

130

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

150 20

0

0

F 111 150

0

0

130

20

0

0

350 0 0 230 120 0 0

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

04.605.017.1-321 - IMPLANTAÇÃO DO

ABATEDOURO MUNICIPAL

Implantar abatedouro para animais

de pequeno porte, bem como

desenvolver atividades de

conservação e processamento de

produtos de origem animal.

04.605.017.2-327 - PROGRAMA DE

AGRICULTURA URBANA E

PERIURBANA DE NATAL

Incentivar a produção, a

comercialização e a prestação de

serviços, bem como, apoiar ações

educativas e produtivas em

agricultura urbana, através da

implantação de hortas, lavouras e

plantas medicinais, atendendo

famílias em risco social e

nutricional.

350 0

0

230

120

0

0

200 0

0

100

100

0

0

F 111 200

0

0

100

100

0

0

150 0

0

130

20

0

0

F 111 150

0

0

130

20

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

17.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS

17.220 - EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - ALIMENTAR

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

TOTAL GERAL 3.986 3.271 0 538 177 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

3.172

814

2.457

814

0

0

538

0

177

0

0

0

0

0

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 3.366, de 01 de novembro de 1985

Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 096, de 02 junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.635, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.779, de 02 de junho de 2009

CONSELHO:

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Lei Municipal nº 4.657, de 26 de julho de 1995

Conselho Municipal de Fomento a Geração de Emprego e Renda

Lei Municipal nº 4.735, de 9 de janeiro de 1996

Conselho Municipal do Idoso - CMI

Lei Municipal nº 5.129, de 13 de setembro de 1999

Conselho Municipal do Trabalho - CMUT

FUNDO:

Fundo para a Infância e Adolescência - FIA

Lei Municipal nº 095, de 10 de abril de 1991 e alterada pelas Leis nº 5.185, de 11 de maio de 2000

Lei nº. 5.759, de 16 de novembro de 2006

Decreto Lei nº 5.912, de 28 de agosto de 1996

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUNDEC

Lei Municipal nº 4.735, de 09 de janeiro de 1996

Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS

Fundo de Fomento Municipal

Lei Municipal nº 4.657, de 26 de novembro de 1997

Lei Municipal nº 4.884, de 07 de outubro de 1997

Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI

Lei Municipal nº 5.129, de 13 de setembro de 1999

Decreto nº 7.470, de 27 de julho de 2004

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ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social:

elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a

participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos.

coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do

Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;

coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no

mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana.

coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;

coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema

Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;

atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de

sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;

articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa

na definição e controle social das políticas públicas;

celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das

organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;

gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência

Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das

Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;

convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

exercer outras atividades correlatas;

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08 - Assistência Social

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

4.952

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

2.845

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

7.863 66

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

08.122.001.2-365 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

08.122.001.2-369 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SEMTAS

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

08.122.001.2-371 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101 de

04 de maio de 2000.

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

08.122.027.2-343 - REALIZAÇÃO DE

PESQUISAS E ESTUDOS

SOCIOECONOMICOS

7.789 4.952 0 2.771 66 0 0

7.740 4.952

0

2.722

66

0

0

5.004 4.844

0

160

0

0

0

S 111 5.004

4.844

0

160

0

0

0

2.661 108

0

2.487

66

0

0

S 111 2.661

108

0

2.487

66

0

0

75 0

0

75

0

0

0

S 111 75

0

0

75

0

0

0

49 0

0

49

0

0

0

49 0

0

49

0

0

0

Página 204 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Sistematizar informações sociais,

econômicas e demográficas que

subsidiem a formulação de

Políticas Públicas de Assistência

Social voltadas para a inclusão e

proteção social dos segmentos

mais vulnerabilizados da população

de Natal.

128 - Formação de Recursos Humanos

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 46

0

0

46

0

0

0

S 181 3

0

0

3

0

0

0

33 0 0 33 0 0 0

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

08.128.027.2-355 - CAPACITAÇÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Capacitar e Qualificar os

funcionários da SEMTAS, tendo

em vista à necessidade do

aprimoramento dos conhecimentos

profissionais, visando a melhoria

da qualidade dos serviços

oferecidos a população usuária

atendida nos programas, projetos e

serviços.

392 - Difusão Cultural

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

08.392.027.2-347 - REALIZAÇÃO DE

CONFERÊNCIAS, REUNIÕES

AMPLIADAS E SEMINÁRIOS

33 0

0

33

0

0

0

33 0

0

33

0

0

0

S 111 33

0

0

33

0

0

0

41 0 0 41 0 0 0

41 0

0

41

0

0

0

41 0

0

41

0

0

0

Página 205 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMTAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Realizar Conferências, Seminários

e Reuniões Ampliadas, que

avaliam a situação das políticas

executadas pela SEMTAS,

definindo diretrizes, verificando os

avanços alcançados e os desafios

a serem enfrentados.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 41

0

0

41

0

0

0

TOTAL GERAL 7.863 4.952 0 2.845 66 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

7.863

0

4.952

0

0

0

2.845

0

66

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.102 - CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA MULHER E MINORIAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08 - Assistência Social

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

743

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

840 97

0

0

244 - Assistência Comunitária

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

08.244.018.1-340 - AÇÕES

COMPLEMENTARES DAS POLÍTICAS

BÁSICAS

Promover ações complementares

das Políticas Básicas e parcerias

com organizações públicas sociais

e privadas.

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE

08.244.022.2-353 - PROMOÇÃO DA

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS

MULHERES

Promover a autonomia econômica

e financeira das mulheres por meio

da qualificação social e

profissional, empreendedorismo,

associativismo, cooperativismo e

do comércio.

301 - Atenção Básica

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

08.301.017.1-358 - PREVENÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DE

DEPENDENTES QUÍMICOS

207 0 0 135 72 0 0

36 0

0

36

0

0

0

36 0

0

36

0

0

0

S 111 20

0

0

20

0

0

0

S 184 16

0

0

16

0

0

0

171 0

0

99

72

0

0

171 0

0

99

72

0

0

S 111 163

0

0

93

70

0

0

S 184 8

0

0

6

2

0

0

633 0 0 608 25 0 0

633 0

0

608

25

0

0

633 0

0

608

25

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.102 - CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA MULHER E MINORIAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Desenvolver e implementar

atividades de prevenção e

atendimento psicossocial à

dependentes químicos, através de

ações que visem o fortalecimento

dos vínculos familiares e à

convivência comunitária.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 625

0

0

601

24

0

0

S 184 8

0

0

7

1

0

0

TOTAL GERAL 840 0 0 743 97 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

840

0

0

0

0

0

743

0

97

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

18.146 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 186 86

TOTAL 186 86

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.146 - FUNDO MUNIC. DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08 - Assistência Social

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

178

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

186 8

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

08.122.001.2-375 - MANUTENÇÃO DO

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Apoiar a política municipal da

assistência ao idoso e desenvolver

ações de caráter normativo e

deliberativo, priorizando os

programas e ações assistenciais

monitorando o uso da aplicação

dos recursos financeiros nesta

área.

241 - Assistência ao idoso

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

08.241.001.2-385 - GERENCIAMENTO

DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A

POLÍTICA DO IDOSO-FUMAPI

Gerenciar recursos orçamentários,

conforme Lei nº 5.129, de 13 de

setembro de 1999, e conforme art.

do Decreto nº 7.470, de 27 de

julho de 2004.

161 0 0 153 8 0 0

161 0

0

153

8

0

0

161 0

0

153

8

0

0

S 111 161

0

0

153

8

0

0

25 0 0 25 0 0 0

25 0

0

25

0

0

0

25 0

0

25

0

0

0

S 111 25

0

0

25

0

0

0

TOTAL GERAL 186 0 0 178 8 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

186

0

0

0

0

0

178

0

8

0

0

0

0

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Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

18.147 - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 155 255

TOTAL 155 255

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.147 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08 - Assistência Social

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

120

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

155 35

0

0

243 - Assistência à Criança e ao

Adolescente

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM

08.243.021.2-388 - FUNDO PARA

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Financiar projetos e ações

Governamentais e

Não-Governamentais de

complementaridade às ações

previstas no ECA.

155 0 0 120 35 0 0

155 0

0

120

35

0

0

155 0

0

120

35

0

0

S 111 155

0

0

120

35

0

0

TOTAL GERAL 155 0 0 120 35 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

155

0

0

0

0

0

120

0

35

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.644 1.644

1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 16 16

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.628 1.628

1325.01.10 .01- RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS.DE REC. VINCULADOS - FNAS 16 16

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.612 1.612

1761.03.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROG. DE ASSISTÊNCIA 1.612 1.612

SOCIAL

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 3.102 3.102

TOTAL 4.746 4.746

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08 - Assistência Social

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

3.368

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

4.746 1.378

0

0

244 - Assistência Comunitária

026 - CIDADÃO PRODUTIVO

08.244.026.1-351 - TELECENTRO

Promover a Inclusão Digital das

comunidades atendidas.

08.244.026.2-356 - CARTEIRA DE

TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -

CTPS

Tem como objetivo promover a

descentralização das atividades de

emissão de CTPS, que são

executadas nas Unidades dos

Centros Públicos de Emprego,

Trabalho e Renda, de acordo com

os requisitos indicados no Art. 14 e

seguintes da CLT, visando

propiciar ao trabalhador o acesso à

CPTs.

08.244.026.2-364 -

DESENVOLVIMENTO DO

ARTESANATO MUNICIPAL

Desenvolver ações que possam

estimular, fomentar, organizar e

apoiar os processos de produção e

comercialização artesanal,

resguardando os aspectos

históricos e culturais do município.

471 0 0 301 170 0 0

471 0

0

301

170

0

0

143 0

0

133

10

0

0

S 111 143

0

0

133

10

0

0

69 0

0

34

35

0

0

S 111 69

0

0

34

35

0

0

259 0

0

134

125

0

0

S 111 251

0

0

129

122

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC

E S P E C I F I C A Ç Ã O

331 - Proteção e Benefícios ao

Trabalhador

026 - CIDADÃO PRODUTIVO

08.331.026.2-348 - SERVIÇO SOCIAL

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

5

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 181 8

0

3

0

0

152 0 0 94 58 0 0

152 0

0

94

58

0

0

75 0

0

55

20

0

0

O Serviço Social é um serviço

complementar oferecido aos

trabalhadores do município, com

vistas a contribuir para a efetivação

e consolidação dos direitos sociais

e de cidadania, possibilitando a

inclusão social de pessoas que se

encontram em situação de

desemprego e vulnerabilidade

social.

08.331.026.2-349 - AGENCIAMENTO

DO SEGURO DESEMPREGO

O Seguro Desemprego é uma

assistência financeira temporária

aos trabalhadores a cargo do MTE,

que visa atender ao trabalhador

que faça jus ao benefício.

333 - Empregabilidade

026 - CIDADÃO PRODUTIVO

08.333.026.1-336 - IMPLANTAÇÃO DA

CENTRAL DE TRABALHO E RENDA

S 111 75

0

0

55

20

0

0

77 0

0

39

38

0

0

S 111 69

0

0

34

35

0

0

S 181 8

0

0

5

3

0

0

801 0 0 288 513 0 0

668 0

0

176

492

0

0

668 0

0

176

492

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Contribuir para a inserção do

trabalhador desempregado no

mercado de trabalho formal,

através de ações do

desenvolvimento de ações

integradas de qualificação

profissional, intermediação da Mao

de obra, seguro desemprego,

carteira de trabalho, fortalecimento

dos empreendimentos de

economia sollidária e

intermediação ao microcrédito, com

vistas ao crescimento da cidadania

do trabalhador.

029 - CIÊNCIA & TECNOLOGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO

08.333.029.2-386 - APOIO À

INICIATIVAS EMPREENDEDORAS

Criar ambiente para promover

atividades de motivação dos

cientistas jovens e adultos,

despertando suas vocações para

praticarem o empreendedorismo,

mediante a difusão da cultura

empreendedora e da oferta de

recursos para empreender.

334 - Fomento ao Trabalho

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 660

0

0

172

488

0

0

S 181 8

0

0

4

4

0

0

133 0

0

112

21

0

0

133 0

0

112

21

0

0

S 111 125

0

0

105

20

0

0

S 181 8

0

0

7

1

0

0

3.322 0 0 2.685 637 0 0

026 - CIDADÃO PRODUTIVO

08.334.026.2-338 - INTERMEDIAÇÃO

DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA

3.322 0

0

2.685

637

0

0

1.651 0

0

1.241

410

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Captar a vaga e intermediar a

mão-de-obra qualificada no

mercado de trabalho formal,

propiciando informações e

orientações ao trabalhador na

procura por emprego e dos

empregadores, na busca de

recursos humanos, auxiliando o

recrutamento de trabalhadores

ecolocação desses nas vagas

disponíveis.

08.334.026.2-341 - QUALIFICAÇÃO

SOCIAL E PROFISSIONAL

Desenvolver ações de qualificação

social e profissional aos jovens e

adultos de baixa renda, tendo em

vista a inclusão social, a criação de

oportunidades de trabalho e renda.

08.334.026.2-363 -

EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA

SOLIDÁRIA AUTOGESTIONÁRIA

Promover o fortalecimento, a

divulgação e o fomento da

economia solidária mediante

políticas integradas visando à

geração de trabalho e renda, a

inclusão social e à promoção do

desenvolvimeto justo e solidário.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 87

0

0

72

15

0

0

S 181 1.556

0

0

1.161

395

0

0

S 191 8

0

0

8

0

0

0

1.133 0

0

1.077

56

0

0

S 111 1.125

0

0

1.071

54

0

0

S 181 8

0

0

6

2

0

0

226 0

0

157

69

0

0

S 111 210

0

0

143

67

0

0

S 181 8

0

0

6

2

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.148 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - FUMDEC

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08.334.026.2-366 - INTERMEDIAÇÃO

DE FINANCIAMENTO A

MICROEMPREENDEDORES

Orientar e intermediar o acesso ao

microcrédito àqueles

empreendedores que não

conseguem ter acesso aos

mecanismos tradicionais de

financiamento disponível no

mercado. Com esta ação

buscam-se a expansão de

negócios no mercado,

oportunizando a geração do

trabalho e renda.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

8

210

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 191 8

0

0

0

0

312 0

102

0

0

S 111 288

0

0

192

96

0

0

S 181 8

0

0

6

2

0

0

S 184 16

0

0

12

4

0

0

TOTAL GERAL 4.746 0 0 3.368 1.378 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

4.746

0

0

0

0

0

3.368

0

1.378

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUMAS Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 223 223

1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 223 223

1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 223 223

1325.01.10 .01- RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS.DE REC. VINCULADOS - FNAS 42 42

1325.00.00 11- REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 181 181

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.900 7.900

1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 6.976 6.976

1721.34.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 6.976 6.976

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 924 924

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 894 894

1761.03.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONV. DA UNIÃO DESTINADAS A PROG. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 893 893

1761.04.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROG. DE COMBATE A FOME 1 1

1763.99.00.01 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 30 30

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 22.461 22.461

TOTAL 30.584 30.584

Página 219 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08 - Assistência Social

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

28.780

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

30.584 1.804

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

08.122.001.2-368 - APOIO AS AÇÕES

ASSISTÊNCIAIS

Assegurar recursos destinados à

cobertura de despesas com

programas sociais e com as

creches do Município.

08.122.001.2-377 - MANUTENÇÃO DO

CONS. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL

Apoiar a Politíca Municipal da

Assistência Social e desenvolver

ações de caráter normativo e

deliberativo, priorizando os

programas e ações assitênciais

monitorando o uso da aplicação

dos recursos financeiros nesta

área.

08.122.001.2-379 - GERENCIAMENTO

DO FUMAS

Assegurar o controle e execução

dos recursos originados do Fundo

Nacional de Assistência Social.

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

9.227 0 0 9.071 156 0 0

7.867 0

0

7.853

14

0

0

7.780 0

0

7.780

0

0

0

S 111 7.780

0

0

7.780

0

0

0

55 0

0

47

8

0

0

S 111 55

0

0

47

8

0

0

32 0

0

26

6

0

0

S 111 32

0

0

26

6

0

0

1.360 0

0

1.218

142

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08.122.027.2-342 - FORTALECIMENTO

DO FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fortalecer a implementação,

monitoramento e avaliação de

projetos, serviços e ações

continuadas voltadas para

crianças, adolescentes, idosos,

pessoas com deficiência e suas

famílias, na perspectiva de

construção do Sistema Único de

Assistência Social – SUAS.

241 - Assistência ao idoso

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

1.218

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

1.360 142

0

0

S 111 260

0

0

233

27

0

0

S 181 1.100

0

0

985

115

0

0

2.671 0 0 2.254 417 0 0

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

08.241.018.1-334 - IMPLANTAÇÃO DE

CENTRO DIA PARA A PESSOA IDOSA

Implantar um Centro de

Atendimento da Proteção Social

Especial à Pessoa Idosa.

08.241.018.2-333 - PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA AO IDOSO

Garantir a proteção social básica

aos idosos mediante serviços e

ações contínuas, em caráter de

prevenção da violação dos direitos,

por meio de atividades realizadas

em grupos e Centros de

Convivência para idosos, visando à

garantia do fortalecimento dos

2.671 0

0

2.254

417

0

0

837 0

0

580

257

0

0

S 111 415

0

0

301

114

0

0

S 184 422

0

0

279

143

0

0

1.412 0

0

1.252

160

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08.241.018.2-387 - PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL À PESSOA IDOSA

Garantir a Proteção Social Especial

aos Idosos.

242 - Assistência ao Portador de

Deficiência

018 - VIVENDO COM CIDADANIA

08.242.018.2-360 - PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

Promover a autonomia, a inclusão

social e a participação efetiva de

pessoas com deficiência na

sociedade, através de ações

continuadas de prevenção,

habilitação e reabilitação, além da

igualdade de oportunidades e

proteção social.

243 - Assistência à Criança e ao

Adolescente

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

08.243.017.1-382 - PROGRAMA

BANCO DE ALIMENTOS E HORTAS

COMUNITÁRIAS

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

767

3

482

422

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 862

0

95

0

0

S 181 3

0

0

0

0

S 184 547

0

65

0

0

422 0

0

0

0

S 111 122

0

0

122

0

0

0

S 184 300

0

0

300

0

0

0

1.555 0 0 1.173 382 0 0

1.555 0

0

1.173

382

0

0

1.555 0

0

1.173

382

0

0

S 111 970

0

0

719

251

0

0

S 184 585

0

0

454

131

0

0

9.745 0 0 9.214 531 0 0

70 0

0

67

3

0

0

70 0

0

67

3

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Contribuir para o combate à fome

das famílias em situação de risco

nutricional, por meio da

recuperação de alimentos

desperdiçados, adequando-os ao

consumo, bem como incentivo ao

plantio de hortaliças e ervas

medicinais.

021 - INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM

08.243.021.2-345 - PROGRAMA DE

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO

INFANTIL - PETI

Combater e erradicar todas as

formas de trabalho infantil

consideradas perigosas, penosas,

insalubres ou degradantes, através

da realização de atividades

socioeducativas.

08.243.021.2-350 - PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA AOS

ADOLESCENTES

Propiciar capacitação teórica e

prática, por meio de atividades que

não configuram trabalho, mas que

possibilitam a permanência de

jovens na faixa etária de 15 a 17

anos, no sistema de ensino,

fortalecendo os vínculos familiares,

comunitários e sociais,

preparando-os para futura inserção

no mercado de trabalho.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 62

0

0

60

2

0

0

S 184 8

0

0

7

1

0

0

6.715 0

0

6.343

372

0

0

4.340 0

0

4.244

96

0

0

S 111 3.640

0

0

3.560

80

0

0

S 184 700

0

0

684

16

0

0

2.375 0

0

2.099

276

0

0

Página 223 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE

08.243.022.2-359 - ACOLHIMENTO

TEMPORÁRIO PARA CRIANÇAS E

ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE

RISCO

Proteger e acolher, em caráter

provisório e excepcional, às

crianças e adolescentes em

situação de risco pessoal e social

tendo em vista o fortalecimento dos

vínculos familiares, o retorno à

convivência familiar e comunitária.

08.243.022.2-383 - ENFRENTAMENTO

À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Construir, em um processo

coletivo, a garantia dos direitos

fundamentais às crianças e aos

adolescentes, vítimas de abuso e

violência sexual, a fim de fortalecer

sua auto-estima e restabelecer o

direito à convivência familiar e

comunitária em condições dignas.

244 - Assistência Comunitária

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

467

1.632

2.804

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 525

0

58

0

0

S 184 1.850

0

218

0

0

2.960 0

156

0

0

2.428 0

0

2.364

64

0

0

S 111 2.228

0

0

2.170

58

0

0

S 184 200

0

0

194

6

0

0

532 0

0

440

92

0

0

S 111 524

0

0

434

90

0

0

S 184 8

0

0

6

2

0

0

7.386 0 0 7.068 318 0 0

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

1.821 0

0

1.763

58

0

0

Página 224 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08.244.017.1-335 - COZINHA E SOPA

SOLIDÁRIA

Ampliação das ações da cozinha e

sopa solidária visando à melhoria

do estado nutricional das famílias

nas regiões de maior

vulnerabilidades social no

município do Natal.

08.244.017.1-339 - ALIMENTAÇÃO DE

QUALIDADE

Promover o acesso da população,

que vive em situação de

insegurança alimentar, a alimentos

de qualidade em quantidade

suficiente de forma regular e

permanente.

08.244.017.1-370 - IMPLANTAÇÃO DE

RESTAURANTE POPULAR

Implantação de Restaurante

Popular visando à oferta de

refeições prontas e saudáveis, a

preços acessíveis para a

população, reduzindo assim o

número de pessoas e/ou famílias

em situação de insegurança

alimentar.

022 - SEGURANÇA EM COMUNIDADE

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

596

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

615 19

0

0

S 111 607

0

0

590

17

0

0

S 184 8

0

0

6

2

0

0

158 0

0

142

16

0

0

S 111 150

0

0

136

14

0

0

S 184 8

0

0

6

2

0

0

1.048 0

0

1.025

23

0

0

S 111 1.040

0

0

1.020

20

0

0

S 184 8

0

0

5

3

0

0

5.565 0

0

5.305

260

0

0

Página 225 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08.244.022.1-356 - PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA

Desenvolver ações de prevenção e

atenção às famílias que, em

decorrência da pobreza, estão

vulneráveis, com ameaça de

violação de direitos; privadas de

renda; com vínculos afetivos

frágeis; discriminadas por questões

de gênero; etnia; deficiência; idade;

dentre outras.

08.244.022.1-359 - CONTRUÇÃO DE

ABRIGOS/ALBERGUES PARA

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Contribuir para a inclusão social,

através do atendimento em rede às

pessoas em situação de rua.

08.244.022.1-380 - PROGRAMA DE

MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM

MEIO ABERTO - PEMSEMA

Desenvolver ações para o

atendimento de adolescentes e

jovens em conflito com a Lei,

através da execução de medidas

socioeducativas em meio aberto,

objetivando a sua ressocialização e

a garantia dos seus direitos sociais

com vistas à redução dos índices

de cometimento de atos infracional.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

1.902

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

1.932 30

0

0

S 111 425

0

0

395

30

0

0

S 181 2

0

0

2

0

0

0

S 184 1.505

0

0

1.505

0

0

0

163 0

0

72

91

0

0

S 111 145

0

0

62

83

0

0

S 184 18

0

0

10

8

0

0

757 0

0

664

93

0

0

Página 226 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

18.000 - SECRETARIA MUNIC. DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

18.149 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUMAS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

08.244.022.1-381 - RECONSTITUINDO

A CIDADANIA

Prestar atendimento a pessoas,

famílias e seus membros, em

situação de rua, visando à

reinserção social e o fortalecimento

dos vínculos familiares e a

convivência comunitária.

08.244.022.2-352 - PLANTÃO SOCIAL

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

0

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

147

517

414

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 167

0

20

0

0

S 184 590

0

73

0

0

460 0

46

0

0

S 111 452

0

0

407

45

0

0

S 184 8

0

0

7

1

0

0

2.253 0

0

2.253

0

0

0

Desenvolver ações de atendimento

e encaminhamento em caráter

emergencial, de modo articulado e

integrado, visando à prevenção e à

atenção às famílias em situação de

vulnerabilidade social, com ameaça

de violação de seus direitos,

garantindo os mínimos sociais e o

direito ao exercício da cidadania.

S 111 2.000

0

0

2.000

0

0

0

S 184 253

0

0

253

0

0

0

TOTAL GERAL 30.584 0 0 28.780 1.804 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

30.584

0

0

0

0

0

28.780

0

1.804

0

0

0

0

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 3.394, de 21 de janeiro de 1986

Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986

Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989

Lei Municipal nº 4.008, de 22 de junho de 1991

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei Municipal nº 4.006, de 22 de junho de 1991

Lei Municipal nº 4.603, de 12 de janeiro de 1995

Lei Municipal nº 4.626, de 13 de junho de 1995

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 032, de 06 de julho de 2001

Lei Complementar nº 045, de 23 de dezembro de 2002

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.642, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.778, de 02 de junho de 2009

CONSELHO:

Conselho Municipal de Saúde - cms

Lei Municipal nº 3.398, de 04 de fevereiro de 1986

Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991

Lei Municipal nº 4.007, de 23 de julho de 1991

Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991

Lei nº 5.582, de 09 de agosto de 2004

FUNDO:

Fundo Municipal de Saúde

Lei Municipal nº 4.006, de 22 de julho de 1991

Decreto Municipal nº 4.344, de 31 de julho de 1991

Decreto Municipal nº 4.458, de 16 de dezembro de 1991

Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990

Portarias /MS nº 2.203, de 06 de novembro de 1996 ( NOB. 01/96 )

Página 228 de 372


ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Natal, mediante o controle e o combate de

morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais;

promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;

promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;

promover contratação supletiva de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;

promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de

vida da população;

implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

promover medidas de atenção básica à saúde;

capacitar recursos humanos para a saúde pública;

atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao

sistema de saúde da Cidade do Natal, em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou

“site”, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;

exercer outras atividades correlatas.

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO - 2010

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SMS

E S P E C I F I C A Ç Ã O

10 - Saúde

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

1

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

2 1

0

0

122 - Administração Geral

2 0 0 1 1 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

10.122.001.2-419 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do partrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101 de

04 de maio de 2000.

2 0

0

1

1

0

0

2 0

0

1

1

0

0

S 111 2

0

0

1

1

0

0

TOTAL GERAL 2 0 0 1 1 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

2

0

0

0

0

0

1

0

1

0

0

0

0

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Prefeitura Municipal de Natal

Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecenologia da Informação

DEMONSTRATIVO DA NATUREZA DE RECEITA POR ÓRGÃO R$ 1.000,00

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Recursos de Todas as Fontes

Exercício 2010

E S P E C I F I C A Ç Ã O TOTAL REC TESOURO REC DIR ARREC

11.00.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA 628 628

11.20.00.00 - TAXAS 628 628

11.21.00.00 - TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 628 628

11.21.17.00.01 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 628 628

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.035 2.035

1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.035 2.035

1325.01.03 .01- RECEITA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -

FUNDO DE SAÚDE 2.034 2.034

1325.02.00 .01- RECEITA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO. VINCULADOS 1 1

1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 232.767 232.767

1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 216.580 216.580

1721.33.00 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS-REPASSE FUNDO A FUNDO 177.587 177.587

1722.33.00 - TRANSFERÊNCIA DE REC. DO ESTADO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE -REPASSE FUNDO A FUNDO 22.806 22.806

1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 16.187 16.187

1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 16.186 16.186

1761.01.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 16.186 16.186

1762.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1 1

1762.01.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1 1

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO MUNICÍPIO 159.148 159.148

TOTAL 378.391 378.391

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

Em R$ 1.000,00

EXERCÍCIO - 2010

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

10 - Saúde

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

168.473

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

171.909

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

378.391 38.009

0

0

122 - Administração Geral

115.384 110.935 0 4.380 69 0 0

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

10.122.001.2-415 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

10.122.001.2-416 - VALE

TRANSPORTE PARA SERVIDORES

DA SMS

Proporcionar ao servidor redução

dos gastos com transporte coletivo

no seu deslocamento para o

trabalho

10.122.001.2-417 - ABASTECIMENTO

DE VEÍCULOS

Disponibilizar recursos para o

fornecimento de combustível.

10.122.001.2-420 - MANUTENÇÃO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

115.384 110.935

0

4.380

69

0

0

110.935 110.935

0

0

0

0

0

S 111 102.337 102.337

0

0

0

0

0

S 183 8.598

8.598

0

0

0

0

0

3.427 0

0

3.427

0

0

0

S 111 3.427

0

0

3.427

0

0

0

822 0

0

822

0

0

0

S 111 822

0

0

822

0

0

0

200 0

0

131

69

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Fortalecer a gestão participativa no

âmbito do SUS Municipal,

implementando estratégias que

favoreçam o controle social da

execução da Política Municipal de

Saúde, com incentivo aos

mecanismos de monitoramento por

parte da sociedade.

126 - Tecnologia da Informação

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10.126.017.1-403 - IMPLEMENTAÇÃO

DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO EM SAÚDE

Oferecer relevante ferramenta para

a modernização administrativa e

gerencial para as ações com

ênfase nas constantes inovações

tecnológicas em informática e de

sistemas de informação no setor.

128 - Formação de Recursos Humanos

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10.128.017.2-402 - QUALIFICAÇÃO

DAS PRÁTICAS DE TRABALHO E

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO

SUS EM NATAL

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 200

0

0

131

69

0

0

1.396 0 0 846 550 0 0

1.396 0

0

846

550

0

0

1.396 0

0

846

550

0

0

S 111 1.396

0

0

846

550

0

0

1.044 0 0 1.029 15 0 0

1.044 0

0

1.029

15

0

0

1.044 0

0

1.029

15

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Propiciar a qualificação das

práticas de trabalho e formação

dos profissionais de saúde,

promovendo a integração e

abordagem integral no processo

saúde-doença, com ênfase na

atenção básica, disponibilizando

infra-estrutura, equipamentos e

insumos para o desenvolvimento

das ativides de ensin-apredizagem

nas unidades.

301 - Atenção Básica

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10.301.017.1-398 - CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE

UNIDADES DE SAÚDE

Oferecer condições físicas para o

funcionamento da rede municipoal

de atenção à saúde.

10.301.017.2-395 - FORTALECIMENTO

DA REDE LOCO-REGIONAL DE APOIO

E REFERÊNCIA PARA ATENÇÃO

BÁSICA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 15

0

0

0

15

0

0

S 183 1.029

0

0

1.029

0

0

0

70.232 49.795 0 11.007 9.430 0 0

70.232 49.795

0

11.007

9.430

0

0

1.401 0

0

0

1.401

0

0

S 111 84

0

0

0

84

0

0

S 181 1.317

0

0

0

1.317

0

0

33.366 30.416

0

302

2.648

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Ampliar a abrangência e o escopo

das ações da atenção básica,

melhorando a qualidade e a

resolutividade desse segmento,

apoiando as ações da Estratégia

Saúde da Família – ESF, através

de uma responsabilização

compartilhada entre a ESF e os

Núcleos de Apoio ao Saúde da

Família - NASF.

10.301.017.2-397 - MANUTENÇÃO E

ADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO

À SAÚDE EM NATAL

Disponibilizar meios e recursos de

aporte físico e tecnológico para

funcionamento das unidades que

integram a rede de serviços

próprios do SUS em Natal, dotando

o Sistema Municipal de Saúde de

infra-estrutura técnica,

administrativa e operacional.

10.301.017.2-408 - FORTALECIMENTO

DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA

ATENÇÃO BÁSICA

Fortalecer as ações e serviços da

assistência básica, tomando como

referencial a Estratégia Saúde da

Família, calcado nos princípios do

SUS, cuidando do vínculo e da

continuidade, da responsabilização

e da humanização dos serviços.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 9.200

9.200

0

0

0

0

0

S 183 24.166

21.216

0

302

2.648

0

0

5.781 0

0

1.400

4.381

0

0

S 111 2.781

0

0

700

2.081

0

0

S 183 3.000

0

0

700

2.300

0

0

29.684 19.379

0

9.305

1.000

0

0

S 111 8.855

8.855

0

0

0

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

302 - Assistência Hospitalar e

Ambulatorial

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

10.302.001.2-414 - GERENCIAMENTO

DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

ADMINISTRATIVAS

Fortalecer a atividade gerencial nas

unidades da Rede de Serviços

Municipais de Saúde.

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10.302.017.1-399 - IMPLEMENTAÇÃO

DO COMPLEXO REGULADOR DE SUS

EM NATAL

Implementar as ações de

monitoramento, controle, avaliação,

auditoria e regulação em nível do

Sistema Municipal de Saúde,

respeitando-se as

responsabilidades do ente

municipal preconizado pelo Pacto

pela Saúde.

10.302.017.1-409 - FORTALECIMENTO

DA REDE DE PRONTO ATENDIMENTO

- UPAS

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

10.524

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

9.305

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 183 20.829

1.000

0

0

164.382 823 0 139.128 24.431 0 0

7.160 0

0

6.960

200

0

0

7.160 0

0

6.960

200

0

0

S 111 4.561

0

0

4.361

200

0

0

S 183 2.599

0

0

2.599

0

0

0

157.222 823

0

132.168

24.231

0

0

260 0

0

110

150

0

0

S 183 260

0

0

110

150

0

0

17.612 0

0

6.102

11.510

0

0

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PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Fortalecer a rede de unidades de

urgência e emergência,

disponibilizando estruturas de

média complexidade, com

atendimento 24 horas, dando

suporte às unidades básicas de

saúde.

10.302.017.1-410 - IMPLANTAÇÃO DO

HOSPITAL GERAL MUNICIPAL

Fortalecer o atendimento de Média

e Alta Complexidade, propiciando

acesso à serviços de saúde

qualificados a população com a

implantação de um Hospital Geral.

10.302.017.2-401 - FORTALECIMENTO

DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE

BUCAL DO MUNICÍPIO

Fortalecer e ampliar a rede de

saúde bucal, ofertando serviços de

média e alta complexidade

odontológica, completando as

ações realizadas na rede de

atenção básica, através da

estratégia saúde da família.

10.302.017.2-407 - ASSISTÊNCIA

HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO

SUS EM NATAL

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 212

0

0

162

50

0

0

S 181 6.600

0

0

0

6.600

0

0

S 183 10.800

0

0

5.940

4.860

0

0

8.700 0

0

0

8.700

0

0

S 111 700

0

0

0

700

0

0

S 181 8.000

0

0

0

8.000

0

0

396 378

0

18

0

0

0

S 183 396

378

0

18

0

0

0

121.461 0

0

118.904

2.557

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Garantir o atendimento à

população por meio de uma ampla

expansão da atenção, ofertando

serviços especializados de forma

universal e integral, priorizando as

necessidades do cidadão usuário

do SUS.

10.302.017.2-411 - FORTALECIMENTO

DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA E

EMERGÊNCIA - SAMU

Promover o fortalecimento do

serviço móvel de urgência e

emergência, de forma

hierarquizada, equilibrando a

distribuição da demanda de

urgência e a adequada prestação

do atendimento ao usuário,

baseados nos princípio da

eficiência e eficácia que o serviço

10.302.017.2-412 - FORTALECIMENTO

DA REDE DE SAÚDE MENTAL

Promover o fortalecimento da rede

de assistência em saúde mental

com a implantação de 4 (quatro)

CAPS tipo AD, 2 (dois) tipo II e

1(um) tipo i; e implantação de 2

(duas) redidências terapêuticas.

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 7.035

0

0

7.035

0

0

0

S 183 114.426

0

0

111.869

2.557

0

0

6.686 0

0

5.794

892

0

0

S 111 1.834

0

0

942

892

0

0

S 183 4.852

0

0

4.852

0

0

0

2.107 445

0

1.240

422

0

0

S 183 2.107

445

0

1.240

422

0

0

9.488 0 0 6.888 2.600 0 0

9.488 0

0

6.888

2.600

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

10.303.017.2-421 - ASSISTÊNCIA

FARMACÊUTICA COM APOIO

PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Disponibilizar agentes terapêuticos

(medicamentos) básicos à

população na perspectiva de

atender às necessidades do

tratamento do usuário,

abastecendo a rede de unidades,

com insumos que permitem a

integração de ações nos campos

da promoção, prevenção e

reabilitação da saúde.

10.303.017.2-430 - ESTRUTURAÇÃO

DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO

FARMACÊUTICO

Proporcionar o correto

cumprimento de todas as fases do

ciclo da Assistência Farmacêutica

no trato com os agentes

terapêuticos (medicamentos e

assemelhados) disponibilizados à

população, na perspectiva de

atender às necessidades do

tratamento dos cidadãos

304 - Vigilância Sanitária

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10.304.017.2-424 -

OPERACIONALIZAÇÃO DA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

6.888

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

6.888 0

0

0

S 111 2.508

0

0

2.508

0

0

0

S 183 4.380

0

0

4.380

0

0

0

2.600 0

0

0

2.600

0

0

S 111 2.600

0

0

0

2.600

0

0

1.159 0 0 1.004 155 0 0

1.159 0

0

1.004

155

0

0

1.159 0

0

1.004

155

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Implementar ações de fiscalização

e inspeção sanitária em

estabelecimentos públicos e

privados nas áreas de alimentos,

m e i o a m b i e n t e ,

medicamentos,serviços de saúde e

ambientes laborais; bem como

desenvolver atividades de

informação, educação e

comunicação em vigilância

sanitária e controle de qualidade

de produtos no âmbito do

município de Natal.

305 - Vigilância Epidemiolólica

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

10.305.001.2-404 - PROGRAMA

MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E

CONTROLE DAS DOENÇAS

SEXUALMENTE TRAMISSÍVEIS - DST

E AIDS

Monitorar a incidência de infecções

pelo HIV/AIDS, bem como de

outras doenças sexualmente

transmissíveis.

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10.305.017.1-394 - FORTALECIMENTO

DE AÇÕES ESTRATÉGICAS

INTEGRANTES DA POLÍTICA

NACIONAL E ESTADUAL DE SAÚDE

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 708

0

0

628

80

0

0

S 183 451

0

0

376

75

0

0

11.246 6.920 0 3.567 759 0 0

586 0

0

521

65

0

0

586 0

0

521

65

0

0

S 111 170

0

0

170

0

0

0

S 183 416

0

0

351

65

0

0

10.660 6.920

0

3.046

694

0

0

251 0

0

166

85

0

0

Página 240 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Cumprir com a missão institucional

do Setor Saúde, apregoada no

arcabouço jurídico (Constituição

Federal, Leis Federais n.º 8.080 e

8.142/1990, Lei Orgânica Municipal

e legislação suplementar),

compreendendo uma complexa

intervenção sobre os fatores

determinantes do estado de saúde

e doença dos indivíduos e da

coletividade.

10.305.017.2-396 - IMPLEMENTAÇÃO

DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO

TRABALHADOR

Implementar ações da rede de

atenção à saúde do trabalhador,

fortalecendo a atenção básica de

saúde e monitorando as

notificações de agravos específicos

da área, através da rede sentinela.

10.305.017.2-400 - CIDADE SAUDÁVEL

Melhorar as condições de saúde e

a qualidade de vida da população

por meio da criação conjunta de

ambientes mais saudáveis.Além

disso, desenvolver ações

relacionadas à interação entre

Saúde e Turismo.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

S 111 131

0

0

46

85

0

0

S 181 120

0

0

120

0

0

0

360 120

0

210

30

0

0

S 183 360

120

0

210

30

0

0

650 0

0

260

390

0

0

S 111 500

0

0

260

240

0

0

S 181 150

0

0

0

150

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

20.149 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

E S P E C I F I C A Ç Ã O

10.305.017.2-425 -

OPERACIONALIZAÇÃO DA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Implementar no Município ações

voltadas para o controle e o

monitoramento de doenças

trasmissíveis, não transmissíveis e

de imunizações, bem como

desenvolver atividades para o

controle das zoonoses, em

especial do Dengue e da Raiva

animal, como também implementar

ações de vigilância ambiental.

306 - Alimentação e Nutrição

017 - SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10.306.017.2-422 - PROGRAMA DE

COMBATE E CONTROLE DAS

CARÊNCIAS NUTRICIONAIS - PCCN

Contribuir para a prevenção e

recuperação da desnutrição e das

carências nutricionais em crianças

e gestantes.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

6.800

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

2.410

INVESTIMENTOS

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

9.399 189

0

0

S 111 5.641

4.785

0

856

0

0

0

S 183 3.758

2.015

0

1.554

189

0

0

4.060 0 0 4.060 0 0 0

4.060 0

0

4.060

0

0

0

4.060 0

0

4.060

0

0

0

S 111 4.060

0

0

4.060

0

0

0

TOTAL GERAL 378.391 168.473 0 171.909 38.009 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

0

378.391

0

168.473

0

0

0

171.909

0

38.009

0

0

0

0

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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 1.596

Decreto Municipal nº 882, de 07 de março de 1967

Lei Municipal nº 1.689

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Lei Municipal nº 3.240, de 20 de fevereiro de 1984

Decreto Municipal nº 3.024, de 21 de dezembro de 1984

Decreto Municipal nº 3.023, de 21 de dezembro de 1984

Lei Municipal nº 4.679, de 15 de setembro de 1995

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº. 069, de 26 de dezembro de 2005

Decreto Municipal nº 7.636, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 081, de 20 de junho de 2007

Decreto Municipal nº. 8.187, de 20 de junho de 2007

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.784, de 02 de junho de 2009

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura:

promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos e tecnológicos necessários ao planejamento e execução de obras

de engenharia e infra-estrutura urbana;

executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Natal;

contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;

promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município de Natal;

inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, como galerias, obras de arte, dutos, avenidas, ruas e caminhos municipais,

promovendo as medidas necessárias a sua conservação;

agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e nos

sistemas viários municipais;

manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens no âmbito do Municipal;

colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e

demais obras de infra-estrutura;

Página 243 de 372


promover a execução dos serviços de construção de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e

demais obras de infra-estrutura;

promover a execução dos serviços de pavimentação por administração direta ou por empreitada;

promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município, inclusive das lagoas de infiltração;

promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;

coordenar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União, Estado e ao setor privado em território do

Município, estabelecendo, para isso, instrumentos operacionais;

desenvolver atividades relativas à produção de asfalto e demais matérias primas, insumos, pré-moldados e equipamentos

necessários à construção e conservação das obras e vias municipais;

manter atualizado o Plano Diretor de Drenagem do Município, com cadastro Geo-referenciado;

exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

exercer outra atividades correlatas;

Página 244 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

22.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOPI

15 - Urbanismo

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

11.928

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

2.685

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

204.675 190.062

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

15.122.001.2-456 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentários

necessários a cobertura de

despesas com pessoal.

15.122.001.2-459 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SEMOPI

Assegurar recursos orçamentarios

necessarios ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

15.122.001.2-460 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentarios

com a conservaçao do patrimonio

publico, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101,

de 04 de maio de 2000.

451 - Infra-Estrutura Urbana

020 - SANEAMENTO AMBIENTAL

15.451.020.1-457 - DRENAGEM E

SANEAMENTO BÁSICO DE VIAS

PÚBLICAS

14.723 11.928 0 2.684 111 0 0

14.723 11.928

0

2.684

111

0

0

11.981 11.928

0

53

0

0

0

F 111 11.981

11.928

0

53

0

0

0

2.708 0

0

2.628

80

0

0

F 111 2.708

0

0

2.628

80

0

0

34 0

0

3

31

0

0

F 111 34

0

0

3

31

0

0

189.952 0 0 1 189.951 0 0

116.667 0

0

0

116.667

0

0

86.667 0

0

0

86.667

0

0

Página 245 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

22.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOPI

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Implantação de Sistemas de

Drenagem de Águas Pluviais em

Vias Públicas da Cidade do Natal

15.451.020.1-465 - IMPLANTAÇÃO DE

LAGOAS DE

CAPTAÇÃO/INFILTRAÇÃO

Implantação do Sistema de

Drenagem em Vias Públicas da

Cidade do Natal

15.451.020.2-451 - OPERAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE

INFILTRAÇÃO/CAPTAÇÃO

E s c a v a ç ã o p a r a

Ampliação/Recuperação da

Capacidade de Acumulação das

Lagoas de Captação/Infiltração

Existentes e Manutenção das

Bombas Hidráulicas

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA

15.451.023.1-461 - OBRAS E

SERVIÇOS DO ORÇAMENTO

DEMOCRÁTICO

Implantar e implementar obras e

serviços previsto nos arts. 8º e 9º

do Capítulo III da Lei nº. 5.492, de

23/0//2009. (LDO 2010)

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 8.279

0

0

0

8.279

0

0

F 151 9.928

0

0

0

9.928

0

0

F 181 68.460

0

0

0

68.460

0

0

26.000 0

0

0

26.000

0

0

F 111 800

0

0

0

800

0

0

F 181 25.200

0

0

0

25.200

0

0

4.000 0

0

0

4.000

0

0

F 111 4.000

0

0

0

4.000

0

0

73.285 0

0

1

73.284

0

0

2.536 0

0

1

2.535

0

0

F 111 2.536

0

0

1

2.535

0

0

Página 246 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRA-ESTRUTURA - SEMOPI

22.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOPI

E S P E C I F I C A Ç Ã O

15.451.023.1-463 - PAVIMENTAÇÃO

DE VIAS PÚBLICAS

Implantação de pavimentação ou

melhorias em vias públicas na

cidade do Natal

15.451.023.2-452 - CONSERVAÇÃO E

MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Recuperação de Pavimentação e

de drenagem em Vias Públcas

Existentes

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

0

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

64.367 64.367

0

0

F 111 3.115

0

0

0

3.115

0

0

F 151 9.928

0

0

0

9.928

0

0

F 181 51.324

0

0

0

51.324

0

0

6.382 0

0

0

6.382

0

0

F 111 6.382

0

0

0

6.382

0

0

TOTAL GERAL 204.675 11.928 0 2.685 190.062 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

204.675

0

11.928

0

0

0

2.685

0

190.062

0

0

0

0

0

Página 247 de 372


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 3.165, de 03 de dezembro de 1983

Decreto Municipal nº 2.900, de 07 de fevereiro de 1994

Lei Municipal nº 5.027, de 15 de julho de 1998

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei nº 3.165 de 09 de dezembro de 1993

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.639, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.780, de 02 de junho de 2009

CONSELHO:

Conselho dos Usuários de Transportes Coletivos

Conselho Municipal de Transportes Urbanos

Decreto Municipal nº 3.875, de 02 de janeiro de 1989

Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana – CMTMU

Conselho Municipal de Humanização do Trânsito – CMHT

ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana:

promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas

com deficiências física ou visual, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte

público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados

da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada e sustentável;

implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de modo a assegurar o efetivo direito de ir e vir;

estimular a integração das regiões do espaço metropolitano de Natal, com o objetivo de erradicar a segregação sócio-espacial, no

mesmo passo em que desenvolve formas e meios de fomento à mobilidade intra-regional;

atuar de modo integrado com outras secretarias municipais e com órgãos das administrações estadual e federal, bem como com a

iniciativa privada, com o intuito de aproximar as pessoas que se utilizam do espaço municipal em busca dos destinos por elas

procurados, em particular para as escolas, hospitais e outros, priorizando a diminuição do tráfego da população e contribuindo para

melhoria da mobilidade urbana sustentável;

Página 248 de 372


ealizar estudos periódicos, assim como criar e manter formas de participação interativa da sociedade no que tange às

necessidades de locomoção da população, objetivando dar efetividade às políticas públicas promovidas pela SEMOB que visem

atender os anseios de mobilidade da população;

tornar acessível os espaços reservados ao passeio público de Natal e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência

física e visual, gestantes, idosos, devendo a SEMOB editar regulamentos e exercer poder de polícia para esse fim;

regular e fiscalizar a construção de passeios públicos, por particulares e pelo setor público, zelando pelo fiel cumprimento das

exigências contidas em normas e regulamentações do Município de Natal que disciplinam a acessibilidade nesses espaços;

formular, acompanhar e executar políticas públicas municipais que privilegiem o transporte público de passageiros, com o escopo

de desenvolver a mobilidade urbana sustentável;

propor e acompanhar políticas tarifárias que assegurem a mobilidade da população de baixa renda, com ênfase no transporte

público de massa;

planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos, adequação dos locais de estacionamento e reorientação do

tráfego, com o objetivo de dar maior fluidez ao tráfego da cidade e diminuir a emissão de poluentes;

vistoriar os veículos que necessitem de autorização especial para transitar, além de estabelecer requisitos técnicos de circulação e

trânsito para os mesmos;

definir e gerenciar, no âmbito do Município, os locais de paradas de ônibus municipais e intermunicipais;

regulamentar os serviços de táxi e de transportes alternativos, no âmbito do Município, de modo a melhor atender ao interesse

público, podendo realizar parcerias com a iniciativa privada, no que tange ao gerenciamento dos espaços públicos para essas

atividades;

estimular o aprimoramento técnico, humano e gerencial das empresas operadoras do Sistema de Transportes Públicos de

Passageiros, prestando- lhes assistência na capacitação de mão- de- obra para o transporte público de passageiros;

regular a veiculação de publicidade utilizada nos veículos do Sistema de Transportes Público de Passageiros do Município de

Natal;

promover a fiscalização do trânsito, autuando e aplicando as penalidades infracionais legalmente previstas;

estabelecer as diretrizes de trânsito, em conjunto com os demais órgãos de trânsito;

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas

impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de

veículos e de prontuários dos documentos de uma para outra unidade da Federação;

implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, no âmbito do Município de Natal,

com ênfase na educação e conscientização dos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres, priorizando o respeito à vida e às

normas de trânsito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, assim como desenvolver programas e

projetos destinados a contribuir para o pronto atendimento das vítimas de acidentes de trânsito e a rápida desobstrução da via

interrompida pelo acidente;

proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem

como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do

Poder Executivo;

Exercer atividades correlatas;

Página 249 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB

15 - Urbanismo

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

12.353

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

9.268

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

44.595 22.974

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

15.122.001.2-530 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

15.122.001.2-533 - MANUTEÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SEMOB

Assegurar recursos orçamentarios

necessarios ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

15.122.001.2-534 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do patrimônio

público, conforme disposto no art.

45 da Lei Complementar nº 101, de

04 de maio de 2000.

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA

15.122.023.1-531 -

REESTRUTURAÇÃO DO ORGÃO

GESTOR

13.848 12.353 0 1.105 390 0 0

13.508 12.353

0

1.105

50

0

0

12.113 12.113

0

0

0

0

0

F 111 11.893

11.893

0

0

0

0

0

F 121 220

220

0

0

0

0

0

1.385 240

0

1.095

50

0

0

F 111 1.385

240

0

1.095

50

0

0

10 0

0

10

0

0

0

F 111 10

0

0

10

0

0

0

340 0

0

0

340

0

0

340 0

0

0

340

0

0

Página 250 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Garantir unidade administrativa em

suas atividades com a

centralização dos espaços fisícios,

permitindo uma gestão continuada

do órgão gestor

451 - Infra-Estrutura Urbana

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 340

0

0

0

340

0

0

1.490 0 0 0 1.490 0 0

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA

15.451.023.1-503 - CONSTRUÇÃO DE

PASSARELAS

Garantir a Travessia com

segurança do pedestre em vias de

grande volume de tráfego de

veículos.

15.451.023.1-505 - CONTRUÇÕES DE

PONTILHÕES SOBRE FERROVIAS

Garantir a livre circulação de

pedestres e veículos com

segurança nas interseções de vias

urbanas com a rede ferroviária

15.451.023.1-524 - PLANO

CICLOVIÁRIO

Garantir um sistema de rotas

ciclaveis conviáveis de forma que

permita ao usuário mais opções

para seus deslocamentos, com

segurança.

453 - Transportes Coletivos Urbanos

1.490 0

0

0

1.490

0

0

400 0

0

0

400

0

0

F 111 400

0

0

0

400

0

0

1.060 0

0

0

1.060

0

0

F 111 1.060

0

0

0

1.060

0

0

30 0

0

0

30

0

0

F 111 30

0

0

0

30

0

0

29.257 0 0 8.163 21.094 0 0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB

E S P E C I F I C A Ç Ã O

023 - MOBILIDADE E CIDADANIA

15.453.023.1-506 - CONSTRUÇÃO E

CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS

Tornar a Infraestrutura do STPP

cada vez mai operacional, prática

moderna e segura para os

usuários.

15.453.023.1-508 - CONSTRUÇÃO E

CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DO

STPP

Tornar a infra-estrutura do STPP

cada vez mais confortável, prática,

moderna e segura para os

operadores e usuários.

15.453.023.1-515 - CONSTRUÇÃO DE

VIADUTO

Garantir acessos diretos sem

conflitos, entre vários segmentos

de vias, com grande volume de

trafego que formam uma

interseção.

15.453.023.1-516 - ELIMINAÇÃO DE

PONTOS CRÍTICOS EM VIAS

PÚBLICAS

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

8.163

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

29.257 21.094

0

0

1.350 0

0

0

1.350

0

0

F 111 101

0

0

0

101

0

0

F 181 1.249

0

0

0

1.249

0

0

740 0

0

0

740

0

0

F 111 240

0

0

0

240

0

0

F 181 500

0

0

0

500

0

0

5.125 0

0

0

5.125

0

0

F 111 500

0

0

0

500

0

0

F 181 4.625

0

0

0

4.625

0

0

451 0

0

10

441

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Segurança dos usuários de

transporte e trânsito urbano,

dotando a via de estrutura

necessária para seu pleno

funcionamento, através de obras

de acerto geométrico, sinalizações,

equipamentos de monitoramento e

fiscalização.

15.453.023.1-520 - INTEGRAÇÃO DO

SISTEMA TRANSPORTE URBANO

RODOVIÁRIOS COM OUTROS

MODOS DE TRANSPORTE

Tornar a Infraestrutura do

STPP-Natal compatível à

integração com outros modos de

transporte para beneficiar os

usuários de Natal e da Região

Metropolitana.

15.453.023.1-521 - MELHORIA DE

CORREDORES DO SISTEMA DE

TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO

Dotar 15 corredores com

infraestrutura capaz de garantir

fluidez, segurança e conforto, de

forma que que permita melhoria

significativa em sua velocidade

comercial.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 450

0

0

10

440

0

0

F 121 1

0

0

0

1

0

0

1.100 0

0

0

1.100

0

0

F 111 83

0

0

0

83

0

0

F 181 1.017

0

0

0

1.017

0

0

10.810 0

0

32

10.778

0

0

F 111 838

0

0

30

808

0

0

F 181 9.972

0

0

2

9.970

0

0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB

E S P E C I F I C A Ç Ã O

15.453.023.1-548 - CONTROLE

SEMAFÓRICO CENTRAL

Monitorar o trânsito através de uma

central de operações capaz de

agilizar os devidos procedimentos,

otimizando o tempo de obstrução

nas vias em caso de acidentes,

bem como facilitar a operação de

fiscalização de trânsito.

15.453.023.2-517 - FISCALIZAÇÃO E

CONTROLE ELETRÔNICO DO STPP

Implantar e fiscalizar o sistema de

bilhetagem eletrônica que permita

ao usuário melhor uso da rede de

serviço de transporte público, e

controle operacional por parte da

STTU.

15.453.023.2-523 - FISCALIZAÇÃO E

CONTROLE ELETRÔNICO DE

TRÁFEGO

Tem como objetivo o ordenamento

de corredores de grande

importância para o trânsito do

município, otimizando sua fluidez e

evitando pontos de

congestionamentos e acidentes.

15.453.023.2-525 - EDUCAÇÃO DE

TRÂNSITO

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

0

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

0

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

700 700

0

0

F 111 700

0

0

0

700

0

0

400 0

0

30

370

0

0

F 111 30

0

0

29

1

0

0

F 191 370

0

0

1

369

0

0

4.512 0

0

4.512

0

0

0

F 111 1.662

0

0

1.662

0

0

0

F 121 2.850

0

0

2.850

0

0

0

500 0

0

465

35

0

0

Página 254 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

23.101 - GABINETE DO SECRETARIO/SEMOB

E S P E C I F I C A Ç Ã O

Desenvolver Ações que visem

formar hábitos, valores e atitudes

na papulação, no que tange a

construção de um trâsito mais

seguro.

15.453.023.2-527 - OPERAÇÃO DE

TRANSPORTE

Garantir o desempenho das

atividades que gerenciam o

Sistema de Transportes Urbanos

em suas diversas modalidades.

15.453.023.2-528 - OPERAÇÃO DE

TRÂNSITO

Garantir o desempenho

operacional do Sistema de Trânsito

da Cidade do Natal

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 121 500

0

0

465

35

0

0

719 0

0

429

290

0

0

F 111 719

0

0

429

290

0

0

2.850 0

0

2.685

165

0

0

F 121 2.850

0

0

2.685

165

0

0

TOTAL GERAL 44.595 12.353 0 9.268 22.974 0 0

FISCAL

SEGURIDADE

44.595

0

12.353

0

0

0

9.268

0

22.974

0

0

0

0

0

Página 255 de 372


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGISTÍCA E MODERNIZAÇÃO

ORGANIZACIONAL - SEGELM

LEGISLAÇÃO:

Lei Municipal nº 1.447, de 02 de dezembro de 1964

Decreto Municipal nº 714, de 11 de maio de 1965

Lei Municipal nº 1.116, de 03 de agosto de 1972

Lei Municipal nº 2.072, de 04 de maio de 1972

Decreto Municipal nº 1.255, de 18 de abril de 1973

Lei Municipal nº 2.698, de 09 de junho de 1980

Decreto Municipal nº 2.400, de 26 de setembro de 1980

Decreto Municipal nº 2.402, de 26 de setembro de 1980

Lei Municipal nº 3.878, de 07 de dezembro de 1989

Decreto Municipal nº 4.067, de 15 de fevereiro de 1990

Lei Municipal nº 4.466, de 23 de julho de 1993

Lei Complementar nº 020, de 02 de março de 1999

Lei Complementar nº 031, de 10 de janeiro de 2001

Decreto nº 6.680, de 10 de janeiro de 2001

Lei Municipal nº 5.294, de 11 de outubro de 2001

Decreto Municipal nº 7.014, de 09 de agosto de 2002

Lei Complementar nº 042, de 17 de julho de 2002

Lei Complementar nº 061, de 02 de junho de 2005

Lei Complementar nº 069, de 02 de junho de 2005

Decreto Municipal nº 7.634, de 10 de junho de 2005

Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009

Decreto Municipal nº.8.775, de 02 de junho de 2009

FUNDO:

Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa Administrativa do Município - FUNTRAM

Lei Municipal nº 2.137, de 08 de maio de 1973

Decreto nº 7.706, de 22 de agosto de 2005

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU

Lei Municipal nº 3.152, de 01 de novembro de 1983

Decreto Municipal nº 2.859, de 22 de novembro de 1983

Página 256 de 372


ATRIBUIÇÕES:

Compete à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional:


definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus

processos, a Logística com sustentabilidade, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos e a

modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua e a inovação;

formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de

carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional

dos servidores públicos, evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município,

visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;

promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Natal, supervisionando e acompanhando as

diversas fases de sua execução;

coordenar as atividades dos sistemas municipais de recursos materiais, de patrimônio, de pessoal e de assistência ao servidor;

elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;

expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas municipais de Recursos Materiais, de Patrimônio,

de Pessoal e Assistência ao Servidor, orientar e supervisionando tecnicamente as suas atividades no âmbito da Administração

Municipal;

promover o cadastro, a lotação e a movimentação dos servidores, em observância aos processos técnicos de gestão de pessoas e

no interesse da melhoria dos serviços públicos;

instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;

realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação, avaliação de desempenho funcional, elaboração

de planos de cargos, carreiras e salários para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e manutenção de

cadastro funcional e financeiro atualizado de pessoal da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta;

promover atividades de treinamento e desenvolvimento dos servidores da Administração Pública Municipal, visando à aquisição e

ao aperfeiçoamento contínuo de suas competências no que diz respeito ao conhecimento, às habilidades e às atitudes;

coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município;

supervisionar as atividades de gestão da previdência dos servidores públicos;

planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos e atividades do Arquivo Público Municipal;

atender e orientar, com cordialidade, os servidores e todos os cidadãos que busquem serviços e informações que possam ser

prestados pela SEGELM;

propor e implementar normas sobre gestão de contratos, programas antidesperdício, estabelecimento de cláusulas sociais e de

sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços ou como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios

e sobre outros assuntos pertinentes à gestão de material.

implementar, na forma de lei, o Comitê de Ética no Serviço Público, objetivando o estabelecimento de conduta funcional irreprovável

dos agentes públicos no que diz respeito ao trato dos bens públicos, ao relacionamento entre os servidores, fornecedores,

prestadores de serviços e com os cidadãos;

implementar e gerir Programas de Atendimento integrado ao Servidor e ao Cidadão em parceria com os demais órgãos da

Administração Municipal;

Página 257 de 372


implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de Informação, no que diz

respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos e à gestão estratégica por resultados no âmbito da Administração

Municipal;

integrar o Conselho de Desenvolvimento do Município, da Urbana e de Administração da Previdência;

conduzir, na condição de órgão de assessoramento instrumental da Prefeitura Municipal de Natal, as atividades de licitação,

mantendo, para isso, a Comissão Central Permanente de Licitação – CCPL, destinada a realizar certames licitatórios em todas as

modalidades, para a aquisição de materiais e equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive em regime de registro de

preço, obras e serviços de engenharia;

prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Administração e Remuneração - CMAR;

exercer outras atividades corretas

Página 258 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM

04 - Administração

E S P E C I F I C A Ç Ã O

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

18.873 6.523

0

10.408

1.942

0

0

121 - Planejamento e Orçamento

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.121.001.2-572 - MANUTENÇÃO DOS

SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

Assegurar recursos para

manutenção de software utilizados

nesta unidade.

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.122.001.2-558 - ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS

Assegurar recursos orcamentarios

necessarios a cobertura de

despesa com pessoal

04.122.001.2-563 - ABASTECIMENTO

DE VEÍCULOS DA PREFEITURA

Disponibilizar recursos para o

fornecimento de combustível.

04.122.001.2-567 - MANUTENÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA SEGELM

Assegurar recursos orçamentários

necessários ao desenvolvimento

das atividades administrativas e

operacionais.

137 0 0 132 5 0 0

137 0

0

132

5

0

0

137 0

0

132

5

0

0

F 111 137

0

0

132

5

0

0

12.905 6.523 0 4.578 1.804 0 0

11.084 6.523

0

4.435

126

0

0

6.472 6.472

0

0

0

0

0

F 111 6.472

6.472

0

0

0

0

0

2.734 0

0

2.734

0

0

0

F 111 2.734

0

0

2.734

0

0

0

1.817 51

0

1.651

115

0

0

Página 259 de 372


Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM

E S P E C I F I C A Ç Ã O

04.122.001.2-568 - PRESERVAÇÃO E

CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS

Assegurar recursos orçamentários

com a conservação do patrimônio

público, conforme disposto do

art.45 da Lei Complementar

nº101,04 de maio de 2000.

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

04.122.027.1-566 - ADEQUAÇÃO DE

MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

Adequar a estrutura do Arquivo

Público Municipal, de forma a a

premitir maior eficiência, eficácia e

efetividade das ações

administrativas, elevand a

racionalidade no uso dos recursos

humanos, econômicos e

financeiros.

04.122.027.1-579 - CENTRO

ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE

NATAL

Construção do Centro

Administrativo do Município, de

forma a permitir maior eficiência

aos órgãos integrantes da estrutura

organizacional do Poder Executivo

do Município.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

51

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

1.651

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 1.817

115

0

0

61 0

0

50

11

0

0

F 111 61

0

0

50

11

0

0

1.821 0

0

143

1.678

0

0

716 0

0

0

716

0

0

F 111 716

0

0

0

716

0

0

3 0

0

0

3

0

0

F 111 1

0

0

0

1

0

0

F 181 1

0

0

0

1

0

0

F 191 1

0

0

0

1

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM

E S P E C I F I C A Ç Ã O

04.122.027.1-580 - ADEQUAÇÃO DO

ARQUIVO PÚBLICO MUNCIPAL NO

PRÉDIO DA SEGELM

Recolher e promover a

preservação e divulgação do

patrimônio documental de órgãos e

unidades funcionais públicos com o

objetivo de apoiar a administração,

a cultura, o desenvolvimento

cientifico e de servir como

elemento de prova e informação.

04.122.027.1-581 - ESCOLA

MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Construção de Unidade adequada

ao treinamento e profissionalização

dos servidores em Gestão Pública

Municipal

04.122.027.1-588 - IMPLANTAÇÃO DO

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Promover uma Gestão de Pessoas

justa, capaz de garantir eficiência

administrativa e reduzir a evasão

de servidores.

04.122.027.1-589 - IMPLANTAÇÃO DO

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO

SERVIDOR

Proporcionar uma visão sistêmica

aos novos servidores da Prefeitura

Municipal de Natal.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

650 0

0

0

650

0

0

F 111 650

0

0

0

650

0

0

309 0

0

10

299

0

0

F 111 110

0

0

10

100

0

0

F 181 199

0

0

0

199

0

0

100 0

0

100

0

0

0

F 111 100

0

0

100

0

0

0

40 0

0

30

10

0

0

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Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM

E S P E C I F I C A Ç Ã O

04.122.027.1-593 - IMPLANTAÇÃO DE

BIBLIOTECA

JURÍDICA/ADMINISTRATIVA

implantação de biblioteca com

livros técnicos e jurídicos, de forma

a permitir maior eficiência, eficácia

e efetividades das ações

jurídicas/administrativas, elevando

a racionalidade na gestão de

pessoas.

126 - Tecnologia da Informação

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

30

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

F 111 40

0

10

0

0

3 0

0

3

0

0

0

F 111 3

0

0

3

0

0

0

115 0 0 0 115 0 0

027 - GESTÃO ESTRATÉGICA

INTEGRADA

04.126.027.1-584 - AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

Promover a modernização e

Informatização da SEGELM

131 - Comunicação Social

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.131.001.2-555 - MANUTENÇÃO DO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assegurar recursos orçamentários

necessários a manutenção do

Diário Oficial do Município.

331 - Proteção e Benefícios ao

Trabalhador

115 0

0

0

115

0

0

115 0

0

0

115

0

0

F 111 115

0

0

0

115

0

0

165 0 0 160 5 0 0

165 0

0

160

5

0

0

165 0

0

160

5

0

0

F 111 165

0

0

160

5

0

0

5.551 0 0 5.538 13 0 0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM

E S P E C I F I C A Ç Ã O

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

04.331.001.2-562 - VALE

TRANSPORTE PARA SERVIDORES

MUNICIPAIS

Propocionar ao servidor redução

dos gastos com transporte coletivo

no seu deslocamento para o

trabalho.

04.331.001.2-570 - ASSISTÊNCIA AO

SERVIDOR

Assegurar recursos necessários

para atender ações de amparo e

assistência ao servidor público

municipal.

28 - Encargos Especiais

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

5.551 0

5.538

13

0

0

5.408 0

0

5.408

0

0

0

F 111 5.408

0

0

5.408

0

0

0

143 0

0

130

13

0

0

S 111 143

0

0

130

13

0

0

27.043 18.800

0

8.243

0

0

0

122 - Administração Geral

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

28.122.001.2-561 - FORMAÇÃO DO

PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

- PASEP

Consignar recursos necessários a

execução de despesas vinculadas

ao PASEP, nos termos da

legislação.

272 - Previdência do Regime Estatutário

8.180 0 0 8.180 0 0 0

8.180 0

0

8.180

0

0

0

8.180 0

0

8.180

0

0

0

F 111 8.180

0

0

8.180

0

0

0

18.863 18.800 0 63 0 0 0

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Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

PROGRAMA DE TRABALHO

EXERCÍCIO - 2010

Em R$ 1.000,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

24.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM

24.101 - GABINETE DO SECRETARIO / SEGELM

E S P E C I F I C A Ç Ã O

001 - ATIVIDADES DE APOIO

ADMINISTRATIVO

28.272.001.2-560 - ENCARGOS

SOCIAIS DA PMN

Assegurar recursos orçamentários

visando efetuar o pagamento das

obrigações patronais de pessoal

dos órgãos da Administração

Direta do Município.

ESF

FNT

TOTAL

PESSOAL E

ENCARGOS

SOCIAIS

JUROS E

ENCARGOS DA

DÍVIDA

0

OUTRAS

DESPESAS

CORRENTES

INVESTIMENTOS

INVERSÕES

FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DÍVIDA

18.863 18.800

63

0

0

0

18.863 18.800

0

63

0

0