DOM 735 23 DE JUNHO DE 2005.cdr - Prefeitura Municipal do Natal
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOoInstituí<strong>do</strong> pela Lei N . 5.294 de 11 de outubro de 2001ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CARLOS EDUARDO NUNES ALVESOANO V - N <strong>735</strong> - NATAL/RN, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005 - R$ 0,50DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAdministração <strong>do</strong> Excelentíssimo Senhor Carlos Eduar<strong>do</strong> Nunes Alves - PrefeitoPO<strong>DE</strong>R EXECUTIVO**PORTARIA Nº. 1.113/2005-AP, de 21 de junho de 2005.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, e,ten<strong>do</strong> em vista o que consta no Artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>,RESOLVE:Tornar sem efeito a nomeação <strong>do</strong>s candidatos abaixo menciona<strong>do</strong>s, nomea<strong>do</strong>satravés da portaria nº. 784/2005-A.P., de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial <strong>do</strong> Município nodia 11 de maio de 2005, da Secretaria <strong>Municipal</strong> de Meio Ambiente e Urbanismo SEMURB, conformequadro a seguir, por não terem se apresenta<strong>do</strong> no prazo legal para tomar posse, retroagin<strong>do</strong> os seusefeitos ao dia 10 de junho de 2005,CARGOS <strong>DE</strong> NÍVEL SUPERIORENGENHEIRO ÁREA: CIVILNº. INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO00001693 Marcio Case Melo 7ENGENHEIRO ÁREA: TRABALHONº. INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO00000261 Afranio Tadeu Morais de Queiroz 2Carlos Eduar<strong>do</strong> Nunes AlvesPREFEITOEstela Maria Araújo de CarvalhoSECRETÁRIA ADJUNTA <strong>DE</strong> RECURSOS HUMANOS,NO EXERCÍCIO DO CARGO <strong>DE</strong> SECRETÁRIO MUNICIPAL <strong>DE</strong> ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA**Republicada por incorreçãoPORTARIA Nº. 1.124/2005-A.P., de 22 de junho 2005O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, eten<strong>do</strong> em vista o que consta no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, e processo nº.0769/2005-SME,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a pedi<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 77, inciso I, combina<strong>do</strong> como artigo 227, da Lei nº. 1.517, de <strong>23</strong> de dezembro de 1965 (Estatuto <strong>do</strong>s Funcionários PúblicosMunicipais), a funcionária REBEKA CAROÇA SEIXAS, matrícula nº. 32.285-7, ocupante <strong>do</strong> cargo deProfessor N-1-A, lotada na Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação - SME.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Carlos Eduar<strong>do</strong> Nunes AlvesPREFEITOEstela Maria Araújo de CarvalhoSECRETÁRIA ADJUNTA <strong>DE</strong> RECURSOS HUMANOS,NO EXERCÍCIO DO CARGO <strong>DE</strong> SECRETÁRIO MUNICIPAL <strong>DE</strong> ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIAPORTARIA Nº. 1.125/2005-A.P., de 22 de junho 2005O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, eten<strong>do</strong> em vista o que consta no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, e processo nº.<strong>23</strong>077.020558/2005-36-SME,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a pedi<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 77, inciso I, combina<strong>do</strong> como artigo 227, da Lei nº. 1.517, de <strong>23</strong> de dezembro de 1965 (Estatuto <strong>do</strong>s Funcionários PúblicosMunicipais), a funcionária ADRIANA NÉRI ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº. 30.943-5, ocupante <strong>do</strong> cargo deProfessor N-1-A, lotada na Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação- SME.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Carlos Eduar<strong>do</strong> Nunes AlvesPREFEITOEstela Maria Araújo de CarvalhoSECRETÁRIA ADJUNTA <strong>DE</strong> RECURSOS HUMANOS,NO EXERCÍCIO DO CARGO <strong>DE</strong> SECRETÁRIO MUNICIPAL <strong>DE</strong> ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIAPORTARIA Nº.1.126/2005-A.P., de 22 de junho 2005O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, eten<strong>do</strong> em vista o que consta no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, e processo nº.<strong>23</strong>077.025069/2005-71-SME,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a pedi<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 77, inciso I, combina<strong>do</strong> como artigo 227, da Lei nº. 1.517, de <strong>23</strong> de dezembro de 1965 (Estatuto <strong>do</strong>s Funcionários PúblicosMunicipais), a funcionária CASSANDRA MARIA CUNHA LISBOA <strong>DE</strong> ARAÚJO, matrícula nº. 32.063-3,ocupante <strong>do</strong> cargo de Professor N-1-A, lotada na Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação - SME.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Carlos Eduar<strong>do</strong> Nunes AlvesPREFEITOEstela Maria Araújo de CarvalhoSECRETÁRIA ADJUNTA <strong>DE</strong> RECURSOS HUMANOS,NO EXERCÍCIO DO CARGO <strong>DE</strong> SECRETÁRIO MUNICIPAL <strong>DE</strong> ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIAPORTARIA Nº.1.127/2005-A.P., de 22 de junho 2005O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, eten<strong>do</strong> em vista o que consta no artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, e processo nº.<strong>23</strong>077.025743/2005-17-SME,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar a pedi<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 77, inciso I, combina<strong>do</strong> como artigo 227, da Lei nº. 1.517, de <strong>23</strong> de dezembro de 1965 (Estatuto <strong>do</strong>s Funcionários PúblicosMunicipais), a funcionária MARIA DO SOCORRO AZEVEDO SILVA, matrícula nº. 30.976-1, ocupante <strong>do</strong>cargo de Professor N-1-A, lotada na Secretaria <strong>Municipal</strong> de Educação- SME.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Carlos Eduar<strong>do</strong> Nunes AlvesPREFEITOEstela Maria Araújo de CarvalhoSECRETÁRIA ADJUNTA <strong>DE</strong> RECURSOS HUMANOS,NO EXERCÍCIO DO CARGO <strong>DE</strong> SECRETÁRIO MUNICIPAL <strong>DE</strong> ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIAPORTARIA Nº. 1.130/2005-A.P, de 22 de junho de 2005.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, e, ten<strong>do</strong> em vista o que consta o artigo 55, inciso XII, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, e ofícionº. 049/2005-SEGAP,RESOLVE:Designar KELLINGTON GAMA DA CRUZ, matrícula nº. 17.454-8, 1º suplente, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar da Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente, durante as férias<strong>do</strong> titular, Jeovani Costa e Silva, matrícula nº. 30.710-6, no perío<strong>do</strong> de 03 de junho a 02 de julho de 2005.Carlos Eduar<strong>do</strong> Nunes AlvesPREFEITOEstela Maria Araújo de CarvalhoSECRETÁRIA ADJUNTA <strong>DE</strong> RECURSOS HUMANOS,NO EXERCÍCIO DO CARGO <strong>DE</strong> SECRETÁRIO MUNICIPAL <strong>DE</strong> ADMINISTRAÇÃORECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA

Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005P GINA 0Á 3DIA 29/06Processo n.º 2005.002615-6 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Célio da Costa Barros Relator: Edmilson Jovino deOliveira.Processo n.º 2003.008061-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Laboratório Dr. A<strong>do</strong>lpho Lutz ME Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2005.004443-0 -SEMUT-Interessa<strong>do</strong>: Fernan<strong>do</strong> Maximiniano Lucena de Aquino Relator:Maurício Lucena de Freitas.DIA 30/06Processo n.º 2005.002901-5 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Leila Maria Barreto de Souza Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2003.019052-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Localira Aluguel de Carros Ltda Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.009302-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: A R Construção e Representação de Serviços LtdaRelator: Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.020846-1 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Ana Maria da Silva Relator: Edmilson Jovino deOliveira.Processo n.º 2003.020589-6 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Vip Viagens & Turismo Ltda ME Relator:Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.019097-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Neria Maria da Silva Rocha ME Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.019114-3 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Marcas & Patentes Ltda Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.018216-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Nayara Cunha Azeve<strong>do</strong> Fernandes Relator:Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.020590-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: NDP <strong>Natal</strong> Comércio e Representações LtdaRelator: Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.017485-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Norte Cambio Turismo Ltda Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.017872-4 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Empreendimento Educacional Ltda Relator:Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.018207-1 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Nayara Cunha Azeve<strong>do</strong> Fernandes Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.017489-3 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong>fraturas Ltda ME Relator: Francisco dasChagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.020984-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Nizario Pedro <strong>do</strong> Nascimento ME Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.020850-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: N K Empreendimentos Hoteleiros Ltda Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.021403-8 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Records Indústria Fonográfica e ServiçosFonográficos Ltda Relator: Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.019102-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Nilda Maria Bentes Ladislao Relator: Franciscodas Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.019098-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Hospital Center S/C Ltda Relator: Franciscodas Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.021408-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Nilda Maria Bentes Ladislao Relator: Franciscodas Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.018016-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Oficina Real Ltda Relator: Francisco das ChagasPaiva Carmo.Processo n.º 2003.020932-8 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Ozaniel Batista <strong>do</strong> Nascimento ME Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.022210-3 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.022213-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.022212-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.019099-6 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Office <strong>Natal</strong> Representações Comerciais e ServiçosLtda Relator: Maurício Lucena de Freitas.Processo n.º 2003.022211-1 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.020856-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Ovni Comércio e Serviços Ltda Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2003.022803-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.020962-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Oficina de Molas Dois Amigos Ltda ME Relator:Maurício Lucena de Freitas.Processo n.º 2003.000926-7 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Vasconcelos Engenharia Ltda Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2003.020456-3 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: PJF da Silva Relator: Maurício Lucena de Freitas.NOTA: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realiza<strong>do</strong>s na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.2005.Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, em <strong>Natal</strong> (RN), 21 de Junho deMaria da Penha SilvaSecretária / JIJATribunal Administrativo de Tributos MunicipaisPresidente: Paulo César Medeiros de Oliveira JúniorProcura<strong>do</strong>ra : Zélia Cristiane Macê<strong>do</strong> Delga<strong>do</strong>Secretária: Maria Cláudia de Aquino FerreiraPAUTA <strong>DE</strong> JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem <strong>do</strong> Exmº. Sr. Presidente deste Tribunal Administrativo deTributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para os dias: 30 de junho e 04 de julho de 2005,a partir das 08:00 horas, constam os seguintes processos:Dia 30:Processo: n.º 2004.016338-0 - SEMUT- Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: UNIBANCO União deBancos Brasileiros S/A Recurso: n.º 100/2005 - TATM Ex Ofício - Relatora: Conselheira Caroline Ferreirade Oliveira.Processo:: n.º 2004.015128-4 - SEMUT- Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: Kitchens Comérciode Aparelhos Domésticos Ltda. Recurso: n.º 141/2005 - TATM - Ex Ofício - Relatora: ConselheiraCaroline Ferreira de Oliveira.Dia 04 :Processo: n.º 2004.014558-6 - SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: Rosana PinheiroGondim - Recurso: n.º 099/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Processo : nº 2003.018806-1 SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Américo da SilvaMoutinho - ME Recurso: nº 127/2005 TATM Ex Ofício Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realiza<strong>do</strong>s na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subsequentes.Secretaria <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em <strong>Natal</strong> (RN), 21 de junho de2005..Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMResenha da sessão ordinária <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos MunicipaisProcesso n.º:2004.005631-1 SEMUTRecorrente : Construtora Celi Ltda.Recorri<strong>do</strong> : Fazenda <strong>Municipal</strong>Recurso n.º: 344/2004- TATM - VoluntárioRelatora : Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima LiguoriAcórdão nº 116/2005 - TATMEmenta: Tributário. Pedi<strong>do</strong> de Restituição de ISS reti<strong>do</strong> a maior e recolhi<strong>do</strong> em duplicidade a este Município.Recurso voluntário conheci<strong>do</strong> e provi<strong>do</strong>. Reforma da Decisão de 1ª Instância.Conclusão: Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em harmonia com o Parecer da Douta Procura<strong>do</strong>ra <strong>do</strong>Município, conhecer <strong>do</strong> recurso voluntário interposto, dan<strong>do</strong>-lhe provimento, reforman<strong>do</strong> assim a decisãode 1ª instância por seus legítimos fundamentos.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macê<strong>do</strong>, em <strong>Natal</strong>(RN), 21 de junho de 2005.Processo n.º: 2004.001829-O - SEMUTRecorrente : Fazenda <strong>Municipal</strong>Recorri<strong>do</strong> : Pirâmide Palace Hotel Ltda.Recurso : 084/2005 - TATM - Ex-OfícioRelatora : Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima LiguoriAcórdão n.º 117 / 2005 TATMEmenta: TRIBUTÁRIO RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. TAXA <strong>DE</strong> LIMPEZA PÚBLICA TLP. NÃODISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO. PERMANÊNCIA DA TAXA <strong>DE</strong> <strong>DE</strong>STINAÇÃO DO LIXO PELO USO DO ATERROPÚBLICO. RECURSO <strong>DE</strong> OFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA <strong>DE</strong>CISÃORECORRIDA.Conclusão:Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros <strong>do</strong> Egrégio TribunalAdministrativo de Tributos Municipais TATM, por unanimidade, em conhecer <strong>do</strong> recurso de ofíciointerposto, para negar-lhe provimento, confirman<strong>do</strong> a decisão recorrida por seus fundamentos de fato ede direito.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Mace<strong>do</strong> <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em<strong>Natal</strong>(RN), 21 de junho de 2005.PROCESSO Nº : 2003.017486-9 SEMUTRECORRENTE: FAZENDA MUNICIPALRECORRIDO : NATAL CARTÓRIO 3º OFÍCIO <strong>DE</strong> NOTASRECURSO Nº : 324/2004 - TATM - EX OFFICIORELATOR : CONSELHEIRO ROBERTO DANTAS DO ESPÍRITO SANTOAcórdão nº118 /2005-TATMEmenta: AUTO <strong>DE</strong> INFRAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO <strong>DE</strong> OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. INOCORRÊNCIADO FATO GERADOR POR AUSÊNCIA <strong>DE</strong> PREVISÃO LEGAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. AUTO <strong>DE</strong> INFRAÇÃOIMPROCE<strong>DE</strong>NTE. RECURSO <strong>DE</strong> OFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO. <strong>DE</strong>CISÃO ADMINISTRATIVA AQUOCONFIRMADA.Conclusão: Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros <strong>do</strong> Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por maioria de votos, em conhecer <strong>do</strong> recurso de ofício interposto, para negar-lheprovimento, confirman<strong>do</strong> integralmente a decisão recorrida por seus fundamentos de fato e de direito.

PÁGINA 04Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005PROCESSO Nº : 2004.004531-0 - SEMUTRECORRENTE: FAZENDA MUNICIPALRECORRIDO : JANES PEREIRA DA SILVARECURSO Nº : 077/2005 TATM EX OFFICIORELATOR : CONSELHEIRO ROBERTO DANTAS DO ESPÍRITO SANTOAcórdão nº 119/2005 TATMEMENTA: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS <strong>DE</strong> PESSOA FÍSICA.COMPROVAÇÃO PARCIAL <strong>DE</strong> INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO <strong>DE</strong>OFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO. <strong>DE</strong>CISÃO AQUOMANTIDA.CONCLUSÃO: Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros <strong>do</strong> Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer <strong>do</strong> recurso de ofício interposto, paranegar-lhe provimento, confirman<strong>do</strong> a decisão recorrida por seus fundamentos de fato e de direito.Secretaria <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais em <strong>Natal</strong>, 21 de junho de 2005Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMTribunal Administrativo de Tributos MunicipaisPresidente: Paulo César Medeiros de Oliveira JúniorProcura<strong>do</strong>ra : Zélia Cristiane Macê<strong>do</strong> Delga<strong>do</strong>Secretária: Maria Cláudia de Aquino FerreiraPAUTA <strong>DE</strong> JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem <strong>do</strong> Exmº. Sr. Presidente deste Tribunal Administrativo deTributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para os dias: 27, 28 e 30 de junho de 2005, apartir das 08:00 horas, constam os seguintes processos:Dia 27:Processo: n.º 2002.004675-2 - SEMUT- Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Paulo Henrique deSouza - Recurso n.º 087/2005 - TATM Ex Ofício - Relatora: Conselheira Caroline Ferreira de Oliveira.Processo:: n.º 2005.002224-0 - SEMUT- Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Agência AeroturLtda. - Recurso n.º 117/2005 - TATM - Ex Ofício - Relatora: Conselheira Caroline Ferreira de Oliveira.Processo : n º 2005.00<strong>23</strong>08-4 SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Samuel Pereira daSilva e Esposa Recurso n º 137/2005 TATM Ex Ofício Relator: Conselheiro Roberto Dantas <strong>do</strong> EspíritoSanto.Dia 28 :Processo: n.º 2005.000422-5 - SEMUT - Recorrente Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Maria de FátimaSobreira de Aquino - Recurso: n.º 124/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Welighton Moreirade Almeida.Dia 30 :Processo : nº 2005.000420-9 SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Almir Martins FreireRecurso : n º 150/2005 TATM Ex Ofício Relatora: Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima Liguori.Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realiza<strong>do</strong>s na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subsequentes.Secretaria <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em <strong>Natal</strong>, 20 de junho de 2005.Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMTribunal Administrativo de Tributos MunicipaisPresidente: Paulo César Medeiros de Oliveira JúniorProcura<strong>do</strong>ra : Zélia Cristiane Macê<strong>do</strong> Delga<strong>do</strong>Secretária: Maria Cláudia de Aquino FerreiraPAUTA <strong>DE</strong> JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem <strong>do</strong> Exmº. Sr. Presidente deste Tribunal Administrativo deTributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para os dias: 30 de junho e 06 de julho de 2005,a partir das 08:00 horas, constam os seguintes processos:Dia 30:Processo:: n.º 2003.019905-5 - SEMUT- Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: Renato MenesesJúnior Recurso: n.º 090/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Welighton Moreira de Almeida.Dia 06 :Processo: n.º 2003.019326-0 - SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: Vallerio J. O. Cabral -ME - Recurso: n.º 089/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Processo : nº 2003.018091-5 SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Keyla Borges FerreiraRocha - Recurso: n º 098/2005 TATM Ex Ofício Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Processo: n.º 2004..013111-9 - SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: Marcelo Alexandreda Rocha Leão - Recurso: n.º 1<strong>23</strong>/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Wlademir SoaresCapistrano.Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realiza<strong>do</strong>s na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subsequentes.Secretaria <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em <strong>Natal</strong>, 22 de junho de 2005.Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMResenha da sessão ordinária deste Tribunal Administrativo realizada no dia 22 de junho de 2005Processo n.º : 2004.012992-0 - SEMUTRecorrente : Fazenda <strong>Municipal</strong>Recorri<strong>do</strong> : Igor Cirne Costa <strong>do</strong>s SantosRecurso n.º : 110/20050 TATM Ex- OfícioRelatora : Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima Liguori.Acórdão n° 120/2005 - TATMEmenta: RESTITUIÇÃO <strong>DE</strong> TRIBUTOS - ITIV E LAUDÊMIO. TRANSMISSÃO NÃO SE CONSUMOU. NÃOOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITIV E LAUDÊMIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO EX-OFÍCIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA <strong>DE</strong>CISÃO <strong>DE</strong> 1ª INSTÂNCIA.Conclusão: Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s os presentes autos em que são partes a Fazenda <strong>Municipal</strong> eIgor Cirne Costa <strong>do</strong>s Santos, Acordam os membros <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais -TATM, à unanimidade de votos conhecer <strong>do</strong> recurso ex-ofício interposto e negar-lhe provimentoconfirman<strong>do</strong> a decisão de 1ª instância, em conformidade com as razões contidas no relatório e voto <strong>do</strong>relator.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macê<strong>do</strong>, em <strong>Natal</strong>(RN), 22 de junho de 2005.Processo n.º: 2004.020276-8 SEMUTRecorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong>Recorri<strong>do</strong>: Francisco de Assis DantasRecurso nº: 116/2005 - TATM - Ex-OfícioRelatora: Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima LiguoriAcórdão n° 121/2005 - TATMEmenta: Tributário. Reclamação Contra Lançamento. IPTU E TLP. Adquirente de imóvel com CertidãoNegativa de Tributos anterior a aquisição <strong>do</strong> imóvel, constante na Escritura Pública de Compra e Venda,não se responsabiliza por débitos anteriores a Escritura. Art. 130 <strong>do</strong> CTN. Obtenção <strong>do</strong> desconto parapagamento em cota única <strong>do</strong> IPTU 2005. Procedência <strong>do</strong> pedi<strong>do</strong>.Conclusão:Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros <strong>do</strong>Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais TATM, por unanimidade, em conhecer <strong>do</strong> recursode ofício interposto, para negar-lhe provimento, confirman<strong>do</strong> a decisão recorrida por seus fundamentosde fato e de direito.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Mace<strong>do</strong>, em <strong>Natal</strong>(RN), 22 de junho de 2005.PROCESSO Nº : 2004.016928-0 - SEMUTRECORRENTE: FAZENDA MUNICIPALRECORRIDO : ESPÓLIO <strong>DE</strong> ADIRSON CAVALCANTI DA SILVARECURSO Nº : 096/2005 TATM - EX OFFICIORELATOR : CONSELHEIRO ROBERTO DANTAS DO ESPÍRITO SANTOAcórdão nº 122 /2005 TATMEMENTA: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CUMULADA COM BAIXA <strong>DE</strong> INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA.INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS. PROCEDÊNCIA <strong>DE</strong> AMBOS OS PLEITOS. RECURSO <strong>DE</strong> OFÍCIOCONHECIDO E IMPROVIDO. <strong>DE</strong>CISÃO AQUO CONFIRMADA.CONCLUSÃO: Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros <strong>do</strong> Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer <strong>do</strong> recurso de ofício interposto, paranegar-lhe provimento, confirman<strong>do</strong> integralmente a decisão recorrida.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macê<strong>do</strong>, em <strong>Natal</strong>(RN), 22 de junho de 2005Secretaria <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em <strong>Natal</strong>, 22 de junho de 2005.Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMSECRETARIA MUNICIPAL <strong>DE</strong> MEIO AMBIENTE E URBANISMOLICENÇA AMBIENTALA firma Flague e Construções Ltda, CNPJ: 41.000.977/0001-96, torna público, conforme a ResoluçãoCONAMA Nº <strong>23</strong>7/97, que requereu à SEMURB em 14/06/2005, através <strong>do</strong> Processo Nº.<strong>23</strong>077.029067/2005-51, o licenciamento ambiental para construção de um Con<strong>do</strong>mínio ResidencialHorizontal denomina<strong>do</strong> “Jardim Floresta I” localizada na Rua Cristal de Gelo, S/N esquina com a RuaJaraguá, no bairro de Redinha, <strong>Natal</strong>/RN, designa<strong>do</strong> por lote “B”, fican<strong>do</strong> estabeleci<strong>do</strong> um prazo de 05(cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.LICENÇA AMBIENTALA empresa HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, CNPJ: 10.725.661/0001-38, torna públicoconforme a Resolução CONAMA Nº <strong>23</strong>7/97, que requereu à SEMURB em 21/06/2005, através <strong>do</strong>Processo Nº. <strong>23</strong>077.029810/2005-72, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de um meiode hospedagem, situa<strong>do</strong> na Rua Pituba nº 3165, Ponta Negra ( ZET-1 ) - <strong>Natal</strong>/RN, fican<strong>do</strong> estabeleci<strong>do</strong>um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005P GINA 0Á 5LICENÇA AMBIENTALA empresa SHELL DO BRASIL S.A. CNPJ: 33.453.598/0001-<strong>23</strong>, torna público conforme a ResoluçãoCONAMA Nº <strong>23</strong>7/97, que requereu à SEMURB em 21/06/2005, através <strong>do</strong> Processo Nº.<strong>23</strong>077.029781/2005-49, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de um posto de gasolina,situa<strong>do</strong> na Av. Bernar<strong>do</strong> Vieira nº 1109, Lagoa Nova - <strong>Natal</strong>/RN, fican<strong>do</strong> estabeleci<strong>do</strong> um prazo de 05(cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.LICENÇA AMBIENTALO Francisco Henrique Maia Neto, CNPJ: 05.864.465/0001-04, torna público, conforme a ResoluçãoCONAMA Nº <strong>23</strong>7/97, que requereu à SEMURB em 02/04/2004, através <strong>do</strong> Processo Nº.<strong>23</strong>077.026389/2005-48, o licenciamento ambiental para funcionamento <strong>do</strong> Lava-Jato Lave Bem0Serviços Automotivos localizada na Av. Antônio Basílio,N 3149Lagoa Seca, <strong>Natal</strong>/RN, fican<strong>do</strong> estabeleci<strong>do</strong>um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.AGÊNCIA REGULADORA <strong>DE</strong> SERVIÇOS <strong>DE</strong> SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATALEXTRATO <strong>DE</strong> CONTRATOCONTRATO Nº: 006/2005PROCESSO Nº: 00000038/2005CONTRATANTE: Agência Regula<strong>do</strong>ra de Serviços de Saneamento Básico <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>CONTRATADO: PROGEL - Projetos Geológicos Ltda..OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para realização de serviços deelaboração de projeto de amostragem de água para o controle da qualidade <strong>do</strong> sistema de abastecimentono âmbito <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>, contemplan<strong>do</strong> to<strong>do</strong> o sistema e apresentan<strong>do</strong> parâmetros confiáveispara o monitoramento sistemático da qualidade da água fornecida à população.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a contar de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2005.VALOR ESTIMATIVO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 04.542.049.2-684 Controles LaboratoriaisFonte: 241; Elemento de Despesa: 33.90.39; Sub elemento 99.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, c/c parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.<strong>Natal</strong>, 01 de junho de 2005.URBANO ME<strong>DE</strong>IROS LIMADiretor PresidenteEXTRATO <strong>DE</strong> DISPENSA <strong>DE</strong> LICITAÇÃOCONTRATO Nº: 004/2005PROCESSO Nº: 00000031/2005CONTRATANTE: Agência Regula<strong>do</strong>ra de Serviços de Saneamento Básico <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>CONTRATADO: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de pesquisa com o objetivode acompanhar, consolidar, tratar, analisar e avaliar as informações prestadas pela Companhia de Águas eEsgotos <strong>do</strong> RN CAERN, decorrentes <strong>do</strong> sistema de Contabilidade Regulatória nos serviços deabastecimento de água e esgotamento sanitário <strong>do</strong> município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>.VIGÊNCIA: 01 de junho de 2005 a 31 de dezembro de 2005, poden<strong>do</strong> se prorrogar por igual perío<strong>do</strong>, acritério das partes mediante justificativa e termos aditivos.VALOR GLOBAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 04.122.049.2-688 - Auditoria Econômico-Financeira deConcessionáriaFonte: 241; Elemento de Despesa: 33.90.39; Sub elemento 99.BASE LEGAL: Artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.<strong>Natal</strong>, <strong>23</strong> de maio de 2005.RECONHECIMENTO: JOÃO BATISTA <strong>DE</strong> ANDRA<strong>DE</strong>Diretor Administrativo e FinanceiroRATIFICAÇÃO: URBANO ME<strong>DE</strong>IROS LIMADiretor PresidenteConcessionáriaFonte: 241; Elemento de Despesa: 33.90.39; Sub elemento 99.BASE LEGAL: Artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.<strong>Natal</strong>, 01 de junho de 2005.URBANO ME<strong>DE</strong>IROS LIMADiretor PresidenteSECRETARIA MUNICIPAL <strong>DE</strong> SAÚ<strong>DE</strong>TERMO <strong>DE</strong> HOMOLOGAÇÃOEm: 20 / 06 / 2005Homologo os atos pratica<strong>do</strong>s pela Comissão Permanente de Licitação quanto aoprocedimento licitatório referente à Tomada de Preços Nº 006/2005, adjudican<strong>do</strong> o objeto licita<strong>do</strong> emfavor as seguintes empresas: ANEXO I - COMERCIAL BRASIL REPRESENTAÇÕES E SERVICOS LTDA, itens08, no valor total de R$ 1.089,00 (hum mil e oitenta e nove reais); ESCOLA E ESCRITÓRIO LIVRARIA EPAPELARIA LTDA, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 14, 15, 16, 17, 21 e 22, no valor total de R$67.690,50 (sessenta e sete mil seiscentos e noventa reais e cinqüenta centavos); LIVRARIA E PAPELARIACONFIANÇA - ELIAS AVELINO DOS SANTOS, item 09, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 no valor total de R$ 1.257,78(hum mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos). ANEXO II - COMERCIAL BRASILREPRESENTAÇÕES E SERVICOS LTDA, itens 13, no valor total de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos edezenove reais e oitenta centavos); ESCOLA E ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, itens 1, 2, 3, 4, 5,6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 20 e <strong>23</strong>, no valor total de R$ 21.743,27 (vinte e um mil, setecentos equarenta e três reais e vinte e sete centavos); LIVRARIA E PAPELARIA CONFIANÇA - ELIAS AVELINO DOSSANTOS, item 17, 18, 19, 21 e 22 no valor total de R$ 2.058,16 (<strong>do</strong>is mil, cinqüenta e oito reais edezesseis centavos), perfazen<strong>do</strong> o valor global de R$ 101.058,51 (cento e um mil, cinqüenta e oito reaise cinqüenta e um centavos) para que produza os efeitos legais nos termos <strong>do</strong> Art. 43, inciso VI da LeiFederal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.MARIA APARECIDA <strong>DE</strong> FRANÇA GOMESSecretária <strong>Municipal</strong> de SaúdeAVISO <strong>DE</strong> LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria <strong>Municipal</strong> de Saúde, localizada na RuaJoão Pessoa, 634, 14º andar, salas 02 e 03 tel: (84) 3<strong>23</strong>2-6104 Centro, nesta Capital, comunica a to<strong>do</strong>sque o CONVITE nº 001/2005 destina<strong>do</strong> à Aquisição de Material de Consumo (material hospitalar oxigênioe ar comprimi<strong>do</strong>), fica reapraza<strong>do</strong> para o dia 27/06/2005, às 09:00 (nove) horas.<strong>Natal</strong>/RN, 21 de junho de 2005.A ComissãoSECRETARIA MUNICIPAL <strong>DE</strong> OBRAS E VIAÇÃOEXTRATO <strong>DE</strong> TERMO ADITIVO Nº 01Processo nº 1100/05-SEMOVContratante: Secretaria <strong>Municipal</strong> de Obras e ViaçãoContratada: I.M. Comércio e Terraplenagem Ltda.Objeto: substituição da planilha orçamentária correspondente ao Contrato nº 006/05-SEMOV, paraacréscimo de quantidade em alguns itens que constam em planilha, no valor de R$ 69.397,10 (sessenta enove mil, trezentos e noventa e sete reais e dez centavos), com reflexo financeiro de 24,41% (vinte equatro vírgula quarenta e um por cento), parte integrante <strong>do</strong> presente termo aditivo.Base Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, combina<strong>do</strong> com o e § 1º da Lei nº 8.666/93, com redação da Lei nº8.883/94.Assinaturas: Damião Rodrigues Pita - ContratanteIlton Miranda - Contratada<strong>Natal</strong>, 17 de junho de 2005.EXTRATO <strong>DE</strong> CONTRATOCONTRATO Nº: 004/2005PROCESSO Nº: 00000031/2005CONTRATANTE: Agência Regula<strong>do</strong>ra de Serviços de Saneamento Básico <strong>do</strong> Município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>CONTRATADO: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de pesquisa com o objetivode acompanhar, consolidar, tratar, analisar e avaliar as informações prestadas pela Companhia de Águas eEsgotos <strong>do</strong> RN CAERN, decorrentes <strong>do</strong> sistema de Contabilidade Regulatória nos serviços deabastecimento de água e esgotamento sanitário <strong>do</strong> município <strong>do</strong> <strong>Natal</strong>.VIGÊNCIA: 01 de junho de 2005 a 31 de dezembro de 2005, poden<strong>do</strong> se prorrogar por igual perío<strong>do</strong>, acritério das partes mediante justificativa e termos aditivos.VALOR GLOBAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 04.122.049.2-688 - Auditoria Econômico-Financeira deEXTRATO <strong>DE</strong> TERMO ADITIVO Nº 01Processo nº 1106/05-SEMOVContratante: Secretaria <strong>Municipal</strong> de Obras e ViaçãoContratada: Construtora Luiz Costa Ltda.Objeto: prorrogar por mais 30 (trinta) dias corri<strong>do</strong>s, o prazo para conclusão <strong>do</strong>s serviços referentes aocontrato nº 014/2005-SEMOV, a partir de 07.06.2005, com término previsto para 06.07.2005, bemcomo o prazo de vigência contratual, também por 30 (trinta) dias, a partir de 01.07.05 a 30.07.05.Base Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, combina<strong>do</strong> com o § 2º da Lei nº 8.666/93, com redação da Lei nº8.883/94.Assinaturas: Damião Rodrigues Pita - ContratanteLuiz Gonzaga Lira de Almeida e Silva - Contratada<strong>Natal</strong>, 03 de junho de 2005.

PÁGINA 06Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005SECRETARIA ESPECIAL <strong>DE</strong> ESPORTE E LAZERPORTARIA N.º 002/2005-GS 21 de junho de 2005O Secretário <strong>Municipal</strong> da Secretaria Especial de Esportes eLazer - SEL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Portaria de nº 036/2005-GS/SEMAD de 31 de maio de 2005.RESOLVE:01 - Constituir a Comissão Setorial Provisória de InventárioPatrimonial de Bens Inservíveis da Administração da Secretaria <strong>Municipal</strong> de Esportes e Lazer SEL.02-Designar os servi<strong>do</strong>res Ana Maria Corte Real, Matrícula de nº26131-9, Edmilson Alves Muniz, Matrícula de nº 26130-1, Indira Fernandes de Figueire<strong>do</strong>, Matrícula de nº35841-0 e Aldenora Francelino Moura da Silva, Matrícula de nº 35870-3, para sob a Presidência <strong>do</strong>primeiro, compor a mencionada Comissão.A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo <strong>do</strong>s trabalhosem 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.Francisco Nilton Pascoal de Figueire<strong>do</strong>SecretárioSECRETARIA MUNICIPAL <strong>DE</strong> TRANSPORTES E TRÂNSITO URBANOEDITAL <strong>DE</strong> NOTIFICAÇÃOA Secretaria <strong>Municipal</strong> de Transporte e Trânsito Urbano - STTU, faz saber a to<strong>do</strong>s quantos virem ou tomarem conhecimento <strong>do</strong> presente Edital, que ficam NOTIFICADOS os proprietários <strong>do</strong>s veículos abaixorelaciona<strong>do</strong>s, por se encontrarem em lugar incerto e não sabi<strong>do</strong>, a apresentarem <strong>DE</strong>FESA PRÉVIA ao(s) Auto(s) de Infração(ões) até a data de 21/07/2005.Caso o proprietário <strong>do</strong> veículo não seja o infrator, o mesmo terá até a data de 21/07/2005, para fazer a indicação, junto à Comissão de Análise de Defesa de Autuação de Trânsito,com sede à Rua Almino Afonso, nº44, Ribeira, <strong>Natal</strong>/RN, no horário das 08:00 as 16:00 h, sob pena de aplicação da Notificação de Penalidade de Multa.PROPRIETARIO CGC/CPF PLACA AUTO <strong>DE</strong> INFRAÇÃO ARABIMAEL SALES GRILO 00002277887455 MXH5764 217610A 17614805 RL750222914BRA<strong>DE</strong>LMO AUGUSTO DA SILVA 00001178925480 MXV1899 217610L 18018377 RL750216953BRA<strong>DE</strong>MAR FRANCISCO <strong>DE</strong> ALMEIDA 00050226<strong>23</strong>1534 MYI1947 217610F 19044274 RL750<strong>23</strong>3024BRADONIRAN SILVA DOS SANTOS 00014767007453 MXJ1741 217610A 176161<strong>23</strong> RL750272005BRADRIANA CARLLA <strong>DE</strong> SOUZA LUCIO 00002753938440 MXV2159 217610F 19043172 RL750194705BRAGUINALDO CESAR RIBEIRO 00067308929787 MXX4262 217610F 19044580 RL750252244BRALBERTO ALVES <strong>DE</strong> OLIVEIRA 00003514595291 MYH4648 217610F 19044213 RL750<strong>23</strong>2412BRALDAIR MARTINS 00065438361487 MOC3573 217610F 19044442 RL750250861BRALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO 00067<strong>23</strong>8335468 KOK9700 217610L 18018531 RL750<strong>23</strong>7278BRALECIA MARIA DO VALE SOUSA 00003419898436 MYF1262 217610F 19044607 RL750252519BRALESSANDRA SILVA CANTO MARTINS 00067<strong>23</strong>0172420 LVK6097 217610L 18018403 RL7502<strong>23</strong>509BRALEXANDRO SALES MONTEIRO 00091613680406 MXH2294 217610F 19043685 RL750218061BRALEXSANDRA GLEYTER ALMEIDA <strong>DE</strong> MELO 00005910329456 MXJ6296 217610A 17611270 RL750<strong>23</strong>5334BRALFA ARRENDAMENTO M S/A 00015647404472 MYA0<strong>23</strong>6 217610F 19044186 RL750<strong>23</strong>2148BRALFREDO TEIXEIRA <strong>DE</strong> BORBA 00005616972134 MXX5855 217610F 19043264 RL750208679BRALTAIR RANDAL PONCIANO 00003361169690 MZB6050 217610F 19043337 RL750209405BRALTAIR RANDAL PONCIANO 00003361169690 MZB6050 217610A 17608321 RL750213095BRALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 05774475000159 BXG1529 217610F 19043152 RL750194507BRALVARO JOSE <strong>DE</strong> BRITO BARBOSA 00091571367420 MYM5377 217610F 19043649 RL750217707BRAMARO LUIZ SANTANA <strong>DE</strong> FRANCA 00041596552468 MZK1269 217610F 19043739 RL750218605BRAMILCAR RODRIGUES DA SILVA 000<strong>23</strong>638702715 KUQ9327 217610F 19044971 RL750270203BRANA CLAUDIA DA COSTA 00001<strong>23</strong>1018402 MXW0053 217610F 19044674 RL750253182BRANA MARIA NOGUEIRA PASSOS DA ROCHA 00032<strong>23</strong>9700459 MYD9941 217610A 17611254 RL750<strong>23</strong>5246BRANA MARIA ZANATTI OLIVAL 00040595358772 MXK6001 217610F 19044878 RL750269275BRANATHAZIA MARIA DA COSTA 00087726092491 MXZ7157 217610F 19044618 RL750252624BRAN<strong>DE</strong>RSON LUIZ PINHEIRO <strong>DE</strong> OLIVEIRA 00003432683456 JTW5458 217610F 19044334 RL750<strong>23</strong>3625BRANDRE GUSTAVO ALMEIDA E SILVA 00000149407440 DDB1559 217610A 17617810 RL750<strong>23</strong>5820BRANDREA ROSSA 00001482761483 MBE0753 217610L 18018835 RL750258922BRANELLY VIRGINIA <strong>DE</strong> M M A FERREIRA 00055338267420 MYD0432 217610A 17610738 RL750195666BRANELLY VIRGINIA <strong>DE</strong> M M A FERREIRA 00055338267420 MYD0432 217610A 17616601 RL750196525BRANGELA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO 00027467<strong>23</strong>6468 MXJ7550 217610F 19043224 RL750208271BRANSELMO PEDRO DOS SANTOS COSTA 0000113<strong>23</strong>79440 MYC9638 217610F 19044024 RL750221454BRANTONIA HILDA DOS SANTOS O.QUEIROZ 00003562270496 MYH6258 217610A 17619116 RL750255872BRANTONIO CLAUDINO DA SILVA 00096820764472 MXK1772 217610A 17619383 RL750256688BRANTONIO HONORIO VIDAL <strong>DE</strong> SANTANA 00037472526487 MYD3370 217610L 18018042 RL750198248BRANTONIO LUIZ SILVESTRE FERREIRA 00031839908491 MXJ2779 217610F 19044727 RL750253718BRANTONIO MAXIMINO MOTA 00030798442468 MYL7469 217610L 18018001 RL750197830BRANTONIO NERI <strong>DE</strong> LIMA 00007500912404 MYH7022 217610F 19044033 RL750221542BRANTONIO RODRIGUES FILHO 00050352008415 MYH2736 217610F 19042976 RL750192744BRARENILDA FELICIANO FERREIRA 00067201393472 KLU0212 217610F 19044028 RL750221499BRARILMAR AMORIM DA CAMARA 00067199720491 MYD4507 217610F 19044217 RL750<strong>23</strong>2457BRARIOSTO <strong>DE</strong> QUEIROZ GARCIA 00042253551449 MXV5804 217610F 19043134 RL750194325BRARIOSVALDO TARGINO <strong>DE</strong> ARAUJO 00003919641434 MYB5908 217610F 19043364 RL750209674BRARISTI<strong>DE</strong>S DUARTE <strong>DE</strong> ME<strong>DE</strong>IROS 00010782141404 DFL2192 217610F 19044269 RL750<strong>23</strong>2973BRARMANDO FAVACHO P LIMA 00028851978700 MXX1422 217610A 17615852 RL750215017BRASTROGILDO FULGENCIO <strong>DE</strong> ME<strong>DE</strong>IROS 00006444270430 MZA3568 217610F 19044600 RL750252448BRAUREA EUNICE CIRIACO DOS SANTOS 000<strong>23</strong>085665404 KKI4647 217610A 17619431 RL750257119BRAURELIO CORREA DA SILVA 00006815880206 MXR1570 217610L 18018825 RL750258825BR

Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005PÁGINA07BANCO FIAT S/A 00003207876480 MXJ7401 217610F 19043083 RL750193815BRBB LEASING S/A ARR MERCANTIL 00029748151468 MYB8600 217610L 18018645 RL750<strong>23</strong>8415BRBENEDITA PAULA DA CONCEICAO 00000149525486 MYD0179 217610F 19042663 RL750189626BRBENTO MARIA LARANJO G.PARREIRA DO AMARAL 00001322795410 MXK9090 217610A 17610966 RL750196255BRBERTO CABRAL RODRIGUES 00025439588434 MZG7639 217610F 19043140 RL750194382BRCARLOS ANTONIO DA SILVA LOPES 00000840060483 MXI9378 217610A 17600589 RL750207801BRCARLOS EDUARDO <strong>DE</strong> MENDONCA 00076368548991 MYD03<strong>23</strong> 217610F 19044934 RL750269837BRCARLOS FRANCISCO DA SILVA 00001846759870 MXW3460 217610L 18018<strong>23</strong>7 RL750212188BRCARLOS ME<strong>DE</strong>IROS <strong>DE</strong> ARAUJO LIMA 00000846484498 KLP3356 217610F 19043182 RL750194802BRCECILIA 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PÁGINA 08Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005FRANCISCA OLEGARIO DA SILVA 00031245900404 CCP3780 217610A 17610942 RL750196012BRFRANCISCO ALEXANDRE FALCAO LEAL 00005470404404 MXR0100 217610L 180184<strong>23</strong> RL7502<strong>23</strong>702BRFRANCISCO ALVES MAIA 00042248744404 MXL4947 217610A 17619172 RL750256189BRFRANCISCO ALVES SOBRINHO 00009<strong>23</strong>8492468 AKO7810 217610A 17640872 RL7502157<strong>23</strong>BRFRANCISCO CANIN<strong>DE</strong> SOARES 00013880284415 CPL3792 217610A 17616010 RL750255444BRFRANCISCO CANIN<strong>DE</strong> XAVIER FIRMINO 00003203269422 MZA6138 217610L 18018677 RL750<strong>23</strong>8738BRFRANCISCO CANIN<strong>DE</strong> XAVIER FIRMINO 00003203269422 MZA6138 217610L 18018880 RL750274275BRFRANCISCO CANIN<strong>DE</strong> XAVIER FIRMINO 00003203269422 MZA6138 217610L 18018109 RL750198910BRFRANCISCO 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Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005PÁGINA 09INACIO RODRIGUES DOS SANTOS 00020161204449 MXJ5330 217610A 17608056 RL750207951BRIRAN TRINDA<strong>DE</strong> 00002897482400 KII1101 217610L 18018715 RL7502577<strong>23</strong>BRIRIS FATIMA DA SILVA 00014088479491 MYE2732 217610F 19044966 RL750270150BRITAMAR ALEXANDRE <strong>DE</strong> MORAIS 00077856945400 MXJ3194 217610F 19044064 RL750221851BRIVALDO <strong>DE</strong> SOUZA 00003499326469 MXK5808 217610F 19044553 RL750251972BRIVAN DANTAS DINIZ 00003094390439 MZK3560 217610L 18018399 RL7502<strong>23</strong>469BRIVANIA GOMES RODRIGUES 00069164622487 MXV8077 217610F 19044402 RL750<strong>23</strong>4308BRIVANILDO FERNAN<strong>DE</strong>S CAMPOS 0001<strong>23</strong>52802415 MZA2694 217610F 19043222 RL750208254BRIVANILDO PEREIRA DA SILVA 00097909653468 MXV5511 217610F 19043139 RL750194379BRIVANILSON DA SILVA LIRA 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PÁGINA10Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005KERGINALDO ME<strong>DE</strong>IROS <strong>DE</strong> ARAUJO 00030717205487 MXT0653 217610A 17619399 RL750256816BRKLEBER ALVES DA SILVA 0000<strong>23</strong>39065410 MXQ7403 217610A 17611022 RL750255047BRKLEBER ROCHA PONTES 00042269741404 HBM4031 217610F 19044962 RL750270115BRLAERCIO RODRIGUES <strong>DE</strong> MELO 00007402414434 AJQ6713 217610L 18018658 RL750<strong>23</strong>8548BRLAIS SANTANA DANTAS CAVALCANTE 00046634436487 MYE36<strong>23</strong> 217610A 17641010 RL750215927BRLARISSA CUNHA DANTAS <strong>DE</strong> ME<strong>DE</strong>IROS 00002104863414 MYJ0315 217610F 19044261 RL750<strong>23</strong>2899BRLENILSON RODRIGUES <strong>DE</strong> MACEDO 00048129720434 MXZ3838 217610L 18018633 RL750<strong>23</strong>8295BRLENILTON SILVA DA SILVEIRA 00037591363468 MXJ5214 217610L 18018204 RL750216114BRLEONARDO 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Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005PÁGINA 11MOYSES <strong>DE</strong> SOUZA FILHO 00019998171415 KJS4657 217610F 19044696 RL750253409BRNILTA NEUZA BEZERRA 00047421606491 MXH9364 217610F 19044283 RL750<strong>23</strong>3112BRO<strong>DE</strong>TE LOPES DA SILVA 00001848911408 MXW7386 217610F 19044777 RL750254214BROLGA REGINA SIQUEIRA E SILVA 00056512198468 MXR2636 217610F 19044965 RL750270146BROLHO D AGUA EMPREENDIMENTOS S/A 05651684000105 MYI7446 217610F 19043251 RL750208546BROMAR RAMOS FILHO 00032776101449 HAK3166 217610L 18018333 RL750216511BRORLANDINA MACHADO TRAJANO 00010220755191 KFF9577 217610F 19044708 RL750253528BROTACILIO MATIAS <strong>DE</strong> MACEDO 00018287433487 MXV3453 217610A 17619281 RL750<strong>23</strong>6065BROTAVIO SEBASTIAO DOS SANTOS 00005716446434 LAK6764 217610F 19043538 RL750211412BROTO GOMES SOARES 00055517480497 MYF76<strong>23</strong> 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PÁGINA12Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005VINICIO TEOBALDO HAESER 00016783743004 MYB0642 217610F 19044992 RL750270415BRVIRGINIA EUFRASIA MOREIRA <strong>DE</strong> F PEREIRA 00022164774434 MYN4245 217610F 19043496 RL750210995BRVITOR MAURO DA SILVA RAPOSO 00038674211704 MYS8848 217610L 18018387 RL750217052BRWALQUIRIA QUIRINO <strong>DE</strong> FREITAS 0001<strong>23</strong>54848404 MXY9589 217610A 17603174 RL750<strong>23</strong>4356BRWANDA GONCALVES WAL<strong>DE</strong>CK 00003026329720 MXQ6964 217610L 18018338 RL750216560BRWASHINGTON LUIZ IBIAPINA <strong>DE</strong> SOUZA 00000878136452 MXV0465 217610F 19043248 RL750208515BRWASHINGTON LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 00003824647885 CJV0300 217610L 18018360 RL750216785BRWASHINGTON LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 00003824647885 CJV0300 217610A 17619311 RL750256569BRWILD OSWALDO NASCIMENTO 00079089739491 MYN4679 217610A 17611099 RL750<strong>23</strong>4909BRWILDGER WALFRAN ME<strong>DE</strong>IROS <strong>DE</strong> ARAUJO 00093840390478 MXR2810 217610A 17610890 RL750222211BRWILSON <strong>DE</strong> MORAIS FALCAO 00006716334491 KFO9418 217610F 19043954 RL750220754BRYERCA MARIA GOMES 00042252830468 MXW3718 217610A 17619341 RL750256612BRYERCA MARIA GOMES 00042252830468 MXW3718 217610A 17619342 RL750256626BRZARA DA SILVA DANTAS 00031693610400 MYH3503 217610F 19043876 RL750219977BRZENON <strong>DE</strong> SOUZA LEITE 00001101692472 MYH9596 217610F 19042698 RL750189970BRZILDA VILELA <strong>DE</strong> ASSIS 00015861651191 MYF2583 217610F 19042701 RL750190006BRBANCAS ON<strong>DE</strong> É VENDIDO ODIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCIDA<strong>DE</strong> ALTA:BANCA DO TIO PATINHASCalçada da Loja Insinuante - Fone: (84) 222.0760CIDA<strong>DE</strong> ALTA:BANCA DO MIGUELCalçada <strong>do</strong> Ed. Barão Rio Branco - Fone: (84) 211.0449HIPER BANCAAv. Jaguarari c/ Nascimento de CastroFone:(84) 213.1697CIDA<strong>DE</strong> JARDIMBANCA NOR<strong>DE</strong>STAO (loja)Av. Engº Roberto Freire, - Fone:(84) 217.6197BANCA CCAB- SULAv. Engº Roberto Freire,Fone:(84) 207.2277BANCA CIDA<strong>DE</strong> DO SOLAv. Afonso PenaFone:(84) 202.4484DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTECircula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiaisPREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL - PMNPREFEITO CARLOS EDUARDO NUNES ALVESVICE-PREFEITA MICARLA A. <strong>DE</strong> SOUSA WEBERSecretaria <strong>Municipal</strong> de Administração, Recursos Humanos e Previdência - SEMADSecretário João Felipe da TrindadeCOMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO NATALSolange Teixeira AvelinoPRESI<strong>DE</strong>NTEMAT. 621-1 (SEMAF)Rua General Glicério, 246, Ribeira - <strong>Natal</strong>/RN - CEP: 59012-100 - Fone: <strong>23</strong>2-9172 - email: <strong>do</strong>m@natal.rn.gov.br

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