DOM 735 23 DE JUNHO DE 2005.cdr - Prefeitura Municipal do Natal
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Diário Oficial <strong>do</strong> MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, <strong>23</strong> <strong>DE</strong> <strong>JUNHO</strong> <strong>DE</strong> 2005P GINA 0Á 3DIA 29/06Processo n.º 2005.002615-6 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Célio da Costa Barros Relator: Edmilson Jovino deOliveira.Processo n.º 2003.008061-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Laboratório Dr. A<strong>do</strong>lpho Lutz ME Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2005.004443-0 -SEMUT-Interessa<strong>do</strong>: Fernan<strong>do</strong> Maximiniano Lucena de Aquino Relator:Maurício Lucena de Freitas.DIA 30/06Processo n.º 2005.002901-5 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Leila Maria Barreto de Souza Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2003.019052-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Localira Aluguel de Carros Ltda Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.009302-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: A R Construção e Representação de Serviços LtdaRelator: Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.020846-1 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Ana Maria da Silva Relator: Edmilson Jovino deOliveira.Processo n.º 2003.020589-6 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Vip Viagens & Turismo Ltda ME Relator:Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.019097-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Neria Maria da Silva Rocha ME Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.019114-3 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Marcas & Patentes Ltda Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.018216-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Nayara Cunha Azeve<strong>do</strong> Fernandes Relator:Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.020590-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: NDP <strong>Natal</strong> Comércio e Representações LtdaRelator: Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.017485-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Norte Cambio Turismo Ltda Relator: EdmilsonJovino de Oliveira.Processo n.º 2003.017872-4 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Empreendimento Educacional Ltda Relator:Edmilson Jovino de Oliveira.Processo n.º 2003.018207-1 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Nayara Cunha Azeve<strong>do</strong> Fernandes Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.017489-3 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong>fraturas Ltda ME Relator: Francisco dasChagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.020984-0 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Nizario Pedro <strong>do</strong> Nascimento ME Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.020850-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: N K Empreendimentos Hoteleiros Ltda Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.021403-8 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Records Indústria Fonográfica e ServiçosFonográficos Ltda Relator: Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.019102-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Nilda Maria Bentes Ladislao Relator: Franciscodas Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.019098-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: <strong>Natal</strong> Hospital Center S/C Ltda Relator: Franciscodas Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.021408-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Nilda Maria Bentes Ladislao Relator: Franciscodas Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.018016-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Oficina Real Ltda Relator: Francisco das ChagasPaiva Carmo.Processo n.º 2003.020932-8 - SEMUT - Interessa<strong>do</strong>: Ozaniel Batista <strong>do</strong> Nascimento ME Relator:Francisco das Chagas Paiva Carmo.Processo n.º 2003.022210-3 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.022213-8 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.022212-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.019099-6 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Office <strong>Natal</strong> Representações Comerciais e ServiçosLtda Relator: Maurício Lucena de Freitas.Processo n.º 2003.022211-1 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.020856-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Ovni Comércio e Serviços Ltda Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2003.022803-9 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: O P Damasceno ME Relator: Maurício Lucena deFreitas.Processo n.º 2003.020962-0 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Oficina de Molas Dois Amigos Ltda ME Relator:Maurício Lucena de Freitas.Processo n.º 2003.000926-7 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: Vasconcelos Engenharia Ltda Relator: MaurícioLucena de Freitas.Processo n.º 2003.020456-3 -SEMUT- Interessa<strong>do</strong>: PJF da Silva Relator: Maurício Lucena de Freitas.NOTA: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realiza<strong>do</strong>s na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.2005.Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, em <strong>Natal</strong> (RN), 21 de Junho deMaria da Penha SilvaSecretária / JIJATribunal Administrativo de Tributos MunicipaisPresidente: Paulo César Medeiros de Oliveira JúniorProcura<strong>do</strong>ra : Zélia Cristiane Macê<strong>do</strong> Delga<strong>do</strong>Secretária: Maria Cláudia de Aquino FerreiraPAUTA <strong>DE</strong> JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem <strong>do</strong> Exmº. Sr. Presidente deste Tribunal Administrativo deTributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para os dias: 30 de junho e 04 de julho de 2005,a partir das 08:00 horas, constam os seguintes processos:Dia 30:Processo: n.º 2004.016338-0 - SEMUT- Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: UNIBANCO União deBancos Brasileiros S/A Recurso: n.º 100/2005 - TATM Ex Ofício - Relatora: Conselheira Caroline Ferreirade Oliveira.Processo:: n.º 2004.015128-4 - SEMUT- Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: Kitchens Comérciode Aparelhos Domésticos Ltda. Recurso: n.º 141/2005 - TATM - Ex Ofício - Relatora: ConselheiraCaroline Ferreira de Oliveira.Dia 04 :Processo: n.º 2004.014558-6 - SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> - Recorri<strong>do</strong>: Rosana PinheiroGondim - Recurso: n.º 099/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Processo : nº 2003.018806-1 SEMUT Recorrente: Fazenda <strong>Municipal</strong> Recorri<strong>do</strong>: Américo da SilvaMoutinho - ME Recurso: nº 127/2005 TATM Ex Ofício Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realiza<strong>do</strong>s na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subsequentes.Secretaria <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em <strong>Natal</strong> (RN), 21 de junho de2005..Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMResenha da sessão ordinária <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos MunicipaisProcesso n.º:2004.005631-1 SEMUTRecorrente : Construtora Celi Ltda.Recorri<strong>do</strong> : Fazenda <strong>Municipal</strong>Recurso n.º: 344/2004- TATM - VoluntárioRelatora : Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima LiguoriAcórdão nº 116/2005 - TATMEmenta: Tributário. Pedi<strong>do</strong> de Restituição de ISS reti<strong>do</strong> a maior e recolhi<strong>do</strong> em duplicidade a este Município.Recurso voluntário conheci<strong>do</strong> e provi<strong>do</strong>. Reforma da Decisão de 1ª Instância.Conclusão: Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em harmonia com o Parecer da Douta Procura<strong>do</strong>ra <strong>do</strong>Município, conhecer <strong>do</strong> recurso voluntário interposto, dan<strong>do</strong>-lhe provimento, reforman<strong>do</strong> assim a decisãode 1ª instância por seus legítimos fundamentos.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macê<strong>do</strong>, em <strong>Natal</strong>(RN), 21 de junho de 2005.Processo n.º: 2004.001829-O - SEMUTRecorrente : Fazenda <strong>Municipal</strong>Recorri<strong>do</strong> : Pirâmide Palace Hotel Ltda.Recurso : 084/2005 - TATM - Ex-OfícioRelatora : Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima LiguoriAcórdão n.º 117 / 2005 TATMEmenta: TRIBUTÁRIO RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. TAXA <strong>DE</strong> LIMPEZA PÚBLICA TLP. NÃODISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO. PERMANÊNCIA DA TAXA <strong>DE</strong> <strong>DE</strong>STINAÇÃO DO LIXO PELO USO DO ATERROPÚBLICO. RECURSO <strong>DE</strong> OFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA <strong>DE</strong>CISÃORECORRIDA.Conclusão:Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros <strong>do</strong> Egrégio TribunalAdministrativo de Tributos Municipais TATM, por unanimidade, em conhecer <strong>do</strong> recurso de ofíciointerposto, para negar-lhe provimento, confirman<strong>do</strong> a decisão recorrida por seus fundamentos de fato ede direito.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Mace<strong>do</strong> <strong>do</strong> Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em<strong>Natal</strong>(RN), 21 de junho de 2005.PROCESSO Nº : 2003.017486-9 SEMUTRECORRENTE: FAZENDA MUNICIPALRECORRIDO : NATAL CARTÓRIO 3º OFÍCIO <strong>DE</strong> NOTASRECURSO Nº : 324/2004 - TATM - EX OFFICIORELATOR : CONSELHEIRO ROBERTO DANTAS DO ESPÍRITO SANTOAcórdão nº118 /2005-TATMEmenta: AUTO <strong>DE</strong> INFRAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO <strong>DE</strong> OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. INOCORRÊNCIADO FATO GERADOR POR AUSÊNCIA <strong>DE</strong> PREVISÃO LEGAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. AUTO <strong>DE</strong> INFRAÇÃOIMPROCE<strong>DE</strong>NTE. RECURSO <strong>DE</strong> OFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO. <strong>DE</strong>CISÃO ADMINISTRATIVA AQUOCONFIRMADA.Conclusão: Vistos, relata<strong>do</strong>s e discuti<strong>do</strong>s estes autos, acordam os membros <strong>do</strong> Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por maioria de votos, em conhecer <strong>do</strong> recurso de ofício interposto, para negar-lheprovimento, confirman<strong>do</strong> integralmente a decisão recorrida por seus fundamentos de fato e de direito.
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