DOM 735 23 DE JUNHO DE 2005.cdr - Prefeitura Municipal do Natal

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PÁGINA 04Diário Oficial do MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2005PROCESSO Nº : 2004.004531-0 - SEMUTRECORRENTE: FAZENDA MUNICIPALRECORRIDO : JANES PEREIRA DA SILVARECURSO Nº : 077/2005 TATM EX OFFICIORELATOR : CONSELHEIRO ROBERTO DANTAS DO ESPÍRITO SANTOAcórdão nº 119/2005 TATMEMENTA: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS DE PESSOA FÍSICA.COMPROVAÇÃO PARCIAL DE INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DEOFÍCIO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO AQUOMANTIDA.CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de ofício interposto, paranegar-lhe provimento, confirmando a decisão recorrida por seus fundamentos de fato e de direito.Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais em Natal, 21 de junho de 2005Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMTribunal Administrativo de Tributos MunicipaisPresidente: Paulo César Medeiros de Oliveira JúniorProcuradora : Zélia Cristiane Macêdo DelgadoSecretária: Maria Cláudia de Aquino FerreiraPAUTA DE JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem do Exmº. Sr. Presidente deste Tribunal Administrativo deTributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para os dias: 27, 28 e 30 de junho de 2005, apartir das 08:00 horas, constam os seguintes processos:Dia 27:Processo: n.º 2002.004675-2 - SEMUT- Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Paulo Henrique deSouza - Recurso n.º 087/2005 - TATM Ex Ofício - Relatora: Conselheira Caroline Ferreira de Oliveira.Processo:: n.º 2005.002224-0 - SEMUT- Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Agência AeroturLtda. - Recurso n.º 117/2005 - TATM - Ex Ofício - Relatora: Conselheira Caroline Ferreira de Oliveira.Processo : n º 2005.002308-4 SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Samuel Pereira daSilva e Esposa Recurso n º 137/2005 TATM Ex Ofício Relator: Conselheiro Roberto Dantas do EspíritoSanto.Dia 28 :Processo: n.º 2005.000422-5 - SEMUT - Recorrente Fazenda Municipal Recorrido: Maria de FátimaSobreira de Aquino - Recurso: n.º 124/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Welighton Moreirade Almeida.Dia 30 :Processo : nº 2005.000420-9 SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Almir Martins FreireRecurso : n º 150/2005 TATM Ex Ofício Relatora: Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima Liguori.Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subsequentes.Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal, 20 de junho de 2005.Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMTribunal Administrativo de Tributos MunicipaisPresidente: Paulo César Medeiros de Oliveira JúniorProcuradora : Zélia Cristiane Macêdo DelgadoSecretária: Maria Cláudia de Aquino FerreiraPAUTA DE JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem do Exmº. Sr. Presidente deste Tribunal Administrativo deTributos Municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para os dias: 30 de junho e 06 de julho de 2005,a partir das 08:00 horas, constam os seguintes processos:Dia 30:Processo:: n.º 2003.019905-5 - SEMUT- Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Renato MenesesJúnior Recurso: n.º 090/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Welighton Moreira de Almeida.Dia 06 :Processo: n.º 2003.019326-0 - SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Vallerio J. O. Cabral -ME - Recurso: n.º 089/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Processo : nº 2003.018091-5 SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Keyla Borges FerreiraRocha - Recurso: n º 098/2005 TATM Ex Ofício Relator: Conselheiro Wlademir Soares Capistrano.Processo: n.º 2004..013111-9 - SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Marcelo Alexandreda Rocha Leão - Recurso: n.º 123/2005 - TATM - Ex Ofício - Relator: Conselheiro Wlademir SoaresCapistrano.Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data aprazada,efetuar-se-ão nas sessões subsequentes.Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal, 22 de junho de 2005.Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMResenha da sessão ordinária deste Tribunal Administrativo realizada no dia 22 de junho de 2005Processo n.º : 2004.012992-0 - SEMUTRecorrente : Fazenda MunicipalRecorrido : Igor Cirne Costa dos SantosRecurso n.º : 110/20050 TATM Ex- OfícioRelatora : Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima Liguori.Acórdão n° 120/2005 - TATMEmenta: RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS - ITIV E LAUDÊMIO. TRANSMISSÃO NÃO SE CONSUMOU. NÃOOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITIV E LAUDÊMIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO EX-OFÍCIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes a Fazenda Municipal eIgor Cirne Costa dos Santos, Acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais -TATM, à unanimidade de votos conhecer do recurso ex-ofício interposto e negar-lhe provimentoconfirmando a decisão de 1ª instância, em conformidade com as razões contidas no relatório e voto dorelator.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 22 de junho de 2005.Processo n.º: 2004.020276-8 SEMUTRecorrente: Fazenda MunicipalRecorrido: Francisco de Assis DantasRecurso nº: 116/2005 - TATM - Ex-OfícioRelatora: Conselheira Ilca Dantas de Araújo Lima LiguoriAcórdão n° 121/2005 - TATMEmenta: Tributário. Reclamação Contra Lançamento. IPTU E TLP. Adquirente de imóvel com CertidãoNegativa de Tributos anterior a aquisição do imóvel, constante na Escritura Pública de Compra e Venda,não se responsabiliza por débitos anteriores a Escritura. Art. 130 do CTN. Obtenção do desconto parapagamento em cota única do IPTU 2005. Procedência do pedido.Conclusão:Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros doEgrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais TATM, por unanimidade, em conhecer do recursode ofício interposto, para negar-lhe provimento, confirmando a decisão recorrida por seus fundamentosde fato e de direito.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 22 de junho de 2005.PROCESSO Nº : 2004.016928-0 - SEMUTRECORRENTE: FAZENDA MUNICIPALRECORRIDO : ESPÓLIO DE ADIRSON CAVALCANTI DA SILVARECURSO Nº : 096/2005 TATM - EX OFFICIORELATOR : CONSELHEIRO ROBERTO DANTAS DO ESPÍRITO SANTOAcórdão nº 122 /2005 TATMEMENTA: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO CUMULADA COM BAIXA DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA.INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ISS. PROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PLEITOS. RECURSO DE OFÍCIOCONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO AQUO CONFIRMADA.CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativode Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de ofício interposto, paranegar-lhe provimento, confirmando integralmente a decisão recorrida.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal(RN), 22 de junho de 2005Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal, 22 de junho de 2005.Maria Cláudia de Aquino FerreiraSecretária/ TATMSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOLICENÇA AMBIENTALA firma Flague e Construções Ltda, CNPJ: 41.000.977/0001-96, torna público, conforme a ResoluçãoCONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 14/06/2005, através do Processo Nº.23077.029067/2005-51, o licenciamento ambiental para construção de um Condomínio ResidencialHorizontal denominado “Jardim Floresta I” localizada na Rua Cristal de Gelo, S/N esquina com a RuaJaraguá, no bairro de Redinha, Natal/RN, designado por lote “B”, ficando estabelecido um prazo de 05(cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.LICENÇA AMBIENTALA empresa HENASA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, CNPJ: 10.725.661/0001-38, torna públicoconforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 21/06/2005, através doProcesso Nº. 23077.029810/2005-72, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de um meiode hospedagem, situado na Rua Pituba nº 3165, Ponta Negra ( ZET-1 ) - Natal/RN, ficando estabelecidoum prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.
Diário Oficial do MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2005P GINA 0Á 5LICENÇA AMBIENTALA empresa SHELL DO BRASIL S.A. CNPJ: 33.453.598/0001-23, torna público conforme a ResoluçãoCONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 21/06/2005, através do Processo Nº.23077.029781/2005-49, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de um posto de gasolina,situado na Av. Bernardo Vieira nº 1109, Lagoa Nova - Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05(cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.LICENÇA AMBIENTALO Francisco Henrique Maia Neto, CNPJ: 05.864.465/0001-04, torna público, conforme a ResoluçãoCONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 02/04/2004, através do Processo Nº.23077.026389/2005-48, o licenciamento ambiental para funcionamento do Lava-Jato Lave Bem0Serviços Automotivos localizada na Av. Antônio Basílio,N 3149Lagoa Seca, Natal/RN, ficando estabelecidoum prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DO NATALEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 006/2005PROCESSO Nº: 00000038/2005CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do NatalCONTRATADO: PROGEL - Projetos Geológicos Ltda..OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para realização de serviços deelaboração de projeto de amostragem de água para o controle da qualidade do sistema de abastecimentono âmbito do Município do Natal, contemplando todo o sistema e apresentando parâmetros confiáveispara o monitoramento sistemático da qualidade da água fornecida à população.VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a contar de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2005.VALOR ESTIMATIVO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 04.542.049.2-684 Controles LaboratoriaisFonte: 241; Elemento de Despesa: 33.90.39; Sub elemento 99.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, c/c parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Natal, 01 de junho de 2005.URBANO MEDEIROS LIMADiretor PresidenteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOCONTRATO Nº: 004/2005PROCESSO Nº: 00000031/2005CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do NatalCONTRATADO: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de pesquisa com o objetivode acompanhar, consolidar, tratar, analisar e avaliar as informações prestadas pela Companhia de Águas eEsgotos do RN CAERN, decorrentes do sistema de Contabilidade Regulatória nos serviços deabastecimento de água e esgotamento sanitário do município do Natal.VIGÊNCIA: 01 de junho de 2005 a 31 de dezembro de 2005, podendo se prorrogar por igual período, acritério das partes mediante justificativa e termos aditivos.VALOR GLOBAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 04.122.049.2-688 - Auditoria Econômico-Financeira deConcessionáriaFonte: 241; Elemento de Despesa: 33.90.39; Sub elemento 99.BASE LEGAL: Artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Natal, 23 de maio de 2005.RECONHECIMENTO: JOÃO BATISTA DE ANDRADEDiretor Administrativo e FinanceiroRATIFICAÇÃO: URBANO MEDEIROS LIMADiretor PresidenteConcessionáriaFonte: 241; Elemento de Despesa: 33.90.39; Sub elemento 99.BASE LEGAL: Artigo 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Natal, 01 de junho de 2005.URBANO MEDEIROS LIMADiretor PresidenteSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETERMO DE HOMOLOGAÇÃOEm: 20 / 06 / 2005Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação quanto aoprocedimento licitatório referente à Tomada de Preços Nº 006/2005, adjudicando o objeto licitado emfavor as seguintes empresas: ANEXO I - COMERCIAL BRASIL REPRESENTAÇÕES E SERVICOS LTDA, itens08, no valor total de R$ 1.089,00 (hum mil e oitenta e nove reais); ESCOLA E ESCRITÓRIO LIVRARIA EPAPELARIA LTDA, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 14, 15, 16, 17, 21 e 22, no valor total de R$67.690,50 (sessenta e sete mil seiscentos e noventa reais e cinqüenta centavos); LIVRARIA E PAPELARIACONFIANÇA - ELIAS AVELINO DOS SANTOS, item 09, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 no valor total de R$ 1.257,78(hum mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos). ANEXO II - COMERCIAL BRASILREPRESENTAÇÕES E SERVICOS LTDA, itens 13, no valor total de R$ 7.219,80 (sete mil duzentos edezenove reais e oitenta centavos); ESCOLA E ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, itens 1, 2, 3, 4, 5,6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 20 e 23, no valor total de R$ 21.743,27 (vinte e um mil, setecentos equarenta e três reais e vinte e sete centavos); LIVRARIA E PAPELARIA CONFIANÇA - ELIAS AVELINO DOSSANTOS, item 17, 18, 19, 21 e 22 no valor total de R$ 2.058,16 (dois mil, cinqüenta e oito reais edezesseis centavos), perfazendo o valor global de R$ 101.058,51 (cento e um mil, cinqüenta e oito reaise cinqüenta e um centavos) para que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI da LeiFederal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.MARIA APARECIDA DE FRANÇA GOMESSecretária Municipal de SaúdeAVISO DE LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na RuaJoão Pessoa, 634, 14º andar, salas 02 e 03 tel: (84) 3232-6104 Centro, nesta Capital, comunica a todosque o CONVITE nº 001/2005 destinado à Aquisição de Material de Consumo (material hospitalar oxigênioe ar comprimido), fica reaprazado para o dia 27/06/2005, às 09:00 (nove) horas.Natal/RN, 21 de junho de 2005.A ComissãoSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃOEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01Processo nº 1100/05-SEMOVContratante: Secretaria Municipal de Obras e ViaçãoContratada: I.M. Comércio e Terraplenagem Ltda.Objeto: substituição da planilha orçamentária correspondente ao Contrato nº 006/05-SEMOV, paraacréscimo de quantidade em alguns itens que constam em planilha, no valor de R$ 69.397,10 (sessenta enove mil, trezentos e noventa e sete reais e dez centavos), com reflexo financeiro de 24,41% (vinte equatro vírgula quarenta e um por cento), parte integrante do presente termo aditivo.Base Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o e § 1º da Lei nº 8.666/93, com redação da Lei nº8.883/94.Assinaturas: Damião Rodrigues Pita - ContratanteIlton Miranda - ContratadaNatal, 17 de junho de 2005.EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 004/2005PROCESSO Nº: 00000031/2005CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do NatalCONTRATADO: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos de pesquisa com o objetivode acompanhar, consolidar, tratar, analisar e avaliar as informações prestadas pela Companhia de Águas eEsgotos do RN CAERN, decorrentes do sistema de Contabilidade Regulatória nos serviços deabastecimento de água e esgotamento sanitário do município do Natal.VIGÊNCIA: 01 de junho de 2005 a 31 de dezembro de 2005, podendo se prorrogar por igual período, acritério das partes mediante justificativa e termos aditivos.VALOR GLOBAL: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 04.122.049.2-688 - Auditoria Econômico-Financeira deEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01Processo nº 1106/05-SEMOVContratante: Secretaria Municipal de Obras e ViaçãoContratada: Construtora Luiz Costa Ltda.Objeto: prorrogar por mais 30 (trinta) dias corridos, o prazo para conclusão dos serviços referentes aocontrato nº 014/2005-SEMOV, a partir de 07.06.2005, com término previsto para 06.07.2005, bemcomo o prazo de vigência contratual, também por 30 (trinta) dias, a partir de 01.07.05 a 30.07.05.Base Legal: Art. 57, § 1º, inciso II, combinado com o § 2º da Lei nº 8.666/93, com redação da Lei nº8.883/94.Assinaturas: Damião Rodrigues Pita - ContratanteLuiz Gonzaga Lira de Almeida e Silva - ContratadaNatal, 03 de junho de 2005.
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