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Propostas
Geraldo Reichert, doutor em
saneamento ambiental, ressalta que
lei não se resume ao fim dos lixões
quatro anos para a implementação
das obrigações determinadas
pela lei. Mas a MP não foi votada
pelos parlamentares na comissão
mista nos dois períodos de esforço
concentrado do Congresso durante
o período eleitoral e perde
eficácia no início de outubro. A
previsão é de que a prorrogação e
também a garantia de mais dois
anos — até 2016 — para estados
e municípios elaborarem os planos
de resíduos sólidos sejam inseridas
em outra medida provisória.
Zezinho/PMJ
Material recolhido por
caminhões de coleta seletiva
são separados na Cooperativa
Esperança, em Goiás
Lei do Saneamento já foi prorrogado
por decreto presidencial, mas
quanto ao previsto na de resíduos
sólidos, por entrarmos num processo
eleitoral e talvez por causa
de um provável desgaste, o governo
não quis assumir a publicação
de uma medida provisória
para alterar a lei”, explicou.
No entanto, desde a 4ª Conferência
Nacional de Meio Ambiente,
em outubro de 2013, o
Ministério do Meio Ambiente
(MMA) anuncia que não quer ver
a lei modificada para aumentar o
prazo. Ouvida pela subcomissão
do Senado, Zilda Maria Veloso,
diretora de Ambiente Urbano do
ministério, lembrou que a conferência
teve representantes de 65%
dos municípios, que acompanharam
a visão de que não seria adequado
alterar a legislação.
“A deliberação central da conferência
foi a de não se prorrogar
o prazo de disposição em lixões
por entender que isso se configura
em uma licença para se continuar
poluindo. O lixão já é proibido
desde a Lei 6.938, de 1981, a Política
Nacional de Meio Ambiente”,
disse Zilda.
Risco de fragilização
Na avaliação da consultora legislativa
do Senado Carmen Scavazzini
Faria, que acompanhou
as discussões da PNRS no Congresso,
uma prorrogação desmoraliza
a lei e fragiliza suas prerrogativas.
Ela lembra que essa foi a posição
majoritária ouvida nas audiências
da subcomissão, como a do
representante do Movimento Nacional
dos Catadores de Materiais
Recicláveis, Ronei Alves da Silva.
“A nossa preocupação é que
uma prorrogação faça com que a
lei caia no esquecimento, virando
mais uma lei sem ação efetiva.
Nós, do Movimento Nacional de
Catadores, temos muito medo da
prorrogação do prazo. Em 1980,
saiu a Política Nacional de Meio
Ambiente e os lixões já foram
proibidos. Um lixão é um crime
“Nossa preocupação é que uma
prorrogação faça com que a lei caia no
esquecimento”, afirma Ronei Silva
ambiental e, mesmo assim, a lei
não está sendo cumprida”, disse
Ronei Silva.
Albino Rodrigues Alvarez, técnico
de planejamento e pesquisa
do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) ouvido na
subcomissão, observa que o aumento
da disposição adequada
Lia de Paula/agência senado
de resíduos tem acontecido num
ritmo lento, de 1% a 3% ao ano.
Ainda assim, acredita que estender
o prazo da lei não seria eficaz.
Para ele, o vencimento de prazos
pode ter até efeitos positivos se os
ministérios públicos locais e estaduais
tiverem uma ação efetiva,
como acontece em Santa Catarina
e no Rio Grande do Sul.
“O Ministério Público e outros
titulares podem usar, no limite,
ações civis públicas, mas também
termos de ajustes de conduta, conversas
com prefeitos, gestores. Devemos
sair da posição de achar
que, em quatro anos, poderia se
resolver o problema da disposição
de resíduos sólidos no Brasil,
de achar que os municípios detêm
a estrutura, os recursos necessários.
Há sobrecarga para o gestor
público municipal, especialmente
para os pequenos, no custo
de operação e técnica”, alertou o
especialista.
No início de agosto, prefeitos
buscaram apoio para inserir
na Medida Provisória (MP)
649/2014 uma prorrogação de
Reprodução/Cooperativa Esperança
Desafios
No 11º Seminário Nacional
de Resíduos Sólidos, ocorrido em
agosto, em Brasília, especialistas
expuseram os desafios técnicos e
financeiros que a destinação adequada
do lixo representa para os
prefeitos. José Cláudio Junqueira
Ribeiro, professor e doutor em saneamento,
meio ambiente e recursos
hídricos pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG),
alertou sobre as realidades regionais
e as viabilidades econômicas
e sociais de cada município. Para
ele, a lei não prevê simplesmente o
fim dos lixões.
“A lei prevê que em 2 de agosto
estaríamos fazendo coleta seletiva
e somente o rejeito estaria sendo
colocado em disposição adequada,
nos aterros. Estamos muito atrasados”,
observou o professor.
Doutor em recursos hídricos e
saneamento ambiental pela Universidade
Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS) e engenheiro do
Departamento Municipal de Limpeza
Urbana de Porto Alegre, Geraldo
Antônio Reichert ponderou
que o foco da lei é o planejamento
e gestão dos resíduos sólidos, não
se resumindo ao fim dos lixões.
Ele chamou a atenção para os recursos
técnicos nos municípios.
“Falta pessoal na área de resíduos
sólidos. Não é só dinheiro.
É preciso vontade política e investimento
em quadros técnicos.
“Prazo maior não faz o município
cumprir a lei”, avalia o especialista em
saneamento ambiental Dante Pauli
Não adianta ter dinheiro se o gestor
municipal não tem ninguém
da área nem sabe gastar”, avaliou
Reichert.
Mestre em saneamento ambiental
e presidente nacional da
Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (Abes),
Dante Ragazzi Pauli avalia que as
entidades do setor devem se unir
para alcançar os objetivos. Ele
também ressaltou a importância
de capacitar os profissionais e não
simplesmente prorrogar o prazo
para destinação adequada dos
resíduos.
“Prazo maior não faz o município
cumprir a lei. É preciso estruturar
o setor, ainda que os resultados
demorem a aparecer. Mas
que eles sejam efetivos”, defendeu
o especialista.
Reprodução/Blog TV Brasil Central
40 setembro de 2014 www.senado.leg.br/emdiscussao 41