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Em Discussão! acompanhou
projeto em 2010
É a segunda vez que Em Discussão!
aborda o tema lixo. A terceira
edição, de junho de 2010, registrou
audiência pública de quatro comissões
para debater o projeto de lei
que deu origem à Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
A revista, então, trazia a íntegra
dos debates. Nas primeiras páginas,
o leitor já tinha acesso a infográficos
e textos para ajudar na compreensão
do tema. Esse tipo de conteúdo,
aliás, deu origem à atual proposta
editorial da revista.
Passados quatro anos, textos
e ilustrações da edição continuam
atuais. Abaixo, um quadro publicado
em 2010, com um resumo do
projeto que viria a se tornar a lei.
Confira a íntegra daquela edição no
site da revista: www.senado.leg.br/
emdiscussao.
Principais pontos da lei aprovada
• A responsabilidade pela disposição
final dos produtos é
compartilhada entre o poder
público, a indústria, o
comércio e o consumidor.
• Fica proibido o lançamento
de resíduos sólidos ou rejeitos
a céu aberto (exceto resíduos
de mineração), em terrenos,
rios, córregos, mares e lagos.
• A destinação final ambientalmente
adequada só ocorre
depois de esgotadas as possibilidades
de reutilização, reciclagem,
compostagem, recuperação
e aproveitamento
energético do lixo.
• O rejeito inerte deverá ser
disposto em aterros de forma
que evitem danos à saúde e
reduzam o dano ambiental.
• Fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes
de agrotóxicos, pilhas, baterias,
pneus, óleos lubrificantes,
produtos eletrônicos e
de lâmpadas fluorescentes a
vapor de sódio ou mercúrio e
mista terão de estruturar sistema
de logística reversa para
recuperar produtos.
• União, estados e municípios
terão de fazer diagnósticos
e desenvolver planos para o
tratamento de resíduos, com
atuação complementar.
• Indústrias e os setores de
mineração, construção civil,
transporte, saneamento
básico e saúde e outros que
gerem resíduos perigosos
devem elaborar plano de
gerenciamento.
• Produtos reciclados e recicláveis
terão prioridade nas
compras do governo.
• As embalagens deverão ser
fabricadas com materiais que
propiciem a reutilização ou a
reciclagem.
• As cooperativas de catadores
e a indústria de reciclagem
receberão incentivos fiscais.
• O Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão de
Resíduos Sólidos (Sinir) deverá
reunir dados fornecidos
pelos municípios sobre o manejo
do lixo.
• Fica proibida a catação, a
moradia e a criação de animais
domésticos nos aterros.
• Fica proibida a importação
de lixo de outros países.
• A queima de resíduos e
rejeitos não poderá ser
feita a céu aberto, somente
em recipientes, instalações
ou equipamentos próprios,
desde que com
licenciamento.
• Consumidores e condomínios
devem proceder à separação
dos materiais para
coleta seletiva.
• Linhas de financiamento federal
devem fomentar estruturas
de coleta e tratamento
de lixo nas cidades.
• Soluções intermunicipais,
como consórcios, economicamente
viáveis e sustentáveis
serão incentivadas.
Pedro França/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
O que foi DITO
Vencimento do prazo para o fim dos lixões trouxe tema de
volta aos debates do Senado. Aspectos ambientais, econômicos
e sociais da área de resíduos sólidos não escaparam dos
comentários dos senadores e dos especialistas.
A reciclagem é a melhor opção para gerenciar os
resíduos sólidos. No entanto, a carga tributária é um entrave
para que o setor se desenvolva da forma mais eficiente.”
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Os excluídos do consumo sobrevivem do lixo dos que consumiram.
Isso é uma falha. O emprego não é digno. Os catadores não querem
isso para seus filhos. Deve haver alternativas de emprego ou de
transferência de renda para eles e uma boa escola para os filhos deles.”
Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
É necessário que todos se conscientizem sobre a
importância de separar o lixo, sobre o lucro que isso pode
gerar e os benefícios em todos os sentidos: saúde, trabalho,
renda, qualidade de vida e meio ambiente.”
Senador Paulo Paim (PT-RS)
A lei, a política, o decreto são
bem formulados. Mas, quanto
aos instrumentos econômicos e
incentivos fiscais, houve indefinição.”
Diógenes Del Bel, da Associação
Brasileira de Empresas de
Tratamento de Resíduos (Abetre)
Tratar o nosso lixo com mais
carinho é um dos caminhos
para gerar renda, aumentar
a dignidade humana dos
trabalhadores envolvidos,
trazer um avanço civilizatório
importante, com consequências
para a saúde.”
Albino Rodrigues Alvarez,
do Ipea
A coleta seletiva, a sistemática de logística reversa, a
responsabilidade pós-consumo e a reciclagem são instrumentos
fundamentais para a recuperação do conteúdo energético dos
resíduos, minimizando a pressão sobre recursos naturais novos.”
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Pedro França/Agência Senado Lia de Paula/Agência Senado
12 setembro de 2014 www.senado.leg.br/emdiscussao
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