Esposende - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

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1.5. Políticas de desenvolvimento económico
Quanto a políticas de desenvolvimento económico, uma vez que Portugal não está dividido em
regiões autónomas 6 , as grandes linhas de orientação são definidas ao nível central, através do
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, em ligação com as Comissões
de Coordenação das Regiões (CCR). As CCR, organismos tutelados por este ministério, são
instituições públicas com fins de planeamento e desenvolvimento regional a nível de NUT II, e
participam na elaboração das bases gerais da política de desenvolvimento regional, em
articulação com a política de desenvolvimento económico e social do país. Ao nível do
município existe um Plano Director Municipal (PDM) sujeito a aprovação, o que leva a
autarquia, através da sua elaboração, a ter alguma influência na definição das várias estratégias
de desenvolvimento.
A informação recolhida, até agora, no âmbito do nosso estudo, é, ainda, insuficiente para
explorar esta temática sobre as políticas de desenvolvimento e das estratégias que podem ser
seguidas ao nível do poder local. Espera-se um estudo mais aprofundado e conclusivo, na forma
de equacionar o desenvolvimento local/regional, decorrente de entrevistas a realizar aos agentes
de desenvolvimento local, na fase final deste projecto. No entanto, do que foi possível apurar,
são objectivos da autarquia tomar medidas tendentes a compatibilizar o desenvolvimento
sustentável e a conservação da natureza e dos recursos naturais, tão diversificados e importantes,
não só do ponto de vista do próprio ambiente, como, também, para o desenvolvimento do
turismo a longo prazo e de todas as actividades que lhe estão subjacentes. Por esta razão, o
turismo está nas prioridades da autarquia, numa perspectiva de conjugação do turismo de alta
qualidade com o turismo de massas, sem pôr em risco, obviamente, o património natural.
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Apenas existem regiões autónomas no que concerne às regiões insulares dos Açores e Madeira.
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