Ofício Circular nº. 02/2010-CGOC/DESUP/SESu/MEC - Centro de ...

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Ofício Circular nº. 02/2010-CGOC/DESUP/SESu/MEC - Centro de ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ofício Circular nº. 02/2010-CGOC/DESUP/SESu/MEC

Brasília, 16 de junho de 2010.

Aos Pesquisadores Institucionais (PIs) das IFES

Assunto: Readequação de cadastro de curso no Sistema e-MEC

(desvinculação dos cursos tipo Bacharelado/Licenciatura)

Senhor Pesquisador Institucional,

Com base no Parecer CNE/CP n° 9/2001, a Secretaria de Educação

Superior entende que a Licenciatura tem finalidade, terminalidade e

integralidade própria em relação ao Bacharelado, exigindo-se, assim, projeto

pedagógico específico. Levando-se em conta tal aspecto e em virtude da

existência, no cadastro e-MEC, de cursos tipo Bacharelado/Licenciatura, faz-se

necessária a desvinculação desses dois graus.

A Secretaria de Educação Superior, por meio de seu corpo técnico de

servidores, procedeu tal adequação em relação aos cursos das instituições de

ensino superior particulares. A referida adequação foi realizada da seguinte

forma:

Os cursos tipo Bacharelado/Licenciatura possuíam um código

específico. Quando da desvinculação, este código foi mantido para o curso de

Licenciatura. Um novo código foi criado para o curso de Bacharelado,

acrescentando o número 300.000 ao primeiro código.

Exemplo:

• Curso de Ciências Biológicas Bacharelado/Licenciatura (código

10.000)

Após desmembramento:

• Curso de Ciências Biológicas, Licenciatura (código 10.000)

• Curso de Ciências Biológicas, Bacharelado (código 310.000)

Em relação às habilitações, as mesmas foram transformadas em curso,

mantendo-se os códigos originais.

Exemplo:

• Curso de Letras Bacharelado/Licenciatura (código 10.000)

• Habilitação em Português e Literatura da Língua Portuguesa

(código 10.001)

• Habilitação em Inglês e Literatura da Língua Inglesa (código

10.002)

• Habilitação em Espanhol e Literatura da Língua Espanhola

(código 10.003)

Após desmembramento:

• Curso de Letras, Licenciatura (código 10.000)


• Curso de Letras, Bacharelado (código 310.000)

• Curso de Letras – Português e Literatura da Língua Portuguesa

(código 10.001)

• Curso de Letras – Inglês e Literatura da Língua Inglesa (código

10.002)

• Curso de Letras – Espanhol e Literatura da Língua Espanhola

(código 10.003)

Diante do exposto, esclarecemos que a referida adequação deverá ser

realizada nos cursos tipo Bacharelado/Licenciatura ofertado pelas IFES, sendo

que os trabalhos devem ser iniciados de imediato por equipe técnica deste

Ministério.

Cumpre informar que o histórico do novo curso será replicado, quando

do desmembramento, sendo que, a partir desse momento, os cursos serão

totalmente independentes, possuindo cadastro e atos regulatórios próprios em

relação ao ciclo avaliativo seguinte. Haverá, portanto, a necessidade de

elaboração de novo projeto pedagógico para cada curso, para apresentação

nos processos regulatórios futuros. Isso não impede que as instituições adotem

para cursos distintos uma única entrada em relação ao processo seletivo ou a

opção de ofertar ciclo básico único no período inicial dos cursos. É preciso

considerar, no entanto, que cada diploma devera fazer menção a um único

grau.

Por fim, comunicamos que eventuais divergências cadastrais causadas

em função da desvinculação do Bacharelado/Licenciatura, principalmente no

que se refere a cursos inexistentes, poderão ser adequadas pelas IFES,

conforme especificado no Ofício Circular nº. 01/2010-

CGOC/DESUP/SESu/MEC.

Cordialmente,

Paulo Wollinger

Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior

DESUP/SESU/MEC

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