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Ofício Circular nº. 02/2010-CGOC/DESUP/SESu/MEC - Centro de ...

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Ofício Circular nº. 02/2010-CGOC/DESUP/SESu/MEC - Centro de

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DIRETORIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Ofício Circular nº. 02/2010-CGOC/DESUP/SESu/MEC Brasília, 16 de junho de 2010. Aos Pesquisadores Institucionais (PIs) das IFES Assunto: Readequação de cadastro de curso no Sistema e-MEC (desvinculação dos cursos tipo Bacharelado/Licenciatura) Senhor Pesquisador Institucional, Com base no Parecer CNE/CP n° 9/2001, a Secretaria de Educação Superior entende que a Licenciatura tem finalidade, terminalidade e integralidade própria em relação ao Bacharelado, exigindo-se, assim, projeto pedagógico específico. Levando-se em conta tal aspecto e em virtude da existência, no cadastro e-MEC, de cursos tipo Bacharelado/Licenciatura, faz-se necessária a desvinculação desses dois graus. A Secretaria de Educação Superior, por meio de seu corpo técnico de servidores, procedeu tal adequação em relação aos cursos das instituições de ensino superior particulares. A referida adequação foi realizada da seguinte forma: Os cursos tipo Bacharelado/Licenciatura possuíam um código específico. Quando da desvinculação, este código foi mantido para o curso de Licenciatura. Um novo código foi criado para o curso de Bacharelado, acrescentando o número 300.000 ao primeiro código. Exemplo: • Curso de Ciências Biológicas Bacharelado/Licenciatura (código 10.000) Após desmembramento: • Curso de Ciências Biológicas, Licenciatura (código 10.000) • Curso de Ciências Biológicas, Bacharelado (código 310.000) Em relação às habilitações, as mesmas foram transformadas em curso, mantendo-se os códigos originais. Exemplo: • Curso de Letras Bacharelado/Licenciatura (código 10.000) • Habilitação em Português e Literatura da Língua Portuguesa (código 10.001) • Habilitação em Inglês e Literatura da Língua Inglesa (código 10.002) • Habilitação em Espanhol e Literatura da Língua Espanhola (código 10.003) Após desmembramento: • Curso de Letras, Licenciatura (código 10.000)

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