Pauta de 27/02/2012 - Tarde - Secretaria de Estado da Cultura ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 

CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio 

Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado 

UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico 

ÍNDICE 

1. Expediente ______________________________________________________________ 2 

Justificativa _____________________________________________________________ 2 

Moções ________________________________________________________________ 2 

Comunicações da Presidência ____________________________________________ 2 

Comunicação dos Conselheiros ___________________________________________ 2 

Comunicação do Grupo Técnico___________________________________________ 2 

2. Proposições _____________________________________________________________ 2 

3. Ordem do dia ____________________________________________________________ 2 

3.1. Processos não analisados em 13.02 ________________________________ 10 

3.2. Processos para deliberação com Parecer Técnico favorável __________ 25 

3.2 a. Áreas Envoltórias ____________________________________________ 25 

3.3. Processos para deliberação com Parecer de Relator ________________ 175 

Página 1 de 221






Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico 

e Turístico do Estado - CONDEPHAAT 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

27/02/2012 

Horário – 13:00 hs. – 15:30 hs. 

Local – Sede da Secretaria de Estado da Cultura 

Rua Mauá nº 51 – 3º Andar 

1. Expediente 

Justificativa 

Moções 

Comunicações da Presidência 

Comunicação dos Conselheiros 

Comunicação do Grupo Técnico 

2. Proposições 

3. Ordem do dia 

3.1. Processos não analisados em 13.02 

3.2. Processos para deliberação com Parecer Técnico favorável 

3.3. Processos para deliberação com Parecer de Relator 








01. Número do Processo: 

65006/2011 

Solicitação: 

SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO Á 

AVENIDA HORÁCIO LAFER, Nº 540, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

APAE-ASSOC. PAIS AMIGOS EXP. 

Município: 

SÃO PAULO 

02. Número do Processo: 

64966/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE UM PREDIO DE 

SERVIÇOS SITUADO À AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 4312, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MOAC PARTICIPAÇÕES LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 


3.2 a. Áreas Envoltórias 

A-01. Número do Processo: 

64536/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA SEM ACRESCIMO DE ÁREA NO 

IMÓVEL SITUADO A RUA SÃO LAZARO, 138, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

N. ATLÂNTICA ADM. SERV. DE CEMITÉRIO LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 

A-02. Número do Processo: 

65201/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE REFORMA EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL LOCALIZADA À RUA 

SANTA CRUZ, Nº 198, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARIA ALICE DA CUNHA FLORÊNCIO 

Município: 

SÃO PAULO 








65245/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL EXISTENTE SITUADO NA AVENIDA 

BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3402, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

GENERAL LEGEND DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E COMER 

Município: 

SÃO PAULO 


65393/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE LOJA NO IMÓVEL 

SITUADO NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3402, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 


Município: 

SÃO PAULO 


65408/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL 

SITUADO NA RUA FERREIRA PENTEADO, 720, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARINA LOSCHER GOMES NEGRÃO 

Município: 

CAMPINAS 


65428/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIA NO IMÓVEL 

SITUADO NA RUA DO MINHO, 52, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ADELINO JORGE DOS SANTOS 

Município: 

SÃO PAULO 


65450/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESIDENCIA NO 

IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. OSWALDO URIOSTE, 28, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ORLANDO GIGLIOTTI 

Município: 

ATIBAIA 








65481/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA SINALIZAÇÃO DE TRAJETO CICLISTICO NO 

CALÇADÃO DO CENTRO DE SÃO PAULO. 

Interessado: 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 

Município: 

SÃO PAULO 


65565/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REVITALIZAÇÃO DAS FACHADAS DO 

IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA CEL. BENEDITO DE ALMEIDA, S/Nº. 

Interessado: 

USICORT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 

Município: 

MOGI DAS CRUZES 


65594/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA COM ACRESCIMO DE ÁREA NO 

IMÓVEL SITUADO NA RUA BRAZ CUBAS, 387, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ULTRACON ENG. E CONSTRUTORA LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 


65592/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA NO IMÓVEL SITUADO NA 

Interessado: 

EDIFICIO PAULISTA NEW STYLE 

Município: 

SÃO PAULO 


65722/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA SEM ACRESCIMO DE ÁREA NO 

IMÓVEL SITUADO NA UA HILARIO MAGRO JUNIOR, 546, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

VICTOR JOSÉ VASCONCELLOS MARQUES 

Município: 

SÃO PAULO 








65748/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA NO IMÓVEL SITUADO NA 

RUA DA CONSOLAÇÃO, 1009, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARCIO ESMERINO LEITE RIBEIRO 

Município: 

SÃO PAULO 


65755/2012 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DOIS SALÕES COMERCIAIS 

NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MARECHAL TITO, 103, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

RUDNEY AUGUSTO LUCIANO ICARDO 

Município: 

SÃO PAULO 


65775/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO MODIFICATIVO DE REQUALIFICAÇÕA DA PRAÇA 

FRANKLIN ROOSEVELT, S/Nº, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

SP URBANISMO 

Município: 

SÃO PAULO 





SITUADO NA RUA JOÃO VIANA, ESQUINA COM A RUA PROF. MARIA J. PAVAN – LOTE 

12. 

Interessado: 

FRED MARCON WESTIN 

Município: 

SÃO JOÃO DA BOA VISTA 




SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA AVAÍ, 65 

AO 95, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

IVAÍ SPE EMPREEND. PART. LTDA 

Município: 







SÃO PAULO 




SOLICITA APROVAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS FACHADAS DO EDIFÍCIO LOCALIZADO 

NA AVENIDA SÃO LUIS, Nº 131, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

FRANCISCO JOSÉ UGARTE GANGOTENA 

Município: 

SÃO PAULO 




SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA 

MAJRIANO PROCÓPIO, 20, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ITAÚ UNIBANCO S.A 

Município: 

SÃO PAULO 




SOLICITA APROVAÇÃO DE PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO NO 

IMÓVEL SITUADO NA RUA CONDE DE SARZEDAS, 100, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 




SOLICITA REGULARIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO REALIZADA EM EDIFICAÇÃO EXISTENTE 

LOCALIZADA NA RUA JORGE VELHO, Nº 74, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARIA VIRGINIA LEITE 

Município: 

SÃO PAULO 




SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA NO 

IMÓVEL SITUADO NA RUA MAESTRO CARLOS CRUZ, 115, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

JOÃO GILBERTO GOMES SANTIAGO 

Município: 







SÃO PAULO 




SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL 

NO MÓVEL SITUADO NA RUA DR. GREGÓRIO, 233, CENTRO NO MUNICIPIO DE 

PINDAMONHANGABA. 

Interessado: 

DHF CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA 

Município: 

PINDAMINHANGABA 




SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA COM ACRESCIMO DE ÁREA NO 

IMÓVEL SITUADO NO LARGO DO AROUCHE, 610, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

DOUGLAS CAMPOS DRUMOND REFORMA 

Município: 

SÃO PAULO 



64957/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO NA ARGOS INDUSTRIAL S/A NO 

IMÓVEL SITUADO A RUA DR. CAVALCANTI, 396, VILA ARENS NO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. 

Interessado: 

PREFEITURA DE JUNDIAÍ 

Município: 

JUNDIAÍ 

Parecer de Relator: 

ANDRE MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO 


33182/1995 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DA RESIDENCIA CASTOR 

DELGADO PEREZ, SITUADA A AVENIDA 9 DE JULHO, 5170. 

Interessado: 

CONDEPHAAT 

Município: 

SÃO PAULO 


JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA 








33184/1995 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE 

SANTO ANDRE 

Interessado: 

DR. MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA E DR. LUCIO G. MACHADO 

Município: 

SANTO ANDRE 




49925/2004 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DA RODIVIÁRIA DE JAHU. 

Interessado: 

FUNDAÇÃO VILANOVA ARTIGAS 

Município: 

JAÚ 


EDUARDO CARLOS PEREIRA 


45961/2003 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA EEPG 

CONCEIÇÃOZINHA (ATUAL EE. PASTOR FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO) NO 

MUNICIPIO DO GUARUJÁ 

Interessado: 


Município: 

GUARUJÁ 




54292/2006 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DO ANTIGO GINÁSIO DE 

GUARULHOS (ATUAL EE. CONSELHEIRO CRISPINIANO), SITUADA A AVENIDA ARMINDA 

DE LIMA, 57, VILA PROGRESSO NO MUNICIPIO DE GUARULHOS. 

Interessado: 

CONDEPHAAT 

Município: 

GUARULHOS 











65006/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO Á 

AVENIDA HORÁCIO LAFER, Nº 540, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

APAE-ASSOC. PAIS AMIGOS EXP. 

Município: 

SÃO PAULO 

Parecer Técnico UPPH nº GCR-2527-2011 

• Interessado: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São 

Paulo 

• Data do Protocolo: 05/09/11 

• Assunto atual: Pedido de aprovação de regularização (fl. 52) 

• Detalhe do assunto: Regularização integral 

• Pós Intervenção: Sim 

• Dossiê Preliminar: Não 

• Endereço do imóvel: 

AVENIDA HORÁCIO LAFER, 540 

ITAIM BIBI 

SÃO PAULO – SP 

• Proteção do Bem: Área Envoltória 

• Integra o conjunto: N/A 

• Área envoltória de: Sede do Sítio Itaim; Parque do Povo 

I – O interessado solicita aprovação de regularização do imóvel localizado na 

Avenida Horácio Lafer, nº 540, Itaim Bibi, São Paulo. 

II – Trata-se de imóvel inserido nos limites das envoltórias dos seguintes 

bens tombados pelo Condephaat: 

a. Sede do Sítio Itaim, localizado na Rua Iguatemi, nº 09, Itaim, São Paulo, 

tombado segundo a Resolução 46 de 13/05/82 (anexo fl. 56). 

b. Parque do Povo, localizado entre a Av. Pres. Juscelino Kubitschek, Marginal 

Pinheiros, Av. Cidade Jardim, Rua Brigadeiro Haroldo Veloso e Rua Três, Itaim, 

São Paulo, tombado segundo a Resolução SC-24 de 03/06/95 (anexo fl. 57). 

Informamos ainda que o Egrégio Colegiado deliberou aprovar em 25/04/11 a 

abertura do Estudo de Tombamento do “Quarteirão Cultural do Itaim Bibi” 

(processo 64106/11), definido pelas ruas Lopes Neto, Salvador Cardoso, Cojuba 

e Avenida Horácio Lafer, incluindo o conjunto de todos os seus equipamentos 

urbanos, do qual o imóvel da APAE faz parte. 







Quadrilátero Cultural 

Localização do imóvel, sem escala (Fonte: MOC). 

III – Informamos que a Res. 46 de 13/05/82 não apresenta diretrizes 

específicas para o imóvel em questão, enquanto a Res. SC-24 de 03/06/95, em 

seu Artigo 6º, isenta de restrições qualquer obra dentro do raio de 300 metros a 

partir do bem por ela tombado. 

IV - O interessado solicita a regularização integral das construções existentes 

no lote de 3.827,75 m², consistindo de duas edificações: a principal, térrea, de 

cerca de 1.500 m² de área construída e a segunda, em dois pavimentos, de 

cerca de 1.300 m² de área construída, intercaladas por áreas permeáveis 

descobertas, que totalizam pouco mais de 2.250 m². 

• Conclusão: Favorável à solicitação. 

Da análise do imóvel como envoltória, este corpo técnico não se opõe à 

aprovação da regularização, uma vez que as construções existentes se 

caracterizam pela baixa densidade de ocupação, sem contigüidade visual com os 

bens tombados, não trazendo nenhuma espécie de prejuízo ao destaque ou à 

visibilidade dos bens protegidos. Além disso, trata-se de instituição social que 

presta serviços importantes à comunidade. 

Em relação aos bens que se encontram em estudo de tombamento, solicito o 

encaminhamento dos autos ao Grupo de Estudos e Inventário para 

complementação da instrução. 

UPPH, 28 de setembro de 2011. 

Luciana Yurie Sakayemura 







Int.: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO 

Ass.: Solicita aprovação de regularização do imóvel situado na Av. Horácio Lafer nº 540 – 

Capital 

Parecer Técnico UPPH nº GEI-238-2011 

Trata-se de solicitação de aprovação de regularização do 

imóvel situado na Av. Horácio Lafer nº 540, nesta Capital. Conforme parecer técnico 

emitido pela Arq. Luciana Yurie Sakayemura às fls. 54 e 55, o imóvel, além de compor 

área envoltória de bens tombados, faz parte do conjunto da quadra do Itaim em estudo 

de tombamento através do Processo 64.106/11. 

O referido parecer se restringiu à análise da regularização a 

partir de sua inserção em área envoltória do Sítio Itaim e Parque do Povo, concluindo 

favoravelmente à solicitação, sugerindo complementação de instrução por este GEI, face 

ao estudo em andamento. 

Sobre a solicitação, temos a infomar: 

Em se tratando de regularização que não prevê quaisquer 

alterações físicas no imóvel e que o processo de estudo de tombamento foi aberto em 

25.04.2011, incidindo a proteção sobre o bem com sua atual configuração, nada temos 

em contrário à aprovação do projeto de regularização das instalações da APAE. 

GEI/UPPH, 11 de outubro de 2011. 

Elisabete Mitiko Watanabe 

Diretora do GEI/UPPH 







Int.: APAE 

Ass.: Solicita aprovação de projeto de regularização do imóvel situado na Av. 

Horácio Lafer nº 540 – Capital 

Parecer Técnico UPPH nº GEI-40-2012 

Atendendo solicitação verbal da Presidência e 

complementando os termos do nosso parecer anterior, incluo aos autos croquis de 

situação do lote da APAE na chamada Quadra Cultural do Itaim, objeto de estudo 

de tombamento através do Processo 64.106/10. Como se vê o lote está inserido na 

quadra, juntamente com outros lotes. 

Outra solicitação foi no sentido de verificar a 

legitimidade da APAE em solicitar a regularização do imóvel, sendo permissionária 

do local. Sobre a questão cabe informar: 

Consta nos autos a Lei nº 432/07, que dispõe sobre a concessão de uso do 

imóvel á APAE. Pela citada legislação, a APAE tem concessão de uso por 30 

anos, mediante contrapartida de explorar a área para fins sociais (artigo 1º, 

item II). Ao final do prazo, o imóvel deverá ser restituído à Prefeitura, incluindo 

as benfeitorias realizadas no local, sem pagamento de qualquer indenização. O 

artigo 6º estabelece que a concessão rescindirá caso a entidade se dissolva ou 

altere o uso social do imóvel. Quanto a este item, o projeto traz a informação 

de que o uso é como Centro de Reintegração Social, uso este que foi confirmado 

em vistoria realizada ao local em novembro de 2011; 







O Termo de Permissão de Uso (fls. 35 a 43) trazem as obrigações da APAE 

como permissionária da área, entre elas destaco: 

“c) Zelar pela limpeza e conservação do imóvel arcando com todas as despesas 

relativas ao consumo de água, energia elétrica e similares, devendo 

providenciar, às suas expensas, as obras, inclusive de manutenção que se 

fizerem necessárias; 

g) Não realizar qualquer obra na área cedida sem o prévio conhecimento e 

aprovação da Permitente” 

Não temos conhecimento se esta premissa foi atendida 

pela APAE junto à Municipalidade. No entanto, dentro daquilo que compete a esta 

área técnica, esta informação não alterará o parecer técnico favorável já emitido, 

sugiro que o Conselho delibere sobre a regularização pleiteada e que a Prefeitura 

Municipal de São Paulo seja informada da tramitação do presente processo, 

tomando as providências pertinentes. 

GEI/UPPH, 10 de fevereiro de 2012 

Elisabete Mitiko Watanabe 

Diretora do GEI/UPPH 


Em destaque: Lote 

ocupado pela APAE 


























64966/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE UM PREDIO DE SERVIÇOS 

SITUADO À AVENIDA BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 4312, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MOAC PARTICIPAÇÕES LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 

Parecer Técnico UPPH nº GCR-2856-2011 

• Interessado: MOAC PARTICIPAÇÕES LTDA 


• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção 

• Detalhe do assunto: Adequação 

• Pós Intervenção: Não 



Avenida BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO, 4312 

JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO – SP 

• Proteção do Bem: INSERIDO EM BEM TOMBADO 

• Integra o conjunto: BAIRROS DOS JARDINS 

• Área envoltória de: N/A 

I – O interessado solicita aprovação de projeto de regularização de edificação existente. 

II – O imóvel está localizado no mapa abaixo: 







III – O interessado vai demolir parte da edificação que excede o gabarito de 10,00 m de 

altura e a edificação resultante terá gabarito de 10,00 m. 

O presente projeto foi enviado anteriormente gerando Comunique-se referente à área 

ajardinada e aos coeficientes construídos no terreno. 

O interessado declarou que o texto anteriormente existente na área ajardinada, 

pedrisco sobre terra na verdade é jardim sobre terra e apresenta fotografia 

comprobatória. 

As edificações existentes no bairro tombado dos jardins especificamente no jardim 

paulista devem atender aos seguintes índices: 

1. Recuo em uma das laterais: 1,50m (possui recuo nas duas laterais maiores que 

1,50 m). 

2. Recuo frontal: 5,00m (possui recuo frontal de 5,79m) 

3. Recuo de fundos: 4,00m(possui recuo de 11,53m) 

4. Área ajardinada: 30% (apresenta 32,95%) 

5. Taxa de ocupação: 0,5 (apresenta 0,3917) 

6. Coeficiente de aproveitamento: 1,0 (apresenta 0,98) 

7. Gabarito de altura máxima: 10,00 m (apresenta 10,00m) 

O projeto apresentado atende todos os índices requeridos pela resolução de 

Tombamento SC02/86. 

• Conclusão: 

a) favorável à intervenção 

1. Pois após a demolição da construção que excede o gabarito máximo de altura a edificação atenderá 

todos os índices requeridos pela resolução SC02/86. 

2. A área verde é composta predominantemente por trechos ajardinados. 

São Paulo, 04 de novembro de 2011. 

Vera Ferreira Lima 

Arquiteta 

CREA: 5060354683 
































3.2 a. Áreas Envoltórias 


64536/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA SEM ACRESCIMO DE ÁREA NO IMÓVEL 

SITUADO A RUA SÃO LAZARO, 138, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

N. ATLÂNTICA ADM. SERV. DE CEMITÉRIO LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 

Parecer Técnico UPPH nº GCR-215-2012 

• Interessado: N. ATLÂNTICA ADM. SERV. DE CEMITÉRIO LTDA 



• Detalhe do assunto: Reforma 




Rua SÃO LÁZARO, 134/138 

LUZ 


• Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA 

• Integra o conjunto: 

• Área envoltória de: VILA ECONOMIZADORA – CONJUNTO 







I – O processo em tela trata de anuência para intervenção em imóvel situado na área envoltória 

da Vila Economizadora, conforme Resolução 36/80. 

O imóvel, conforme projeto de conservação da PMSP datado de 10/12/1973, apresentado às fls. 

46 era existente anteriormente à publicação da resolução de tombamento. 

II – A intervenção pretendida refere-se, conforme planta à fl. 48, a “Reforma sem acréscimo de 

área, com mudança de uso e adaptação à segurança para escritórios”, especialmente relativas à 

revisão e recomposição de alvenarias danificadas, reconstituição da cobertura, tratamento, 

hidrojateamento e aplicação de textura com acabamento de “massa raspada”, revisão de 

instalações em geral (elétricas, hidráulicas, sanitárias e telefônicas); Não interferindo, portanto, 

na volumetria original da edificação e, conseqüentemente não interferindo na visibilidade ou 

ambiência do bem tombado. 

Desta forma, nada temos a opor em relação à solicitação efetuada, tendo em vista a 

deliberação normativa 01.2011 Publicada DOE em 06/08/2011, PG. 36. 

Conclusão: favorável à intervenção. 

UPPH, 26/01/2012 

Arq. Marta Vilela 








• Interessado: N. ATLÂNTICA ADM. SERV. DE CEMITÉRIO LTDA 







Rua SÃO LÁZARO, 134/138 

LUZ 



• Área envoltória de: VILA ECONOMIZADORA - CONJUNTO 

I – O processo em tela trata de anuência para intervenção em imóvel situado na área envoltória 

da Vila Economizadora, conforme Resolução 36/80. 

O imóvel, conforme projeto de conservação da PMSP datado de 10/12/1973, apresentado às fls. 

46 era existente anteriormente à publicação da resolução de tombamento. 

II – A intervenção pretendida refere-se, conforme planta à fl. 48, a “Reforma sem acréscimo de 

área, com mudança de uso e adaptação à segurança para escritórios”, especialmente relativas à 

revisão e recomposição de alvenarias danificadas, reconstituição da cobertura, tratamento, 

hidrojateamento e aplicação de textura com acabamento de “massa raspada”, revisão de 

instalações em geral (elétricas, hidráulicas, sanitárias e telefônicas); Não interferindo, portanto, 

na volumetria original da edificação. 

Em atendimento à solicitação efetuada no comunique-se publicado em 23/07/2011, o 

interessado anexou ao processo 3 vias de projeto e 3 vias de memorial descritivo, onde verificase 

a correção do memorial descritivo relativa ao título da intervenção, caracterizando a 

“Reforma”; 

Porém, ainda apresenta na planta (fl. 65) as hachuras e legendas referentes à área a construir – 

incompatível com a solicitação de reforma sem acréscimo de área; 

Página 27 de 221






Desta forma, para emitirmos nosso parecer conclusivo, solicitamos a correção das hachuras e 

legendas apresentadas em planta, removendo as hachuras correspondentes à área a construir. 

Conclusão: 

Diante do exposto o interessado deverá apresentar: 

• A correção das hachuras e legendas apresentadas em planta, compatibilizando com a 

solicitação efetuada, ou seja, apresentar áreas existentes regularizadas com hachura 

compatível. 

Era o que tínhamos a informar. 

UPPH, 08/11/2011 

Arq. Marta Vilela 


























65201/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE REFORMA EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL LOCALIZADA À RUA 

SANTA CRUZ, Nº 198, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARIA ALICE DA CUNHA FLORÊNCIO 

Município: 

SÃO PAULO 

Parecer Técnico UPPH nº GCR-272-2012 

• Interessado: MARIA ALICE DA CUNHA FLORÊNCIO 







Rua SANTA CRUZ, 198/200/204 

VILA MARIANA 




• Área envoltória de: CASA MODERNISTA DA VILA MARIANA 

Síntese do Parecer: Parecer técnico favorável à aprovação da intervenção por considerarmos que 

não trará prejuízos ao bem tombado, além de ser comprovada a ocupação do lote em data anterior à 

publicação da ordem de serviço que regulamenta a área envoltória da Casa Modernista de 

Warchavchik. 

I – Trata-se da solicitação de aprovação de uma reforma em edificação comercial localizada à 

Rua Santa Cruz, 198, esquina com a Rua Afonso Celso, São Paulo, Capital. 

II – O imóvel está na área envoltória da Casa Modernista do arquiteto Gregori Warchavchik, na 

Vila Mariana, bem tombado pelo Condephaat, SC 29/84. 







III – O interessado pretende 

reformar um imóvel comercial tendo 

sido informada área total construída 

regular de 379,82 m² em um terreno 

de 256,60 m². 


Favorável à intervenção 

A intervenção pretendida prevê a reforma de um imóvel em seu pavimento térreo, com a 

demolição de algumas paredes e construção de outras, todas em ambientes internos. O 

pavimento superior não sofrerá alterações. 

Há uma Ordem de Serviço de número 1/97 que dispõe sobre a regulamentação da área 

envoltória da Residência do arquiteto Gregori Warchavchik, alterada pela decisão do E. Colegiado, 

S.O. de 4/6/01, Ata 1205, onde se estabelecem gabaritos, recuos e taxas de ocupação e 

permeabilidade para algumas quadras na área envoltória do bem tombado. 

O imóvel em questão está na quadra 54, voltada para a Rua Santa Cruz, no chamado trecho “a”, 

onde o gabarito máximo estipulado é de 19 metros. 

Foi comprovada, através de planta aprovada pela PMSP em 1996 (fl. 33), portanto anterior à 

publicação da Ordem de Serviço, a ocupação dos recuos do lote, bem como a existência de 

cobertura na totalidade do terreno. 

Considerando a comprovação da ocupação prévia do lote, além de haver uma diminuição da área 

de cobertura, a destinação de 15,63% da área do terreno para ajardinamento e a manutenção do 

gabarito da edificação, que é muito inferior à estipulada pela O.S. 1/97, somos favoráveis à 

aprovação da intervenção. 

UPPH, 7 de fevereiro de 2012 

Mauro Kuniho Miyashita 


























65245/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL EXISTENTE SITUADO NA AVENIDA 

BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3402, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 


Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: GENERAL LEGEND DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E COMER 



• Detalhe do assunto: Demolição 




AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3402, 3402 

JARDIM PAULISTA 



• Área envoltória de: SEDE DO SITIO ITAIM 

I – No presente processo é solicitada a autorização para a demolição de um imóvel situado na 

área envoltória do Sítio Itaim, imagens à folha 27 deste processo. 








Sou favorável à aprovação da demolição pretendida: o imóvel não apresenta características 

arquitetônicas singulares que justifiquem sua preservação. Alerta-se que o projeto para nova construção 

deverá ser previamente analisado. 

GCRBT, 17 de janeiro de 2012 

------------------------------------------------------------- 

Marcia Tancler de Lemos Conforto 

Arquiteta - CREA 060.089.023.5 







LOCAL 




















65393/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE LOJA NO IMÓVEL SITUADO NA 

AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3402, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 


Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: GENERAL LEGEND DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E COMER 



• Detalhe do assunto: Construção 




AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3402, 3402 

JARDIM PAULISTA 




• Área envoltória de: SEDE DO SITIO ITAIM 













LOCAL 

I – No presente processo é solicitada a aprovação de um projeto para a construção de 

uma loja comercial, na área envoltória do Sítio Itaim; 

II – O prédio contará com dois pavimentos ou 6 metros de altura medidos a partir do 

nível da rua e mais um subsolo; será implantado em um lote com 182 m²; contará 

com 27 m² de área permeável. 








Sou favorável à aprovação do processo apresentado, pois: 

Embora o imóvel esteja próximo do bem tombado a nova construção não acarretará em prejuízo à 

ambiência, visibilidade ou ao destaque do bem tombado, tendo em vista o pequeno porte e pequeno 

gabarito do prédio pretendido. 


------------------------------------------------------------- 






















65408/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO 

NA RUA FERREIRA PENTEADO, 720, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARINA LOSCHER GOMES NEGRÃO 

Município: 

CAMPINAS 


• Interessado: MARINA LOSCHER GOMES NEGRÃO 

• Data do Protocolo: 27/10/2011 






Rua FERREIRA PENTEADO, 720 

CENTRO 

CAMPINAS – SP 


• Área envoltória de: PALACIO DOS AZULEJOS 

Imóvel a ser reformado. Serão preservadas a sua volumetria e fachadas. 







CATEDRAL 

REFORMA 

PALÁCIO DOS AZULEJOS 

LOCAL 

ÁREA ENVOLTÓRIA DO PALÁCIO DOS AZULEJOS 







I – No presente processo é apresentado ao Condephaat o projeto de reforma de um 

sobrado do início do século XX, atualmente com uso comercial. 

II – O imóvel se situa na área envoltória do Palácio dos Azulejos, conforme mapa acima, 

tombado ex-ofício pelo Condephaat; situa-se ainda na área envoltória da Catedral 

Metropolitana de Campinas; 

III – No projeto apresentado serão preservados: a volumetria do imóvel e as suas 

fachadas. No seu interior serão executados novos banheiros e demolidos os antigos. 


Sou favorável à aprovação da intervenção pretendida, pois: 

No presente caso foi adotado um interessante partido de projeto uma vez que será 

preservada a volumetria e as fachadas do imóvel. Embora este não se situe no entorno 

imediato dos bens tombados, podemos considerar que este imóvel compõe a ambiência 

do Palácio dos Azulejos. 

GCRBT, 17 de janeiro de 2012. 

------------------------------------------------------------- 






















65428/2011 



SITUADO NA RUA DO MINHO, 52, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ADELINO JORGE DOS SANTOS 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: ADELINO JORGE DOS SANTOS 







Rua DO MINHO, 52 

JD LUSITANIA 



• Área envoltória de: PARQUE DO IBIRAPUERA 







I – No presente processo é apresentado ao Condephaat o projeto para a construção de 

uma residência unifamiliar a ser construída na área envoltória do Parque do Ibirapuera, 

zona estritamente residencial - Z1 – foto aérea e mapa abaixo. 

IBIRAPUERA 

LOCAL 

II – A residência existente no local, imagem abaixo, será demolida. 







III – A construção pretendida apresenta recuo lateral de dois metros em um dos lados; 

recuo frontal e de fundos de seis metros; taxa de ocupação de 43%; coeficiente de 

aproveitamento de 80%; área permeável ajardinada equivalente a 30% do lote onde 

será plantada uma sibipiruna, e preservadas as seis árvores existentes hoje no local; o 

gabarito da nova edificação será de nove metros; 


Sou favorável à aprovação do projeto apresentado. 

1. Pois, atende as diretrizes estabelecidas para esta área envoltória, conforme 

especificado na RES. SC 01/92, de 18/12/92, publicada no DOE 19/12/92, p. 24 

artigo 4° – cópia constante deste parecer; 

2. O imóvel está próximo do bem tombado, porém a construção não acarretará em 

prejuízo à ambiência/visibilidade/destaque do bem tombado; 

3. O gabarito predominante na quadra é de dois pavimentos, assim como a residência 

que se pretende construir. 


------------------------------------------------------------- 






















65450/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESIDENCIA NO 

IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. OSWALDO URIOSTE, 28, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ORLANDO GIGLIOTTI 

Município: 

ATIBAIA 


• Interessado: ORLANDO GIGLIOTTI 







Rua DR. OSWALDO URIOSTE, 28 

CENTRO 

ATIBAIA – SP 


• Área envoltória de: SOBRADO JULIA FERRAZ 

I – No presente processo é apresentado ao Condephaat o projeto de ampliação de uma 

residência situada nas áreas envoltórias do Sobrado Júlia Ferraz (a 150 m desta) e da 

Casa de Câmara de Cadeia (a 250 m desta), tombadas pelo Condephaat; 

II – A reforma pretendida amplia o imóvel em 68 m² 







Cadeia 

Casa Júlia Ferraz 

REFORMA 


Sou favorável à intervenção proposta: 

Não há campo visual entre o bem tombado e o imóvel em apreço. 


------------------------------------------------------------- 






















65481/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA SINALIZAÇÃO DE TRAJETO CICLISTICO NO 

CALÇADÃO DO CENTRO DE SÃO PAULO. 

Interessado: 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 


• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl.04) 

• Detalhe do assunto: Sinalização para percurso ciclístico 




OUTRO CALÇADÃO DO CENTRO DE SÃO PAULO, S/N 

CENTRO - SÃO PAULO – SP 


• Área envoltória de: TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

• Síntese do Parecer: Favorável 

Em atendimento ao Ofício UPPH 777/2011, à fl. 32, a Secretaria de Transportes complementou as 

informações solicitadas. 

Apresenta fotos às fls. 35-37 que exemplificam os tipos de placas que serão utilizadas no percurso 

ciclístico. 


Nada temos a opor ao projeto de sinalização de trajeto ciclístico, uma vez que as novas placas não causam 

mais danos do que as que já existem. 

UPPH, 16 de janeiro de 2012. 

Arqª. Sarita Genovez 








• Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 

• Data do Protocolo: 08/11/2011 (fl.02) 

• Data de despacho para a UPPH: 24.11.11 


• Detalhe do assunto: Sinalização para percurso ciclístico 




CALÇADÃO DO CENTRO DE SÃO PAULO, S/N 

CENTRO - SÃO PAULO – SP 


• Área envoltória de: TEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO 

• Síntese do parecer: emitir “comunique-se” ao interessado a título de correção e 

complementação de informações. 

I – Trata-se de um pedido de aprovação para sinalização de trajeto ciclístico, que propõe a 

interligação dos pontos de interesse turístico e cultural no endereço acima indicado, cf. fl.24; 

II – O percurso está dentro da área envoltória de diversos locais do centro de São Paulo, sendo 

que passa exatamente pelos seguintes bens: Teatro Municipal, Largo da Memória, Edifício 

Alexandre Mackenzie, Igreja de Santo Antônio, Igreja da Ordem 3º e 1º de São Francisco, Edifício 

do antigo Banco de São Paulo e Palácio da Justiça, cf. mapa à fl. 30 com os edifícios assinalados 

em verde; 

III – O trajeto é composto por três percursos cf. mapa à fl. 26, dotados de sinalização horizontal 

feita com pintura de solo vermelha, modelo à fl.05. Tintas à base de água ou resina acrílica serão 

utilizadas, cf. fl.25. Haverá também sinalização vertical (placas) nos principais acessos ao 

calçadão. 

A peça gráfica não indica os locais onde serão implantadas as placas verticais. Da mesma forma 

não foi apresentado o modelo dessas placas (tamanho e cor). 

Como a maior preocupação é com relação aos bens tombados, é importante que seja 

apresentado o modelo e a localização das placas em relação aos seguintes bens: 







Teatro Municipal 

Largo da Memória 

Edifício Alexandre Mackenzie 

Igreja de Santo Antônio 

Igreja da Ordem 3º e 1º de São Francisco 

Edifício do antigo Banco de São Paulo 

Palácio da Justiça 

• Conclusão: a anuência para o pedido deve estar condicionada à correção e 

complementação das informações na peça gráfica e memorial descritivos, 

anteriormente indicados. Expedir “comunique-se” nos termos da presente instrução. 

São Paulo, 14 de dezembro de 2011 

----------------------------------------- 

Arq . Sa ri ta G e novez – C R EA 5 06 24 710 17 
























































65565/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REVITALIZAÇÃO DAS FACHADAS DO IMÓVEL 

SITUADO NA PRAÇA CEL. BENEDITO DE ALMEIDA, S/Nº. 

Interessado: 

USICORT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 

Município: 

MOGI DAS CRUZES 


• Interessado: USICORT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA 







PRAÇA CEL. BENEDITO DE ALMEIDA, S/Nº 

CENTRO 

MOGI DAS CRUZES – SP 


• Área envoltória de: CONJUNTO CARMELITA 

Igreja Matriz de Sant’ana 

Conjunto Carmelita 







I – No presente processo a Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes solicita autorização para 

a realização de serviços de revitalização de fachada do imóvel - Igreja Matriz de 

Sant’ana; 

II – O imóvel está situado na área envoltória do Conjunto Carmelita, bem tombado pelo 

Condephaat e pelo Iphan. Situa-se a aproximadamente 250 metros da Igreja do Carmo 

é não é tombado pelo Conselho Estadual ou Municipal; 

III – O COMPHAP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural 

Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes – após análise do tipo de revestimento e cor a 

ser aplicada no imóvel, aprovou a obra pretendida. 


Sou favorável à aprovação intervenção pretendida, pois: 

O imóvel está situado nos limites da área envoltória em questão e não mantém relação 

visual com o bem tombado. 


------------------------------------------------------------- 








































65594/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA COM ACRESCIMO DE ÁREA NO 

IMÓVEL SITUADO NA RUA BRAZ CUBAS, 387, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ULTRACON ENG. E CONSTRUTORA LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: ULTRACON ENG. E CONSTRUTORA LTDA 







Rua BRÁS CUBAS, 387 

ACLIMAÇÃO 



• Área envoltória de: PARQUE DA ACLIMAÇAO E AREAS VERDES ADJACENTES 

I – Trata-se de pedido de aprovação de projeto modificativo de reforma para 

o imóvel situado à Rua Brás Cubas, 387, nesta Capital. 

II – O imóvel em pauta está situado na área envoltória do “Parque da 

Aclimação”, bem tombado pelo Condephaat nesta Capital. A localização do 

imóvel em relação ao bem tombado e a cópia da Resolução SC 42/86 de 

tombamento do Parque, encontram-se aqui anexadas. 

III – Assim como o projeto anteriormente aprovado (ver fls. 5 e 54 - 61), o 

projeto modificativo de reforma, que ora se submete à nossa análise e 

manifestação, propõe alterações na cobertura, substituindo o telhado por laje 

de concreto impermeabilizada, e na fachada principal da edificação existente. 

No seu interior propõe, entre outras alterações, a criação de três sanitários: 







um no pavimento térreo e outros dois no pavimento superior, conforme fl. 68 

do presente processo. O interessado enviou fotografias referentes ao imóvel 

em pauta que se encontram às fls. 36 – 52 e o memorial descritivo às fls. 62 - 

67. A regulamentação da área envoltória (cópia anexa) estabelece para o 

imóvel o gabarito máximo de 12.00m (doze metros) e o projeto prevê um 

gabarito de 10.30m (dez metros e trinta centímetros). A área total resultante 

da reforma proposta é de 310.35 m2. 

Conclusão 

Pelo exposto, nada temos em contrário à aprovação do projeto modificativo 

de reforma para o imóvel em pauta, uma vez que ele não trará prejuízo às 

visuais do bem tombado. 

Era o que tínhamos a informar, 

UPPH, 19.1.12 

Arq. Paulo Sergio Del Negro 




































































65592/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA NO IMÓVEL SITUADO NA 

Interessado: 

EDIFICIO PAULISTA NEW STYLE 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: Edificio Paulista New Style 


• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (Memorial de Serviços fls. 35-46) 

• Detalhe do assunto: Conservação ou manutenção 




RUA DONA ANTÔNIA DE QUEIROZ, 183 

CERQUEIRA CÉSAR 



• Área envoltória de: Instituto Mackenzie 

I – O interessado solicita aprovação de serviços de conservação de fachadas no imóvel localizado 

na Rua Dona Antônia de Queiroz, nº 183, Cerqueira César, São Paulo. 

II – O imóvel está situado nos limites da envoltória de 300 metros do Instituto Mackenzie, sito à 

Rua Itambé, nº 45, Consolação, tombado pelo Condephaat segundo a Resolução SC-27 de 15/12/93 

(anexo fl. 50). 







III – Trata-se de solicitação de aprovação de serviços de conservação de fachadas, envolvendo a 

recuperação do revestimento de argamassa, reposição/substituição de pastilhas e pintura. As 

características existentes serão mantidas. 

Vista da fachada frontal do imóvel da R. D. Antônia de Queiroz (Fonte: Google StreetView). 

• Conclusão: Favorável à intervenção. 

Tendo em vista que as intervenções propostas visam à manutenção e à conservação de imóvel 

inserido em envoltória de bem tombado, não trazendo nenhuma espécie de prejuízo ao destaque e 

visibilidade deste, mantendo-se as características existentes, sugere-se a aprovação da solicitação. 

UPPH, 10 de fevereiro de 2012. 

Luciana Y. Sakayemura 


























65722/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA SEM ACRESCIMO DE ÁREA NO 

IMÓVEL SITUADO NA UA HILARIO MAGRO JUNIOR, 546, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

VICTOR JOSÉ VASCONCELLOS MARQUES 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: VICTOR JOSÉ VASCONCELLOS MARQUES 

• Data do Protocolo: 16/12/2011 (fl.02) 






Rua HILÁRIO MAGRO JUNIOR, 546 

BUTANTÃ 



• Área envoltória de: CASA DO BANDEIRANTE 

Síntese 

Interessado solicita aprovação para projeto de reforma em imóvel de uso residencial inserido 

na área envoltória da “Casa do Bandeirante”. O parecer técnico é favorável, visto que a 

proposta não interferirá nas visuais dos bens tombados em questão. 

I – Trata-se de solicitação para aprovação de projeto de reforma em imóvel localizado à Rua 

Hilário Magro, 546 – Butantã, nesta Capital. 







Mapa de situação 

II – O imóvel em questão situa-se na área envoltória da “Casa do Bandeirante”. A localização da 

edificação com relação ao bem tombado, bem como sua respectiva resolução de tombamento 

encontram-se aqui anexadas. 

III – A proposta envolve a redistribuição dos espaços internos à edificação e inserção de platibanda 

em sua fachada frontal. A cobertura existente será mantida, não havendo, portanto, alterações no 

gabarito da edificação. Além disso, será executado pergolado em estrutura metálica coberto com 

vidro no recuo frontal do lote, a fim de abrigar uma garagem. 


Somos favoráveis à intervenção proposta, visto que não interferirá na fruição visual do bem tombado 

em questão. 

UPPH, 18 de janeiro de 2012 

Arqª. Patrícia Maria Pechini Bento 

























Página 102 de 221







65748/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO NOVA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA 

DA CONSOLAÇÃO, 1009, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARCIO ESMERINO LEITE RIBEIRO 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: MARCIO ESMERINO LEITE RIBEIRO 

• Data do Protocolo: 20/12/2011 (fls. 02-04) 

• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 05-21) 



Rua DA CONSOLAÇÃO, 1009, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO – SP 

• Proteção do Bem: ÁREA ENVOLTÓRIA 

• Área envoltória de: FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS – USP e 

INSTITUTO MACKENZIE. 

I – Interessado pede aprovação para construção em terreno localizado em área envoltória 

de bens tombados. 

II – Imóvel localizado a Rua da Consolação, n. 1009, Consolação, Capital, na área 

envoltória do Instituto Mackenzie (tombado pela Resolução SC 27, de 15 de Dezembro de 

1993), da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP (tombada pela Resolução SC 53 

de 3 de outubro de 1988). 

• SÍNTESE DO PARECER: Favorável à aprovação. 

Trata-se de pedido de aprovação de nova construção de dois pavimentos na área envoltória 

do Instituto Mackenzie (tombado pela Resolução SC 27, de 15 de Dezembro de 1993) e da 

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP (tombada pela Resolução SC 53 de 3 de 

outubro de 1988). É uma região densamente ocupada e verticalizada, em via de alto fluxo de 

veículos. Não vemos nenhum prejuízo aos bens tombados, dado o contexto de inserção e 

sua configuração. Somos favoráveis. 







Imagem da Rua da Consolação com 

destaque para o terreno objeto de análise. 

Fonte: Google Street View, 2012. 

UPPH, 24/1/2012 

Lara Melo Souza, Arquiteta 




























SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DOIS SALÕES COMERCIAIS NO 

IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MARECHAL TITO, 103, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

RUDNEY AUGUSTO LUCIANO ICARDO 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: RUDNEY AUGUSTO LUCIANO ICARDO 

• Data do Protocolo: 21/12/2011 ( fl.03) 

• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção ( fl.05) 





AVENIDA MARECHAL TITO, 103 

SÃO MIGUEL PAULISTA 




• Área envoltória de: IGREJA DE SAO MIGUEL 

I – O interessado solicita análise e aprovação para a realização de serviços de construção. 








III – O interessado solicita autorização para realizar a construção de dois salões de prestação de 

serviços. A edificação possuirá três pavimentos: subsolo com espaço para 09 vagas de 

automóveis e 03 vagas para motos; térreo cm salão comercial com capacidade para 22 pessoas, 

três sanitários e vaga para caminhões externamente; superior com 03 salas e almoxarifado. O 

gabarito de altura da edificação é 6,00 m. 









1. O imóvel está inserido na área envoltória de bem tombado pelo IPHAN em 21/10/38 e 

posteriormente tombado ex-offício pelo CONDEPHAAT em 11/12/1974 através do 

processo nº368/73. 

2. Neste caso seguimos a regulamentação de área envoltória determinada pelo IPHAN. 

3. O projeto atende as diretrizes estabelecidas pelo IPHAN para a área envoltória em que 

está inserida, ou seja, no máximo 2 pavimentos e gabarito máximo de 7,50m. 

São Paulo, 20 de janeiro de 2012. 







































65775/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO MODIFICATIVO DE REQUALIFICAÇÕA DA PRAÇA 

FRANKLIN ROOSEVELT, S/Nº, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

SP URBANISMO 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: SP URBANISMO 

• Data do Protocolo: 28/12/2011 (fl. 02) 






Praça FRANKLIN ROOSEVELT, S/Nº 

CONSOLAÇÃO 



• Área envoltória de: COLEGIO VISCONDE DE PORTO SEGURO 

I – Trata-se de pedido de aprovação de projeto modificativo de requalificação 

da Praça Roosevelt, nesta Capital. 

II – O logradouro em pauta está situado na área envoltória do “Colégio Porto 

Seguro”, bem tombado pelo Condephaat nesta Capital. A localização do 

logradouro em relação ao bem tombado e a cópia da Resolução SC 3/79 e SC 

15/80 de tombamento do colégio encontram-se aqui anexadas. 

III – O projeto modificativo propõe alterações relativas às ampliações das 

bases da Polícia Militar do Estado de São Paulo sob o piso principal da praça 

voltado para a Rua Augusta, conforme fls. 04 e 05 do presente processo. Não 

há alterações das cotas de nível do projeto anteriormente aprovado que foi 







objeto do processo n° 59183/09 anexo (ver nosso parecer anterior à fl. 40 v e 

a “Síntese de Decisão do Egrégio Colegiado” à fl. 41). 

Conclusão 

Pelo exposto, nada temos em contrário à aprovação do projeto modificativo 

de requalificação da Praça Roosevelt, uma vez que ele não trará prejuízo às 

visuais do bem tombado. 

Era o que tínhamos a informar, 

UPPH, 7.2.2012 

Arq. Paulo Sergio Del Negro 





























SITUADO NA RUA JOÃO VIANA, ESQUINA COM A RUA PROF. MARIA J. PAVAN – LOTE 12. 

Interessado: 

FRED MARCON WESTIN 

Município: 

SÃO JOÃO DA BOA VISTA 


• Interessado: FRED MARCON WESTIN 







Rua JOÃO VIANA, ESQ. RUA PROFª MARIA JOSÉ SALGADA PAVAN, 40 

CENTRO 

SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP 



• Área envoltória de: TEATRO SAO JOAO DA BOA VISTA 

I – Trata-se de pedido de aprovação de projeto de construção em imóvel situado à Rua João 

Viana, 40 (esq. Rua Profª Maria José Salgada Pavan), Centro, município de São João da Boa 

Vista. 

II – O imóvel está inserido do perímetro de área envoltória do “Teatro Municipal de São João 

da Boa Vista”, bem tombado pelo Condephaat (Res. 03, de 19.01.1987), conforme anexa. A 

distância do imóvel em questão do bem tombado é de aproximadamente 300,0m. 

III – O projeto propõe a construção de edificação residencial térrea de 4,00m de altura. 







IV – O projeto foi aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e 

Ambiental (Condephic) da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, fl. 10. 


Considerando que o imóvel em questão não possui relação visual direta com o bem tombado 

e a construção proposta não traz prejuízos à sua fruição, nada temos em contrário à sua 

aprovação. 

UPPH – GCRBT, 24.jan.2012. 

Téc. Priscila M. Miura 







Imóvel situado à 

Rua João Viana, 

40 






















SOLICITA APROVAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA AVAÍ, 65 AO 95, 

NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

IVAÍ SPE EMPREEND. PART. LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: IVAÍ SPE EMPREEND. PART. LTDA 

• Data do Protocolo: 09/01/2012 (fl.03) 


• Detalhe do assunto: Demolição 




Rua IVAÍ, 65/67/71/75/91/95 

TATUAPÉ 




• Área envoltória de: CASA DO SITIO TATUAPE 

I – O interessado solicita autorização para demolir imóveis situados na área envoltória 

de bem tombado pelo CONDEPHAAT. 

II – O imóvel está situado no mapa abaixo: 







III – O interessado solicita autorização para demolir os imóveis situados na Rua Ivaí nº 

65/67/71/75/95, conforme IPTU das folhas 18 e19 deste. O interessado apresenta fotos das 

edificações nas folhas 37 a 39. Após realizar pesquisas em nossos arquivos, verifiquei que os 

imóveis não são tombados nem estão em estudo de tombamento. A demolição destes imóveis 

não prejudicará de nenhuma forma a ambiência ou a visibilidade dos bens tombados. 









1. Os imóveis não são tombados, nem estão em estudo de tombamento. 

2. A demolição das construções não prejudicará a visibilidade nem a ambiência do bem tombado 

em cuja área envoltória estão inseridos. 

São Paulo, 02 de fevereiro de 2012. 





























SOLICITA APROVAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS FACHADAS DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA 

AVENIDA SÃO LUIS, Nº 131, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

FRANCISCO JOSÉ UGARTE GANGOTENA 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: FRANCISCO JOSÉ UGARTE GANGOTENA 

• Data do Protocolo: 12/01/2012 






AVENIDA SÃO LUI S, 131 

CENTRO 




• Área envoltória de: INSTITUTO DE EDUCAÇAO CAETANO DE CAMPOS 

I – Trata-se de solicitação de aprovação de intervenção no imóvel situado à Av. São 

Luís, 131, Centro, Capital. 

II – O imóvel está inserido no perímetro de área envoltória do “Instituto de 

Educação Caetano de Campos” (Res. 05/91) e do “Edifício Esther” (Res. 31/92), 

bens tombados pelo Condephaat. A distância entre o imóvel e os bens tombados em 

questão é de aproximadamente 100,0m. 

O imóvel é tombado pelo Conpresp (RES. 37/92 - AREA DO ANHANGABAU). 







III – O interessado propõe realizar recuperação nas fachadas do edifício, conforme 

especificado em Memorial fl. 46-47. Há na documentação duas pranchas com 

mapeamento das patologias encontradas, fl.s 34 e 35. 


Considerando que: 

1. O imóvel não é tombado pelo Condephaat; 

2. As intervenções propostas são de natureza conservativa, não causando grandes 

transformações nas características do edifício; 

3. Ações de conservação e manutenção são fundamentais para a preservação de 

qualquer imóvel; 

Nada temos em contrário à aprovação da intervenção. 

UPPH-GCRBT, 07.fev.2012. 



































SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REFORMA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA 

MAJRIANO PROCÓPIO, 20, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

ITAÚ UNIBANCO S.A 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: ITAÚ UNIBANCO S.A 

• Data do Protocolo: 17/01/2012 (fl. 02) 

• Data de despacho para a UPPH: 09.02.2012 

• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fl. 04) 





RUA MARI ANO PROCÓPIO, 20 

VILA MONUMENTO 




• Área envoltória de: PARQUE DA INDEPENDENCIA 

I – solicitação de análise e aprovação de projeto arquitetônico de reformulação interna de 

lay out e adaptação para acessibilidade em agência bancária, conforme peças gráficas às 

fls. 46-7; 

II – o imóvel está localizado na área envoltória do Parque da Independência, como indicado 

em mapa anexo; 

III – as intervenções pretendidas compreendem serviços gerais de conservação e de 

adaptação do edifício para portadores de necessidades especiais. 








a) favorável à intervenção, considerando tratar-se de intervenção em quadra fiscal isenta 

de restrições, que não promove alterações de qualquer natureza nas relações de ambiência 

existentes na área. 


arq. Vitor Campos 

Localização 






















SOLICITA APROVAÇÃO DE PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO NO 

IMÓVEL SITUADO NA RUA CONDE DE SARZEDAS, 100, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: DESINTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA 

• Data do Protocolo: 17/01/2012 (fl. 02) 

• Assunto atual: Pedido de informações (fl.06) 

• Detalhe do assunto: N/A 




Rua CONDE DE SARZEDAS, 100 

CENTRO 



• Área envoltória de: CAPELA DE SANTA LUZIA 

Síntese 

Interessado solicita aprovação de proposta para realização de serviços de descupinização no 

Palacete Conde de Sarzedas, edificação inserida nas áreas envoltórias do “Palácio da Justiça”, 

da “Igreja da Nossa Senhora da Boa Morte” e da “Capela de Santa Luzia”. O parecer técnico é 

favorável, visto que a proposta não interferirá na visibilidade do bem tombado em questão. 

I – Trata-se de solicitação para anuência de intervenção em imóvel localizado à Rua Conde de 

Sarzedas, 100 – Centro, nesta Capital. 







Mapa de localização (Fonte: Google Maps, 2012) 

II – O imóvel em questão está inserido nos limites das áreas envoltórias do “Palácio da Justiça”, da 

“Igreja da Nossa Senhora da Boa Morte” e da “Capela de Santa Luzia”. A cópia da localização do 

imóvel com relação aos bens tombados, assim como cópia da resolução de tombamento do bem mais 

próximo encontram-se aqui anexadas. 

III – A intervenção consiste na realização de serviços para erradicação das infestações de cupins em 

todas as dependências do imóvel em questão, compreendendo janelas, portas, escadarias, 

madeiramento do telhado, bem como todos os elementos de madeira ali existentes. Além disso, a 

especificação do serviço prevê perfurações no piso paralelas às paredes e nas áreas externas e 

jardins, a fim de promover a saturação do solo com aplicação de cupinicida a fim de exterminar as 

colônias subterrâneas. Posteriormente, tais perfurações deverão ser fechadas e vedadas. 


Favorável à intervenção, pois os serviços a serem executados no imóvel não prejudicarão o 

destaque e visibilidade dos bens tombados em questão. 

UPPH, 09 de fevereiro de 2012 

Arqª. Patrícia Maria Pechini Bento 


































SOLICITA REGULARIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO REALIZADA EM EDIFICAÇÃO EXISTENTE 

LOCALIZADA NA RUA JORGE VELHO, Nº 74, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

MARIA VIRGINIA LEITE 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: MARIA VIRGINIA LEITE 

• Data do Protocolo: 18/01/2012 (fl.03) 


• Detalhe do assunto: Demolição e Construção 




Rua JORGE VELHO, 74 

BOM RETIRO 




• Área envoltória de: ANTIGAS INSTALAÇOES DA ESCOLA POLITECNICA - USP 

I – O interessado solicita regularização de intervenção realizada em edificação existente. 








III – O interessado adaptou a edificação para servir como posto de atendimento do DETRAN. No 

pavimento térreo foi instalado sanitário para pessoas com mobilidade reduzida. 

No pavimento superior o sanitário existente foi dividido em dois. Foram construídas 

alvenarias nos dois pavimentos visando à alteração do layout interno. 









1. As alterações realizadas não prejudicam a visibilidade nem a ambiência do bem 

tombado próximo a edificação. 

2. As alterações realizadas são necessárias para a utilização adequada da edificação. 

São Paulo, 07 de fevereiro de 2012. 









































SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA NO IMÓVEL 

SITUADO NA RUA MAESTRO CARLOS CRUZ, 115, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

JOÃO GILBERTO GOMES SANTIAGO 

Município: 

SÃO PAULO 


Interessado: JOÃO GILBERTO GOMES SANTIAGO 

Data do Protocolo: 26/01/2012 

Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção 

Detalhe do assunto: Demolição e Construção 

Pós Intervenção: Não 

Dossiê Preliminar: Não 

Endereço do imóvel: Rua Maestro Carlos Cruz, 115 – Vila Indiana – São Paulo - SP 

Proteção do Bem: - ÁREA ENVOLTÓRIA 

Integra o conjunto: Não 

Área envoltória de: INSTITUTO BUTANTÃ 

Informamos: 

1. O imóvel em questão não é tombado e não está em estudo de tombamento. 

2. O endereço mencionado se insere na área envoltória do Instituto Butantã, bem 

tombado pelo Condephaat através do processo 21306/80 (mapa pág. 27). 

3. A Resolução SC-35/81 (pág. 28) não regulamenta esta área envoltória. 

4. O imóvel se encontra há cerca de 100m do bem tombado. 

5. A solicitação é para demolição total e nova construção. O projeto, embasamento e mais dois 

pavimentos não interfere na visibilidade do bem tombado. 

6. Somos favoráveis à aprovação desta solicitação. 

Era o que tínhamos a informar. 

São Paulo, 13 de Fevereiro de 2012 

Arq. Carlos Eduardo Salgueirosa de Andrade 


































SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL NO 

MÓVEL SITUADO NA RUA DR. GREGÓRIO, 233, CENTRO NO MUNICIPIO DE 

PINDAMONHANGABA. 

Interessado: 

DHF CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA 

Município: 

PINDAMINHANGABA 


• Interessado: DHF Construtora Incorporada Ltda. 


• Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção (fls. 32-37) 

• Detalhe do assunto: Construção de edifício comercial 




RUA DR. GREGÓRIO COSTA, 233 

CENTRO 

PINDAMONHANGABA – SP 



• Área envoltória de: Igreja de São José da Vila Real 

I – O interessado solicita aprovação de construção de edifício comercial no imóvel 

localizado na Rua Dr. Gregório Costa, nº 233, Centro, Pindamonhangaba. 

II – O imóvel está inserido nos limites da envoltória da Igreja de São José da Vila Real, 

sito à Praça Barão do Rio Branco, Centro, Pindamonhangaba, tombado pelo Condephaat 

segundo a Resolução 15 de 11/07/83 (anexo fl. 41). 

Existem outros dois bens de interesse histórico no entorno do imóvel: a EE Dr. Alfredo 

Pujol, tombada segundo a Res. SC-60 de 21/07/10, e o Conjunto da Estação Ferroviária, 

atualmente em estudo de tombamento segundo o proc. 61.983/10. Apesar desses bens se 

localizarem em sítios mais próximos, suas envoltórias se restringem às próprias quadras onde 

se inserem as edificações protegidas, não englobando, portanto, o imóvel em análise. 







Localização do imóvel, sem escala. 

Fonte: UPPH, 2010. 

III – O interessado apresenta um plano de massa com uma implantação e um corte genérico 

para construção de edifício comercial de treze pavimentos (térreo + doze), com mais dois níveis de 

garagem acima do solo. O gabarito final da edificação proposta será de 46,70 metros, descontandose 

os corpos sobrelevados de casa de máquinas e caixa d’água. 

• Conclusão: Favorável à solicitação. 

Do ponto de vista da Igreja de São José da Vila Real, este corpo técnico nada tem a opor à 

aprovação da solicitação, uma vez que o imóvel em pauta se encontra nos limites de sua envoltória, 

distando cerca de 300 metros do bem tombado, não causando nenhuma espécie de prejuízo ao seu 

destaque ou visibilidade. Isto posto, sugerimos deferimento. 


Luciana y. Sakayemura 


































SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA COM ACRESCIMO DE ÁREA NO IMÓVEL 

SITUADO NO LARGO DO AROUCHE, 610, NESTA CAPITAL. 

Interessado: 

DOUGLAS CAMPOS DRUMOND REFORMA 

Município: 

SÃO PAULO 


• Interessado: DOUGLAS CAMPOS DRUMOND 

• Data do Protocolo: 23/01/2012 






LARGO DO AROUCHE, 610 

VILA BUARQUE 




• Área envoltória de: CASAS DE ALUGUEL 

I – Trata-se de pedido de reforma com acréscimo de área em imóvel situado no 

Largo do Arouche, 610, nesta Capital. 

II – O imóvel está situado nos limites da área envoltória das “Casas de Aluguel”, 

bem tombado por este CONDEPHAAT. A localização do imóvel em relação ao bem 

tombado e a cópia da Resolução (Res. 25/93 de 15/dez/1993) de tombamento do 

bem encontram-se aqui anexadas. 







III – Trata-se atualmente de edifício de dois pavimentos (térreo + 1º pavimento). O 

interessado propõe a construção de novo pavimento (2º pavimento), perfazendo 

altura de aproximadamente 12,5m. 


Tendo em vista que o imóvel está situado nos limites da área envoltória e a 

intervenção não traz prejuízos à fruição do bem tombado, nada temos em contrário 

à sua aprovação. 

UPPH-GCRBT, 16.fev.2012. 














































64957/2011 


SOLICITA APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO NA ARGOS INDUSTRIAL S/A NO 

IMÓVEL SITUADO A RUA DR. CAVALCANTI, 396, VILA ARENS NO MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. 

Interessado: 

PREFEITURA DE JUNDIAÍ 

Município: 

JUNDIAÍ 


ANDRE MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO 


Interessado: PREFEITURA DE JUNDIAÍ 

Data do Protocolo: 24/8/2011 

Assunto atual: Pedido de aprovação de intervenção 

À Diretoria Técnica, 

Trata-se de pedido de aprovação de intervenção em galpão da antiga 

Fábrica de Tecidos “Argos Industrial S.A.”, imóvel situado à Rua Dr. 

Cavalcanti, 396 – Vila Arens – Jundiaí. 

O imóvel em pauta encontra-se em estudo de tombamento pela 

UPPH. A cópia da Notificação de abertura do processo de tombamento da 

Fábrica (fl. 106 do processo nº 31605/1994) encontra-se anexada ao final 

deste parecer. O estudo de tombamento compreende o “Conjunto de 

Edifícios da antiga Argos Industrial, situado na Rua Cavalcanti nºs 396 e 341”, 

incluindo, portanto, a área fabril determinada pelas ruas José do Patrocínio, 

Quinze de Novembro, Monteiro Lobato e Av. Dr. Cavalcanti, e a antiga creche 

que servia aos funcionários. Cada um desses setores está localizado em 







quadras diferentes voltadas para a Av. Dr. Cavalcanti, conforme mapa a 

seguir. 

Foto aérea c om d estaque para as áreas c ompreendidas no estudo. Fonte: Google, 2010. 

Breve histórico de intervenções no Complexo Argos 

O complexo foi anteriormente objeto de proposta de intervenção (P. 

31972/1994) pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Jundiaí, protocolada em 

28 de julho de 1994, que previa a demolição de parte das edificações do complexo 

fabril para o alargamento da Rua José do Patrocínio e para a implantação do Centro 

Cultural e Educacional, cujo estudo preliminar foi aprovado pelo Egrégio Colegiado 

em Sessão Ordinária de 29 de Agosto de 1994, constante na Ata nº 1006 (P. 

31972/1994, fls. 63). 

Posteriormente, em Ofício enviado pela Prefeitura da Jundiaí datado de 09 

de fevereiro de 1995 (P. 31972/1994, fls. 67 e 67), é afirmado que os anteprojetos 

estavam em fase de desenvolvimento e que seriam encaminhados para 

a apreciação do Egrégio Colegiado, porém as demais peças gráficas e memoriais 







existentes nos autos compreendem levantamentos de situação e do mesmo estudo 

preliminar citado no parágrafo anterior. Incluímos as imagens a seguir. 

Foto do estudo pr eliminar apr ova do pelo Condepha at. Fonte: P. 3 197 2/1994, fls. 80. 

Foto aérea do conjunt o durante a demolição de trec ho. F onte: P. 31972/1994, fls. 79. 

Desde o último pedido de aprovação de intervenção em 1994 não constam outros 

projetos protocolados nesta UPPH referentes a estes imóveis. 







Denúncia de irregularidades 

Em 01 de fevereiro de 2011 foi recebida denúncia através da Sra. Regina D. 

Kalman (P. 63575/2011) informando obras em andamento no imóvel objeto deste projeto 

de intervenção. O parecer elaborado pelos técnicos Deborah R. L. Neves e José Antônio 

C. Zagato informa que foi realizada vistoria em 12 de novembro de 2010 e que naquela 

data “não foram identificadas alterações que descaracterizavam o imóvel em questão”. As 

imagens enviadas pela interessada datadas de 20 de janeiro de 2011 foram consideradas 

suficientes para detectar a irregularidade das obras e conclui-se por solicitação da 

paralisação das obras até a deliberação do Condephaat sobre a intervenção em curso. 

Em 29 de março do presente ano foi realizada vistoria para elaboração de Auto de 

Constatação de Conduta Irregular na qual se verificou o andamento de obras no galpão em 

pauta, com alterações externas de revestimento e pintura, troca de caixilhos, envasaduras, 

demolições de seções e adição de volumes às fachadas, e internas de substituição de 

telhas de cobertura, edificações de volumes internos e alteração de “paredes antigas da 

construção” (P. 63575/2011, fls. 17 a 20). 

É importante ressaltar que as obras foram iniciadas no espaço denominado “Sala 

Guimarães Rosa” sem prévia autorização deste Colegiado, incorrendo em descumprimento 

dos Artigos 142 e 146 do Decreto Estadual 13.426/79, que dispõe: 

Artigo 142 – O tombamento de bens inicia pela abertura do processo 

respectivo por solicitação do interessado ou por deliberação do 

Conselho, tomada . 

Parágrafo Único – A deliberação do Conselho ordenando o 

tombamento ou a simples abertura do processo assegura a 

preservação do bem até a decisão final da autoridade, pelo que o 

fato será imediatamente comunicado à autoridade policial sob cuja 

jurisdição se encontre o bem em causa para os devidos fins. 

[...] 

Artigo 146 – A abertura do processo de tombamento, quando da 

iniciativa do proprietário, ou notificação deste nos demais casos, 

suste desde logo, qualquer projeto ou obra que importe em 

mutilação, modificação ou destruição dos bens em exame. 







Após a notificação, os interessados solicitaram reunião, ocorrida em 12 de agosto 

de 2011, para apresentação do projeto e relato das atividades ocorridas na obra aos 

técnicos Deborah R. L. Neves e José Antônio C. Zagato pelo engenheiro sócio-diretor da 

empresa contratada (VEC Engenharia e Gestão Ltda.) para executar as obras já em 

andamento no galpão, Jorge Luiz Vernaglia. Nesta mesma data o projeto apresentado foi 

protocolado para análise neste órgão. 

Foi realizada nova vistoria em 21 de setembro de 2011, pelos técnicos Adda A. P. 

Ungaretti e José Antônio C. Zagato, para análise do projeto submetido a esta UPPH e 

instrução do estudo de tombamento (P. 31605/1994), com o acompanhamento da 

Coordenadora do Núcleo de Planejamento da Secretaria Municipal de Educação de 

Jundiaí, Sylvia Angelini, e do engenheiro Jorge Luiz Vernaglia. 

Em 23 de setembro do presente ano a Sra. Sylvia Angelini enviou, através de 

correspondência eletrônica, relatório fotográfico complementando informações verbais 

relatadas durante a reunião e a última vistoria referidas, expondo as intenções e 

alterações de projeto ocorridas durante o andamento das obras. 

Considerações acerca do projeto 

Em relação ao projeto enviado e considerando elementos observados e discutidos 

durante vistoria, apresentamos as considerações a seguir: 

O projeto propõe a reforma somente do galpão remanescente da antiga tecelagem 

do complexo industrial, atualmente funcionando como “Centro de Convenções” e 

denominado “Sala Guimarães Rosa”, convertendo-a na Biblioteca Municipal Nelson Foot, 

conforme fls. 05-11 (relatório de metodologia conceitual do projeto), fls. 12-55 (relatório 

fotográfico), fls. 56–98 e fls. 112-114 (memoriais descritivos) e fls. 99–111 e 115-118 

(peças gráficas) do presente processo. 

O galpão está inserido no Complexo da antiga fábrica de tecidos Argos Industrial, 

sendo remanescente do desmonte e demolição de outras edificações do complexo 

aprovadas no processo 31972/1994. O galpão apresenta hoje aproximadamente 2815m² em 

um único pavimento e a reforma proposta não acrescerá área construída. 







“B” (NO) 

“A” (NE) 

“C” (SO) 

“D” (SE) 

Destaq ue para o galp ão em análise, com as denominaç ões dad as às fachadas e suas orie ntaç ões 







Especificamente quanto às propostas de projeto, destacamos: 

I – Acabamento externo 

O interessado afirma que “as paredes externas das elevações “a” e “d” terão seus 

revestimentos (chapisco, emboço) retirados, deixando o tijolo aparente” (fl. 74) e que “as 

paredes em tijolo aparente estão sendo limpas com o uso de água sobre [sic] pressão 

controlada” (fls. 03-04). As demais paredes receberiam pintura em tom bege. Tais 

informações também constam nas peças gráficas (fls. 101 e 102). 

Foi-nos relatado que a tentativa de retirada dos revestimentos das paredes referidas 

resultou no rompimento dos tijolos, optando-se então pela manutenção do revestimento 

existente e pintura de todas as paredes com a cor ”Pote de Argila” alegando ser “uma cor 

que conceitualmente promovesse esta memória” de “área fabril” (fls. 134-137). 

A pintura com tal cor é de tonalidade destoante dos demais edifícios remanescentes 

do conjunto, criando uma ruptura na legibilidade do complexo. 

À esquer da o edifício em anális e e à direita o antigo e difício de fiaç ão 







A cor escolhida den ominada “Pote de Argila” não permite a le itura c omo c onjunto 

II – Parede remanescente em tijolo aparente 

O interessado alega que a parede interna em tijolo aparente será mantida por imaginarem 

ser original, sendo “restaurada e limpa”, utilizando água sob pressão controlada e 

aplicação de duas demãos de hidrofugante (fl. 162). Esta informação, porém, não consta 

no memorial descritivo ou nas peças gráficas. 

Pode-se observar que o galpão em análise recebeu um “acréscimo” (não datado, 

porém feito durante o funcionamento da fábrica) ampliando-o em uma faixa de cerca 

de 5,80m de largura na direção Sudoeste, cuja estrutura de cobertura em madeira foi 

substituída por similar a estrutura do restante do galpão. Este acréscimo é percebido 

internamente pela presença da parede do limite externo de uma época anterior, a 

única que atualmente não apresenta revestimento sobre os tijolos e que 

consideramos elemento merecedor de destaque. 







Trechos da parede em tijolo a pare nte, mantida como um elemento reman esce nte da ép oca d e 

funcionamento da fábrica 

III – Estruturas metálicas 

O projeto indica acabamento de todas as estruturas metálicas (pilares, vigas, tesouras e 

elementos constituintes da rampa para acesso ao auditório e galeria) com pintura em três 

camadas de tinta marítima na cor branca. 

Tendo em vista que os elementos metálicos estruturais remanescentes (pilares, vigas 

e tesouras de cobertura) conformam e caracterizam a arquitetura industrial, estes 

merecem destaque como parte integrante e fundamental de caracterização de uma 

edificação fabril. 

Durante a referida vistoria no imóvel, observou-se que os pilares, vigas e tesouras da 

cobertura são peças remanescentes e que grande parte dos pilares contém as 

inscrições das fundições que os fabricaram (“Cia Mac-Hardy Campinas”, “Viuva Craig 

& Cia. S. Paulo” ou “Cia. Mech. e Import. de S. Paulo”). 

Entretanto, a despeito da especificidade destes elementos históricos, o tratamento 

dado foi idêntico ao das novas peças metálicas instaladas (rampa e estrutura da 







cobertura na área de “acréscimo”), não lhes permitindo uma percepção valorizada, 

pois o espaço interno foi homogeneizado com um asséptico acabamento branco. 

A pintura na cor branca homogeniza elementos remanescentes e nov os 







IV – Paredes internas propostas 

O projeto propõe a construção de paredes que criam os volumes curvos do auditório e da 

galeria em uma área central do galpão e um volume prismático próximo aos sanitários. 

Além destas, há duas paredes construídas em alvenaria de blocos de concreto que se 

justapõem transversalmente à parede de tijolos aparentes. 

Uma das principais características de galpões industriais é a planta livre que 

permite internamente a visualização total da amplitude do espaço, sem divisórias 

internas que interrompam a leitura das paredes que limitam a construção. Desta 

forma é louvável a proposta de implantação de volumes “soltos” das paredes 

perimetrais, como o auditório, a galeria e o conjunto copa/área de serviço/depósito. 

Entretanto, tendo em vista que a compreensão do espaço interno do galpão como 

único se estende até a parede interna em tijolos aparentes, as duas paredes 

transversais a ela provocam uma obstrução em sua leitura e prejudicam a 

percepção de continuidade espacial. 

Parede divis ória q ue se par a as áreas de ac esso livre e restrito 







Paredes divisórias que interrompem a leitura da p ared e remanescente em tij olos aparentes 

V – Tonalidades de acabamentos internos 

A) Pintura dos volumes construídos 

As tonalidades escolhidas para pintura dos elementos dos volumes do auditório, da 

galeria, do conjunto copa/área de serviço/depósito são cores intensas e vibrantes (laranja 

e azul), e das demais paredes construídas, cores mais neutras (branco, marrom claro e 

areia). 

As cores laranja e azul se destacam demasiadamente no espaço interno e acabam 

por concorrer com os elementos que consideramos merecedores de destaque, como 

a estrutura metálica e a parede em tijolo aparente remanescentes. 







Volume do auditório com pintura na cor azul 

As tonalidades azul e laranja dos nov os v olumes os destacam em detrimento dos elementos 

remanescentes 

B) Tonalidades de revestimento de piso 

O projeto indica algumas tonalidades de revestimento vinílico flexível a serem instaladas 

(fl. 102). A paginação de piso mostra uma faixa de piso verde (ref. Fademac – Limestone) 

que contorna os volumes construídos do auditório e da galeria. 







Há também diferenciação de cor de piso para a área da biblioteca infantil, rampa, galeria e 

áreas de estar e loja. 

Compreendemos a necessidade de criar ambientes através do desenho de piso, 

porém as novas construções já apresentam características volumétricas suficientes 

para serem distinguíveis como intervenção do nosso tempo. 

São dispensáveis, portanto, salvo melhor juízo, outros artifícios que dêem destaque 

demasiada e exclusivamente aos novos volumes e os façam se sobrepor aos 

elementos que remetem à memória fabril do edifício. 







Fotografia da planta c om paginação d e piso e abaix o deta lhe do piso em v olta dos v olumes n ovos 

VI – Prospecção de piso 

Conforme consta no relatório fotográfico enviado pelo interessado (fls. 50 e 158), foi 

realizada uma “prospecção” no piso que identificou “três camadas sucessivas sobre o solo, 

aplicadas ao longo do tempo e que provocaram o envasamento das bases dos pilares” e, 

conforme relato dos interessados, a abertura foi documentada através de fotografia e 

fechada. 

A arqueologia das construções aborda as edificações enquanto materialização de 

formas de pensar o espaço para atender a necessidades individuais e coletivas que 

refletem, intrinsecamente, hábitos, costumes e interesses dos grupos sociais num 

determinado tempo e espaço. Tal princípio orienta os trabalhos de pesquisa nos 

remanescentes construtivos, oferecendo informações imprescindíveis para ações de 

conservação e restauro, desconstruindo noções pré-existentes e revelando novos 

aspectos sobre os objetos edificados. 

Desta maneira, podemos concluir que uma das formas mais instrutivas de 

manutenção da memória construtiva das edificações é a exposição de sua 

materialidade e sua arqueologia industrial. 

Imagem da prospecção de piso que c onsta no relatór io fotográfic o e nviado pelo interessado 







Base do pilar e nvasada pe las camadas de piso 

VII – Mural em mosaico com a representação de Argos 

Há a indicação de aplicação de um mural em mosaico que representa o personagem da 

mitologia grega Argos Panoptes, supostamente uma referência ao nome da fábrica, a ser 

justaposto internamente a um trecho da parede “a”, em área que será destinada ao 

ambiente da loja e de um café. 

Não há, entretanto, quaisquer levantamentos e comprovação documental da existência de 

relação de que a denominação da fábrica é advinda deste ser mitológico. Sabe-se, porém, 

através de publicações em Diário Oficial, que a fábrica recebeu outras denominações 

durante seu período de atividade. 

Imagem a ser utiliza da para confecção de mural em mosaic o com a figura de Argos (fls. 113 e 114) 







Conclusão 

Tendo em vista que o imóvel integra um complexo fabril que se encontra em 

processo de estudo de tombamento e que este espaço será destinado a um equipamento 

público educativo (Biblioteca Municipal) cujo objetivo é “iniciar o processo de 

revalorização da memória do Complexo Industrial Argos”, entendemos que um projeto de 

intervenção deve pautar-se por critérios científicos de análise e buscar soluções 

compatíveis com as características arquitetônicas a serem preservadas. Para tanto, 

propomos algumas alterações e complementações em relação à proposta apresentada, 

conforme as considerações feitas neste parecer. 

A edificação em análise é o último remanescente dos galpões que constituíam 

elemento fulcral da área de produção e que representa um modelo de arquitetura industrial 

semelhante às indústrias inglesas e norte-americanas da segunda metade do século XIX, 

do tipo pavilhão em um pavimento com iluminação zenital através da cobertura em sheds e 

elementos estruturais industrializados. Desta forma a manutenção da construção e de 

seus elementos remanescentes é vital para a leitura do complexo fabril. 

Acreditamos ser necessária a elaboração de uma pesquisa histórica e 

arquitetônica que, recuperando a evolução construtiva do galpão que integra o complexo 

da tecelagem, fundamente as propostas de projeto. 

Isto posto, recomendamos: 

I – Acabamento externo 

A tonalidade da pintura externa escolhida do galpão deverá ser em tons que se 

harmonizem às outras edificações, garantindo unidade de conjunto, tendo em vista que 

nenhuma delas deve destoar das demais. 

Os elementos verticais sobressalentes às fachadas (“colunas nichadas’) nas faces “b” e “c” 

deverão ser pintados na cor branca, de forma a evidenciar o ritmo por elas marcado. 

II – Parede remanescente em tijolo aparente 

A única parede interna que retrata o material de revestimento dos galpões supostamente 

original deverá ser indicada no projeto e recomposta em seus trechos danificados, 

incluindo descrição de técnicas e materiais empregados em seus cuidados. 







III – Estruturas metálicas remanescentes 

Estes elementos deverão ser objeto de prospecção e decapagem, de forma a restaurar da 

melhor maneira sua condição anterior. 

IV – Paredes internas propostas 

As paredes divisórias projetadas que atingem a única parede remanescente em tijolos 

aparentes (limite da área restrita da biblioteca e da administração) deverão ser 

substituídas por divisórias em material 100% transparente em toda sua extensão, ou pelo 

menos em trecho de 2 (dois) metros a partir do encontro com a parede de tijolos 

aparentes. 

V – Tonalidades de acabamentos internos 

A) Pintura dos volumes construídos 

A pintura dos novos volumes criados deverá ser em tons neutros, de preferência uma 

única tonalidade, de modo a não conflitar com os elementos remanescentes a serem 

preservados (parede em tijolos aparentes e estrutura metálica); 

B) Tonalidades de revestimento de piso 

Supressão da faixa verde “limestone” na paginação de piso que contorna os volumes 

curvos do auditório e galeria. 

Não nos opomos à manutenção da diferenciação de piso na área da biblioteca infantil, 

rampa, áreas de estar-leitura livre e loja, e a utilização de pisos de cores neutras. 

VI – Prospecção de piso 

Deverá haver no piso uma janela prospectiva com cobertura em vidro, preferencialmente 

com a desobstrução, mesmo que parcial, da base de um dos pilares metálicos com respiro 

para ventilação e exaustão de umidade. 

VII – Mural em mosaico com a representação de Argos 







A título de nota, seria desejável que se demonstrasse o vínculo entre a denominação da 

fábrica e a representação da figura mitológica, evitando-se, caso não haja comprovação, a 

indução ao equívoco dos freqüentadores em associar os dois elementos. 

Uma idéia que poderia ser considerada pela Prefeitura é manter uma exposição 

permanente de material iconográfico da evolução e transformação do Complexo 

Argos na área de livre acesso do equipamento, com ampla visibilidade para os 

vivenciadores do espaço. 

Desde que atendidas as ressalvas acima, somos favoráveis à proposta de 

intervenção no galpão. 

Caso o Egrégio Colegiado decida favoravelmente pelas recomendações feitas 

neste parecer, solicito o encaminhamento de Ofício ao interessado com as recomendações 

de alterações incorporadas ao projeto para ser sujeito à nova análise. 

Sem mais, era o que tínhamos a informar. 

UPPH, 28 de setembro de 2011 

Adda A. P. Ungaretti 

Arquiteta GEI/UPPH 

José Antônio C. Zagato 

Arquiteto GEI/UPPH 


























33182/1995 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DA RESIDENCIA CASTOR DELGADO 

PEREZ, SITUADA A AVENIDA 9 DE JULHO, 5170. 

Interessado: 

CONDEPHAAT 

Município: 

SÃO PAULO 




Interessado: CONDEPHAAT 

Data do Protocolo: 26/06/2009 

Assunto atual: Tombamento da Residência Castor Delgado 


Trata o presente de revisão das minutas de tombamento dos bens 

tombados, de autoria do Escritório Rino Levi, apreciadas pelo Conselho no 

dia 25 de Outubro do presente ano. 

Verbalmente, o Egrégio Colegiado, na pessoa de sua presidente 

Rovena Negreiros, indicou reparos na proposta elaborada pela UPPH. 

Os reparos apresentados foram em suma: 

que se ressaltasse a relevância da contribuição da obra do arquiteto 

para o território paulista, especificamente; 







que se explicitassem os elementos preservados nas grandes áreas da 

Fazenda Sant´Ana, onde se inclui a residência Olivo Gomes e do Paço 

Municipal de Santo André; 

E ainda, uma revisão da redação das diretrizes gerais da preservação 

das edificações, especificada, no caso da Residência Castor Delgado, na 

Síntese de Decisão do Egrégio Colegiado à folha 81 do presente processo. 

A seguir encaminhamos o solicitado. 

No decurso da revisão, conforme solicitado pelo Egrégio, 

complementamos no processo a documentação da residência Olivo Gomes, 

com duas plantas de paisagismo do Escritório Burle Marx. 

Com relação à planta do projeto paisagístico do Escritório Burle 

Marx referente ao Paço Municipal de Santo André então solicitada, 

esclarecemos que já se localizava inserido à folha 226 do processo 

33.184/1995. 

Sem mais, era o que tínhamos a manifestar. 

UPPH, 26 de Novembro de 2010. 

Silvia Ferreira Santos Wolff 

Adda Ungaretti 
































33184/1995 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE SANTO 

ANDRE 

Interessado: 

DR. MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA E DR. LUCIO G. MACHADO 

Município: 

SANTO ANDRE 




Interessado: DR.MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA E DR. LUCIO G. MACHADO 

Data do Protocolo: 11/02/2009 

Assunto atual: Tombamento do Paço Municipal de Santo André 


Trata o presente de revisão das minutas de tombamento dos bens 

tombados, de autoria do Escritório Rino Levi, apreciadas pelo Conselho no dia 25 

de Outubro do presente ano. 

Verbalmente, o Egrégio Colegiado, na pessoa de sua presidente Rovena 

Negreiros, indicou reparos na proposta elaborada pela UPPH. 

Os reparos apresentados foram em suma: 

que se ressaltasse a relevância da contribuição da obra do arquiteto para o 

território paulista, especificamente; 







que se explicitassem os elementos preservados nas grandes áreas da 

Fazenda Sant´Ana, onde se inclui a residência Olivo Gomes e do Paço Municipal de 

Santo André; 

E ainda, uma revisão da redação das diretrizes gerais da preservação das 

edificações, especificada, no caso do Paço Municipal de Santo André, na Síntese de 

Decisão do Egrégio Colegiado à folha 231 do presente processo. 

A seguir encaminhamos o solicitado. 

No decurso da revisão, conforme solicitado pelo Egrégio, complementamos 

no processo a documentação da residência Olivo Gomes, com duas plantas de 

paisagismo do Escritório Burle Marx. 

Com relação à planta do projeto paisagístico do Escritório Burle Marx 

referente ao Paço Municipal de Santo André então solicitada, esclarecemos que já 

se localizava inserido à folha 226 do presente processo. 

Sem mais, era o que tínhamos a manifestar. 

UPPH, 26 de Novembro de 2010. 

Silvia Ferreira Santos Wolff 

Adda Ungaretti 






































49925/2004 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DA RODIVIÁRIA DE JAHU. 

Interessado: 


Município: 

JAÚ 




• Interessado: FUNDAÇÃO VILANOVA ARTIGAS 


• Assunto atual: minuta 

MINUTA - Resolução SC ___, de ___/___/2010 

Dispõe sobre o tombamento da Rodoviária 

de Jahu na cidade de Guarulhos. 

O Secretário de Estado da Cultura, nos termos do artigo 1º. Do Decreto Lei no. 149, de 

15 de agosto de 1969, e do Decreto Estadual no. 13.426, de 16 de março de 1979, cujos 

artigos 134 a 149 permanecem em vigor por força do artigo 158 do Decreto no. 50.941 

de 5 de julho de 2006, com nova redação dada ao Artigo 137, que foi alterada pelo 

Decreto 48.137, de 7 de outubro de 2003, e considerando: 

a significância da produção de João Batista Vilanova Artigas para a compreensão da 

história da arquitetura paulista e pela sua interpretação peculiar dos princípios da 

arquitetura moderna. 







que sua arquitetura apresenta constante e audaciosa atitude de experimentação. 

a representatividade do edifício para o programa de transporte no período de 1956 a 

1985, dentro do panorama da obra do arquiteto. 

a solução arquitetônica e urbanística da obra, que dialoga com a cidade através da 

permeabilidade do edifício, a fluidez dos ambientes e a relação indissociável com a 

praça, seu local de implantação, e pela excepcionalidade do desenho da estrutura. 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Fica tombado na categoria de bem cultural a Rodoviária de Jahu situada à 

Rua Humaitá, 499, Centro, no Município de Jahu. 

Parágrafo 1º. O tombamento do da Rodoviária de Jahu corresponde ao perímetro que 

tem início na confluência da Rua Humaitá com a Rua Tenente Lopes, segue pela Rua 

Humaitá, Rua Marechal Bittencourt, Rua Saldanha Marinho, Rua Tenente Lopes até o 

ponto inicial (ver mapa anexo). 

Parágrafo 2º. No edifício principal, ficam preservadas volumetria, fachadas 

(considerando seu gabarito), vedos e vãos, destacando-se a solução arquitetônica da 

estrutura e cobertura com elementos de iluminação zenital, rampas e a relação da 

construção com os jardins que a circundam. 







Parágrafo 3º. Preservam-se ainda, no edifício principal, a flexibilidade interna e a fluidez 

dos espaços considerando o desenho dos patamares que formam diferentes níveis e a 

ambiência dos espaços de convivência conforme partido do projeto original. 

Artigo 2º. Com vistas a preservar a unidade do bem tombado e sua integração com a 

cidade, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes: 

Parágrafo 1º. Devem ser respeitadas em suas feições originais, quando ainda estiverem 

preservadas, as características externas e volumétricas da edificação, elementos de 

composição de fachadas e materiais de vedação, os vãos e envasaduras e acabamentos. 

Parágrafo 2º. Permitem-se alterações que visem à manutenção e segurança, mas que 

respeitem a essência do projeto. 

Parágrafo 3º. De modo a preservar as relações entre a edificação e seu entorno, 

demolições dentro do perímetro tombado devem ser objeto de aprovação prévia pelo 

Conselho. Os projetos apresentados para aprovação devem expressar com clareza as 

relações entre as novas construções e as destacadas neste tombamento. 

Artigo 3º - Conforme prevê o Decreto n. 48.137, de 07 de outubro de 2003 e visando 

preservar e valorizar o bem em questão como patrimônio cultural do Estado, bem como 

a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem, e combater a 

degradação ambiental, fica determinada o seguinte conjunto de normas para a área 

envoltória: 

Parágrafo 1º. Ficam estabelecidos os seguintes perímetros: 

I. O perímetro que tem início na confluência da Rua Tenente Lopes com a Rua 

Humaitá, segue pela Rua Tenente Lopes até o ponto médio do segmento da Rua 

Tenente Lopes entre as ruas Humaitá e Paissandu, segue paralelo à Rua Humaitá 

até o ponto médio do segmento da Rua Marechal Bittencourt entre as Ruas 

Humaitá e Paissandu, segue pela Rua Marechal Bittencourt, Rua Humaitá até o 

ponto inicial. 

II. O perímetro que tem início na confluência da Rua Tenente Lopes com a Rua 

Paissandu, segue pela Rua Tenente Lopes até o ponto médio do segmento da Rua 

Tenente Lopes entre as ruas Humaitá e Paissandu, segue paralelo à Rua Humaitá 







até o ponto médio do segmento da Rua Marechal Bittencourt entre as Ruas 

Humaitá e Paissandu, segue pela Rua Marechal Bittencourt, Rua Paissandu até o 

ponto inicial. 

Parágrafo 2°. Ficam determinados as seguintes diretrizes para as áreas envoltórias 

supra: 

I. Para a área envoltória delimitada no inciso I do parágrafo anterior, fica 

determinado o gabarito máximo de 8 (oito) metros de altura, para os imóveis 

nela incluso em caso de reforma e de novas edificações. 

II. Para a área envoltória delimitada no inciso II do parágrafo anterior, fica 

determinado o gabarito máximo de 12 (doze) metros de altura, para os imóveis 

nela incluso em caso de reforma e de novas edificações. 

Parágrafo 3º. Para a área delimitada, estabelece-se a restrição da implantação de 

elementos veiculadores de publicidade externa, aqui denominados como anúncios, nos 

imóveis dentro e no entorno imediato fronteiros externamente ao perímetro de 

tombamento. 

Artigo 4º - Fica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e 

Turístico do Estado de São Paulo autorizado a inscrever no Livro do Tombo competente, 

o bem em referência, para os devidos e legais efeitos. 

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 














45961/2003 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA EEPG 

CONCEIÇÃOZINHA (ATUAL EE. PASTOR FRANCISCO PAIVA DE FIGUEIREDO) NO MUNICIPIO 

DO GUARUJÁ 

Interessado: 


Município: 

GUARUJÁ 




• Interessado: FUNDAÇÃO VILANOVA ARTIGAS 


• Assunto atual: {solicitação} 


Dispõe sobre o tombamento da antiga 

EEPG Conceiçãozinha (atual Escola 

Estadual Pastor Francisco Paiva de 

Figueiredo) na cidade do Guarujá. 
















a representatividade do edifício como programa educacional no período de 1956 a 1985, 

dentro do panorama da obra do arquiteto. 

sua solução arquitetônica, que supera padronizações e limitações impostas pelos 

programas de racionalização construtiva do Governo do Estado. 

o partido arquitetônico, cuja construção, com sofisticada estrutura de cobertura e 

arcadas paralelas, envolve pátios sucessivos e unifica espacialmente o conjunto. 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Fica tombado na categoria de bem cultural a antiga EEPG Conceiçãozinha 

(atual Escola Estadual Pastor Francisco Paiva de Figueiredo) situada à Rua Hélio Ferreira, 

540, no Município de Guarujá. 

Parágrafo 1º - No edifício principal, ficam preservadas volumetria, fachadas 

considerando seu gabarito e o ritmo das esquadrias, cobertura e caixa d’água naquilo 

que remonta o projeto original. Assim, estão excluídos do tombamento a casa do zelador 

e o muro de fechamento, além de outras construções adjacentes que se encontram no 

mesmo lote e não fazem parte da concepção do arquiteto. 

Parágrafo 2º - Preservam-se ainda no interior do edifício principal, a flexibilidade interna 

dos volumes construídos, considerando a ambiência dos pátios internos, as arcadas em 

alvenaria e a fluidez dos espaços conforme partido do projeto original. 









Parágrafo 1º. Devem ser respeitadas em suas feições originais, quando ainda estiverem 

preservadas, as características externas e volumétricas da edificação, elementos de 

composição de fachadas e materiais de vedação, os vãos e envasaduras e acabamentos. 

I. No caso de intervenções em volumes já descaracterizados, será permitida a avaliação 

da possibilidade de restauração de elementos e/ou volumes originais. 

Parágrafo 2º. A proposta de preservação baseia-se no projeto original, em suas 

características gerais, materiais e soluções técnicas, mas, reconhecendo o caráter 

experimental da construção, há flexibilidade para aceitar alterações que visem à 

continuidade de uso e melhoria de condições técnicas que estejam prejudicando a 

manutenção do edifício, desde que esgotadas as possibilidades de recuperação dos 

elementos originais. 

Parágrafo 3º. Não deve haver mais construções na área preservada, sendo recomendada 

a demolição das existentes não tombadas nesse ato e a substituição dos muros e portão 

por elemento de fechamento que garanta melhor visibilidade do bem. 

Artigo 3º - Visando preservar e valorizar o bem em questão como patrimônio cultural do 

Estado, bem como a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da 

paisagem, e combater a degradação ambiental, fica determinada o seguinte conjunto de 

normas para a área envoltória: 

Parágrafo 1º. Fica estabelecido como perímetro a faixa de 40 (quarenta) metros a partir 

do muro de divisa leste do lote no qual se situa a escola e paralelamente a este, limitado 

a Norte pela Rua Hélio Ferreira e a Sul pela Rua Álvaro Leão Carmelo (ver mapa anexo). 

Parágrafo 2º. Para a área envoltória delimitada, fica determinado o gabarito máximo de 

10 (dez) metros de altura, recuo frontal seguindo alinhamento da construção principal do 

objeto desse tombamento e recuo lateral de 5 metros a partir da divisa do lote do 

perímetro tombado, para os imóveis nela incluso em caso de reforma de ampliação e de 

novas edificações. 

Parágrafo 3º. Para a área delimitada, estabelece-se a restrição da implantação de 

elementos veiculadores de publicidade externa, aqui denominados como anúncios, nos 







imóveis dentro e no entorno imediato fronteiros externamente ao perímetro de 

tombamento. 












54292/2006 


ANÁLISE DA MINUTA DE RESOLUÇÃO DE TOMBAMENTO DO ANTIGO GINÁSIO DE 

GUARULHOS (ATUAL EE. CONSELHEIRO CRISPINIANO), SITUADA A AVENIDA ARMINDA DE 

LIMA, 57, VILA PROGRESSO NO MUNICIPIO DE GUARULHOS. 

Interessado: 

CONDEPHAAT 

Município: 

GUARULHOS 




• Interessado: CONDEPHAAT 


• Assunto atual: minuta 


Dispõe sobre o tombamento do Ginásio de 

Guarulhos (atual EE Conselheiro 

Crispiniano) na cidade de Guarulhos. 
















a representatividade do edifício como programa educacional no período de 1956 a 1985, 

dentro do panorama da obra do arquiteto. 

que o edifício sintetiza não apenas sua ampla dedicação à arquitetura escolar, sendo um 

de seus primeiros projetos para esse programa, mas também por conter elementos de 

concepção, acabamento e de linguagem, presentes no conjunto de sua obra. 

que apresenta aspectos recorrentes em sua produção como o espaço central unificador, 

a fluidez entre interior e exterior, a implantação tirando partido das condições do 

terreno, a iluminação zenital, o jogo cromático e o uso de painéis murais artísticos. 

RESOLVE: 

Artigo 1º - Fica tombado na categoria de bem cultural o Ginásio de Guarulhos situada à 

Avenida Arminda de Lima, 57, bairro de Vila Progresso, no Município de Guarulhos. 

Parágrafo 1º. No edifício principal, ficam preservadas volumetria, fachadas 

(considerando seu gabarito), o ritmo das esquadrias e a utilização de elementos 

vazados. 

Parágrafo 2º. Preservam-se ainda, no edifício principal, a flexibilidade interna e a fluidez 

dos espaços considerando o desenho dos patamares que formam diferentes níveis, a 

ambiência dos espaços de convivência e do pátio coberto com o painel artístico de Mário 

Gruber, a fim de garantir a permeabilidade visual dos espaços para leitura das intenções 

do arquiteto conforme partido do projeto original. 



Parágrafo 1º. Devem ser respeitadas em suas feições originais as características 

externas e volumétricas da edificação, elementos de composição de fachadas e materiais 

de vedação, os vãos e envasaduras e acabamentos cromáticos. 







Parágrafo 2º. Permitem-se alterações que visem à manutenção e segurança, mas que 

respeitem a essência do projeto. 

Parágrafo 3º. De modo a preservar as relações da edificação com seu entorno, 

demolições ou construções de novos edifícios nas áreas livres dentro do lote do bem 

tombado devem ser objeto de aprovação prévia pelo Conselho. Os projetos apresentados 

para aprovação devem expressar com clareza as relações entre as novas construções e 

as destacadas neste tombamento. 

Artigo 3º - O presente tombamento fica isento de área envoltória, conforme faculta o 

Decreto n. 48.137, de 07 de outubro de 2003.

Pauta de 27/02/2012 - Tarde - Secretaria de Estado da Cultura ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?