Edição 592 - Itapeva

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- 18 - Imprensa Oficial de Itapeva sábado, 23 de março de 2013 Continuação da página 17 CONTRATO N.º 027/2013 PROCESSO N.º 754/2013 PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva CONTRATADA: Comércio de Materiais Elétricos Itapeva Ltda - ME OBJETO: Serviços de manutenção, conservação e instalação elétrica nas unidades escolares, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento do Pedido de Compras. VALOR: R$ 106.074,55 (cento e seis mil e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO: 734/09.03.00 / 3.3.90.39.00 - 12.361.2008.2046 – 02 - 2620000 e 739/09.03.00 / 3.3.90.39.00 - 12.365.2008.2050 – 05 - 2200006, do orçamento vigente. DATA DA ASSINATURA: 5 de março de 2013. CONTRATO N.º 029/2013 PROCESSO N.º 895/2013 CONVITE N.º 03/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva CONTRATADA: Conam – Consultoria em Administração Municipal Ltda OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de sistema integrado de informática para nota fiscal eletrônica de serviços e ISS eletrônica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças. VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços e do Contrato terá vigência de até 12 (doze) meses contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subseqüente a emissão da ORDEM DE SERVIÇO ou PEDIDO DE COMPRAS, podendo ser prorrogado por igual(ais) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite legal de duração, conforme termos da Lei Federal n.º 8666/93, artigo 57 e seus subitens. VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) pagas em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas. DOTAÇÃO: Os recursos para pagamento do objeto da licitação será coberto com as dotações: 129-06.01.00-3.3.90.39.00-04.123.7001.2283- 01-1100000 do orçamento vigente. DATA DA ASSINATURA: 7 de março de 2013. CONTRATO N.º 030/2013 PROCESSO N.º 807/2013 PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva CONTRATADA: Afonso Pneus Ltda - ME OBJETO: Serviço de recapagem pré-moldada em pneus de veículos e máquinas (a frio), atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais. VIGÊNCIA: será de 240 (duzentos e quarenta) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento do Pedido de Compras. VALOR: R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais). DOTAÇÃO: 972/13.01. 00 - 3.3.90.39.00 - 26.782.5012.2294 – 01 - 1100000 e 1129/16.01.00 – 3.3.90.39.00 – 15.122.5010.2190 – 01 – 1100000, do orçamento vigente. DATA DA ASSINATURA: 8 de março de 2013. CONTRATO N.º 031/2013 PROCESSO N.º 808/2013 CONVITE N.º 005/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva CONTRATADA: R. Dezenkauskas Ferramentas - ME OBJETO: Serviços de troca de óleo com fornecimento do óleo lubrificante, filtro lubrificante original recomendado pela montadora, combustível, água, ar interno e externo, filtro de drenagem e eletrônico se existente em cada veículo, para atender as necessidades de Secretarias Diversas. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias após a sua assinatura. VALOR: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO: Os recursos para pagamento do objeto da licitação serão cobertos com as seguintes dotações do orçamento vigente: 0315/ 07.01.00/3.3.90.39.00-10.301.1009.2039-01-3100000, 0408/08.01.00/ 3.3.90.39.00-08.122.4007.2152-01-5100000; 0972/13.01.00/ 3.3.90.39.00-26.782.5012.2294-01-1100000; 1129/16.01.00/ 3.3.90.39.00-15.122.5010. 2190-01-1100000; 1209/17.02.00/ 3.3.90.30.00-06.181.8002.2267-01-1100000. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2013. TERMO DE REPASSE DE RECURSOS PROCESSO N.º 10.992/2012 MUNICÍPIO: Prefeitura Municipal de Itapeva ENTIDADE: Lar do amor OBJETO: repasse de recurso por meio de Subvenção Social à ENTIDA- DE, visando a cooperação para a execução de projeto destinado ao atendimento de 200 (duzentas) crianças da faixa etária entre 0 (zero) e 4 (quatro) anos, de ambos os sexos, de família de baixo nível econômico, considerados de grande risco de vulnerabilidade social, educacional e principalmente relacionados à saúde. VIGÊNCIA: O prazo do Termo de Repasse é de 10 (dez) meses, contados da data de sua assinatura, não sendo admitida sua prorrogação. VALOR: A Subvenção Social será de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) por mês, a ser depositado em conta corrente de titularidade da beneficiária, até o quinto dia útil do mês subsequente à execução do objeto. DOTAÇÃO: Órgão: 09.00.00 Programa: 2008 Unidade: 09.03.00 Ação: 2055 Categoria Econômica: 3.3.50.43 Fonte de Recurso: 01 Função: 12 Código de Aplicação: 2100000 Sub função: 365 DATA DA ASSINATURA: 4 de março de 2013. TERMO ADITIVO N.º 01 AO TERMO DE REPASSE DE RECURSOS PROCESSO N.º 12.799/2010 MUNICÍPIO: Prefeitura Municipal de Itapeva ENTIDADE: Recanto do Menor da Paróquia de Sant’Ana OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Repasse em epígrafe por mais 06 (seis) meses, com inicio em 1º de janeiro de 2013 e vencendo no dia 30 de junho de 2013. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2013. TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 027/2012 PROCESSO N.º 14.576/2011 LOCATÁRIA: Prefeitura Municipal de Itapeva LOCADORES: José Vanderlei Ballera Ruiz e sua esposa Ana Maria de Almeida Ballera Ruiz OBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato em epígrafe por mais 03 (três) meses, contados a partir de 3 de fevereiro de 2013 e vencendo no dia 2 de maio de 2013. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2013. LEI N.º 3.504, DE 20 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE sobre denominação de via pública Maria Aparecida de Andrade. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Maria Aparecida de Andrade a Travessa da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, “rua sem saída”, localizada no Distrito Alto da Brancal. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 20 de março de 2013. JOSÉ ROBERTO COMERON Prefeito Municipal JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos Continua na página 19
sábado, 23 de março de 2013 Imprensa Oficial de Itapeva - 19 - Continuação da página 18 DECRETO N.º 7.753, DE 20 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE sobre nomeação para o exercício de cargo em comissão de livre provimento e exoneração de Chefe de Divisão de Licitações - Ref. 14AI, sob a orientação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, da Sra. Mirela de Fátima Carriel Pattete Portes, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2013. DECRETO N.º 7.754, DE 20 DE MARÇO DE 2013 ALTERA a redação do art. 10 do Decreto n.º 6.918, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços a que se refere o artigo 15, II e §§, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado e São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VIII e IX, da LOM, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 15, II e §§, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a redação do art. 10 do Decreto n.º 6.918, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços a que se refere o artigo 15, II e §§, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências; CONSIDERANDO a inviabilidade de se convocar todos os interessados para comparecerem ao Paço Municipal para a assinatura da Ata de Registro de Preços, dado que, a mera assinatura de um Termo de Concordância na própria Ata da Sessão Pública, por todos os fornecedores vencedores da Etapa de Lances, por si só, obriga os detentores a cumprir com as propostas apresentadas, poupando-se, então, custos decorrentes do envio da convocação, não obstante a implicação de maior celeridade no trâmite de contratação; CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício SMA/DMS n.º 65/2013; DECRETA Art. 1º Fica alterada a redação do disposto no art. 10 do Decreto n.º 6.918, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços a que se refere o artigo 15, II e §§, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências, passando a vigorar com a redação seguinte: Art. 10. Homologado o resultado da licitação, após cumpridos os requisitos de publicidade, a Ata da Sessão Pública terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas, no instrumento convocatório, nas propostas apresentadas e anexos que tenham dado origem ao Registro de Preços. (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 20 de março de 2013. JOSÉ ROBERTO COMERON Prefeito Municipal JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos DECRETO N.º 7.755, DE 20 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE sobre a baixa dos bens patrimoniais que especifica. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e CONSIDERANDO o furto qualificado ocorrido entre os dias 20 e 25 de novembro de 2011, em hora incerta, na Escola Municipal Prof. José Lopes Fernandez, conforme consta no Boletim de Ocorrência n.º 734/ 2011, lavrado pela 2ª Delegacia de Polícia de Itapeva; CONSIDERANDO o furto qualificado ocorrido no dia 16 de março de 2012, em hora incerta, na Escola Municipal Profª Carlinda Gomes Rolim, conforme consta no Boletim de Ocorrência n.º 644/2012, lavrado pela 3ª Delegacia de Polícia de Itapeva; CONSIDERANDO que o Departamento de Registro Patrimonial exerce o controle de todos os bens móveis, gerindo o inventário de materiais em uso para eventual baixa no patrimônio; CONSIDERANDO é de competência do Executivo o procedimento de baixa de materiais, conforme parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o contido nos autos dos Processos Administrativos n.º 3.493/2012 e 13.602/2012; DECRETA Art. 1º Fica o Departamento de Registro Patrimonial autorizado a promover a baixa do patrimônio do Município, dos seguintes bens móveis: I – 1 (uma) escada cadioli 10 degraus, registrada sob patrimônio n.º 40.240; II – 1 (uma) câmera digital Sony 14.1, registrada sob patrimônio n.º 70.210; III – 1 (uma) tela de projeção 180x180, registrada sob patrimônio n.º 53.054. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 20 de março de 2013. JOSÉ ROBERTO COMERON Prefeito Municipal JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos DECRETO N.º 7.756, DE 20 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2.007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, bem como a Portaria n.º 430, de 10 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 2.588, de 5 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, com alterações posteriores trazidas pela Lei Municipal n.º 3.113, de 23 de agosto de 2010; CONSIDERANDO que através do Decreto Municipal n.º 7.248, de 19 de janeiro de 2012, posteriormente alterado pelo Decreto Municipal n.º 7.268, de 9 de fevereiro de 2012, foram nomeados os membros para o exercício do corrente mandato do referido Conselho; CONSIDERANDO a nova indicação de membro pelo órgão representado, através do Ofício SME n.º 472/2013; DECRETA Art. 1º Fica substituído o representante suplente da Secretaria Municipal de Educação que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, arrolado no art. 1º, II, “b”, do Decreto Municipal n.º 7.248, de 19 de janeiro de 2012, passando a ser composto pelo membro seguinte, assim vigorando: Art. 1º .......... II - .......... b) Suplente: Heloisa Valério Moreira – RG n.º 16.637.036. (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 20 de março de 2013. JOSÉ ROBERTO COMERON Prefeito Municipal GUSTAVO TADEU PINTO Secretária Municipal de Educação JAMIL RODRIGUES DE SIQUEIRA Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos Continua na página 20
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