Teoria Geral do Processo Penal I - Milton Campos

Faculdade de Direito Milton Campos
Reconhecida pelo Ministério da Educação
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais
Teoria Geral do Processo Penal I
Carga Horária: 32 h/a
1 – Ementa
Jus puniendi e Estado Democrático de Direito – A verdade no processo penal –
O princípio do contraditório e a natureza jurídica do processo – O dever
constitucional de motivação das decisões jurisdicionais - O princípio da
presunção de inocência – Inquérito Policial
2- Objetivos
• Propiciar uma visão sob a ótica democrática dos institutos processuais
penais;
• Discutir a interpretação da doutrina e da jurisprudência sobre a aplicação
dos preceitos constitucionais ao processo penal;
• Analisar as alterações legislativas recentemente introduzidas no Código
de Processo Penal.
3- Conteúdo
O Ius Puniendi e a intervenção punitiva através do Processo Penal: a justiça
processual e sua autonomia; Princípios Constitucionais aplicados ao Processo
Penal (não-culpabilidade ou inocência, ampla defesa e contraditório, devido
processo legal, motivação das decisões judiciais, imparcialidade do juiz, duplo
grau de jurisdição, duração razoável do processo, economia processual e
celeridade, entre outros); Sistemas Processuais; A natureza jurídica do

Processo Penal; O inquérito policial; A prisão provisória e a liberdade
provisória.
4- Avaliação
Será aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 70% (setenta por
cento) do total de 100 pontos a serem distribuídos em cada uma das disciplinas
e freqüência mínima de 75% em cada uma das disciplinas.
Os critérios de avaliação (prova, trabalho, exposição, seminário, etc.) serão
definidos pelo professor responsável pela disciplina, sendo obrigatória, em
cada disciplina, a aplicação de avaliação final escrita (prova ou elaboração de
trabalho, a critério do professor), que deverá ficar arquivada na Faculdade.
Caso não obtenha a pontuação necessária para aprovação, o aluno deverá
submeter-se a exame especial a ser marcado pelo professor até 15 dias após a
entrega das notas, mediante requerimento na Secretaria, no qual deverá obter
nota igual ou superior a 70% do total (100).
5- Metodologia
Os recursos didáticos utilizados no curso incluem a consulta à literatura
atinente às diversas disciplinas, a ser disponibilizada na Biblioteca da
Faculdade Milton Campos, a bancos de dados de instituições diversas, com
acesso via internet facilitado pelo Laboratório de Informática da Faculdade de
Direito Milton Campos bem como, a utilização de recursos de informática e
audiovisuais dentro e fora da sala de aula.
6 - Bibliografia
6.1- Bibliografia Básica
ARAÚJO, Sérgio Luiz de Souza. Teoria geral do processo penal.
Horizonte: Mandamentos, 1999.
Belo
BANDEIRA, Leonardo Costa. Do direito constitucional de recorrer em
liberdade. Belo Horizonte, Del Rey, 2003.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5 ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade
constitucional, volume I. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
_____. Introdução crítica ao processo penal; fundamentos da instrumentalidade
constitucional. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Regimes constitucionais de liberdade
provisória. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do direito processual penal: jurisdição, ação e
processo penal. São Paulo: RT, 2002.
VARGAS, José Cirilo de. Direitos e garantias individuais no processo penal. Rio
de Janeiro: Forense, 2002.
6.2 - Bibliografia Complementar
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (coord.). Crítica à teoria geral do direito
processual penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de
Janeiro: Aide, 1992.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal.
Forense, 2007.
11 ed. Rio de Janeiro:
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Processo e hermenêutica na tutela dos direitos
fundamentais. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis
processuais penais. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TORNAGHI, Hélio. A relação processual penal. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
6.3 – Bibliografia de Referência
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da
Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
CAMPOS, Germán J. Bidart. Teoria general de los derechos humanos. Buenos
Aires: Astrea, 1991.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5 ed.
Coimbra: Almadina, [s.d.]. 2002.
______. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais. 1. ed., 2.
tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São
Paulo: Saraiva, 1996.
FELDENS, Luciano. A constituição penal. Porto Alegre: livraria do advogado,
2005.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos
intérpretes da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre:
SAFe, 2002.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o
pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

6.4 - Periódicos
Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).Periodicidade
mensal.
Boletim do Instituto de Ciências Penais. Periodicidade mensal.
De jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Atualmente está no volume 11.
Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais (ABPCP).
Atualmente está no volume 9.
Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM). Atualmente está no
volume 77.
Revista do Instituto de Ciências Penais (ICP). Atualmente está no volume 02.
Revista dos Tribunais. Atualmente está no volume