Leia a cartilha O Pré-sal é nosso - Sindpd

O pré-sal é nosso!
Pelo retorno da Lei 2004/53

Uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e
Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
Sede: Avenida Angélica, 35 - Santa Cecília
São Paulo - SP - CEP 01227-000
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Diretoria
Antonio Neto - Presidente
João Antonio Nunes Gomes e Silva - Vice-presidente
José Gustavo Oliveira Netto - Secretário Geral
Paulo Teixeira Sabóia - Secretário de Finanças
Emerson Ronaldo Morresi - Secretário de Educação e Cultura
José Humberto Henrique - Secretário de Atividades Sociais, Esportes e Lazer
José Ribamar Dantas - Secretário de Relações Sindicais
Pérsio Dutra - Secretário de Saúde e Segurança do Trabalho
Paulo Roberto de Oliveira - Secretário de Comunicação e Imprensa
Edição, texto e arte: LM Editorial
Fotos: Radiobrás, Petrobrás, Arquivo Sindpd, FGV
Tiragem 50.000 exemplares

Índice
Deus insiste em ser
brasileiro,
04
O petróleo e a legislação
brasileira,
09
Entrevista com Fernando
Siqueira, presidente da
AEPET,
16
O monopólio do povo
através da Petrobrás,
23

O pré-sal é nosso!
Deus insiste em
ser brasileiro
A grandiosidade do nosso país, a disposição e o entusiasmo do nosso
povo e a quantidade de riquezas que recheiam o nosso subsolo nos levaram
a concluir, mais de uma vez, que Deus é brasileiro. Esta assertiva ficou mais
evidente após a descoberta da gigantesca bacia de petróleo situada abaixo
da camada chamada pré-sal 1.
No entanto, os últimos acontecimentos reforçam a tese de que além de
Deus ser brasileiro, Ele insiste e quer ser brasileiro. Falo isso porque alguns
erros do passado nos deixaram expostos e permitiram que alguns nacos
do pré-sal acabassem caindo nas mãos dos que não foram escolhidos pelo
Supremo para se beneficiar desta riqueza acumulada em águas tupiniquins,
daí o motivo da norte-americana Exxon não ter encontrado uma única gota
no bloco que já havia sido presenteado pela famigerada Agência Nacional
do Petróleo 2.
Fazendo uma analogia entre a afirmação acima e a história do petróleo
no país podemos notar, sem pejo, que o que é dos brasileiros está guardado
para os brasileiros e deve ser usado para desfazer uma injustiça social
acumulada em dezenas de anos de exploração, expropriação e mazelas
contra o nosso povo.
Quando o Petróleo aflorou em Lobato ele estava destinado a ser
explorado por uma estatal brasileira 3 . Passaram-se os anos, a cobiça externa
estava chegando perto de nos tirar esta riqueza e alguma força divina jogou
o óleo para o fundo do mar, deixando os especialistas norte-americanos 4
frustrados com a suposta falta de ouro negro em terras brasileiras.
Criamos a Petrobrás, estabelecemos o monopólio do petróleo e
desenvolvemos uma das empresas mais avançadas do mundo em tecnologia.
Ganhamos prêmios internacionais pela exploração em águas profundas.
Veio Fernando Henrique. Dotado de sua total subserviência e pactuado
com o gênio do mal, com o pai da mentira, ele quebrou o monopólio

Pelo retorno da lei 2004/53
da Petrobrás 5 , tentou mudar seu nome
para Petrobrax e criou a ANP para doar
às transnacionais os poços de petróleo
pesquisados e descobertos pela estatal
brasileira.
Antonio Neto, presidente do
Sindpd e da CGTB
Novamente, alguma força oculta
jogou o petróleo mais fundo, longe do alcance das mãos lascivas e gananciosas
das irmãs petrolíferas. Mandou tudo para o pré-sal até Lula ser eleito,
reestruturar a Petrobrás, descentralizar as sondas locadas na Bacia de Campos
e colocar a equipe brilhante e competente de nossos pesquisadores para
revelar ao mundo o que o nosso mais ilustre e poderoso compatriota reservou
para a sua Pátria mãe: o pré-sal.
Lula então mandou retirar da alçada da entreguista ANP 6 a
responsabilidade sobre este mar de petróleo. Criou uma comissão para
estudar a melhor forma de transformarmos esta riqueza em benefício para
o povo, em mais escolas, mais saúde, mais moradia, mais emprego, mais
desenvolvimento tecnológico, enfim, transformar o Brasil num país igualitário
e com as necessidades da população contempladas.
No entanto, embora dotada de boa-vontade, algumas autoridades
acham que a melhor forma de atingirmos os ideais acima expostos seria
através da criação de uma nova empresa estatal, que nada mais é do que
uma nova agência, uma cópia paupérrima da ANP, que teria a função de
manter a porta aberta para as empresas internacionais, que certamente
levarão os lucros desta exploração para fora do Brasil.
Não sabemos se a disposição do nosso compatriota será tão grande
a ponto de afundar um pouco mais essa imensidão de petróleo a fim de
protegê-la das aves de rapina e, portanto, não podemos nos dar ao luxo de
cometer tamanho pecado, de jogar fora esta oportunidade.

O pré-sal é nosso!
Além de termos a obrigação de defendermos os interesses do nosso
povo, temos uma dívida com os nossos antepassados, que defenderam com
unhas e dentes o petróleo através da histórica campanha do “Petróleo é Nosso”
mesmo sem saber que havia uma única gota dele em nossas terras.
Agora que temos consciência do tamanho desta reserva, da potencialidade
e da capacidade de transformação que o pré-sal pode proporcionar
ao Brasil e aos brasileiros, temos que nos empenhar com mais
afinco ainda para que, realmente, transformemos o pré-sal num instrumento
benéfico ao país.
Manifestação que reuniu
cerca de 20 mil pessoas em
Brasília.

Pelo retorno da lei 2004/53
Por isso defendemos a reedição da Lei 2004-53, devolvendo o monopólio
sobre o pré-sal para a Petrobrás, empresa brasileira que dedicou
mais de 30 anos de recursos e capital humano para entender e descobrir
esta maravilha.
Estamos publicando esta cartilha com informações detalhadas sobre
o significado do pré-sal, com a opinião de especialistas e patriotas,
com a história da legislação petrolífera no país e outros detalhes para
dotar os companheiros de subsídios e esclarecimentos que serão fundamentais
para a nossa luta, a independência do Brasil.
Todos unidos pelo fortalecimento da
Petrobrás e pela reedição de Lei 2004-53!
O pré-sal é nosso!
Antonio Neto
Presidente do Sindpd e da CGTB
1. Situada a 300 km da costa do país e 7 mil metros abaixo da linha d’água a Petrobrás descobriu a maior
área petrolífera do Brasil, e talvez do mundo, anunciada em novembro de 2007. Esta nova área se estende pelas
Bacias de Campos (RJ), Santos (SP) e do Espírito Santo, mais de 800 km de extensão.
2. No dia 7 de julho, a petroleira norte-americana Hess Corporation afirmou, em comunicado à imprensa,
que resultou seco o poço que vinha sendo perfurado no bloco BM-S-22, na Bacia de Santos. Até então 100% de todos
os outros poços haviam se deparado com reservas de óleo. A Amerada Hess possui 40% da concessão do BM-S-22,
que é operado pela Exxon, com 40%.
3. Em 1939, foi descoberta a primeira jazida petrolífera brasileira, em Lobato, no Recôncavo Baiano.
4. Contratado pelo general Juracy Magalhães no início da década de 60, o geólogo americano Walter K.
Link fez uma série de considerações sobre geologia do petróleo no Brasil. Segundo seu estudo, contestado até hoje,
não existia petróleo no Brasil com potencialidade de exploração comercial.
5. A quebra do monopólio na exploração do petróleo no Brasil foi promovida pelo governo de Fernando
Henrique Cardoso, por meio de emenda constitucional (EC 09/1995) e, depois, por regulamentação em lei
(9.478/1997) que criou a ANP.
6. Em novembro de 2007, para desespero das multinacionais, o Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), com a participação do presidente da República, decidiu “determinar à ANP que exclua da Nona Rodada de
Licitações os blocos situados nas bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos, relacionadas às possíveis acumulações
em reservatórios do Pré-sal”.

O pré-sal é nosso!
Em 1938, durante o Estado Novo, o Estado Maior das Forças
Armadas elaborou um documento defendendo a necessidade de
uma política para o petróleo e propondo o monopólio estatal. Após
diversos debates sobre o tema no interior do governo, Getúlio
Vargas publicou o Decreto-lei nº 395 de 29 de abril de 1938, criando
o Conselho Nacional do Petróleo e restringindo a refinação a
empresas formadas por brasileiros natos. Em 1953, já no segundo
governo, Getúlio sancionou a lei 2004 que criOU a Petrobrás.

Pelo retorno da lei 2004/53
O petróleo e a
legislação brasileira
1. INTRODUÇÃO
Este estudo, elaborado por Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo
da Área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos
Deputados, tem como objetivo fazer um histórico da política pública do setor
petrolífero nacional. Além disso, faz uma análise comparativa dos diferentes
tipos de contrato de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural
utilizados no mundo. É dada especial atenção ao exercício do monopólio estatal
das atividades de exploração e produção na área chamada de pré-sal.
Abaixo publicamos os principais trechos.
2. HISTÓRICO
No Brasil Imperial, o regime de exploração do petróleo era o dominial.
Nesse regime, a exploração poderia ser feita por quem a Coroa
outorgasse o direito. Registre-se que as primeiras concessões para
exploração de petróleo foram outorgadas em 1864. O primeiro beneficiário
foi o inglês Thomas Denny Sargeant, a quem o Decreto Imperial nº 3.352
concedeu o direito de extrair turfa, petróleo, ferro, cobre e quaisquer outros
minerais nas Comarcas de Camamu e Ilhéus, na Província da Bahia.
A Constituição Republicana de 1891, em seu art. 72, § 17, adotou um
novo regime denominado fundiário, in verbis:
“Os direitos do proprietário mantêm-se em toda a sua plenitude, salvo a
desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante indenização
prévia. As minas pertencem ao proprietário do solo, salvo as limitações que
forem estabelecidas a bem da exploração deste ramo da indústria.”
No entanto, a Carta Política de 1934 eliminou o regime fundiário. Em
seu art. 118, foi estabelecido que as minas e demais riquezas do subsolo

O pré-sal é nosso!
constituíam propriedade distinta da do solo para efeito de exploração ou
aproveitamento industrial. Esse aproveitamento, ainda que de propriedade
privada, dependia de autorização ou concessão federal, na forma da lei.
Já o § 1º do art. 119 dispunha que as autorizações ou concessões
seriam conferidas exclusivamente a brasileiros ou a empresas organizadas
no Brasil, cabendo ao proprietário a preferência na exploração ou coparticipação
nos lucros.
A Constituição de 1937 confirmou a opção pelo regime dominial, mas
introduziu importantes alterações ao proibir a participação de estrangeiros
e ao introduzir a expressão “autorização” em substituição à expressão
“concessão”.
A Lei Magna de 1946 retomou o espírito do texto da Constituição de
1934, mas eliminou a participação do proprietário nos lucros, conservando
apenas o direito de preferência. Registre-se, contudo, que na Constituição
de 1946 não foi feita referência explícita ao petróleo.
O monopólio da União para explorar e produzir petróleo, de fato,
somente ocorreu com a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, que criou
a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), dispôs sobre a política nacional do
petróleo e fixou atribuições ao Conselho Nacional do Petróleo. Essa Lei não
fez referência explícita ao gás natural; usou-se a expressão “gases raros”.
A Constituição de 1967, além da Emenda nº 9, de 1969, restabeleceu
o direito do proprietário de participar dos resultados da lavra e inovou ao
estabelecer de forma explícita, em seu art. 169, o monopólio da União na
pesquisa e na lavra, in verbis:
“Art. 169. A pesquisa e a lavra de petróleo em território nacional
constituem monopólio da União, nos termos da lei.”
Na década de 70, em razão da vulnerabilidade brasileira diante das
crises do petróleo, surgiram os “contratos de risco”, cuja natureza jurídica
era a de contratos de prestação de serviços, firmados entre a Petrobrás e
empresas privadas internacionais detentoras de tecnologia e responsáveis
por realizar atividade de exploração. Registre-se que esses contratos,
implantados em 1975, foram feitos sem fundamento legal.
Por sua vez, a Carta Magna de 1988, em seu art. 176, deixou clara a
opção pelo regime dominial e pela concessão administrativa para exploração
dos recursos minerais, in verbis:

Pelo retorno da lei 2004/53
Presidente Lula durante a inauguração da plataforma
P-50, instalada no campo de Albacora Leste, na Bacia
de Campos, litoral norte fluminense. A P-50 é a maior
plataforma em operação no País, o seu funcionamento
garantiu a auto-suficiência do Brasil em petróleo.
“Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e
os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do
solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União,
garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.”
Destaque-se, contudo, que esse artigo não se aplica, diretamente, ao
setor petrolífero, cujo regime especial de aproveitamento foi estabelecido no
art. 177, transcrito a seguir:
“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
11

O pré-sal é nosso!
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos
resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de
derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte,
por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de
qualquer origem;
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a
industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus
derivados.
§ 1º O monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e resultados
decorrentes das atividades nele mencionadas, sendo vedado à União ceder
ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie ou em valor, na
exploração de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no
art. 20, § 1º”.
Observa-se, então, que os Constituintes de 1988 optaram por impedir
qualquer cessão ou concessão por parte da União de qualquer atividade do
setor petrolífero, à exceção das atividades de distribuição.
Manteve-se, assim, a possibilidade de a União, por meio da Petrobrás,
nos termos da Lei nº 2.004, continuar exercendo o monopólio estatal do
petróleo.
No entanto, na década de 90, houve uma alteração do texto
constitucional relativo ao setor petrolífero. O espírito dessa alteração,
materializado no texto da Emenda Constitucional nº 9, de 9 de novembro de
1995, foi a flexibilização do monopólio do petróleo e a abertura de mercado.
Essa Emenda introduziu a possibilidade de a União contratar com empresas
estatais ou privadas a exploração e a produção de petróleo e gás natural.
Essa emenda deu nova redação ao art. 177, in verbis:
“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;

Pelo retorno da lei 2004/53
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos
resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de
derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte,
por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de
qualquer origem;
V - ....................................................................................................
...........
§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a
realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas
as condições estabelecidas em lei.
§ 2º A lei a que se refere o § 1º disporá sobre:
I - a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o
território nacional;
II - as condições de contratação;
III - a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da
União.
§ 3º ...........................................................................................”
3. A LEI DO PETRÓLEO
A partir dos novos ditames do art. 177 da Constituição Federal, editouse
a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como Lei
do Petróleo. Essa Lei instituiu o Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) e dispõe sobre a atual política do setor petrolífero nacional.
Os arts. 3º ao 5º da Lei nº 9.478 dispõe sobre o exercício do monopólio
da União nos seguintes termos:
“Art. 3º Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural
e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional, nele
compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e
a zona econômica exclusiva.
13

O pré-sal é nosso!
Art. 4º Constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da
Constituição Federal, as seguintes atividades:
I - a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos
resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de
derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem como o transporte,
por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural.
Art. 5º As atividades econômicas de que trata o artigo anterior serão
reguladas e fiscalizadas pela União e poderão ser exercidas, mediante
concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras,
com sede e administração no País.”
Observa-se uma pequena diferença entre o art. 177 da Constituição
Federal e a Lei nº 9.478. Enquanto a Constituição dispõe que a União poderá
contratar a pesquisa e a lavra das jazidas, a Lei nº 9.478, conforme mostrado,
estabelece que a pesquisa e a lavra serão reguladas e fiscalizadas pela União
e poderão ser exercidas por empresas mediante concessão ou autorização.
Ressalte-se, no entanto, que o art. 23 dessa mesma Lei dispõe de
modo diferente, in verbis:
“Art. 23. As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão,
precedidos de licitação, na forma estabelecida nesta Lei.”
O art. 23, em vez de usar a expressão “pesquisa e lavra de jazidas”,
usa a expressão “exploração, desenvolvimento e produção” e estabelece
que essas atividades serão exercidas mediante contratos de concessão.
Assim, a expressão “A União poderá contratar”, prevista no § 1º do art. 177
da Constituição deixa de ser opcional, já que a Lei nº 9.478 obriga a União a
conceder as áreas.

Pelo retorno da lei 2004/53
Além disso, o art. 26 da Lei nº 9.478 dispõe que é do concessionário o
petróleo ou gás natural extraídos, nos seguintes termos:
“Art. 26. A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de
explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou
gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses
bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos
incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.”
Depreende-se, então, que a Lei nº 9.478 limitou o monopólio da União
na exploração e produção de petróleo e gás natural. Dessa forma, a União,
para pesquisar e lavrar esses recursos naturais, fica obrigada a assinar
contratos de concessão e o produto da lavra passa a ser propriedade do
concessionário.
Representantes da Central Geral
dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
fazem manifestação na Esplanada
dos Ministérios pedindo a volta da
Lei 2004, que instituiu a Petrobrás e o
monopólio estatal do petróleo
15

O pré-sal é nosso!
“A Lei
2004/53 é
fruto do maior
movimento
cívico da
história do
Brasil”

Pelo retorno da lei 2004/53
Fernando Siqueira,
presidente da AEPET
Em entrevista para a cartilha do Sindpd, o presidente
da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet),
Fernando Siqueira, um dos principais líderes da luta
em defesa do pré-sal, fez um balanço da história e da
importância da Petrobrás para o país, ressaltando,
entre outras coisas, que a estatal tem recursos
suficientes para operar sozinha o pré-sal.
“Durante os seus 44 anos de existência, o monopólio
permitiu a autossuficiência do Brasil (95%
da produção atual é de poços descobertos antes
da Lei 9478) e deu condições para a Petrobrás
investir e descobrir o pré-sal. Com pequenas atualizações
essa Lei 2004 é perfeitamente aplicável
e atende aos interesses do povo brasileiro”,
disse Fernando.
Leia a íntegra da entrevista.
Qual a importância da descoberta do présal
para o país
Fernando Siqueira - O pré-sal é uma província
que possui reservas de petróleo que represen-
17

O pré-sal é nosso!
Produção de óleo no pré-sal
Petrobrás (mil bpd)
Pré-sal Petrobrás
Pré-sal Parceiros
1815
219
62
157
582
160
422
1336
463
873
632
1183
fonte: Petrobrás
2013
2015 2017 2020
tam cerca de sete vezes as atuais reservas brasileiras. A estimativa conservadora
é de que haja 90 bilhões de barris, que somados aos atuais 14
bilhões existentes, fora do pré-sal, se confirmadas, levariam o Brasil para o
quarto lugar em termos de reservas mundiais, atrás da Arábia Saudita, Irã e
Iraque, todos no Oriente Médio.
Considerando que estamos no limiar do terceiro e irreversível choque do
petróleo, conseqüente do atingimento do pico de produção mundial, o qual
será seguido de uma forte queda na oferta, o preço do barril será superior a
US$ 100, quando o pré-sal entrar em produção. Portanto, estamos falando
de uma riqueza da ordem de US$ 10 trilhões, que, pela Constituição Federal,
pertence ao povo brasileiro.
Por que é preciso mudar o sistema de exploração atual
Fernando Siqueira - A Lei 9478/97 foi elaborada para uma condição totalmente
diferente das condições do pré-sal. As justificativas para essa Lei, altamente
favorável ao investidor estrangeiro, foram de que era necessário incentivar a
vinda de capital externo para investir em áreas novas, correndo riscos elevados.
Portanto, a Lei oferecia uma série de vantagens para atrair os investidores. Alguns
exemplos: 1) a propriedade do petróleo é de quem o produz, e, como é

Pelo retorno da lei 2004/53
sabido, quem tem a propriedade tem grande poder, podendo obter uma série de
contrapartidas com ele; 2) a participação da União no produto da lavra é menor
do que a metade da média mundial dos países exportadores. Ora, a Petrobrás
pesquisou por trinta anos essa nova modalidade de reservatório, uma província
inédita e, quando a tecnologia permitiu, perfurou o primeiro poço e achou o
que ela esperava. Em seguida perfurou mais 8 poços nos diferentes blocos por
ela adquiridos e achou óleo em todos, confirmando suas expectativas. Logo,
não existem mais riscos para essa província, ficando inaplicável a Lei 9478/97.
“Como se vê, a legislação vigente não serve para uma situação de fartura de
reservas, e não há modelo no mundo semelhante ao caso brasileiro” (J. Fantine
e Carlos Feu Alvim).
O que significa a reedição da Lei 2004-53
Fernando Siqueira - A Lei 2004/53 é fruto do maior movimento cívico da história
do nosso País, quando o petróleo era apenas um sonho. Ela serviu de base
para o artigo 177 da Constituição Federal que regula o monopólio do petróleo,
sendo ele a transcrição de uma parte desta Lei. Durante os seus 44 anos de
existência, ela permitiu a autossuficiência do Brasil (95% da produção atual é
de poços descobertos antes da Lei 9478) e deu condições para a Petrobrás
investir e descobrir o pré-sal. Com pequenas atualizações essa Lei 2004 é
perfeitamente aplicável e atende aos interesses do povo brasileiro.
Qual a sua opinião sobre a criação de uma nova estatal
Fernando Siqueira - Na nossa opinião a criação da nova estatal é totalmente
descabida. Um dos principais motivos é que ela prevê a continuação dos
leilões. Assim, várias empresas estrangeiras viriam para adquirir blocos e o
pré-sal se esgotaria em menos de 13 anos. Estrategicamente isto é indefensável.
Se a Petrobrás for encarregada da produção, dentro de uma estratégia
energética correta, o pré-sal pode durar 40 anos, tempo suficiente para
desenvolver substituto para o petróleo.
A emenda constitucional número 9, de 1996, manteve o Monopólio Estatal do
Petróleo com a União, tendo apenas introduzido um parágrafo que diz que a
União poderá contratar empresas estatais ou privadas para exercer as atividades
do monopólio. Isto não significa que a União é obrigada a contratar a
19

O pré-sal é nosso!
execução do monopólio com outras empresas. Além disto, essa contratação
não poderia transferir direitos do óleo descoberto para a empresa contratada,
conforme impropriamente inserido na Lei 9478, contrariando os seus próprios
artigos 3º, 4º e 21º, além da Constituição, que rezam que as jazidas de petróleo
e o produto da sua lavra pertencem à União, portanto ao povo brasileiro.
A Petrobrás foi criada para exercer o monopólio estatal para a União. Durante
os seus 55 anos de existência, ela jamais deixou de abastecer o País. Evoluiu
tecnologicamente, tendo ganhado vários prêmios internacionais por sua contribuição
à evolução tecnológica. Levou o país à autossuficiência e conseguiu, de
forma magistral, descobrir uma das maiores províncias petrolíferas do mundo.
Como líder mundial de tecnologia de águas profundas, ratificou a sua capacitação
tendo colocado em produção em 1/05/2009, o poço pioneiro do pré-sal.
Havendo interesse estratégico do Estado, capacitação técnica reconhecida internacionalmente
e domínio da União sobre as decisões da empresa, que é estatal,
e cujo objetivo é cumprir missão altamente estratégica, não há uma única
justificativa para seguir com os leilões e contratar empresas estrangeiras em
lugar da Petrobrás e em detrimento do povo brasileiro.
O argumento de que a Petrobrás tem 60% das ações em mãos privadas, por
isto não deve ser exclusiva no pré-sal não se sustenta. Ela é obrigada a pagar
aos acionistas apenas dividendos de 25% do lucro líquido, descontadas todas
as provisões para investimentos. Logo, 60% de 25% significam apenas 15% do
lucro líquido a serem pagos aos acionistas privados. Assim, sobram 85% para
o Governo e a Petrobrás investirem no País gerando benefícios sociais como
compra de plataformas, barcos, navios e equipamentos criando empregos.
Além disto ela dá, também, apoio à cultura, ao meio ambiente e à capacitação
industrial do país.
A Petrobrás tem recursos para explorar o pré-sal
Fernando Siqueira - Os recursos financeiros necessários para o pré-sal
tem como fonte principal o sistema financeiro internacional. Qualquer empresa
que for atuar no seu desenvolvimento irá recorrer a essa fonte. A
garantia mais sólida para esse fim é ter concessão de petróleo. Portanto,
a Petrobrás tem todas as condições de obter os recursos financeiros que
precisar para atuar no pré-sal, que além do mais, é quase totalmente
auto-financiável. A Petrobrás tem a vantagem de ser uma empresa estatal
brasileira, com 40% das suas ações em poder da União que a controla,

Pelo retorno da lei 2004/53
além de ter 20% de suas ações em mãos
de acionistas brasileiros.
Além do dinheiro, o que mais o pré-sal
pode proporcionar ao Brasil
Fernando Siqueira - Além dessa riqueza
fantástica que o pré-sal representa, em
termos econômicos, ele também poderá
alavancar o desenvolvimento sustentado
do Brasil, gerando desenvolvimento tecnológico
e empregos, estimados pelo programa
de capacitação da Petrobrás com a
indústria (Prominp) em 250.000 diretos e
500.000 indiretos, só no setor petróleo. Estes
empregos gerarão outros empregos no
comércio, na indústria, nos serviços e em
outros setores. Será a espiral virtuosa.
O poder de barganha que a propriedade do
petróleo confere ao Brasil permite que ele
obtenha vantagens excepcionais junto aos
países desenvolvidos, mas dependentes de
petróleo, em favor do povo brasileiro.
“O poder
de barganha
que a propriedade
do petróleo
confere ao Brasil
permite que ele
obtenha vantagens
excepcionais
junto aos países
desenvolvidos,
em favor do
povo brasileiro.”
O Governo pode garantir o interesse nacional
e transformar de fato e de direito o
petróleo do pré-sal em benefícios efetivos
para o povo brasileiro, através da retomada
da sua propriedade para a União Federal
e a sua transformação em ponto de
partida para o desenvolvimento do País. A
maximização desses resultados econômicos,
financeiros, sociais e tecnológicos resultará
em geração de empregos, redução
dos preços dos derivados de cunho social,
como o gás de cozinha, o óleo diesel e o
gás usado nos veículos de transporte de
pessoas e mercadorias.
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O pré-sal é nosso!
Petrobrás em
Números - 2008
RECEITAS LÍQUIDAS
R$ 215.118.000
LUCRO LÍQUIDO
R$ 32.988.000
INVESTIMENTOS
R$ 53,3 bilhões
EXPLORAÇÃO
109 sondas de perfuração
POÇOS PRODUTORES
13.174
PLATAFORMAS DE PRODUÇÃO
112 (78 fixas; 34 flutuantes)
PRODUÇÃO DIÁRIA
1.978.000 barris por dia/
bpd de petróleo e LGN
422.000 barris de gás natural
REFINARIAS
16
FROTA DE NAVIOS
189 (54 de propriedade da Petrobrás)
POSTOS
5.998
fonte: Petrobrás

Pelo retorno da lei 2004/53
O monopólio do povo
através da Petrobrás
O dia 1º de maio de 2009 ficará marcado na História do país. Nesta data
foram extraídas, pela Petrobrás, as primeiras gotas de óleo de Tupi, um dos
blocos que integram o pré-sal, mega-jazida descoberta pela estatal brasileira
após anos de investimentos, pesquisas e de desenvolvimento de uma das
tecnologias mais avançadas do mundo. Situada a 300 km da costa do país,
7 mil metros abaixo da linha d’água a Petrobrás descobriu a maior área petrolífera
do Brasil, e talvez do mundo, anunciada em novembro de 2007. Esta
nova área se estende pelas Bacias de Campos (RJ), Santos (SP) e do Espírito
Santo, mais de 800 km de extensão.
A data escolhida para o início das operações tem um caráter especial, o
dia do trabalhador, onde o presidente da República, líder operário, ergueu aos
céus uma pequena quantidade do óleo que poderá representar a independência
econômica e social do Brasil.
MG
0
ES
Bacia do
Espírito Santo
SP
RJ
Área da Província
112.000 Km²
PR
0 100 200
Bacia de
Santos
km
Bacia de
Campos
Área Total Concedida
41.000 km²
Área Não Concedida
71.000 km²
Área com Participação
Petrobrás 35.000 km²
Campos
Reserva de Pré-sal
Blocos Exploratórios
Poços Perfurados
fonte: Petrobrás
23

O pré-sal é nosso!
Esta é a expectativa da grande maioria do povo que, de uma forma ou
de outra, já tomou consciência ou vislumbra o quão importante foi esta descoberta.
Já para os técnicos da Petrobrás essa descoberta traz, além de um
sabor especial, a confirmação de que o nosso país é capaz de tudo.
Nós não estamos falando apenas de uma mega-jazida de petróleo. Há
de se ressaltar que o pré-sal, ao contrário das demais áreas de produção do
país, é formado por óleo leve, de melhor qualidade e maior valor comercial.
Segundo a estatal brasileira, a produção de petróleo em Tupi faz parte
do investimento da Companhia no pré-sal, que será de US$ 28,9 bilhões
até 2013. A decisão de mobilizar esse importante volume de recursos para o
desenvolvimento de um novo modelo geológico, em águas ultraprofundas e
distantes da costa é, sobretudo, uma aposta na competência dos empregados
e na história de sucesso da Companhia.
Os reservatórios brasileiros no pré-sal são formados por rochas carbonáticas
sobre as quais pouco ainda se sabe. Além disso, as maiores acumulações
de hidrocarbonetos encontradas na Bacia de Santos estão localizadas
em águas ultraprofundas e abaixo de uma espessa camada de sal que, em
certos locais, tem mais de 2 mil metros de espessura. Essas características
representam um desafio tecnológico sem precedentes na indústria.
Tupi - modelo de exploração
100 mil bpd de óleo
4 milhões m3/dia de gás
Operação prevista para 2010
LDA 2145m
FPSO TUPI
I1
P3
P5
ESPERA
ESPERA
P2
ESPERA TUPI
GASODUTO
P1
ÁGUA
ÓLEO
INJEÇÃO DE GÁS
P4
I2
P6
fonte: Petrobrás

Pelo retorno da lei 2004/53
COBIÇA
É claro que esta gigantesca província
petrolífera, que poderá atingir o montante
de 300 bilhões de barris, colocando
o Brasil entre os cinco países do mundo
detentores das maiores reservas, despertou
a cobiça das gigantes e nebulosas
empresas petrolíferas do mundo.
Por muito menos, guerras já foram
provocadas, presidentes já foram depostos,
milhares de inocentes já foram assassinados
por este cartel que não mede
esforços para expropriar as riquezas
dos povos nos mais diversos cantos do
mundo. Aqui no Brasil não seria diferente.
Embora os instrumentos usados para
Antonio Neto e Ubiraci Dantas
durante entrega do cartaz da
CGTB para o presidente Lula
tentar garantir uma parcela do nosso petróleo não tenham sido, ainda, bélicos,
a pressão é enorme.
Concentra-se, sobretudo, nos meios de comunicação e numa parcela da
elite subserviente, que defende a manutenção da atual legislação baseada na concessão,
ou seja, na permissão dada pelo governo para que as empresas estrangeiras
extraiam o óleo e remetam para fora do país parte significativa dos lucros.
Em meio a essa queda de braço, setores do governo tentam mexer no
marco regulatório com o objetivo de preservar o máximo possível dos lucros
no país, garantindo assim um nível de desenvolvimento econômico e social,
mas sem ir a fundo nas mudanças, sem se chocar ou dar o salto de qualidade
necessário para garantir uma legislação que evite um retrocesso futuro.
Surgiu então a proposta de criação de uma nova empresa estatal, uma
espécie de agência que teria a função de licitar para quem irá o benefício de
extrair o petróleo.
Os argumentos para tal são muito variáveis, mas nenhum deles é autêntico,
derivam das verborragias neoliberais que vimos muito. “Respeitar contratos”,
“não podemos afastar os investidores externos”, o “Estado é mau gerente”, etc.
Alegam ainda os papagaios das sete irmãs que o Brasil não possui recursos suficientes
para explorar o pré-sal, como se o próprio pré-sal não fosse uma fonte
de financiamento ou se precisássemos explorar tudo num só dia.
25

O pré-sal é nosso!
Tudo mentira, tentam destituir o petróleo brasileiro do seu caráter estratégico
para transformá-lo num mero commoditie, num óleo a ser exportado.
Não, o pré-sal é uma das maiores oportunidades econômica e social da
história do país e só será revertido em benefício para o povo se for explorado
pela Petrobrás e se esta exploração promover o desenvolvimento da indústria
petroquímica, de tecnologia, naval e se os lucros desta atividade forem revertidos
para universalizar a saúde, a educação, a habitação e qualidade de vida
para o nosso povo.
Não serão as empresas estrangeiras que se preocuparão com o nosso
desenvolvimento, pelo contrário. Nós tivemos experiências de que tais conglomerados
não arriscam um centavo para descobrir petróleo no país. Foi assim
com os contratos de risco na década de 70 e foi assim após a quebra do monopólio
estatal no governo Fernando Henrique.
Como já é notório, apesar de um grande número de empresas terem
vindo para o Brasil com a quebra do monopólio, todas se concentraram nas
bacias de Campos e Santos, locais onde a Petrobrás já havia pesquisado e
identificado a existência do ouro negro. Foi a Petrobrás que arriscou, investiu
e consegui descobrir esta nova fronteira petrolífera e seria, no mínimo, uma
grande injustiça ceder os louros para os aproveitadores.
ESPECIALISTAS
Nós tivemos no país poucos governos, talvez dois, que pensaram o Brasil
de forma estratégica e com o objetivo de construir um legado para as futuras
gerações. O primeiro foi Getúlio Vargas, criador da Petrobrás, e o segundo
foi Lula, o descobridor do pré-sal.
Os dois governos agiram sob imensa pressão de grupos estrangeiros,
justamente porque tomaram a decisão de optar pela soberania do país. Todavia,
mesmo com os avanços já alcançados, no caso do pré-sal, a linha entre
se construir um modelo seguro e um aberto a futuros roubos é muito tênue. A
questão é com que mentalidade se formula o novo marco regulatório. Temos
dois caminhos, um deles centrado no país e outro ainda com resquícios neoliberais,
atormentado por um “mainstream” que nos deixou um legado maldito.
O sistema parasitário alocado no segundo caminho ainda impede que
algumas mentes se sintam à vontade para tomar a decisão mais correta, ou

Pelo retorno da lei 2004/53
seja, a de restabelecer o monopólio da Petrobrás sobre o novo território petrolífero,
vertendo assim propostas que se limitam a maquiar o sistema na forma
de nova estatal ou de colocar a Petrobrás como operadora do pré-sal em parceria
com empresas estrangeiras.
Por outro lado, possuímos mentes mais corajosas, que não se intimidam
em defender, realmente, os interesses da Nação. Citamos, por exemplo, o engenheiro
José Fantine, consultor da COPPE, ex-Diretor da Petrobrás e ex-Superintendente
de Planejamento da Petrobrás, e Carlos Feu Alvim, doutor em
Física, redator da Revista Economia e Energia e Consultor da COPPE, que
se alçaram a esmiuçar a legislação brasileira e as potencialidades do pré-sal,
parindo sem preconceitos uma proposta avançada e executável.
Segundo o estudo, que reproduzimos alguns trechos, a hipótese do uso
da Petrobrás para exercer o monopólio da União na área do pré-sal surge
naturalmente como conseqüência de seu caráter de empresa estatal, pela
competência demonstrada quando no exercício desse monopólio até 1997 e,
muito importante, pelo domínio da tecnologia pioneiramente no mundo, o que
lhe diferencia da maioria das empresas postulantes dessas áreas. Assim, chamá-la
para executar essa missão seria um ato soberano e natural.
Deve-se observar, porém, que os aspectos mais determinantes para a
mudança na Lei 9478 são os que exigem que o Estado exerça o controle sobre
o ritmo de exploração e produção e sobre a destinação do petróleo produzido
e que exerça, enfim, o monopólio definido claramente na Constituição Federal.
Na Constituição define-se que a União “poderá contratar com empresas estatais
ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste
artigo, observadas as condições estabelecidas em lei (incisos definem o mo-
Jornal publicado pelo Sindpd em junho de
1995. Nele, o sindicato denunciou um dos
maiores crimes cometidos por um governo
contra a soberania do nosso paÌs: a quebra do
monopÓlio da UniÃo sobre o petrÓleo.
O editorial afirmava que a quebra do
monopÓlio procurava “destruir uma conquista
da soberania nacional, obtida a duras penas
hÁ 42 anos contra os interesses das grandes
potÊncias que nÃo queriam ver o nosso paÍs
autossuficiente em petrÓleo”.
27

O pré-sal é nosso!
Presidente do Sindpd, Antonio Neto,
durante ato na Avenida Paulista que
reuniu trabalhadores, estudantes e
militantes dos movimentos sociais em
defesa do pré-sal
nopólio)”. Ora “poderá” não é o mesmo de “deverá” muito menos de “será obrigada
a dar iguais condições a empresas estrangeiras em disputa com estatais
nacionais” e, nem mesmo, que “poderá dar parcelas do óleo descoberto em
pagamento, sem nenhuma ação estratégica sobre a produção”. A Lei maior, da
Constituição, é a do Monopólio, sendo que sua execução não pode, por vias
transversais de leis frouxas, ser descumprida.
Fantine e Alvim destacam ainda que o argumento que eliminaria a Petrobrás
da exclusividade na contratação pela União seria a existência de sócios
minoritários na estatal. Mas, diante do interesse nacional maior e havendo essa
empresa da União reconhecida no presente como uma das maiores e melhores
do mundo, por que não Como justificar com a mesma argumentação que uma
empresa estatal, digamos chinesa com 100% de capital do Estado Chinês, ou
qualquer multinacional estrangeira, possam, pelo artifício do Leilão, serem donas
de 100% do óleo produzido e dos lucros líquidos gerados e levá-los para a China
ou para onde desejarem para realizar seus também objetivos estratégicos, ação
que seria vedada à Petrobrás, estatal da União E, ainda, fazer o uso que quiser
da totalidade dos lucros e depreciações e tomar todas as decisões sobre como
investir no Brasil ou no mundo com os resultados gerados, em contraposição
ao que ocorreria com a Petrobrás, cujas decisões seriam definidas pela União
como sócio controlador, os minoritários sem direito a qualquer regalia, a não ser
receber uma parcela dos lucros auferidos – equivalente a 10% dos lucros Dar

Pelo retorno da lei 2004/53
100% dos lucros para acionistas majoritários
de uma empresa estrangeira pode, mas dar
10% dos lucros para acionistas minoritários
sem direito a voto não pode!
A argumentação que a Lei do Petróleo
obriga a que se faça concessões sem restrições
e que não se pode favorecer um grupo de
acionistas privados da estatal Petrobrás é um
sofisma pois a Lei pode ser mudada inclusive
no que se refere ao percentual máximo futuro
na participação acionária de estrangeiros.
Sob os pretextos de dar igualdade de
condições para os concorrentes no mercado,
dar competitividade à Petrobrás, atrair
capital e tecnologia para explorar imensas
áreas nunca antes investigadas, alcançar
a tão sonhada autossuficiência e mantê-la
(jamais se pensou em exportações significativas
por não se imaginar fertilidade
em óleo e gás no País), cunhou-se o item
da Lei 9478 que obrigou que somente
poderia haver exploração e produção no
Brasil de óleo e gás por concessionárias
estatais ou privadas (estrangeiras ou não)
que adquirissem blocos em leilões abertos
a todos. Poderia simplesmente o legislador
ter inserido um simples parágrafo
que dissesse: Parágrafo Único - Em casos
especiais, com justificativa ao Congresso,
a União poderá conceder diretamente blocos
e áreas para a exploração e produção
de óleo e gás para empresas do ramo nas
quais detenha maioria de capital. Como
já discutido, a Lei presente obriga que se
faça concessões abertas, mas não mais
prevalecem as premissas que a sustentaram.
Não há mais necessidade de tecnologia
de outros que não a Petrobrás (ela
detém a melhor tecnologia para o pré-sal
e águas profundas e foi a descobridora
US$ 158,2 bilhões
(1.044 mil postos de
trabalho) no Brasil
norte
Investimentos (US$ bilhões) - 2,7
Demanda de Postos de Trabalho
diretos - 4.823
indiretos - 6.844
efeito renda - 6.895
total - 18.562
nordeste
Investimentos (US$ bilhões) - 24,9
Demanda de Postos de Trabalho
diretos - 51.039
indiretos - 69.167
efeito renda - 67.014
total -187.219
Centro-oeste
Investimentos (US$ bilhões) - 0,4
Demanda de Postos de Trabalho
diretos - 1.512
indiretos - 1.327
efeito renda - 1.253
total - 4.091
sudeste
Investimentos (US$ bilhões) - 103,0
Demanda de Postos de Trabalho
diretos - 144.120
indiretos - 232.932
efeito renda - 238.879
total - 615.931
sul
Investimentos (US$ bilhões) - 10,1
Demanda de Postos de Trabalho
diretos - 22.857
indiretos - 29.862
efeito renda - 28.202
total - 80.926
Valores a definir: US$ 17 bilhões
(137 mil postos de trabalho)
Nota: Demanda por postos de trabalho no país
referente aos investimentos de cada região
fonte: Petrobrás
29

O pré-sal é nosso!
dessa área); não haverá escassez de óleo; as áreas a serem pesquisadas
são da ordem de 160 mil km2 e não mais 5.000 mil km2 para efeito do
pré-sal; o capital para o pré-sal, na velocidade de exploração que é conveniente
para o Brasil, a Petrobrás levanta facilmente (ver acordo recente
com a China e recente plano estratégico da empresa). Supondo que as
premissas que instruíram a Lei ainda vigente continuassem válidos nada
haveria a fazer. Mas, como mudaram, e radicalmente, há que alterá-la para se
adequar a realidade presente.
Exigir que a Petrobrás seja obrigada a concorrer em igualdade de condições
com todas as demais empresas interessadas no pré-sal é uma deturpação
do espírito das regras da concorrência que não se aplicam quando há o interesse
de Estado (isso vale em qualquer lugar do mundo). Em havendo um interesse
maior de Estado, capacitação técnica inequívoca reconhecida mundialmente e
domínio da União nas decisões é líquido e certo que se pode utilizar a estatal. A
Lei que criou a Petrobrás em 1953 permitiu que ela tivesse sócios brasileiros (somente)
até 49% do total de ações e, ainda assim, exercesse o monopólio integral
em nome da União. No presente, decisões de governo e leis a levaram a expandir
a base numérica de sócios brasileiros para mais de 200.000 e a admitir sócios estrangeiros
(uns 40% do capital) sem direito a voto, mas a mantiveram estatal. Ou
seja, salvo em pagamento maior de dividendos, nada mudou no espírito que antes
permitia que a Petrobrás exercesse o Monopólio em nome da União.
A Lei 2004 de 1953 se preocupava com a possibilidade de interferência
estrangeira (governos e grupos) nos destinos da nascente empresa, somente
por isso proibia a presença de estrangeiros na composição do capital. Agora,
a preocupação é com o destino dos lucros e do óleo produzido e com a velocidade
de extração e não com as ações dos sócios estrangeiros ou nacionais
nas decisões da Companhia que não existem, pois são minoritários. Em resumo,
manteve-se a Petrobrás como estatal para executar ações de interesse do
Estado (essa é a regra constitucional para existir uma estatal), mas quando se
trata de explorar o bem mais valioso na cadeia produtiva, objeto de sua razão
de ser, chamam-se todos os países e empresas para agir, de forma a proteger
os interesses de uma minoria dependente do óleo de nossas reservas ou com
capacidade tecnológica para enfrentar o desafio.
Outro sofisma que nunca é discutido no caso do pré-sal e das águas profundas
(observado do ponto de vista tecnológico) é a questão da concorrência.
Nunca houve ou haverá concorrência de fato no caso do pré-sal que mereça a
atenção do legislador para garantir proveitos ao Brasil. Falando em exploração
em terra nas profundidades convencionais, milhares de empresas do País e do
mundo estão aptas para concorrer no nosso território, justificando um aparato

Pelo retorno da lei 2004/53
legal para garantir essa evolução. Mas ao se falar em exploração em camada
do pré-sal, incluindo águas profundas, somente Shell, Exxon e talvez BP e Total
(e não mais que duas outras empresas) poderiam ser credenciadas pelo Brasil,
se criteriosamente, para liderar consórcios para explorar e produzir óleo e
gás no litoral brasileiro. Assim, toda a grita do “mercado”, toda a defesa da livre
concorrência, toda a postura de respeitar as regras do mercado se restringem
a oferecer a área do pré-sal de duas a quatro empresas privadas multinacionais
estrangeiras. E além de tudo, nenhuma delas detém capacitação superior
conjunta - em águas profundas e pré-sal - à da Petrobrás. Enganam-se os que
dizem que nessas áreas já estariam várias concorrentes, ou para ela viriam
dezenas de outras. Não é assim, há liderança da Petrobrás, da Shell, da Exxon
em vários blocos compondo com dezenas de empresas que entram aportando
capital, mas não tecnologia que faça alguma diferença substantiva e decisiva.
Portanto, não há necessidade e não tem justificativa fazer com que a Petrobrás
divida a operação e a exploração dos poços com outra empresa. Estabelecendo
o modelo de partilha e repassando 90% do petróleo para o Estado, a Petrobrás
ficaria com os 10% restantes. Deste percentual, uma parte será reinvestido na
empresa, outra parte virará lucro. Não tem motivo, aliás, é um erro, darmos esta
parcela para uma estrangeira levar este recurso para fora do país.
O pré-sal é nosso, a Petrobrás é nossa!
Todos à luta!
O governo Lula mudou completamente a forma de conduçÃo da
PetrobrÁs, tirando a estatal de um sono convalescente de um
perÍodo que todos queremos superar. As sondas que estavam
concentradas na Bacia de Campos foram espalhadas por diversas
regiÕes do paÍs, correndo riscos e realizando investimentos atÉ
a estatal descobrir o prÉ-sal, esse mar de petrÓleo que poderÁ
mudar a situação econÔmica e social do Brasil caso a decisÃo
correta seja tomada.
31

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