regulamento - Universidade Católica Portuguesa

REGULAMENTO
DE
PROPINAS E TAXAS
1º E 2 CICLO DE BOLONHA
- CAMPUS DA FOZ -

CAMPUS DA FOZ
REGULAMENTO DE
PROPINAS E TAXAS
1º E 2º CICLO DE BOLONHA
REGULAMENTO DE PAGAMENTOS DE PROPINAS E TAXAS
1º
Âmbito e sujeição
a) Com a inscrição anual os alunos obrigam-se a pagar propinas durante todo o
correspondente ano lectivo;
b) Para os novos alunos e juntamente com a taxa de matrícula é devida a primeira
mensalidade, havendo direito ao reembolso total ou parcial desta última, desde
que o aluno anuncie a sua desistência antes do começo efectivo das aulas,
mediante requerimento à Direcção da respectiva faculdade, de acordo com os
calendários previstos;
c) As propinas são devidas, em cada ano lectivo, em dez mensalidades, gozando de
especiais reduções, definidas em tabela própria, os alunos que procedam ao
pagamento antecipado de todo o ano lectivo ou semestre;
d) Os meses para pagamento das mensalidades são Setembro a Junho, devendo o
pagamento efectuar-se até ao dia 10 de cada mês.
Quando o dia 10 seja Sábado, Domingo ou feriado, é admitida a alteração
daquele dia limite conforme calendário a afixar, e apenas nestes casos;
e) O pagamento de propinas por disciplinas é efectuado de acordo com as
disciplinas que o aluno frequenta em determinado semestre, independentemente
da disciplina em causa ser anual ou semestral;
f) Para efeitos de aplicação das diferentes tabelas de propinas, considera-se que o
Reingresso corresponde a um novo aluno e como tal ser-lhe-á aplicada a tabela
respeitante ao ano de reingresso;

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REGULAMENTO DE
PROPINAS E TAXAS
1º E 2º CICLO DE BOLONHA
2º
Multas
a) Pelo pagamento fora do prazo é devida uma taxa, no montante de um décimo da
propina em causa por cada mês de atraso. Significa isto que as taxas são
acumuláveis por cada mês em atraso;
b) Aos alunos com redução de propinas a taxa a aplicar por atraso no pagamento
incide sobre o montante da propina reduzida que lhes foi aplicada;
c) Estando o pagamento de dois meses em falta, fica inibido o acesso a todos os
serviços prestados pela Universidade, os quais só serão repostos após a
regularização da situação;
3º
Termo da obrigação do pagamento de propinas
a) Mediante o cancelamento da inscrição ficam os alunos isentos das restantes
propinas do ano lectivo;
b) O cancelamento, quando deferido, produz efeitos no mês seguinte à data do seu
requerimento;
c) Não podem ser deferidos requerimentos de cancelamento da inscrição cujo efeito
útil seja apenas a dispensa da última mensalidade de cada ano ou semestre
lectivo;
d) A conclusão do curso no final do primeiro semestre isenta o aluno das propinas
relativas ao segundo semestre, sem necessidade de requerimento;
4º
Modalidades de pagamento
a) Independentemente da modalidade de pagamento escolhida, aplicam-se sempre
as disposições acima referidas;

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PROPINAS E TAXAS
1º E 2º CICLO DE BOLONHA
b) Pagamento por Multibanco
b.1) Para efectuar o pagamento por esta via o aluno deve dirigir-se a uma Caixa
Multibanco e na opção “Pagamento de Serviços” introduzir:
Entidade: 20607
Referência:
(XXX XXX XXX)
Montante: # .### ,## €
A “Referência de pagamento” e “Montante” podem ser consultadas no site e-Serviços ao
Cidadão Académico. Para tal deve o aluno solicitar o seu nome de utilizador e password nos
Serviços de Secretaria.
b.2) O MONTANTE será igual ao valor indicado na Tesouraria no momento da
matrícula, de acordo com as disciplinas a que o aluno se tenha inscrito em
cada semestre. Os alunos têm ainda ao seu dispor um serviço Web Online
(e-Serviços ao Cidadão Académico) que permite a visualização dos
valores em divida.
A digitação é sequencial, sem intervalos ou outro qualquer elemento de
separação, como traços, virgulas, …
b.3) O pagamento poderá ser recusado se:
i. O aluno estiver numa situação irregular perante a Universidade;
ii. Digitou incorrectamente a ENTIDADE; REFERENCIA ou MONTANTE;
iii. Existir uma avaria da máquina Multibanco;
iv. Existir falta de papel na máquina para emissão da confirmação de
pagamento;
v. A conta sacada não tiver suficiente provisão;
b.4) Todos os débitos lançados pelo Serviço de Tesouraria possuem um código
de pagamento por Multibanco;
b.5) É da responsabilidade do aluno guardar o respectivo talão comprovativo de
pagamento, fornecido pela máquina Multibanco. Este talão servirá como
comprovativo de pagamento e será solicitado em caso de reclamações;
b.6) O pagamento de um qualquer montante por Multibanco, não invalida que
haja outros movimentos em aberto com data anterior;

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c) Pagamento na Tesouraria
Por razões de comodidade aconselha-se a utilização desta modalidade apenas
para as situações especiais ou para a regularização de situações anómalas;
d) Obtenção de crédito bancário para financiamento de despesas de educação
d.1) A Universidade celebra no início de cada ano lectivo alguns protocolos com
instituições financeiras, no intuito de proporcionar aos alunos condições
mais favoráveis de acesso ao crédito bancário;
d.2) O pagamento de propinas por este meio obriga à consulta de
documentação própria, regendo-se pelas regras aí estipuladas, sendo
sempre obrigatório o cumprimento do presente regulamento,
nomeadamente no que se refere às datas de pagamento;
e) Pagamento por meio de carta (correio)
e.1) Admite-se que caso o aluno se veja impossibilitado de efectuar o
pagamento pelas modalidades acima previstas o faça por meio de carta
dirigida aos Serviços de Tesouraria, deste Centro Regional do Porto,
identificando claramente o seu nome completo, numero de aluno, curso e
objectivo do pagamento;
e.2) Para aplicação do nº 2 (Multas) é considerada a data de carimbo dos
correios;
e.3) O Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, não se
responsabiliza por qualquer extravio de correspondência;
Porto, 1 de Julho de 2011