Trepadeiras do Parque Estadual da Serra da Tiririca, NiterÃ³i e ...

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20 Figura 2: Foto aérea do Parque Estadual da Serra da Tiririca, Niterói e Maricá, RJ mostrando em especial o Morro do Telégrafo, Morro do Elefante e o Alto Mourão ao fundo (SEMADS 2001). 2. HISTÓRICO DA PROTEÇÃO LEGAL Das Unidades de Conservação da região metropolitana do Rio de Janeiro, o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PEST) é o único que nasceu da vontade popular, por meios de movimentos comunitários organizados. As ações para proteção da Serra da Tiririca tiveram início em meados da década de 80 do século passado a partir da iniciativa do Dr. Cláudio Martins, professor do Departamento de Geografia da UFF, e do biólogo Jorge Antônio Lourenço Pontes através do Clube de Conservação da Natureza e Exploração Suçuarana (Primo & Carvalho-Filho 1989). Em 1987 Pontes publicou o primeiro trabalho referente à necessidade de conservação da Serra da Tiririca. Contudo, o passo decisivo para criação do PEST foi a tentativa da empresa Ubá Imobiliária em 1989 de lotear a área conhecida como Córrego dos Colibris (Barros et al. 2003). O desmatamento dessa área foi denunciado a Prefeitura de Niterói pelo biólogo
21 Paulo Carvalho Filho. Fiscais da Prefeitura, em conjunto com o Batalhão Florestal e membros da FEEMA, da Federação das Associações de Moradores de Niterói (FAMNIT) e da Associação de Moradores de Itaipu, que estavam reunidos na sede da Prefeitura Distrital da Região Oceânica, foram ao local e conseguiram flagrar o desmatamento, interrompendo-o. A Prefeitura de Niterói, constatando diversas irregularidades na planta, cancelou o projeto do condomínio (IEF et al. 1994). Esse fato desencadeou uma grande mobilização culminando com a criação da Frente Tiririca. Esse grupo congregou ONGs ambientalistas que promoveram várias ações chamando atenção para necessidade de proteger a Serra da Tiririca. Deixou de existir em 1990, porém seus integrantes fundaram em novembro de 1989 o Movimento Cidadania Ecológica. Essa ONG foi bastante atuante na defesa das questões ambientais na década de 90 do século passado. Em 1990 elaborou e encaminhou à Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, através do Deputado Estadual Carlos Minc, o documento “Exposição de motivos para criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca”. Sendo assim, o PEST foi criado pela Lei Estadual nº 1901 de 29/11/1991, estando sua administração a cargo da Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF-RJ). Essa medida teve o intuito de intuito de proteger remanescentes da Mata Atlântica que se encontravam extremamente ameaçados pela especulação imobiliária, entre outras formas de atividades antrópicas. Em Niterói, a Serra da Tiririca é protegida pelo Decreto Municipal nº 5.902/90, como Área Permanente de Proteção e, posteriormente, pela Lei Orgânica do Município de 04/04/1991. Em Maricá é considerada Área de Proteção Ambiental (APA) pela Lei Orgânica promulgada em 05/04/1990, no art. 339. Foi feito seu tombamento provisório a partir da cota 100 pelo Governo de Estado (D.O./RJ de 06/03/1991). Teve seus limites em estudo previstos para uma “área em estudo” de 6,96 km 2 (2.400 ha), segundo Decreto nº 18.598 de 19/04/1993. Em 10/10/1992 foi reconhecida internacionalmente como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO. Apesar de tantas leis de proteção, na prática a conservação dos recursos bióticos da região só existe no papel (Barros et al. 2003). A Lei que criou o PEST em seu art. 2 estabeleceu a organização da Comissão Pró Tiririca com o objetivo de determinar e participar das ações necessárias a sua delimitação e implantação, bem como da elaboração de seu plano de manejo. Após muitas discussões
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