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Diário Oficial do Município 

Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001 

ADMINISTRAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER 

NATAL 

ANO XI - Nº. 2138 - NATAL/RN TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011 - R$ 0,50 

PODER EXECUTIVO 

DECRETO Nº 9.529, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 

Abre à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito suplementar de R$ 

2.274.386,50 para o fim que especifica. 

A Prefeita do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 10 da Lei nº 6.207, 

de 26 de janeiro de 2011, tendo em vista o que consta do Processo nº 068795/2011-26, 

aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 17 de outubro de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, o crédito 

suplementar de R$ 2.274.386,50 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, trezentos 

e oitenta e seis reais, e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias 

especificadas no Adendo I, deste Decreto. 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, 

a incorporação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, de acordo com a Lei 

11.692, de 10.06.2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens, 

destinado ao Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, e conforme Portarias nºs 440, 

de 23.08.2005 e 442, de 26.08.2005, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate 

à Fome, que estabelece a composição de valores do Piso Fixo de Média Complexidade, 

destinado aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS, do Piso de 

Alta Complexidade I, destinado as unidades de acolhimento e abrigo – Casas de Passagem, 

e do Piso Básico Fixo, destinado ao Programa de Atenção Integral à Família, nos Centros de 

Referência da Assistência Social-CRAS, de acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal 

nº 4.320, de 17 de março de 1964. 

Incorporação de Recursos .............................................................................. R$ 2.274.386,50 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 17 de outubro de 2011. 

Micarla de Sousa 

Prefeita 

Antonio Carlos Soares Luna 

Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação 

Adendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 18.149 

Código Especificação Natureza Fonte Valor 

08.243.021.2-350 Proteção Social Básica aos Adolescentes 891.336,50 

3.3.90.30 184 400.000,00 

3.3.90.39 184 491.336,50 

08.243.022.2-359 

08.243.022.2-383 

Acolhimento Temporário para Crianças e 

Adolescentes em Situação de Risco 135.450,00 

3.3.90.30 184 100.000,00 

3.3.90.39 184 35.450,00 

Enfrentamento à Violência Sexual contra 

Criança e Adolescente 599.600,00 

3.3.90.30 184 299.000,00 

3.3.90.39 184 300.600,00 

08.244.022.1-356 Proteção Social Básica à Família 648.000,00 

3.3.90.30 184 300.000,00 

3.3.90.39 184 348.000,00 

TOTAL 2.274.386,50 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 

O Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, no uso de suas 

atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 9.310, de 27 de 

janeiro de 2011 – Programação Financeira 2011, e considerando a autorização da Exmª. Sra. 

Prefeita do Município de Natal, no Processo nº 068795/2011-26, aprovado “ad referendum” 

do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 17 de outubro de 2011, 

RESOLVE : 

Art. 1º - Alterar a programação de desembolso financeiro da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) 

abaixo, fixada no(s) Anexo(s) constante(s) no Decreto da Programação Financeira – 2010, 

o(s) qual(is) passa(m) a vigorar de acordo com a tabela abaixo. 

- Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Natal, 17 de outubro de 2011. 

Antonio Carlos Soares Luna 

Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação 

D-9.529 

Tipo Incorporação Incorporação 

Unidade 18.149 18.149 

Orçamentária FUMAS FUMAS 

Anexo IV - Projetos VII - Atividades de Ações Finalísticas 

Fonte 184 184 

Meses 

Outubro 1.626.386,50 648.000,00 

Novembro 

Dezembro 

Indisponível 

Total 1.626.386,50 648.000,00 

TOTAL GERAL 2.274.386,50 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

PROCESSO Nº: 007492/2011-37 – SME/PMN 

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. 

CONTRATADO: ENPEC – EMPRESA NACIONAL DE PROJETOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.302.721/0001-07 

OBJETO: Adequar a planilha orçamentária original, em 9,93%( nove vírgula noventa e três por 

cento), o que totaliza um quantum de R$ 118.526,53(cento e dezoito mil, quinhentos e vinte 

seis reais e cinquenta e três centavos), de acréscimo ao valor inicial do contrato de prestação 

de serviços de engenharia, referente à Construção de um Centro Municipal de Educação 

Infantil-CMEI, no loteamento Rio Mar, bairro Pajuçara, Zona Norte, nesta Capital. 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 1.151- ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51- SUB ELEMENTO:99 - FONTE: 111 e 181 

VALOR TOTAL: R$ 118.526,53(cento e dezoito mil, quinhentos e vinte seis reais e cinquenta e três centavos). 

BASE LEGAL: Artigo 65, incisos I, alínea “b” §1° da Lei nº 8.666/93 

ASSINATURAS: 

José Walter da Fonseca – Contratante. 

Gláucio Rabelo Bandeira – Contratado. 

Natal/RN, 17 de Outubro de 2011. 

EXTRATO CONTRATO 

PROCESSO Nº: 055457/2011-24- SME/PMN 


CONTRATADO: Antônio Marciano Leite de oliveira ME - CNPJ: 04.280.861/0001-21 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em conserto e cópia de chaves, conserto e 

troca de fechaduras, instalação de porta-cadeados e abertura de portas para atender às 

necessidades desta Secretaria e das Escolas Municipais. 

VIGÊNCIA: Início dia 07 de outubro de 2011 e término em 06 de outubro de 2012. 

VALOR TOTAL: R$7.648,50(sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). 

PROJETO/ATIVIDADE:2.177 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 SUB-ELEMENTO- 14 e 83 - FONTE DE RECURSO: 111 

BASE LEGAL: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. 

ASSINATURAS: 


Antônio Marciano Leite de oliveira – Contratado. 


EXTRATO DE CONTRATO 

PROCESSO Nº: 045677/2011-40 


CONTRATADO: ELIENE FARIAS DE MORAIS. - CPF: 498.117.114-53 

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua São José da Barra, 747, Felipe Camarão – Natal/ 

RN, onde funcionará o Tributo à Criança Felipe Camarão. 

VIGÊNCIA: Início 1º de outubro de 2011 e término em 30 de setembro de 2013. 

VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 

PROJETO/ATIVIDADE: 2.177 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36-14 - FONTE DE RECURSO: 111 

BASE LEGAL:Lei Federal 8.666/93, art.24, X. 

ASSINATURAS: 


ELIENE FARIAS DE MORAIS - Contratado. 

Natal, 30 de setembro de 2011. 

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO 

PROCESSO Nº: 054653/2011-81 

1º PACTUANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. 

2º PACTUANTE: TELMA MARIA FERNANDES DE MACEDO - CPF: 086.126.414-20 

OBJETO: Referente ao pagamento dos aluguéis dos meses de janeiro a 31 de junho de 2011 do 

imóvel situado na Rua Dr. João Medeiros Filho, 8010, bairro Redinha, onde funcionava o CMEI Terezinha Linhares. 

VALOR TOTAL: R$ 5.739,30 (cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos) 

ATIVIDADE: 2.185 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93-01 - FONTE: 111 

BASE LEGAL:Art. 14 e 59, parágrafo único da Lei 8.666/93. 

ASSINATURAS: 

José Walter da Fonseca– 1º pactuante. 

Telma Maria Fernandes de Macedo – 2º pactuante 

Natal, 10 de outubro de 2011.

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NATAL, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com 

fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores. 

PROCESSO Nº: 043975/2011-03 

NOME DO CREDOR: ELIZABETH ALVES DE AZEVEDO - CPF: 360.529.494-49 

OBJETO: Referente ao aluguel de um imóvel situado na Rua São Francisco, n° 237, Bairro 

Igapó, onde funcionará o Anexo da Escola Municipal Herly Parente. 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 2.178 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - SUB - ELEMENTO: 14 - FONTE: 111 

VALOR MENSAL: R$ 4.038,78 (quatro mil, trinta e oito reais e setenta centavos). 

ASSINATURAS: 

Luiz Fábio de Arruda – Ordenador de Despesa 

Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação. 

José Walter da Fonseca - Secretário Municipal de Educação 

Natal, 27 de setembro de 2011. 

EXTRATO DE CONTRATO 

PROCESSO Nº: 046797/2011-64 


CONTRATADO: MARLUCE OLIVEIRA DE LIMA. - CPF: 404.050.524-72 

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Sebastião Gonçalves, 77, Igapó – Natal/RN- onde 

funcionará o CMEI Vulpiano Cavalcanti. 

VIGÊNCIA: Início 15 de outubro de 2011 e término em 14 de outubro de 2013. 

VALOR MENSAL: R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais). 

PROJETO/ATIVIDADE: 2.185 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36-14 - FONTE DE RECURSO: 111 

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art.24, X. 

ASSINATURAS: 


Marluce Oliveira de Lima - Contratado. 


SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 

JUNTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADMINISTRATIVO 

PRESIDENTE : MAURICIO LUCENA DE FREITAS 

SECRETÁRIA: MARIA DA PENHA 

PAUTA DE JULGAMENTO 

TORNO PÚBLICO, de ordem do Exmo. Sr. Presidente desta Junta de Instrução e Julgamento 

Administrativo, que da Pauta de Julgamento prevista para o dia: 19 de Setembro de 2011, a 

partir das 10:30 horas, constam os seguintes processos 

DIA 19 /09 

RELATOR: Mauricio Lucena de Freitas 

Processo n° 2011.002776-5 – LUIZ ERNANDE DE MIRANDA LEBERATO 

Processo n° 2011.003175-4 – CLOVIS MANGABEIRA 

RELATOR: Edmilson Jovino de Oliveira 

Processo nº 20011.003030-8 – UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

Processo nº 2011.020151-0 – PEDRO CICERO DE PAULA 

Processo n° 2011.020154-4 – PEDRO CICERO DE PAULA 


Processo nº2011.020145-5 – PEDRO CICERO DE PAULA 



Processo n°2011.020142-0 - PEDRO CICERO DE PAULA 

Processo n°2011.020155-2 – PEDRO CICERO DE PAULA 

Processo n°2011.007013-0 - PEDRO CICERO DE PAULA 

Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data 

aprazada, efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes. 

Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, em Natal (RN), 19 de Setembro de 2011 

MARIA DA PENHA SILVA - Secretária/ JIJA 

PAUTA DE JULGAMENTO 

TORNO PÚBLICO, de ordem do Exmo. Sr. Presidente desta Junta de Instrução e Julgamento 

Administrativo, que da Pauta de Julgamento prevista para o dia: 05 de Outubro de 2011, a 

partir das 10:30 horas, constam os seguintes processos 

DIA 05/10 

RELATOR: Mauricio Lucena de Freitas 

Processo n° 2009.031198-6 – EDGLE DE SOUZA ALVES 

Processo n° 2011.020706-2 – SOUZA & ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES LTDA 

Processo nº 2011.021910-9 – MILITINO LOPES DA SILVA ESPOLIO 

Processo nº 2011.017340-0 – J. GALDINO DA CUNHA 

Processo n° 2011.020183-8 – MARIA DE LURDES CARVALHO DE ARAUJO 

Processo nº 2011.019222-7 – MODULO ENGENHARIA LTDA 

Processo nº 2011.018908-0 – ORGANIZAÇÃO POTENGI LTDA 

Processo nº 2011.017403-2 – COMPANHIA POTIGUAR DE GAS POTIGAS 

Processo nº 2011.018503-4 - DILVA DA SILVA ANDRADE 

RELATOR: Edmilson Jovino de Oliveira 

Processo nº 2011.013297-6 – CRISTINA WANDERLEI FERNANDES 

Processo nº 2011.016553-0 – LUZINETE HENRIQUE GOMES 

Revelias : 

Processo n° 2011.015557-7 – ELSON L. M FREIRE -ME 

Processo n° 2011.019192-1 – F. C .G FERREIRA 

Processo nº 2011.015555-0 – ELSON L.M FREIRE – ME 

Processo nº 2011.018605-7 – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE – EMGERN 

Processo n° 2011.016301-4 – BANCO ITAU SA 

Processo nº 2011.004115-6 – R E L MANUTENÇÕES ELETRO ELETRONICAS LTDA 

Processo n° 2011.011303-3 – TERCEIRIZE SERVIÇOS LTDA – ME 

Processo n° 2011.004168-7 – MAC TELEINFORMATICA LTDA 

Processo nº 2011.007915-3 – NATAL TELECOM E TECNOLOGIA LTDA 

Processo nº 2011.019631-1 – COOPERATIVA DE ARTE POPULAR DO RIO GRANDE DO NORTE – COOPERN 

Processo n° 2011.011096-4 – COMERCIAL ANDRADE SERVIÇOS LTDA 

Processo nº 2011.011328-9 – URCON URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 

Processo nº 2011.004135-0 – GLOBAL NET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME 

Processo nº 2011.011347-5 – X TECH COPIADORAS IMPRESSORAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 

Processo nº 2011.005054-6 – R D S SERVIÇOS LTDA 

Processo n° 2011.004114-8 – ROCHA DE SOUZA & COMPANHIA LTDA -ME 

Processo nº 2011.011042-5 – R T LOCAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA 

Processo nº 2011.010510-3 – RECICLAR CARTUCHOS LTDA 

Processo nº 2011.005173-9 – M E A ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 

Processo n° 2011.003853-8 – ROBERTO GONÇALVES ALVES – ME 

Processo nº 2011.003835-0 – SB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 

Processo nº2011.003839-2 – SOLIDEZ CONSTRUÇÕES LTDA -ME 

Processo nº 2011.018588-3 – EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA 

Processo n° 2011.018318-0 – FRANCISCO MEDEIROS DANTAS – ME 

Processo nº 2011.018321-0 – FRANCISCO MEDEIROS DANTAS -ME 

Processo n°2011.005142-9 – FABRICA 2 COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA -ME 

Processo nº 2011.018941-2 – EAB INCORPORAÇÕES LTDA 

Processo n° 2011.003958-5 – F. MARTINS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 

Processo nº 2011.018089-0 – EDIFICIO RIO VERMELHO 

Processo nº2011.018090-3 – EAB INCORPORAÇÕES LTDA 

Processo nº 2010.024452-6 – CARLOS JOSE FELIPE DA CONCEIÇÃO 

Processo n° 2011.012282-2 – AM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA -ME 

Processo nº 2011.008565-0 – LEDA MARIA DE LIMA -ME 

Processo nº 2011.018919-6 – TRANSFLOR LTDA 

Processo n° 2011.018913-7 – CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS DUNAS 

Processo nº 2011.008574-9 – RUTH CRISTINA MORAIS COSTA 

Processo nº2011.019298-7 – ELEV. COMERCIO INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA 

Processo nº 2011.005102-0 – C & S INVESTIGAÇÕES S/C LTDA 

Processo n° 2011.018621-9 – F JOELSON VIEIRA 

Processo nº 2011.018085-7 – ESTRUTURAL VIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 

Processo nº2011.010482-4 – RICARDO MALLEN MACHADO DE SOUZA -ME 

Processo nº 2011.011338-6 – VIVA PROMOÇÕES DE EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA -ME 

Processo n° 2011.006590-0 – PAULO PAULINO DA SILVA MECANICA 

Processo nº 2010.022839-3 – A S DOS SANTOS CONSTRUÇÕES 

Processo nº2011.003570-9 – FRANKLIM DE OLIVEIRA ARAUJO 

Processo nº 2011.003555-5 – CLEUDIR TELLES DE OLIVEIRA – ME 

Processo n° 2011.005159-3 – EDVIS SANTOS SOARES SERAFIM 

Processo nº 2011.005104-6 – NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS 

Processo nº 2011.011047-6 – F A SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO GLACIAL LTDA- ME 

Processo n° 2011.005174-7 – K A BEZERRA -ME 

RELATOR: Roberto Dantas do Espirito Santo 

Processo nº 2011.010700-9 – ARTUR NELSON BANDEIRA DAMASCENO 

Processo nº2011.003879-1 – CARLOS E C P DE CARVALHO 

Processo nº 2011.013568-1 – ROSALI B DOS SANTOS 

Processo n° 2011.018038-5 – CLINICA SÃO MARCOS LTDA 

Processo nº 2011.018614-6 – GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA 

Processo nº2011.018008-3 – AGEST INCORPORADORA LTDA 

Revelias: 

Processo nº 2011.026040-0 – DIVENA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA 

Processo n° 2011.003153-3 – FONSECA IMOVEIS E TURISMO LTDA -ME 

Processo nº 2011.004080-0 – ELETRO MECANICA NOVA NATAL LTDA 

Processo nº 2011.003957-7 – F. MARTINS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 

Processo nº 2011.011629-6 – JOSÉ EDUARDO DA SILVA MARTINO – ME 

Processo n° 2011.011680-6 – C A CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA 

Processo nº 2011.012606-2 – CFR CONFECÇÃO DE ARTE LTDA 

Processo nº 2011.011267-3 – SÃO LUIZ TURISMO LTDA 

Processo n° 2011.011676-8 – OCEANIA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 

Processo nº 2011.005071-6 – PRONTO PED LTDA 

Processo nº 2011.012538-4 – ARCONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 

Processo nº 2011.003904-6 – V. ALMEIDA DE ANDRADE 

Processo n° 2011.011672-5 – A DA SILVA GOMES 

Processo nº 2011.003494-0 – MTAG REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 

Processo nº2011.012542-2 – GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO 

Processo nº 2011.004087-7 – ENEDINA LOPES DA SILVA 

Processo n° 2011.013587-8 – C A FURTADO – ME 

Processo nº 2011.008078-0 – CARIOCA LUX CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 

Processo nº 2011.003919-4 – J H ANDRADE 

Processo nº 2011.010839-0 – R E MARIANO NASCIMENTO E SILVA – ME 

Processo n° 2011.010512-0 – W.G.B METALURGICA LTDA 

Processo nº 2011.004147-4 – J P F DE LIMA FILHO 

Processo nº 2011.006600-0 – JOSÉ LEONARDO PEREIRA DO NASCIMENTO 

Processo n° 2011.017411-3 - A M DA COSTA COMÉRCIO – ME 

Processo nº 2011.017410-5 – A M DA COSTA COMÉRCIO -ME 

Processo nº2011.016260-3 – LEVI FERREIRA DA COSTA 

Processo nº 2011.013572-0 – NATAL MANUTENÇÃO LTDA 

Processo n° 2011.012270-9 – NICATECHS SERVIÇOS TECNICOS LTDA 

Processo nº 2011.013578-9 – NORTE AUTO GAS LTDA 

Processo nº 2010.025165-4 – N J R DO BRASIL LTDA 

Processo n°2011.017408-3 – L G DE ANDRADE – ME 

Processo nº 2011.004084-2 – EDSON BATISTA DE OLIVEIRA



Página 3 

Processo nº 2011.004093-1 – DEIB OTOCH S/A 

Processo nº 2010.025977-9 – JOAQUIM LEANDRO PEREIRA 

Processo n° 2011.016826-1 – ALMEIDA & SILVA LTDA 

Processo nº 2011.004128-8 – LUMINA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 

Processo nº 2011.011621-0 – F & F INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA -ME 

Processo nº 2011.017096-7 – MULTI ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENC DE COBRANÇAS LTDA 

Processo n° 2011.017104-1 – MULTI ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENC DE COBRANÇAS LTDA 

Processo nº 2011.014891-0 – DELTA CRED PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA 

Processo nº 2011.013579-7 – AMENDOAS NOBRE ,INDÚSTRIA ,COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 

Processo nº 2011.023945-2 – TRANSFLOR LTDA 

Processo n° 2011.003107-0 – TRANSFLOR LTDA 

Processo nº 2011.008564-1 – CONSOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 

Processo nº 2011.013268-2 – ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – ME 

Processo n° 2011.018915-3 – CONDOMINIO RESIDENCIAL STELLA MARIS 

Processo nº 2011.014589-0 – ALUISIO MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO 

Processo nº 2011.014728-0 – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA -ME 

Processo nº 2011.013267-4 – ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – ME 

Processo n° 2011.014729-9 – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA – ME 

Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data 

aprazada, efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes. 

Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, em Natal (RN), 05 de outubro de 2011 

MARIA DA PENHA SILVA - Secretária/ JIJA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 

PORTARIA Nº 058/2011 – GS/SEMTAS, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. 

Designa responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios dos 

Telecentros, no Município de Natal 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições 

legais que lhe são conferidas pelo cargo, e considerando a celebração dos Convênios entre a 

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social com o Atendimento Filantrópico Integrado 

a Medicina – AFIM e o Instituto São Judas Tadeu, 

RESOLVE: 

Art. 1° Designar, para ocupar a função de coordenadora responsável pelo acompanhamento e 

fiscalização da execução dos convênios n os 001/2011 e 015/2010, a funcionária 

JAQUELINE RAMALHO MAIA – matrícula 2.788. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. 

Natal/RN, 13 de Outubro de 2011. 

Alcedo Borges de Melo Júnior 

Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS 

NOTIFICAÇÃO 

Em cumprimento ao disposto no art. 2º, da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, NOTIFICAMOS 

os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede 

no Município do Natal, da liberação de recursos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e 

Combate a Fome, no valor de R$: 91.590,00 (noventa e um mil, quinhentos e noventa reais), 

destinados ao Índice de Gestão Descentralizada/Bolsa Familia 

Natal/RN, em 17 de Outubro de 2011. 

Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário/SEMTAS 

NOTIFICAÇÃO 


os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no 

Município do Natal, da liberação de recursos pelo Fundo Nacional da Assistência Social/FNAS, 

no valor de R$: 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados ao Piso Variável de Média Complexidade. 


.Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário/SEMTAS 

NOTIFICAÇÃO 



no Município do Natal, da liberação de recursos pelo Fundo Nacional da Assistência Social/ 

FNAS, no valor de R$: 3.768,75 (três mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco 

centavos), destinados ao Projovem/Piso Básico Variável I. 



NOTIFICAÇÃO 




no valor de R$: 29.432,65 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e 

cinco centavos), destinados ao Piso de Alta Complexidade I. . 



NOTIFICAÇÃO 




no valor de R$: 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao Piso de Alta Complexidade II. 



NOTIFICAÇÃO 




no valor de R$: 72.000,00 (setenta e dois mil reais), destinados ao Piso Básico Fixo. 

Natal/RN, em 13 de Junho de 2011. 


NOTIFICAÇÃO 



no Município do Natal, da liberação de recursos pelo Fundo Nacional da Assistência Social/ 

FNAS, no valor de R$: 44.658,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), 

destinados ao Piso Básico Variável II. . 



NOTIFICAÇÃO 




no valor de R$: 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinados ao Piso Fixo de Média Complexidade. 



NOTIFICAÇÃO 




no valor de R$: 58.164,16 (cinquenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e dezesseis 

centavos), destinados ao Piso de Transição de Média Complexidade. 



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

Homologo o resultado do procedimento licitatório referente ao Processo nº 007768/2011-87 

– PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.018/2011-SEMTAS, que tem objeto a Aquisição de Cartuchos 

para Impressora, conforme constante no Anexo I – Termo de Referência do Edital, que foi 

adjudicado à empresa COSTA E SILVA LTDA., no valor global de R$ 10.192,00 (dez mil, cento e 

noventa e dois reais), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do Art. 8º, 

VI, do Decreto Municipal nº 7.652/2005, em sua redação atual. 

Natal(RN), 17 de Outubro de 2011. 

Alcedo Borges de Melo Júnior - Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 

O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, localizada 

na Av. Bernardo Vieira, nº 2.180, Dix Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59.054-000, COMUNICA 

aos interessados e participantes do certame licitatório referente ao Processo Administrativo 

nº 051921/2011-11 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.015/2011-SEMTAS, que tem objeto a 

Aquisição de Material de Cama, Mesa e Banho conforme constante no Anexo I – Termo de 

Referência do Edital, que ADJUDICA como vencedora do Lote 01 do PREGÃO PRESENCIAL 

n o 18.015/2011-SEMTAS a empresa RE COMÉRCIO DE MAT. CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E 

REPRESENTAÇÕES LTDA – ME (CNPJ/MF n o 35.655.182/0001-13), no valor total de R$ 

13.146,00 (treze mil, cento e quarenta e seis reais), respeitado os valores máximos indicados 

para o certame, tendo em vista que o tipo da licitação é o de Menor Preço por Lote. 

Registre-se, mais uma vez, que os Lotes 02, 03, 04 e 05 foram considerados como 

“FRACASSADOS” no presente certame, tendo em vista que não acudiram interessados para nenhum destes. 

Comunicamos, ainda, que o processo se encontra com vistas aberta, à disposição dos 

interessados, no endereço acima, das 08:00h às 14:00h. 

Natal(RN), 14 de Outubro de 2011. 

Clênio Cley Cunha Maciel - Pregoeiro 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do 

Artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos 

autos, exigência do Art.38 Inciso VI do mesmo diploma legal. 

N° DO PROCESSO: 067853/2011-02 

NOME DO CREDOR: NJKS Produções Ltda - CNPJ/CPF: 11.870.945/0001-80 

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de coquetel visando atender 

ao evento da Câmara Municipal do Natal em comemoração do dia da visibilidade lésbica. 

ENDEREÇO: Avenida Presidente Quaresma, 974 – Sala 10 – CEP: 59.022-150 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.244.022.2-346 – Proteção Social às Mulheres - ELEMENTO 

DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - SUB ELEMENTO: 

27 – Fornecimento de alimentação 

Anexo: VII 

VALOR TOTAL: R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais) 

Natal, 11 de outubro de 2011 

Nilton Santos - Chefe do Setor Administrativo e Financeiro 

Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação. 

Carla Rosymar Araújo de Sousa Barreto - Secretária Municipal da Mulher 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 

PORTARIA N.º 152/2011-SEMOB/GS DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e 

em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades desta Secretaria, RESOLVE e 

DETERMINA: 

Art. 1º. – Em obediência ao que dispõe a Lei Federal nº. 8.666/93 em seu Artigo 67 e 

seus parágrafos, e em vista da necessidade do acompanhamento e fiscalização do Contrato 

008/2011 - SEMOB, realizado através do processo administrativo nº. 043303/2011-90 cujo 

objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO (FORNECIMENTO 

DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA) DA FROTA DE VEÍCULOS DA SEMOB, em vigor entre a

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Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a empresa ELETRO PEÇAS LTDA, a fim de atender 

às atividades realizadas no âmbito deste órgão; 

Art. 2º - Designar o servidor EDUARDO SANTOS CORREIA, matrícula nº. 00.946-1 com objetivo 

de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato mantido com a empresa ELETRO PEÇAS 

LTDA, visando o atendimento das atividades realizadas por esta Secretaria. 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE 

Secretária Municipal de Mobilidade Urbana 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO: 058993/2011-81 PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2011 FONTE: 121 

OBJETO: AQUISIÇÃO IMEDIATA DE 1.000 (HUM MIL) CONES PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA. 

Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Secretaria Municipal de 

Mobilidade Urbana, quanto ao referido procedimento licitatório, adjudicando o objeto licitado, 

em favor da empresa: A. M. BEZERRA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº.: 09.615.290/0001- 

52 no valor de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais), para que produza os 

efeitos legais do art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua redação atual. 

Natal/RN, 14 de outubro de 2011. 

ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE - Secretária Municipal de Mobilidade Urbana. 

CONTRATO Nº.: 008/2011 – SEMOB / PROCESSO Nº.: . 043303/2011-90 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO (FORNECIMENTO DE 

PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA) DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 

MOBILIDADE URBANA DE NATAL. 

NOME DO CREDOR: ELETRO PEÇAS LTDA - CNPJ/MF: 08.286.262/0001-76 

ENDEREÇO: Rua Almino Afonso, nº. 83/85/87, Ribeira, Natal/RN. 

ATIVIDADE/PROJETO: 15.453.023.2-527 – Operação de Transporte e 15.453.023.2-528 – 

Operação de Trânsito; - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – PJ e 

3.3.90.30 – Material de Consumo FONTES: 111 e121; 

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) para SERVIÇOS 

(MÃO DE OBRA), desconto ofertado no percentual de 20% (vinte por cento) e R$ 20.000,00 

(vinte mil reais) para PEÇAS, desconto ofertado no percentual de 20% (vinte por cento). 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 

DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2011. 

PREVISÃO LEGAL: Art. 54 da Lei nº. 8.666/93. 

ASSINATURAS: 

CONTRATANTE – ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE. 

CONTRATADA – KLEIBER ANTUNES FURTADO 

Testemunha – Carolina Tavares Machado 

Testemunha – Severina Soares Neta Carneiro 

ORDENADOR DA DESPESA: ANA ELISABETH THÉ BONIFÁCIO FREIRE. 

NORMAS TÉCNICAS 

(DECRETO N° 8.740, DE 03 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADO EM 04 DE JUNHO DE 2009) 

• Fica estabelecido que a responsabilidade dos conteúdos das matérias enviadas são de responsabilidade do órgão emissor, competindo 

à Comissão Gestora do DOM, reproduzir fidedignamente as matérias enviadas pelos diversos órgãos da administração Municipal; 

• Em caso de a matéria ser rejeitada para publicação, deverá a Comissão Gestora do Diário Oficial do Município, informar ao órgão 

emissor o respectivo motivo, no prazo máximo de 24:00 horas; 

• No que concerne a prazo hábil de recebimento para efeito de publicação, as matérias de conteúdo administrativo em geral deverão 

chegar à Comissão Gestora do Diário Oficial, impreterivelmente até às 15:00 horas da véspera da data da publicação; 

• Em caso de inobservância ao prazo estabelecido, a matéria será encaminhada à análise no dia seguinte, providenciando-se a 

publicação na edição subsequente; 

• As republicações e Retificação ocorrerão somente quando o equívoco comprometer a essência do ato publicado; 

• A reclamação quanto a publicação de matéria deverá ser dirigida, por escrito, à Comissão Gestora do Diário Oficial do Município até 

24:00 horas contadas a partir da data de publicação, observando-se o horário de entrega; por motivo de segurança, não serão aceitos 

pedidos de sustação de matéria por telefone ou e-mail, os quais deverão ser encaminhados por meio de ofício ou fax à comissão Gestora 

do Diário Oficial do Município, respeitando os limites de horário; 

• No que concerne ao Padrão, as matérias enviadas deveram observar os seguintes aspectos: em CD, DVD ou disquete gravado apenas 

com a matéria a ser publicada, identificando-se o nome do órgão, setor responsável pelo envio e telefone para contato, bem como o 

nome responsável; 

I- por e-mail, identificando o nome do órgão, setor, responsável pelo envio e telefone para contato; 

II- as matérias enviadas por e-mail, CD, DVD e disquete deverão, obrigatoriamente, ser encaminhadas juntamente com o impresso, 

através de oficio assinado pelo Titular do órgão emissor ou por seu substituto legal; 

• Os órgãos Municipais deverão enviar ao Diário Oficial do Município, através de oficio: nome, telefone e numero do celular para contato 

e setores dos responsáveis pelo envio das matérias; 

• As páginas deverão ser numeradas, quando o texto contiver mais de uma página; 

• Não serão aceitas ou deixarão de serem publicadas, matérias enviadas com formatação em caixa de texto ou de forma que não esteja 

no padrão exigido(ver decreto), ou caso o CD, ou outra mídia, contenha avaria ou defeito que impossibilite a leitura do arquivo ou ainda 

se o e-mail enviado não contiver o correspondente anexo; 

• Os arquivos recebidos pela Comissão, após publicação da matéria, terão o seguinte destino: 

I – Os Originais impressos permanecerão por 30 (trinta) dias na Comissão Gestora do DOM, após o que serão enviados para reciclagem; 

II – Os cds, dvd´s e os disquetes ficarão disponíveis na Comissão até 48:00 horas após a publicação da matéria, devendo o órgão 

emissor ser responsável pelo seu recolhimento. 

A COMISSÃO 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE 

Circula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN 

MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER - PREFEITA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL - SEGELM 

FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE ARAÚJO - SECRETÁRIO 

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL 

PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva 

MEMBROS: José Felipe Araújo do Nascimento, Sérgio Raimundo Diniz, 

Solange Teixeira Avelino, Paulo Emanuel Lucena de França. 

SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque 

DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva 

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: dom@natal.rn.gov.br

DOM 2138 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.indd - Prefeitura ...

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