OBJETO: Materiais de Construção – Conforme ... - Itapeva

Envelope nº 2:
Habilitação
Pregão nº 33/2.006
Processo nº 5622/2006
Razão Social do Licitante
5.3 A proposta deverá ser apresentada datilografada ou impressa em papel timbrado e redigida em língua
portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas
e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração.
5.4 Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia
autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por
membro da Equipe de Apoio.
6. O CONTEÚDO DO ENVELOPE “PROPOSTA”
6.1 A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
6.1.1. Nome, endereço e CNPJ da Licitante;
6.1.2. O número do processo e do Pregão;
6.1.3. A descrição do objeto da presente licitação, com a indicação da marca, em conformidade com as
especificações do Termo de Referência – Anexo I deste Edital;
6.1.4. Preço unitário;
6.1.5. Valor total do lote, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurada à data de sua
apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços
propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo:
transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o
fornecimento do objeto da presente licitação;
6.1.6. Prazo de Entrega Programado de imediato à 120 dias.
6.1.7. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias
6.2 O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
6.3 Não serão aceitas propostas para um lote que não tenha valor para todos os itens, permanecendo válidas as
propostas do mesmo Licitante para os demais lotes.
6.4 As propostas deverão atender a Norma Brasileira (ABNT), vigente para cada produto.
6.5 A empresa contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões
que se fizerem necessárias ao contrato de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.
7. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “HABILITAÇÃO”
7.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA
7.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se
tratando de sociedades comerciais;
7.1.3. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados
da documentação mencionada no subitem 7.1.2, deste subitem;
7.1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de
sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
7.1.5. Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a
atividade assim o exigir.
7.1.6. Os documentos relacionados nos subitens 7.1.1 a 7.1.4 deste subitem 7.1 não precisarão constar do
Envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
7.2 REGULARIDADE FISCAL
7.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
Prefeitura Municipal de Itapeva - PREGÃO 33-MAT CONSTR.doc Página 4 de
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