Quando o prazo de vencimento do contrato de fornecimento de ...

Quando o prazo de vencimento do
contrato de fornecimento de energia
está quase a expirar: Como funciona
a renovação
Esta folha informativa aplica-se à renovação ou prolongamento dos seguintes
contratos:
i. Contratos iniciados pela primeira vez a partir de 1 de janeiro de 2011,
inclusive; e
ii. Contratos iniciados antes de 1 de janeiro de 2011 e que expiram após
esta data, inclusive, excepto se o consumidor renovou ou prolongou o
contrato antes de 1 de janeiro de 2011.
Para que um contrato de energia elétrica ou gás natural seja renovado ou
prolongado, o contrato original deverá conter uma cláusula que permita a sua
renovação ou prolongamento. Se o contrato tiver essa cláusula, então poderá
ser renovado ou prolongado de acordo com as regras a seguir indicadas.
Alguns contratos de gás natural podem ser automaticamente renovados ou
prolongados (verificar a rubrica B a seguir).
A. Regras gerais para renovação ou prolongamento de
contratos de energia elétrica ou de gás natural
Eis o processo de renovação ou prolongamento de um contrato por um prazo
máximo de cinco anos:
1. O consumidor deverá receber um pacote informativo referente à
renovação ou ao prolongamento do contrato, no período de 120 a 60
dias antes da sua data de vencimento. Esta situação poderá ser
designada por “data de renovação ou prolongamento”.
2. Este pacote deverá obrigatoriamente incluir:
o Uma cópia da renovação ou do prolongamento do contrato. Se
o contrato original foi celebrado antes de 1 de janeiro de 2011,
o contrato renovado ou prolongado deverá incluir direitos
específicos novos que visam a anulação do contrato renovado
ou prolongado sem envolver quaisquer despesas ou
penalizações (tais direitos já são aplicáveis por lei para os

o
o
novos contratos celebrados pela primeira vez a partir de 1 de
janeiro de 2011, inclusive);
Duas cópias do(s) documento(s) declaratório(s) aprovado(s)
pela OEB e duas cópias da(s) tabela(s) de preços comparativos
em formato aprovado pela OEB (se o contrato abranger a
energia elétrica e o gás natural, então deverão inserir-se os
documentos declaratórios e as tabelas de preços referentes a
cada recurso energético); e
Duas cópias do impresso de renovação ou prolongamento.
3. O impresso de renovação ou prolongamento deverá incluir:
o Uma descrição clara de quaisquer alterações ao contrato para
cada opção de renovação ou prolongamento que for proposta
ao consumidor. As únicas alterações permitidas são as que
envolvem a data de vencimento do contrato, o preço contratual
e quaisquer alterações exigidas por lei ou pelos regulamentos
da OEB;
o Uma descrição clara sobre a renovação ou o prolongamento
automáticos do contrato, se essa opção for proposta ao
consumidor (consultar a rubrica B a seguir);
o Uma descrição das medidas que o consumidor deve tomar se
desejar renovar ou prolongar o contrato (consultar a rubrica 4 a
seguir); e
o Um espaço reservado para a assinatura do consumidor, se este
não desejar renovar nem prolongar o contrato.
4. Se o consumidor desejar renovar ou prolongar o contrato, deverá:
o Assinalar de forma clara a opção escolhida no impresso de
renovação ou prolongamento;
o Assinar uma cópia do impresso de renovação ou
prolongamento;
o Assinar uma cópia do(s) documento(s) declaratório(s) e da(s)
tabela(s) de preços comparativos aplicáveis; e
o Devolver os impressos assinados ao revendedor de energia
elétrica ou negociante de gás natural.
O consumidor também poderá optar pelas decisões seguintes, através
do sítio Web do revendedor de energia elétrica ou do negociante de
gás natural, por correio eletrónico ou por telefone. O revendedor de
energia elétrica ou o negociante de gás natural podem também
telefonar para o consumidor a confirmar se ele deseja renovar ou
prolongar o contrato. Todas as chamadas telefónicas referentes à
renovação ou prolongamento de contratos são obrigatoriamente
gravadas pelo revendedor de energia elétrica / negociante de gás
natural. Ambos deverão igualmente garantir que a chamada telefónica
obedece a uma mensagem aprovada pela OEB. Se o consumidor

pedir uma cópia da gravação, esta será enviada no período de 10
dias.
5. Mesmo depois do consumidor ter aceite a renovação ou o
prolongamento do contrato, ainda tem até 14 dias para mudar de
ideias e retirar-se do contrato sem envolver nenhumas despesas ou
penalizações. É possível fazê-lo por escrito ou por telefone. Se o
consumidor se retirar do acordo por telefone, o revendedor de energia
elétrica ou o negociante de gás natural terá de gravar a chamada e
enviar-lhe uma confirmação por escrito. Se o consumidor pedir uma
cópia da gravação, esta será enviada no período de 10 dias.
B. Regras complementares para renovação ou prolongamento
automáticos dos contratos de gás natural
Um negociante de gás natural pode renovar ou prolongar automaticamente um
contrato de gás natural por um período máximo de um ano se o consumidor não
responder ao pacote que contém a proposta de renovação ou prolongamento.
Os contratos de energia elétrica não podem ser renovados ou prolongados
automaticamente.
As regras complementares a seguir indicadas aplicam-se à renovação ou
prolongamento automáticos de um contrato de gás natural:
1. O contrato original deverá obrigatoriamente permitir a renovação ou o
prolongamento automáticos.
2. O contrato não pode ter sofrido anteriormente nenhuma renovação ou
prolongamento automáticos.
3. O novo preço contratual não pode ser superior ao preço contratual que
se praticava imediatamente antes da renovação ou prolongamento.
4. Quer o consumidor quer o negociante de gás natural, poderão
cancelar o contrato que foi renovado ou prolongado automaticamente,
sem quaisquer despesas ou penalizações, mediante a apresentação
de um aviso à outra parte. O referido aviso poderá ser apresentado
por escrito ou por telefone, se não for proibido pelo contrato. Se o
consumidor ou o negociante de gás cancelarem o contrato por
telefone, este último é obrigado a gravar a chamada. Se o consumidor
pedir uma cópia da gravação, esta será enviada no período de 10
dias.