Edital 660/2008 - DNIT

Processo nº 50610.000873/2008-78 

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6602008 

PROCESSO : 50610.000873/2008-78 

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO 

Data Abertura : 11/12/2008 

Horário : 09:00 horas. 

Acesso Eletrônico ao Edital e à Participação: www.comprasnet.gov.br 

Endereço de e-mail para contato: luis.ribeiro@dnit.gov.br 

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia 

Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede no SAN Quadra 3 Bloco A – Brasília (DF), 

por meio da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, fax (51) 3406-9570, 

fone (51) 3406-9500, doravante denominado DNIT, mediante o Pregoeiro, designado pela Portaria nº 

1.354, de 12 de novembro de 2008, publicada no D.O.U. de 13 de novembro de 2008, torna público 

para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar 

licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, conforme descrito neste 

Edital e em seus Anexos. 

O procedimento licitatório obedecerá integralmente à legislação que se aplica à modalidade 

Pregão, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, especialmente ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio 

de 2005, publicado no D.O.U. de 01 de junho de 2005, à Lei Complementar nº 123, de 14 de 

dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007, Decreto nº 

6.204, de 05 de setembro de 2007 e suas alterações posteriores e subsidiariamente às disposições 

do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos nº 3.693, de 20 de dezembro 

de 2000 e nº 3.784, de 06 de abril de 2001, e, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 

alterações posteriores, bem como às condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos e, em 

conformidade com a autorização contida no Processo nº 50610.000873/2008-78. 

1 – DO OBJETO 

Contratação de empresa de engenharia, especializada na prestação de serviços 

continuados de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de 

mão-de-obra, ferramentas, peças e componentes, material de reposição, material de consumo 

ou outros necessários à operação, com qualidade e segurança no sistema de elevadores 

instalados no Prédio-Sede da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE 

DO SUL/DNIT, localizado na Rua Siqueira Campos, nº 664, Centro, Porto Alegre/RS, em 

conformidade com o Edital e seus Anexos. 

2 – CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE 

• Anexo I – Termo de Referência 

• Anexo II – Modelo de Proposta de Preços 

• Anexo III – Modelo de Atestado de Vistoria 

• Anexo IV – Minuta de Contrato 

• Anexo V – Minuta de Carta de Fiança Bancária 

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3 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 

3.1 Poderão participar deste Pregão: 

3.1.1 os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, 

constantes deste Edital e seus Anexos; 

3.1.2 as empresas que estejam cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema de 

Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do art. 1º, § 1º do Decreto nº 

3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002; 

3.1.2.1 as empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente 

Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento e habilitação junto a qualquer Unidade 

Cadastradora dos órgãos da Administração Pública, até o terceiro dia útil anterior à data de 

recebimento das Propostas (art. 3º , § único do Decreto nº 3.722/2001). 

4 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 

4.1 Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer 

pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências sobre o ato convocatório deste 

Pregão, ou impugná-lo no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para sua 

abertura. 

4.1.1 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas. 

4.1.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a 

realização do certame. 

4.1.3 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Administração do DNIT a 

licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data prevista para a 

divulgação da “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese 

em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 

4.1.4 A solicitação de esclarecimentos, de providências ou de impugnação deverá ser comunicada 

ao Pregoeiro, exclusivamente na forma eletrônica, através do e-mail 

luis.ribeiro@dnit.gov.br (art. 18 e art. 19 do Decreto nº 5.450/05) 

5 – DO CREDENCIAMENTO 

5.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e 

intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (§ 1º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05), no site 

www.comprasnet.gov.br. 

5.2 O credenciamento da licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de 

Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório 

para fins de habilitação. 

5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou 

de seu representante legal e presunção de sua capacidade técnica para realização das 

transações inerentes ao Pregão Eletrônico (§ 6º , art. 3º do Decreto nº 5.450/05). 

5.4 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo 

qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor 

do sistema ou ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 

responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por 

terceiros (§ 5º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05). 

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6 – DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

6.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no 

sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13, III 

do Decreto nº 5.450/05). 

6.2 Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão 

pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da 

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, 

IV do Decreto nº 5.450/05). 

6.3 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e 

subseqüente encaminhamento das propostas de preços das 08:00 horas do dia 01/11/2008 

às 08:00 horas do dia 11/12/2008, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema 

eletrônico (art. 13, II e VI do Decreto nº 5.450/05). 

6.4 A licitante deverá preencher, em campo próprio do sistema eletrônico: 

6.4.1 declaração, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo de 

habilitação; 

6.4.2 declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 

(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em 

qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, admitida a partir dos 14 (quatorze) anos 

nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99); 

6.4.3 declaração de que conhece e concorda com as condições estabelecidas neste Edital e que 

atende os requisitos de habilitação. 

6.5 Como requisito para a participação no Pregão a licitante deverá manifestar, em campo próprio 

do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação 

previstas neste Edital (art. 21, § 2º do Decreto nº 5.450/05). 

6.6 A Proposta de Preços contendo as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, 

deverá ser formulada e enviada através do fax (51) 3406-9570, pela Licitante vencedora, 

após o encerramento da etapa de lances, atualizada em conformidade com os lances 

eventualmente ofertados, com posterior encaminhamento do original, no prazo máximo de 

72 (setenta e duas) horas, contadas a partir do encerramento da etapa de lances, não sendo 

escusáveis quaisquer atrasos, mesmo que inexistindo culpa da licitante. 

6.6.1 A proposta de Preços deverá conter: 

6.6.1.1 prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua 

apresentação; 

6.6.1.2 declaração expressa de que nos preços cotados estão incluídos todas as despesas, tributos e 

encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste Pregão, nada mais sendo 

lícito pleitear a esse título. 

6.7 A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das 

condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 

6.8 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e 

de seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis. 

6.9 A proposta deverá ser acompanhada de declaração no campo apropriado e de 

documentação anexa comprovando, se for o caso, da condição da licitante de 

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Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. A ausência dessa declaração impedirá a 

aplicação da Lei Complementar nº 123/06 em favor da licitante. 

7 – DA RECEPÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS 

A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital e, em conformidade com o 

subitem 5.3, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 660/2008, com a divulgação das 

Propostas de Preços recebidas e início da etapa de lances, conforme Edital e de acordo com o 

Decreto nº 5.450/2005. 

8 – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

8.1 Iniciada a etapa competitiva, as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por 

meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e 

respectivo horário de registro e valor. 

8.2 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de 

aceitação dos mesmos. 

8.3 Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido 

anteriormente registrado no sistema. 

8.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for 

recebido e registrado em primeiro lugar. 

8.5 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do 

valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais licitantes, vedada a 

identificação da detentora do lance. 

8.6 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o 

sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances. 

8.6.1 O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade à sua atuação no certame, sem prejuízo dos 

atos realizados. 

8.6.2 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão 

será suspensa e terá reinicio somente após Comunicação expressa do Pregoeiro às 

participantes. (art. 24, § 11º do Decreto nº 5.450/05) 

8.7 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente 

dos lances, emitido pelo sistema eletrônico às licitantes, após o que transcorrerá período de 

até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o 

qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 

8.7.1 Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará 

pelo aviso de encerramento às licitantes. 

8.8 Havendo empresas classificadas nas condições do Artigo 44 da Lei Complementar nº 

123/2006, tendo apresentado lance não superior a 5% da proposta vencedora, o 

sistema as convocará para que exerçam o direito de apresentar proposta de preço 

inferior àquela considerada vencedora do certame. 

8.9 Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema 

eletrônico contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor 

valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação. 

8.10 O Pregoeiro anunciará a licitante vencedora imediatamente após o encerramento da etapa de 

lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo Pregoeiro 

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acerca da aceitação do lance de menor valor, ou da aplicação do artigo 45 da Lei 

Complementar nº 123/2006. 

9 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

9.1 Na análise da proposta de preços será verificado o atendimento de todas as especificações e 

condições estabelecidas neste Edital e em seu Anexos. 

9.2 Analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o Pregoeiro divulgará o resultado de 

julgamento das Propostas de Preços. 

9.3 A classificação das propostas será pelo critério de menor preço global indicado no 

Termo de Referência (Anexo I). 

9.4 Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável, ou se a licitante desatender às 

exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, 

verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e 

assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 

9.4.1 Ocorrendo a situação a que se refere o inciso anterior, o Pregoeiro poderá negociar com a 

licitante para que seja obtido preço melhor. 

10 – DA HABILITAÇÃO 

10.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 

A habilitação da(s) licitante(s) vencedora(s) será verificada “on-line “ no Sistema de Cadastro 

Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento das Propostas de Preços, 

quanto à sua regularidade fiscal e tributária, devendo apresentar ainda, a documentação 

abaixo: 

10.1.1 Declaração de visita ao local dos serviços referidos no Objeto, e discriminados nos Anexos, 

para constatar as condições de execução, efetuar levantamentos e tomar conhecimento de 

todos os elementos e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos necessários à 

elaboração da proposta. A licitante não poderá alegar, a posteriori, desconhecimento de 

qualquer fato. 

10.1.2 01 (um) atestado de capacidade técnica, ou mais, expedido(s) por pessoa jurídica de direito 

público ou privado que comprove(m) aptidão para o fornecimento ou para o desempenho de 

atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, em quantidades maiores ou 

iguais; 

10.1.3 O desempenho de atividade pertinente e compatível a que alude a alínea anterior será 

verificado por dados que possibilitem a aferição dos serviços executados, ou em execução, 

considerando a quantidade de funcionários empregados; 

10.1.4 Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados: 

10.1.4.1 As certidões e/ou atestados apresentados deverão conter as seguintes informações básicas: 

- Nome do contratado e do contratante; 

- Identificação do objeto do contrato; 

- Serviços executados (discriminação e quantidades). 

10.1.4.2 O atestado ou certidão que não atender a todas as características supra citadas, não será 

considerado pelo Pregoeiro. 

10.1.5 No ato da assinatura do contrato a empresa deverá apresentar a Certidão Negativa de Multas 

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e Débitos Salariais, em plena validade, expedida pela Seção de Fiscalização do Trabalho 

DRT, conforme disposto no § 1º do artigo 459 da CLT, no artigo 4º da Lei nº 7.855/89 e da IN 

nº 01 de 07 de novembro de 1989; 

10.1.6 Documentação que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno 

Porte, se for o caso. 

Observações: 

1) Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues 

acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado e 

também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e 

Documentos; 

2) Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também 

deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos 

e Documentos. 

3) As declarações relacionadas deverão estar emitidas em papéis timbrados dos Órgãos ou 

Empresas que as expediram. 

10.1.7 Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: 

10.1.7.1em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o endereço 

respectivo: 

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou, 

b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles 

documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em 

nome da matriz e os atestados de capacidade técnica que podem ser apresentados em nome 

e CNPJ da matriz e/ou em nome e CNPJ da filial; 

10.1.8 Os documentos exigidos neste Pregão poderão ser apresentados em original, por qualquer 

processo de cópia, autenticada por Cartório competente ou pelo Pregoeiro, ou publicação em 

órgão da imprensa oficial. 

10.1.9 A Documentação habilitatória exigida, deverá ser enviada através do fax (51) 3406-9570, pela 

Licitante vencedora, após o encerramento da etapa de lances, atualizada, com posterior 

encaminhamento do original, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados a 

partir do encerramento da etapa de lances. 

10.2 QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA 

10.2.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e 

apresentadas na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada 

a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices 

oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, 

devendo ser apresentada a respectiva memória de cálculo. 

a) O balanço acima referenciado deverá apresentar os seguintes índices: ILC (Índice de 

Liquidez Corrente), ILG (Índice de Liquidez Geral), SG (Solvência Geral): iguais ou 

maiores que 1 (um), os quais serão verificados “online” no SICAF. 

10.2.2 Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial/Extrajudicial, referente aos últimos cinco 

anos, expedida pelos Distribuidores da Justiça do domicílio da sede da empresa, em data 

não anterior a 30 (trinta) dias da data da entrega das propostas. A empresa licitante que 

tenha sido concordatária nos últimos cinco anos e que tenha levantado, ou levante, a 

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concordata antes da data prevista para a licitação, poderá participar da mesma desde que 

apresente a devida Certidão Negativa de Falência ou Concordata. 

10.2.3 A licitante deverá comprovar possuir capital social integralizado mínimo de valor igual ou 

superior a R$ __________,____(____________________) correspondente a 10% (dez por 

cento) do valor estimado para a contratação. (exigida somente no caso de a licitante 

apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um), nos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente 

e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF); 

a) Para fins de comprovação, a licitante deverá apresentar cópia autenticada da última ata de 

alteração do capital, devidamente registrada na Junta Comercial. 

10.2.4 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em 

certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de 

comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 

10.2.5 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o 

prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o 

proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a 

critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento 

ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas 

com efeito de certidão negativa. 

10.2.6 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará 

decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da 

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as 

licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou 

revogar a licitação. 

11 – DOS RECURSOS 

11.1 Existindo intenção de interpor recurso, a licitante deverá manifestá-la ao Pregoeiro por meio 

eletrônico, em formulário próprio, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após 

a divulgação da vencedora. 

11.2 Será concedido, à licitante que manifestar a intenção de interpor recurso, o prazo de 3 (três) 

dias para apresentação dos memoriais, na forma eletrônica, conforme dispõe o artigo 26 do 

Decreto nº 5.450/2005. 

11.3 As demais licitantes, que tiverem interesse, ficam desde logo notificadas a apresentar contrarazões 

no mesmo prazo, a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada 

vista imediata dos autos. 

11.4 A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de 

recorrer e a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro à vencedora. 

11.5 O recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 

11.6 O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de 

aproveitamento. 

11.7 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Sede da 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / DNIT, situada 

na rua Siqueira Campos, nº 664 – Bairro Centro – Porto Alegre – RS – CEP 90010-000, nos 

dias úteis, no horário de 8:30h às 11:30h e 13:30h às 16:30h. 

12 – DA HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA LICITANTE VENCEDORA 

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12.1 O resultado de julgamento será submetido à Autoridade Competente, para homologação. 

12.2 Após a homologação da licitação, a LICITANTE VENCEDORA será convocada para assinar o 

contrato e retirar a Nota de Empenho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do 

recebimento da convocação formalizada e nas condições estabelecidas. 

12.3 As condições de habilitação consignadas neste Edital deverão ser mantidas pela licitante 

durante a vigência do contrato. 

12.4 Caso a vencedora não faça a comprovação referida no item anterior, ou, injustificadamente, 

recuse-se a assinar o contrato, a Administração poderá convocar a próxima licitante, 

respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios, 

assinar o contrato, sem prejuízo das multas previstas em Edital, no contrato e demais 

cominações legais. 

12.5 É facultado ao DNIT, quando a convocada não comparecer no prazo estipulado no subitem 

12.2, não apresentar situação regular no ato da emissão da Nota de Empenho ou, ainda, 

recusar-se a retirá-la, injustificadamente, convocar as LICITANTES remanescentes, na ordem 

de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 

12.6 O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado 

pela parte, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo DNIT. 

13 – DA GARANTIA 

13.1 Para assinar o contrato, deverá a vencedora prestar garantia de 5% (cinco por cento) do 

valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação. Antes da 

assinatura do contrato, a Contratante deverá anexar nos autos, declarações impressas 

relativas à consulta “ON-LINE” do SICAF, acerca da situação da Licitante vencedora, que 

deverá ser repetida, todas as vezes, antes de cada pagamento dos serviços, ocorridos no 

decorrer da contratação. Em havendo irregularidade, esta deverá ser formalmente 

comunicada à interessada, para que apresente justificativas e comprovação de 

regularidade, sob pena de decair direito e/ou enquadrar-se nos motivos do Art. 78 da Lei nº 

8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. 

13.2 A caução inicial será reforçada durante a execução dos serviços contratados, de forma a 

totalizar 5% (cinco por cento) do valor vigente do contrato (preços iniciais mais 

reajustamento, se houver). 

13.3 A garantia e seus reforços poderão ser realizados em uma das seguintes modalidades: 

a) Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob 

a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia 

autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, 

conforme definido pelo Ministério da Fazenda; 

b) Seguro garantia; 

c) Carta de fiança bancária, conforme minuta constante do Edital. (Anexo V) 

13.4 No caso de fiança bancária, esta deverá ser, a critério da Licitante, fornecida por um banco 

localizado no Brasil, pelo prazo da duração do contrato, devendo a Contratada providenciar 

sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação da 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / DNIT, sob 

pena de rescisão contratual. 

13.5 No caso da opção pelo seguro garantia, o mesmo será feito mediante entrega da 

competente apólice emitida por entidade em funcionamento no País, e em nome da 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / DNIT, 

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cobrindo o risco de quebra do contrato, pelo prazo da duração do contrato, devendo a 

Contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de 

notificação da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

/ DNIT, sob pena de rescisão contratual. 

13.6 No caso de caução com títulos da dívida pública, estes deverão estar acompanhados de 

laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, no qual este informará sobre a 

exeqüibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização e condições de resgate. 

13.7 A garantia prestada pela Licitante vencedora lhe será restituída ou liberada 60 (sessenta) 

dias consecutivos após o Recebimento Definitivo dos serviços. 

13.8 A Contratada será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a 

terceiros, na forma do Art. 70 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, atualizada pela Lei nº 9.648, 

de 27/05/1998 e suas alterações posteriores. A Contratada é responsável pelos encargos 

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 

14 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 

14.1 Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedora, ou da 

futura empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações, como 

pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta 

administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova 

empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de 

aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto 

contratado. 

14.1.1 Para averiguação do disposto no item 14.1 a empresa resultante de qualquer das 

operações comerciais ali descritas fica obrigada a apresentar, imediatamente, a 

documentação comprobatória de sua situação. 

14.2 Executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, observando rigorosamente o 

estabelecido no Termo de Referência, nas cláusulas contratuais, nas normas técnicas ou 

recomendações do fabricante dos equipamentos, nas normas técnicas da ABNT, mantendo 

todas as condições de operação com qualidade e segurança os equipamentos objeto desta 

licitação; 

14.3 Fornecer todas as peças (originais e genuínas) e materiais necessários para a execução dos 

serviços propostos neste Edital; 

14.4 Indicar preposto da empresa por ocasião da assinatura do contrato, visando os contatos de 

serviço com o Representante da Administração, durante a execução dos serviços; 

14.5 Executar todos os testes de segurança, necessários ou recomendados pelos fabricantes dos 

equipamentos ou exigidos na legislação; 

14.6 Atender imediatamente os chamados de emergência, através do seu operador em eventuais 

casos de passageiros presos na cabina ou acidente; 

14.7 Comunicar eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando justificativas, as quais 

serão apreciadas, para análise e deliberação da Administração, com vistas à aplicação de 

penalidades; 

14.8 Executar, de forma contínua, dentro das recomendações especificas e com peças originais 

e genuínas, novas, assim consideradas as de primeiro uso, a manutenção corretiva, 

preventiva, assistência técnica, mecânica e operacional dos equipamentos, de modo a mantêlos 

em eficaz e plena capacidade operativa, ajustados e em condições de funcionar com 

segurança, através de pessoal próprio, treinado, especializado e capacitado, sem quaisquer 

ESJ/MFLS 9/42


ônus adicionais, encargos ou responsabilidades para o Órgão; todos os itens necessários à 

realização dos serviços de manutenção deverão estar incluídos, mesmo que não registrados 

no Edital, Termo de Referência ou Contrato; 

14.9 Executar, após a assinatura do Contrato, uma revisão geral em todos os equipamentos e 

emitir relatório circunstanciado de execução de serviço, contendo, no mínimo: (descrição 

sumária da situação encontrada e dos serviços executados; número de série do equipamento 

revisado; data, hora de início e término dos serviços; discriminação dos serviços executados 

e peças substituídas, se houver; assinatura do técnico responsável pela execução dos 

serviços); 

14.10 Comunicar ao fiscal do contrato, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou a 

iminência de ocorrências que possam prejudicar o perfeito funcionamento dos equipamentos; 

14.11 Assumir todos os gastos e despesas com a execução das obrigações decorrentes dos 

serviços, tais como ferramentas, transporte, peças e demais implementos que se fizerem 

necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, bem como, todos os encargos 

fiscais, comerciais, resultantes de qualquer inadimplemento com referência aos serviços, não 

transferindo ao Órgão a responsabilidade de seu pagamento; 

14.12 Não transferir a terceiros, por qualquer forma (subcontratar ou subempreitar), nem mesmo 

parcialmente, os serviços objeto deste Edital; 

14.13 Responsabilizar-se pela limpeza e conservação das áreas referentes à Casa de Máquinas 

dos elevadores; 

14.14 Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, as 

peças e os componentes empregados nos equipamentos, em que se verificarem 

imperfeições, vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços ou de 

materiais empregados, podendo o DNIT estabelecer prazo compatível para a solução dos 

reparos a realizar; 

14.15 Executar serviços que impliquem em paralisações ou remoção do equipamento, ou que 

possam afetar as características estéticas e estruturais (do equipamento e/ou do prédio), 

somente após obter a prévia e formal anuência da Administração; 

14.16 Executar os serviços de manutenção corretiva com continuidade, inclusive, aos sábados, 

domingos e feriados, quando necessário, sem ônus adicionais ao DNIT; 

14.17 Elaborar, mensalmente, Relatório Técnico, identificando as principais falhas dos elevadores, 

a quantidade de vezes em que a falha ocorreu e o percentual representado em relação ao 

período acumulado, além de apresentar gráficos para visualização, bem como a relação de 

peças e demais materiais e componentes substituídos, a ser apresentado juntamente 

com a Nota Fiscal. Será condição indispensável para viabilizar o pagamento; 

14.18 Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da 

execução dos serviços, e do fornecimento de material, tais como: salários, seguros de 

acidentes, impostos, taxas, contribuições, indenizações, uniformes, vales-refeições e 

transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; 

14.19 Assumir todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos em legislação 

específica e vigente, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que seus empregados 

não manterão vínculo empregatício com a Administração do DNIT, além de responder, 

também, por possíveis demandas trabalhistas, civil ou penal, relacionadas com a execução 

dos serviços; 

10.20 Manter os seus empregados, quando em trabalho, devidamente habilitados, identificados por 

uniformes e crachás da empresa, substituindo, sempre que exigido pela Administração, 

ESJ/MFLS 10/42


mediante justificativa da fiscalização, qualquer empregado cuja atuação, permanência ou 

comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina ou 

ao interesse do Serviço Público; 

14.21 Manter seus empregados sujeitos às normas de Segurança do Trabalho, além das normas 

disciplinares do Órgão; 

14.22 Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado ao patrimônio do DNIT ou de terceiros, 

decorrentes da execução dos serviços contratados; 

14.23 Designar um engenheiro mecânico para proceder às visitas mensais obrigatórias e 

eventuais atendimentos de emergência que se fizerem necessários, de modo a manter os 

elevadores em perfeito funcionamento, com a devida segurança. 

14.24 Apresentar à Administração, antes da assinatura do Contrato, a Apólice de Seguro de 

responsabilidade civil, para indenizações por danos pessoais e/ou materiais decorrentes 

dos serviços prestados. 

14.25 Apresentar, após assinatura do contrato, um plano de trabalho, contendo cronograma de 

manutenção e rotinas de trabalho; 

14.26 Apresentar proposta incluindo toda e qualquer despesa/custo com peças, materiais, 

ferramentas, mão-de-obra, frete, seguro, impostos e demais despesas/obrigações, 

necessárias ao cumprimento do objeto desta licitação. 

14.27 Registrar o contrato junto ao CREA e recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica – 

ART do contrato, no prazo máximo de 10 (dez) dias após sua assinatura, entregando uma 

cópia para a fiscalização da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO 

GRANDE DO SUL / DNIT. 

14.28 Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, 

responsabilizando-se, também, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e 

comerciais resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal. 

15 - OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

15.1 Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma 

prevista na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

15.2 Efetuar o pagamento dos serviços em até 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da 

Nota Fiscal/Fatura com o atesto da Fiscalização. 

15.3 Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a 

prestação dos serviços. 

15.4 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais ou serviços que a empresa vencedora entregar 

fora das especificações do Edital, ou em desacordo com as orientações e normas do 

fabricante. 

15.5 Proporcionar à Contratada, para a execução, o livre acesso aos locais da prestação dos 

serviços. 

16 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 

Não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os 

serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude 

desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente 

ESJ/MFLS 11/42


ou por prepostos designados. 

16.1 Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada 

que estiver sem uniforme ou crachá, que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja 

permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente; 

17 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

17.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Administração do DNIT poderá, 

garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções: 

17.1.1 advertência; 

17.1.2 multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em 

desacordo com o proposto e o estabelecido no Edital, até o máximo de 10% (dez por cento) 

sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma 

vez comunicada oficialmente; 

17.1.3 multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total 

ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado 

da comunicação oficial; 

17.2 Ficará impedida de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, 

garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos 

determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria 

autoridade que aplicou a penalidade, a licitante que: 

17.2.1 ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; 

17.2.2 não mantiver a proposta, injustificadamente; 

17.2.3 comportar-se de modo inidôneo; 

17.2.4 fizer declaração falsa; 

17.2.5 cometer fraude fiscal; 

17.2.6 falhar ou fraudar na execução do contrato. 

17.3 Pelos motivos que se seguem, principalmente, a licitante vencedora estará sujeita às 

penalidades tratadas na condição anterior: 

17.3.1 pelo fornecimento de material desconforme com o especificado e aceito; 

17.3.2 pelo descumprimento dos prazos e condições previstos neste Pregão. 

17.4 Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, no que couber, às demais 

penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93. 

17.5 Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela 

Administração do DNIT, em relação a um dos eventos arrolados na Condição 17.2, a 

licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas. 

17.6 As sanções de advertência, e de impedimento de licitar e contratar com a União poderão 

ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos 

pagamentos a serem efetuados. 

17.6.1 A penalidade será obrigatoriamente registrada no SICAF e no caso de suspensão de licitar, a 

LICITANTE deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas 

neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais. 

17.7 A recusa sem motivo justificado da(s) convocada(s) em aceitar ou retirar a Nota de Empenho 

ESJ/MFLS 12/42


dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, 

sujeitando-a(s) às penalidades aludidas no Item 17 deste Edital. 

18 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos 

recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2008, a cargo do 

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, no Programa de Trabalho nº - 

26.122.0750.2000.0001 - Fonte 0100000000 - Natureza da Despesa: 3.3.3.9.0.39.16, para serviços e, 

3.3.3.9.0.30.24, para material. Parte da contratação correrá a conta dos recursos consignados para o 

exercício de 2009. 

. 

19 – DO PAGAMENTO 

19.1 A contratada deverá apresentar na Sede da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / DNIT, em Porto Alegre/RS, a nota fiscal 

correspondente aos serviços executados, que será encaminhada à Área Financeira. 

19.2 Será observado o prazo de até 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data 

final do período de adimplemento de cada parcela, considerada a efetiva entrega da Nota 

Fiscal e do Relatório Técnico, com seu devido atesto. 

19.3 O DNIT reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços 

executados não estiverem de acordo com a especificação apresentada e aceita. 

20 – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA 

O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua 

assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) 

meses, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, tendo eficácia legal no primeiro dia 

após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. 

21 – REPACTUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA 

21.1 A repactuação somente será concedida após 12 (doze) meses de vigência do contrato e será 

precedida de demonstração analítica de aumentos de custos, de acordo com a planilha de 

custos e formação de preços, apresentada pela Contratada e a apresentação de cópia 

autenticada de acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho das categorias 

profissionais pertinentes ao objeto dos serviços, em vigor na data da repactuação, 

considerando o percentual de impacto deste item junto à planilha de custo apresentada. 

21.2 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante vencedora não tenha 

concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação 

financeira devida pelo DNIT, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo 

adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 

EM = I x N x VP 

Onde: 

EM = Encargos moratórios; 

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 

VP = Valor da parcela a ser paga. 

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado: 

I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 

365 365 

TX = Percentual da taxa anual = 6%. 

ESJ/MFLS 13/42


22 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 

O Cronograma de desembolso máximo por período, deverá estar em conformidade com a 

disponibilidade de recursos financeiros do OGU/2008 e 2009. 

23 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

23.1 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção 

de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 

23.2 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos 

documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 

23.3 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização 

do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia 

útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja 

comunicação do Pregoeiro em contrário. 

23.4 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do 

proponente, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata 

compreensão da proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 

23.5 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação 

da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, 

a finalidade e a segurança da contratação. 

23.6 A critério da Administração, o objeto deste Pregão poderá ter seus quantitativos reduzidos ou 

aumentados, de acordo com o Artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; 

23.7 A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogálo 

em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente 

comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por 

ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e 

fundamentado, assegurada a ampla defesa e o contraditório. 

23.8 Os interessados poderão solicitar esclarecimentos até o terceiro dia útil anterior à data de 

abertura da sessão pública, pertinente ao Pregão, exclusivamente por meio eletrônico, 

através do e-mail luis.ribeiro@dnit.gov.br e a resposta do Pregoeiro estará disponível na 

página web do DNIT: www.dnit.gov.br e no Portal: www.comprasnet.gov.br . 

23.9 Para as demais condições de contratação, observar-se-ão as disposições constantes dos 

Anexos deste Edital. 

Porto Alegre, 27 de novembro de 2008 

ENGº VLADIMIR ROBERTO CASA 

Superintendente Regional no Estado 

do Rio Grande do Sul - Interino 

DNIT 

ESJ/MFLS 14/42


ANEXO I 

TERMO DE REFERÊNCIA 

1. DO OBJETO 






DO SUL/DNIT, localizado na Rua Siqueira Campos, nº 664, Centro, Porto Alegre/RS, em 

conformidade com o Edital e seus Anexos. 

2. JUSTIFICATIVA 

Manter o sistema de elevadores instalados no Prédio-Sede da SUPERINTENDÊNCIA 

REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/DNIT em perfeito estado de funcionamento e 

dentro das normas de segurança, para atender os servidores e visitantes que utilizam os 

equipamentos. 

3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 

3.1 Apresentar Certidão de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia, 

Arquitetura e Agronomia do domicílio da proponente, comprovando que faz parte do corpo 

técnico da Pessoa Jurídica, no mínimo um engenheiro mecânico; 

3.2 Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional, emitido(s) por pessoas de direito público ou 

privado registrado(s) no CREA, que comprove(m) ter a proponente (pessoa jurídica), prestado 

serviços em elevadores compatíveis com o objeto desta licitação, por um período mínimo de 

01 (um) ano; 

3.3 A Contratada deverá contar no ato da assinatura do contrato com uma equipe de suporte, 

a qual dará todo o apoio necessário ao bom desempenho dos serviços contratados, 

comprovada através de documento de Registro de Empregados, composta no mínimo dos 

seguintes profissionais e com as qualificações a seguir: 

3.3.1 01 (um) Engenheiro Mecânico, com registro no CREA e experiência mínima de 01 (um) ano, 

em manutenção/operação de equipamentos e sistemas de elevadores objeto desta licitação, 

com treinamento específico, realizado junto ao fabricante ou entidade por este credenciada, 

comprovado através de certificado; 

3.3.2 01 (um) Técnico em Eletrônica, de nível médio de escolaridade completo, com registro no 

CREA, o qual tenha treinamento específico em equipamentos e sistemas de elevadores 

objeto desta licitação, comprovado através de curso de manutenção/operação, ministrado 

pelo Fabricante ou entidades por este credenciada, treinamento comprovado através de 

certificado; 

3.3.3 01 (um) Técnico Eletricista, escolaridade de nível médio completo, com experiência 

comprovada em manutenção preventiva e corretiva de sistemas de elevadores; 

3.4 Possuir oficina própria com todas ferramentas necessárias para o bom desempenho de suas 

funções no cumprimento do objeto deste Edital; 

3.5 Fornecer todo o material necessário para o desempenho de suas funções tais como: 

Ferramentas, Instrumentos, Equipamentos de Segurança (EPI`s, EPC`s), Equipamentos / 

ESJ/MFLS 15/42


Materiais de Escritório para apoio Administrativo tais como: Computadores, Impressoras, 

telefone, FAX, Papel, cartuchos, etc; 

4. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO 

PRÉDIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO 

SUL / DNIT, ambos de fabricação da THYSSENKRUPP: 

4.1 Unidade 74364 – Quantidade: 01 

• Controle : ACVVVF 

• Linha : Frequencedyne 

• Modelo : SF2 

• Tipo : Passageiro 

• Comando : ACS 

• Destinação : COM 

• Cabina : Skylux 

• Abertura PP : Abert. Lat. Esq. 

• Abertura PC : Abert. Lat. Esq. 

• Acabamento PP : Inox marco estreito 

• Velocidade (m/min) : 60 

• Capacidade (kg) : 450 

• Paradas : 6 

• Entradas : 6 

• Percurso (m) : 16,820 

• Ult. Altura (m) : 4,6 

• Poço (m) : 1,5 

• Dimensão (m) : 1,480 x 2,000 

4.2 Unidade 74365 – Quantidade: 01 

• Controle : ACVVVF 

• Linha : Frequencedyne 

• Modelo : SF2 

• Tipo : Passageiro 

• Comando : ACS 

• Destinação : COM 

• Cabina : Skylux 

• Abertura PP : Abert. Lat. Dir. 

• Abertura PC : Abert. Lat. Dir. 

• Acabamento PP : Inox marco estreito 

• Velocidade (m/min) : 60 

• Capacidade (kg) : 450 

• Paradas : 6 

• Entradas : 6 

• Percurso (m) : 16,820 

• Ult. Altura (m) : 4,6 

• Poço (m) : 1,5 

• Dimensão (m) : 1,480 x 2,000 

5. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: A Empresa Contratada, deverá prestar as seguintes 

atividades: 

Assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva nos elevadores instalados no prédiosede 

da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul / DNIT, bem como o 

fornecimento de peças e componentes, devem observar as rotinas de testes e segurança dos 

fabricantes dos equipamentos, as normas da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas 

referentes a este serviço, as especificações técnicas e o roteiro de manutenção. 

ESJ/MFLS 16/42


5.1 ROTEIRO DE MANUTENÇÃO (CORRETIVA E PREVENTIVA) 

5.1.1 MANUTENÇÃO CORRETIVA: 

Consiste em ações de emergências e complementares à manutenção preventiva, devendo 

ser realizada sempre que necessária, ou quando recomendada e/ou solicitada pelo Órgão. 

Tratando-se de deficiências imprevisíveis, deverão ser realizados os consertos nos 

equipamentos, repondo-lhes as perfeitas condições de uso, de acordo com as especificações 

técnicas recomendadas pelo fabricante e normas da ABNT, com peças originais e genuínas 

ou recomendas pelo manual do Fabricante dos Equipamentos com prazo mínimo de garantia 

de 01(um) ano, do fornecedor das referidas peças e componentes; 

5.1.2 MANUTENÇÃO PREVENTIVA: 

5.1.2.1 Conjunto de ações desenvolvidas sobre os sistemas e os equipamentos, mediante 

programação, efetuadas dentro de uma periodicidade, com vistas a mantê-los em pleno 

funcionamento. Consiste na realização de revisão (mensal, bimestral ou semestral), limpeza, 

lubrificação e regulagem sistemática dos equipamentos, observando as recomendações 

técnicas do fabricante, a fim de evitarem-se defeitos, bem como, detectarem-se problemas 

em tempo hábil, especificando-se as causas e indicando-se as providências a serem 

adotadas para o seu perfeito desempenho; 

5.1.2.2 Para a execução dos serviços, o empregado da empresa deverá dirigir-se previamente à 

Fiscalização do Contrato, identificar-se e solicitar a chave da casa de máquinas para o início 

dos trabalhos, quando solicitada a chamada ou quando assim exigir o Roteiro de 

Manutenção; 

5.1.2.3 Parte dos serviços constantes da Manutenção Preventiva, com freqüência bimestral, poderá 

ser reprogramada para o mês seguinte, mediante expressa autorização do Fiscal e desde que 

justificado pela empresa; 

5.1.2.4 Antes de iniciar os serviços de manutenção, colocar as placas de sinalização e adesivo de 

alerta, “Em Manutenção” em todos os acessos do referido equipamento em manutenção, 

obedecendo todas as normas de segurança que o caso requer; 

5.1.2.5 A manutenção preventiva, deverá ser executada pelo técnico mecânico, durante o 

expediente normal de funcionamento do órgão; 

5.2 A Contratada deverá apresentar um plano de Manutenção Preventiva, com o respectivo 

cronograma, para os Sistemas e Equipamentos, objetos desta licitação contemplando no 

mínimo os itens e freqüências abaixo: 

5.3 Manutenção Mensal 

Leituras – Medir e Anotar: 

- Tensão de alimentação do quadro geral de distribuição 

- Tensão entre fases do motor da máquina de tração (CA) 

- Correntes da máquina de tração (em regime) 

Itens a ajustar, consertar ou substituir: 

- Cabos de manobra e do regulador de velocidade 

- Carvões e facas de força 

- Fechos hidráulicos e eletromecânicos 

ESJ/MFLS 17/42


- Limites de cursos 

- Palhetas de contato 

- Sapatas de guias 

- Instalações de comando da cabina e poço 

- Calços de borracha 

- Reguladores, transistores, tiristores, diodos, triacs e válvulas 

- Contatos de metal, de carvão 

- Botões, interruptores e cigarras 

- Fusíveis e porta fusíveis em geral 

- Sapatilhas, corrediças e cavaletes de nylon 

- Painéis de chamado e painéis de chamadas 

- Lonas de freio e sapatas 

- Lateral de borracha 

- Mola de impulso 

- Contatos meia lua 

- Relés e micro-relés 

- Micro motor, conjunto sem-fim/coroa, engrenagens e tirantes de acionamento das portas 

- Lâmpadas, reatores, gongos e cigarras 

- Ventilador das cabinas 

- Acrílicos do teto e revestimento do piso das cabinas 

- Exaustores da casa de máquinas 

- Pinos, buchas e arruelas de todos os componentes articulados 

- Componentes elétricos e eletrônicos de todo o equipamento 

- Placas de circuito integrado e comandos/controles microprocessados dos respectivos 

quadros de comando dos equipamentos 

- Interface dos equipamentos 

- Hardware e Software dos Sistemas de Supervisão e Controle dos equipamentos instalados 

nos Quadros de Comando dos mesmos 

- Manter atualizados os “Softwares” de todos equipamentos cobertos pelo contrato de 

manutenção 

Verificar e Corrigir: 

- Temperatura da Casa de Máquinas 

- Indicação de lotação no interior da cabina 

- Informar a eventual existência de infiltrações 

- Limpeza completa das máquinas, cabinas e acessórios 

- Limpeza da casa de máquinas 

- Verificar e informar sobre o desgaste de cabos de aço 

- Chaves e fusíveis da casa de máquinas 

- Freios (acionamento e desgaste das lonas e sapatas) 

- Desgaste de todas as polias (tração, regulador de velocidade, desvio, etc.) 

- Nivelamento das cabinas nos pavimentos 

- Cabos de tração (fixação e desgaste) 

- Integridade e funcionamento dos componentes elétricos/eletrônicos e painéis de chamada 

para acionamento e funcionamento de todo o sistema dos elevadores 

- Verificar funcionamento de “Hardware” e “Software” de todos os equipamentos (tração e 

supervisão), efetuando atualização dos programas 

5.4 Manutenção Bimestral 

Executar todos os serviços descritos na manutenção mensal e mais os seguintes: 

Verificar e Corrigir: 

- Coroa e sem-fim 

- Motor de tração 

- Regulador de velocidade 

ESJ/MFLS 18/42


- Teto da cabina 

- Corrediças da cabina e contrapeso 

- Aparelho de segurança 

- Chaves de indução – Placas ou Emissor/Receptor 

- Guias e braquetes 

- Correntes ou cabos de compensação 

- Portas, carrinhos e dispositivos de arraste 

- Pára-choques 

- Poço e caixa de corrida (limpeza e secagem) 

- Desgaste das escovas da máquina de tração 

Limpar e lubrificar: 

- Máquina de tração e desvio, freio, polia de tração e desvio. Regulador de velocidade, 

operador de portas, portas de cabina, réguas de segurança, corrediças, contrapeso, guias e 

braquetes, limites de curso e polia reguladora de velocidade e/ou compensação 

5.5 Manutenção Semestral 

Executar todos os serviços descritos na manutenção bimestral e mais os seguintes: 

Leituras – Medir e Anotar: 

- Resistências de isolamento do motor da máquina de tração 

- Funcionamento dos componentes do sistema VVVF 

6. PEÇAS DE REPOSIÇÃO: As mesmas deverão ser novas, originais e genuínas de 

fabricação do fornecedor dos equipamentos objetos desta licitação. 

6.1 A Contratada deverá manter em seu estoque de materiais, no mínimo as seguintes peças 

da linha de fabricação THYSSENKRUPP; 

Item Quant. Discriminação 

I 

ESTRUTURA GERAL DO EQUIPAMENTO (SUBSTITUIÇÕES) 

01 1 SUPORTE DE GUIA T-161(50-115) 



04 1 GUIA T89/A 5M C/TALA 

05 1 GUIA T89/A C/2,5M 

06 1 GUIA T89/A OU T89/B C/0,5M 

07 1 GUIA T82/A C/5M C/TALA MONTADA 

08 1 GUIA T82/A C/2,5M C/TALA 

09 1 GUIA T82/A C/0,5M SEM TALA 

10 6 REGULADOR DE VELOCIDADE PROGRESSIVO 

11 1 CABO DE AÇO 1/4 

12 1 PESO (CONCRETO) 

13 6 CORREDIÇA INFERIOR (CABINA) 

14 1 KIT AMORTECEDOR DE BORRACHA P/CABINA 

15 3 AMORTECEDOR HIDR. C/N ÓLEO CONT. ELET. 

ESJ/MFLS 19/42


16 1 KIT AMORTECEDOR HIDR. P/C PESO 105 M/MIN 

17 1 CORNIJA 

18 1 PLACA DE SUSPENSÃO P/5 CABOS 

19 1 CHUMB. DE CABO 1/2” P/ C. PESO S/MOLA 

20 1 CHUMB. DE CABO 1/2” P/ CABINA 

21 1 CORRENTE DE COMPENSAÇÃO 

22 4 CONJ. VENTILADOR 110/220 V 

23 1 FOLHA PORTA DE CABINA (AC) 

24 4 OPERADOR DE PORTA 

25 1 CORREIA SINCRONIZADORA EM POLIURET. 

26 1 ROLETE SUPERIOR COMPLETO D 60 

27 1 ROLETE INFERIOR COMPLETO D 44 

28 1 CHAVE LIMITE T-161 

29 3 SUSPENSÃO DO CABO DE MANOBRA 

30 1 SEPARADOR P/5 CABOS 1/2” 

31 1 CORRENTE 6MM ZINCADA PESO 0.7 

32 1 KIT RÉGUA MENCO AC 

33 5 SEP MENCO 

34 5 INVERSOR DA PORTA AC/AL-D 

35 1 RAMPA ARTICULADA AC/ALD OPH 2000 

36 1 KIT SUPORTE AC-MÃO 

37 1 KIT SUPORTE AC-MÃO CONTRÁRIA 

38 4 PAVTO. INTEGRADO AC C/CHAVE TRIAN. 

39 1 PORTA DE PAVIMENTO AC OP 1000 

40 1 ROLETE SUPERIOR COMPLETO DO CARRO PAV 

41 1 ROLETE INFERIOR COMPLETO DO CARRO PAV 

42 1 CONTATO 

43 1 PRE-SOLEIRA METÁLICA AC OP-1000 

44 1 SUPORTE PAVTO INTEGR. AC 

45 1 PLACA INDICADOR CARGA CABINA PAR. 

46 1 DISPOSITIVO DE CONTROLE DE CARGA 

47 1 CÉLULA DE CARGA 

48 1 CABO DE AÇO 1/2” 

49 2 RELÓGIO DIGITAL SF V2.0 

50 4 AUTO-TRAFO, TRI.SECO, 20/380V 

51 1 CABO ELÉTRICO 16MM2 PRETO 

52 1 CABO BLINDADO 3X16 MM2 1KV 

53 1 BOT. PAV. ACS INFERIOR SF2 GRAFITE 

54 2 BOT. PAV. ACS INTERMEDIÁRIO SF2 GRAFITE 

ESJ/MFLS 20/42


55 2 BOT. PAV. ACS SUPERIOR CHAVE SF2 GRAFITE 

56 2 BOT. PAV. ACS SUPERIOR CHAVE SF2 GRAFITE 

57 1 MÓDULO BOT. SOBE SF2 GRAFITE 

58 1 MÓDULO BOT. SOBE SF2 RS485 GRAFITE 

59 1 MÓDULO NEUTRO GRAFITE 

60 1 MÓDULO BOT. DESCE SF2 RS485 GRAFITE 

61 1 RABICHO P PAV SF2 E CAB 

62 1 MÓDULO CHAVE GRAFITE 

63 1 RAB. INTER. CHAVE C/BOT. SF2 

64 1 INDICADOR ST-99 2 DIG. SF2 PAV 

65 1 ST-99 2DIG SF2 

66 1 RABICHO ACOPLAMENTO POÇO IPD-ST-99 

67 5 CJ CHAVE SINAL ELETRÔNICA 

68 1 SUPORTE DE PLACA 

69 1 SUPORTE 

70 4 PAINEL DE OPERAÇÃO MMSF2 

71 1 CAIXA DE TOMADA COM BOTÃO DE SOCO 

72 4 FREIO ELETROMAGNÉTICO OPERADOR PORTA VVVF 

73 2 CHAVE ELETRÔNICA LIMITE LINEAR 

74 3 CHAVE SINALIZAÇÃO ELET. P/LIMITE LINEAR 

75 1 CONECTOR MACHO PLUG UHP 601 

76 3 CABO TRANSP. PAV/OP C/1707 

77 1 HASTE ROSCADA 

78 1 MOLA TRAÇÃO D14 

79 1 REATOR ELETRÔNICO 127/220 V 

80 3 BOTÃO SF2 

81 2 CHAVE ELETR. P/LIMITE LINEAR 

82 1 CONECTOR FÊMEA 601 

83 1 CONECTOR MACHO 

84 1 PINO MACHO 

85 1 PINO FÊMEA 

86 1 MICRORUPTOR M3L 

II QUADRO DE COMANDO 

87 1 CONTATOR AUX. 24VCC 6A 3NA+1NF 

88 1 FUSÍVEL DE VIDRO 20MM 1A 

89 1 TRAFO TRIFÁSICO 3X18V 150VA 

90 1 TRAFO TRIFÁSICO 220 VA 50HZ 18V 

91 1 PONTE RETIF. TRIF. 25A/1200V REVERSO 

92 1 MÓDULO MACB 

ESJ/MFLS 21/42


93 1 MÓDULO MRPT 

94 1 RÉGUA DE BORNES P ATERRAMENTO 

95 1 FUSÍVEL ULTRA RÁPIDO TIPO FACA 

96 1 VENTILADOR 220VAC 

97 1 DISJUNTOR TERMO MAG.MON 

98 1 DISJUNTOR TERMO MAG. BI 

99 1 DISJUNTOR TERMO MAG. TRI 

100 1 MÓDULO SUPRESSOR 308V 

101 6 UNIDADE IGBT 19KW/380V 

102 1 MÓDULO 2HALL 

103 1 MÓDULO RESC 

104 4 MÓDULO MCP-7 

105 5 MÓDULO MCINV4 380V 

106 1 MÓDULO MFCH 

107 1 MÓDULO MPRQ 

108 1 RESISTOR 4KW 22R 

III CABINA 

109 1 SOLEIRA 

110 2 TETO EM ACRÍLICO 

111 1 PAINEL LATERAL 

112 1 GUARDA CORPO 

113 6 CHAVE ELETRÔNICA D2 

114 6 CHAVE ELETRÔNICA D1 

115 1 NYLONS DE CORREDIÇA MÉDIA 

116 1 NYLONS DE CORREDIÇA FINA 

117 1 NYLONS DE CORREDIÇA LARGA 

118 1 COXINHO LARGA PARA CONTRAPESO 

119 1 COXINHO FINO PARA CONTRAPESO 

120 1 MCIN4 RX2 

121 1 MCO4 

122 1 MCOP7 - 553 

123 5 COMANDO SOBE E DESCE (PAINEL DE MANUTENÇÃO) 

124 1 BATERIA 12 VOLTS 

125 2 FONTE FDN PARA LUZ DE EMERGÊNCIA 

126 3 CHAVE COM 3 POSIÇÕES PARA PAINEL SKY 

127 1 CHAVE LIMITE S1 

128 1 CHAVE 3SE 

129 1 CONTATO ELÉTRICO “AC” (GS) 

130 1 CONTATO ELÉTRICO “AL” (GS) 

ESJ/MFLS 22/42


131 1 RABICHO 

132 1 ROLETE DE ENCOSTO NOVO 

133 1 VENTILADOR SKY3 

134 1 MÓDULO COP SG1 

135 1 REGRAVAÇÃO DE CHIPS 

136 1 PLACA M2R 110V 

137 1 MÓDULO MCC-3 

IV 

MÁQUINA DE TRAÇÃO 

138 1 CONTATO DE FREIO 

139 2 FREIO 

140 2 FREIO CABEÇA EM-71 

141 2 POLIA D 700 - 5X1/2 

142 2 EIXO SEM FIM 

143 2 ENGRENAGEM COROA 

144 1 ÓLEO 

145 1 GAXETA 

146 1 ROLAMENTO AUTOCOMPENSADOR DE ROLO 

147 1 ROLAMENTO AUTOCOMPENSADOR DE ROLO 

148 1 ROLAMENTO DE ESFERAS DE CONTATO 

149 1 ROLAMENTO FIXO DE UMA CARREIRA 

150 1 ARRUELA DE TRAVAMENTO AW8 

151 1 ARRUELA DE TRAVAMENTO AW11 

152 1 RETENTOR 

153 1 RETENTOR SABO REF 490BR1 

154 1 VISOR 

155 1 RETENTOR P EIXO 0100X120 

156 1 ANEL DE BORRACHA 

7. VISTORIA GERAL 

A Vistoria Geral compreende a verificação de todos os itens constantes da Manutenção 

Preventiva. 

8. ENCERRAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA: 

• Subir com o elevador observando a performance e retirando os adesivos de manutenção; 

• Subir para a casa de máquinas a fim de guardar o material utilizado na manutenção e registrar no 

plano de manutenção; 

• Entregar a chave da casa de máquinas ao Representante do DNIT; 

• Informar os problemas solucionados ou pendentes, relativos à sua reclamação; 

• Obter a assinatura da Fiscalização no comprovante de manutenção. 

9. VISTORIA TÉCNICA 

9.1 A empresa interessada em participar da licitação deverá promover uma rigorosa vistoria no 

ESJ/MFLS 23/42


local onde estão instalados os elevadores, examinando todos os equipamentos e 

instalações, tomando ciência de suas características, estado de conservação e eventuais 

dificuldades para execução dos serviços, posto que não serão aceitas alegações 

posteriores quanto ao desconhecimento da situação existente e do estado dos 

equipamentos. 

9.2 A vistoria poderá ser marcada através de seu Responsável Técnico, o qual deverá identificarse 

perante a Seção de Administração Geral, devendo ser marcada através do telefone: 

(51) 3406-9522, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da realização da licitação. Após, 

será emitido o Termo de Vistoria (Modelo Anexo III), assinado por servidor credenciado da 

Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul / DNIT. 

10 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 

10.1 Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedora, ou da 






contratado. 

10.1.1 Para averiguação do disposto no item 10.1 a empresa resultante de qualquer das 

operações comerciais ali descritas fica obrigada a apresentar, imediatamente, a 

documentação comprobatória de sua situação. 

10.2 Executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, observando rigorosamente o 




licitação; 

10.3 Fornecer todas as peças (originais e genuínas) e materiais necessários para a execução dos 


10.4 Indicar preposto da empresa por ocasião da assinatura do contrato, visando os contatos de 


10.5 Executar todos os testes de segurança, necessários ou recomendados pelos fabricantes dos 


10.6 Atender imediatamente os chamados de emergência, através do seu operador em eventuais 


10.7 Comunicar eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando justificativas, as quais 


penalidades; 

10.8 Executar, de forma contínua, dentro das recomendações especificas e com peças originais 








10.9 Executar, após a assinatura do Contrato, uma revisão geral em todos os equipamentos e 

ESJ/MFLS 24/42






serviços); 

10.10 Comunicar ao fiscal do contrato, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou a 


10.11 Assumir todos os gastos e despesas com a execução das obrigações decorrentes dos 





10.12 Não transferir a terceiros, por qualquer forma (subcontratar ou subempreitar), nem mesmo 


10.13 Responsabilizar-se pela limpeza e conservação das áreas referentes à Casa de Máquinas 


10.14 Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, as 





10.15 Executar serviços que impliquem em paralisações ou remoção do equipamento, ou que 



10.16 Executar os serviços de manutenção corretiva com continuidade, inclusive, aos sábados, 


10.17 Elaborar, mensalmente, Relatório Técnico, identificando as principais falhas dos elevadores, 





10.18 Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da 




10.19 Assumir todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos em legislação 





10.20 Manter os seus empregados, quando em trabalho, devidamente habilitados, identificados por 





10.21 Manter seus empregados sujeitos às normas de Segurança do Trabalho, além das normas 

ESJ/MFLS 25/42



10.22 Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado ao patrimônio do DNIT ou de terceiros, 


10.23 Designar um engenheiro mecânico para proceder às visitas mensais obrigatórias e 



10.24 Apresentar à Administração, antes da assinatura do Contrato, a Apólice de Seguro de 



10.25 Apresentar, após assinatura do contrato, um plano de trabalho, contendo cronograma de 


10.26 Apresentar proposta incluindo toda e qualquer despesa/custo com peças, materiais, 



10.27 Registrar o contrato junto ao CREA e recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica – 




10.28 Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, 



11 - OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

11.1 Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma 


11.2 Efetuar o pagamento dos serviços em até 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da 

Nota Fiscal/Fatura com o atesto da Fiscalização. 

11.3 Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a 


11.4 Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais ou serviços que a empresa vencedora entregar 


fabricante. 

11.5 Proporcionar à Contratada, para a execução, o livre acesso aos locais da prestação dos 

serviços. 

12. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 

12.1 Sem prejuízo de plena responsabilidade da empresa perante a Superintendência Regional no 

Estado do Rio Grande do Sul / DNIT ou a terceiros, os serviços estarão sujeitos à mais ampla 

e irrestrita fiscalização, a qualquer hora, em toda a área abrangida pela sua execução. A 

presença da fiscalização não diminuirá a responsabilidade da empresa na execução dos 

serviços. 

12.2 A Seção responsável pela Fiscalização terá o direito de: Solicitar a substituição de qualquer 

empregado da empresa que comprometa a perfeita execução dos serviços; que crie 

ESJ/MFLS 26/42


obstáculos à fiscalização; que não corresponda às técnicas ou às exigências disciplinares do 

DNIT; ou aquele cujo comportamento ou capacidade técnica a fiscalização julgue impróprio 

para a execução dos serviços; Rejeitar, totalmente ou em parte, qualquer material, 

componente ou peças que não estejam de acordo com as exigências, ou aquele que não seja 

comprovadamente original e novo, assim considerados de primeiro uso. 

13. HORÁRIO DE ATENDIMENTO 

• A manutenção dos elevadores (preventiva e corretiva) será realizada durante o expediente 

normal de trabalho, ou seja, de 08:00 às 17:00 horas ou de acordo com o roteiro de 

manutenção, em período a ser acertado com o fiscal do contrato, ou após o expediente 

normal, inclusive sábado, domingo ou feriado, quando se fizer necessário; 

• Os atendimentos considerados de emergência deverão ser executados a qualquer hora em 

que ocorram os chamados. 

14. VIGÊNCIA 





15. PAGAMENTO 

O DNIT pagará à CONTRATADA, pelos serviços contratados e executados, os preços 

integrantes da proposta aprovada. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os 

custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas nas 

especificações e nas normas contidas no Edital e demais documentos da Licitação, constituindo 

assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. 

15.1 Será observado o prazo de 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data final do 

período de adimplemento de parcela, considerada a efetiva entrega da Nota Fiscal e do 

Relatório Técnico, com seu devido atesto. 

15.2 Será comprovada a regularidade fiscal da Contratada, mediante consulta on-line da sua 

situação junto ao Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, antes de efetuar qualquer 

pagamento devido. 

15.3 A Contratada deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, comprovante de 

pagamento de salários, de recolhimento de FGTS e INSS, referente ao mês anterior, 

com relação nominal restrita aos empregados colocados à disposição do DNIT. 

15.4 A fatura não aceita pelo DNIT será devolvida à Contratada para as devidas correções, com 

informações que motivaram sua rejeição. 

15.5 A devolução da fatura não aprovada pelo DNIT não servirá de motivo para que a Contratada 

suspenda a execução dos serviços ou deixe de efetuar o pagamento devido a seus 

empregados. 

15.6 O DNIT poderá sustar o pagamento de qualquer fatura apresentada pela Contratada, no todo 

ou em parte, nos seguintes casos: 

15.6.1 execução defeituosa dos serviços; 

15.6.2 descumprimento de obrigação relacionada com os serviços contratados; 

15.6.3 débito da Contratada com o DNIT, quer proveniente da execução do contrato decorrente 

desta licitação, quer de obrigações de outros contratos; 

15.6.4 não cumprimento de obrigação contratual, hipótese em que o pagamento ficará retido até 

que a Contratada atenda à cláusula infringida; 

15.6.5 obrigações da Contratada com terceiros que eventualmente possam prejudicar o DNIT; 

ESJ/MFLS 27/42


15.6.6 paralisação dos serviços por culpa da Contratada. 

15.7 A Contratada entregará ao Servidor designado, a Nota Fiscal-Fatura discriminada de acordo 

com a Nota de Empenho, para atestá-la e encaminhá-la para liquidação. 

15.8 O pagamento será creditado em favor da Contratada, por meio de ordem bancária creditada 

na conta corrente indicada na proposta, devendo para isso, ficar explicitado o nome do banco, 

agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, o qual 

ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos da aceitação e atestação das Notas Fiscais-Faturas. 

15.9 Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente 

no DNIT em favor da Contratada. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente 

existente, a diferença será cobrada Administrativamente ou Judicialmente, se necessário. 

15.10 A repactuação somente será concedida após 12 (doze) meses de vigência do contrato e será 

precedida de demonstração analítica de aumentos de custos, de acordo com a planilha de 

custos e formação de preços, apresentada pela Contratada e a apresentação de cópia 

autenticada de acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho das categorias 

profissionais pertinentes ao objeto dos serviços, em vigor na data da repactuação, 

considerando o percentual de impacto deste item junto à planilha de custo apresentada. 

15.11 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante vencedora não tenha 

concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação 

financeira devida pelo DNIT, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo 

adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 


Onde: 





I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 

365 365 


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16. ORÇAMENTO ESTIMADO 

Item 01 1.1. Valor para manutenção dos 2 elevadores R$ 

1.2. Valor para peças e demais custos R$ 

Valor Total Mensal R$ 770,00 

Valor Global para 12 meses R$ 9.240,00 

Valor Global por extenso 

Nove mil, duzentos e quarenta 

reais. 

Obs.: 

1. Os lances serão dados sobre o Valor Global para 12 meses. 

2. Deverá conter todo e qualquer custo que se fizer necessário para a realização dos 

serviços. 

3. Esta planilha é apenas modelo para demonstração da composição de custos. 

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ANEXO II 

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS 

(Em papel timbrado da licitante) 

À 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 

PORTO ALEGRE – RS 

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2008 

Item Especificação dos Serviços Valor (R$) 

01 

1.1. Contratação de empresa de engenharia, 

especializada na prestação de serviços continuados de 

de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e 

Corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, 

ferramentas, peças e componentes, material de 

reposição, material de consumo ou outros necessários à 

operação, com qualidade e segurança no sistema de 

elevadores instalados no Prédio-Sede da 

Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do 

Sul/DNIT, localizado na Rua Siqueira Campos, nº 664, 

Centro, Porto Alegre/RS. 

1.2. Peças e demais custos 

Valor Total Mensal 

Valor Global para 12 meses (*) 

Valor Global por extenso 

(*) Valor a ser cadastrado no Sistema de Pregão Eletrônico para a fase de lances. 

Obs.: Nos valores acima estão compreendidos, além dos tributos, todas e quaisquer despesas que, 

direta ou indiretamente, decorram da execução do objeto licitado. 

1. O valor global pela prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses é de R$ __________ 

(_________________________________________________). 

2. O prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do seu 

envio à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/DNIT. 

3. Declaro que tomei conhecimento de todas as informações e das condições para cumprimento das 

obrigações objeto da presente licitação, e que concordo integralmente com os termos deste Edital de 

Pregão Eletrônico e seus Anexos. 

Atenciosamente, 

Proponente 

Assinatura(s) do(s) representante(s) legal(is) da Proponente 

Nome(s), endereço, fax e telefone para contato 

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ANEXO III 

MODELO DE ATESTADO DE VISTORIA 

Atestamos que a empresa _________________________________________________, 

CNPJ (MF) nº __________________, representada neste ato por __________________________, CI 

nº __________________, estabelecida na ______________________________________________, 

visitou as instalações da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, em Porto 

Alegre/RS, para fins de comprovação que tenha conhecimento por completo das condições e 

especificações para execução das solicitações do Pregão Eletrônico nº _____/2008. 

Porto Alegre, ___ de ___________ de 2008. 

____________________________________ 

Representante do DNIT 

____________________________________ 

Representante da Empresa 

ESJ/MFLS 31/42


ANEXO IV 

CONTRATO Nº 

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O 

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- 

ESTRUTURA DE TRANSPORTES, POR MEIO 

DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO 

DO RIO GRANDE DO SUL, E A EMPRESA............... 

...................................................................................... 

PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 

ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSISTÊNCIA 

TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 

CORRETIVA NO SISTEMA DE ELEVADORES DO 

PRÉDIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA 

REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 

1 – PREÂMBULO 

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES/ DNIT, 

neste ato denominado CONTRATANTE, com sede no Setor de Autarquia Norte SAN, Quadra 03, 

Lote A, Edifício Núcleo dos Transportes em Brasília – DF, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 

04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE 

DO SUL, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.892.707/0005-34, representada pelo seu 

Superintendente Regional Interino, Engº Vladimir Roberto Casa, conforme Portaria de Delegação de 

Competência nº ____ / 200____, às fls. ____ , do Senhor Diretor Geral do DNIT, inscrito no CPF (MF) 

sob o nº ............................... e, de outro lado a Empresa..............................................................; 

inscrita no CNPJ (MF) sob nº.................................., estabelecida 

na ............................................................, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, 

neste ato representada pelo Sr. (a)........................................................., portador da Cédula de 

Identidade nº.....................SSP/.......e, CPF (MF) nº..........................................., de acordo com a 

representação legal que lhe é outorgada por ........................................., têm entre si justo e avençado, 

e celebram o presente contrato para a Prestação de Serviços Continuados de Assistência Técnica, 

Manutenção Preventiva e Corretiva no sistema de elevadores da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 

NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / DNIT, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 

prorrogado nos termos da lei, a serem executados conforme o Edital e seus Anexos, o qual está 

vinculado ao Edital de Pregão nº ________________ e, a proposta apresentada pela CONTRATADA, 

constante do Processo nº ____________________, sujeitando-se o CONTRATANTE e a 

CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93 e, suas alterações posteriores, mediante 

as cláusulas e condições que se seguem. 

2 – DA FINALIDADE 

O presente CONTRATO tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento 

Contratual com vista à execução dos trabalhos definidos e especificados na: CLÁUSULA PRIMEIRA 

– OBJETO, sendo que, sua lavratura foi regularmente autorizada em despacho datado, 

de....../....../200__, do Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul exarado no 

ESJ/MFLS 32/42


processo administrativo nº . 

3 – DO FUNDAMENTO LEGAL 

Esta contratação decorre de Licitação sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos 

termos do Edital nº ______________, para a Prestação de Serviços continuados de Assistência 

Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, peças 

e componentes, material de reposição, material de consumo ou outros necessários à operação, com 

qualidade e segurança no sistema de elevadores instalados no Prédio-Sede da 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/DNIT, localizado na Rua 

Siqueira Campos, nº 664, Centro, Porto Alegre/RS., pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 

prorrogado nos termos da lei, a serem executados conforme o Edital e seus Anexos, objeto do 

PROCESSO Nº ____________________, cujo resultado foi homologado em data de....../...... / 

200___, por _______________________, conforme consta no processo administrativo supra 

mencionado, submetendo-se as partes às disposições constantes do Decreto nº 5.450/2005 c/c a Lei 

nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores; à Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, 

alterado pelo Decreto nº 3.784/2001, à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 

alterada pela Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007 e suas alterações posteriores e pelo 

Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 e suas alterações posteriores e às CLÁUSULAS e 

CONDIÇÕES aqui estabelecidas e as Normas vigentes do DNIT. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 






DO SUL/DNIT, localizado na Rua Siqueira Campos, nº 664, Centro, Porto Alegre/RS. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO 

Os serviços serão contratados sob o regime de MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o 

Quadro de Quantidades constantes do Edital, bem como as especificações fornecidas pelo Termo de 

Referência. 

PARÁGRAFO ÚNICO 

A CONTRATADA não poderá transferir no todo ou em parte as obrigações assumidas 

perante o DNIT. 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO GLOBAL 

O preço correspondente aos serviços contratados são os constantes da proposta da 

CONTRATADA, aceita na Licitação acima referida, ou seja, R$ 

_____.______________(__________________) mensais e R$ 

_____.______________(__________________) anuais. 

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 

O DNIT pagará à CONTRATADA, pelos serviços contratados e executados, os preços 

integrantes da proposta aprovada. Fica expressamente estabelecido que os preços incluem todos os 

custos diretos e indiretos para a execução dos serviços, de acordo com as condições previstas nas 

especificações e nas normas contidas no Edital e demais documentos da Licitação, constituindo 

assim sua única remuneração pelos trabalhos contratados e executados. 

ESJ/MFLS 33/42


PARÁGRAFO PRIMEIRO 

Será observado o prazo de 30 (trinta) dias, para pagamento, contados a partir da data final do 

período de adimplemento de parcela, considerada a efetiva entrega da Nota Fiscal e do Relatório 

Técnico, com seu devido atesto. 

PARÁGRAFO SEGUNDO 

Será comprovada a regularidade fiscal da Contratada, mediante consulta on-line da sua 

situação junto ao Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, antes de efetuar qualquer 

pagamento devido. 

PARÁGRAFO TERCEIRO 

A Contratada deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, comprovante de 

pagamento de salários, de recolhimento de FGTS e INSS, referente ao mês anterior, com 

relação nominal restrita aos empregados colocados à disposição do DNIT. 

PARÁGRAFO QUARTO 

A fatura não aceita pelo DNIT será devolvida à Contratada para as devidas correções, com 

informações que motivaram sua rejeição. 

PARÁGRAFO QUINTO 

A devolução da fatura não aprovada pelo DNIT não servirá de motivo para que a Contratada 

suspenda a execução dos serviços ou deixe de efetuar o pagamento devido a seus empregados. 

PARÁGRAFO SEXTO 

O DNIT poderá sustar o pagamento de qualquer fatura apresentada pela Contratada, no todo 

ou em parte, nos seguintes casos: 

a) execução defeituosa dos serviços; 

b) descumprimento de obrigação relacionada com os serviços contratados; 

c) débito da Contratada com o DNIT, quer proveniente da execução do contrato decorrente 

desta licitação, quer de obrigações de outros contratos; 

d) não cumprimento de obrigação contratual, hipótese em que o pagamento ficará retido até 

que a Contratada atenda à cláusula infringida; 

e) obrigações da Contratada com terceiros que eventualmente possam prejudicar o DNIT; 

f) paralisação dos serviços por culpa da Contratada. 

PARÁGRAFO SÉTIMO 

A Contratada entregará ao Servidor designado, a Nota Fiscal-Fatura discriminada de acordo 

com a Nota de Empenho, para atestá-la e encaminhá-la para liquidação. 

PARÁGRAFO OITAVO 

O pagamento será creditado em favor da Contratada, por meio de ordem bancária creditada 

na conta corrente indicada na proposta, devendo para isso, ficar explicitado o nome do banco, 

agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, o qual 

ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos da aceitação e atestação das Notas Fiscais-Faturas. 

PARÁGRAFO NONO 

Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente 

ESJ/MFLS 34/42


no DNIT em favor da Contratada. Caso o mesmo seja superior ao crédito eventualmente existente, a 

diferença será cobrada Administrativamente ou Judicialmente, se necessário. 

PARÁGRAFO DÉCIMO 

A repactuação somente será concedida após 12 (doze) meses de vigência do contrato e será 

precedida de demonstração analítica de aumentos de custos, de acordo com a planilha de custos e 

formação de preços, apresentada pela Contratada e a apresentação de cópia autenticada de 

acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho das categorias profissionais pertinentes ao objeto 

dos serviços, em vigor na data da repactuação, considerando o percentual de impacto deste item 

junto à planilha de custo apresentada. 

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO 

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a licitante vencedora não tenha 

concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira 

devida pelo DNIT, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da 

parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: 


Onde: 





I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 

365 365 


CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO 

1) DO VALOR 

O valor estimado do presente CONTRATO a preços iniciais é de R$ 

(...........................................................). 

2) DO EMPENHO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

A despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá a conta da Dotação 

do Orçamento do DNIT/2008, Verba ................ conforme Nota de Empenho nº 

_____________/200__, datada de ..../....... /200___ no valor de R$.................. (por extenso), que 

ficará fazendo parte integramente deste CONTRATO. Parte da contratação correrá a conta dos 

recursos consignados para o exercício de 2009. 


Nos exercícios seguintes, durante a vigência do CONTRATO, as despesas respectivas serão 

empenhadas, em relação a parte a ser executada, indicados os créditos e empenhos para a sua 

cobertura em termos aditivos a serem então lavrados. 

ESJ/MFLS 35/42


CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS E PRORROGAÇÕES 

O Prazo para a conclusão dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 

assinatura do contrato. 


O Prazo aqui referido poderá ser prorrogado em conformidade com o disposto na Lei nº 

8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. 


Os trabalhos executados serão recebidos pelo DNIT em conformidade com as disposições 

constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27/05/1998 e suas 

alterações posteriores. 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS DE EXECUÇÃO 

Em garantia da fiel e efetiva execução dos serviços contratados, a CONTRATADA prestou 

Caução sob a modalidade de............................ no valor de R$ ..................... 

(________________________), conforme Guia de Recolhimento de nº......... / 200_ e efetivada em 

data de.... /..... /200__ que integra o presente instrumento. 


Durante a execução do Contrato a CONTRATADA reforçará a Caução acima referida de 

modo a perfazer, permanentemente, um total correspondente a 5% (cinco por cento) do valor vigente 

a Preços Iniciais e Reajustamentos, se houver. 


A restituição dos valores caucionados ocorrerá na forma e segundo os procedimentos 

previstos na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27/05/1998 e suas 

alterações posteriores. 

CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS 

Constituem direitos e prerrogativas do DNIT, além dos previstos em outras leis, os constantes 

dos artigos 58, 59 e 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 

27/05/1998 e suas alterações posteriores, que a CONTRATADA aceita e a eles submete. 

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES 

À CONTRATADA poderão ser aplicadas as penalidades expressamente previstas na Lei nº 

8.666, de 21/06/1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27/05/1998 e suas alterações posteriores, nas 

Normas vigentes no DNIT, e as especificadas no Edital de Licitação que originou o presente 

CONTRATO. 


Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão, a Administração do DNIT poderá, 

garantida a prévia defesa, aplicar à Licitante vencedora as seguintes sanções: 

ESJ/MFLS 36/42


1. advertência; 

2. multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em 

desacordo com o proposto e o estabelecido no Edital, até o máximo de 10% (dez por cento) 

sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma 

vez comunicada oficialmente; 

3. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total 

ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze dias) corridos, contado da 

comunicação oficial; 

4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto 

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação 

perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a 

Licitante ressarcir a Administração do DNIT pelos prejuízos resultantes e após decorrido o 

prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior; 

5. Ficará impedida de licitar e de contratar com a União, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, 

garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos 

determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria 

autoridade que aplicou a penalidade, a Licitante que: 

5.1. ensejar o retardamento da execução do objeto deste Pregão; 

5.2. não mantiver a proposta, injustificadamente; 

5.3. comportar-se de modo inidôneo; 

5.4. fizer declaração falsa; 

5.5. cometer fraude fiscal; 

5.6. falhar ou fraudar na execução do contrato. 

6. Pelos motivos que seguem, principalmente, a licitante vencedora estará sujeita às 

penalidades tratadas na condição anterior: 

6.1. pelo fornecimento de serviço desconforme com o especificado e aceito; 

6.2. pelo descumprimento dos prazos e condições previstos neste Pregão. 

7. Além das penalidades citadas, a Licitante vencedora ficará sujeita, no que couber, às 

demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/93. 

8. Comprovado o impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito 

pela Administração do DNIT, em relação a um dos eventos arrolados na Condição 5., a 

Licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas. 

9. As sanções de advertência, e de impedimento de licitar e contratar com a União, 

poderão ser aplicadas à Licitante vencedora, juntamente com as de multa, descontando-a 

dos pagamentos a serem efetuados. 

9.1. A penalidade será obrigatoriamente registrada no SICAF e no caso de suspensão de licitar, 

a Licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas 

neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais. 

10. A recusa sem motivo justificado do(s) convocado(s) em aceitar ou retirar a Nota de 

Empenho dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação 

assumida sujeitando-a às penalidades aludidas no Item 17 do Edital. 

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO 

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O DNIT fiscalizará a execução dos trabalhos, diretamente através do responsável/fiscal 

indicado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul. As atribuições, deveres e 

obrigações dessa fiscalização são especificas nas Normas vigentes no DNIT, no Edital e Anexo I, que 

a CONTRATADA declara a elas se submeter. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E EFICÁCIA 





CLÁUSULA 

DÉCIMA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA 

CONTRATADA 

1. Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedora, ou da 






contratado. 

1.1 Para averiguação do disposto no item 1 a empresa resultante de qualquer das operações 

comerciais ali descritas fica obrigada a apresentar, imediatamente, a documentação 

comprobatória de sua situação. 

2. Executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, observando rigorosamente o 




licitação; 

3. Fornecer todas as peças (originais e genuínas) e materiais necessários para a execução dos 


4. Indicar preposto da empresa por ocasião da assinatura do contrato, visando os contatos de 


5. Executar todos os testes de segurança, necessários ou recomendados pelos fabricantes dos 


6. Atender imediatamente os chamados de emergência, através do seu operador em eventuais 


7. Comunicar eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando justificativas, as quais 


penalidades; 

8. Executar, de forma contínua, dentro das recomendações especificas e com peças originais 







ESJ/MFLS 38/42



9. Executar, após a assinatura do Contrato, uma revisão geral em todos os equipamentos e 





serviços); 

10. Comunicar ao fiscal do contrato, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou a 


11. Assumir todos os gastos e despesas com a execução das obrigações decorrentes dos 





12. Não transferir a terceiros, por qualquer forma (subcontratar ou subempreitar), nem mesmo 


13. Responsabilizar-se pela limpeza e conservação das áreas referentes à Casa de Máquinas 


14. Reparar, corrigir, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, as 





15. Executar serviços que impliquem em paralisações ou remoção do equipamento, ou que 



16. Executar os serviços de manutenção corretiva com continuidade, inclusive, aos sábados, 


17. Elaborar, mensalmente, Relatório Técnico, identificando as principais falhas dos elevadores, 





18. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da 




19. Assumir todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos em legislação 





20. Manter os seus empregados, quando em trabalho, devidamente habilitados, identificados por 




ESJ/MFLS 39/42



21. Manter seus empregados sujeitos às normas de Segurança do Trabalho, além das normas 


22. Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado ao patrimônio do DNIT ou de terceiros, 


23. Designar um engenheiro mecânico para proceder às visitas mensais obrigatórias e 



24. Apresentar à Administração, antes da assinatura do Contrato, a Apólice de Seguro de 



25. Apresentar, após assinatura do contrato, um plano de trabalho, contendo cronograma de 


26. Apresentar proposta incluindo toda e qualquer despesa/custo com peças, materiais, 



27. Registrar o contrato junto ao CREA e recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica – 




28. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho, 



CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO 

1. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma 


2. Efetuar o pagamento dos serviços em até 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da 

Nota Fiscal/Fatura e do Relatório Técnico, com o atesto da Fiscalização. 

3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a 


4. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais ou serviços que a empresa vencedora entregar 


fabricante. 

5. Proporcionar à Contratada, para a execução, o livre acesso aos locais da prestação dos 

serviços. 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 

Não obstante a contratada seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os 

serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude 

desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente 

ou por prepostos designados, podendo para isso: 

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1. Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada 

que estiver sem uniforme ou crachá, que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja 

permanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente; 

2. Examinar as Carteiras Profissionais dos empregados colocados a seu serviço, para 

comprovar o registro de função profissional; 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO 

As partes elegem de comum acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado 

que seja, o Foro da Comarca de Brasília/DF, para dirimir as questões decorrentes do presente 

CONTRATO. 

E por assim estarem justas e acertadas, as partes, por seus Representantes Legais, firmam o 

presente instrumento, juntamente com as testemunhas abaixo. 

Porto Alegre – RS, ......... de ................... de 2008. 

______________________________________ 

ENGº VLADIMIR ROBERTO CASA 

Superintendente Regional no Estado 

do Rio Grande do Sul - Interino 

DNIT 

_____________________________ 

REPRESENTANTE DA EMPRESA 

Contratada 

TESTEMUNHAS: 

---------------------------------------------------- ----------------------------------------------------- 

NOME: 

NOME: 

CPF: 

CPF: 

RG: 

RG: 

ESJ/MFLS 41/42


ANEXO V 

MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO CONTRATO 

Ao 

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT 

Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul 

Rua Siqueira Campos, nº 664 – Bairro Centro – CEP 90010-000 

Porto Alegre - RS 

Brasil 

Carta de fiança – R$............. 

Pela presente, o Banco...............................com sede a rua ....................................... da 

cidade ...................... do Estado ................. por seus representantes infra-assinados, se declara fiador 

e principal pagador, com expressa renúncia dos benefícios estatuídos no Artigo 827, do Código Civil 

Brasileiro, da Firma ...................... sediada à rua ......................................... da cidade ....................... 

do Estado ................... até o limite de R$ ................(.......................................) para efeito de garantia 

para a execução do Contrato objeto do Edital nº 0000/00-_____. 

Este Banco se obriga, obedecido o limite acima especificado a atender dentro de 24 horas as 

requisições de qualquer pagamento coberto pela caução, desde que exigidas pelo DNIT, sem 

qualquer reclamação, retenção ou ainda embargo ou interposição de recurso administrativo ou judicial 

com respeito ao DNIT. 

Obriga-se ainda este Banco, pelo pagamento de despesas judiciais ou não, na hipótese de ser este 

Departamento compelido a ingressar em juízo para demandar o cumprimento de qualquer obrigação 

assumida por nossa afiançada. 

Declaramos, outrossim, que só será retratável a fiança, na hipótese de a afiançada depositar ou 

pagar o valor da caução garantida pela presente Carta de Fiança Bancária ou por nova carta de 

fiança, que seja aceita por este Departamento. 

Atestamos que a presente fiança está devidamente contabilizada no Livro nº ............ ou outro registro 

usado deste Banco e, por isso, é boa, firme e valiosa, satisfazendo, além disso, as determinações do 

Banco Central do Brasil ou das autoridades monetárias no país de origem. 

Os signatários desta, estão regularmente autorizados a prestar fianças desta natureza por força de 

disposto no Artigo ..........dos Estatutos do Banco, publicado no Diário Oficial, em ......... do 

ano ..........., tendo sido (eleitos ou designados) pela Assembléia ................ realizada em ........... . 

A presente fiança vigorará por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a emissão do Termo de 

Recebimento Definitivo dos serviços pelo DNIT. 

............., ...... de .......... de .... 

Banco ......................................... 

ESJ/MFLS 42/42

Edital 660/2008 - DNIT

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