Carnaval 2011 Itapetininga desfilando a Alegria! - Prefeitura ...

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ÁGINA 6 4 DE MARÇO DE 2011 resente Lei. rt. 2º São atribuições básicas do Conselho Municipal de Educação: .- fixar diretrizes para a organização do conjunto das escolas que compõem a rede municipal de ensino; I.- colaborar com o Poder Público Municipal na formação da política e na sua elaboração do plano unicipal de educação; II.- zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais legais e normativas, em matéria de educação; V.- exercer atribuições próprias do poder público local, conferidas em lei, em matéria educacional; .- exercer, por delegações, competências próprias do Poder Público Estadual, em matéria educacional; I.- assistir e orientar os Poderes Públicos na condução dos assuntos educacionais do Município; II.- aprovar convênios de ação inter-administrativa que envolvam o Poder Público Municipal e as emais esferas do Poder Público ou do setor privado; III.- propor normas para a aplicação de recursos públicos em educação, no Município; X.- propor medidas ao Poder Púbico Municipal, no que tange à efetiva assunção de suas responsabilidades, m relação à educação infantil e ao ensino fundamental; .- propor critérios par o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando (merenda escolar, ransporte escola e outros); I.- pronunciar-se no tocante à instalação e funcionamento de estabelecimento de ensino de todos os íveis situados no Município; II.- opinar sobre assuntos educacionais, quando solicitado pelo Poder Público; III.- elaborar e alterar o seu regimento; IV.- exercer fiscalização sobre as atividades referentes à assistência social escolar, no que diz respeito às uas efetivas realizações, estimulando-as e propondo medidas tendentes ao aprimoramento dessas mesmas tividades; V.- promover seminários e congressos de professores para debates sobre assuntos pertinentes ao ensino, a área de atuação do Município; VI.- colaborar na organização das reuniões municipais de educação. rt. 3º O Conselho Municipal de Educação será constituído de 11 (onze) membros, indicados pela ecretaria Municipal de Educação e nomeados pelo Prefeito Municipal, na seguinte conformidade: - 1 representante do magistério público municipal de educação infantil; I - 1 representante do magistério público municipal em ensino médio; II -1 representante do magistério público estadual em ensino fundamental; V - 1 representante do ensino superior público; - 1 representante do ensino superior privado; I - 1 representante do ensino infantil privado; II - 1 representante do ensino fundamental privado; III - 1 representante da Diretoria Regional de Ensino. X - 1 representante da Câmara Municipal; - 1 representante do Ensino Técnico e Profissionalizante público; I - 1 representante do Conselho Tutelar. rt. 4º Todos os membros do Conselho serão nomeados através de Decreto do Executivo Municipal. 1º - O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitido a recondução por uma única vez; 2º - O mandato de qualquer conselheiro será extinto em caso de renúncia expressa, ou quando comprovada ausência injustificada a mais da metade das reuniões ordinárias realizadas em cada semestre; 3º - Em caso de vacância, o Prefeito Municipal nomeará novo Conselheiro para completar o mandato. rt. 5º O Conselho Municipal de Educação – CME, terá 0l (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 0l um) secretário Geral, escolhidos entre os membros por escrutínio secreto, com mandato de 02 (dois) nos, sendo permitido a recondução uma única vez. rt. 6º O Exercício do mandado de Conselheiro é considerado de interesse relevante para o município, ão sendo remunerado e seu exercício tem prioridade sobre o de qualquer função pública. rt. 7º À Secretaria Municipal de Educação, caberá: - fornecer subsídios técnicos e administrativos que forem necessários ao bom desempenho do Conselho; I - registrar, encaminhar aos órgãos competentes e divulgar as decisões e pareceres tomados pelo onselho; II - manter o trabalho de apoio à Secretaria Geral do Conselho; V - velar pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação – CME. rt. 8º A Secretaria Municipal de Educação poderá participar das sessões plenárias sem direito a voto. rt. 9º Os votos do Conselho somente produzirão resultados depois de homologados pela Secretaria de ducação. 1º - A Secretaria de Educação terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da entrada do ato na Secretaria, ara homologar ou vetar as deliberações do Conselho; 2º - A Secretaria de Educação comunicará ao Conselho as razões do veto, no prazo estabelecido no arágrafo anterior. rt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada expressamente a Lei unicipal nº 4.559, de 03 de outubro de 2001. OBERTO RAMALHO TAVARES refeito Municipal ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de fevereiro de 2011. OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ecretário de Gabinete LEI Nº 5.425, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga dá outras providências.” OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu anciono e promulgo a seguinte Lei: rt. 1º Fica criado o Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga, que observará o disposto na Constituição ederal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e normativa do Conselho Nacional de Educação, oncernente ao Sistema Municipal de Ensino. rt. 2º O Sistema Municipal de Ensino compreende os seguintes órgãos e instituições de ensino: – Órgãos municipais de educação: )Secretária Municipal de Educação, como órgão executivo das políticas de educação básica; )Conselho Municipal de Educação com duas câmaras a de Educação Básica e do Fundo de Manutenção da ducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), como órgão normativo, iscalizado e consultivo com a finalidade de deliberar sobre matéria relacionada ao ensino deste sistema e, e acompanhamento, controle e fiscalização do Fundo, na forma da legislação pertinente; c)Conselho Municipal de Alimentação Escolar, como órgão deliberado, fiscalizado e de assessoramento quanto à aplicação dos recursos e qualidade da merenda escolar; II – Instituições de Ensino: a)Educação básica, mantidas e administradas pelo Poder Municipal; b)Educação Infantil – creche e pré-escolas – criadas, mantidas e administradas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo, como as comunitárias, confessionais e filantrópicas; Parágrafo único. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, mencionada no inciso II, alínea “b” deste artigo, de acordo com o art.20 da Lei Federal nº 9.394/96, são das seguintes categorias: I – particulares em senti estrito, instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentarem as características expressas nos incisos II, III e IV deste parágrafo; II – comunitárias, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; III – confessionais, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia especificas e ao disposto no inciso II deste parágrafo; IV – filantrópicas, na forma da lei. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação é o órgão próprio do Sistema Municipal de Ensino para planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do Poder Público Municipal no âmbito da educação básica. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Ensino reger-se-á por regimento próprio. Art. 4º Para cumprir suas atribuições, a Secretaria poderá contar com: I – estrutura administrativa e quadro de pessoal próprio; II – conta bancária própria para movimento dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o art. 69 da Lei 9.394/96 e dos recursos oriundos do salário-educação e do FNDE movimentados pelo titular da Secretaria, em conjunto com o Chefe do Executivo, ou com quem ele nomear. Art. 5º As ações da secretaria Municipal de Educação, pautar-se-ão pelos princípios de gestão democrática, produtividade, racionalidade sistemática e autonomia das unidades de ensino, priorizando a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras. Art. 6º As unidades de ensino da rede pública municipal de educação infantil e de ensino fundamental elaborarão periodicamente sua proposta pedagógica dentro dos parâmetros da política educacional do Município e de progressivos graus de autonomia, e contarão com um regimento escolar aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação. Parágrafo único. A proposta pedagógica e o regimento escolar, além das disposições legais sobre a educação escolar da União e do Município, constituir-se-ão em referencial para a autorização de cursos, avaliação de qualidade e fiscalização das atividades dos estabelecimentos de ensino de competência do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º As escolas mantidas pela iniciativa privada, que oferecem educação infantil precisam ser autorizadas diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Educação, sem o que não estarão aptas a funcionar. § 1º As instituições de ensino do sistema municipais serão fiscalizadas por órgão específico da Secretaria Municipal de Educação, com parâmetro nas normas dos Conselhos Nacional e Municipal de Educação e na proposta pedagógica de cada unidade de ensino. § 2º Constatadas irregularidades na oferta de educação infantil das escolas mantidas pela iniciativa privada, ser-lhes-ão dado prazo para saná-las, findo o qual poderá ser cassada a autorização de funcionamento. Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a editar normas à execução desta Lei. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de fevereiro de 2011. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Gabinete LEI Nº 5.426, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Itapetininga, para o decênio 2011-2021, na forma a seguir especificada, e adota outras providências”. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado, no âmbito do Município de Itapetininga, o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2011-2021, constante do documento anexo. Art. 2º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação a coordenação, o acompanhamento e a avaliação do desenvolvimento das políticas municipais nele expressas. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação do Plano Municipal de Educação, bem como na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade conheça e acompanhe sua implementação. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de fevereiro de 2011. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Gabinete DECRETO Nº 730, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gabinete. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Complementar 27, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Diretor V, de provimento em comissão da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Gabinete, correspondente ao nível de escalonamento, lotado no Departamento de Assessoria Especial de Auditoria. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 648, de 13 de abril de 2010. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal
DE MARÇO DE 2011 ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de fevereiro de 2011. OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ecretário de Gabinete EPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO PORTARIA Nº 90, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso e suas atribuições legais, resolve: rt. 1º Retificar as Portarias 83 e 84, de 23 de fevereiro de 2011, onde consta “a partir da presente data”, eia-se “a partir de 1º de fevereiro de 2011”. rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OBERTO RAMALHO TAVARES refeito Municipal ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. uliana Collaço Soares Piloto scriturária PORTARIA Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso e suas atribuições legais, resolve: rt. 1º Nomear, William Fernandes da Silva, no cargo em comissão de Assessor, Ref. II, junto a Secretaria o Gabinete, lotado no Departamento de Comunicação. rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/2/2011. OBERTO RAMALHO TAVARES refeito Municipal ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. uliana Collaço Soares Piloto scriturária PORTARIA Nº 92, DE 2 DE MARÇO DE 2011. OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso e suas atribuições legais, RESOLVE, rt. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2011 no emprego de Professora e Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado: ROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVENTUAL partir do dia 15/02/2011 OME R.G. CLASS. OSA MARIA DO NASCIMENTO 339942368 102º ATRICIA ROCHA DE ALMEIDA 353556464 103º UCIA MARTINS MOREIRA 306511010 104º OSELI MENDES NASCIMENTO 296492218 106º IVIAN APARECIDA BARRETO MAZORCA 404028111 109º ANIELE CRISTIANE AGOSTINHO OLIVEIRA 432255515 111º ANDRA SANTIAGO DA SILVA ALVES CORDEIRO 402939803 112º OICE SIQUEIRA FRANÇA 408695821 114º ARIA CAROLINA CAMPOS ARRUDA 402150776 115º ABILENE SAMANTA DA CONCEIÇÃO 410206854 116º RAZIELE FERREIRA AMARAL 402915604 117º OSELI DE ALBUQUERQUE SANTOS 405801804 118º ATRICIA CONCEIÇAO DOS REIS LIMA 402912913 119º MANUELE VAZ DE OLIVEIRA RODRIGUES 432247932 120º IOVANNA PILOTO DE CASTRO 410205448 122º UANA CALISTO TOBIAS 41749436-1 123º ONIA REGINA DE OLIVEIRA 5091461 129º ERESA FIDÊNCIO LINHARES 127686654 130º ARIA LUZIA DE ALMEIDA MACHADO DE OLIVEIRA 84924627 131º VONE MEIRA DA SILVA 7121994-8 134º OSA HELENA JUBRAM CERQUEIRA 8814907 135º ITA LUZIA SCHMIDT CALDAS 8490371 137º VA APARECIDA PAES 153429069 143º ANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 19638670 145º UCIA MARIA ROCHA LOPES DA COSTA 19638741 149º EMERCI DOS PRAZERES NOGUEIRA 19307291 150º ARLOS ALBERTO PAULINO PINTO 18670717 153º ALERIA APARECIDA LOPES FIGUEIREDO 22278195-6 156º DRIANA APARECIDA FERREIRA ROCHA 247044027 157º OBERTA PIAZZA MEIRELES RIBEIRO 238351701 159º ANIA CRISTINA CLETO 27535281-X 164º ARISTELA SIQUEIRA DE SALES 283234738 167º IDINEI RAMOS 293499421 168º NA MAURA ASSUMPÇÃO 334184411 169º ICHELLE MARIANO REZENDE 30737373-3 170º UCIANA DE LIMA SANTOS 410211448 172º partir do dia 16/02/2011 OME R.G. CLASS. ELISSA RODRIGUES TELES 339418059 173º LINE FERNANDA SAVIOLI 296748055 174º ICHELLE BUENO ROLLE 298707615 175º ITA DE CÁSSIA DUTIL PADILHA FONSECA 326466319 176º ICHELLE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO 342408628 178º rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OBERTO RAMALHO TAVARES refeito Municipal ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. egina Aparecida Fidelis Camargo-Assessora PÁGINA 7 PORTARIA Nº 93, DE 2 DE MARÇO DE 2011. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2011 no emprego de Professora de Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA EVENTUAL À partir do dia 15/02/2011 NOME R.G. CLASS. KETTY LAURINDA DE OLIVEIRA 43.224.495-5 5º ARIELY FERNANDES DA SILVA 40.346.688-X 6º CAROLINE SILVEIRA CABRAL MARIANO 43.049.834-2 8º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. Regina Aparecida Fidelis Camargo Assessora PORTARIA Nº 94, DE 2 DE MARÇO DE 2011. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora Rosana Aparecida Fogaça da Costa, do emprego de Professora Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 25/02/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. Regina Aparecida Fidelis Camargo Assessora PORTARIA Nº 95, DE 2 DE MARÇO DE 2011. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora Melissa Rodrigues Teles, do emprego de Professora Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 18/02/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. Regina Aparecida Fidelis Camargo Assessora PORTARIA Nº 96, DE 2 DE MARÇO DE 2011. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a senhora Nathália de Paula Santos, do emprego de Professora Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 24/02/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. Regina Aparecida Fidelis Camargo Assessora PORTARIA Nº 97, DE 2 DE MARÇO DE 2011. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 7.574, de 23 de fevereiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Patricia Regina Piedade Feichtemberger, Médica Neurologista, Ref. 11, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 22/2/2011, nos termos do artigo 135, de Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. Juliana Collaço Soares Piloto Escriturária PORTARIA Nº 98, DE 2 DE MARÇO DE 2011. ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 8.143, de 25 de fevereiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Pedro Luiz Takahashi de Camargo, Agente de Apoio Administrativo da Guarda Municipal, Grupo I , lotado na Secretaria de Trânsito e Cidadania, a partir de 25/02/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. Juliana Collaço Soares Piloto Escriturária
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