Processo de Tomada de Decisões na Prática de Pesquisa - Anis

Processo de Tomada de
Decisões na Prática de
Pesquisa

Ética e o Processo Decisório
Ética
Contexto
Histórico
Contexto
Legal

Ética e o Processo Decisório
Algumas perguntas para reflexão
1. É aceitável a utilização de grupos controlados por placebo quando
existem tratamentos comprovadamente benéficos
2. É permitida a utilização de placebo para pacientes em situação
terminal
3. Qual a resposta eticamente aceitável para a inclusão de pessoas
mentalmente incapacitadas, mulheres em idade reprodutiva,
prisioneiros em experimentos clínicos
4. É aceitável a utilização de duplo padrão (duplo standard) na
condução de ensaios clínicos, dependendo de seu local de
realização – países pobres e países ricos
5. Quais devem ser os objetivos que norteiam os estudos: o avanço
da ciência ou o bem-estar dos participantes

Ética e o Processo Decisório
Teorias Éticas
Conflitantes entre si
Diferentes posicionamentos
Dissenso
Pluralismo

Ética e o Processo Decisório
Importante:
• Refletir sobre as práticas adotadas
• Avaliar os diferentes posicionamentos
• Reconhecer o referencial teórico e a razão lógica que
subsidia o processo de tomada de decisões éticas

Algumas Correntes Teóricas
Teoria Principialista
• Princípios prima facie: autonomia, beneficência, nãomaleficência
e justiça
• Princípio prima facie: pode ser neutralizado por outros
interesses conflitantes mais influentes
• Princípios carecem de ordem hierárquica
• Podem ocasionar arbitrariedade quando as pessoas se
deparam com o processo decisório em situações concretas
• Dificuldade para nortear ações e proporcionar subsídios
racionais para direcionar a conduta em uma situação
específica

Deontologia
• Origem na ética médica
• Capacidade para estabelecer um conjunto de princípios tendo
como base o uso da razão pura
• Ação ética deriva de um dever moral
• Os participantes não são apenas meio para os resultados da
pesquisa, são fins em si mesmos
• Implica em: voluntariedade, esclarecimento e concordância
• Principal problema: conflito entre deveres morais

Ética Utilitarista
• Mais adequada para as questões que emergem da prática de
pesquisa
• Pouca margem para ambigüidades
• Premissa básica: as ações adotadas devem maximizar a
utilidade para a maioria das pessoas envolvidas – políticas
públicas, por ex.
• Benefícios que podem ser obtidos a partir da realização de
um protocolo
• Pesquisas se justificam quando podem contribuir para a
melhoria da qualidade de vida: participantes das pesquisas e
futuros pacientes
• Crítica: como quantificar riscos, danos e prejuízos para
comprovar a utilidade da pesquisa

Diretrizes Éticas e Legislação
Diretrizes Éticas
• Servem para informar e
fornecer subsídios
• Adoção de procedimentos e
cuidados por razões ética
• Garantia de mecanismos de
proteção e compensação para
além da lei
• Documentos não têm caráter
obrigatório ou compulsório
• Ausência de força legal é
compensada pela
responsabilidade social da
prática científica
Legislação
• Implicações legais: processos
civis e criminais contra o
pesquisador
• Estabelece padrões mínimos
a serem adotados
• Propicia proteção contra
eventuais danos de um estudo
• Ideal seria que os 2 tipos de
documentos tivessem
exigências idênticas

O Processo de Tomada de Decisões Éticas
Passos a serem seguidos
1. Em que medida este é um problema ético
2. Quais são os fatos relacionados ao caso
3. Que limitações existem para a ação
4. Que valores éticos estão envolvidos
5. Qual o tipo de problema ético
6. É necessário resolver divergências entre princípios ou
resolver discordâncias sobre um princípio
7. Decisão: chegar a uma decisão sensata

1. Em que medida este é um problema
ético
Reflexão Ética
• Fatos relacionados à culpa ou desconforto moral
• Situações que ocasionem conflitos
• Necessidade do suporte de teorias éticas para
argumentação e justificação

2. Quais são os fatos relacionados ao
caso
• Definição da situação de conflito
• Análise da situação sob diferentes perspectivas
teóricas éticas
• Avaliação sobre quais as perspectivas do fato seriam
mais importantes

3. Que limitações existem para a
ação
• Avaliar as contradições relacionadas ao fato
• Verificar se a melhor decisão ética pressupõe infrações
à lei – impossibilidade de prosseguir com o trabalho
• Observar se valores culturais, restrições orçamentárias
são aspectos limitantes ou impeditivos
• Não utilizar limitações como justificativas para a falta de
proteção
• Analisar as possíveis alternativas existentes

4. Que valores éticos estão
envolvidos
• Esclarecer quais os valores éticos que sustentam as
decisões
• Transparência do processo: comunicação das decisões
baseadas em premissas éticas
• Desenvolver a capacidade de contra-argumentação
ética: explicar quais as razões e valores éticos que
fundamentam um determinado processo decisório
• Avaliar as possíveis alternativas de análise ética

5. Qual o tipo de problema ético
• Observar as especificidades de cada problema
• Considerar que as teorias éticas são, em alguma
medida, reflexo de nossas próprias convicções morais
• Verificar a quantidade de preceitos éticos que a ação
proposta viola – possibilidade de confronto com o
posicionamento de outras pessoas

6. É necessário resolver divergências entre
princípios ou resolver discordâncias sobre
um princípio
• Esse passo está relacionado às abordagens
deontológicas e principialistas
• Nessas abordagens é possível decidir qual o princípio
que seria aplicável em determinada situação
• No entanto, este é um grande desafio

7. Busca-se: chegar a uma decisão
sensata
• É necessário efetuar a escolha e tomar a decisão
• Esse processo deverá ser conduzido, baseando-se no
raciocínio ético para justificar as conclusões diante de
cada caso concreto
• As decisões podem ser diferentes
• O raciocínio ético conduz a uma discussão rica e
produtiva
• Defesa do consenso e de uma decisão publicamente
defensável por parte dos Comitê de Ética em Pesquisa

Decisões Éticas
Convicções e
Valores Pessoais
Conceitos Éticos/
Prática Cotidiana
Decisões
Éticas
Enfoques Éticos
Normas de
Comportamento Ético

Referências
Benjamin M, Curtis J. Ethics in nursing. New York : Oxford
University Press, 1992.
Schüklenk U. Introdução á ética na pesquisa. In: Diniz D,
Guilhem D, Schüklenk U. Ética na pesquisa: a experiência de
treinamento de países sul-africanos. Brasília: Editora
UnB/Editora LetrasLivres, 2005. p. 31-44.