Órgãos Superiores - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

2011 

Endereços e Telefones Úteis 

1

• Órgãos Superiores 3 

• Órgãos Auxiliares e Administrativos 4 

• Órgãos Complementares 4 

• Órgãos de Execução 4 

• Procuradoria Regional da Grande São Paulo - PR-1 5 

• Procuradoria Regional de Santos - PR-2 6 

• Procuradoria Regional de Taubaté - PR-3 6 

• Procuradoria Regional de Sorocaba - PR-4 7 

• Procuradoria Regional de Campinas - PR-5 7 

• Procuradoria Regional de Ribeirão Preto - PR-6 8 

• Procuradoria Regional de Bauru - PR-7 9 

• Procuradoria Regional de São José do Rio Preto - PR-8 9 

• Procuradoria Regional de Araçatuba - PR-9 9 

• Procuradoria Regional de Presidente Prudente - PR-10 10 

• Procuradoria Regional de Marília - PR-11 10 

• Procuradoria Regional de São Carlos - PR-12 11 

• Consultorias Jurídicas 11 

• Coordenadorias dos Serviços Jurídicos das Autarquias 14 

2

Adalberto Robert Alves 

Órgãos Superiores 

Gabinete do Procurador Geral do Estado 

Procurador Geral do Estado 

Elival da Silva Ramos 

R. Pamplona, 227, 17º andar 

CEP 01405-100 - São Paulo - SP 

Tels. (11) 3372-6404 

Fax (11) 3372-6403 

Procurador Geral do Estado Adjunto 

José Renato Ferreira Pires 



Tels. (11) 3372-6402 

Procuradora do Estado Chefe de Gabinete 

Silvia Helena Furtado 



Tel. (11) 3372-6401 



Tels. (11) 3372-6447 

Fax (11) 3372-6449 

Corregedoria 

Procurador do Estado Corregedor Geral 

José Luiz Borges de Queiroz 



Tel. (11) 3372-6483 / 6499 

Conselho 



Tel. (11) 3372 6471 – Estágio. 

Tel. (11) 3372 6470 – Protocolo/Verba Honorária. 

Tel. (11) 3372 6496 – Diretoria 

Fax: (11) 3372 6473 

Utilidade Pública 

Subprocurador Geral do Estado - Área do 

Contencioso 

Fernando Franco 



Tels. (11) 3372-6435 

Fax. (11) 3372-6436 

Subprocurador Geral do Estado da Área do 

Contencioso Tributário-Fiscal 

Eduardo José Fagundes 

Rua Pamplona, 227, 6º andar, Jardim Paulista 

CEP: 01405-100 - São Paulo - SP, 

Telefone: (11) 3372-6417 

Subprocuradora Geral do Estado - Área da 

Consultoria 

Assessoria de Imprensa 

R. Pamplona, 227 – 18º andar 

CEP – 01405-100 - São Paulo/SP 

Tel. (11) 3372-6495 / 3286-7039 

Coordenadoria de Precatórios 


CEP – 01405-100 - São Paulo - SP 

Tel. (11) 3372-6351 / 6352 / 3284-6353 

Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares 



Tel. (11) 3372 6429 / 9426 

Fax. (11) 3372 9434 

3

Coordenadoria Defesa e Meio Ambiente 



Tel. (11) 3372 6425 

Coordenadoria da Divida Ativa 

Rua Pamplona, 227 – 6º andar 

CEP. 01405-100 – São Paulo - SP 

Tel. (11) 3372 6498 / 6385 / 6472 

Mandados Judiciais 

R. Pamplona, 227 - 1º andar 


Tel. (11) 3372-6414 / 6445 

Ouvidoria 



Tel. (11) 3372-6405 - Fax (11) 3372-6406 

E-mail: pge@ouvidoria.sp.gov.br 

Procuradoria de Instrução 



Tel. (11) 3372-6433 

Órgãos Auxiliares e Administrativos 

Centro de Estudos 

Rua Maria Paula, 67, 8º andar – Bela Vista 

CEP 01319-001 

Gabinete Tel. (11) 3130-9500 

Expediente do Gabinete Tel. (11) 3130-9506 

Atividades Complementares Tel. (11) 3130-9505 

9º andar 

Serviço de Aperfeiçoamento (cursos/eventos) 

Tel. (11) 3130-9510 / 9508 

10º 

Administração Tel. (11) 3130-9524 

Divulgação Tel. (11) 3105-9518 

Seção de Material e Patrimônio Tel. (11) 3130-9526 

Serviço de Aperfeiçoamento (programas/ reembolsos) 

Tel. (11) 3130-9522 

Biblioteca 

R. Pamplona, 227, 3º 


Tel. (11) 3286-7033 / 7034 

Fax. (11) 3286 7035 

Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado 


CEP 01405-100 - São Paulo/SP 

Tel. (11) 3286-7025 / 7020 / 7023 / 7032 

Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário 

Pça. da Sé, 270 - 9º andar 


Tel. (11) 3241-5730 - PABX 3241-3733 ramais 119 e 

120 - Fax (11) 3241-5730 

Centro de Recursos Humanos 

R. Pamplona, 227 - 13° andar 

CEP – 01405-100 - São Paulo-SP 

Tel. (11) 3372 6461 (Expediente) 

Fax (11) 3372 6397 

Departamento de Administração 

R. Pamplona, 227 - 11° andar 


Tel./Fax (11) 3372 6369 

Diretoria (11) 3372 6370 

Grupo de Planejamento Setorial 

R. Pamplona,227 - 13° andar 


Tel. (11) 3372-6464 

Fax (11) 3372-9439 

Órgãos Complementares 

Assessoria Jurídica do Governo 

4

Procurador Chefe: Juan Francisco Carpenter 

Av. Morumbi, 4500 – 1º andar - sl. 120 

CEP – 05698-900 – São Paulo/SP 

Tel.: 2193-8105/ 8110 

Fax: 2193-8206 

Assessoria Técnico Legislativa 

Procurador Chefe: Marcia Rodrigues Machado 

End.: Av. Morumbi, 4500 - 1º andar - sl. 117/119 

CEP – 05698-900 – São Paulo/SP 

Tel.: 2193-8555 

Órgãos de Execução 

Procuradoria Administrativa 


CEP 01405-100 – São Paulo – SP 

Tel. (11) 3286 4518 

Fax (11) 3286- 4504 

Procuradoria do Patrimônio Imobiliário 

Pça. Da Sé, 270, 7o andar, Centro, 

CEP: 01001-000 - São Paulo-SP 

Tel. /Fax (11) 3241-5730 

PABX 3241-3733 ramais 119 e 120 

Tel. (61) 3328-0244 

Fax: (61) 3328-0235 

Procuradoria da Fazenda junto ao Tribunal de Contas 

Av. Rangel Pestana, 315 – 1º andar 


Tel. (11) 3241-2996 – 

PABX 3292-3242 

Fax (11) 3292-3344 

Procuradoria Fiscal 

Av. Rangel Pestana, 300 – 15º andar 


Tel. (11) 3105-9097 – 3105-9098 – 3105-9099 

Fax (11) 3107-9694 

Procuradoria Judicial 

Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista 

CEP: 01319-000 – São Paulo 

Gabinete – Tel.: (11) 3291-7179 

FAX: (11) 3242-9069 

Procurador Chefe - Ramal: 176 

Procuradores Assistentes 

Ramal: 178 / 177 / 105 

Subprocuradorias (Prédio nº 172) 

Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios 

Pça. Da Sé, 270, 1º andar 

CEP 01001-000 – SP 

Tel./Fax (11) 3241-2906/ 2083 / 2086 

Procuradoria da Junta Comercial 

R. Barra Funda, 930 – 2º andar 

CEP 01152-000 – S. Paulo –SP 

Tel. (11) 3826-7661 

Fax (11) 3826-7661 

1ª Sub. – Servidor Público (Residual) 

Procuradores - Ramais: 106 

Funcionários – Ramais: 114 / 115 

2ª Sub . – Responsabilidade Civil (Fazenda Ré) 

Procuradores 

Ramais: 120 / 122 / 123 / 124 / 125 / 160 / 162 /163 / 164 

/ 182 / 183 

FAX: 3291-7127 

Funcionários: 128 

Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília 

SCN, Quadra 05, Bloco “ A “, Sala 517 

Centro - Empresarial Brasília Shopping - Torre Norte 

CEP 70715-900 – Brasília-DF 

3ª Sub. – Servidor Público (Polícia Militar) 


Ramais: 132 / 130 / 134 / 135 / 136 / 185 / 186 

Funcionários – ramal: 138 

5

4ª Sub. – Servidor Público (Secretaria da Educação) 


Ramais: 140 / 141 / 142 / 144 / 145 / 146 / 147 / 191 / 192 

/ 194 

Funcionários - Ramais: 148 / 193 

5ª Sub. – Servidor Público (Residual) 


Ramais: 150 / 153 / 152 / 155 / 156 / 174 / 172 / 174 / 154 

Funcionários - Ramais: 158 / 175 

Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da 

Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da 

Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, 

Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora 

do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da 

Serra, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo 

André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, 

São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra, 

Vargem Grande Paulista 

Procuradoria Judicial (R. Maria Paula, 67) 

Rua Maria Paula, 67 – Bela Vista 

01319-000 – São Paulo 

Seccional de Santo André 

Rua Dona Elisa Flaquer n.º 70 - 10º e 11º andares - 

Centro - Santo André– SP 

Tel./Fax (11) N/D 

6ª Sub. – Responsabilidade Cível (Fazenda Autora) 


Tel.: (11) 3101-4129 / 6107 / 5337 / 3107-4036 / 3104- 

0423 / 3105-7230 

Funcionários – Tel.: (11) 3104-0423 

7ª Sub. – Reclamação Trabalhista 


Tel.: (11) 3105-1053 / 7230 3101-1526 / 6107 

Funcionários - Tel.: (11) 3101-6064 

8ª Sub– Medicamentos 


Tel.: (11) 3105-5584 / 7224 / 2690 


9ª Subp. – Coordenadoria de Execução 


Tel.: (11) 3106-7421 / 3107-3760 / 4576 


Procuradoria Regional 

da Grande São Paulo – PR-1 

R. José Bonifácio, 278 – 6 º andar 

CEP 01003-000 – São Paulo 

Tel./Fax (11) 3107-1211 / 1207 / 3105-6853 / 3106- 

6594 

Municípios abrangidos 

Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Brás Cubas; Caieiras, 

Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, 

Seccional de Diadema 

Av. Sete de Setembro, 336 – 1° e 3º andares 

CEP 09912-120 – Diadema – SP 

Tel. (11) 4048-1793 – 4046-57 

Fax (11) 4056-5766 

Setor de São Bernardo do Campo 

Contencioso Geral 

R. Dr. Laurentino de Azevedo, 45 

CEP 09770-055 – São Bernardo do Campo – SP 

Tel. (11) 4121-1677 

Fax (11) 4123-9400 

Seccional de Osasco 

R. Santa Terezinha, 52 – Vila Yara 

CEP 06026-040 – Osasco – SP 

Tel./Fax (11) 3681-6797 / 3577 

Setor de Cotia 

Av. Professor José Manoel Pedroso, 2669, sala 3 

CEP 06717-100 – Cotia – SP 

Tel. (11) 4703-2045 

Seccional de Guarulhos 

R. Íris, 300 – Gopoúva 

CEP 07051-080 – Guarulhos – SP 

Tel./Fax (11) 2409-1243 / 2560 

6

Setor de Franco da Rocha 

Av. dos Coqueiros, 300 

CEP 07780-000 – Franco da Rocha – SP 

Tel. (11) 4449-5111 ramal 528 

Seccional de Mogi das Cruzes 

Avenida Capitão Manoel Rudge, 1536 

Parque Monte Líbano 

08780-290 – Mogi das Cruzes 

Tel.: (11) 4726-2629 /5417 

Setor Poá 

Trav. Miguel Saad, 150 

CEP 08550-110 – Poá-SP 

Tel./Fax (11) 4638-1356 – 4638-2647 

Procuradoria Regional de Santos – PR-2 

R. Itororó, 59 – CEP 11010-071 – Santos – SP 

Tel. (13) 3219-2828 / 2637 / 3231 / 7665 / 6991 / 4964 

Municípios abrangidos: 

Barra do Turvo, Bertioga, Cajati, Cananéia, Cubatão, 

Eldorado, Guarujá, Iporanga, Iguape, Ilha Comprida, 

Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, 

Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, 

Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente, Sete 

Barras e Vicente de Carvalho. 


Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira 

Paulista, Campos do Jordão, Caçapava, Canas; 

Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha Guaratinguetá, Ilha 

Bela, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, 

Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, 

Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, 

Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santo Antônio do Pinhal, 

São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São 

José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São 

Sebastião, Silveiras, Taubaté, Tremembé, Ubatuba. 

Seccional de São José dos Campos 

Av. Cassiano Ricardo, 521- sala 11 – Jardim Aquário 

CEP 12540-240 – São José dos Campos – SP 

Tel.(12) 3923-5503 

Fax (12) 3923-8697 

Seccional do Litoral Norte 

Av. Guarda-Mor Lobo Viana, 435 – Bloco B – Sala 8B 

CEP 11600-000 – São Sebastião – SP 

Tel. /Fax (12) 3892-6202 

Seccional de Guaratinguetá 

Pça. Conselheiro Rodrigues Alves, 120 

CEP 12500-020 – Guaratinguetá SP 

Tel. (12) 3132 3033 

Seccional do Vale do Ribeira 

Rua José Antonio de Campos, 328 Vila Tupy 

Registro CEP 11.900-000 

Tel./Fax: (13) 3821-1706 

Procuradoria Regional de Taubaté – PR-3 

Praça Holanda, n. 80, Jardim das Nações, 

CEP 12030-350 Taubaté, SP, 

Gabinete: Tel. (12) 3621-4861 

Procuradores – (12) 3632 8952 

Serviço de Comunicações Administrativas: 

Tel. (12) 3632 7194 

Procuradoria Regional de Sorocaba – PR-4 

Av. General Osório, 477 – Bairro Trujillo 

CEP 18060-501 – Sorocaba – SP 

Tel. (15) PABX - 3231-3000 – 3232 6830 –3231 5717 

Fax (15) 3232-6515 


Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, 

Araçaioaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom 

Sucesso de Itararé, Buri, Cabreúva, Campina do 

Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, 

Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, 

Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã 

7

Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova 

Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, 

Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Salto, Salto 

de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, 

Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê, 

Votorantim. 

Procuradoria Regional de Campinas – PR-5 

Rua José Paulino, 1399 - 6º andar, Centro 

CEP: 13010-141 - Campinas - SP 

Tel.: (19) 3275-0097 

Fax: (19) 3234-0174 


Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de 

São Pedro, Americana, Amparo, Araras, Arthur Nogueira, 

Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança 

Paulista, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, 

Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, 

Corumbataí, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro 

Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, 

Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, 

Itapira, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, 

Jundiaí, Leme, Limeira, Lindóia, Louveira, 

Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do 

Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova 

Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, 

Piracaia, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das 

Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz 

da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, 

Santo Antonio da Posse, Santo Antonio do Jardim, 

São João da Boa Vista, São Pedro, Serra Negra, 

Socorro, Sumaré, Valinhos, Vargem, Vargem Grande 

do Sul, Várzea Paulista, Vinhedo. 

Seccional de Rio Claro 

Av. Três, 621 – Centro 

CEP. 13500-970 - Rio Claro/SP 

Tel./Fax (19) 3524-7979 

Seccional de Casa Branca 

R. Coronel José Júlio, 692 – 2º andar 

CEP 13700-000 – Casa Branca – SP 

Tel./Fax (19) 3671-3545 

Seccional de São João da Boa Vista 

R. Carlos Kielander, 38 – Centro 

CEP 13870-217 – São João da Boa Vista – SP 

Tel. (19) 3623-3132 

Fax (19) 3623-3677 

Seccional de Bragança Paulista 

Travessa Itália, 57 - Centro 

CEP 12900-161 – Bragança Paulista – SP 

Tel. /Fax (11) 4034-1626 / 4032-6381 

Seccional de Piracicaba 

R. do Rosário, 781 

CEP 13400-183 – Piracicaba/SP 

Tel./Fax (19) 3422-3740 / 7369 

Seccional de Limeira 

R. Presidente Prudente, 90 – Vl. Cidade Jardim 

CEP 13480-260 – Limeira – SP 

Tel. (19) 3441-5387 / 5301 

Fax (16) 3441-5387 

Seccional de Jundiaí 

R. Euclides da Cunha, 345 – Chácara Urbana 

CEP 13201-833 – Jundiaí – SP 

Tel./Fax (11) 4521-9648 / 7751 / 9648 / 3854 

Procuradoria Regional de Ribeirão Preto – PR-6 

R. Cerqueira César, 333 

CEP 14010-130 – Ribeirão Preto – SP 

Tel. (16) 3610-1889 - 3610-1954- 3610-1583 

3610-2301- 3610-8550- 3632-5242- 3636-6074 

Fax (16) 3610-1465 


8

Altinópolis, Aramina, Barretos, Barrinha, Batatais, 

Bebedouro, Brodósqui, Buritizal, Caconde, Cajuru, 

Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Colina, 

Colômbia, Cravinhos, Cristais Paulista, Divinolândia, 

Dumont, Franca, Guaira, Guará, Guariba, Guatapará, 

Ibitiúva, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Itobi, Ituverava, 

Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Jeriquara, Luiz 

Antônio, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Monte Azul 

Paulista, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, 

Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueira 

Pontal, Pradópolis, Restinga, Ribeirão Corrente, 

Ribeirão Preto, Rifaina, Sales de Oliveira, Santa Rosa 

do Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da 

Barra, São José da Bela Vista, São José do Rio 

Pardo, Santa Cruz das Palmeiras, São Sebastião da 

Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, 

Taiacu, Taiuva, Tapiratiba, Taquaral, Tambaú, Terra 

Roxa, Viradouro, Vista Alegre do Alto. 

Seccional de Franca 

R. Prof. Carmelino Correa Jr., 303 – Bairro São José 

CEP 14401-292 – Franca – SP 

Tel. (16) 3721-0552 

Fax (16) 3723-3411 

Rua Paraíba n. 1.079 – Centro – 

Tel. (14) 3733-6903 – Fax (14) 3733-5656 

CEP 18.700-110 – Avaré SP. 


Águas Sta Bárbara, Agudos, Anhembi, Arealva, 

Areiópolis, Arandu, Avaí, Avaré, Balbinos, Barão de 

Antonina, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaina, Bofete, 

Boracéia, Borebi, Botucatu, Cabrália Paulista, 

Cafelândia, Cerqueira César, Conchas, Coronel 

Macedo, Dois Córregos, Duartina, Getulina, Guaicará, 

Guaimbé, Guarantã, Iacanga, Iaras, Igarau do Tietê, 

Itaí, Itaju, Itaporanga, Itapuí, Itatinga, Jaú, Júlio 

Mesquita, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Lins, 

Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, 

Paranapanema, Pardinho, Pederneiras, Pereiras, 

Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Porangaba, Pratânea, 

Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Riversul, 

Sabino, São Manuel, Taquarituba, Torre De Pedra, 

Ubirajara, Uru. 

Seccional de Jaú 

R. das Palmeiras, 4 – CEP 17210-120 – Jaú – SP 

Tel. (14) 3624-6797 – 3624-6798 – 3622-9825 

Fax (14) 3622-8022 

Procuradoria Regional de Bauru – PR-7 

Rua Joaquim da Silva Martha, 21-59 

CEP 17012-225 Bauru – SP 

Tel. (14) 3224-2477 – 3227-6511 

Contencioso Geral 

R. Júlio de Mesquita Filho,1031 – 4º andar 

CEP 17011-137 - Bauru – SP 

Tel. (14) 3227-6511 / 3234-7330 

Procuradoria Regional de São José do 

Rio Preto – PR-8 

R. Siqueira Campos, 3105 – 1 a sobreloja – Centro 

CEP 15010-040 – São José do Rio Preto – SP 

Tel. (17) 2138-8215 / 3206 

Fax (17) 2138-8243 


Subprocuradoria de Botucatu 

R. Quintino Bocaiúva, 508 – Centro 

CEP 18602-040 – Botucatu-SP 

Tel. (14) 3882-1519 – Fax (14) 3882-5305 

Seccional de Avaré 

Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, 

Aparecida D’Oeste, Ariranha, Aspásia, Bady Bassit, 

Bálsamo, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, 

Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis, Elisiário , 

Embaúba, Estrela D’Oeste, Fernandópolis, Guapiaçu , 

Guaraci, Guarani D’Oeste, Ibirá, Icém , Indiaporã , Ipiguá, 

9

Irapuã, Itajobi, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, 

Macedônia, Marapoama, Marinópolis , Mendonça, 

Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Mirassol, 

Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves 

Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Canaã 

Paulista, Nova Granada, Novais, Novo Horizonte, 

Olímpia, Onda Verde, Orindiúva , Ouroeste, Palestina, 

Palmares Paulista, Palmeira D’Oeste , Paranapuã, 

Paraíso, Parisi, Paulo de Faria, Pedranópolis, Pindorama, 

Planalto, Poloni, Pontalinda , Pontes Gestal, Populina, 

Potirendaba, Riolândia, Rubinéia, Sales, Santa Adélia, 

Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, 

Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte 

Pensa, São Francisco, São João das Duas Pontes, São 

José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Severínia, 

Tabapuã , Tanabi, Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana , 

Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, 

Vitória Brasil, Votuporanga e Zacarias. 

Procuradoria Regional de Araçatuba – PR-9 

R. Marechal Deodoro, 600 

CEP 16010-301 – Araçatuba – SP 

Tel./Fax (18) 3623-6920/ 8154 / 1031 


Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Auriflama, Avanhandava, 

Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, 

Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, Clementina, 

Coroados, Floreal, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, 

General Salgado, Glicério, Guaraçaí, Guararapes, 

Guzolândia, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Lourdes, 

Luiziânia, Magda, Mirandópolis, Muritinga do Sul, 

Nova Castilho, Nova Independência, Penápolis, 

Pereira Barreto, Piacatu, Turiúba, Rubiácea, Santo 

Antonio do Aracangua, Santópolis do Aguapeí, São 

João de Iracema, Sud Menucci, Suzanópolis, 

Valparaíso. 

Procuradoria Regional de Presidente 

Prudente – PR-10 

Av. Coronel José Soares Marcondes, 1394 

CEP 19010-081 – Presidente Prudente – SP 

Tel. (18) 3222-7233 / 4205 / 4503 

Fax (18) 3222-7555 


Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, 

Anhumas, Caiabu, Caiua, Dracena, Emilianópolis, 

Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora 

Rica, Flórida Paulista, Iepê, Indiana, Inubia Paulista, 

Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Marabá Paulista, 

Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, 

Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, 

Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembú, Panorama, 

Parapuã, Paulicéia, Piquerobi, Pirapozinho, 

Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, 

Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, 

Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, 

Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, 

Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau 

D’Alho, Taciba, Tarabaí, Teodoro Sampaio, Tupi 

Paulista. 

Seccional de Dracena 

Av. Expedicionários, 1267 – 2º andar, sala 203 – 

Centro - Edifício Centro Empresarial San Diego 

CEP – 17900-000 – Dracena/SP 

Tel. (18) 3821 3925 

Procuradoria Regional de Marília – PR-11 

R. Bahia, 201, 

CEP 17501-080, Marília-SP 

Tel. (14) 3433-9699 / 9478 

Fax. : (14) 3433-3413-8776 


Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco-Íris, Assis, 

Bastos, Bernardino de Campos, Borá, Campos Novos 

Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, 

Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fartura, Fernão, 

Florinéa, Galia, Garça, Herculândia, Iacri, Ibirarema, 

Ipauçu, João Ramalho, Lupércio, Lutécia, Manduri, 

10

Maracaí, Marília, Ocauçu, Óleo, Oriente, Oscar 

Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, 

Pedrinhas Paulista, Piraju, Platina, Pompéia, Quatá, 

Queiroz, Quintana, Ribeirão do Sul, Rinópolis, Salto 

Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do 

Turvo, Sarutaiá, Taguaí, Taruma, Tejupá, Timburi, 

Tupã, Vera Cruz. 

Seccional de Assis 

R. Rui Barbosa, 2325 

CEP 19816-000 – Assis – SP 

Tel./Fax (18) 3322-7111 

Seccional de Ourinhos 

R. dos Expedicionários, 1895 

CEP 19902-610 – Ourinhos-SP 

Tel./Fax (14) 3322-1915 

Procuradoria Regional de São Carlos– PR-12 

R. São Joaquim, 1233 – Centro 

CEP 13560-300 – São Carlos – SP 

Tel./Fax (16) 3371-9268 / 3372-2879 / 3364-5291 


Américo Brasiliense, Analândia, Araraquara, Boa 

Esperança do Sul, Borborema, Brotas, Cachoeira das 

Emas, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, 

Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibaté, 

Ibitinga, Itápolis, Itirapina, Matão, Motuca, Nova 

Europa, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, 

Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Santa Rita do 

Passa Quatro, São Carlos, São Sebastião do 

Patrimônio, Tabatinga, Taquaritinga, Torrinha e 

Trabijú.. 

Subprocuradoria de Araraquara 

Av. Espanha, 188 – 2° andar – Centro 

CEP 14801-130 – Araraquara – SP 

Tel. (16) 3322-8510 

Consultorias Jurídicas 

Consultoria da Secretaria da Administração 

Penitenciária 

Avenida General Ataliba Leonel, nº 556 - Santana 

CEP: 02033-000 São Paulo/São Paulo 

Tel.: (11) 3206-4716/4726 

Fax: (11) 3206-4719 

PABX: (11) 3206-4700 

Procurador Chefe: Sebastião Vilela Staut Junior 

Consultoria Jurídica da Agência de Transporte do 

Estado de São Paulo – ARTESP 

Rua Urussuí, 300 – Itaim Bibi 


TEL.: (11) 3465 -2245 

PABX : (11) 3465-2000 

RESPONSÁVEL: MARA MARIA DEMÉTRIO G.DE MELO 

Consultoria Jurídica da Secretaria de Agricultura e 

Abastecimento 

Av. Miguel Stéfano, 3900 - Água Funda 


Tel.: (11) 5067-0088 / 5073-8255 

Fax: (11) 5067-0200 

Responsável: Marisa M.Costa 

Consultoria Jurídica da Secretaria da Cultura 

R. Mauá, 51 - 1º andar - Bairro Luz 


Tel. (11) 2627-8185/8183 

Fax (11) 3222-9347 

Responsável: Fábio Teixeira Rezende 

Consultoria Jurídica da Secretaria de 

Desenvolvimento Social 

R. Bela Cintra, 1032 - Cerqueira César 


Tel. (11) 2763-8259 / 8023 

11

PABX (11) 2763-8000 

Fax (11) 2763-8242 

Responsável: Marta Coelho Messedere 

Tel. (11) 3241-7066 / 7067 / 7069 

Fax (11) 3241-7073 

Responsável: Adriana Guimarães Gomes Pereira 


Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia 

Rua Bela Cintra, 847 – 7º andar – Consolação 

CEP – 01415-000 

Tel. (11) 3218 5775 / 5777 / 5778 

PABX: (11) 3218-6000 

Responsável: Estevão Horvat 


Desenvolvimento Metropolitano 

CEP – 

Tel. (11) 

PABX: (11) 

Procuradora Chefe: Thereza Christina R. Della Santa 

Consultoria da Secretaria dos Direitos da Pessoa 

com Deficiência 

Rua Auro Soares de Moura Andrade, 564 – 2º andar – 

Sala 15 

Tel.: (11) 5212-3792/3776 

PABX: (11) 5212-3700 

Procurador Chefe: Maria Silvia Albuquerque Gouvea 

Goulart 

Consultoria Jurídica da Secretaria de Energia 

R. Bela Cintra, 847 - 13º andar - Cerqueira César 


Tel. (11) 3218-5935 

Responsável: Rodrigo Augusto de Carvalho Campos 

Consultoria Jurídica da Secretaria de Esporte , Lazer 

e Juventude 

Rua São Bento, 380 - 8º andar - Centro 


Tel./Fax (11) 3107-6233 

Responsável: Soraya Lima do Nascimento 

Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda 

Av. Rangel Pestana, 300 – 6º andar – ala D. Pedro 

CEP 01091-900 São Paulo-SP 

Tel. (11) 3243-3236 / 3414 / 3415 

Fax. (11) 3243-3795 

Responsável: Mario Engler Pinto Júnior 

Consultoria Jurídica da Secretaria de Gestão Pública 

Rua Bela Cintra, 847 – 5º andar- Consolação 

CEP – 01415-000 

Tel.: (11) 3218-5823 / 5832 

PABX: (11) 3218-6000 

Responsável: Mary Chekmenian 

Consultoria Jurídica da Secretaria da Educação 

Pça. da República, 53 – 1º andar – sala 107 


Tel. (11) 3218-2076 / 2074 

Fax (11) 3218-2192 

Responsável: Paulo Luis Capelutto 

Consultoria Jurídica da Secretaria do Emprego e 

Relações do Trabalho 

Rua Boa Vista, 170 – mezanino - Edifício B – Bloco 5 - 

Centro 


Consultoria Jurídica da Secretaria da Habitação 

Rua Boa Vista, 170 –16º andares – Edifício A – Bloco 3 - 

Centro 


Tel. (11) PABX 3638-5126/ 3638-5128 

Fax (11) 3638-5243 

Responsável: Thereza Christina Della Santa 

Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da 

Defesa da Cidadania 

Pátio do Colégio, 148 - 3º andar 

12

CEP 01016-040 - S. Paulo-SP 

Tel. (11) 3291-2647 

Fax (11) 3291-2714 

Responsável: João Bosco Bento de Faria 

Secretaria de Logística e Transportes 

Rua Iaiá, 126 – 13°andar 

Tel.: (11) 3702-8185 / 8186 

Fax: (11) 3702-8185 

Procurador Chefe: Márcia Garcia Fuentes 

Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente 

Av. Prof. Frederico Hermann Junior, 345 1º andar 

CEP 05489-900 

Tel. (11) 3133-3352 / 3352 

Fax (11) 3133-3956 

Responsável: Silvia Helena N. Nascimento 

Consultoria Jurídica da Secretaria de Planejamento 

Regional 

Alameda Jaú, 389, 10º andar 

CEP: 01420-000 

(11) 2575-5059/5060 

Responsável: Maria Christina Tibiriçá 

Consultoria Jurídica da Polícia Militar do Estado de 

São Paulo 

Praça Coronel Fernando Prestes, 115 - 3º andar 

Bairro Luz - CEP 01124-060 - São Paulo - Capital 

Tel. (11) 3327-7047 / 3327 

Fax (11) 3327-7026 

Responsável: Maria Augusta de Souza 

Consultoria Jurídica da Secretaria de Saneamento e 

Recursos Hídricos 

Rua Bela Cintra, 847 – 11º andar 

CEP – 01415-000 

Tel. (11) 3218-5452 / 5590 / 5519 

PABX: (11) 3218-6000 

Responsável: Cristina Maria Motta 

Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde 

Av. Dr. Arnaldo, 355 - 2º andar - Cerqueira César 


Tel. (11) 3088-8249 / 3066-8647 / 8110 

Fax (11) 3081-8455 

PABX: (11) 3088-5700 

Responsável: Dra. Muhad Said Oliver 

Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança 

Pública 

R. Libero Badaró, 39 - 4º andar - Centro 


Tel. (11) 3291-6713 / 6753 / 6755 

Fax (11) 3291-6796 

Responsável: Luirimar Rivegline 

Consultoria Jurídica da Secretaria dos Transportes 

Metropolitanos 

Rua Boa Vista 175 – 12° andar - Edifício Centro 

Integrado Cidade ll – Centro 

Cep – 01014-001 – São Paulo-SP 

Tel. (11) 3291 2111 / 2112 / 2113 

Fax (11) 3291-2114 

Responsável: Beatriz Correia Neto Cavalcante 

Consultoria Jurídica da Secretaria de Turismo 

Rua Boa Vista, 170 – 12º andar – Centro 

CEP – 01014-000 

Tel. (11) 3188-3365 / 3393 / 3394 

Responsável: 

Consultoria Jurídica da Faculdade de Medicina de 

São José do Rio Preto - FAMERP 

Av. Brigadeiro Faria Lima, 5416 

CEP 15090-000 – São José do Rio Preto/ SP 

Tel. (17) 3201-5700 

Procurador Chefe: Nelson Finotti Silva 

Consultoria Jurídica da Agência Reguladora de 

Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – 

ARESP 

Av. Paulista, 2313 – 2º andar 

CEP 01311-300 

13

PABX: 3293-5100 

Procurador Chefe: Eduardo de Carvalho Lages 

Consultoria Jurídica da Agência Metropolitana da 

Baixada Santista - AGEM 

Rua Joaquim Távora, 93 – 6º andar 

CEP 11075-300 

Tel.: (13) 3202-7000 / 7007 

Procurador Chefe: Dionísio Stucchi Junior 

Consultoria Jurídica da Agência Metropolitana de 

Campinas - AGEMCAMP 

Rua Cândido Gomide, 778 – Jd. Guanabara 

CEP 13073-200 

Tel.: (19) 3213-7712 / 6343 

Procurador Chefe: Ivan de Castro Duarte Martins 

Consultoria Jurídica do Instituto de Assistência 

Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE 

Av. Ibirapuera, 981 - 8º andar 

CEP: 04029-000 

Tel. (11) 5088-8722 /8729 

Fax : (11) 5549-9171 

Procuradora Chefe: Míriam Regina Cabral Aurélio 

Consultoria Jurídica da SPPREV - São Paulo 

Previdência 

Rua Bela Cintra, 657, Consolação 

CEP: 01415-003 

Tel.: (11) 2902-6909 ou (11) 4002-7738 

Procuradora do Estado Chefe: Carmen Magali Cervantes 

Ghiselli 

Coordenadorias dos Serviços Jurídicos 

das Autarquias 

Tel: (11) 3214-9411 / 3214-9029 

Sala dos Procuradores - (11) 3214-9402/9393/9392 

Fax . (11) 3214-9346 

Coordenadora: Renato Kenji Higa 

Coordenadoria dos Serviços Jurídicos do 

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - 

DAESP 

Av. do Estado, 777 - 6º andar 

CEP 01107-000 - São Paulo-SP 

Tel. (11) 3312-9628 

Fax: 3312-9635 

Coordenador: José Carlos Pires 

Coordenadoria dos Serviços Jurídicos do 

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado 

de São Paulo – DER 

Av. do Estado, 777 – 4º andar - CEP 01107-000 - S. 

Paulo - SP 

Coordenadora – (11) 3311 1634 

Sala dos Procuradores – (11) 3311 1630 

Coordernador: 

Coordenadoria dos Serviços Jurídicos da Secretaria 

da Saúde (Hospital das Clinicas da FMUSP) 

Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, Prédio da 

Administração, 6º andar - Cerqueira César 

CEP 05403-905 - São Paulo – SP 

Tel.: (11) 3069-8163 

Coordenadora: Mirna N. Amaral da Guia Martins 

Coordenadoria dos Serviços Jurídicos da Fundação 

de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON 

Rua Barra Funda, 930, 1º andar - São Paulo - SP 

CEP: 01152-000 

Tel.: (11) 3284-7171 

Coordenadora: Paula Cristina Ribeiro Barbosa Engler 

Coordenadoria dos Serviços Jurídicos da Caixa 

Beneficente da Polícia Militar do Estado CBPM 

Rua Bela Cintra, 657, Consolação Sp 

Cep: 01415-003 São Paulo – SP 

Coordenadoria dos Serviços Jurídicos o 

SPPREV/IPESP 

Coordenadora: Marcia Akiko Gushiken 

Subcoordenadora: Sabrina Ferreira Novis 

14

Rua Bela Cintra, 657, 6º andar - Consolação 

CEP: 01415-003 São Paulo - SP 

Tel.: (11) 3214-9411 / 9000 

15

Órgãos Superiores - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

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